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13 DE ABRIL DE 2005

045ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VALDOMIRO LOPES, ANA MARTINS, RODRIGO GARCIA, VANDERLEI SIRAQUE, SIMÃO PEDRO, PAULO SÉRGIO e ROMEU TUMA

 

Secretário: FAUSTO FIGUEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 13/04/2005 - Sessão 45ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: VALDOMIRO LOPES/ANA MARTINS/RODRIGO GARCIA/VANDERLEI SIRAQUE/SIMÃO PEDRO/PAULO SÉRGIO/ROMEU TUMA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes: a pedido do Deputado Simão Pedro, dia 6/5, às 20 horas, em comemoração aos 25 anos de bispado de D. Fernando Legal e aos 15 anos da diocese de São Miguel Paulista; por solicitação da Deputada Rosmary Correa, dia 9/5, às 10 horas, pela passagem do Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama; e a pedido do Deputado Romeu Tuma, dia 9/5, às 20 horas, para comemorar o Dia dos Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs. Anuncia a visita de alunos da Faculdade Radial, campus Santo Amaro, Capital, a convite do Deputado Cândido Vaccarezza. Registra a passagem, hoje, do Dia do Beijo.

 

002 - FAUSTO  FIGUEIRA

Elogia o Governador por haver declarado, em entrevista, que não atuará na composição das Comissões Permanentes desta Casa. Critica veto a emenda do Deputado Jorge Caruso em PL que trata da cassação de autorização de funcionamento de postos de combustíveis que ofereçam produtos alterados. Cobra promessa do Governador, feita em fevereiro, de isentar de ICMS a farinha de trigo e o pão francês.

 

003 - ANA MARTINS

Assume a Presidência.

 

004 - VALDOMIRO LOPES

Alerta os brasileiros para movimento na Europa e nos EUA em prol da internacionalização da Amazônia.

 

005 - ARNALDO JARDIM

Fala do ato realizado hoje para lançamento de anteprojeto sobre o cooperativismo, com apoio e presença de entidades do setor.

 

006 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência.

 

007 - ANA MARTINS

Anuncia que foi eleita presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, e fala sobre a importância do assunto e a pauta a ser implementada. Sugere a retomada da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe.

 

008 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência. Anuncia a visita do campeão olímpico Giovane, a quem saúda.

 

009 - PALMIRO MENNUCCI

Fala de PL que protocolou instituindo, nos órgãos públicos, a ginástica laboral. Saúda professores de Ribeirão Preto presentes nas galerias.

 

010 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

011 - SIMÃO PEDRO

Refere-se a visita que fez hoje ao Infocentro do conjunto habitacional José Bonifácio, na Capital. Considera absurdo que o Governo do Estado não use software livre, o que lhe economizaria milhões de reais.

 

012 - MÁRIO REALI

Repercute os resultados de pesquisa sobre o governo Serra, com alto índice de reprovação. Refuta os argumentos da Prefeitura sobre a situação financeira do município.

 

013 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência.

 

014 - VANDERLEI SIRAQUE

Afirma que o  Governador de São Paulo governa apenas para seu partido. Comenta matéria do "Diário do Grande ABC", intitulada "Lote de viaturas privilegia tucanos e pune pefelistas".

 

GRANDE EXPEDIENTE

015 - ADRIANO DIOGO

Critica alguns pontos da lei que pune os postos que venderem combustível adulterado, especialmente no que se refere à fiscalização (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).

 

016 - ANA MARTINS

Assume a Presidência.

 

017 - SIMÃO PEDRO

Rejeita a tese do ex-Presidente FHC, que diferencia o PT do PSDB apenas na disputa pelo poder. Aponta os esforços do governo federal para reduzir a carga tributária. Analisa o enfoque da Prefeitura de São Paulo para revitalizar o centro da cidade.

 

018 - PAULO SÉRGIO

Assume a Presidência.

 

019 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Rebate as críticas dos Deputados do PT à política de segurança do Estado de São Paulo. Cobra propostas concretas do governo federal e do Partido dos Trabalhadores (aparteado pelos Deputados Rosmary Corrêa, Donisete Braga e Edson Aparecido).

 

020 - Presidente PAULO SÉRGIO

Anuncia a visita dos Vereadores José Firmino Grosso e Alessandro Braidoti, de Birigui, acompanhados pelo Deputado Ricardo Castilho.

 

021 - BETH SAHÃO

Lamenta o desmonte de programas sociais implementados na cidade de Catanduva nas duas últimas gestões, que foram do PT. Cumprimenta a população de Catanduva pela passagem do aniversário da cidade. Fala da luta da Frente Contra a Exploração Sexual do Menor (aparteada pelo Deputado Donisete Braga).

 

022 - CARLINHOS ALMEIDA

Pelo art. 82, refuta ataques ao Governo Federal, relacionando-os à recém-divulgada má-avaliação do Prefeito da Capital.

 

023 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, rebate as afirmações do Deputado Carlinhos Almeida.

 

024 - CARLINHOS ALMEIDA

Para reclamação, volta a afirmar que José Serra precisa começar a trabalhar. Lembra que os dados que citou são do Datafolha.

 

025 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, reclama da polarização do debate nesta Casa entre o PT e o PSDB. Justifica sua ausência em reuniões de Comissões.

 

026 - ENIO TATTO

Para reclamação, fala sobre o desmantelamento de políticas e o abandono em que se encontra a Capital.

 

027 - RODOLFO COSTA E SILVA

Para reclamação, lembra aos pares que as pesquisas de opinião indicam a queda de popularidade do Presidente, fato não mencionado por alguns parlamentares. Ataca a gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy.

 

028 - SEBASTIÃO ARCANJO

Para reclamação, corrobora a afirmação de que o povo de São Paulo deseja a volta da ex-Prefeita Marta.

 

029 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, assevera que o PT faz obstrução apenas pela obstrução. Considera que afirmar que São Paulo tem saudades da ex-Prefeita Marta é descabido.

 

030 - ENIO TATTO

Para reclamação, menciona projetos do Governador que receberam voto favorável do PT. Compara atitudes da ex-Prefeita Marta Suplicy e do atual Prefeito José Serra.

 

031 - JOSÉ  BITTENCOURT

Registra a presença do pastor da Igreja Pentecostal da Bíblia no Brasil José Roberto Tarjiro e família.

 

032 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, entende ser muito cedo para se avaliar a gestão Serra. Prega a preservação e a divulgação dos valores da família.

 

033 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência.

 

034 - ANALICE FERNANDES

Para reclamação, refuta colocações do Deputado Enio Tatto sobre o episódio das enchentes do córrego Pirajussara.

 

035 - HAMILTON PEREIRA

Para reclamação, faz votos para que o Governador não discrimine os municípios segundo critérios políticos. Alerta que os Centros Educacionais Unificados estão sendo desmantelados.

 

036 - ORLANDO MORANDO

Para reclamação, qualifica de irresponsável a forma como a oposição critica o Prefeito Serra.

 

037 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

038 - ROBERTO FELÍCIO

Para reclamação, menciona a pesquisa da "Folha de S.Paulo" sobre José Serra. Questiona a suposta proibição de se usar a cor vermelha em prédios públicos onde o PSDB é governo. Condena a tentativa do Prefeito de Marília de tirar o vermelho de sua bandeira.

 

039 - Presidente ROMEU TUMA

Convoca, a pedido do Deputado Roberto Felício, sessão solene a realizar-se no dia 02/05, às 20h, em homenagem à memória de Paulo Freire.

 

040 - EDSON APARECIDO

Pelo art. 82, comemora a expansão do programa estadual "Acessa São Paulo", de inclusão digital. Comunica que o Governador está enviando dois novos PLs a esta Casa que tratam da venda de combustível adulterado.

 

041 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência.

 

042 - ROBERTO ENGLER

Pelo art. 82, anuncia que o novo líder do PSDB será o Deputado Ricardo Tripoli.

 

043 - FAUSTO  FIGUEIRA

Para reclamação, analisa os resultados da pesquisa feita pela "Folha de S.Paulo", sobre o Prefeito Serra.

 

044 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, continua a comentar a pesquisa Datafolha acerca da administração José Serra.

 

045 - VANDERLEI SIRAQUE

Para reclamação, refere-se a pesquisa do jornal "Diário do Grande ABC" onde se constata que o Governo do Estado privilegiou cidades administradas pelo PSDB na distribuição de viaturas policiais.

 

046 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, preocupa-se com a infringência do Regimento Interno nas questões das Comissões Permanentes e no uso da palavra para reclamação.

 

047 - RENATO SIMÕES

Para reclamação, afirma que não houve transgressão ao Regimento Interno na distribuição dos cargos nas Comissões Permanentes.

 

048 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, pede vistoria para procurar armas em unidades da Febem. Defende a redução da maioridade penal para 14 anos.

 

049 - RICARDO CASTILHO

Pelo art. 82, em nome do PV, cumprimenta o Deputado Ricardo Tripoli por sua indicação para a liderança do PSDB.

 

050 - ADRIANO DIOGO

Para reclamação, afirma que a lei que pune postos de combustível que vendam produtos alterados, recentemente aprovada nesta Casa, só terá eficácia com a aprovação dos PLs 160 e 161/05, enviados pelo Executivo.

 

051 - EDSON APARECIDO

Para comunicação, saúda o novo líder do PSDB, Deputado Ricardo Tripoli. Justifica o envio pelo Executivo dos PLs 160 e 161/05.

 

052 - RENATO SIMÕES

Para comunicação, em nome do PT, associa-se à saudação ao novo líder do PSDB.

 

053 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, em nome do PTB, saúda o novo líder do PSDB.

 

054 - ANTONIO SALIM CURIATI

Para comunicação, em nome do PP, cumprimenta o novo líder do PSDB.

 

055 - JONAS DONIZETTE

Para comunicação, em nome do PSB, saúda o novo líder do PSDB.

 

056 - CONTE LOPES

Para comunicação, cumprimenta o novo líder do PSDB.

 

057 - ROMEU TUMA

Para comunicação, em nome do PMDB, saúda o novo líder do PSDB.

 

058 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, em nome do PL, saúda o novo líder do PSDB.

 

059 - AFANASIO JAZADJI

Para comunicação, em nome do PFL, cumprimenta o novo líder do PSDB.

 

060 - RICARDO TRIPOLI

Para comunicação, agradece as manifestações de apreço recebidas em função de sua indicação à liderança do PSDB.

 

061 - MILTON FLÁVIO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

062 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/4, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Simão Pedro, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 6 de maio de 2005, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 25 anos do bispado do Bispo Dom Fernando Legal e os 15 anos da Diocese de São Miguel Paulista.

Esta Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Rosmary Corrêa, convoca V. Exas nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 9 de maio de 2005, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Romeu Tuma, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 9 de maio de 2005, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia dos Conselhos Comunitários de Segurança, os Consegs.

Queremos ainda registrar, a convite do Deputado Cândido Vaccarezza, a presença dos alunos da Faculdade Radial, unidade Santo Amaro, de São Paulo, cuja responsável é a Profª Aparecida Elizabeth Pontes. Sejam bem-vindos ao Parlamento de São Paulo! (Palmas).

Esta Presidência também quer cumprimentar os nossos telespectadores, os nossos Deputados e as pessoas presentes nas galerias porque hoje é o Dia do Beijo. Assim, esta Presidência manda um beijo no coração de cada um dos nossos telespectadores.

Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e alunos da Faculdade Radial, acompanhados pela Profª Aparecida Elizabeth Pontes, assomo a esta tribuna, em primeiro lugar, para cumprimentar o Governador. E isso vindo da oposição recebe o carimbo de que nós, da oposição, sabemos cumprimentar o Governador quando se faz necessário.

O Governador, em entrevista à Rádio Eldorado, afirmou que deixa de participar de algum jeito da articulação em relação à formação das Comissões Permanentes desta Casa, uma atribuição deste Poder. A ingerência em relação a este Poder não deve existir, na medida que a partição e a harmonia desses Poderes são fundamentais para a democracia. Assim, a minha primeira palavra é de cumprimento ao Governador.

A segunda palavra já não é mais de cumprimento, mas de crítica ao Governador do Estado, quanto ao projeto de combustíveis recentemente aprovado, ao vetar a emenda do Deputado Jorge Caruso que criava uma dificuldade aos supermercados que têm utilizado a elisão fiscal e o desconto do ICMS, numa concorrência absolutamente desleal com os postos de gasolina e com os próprios supermercados.

De forma que não entendo isso. Acho que por trás desse veto existem questões que devem vir à tona quando da apreciação do veto do Governador. Aliás, esperamos que o veto seja apreciado, pois existem nesta Casa cerca de 200 vetos do Governador que não são apreciados. Existem vetos desde o ano 2000 e projetos de 1997 que não são apreciados nesta Casa, mostrando que este Parlamento até então atuou de uma maneira quase que servil em relação ao Palácio dos Bandeirantes.

Por último, gostaria de criticar o Governador, agora sim, de uma maneira mais áspera, por palavra do Governador dita e publicada no Diário Oficial - trago aqui o extrato do Diário Oficial de 11 de fevereiro de 2005, cuja manchete diz o seguinte:São Paulo reduz a zero o ICMS da farinha de trigo e do pãozinho”. O Governador, numa audiência em conjunto com o Dr. Paulo Skaf, da Fiesp, anuncia e proclama a importância do ato de isenção do ICMS da farinha de trigo e do pãozinho, dizendo que o ICMS, que era de 7%, seria reduzido para zero por cento. Isso foi no dia 11 de fevereiro de 2005, portanto, dois meses atrás. Passados dois meses, nenhuma providência foi tomada e aquilo que seria algo louvável e motivo de cumprimento de nós todos, inclusive da oposição, passa a ser alvo de crítica.

É preciso falar menos e trabalhar mais, para pegar o mote da campanha do Governador do PSDB. É preciso, quando se anuncia publicamente uma medida, que ela seja tomada. O Governador anunciou publicamente a isenção do ICMS, dizendo que era uma medida que iria trazer benefícios para a população, na medida em que o pãozinho francês seria barateado.A isenção da farinha de trigo, que é componente da cesta básica, foi anunciada publicamente no dia 11 de fevereiro. comemoramos dois meses do anúncio da medida e nada foi feito.

Governador, cobro a palavra que V. Exa. empenhou junto com os dirigentes do setor e com o Presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que essa isenção efetivamente se dê. É preciso trabalhar mais e falar menos, porque senão as palavras e os compromissos serão cobrados.

Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Ana Martins.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que se encontram presentes nas galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, quero falar hoje sobre um assunto que reputo da maior importância para o nosso país, que tem se discutido muito, e a imprensa internacional, especialmente dos países da Europa e dos Estados Unidos, tem se referido muito a isso, que é a questão da internacionalização da nossa Amazônia.

Estou achando um verdadeiro absurdo reportagens nos grandes jornais da Europa, dos Estados Unidos criticando o governo brasileiro, dizendo que o nosso governo não está cuidando bem desse grande patrimônio, que chamam de patrimônio do mundo, de patrimônio mundial. Nós, brasileiros, até concordamos que a Amazônia não seja um patrimônio do mundo, mas que seja um patrimônio da humanidade, mas pertence a nós, brasileiros. Portanto, isso precisa ficar bem claro.

