13 DE ABRIL DE 2004

45ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO, ROMEU TUMA e SIDNEY BERALDO

 

Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 13/04/2004 - Sessão 45ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/ROMEU TUMA/SIDNEY BERALDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - DONISETE BRAGA

Informa que amanhã, às 10h, haverá uma reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para debater o PL que delimitará a área de proteção de mananciais da Guarapiranga.

 

003 - ROMEU TUMA

Cobra das lideranças desta Casa a votação de proposituras dos Srs. Deputados. Lê artigo da jornalista Maria José Almeida, sobre as doenças causadas por esforços repetitivos e PLs de autoria dos parlamentares.

 

004 - CARLINHOS ALMEIDA

Fala dos esforços da Comissão de Educação para auxiliar a resolver a questão do Centro Paula Souza, cujos funcionários reivindicam melhores salários. Defende a instalação de uma Fatec em São José dos Campos.

 

005 - SOUZA  SANTOS

Aborda a crise econômica e o desemprego como combustíveis da violência e da criminalidade.

 

006 - ORLANDO MORANDO

Registra sua indignação com as dificuldades encontradas pelos usuários do transporte aéreo, como as alterações de horário e o "overbooking".

 

007 - VITOR SAPIENZA

Comenta a necessidade de exame feito pela OAB para o exercício da advocacia e a proliferação dos cursos de Direito.

 

008 - CELINO CARDOSO

Expressa sua indignação com o descaso com que é tratada a Associação dos Trabalhadores  Sem Terra de São Paulo pela Prefeitura da Capital. Informa realização, amanhã, de ato em frente à Prefeitura, para cobrar aprovação de loteamentos da associação.

 

009 - ANA MARTINS

Cumprimenta o MST pelos seus vinte anos de existência. Refere-se às bandeiras do movimento. Defende a reforma agrária como forma de desenvolver o País.

 

010 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a visita do Vereador e delegado de polícia João Rosa, de Assis, acompanhado pelo Deputado Romeu Tuma.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - RAFAEL SILVA

Fala sobre a crise econômica que se abate no País. Defende a educação social, inclusive através da mídia, que precisa reciclar sua programação.

 

012 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Cobra ações em prol da juventude dos Governos Lula e Marta Suplicy, de quem ataca a gestão (aparteado pelo Deputado Marquinho Tortorello).

 

013 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

014 - BETH SAHÃO

Comemora os 86 anos do município de Catanduva. Discorre sobre os índices sociais positivos da cidade (aparteada pelo Deputado Marquinho Tortorello).

 

015 - Presidente ROMEU TUMA

Cumprimenta a Deputada Beth Sahão pela passagem do aniversário da cidade de Catanduva.

 

016 - JOSÉ  BITTENCOURT

Congratula-se com o povo de Santo André pelos 451 anos de fundação da cidade. Discorre sobre o destaque aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, sobre a reforma do Poder Judiciário, que privilegia ocupantes de cargos públicos. Reflete sobre a decisão do STF que reduz o número de Vereadores nas Câmaras Municipais, visando a questão da proporcionalidade.

 

017 - VICENTE CÂNDIDO

Pelo art. 82, comunica sua participação em audiência pública na Assembléia Legislativa de Goiás, sobre projeto que desenvolve a arte e a cultura no Estado, semelhante ao existente no Estado de São Paulo, que cria o Fundo Estadual de Arte e Cultura.

 

018 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

019 - VAZ DE LIMA

Pelo art. 82, lê discurso proferido no Palácio do Governo no dia anterior, sobre as ações feitas pelos Prefeitos que receberam o Prêmio Prefeito Empreendedor, oferecido pelo Sebrae.

 

020 - MARCELO CÂNDIDO

Para reclamação, critica projeto do Prefeito de Suzano que altera a regulação do estacionamento em Zona Azul.

 

021 - AFONSO LOBATO

Pelo art. 82, informa que o Governador Geraldo Alckmin assinou decreto transformando o Hosic, em Taubaté, em Hospital Regional do Vale do Paraíba.

 

ORDEM DO DIA

022 - AFONSO LOBATO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

023 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19h. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, de urgência para o PL 131/04.

 

024 - MARQUINHO TORTORELLO

Requer verificação de votação.

 

025 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Anuncia a presença do Ex-Deputado Dorival Braga.

 

026 - MARQUINHO TORTORELLO

Requer a retirada de seu pedido de verificação de votação.

 

027 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, de urgência ao PL 84/04. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Vanderlei Siraque, propondo Comissão de Representação para participar do Congresso Ibero-Americano sobre violência nas escolas. Anuncia a presença dos Vereadores Rodrigo Maia e Juarez Campos, de Monte Mor, a convite do Deputado Waldir Agnello.

 

028 - VANDERLEI MACRIS

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

029 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/04, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária, a inciar-se às 19h. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias, leitores do Diário Oficial, estaremos amanhã, às 10 horas, realizando uma reunião extraordinária da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, no Plenário Teotônio Villela, com o objetivo de realizar um grande debate, principalmente na capital, basicamente na zona sul, onde está localizada a Represa Guarapiranga, uma vez que já se encontra nesta Casa o Projeto de lei 85/04 que define a área de proteção e recuperação dos mananciais da Represa Guarapiranga.

É importante essa primeira reunião extraordinária, Sr. Presidente, para que possamos dirimir uma série de dúvidas com relação ao projeto. É importante destacar que esse projeto foi fruto de uma ampla discussão nos comitês de bacias, como também no Conselho de Recursos Hídricos, Consema. Estaremos cobrando do Secretário de Estado do Meio Ambiente, Prof. José Goldenberg, algumas observações importantes apontadas pelo nobre Deputado Ricardo Trípoli, que preside a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.

Há três pontos importantes que o Deputado argumenta como fundamentais para o trâmite dessa matéria. O primeiro está relacionado à cópia do Plano Estadual de Recursos Hídricos em que está inserido o PDPA. O segundo ponto é o mapa contendo a delimitação da área de proteção.

Outra questão também importante que foi levantada pelo nobre Deputado Ricardo Trípoli faz referência ao Conselho de Desenvolvimento Regional sobre o projeto de lei, projeto este que a Secretaria de Economia e Planejamento ainda não constituiu. E estamos aqui cobrando para que o Secretário de Estado de Economia e Planejamento possa rapidamente constituir esse conselho para dar o parecer com relação a esse projeto, para que possamos realizar uma campanha em que as organizações não-governamentais e a população que mora no entorno da Represa Guarapiranga possam participar e ter as informações no sentido de ver aprovado esse importante projeto.

Esse projeto tem toda a iniciativa, a preocupação da recuperação dos nossos mananciais, todo o cuidado com a Represa Guarapiranga, mas também se preocupa com todo o processo de ocupação que lá existe, ou seja, o projeto faz uma menção importante com relação às famílias que moram há muito tempo no entorno dessa represa, famílias que não querem mais depositar seus esgotos lá e que querem uma iniciativa por parte do Governo do Estado no tratamento do esgoto e na recuperação desse importante manancial.

É importante frisar que essa matéria da Guarapiranga tem um vínculo especial com a lei específica que vai tratar, num segundo momento, numa segunda etapa, do projeto de lei da represa Billings. Há todo um conceito de financiamento, de investimento junto ao Bird no valor de 355 milhões de dólares com o objetivo de readequar toda a infra-estrutura dos moradores daquela região, a recuperação e a preservação.

É importante também dizer, Sr. Presidente, que tenho conversado muito com o Presidente Sidney Beraldo e a nossa TV Assembléia tem realizado vários debates com o objetivo de esclarecer as pessoas que moram no entorno da Guarapiranga, as pessoas que moram na região metropolitana de São Paulo para que possamos ter um grande envolvimento.

Faz-se necessário que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo faça uma grande campanha institucional no sentido de divulgar através do Diário Oficial, da TV Assembléia, enfim dos mecanismos de comunicação que existem para que toda a população possa participar de forma democrática desse projeto que entendemos ser essencial para o Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, Deputado Marquinho Tortorello, nosso companheiro de partido - deve estar muito feliz com o bom desempenho de seu time São Caetano -, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, público presente nas galerias, queridos funcionários, venho à tribuna hoje para fazer uma cobrança aos Deputados desta Casa, especialmente aos líderes e à liderança do Governo, em relação à aprovação e votação de projetos dos Srs. Deputados.

Nobre Deputado Donisete Braga, já estamos no mês quatro. E ontem participava eu de uma reunião do PPS com seis diretórios da Zona Sul, juntamente com o Deputado Arnaldo Jardim e o Deputado Federal João Hermann, quando alguns dos presentes questionaram quantos projetos já havíamos aprovado na Assembléia Legislativa.

Eu ainda estou no lucro porque tenho sete meses de mandato, contando-se os dias úteis. Um ano completado, mas tirando as férias e o recesso temos apenas sete meses. Mas deve ser muito difícil para quem já tem mais de um mandato responder a essa pergunta, principalmente na atual legislatura, pelo que ouvimos falar, estamos sendo tratados de forma absolutamente desigual por parte do Governo, até porque algumas figuras aqui, não conseguimos entender, apesar de estar no primeiro ano de mandato, Deputado Souza Santos. A censura prévia foi acabada, mas temos a Comissão de Constituição e Justiça para tratar desse assunto.

Mas os projetos que estão entrando em pauta para serem votados precisam ir para o Palácio dos Bandeirantes para serem analisados. É uma coisa que não dá para entender. A Assembléia não é anexo do Poder Executivo, até porque o Governador do Estado tem o poder de veto. Acho que deveríamos ter um pouco mais de independência, e isso cobro dos líderes dos nossos partidos para que efetivamente tenhamos essa independência e os projetos dos Deputados sejam resolvidos pelos Deputados, pelas lideranças. E, obviamente, para aqueles que o Governador entender que haja vício de iniciativa, ou seja, contra interesse público, que é uma expressão também muito utilizada nos vetos, pratique seu ato de ofício que é poder vetar o projeto.

Agora, não se concebe que votemos aqui, praticamente de 15 em 15 dias, um projeto de autoria do Poder Executivo, e os projetos dos Srs. Deputados não são votados. Neste ano não foi votado nenhum, nem nominação de dia disso, dia daquilo! Não há projeto para ser votado. E vemos todo dia na imprensa matérias importantes. Trago aqui uma matéria que saiu na "Folha de S.Paulo" de ontem sob o título “Tempo de prevenção às LER, Dort”. Esse artigo foi escrito pela Dra. Maria José O’Neill, jornalista e presidente do Instituto Nacional da Prevenção às LER/Dort. E temos um projeto desde o ano passado que está pronto para a Ordem do Dia que institui uma política de informação e prevenção às doenças decorrentes das LER/Dort. E não é votado, embora seja de interesse público.

Criou-se uma polêmica tão grande no país com relação às máquinas de vídeo-bingo e vídeo-pôquer, mas meu primeiro projeto apresentado tratou dessa matéria. Sempre disse que aquilo não traria nenhum voto. Era experiência de alguém que viveu 25 anos na polícia, completados agora, no último dia sete de abril, e sabia que aquilo era causa de violência e evasão escolar. Foi o primeiro projeto que apresentei, sob pressão das máfias, sendo ameaçado pelas máfias italiana e espanhola, que eu investiguei. Conheço o problema.

