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07 DE ABRIL DE 2000
45ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI
MACRIS, ARY FOSSEN e NEWTON BRANDÃO
Secretários: ROBERTO
GOUVEIA e SIDNEY BERALDO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
07/04/2000 - Sessão 45ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - ARY FOSSEN
Assume a Presidência.
003 - HENRIQUE PACHECO
Homenageia o jornal
"Pirituba News", que completa sete anos.
004 - ALBERTO CALVO
Fala do descalabro em que se
encontra o sistema de saúde pública.
005 - JILMAR TATTO
Informa que protocolou junto
ao Ministério Público representação para que se investigue os municípios do
Estado que não estão aplicando o mínimo de 25% na educação. Solicita que a
empresa Furnas Centrais Elétricas explique o projeto conhecido por Linha 3 e
realize audiências públicas solicitadas pela Anap - Associação Nascente das
Águas Puras - com a particiação do Ibama.
006 - NEWTON BRANDÃO
Discorre sobre a sua
participação como relator do tema Terceiro Setor, no Fórum São Paulo Século
XXI. Alerta que a classe política não está se manifestando em relação à reunião
diplomática que ocorrerá nos edifícios do FMI e Bird, em Washington.
007 - NIVALDO SANTANA
Relata a grave crise
financeira pela qual passam as empresas áereas do país, em especial, a Vasp.
Denuncia movimento no sentido de desnacionalizar as linhas de vôo domésticas.
008 - EDIR SALES
Agradece à Câmara Municipal
de Lorena pela sua indicação para receber a "Comenda Bernardo José de
Lorena", em decorrência de trabalho que desenvolve contra o alcoolismo.
009 - PAULO TEIXEIRA
Comenta editorial do "O
Estado de S. Paulo" de hoje, sobre o aumento das tarifas de energia
elétrica. Comunica que a Comissão de Serviços e Obras Públicas, no dia 18/4,
realizará audiência pública referente ao assunto.
010 - MARIA LÚCIA PRANDI
Lembra todos de que hoje,
dia 07/04, é o Dia Mundial da Saúde e o dia nacional da paralisação em defesa e
promoção da educação pública. Relata as atividades da semana em defesa e
promoção da educação para todos. Lê "Boletim Convocatário" sobre o
dia 7.
011 - CONTE LOPES
Defende o afastamento
imediato de policiais corruptos e envolvidos com o crime, a chamada "banda podre".
012 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - CÍCERO DE FREITAS
Preocupa-se com a escalada
da violência em São Paulo e critica a política de Segurança Pública do Governo
do Estado (aparteado pelo Deputado Conte Lopes).
014 - ALBERTO CALVO
Refere-se ao aliciamento de
crianças por traficantes de drogas e à dificuldade para se recuperar um
viciado. Reclama da política de Segurança Pública. Lamenta que 20% do sangue
para transfusões esteja contaminado (aparteado pelo Deputado Conte Lopes).
015 - HENRIQUE PACHECO
Faz críticas à Secretária da
Educação Rose Neubauer que quer fechar a Biblioteca Clara Luz, no Bom Retiro.
016 - GILBERTO NASCIMENTO
Registra o "Dia Mundial
da Saúde", comemorado hoje.
017 - HENRIQUE PACHECO
Pelo art. 82, comemora o
"Dia Mundial da Saúde". Registra o trabalho da Igreja Adventista do
Sétimo Dia e do Colégio Adventista da Liberdade contra o álcool e o tabagismo.
018 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, enfatiza a
necessidade de haver mais propaganda contra o narcotráfico.
019 - CÍCERO DE FREITAS
Pelo art. 82, registra ter
se iniciado, hoje, uma reunião entre a Força Sindical, a CUT e a CGT sobre o
desemprego e a renovação da frota nacional de carros.
020 - ALBERTO CALVO
Pelo art. 82, solicita apoio do Presidente e do Governador
àqueles que lutam contra o narcotráfico.
021 - GILBERTO NASCIMENTO
Por acordo entre as
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
022 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe a
solicitação. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/04, à hora
regimental. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ary Fossen para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ARY FOSSEN - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. Deputado Ary Fossen para, como 1º Secretário “ad hoc”, para proceder à leitura da matéria do Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco pelo tempo regimental.
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- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.
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O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, paulistanos, paulistas que nos assistem e vêm à Assembléia Legislativa participar da sessão, no início desta tarde quero fazer uma homenagem ao “Jornal Pirituba News”, importante jornal da região noroeste da cidade, conhecido como jornal verdinho pelas suas características, mas é um semanário vibrante, tendo sobrevivido - talvez seja essa a palavra - porque o exercício do jornalismo num bairro da cidade de São Paulo é um exercício de luta permanente e diária, porque fazer um jornal com essas características, essa qualidade editorial, produção gráfica, é um exercício de sobrevivência, dadas as circunstâncias econômicas, a crise e as dificuldades do mercado publicitário. Creio que, quando o Estado faz suas propagandas e editais de licitação, deveria, cada vez mais, dar vazão e publicidade por meio de veículos como esse, que são distribuídos gratuitamente à população regional, que são, efetivamente, condutores de muitas das discussões que se trava no interior daquela comunidade regional.
O “Jornal Pirituba News” acaba de completar sete anos. Ele é dirigido pela jornalista Maridalva Guedes, que, com muita peculiaridade e brilhantismo, desenvolve seus trabalhos. Cumprimento-a e toda sua equipe brilhante, composta de pessoas jovens, dedicadas à luta e fazem desse jornalismo regional, do “Pirituba News”, cujo exemplar tenho em mãos, um semanário de muita responsabilidade e muita expressão. Ao acaso, posso pegar um dos muitos números, e vejo o debate sobre a Febem que se deseja instalar na região. O jornal traz um debate que houve, reunindo a comunidade local, que não encontraria guarida senão num jornal com essas características. O “Estado de S. Paulo”, a “Folha”, a grande imprensa e mesmo as emissoras de rádio não terão espaço para atender essas demandas. Então, é aqui, no jornal de bairro, que a comunidade se expressa. Vejo que o jornal cita a Vila Jaguari e inúmeras outras matérias da região do Jaraguá, Parada de Taipas e vai retratando as lutas que essa comunidade desenvolve. Nessa tarde, quero dedicar à jornalista Maridalva Guedes esse nosso comentário, desejando que o jornal continue levando sua luta, pelo brilhantismo do seu trabalho, pelas causas que tem abraçado e o faz de maneira suprapartidária, porque normalmente os jornais de bairro, pela dependência econômica que vivem, acabam tendo de se atrelar a certos segmentos. E esse não é o fato que ocorre com o “Jornal Pirituba News”, que abre seu espaço a diferentes visões políticas, a correntes partidárias das mais diferentes visões e todos aqui podem se expressar.
Ao jornal os meus cumprimentos para destacar essa sua luta. Fica aqui o registro e o desejo de que o “Jornal Pirituba News”, esse importante semanário da região de Pirituba continue defendendo as causas justas da nossa região, divulgando as grandes polêmicas, que às vezes se colocam no interior daquela comunidade, fazendo de maneira democrática, aberta, dando espaço para que todos possam se manifestar. Basta que se folheie o jornal e se verá que diferentes Deputados, Vereadores, religiões, aqui têm o seu espaço e sua oportunidade de manifestação. Cumprimento novamente o “Jornal Pirituba News”, a jornalista Maridalva Guedes, toda a equipe de jornalistas e o setor de vendas, que recentemente se incorporou ao jornal, que certamente vai garantir, nos próximos meses e semanas, a mesma alegria de podermos receber, aos sábados, nas nossas casas, de forma pontual, o “Jornal Pirituba News”, esse importante veículo. Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje quero falar sobre a Saúde. É difícil um cidadão que tenha uma doença um pouco mais complexa e que necessite de exames um pouco mais sofisticados, não tendo condições financeiras, nem podendo pagar uma dessas assistências dadas pela medicina de grupo, encontrar receptividade nos hospitais e ambulatórios, principalmente os de referência, que são os mais bem equipados. Vemos as pessoas jogadas num canto qualquer de um hospital apenas para que não se vá à polícia dizer que não está sendo atendida, alegando omissão de socorro. Eles simplesmente põem as pessoas numa maca e deixam no corredor, como se fossem um bicho qualquer. Tenho visto pessoas em corredores de prontos-socorros e hospitais em condições que nunca tive coragem de deixar meus cães. Isto é uma coisa absurda. Quanto ao problema da medicação, às vezes o cidadão consegue uma consulta gratuita num posto e o médico lhe receita um medicamento que não tem ali. O cidadão que foi fazer uma consulta num posto de atendimento gratuito porque não tem dinheiro para pagar um médico, chega na farmácia com a receita. Quando o balconista diz que o remédio custa aproximadamente R$ 150,00, ele não tem como levar, quer dizer, de nada adiantou aquela consulta médica. Então sai ele batendo de porta em porta nas casas de caridade para ver se encontra os medicamentos. Na verdade o que temos é o atendimento do faz-de-conta e isso precisa terminar. Muito se fala na melhoria das condições de saúde do povo, mas o povo não vê nada disso. Nós, médicos, que atendemos dezenas de pacientes todos os dias, estamos vendo que isso é uma mentira, um engodo, uma enganação. É necessário que o Governo leve essas coisas a sério. Tenho impressão de que o nosso Governador Mário Covas até tenha boa vontade, mas está sendo tapeado por seus assessores. Tem assessores da Secretaria da Saúde que só sabem botar banca quando vão inaugurar alguma coisa, mas, na realidade, bem pouco tem sido feito.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente gostaria de dizer que protocolei no Ministério Público uma representação pedindo que se investigue os municípios no Estado de São Paulo que não estão aplicando o mínimo de 25% na Educação. Fiquei sabendo pelos jornais que o Ministério Público já estava tomando providências a partir dessa representação. É uma vergonha que isso ainda aconteça no Estado de São Paulo. Prova de que nem o Governo de São Paulo tem aplicado aquilo que a Constituição determina, ou seja, 30% para Educação, é a existência da CPI da Educação na Assembléia Legislativa presidida pelo nobre Deputado César Callegari, que tem se desdobrado para que esta CPI vá para frente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade também para dizer que houve um fato inédito com relação ao tema energético.