Fico extremamente preocupado quando vejo países que espoliam o povo brasileiro e os governos brasileiros, cobrando juros e mais juros da nossa dívida externa, que não fazem sequer um sinal no sentido de ajudar o povo deste país. O país não é somente a sua área territorial, o país é composto pelas pessoas que habitam o seu território e que fazem deste um grande país. Preocupa-me muito quando vejo outros países que se aproveitaram e que se aproveitam do povo e do próprio governo brasileiro dizerem que querem tomar conta da Amazônia.

Isso tem de servir de alerta não somente a nós políticos, mas a todos os cidadãos brasileiros, no sentido de que mais do que nunca o nosso governo tem de fazer ações efetivas, no sentido de demarcar e reforçar mais do que nunca a guarda das nossas fronteiras. Temos muitos problemas nas fronteiras da Amazônia, que estão mal guardadas, e em muitas regiões até mal delimitadas, servindo para a pirataria biológica, vamos dizer assim. Temos recursos biológicos muito importantes na Amazônia, não na área da medicina, mas na área científica propriamente dita, que podem gerar divisas importantes para o nosso país, que podem ajudar o povo brasileiro. Essa biopirataria entra e sai da Amazônia com muita facilidade.

Os recursos naturais da Amazônia são importantes e devem ser preservados, todos concordamos com isso. Contudo não podemos admitir, como brasileiros, sequer que europeus e norte-americanos queiram dizer que aquilo é um patrimônio que possa pertencer a eles também e por isso o Brasil deve deixar que eles tomem conta disso.

Acho que cabe um alerta importante ao nosso Presidente da República e ao Governo Federal como um todo. Há muitos anos tenho ouvido falar a respeito da internacionalização da Amazônia, mas nunca com a força e com a freqüência e a constância que tem acontecido nos últimos dias e nos últimos tempos.

Portanto, deve ficar aqui esta nota importante do Parlamento de São Paulo sobre essa questão da Amazônia. A Amazônia, mais do que nunca, é patrimônio do povo brasileiro. E o governo brasileiro tem por obrigação cuidar bem dela. Agora, se os recursos que existem puderem ajudar a toda a humanidade, que assim seja, mas que seja pelas mãos do povo brasileiro e do governo democrático do Brasil.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, quero relatar a minha alegria de poder ter coordenado hoje pela manhã, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, um ato que reputo muito relevante.

Tivemos a presença, representando o Sr. Governador, do nobre Deputado Duarte Nogueira, Secretário da Agricultura; representando a Organização das Cooperativas do Brasil, do Dr. Ramo Belizário; do Presidente da Ocesp do Estado de São Paulo, Evaristo Câmara Machado Neto, reunindo todos os setores do cooperativismo paulista na Assembléia Legislativa.

Refiro-me especificamente ao cooperativismo do setor agropecuário, ao cooperativismo da área educacional, ao cooperativismo da área habitacional, ao cooperativismo da área médica, através das representações da Unimed em todo o Estado, e ao cooperativismo do ramo do trabalho. Assim, percorremos os 13 ramos do cooperativismo, numa representação das mil e setenta e uma cooperativas existentes no Estado de São Paulo, com um total de cooperados que ultrapassa dois milhões e duzentas mil pessoas.

Desnecessário falar da importância econômica. Os números falam por si, mas talvez seja conveniente lembrar o importante aspecto social que significa a implantação e o fortalecimento do sistema cooperativo.

O sistema cooperativista, de um lado, tem a virtude daquilo que é um dos pontos básicos do capitalismo, que é a capacidade de empreender, sem aquilo que no meu entender, especificamente - do meu partido, o PPS - é a outra face da sua organização enquanto sistema econômico, que é levar à concentração crescente do capital e ao processo claro de distanciamento social e econômico na sociedade.

Resgatado esse aspecto do empreendedorismo, temos de outro lado a ação cooperada, que através da participação equilibrada de todos na cooperativa, há partição de responsabilidades e o compartilhamento também de resultados. Por isso o cooperativismo vem se implantando gradativamente no mundo. No Brasil, viveu momentos diferenciados. Temos o esforço permanente de fazer com que o cooperativismo se livre daqueles maus elementos que muitas vezes, seja na questão habitacional, seja na questão do consumo, acabaram lesando pessoas de bom grado e fazendo com que se comprometesse o próprio espírito cooperativista.

No dia de hoje pude apresentar um anteprojeto de lei estadual de apoio ao cooperativismo. Esta lei, formulada em conjunto com as lideranças cooperativistas e com o apoio de inúmeros parlamentares desta Casa - e quero simbolizá-los na figura dos nobres Deputados Milton Flávio, Hamilton Pereira e Vitor Sapienza, que participaram conosco deste evento, propõe uma série de medidas importantes de política públicas para fortalecer, fomentar e desenvolver o cooperativismo.

Sugere uma série de iniciativas que vão se transformar em lei, na medida em que esta Casa aprove, no sentido de implantar um dos princípios cooperativistas no nosso currículo escolar. Sugere medidas importantes para que se disponibilizem bens e imóveis do Estado para poderem ser utilizados por cooperativa no seu início de trabalho. Portanto, uma série de medidas absolutamente concretas.

Como construímos de forma cooperativa o anteprojeto que apresentamos no dia de hoje, peço neste instante, ao conjunto de parlamentares da Assembléia Legislativa, uma atenção especial a isso. Já remeti a cada um dos Deputados desta Casa o anteprojeto, e quero mais uma vez fazer esse convite, de hoje até a próxima quarta-feira, quando vamos encaminhar oficialmente, solicitando aos Deputados que desejarem assinar em conjunto.

Afinal de contas, não queremos que seja um projeto de autoria individual de um parlamentar. Queremos que ele seja até fiel a esse espírito do cooperativismo, fruto de uma autoria coletiva, uma propositura de iniciativa coletiva. Até semana que vem vou consultar cada um dos parlamentares desta Casa para saber da disposição de se somarem conosco na apresentação deste projeto.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.

 

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A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobre Deputado Valdomiro Lopes, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, assessoria, estamos vivendo uma etapa nova na Assembléia Legislativa.

As Comissões vêm elegendo seus Presidentes e Vice-Presidentes, e na próxima semana começarão a desenvolver os trabalhos que são muito importantes para o processo legislativo do maior Legislativo do Brasil: a Assembléia Legislativa.

Fui eleita Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, e fazem parte desta Comissão os nobres Deputados Ítalo Cardoso e Mário Reali, do PT, Celino Cardoso, do PSDB, Edmir Chedid, do PFL, Marcelo Bueno, do PTB e Paulo Sérgio, do PV, eleito Vice-Presidente.

 Através desta Comissão importante para a cidade de São Paulo, para a região metropolitana e para todo o Estado, estaremos desenvolvendo uma ampla mobilização com atividades importantes, por conta de que este ano teremos, em novembro, a 2ª Conferência Nacional das cidades, fora as conferências que precederão a esta nos principais municípios, principalmente aqueles que têm acima de 20 mil habitantes, que também nesse processo deverão desencadear o seu plano diretor.

Estaremos preparando, junto à Comissão, o lançamento da campanha pelo plano diretor, que vai se dar com grande evento em Brasília no dia 17 de maio. Aliás, estamos sendo convidados a fazer um grande ato aqui na Assembléia Legislativa, com a presença de Prefeitos, dos órgãos ligados ao planejamento urbano, como Emplasa, Cepam e todos aqueles que se preocupam com a melhoria das cidades, com melhores condições de vida, com desenvolvimento urbano saudável, que leve em conta as questões econômicas, sociais, culturais da população.

Também teremos nossa atenção voltada para a região metropolitana, que precisa ter um plano diretor estratégico que leve em conta as especificidades dessas 39 cidades. Sabemos que o Sr. Governador está preparando modificações nessa região metropolitana e enviará à Assembléia. A nossa comissão promoverá debates, audiências públicas para aperfeiçoar essa proposta muito importante, que melhora as condições de vida da população.

Sabemos que o processo de democratização é muito importante para a vida da população. Mas ele também está sendo importante para a eleição das comissões aqui da Casa. Todos os Deputados conscientes disso têm permitido que se faça dentro de critérios importantes a eleição de seus Presidentes, seus vice-Presidentes. E que os Deputados se empenhem em fazer funcionar essas comissões para que tenhamos uma Assembléia mais atuante, mais representativa, que corresponda melhor àquela grandiosidade a que este estado foi chamado a exercer, sua vocação, a de um estado importante que pode contribuir muito para o desenvolvimento.

Estivemos numa audiência no Iamspe, a convite da Comissão Consultiva Mista. Estiveram também os Deputados Palmiro Mennucci e Valdomiro Lopes. Sabemos que os funcionários públicos representados por essa comissão, mais de 80 entidades, têm reivindicações importantes. Por isso precisamos retomar a Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, e que se atenda ao pleito da descentralização dessa entidade, para que os funcionários das cidades do interior tenham seu atendimento de assistência à saúde melhor equacionado.

Recebemos a visita do Vereador Meidão, da Câmara Municipal de Votuporanga, que trouxe um pedido da importância da descentralização de um Ceama, Centro de Atendimento Médico Ambulatorial. Já existe em algumas cidades, e esse Vereador traz o pedido para que se descentralize também na cidade de Votuporanga, que já tem uma Santa Casa muito bem equipada, com medicina nuclear, que tem valorizado o atendimento, como também um centro de endoscopia, alas de atendimento e de internação, enfim, um hospital que vem se modernizando e que poderia muito bem contribuir para essa descentralização do atendimento do funcionalismo público.

Por isso dirigiremos esse pedido ao Sr. Presidente da Assembléia, e com o apoio do Srs. Deputados que estiveram também nessa audiência. No dia 28, às 14 horas, haverá uma nova audiência aqui na Assembléia Legislativa para que a Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe possa participar junto com os funcionários, reivindicando os 2% do Governador que até agora não foram atendidos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência quer anunciar a presença na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo do campeão olímpico Giovane. Quero pedir que os Deputados Fausto Figueira e Jonas Donizette o acompanhem até a Mesa, onde ele receberá as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo, ele que é um orgulho do esporte brasileiro, e conseqüentemente uma satisfação para nós recebê-lo na tarde de hoje.

Giovane, leve de todos os Deputados da Casa, de todos os partidos políticos aqui representados, os cumprimentos do Poder Legislativo. Que leve da Assembléia boas lembranças porque, assim como você nas quadras representando o Brasil tenta fazer o máximo pelo nosso país, aqui os Deputados de São Paulo, cada um a sua maneira, tentam dar a sua colaboração para que o Estado de São Paulo se desenvolva. É muita honra recebê-lo aqui na Assembléia. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, molas mestras da Casa, em nome da nossa Bancada do PPS quero cumprimentar o grande esportista Giovane, e não só ele como toda a sua equipe que abrilhantou o nome do Brasil lá fora.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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Quero também me solidarizar com as palavras do Deputado Valdomiro Lopes e dizer que ninguém toca no território brasileiro; e cumprimentar o Deputado Arnaldo Jardim pela criação da Frente Parlamentar de Apoio às Cooperativas.

Protocolamos, recentemente, nesta Casa, um projeto de lei autorizando o Poder Executivo Estadual a firmar convênio com o Governo Federal para a implantação do Programa de Ginástica Laboral em todos os órgãos do serviço público do Estado de São Paulo.

Ainda existem, em vários segmentos, os que duvidam do propósito e da eficácia da Ginástica Laboral. No entanto, ela vem se tornando cada vez mais presente no ambiente de trabalho devido aos inúmeros benefícios que traz. Esses benefícios englobam desde a prevenção aos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho - DORT e as Lesões por Esforços Repetitivos - LER até a diminuição do stress, melhoria do relacionamento interpessoal, atuação sobre os vícios posturais, diminuição do absenteísmo, ou seja, das faltas ao trabalho, diminuição dos acidentes de trabalho e, conseqüentemente, aumento da produtividade.

A vida do homem moderno, notadamente nos grandes centros urbanos, está cada vez mais voltada ao enfrentamento de situações críticas para sua subsistência, tais como alimentação, moradia, transporte, ensino, saúde e a própria manutenção do emprego, todas elas sabidamente situações geradoras de stress.

Entre as ferramentas utilizadas na procura da melhoria da qualidade de vida, a ginástica laboral tem tomado lugar de destaque em vários segmentos industriais e não mais somente entre as empresas de origem oriental, como era comum até duas décadas atrás. A ginástica laboral tem ganhado destaque no Brasil nos últimos dois anos, sendo utilizada como uma importante ferramenta, dentro do conjunto de medidas que visam prevenir o aparecimento de lesões de músculos e ligamentos nas atividades dentro do ambiente de trabalho.

O crescente e assustador número de casos de Lesões por Esforços Repetitivos tem mobilizado o mundo do trabalho. Não é um fenômeno novo, porém o aumento significativo de sua incidência tem relação direta com o momento histórico que vivemos, marcado pelas contradições do capitalismo que, para sobreviver, mantém seu forte domínio dos corpos e almas das pessoas.

É imprescindível que todos nós nos preocupemos com a saúde do servidor público, que pensemos em possibilidades de ações que privilegiem o corpo no trabalho, ou seja, que enxerguemos este servidor não apenas como um amontoado de células, cujo conjunto final resulta no corpo humano, mas sim como um ser humano cuja característica principal é que sua existência esta intimamente ligada ao coletivo, à sociedade.

Os sindicatos, associações e os próprios servidores precisam compreender as ideologias subjacentes às práticas que envolvem a saúde dos trabalhadores, entre elas a medicina do trabalho e a educação física, representada pela ginástica laboral. Cumpre fazer o movimento de reapropriação por parte dos trabalhadores, e aí se incluem os servidores públicos, do saber sobre seus corpos e propor práticas que se apóiem na sensibilidade, no afeto, na solidariedade e no respeito às singularidades.

Todavia, um programa de promoção da saúde do trabalhador pode trazer malefícios se mal aplicado e administrado, além de se tornar ineficiente. Por isso, o projeto de lei que ora apresentamos prevê que todas as atividades deverão ser desenvolvidas por profissionais que atuam nas áreas de Educação Física e Fisioterapia, abrindo-lhes, inclusive, oportunidades de trabalho.

Uma vez aprovado e sancionado o projeto de lei apresentado por nós, o Governo de São Paulo estará investindo em melhores condições de trabalho para os seus servidores, o que se refletirá, sem sombra de dúvida, em maior qualidade dos serviços prestados à população.

Sr. Presidente, queria agradecer a presença de colegas professores de Ribeirão Preto, Professores Wilma Reginati e José de Lira Lima.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Vanderlei Siraque, Srs.Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, público presente nas galerias da Casa, hoje fiz uma visita pela manhã ao conjunto habitacional José Bonifácio, na Zona Leste, um conjunto da Cohab que tem 120 mil habitantes, maior do que muitas cidades do interior do nosso estado e mesmo da Grande São Paulo.