E hoje está nos jornais que a máfia italiana investiu dinheiro em bingo, vídeo-pôquer e máquinas no Brasil. Ora, isso não é surpresa para ninguém. Esse projeto está pronto desde junho do ano passado para ser votado, mas não se vota. E estamos diante de uma medida provisória editada pelo Presidente Lula, que acaba criando a possibilidade de que alguns detentores dessas máquinas obtenham na Justiça liminares, dando continuidade a essa atividade e toda a violência e coisas mais delas decorrentes.

Há ainda a questão do telemarketing, que é um projeto pronto que tenho para votar, ponto para a Ordem do Dia. Enfim, trata-se de uma série de projetos que infelizmente não são votados.

Outra questão abordada recentemente pelos jornais é relativa à obesidade infantil. Também nessa matéria temos um projeto pronto para a Ordem do Dia, apresentado em outubro do ano passado, que institui a política de informação e prevenção à obesidade e às doenças dela decorrentes, dentre outras providências. Embora a imprensa esteja dando importância a esse tema, temos esse projeto, que, não obstante, não é aprovado. Passo a ler o artigo publicado ontem na Folha de São Paulo,  na seção tendências e debates, na página 3, e os projetos de lei que mencionei: “Tempo de prevenção às LER/Dort. A história da humanidade tem alguns momentos bastante interessantes que, embora jamais tenham sido tratados como fatos históricos, são, na verdade, os que realmente dividem a nossa caminhada e mudam todo o sentido da trajetória humana. Um deles, com certeza, diz respeito ao impreciso momento em que alguns homens entenderam que a eles caberia o uso do raciocínio e aos demais, apenas o uso das mãos. Ao longo dos tempos, chamaram isso de trabalho e, para garantir sua legitimidade, agregaram a ele conceitos filosóficos atribuindo sua origem ao desígnio dos deuses.

Durante boa parte da história e mesmo nos dias atuais, esse velho paradigma segue norteando as relações humanas e, embora muitos afirmem que o trabalho liberta, o que se vê, na verdade, na maior parte do mundo são, ainda, as práticas da escravidão, muitas delas baseadas na diferença de cor da pele, de origem e de gênero. Em outros lugares, revestidos com a aparência da modernidade, o trabalho mata, mutila e adoece. Segundo estimativas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), mais de 1,5 milhão de pessoas morrem todos os anos em razão de doenças relacionadas ao trabalho. Diretamente, o trabalho mata cerca de 355 mil pessoas anualmente -o Brasil é responsável por cerca de 1% de todas essas mortes. São números assustadores. O trabalho, definido como meio para garantir a vida e o desenvolvimento, mata muito mais do que as guerras, símbolo da irracionalidade e da tirania humanas.

E, até aqui, estamos apenas tratando do lado visível da questão. É bom lembrar que existe um universo de dor e sofrimento a ser desvendado e que deve ser encarado com seriedade, pois, embora as LER (Lesões por Esforços Repetitivos) tenham sido detectadas pela primeira vez em 1700, até hoje são tratadas de forma velada e muitas vezes desrespeitosa, causando humilhação aos trabalhadores.

As LER ou Dort (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), nomenclatura adotada pelo INSS, são siglas que abrigam diversas doenças, tais como tendinite, tenossinovite, bursite e síndrome do túnel do carpo. Todas elas têm em comum a capacidade de causar grande sofrimento às pessoas e a dificuldade de caracterização devido à sua sutileza. Muitas, quando chegam de fato a ser diagnosticadas, já não permitem mais regressão dos quadros, levando o paciente a um nível de incapacitação não só para o trabalho, mas para grande parte das atividades cotidianas e sociais, como escrever, conduzir veículos, pegar filhos no colo etc.

Os portadores dessas doenças pagam um preço muito alto pela falta de conhecimento e programas de prevenção, e a sociedade arca com os custos. O problema é um fenômeno mundial. Nos EUA, apenas em 1998, foram notificados 650 mil novos casos, sendo a LER responsável por dois terços do absenteísmo da maior economia do mundo, gerando um custo estimado pela Organização Mundial da Saúde em torno de US$ 15 bilhões a US$ 20 bilhões. No Brasil, onde as LER só foram reconhecidas como doença ocupacional em 1997, os números também assustam. Na pesquisa feita pelo Datafolha, 6% da população laborativa de São Paulo aponta diagnósticos de LER. O quadro torna-se ainda mais preocupante quando se sabe que apenas 2% das empresas emitem a Comunicação de Acidentes do Trabalho relativa às LER. Por trás da omissão, cresce o passivo trabalhista dessas empresas e, conseqüentemente, o assunto, mais cedo ou mais tarde, vai afetar a condição já precária de nossa Previdência Social.

Entender os fatores que propiciam o surgimento das LER não é muito difícil mesmo para os leigos em saúde ocupacional: tarefas repetitivas e monótonas, ritmo acelerado de trabalho, excesso de jornadas e ausência de pausas, adoção de posturas inadequadas e fatores biopsicossociais, como pressões da chefia e metas mal ajustadas são comuns na grande maioria das empresas e raramente são associados aos danos causados aos trabalhadores. O interessante é que são, ao mesmo tempo, muitos desses fatores que inibem o desenvolvimento das empresas de forma consistente, prejudicando a produtividade e, por conseqüência, a competitividade.

Nestes tempos de crise econômica, vale fazer uma ampla reflexão sobre os objetivos do trabalho, da saúde e da competitividade tanto para os empresários como para a sociedade, trazendo para dentro desse universo elementos que possam contribuir com o desenvolvimento holístico, e não apenas para o atendimento de necessidades de uns poucos. Esperamos que acordemos ainda a tempo de usar o respeito à vida e a sua dignidade como fator positivo para fazermos frente às necessidades de um mundo globalizado. Pode ser esse o caminho para que a forma de ser do povo brasileiro sirva como base para o verdadeiro progresso. Artigo de autoria de Maria José Pereira da Silva O'Neill,  jornalista,  presidente do Instituto Nacional de Prevenção às LER/Dort e Cosmo Palásio de Moraes Júnior, técnico de segurança e trabalho, coordenador do Grupo Virtual SESMT.”

Projeto de lei nº 683, de 2003.

Institui Política de Informação e Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho LER/Dort e dá outras providências.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado de São Paulo, Política de Informação e Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho LER/Dort.

Artigo 2º - Consideram-se métodos de prevenção às LER/Dort, para os fins desta lei, as políticas sociais que visem o bem estar físico, mental, profissional e social dos trabalhadores e servidores que executem atividades de digitação em equipamentos eletrônicos ou mecânicos.

Parágrafo único - Ficam os trabalhadores e servidores inativos, incluídos nos objetivos elencados no “caput” deste artigo.

Artigo 3º - A Política de Informação e Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho LER/Dort será efetivada através das seguintes diretrizes:

I - veiculação de informações sobre as LER/Dort;

II - realização de campanhas de esclarecimento à população;

III - proteção e integração das pessoas portadoras das LER/Dort;

Parágrafo único - As diretrizes previstas nos incisos I, II e III deverão recomendar a realização de exames a cada 12 (doze) meses para avaliação física de todos aqueles que executem atividades de digitação em equipamentos eletrônicos ou mecânicos, indicando ainda, às entidades públicas e privadas, a necessidade de se estabelecer pausas de 10 (dez) minutos destinadas para descanso a cada hora trabalhada.

Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, indicando os órgãos e unidades que serão responsáveis pela fiel execução desta lei, devendo envidar esforços para adaptar-se às suas diretrizes.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa. O presente projeto de lei visa alertar a respeito de um grande mal que ronda a moderna sociedade industrial: as doenças decorrentes da prática do trabalho excessivo. No caso específico, o projeto pretende expor a necessidade de se orientar as pessoas sobre tipos de enfermidades que decorrem da prática do trabalho excessivo, quais sejam, as Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho, também conhecidas como LER/Dort.

As LER/Dort afetam, segundo dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde - OMS, um em cada cem trabalhadores e, atualmente, é a segunda causa de afastamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Trata-se de uma patologia degenerativa que ataca nervos, músculos e tendões dos trabalhadores e servidores que realizam constantes movimentos repetitivos, em ritmo acelerado, em ambientes tensos, acompanhada de inadequadas condições de trabalho, provocando sintomas que vão desde sensação de peso até a impossibilidade de realizar as mais simples atividades cotidianas, como segurar objetos.

Assim, entendemos que é tarefa do Poder Legislativo valer-se dos instrumentos que estão à sua disposição para dar sua contribuição contra esse mal que grassa em nossa sociedade.

Por todo o exposto e objetivando resguardar o bem estar e a saúde de todos os trabalhadores, como por exemplo os agentes de telecomunicações e os escrivães de polícia, só para ficar na esfera da Polícia Civil - área em que tenho vínculo profissional , bem como inúmeros outros da iniciativa privada ou da administração pública e, certo de estar contribuindo para proporcionar melhores condições de trabalho, é que conto com o apoio de meus pares para ver aprovada a presente proposição.

Sala das Sessões, em 19/8/2003. Romeu Tuma, PPS.”

Projeto de lei nº 1022, de 2003.

Institui a Política de Informação e Prevenção à Obesidade e às doenças dela decorrentes e dá outras providências.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado de São Paulo, a Política de Informação e Prevenção à Obesidade e às doenças dela decorrentes.

Artigo 2º - Consideram-se métodos de prevenção à obesidade, para os fins desta Lei, as políticas sociais que versem sobre hábitos alimentares saudáveis e alertem sobre os riscos decorrentes de uma vida sedentária.

Artigo 3º - A Política de Informação e Prevenção à Obesidade e às doenças dela decorrentes será efetivada através das seguintes diretrizes:

I - veiculação de informações sobre a obesidade e as doenças dela decorrentes;

II - realização de campanhas de esclarecimento à população sobre a obesidade e do risco que ela causa no desenvolvimento de outras doenças;

Parágrafo único - As diretrizes previstas nos incisos I e II deverão recomendar a realização de exames a cada 12 (doze) meses para avaliação física de todos aqueles que se enquadrem nesse quadro clínico e nesse fator de risco.

Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, indicando os órgãos e unidades que serão responsáveis pela sua fiel execução, devendo envidar esforços para adaptar-se às suas diretrizes.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa. A obesidade é uma doença epidêmica, que se caracteriza pelo acúmulo excessivo de gordura corporal, produzida pelo aumento de calorias na dieta, acompanhada pelo aumento de peso, o que pode ser extremamente nocivo à saúde. É um fator de risco para o desenvolvimento de inúmeras outras doenças, como as cardiovasculares, hipertensão, diabetes, derrame cerebral, câncer e algumas doenças do aparelho digestivo, como cirrose e pedras na vesícula. A obesidade está, evidentemente, associada ao aumento da morbidade e da mortalidade. Assim sendo, está constatado que a prevenção é mais importante que o seu tratamento, principalmente para se evitar a obesidade infantil, que também vem crescendo de forma epidêmica. Portanto, como é dever do Estado zelar pela saúde de seus cidadãos, cabe ao Governo instituir Programas que versem sobre hábitos alimentares saudáveis e alertem para uma vida menos sedentária, fatores estes considerados prioritários para diminuir a incidência dos índices de obesidade e às doenças dela decorrentes, em nossa população. Sala das Sessões, em 6/10/2003. Romeu Tuma, PPS.”

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, temos desenvolvido um trabalho na Comissão de Educação em conjunto com outros companheiros que a integram no sentido de tentar contribuir para superarmos um impasse estabelecido atualmente no Centro Paula Souza. O Centro Paula Souza é uma instituição muito importante, porque mantém as Fatecs e as escolas técnicas no Estado de São Paulo, que se constituem hoje numa excelente alternativa para a nossa juventude, que precisa e busca um ensino profissional e um ensino superior público gratuito de qualidade.