A empresa Furnas Centrais Elétricas tem o projeto de construção da chamada Linha 3, uma linha que vem de Itaipu e vai até Tijuco Preto. Essa linha tem algumas coisas que chamam a atenção. Primeiro: a Linha 3 está vindo do Paraná até Juquitiba, paralelamente às Linhas 1 e 2. Quando chega em Juquitiba e entra na região metropolitana ela se separa ficando numa distância de três quilômetros. Ninguém entende ou explica o porquê. E a Furnas Centrais Elétricas, além de não dar essa explicação, também se recusou, a todo momento, a realizar as chamadas audiências públicas, que é um direito garantido na Constituição. Quando se trata de impacto ambiental, a empresa é obrigada a fazer essas audiências públicas, coisa que nem o Ibama exigiu que elas fossem feitas.
A Associação Nascente das Águas Puras - Anap - lá de Juquitiba, entrou com um pedido junto a uma juíza e esta deu uma liminar, exigindo que a Furnas Centrais Elétricas fizesse essas audiências públicas. Essas audiências públicas vão acontecer. Gostaria de comunicar o endereço e o horário dessas audiências porque é importante. Chamo a atenção que é uma obrigação dar publicidade às audiências públicas e às pessoas afetadas. As audiências vão acontecer durante a semana, na parte da manhã. A primeira audiência pública vai acontecer no dia 18 de abril, às nove horas e 30 minutos, no Centro Social Urbano, na Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, nº 633, no centro de Juquitiba, para discutir essa Linha 3 de Furnas Centrais Elétricas.
A segunda audiência pública, vai acontecer no dia 19 de abril, no dia seguinte, também às nove horas e trinta minutos, na Estrada da Colônia, nº 104, Parelheiros, no município de São Paulo. São audiências públicas feitas durante a semana, de afogadilho, além de ser uma exigência determinada por um juiz. Estamos atentos, vamos acompanhar e peço a todas as pessoas ambientalistas, técnicos que entendem dessa área, a população, principalmente em Juquitiba e da região da área de preservação ambiental de Parelheiros, comparecerem, para que possamos discutir, de uma forma transparente com o Ibama e com a Furnas Centrais Elétricas, o porquê dessa passagem da Linha 3, o porquê não fazer as audiências públicas e porquê não se fazer paralelamente às outras linhas existentes, o que diminuiria muito o impacto ambiental desse empreendimento.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, ainda estamos aqui sob o efeito do Fórum São Paulo Século XXI. Entre os vários temas abordados, há um que de início eu pelo menos não via sua magnitude, que é o terceiro setor. Como a relatora, indicada pelo meu partido, não pode assumir, passaram-me essa responsabilidade. E fui ler sobre o tema, pedindo auxílio às faculdades, às entidades, aos organismos que tratam do assunto, como também tudo o que vejo em revistas, jornais, em qualquer publicação tenho mais do que a necessária curiosidade, tenho a imperiosa obrigação de ver o que a imprensa está tratando. Para satisfazer a minha curiosidade, ontem, o jornal “O Estado de S.Paulo” publicou uma reportagem sobre esse encontro que vai ocorrer nos Estados Unidos. Também percebemos que alguns autores já vislumbraram a realidade de que essas entidades se multiplicam porque temos hoje a consciência que o Estado é fraco para defender os interesses do povo. Então, esses organismos não governamentais - e a sua existência ainda não está muito bem qualificada - têm tido atitudes que chamam a atenção.
A matéria do correspondente Paulo Sotello, diz: “ Coalisão política fará protestos contra a reunião do Fundo e do BIRD. Organizadores da manifestação querem repetir Seattle mas enfrentam dificuldades”.
Ora, não vemos a classe política tratar do tema, no entanto, esse correspondente situado em Washington fala aqui que os prédios do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, o BIRD, a quatro quadras da Casa Branca, foram declarados temporariamente sedes de missões diplomáticas e estarão sob a proteção do serviço secreto, dentro de um perímetro de segurança de várias quadras que a polícia estabelecerá.
O que está acontecendo? Os movimentos e as organizações não governamentais estão fazendo ali um grande movimento para alertar. Um dos organizadores pergunta muito bem: “Quem governa, é o dinheiro ou são as pessoas”? É possível que essa manifestação não tenha o mesmo êxito que teve na cidade de Seattle, mas é bom para que a humanidade tenha uma expectativa otimista, pois esse movimento é universal, se os países pobres, do Terceiro Mundo não estão suficientemente organizados e se a sua população, a sociedade civil organizada não está levantada.
As universidades americanas, sindicatos e as igrejas uniram-se sob a bandeira “Globalização pela justiça social”. Nós é que ficamos tristes porque os nossos senadores, ao invés de acompanharem esse movimento que ocorre, ficam com uma discussão para lá de estéril, que prejudica muito o conceito dos políticos na opinião pública. Então, temos que valorizar esse terceiro setor cada vez mais, porque realmente está dando o tom do discurso internacional em defesa dos países do Terceiro Mundo. Quando perguntaram como chegarão as delegações de 182 países, fizeram uma piada, dizendo que seria de helicóptero. Falam da polícia aqui, mas a polícia americana tem um grande contingente de irlandeses, camponeses, mais para lá do que burros agressivos, que têm uma atuação que não deixa nada a invejar à polícia do nosso Nordeste.
Voltarei a esse assunto, porque ele é inesgotável. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, pelo prazo regimental de cinco minutos.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente e Srs. Deputados, realizamos esta semana uma reunião na Comissão de Relações do Trabalho, para discutir a crise na aviação civil brasileira e particularmente o processo de demissões que tem ocorrido na Vasp. Como é de conhecimento público, a Vasp está atravessando uma grave crise financeira, que vem se agravando. Os jornais de hoje noticiam que o Departamento de Aviação Civil, o DAC, deu um prazo até sábado para que a Vasp pague uma dívida com a Infraero de um milhão e 782 mil reais, e se esse pagamento não for efetuado a Vasp vai ser proibida de operar vôos em todo o território nacional, o que significa que milhares de passageiros que já têm as suas reservas efetuadas ficarão com dificuldades para se deslocar, dependendo de encaixar essas reservas em outra empresa aérea. Além dessa dívida com a Infraero, a Vasp está devendo 300 milhões de reais para a Previdência Social; já teve cinco aviões arrestados pela Justiça, o que torna a situação desse setor importante da economia nacional bastante preocupante e com repercussões dramáticas para o desemprego. Estivemos aqui reunidos com representantes da Vasp, do Sindicato do setor patronal, representantes da comissão de funcionários da Vasp, do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Sindicato dos Aeroviários e a Vasp está adotando uma política condenável de nem demitir os trabalhadores e pagar as suas verbas rescisórias. Ela está criando uma modalidade de licença não remunerada, onde o trabalhador fica um ano sem receber, sem ter nenhum tipo de contribuição previdenciária, contribuição por Fundo de Garantia, fica amarrado profissionalmente numa situação de grande instabilidade, ou seja, a empresa, além de demitir não quer cumprir com os seus compromissos trabalhistas, com a necessidade de garantir no mínimo as verbas rescisórias. Daqui estaremos nos dirigindo a uma assembléia no Sindicato Nacional dos Aeronautas, que nós achamos importante, não só enfrentar esse problema trabalhista emergencial, como também colocar aqui para esta Assembléia Legislativa debater de forma mais ampla a crise que hoje atinge a Viação Civil do País, também ameaçada do processo de desnacionalização. É de todos conhecida a situação, onde as empresas aéreas internacionais, principalmente norte-americanas, estão com olho gordo nesse grande promissor mercado brasileiro. Estão querendo, inclusive, quebrar uma exigência legal que proíbe que empresas internacionais operem com vôos domésticos. Eles estão querendo quebrar esse monopólio, fazendo todos os tipos de concorrência predatória, no sentido de inviabilizar a viação civil brasileira que, como outros setores da economia do nosso País, também sofreram esse processo de desnacionalização. Essa é uma matéria complexa, que a Assembléia Legislativa não pode por si só abarcar todas as áreas da sua influência, mas é importante que nós também participemos desse debate. Foi aprovado na última reunião da Comissão do Trabalho um convite para que o Secretário da Fazenda, Sr. Yoshiaki Nakano, compareça até esta Casa para expor a opinião do Governo com relação à Vasp, porque o Governo do Estado, mesmo tendo sido privatizada a Vasp, é acionista minoritário dessa empresa e, em certa medida, co-responsável por essa política de não pagar a Previdência, de endividamento de todos os transtornos que tem provocado aos passageiros daquela empresa, assim como por todos os transtornos muito maiores aos funcionários do setor. Essa é a questão que gostaríamos de levantar. Vamos procurar criar no âmbito desta Assembléia Legislativa, uma frente de parlamentares com disposição para colaborar na superação desses problemas e também para colaborar na preservação do emprego, dos salários e dos benefícios dos trabalhadores da aeronáutica, os aeroviários do nosso País.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da Casa, imprensa, colegas de Casa que nos assistem, que nos acompanham diariamente, que nos impulsionam a pensar cada vez mais no povo. Uso hoje a palavra para agradecer a iniciativa da Câmara Municipal de Lorena, na pessoa do Vereador Wagner da Silva, nosso amigo de partido, “Vaguinho”, pela indicação da entrega a esta deputada da “Comenda Bernardo José de Lorena”. Trata-se da maior homenagem que aquele município de Lorena pode prestar a um parlamentar. Com muita honra esta Deputada receberá esta homenagem. Não posso deixar de agradecer ao Vereador Wagner da Silva, que é do PL, meu colega partidário, e autor da indicação, por conceder-me esta homenagem.