Lá visitei uma entidade que desenvolve programas com a juventude, um programa que o Governo do Estado mantém chamado Infocentro, que fornece computadores ligados à Internet aos usuários. É um programa muito importante que tenho defendido aqui e por coincidência fui informado de que o Governador estaria comemorando com as autoridades do estado, convidando entidades, o número de dez milhões de usuários desses infocentros. O Infocentro tem nove computadores, cada usuário pode usar uma máquina por meia hora; não tem curso de formação na área de informática básica, diferentemente dos programas que foram implantados aqui em São Paulo.

Quero dizer que esse é um programa importante e são poucas unidades - cerca de duzentas unidades no Estado de São Paulo. Num estado com a pujança do Estado de São Paulo, com trinta e sete milhões de habitantes, sendo que uma grande maioria que não tem acesso aos computadores e à Internet, esse programa poderia ser muito mais ampliado, esses números poderiam ser muito maiores poderia ser um programa de inclusão de digital muito mais consistente do que é feito hoje.

Acho que esse problema da não ampliação, da limitação é devido a uma grande contradição que está presente no Governo do Estado. Ao mesmo tempo em que abrem infocentros com as entidades, o Governo continua insistindo em pagar licença de uso de computador para as multinacionais que dominam o mercado, como, por exemplo, a multinacional Microsoft, que é monopólio não só nacional, mas monopólio internacional.

É um absurdo. Estive olhando na Secretaria da Casa civil um pregão realizado no mês de dezembro; o Governo está gastando sete milhões e setecentos mil reais em pagamento de licenças de uso de software para o Estado. Com esses sete milhões daria para ser fazer muita coisa, dava para fazer muito mais programas de inclusão digital, dava para incluir muito mais jovens das periferias, não só da Grande São Paulo, mas das cidades do interior também, dava para se fazer muito mais investimento em capacitação. Mas não, o Estado contraditoriamente adotou uma resolução e diz que vai usar preferencialmente software livre na administração pública e continua pagando com dinheiro da nossa população, dinheiro suado do povo, mandando para fora para as multinacionais que aprisionam o conhecimento, que dominam o mercado e não querem deixar o nosso país se desenvolver de forma autônoma nessa área de tecnologia da informação.

É um absurdo esse tipo de procedimento. Recentemente fiz uma crítica quando o IPT fez um convênio com a Microsoft, para dar treinamento aos funcionários do Estado. O Governo está dizendo que é o maior programa de inclusão digital dos funcionários. Mas continuo insistindo no caminho de fortalecer o monopólio, de fortalecer o domínio de uma empresa que, volta e meia, acena convidando Deputados, convidando autoridades para visitar sua sede em Washington, para freqüentar seminários lá, aliciando funcionários, lideranças para continuar sendo líder do mercado mundial como é hoje essa empresa.

Então, quero fazer aqui o meu protesto, e mais uma vez chamar a atenção do Governo, das lideranças, para que possamos fazer um programa de inclusão digital sério, aprofundado, para que possamos desenvolver a tecnologia. E o Governo do Estado tem exemplos, isso é que é pior. O Metrô do Estado de São Paulo usa softwares livres. Mais de noventa por cento das ferramentas e tecnologia do Metrô são softwares livres. A economia que o Metrô tem por ano, Srs. Deputados, está na faixa de três milhões.

Este é um exemplo a ser seguido, mas infelizmente em muitos setores o Governo do Estado continua insistindo em atender o lobby dessa multinacional e continua enviando dinheiro público para pagar licença de computador, não investe dinheiro em desenvolvimento, na formação de cérebros, na formação do nosso povo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE -PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, venho hoje a esta tribuna repercutir uma notícia que acredito ter uma dimensão inclusive maior do que o simples resultado da pesquisa de opinião pública, que coloca a frustração do povo paulistano nesses três primeiros meses de Governo Serra.

Uma expectativa muito alta que foi reduzida a uma frustração em torno de 70% dos paulistanos, do resultado do desempenho do Governo José Serra. Um Governo que tenta, na questão financeira, na dita herança deixada pela Prefeita Marta Suplicy - e quando analisamos os números vemos que existe uma grande confusão, por exemplo, no caso da Eletropaulo, quando se mistura acordo de dívida com pagamento de faturas referentes ao consumo do mês, de iluminação pública e tantas outras confusões - para se justificar a inoperância e a incapacidade de trabalho dessa gestão.

Gostaria de trazer à tona o que está por trás desse movimento, tentando colocar na situação financeira encontrada o grande elemento da ineficácia e da inoperância do Governo Serra. Na verdade, na semana passada tivemos informações de que a Prefeitura estaria aplicando mais de dois bilhões de reais, ou seja, colocando o recurso público - arrecadado com o suor e o esforço de todos os munícipes da cidade - para acumular recurso para num determinado momento retornar com algum tipo de investimento. O problema agora é a manutenção de uma série de políticas que foram interrompidas exatamente com essa justificativa de problemas financeiros.

Sabemos que o Via Rápida foi um avanço importantíssimo para a população de São Paulo. As tarifas públicas hoje demonstram a visão que o PSDB tem do Estado, porque não é só na Prefeitura, mas no Governo estadual também. Sabemos que o Metrô teve a tarifa majorada para 2,10 reais. Quem é usuário do Metrô sabe do que eu falo. Quando você comprava um bilhete múltiplo de dois ou dez, por exemplo, havia um desconto. Agora, foi cancelado. Ou seja, hoje cada vez mais a população se vê excluída do sistema público de transporte.

Então, o que está colocado nessa política do Prefeito Serra é exatamente o que está colocado no Governo estadual e também nos oito anos do Governo FHC, quando o PSDB esteve à frente do Governo Federal. A visão que temos de Estado é que o Estado tem de cumprir o papel de redistribuição de renda e garantir o acesso dos cidadãos a todos os serviços públicos: saneamento, energia, transporte público, moradia digna etc.

Fazem essa discussão fácil de que se vai reduzir tributo, de que se tem de reduzir a carga tributária, mas no Governo Fernando Henrique a carga tributária cresceu de 26% para 36% do PIB. Privatizou-se uma série de serviços, levando milhares de cidadãos à exclusão de alguns serviços públicos.

Temos o exemplo da Eletropaulo, que cada vez mais tem cortado a luz da população carente, com multas exorbitantes, cortou a perspectiva da tarifa social - hoje não existe mais a tarifa social, como existia antes. Ou seja, hoje existe uma população enorme excluída do acesso à energia elétrica.

E o saneamento foi a única exceção, exatamente pelo imbróglio jurídico da titularidade, porque o serviço é de responsabilidade do município e a Sabesp é uma empresa estatal e não teria como equacionar o processo de privatização sem resolver o problema da titularidade.

É essa política que justifica o Sr. Serra, deixar de investir em programas como os CEUs, que tinham um papel importante tanto na educação do jovem e da criança, quanto em atividades de lazer e cultura para toda a população de São Paulo. É essa a política que, conforme se vê, está por trás de todo esse discurso tucano.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,  cidadãos do Estado de São Paulo, a cada dia que passa vejo que o Governador tucano do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, não governa para a população do Estado como um todo. O interesse dele é governar apenas para o partido ao qual pertence: o PSDB.

Eu estava lendo uma manchete do “Diário do Grande ABC”. Peço à câmera que se aproxime para não dizerem que sou eu que estou inventando. Estou apenas reproduzindo. “Lotes de viaturas privilegiam tucanos e punem pefelistas”. Não está punindo só o PT. Está punindo o PFL. Não sei se tem a ver com a eleição da Mesa da Casa, mas está aqui. “Lotes de viaturas privilegiam tucanos e punem Prefeitos do PFL”.

O Governador distribuiu 98 viaturas. Temos aqui também os dados estatísticos. Nós falamos, mas é bom mostrarmos os dados. Temos aqui o PSDB lá em cima e o PT, o meu partido, nem aparece. O PSDB está bem lá em cima, no item da distribuição de viaturas. O Governador distribuiu bastantes viaturas. Só que ele não aumenta o efetivo da Polícia Civil e da Polícia Militar. Às vezes, vamos viajar, e nas estradas nos deparamos com várias viaturas com sirenes ligadas, viaturas caras, viaturas bonitas. Só que a população tem de entender que antes as viaturas andavam com quatro policiais, e agora andam com dois policiais. Como não aumenta o efetivo, as viaturas passam a andar com dois policiais, policiais com salários baixos, às vezes, sem coletes à prova de balas, mas têm viaturas bonitas.

Vai o Governador Geraldo Alckmin, vai o Secretário de Segurança Pública nas cidades em que o Prefeito é do PSDB, há a bandinha também, a fanfarra, toda aquela festa. E depois, o coquetel. E os policiais, às vezes, ficam lá duas, três horas, batendo continência debaixo do sol, às vezes, sem o cafezinho da manhã. Ficam lá, aguardando o Governador e o Secretário de Segurança Pública, que chegam de helicóptero. Eles não vão de viatura, eles chegam de helicóptero, enquanto os soldados rasos ficam aguardando para fazer continência para o Governador e o Secretário de Segurança Pública. E levam ainda alguns Deputados para falarem mal de outros Deputados, como aconteceu dia desses na região do Grande ABC. Alguns Deputados colocam faixas dizendo que conseguiram viaturas, outros porque conseguiram ambulância e assim por diante.

Lamentamos essa prática não republicana do Governador do PSDB. É evidente que um Governador, um Presidente ou um Prefeito são eleitos por um partido político, mas, uma vez eleitos, eles não têm de governar apenas para o seu partido. Têm de governar para a população. Ainda bem que a imprensa no Brasil é livre e, por isso, temos aqui esta manchete.

O problema não é só com o PT. Agora, é com o PFL também. Lamentamos essa postura não republicana. O que é ser republicano ? Ser republicano é ter o princípio da igualdade, o princípio da transparência, o princípio da prestação de contas. Isso é ser republicano. Tratar do dinheiro público como sendo algo público, e não de apenas um partido.

Então, lamentamos que o problema desta vez não seja apenas com o PT, porque nós do PT já estamos acostumados a ser maltratados pelo Governador, os nossos Prefeitos já estão acostumados, mas agora, também Prefeituras do PFL estão com dificuldade com o Governador do Estado de São Paulo. E ele alega que não interfere nas questões da Assembléia Legislativa. Interfere sim, e a prova é a distribuição das viaturas.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, por cessão, ocuparei o restante do tempo do nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Sebastião Almeida, o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo restante de quatro minutos e 42 segundos.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Ana Martins.

 

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O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, estou muito feliz hoje, porque a Assembléia Legislativa conseguiu aprovar um projeto que se transformou na Lei nº 11.229, de 12 de abril de 2005, que foi sancionada pelo Governador.

Prestei muita atenção nas exposições de motivo, nas explicações, principalmente do Deputado Arnaldo Jardim, que fez o encaminhamento. Essa lei colocou a Assembléia em uma agenda positiva na opinião pública. Qual não foi a minha frustração quando vi, na lei sancionada pelo Governador, que apenas duas Secretarias - Fazenda e Casa Civil - fazem parte do corpo da lei.

O Art.4o fala sobre “a cassação da eficácia da inscrição do cadastro de contribuinte de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e transportes, sobre a prestação de serviços...” O Deputado Arnaldo Jardim, na sua exposição de motivos, disse que ficássemos despreocupados porque a Agência Nacional de Petróleo haveria de estabelecer um convênio com a Cetesb ou com o IPT, para fazer o controle químico dos combustíveis distribuídos.

Qual é a nossa frustração? Nem o Secretário de Ciência e Tecnologia, nem o Secretário do Meio Ambiente fazem parte do corpo desta lei, e o convênio que deveria haver entre a Agência Nacional de Petróleo e a entidade credenciada por ela ou conveniada não existe. Sobre o que legislamos? Quem vai fazer a fiscalização? Agência Nacional de Petróleo não existe. Ela não tem técnico, não tem fiscal, não tem laboratórios, não fez o convênio. Então, aprovamos uma lei absolutamente inócua. Uma lei que tem um viés eminentemente financista.

Tudo bem que o posto seja descredenciado, mas quem vai fazer o exame, a análise? Quem vai comprovar se aquela gasolina foi adulterada no posto, na refinaria ou na transportadora?  Tenho aversão de fazer uma luta política inconseqüente, mas como é que se pode demorar tantos anos para aprovar uma lei tão importante como esta, que foi aprovada por unanimidade, mas com vários artigos vetados? Os Arts. 5o, 8o, 9o foram vetados, assim como o inciso segundo.

Por que não nos disseram, antes de aprovar a lei, que iam vetar artigos tão importantes? Por que não nos disseram que a Cetesb ou o IPT não tem convênio com a Agência Nacional de Petróleo e que não estávamos aprovando nada, absolutamente nada? Por que chamar toda a imprensa, o rádio, a televisão e dizer que os fraudadores agora serão perseguidos, cassados, que não haverá mais fraude? E nós não aprovamos nada disso no texto da lei. Nada, nada, nada. Para que sermos induzidos a um erro tão grosseiro? Para quê? Nós apoiamos essa iniciativa, assim como apoiamos a iniciativa da cobrança da água, do controle da poluição.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Adriano Diogo, quero informar, dentro da reclamação de V. Exa., que, no “Diário Oficial” de hoje, existem dois projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado de São Paulo exatamente na direção do que pede Vossa Excelência. Só que eles só poderiam ser encaminhados a partir do momento em que esta Casa aprovou o projeto de lei e a lei foi sancionada.

Temos hoje os Projetos de lei nº 160 e 161, de 2005, encaminhados pelo Governo do Estado, que tratam exatamente desse assunto. Vossa Excelência talvez não tenha lido o “Diário Oficial” de hoje e, infelizmente, por isso, não tomou conhecimento.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Eu queria confessar minha ignorância. Eu estou chegando agora e como poderia adivinhar que um projeto de lei seria mandado hoje? Aqui nesta Assembléia, um projeto de lei demora de dois a três anos para ser aprovado, no mínimo. Por que já não está no corpo da lei?

Em todas as explicações que nos deram, diziam que isso estaria contido na regulamentação. Agora, é um novo projeto de lei, não é a regulamentação. Lamento, porque estou tentando fazer uma fala positiva. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, por permuta de tempo com o nobre Deputado Geraldo Lopes, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente desta sessão, Deputada Ana Martins, do PCdoB, Srs. Deputados, público que nos acompanha pelas galerias, pela TV Assembléia e Rádio Assembléia, quero utilizar esse tempo no Grande Expediente para fazer alguns comentários a respeito de um debate ocorrido esta semana, que repercutiu amplamente.

Trata-se de uma fala do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, em uma entrevista ao Senador Cristovam Duarte para uma revista de Brasília, disse que o PT, meu partido, e o PSDB só têm uma diferença: a luta que os dois travam pelo poder. O presidente do meu partido já procurou a imprensa para fazer os devidos esclarecimentos, ou seja, que não concordamos com essa afirmação. As diferenças entre o PT e PSDB são profundas, programáticas. Tratamos os parlamentares e dirigentes do PSDB com o máximo de respeito, dentro do princípio democrático, mas temos diferenças muito grandes.