No entanto, o Paula Souza vive uma situação muito difícil: funcionários com salários baixos, há muito tempo reivindicando a equiparação com as universidades, até porque decidiu-se por, e esta Casa contribuiu nesse sentido, uma vinculação do Centro Paula Souza com a Unesp. Apesar de essa paralisação já se arrastar há vários dias, com risco inclusive de prejuízo para o conjunto dos estudantes, não conseguimos chegar a um entendimento.

A Comissão de Educação realizou uma audiência pública, na qual contamos com a presença do Secretário de Ciência e Tecnologia, Dr. João Carlos Meirelles, conversamos com as entidades sindicais, formamos uma subcomissão da nossa Comissão que é composta pela nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, nobre Deputada Maria Lúcia Amary, pelo nobre Deputado José Bittencourt e o nobre Deputado Roberto Felício que nos tem acompanhado. Nosso grande objetivo é buscar o caminho do entendimento e da negociação.

Como já dissemos em outra oportunidade, até compreendemos que o governo tenha eventualmente dificuldades ou restrições orçamentárias e legais para atender à reivindicação do Paula Souza. Mas não é razoável que não haja disposição para negociação. Acredito que a reunião promovida pela nossa Comissão, que os contatos que estabelecemos com o Secretário e com as entidades sindicais estão sendo importantes para abrirmos um espaço de negociação e diálogo que possa produzir o entendimento. Com certeza, a situação que temos hoje não é boa para ninguém.

Sabemos que as reivindicações dos funcionários do Centro Paula Souza são justas, baseadas na própria legislação. Entendemos que é hora de o governo tentar buscar uma forma de atender, ainda que parcialmente, as reivindicações desses trabalhadores. Como eu disse aqui, o Centro Paula Souza é hoje uma das alternativas com que a juventude pode contar. Muitos municípios reivindicam instituições do Paula Souza. Eu pessoalmente tenho-me dedicado bastante a defender que o Estado de São Paulo precisa implantar uma Fatec, uma faculdade de tecnologia, na minha cidade, São José dos Campos, cidade que dá uma grande contribuição ao Estado de São Paulo e ao Brasil gerando impostos e empregos.

São José conta hoje com a terceira maior produção industrial do País. É uma das cidades que mais contribuem com o Estado de São Paulo para que seja a potência que é hoje, para que o Brasil possa apresentar os índices de exportação que tem alcançado. Com certeza, já merecemos na nossa cidade uma instituição como essa, que será uma grande alternativa para a juventude.

São José é um centro de tecnologia. Temos institutos e empresas de base tecnológica. No entanto, praticamente não temos alternativas de faculdade pública gratuita para nossa juventude. Temos a Unesp, que mantém um curso de odontologia, e o ITA, que é um centro de excelência cujas vagas são disputadas por jovens de todo o país. A cidade não dispõe ainda de uma alternativa de ensino público superior gratuito para a nossa juventude. Espero que conquistemos a Fatec de São José dos Campos. E, sobretudo, espero que avancemos no entendimento entre o governo e os trabalhadores do Centro Paula Souza, superando este momento de greve que enfrentamos hoje, encontrando um caminho para um acordo que tenha como perspectiva atender aquilo que os trabalhadores reivindicam, que é algo justo.

Um professor numa escola técnica receber hoje quatro reais a hora-aula, como todos nós haveremos de concordar, não é algo razoável nem justo. O que eles estão reivindicando é nada mais que o simples cumprimento da legislação, que prevê a vinculação do Paula Souza à Unesp, e portanto a garantia de todos os reajustes que as universidades tiverem. Esperamos que a nossa Comissão possa continuar contribuindo para o entendimento entre governo e funcionários do Paula Souza. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia e pela Rádio Assembléia, senhoras e senhores, gostaria de falar esta tarde sobre a crise econômica e o desemprego, o que, na minha opinião, é a fórmula perfeita para a violência com que hoje convivemos no Brasil.

Sabemos, e é notório, que mais de um milhão de jovens engrossam a demanda dos cidadãos que estão aptos para ingressar no mercado de trabalho - isso anualmente. Podemos ver que o problema do Brasil é estrutural, e quando digo estrutural refiro-me à falta de emprego, de condições dignas de transporte, educação, saúde, habitação, moradia etc.

Estamos vendo o caso do Rio de Janeiro que, em nossa opinião e na de alguns formadores de opinião no Brasil, não é um problema do Rio de Janeiro. É um problema do Brasil, porque essa crise reflete no Estado. Muitas das nossas leis favorecem a elite brasileira, enquanto a classe pobre está excluída, à margem da sociedade.

Isso mostra também - e este é um assunto para um longo debate - a falência da ordem pública. O que poderíamos dizer da carta de alforria de 1888? A elite brasileira hoje está tranqüila, mas ela tem que se conscientizar de que o resultado de tudo o que estamos vendo é justamente por conta de a elite ter deixado de lado, ou pensado, que a situação da época não poderia se refletir mais tarde. É como uma criança. Quando ela nasce, as próprias mães muitas vezes não pensam no futuro dela. Não pensam que aquela criança vai se tornar adulta. Aí vêm os problemas que hoje estamos vendo.

Por isso é que eu digo que o problema do Rio de Janeiro não é do governo atual, da Rosinha, do Garotinho, não foi da Benedita, assim como o problema do Brasil não é problema do Lula ou do Fernando Henrique Cardoso. É um problema antigo, que deveria ter sido cuidado lá atrás. Trago aqui alguns dados do IBGE sobre a violência: ‘Mais de dois milhões de pessoas tiveram morte violenta nos últimos 20 anos’. Dois milhões de pessoas! Isso é número de guerra. Diz ainda o IBGE: ‘Em 2000, 75% das mortes entre jovens com idade entre 15 e 24 anos ocorreram por arma de foto. Esse é um fenômeno crescente, desde os anos 90 e coincide com as crises econômicas’.

Por isso é que eu disse que ‘crise econômica e desemprego’ é uma fórmula perfeita para a violência. E nós estamos vendo. Hoje as pessoas procuram emprego e não encontram. Mas elas têm que comer. Claro que isso não deve abrir margem para se tornarem traficantes ou bandidos. Mas as pessoas precisam comer, precisam pagar aluguel, precisam cuidar das suas famílias. Como fazer? Existe uma terceira opção, como vimos no outro dia. Numa reportagem na televisão, o repórter perguntou a um jovem, que ganhava 1.400 reais no tráfico, por que ele não saía dessa vida. ‘Carteira assinada para ganhar 240 reais? Estou fora!”

Vejam a situação do Brasil. Portanto, tem que haver, da parte dos governantes investimentos na área do emprego e da saúde, para minimizarmos essa situação de violência hoje no Brasil. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, amigos, cumprindo o nosso dever de contribuir com o Estado de São Paulo, com as nossas cidades e acima de tudo com o bem-estar da nossa população, juramento que fizemos no dia de nossa posse, cabe a nós muitas vezes abrir um pouco o nosso leque de atuação, saindo de algumas funções pertinentes ao Parlamento estadual.

Queremos registrar a indignação da sociedade em relação a alguns assuntos que constrangem a população de um modo geral. No último final de semana comemoramos a sexta-feira santa e o domingo de Páscoa. Muitos aproveitaram esse feriado para, além de fazerem as suas orações, compartilharem esse bem-estar com os familiares e amigos. Nós também fizemos isso. Fomos viajar, buscando um descanso, buscando trazer novos fluidos, oxigenar as nossas idéias para podermos dar continuidade e alimentar as nossas esperanças. Estivemos no Estado do Rio Grande do Sul, um estado bonito, terra dos gaúchos. Pudemos usufruir nosso descanso.

A nossa indignação não foi em relação ao Estado ou às pessoas. Foi quando utilizamos o transporte aéreo. Vivemos em ponte aérea. A vida parlamentar nos leva muitas vezes aos aeroportos. Mas é muito triste quando você vê o seu final de semana de lazer ser prejudicado no momento do seu check-in na ponte aérea da TAM, Transportes Aéreos Marília. Sem nenhuma explicação, um vôo previsto para as 21 horas foi transferido para as 22 horas, depois para as 23 horas e em seguida para o dia seguinte. E aqueles abnegados lá no aeroporto, feitos idiotas! E essa foi a sensação, minha e de mais 130 passageiros, que aguardávamos o retorno para a cidade de São Paulo.

Registramos aqui a indelicadeza e os maus tratos para com os que buscam o aeroporto, para terem um pouco mais de conforto, agilidade e segurança no seu transporte. Sou brevetado pelo Departamento de Aviação Civil. Tive essa felicidade aos 19 anos e sou testemunha de que o transporte aéreo é sem dúvida o mais seguro. Mas lembro-me do professor Santez, que me dizia, quando freqüentei o Aeroclube de Sorocaba, que ‘transporte aéreo é o meio de transporte mais rápido do mundo, mas para quem não tem pressa’.

Precisamos sim, quebrar esse tabu. Precisamos denunciar esse episódio, porque quando fui buscar uma satisfação com a encarregada daquele aeroporto, a Sra. Michele Félix, ela simplesmente nos deu as costas. Eu, delicadamente, argumentei que tive a oportunidade de conhecer o seu ex-patrão, comandante Rolim, fundador da empresa, que tinha como objetivo do crescimento da empresa o passageiro, o seu cliente. Seguramente não foi isso que ele pregou ao longo de sua vida, dentro dessa companhia. Pedi a ela que oferecesse um serviço de melhor qualidade aos seus passageiros que, sem dúvida nenhuma, é a sua subsistência nessa empresa. Não porque ela vá ser demitida, mas, com esse tipo de tratamento, seguramente a empresa fechará, como tantas outras que já estão fechando aqui no Brasil.

Fica aqui o registro da nossa indignação e de todos os passageiros daquela ponte aérea Porto Alegre - São Paulo. Consultando amigos, constatamos que esse fato foi registrado em todos os vôos domésticos com retorno à Capital de São Paulo. Isso tem uma explicação: o chamado “overbook”. Lamentavelmente, as empresas vendem mais passagens aéreas do que o número de poltronas, porque assim não correm o risco de os aviões partirem vazios.

É muito cômodo, Deputado Vitor Sapienza, operar em um sistema sem margem de risco. Todos gostaríamos de operar em um mercado em que não existe risco. Trabalham com as aeronaves superlotadas, a ponto de passageiros que pagaram sua passagem aérea se sentirem negligenciados no saguão do aeroporto. A indignação é ainda muito maior, porque o indivíduo que compra uma passagem para as 21 horas paga uma determinada tarifa; quando compra para à meia noite e meia, a tarifa é outra. Os mais esclarecidos buscam o direito do reembolso para uma outra viagem, porque não recebem o dinheiro de volta, a não ser que ajuízem no Fórum de Pequenas Causas. Ou seja, mais um transtorno.

Está na hora de essas grandes empresas que possuem um patrimônio bastante estimado no mercado começarem a valorizar o seu maior patrimônio: os seus passageiros, os seus clientes. Deixo o registro da nossa insatisfação e indignação com os maus tratos oferecidos aos passageiros nos saguões dos aeroportos, tanto de São Paulo como de outras capitais brasileiras. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que honra com sua presença, senhores telespectadores, voltamos à Lilinha. Este pai, que tem uma filhinha de nove anos, com quem mantém certos diálogos, muitas vezes, na tentativa de explicar certas perguntas, também se embaraça.