O atencioso edil fez constar na justificativa da indicação o trabalho que venho desenvolvendo na luta contra o alcoolismo. Ele, que vem acompanhando meu trabalho, minha luta, minha missão de vida, reconheceu meu trabalho. E isso é muito importante para nós, Deputados. Sem dúvida, a entrega da comenda foi motivo de muita lisonja e de muita alegria para mim. Entretanto, o mais importante é a oportunidade que se abre. Gostaria de mandar um abraço e, no dia em que for receber a Comenda Bernardo José de Lorena, estarei sendo recepcionada na cidade pelo Prefeito Aluísio Vieira, que foi colega do meu irmão Eurípedes Sales, na Faculdade de São Francisco, e já foi Deputado nesta Casa. Estaremos juntos quando esta Deputada for receber a comenda, a maior homenagem que a cidade de Lorena costuma oferecer.
A chance de divulgar, além dos limites, na Capital de São Paulo, em todas as cidades do Interior, enfim, a todas as cidades de São Paulo, para mim é muito importante porque necessário se faz estender o processo de conscientização sobre todos os males que o álcool provoca, sobre a doença que é o alcoolismo. Muita gente pensa que é um vício ou falta de vergonha na cara. Não, é uma doença gravíssima, pré-existente, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, pelo Hospital das Clínicas, pela Faculdade de Medicina da USP, principalmente pelo Dr. Artur Guerra, do GREA, e pelo Dr. Giovani Serri, diretor clínico do hospital.
O Poder Legislativo de Lorena e o nobre Vereador Wagner da Silva, meu amigo Vaguinho, me proporcionam condições de divulgar as ações implementadas no combate ao alcoolismo, que, entre outras, inclui palestras, projetos de lei, divulgação da conscientização e da lei proposta por esta Deputada, que já existe. Hoje, a prevenção, a reeducação do alcoólatra já é lei, Lei 10.501. Enfim, não podemos esquecer a importância do intercâmbio entre as duas Casas de Lei, fato que só vem contribuir para o aprimoramento de todos nós, parlamentares. Este intercâmbio entre a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Lorena para esta Deputada, e para todos nós desta Casa de Leis, é importantíssima.
Muito obrigada aos nobres Vereadores por terem assinado esta indicação que o meu nobre Vereador e amigo Vaguinho fez.
Obrigada a todos da cidade de Lorena pelo reconhecimento da prioridade que é a prevenção contra os danos que o alcoolismo pode causar a todos.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Sr. Presidente, nobres Deputados, assomo esta tribuna para comentar o editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”, de hoje, sobre o aumento das tarifas de energia no Brasil, concedido a quatro grandes empresas, entre elas a CPFL do Estado de São Paulo, pela Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel. Este editorial faz uma crítica contundente a este aumento, porque extrapola o objetivo do contrato de concessão, que prevê que os preços deveriam ser aumentados na medida em que a inflação subisse. E estamos vivendo um período de baixa inflação e de elevados aumentos na energia elétrica.
Sr. Presidente, estive com a nobre Deputada Edir Sales, nesta semana, na Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo, e o nosso interesse é o de discutir a qualidade e os preços de energia elétrica no Estado de São Paulo. Podemos notar que a energia elétrica tem encarecido drasticamente, tem sido um item que tem pesado muito sobre os ganhos principalmente dos segmentos de menor poder aquisitivo. É um grande equívoco, para não dizer uma política desastrosa do Governo federal, conceder às empresas de energia aumentos desta natureza. Não bastasse este aumento, as empresas de energia, num apetite imensurável, começam também a retirar dos consumidores de baixa renda os benefícios e as isenções de que esses consumidores dispunham em tempos passados. Estamos vendo sobre os pobres deste País e deste Estado um verdadeiro roubo. Já não basta, neste mês de maio, termos um aumento pífio do salário mínimo, sendo que o salário mínimo e a renda dos pobres perdem valor face à elevação da tarifa dos serviços públicos e em especial da tarifa de energia. E o Governo Federal assim como o Governo Estadual assistem a esta cena sem tomar uma atitude como deveriam, não permitindo o aumento nas contas de energia, não admitindo que os pobres parem de ter o benefício da tarifa social.
Recentemente estive em Bauru e, por iniciativa dos eletricitários ligados à CUT, fizemos um debate com a presença do Procon, do IDEC e de representantes da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil. Naquela cidade, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação na Justiça e obteve uma liminar para impedir a expulsão dos pobres da tarifa de baixa renda como a CPFL vinha praticando e ganhou uma liminar na Justiça, liminar essa que foi cassada pelo Tribunal Regional Federal e que vem pesar muito na possibilidade de o pobre ter energia.
Os pobres do Estado de São Paulo, de um lado, estão inadimplentes com as companhias de energia, outros estão com sua energia cortada e passam a utilizar velas e querosene. Isto, demonstra que o processo de privatização retrocedeu nos costumes e nos direitos da população de baixa renda. Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Comissão de Serviços e Obras Públicas, no dia 18 de abril, vai realizar uma audiência pública na Assembléia Legislativa, onde cobraremos do Governo do Estado e da Comissão de Serviços Públicos de Energia uma atitude contundente para impedir o aumento das tarifas de energia e também para impedir a expulsão dos pobres das tarifas sociais. Quero dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, se necessário for, vamos ingressar na Justiça para impedir que se consume esse roubo à população que vem sendo feito com a total omissão dos Governos estaduais e federal.
Sr. Presidente, era o que tinha a dizer. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Na Presidência) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte .(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Rezende.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.)Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Prandi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje dia 7 de abril é um dia muito especial por duas razões. Dia mundial da saúde e dia nacional de paralisação em defesa e promoção da educação pública. Com certeza os dois direitos, saúde e educação, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos há cinqüenta anos e em nossa Constituição, concretamente ainda não é garantido a todos os brasileiros. Sobre a educação gostaria de dizer que de 3 a 8 de abril é a semana que se insere no calendário mundial e nacional em defesa e promoção da educação para todos. Em nosso País, estas atividades têm continuidade, a marcha nacional em defesa e promoção da escola pública e também a uma série de atividades, uma delas realizada na Comissão de Educação desta Casa, a qual tenho a honra de presidir. No dia 5 de abril, em todas as Assembléias Legislativas do País, foram realizadas audiências públicas, com o tema: “Financiamento e Ética no Gerenciamento dos Recursos da Educação”. Nada mais oportuno do que este tema, especialmente em nosso Estado, onde dezenas de municípios não estão tendo as suas contas aprovadas, em virtude de dúvidas quanto aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Mais especificamente, quero falar sobre o dia de paralisação. Após o término da presente sessão na Assembléia Legislativa, estaremos nos dirigindo à Praça da República, onde haverá um ato convocado por todas as entidades de trabalhadores da educação: Apeoesp, Afuse, Apampesp, Apase, CPP e Udemo. Quais são as reivindicações dos trabalhadores em educação em nosso Estado? Pasmem, Srs. Parlamentares, reivindicam, na verdade, a implantação do plano de carreira dos funcionários, que a Sra. Secretária se comprometeu, inclusive com publicação no Diário Oficial e com calendário para a execução do plano, de enviar a esta Casa, mas até hoje não o fez. Sabemos que nenhuma educação pública ou privada terá qualidade sem que se dê atenção, valorização e reconhecimento da dignidade dos funcionários. Esta é a grande bandeira da Afuse.