Uma das diferenças é o esforço que o Governo Federal vem travando para reduzir a carga tributária em nosso País. Neste início de ano, foi muito discutida a dificuldade que o povo, os empresários - principalmente os pequenos e médios - têm para pagar uma carga tributária muito alta.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Paulo Sérgio.

 

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Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República, a carga tributária média paga pela nossa sociedade era de 26% do PIB. Durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso essa carga tributária chegou a 35,6%, um aumento de quase 10 pontos percentuais. Nesse período o Governo Fernando Henrique tratou de centralizar na União uma grande parte da arrecadação dos tributos e impostos, num caminho inverso ao que diz a nossa Constituição de 1988, que é a centralização dos recursos nas mãos dos municípios e dos estados. Os municípios voltaram à antiga situação de procurar a União e os Governadores com o pires na mão.

O Governo deu agora a notícia importante da redução da carga tributária no Governo Lula. De 35,6% do PIB em 2002, passou no ano seguinte para 34,9%. Evidentemente é um número alto, reconhecemos. É um número significativo ainda, mas essa redução mostra o compromisso do Governo Federal de reduzir a carga tributária, lutar incessantemente para que o nosso país possa seguir o caminho da produção, do desenvolvimento, da geração de emprego e da distribuição de renda. Esse é um ponto que quero destacar da diferença entre os nossos partidos.

Quero citar também o exemplo da reforma agrária. Queremos cumprir as metas tratando com respeito os movimentos sociais, fazendo acordos e negociações. Estamos procedendo a uma reforma agrária com qualidade, fazendo com que os trabalhadores possam receber sua terra, receber os créditos e possam ficar nas terras.

É importante frisar que não basta distribuir terra se não revertermos o processo de abandono do campo por milhões de famílias, como vem ocorrendo nos últimos anos. Esse fenômeno de migração incessante, de famílias que procuram sobreviver nas periferias, tem sido contido dando crédito, tirando a agricultura familiar da marginalidade, tendo política para esse setor que representa 36% do PIB agrícola em nosso país e no Estado de São Paulo. Uma reforma agrária que permita distribuição de terra, que faça assentamentos de qualidade como aqueles que visitei na semana passada na cidade de Iaras que estava recebendo um assentamento com 181 famílias.

Sr. Presidente, queria falar sobre o outro aspecto importante dessa diferença. Nos oito anos de Fernando Henrique Cardoso e dez anos de Mário Covas e Geraldo Alckmin, o tratamento foi da entrega do patrimônio público através das privatizações ou das concessões daquilo que era serviço público como as rodovias, o setor elétrico, a área de abastecimento para a iniciativa privada. Foi a venda de ativos do governo estadual, do patrimônio público do estado à iniciativa privada.

No Estado de São Paulo arrecadaram-se 33 bilhões e a nossa dívida foi para os ares. Hoje o Estado de São Paulo está no limite, inclusive não pode contrair nenhum endividamento. O Estado deve cerca de 140 bilhões. Esse caminho foi seguido de forma veemente em São Paulo. Aliás, o Governador Geraldo Alckmin foi quem coordenou o processo de privatizações no nosso estado e agora tenta novamente a continuidade da venda da CTEEP, a tentativa da privatização da arrecadação da bilheteria do metrô e da CPTM impedida pelo Tribunal de Contas do Estado, a continuidade da privatização das estradas.

Isso o Governo Lula não tem feito. O Governo Lula estancou o processo de privatizações e vem fazendo o caminho inverso, reforçando o Estado naqueles serviços essenciais à população. Vou citar como exemplo a Polícia Federal, que vem dando demonstração de muita competência no combate à corrupção, ao narcotráfico, à criminalidade. São setores que precisam ser reforçados, não esvaziados como foram sob o governo tucano.

Temos uma visão muito diferente em relação ao papel do Estado principalmente nos serviços estratégicos como a segurança alimentar, o setor elétrico, energético e no setor de infra-estrutura. Sob o Governo Lula o Estado não está se escondendo ou dizendo que não é seu papel desempenhar esses serviços, ao contrário, vem trabalhando duramente para recuperar a capacidade do Estado, como vai ser agora com o fortalecimento das exportações e a conseqüente necessidade de investir em infra-estrutura, nas rodovias, ferrovias e portos.

Sr. Presidente, queria abordar um outro assunto sobre a cidade de São Paulo. Acompanhei de perto, já o relatei desta tribuna, a política habitacional. Acompanhei um pouco assustado o anúncio por parte do novo Secretário de Habitação da Capital. Na última sexta-feira o “Diário de S.Paulo” publicou uma matéria relatando o novo enfoque que a Prefeitura de São Paulo quer dar ao problema da recuperação do centro. Enquanto a Prefeitura de São Paulo investe na transformação da Favela do Gato no Parque do Gato, removendo 500 barracos sem tirar a população, oferecendo moradia de qualidade próxima para aquela população para que possa continuar morando e trabalhando ali, o Governo Estadual vem implementando uma política de remoção de favelas, mas levando as pessoas para a Cidade Tiradentes, para Itaquaquecetuba, longe de onde trabalhava e vivia.

Outro exemplo é o caso da “cracolândia”. Quando houve uma onda de ocupações de prédios públicos no centro, por parte de vários movimentos sociais, em junho de 2003, o Governo anunciou a construção de três mil unidades no programa de apoio aos cortiços. Até hoje esse projeto não saiu do papel. Na semana passada o Governo falou que ia fazer quatro mil unidades na região da “cracolândia”. Só que - pasmem - não é para a população que mora há, que precisa de habitação no centro.

A prioridade vai ser para famílias que ganham entre dois mil e quatro mil e 500 reais. Ou seja, aquele processo que permite que os trabalhadores continuem morando no centro, próximo onde há equipamentos públicos como metrô, hospitais, teatros, bibliotecas e escolas. Inclusive, muitas escolas no centro estão ociosas porque houve um esvaziamento da população que morava no centro nos últimos anos. Ao invés de privilegiar a população que já mora e vive ali, não, vai continuar com o processo de expulsão dessas famílias das regiões centrais.

Outro dia pedi uma audiência ao Secretário Emanoel Fernandes para tratar deste assunto, mas, infelizmente, ele não me recebeu. Eu queria tratar com ele justamente essa situação de inadimplência dos conjuntos da CDHU e a enormidade de contratos de gaveta. Por quê? A população que vai morar nesses locais acaba não ficando por estar 40 quilômetros distante do centro, em regiões onde não há trabalho.

Esse processo é completamente inverso ao da gestão do Governo da Prefeita Marta Suplicy e do Secretário Paulo Teixeira. Cito o exemplo do Edifício São Vito, o prédio no Parque D. Pedro ao lado do Mercado Municipal, conhecido como ‘balança, mas não cai’ ou como ‘treme-treme’. Quinhentas famílias moravam ali em condições subumanas sem elevador, sem segurança. O que a Prefeitura fez? Elaborou um projeto de reforma, tirou as famílias dali dando-lhes moradias provisórias, pagando aluguel com o Programa Bolsa-Aluguel e no término da reforma, as famílias voltavam a morar ali. Por que eles querem ficar morando ali? Por que é legal? Por que é bom? Não, porque mora perto do centro e não precisa gastar dinheiro para a condução. Porque, infelizmente, os salários neste País ainda não são os mais adequados.

São estas as diferenças de enfoque e de visão. Morar no centro também pode ser para as famílias de baixa renda, para as famílias que moram em cortiços e que precisam de uma moradia de qualidade e não a sua expulsão ou programas que viram as costas novamente para milhares de famílias que dão o seu suor e constroem esta cidade. Mas sob o enfoque do novo governo têm que sair do centro. É esta a diferença que quero mostrar em relação à visão que temos das políticas sociais, da visão que temos em relação ao Estado e a diferença que temos em relação à nossa sociedade e ao projeto de país, ao projeto de nação que queremos.

Para finalizar, Sr. Presidente, também quero enfatizar as diferenças em relação à política internacional. Hoje, o Brasil tem uma inserção na globalização de forma mais soberana, mais autônoma e de maior independência, haja vista a não renovação do acordo com o FMI pelo Governo Lula, diferentemente do Governo Fernando Henrique, que quebrou a nossa economia por três vezes, pedindo socorro para as instituições internacionais, aprofundando a nossa dependência, o empobrecimento e a situação que o país vivia. Felizmente estamos vivendo outros tempos.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente a fala do Deputado Simão Pedro e a fala do Deputado Vanderlei Siraque em relação à área da Segurança e à entrega das viaturas do Governo do Estado à população.

O Governador tem compromisso com a população, principalmente com a Segurança. A fala do Deputado foi quase que inútil para a sociedade, porque não contribui no sentido de acrescentar ou de melhorar a vida das pessoas. Ou que possa esclarecer ou ajudar o Governo do Estado.

O Deputado apresentou algumas queixas relacionadas à distribuição de viaturas na região do ABC. Talvez ele não participe e não compareça às solenidades porque é um crítico ferrenho à política do Governador. Mas se lhe conviesse, talvez quisesse aparecer como “papagaio de pirata”, utilizando-se da entrega das viaturas.

Eu gostaria de saber onde está a violência no Governo do Estado, por exemplo, em relação à questão das drogas? Por onde vêm as drogas que chegam a São Paulo? Vêm de outros países. Não critico a Polícia Federal, nem a Receita Federal porque são até que competentes na sua atuação. Mas o Governo do Presidente Lula não investe em segurança. É incompetente nesta área porque se investisse em segurança em relação ao narcotráfico, ao contrabando, à pirataria ou até mesmo nas famílias, porque crianças e adolescentes não se envolveriam com drogas, quantos problemas resolvidos não teríamos na área de Segurança?

Deputado Siraque, onde está o combatente Presidente da República, o Sr. Luís Inácio Lula da Silva, para nos ajudar na questão da Segurança? O Presidente é incompetente nesta área, porque parece que ganhou uma viagem para a Disneylândia e ainda continua na Disneylândia governando o Brasil. Chega a ser ridícula a presença do nosso Presidente - porque é meu também, querendo ou não, não votei nele, mas é meu Presidente - parece até um garoto bobo, querendo tocar guitarra e dizendo que tem um vínculo com a moçada. Ou aparecendo com uma roupa típica na África dizendo que tem um vínculo com aquele país.

Gostaria de pedir ao PT que apresentasse propostas concretas para a área da Segurança. Criticam a Febem, mas na época da Prefeita Marta Suplicy foi tirado o transporte da liberdade assistida. Que projeto tem o PT para a Febem? Que projeto tem o PT para a Segurança se na área federal não há o combate à corrupção, ao narcotráfico, ao contrabando? Acho que falta ao PT coerência e compromisso com a sociedade, espírito público para com a sociedade. Porque sempre se fala mal do mal, mas nunca bem do bem. Há erros? Há erros. Apresentem soluções concretas e objetivas e não discursos bobos, sem coerência, porque isto não traz nenhum benefício à sociedade.

Concedo um aparte à nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - Nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, também acompanhava a fala do Deputado Vanderlei Siraque, um Deputado combativo, atuante, presente na área da Segurança, um Deputado que procura sempre se informar, enfim. Mas, na minha opinião, acho que o Deputado Vanderlei Siraque não foi muito feliz nas colocações que fez em relação ao mapa apresentado por ele de viaturas que foram entregues a diversos municípios. Essa situação de querer politizar a entrega de viaturas não é muito aquilo que o Governador faz.

Para o Governador e para a Secretaria de Segurança Pública não interessa se a viatura vai para o município que é do PSDB, do PT, do PFL, do PDT ou do PV. O que o Governador quer, na realidade, é que os critérios utilizados sejam técnicos, de necessidade. Onde existam índices de criminalidade grande, onde existam necessidades da viatura.

Recentemente a Polícia Militar do Estado de São Paulo fez todo um estudo sobre a fixação de pessoal, de viaturas, de armas, nos diversos municípios e nos Comandos de Policiamento do Interior. Em alguns lugares havia excesso, em outros se necessitava de mais armas, de mais viaturas. Esse trabalho não foi feito de uma hora para outra, demorou dois anos para ser concretizado e está começando a ser colocado em prática agora. Portanto, quando o Governador vai distribuir viaturas, ele está preocupado em atender as necessidades dos índices de criminalidade dos municípios que receberão essas viaturas.

Ouvi também o Deputado Vanderlei Siraque falar que o Governador entrega viaturas, mas não contrata funcionário para dirigir a viatura. Também não concordo com esta colocação. Em primeiro lugar, funcionários da Secretaria de Segurança Pública tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil só entram através de concursos públicos.

A Polícia Militar, por exemplo, tem permanentemente aberto concursos para soldados dentro da corporação. Portanto, há uma preocupação de que os quadros estejam sempre de acordo com as necessidades. A Polícia Civil tem feito concursos para agentes policiais, para investigadores e escrivães o tempo todo. A nossa Academia da Polícia Civil está com alunos sendo preparados para poder assumir os postos. Não se pode falar em contratação. Não existe contratação dentro da Secretaria da Segurança Pública para policiais civis ou militares. São concursos que estão sendo feitos para preencher vagas existentes, e esses concursos estão em andamento, assim como outros cursos também estão em andamento dentro das academias, tanto da Polícia Civil, como da Polícia Militar, como das escolas de formação de soldados da Polícia Militar.

O Deputado Vanderlei Siraque é um estudioso da Segurança Pública, mas temos que tomar cuidado, na medida em que passamos para a população e principalmente para os telespectadores da TV Assembléia alguns dados que não correspondem à realidade. E o que foi feito aqui é alguma coisa que não corresponde à realidade.

Para o Governador e para o Secretário de Segurança não importa qual o partido do Prefeito que dirige tal ou qual município. Interessam os critérios técnicos de nível de criminalidade desses municípios para poderem receber um reforço maior. O ABC teve inclusive uma Companhia da Polícia Militar inaugurada recentemente. Presidente Prudente tem um CPI e mais uma seccional de polícia lá.

Enfim, o Governador está procurando, junto com o Secretário de Segurança Pública, o Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, atender aos reclamos da população que clama por segurança. Mas, segurança e homens para trabalhar na segurança não se fazem num estalar de dedos. Há concursos para ingresso e esses homens são preparados nas escolas de formação para que efetivamente possam servir bem à população. Agradeço a V. Exa. o aparte.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Alberto Turco Loco Hiar, gostaria de reiterar a manifestação do Deputado Vanderlei Siraque, porque o que ele abordou na tribuna é uma triste realidade. É o atual sentimento dos Prefeitos dos 645 municípios do Estado de São Paulo. Infelizmente o critério estabelecido para distribuição dos policiais, de viaturas, não tem se adequado à questão da criminalidade. Temos vários municípios que fazem essa queixa.

Quando a Deputada Rosmary Corrêa comentou a aprovação dos batalhões, é verdade. Mas em todos os batalhões que aprovamos em dezembro, hoje existem queixas dos comandos da Polícia Militar. Aprovamos para São Bernardo, para Santo André e para São Mateus, para ficar bem perto da região. O que houve - e foi a nossa crítica naquele momento - foi apenas a redistribuição de policiais militares. Tirou-se de um batalhão e colocou-se em outros batalhões. A informação que o Deputado Vanderlei Siraque nos traz das viaturas é o que realmente está acontecendo. Os dados são oficiais.