Ela olhou para mim e perguntou o que era OAB. “Ordem dos Advogados do Brasil”, respondi. “Pai, não estou entendendo.” Perguntei a ela o que ela não tinha entendido. “Existe Ordem dos Economistas, Ordem dos Médicos?” Eu disse que sim. “Por que essas Ordens não fazem o mesmo tipo de exame que faz a Ordem dos Advogados?” “Onde você quer chegar, filha?”, indaguei. “Quero chegar no seguinte, pai: quando alguém cursa uma faculdade, recebe um diploma que, em tese, a credencia a exercer uma profissão.” Disse-lhe que sua interpretação estava correta.

“Por que as faculdades que outorgam diplomas de curso de Direito não dão ao diplomando a condição de exercer a profissão?” Eu lhe disse: “Filha ...”. Ela retrucou: “Pai, meu nome é Lílian. Não quero ser confundida com minhas irmãs.” “Certo, Lílian. O que temos é o seguinte: houve, durante um tempo, a proliferação de autorizações para o funcionamento de faculdades.”

“Pai, o que é proliferação?” “Proliferação é autorização para o funcionamento de uma série de faculdades sem gabarito”, expliquei a ela. “Em decorrência disso, Lilinha, houve formandos em Direito que escrevem ‘necessidade’ com seis ‘esses’. Os ‘esses’ a mais são para evitar que a pessoa não entenda o que ele está escrevendo.” “Pára de brincar, pai. Necessidade com seis ‘esses’?” “Sim, filha. Esse é o nível de certos formandos de faculdades de Direito no País. O pior é que o Ministério da Educação, em vez de intervir em certas faculdades de fundo de quintal, verdadeiros pardieiros, para que parem de funcionar, credencia a Ordem dos Advogados.”

“Pai, a Ordem dos Advogados é repartição pública?”, perguntou-me. “O que você quer dizer?” “Quando a pessoa se forma em uma faculdade, tem de registrar o diploma no Ministério da Educação. Quer dizer que a Ordem dos Advogados está fazendo o papel de repartição pública?”, indagou. “Não, Lílian, não é desse jeito.” “Mas como não é desse jeito, pai, se a coisa está funcionando desse jeito?” Ou então a Ordem dos Advogados está se valendo dessa prerrogativa para obter recursos, porque, de tempo em tempo, vai acontecer uma série de exames para credenciamento, e vamos ter uma faculdade paralela, chamada Ordem dos Advogados do Brasil.

Não tenho nada contra a Ordem dos Advogados, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Tenho dificuldade em explicar a uma criança de nove anos o que acontece em nosso País. Se moda pegar, vamos ter de criar a Ordem dos Médicos do Brasil, Ordem dos Engenheiros do Brasil, e exigir que o médico faça umas operações de apendicite ou estômago, que o engenheiro construa alguma coisa, para que possam exercer sua profissão. E será criado um grupo dentro da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Engenheiros com o objetivo de também credenciar essas pessoas para exercerem sua profissão. Dentro desse quadro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este Deputado fica com muita dificuldade para explicar a uma criança de nove anos o que acontece no nosso Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso.

 

O SR. CELINO CARDOSO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, venho a esta tribuna para manifestar a minha indignação - não só minha, mas também de milhares de pessoas - pelo descaso com que a Prefeitura de São Paulo vem tratando a Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo. Muitas vezes, as pessoas podem confundir a Associação dos Trabalhadores com o MST, o movimento que invade terra e está se manifestando por todo o Brasil de uma forma que este Deputado entende não ser muito própria.

A Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo existe há 18 anos e é formada por famílias, pessoas que cansaram de esperar que o poder público resolvesse o problema da habitação neste País. Essas pessoas se cotizam para comprar uma terra e aguardam a aprovação do loteamento pela Prefeitura, para que possam entrar na posse do terreno e construir sua casa, resolvendo assim o problema da habitação popular.

Acontece que a Prefeitura de São Paulo vem há alguns anos, cerca de três anos, adiando, sem nenhuma explicação, a aprovação desses projetos. Hoje, a Prefeitura tem por volta de meia dúzia de projetos de loteamento de terrenos, analisados por engenheiros e técnicos, antes de serem comprados, tendo sido verificada inclusive a lei de zoneamento, para ver se é permitido esse tipo de loteamento de interesse social.

Não existe nenhum impedimento legal, mas a Prefeitura simplesmente se nega a bater um carimbo de aprovado nessas plantas, para que as pessoas possam adentrar no terreno que compraram e construir suas casas. São pessoas que tiraram leite da boca do seu filho para poder pagar o terreno. Muito diferente daquelas entidades que incentivam a invasão de terra e daquelas pessoas que invadem a terra, pois elas compraram a terra. Há que se ressaltar também que a Associação não permite que cresça, na Cidade de São Paulo, o número de loteamento clandestino.

Eles estão aguardando que a Prefeitura bata um carimbo de aprovado. Com essa reivindicação legítima, a Prefeitura só não atende porque não existe boa vontade. Se estivessem pedindo uma obra, algo que necessitasse de verba, a Prefeitura poderia até dizer que não está no orçamento. Mas quando se pede simplesmente a aprovação, é porque não existe boa vontade para resolver.

O Vereador Marcos Zerbini colocou no orçamento por dois anos consecutivos a construção de três creches, duas Emeis e uma Emef na região oeste de São Paulo. Isso foi aprovado pelo segundo ano consecutivo e, infelizmente, não existe empenho para a realização dessas obras. Existem outras reivindicações dessa mesma associação que também não são atendidas: é o caso da pavimentação comunitária do Conjunto Habitacional Nações Unidas. Mais de 600 famílias já assinaram contrato com a Prefeitura e também não existe a ordem de serviço para a realização da pavimentação. Em função disso, venho a esta tribuna manifestar a minha indignação, mais do que isso: informar e convidar todos aqueles que estão me ouvindo para que amanhã nos acompanhem numa manifestação em frente à Prefeitura de São Paulo. Iremos com cerca de seis mil pessoas levar essa reivindicação, a nossa indignação mais uma vez à Prefeita Marta Suplicy.

Quero registrar isso antecipadamente para que depois não digam que se trata de uma manifestação política. As pessoas que irão não têm nenhuma vinculação político-partidária. São pessoas simples, honestas, trabalhadoras, que não fazem política, que perderão seu dia de trabalho para lutar pelos seus direitos, levar essa indignação à Prefeita na expectativa de que possa atender essa justa reivindicação.

Sr. Presidente, amanhã, às nove horas, estaremos nos concentrando na Praça da República. Subiremos um pedaço da Avenida Ipiranga, pegaremos a Avenida São Luís, a Rua Xavier de Toledo, o Viaduto do Chá até chegarmos a Prefeitura de São Paulo com cerca de seis mil pessoas. Levaremos os nomes em folhas de papel sulfite de cerca de cinco mil crianças que não têm creche, nem Emei, nem Emef. É essa a reivindicação que vamos fazer. São pessoas ordeiras, não vamos fazer nenhum tipo de bagunça, vamos apenas levar essas pessoas para que a Prefeita Marta Suplicy se sensibilize e atenda as reivindicações justas, que são possíveis de serem atendidas, basta um pouco de boa vontade da nossa Prefeita Marta Suplicy.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, o Movimento Sem-Terra, MST, está completando 20 anos. Gostaria de cumprimentá-los por essa longa jornada de luta. O Movimento Sem-Terra luta pela reforma agrária, por uma política agrícola que apóie os pequenos proprietários, luta para que a reforma agrária no Brasil seja feita de forma correta, para acabar com o latifúndio. Todos sabem que o latifúndio no Brasil é improdutivo, mantêm centenas, milhares de hectares sem produzir nada. Muitas vezes colocam algum dado para disfarçar. Muitas dessas terras foram tomadas por esses proprietários que se dizem donos delas. O Movimento dos Sem-Terra organiza os trabalhadores pobres que querem ter o direito de criar seus filhos, cuidar da sua família, ter emprego, ter um futuro melhor para o Brasil.

Diante do abril vermelho divulgado pelo MST, muitas críticas vieram à tona. Muitas delas são simplesmente ridículas, como a do presidente da Sociedade Rural Brasileira, João de Almeida Sampaio Filho, que faz duras críticas às invasões de terras e trata os ocupantes como invasores, ladrões, para humilhar os trabalhadores pobres, tornando-os fora da lei. Sabemos que na democracia, aquele que vive numa situação difícil, de fome, de desemprego, tem o legítimo direito de se organizar, lutar pelos seus direitos. Só não querem que isso aconteça os muito soberbos, os que se têm como donos de tudo, donos das nossas terras, donos do mundo, donos das idéias, donos também dos pobres para submetê-los a sua vontade.

Ontem vários dos Governadores criticaram o MST. Enquanto não tivermos no Brasil a reforma agrária que consiga atingir o latifúndio, que consiga ajudar o Brasil a ter um projeto de desenvolvimento, que ajude o Brasil a avançar não só numa política agrícola adequada, mas também no desenvolvimento industrial que deverá se dar lado a lado com o desenvolvimento agrícola, os que não têm terra, cuja experiência seja apenas plantar a terra, têm o direito legítimo de lutar para obterem seus direitos. Mas as críticas são muito pesadas.

O MST faz 20 anos de existência, 20 anos de luta, de dignidade. As últimas terras ocupadas no Pontal do Paranapanema são terras devolutas, terras que pertencem à União ou ao Estado, são terras que deveriam primeiro ser destinadas aos pobres e não aos grandes fazendeiros, latifundiários. As terras ocupadas próximas da Capital têm dívidas que passam de 30, 40 milhões em impostos. Esses senhores devem, sim, ao Estado, devem, portanto, ao nosso povo.

Por isso quero aqui parabenizar o MST pela organização, pela postura digna de defender os mais pobres. Justiça precisa ser feita. Continuem na luta pela reforma agrária. Na sexta-feira teremos uma sessão solene em homenagem aos 20 anos do Movimento Sem-Terra. Parabenizo o nobre Deputado Simão Pedro pela iniciativa. Parabéns aos coordenadores do Movimento Sem-Terra e a todos os participantes. Só teremos um futuro de justiça e de igualdade quando houver distribuição de renda, distribuição das riquezas e que os mais pobres tenham direito ao emprego, tenham direito à educação, ao trabalho e a uma vida digna. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência anuncia a presença do Vereador e delegado de polícia do município de Assis, Dr. João Rosa, acompanhado pelo nobre Deputado Romeu Tuma. Receba V.Exa. as boas vindas deste Parlamento! (Palmas).

Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva pelo tempo restante de nove minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs.Deputados: Eu conversava com o companheiro nobre Deputado Luis Carlos Gondim sobre a realidade brasileira, sobre a crise que enfraquece a economia nacional, sobre a indústria que fecha as suas portas e demite os empregados, sobre o comércio que tem um faturamento muito menor do que deveria ter. Hoje, o Brasil não tem tido aumento no PIB, ao contrário, o PIB brasileiro decresce, diminui. Quem ganha dinheiro neste País é o banqueiro, é o especulador financeiro.