Os supervisores reivindicam concurso público imediato para supervisores. O poder público não pode abrir mão do seu papel, não só na rede pública de supervisão e acompanhamento, mas especialmente na fiscalização do setor privado. Grade curricular, com seis horas por turno no período diurno, e cinco aulas no período noturno. Sabemos que a diminuição da carga horária levou ao empobrecimento curricular, a um confisco de conhecimento para uma geração, e a expulsão de milhares de professores de sala de aula. Tenho a honra de ter apresentado projeto nesse sentido, que tramita nesta Casa, que é o Projeto de lei nº 701/99.
Outras reivindicações: melhor distribuição da grade curricular, de forma a não haver discriminação em nenhuma área do conhecimento; o empobrecimento curricular em disciplinas como educação artística, filosofia. Há tal enxugamento que está privando as nossas crianças e os nossos jovens de conhecimento. Número máximo de 35 alunos por sala no ensino fundamental e médio, mais emprego para os professores, reabertura das 150 escolas fechadas, extensão de todos os direitos, inclusive o reajuste salarial para os aposentados.
Sr. Presidente, a bandeira principal é aquela que consta do programa do Governador Mário Covas: piso salarial de cinco salários mínimos para os professores de 24 horas/aula e para os funcionários de 40 horas. Vamos ver, Sr. Governador, se cumprirá aquilo que estava na sua plataforma de Governo, que era este compromisso, e também o reconhecimento dos educadores, para que tenhamos uma educação de qualidade.
Obrigada, Sr. Presidente. Penso que hoje, no País todo, especialmente em nosso Estado, os educadores estão nas ruas e precisam da nossa atenção, do nosso reconhecimento em defesa do direito de todos à uma educação de qualidade e pela valorização dos profissionais.
(ENTRA LEITURA, duas folhas - “Boletim convocatório...)
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Legislativa: 1.600 policiais suspeitos, 1.245 carcereiros indiciados em inquéritos - conforme relatório enviado à CPI desta Casa - porque de alguma forma facilitaram a fuga de traficantes, e que devem portanto ser afastados - 200 traficantes que conseguiram fugir das cadeias aqui em São Paulo.
Muito obrigado Sr. Presidente e Srs. Deputados.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
-
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur.
O SR. CICERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, como vice - líder vou usar o tempo do nobre Deputado Eduardo Soltur.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estava há pouco ouvindo o nobre Deputado Conte Lopes e acho que S. Exa. tem toda a razão, é assim que a população de São Paulo vê a questão da segurança. Quando, desta tribuna, criticamos o Secretário de Segurança Pública, não é para que ele obtenha poderes do Sr. Governador, é para que ele tenha pulso firme de comando, porque não é admissível uma pessoa que não tem a mínima possibilidade, estar no comando de um órgão tão importante como a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Há alguns anos atrás falava-se muito da violência no Rio de Janeiro, mas se São Paulo não estiver igual, está um pouquinho pior que o Rio de Janeiro. Se ainda não está pior é porque os bandidos ainda não desceram o morro, porque não há quase morros em São Paulo, mas ainda não foram para as grandes avenidas - 30 ou 40, para fazer “blitz” para assaltar pessoas. No Rio de Janeiro estão fazendo isto. Não bastasse isto, não bastasse uma tourada havida em Brasília no começo da semana entre Antônio Carlos Magalhães e o Senador Jader Barbalho, agora em São Paulo, na Capital, ficam os pequenos leões, um de um lado, o outro do outro. O Pita de um lado, e o Petrelluzzi do outro, trocando acusações. O Pita dizendo que o Petrelluzzi é incompetente. O senhor já pensou Sr. Secretário? O Sr. ouviu da boca do Prefeito, que está com seus maiores índices de popularidade negativa. Ouvir da boca de uma pessoa como essa que o Sr. é um homem incompetente à frente da Secretaria? Se o Pitta está falando isso, imaginem as pessoas que já sofreram na pele todo tipo de violência nas ruas de São Paulo, ou até mesmo quantos não sofreram violência nas estradas estaduais que cortam o Estado de São Paulo. Ele vai dizer que está colocando policiais nas ruas, o que realmente é verdade. Não podemos dizer que não têm policiais nas ruas, pois aumentou um pouco o número de policiais, assim como aumentou a quantidade de faixas do então pré - candidato a Prefeito, Geraldo Alckmin, em todas as grandes avenidas. Será que alguns policiais estão indo às ruas para fiscalizar aquelas faixas, para que a Prefeitura não vá até elas e retirem? Com certeza não é isso.
A polícia está realmente nas ruas. No dia em que o Sr. Secretário esteve aqui por aproximadamente três horas, ouvindo alguns Deputados, poucos puderam fazer perguntas, e as perguntas feitas não foram respondidas. Este Deputado fez a seguinte solicitação ao Sr. Secretário de Segurança Pública: Sr. Secretário, deixe a polícia trabalhar.
O Sr. Secretário tentou inverter a situação dizendo que este Deputado disse que a polícia não estava trabalhando. O Sr. Secretário entendeu muito bem quando eu disse que deixasse a polícia trabalhar. Digo Secretário porque se não for ele, ele que diga quem não deixa ele e a polícia trabalharem. Sr. Secretário, não adianta V. Exa. dar condições como as que está dando, colocando apenas um policial em viaturas bonitas e bem pintadas. Se alguém chega e os surpreende, é claro que leva o policial com viatura e tudo. Sr. Secretário, onde já se viu deixar um só homem dentro de uma viatura? Com dois já temos problemas, pois os marginais estão superarmados.
O SR. CONTE LOPES - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, sou policial, trabalhei a vida inteira na polícia e gostaria de ver o Sr. Secretário sozinho, na viatura da polícia, fazendo policiamento, assim como o comandante-geral, o coronel e o capitão. No meu tempo de Rota sempre procurei comandar por exemplo. Nobre Deputado Cícero de Freitas, V. Exa. não é policial mas sabe, vê como que um homem pode dirigir a viatura e ao mesmo tempo falar no rádio - que já é uma infração de trânsito . O policial tem de se comunicar pelo rádio, dirigir e dar tiro ao mesmo tempo. Há quinze dias, em Suzano, dois policiais militares foram mortos dentro de uma viatura da Polícia Militar. Como é que um homem vai trabalhar sozinho dentro de uma viatura, ganhando R$650,00 por mês? É para ele morrer! Recebi o holerite da Polícia Militar, pois sou policial militar, e nele estava escrito o seguinte: “Você que teve o seu parente morto na polícia militar, que está enterrado no mausoléu da polícia militar, entre em contato com o telefone a seguir para poder fazer a exumação do cadáver. Sabe por quê? Porque lotou o Mausoléu da Polícia Militar, não há lugar para enterrar os policiais militares que morrem em serviço, no cumprimento do dever. Então eles avisam pelo holerite que quem tiver um parente morto deve mandar exumar o cadáver.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Eu vou mais longe. Gostaria de saber o que são Direitos Humanos, para quem são os Direitos Humanos? Por que não se ouve falar de Direitos Humanos naqueles países onde 300, 400 pessoas morrem por dia em razão das mais diferentes seitas? Estou dizendo isso por experiência própria. A minha família já passou por problemas sérios e ninguém dos Direitos Humanos foi até a minha casa. Tenho uma sobrinha que foi estuprada. Mas se tivéssemos linchado o mau elemento, talvez fôssemos responder processo.
O SR. CONTE LOPES - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, V. Exa. fala de estuprador. Outro dia, na CPI do Narcotráfico, ouvimos o diretor dos presídios, cujo nome não me recordo agora, dizer que o Governo do Estado está criando um presídio só para estupradores, porque na cadeia eles sofrem nas mãos dos bandidos quando há uma rebelião. Então veja: nós estamos tentando arrumar um jeito de deixar o traficante na cadeia e o Governo se preocupando com os estupradores. Como disse há pouco, Sônia Rossi chegou no presídio do Tatuapé e fugiu de moto pela porta da frente. Foi presa ontem pela Polícia Federal e espero que não fuja novamente. Quer dizer, em vez de o Secretário de Segurança ou dos Assuntos Penitenciários pensar num presídio de segurança máxima para os grandes traficantes, eles se preocupam com os estupradores. V. Exa. disse que passou por isso e nós, como policiais, sabemos o que acontece quando uma mulher é vitima de estupro. A Rede Globo no “Você Decide” já exibiu caso de estupro e quando perguntam a ela se vai denunciar ou não ela fica na dúvida. Agora, quem já viu vítima de estupro é uma coisa triste. Primeiro, a mulher não sabe se aquele cara porco, sujo, nojento, desdentado e indecente que abusou sexualmente dela, que espanca, que comete barbaridades, tem AIDS. É uma situação difícil. Há casos em que a mulher nunca mais se recupera, mas, infelizmente, vão arrumar um presídio especial para que os estupradores não sofram diante de uma rebelião de presos.