Não quero mencionar o descaso que o Governo do Estado tem em relação a Febem, porque o Governo do PSDB está há 12 anos governando São Paulo e tem a responsabilidade de trazer ao povo de São Paulo uma proposta clara e absoluta em relação à Febem. A Prefeita Marta Suplicy, muito pelo contrário, investiu na educação e criou os Centros de Educação Unificada.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Acredito que se os Prefeitos do PT fizessem a sua parte, com certeza teríamos muito menos adolescentes cometendo infrações. O PT tem uma grande parcela de culpa dessa juventude estar sem perspectiva nenhuma. Vejam que o Programa Primeiro Emprego, do Governo Lula, não conseguiu nenhum emprego até hoje.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Alberto Turco Loco Hiar, acho que este debate é muito importante. V. Exa. que atua na área de juventude sabe muito bem o quanto o Governo de São Paulo nesses últimos 10 anos se esforçou não só num processo de inclusão social, mas no sentido de fazer o mais forte investimento na área de Segurança Pública.

Todos nós sabemos que os Deputados desta casa aprovaram no ano passado o orçamento do Governo do Estado, no qual foram destinados cerca de sete bilhões de reais somente para a área de Segurança Pública. Nunca, na história de São Paulo, tantos recursos foram destinados à Segurança Pública. Sabemos o quão grande é o esforço do Governo de São Paulo em combater o crime organizado. Estão hoje sediados 150 mil presos nas modernas penitenciárias de São Paulo - cerca de 57% de todo o sistema carcerário do país - e a contribuição que temos do PT e do Governo Lula é o repasse de apenas 13% do Fundo Nacional de Segurança. A única contribuição que o Partido dos Trabalhadores dá para a questão da segurança pública é a crítica, não tem outra.

Estamos vendo o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Um processo social absolutamente em descalabro, onde há omissão desastrosa e criminosa do Governo Federal, em não ajudar o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro, porque sabemos que tanto a Governadora Rosinha, como o Prefeito César Maia, não são do seu partido. Aqui não foi diferente. A Prefeitura São Paulo tinha a responsabilidade de cerca de seis mil jovens em liberdade assistida, e nenhum centavo foi concedido por parte da Prefeita de São Paulo.

Os erros acumulados pela administração do Partido dos Trabalhadores são gigantescos. Haja vista o resultado que o PT colheu na principal capital do país. Nós, ao contrário, não. Já estamos no terceiro processo de reestruturação da Febem. O primeiro, com Mário Covas, com a descentralização; o segundo com o Governador Geraldo Alckmin, com o processo de socialização e de educação; e agora, o último, que é a fase final da descentralização, com mais 41 unidades e com o processo de formação tecnológica e profissional dos jovens que estão na Febem. Por parte do Governo do PT, mais uma vez, nenhuma contribuição.

Quero também rapidamente rebater as críticas do Deputado Fausto Figueira, que criticou o Governo de São Paulo em relação à questão do ICMS da farinha de trigo e do pão francês.

Nenhum governo estadual diminuiu mais o imposto do ICMS nas cadeias produtivas do que o Governo de São Paulo. Duzentos produtos foram beneficiados. Isso fez com que os produtos produzidos aqui em São Paulo alcançassem mais competitividade, gerassem emprego e renda e alcançassem um grande número de países em termos de exportação. Absolutamente diferente do que faz o Governo Lula, aumentando a carga tributária em cerca de oito por cento. Mais do que isso, um governo que foi obrigado a passar a vergonha no Congresso Nacional de tentar derrubar a sua Medida Provisória nº 232, que aumentava os impostos do país e nem isso conseguiu. Não conseguiu votar a proposta que mandou para o Congresso, porque soube que houve um enorme rechaço por parte da sociedade.

Aqui em São Paulo é diferente. O PT, em alguns momentos, não diz a verdade; em outros, diz apenas meias verdades; e ainda em outros momentos, diz absolutas inverdades. E tenta, através desses métodos, transformar inverdades e às vezes mentiras, em verdades.

Pois bem, o Deputado Fausto Figueira se esqueceu de dizer aqui que esta medida de diminuição do ICMS sobre a farinha de trigo e do pão francês, que o Governo de São Paulo quer e vai implementar, foi inicialmente derrubada no Confaz, pois se trata de uma proposição de dois estados, um deles o Distrito Federal. Mas isso o Deputado Fausto Figueira não colocou. Ele veio à tribuna, atacou o Governador Geraldo Alckmin e disse que o Governador fez uma promessa que não vai cumprir. Isso não é verdade.

O Governador tentou diminuir os impostos, porque o espírito de seu governo é diminuir os impostos para gerar renda, emprego e competitividade. E não fazer o que o Governo do PT faz, que é aumentar impostos para governar o país. Governar o país aumentando impostos é muito fácil. Quero ver governar um país, como governamos São Paulo, diminuindo impostos e a carga tributária, ou jogando para as costas dos setores produtivos, por exemplo, a taxa de juros que hoje o Governo do PT eleva.

Portanto, a regra é o contrário. Não foi aquilo que o Deputado Fausto Figueira colocou. Ao contrário. Depois quero voltar a falar sobre importantes projetos que o Governador lançou hoje em São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Concluindo, Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a fala do nobre Deputado Edson Aparecido para dizer que falta de ética, nobre Deputado Edson Aparecido, não é só de quem pratica corrupção, falta de ética também é de quem mente para a população. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Esta presidência registra a presença dos senhores Vereadores da Câmara Municipal de Birigui, honrosamente, acompanhados pelo nobre Deputado Ricardo Castilho, do Partido Verde, Srs. José Firmino Grosso e Alessandro Braidoti. Recebam as boas-vindas deste Parlamento.

Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão, por permuta de tempo com o nobre Deputado Rogério Nogueira.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero fazer uma menção a minha querida cidade de Catanduva, que aniversaria amanhã.

Uma cidade que durante oito anos, nobre Deputado Donisete Braga, administrada pelo Partido dos Trabalhadores, pelo Prefeito Félix, por uma equipe competente, colocou em prática dezenas de ações que melhoraram muito a qualidade de vida das pessoas, que deu a nossa cidade índices importantíssimos, sobretudo na área de educação, saúde, segurança pública. Mas infelizmente, hoje, vê o desmantelamento de todos esses projetos, uma destruição desses atendimentos que tão positivos eram para a população de Catanduva e, lamentavelmente, têm sido dia-a-dia destruído pela atual gestão da nossa cidade.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Nobre Deputada Beth Sahão, gostaria de agradecer o aparte e cumprimentá-la por representar a região e também a cidade de Catanduva, que faz aniversário no dia de amanhã.

Antes da sua intervenção fazíamos aqui um debate, até para reiterar as posições do nosso companheiro de bancada, nobre Deputado Vanderlei Siraque, que acompanha a temática da segurança pública do Estado de São Paulo.

Sabemos hoje do descaso por parte do Governo do Estado de São Paulo, que tanto o Deputado Alberto Turco Loco Hiar como o nobre Deputado Edson Aparecido aqui de forma contundente, não conseguiram justificar, até por que não falaram da Febem. São dez anos em que o PSDB já governa o Estado de São Paulo e sabemos dos desmandos. E sempre a boa notícia, nobre Deputada Beth Sahão, na imprensa, a novidade da manchete é dizer: “Hoje não teve rebelião no Estado de São Paulo.”

É importante salientar - e as experiências, hoje, tanto em São Carlos como no Estado do Rio Grande do Sul-, têm dado exemplo de como os entes estadual, municipal e federal podem ajudar nessa temática tão importante. E quero mais uma vez reiterar que a bancada do Partido dos Trabalhadores, no mês de dezembro, nesta Casa, aprovou vários batalhões para o Estado de São Paulo. A nossa crítica é justamente no sentido de que o Governo tinha que contratar policiais militares para a implantação dos batalhões. Infelizmente isso não aconteceu no Estado de São Paulo.

Acho importante fazer esse registro mais suma vez. O nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar não pode, mesmo na condição de oposição ao Governo Federal, desrespeitar o Presidente da República dessa forma jocosa, fazer uma caricatura que na verdade não corresponde ao perfil à representatividade democrática do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Muito obrigado.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Muito Obrigada, nobre Deputado Donisete Braga. Apenas complementando a sua colocação quero me referir à Febem do município de Tupi Paulista. Estava ouvindo hoje na CBN as denúncias de espancamento que estão sendo apuradas pelo Ministério Público Regional em relação aos adolescentes da Febem. Inclusive organizações não-governamentais, na referida emissora, estavam colocando a sua preocupação. Em visita a essa unidade puderam verificar com os seus próprios olhos sinais de espancamento sofrido pelos adolescentes.

Mas, retomando a minha fala, quero cumprimentar em especial o povo da minha cidade de Catanduva, uma cidade pacata, tranqüila, mas que agora, infelizmente, começam a surgir sinais de aumento da criminalidade, crianças nas ruas, algo que havíamos conseguido abolir. Infelizmente começam a faltar vagas para as crianças nas escolas municipais, sobretudo no que diz respeito à educação infantil.

Mas o povo consegue resistir. O nosso povo é generoso, solidário, trabalha e está disposto a carregar cada vez mais Catanduva nas costas, independentemente da quase irresponsabilidade de seus atuais governantes, que não valorizam e que não respeitam a população ao deixarem de atender, sobretudo, aquelas pessoas que mais precisam. Queria, apesar de seus governantes, cumprimentar Catanduva, desta tribuna, dando os meus parabéns. Que essa população continue sendo tão solidária e tão fraterna nas suas relações sociais como é o povo da cidade de Catanduva.

Sr. Presidente, estive hoje em contato com o Sincopetro para discutir sobre a questão da exploração sexual infanto-juvenil, numa frente criada por nós na Assembléia Legislativa, e recebi um relatório do Sindicato nos informando do veto parcial do Sr. Governador do Estado em relação aos artigos 8 e 9 do projeto que regulamenta e melhora a fiscalização no que diz respeito à adulteração dos combustíveis no Estado de São Paulo.

Esse relatório me surpreendeu muito. Segundo o Sincopetro - e é justamente esse veto que os incomoda muito, porque isso coloca para a categoria uma concorrência absolutamente desleal -, um posto normal vende em média 170 mil litros de combustível por mês e emprega 17 trabalhadores. Já os postos instalados e operados nos grandes supermercados chegam a vender um milhão meio de litros de combustível por mês e se valem de apenas 12 funcionários, ou seja, empregam menos funcionários.

Além da redução do número de vagas que essas questões ocasionam, o Estado de São Paulo deixa de arrecadar, segundo levantamento feito pelo sindicato, 110 milhões de ICMS ao ano, uma quantia extremamente significativa e que com certeza poderia estar sendo utilizada para tantas coisas, como a construção de unidades pequenas, educativas e ressocializadoras em relação à Febem, para cuidar dos nosso adolescentes.

Sr. Presidente, faço um apelo, como fiz hoje junto ao Sindicato dos Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo, para que empreendamos nesta Casa, responsáveis que somos, uma luta pela eliminação de qualquer prática de exploração sexual das crianças e adolescentes no Estado de São Paulo.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, divulgou recentemente um relatório em que aponta que o Estado de São Paulo apresenta no mínimo 93 cidades em que essa rede de exploração sexual está presente. Todas as regiões do Estado estão citadas nesse relatório. Mais do que isso. A região Sudeste, que supostamente deveria ser uma região onde essas práticas deveriam ter sido abolidas, contribui com 24% dessas denúncias, ou seja, é a segunda região de maior incidência desse fenômeno no nosso País. Só perdemos para o Nordeste. Temos de estar atentos.

Fizemos a Frente e um dos desdobramentos desse trabalho é exatamente a realização de audiências públicas em várias regiões administrativas do Estado de São Paulo para chamarmos a atenção dos poderes locais, regionais, das autoridades constituídas, do Ministério Público, da Promotoria da Infância e da Juventude, do Juizado da Infância e da Juventude, dos Conselhos Tutelares, dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, das Secretarias Municipais de Educação, das Secretarias Municipais de Promoção e Assistência Social, das organizações não-governamentais, das igrejas, independentemente de qual seja a religião, para o problema. Todos estão sendo convidados para participar desse debate porque não podemos mais aceitar que crianças de 10, 11, 12, 13 e até mesmo de 18 anos sejam aliciadas por pessoas inescrupulosas a vender seu corpo para melhorar a sua renda familiar.

É inadmissível que ainda tenhamos no Estado de São Paulo comportamentos nefastos e abjetos como esse, que nos envergonham, que nos colocam numa condição muito humilhante. Precisamos combater isso e com medidas enérgicas, rigorosas.

O Congresso Nacional discute neste momento alterações no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, exatamente para colocar um rigor muito maior, punir e responsabilizar tanto os aliciadores, quanto os exploradores, e também as pessoas que dão abrigo para esse tipo de comportamento, para essa prática no Interior do Estado de São Paulo.Elas estão cada vez mais se interiorizando.

Hoje, a incidência maior da exploração sexual infanto-juvenil se dá exatamente nas cidades que compreendem de 20 a 80 mil habitantes que em tese deveriam ser cidades em que a fiscalização seria muito mais facilitada, o policiamento também deveria ser muito mais facilitado, o trabalho daqueles agentes nessas cidades deveriam ter resultados mais efetivos, no entanto, é exatamente nessas cidades que observamos - e os estudos têm demonstrado isso - um aumento dessa exploração.

Quero aproveitar esta oportunidade para convidar a todos aqueles que se interessam por esse assunto, que querem levantar esta bandeira, que querem dar continuidade a esta luta, que já têm trabalho desenvolvido nessas questões, para que possamos unir nossas forças, desenvolver um trabalho articulado e integrado no sentido de eliminar de uma vez por todas essa prática abusiva no Estado de São Paulo. Aliás, não é só exploração sexual. Temos também a violência e o abuso sexual intrafamiliar, que tem aumentado de forma assustadora, algo silencioso, que permanece em segredo por nossas crianças e adolescentes, que não se sentem vítimas desse processo. Pelo contrário. Sentem-se cúmplices desse processo.

Precisamos trazer à tona esse debate e exigir que o Governo do Estado, os governos municipais e o Governo Federal se unam em torno deste assunto, juntamente com a sociedade civil organizada, e possam reduzir, eliminar esse comportamento que tanto nos indigna. Nesta sexta-feira, na cidade de São José do Rio Preto, teremos uma audiência pública mobilizando a sociedade civil organizada de toda a região para poder despertar a atenção e fazer com que essas pessoas mantenham seus trabalhos acesos, no sentido de acabar com esse comportamento no nosso Estado.

Uma coisa é surpreendente: muitas pessoas, infelizmente, não acreditam que no Estado de São Paulo, pelo fato de ser o estado considerado mais desenvolvido deste País, possa ter esse fenômeno ocorrendo nas suas cidades, nas nossas rodovias, em pensões, em boates. Mas tem e tem muito. Por isso esta Casa precisa se mobilizar. E faço um apelo a todos os companheiros Deputados para que continuemos esta luta, para que sejamos atores importantes para eliminar de uma vez por todas essa prática, para garantir e proteger o futuro das nossas crianças e dos nossos adolescentes.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, percebemos no plenário os representantes do PSDB, o partido dos tucanos, com uma certa ira contra o Presidente da República, o Governo do PT e o próprio partido. Talvez essa ira tucana se deva aos dados divulgados pelo Datafolha neste fim de semana que demonstra o fracasso do Governo José Serra na Capital de São Paulo.