Neste final de semana, tivemos em Ribeirão Preto alguns encontros com discussões sobre a realidade daquela região. Alguns radialistas e jornalistas entendem que as indústrias fugiram de Ribeirão Preto, fugiram para outros estados. Esses funcionários de empresas do ramo da comunicação acabam criticando os parlamentares e criticando os Prefeitos. Por quê? Segundo eles, uma indústria fecha as suas portas porque não teve o apoio dos políticos. O nosso companheiro Deputado Arnaldo Jardim, que é da região de Ribeirão Preto, também trabalha muito naquela região, desenvolvendo um trabalho muito bonito a favor da economia ribeirãopretana.

Ainda recentemente tivemos aqui a aprovação da diminuição da alíquota do ICMS para a cana de açúcar. Sabemos que o álcool representa um fator importante para a economia nacional porque evita a importação maior do petróleo e, além disso, é energia renovável. Muitas pessoas acabam julgando a participação do Parlamento no trabalho de diminuição de ICMS como um favorecimento aos usineiros. Os usineiros já têm o seu poder, já têm a sua estrutura e, se amanhã eles deixarem de produzir o álcool, ou o açúcar, eles vão sofrer muito pouco, ou quase nada.

A economia da região de Ribeirão Preto, como a economia de outras regiões, depende em muito do álcool, depende muito da cana de açúcar. Na medida em que diminuímos o ICMS do álcool, passamos a oferecer perspectivas de trabalho para pessoas que não têm o preparo necessário para desenvolver as suas atividades em outras áreas. É o trabalhador simples, é o trabalhador humilde que migrou de outras regiões e que precisa desse ganho para sustentar a sua família.

A criminalidade existe na proporção do desemprego. A criminalidade cresce na medida em que crescem os problemas sociais. Não apenas os problemas sociais são os geradores, mas eles têm uma influência decisiva no aumento do número de homicídios, de latrocínios, de roubos e de outras atividades que levam o jovem brasileiro a entrar para o mundo da delinqüência. Em muitos casos, o jovem não tem a perspectiva de um futuro que lhe garanta dignidade. Sabemos que não são apenas esses os fatores, mas eles são decisivos.

Sr. Presidente, outro assunto ligado a este pensamento que quero discutir neste momento diz respeito aos grandes órgãos de comunicação de massa que não se preocupam em transmitir para a população uma informação que pode mudar o rumo da história do Brasil, o rumo da realidade brasileira.

O sociólogo francês contemporâneo Edgar Morin foi convidado pela Unesco, há cinco ou seis anos, para desenvolver um trabalho sobre a educação dos países atrasados, dos países subdesenvolvidos. Morin entendia que, se não houver investimento decisivo na Educação com ética e cidadania dentro da escola pública, e se os grandes órgãos de comunicação de massa não se preocuparem também em transmitir ética e cidadania para a população, não teremos condições de sair deste patamar de subdesenvolvimento.

Nietzsche, um filósofo da fase moderna, defendia a liberdade de cada pessoa em fazer o que quisesse. Ele afirmava que ética e moral são coisas criadas pelos fracos e pelos covardes para subjugar os fortes e corajosos. Nietzsche, que era adepto do deus da mitologia grega Dionísio, julgava que a decadência da sociedade humana estava diretamente ligada à submissão dos indivíduos às normas e regras. Nietzsche, o grande contestador, morreu louco num sanatório. Repito: Nietzsche, o grande contestador, filósofo inteligente, morreu louco num sanatório.

Ainda hoje temos pessoas que, como Nietzsche, pregam o direito de liberdade do jovem em agir fora de qualquer norma, principalmente fora das normas da ética e da moral. Temos lideranças que pregam que o jovem pode cometer todos os delitos sem receber punição. E estes jovens acreditam nessas mensagens. Normalmente, são adolescentes desprovidos da oportunidade de ter um desenvolvimento intelectual adequado. São adolescentes que não têm e não tiveram a oportunidade de estudar, de ler e de conseguir o aprimoramento necessário para a reflexão. Estes jovens se transformam na matéria prima e primordial para a produção de delinqüentes.

A sociedade é vítima, mas eles, principalmente os jovens, são as maiores vítimas: são agentes do crime e também vítimas do crime. É hora de a Rede Globo de Televisão e de outras redes entenderem que precisam de uma reciclagem em suas programações, que precisam colocar na cabeça do jovem ética, cidadania, crenças, valores e normas. Assim, poderemos construir um mundo melhor para essa rapaziada que precisa de um norte, de um rumo, de um objetivo e de um sentido para as suas vidas.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. Alberto Turco Loco Hiar - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sempre ocupo esta tribuna para falar sobre um tema que acho pertinente, atual e que teria que estar, cada vez mais, na pauta dos nossos governantes: a juventude.

Há praticamente um ano e meio na Presidência da República, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, até agora, não fez absolutamente nada para os jovens do nosso Brasil. Digo isso porque procuro acompanhar de perto todos os assuntos que acontecem em termos de política e de juventude.

Fico muito triste com essa situação porque se fala muito de violência;  somente da violência. Nos discursos de alguns petistas ouço falarem a respeito dos problemas da Febem, de problemas relacionados à Segurança, à Polícia. O governo da Sra. Marta Suplicy, a Prefeita das taxas, só sabe implementar taxas no município. Falando em tributos, o PT é campeão em aumentar tributos, taxas, impostos e isso, com certeza, acaba prejudicando muito o setor produtivo e favorecendo o desemprego.

No que diz respeito à juventude o PT prometeu muitos empregos - dez milhões de empregos. Vemos o desemprego e o desespero por parte da população, maior ainda quando se trata da juventude. Parece-me que o Programa “Primeiro Emprego” só gerou um emprego, então, deveria ser o Programa “Um Emprego” e não “Primeiro Emprego”. Se não fosse o primeiro emprego para o jovem, que fosse algo que fizesse com que esse jovem tivesse mais perspectivas, ou que melhorasse a sua auto-estima, principalmente na periferia.

É isso que me entristece. Não votei no Lula e sim no candidato do meu partido, o ex-Senador José Serra. Mas quando Lula ganhou a eleição esperávamos que a camada mais desprestigiada, menos favorecida ou mais pobre da sociedade tivesse mais privilégios, fosse melhor atendida. Esperávamos que houvesse mais políticas públicas para que essa camada fosse favorecida, que se buscasse um pouco mais de igualdade na questão de políticas públicas e que o jovem fosse o alvo dessas políticas. Até porque o Lula usou muitos jovens na sua campanha. Ele fez um chamamento para que o jovem acompanhasse o seu discurso, que encontrasse nele uma saída de mudança para o país.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

* * *

 

Vimos muitos jovens falando a respeito da saída do FMI: “Fora, FMI!” Falava-se também: “Fora FHC!” E o que vemos, na verdade, é que o relacionamento com o FMI é cada vez mais íntimo. Isso deve dar até ciúmes aos bancos brasileiros. Independentemente de o ministro Palocci não falar o inglês corretamente - eu também não falo, não há problema nenhum -, esperávamos que esse relacionamento fosse mais áspero, mais duro, que houvesse uma relação em que o Brasil fosse beneficiado. Isso não aconteceu.

O Lula, na verdade, vem desagradando todas as camadas da sociedade e, principalmente, o jovem brasileiro, que tem uma esperança cada vez maior de acreditar no Brasil, de investir no Brasil, este país que, para mim, é o melhor do mundo e no qual acredito. Quero, como político, promover mudanças que venham a melhorar a vida de todos que vivem neste estado em que sou Deputado. Espero contribuir para que o jovem, não só no Estado de São Paulo, mas no Brasil inteiro, tenha uma conscientização política e perceba que o Lula os enganou, que  mentiu para todo o povo brasileiro dizendo que iria gerar empregos para os jovens, que iria capacitá-los para o mercado de trabalho, que o relacionamento da política com os jovens iria melhorar. Percebemos que isso não aconteceu nem para o Esporte, nem para a Cultura - e sou fã do ministro Gilberto Gil.

 

O SR. Marquinho Tortorello - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, somente para complementar o que V. Exa. vem dizendo, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez campanha usando os jovens. Terminou a campanha, foi eleito, já está há um ano e meio no governo e sequer tem escrita uma palavra voltada para o Esporte. O ministro Agnello assumiu, está trabalhando, mas sua pasta foi reduzida em quase 80% da receita. O Esporte está largado na União.

Nada contra o que aconteceu a respeito dos bingos, mas estamos às vésperas das Olimpíadas e nosso Presidente fecha todos os bingos, que eram a única fonte de renda que conseguia manter alguns projetos para os nossos atletas, que daqui a três ou quatro meses estarão defendendo o Brasil com muito orgulho.

A mesma coisa acontece na Capital. Não só na Capital. Temos em São Caetano do Sul um projeto que V. Exa. conhece. São 34 mil jovens participando das Escolinhas Esportivas de Base, em que também investimos no esporte de competição. O município investe 4% da sua receita no setor do esporte e isso nos dá uma economia de 2% na Segurança e 2,8% na Saúde. O que acontece? Os Vereadores do PT ainda picham o projeto que está dando qualidade de vida para as nossas crianças. Portanto, quero parabenizar V.Exa. por essa manifestação, em que coloca os pontos cruciais da administração do Partido dos Trabalhadores. Parabéns.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado Marquinho Tortorello. Na verdade, sou fã incondicional do pai de V.Exa., que é Prefeito de São Caetano do Sul. Admiro muito o trabalho e o empenho que ele tem nessa questão do esporte.

Quando V.Exa. coloca que isso trouxe uma economia na área da Saúde de 2,8%, sabemos que o trabalho nessa área é muito bem-feito, através do Dr. Auricchio, que é um excelente Secretário de Saúde em São Caetano. Percebemos que há um entrosamento entre todas as secretarias, porque tem um comando, tem um líder político, que é o Prefeito de São Caetano. Por isso ele é um visionário, um homem que entende que o esporte tem uma contribuição principalmente na área da saúde. Não traz economia somente para a área da Segurança e para a Saúde para o jovem, porque e a grande epidemia que se vai ter daqui para frente será o sedentarismo. Quando se condiciona o corpo a praticar esporte, está se oferecendo também condições para que as pessoas envelheçam com mais qualidade de vida. E é isso que o Prefeito de São Caetano, junto com o Secretário de Saúde, Dr. Auricchio, propõe para aquela cidade.

Ao PT cabe somente a crítica inútil, a crítica que não constrói, a crítica que não ajuda a ninguém. Hoje eles estão pagando um preço muito alto por isso porque foi derrubada sua maior bandeira: a da ética e da honestidade. Eles criticam o Prefeito de São Caetano, criticaram o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e criticam o Governo Geraldo Alckmin, porque não têm nada de concreto para propor. Eles não têm competência administrativa. E aí fica somente o discurso do contra. É a mesma coisa que termos um amigo chato, que só aponta os nossos defeitos, mas que não consegue mostrar qual o caminho para que consigamos resolver os nossos problemas. E isso é o PT, é o amigo chato, o amigo que não suportamos, porque não contribui em nada para a construção de um país melhor.

Hoje o governo está totalmente perdido, seja na área do esporte, seja na área da cultura ou em qualquer outra área. Há um ano e meio no poder e com um processo de transição que lhes deram a condição de entender a máquina que eles iriam assumir com muito mais antecedência. Um processo de transição jamais visto neste país. E mesmo assim estão perdidos, não sabem se é para correr para a direita ou para a esquerda, não sabem como conduzir o país. Isso nos entristece e nos causa medo, porque perder quatro anos de Brasil dói muito. Esse vai ser o artifício e os factóides que o PT vai tentar construir na próxima campanha, criando mentiras.