O que os Deputados pedem é para o bem do Estado de São Paulo, porque fomos eleitos para isso. Tenho certeza de que os 94 Deputados foram eleitos para desejar o melhor para o Estado de São Paulo e para o Brasil.
Senhor Secretário, Sr. Governador, providências têm de ser tomadas. Não é só atirar pedra e dizer que o outro não está fazendo nada. Isso é fácil. Quando não se está no poder é uma coisa, mas vocês são o poder. Governador, V. Exa. está há cinco anos no poder e não está fazendo nada. Vai fazer quando?
Sr. Governador, faça uma reunião com os Deputados e ouça as sugestões. Há seis anos, Sr. Governador, que o funcionário público não tem um centavo de reajuste. Esta é mais uma violência que se comete contra o funcionalismo público.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobres Deputados, vamos continuar a falar sobre Saúde. Como agora estamos às voltas com o assunto do tráfico eu, assim como o nobre Deputado Conte Lopes, sou componente da CPI do Narcotráfico e vou falar disso, porque tem muito a ver com Saúde. Não estamos falando daquele pé de chinelo que está indo até as escolas aliciar crianças para o uso da maconha para depois passar para o uso da cocaína e depois então, já viciado, comprar - e se não tiver dinheiro vai assaltar para obter dinheiro para comprar - para seu consumo. Sabemos da implicação desses pequenos traficantes que agem nas escolas junto a crianças de 11, 12, 13, 14 anos, porque é fácil de manipular. A criança acima de 11 anos já está nas mãos dos traficantes nas escolas. Alunos são aliciados pelo tráfico e são introduzidos como alunos das escolas simplesmente para induzir as crianças a usar o tóxico para que amanhã sejam os seus consumidores e assim aumente a clientela.
O número de clínicas que existem para desintoxicar o “habitué” de cocaína e de outro tóxico qualquer não dá conta do número de pessoas, de pais e de mães, que levam os seus filhos para o tratamento, que não adianta nada. É muito difícil recuperar aquele que já está há muito tempo na droga, seja a cocaína, a heroína e o crack. A maconha é mais fácil de desintoxicar. Há uma folga de um a dois anos de o indivíduo ficar fora do tóxico. É muito difícil e ele volta a consumir drogas. Para cada 100 viciados recuperam-se 5 ou 6 e, nem sempre, definitivamente. Mas para cada um que se recupera entram 50 a 60 pessoas a mais, porque a coisa está muito generalizada. Então, isso tem a ver com saúde sim. Tem a ver com a saúde mental e física das nossas crianças, dos nossos adolescentes e dos nossos jovens. Que cidadãos eles serão amanhã ? Qual a contribuição que eles darão para nós ? Ele não vai servir a si mesmo, quanto mais para a sociedade. Tem a ver, sim, com a saúde preventiva, que é a mais importante. Saiu uma lista de policiais, não sei se de policiais civis e policiais militares misturados, e até disseram que a CPI do Narcotráfico aqui de São Paulo tem a ver com essa divulgação. Não tem a ver, porque nenhum de nós sabia dessa lista. Por outro lado, nenhum de nós, jamais, sem ter indícios muito seguros, sairíamos para acusar alguém, coisa que não fizemos. O que deve ter havido é a ação do próprio tráfico de drogas para desmoralizar as CPIs do Narcotráfico, para causar confusão e para causar quizilas. Mas eles não conseguirão, porque continuaremos na batalha. Sabemos que só pode haver tráfico se a polícia for conivente. Quando digo polícia, não digo a instituição policial, digo sim alguns policiais, talvez uma grande parte de policiais estejam mancomunados com isso, tanto policiais militares quanto policiais civis. Se não houvesse essa conivência obviamente que o tráfico não seria muito eficiente e não estaria tão organizado e tão poderoso, quase que imbatível em nossa terra.
O SR. CONTE LOPES - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR.- Nobre Deputado Alberto Calvo, queria retroagir no tempo e no espaço com Vossa Excelência, que é um médico psiquiatra, chegou a dar duras desta Assembléia em vários coronéis, comandantes e no Secretário de Segurança, José Afonso da Silva, há quase cinco anos, quando criaram aquele famoso Proar, que afastava das ruas aqueles policiais que se envolviam em entreveros com bandidos. O bom policial, aquele que enfrentava o traficante e os bandidos, o Proar colocava aqueles policiais em tratamento com psicólogos de seis meses a um ano.
V. Exa. chegou a dizer várias vezes que o procedimento não era esse, pois o policial era colocado em uma sala e socava um travesseiro escrito Polícia Militar. Depois de trocar tiros com bandidos e sem descansar o policial ia direto ao Proar e ficava dando socos no travesseiro e xingando o travesseiro, que era a Polícia Militar.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Era uma espécie de catarse.
O SR. CONTE LOPES - PPB - V. Exa., nobre Deputado Alberto Calvo, colocava na época. Este Deputado também colocava mas as pessoas podiam achar que porque era policial, era meio louco, mas V. Exa. colocava que não se trata ninguém assim. Quando alguém precisar de um psiquiatra, um psicólogo, a própria pessoa procura, ninguém pode colocar uma pessoa à disposição do psicólogo, do psiquiatra. Então, veja bem, nobre Deputado Alberto Calvo, só estou querendo voltar, porque naquela época, V. Exa., como nós, já enxergávamos esse campo. Era aquele momento infelizmente em que o Governador fez o quê? Ele acabou batendo, quebrando a cabeça dos bons policiais, milhares de bons policiais foram encostados. E o que sobrou? Sobrou um monte de policiais envolvidos no crime, aqueles que têm interesse em continuar e que nunca vai trocar tiro com traficante, vai beneficiar o traficante.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - É verdade, tem V. Exa. razão e V. Exa. que é um batalhador firme nessa área, que deve continuar assim, nobre Deputado Conte Lopes, porque o povo está vendo quem é que realmente está interessado no combate ao crime e ao tráfico e a tudo aquilo que prejudique a população em nosso Estado. De forma que é o que nós vemos aqui. Então, exatamente dentro do que V. Exa. falou, nobre Deputado Conte Lopes, o nosso Secretário de Segurança Pública realmente é incompetente. O Pitta também é um incompetente, aí é o esfarrapado falando do rasgado. Porque se ele fosse competente, não estaria envolvido nisso tudo, está envolvido em tudo isso justamente por ser incompetente.
Ora, ninguém vai me dizer que ele é ingênuo porque ele é uma pessoa inteligente, bastante inteligente. Agora está aí, um falando do outro. Mas um Secretário de Segurança Pública é realmente incompetente e a incompetência do Secretário de Segurança Pública é muito mais grave do que a do Pitta, por quê? Porque a incompetência do Secretário de Saúde lesa a população, coloca em risco a vida do povo a todo momento, a cada segundo. Ninguém mais se sente seguro em nossa terra, é impressionante o que está acontecendo, Sr. Presidente. Quando eu era administrador regional, na escola municipal estávamos situados com a nossa sede da administração regional do lado de uma grande escola da Prefeitura, o nosso grande trabalho era justamente com o tráfico, que era naquela escola impressionante. O que deu de trabalho para nós, para mim, por exemplo, naquela época foi justamente o tráfico nas escolas. Mas não é esse que estamos buscando no narcotráfico. Nós queremos o grandalhão, o figurão, aquele que não aparece, aquele que está escondido, igual aquele bichinho, o corrupto, que é difícil de encontrar, porque ele está muito escondido, mas ele é igual a esse. Por isso aquele bichinho se chama corrupto. Esse é difícil de encontrar, o grandalhão, o grande chefão. E há outra coisa: nós sabemos que o tráfico, o grande poder dele está justamente no grande capital, sem nenhuma alusão ao grande capital que proporciona, afinal de contas, empregos e coisas boas para a população. Mas é aquele grande que está investindo no tráfico, porque o tráfico é altamente lucrativo. São aplicadores, são capitalistas, que aplicam nesse transporte de toneladas e toneladas de cocaína e de outros tóxicos por avião, ou por navio, ou por terra, de alguma maneira chegando aqui, onde são distribuídos e assim eles estão investindo como quem investe num negócio qualquer.
Ora, eu pergunto: essa gente não tem filhos, não tem netos, não tem irmãos? Eu não entendo, eles dariam esse tóxico para os seus filhos, será que dariam? Eu não acredito, mas eles não têm escrúpulos, por que eles não põem a mão na massa? Nós estamos atrás desses, estamos atrás daqueles que carregam toneladas de cocaína. São esses que queremos pegar, são os grandes traficantes. Mas, esse trabalho é muito difícil, por quê? Porque a polícia, infelizmente, - e eu não digo a instituição policial, a instituição policial está acima de qualquer suspeita, inclusive a instituição policial é utilíssima para a nossa civilização e para o nosso Estado e para o nosso País. O que eu digo é: uma boa parte de policiais civis e militares estão engajados no tráfico. Estão mesmo! Mas nós, da CPI do Narcotráfico, não acusamos ninguém sem que tenhamos indícios muito seguros das suas participações. Quanto à lista de possíveis envolvidos, a CPI do Narcotráfico nada tem a ver. Somos muito responsáveis, mas estamos atrás e já estamos com as mãos em muitos figurões. E muito figurão que se acautele porque nenhum de nós tem medo. Estamos aqui, nesta cruzada que entendemos uma cruzada santificante, por quê? Porque é a defesa da nossa criança, do nosso adolescente, do nosso jovem, do cidadão de amanhã, do nosso País. Já chega tudo aquilo que o País sofre em face às dificuldades financeiras porque está passando.