Os dados desse instituto de pesquisa indicam, na opinião dos paulistanos entrevistados, José Serra como o pior Prefeito da história da cidade de São Paulo numa avaliação de 90 dias. Perde até para o ex-Prefeito Jânio Quadros, que tinha uma avaliação bastante ruim se comparada aos demais Prefeitos. O Prefeito José Serra recebeu na pesquisa Datafolha 37% de avaliação como ruim e péssimo.

Vejam bem: 37% dos paulistanos consideram José Serra e sua administração ruim ou péssima. Isso é muito grave. Jânio Quadros, com 40 dias de Governo, chegou a trinta e seis por cento. Portanto, ainda estava numa situação melhor do que a de José Serra, que tem uma avaliação pior que a ex-Prefeita Marta Suplicy, que a ex-Prefeita Luíza Erundina, que o ex-Prefeito Paulo Maluf e até mesmo o ex-Prefeito Celso Pitta.

A avaliação do Serra pelo povo de São Paulo é pior do que era a avaliação de Celso Pitta! Essa decepção já atinge os eleitores de José Serra, que se arrependeram. Se pudessem se dirigir ao Procon e dizer que José Serra os enganou na campanha, certamente o fariam, para devolver o voto. Está aqui na pesquisa. Se as eleições para a Prefeitura de São Paulo fossem hoje, a Prefeita Marta Suplicy venceria as eleições com 50% contra 38% do que teria José Serra, uma diferença, portanto, de 12 pontos percentuais.

Mais do que isso, perguntado pelo Datafolha se o José Serra está correspondendo ao que esperavam, ou se está melhor do que esperavam, ou se é pior se há decepção, se é um fracasso, 70% - vejam bem, não são 40%, 50% ou 60% - dos eleitores da capital paulista dizem que José Serra é uma decepção, é uma frustração, é um fracasso, porque José Serra fez muito menos do que as pessoas esperavam na capital. Setenta por cento! Para atingir um índice desse de rejeição, de decepção, de frustração, o Prefeito tem que ser realmente muito ineficiente, muito incompetente, muito insensível, como está sendo o Prefeito José Serra.

Nós, numa tarde dessas, debatendo esse assunto, dizíamos que o Prefeito José Serra precisa acordar mais cedo, precisa trabalhar, precisa ir à Prefeitura, precisa colocar lá na Prefeitura espaços para que ele possa trabalhar, decidir as coisas. Ele deixou, Deputado Milton Flávio, apagar as luzes da Prefeitura. Talvez porque ao invés de buscar a concessionária e negociar como todos os Prefeitos do interior fazem, talvez ele estivesse naquela cama que consta que o Prefeito José Serra mantém em seu gabinete para os cochilos vespertinos, para aquela tarde, Deputado Vanderlei Siraque, em que dá aquela preguiça.

Ao invés do Prefeito José Serra pegar o telefone, ligar para a concessionária, chamar o representante da concessionária e negociar a dívida que ele está pagando, ele prefere se dirigir a uma cama, que consta, existe no palácio, ao lado do seu gabinete, e tirar um cochilo. Aí mandar todo o andar silenciar, para que não atrapalhe o sono do Prefeito. Por isso são 70%. E não sou eu que estou falando, é o Datafolha, é o cidadão paulistano que está dizendo. E vejam bem, dentre aqueles que votaram em José Serra 50%, portanto metade já se arrependeu, e considera a gestão ineficiente e fraca, aquém das expectativas. E basta andar em São Paulo para entender por quê.

Basta ir, Sr. Presidente, à periferia dessa cidade e visitar qualquer CEU dessa cidade e ver o abandono que José Serra deixou. Basta andar pelas ruas de São Paulo e ver como a cidade está esburacada. Basta ir a qualquer Sub-prefeitura; a população procura o Sub-prefeito e diz: “eu tenho um problema na rua tal”. E o Sub-prefeito não conhece a rua porque nem sequer mora na capital, não tem nenhuma relação com a cidade. É simplesmente um cabo eleitoral do PSDB, que veio muitas vezes de uma cidade do interior.

Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que o PSDB tem muito motivo para estar incomodado, porque o seu governo municipal, que tanto prometeu, é um fracasso.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente o que disse o Deputado Carlinhos Almeida. Não é a primeira vez que os Deputados do PT assomam à tribuna para, de maneira jocosa, de maneira provocativa, atribuir ao Prefeito José Serra hábitos que ele não tem.

Tenho tido enorme dificuldade em tentar não responder, porque podíamos de forma muito mais agressiva e de maneira já muito mais documentada, dizer de hábitos da ex-Prefeita Marta Suplicy. Tenho alguma dificuldade em falar num horário como esse, vespertino, porque não sei quais pessoas estão na sala assistindo esse programa, e da mesma maneira me referir aos hábitos do Presidente Lula.

Então, gostaria que daqui para frente, até por uma questão de respeito ao nosso eleitor, discutíssemos os nossos conceitos, os nossos propósitos com um pouco mais de seriedade, porque se o nível for baixando vou começar a fazer comentários que não são meus; são comentários documentados da imprensa, que dão conta à população brasileira, à população da América Latina e do mundo como um todo, de hábitos do nosso Presidente e da nossa ex-Prefeita, que talvez não fossem adequados. Aliás, quando me referi a eles, me suportando em artigos da nossa imprensa brasileira e da imprensa internacional, foi exatamente o PT que pediu que se mudasse a tônica.

Então vou pedir aqui um pouco de compostura, um pouco mais de cuidado, porque se for preciso também sabemos baixar o nível e baixar o nível é falar das verdades que o Brasil inteiro sabe e o mundo sabe desses dirigentes do PT.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado Milton Flávio tenta aqui desqualificar uma crítica que fiz e quero sustentar, a de que o Prefeito José Serra precisa trabalhar mais. Precisa acordar cedo, ir para a Prefeitura, ver os problemas da cidade e enfrentar esses problemas, porque ele não está fazendo isso.

E veja bem, não sou eu que estou dizendo, a pesquisa aponta isso. A pesquisa aponta que o Prefeito não está sendo diligente, não está tendo dedicação com os problemas da cidade, infelizmente.

Não falo isso com alegria não Sr. Presidente, porque é lamentável que uma cidade como São Paulo tenha que viver essa situação que está vivendo hoje. Um Prefeito que disse que iria integrar o ônibus ao Metrô. Ele prometeu. Está aí. Ele está atrapalhando a própria integração do transporte que foi feita durante o Governo da Marta Suplicy. O bilhete único beneficiava quem? A população mais pobre da cidade, aqueles mais sofridos que estão na periferia, que tem que se deslocar quarenta minutos, uma hora, duas horas para se dirigir até o seu trabalho.

 Estamos falando aqui do Prefeito José Serra ter abandonado o CEU, Centro Educacional Unificado. Ele disse na televisão que daria continuidade a tudo que está funcionando bem. Ele não está cumprindo com sua palavra dada durante sua campanha eleitoral. E nós precisamos apontar isso. Isso faz parte da democracia. Quero repetir. O Prefeito José Serra precisa trabalhar mais. Precisa acordar mais cedo, ir para a rua e aí não é nenhuma crítica pessoal.

Na minha vida pública nunca confundi a crítica pessoal, de hábitos e de opções das pessoas, com a crítica política. Faço aqui a crítica política com toda a legitimidade, com todo o direito. E mais, não estou aqui expressando a minha opinião. Aqui expressei o que está na pesquisa do Datafolha, que é a opinião do povo de São Paulo. O povo de São Paulo está com saudade da ex-Prefeita Marta Suplicy. São Paulo está com saudade da Marta Suplicy, porque infelizmente os Centros Educacionais Unificados, o bilhete único, tudo isso que a Marta Suplicy fez o José Serra agora está destruindo, por interesses políticos, tentando desconstituir um Governo que deu prioridade para os mais pobres, para os que mais precisam.

E sabemos que a elite não gosta de escutar isso, a elite não gosta que a Prefeita Marta Suplicy dê prioridade aos pobres, a elite não gosta que o Presidente Lula dê prioridade aos pobres. Mas este é o compromisso do PT e não será o grito do PSDB, não será o barulho das elites que vai tirar essa determinação do PT. O PT é um partido que nasceu na luta, para que tenhamos uma sociedade mais justa e não vamos abandonar este rumo, esta direção.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82. - Sr. Presidente, verifico que nesta Casa, inicialmente, se pretende implantar aqui de um lado o PSDB e de outro lado o PT. Quero afirmar, Sr. Presidente, que existem outros partidos nesta casa. Quando aqui cheguei hoje vi: Assembléia Legislativa de São Paulo. Eu não vi que a Assembléia Legislativa era do PT ou do PSDB. Temos dez Deputados, uma bancada unida, coerente, que tem ideais, sonhos, princípios e, especialmente, palavra. Sabe o significado da palavra empenhada. E nós gostaríamos que esta Casa não se transformasse apenas numa polêmica PT-PSDB.

Mas não posso deixar de me manifestar, depois de ouvir o meu amigo Carlinhos Almeida. É tão meu amigo que o PTB lá em São José dos Campos o apoiou e indicou para a sua Prefeitura. Perdemos as eleições numa conjuntura  que dificilmente acontece duas vezes.

Mas, Deputado Carlinhos Almeida, V.Exa. afirma que o povo de São Paulo está com saudades da Prefeita Marta Suplicy? É uma afirmativa que tem que entrar no Livro dos Recordes, tamanho o despropósito. Vou pedir para incluir essa afirmativa. O povo de São Paulo elegeu o Prefeito José Serra porque repudiou Marta Suplicy. Ela só não venceu as eleições porque o povo de São Paulo votou em outro candidato.

O Prefeito José Serra mora na minha rua, quatro casas depois da minha, e deixa sua casa exatamente no horário em que eu deixo. Às oito horas da manhã. O que quer o Deputado Carlinhos Almeida? Que o José Serra trabalhe 25 horas por dia, quando o calendário diz que tem 24 horas? Verifico que o Deputado Vicente Cândido já fala em cinco e meia da manhã. Mas a Marta Suplicy levantava às cinco e meia lá em Paris, porque há um fuso horário. Portanto, Sr. Presidente, esta colocação minha é em repúdio ao meu amigo, mais irmão do que amigo, Deputado Carlinhos Almeida, seguramente o futuro Prefeito de São José dos Campos.

Também, Sr. Presidente, quero dizer que não fui à Comissão de Transportes como membro efetivo e nada tem a ver com o Deputado Valdomiro Lopes, que é meu amigo. É que eu assumi uma posição. Não concordo com essa maneira espúria como foi formada essa divisão de Comissões. Se não concordo, se não pactuo, como estaria lá para formalizar uma posição com a qual não concordo?

Já ouvi comentários nesta Casa e não acredito que o PT e o PFL pretendam se unir para discriminar o PTB. Retaliações à parte, lotações no PTB que sumiram como num passe de mágica, agora ouço um comentário em que não acredito. Conheço o líder do PT, conheço o líder do PFL, são dois amigos meus, Renato Simões e Edmir Chedid. Mas pouco me importa. Eu vivo em função de ameaças. Eu gosto de ameaças. Eu gosto do confronto. E estou aqui para defender as minhas convicções, as minhas idéias. Não tenho propensão a Zeca Pagodinho, que troca de cerveja de meia em meia hora, que troca de lado a cada quarto de hora. Nós assumimos uma posição. Perdemos as eleições. Eu já esqueci o resultado. O que  não esqueci foi a maneira como o resultado surgiu.

Dessa forma, enquanto o Judiciário não se manifestar, favorável ou contrariamente, ao mandado de segurança que impetramos hoje em defesa dos legítimos interesses desta Casa, não tenho condições de pactuar, de comparecer a uma comissão e votar, ainda que seja em um amigo meu, porque entendo que estamos vivendo uma farsa política.

Portanto, Sr. Presidente, registro aqui esta minha posição. Lembro ao Deputado Carlinhos Almeida que a embaixatriz Marta Suplicy, uma mulher que viajou o mundo todo, se há uma coisa que ela não deixou em São Paulo foi saudade.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria também de falar um pouco sobre essa saudade ou não saudade da Prefeita Marta Suplicy.

Quero dizer ao nobre Deputado Campos Machado que não somos nós que estamos falando que a população de São Paulo está com saudades da Marta Suplicy. São as pesquisas da Datafolha, do último domingo. Há um detalhe. Em todos os quesitos, tudo o que se perguntou em relação ao atual Prefeito e à Prefeita Marta Suplicy, realmente demonstra que o povo de São Paulo está com saudades da administração Marta Suplicy.

Andando pela periferia da cidade de São Paulo percebemos que é justo, a população de São Paulo realmente tem saudade da Prefeita Marta Suplicy em todos os aspectos: na questão da educação com o desmonte dos CEUS, que eram uma proposta revolucionária, na saúde.

Hoje pela manhã tive uma reunião no Jardim Macedônia, com a população e com as diretoras e funcionários de uma UBS que está prestes a ser desmantelada, simplesmente acabar. E andando por todos os lados da periferia de São Paulo percebemos que é uma cidade abandonada e sem proposta, sem projeto nenhum.

Eu, particularmente, ontem fiz a primeira reunião com o Sub-prefeito José Augusto, da Capela do Socorro. Fui lá com umas 30 lideranças, representando uns 20 bairros. Percebi uma grande boa vontade por parte dele de fazer alguma coisa, de começar a administrar aquela região. Mas percebi que há um desmonte total. Não se tem um contrato em andamento, não se tem nada funcionando na cidade de São Paulo. É só verificar o que está acontecendo. Cem dias de Governo e já um Secretário, sério e competente, o Secretário da Cultura, pede demissão.

Realmente, esse Governo José Serra precisa começar a governar. Está correto o Deputado Carlinhos Almeida, a população está começando a perceber que o Prefeito precisa levantar cedo. Precisa trabalhar. A cidade de São Paulo precisa de pessoas que trabalhem, como trabalhava a Prefeita Marta Suplicy.

Deputado Campos Machado, com todo o nível de seu discurso, o seu preparo e a sua competência, lamentamos a sua colocação sobre a Prefeita Marta Suplicy, mesmo porque a sua bancada, lá na Câmara Municipal de São Paulo, ajudou a Prefeita a fazer uma bela administração. Mesmo perdendo a eleição, saiu com um resultado de ótimo/bom de 49%, e perdeu a eleição com 45%. E é verdade que se a eleição fosse hoje, pena que não é, a população elegeria com 50% a Prefeita Marta Suplicy.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estou ouvindo atentamente esse debate. Sou totalmente contrário ao sofisma de discutir horário, prestar conta das atividades fora do serviço e, portanto, não farei análise do comportamento extra-Prefeitura da Prefeita ou de quem quer que seja que estivesse governando a cidade no passado.