Se o Prefeito de São Caetano investisse menos, eles iriam criticar porque ele investiu menos no esporte, no entanto criticam porque investe mais. Não entendem a importância que tem o esporte na vida de qualquer cidadão, seja ele da camada mais pobre  ou  mais alta da sociedade. Quem tem dinheiro, entra numa academia particular, tem um personal trainer, tem condições de praticar uma atividade esportiva. Mas, os garotos pobres têm dificuldade para entender o que aquilo pode trazer de benefício para a sua vida. Às vezes não entendo como o PT consegue criticar uma política pública de esporte num município como São Caetano, que deveria servir de exemplo inclusive para a Prefeitura de São Paulo e para o Governo Federal, que são incompetentes nesta área.

Pergunto a V.Exa., nobre Deputado Marquinho Tortorello, quantos menores de São Caetano do Sul estão na Febem? O índice deve ser muito pequeno, ao contrário de São Paulo. Quase 42% dos jovens que estão na Febem são de São Paulo, onde a faixa etária dessa idade representa 28 por cento. Ou seja, quem produz o jovem delinqüente é a Prefeitura de São Paulo. Cabe ao Governo do Estado privar esses jovens da liberdade.

Por que o PT não tira as crianças das ruas? Por que o PT, que tem como bandeira a questão social, não resolve esse problema? Quando vimos o PT ganhar as eleições na capital achamos que isso iria acabar. Pelo contrário, o problema aumentou, o que traz para nós, moradores desta cidade, uma tristeza. Leve um abraço ao Prefeito de São Caetano, que é um exemplo para o nosso país.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Gostaria de agradecer as palavras do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar sobre São Caetano do Sul. Todas as vezes que os Deputados Alberto Turco Loco Hiar, Gilson de Souza e Donisete Braga e eu assomamos à tribuna para falar sobre os jovens e o esporte, é porque sentirmos necessidade de tirarmos os jovens das ruas e dar sustentação para que essas crianças tenham sempre qualidade de vida. Portanto, mais uma vez, queria parabenizar o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Senhor Presidente, peço permissão para usar o tempo do nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Senhor Presidente, Srs. Deputados, é um prazer ocupar esta tribuna no dia de hoje. Quero fazer um libelo em relação à minha cidade de Catanduva, que amanhã comemora 86 anos de emancipação político-administrativa.

Há muitos motivos para comemorar, diferentemente daquilo que foi colocado aqui pelo nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Há muitos motivos que nos orgulham e que elevam a auto-estima do nosso povo, que transformaram a nossa cidade nesses mais de sete anos de administração do Prefeito Félix, do Partido dos Trabalhadores, e de toda a sua equipe.

Em primeiro lugar, comemoramos o desfavelamento que conseguimos fazer na cidade. Catanduva era uma cidade que possuía dois núcleos de favelas, havia 30 anos. Em quatro anos conseguimos, com o trabalho de mutirão e com uma parceria importante, realizar esse desfavelamento, e conceder àquelas 300 famílias uma vida digna e decente, num bairro com toda a infraestrutura necessária e merecedora daqueles seres humanos que precisam e devem ser tratados com respeito pelo poder público. A administração do PT realizou isso no final do ano passado. Realizou-se um sonho, que inclusive foi retratado no nome do bairro, que foi denominado Jardim Eldorado. Ou seja, o sonho impossível, mas que em Catanduva se tornou possível.

Isso foi motivo de grande orgulho para a nossa cidade. A cidade se uniu em torno desse projeto e todos aplaudiram a ação da Prefeitura Municipal, que foi capaz de, finalmente, elevar a vida daquelas pessoas tão sofridas, e que muitas sequer conheciam o que era uma construção de alvenaria. Nunca, em suas vidas, muitas pessoas com 20 anos, com 30 anos, tinham tido a experiência de morar numa casa de alvenaria.

É também motivo de comemoração pelos 86 anos de Catanduva o fato de ter sido considerada, por dois anos consecutivos, a cidade com a menor taxa de mortalidade infantil do País. Catanduva foi considerada, há alguns anos, pelo jornal “Folha de S. Paulo”, como o Canadá brasileiro, pois a sua mortalidade gira em torno de um dígito apenas. E hoje figura entre as dez cidades com menor taxa de mortalidade infantil, com índice de 7,8 a cada mil crianças nascidas.

Isso não é gratuito, é fruto e resultado de um conjunto de ações e de políticas públicas implementado naquela cidade desde 1997, privilegiando o ser humano, buscando atender toda a cidade, mas com especial ênfase àquelas pessoas que mais precisam do poder público. As ações daquele município sempre foram voltadas, ao longo desse período, para atender prioritariamente às camadas populares: aquelas pessoas cuja renda familiar não ultrapassa os três salários-mínimos. Essas pessoas são as que mais necessitam do poder público, e são as que sempre sentiram a mão da Prefeitura nas suas vidas. Sempre se sentiram amparadas, protegidas, respeitadas e tratadas, a partir de 1997, como cidadãos de primeira categoria.

No último final de semana, a Prefeitura de Catanduva, uma cidade de pouco mais de 110 mil habitantes, entregou já o seu 13º Posto de Saúde da Família para a população, demonstrando que podemos ter condições de resolver os graves problemas de saúde da população brasileira, desde que atuemos de maneira preventiva, desde que impeçamos que a doença se instale, desde que tratemos com carinho, desde que estabeleçamos uma relação de humanização entre o paciente e os profissionais da área da Saúde, sejam agentes da Saúde, enfermeiros, atendentes de enfermagem, médicos. O PSF é inovador porque permite que a relação se dê num tratamento respeitoso de carinho e de atenção. E, muitas vezes, isso é fundamental para que a doença não se instale. Quantas pessoas não acabam ficando doentes em função da falta de atenção, às vezes, no tratamento e na relação entre médico e paciente?

Inovamos com esse Programa de Saúde da Família, e fomos além do que previa o Sistema Único de Saúde. Bem antes de o governo estabelecer que os PSFs teriam também um atendimento odontológico, Catanduva já havia colocado esse atendimento há mais de três anos. Catanduva colocou e instalou o Projeto Maomé de profissionais de Fisioterapia para pacientes de baixa renda e que não podem se locomover. Isto faz e continua fazendo com que muitos se recuperem, que muitos voltem a adquirir a sua capacidade motora. Isso é fruto de uma gestão responsável que se utiliza dos recursos públicos em benefício da própria população, fazendo com que ela possa ser cada vez mais ser bem servida pelos recursos arrecadados nos impostos.

Isso tudo em sete anos, três meses e 13 dias, sem aumentar um centavo nos impostos, apenas arrecadando melhor, arrecadando de quem não pagava, melhorando a arrecadação do município e melhorando o orçamento municipal de modo apenas justo, no sentido de fazer com que quem nunca pagou passasse a pagar os seus tributos municipais.

Não poderia deixar de falar, ocupando esta tribuna da Casa, de que a cidade de Catanduva é considerada, pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, como a cidade mais tranqüila do Estado de São Paulo em cidades acima de 100 mil habitantes. Graças a Deus, enquanto vemos a violência aumentar, sobretudo nos grandes centros urbanos, fruto de um conjunto de fatores que não nos cabe, neste momento, elencá-los, ou analisá-los, mas que na nossa cidade, em razão do que acabei de colocar, tem feito com que os nossos jovens e adultos fiquem longe da criminalidade. Um dia desses, disse-me o delegado seccional de Polícia da minha cidade que, há muitos meses, a cidade não registra qualquer homicídio nas suas cotas. Espero que isso continue por muito tempo. A cidade é considerada hoje uma ilha de tranqüilidade.

Tenho também de destacar o trabalho efetivo que aquela Prefeitura desenvolve no campo educacional. Há sete anos, a Prefeitura entrega R$ 50,00 às crianças para o Projeto Bolsa-Escola, que foi comemorado, há cerca de 15 dias, com a presença do Senador Eduardo Suplicy, autor e mentor desse projeto. Quando entramos na Prefeitura de Catanduva, a evasão escolar beirava os nove pontos. Hoje, a evasão escolar na rede municipal de ensino é de meio por cento. E temos três escolas municipais aonde a evasão escolar chegou a zero.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para cumprimentar o Prefeito de Catanduva. Conheço o trabalho de lá, que é muito semelhante à minha São Caetano do Sul. Precisamos falar o que é a realidade, do trabalho que é feito em Catanduva, que é louvado e está sempre sendo citado em nossa Casa. Quero que a Deputada leve os cumprimentos deste Deputado por conhecer o trabalho do Prefeito de Catanduva.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Muito obrigada, Deputado Marquinho Tortorello, pela sua intervenção tão simpática. Voltando à questão da evasão escolar, manter os alunos, fixar as nossas crianças e os nossos adolescentes na escola não é pouca coisa. Isso tem feito com que a qualidade educacional do município se eleve a cada dia. Temos orgulho desse índice. Paulatinamente, a cada ano que passou, conseguimos reduzir a evasão escolar, chegando a zero. Ou seja, todas as crianças que freqüentam a rede municipal de educação não deixam a escola. Três escolas do município conseguiram manter esse índice e a nossa secretária de Educação foi eleita como uma das melhores do interior de São Paulo.

Isso não ocorre apenas com a educação. Colocamos, já há muitos anos, o sistema de educação integral: o Projeto Escola Viva, que mantêm mais de quatro mil jovens e crianças em tempo integral na escola, aprendendo música, coral, artes plásticas, todo tipo de modalidade esportiva, teatro, reforço escolar. Enfim, tudo aquilo que propicie que as nossas crianças e adolescentes possam ter um desenvolvimento emocional e físico adequado.

Falar sobre Educação no município é falar de município que respeita as suas crianças, passando pela organização dos pais dos nossos alunos e culminando com o treinamento dos profissionais da área de Educação, num projeto permanente de capacitação dos nossos educadores e funcionários. Isto faz com que a rede municipal seja hoje cobiçada por todos os profissionais de Educação do município. Esses profissionais querem dar aula na Prefeitura não só pelo pagamento razoável dos seus salários, mas também pelas condições de trabalho adequadas, que lhes valorizam.

Com isto, conseguimos chegar a índices que colocam a cidade num patamar de destaque, permitindo que Catanduva seja hoje uma referência, um modelo, sobretudo no que diz respeito à Saúde e à Educação. Tanto é verdade que a Rede Globo de Televisão gravará, amanhã, na nossa cidade, um projeto piloto pra o programa Criança Esperança, exatamente em função dos índices positivos de Catanduva.

Nós, que participamos e ajudamos a construir esse processo, que ajudamos a transformar nossa cidade, mostramos que para se governar é preciso ter um lado, sim; é preciso dar prioridades aos setores e segmentos que mais necessitam do Poder Público. Que para governar é preciso fazer uma inversão de prioridades, pois quem ganha com isso é a comunidade, porque ao se melhorar os níveis de escolaridade e permitir que as pessoas tenham acesso à Saúde, se os níveis habitacionais são melhorados, se programas e projetos de geração de emprego e renda forem colocados, como as cooperativas populares que temos na nossa cidade, inéditas no Interior do Estado, está-se ajudando o conjunto da população, porque se está permitindo que aquelas crianças fiquem na escola, tirando-os dos semáforos, das portas de supermercados e padarias pedindo esmola.

Não temos uma criança de rua em Catanduva, porque implantamos o Projeto Recriar e recuperamos crianças com alto risco, crianças que já tinham contato com o mundo das drogas e com pequenas delinqüências. Conseguimos recuperá-las e trazê-las para um universo de respeito para serem tratadas como verdadeiros cidadãos.