Em relação à saúde, é importante o combate ao tráfico para uma melhor saúde mental e física do cidadão de amanhã, da nossa criança, do nosso adolescente e do nosso jovem em geral. Sabem o que a Organização Mundial de Saúde descobriu? Veio fazer uma pesquisa nos nossos bancos de sangue e constatou que apenas 20% da reserva do nosso estoque de sangue estão isentos de moléstia. Quer dizer, 80% é imprestável. Sabem o que encontraram nesse sangue? Encontraram Aids e Hepatite C. Ora, gente, a Hepatite C pode gerar câncer hepático; é um caminho para o câncer. Não quero que aqueles que me estejam ouvindo fiquem preocupados e pensem que vão morrer com câncer. Não! Não é assim. Mas ela é realmente um princípio para que a pessoa possa vir a ter câncer. Ela é cancerígena. Ora, o sangue está contaminado com isso. Nunca se viu tanta positividade nas análises de sangue, nas análises sorológicas de sangue, tanta hepatite C. É uma coisa que começa a aterrorizar a população. E a AIDS também está lá. Apenas 20% do sangue é confiável.
Senhor Presidente, senhores Deputados, aqueles que nos ouvem e nos assistem, é ou não é extremamente lamentável? É ou não é uma coisa extremamente triste o que está acontecendo em nossa terra? Parece a terra de ninguém.
Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos ouviram.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Salvador Khuriyeh.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, inicialmente quero agradecer a gentileza da permuta de tempo que me foi feita pelo Deputado Salvador Khuriyeh.
Sr. Presidente, tenho sido, na Assembléia Legislativa, um crítico em relação à atitudes que a Secretária Rose Neubauer, da Educação, tem tomado ora contra os professores da Rede Pública, ora contra a própria cidade de São Paulo. Quero tratar, nesta tarde, de uma situação que me parece absurda, colocada exatamente por essa secretária. Primeiro, porque ela não gosta de Deputados, ao que consta. Não gosta de receber aqueles que foram eleitos pelo voto popular. Ela, que é uma figura que foi levada tão-somente pela vontade do próprio Governador, ainda há de descobrir o que significa ter passado pelas urnas e vir a esta Casa com o apoio de parte da população de São Paulo. Digo isto porque estou aguardando uma audiência que o líder do Governo, o nobre Deputado Milton Flávio, encarregou de marcar. Mas, até o momento, não me deu resposta no que diz respeito à questão do pagamento do adicional de distância, que é assegurado por lei aos professores que dão aula em regiões mais afastados, que, por medidas administrativas, por mecanismos internos a Secretária vem se abstendo de orientar no sentido de que se faça esse pagamento, e esses professores vêm perdendo, mês a mês, 25%, 20% dos seus salários. Estou aproveitando este momento para lembrar ao líder do Governo, nobre Deputado Milton Flávio, do compromisso que assumiu perante os professores para que traga uma resposta e diga concretamente quais são as notícias que a Secretária tem. Mas, falando na Secretária Rose Neubauer, quero aproveitar para dizer que estive hoje, por volta do meio dia, na Biblioteca Clara Luz, localizada no bairro do Bom Retiro, onde pude verificar a qualidade dos seus serviços e encontrar inúmeros usuários daquele serviço prestado pelo Estado. Gostaria que os senhores que nos vêem e nos ouvem imaginassem que, em 1984, o Governo de São Paulo instalou no Bairro do Bom Retiro, que tinha outras características das de hoje, uma biblioteca voltada para o aprendizado ou para a reciclagem dos seus professores, e abertos aos alunos, desde que acompanhados por professores.
Os anos foram passando, houve uma mudança nessa mecânica, nesse espírito, e a biblioteca se incorporou ao bairro que, través das milhares de famílias, dotou aquela biblioteca como sendo sua, como sendo algo de que ela se utiliza. Diariamente, cerca de 200 pessoas dentre jovens, adultos, pessoas da terceira idade, trabalhadores, moças que, no intervalo, ainda saem com o uniforme da fábrica de costura, vêm com os seus livros em busca de encontrar ali um suporte para os seus trabalhos escolares. Ninguém precisa me contar isto, porque pude observar no momento em que estive lá.
Sr. Presidente, essa biblioteca existe lá há dezesseis anos, mas, por uma dessas coisas mirabolantes daqueles que não têm o voto popular, daqueles que não têm o sabor de serem testados nas urnas, o que faz a nossa Secretária Rose Neubauer? Vai fechar a biblioteca do Bom Retiro. Pasmem, a biblioteca vai ser fechada. Por que isto? Porque a Secretária Rose Neubauer vai transferir - não vão fechar - a biblioteca do Bom Retiro para perto do antigo Palácio dos Campos Elíseos. Somente alguém que esteja distante do povo é que pode raciocinar desta maneira. Como podemos admitir essa hipótese? Em volta da biblioteca existem quatro, cinco escolas de grande porte e, lá, inúmeros alunos dependem daquela biblioteca, mas a biblioteca será removida, encaixotados os seus livros, levados para perto do Palácio dos Campos Elíseos, que é muito distante daquela região do Bom Retiro, sob o argumento de que a escola não vai ser fechada. Efetivamente, a Biblioteca Clara Luz administrativamente não será fechada. Ela será transferida. Mas, o Bairro do Bom Retiro vai perder a sua biblioteca.
Sr. Presidente, nobres pares, circunstancialmente encontrei-me lá com um usuário chamado Ronaldo Donizete de Araújo, que fez uma carta para dirigir à Secretária, que diz:
“Finalmente chegamos ao ano 2000, data repleta de simbolismo e esperanças, ano em que pensávamos que o bom senso graçaria pelo mundo, que os homens parassem de se destruir, que, finalmente, quem detém o poder pensaria ao menos um pouco em nós, povo. Não foi o que aconteceu, os homens continuam se destruindo, os de “cima” se preocupam cada vez menos com os “de baixo” (se é que é possível pensar menos em quem não se pensava nunca), e o bom senso, que aqui é o que nos interessa, foi relegado a um comercial de marca de cigarro. Sendo curto e um tanto quanto grosso:” Pois bem, essa aqui não vou ler na íntegra, mas é a carta do Sr. Ronaldo Donizete de Araújo, repleta de revolta por conta do gesto da Secretária Rose Neubauer. O que deseja a secretária? Fechar a biblioteca. Qual o argumento utilizado? “Vamos precisar do prédio”. É possível se ouvir ainda esta semana que o Governo do Estado passou pela Assembléia Legislativa um projeto de lei que autoriza a venda de dezenas e dezenas de prédios públicos sem utilização. A própria secretaria de educação tem escolas fechadas. E lá no Bom Retiro existem prédios do Estado que estão fechados e foram colocados à venda. E de repente usam como argumento que vão precisar do prédio e vamos fechar a biblioteca. Essa é a questão. A única biblioteca do Estado naquela região. O outro argumento utilizado é o seguinte : “o Estado não é competente para cuidar de bibliotecas municipais públicas” Isso é uma competência do município. Muito inteligente, como é característica da Secretaria da Educação. Aonde estamos nós que não temos a sensibilidade de dizer “realmente o Estado tem uma biblioteca, é a única que ele administra naquele pedaço, é a função do Município?” Vamos buscar um convênio com o município, vamos transmitir ao município aquela biblioteca para que o município continue. Afinal são dezesseis anos de utilização, são quase cinco mil pessoas a se utilizarem do serviço da biblioteca. No entanto, a secretária parece não enxergar isso. E a forma como tem tratado essa questão nesse sentido é das piores que posso imaginar. O argumento de que se vai construir um megaprojeto para a formação de professores lá na região do palácio Campos Elísios, acho ótimo e acho que é importantíssimo para os professores. O que não posso concordar é que para isso tenha que se fechar a única biblioteca que existe naquela região do Bom Retiro. Gostaria de convidar nossos amigos Deputados para que fizessem uma visita a essa biblioteca para que vissem a qualidade dos profissionais que ali trabalham, a sua dedicação, e o interesse dos usuários que estavam lá, todos revoltados com esse gesto mal pensado da Secretária Rose Neubauer. O jornal do bom Retiro, com vinte e cinco anos de existência, tem dedicado parte do seu espaço a uma campanha contra o fechamento dessa escola. Tenho informações de que a Sociedade Amigos do Bom Retiro também está empenhada em impedir que se faça o fechamento dessa escola. Quero então colocar aqui que nós todos façamos uma corrente no sentido de evitar que a única biblioteca que o Estado mantém naquela área da cidade seja fechada. Curiosamente o nome daquela biblioteca é Clara Luz, que é o nome de uma fada conhecida por ter idéias, que é o espírito desse livro de contos. Espero que a professora Rose Neubauer, valendo-se dos seus conhecimentos, repense essa questão e mantenha aberta aquela biblioteca que já está orientando a seus freqüentadores de que não pode mais emprestar os livros, porque brevemente serão encaixotados e levados para fora de lá. Saibam os nobres colegas que por o acervo dessa biblioteca não depender da compra cotidiana de livros por parte dos órgãos públicos, ela sobrevive da doação espontânea das livrarias e das editoras e por isso mantém um acervo de primeiríssima qualidade, que chama a atenção, comparado ao de outras bibliotecas que dependem às vezes de licitações que nunca terminam para aquisição de livros. Esta é a denúncia que quero fazer. Esta é a denúncia que quero fazer, chamando a atenção do Governador Mário Covas, para que se preocupe com a questão da educação no Município de São Paulo. Essa biblioteca atende a moradores de cortiço daquela região. A população mais pobre que mora na região do Bom Retiro, que ocupa antigos casarões, atende às funcionárias. Fiquei feliz de encontrar inúmeras costureiras com livros e cadernos, em busca