Na verdade, o Governador e o Prefeito Serra anunciaram 16 milhões de reais para a construção do Hospital do M’Boi Mirim que durante quatro anos foi anunciado e reanunciado pela Prefeita Marta Suplicy e nunca aconteceu.

Lembro aos colegas que quando lemos pesquisa temos de ler na sua totalidade, não somente algumas. Saiu uma pesquisa da queda de prestígio do Presidente da República, aliás, prestígio muito menor do que o do Governador, que é quem tem mais prestígio, e o prestígio do Presidente da República é bem menor aqui em São Paulo, caiu. Aliás, caiu do Governador também e isso eles não leram. Eles não lêem.

Como é que você, que está me assistindo, pode confiar num comentário desses, um comentário parcial, onde as pessoas fingem não ver determinadas coisas e só pingam em cima daquilo que interessa? E ficam batendo em cima do que interessa. Já mudou a pesquisa e eles não analisam a pesquisa de queda do Presidente. Só analisam a pesquisa de queda do Prefeito.

Assim não há como ter credibilidade. Fica a população, que não é boba, do outro lado, sabendo, ao ler no jornal, quem é leitor da "Folha de S.Paulo", que na pesquisa a credibilidade no Presidente caiu perante população aqui na cidade, mostrando que é uma tendência geral e as pessoas vêm aqui fingindo não saber disso. Lêem apenas pedaços da matéria ou alguns jornais. Não querem ler o jornal inteiro ou então lêem e não comentam quando não interessa.

Posso garantir a V. Exa., Sr. Presidente, que a população de São Paulo não está com saudade de quem, enquanto chovia e inundava a cidade, estava em Paris passeando. Não é nem dormindo. Estava passeando em Paris. Abandonou a cidade. Depois que perdeu a eleição, parecia querer castigar o povo paulistano. Saiu daqui e foi para a Europa, enquanto a população enfrentava imensas dificuldades.

A população não pode estar com saudade de quem se comprometeu a defender os pobres, mas manteve os negócios da limpeza pública com a Vega-Sopave e outros esquemas, que ela disse que iria acabar. Procurem os catadores de lixo para saber se a Dona Marta Suplicy fez opção pelos pobres. Não fez opção pelos pobres. Quem diz isso não sou eu. Pergunte ao Dr. Plínio de Arruda Sampaio, segundo o qual, ela é a Prefeita dos empreiteiros. Quem disse isso foi o PT. Desde quando ela é o governo dos humildes?

A população de Pinheiros, bairro onde moro, não está com saudade de quem fez afundar a Avenida Rebouças, em uma obra precipitada, eleitoreira, malfeita tecnicamente. A população não tem orgulho nenhum e não quer mais esse tipo de obra inaugurada, largada e abandonada.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado Carlinhos Almeida foi muito feliz na sua intervenção, representando a Bancada do Partido dos Trabalhadores, porque possibilitou um debate importante nesta Casa, além de possibilitar às pessoas que estão acompanhando nossa sessão, verificar que o PSDB tem duas versões para o mesmo fato.

Eu esperava, quando o Deputado Rodolfo Costa e Silva ocupou a tribuna para falar da pesquisa, que ele falasse sobre a pesquisa inteira, como se propôs a falar. A mesma pesquisa está indicando também uma queda da popularidade do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Aliás, a pesquisa indica que, de uma maneira geral, todos os governos estão tendo queda nesse início de gestão por diversos fatores.

Quando o Deputado Carlinhos Almeida coloca que o povo está com saudade da Prefeita Marta Suplicy é porque está na pesquisa. Cinqüenta por cento dos paulistanos hoje não votariam no Prefeito José Serra; 70% dos paulistanos desaprovam a gestão do Prefeito José Serra. Os paulistanos querem que o Prefeito José Serra acorde mais cedo. Quando o Deputado Vanderlei Siraque falou sobre o despertador pela primeira vez, eu pensei que era apenas uma forma pejorativa para tratar as relações políticas. Mas, quando o povo quer que o Prefeito chegue mais cedo e trabalhe, Deputado Campos Machado, é porque algo está errado.

Pode ser que o Prefeito tenha permitido que fosse suspenso o fornecimento de energia elétrica na Prefeitura de São Paulo para que pudesse passar o tempo todo dormindo lá. Na escuridão, em função dos cortes pela falta de energia elétrica, ele poderia enrolar o dia inteiro o povo de São Paulo.

Deveríamos olhar para o Rodoanel. Coincidentemente, a mesma empreiteira que construiu o Rodoanel tem hoje um representante em uma Secretaria na Prefeitura de São Paulo. O Rodoanel está passando por reformas, Deputado Rodolfo Costa e Silva. Poderíamos fazer uma avaliação para saber se a obra foi precipitada ou não, se a quantidade de cimento utilizada foi correta, se tecnicamente aquela tecnologia era adequada. E o empreiteiro hoje presta serviço à Prefeitura de São Paulo. Está em uma Secretaria importante, definindo o futuro da nossa cidade.

Poderíamos utilizar aqui vários argumentos, mas o fato concreto é que hoje o povo se São Paulo está arrependido e nós continuaremos a fazer a interpretação das pesquisas tranqüilamente com os Deputados do PSDB. Não adianta gritar, espernear, reclamar, ofender a ex-Prefeita Marta Suplicy. É preciso fazer o que foi prometido na campanha.

Onde está a integração ônibus-metrô, metrô-ônibus? O Governador de São Paulo, pelo contrário - é bom que a população saiba - aumentou a tarifa do metrô e reduziu os benefícios para quem comprava um bilhete múltiplo de dez, prejudicando o trabalhador da nossa cidade.

Na Saúde, o Prefeito se apresentou da mesma forma como fez durante a campanha para Presidente da República, isto é, dizendo ser o melhor ministro da Saúde do mundo. No entanto, o povo de São Paulo está decepcionado com o que está ocorrendo na área da Saúde. Coincidentemente, a única área que o Prefeito de São Paulo teve uma avaliação razoável foi na área de transporte, ainda que tenha feito um esforço extraordinário para desmontar, sem contar as crianças que ficaram seis meses esperando os uniformes gratuitos que deveriam ser oferecidos aos alunos da Prefeitura de São Paulo.

O PSDB vai ter de entender que governar a cidade de São Paulo é um desafio gigantesco e precisa ter alguém que, pelo menos, tenha disposição para levantar cedo e trabalhar pela nossa cidade.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, verificamos que o Deputado Sebastião Arcanjo não conhece São Paulo, pois S. Exa. reside em Campinas e a Prefeita daquela cidade fez a pior administração da história da cidade.

Como S. Exa. não conhece a cidade de São Paulo e, pelo que me consta, também não interpretou muito bem as tais pesquisas, deixo de responder ao Deputado Sebastião Arcanjo para responder ao Deputado Enio Tatto. Deputado Enio Tatto, como Líder do partido, quando perdemos as eleições em 2000, candidato a vice que fui, com muita honra e muito orgulho, do nosso Governador Geraldo Alckmin, reuni a Bancada do PTB. Recomendei à Bancada do PTB votar nos projetos que entendesse que o povo seria beneficiado. Ao contrário do que o PT faz aqui: obstrui por obstruir.

Como a eleição é em 2006 e o nosso Governador se posiciona como um forte candidato, a Bancada do PT vota contra tudo que vem do Governador. Até projetos faraônicos para 2058 o Deputado Sebastião Arcanjo apresentou aqui. Portanto, V. Exa., Deputado Enio Tatto, deveria até agradecer à liderança do PTB, porque sou contra obstrução por obstrução. Deixei que a bancada fosse independente, que verificasse os projetos que poderia votar ou não. Ao contrário do que acontece aqui, pois temos segundo, terceiro, quarto, quinto e sexto turno.

Deputado Enio Tatto, com o devido respeito, V. Exa. deveria voltar um pouco ao passado, pegar o trem do passado e verificar os jornais da época, verificar as minhas declarações. Aí, poderemos analisar os comportamentos. Afirmar que o povo de São Paulo está com saudade da Prefeita Marta Suplicy é subestimar a inteligência alheia. Não dá para pautar a conduta própria com a alheia. Não dá para aceitar isso.

Respeito V. Exa., mas exagero tem limite. A não ser que eu não saiba o que é saudade. Se V. Exa., que vai falar agora, definir o que é efetivamente saudade e eu reconhecer que estou errado, virei a este microfone cumprimentar Vossa Excelência. Por favor, Deputado Enio Tatto, diga para esta Casa, para o povo de São Paulo, o que significa a palavra saudade.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Deputado Campos Machado, quando V. Exa. coloca que o Partido dos Trabalhadores obstrui todos os projetos do Governo do Estado, gostaria de fazer referência a apenas três projetos que a Bancada do Partido dos Trabalhadores votou favoravelmente e apresentou emendas para melhorá-los: o projeto da educação, a questão do Qese, a reestruturação da Polícia Militar e o projeto que pune os falsificadores de combustível. Estou citando apenas três projetos importantes do Executivo que não foram obstruídos e para os quais votamos favoravelmente.

Mas queria também falar com o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que fez insinuações sobre a Prefeita Marta Suplicy. Quando houve a enchente no Pirajussara, a Prefeita Marta Suplicy estava lá amassando barro, visitando e conversando com as famílias. Onde estava o Prefeito José Serra na última enchente? Provavelmente estava dormindo. Estava chovendo, boa hora para dormir. O Prefeito José Serra não foi até lá dar assistência. O Prefeito de Taboão da Serra estava lá, dando entrevistas, falando com a população. O Prefeito José Serra não apareceu lá. A Prefeita Marta esteve lá quando teve enchente.

Por outro lado, a população de São Paulo está com saudades porque 93% da população aprova o bilhete único. Aliás, uma das Secretarias com melhor avaliação nesses 100 dias de Governo Serra foi justamente a Secretaria de Transportes.

Os telecentros, que são uma forma de inclusão digital, estão sendo fechados. A cidade realmente está abandonada. Ele fala que não tem dinheiro. Nesses três meses a cidade de São Paulo arrecadou mais de quatro bilhões. Sabem quantos bilhões estão aplicados no mercado financeiro? Dois bilhões. E faltando dinheiro para a saúde, para a educação, para as Sub-prefeituras para a manutenção da cidade. Realmente a população da cidade de São Paulo está com muita saudade da Prefeita Marta. Quando ela saiu, a cidade estava bem melhor do que está atualmente.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, com muito prazer e alegria apresento aos meus pares o Pastor José Roberto Tarjilo e toda sua família da Igreja Pentecostal da Bíblia do Brasil, de Jabaquara. Gostaria que meus pares recebessem o ilustre pastor nesta Casa Legislativa. Aliás, é importante a presença de um sacerdote nesta Casa, pois passa a ser um intercessor para os parlamentares e, quem sabe, abre-se o caminho da conciliação e da compreensão, princípios que devem reger a nossa vida na Terra. (Palmas.)

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o nobre Deputado Campos Machado, lastreado pelo conhecimento profundo, pela sua condição de intelectual diferenciada, faz seus pronunciamentos veementes como um dos maiores oradores ou maior orador do parlamento brasileiro. E o PT faz suas colocações. É muito importante que essa discussão aconteça nesta Casa. É muito importante cobrar os políticos. É muito importante que os políticos sejam questionados. A Marta foi boa Prefeita? Atendeu aos pobres ou aos ricos? Qual foi o comportamento da Marta? O que ela trouxe em favor do pensamento da população, da consciência da população? E José Serra, será que teve o tempo necessário para apresentar mudanças, se é que deseja apresentá-las? Ele fez suas propostas.

É muito cedo para fazer cobranças com respeito à atuação de José Serra. Não que queira defendê-lo, não tenho motivo para isso. Mas um político que assumiu o poder há três meses não tem condições de ser cobrado.

Essa pesquisa é verdade? O nobre Deputado Campos Machado, na sombra de sua condição intelectual, ou vivendo essa intelectualidade sabe, como disse Karl Popper, que “o universo existe e a verdade existe, mas não podemos ter certeza sobre o universo e sobre a verdade”. Ou seja, o que se vê, vê-se de acordo com a sua condição subjetiva, com a sua condição particular.

Um outro filósofo, Hume, falou que a consciência é um feixe de percepções. O povo percebe o quê? Chuva, enchente. Aí o povo tem a sua consciência formada. Será que essa consciência é lastreada na verdade? Não é. Quero colocar para V. Exas. que a discussão é muito bonita e deve existir.

O ceticismo tem uma interpretação equivocada. Muitas pessoas acham que o ceticismo é descrer, é não acreditar. Não é nada disso. É procurar, é duvidar, é questionar, é pesquisar. Isso é o verdadeiro ceticismo filosófico. Temos aqui essas discussões. São válidas. São importantes, mas como o próprio Karl Popper disse, temos de refutar os erros. É erro acreditarmos numa pesquisa como fruto de uma verdade absoluta. Primeiramente, a verdade humana nunca é absoluta. É individual, é particular, é aquilo que a pessoa pensa ser a verdade. Mas não podemos, nesta altura do campeonato, como se diz na linguagem popular, tecer críticas a José Serra. Não. Se alguém quiser analisar o comportamento da Prefeita Marta, é bom que o faça.

Sr. Presidente, mudando de assunto, como falei, a consciência humana é um feixe de percepções. Entendo que a televisão, quando mostra o casamento de “gays”, quando mostra o relacionamento de pessoas do mesmo sexo, não está contribuindo para nada. A família está sendo enfraquecida. Respeitamos a individualidade, precisamos respeitar as condições individuais. Quando uma condição se apresenta como exceção, não podemos transferir essa condição individual como sendo uma coisa genérica, como sendo algo que venha a influenciar principalmente a criança e o adolescente.

Na medida em que a criança vê na televisão esse relacionamento entre pessoas do mesmo sexo, ainda não formada psicológica e intelectualmente, poderá se influenciar através dessas percepções e dessas informações. Sabemos que a experiência vem através dos sentidos. Essa informação poderá fazer com que a mente e informação dessa criança sejam totalmente diferentes daquilo que deveriam ser.

O ser humano vive em sociedade. A célula principal da sociedade é a família. Na medida em que enfraquecemos a família, enfraquecemos a sociedade como um todo e comprometemos o futuro do ser humano neste planeta. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.

 

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A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente o discurso do nobre Deputado Enio Tatto. Acho que S. Exa. não estava presente no momento da enchente no Pirajussara, por isso veio à tribuna falar que o Prefeito José Serra não esteve lá. O Prefeito José Serra esteve sim na região do Pirajussara, esteve na Sub-prefeitura de Butantã pela manhã porque eu estava lá. S. Exa. não estava. Quando S. Exa. se referir ao Prefeito de Taboão da Serra, lembre-se que moro na cidade de Taboão da Serra.

V. Exa. disse bem. O Prefeito apareceu na hora em que a imprensa estava no local, porque ele gosta muito de aparecer mesmo, de colocar a cara na televisão. Gosta muito de aparecer na hora em que a imprensa e as rádios locais estão presentes. Entretanto, até hoje, lamentavelmente, a cidade de Taboão da Serra está suja porque não temos Prefeito naquela cidade.