Finalizando, Sr. Presidente, quero cumprimentar o artífice de todo esse processo, ao lado de todas aquelas outras pessoas que a ele se somaram para que Catanduva chegasse onde chegou. Refiro-me ao nosso querido Prefeito Félix, que, por coincidência, é meu irmão. Quero cumprimentá-lo duplamente, primeiro por essa gestão, aliás, foi reeleito e se o foi, foi porque o povo acreditou que o segundo mandato seria ainda melhor, como de fato está sendo e segundo porque ele recebeu ontem, no Palácio do Governo, o prêmio de Prefeito Empreendedor, exatamente por essas iniciativas criativas e alternativas capazes de gerar emprego para a nossa população, demonstrando que através da criatividade, da originalidade, da dedicação e da vontade política conseguimos superar os obstáculos.

De maneira que cumprimento todo o povo da minha querida Catanduva. Vamos seguir assim, fazendo no nosso pedaço o nosso papel com responsabilidade, que preze, antes de tudo, pela justiça social.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Nobre Deputada Beth Sahão, leve, em nome deste Deputado na Presidência, os cumprimentos ao Sr. Prefeito do município de Catanduva, bem como a toda a população daquela cidade pelo aniversário que dar-se-á amanhã.

Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado José Bittencourt, por 15 minutos regimentais.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, inicialmente agradeço ao Deputado Gilson de Souza pela cessão do seu tempo neste Grande Expediente.

Sr. Presidente, quero registrar as congratulações ao povo de Santo André por ocasião dos seus 451 anos de emancipação político-administrativa. Aliás, hoje deveremos participar de uma sessão solene na Câmara Municipal para junto com as forças políticas daquele município celebrarmos e agradecermos ao Criador pela emancipação político-administrativa daquela cidade. A despeito de qualquer situação, queremos dizer que Santo André avança e se engrandece a cada dia. Sabemos que isso será uma constante. Manifestamos a nossa gratidão pela vida e pela atuação política do nosso grande companheiro Dr. Duílio Pisaneschi, presidente do PTB daquela cidade.

Quero fazer uma observação a respeito de um destaque aprovado na Comissão de Constituição e Justiça sobre a reforma do Judiciário, no Senado Federal. A reforma do Judiciário está há mais de dez anos tramitando no Congresso Nacional e achou-se por bem aprovar, por meio de destaque, o chamado Foro Privilegiado para Autoridades e ex-Ocupantes de Cargos Públicos. Esse foro foi aprovado em razão das eventuais demandas sofridas por cidadãos através do remédio jurídico chamado Ação Civil Pública.

É uma tremenda ironia extrair-se do cidadão, do homem de bem, o direito de acionar a autoridade pública que visivelmente, através da sua gestão fraudulenta, lesou, trouxe prejuízo ao erário público, nada mais justo do que se preservar esse direito a qualquer cidadão no local da sua residência, acionar esses maus políticos, esses maus gestores públicos para ressarcirem o erário público daquilo que lesaram.

Quero dizer aos nobres parlamentares e aos telespectadores da TV Assembléia que isso é retroceder. A Constituição de 88 trouxe os chamados sete remédios jurídicos como cláusulas pétreas, estão no Art. 5º, da Constituição. Portanto, não pode ser mudada se não através de uma Constituinte ou do legislador constituinte originário, poder recebido diretamente do povo numa eleição própria.

E um dos remédios jurídicos da Constituição é a chamada ação civil popular. Ação popular, ação civil pública, especificamente ação popular que me refiro no Art. 5º, inciso LXXIII, fala que “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente” - qualquer lesão à moralidade, que é um dos princípios da administração pública -, “à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico cultural, ficando o autor” - interessante aqui, o legislador constituinte originário preservou, abrigou o autor de uma ação popular, portanto, claro -, “salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”; a menos que ele intente a ação, o direito de agir, o direito subjetivo de propor ação o faça de maneira maldosa, com má fé devidamente comprovada nos autos.

Ora, até aí tudo bem. O que estamos aqui colocando é que restringiu o foro, portanto privilegiar foro de demandados, para demandados, naturalmente as autoridades constituídas, ex-ocupantes de cargos públicos. Como é que o cidadão comum da sociedade vai a Brasília, às grandes capitais intentar uma ação contra um mau gestor público tendo que se deslocar - este país é um país continental - para fazer valer, ou restabelecer o direito ferido.

Portanto, acho que é um retrocesso e nos opomos a esse tipo de situação. Ter que se preservar foro privilegiado para gestor público corrupto? Para aquele que atuou lesando o erário público? Que administrou imoralmente? Que atingiu ao meio ambiente, lesou o meio ambiente? Foro privilegiado para tais pessoas? Ele, este demandado - estou falando aqui em hipóteses - tem dinheiro para contratar os melhores advogados, as melhores bancas, tem dinheiro para se deslocar para onde quer que seja. Mas o cidadão comum que detém o direito, portanto é autor do direito, é parte legítima para intentar ação popular na defesa dos interesses do Estado e do próprio erário público, tem que se deslocar para esses foros privilegiados e aí intentar a ação.

De tal modo, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, que tenho a impressão que esse tipo de reforma aprovada por meio de destaque na Comissão de Constituição e Justiça no Senado Federal deverá ser discutido amplamente lá no plenário e, em se alterando, o projeto que veio da Câmara Federal retornará à própria Câmara Federal para maiores discussões.

Sr. Presidente, este é o primeiro assunto que trago. Deixo registrado aqui para os nobres pares. Nós, que militamos na área, vários Deputados que aqui atuam são operadores do Direito, sabemos que realmente isso diminui a cidadania porque impede a atuação do cidadão de bem em defender a coisa pública. Em primeiro lugar temos que defender a coisa pública. Não sou favorável a essa questão de foro privilegiado para ocupantes de cargos públicos que visivelmente lesaram o Estado. Eles têm que responder nas barras dos tribunais esse tipo de atitude e, evidentemente, o cidadão tem plena liberdade de demandar na sede de sua própria comarca onde o cidadão comum reside.

Outro assunto, Sr. Presidente, caros colegas, quero deixar aqui uma reflexão breve a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal que, através de uma ação declaratória de inconstitucionalidade, intentada pelo Ministério Público de Mira Estrela, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Maurício Correia, interpretou o Art. 29 em relação à chamada proporcionalidade que tem que comandar o número de cadeiras nas câmaras municipais.

Ora, quero fazer aqui uma colocação preliminar. Entendo que essa decisão do Supremo Tribunal Federal não pode prevalecer, uma vez que quem tem a competência de regulamentar texto da Constituição não é o Poder Judiciário, é o Poder Legislativo. O que ficou interpretado ali do Art. 29, da Constituição Federal, é justamente o “número de Vereadores proporcional à população do município”, observando os limites estabelecidos na própria Constituição.

Foi uma interpretação do Judiciário que na verdade, repito, tem o Poder Constituinte derivado, portanto os legisladores que estão na área federal têm que se debruçar e regulamentar essa questão antes, até o mês de junho quando os partidos políticos estarão em suas convenções antes de deflagrar a campanha deste ano, que se dará no dia 3 de outubro.

Primeiro, quem tem que regulamentar o Art. 29 é justamente o Congresso Nacional. Segundo, há três emendas à Constituição em processamento no Congresso Nacional a esse respeito. E já há medidas e articulação no Congresso no sentido de regularizar essa matéria. Em terceiro lugar, em relação à questão do número mínimo, há municípios que têm três, quatro mil habitantes que têm nove Vereadores. Quer dizer que a proporção só vale para mais? E para menos? Se formos observar essa questão da proporcionalidade? Por isso é que acho, Srs. Deputados, que o Congresso Nacional deverá se manifestar. Isso vai entrar em discussão, vai ter que fazer parte da agenda política imediatamente porque não dá para vermos, de forma anômala, o Judiciário manifestando-se e tentando regulamentar uma questão que é de competência do Legislativo.

E para concluir, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nessa esteira de pensamento o STE, Superior Tribunal Eleitoral, baixou uma resolução definindo, com base nessa interpretação do Supremo Tribunal Federal, o número de Vereadores com base nessa proporcionalidade interpretada do Art. 29 da Constituição Federal. Ora, como é que vamos partir para um pleito político com base em uma resolução do Superior Tribunal Eleitoral? A legalidade tem que advir do Congresso Nacional.

Afirmo que o Congresso Nacional deverá se debruçar em cima dessa questão e vai até junho, pelo menos é essa a impressão que temos pelo contato que temos com alguns companheiros colegas Deputados federais. Tem que fazer de modo rápido antes de junho em cima de uma resolução. Disputar-se uma eleição fica difícil e podemos até incorrer o risco de entrarmos num momento de insegurança jurídica. Fica aí a nossa colocação, Sr. Presidente. Concluo trazendo aos senhores esse debate e sei que certamente voltaremos à discussão da matéria. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero fazer um registro nesta tarde, a propósito de convite que recebi há 15 dias atrás para participar de audiência pública na Assembléia Legislativa de Goiás, por iniciativa do Deputado Estadual Fábio Tokarski, do PCdoB.

O Deputado é professor universitário, engenheiro civil, tendo sido Vereador na capital, Goiânia, contando com experiência semelhante à minha de um mandato e meio de Vereador. Por ocasião dessa passagem pela Câmara Municipal de Goiânia, também procurou aprovar alguns projetos em defesa da cultura no município.

Para minha alegria, dos artistas de São Paulo e dos ativistas culturais aqui em São Paulo, ele entrou em contato com meu gabinete e protocolou ainda em 2004 o projeto instituindo no Estado de Goiás o Fundo de Arte e Cultura.

Tive a honra de participar ontem dessa audiência pública da maior qualidade, muito representativa. Estava presente à mesa de debates o Secretário da Cultura do Estado, Dr. Nagib Fayad Chaul, bem como o Presidente Estadual do Conselho Estadual de Cultura, o Secretário-Adjunto de Planejamento do Estado, o Secretário Municipal de Cultura, meu amigo Sandro de Lima.

Conforme relato feito pelo Secretário da Cultura, quando este despachou com o Governador para relatar da iniciativa que tomaria, apresentando um projeto dessa natureza, o Governador recomendou que tomasse aquela decisão o quanto antes, pois teria todo o respaldo do Governo do Estado.

O projeto é praticamente uma versão do projeto de São Paulo, de minha iniciativa e autoria, feito conjuntamente com os artistas de São Paulo. Lá ele recebeu o nº 40/2004, com o mesmo nome, instituindo o Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás, com 63 artigos - aqui temos 65 artigos, tendo ele eliminado dois artigos: o artigo que divide o percentual por áreas de atividades culturais e o artigo que regionaliza a divisão dos recursos, pois o Estado de Goiás, um estado com apenas quatro milhões de habitantes, apresenta uma outra realidade, e ele achou então desnecessário proceder-se a essa divisão.

É, portanto, um projeto muito semelhante ao nosso, tendo então o Estado de São Paulo sido muito lembrado durante a audiência pública pela contribuição que deu ao debate sobre a cultura em Goiás.