de encontrar ali um suporte para o seu trabalho escolar. Este rapaz, Ronaldo Donizete, que me deu este texto, foi lá em busca de um dicionário para fazer uma consulta. Vejam este gesto, esse simbolismo do que significa um dicionário. Talvez aqueles que estejam em um ambiente de ar condicionado, pulverizado pelo elitismo do seu pensamento, esqueçam-se da triste realidade do nosso município, da realidade daqueles que dependem de uma biblioteca, com a qualidade que esta biblioteca oferece, e agora estarão privados dentre em breve, porque a Secretária Roserley Neubauer entendeu, como o mais correto, como o mais adequado, fechar-se a biblioteca, utiliza-se o prédio, mas, e o povo? Como dizem em uma música de grande sucesso, “Os de cima sobem, e os de baixo descem”. Estive em Curitiba, há alguns anos. Tenho feito muitas críticas ao Rafael Greca, pelo seu envolvimento na questão dos bingos, não que o bingo não possa ter uma atividade regular, não em relação propriamente aos bingos, mas às máquinas de caça-níqueis, que entraram por este país afora, com a anuência do ministério, com a complacência do Ministro Rafael Greca, que felizmente deverá deixar o ministério. Mas, quero fazer um reconhecimento: quando ele era Prefeito de Curitiba, espalhou pela cidade bibliotecas que denominou de “Farol do Saber”. Como a figura de um farol marítimo, ele as espalhou por vários bairros de Curitiba. Quando você entra na cidade, você vai encontrando essas torres de farol e encontra bibliotecas, com acesso à Internet, com computadores, para consultas rápidas e imediatas. E aqui, a nossa secretária quer apagar a luz, a luz da Biblioteca Clara Luz.
O que é que faz a Secretária Roserley Neubauer? Orienta o fechamento da biblioteca do Bom Retiro. Quero me somar à luta dos paulistanos, que se utilizam dessa biblioteca, do jornal do Bom Retiro, pela sua importante luta que vem travando, pela Sociedade Amigos do Bom Retiro, no sentido de procurarmos o Secretário de Cultura do município, e propor a ele que assuma essa biblioteca, que não a deixe fechar e, se o secretário assim não entender, vamos fazer uma campanha para que a sociedade civil assuma essa biblioteca e não a deixe fechar. Não é possível que, chegando ao ano 2000, o mecanismo do Estado seja aquele a ordenar o fechamento de uma fonte de cultura e de informação, para uma população tão desejosa do saber, como aquela que pude presenciar hoje à tarde, no Bairro do Bom Retiro. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por permuta de tempo com o nobre Deputado Wilson Morais.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, nobre Deputado Alberto Calvo, Deputado desta Casa e médico, hoje estamos comemorando o Dia Mundial da Saúde. É claro, nobre Deputado Calvo, que infelizmente não temos muito a festejar. Em que pese termos uma série de avanços nas pesquisas, não temos do que nos rejubilar quando tratamos do atendimento à saúde. Quando foi criado o Dia Mundial da Saúde, a expectativa era que nesse dia se desse um pouco mais de atenção aos problemas da saúde, que, segundo a opinião pública, são mais graves sobretudo no atendimento à saúde. É a necessidade de se chegar a um posto de saúde e encontrar um médico, de receber um tratamento digno na internação, de ser tratado de imediato quando doente, de termos um tratamento preventivo. Mas infelizmente, por mais que se tenham feito investimentos nessa área, não temos ainda muito direito à saúde. Nossa Constituição até garante o direito à saúde. De fato, todos têm direito à saúde - contanto que paguem um bom plano de saúde. É lamentável. Mas espero, até porque confio muito no futuro deste País, que um dia, quem sabe, tenhamos numa situação melhor, com um atendimento mais digno tanto no âmbito municipal, como estadual e federal; afinal a doença não tem cor, nem partido; a pessoa que está com dor não quer saber se quem vai dar o atendimento é o município, o estado ou o Governo federal. Mas vamos continuar a nos lembrar dessa data, nobre Deputado Alberto Calvo, nobre Deputado Newton Brandão, que também é médico, na esperança de que venhamos a ter um País melhor, principalmente no que se refere à saúde. Gostaria também, Sr. Presidente, de fazer alguns comentários a respeito dos tristes fatos ocorridos anteontem. Foram deprimentes e nos angustiaram, sobretudo a nós que somos políticos, que conhecemos os problemas de bastidores, as lutas internas que se travam, as lutas político-partidárias, os discursos no Senado Federal. De um lado, o Senador Jade Barbalho, de outro, o Senador Antônio Carlos Magalhães, dois homens que representam este País, que foram eleitos pelos seus Estados, Pará e Bahia respectivamente, e que ocupam posições de liderança no Parlamento federal, principalmente porque um é Presidente do Senado Federal e outro é líder do maior partido do Senado, que é o PMDB, e também Presidente do PMDB. Foi aquela luta, aquela cena deprimente; para nós, que assistimos pela televisão o que aconteceu, foi profundamente lamentável. Não podemos entender que aqueles homens, que são representantes de dois partidos fortes e com tradições, se deixem levar por uma briga pessoal, a qual acaba por arranhar a imagem dos políticos perante aqueles que nos assistem no País e de longe, que nos acompanham no dia-a-dia na função de observadores dos que fazem investimentos neste País. Quando vimos aquele fato deprimente, aquela situação caótica, aquele debate tão baixo, aquela mesquinhez, lamentamos profundamente. Lamentamos porque ali se fizeram também críticas, nobre Cícero de Freitas, que já eram conhecidas do passado, já eram logicamente notícias de jornais, mas que é claro, a opinião pública fica a cobrar essa posição. Como dois homens com essas denúncias todas estão ali representando o povo? Estas coisas todas lamentavelmente mancham; não quero aqui fazer questionamento qualquer se as críticas foram com fundamento ou sem fundamento, mas de qualquer forma são jogadas à opinião pública; eventualmente posso acreditar que existem ali até algumas denúncias que já foram apuradas e sobre as quais nada se provou, mas que de qualquer forma, na hora em que são levadas à opinião pública, a opinião pública fica confusa, não sabe o que fazer. E isto com dois homens, digo mais uma vez, que dirigem o nosso Parlamento maior, que é exatamente o Senado. Portanto, é lamentável que 160 milhões de brasileiros tenham visto aquilo. A nossa expectativa, Srs. Deputados, é que eles se entendam, que ajudem a administrar este País, que tem futuro, porque não perdemos a esperança ainda. Temos grande perspectiva, somos um País que tem mais futuro do que passado, um País que tem um passado que às vezes é questionado pela nossa própria formação, mas a nossa expectativa de futuro é muito grande. Na Europa os países que têm muito passado, têm um pouco de presente mas não têm futuro, porque já são países prontos. Se pegarmos os Estados Unidos e o Japão, vamos observar que são dois países maduros, que têm muito presente, mas têm um futuro questionável. Por outro ladro, temos, sim, um Brasil que tem muito futuro, e não é por acaso, Srs. Deputados, não é por acaso, senhores que nos assistem neste momento pela TV Legislativa e leitores do Diário Oficial, não é por acaso que não param de chegar investimentos, por entender que este País tem 160 milhões de brasileiros, que se tivessem uma melhor condição poderiam consumir muito mais. Não é à toa, Deputado Calvo, a luta da Ambev. Somos o terceiro país maior consumidor de refrigerantes do mundo. Somos o terceiro maior consumidor de massas e biscoitos do mundo. Somos o terceiro maior consumidor de forno microondas. Vejam bem, e até digo, nobre Deputado, o forno microondas, que não serve às vezes para muita coisa, porque normalmente as mulheres usam o forno microondas para prepararem um saquinho de pipocas, para esquentarem o leite e também para ver as horas. Portanto, é o relógio mais caro do mundo que se coloca na cozinha, para se ficar observando. Mas não é só isto. Quero falar do potencial que nós temos. Quero dizer do potencial deste País de todas as formas, um País altamente produtor, um País, que mesmo assim, tem um salário mínimo de 151 reais, portanto, aproximadamente 90 dólares; se tivéssemos uma divisão de rendas muito maior, se tivéssemos, nobre Deputado Henrique Pacheco, um encurtamento das distâncias sociais, e é o que V.Exa. prega tanto desta tribuna e nos juntamos a V.Exa. neste momento nesta pregação. Se tivéssemos uma divisão de renda maior, poderíamos ter um País com muito mais consumo, onde as pessoas poderiam ter mais renda com mais dignidade. É isso que esperamos da nossa classe política. Mais uma vez volto a dizer, é hora de os nossos senadores ajudarem a governar este País, de os nossos líderes do Senado, ao invés de ficarem lavando roupa suja, que tragam mensagem ao povo brasileiro, mostrando que este País precisa continuar crescendo e tem tudo para ter um crescimento sadio e amplo. Não fazemos simplesmente críticas, o Presidente Fernando Henrique foi eleito pelo povo e precisamos ajudá-lo a governar este País. Nossos senadores têm a responsabilidade de ajudá-lo. Creio que a saída do País está no programa político e nas decisões políticas que precisam ser tomadas. Por isso, continuo dizendo que este País tem futuro, expectativa, crescimento e o melhor do povo do mundo, povo trabalhador. Está aqui o Deputado Cícero Freitas que comanda uma classe operária juntamente com o PT. Concluindo, Sr. Presidente, já que sei que temos pouco tempo, tenho certeza de que, em breve, teremos um País com uma nova visão, com crescimento. Daqui há alguns anos, nobre Deputado Alberto Calvo, os nossos netos, quem sabe, um dia leiam nossos discursos e digam: “há muito tempo diziam que este País era um País do futuro”. E estarão vivendo no País do futuro.