Havia uma certa apreensão da minha parte e da parte da Secretária de Cultura. Quando a encontrei sábado, no velório da nossa querida Lélia Abramo, a Secretária demonstrou certa curiosidade em saber qual a posição da Secretaria e do Governador, que é do PSDB, em relação à criação desse fundo no Estado de Goiás. O Secretário de Cultura e o próprio Deputado do PCdoB, que é Presidente da Comissão de Educação e Cultura daquele Estado, deixaram bem claro que o Governador não só está aceitando como concordou com um diferencial em relação ao nosso projeto, que é a vinculação de 1% das receitas correntes do Estado, o que naquele estado significa um valor de cerca de 15 milhões de reais, ao Fundo Estadual de Arte e Cultura, medida que recebe também o respaldo da Emenda Constitucional nº 42, da Reforma Tributária no Congresso Nacional, que, depois de uma grande articulação de Secretários da Cultura do Brasil inteiro, conseguiu salvar no artigo 216 e incisos um percentual para promoção e fomento de fundos, sobretudo fundos de Cultura.

Outra coisa que me agradou muito, e que para mim foi uma surpresa, é que o Estado de Goiás já investe 1% das suas receitas na cultura. Mesmo assim, o Governador aceitou investir pelo menos mais 0,5% na cultura do Estado, enquanto em São Paulo temos nossos míseros 0,15% de investimento na área cultural. Daí o esforço nosso e dos artistas de São Paulo para que elevemos esse percentual pelo menos para 0,5%.

Parabéns então ao Estado de Goiás e ao Governador por aceitar endossar essa iniciativa. Parabéns também ao Deputado e ao próprio Secretário da Cultura, que esteve lá respaldando essa decisão. Espero que isso sirva de exemplo para todo o Brasil, para todos os estados brasileiros, e possamos assim caminhar para aprovação desse projeto. Talvez lá ainda se vote antes de São Paulo, dado o empenho que estão demonstrando.

Obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Deputados, quero retomar nesta tribuna manifestação que fiz ontem no Palácio dos Bandeirantes, por ocasião de evento envolvendo o Sebrae.

O discurso e a ação nasceram para andar juntos como se fossem irmãos siameses. Sem a ação o discurso é apenas palavrório sem sentido, demagogia barata que ao invés de resolver os problemas como prometido nos palanques só os acirra ainda mais. Sem o discurso que organiza,  planeja e justifica, a ação corre o risco de tornar-se voluntarismo que, por não prever as conseqüências, também pode gerar mais problemas enquanto soluciona os existentes.

Infelizmente no Brasil ainda é muito comum ver estes dois pilares da administração separados. Todos falam, por exemplo, em incentivar as pequenas e micro-empresas, que geram a maioria dos empregos e boa parte das riquezas. Este é um tema usual nos discursos, mas infelizmente pouco presente na prática.

Em geral se dissocia as duas áreas – discurso e ação – com efeitos desastrosos para as pequenas empresas que lutam com dificuldade para sobreviver. Em alguns casos a preocupação com este importante segmento econômico encerra-se assim que se desce do palanque, em outros casos até se promovem alguns programas de incentivo, mas sem uma visão global, sem uma compreensão estratégica da importância da pequena empresa e, principalmente, sem a valorização da semente “filosófica” da micro-empresa que é o empreendedorismo. Desligada de sua raiz a preocupação com as micro e pequenas-empresas não é capaz de realizar todo o seu potencial porque é impossível que um grande número de empresas prospere se não houver um estímulo e um desenvolvimento do empreendedorismo.

Quando o PSDB fala do assunto ele não repete chavões ou frases da moda, porque para nós o empreendedorismo, a crença na iniciativa individual, a valorização do trabalho, faz parte da própria essência de nosso pensamento político. O PSDB luta pela superação do velho paradigma das relações de desconfiança  mútua entre Estado e empresas – em especial pequenas empresas – que se manifesta de forma bem flagrante, por exemplo, no cipoal burocrático no qual tantas empresas que poderiam ter obtido sucesso acabaram se emaranhando.

O prefeito de São José dos Campos, Emanuel Fernandes, do meu partido, deu uma demonstração do que eu estou falando. Unindo o discurso da valorização do empreendedorismo à ação concreta para materializar as palavras, promoveu um surto de desenvolvimento na sua cidade. O reconhecimento obtido por ele ao receber o 1º lugar do Prêmio Sebrae/Prefeito Empreendedor - Mario Covas – é fonte de orgulho não para ele e para os cidadãos de São José dos campos, mas para todos aqueles que comungam dos ideais de modernidade e desenvolvimento, como o PSDB.

As ações que motivaram o prêmio, da mesma forma, demonstram o poder da concepção política aliada à ação concreta. Fernandes tomou uma série de iniciativas, como a Sala do Empreendedor, visando simplificar a vida do pequeno empresário, reduzindo prazos, garantindo a entrega de documentos e alvarás em cinco dias úteis, eliminando etapas burocráticas desnecessárias, tornando mais próximo o relacionamento entre o empreendedor e o poder público.

Para financiar as pequenas empresas foi criado o banco do Empreendedor que concede crédito sem taxas nem tarifas para quem gera emprego e renda, inclusive no mercado informal. Também foram montadas diversas incubadoras que abrigam novos negócios durante a sua fase de maturação, ampliando as chances de sucesso de projetos bem concebidos.

Ressaltando o que eu disse antes, que não é possível incentivar as pequenas empresas sem que exista uma valorização da cultura do empreendedorismo, Fernandes também procurou incentivar os jovens através de um audacioso programa de treinamento, enfocando gestão empresarial e planejamento, pelo qual já passaram mais de 30 mil jovens.

Falar em incentivar as pequenas empresas é fácil; pode-se até falar disto enquanto se amplia a burocracia e a carga tributária, enquanto se olha os empresários, mesmo os pequenos, com desconfiança. Já, fazer o que faz o prefeito Emanuel Fernandes é difícil, exige disposição para o trabalho, coragem para inovar, conhecimento para inovar e credibilidade da sociedade. Porém, o orgulho do reconhecimento do trabalho de um companheiro é diretamente proporcional a esta dificuldade e por isto, em nome da bancada do PSDB na Assembléia Legislativa, não poderia deixar de dizer que é uma honra ter entre os militantes do partido uma liderança de verdade como o prefeito de São José dos Campos.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, a cidade de Suzano durante um longo período viveu sem uma regulamentação nos serviços de estacionamento de veículos na malha central. Nossa proposta sempre foi na defesa dessa regulamentação.

Há poucos meses, o Sr. Prefeito assinou um contrato que permitiu a uma empresa privada fazer a regulação da Zona Azul no município de Suzano. À época, ficou acertado que quase 42% do arrecadado com a venda dos cartões de Zona Azul seriam repassados para a municipalidade. No entanto, agora a Prefeitura pretende reduzir esse repasse, de 41,11 para 32,08%.

Essa medida não interessa à população de Suzano, mas estão tentando vender a idéia de que na verdade essa redução do repasse implicará numa diminuição da possibilidade do aumento das tarifas da Zona Azul. Quando digo diminuição, é porque essa hipótese não está afastada. Ela seria apenas, como disse, minimizada.

Quero, portanto, registrar o nosso posicionamento contrário à aprovação do projeto, que deverá ser votado amanhã na Câmara Municipal de Suzano, com o objetivo de reduzir o repasse oriundo da arrecadação do controle exercido pela Sinart - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico - que administra a Zona Azul no município de Suzano.

Se essa medida for aprovada, a tese de que a população será beneficiada será derrubada, porque defendemos que não haja aumento na cobrança do estacionamento. Mas não queremos que, a pretexto de evitar esse aumento, a Prefeitura reduza a sua margem de arrecadação.

Se isso acontecer, quase 9% da receita oriunda desse preço público serão destinados não para a população, portanto, não para todo cidadão de Suzano, e sim para a empresa que explora o serviço.

É por isso que registramos esta nossa reclamação, para que conste nos Anais da Casa o nosso posicionamento. Fazemos um apelo para que a Câmara Municipal de Suzano, através dos seus Vereadores, não aprove o projeto do Sr. Prefeito, que visa unicamente a permitir à empresa maximizar os seus lucros, em detrimento de um bom serviço a ser prestado pela municipalidade.

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós da região do Vale do Paraíba, uma região muito importante no Estado de São Paulo, temos motivos para nos alegrarmos.

Ontem, no Palácio dos Bandeirantes, o Governador Geraldo Alckmin assinou o decreto de desapropriação do Hosic, transformando-o no Hospital Regional para a região do Vale do Paraíba, que, embora sendo uma região importante, não contava com um hospital regional e sofria fortemente com as dificuldades na área da saúde.

Apesar de não ser um hospital regional, o Hosic atendia - e atende - toda aquela região, que sofria com o ônus de não receber investimentos e equipamentos necessários para um bom atendimento. Por isso a dívida do Hosic aumentava sempre, com uma defasagem de 300 a 400 mil reais mensais.

Ontem foi um dia histórico porque o Governador Geraldo Alckmin cumpriu a sua promessa de campanha para a nossa região. Agradecemos ao Governador porque haverá condições para que os profissionais de saúde possam atender melhor à população. Agradecemos também à Irmandade de Santa Isabel, que durante tantos anos, com dignidade, procurou fazer o melhor trabalho possível. Nossos agradecimentos também a todos os que se empenharam para a realização deste grande sonho, Prefeitos da região e lideranças políticas.

O grande desafio que temos pela frente é manter os funcionários, que estão na expectativa. Queremos solicitar que o quadro de funcionários seja mantido para que Taubaté não se ressinta com o desemprego, já que houve muitas demissões na Volkswagen, além de em muitas outras. Essas pessoas têm seus compromissos e querem ter uma vida digna, e, para isso, precisam manter seus empregos.

No dia de ontem, estivemos com o Sr. Governador e com o Secretário Barradas. Aproveitamos a oportunidade e pedimos ao Sr. Governador que o Iamspe também atenda nesse Hospital Regional, pois assim o funcionalismo público não terá necessidade de se deslocar para São José dos Campos ou outros lugares, a fim de fazer seus exames.

Mais uma vez, quero agradecer ao Governador Geraldo Alckmin que, cumprindo sua promessa para com nossa região, assinou no dia de ontem esse decreto. Nossos agradecimentos ao Governador, que vem investindo não somente na saúde, mas também em saneamento básico, procurando atender às demandas da nossa região. Um exemplo disso são os 250 milhões de reais destinados ao tratamento de esgoto no Vale do Paraíba.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. AFONSO LOBATO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 1141, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP. Com 80 emendas e 01 substitutivo. Pareceres nºs 2083, 2084 e 2085, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas e ao substitutivo. Com 167 emendas e 4 substitutivos apresentados nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia, solicitando regime de urgência para o Projeto nº 131 de 2004. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado, é um requerimento de urgência acordado no Colégio de Líderes.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, como meu líder não está presente, e como ninguém conversou comigo, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Deputado Dorival Braga, Secretário-Adjunto de Relações do Trabalho. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, gostaria de pedir a retirada do pedido de verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É regimental a solicitação de Vossa Excelência. Srs. Deputados, aprovado o requerimento do nobre Deputado Rodrigo Garcia.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia, solicitando regime de urgência para o Projeto de lei nº 84 de 2004. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento nº 3.622, de 2003, de autoria do nobre Deputado Vanderlei Siraque, propondo a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar o Congresso Ibero-Americano sobre violência nas escolas. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos Vereadores Rodrigo Maia e Juarez Campos, de Monte Mor, acompanhados do nobre Deputado Waldir Agnello. A S.  Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria também de cumprimentar os Vereadores de Monte Mor.

Tendo em vista entendimento dos líderes partidários após essa votação, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Esta Presidência lembra ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas.

 

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