Sr. Presidente, agradeço pelos dois minutos cedidos e quero parabenizar o colega Delegado de Polícia Benedito Aparecido da Silva, homem correto, direito, que hoje está visitando esta Casa e fazendo uma opção de vida, depois de ter trabalhado anos na nossa querida Polícia Civil. Ele filiou-se a um partido político em Guarulhos e está na expectativa de uma legenda para concorrer nessas eleições. Recebi esta notícia na Casa com muita alegria.
Obrigado, Sr. Presidente.
Nobre Deputado Gilberto Nascimento, V. Exa. dizia que o tempo é muito curto. Não que o tempo seja curto, mas o Regimento nos dá um tempo curto para o brilhantismo das suas idéias, das suas manifestações. Vamos buscar ampliar o tempo para que possamos ouvi-lo ainda com maior profundidade, como sempre nos têm brindado às sextas-feiras.
Muito obrigado.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, queríamos informar a esta Casa que na próxima semana a CPI federal do Narcotráfico estará em São Paulo. Acreditamos que trará bastante serviço e muitas informações, tanto para a CPI estadual, como achando soluções. Esta CPI está tendo um grande apoio da Polícia Federal, o que considero muito importante. Infelizmente não aconteceu o mesmo conosco em relação à CPI estadual. Já tive problemas para falar até com nossos companheiros que fazem parte desta CPI. O nobre Deputado Renato Simões, do PT, tem feito grandes levantamentos na área de aeroportos, mas se tivéssemos o apoio maior das Polícias Civil e Militar, evidentemente, teríamos muito mais chances de levantar outras informações sobre o narcotráfico em São Paulo. Espero que com a vinda da CPI federal e com o apoio bastante significativo da Polícia Federal, possamos realmente atacar o narcotráfico. Ontem começamos a ouvir pessoas em sigilo, das 10 horas até às 19 horas. Nem lanche tivemos oportunidade de fazer. Estamos fazendo um trabalho árduo que demonstra que muitas pessoas estão ganhando muito com o narcotráfico. Ontem tivemos a oportunidade de ouvir um piloto de avião que também é dono de uma funerária. Esse piloto, rico e bem de vida, viaja daqui para o Mato Grosso e para a Bolívia, levando e trazendo cocaína. Esta cocaína é vendida na Bolívia por mil dólares, chega em São Paulo a 5 mil dólares e, se conseguirem levá-la à Europa, chegará a aproximadamente 100 mil dólares o quilo. Em seguida ouvimos a médica Magali Jacob, muito conhecida na região de Atibaia. Ela não queria aparecer na televisão, nem ser fotografada, dizendo que estava passando por uma situação difícil. Mas estivemos na casa dela, vimos os veículos que tem; uma BMW, Mercedes Benz, vimos aviões no hangar do marido, o Sr. Odarício Ribeiro, que até agora está foragido. O triste é que é uma médica envolvida em narcotráfico e em seu depoimento estava brigando contra a droga. É uma situação bastante esdrúxula. Falava até que estava em situação difícil, só que apresentou-se aqui com grandes advogados que cobram milhões de reais. Então, é uma situação difícil. Esperamos, com a CPI federal unida à CPI estadual a partir de terça-feira, poder iniciar um combate concreto aos traficantes, aos empresários envolvidos com os traficantes, aos empresários envolvidos e aos policiais envolvidos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, é necessário que a sociedade e que a imprensa comecem a trabalhar em cima disso. Sr. Presidente, não se vê e não se ouve uma única propaganda contra o narcotráfico. Ouvi agora o nobre Deputado Henrique Pacheco falar sobre o que um aluno escreveu sobre o cigarro. Diz que a pessoa pode ser do signo que for mas, se for fumante, vai terminar no signo de câncer. Essa criança escreveu isso porque assisti pela televisão todos os dias que se você fumar, você se dana. E muita gente parou de fumar. Agora, não vemos isso em relação ao narcotráfico. Pelo contrário, vemos artistas como o Lobão e outros chegando na frente da televisão e dizendo que é usuário de cocaína, e até a esposa do Sr. Presidente da República, no programa do Serginho Groisman, dizendo que é favorável à liberação da maconha. Como é que uma pessoa fala isso? Será que já viu uma criança de 15 anos tomando uma picada, fumando maconha? Já pensou um indivíduo acordar de manhã em casa e ver o filho de 14, 15 anos fumando maconha no café da manhã ou então injetando uma dose de cocaína no pescoço? O filho, depois de algum tempo, defecando, se borrando todo, andando nu pela casa? Será que a esposa do Presidente já viu isso?
Sr. Presidente, a grande imprensa deveria sair combatendo, e muito fortemente, o narcotráfico para podermos acabar com ele. Há pessoas que vão fazer shoppings e faculdades com o dinheiro da cocaína, do crack, da maconha, da heroína e outras mais.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, só para registrar que às 16 horas e 30 minutos teve início uma reunião muito importante entre a Foça Sindical, a CUT e a CGT, na R. Galvão Bueno, nº 780. Estão tratando de algo muito importante que é a questão do desemprego e também da nova frota nacional de carros. É um projeto que o Governo Federal está fazendo vistas grossas. Nas reuniões importantes, o Governo Federal está distante e quando manda alguém para participar, é uma pessoa do terceiro ou quarto escalão do Governo. Mas chamamos a atenção de todo sindicalista, de todos os Srs. Deputados pois é muito importante a renovação da frota nacional de carros. É claro que com o desemprego desenfreado no Brasil, a renovação da frota vem trazer um pouco mais de alegria à casa de milhares de pessoas desempregadas. Então, quero parabenizar mais uma vez a Força Sindical, a CUT e a CGT por estarem empenhadas no mesmo objetivo de ter em cada lar, se não todos empregados, mas pelo menos um em cada família, em cada residência esteja ganhando o pão de cada dia para sua sobrevivência.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, quero me congratular com os nossos colegas Deputados corajosos, aguerridos, que têm fé no nosso Brasil e que se pronunciaram hoje aqui em defesa da decência e do combate a tudo aquilo que possa causar dano não só físico como moral ao nosso País e aos nossos cidadãos. Gostaria de solicitar a S. Exa. o Sr. Presidente da República, e a S. Exa. o Sr. Governador Mário Covas, que dêem mão forte a todos aqueles que estão combatendo o tráfico, essa desgraça que assola o nosso País e o mundo todo. Dêem mão forte porque é muito importante. Peço-lhes que afastem também da Polícia Militar, que prezo e elogio, assim como da Polícia Civil, que também prezo- inclusive tenho uma filha que pertence à Polícia Civil e sei que lá há muita gente boa - os maus policiais, principalmente aqueles ligados ao tráfico, que são os grandes empecilhos para que se possa, pelo menos, reduzir-se à expressão mais simples essa desgraça que assola o nosso País e o mundo inteiro.
Obrigado Senhor Presidente e a todos os que me ouviram.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 47 minutos.
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