Também quero lembrar ao nobre Deputado que eu estive juntamente com o Prefeito José Serra e com o Governador Geraldo Alckmin no lançamento do Hospital de M’Boi Mirim, sendo que a Prefeita Marta Suplicy enrolou bastante a população daquela região durante quatro anos. O que cresceu mesmo naquele espaço foi muito mato durante esses quatro anos da gestão Marta Suplicy.

Agora temos, sim, a esperança de ver naquele lugar um hospital sendo erguido e vai ser erguido. Talvez seja por isso, nobre Deputado, que V. Exa. esteja bastante chateado e veio falar que o povo daquela região tem saudade da Prefeita Marta Suplicy. Não sente não, porque a única vez em que ela apareceu lá foi para brigar com uma odontóloga, que mora perto da minha casa, e de uma forma bastante desagradável, numa postura que nenhuma Prefeita deveria ter. É lamentável, acredito que ninguém tenha saudade de uma pessoa como ela.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, essa discussão nasceu quando algum dos Deputados aqui falou sobre a distribuição de viaturas para a polícia dos municípios do Estado de São Paulo. Disse que o Governo não discriminava nenhuma Prefeitura.

Este seria um bom exemplo e torço mesmo para que o Governador não discrimine nenhum município, independentemente de a qual partido pertença o Prefeito ou a Prefeita. Assim, ele estaria seguindo o exemplo do Presidente Lula, que não discrimina nenhum estado.

É verdade que o Governador Geraldo Alckmin já distribuiu viaturas em 2004 que foram compradas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, que têm sido muito utilizados pelos estados para distribuição sem nenhuma espécie de discriminação.

Assim, a forma democrática como se administra este País, implementada pelo Presidente Lula, deveria ser seguida por todos os Governadores. Torçamos para que isso ocorra para que a democracia se faça plena neste país.

É fundamental dizermos aqui que o povo sente saudade da Prefeita Marta Suplicy. Citamos o exemplo dos CEUs, em que houve um critério. Os CEUs foram construídos nas regiões mais pobres e mais vitimadas pela violência, para atender as crianças, os jovens e os adolescentes que necessitavam de um espaço para a prática de esportes, cultura, lazer, inclusive piscinas foram instaladas.

Infelizmente, os CEUs estão sendo desmantelados pela administração do Sr. José Serra. É uma pena porque a medida não é contra a Prefeita Marta Suplicy. Essa vingança partidária não atinge a Prefeita Marta Suplicy, atinge exatamente a população mais carente, a população pobre. É por isso que o povo da cidade de São Paulo já sente saudades da administração da querida Prefeita Marta Suplicy.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu estava atendendo alguns Prefeitos em meu gabinete e ouvia o debate aqui bastante aprofundado em relação à administração da cidade de São Paulo.

Tenho muito a lamentar a forma cruel e muitas vezes até irresponsável com que a oposição acusa o Prefeito José Serra. As contas da Eletropaulo também estavam atrasadas na gestão da Prefeita Marta e nada foi feito.

Trarei aqui uma realidade do meu Grande ABC: o aparelhamento político, hoje, da Eletropaulo. A cidade de São Bernardo do Campo num único dia teve um bairro que teve 300 ligações canceladas. Fomos investigar se o mesmo fato ocorreu na cidade de Santo André e na cidade de Diadema. Não houve nenhum caso. Isso deixa clara a intervenção política por parte dessa empresa: o Prefeito José Serra assume e eles cortam a energia de prédios públicos.

A crueldade não é apenas neste ponto, Sr. Presidente. Mas como julgar 100 dias de governo de uma cidade do tamanho de São Paulo? Disseram que a população de São Paulo tem saudades da Prefeita Marta Suplicy, que gastou milhões em propaganda e mesmo assim não conseguiu atrair a simpatia da população de São Paulo. Ninguém tem saudade de uma herança maldita. O povo e a democracia deixaram isso muito claro.

Ao Prefeito José Serra tem que ser dado um voto de credibilidade, porque é o homem que revolucionou a saúde no Brasil, porque teve a capacidade de quebrar patentes de grandes laboratórios de interesse do capitalismo. É preciso dar um voto de confiança a esses 100 dias de início de governo.

São lamentáveis essas declarações feitas pela oposição, dizendo que a população tem saudade. A população de São Paulo sequer conseguiu esquecer a arrogância dessa Prefeita, que na hora da enchente pôs o dedo na cara de uma profissional liberal. A população não tem essa saudade. O que a população tem hoje é a seriedade de um governo que estamos acreditando como um governo responsável.

Entretanto, essa acusação dos 100 dias de governo foi produzida pela imprensa. Como se pode avaliar 100 dias de um governo? Nenhum Governador, nenhum Prefeito, nenhum profissional consegue colocar a casa em ordem em 100 dias.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, antes de tratar sobre a queixa que me foi apresentada na semana passada, na cidade de Marília, e que coincide com outra orientação da Secretaria Estadual de Educação, rapidamente quero fazer apenas uma observação em relação ao debate aqui instalado, cujo último orador foi o nobre Deputado Orlando Morando.

Quem está sob julgamento hoje é o Prefeito José Serra e não a governante anterior. A pesquisa não foi encomendada nem foi feita pelo PT, a pesquisa foi realizada por órgão da grande imprensa que denuncia que a população está considerando que esses primeiros 100 dias do Prefeito José Serra foram ruins. Ele cobrou as taxas que antes condenava, aumentou o valor da passagem de ônibus e não instalou o Bilhete Único. Acho que são esses os principais motivos da avaliação da população. Obviamente haverá muito tempo para o Prefeito José Serra dizer a que veio, coisa que ele ainda não fez.

Volto ao tema que quero aqui tratar. Já fiz uma denúncia neste plenário de uma orientação. Não é uma denúncia do Partido dos Trabalhadores, mas é uma denúncia dos arquitetos e engenheiros do país contra o Governo do Estado de São Paulo, contra a Secretaria Estadual de Educação que, embora não tenha escrito em lugar algum, orientou os arquitetos para que em seus projetos não coloquem jamais - ainda que seja um friso - a cor vermelha nas escolas públicas do Estado de São Paulo. Sr. Presidente, já encaminhei um Requerimento de Informação à Secretaria Estadual da Educação, cuja resposta sobre esse episódio ainda não nos chegou, a fim de sabermos o que há de oficial.

Coincidentemente, estive na cidade de Marília a convite do Sindicato dos Professores daquele município, e tomei conhecimento de que um governo do PSDB tomou a iniciativa de mandar um projeto para a Câmara Municipal, que foi aprovado. Quanto ao trâmite legal, não há nada de errado, mas o projeto muda a cor vermelha da bandeira da cidade de Marília para a cor azul.

Que coincidência! Mas a cor azul é a cor de um outro partido político. Chamo a atenção novamente para as coincidências, porque há uma orientação da Secretaria Estadual da Educação para que não se use a cor vermelha em escola pública e a mudança da cor da bandeira da cidade de Marília. Na exposição de motivos está dito que a cor vermelha é a cor do MST, é a cor dos socialistas. Portanto, fica absolutamente caracterizado que os tucanos estão desenvolvendo, sobretudo no Estado de São Paulo - não tenho conhecimento de que este episódio possa estar acontecendo em outros lugares - o mais vergonhoso patrulhamento político de que se tem conhecimento na relação entre os partidos.

Não estamos dizendo que as escolas têm de ser azul, nem verde, nem amarela, nem vermelha, não estamos reivindicando que as escolas sejam de determinada cor, tampouco a bandeira de Marília, que penso deve ser da cor que o povo da cidade entender que deva ser. Se tivesse sido feito um plebiscito na cidade de Marília até seria compreensível. Seria o mesmo que o Presidente da República mandasse um projeto para a Câmara, mesmo que a Câmara aprovasse, seria historicamente, culturalmente e legítimo mudar a bandeira do Brasil sem uma consulta a todo o povo brasileiro.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Roberto Felício, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 02 de maio de 2005, às 20 horas, em homenagem à memória de Paulo Freire.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, o Governo de São Paulo faz e tem o maior projeto de inclusão digital em curso hoje no país. O Governador Geraldo Alckmin hoje, pela manhã, concluiu esse programa, com cerca de 10 milhões de atendimento em todo o sistema Acessa São Paulo, que hoje já está distribuído sobretudo na região metropolitana da Grande São Paulo, que é a região mais pobre e mais carente do nosso Estado, mas também já implantado em inúmeros municípios do interior.

V. Exa. sabe que hoje são mais de 26 centros em todo o Estado que permitem o acesso daqueles que não têm condições de ter em suas casas um computador, que através desses infocentros podem se conectar não somente com seu país, com sua atividade, mas com o mundo. Não há outro programa de inclusão digital no país, em curso, além desse que hoje é exercido pelo Governo de São Paulo.

E implantaremos ao longo de 2005 e de 2006 mais 100 novos postos, o que vai permitir, sobretudo nas estações de metrô e nas estações da CPTM, um grau de eficiência do estado extremamente importante. Aliás, isso é, sem dúvida nenhuma, hoje na gestão moderna e democrática do estado, um dos fatores da ética - a eficiência na prestação dos serviços que o governo faz. Isso é marca do governo de São Paulo. Aliás, esse tipo de postura os líderes políticos do PSDB tinham quando eram oposição e levaram para o governo. Essa é a postura do Governador: tratar a questão da eficiência do estado hoje como uma questão de ética.

Quero também comunicar a esta Casa que o Governador enviou hoje ao Presidente Rodrigo Garcia dois projetos que dão seqüência ao projeto que ontem foi sancionado pelo Governador e aprovado pela Assembléia Legislativa, que dizem respeito à cassação do registro daqueles que distribuem e comercializam combustíveis adulterados em São Paulo.

O projeto nº 160, que diz respeito à defesa do consumidor, ao Procon, que o Governador enviou para a Assembléia Legislativa e que vamos, em caráter de urgência, analisar, e também o Projeto nº 161, que diz respeito à questão dos combustíveis que forem confiscados com adulteração. Este é o compromisso do Governador. O compromisso de dar prosseguimento, diferentemente do que foi colocado aqui por alguns Deputados da oposição, a uma questão que é fundamental tanto sob o ponto de vista da defesa do consumidor, como sob o ponto de vista da evasão da contribuição do ICMS do Estado.

Mais de sete milhões o Governo de São Paulo perdia mensalmente com os adulteradores de combustíveis. E é exatamente isso que pretendemos com estes dois novos projetos. Esperamos que a oposição possa contribuir, assim como os demais Deputados desta Casa, não só para aperfeiçoar os projetos, mas para aprová-los o mais rapidamente possível.

Esta é a postura do Governo de São Paulo e a postura do Governador Geraldo Alckmin à frente do Governo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, autorizado pelo Líder da nossa bancada, Deputado Vaz de Lima, que neste instante participa do Congresso dos municípios numa mesa de debates sobre a reforma tributária, e em nome também dos Deputados que compõem a Bancada do PSDB nesta Casa, comunico a esta Presidência que ontem a nossa bancada reunida escolheu aquele que deve suceder o Deputado Vaz de Lima na liderança: o Deputado Ricardo Tripoli. A indicação oficial, com as assinaturas dos membros da nossa bancada, deverá ser entregue à Presidência.

De modo unânime a nossa bancada entende que o nosso companheiro Ricardo Tripoli, com a sua larga experiência como parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, parlamentar aqui da Assembléia Legislativa há 15 anos, tendo sido Presidente desta Casa, com todas as suas virtudes, seu bom senso, seu equilíbrio e sua justiça, saberá levar junto aos demais líderes da Casa e à Presidência deste Parlamento todos os anseios legítimos dos Deputados que compõem a Bancada do PSDB.

Fazemos essa comunicação à Presidência e à Mesa desta Casa, desejando ao companheiro Ricardo Tripoli êxito nesta nova missão que lhe confiamos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação do PSDB e deseja boa sorte ao Deputado Ricardo Tripoli na condução da Bancada do PSDB nesta Casa.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - “Trabalha pouco ou trabalha muito? Trabalha pouco. É orgulhoso ou é humilde? É orgulhoso. É moderno ou é antiquado? É antiquado. É decidido ou indeciso? É indeciso. É muito inteligente ou pouco inteligente? É pouco inteligente. É falso ou é sincero? É falso. Prefere trabalhar em equipe ou prefere trabalhar sozinho? Prefere trabalhar sozinho. É autoritário ou é democrático? É autoritário.” Quem é que fala isso? É a oposição? É o Partido dos Trabalhadores? Não, quem fala isso é a população da cidade de São Paulo. E sobre quem estou falando? Sobre o Prefeito José Serra.

Estava no gabinete, desempenhando minhas funções nessa dura tarefa que me deram que é trabalhar na 1ª Secretaria, e ouvi alguns Deputados defenderem o Prefeito José Serra. Fico espantado porque essa mesma população que considerava o governo da Prefeita Marta Suplicy um bom governo e que não a reelegeu, diz que se a eleição fosse hoje, José Serra continuaria sendo candidato a Prefeito ou a Presidente ou a Governador, enfim, seria candidato a alguma coisa.

Fico feliz que o Tribunal de Contas cobre uma atuação em relação, por exemplo, à Operação Vampiro, toda ela gestada durante o Ministério do Serra. Aliás, todos os projetos dele, enquanto Ministro da Saúde, foram patrocinados pelo nosso saudoso Prefeito David Capistrano, que era um ícone na saúde e que com compromisso com a saúde, efetivamente deu ao Serra a possibilidade das poucas coisas que ele fez bem no Ministério da Saúde, de ser o grande guru e patrocinador do Serra enquanto Ministro da Saúde.

Agora, trabalho, prepotência, humildade, tudo isso quem diz não é nenhuma pessoa do PT. Quem diz isso é a pesquisa do Datafolha, e quem diz isso é a população do Estado de São Paulo: precisa trabalhar mais, porque se fosse hoje, Prefeito não seria.

O grau de desapontamento do Prefeito Serra, a pior avaliação de todos, todos os antecessores. Todos. Não é de um. Historicamente, a pior avaliação é do Serra. E vem dizer que isso é coisa da oposição. Quem está dizendo isso é a população de Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Deputado Fausto Figueira se encontrava no seu gabinete de 1º secretário, quando ouviu as manifestações desta Casa. E S. Exa. adentra o plenário, brandindo na mão um jornal. E S. Exa. caminha por um desvio perigoso. Vai falar em arrogância. Quem é menos arrogante do que a ex-Prefeita Marta Suplicy?

Se eu tivesse que definir, se eu tivesse o dom de retratar, de descrever ou mais longe, se eu fosse um escultor e a mim coubesse a tarefa de esculpir a imagem de alguém que representasse arrogância, eu não teria dúvida, seria uma senhora loira que foi ex-Prefeita de São Paulo. Não existiu, não vai mais aparecer alguém que seja tão arrogante, que acha que está acima do bem e do mal, como a senhora Favre. Não existe.

O Deputado Fausto Figueira traz uma pesquisa pela metade, nunca soube que S. Exa. era um intérprete de pesquisas. E fala em arrogância, em prepotência, quando ninguém mais, ninguém melhor encarnou a bandeira da arrogância e da prepotência do que a ex-Prefeita Marta Suplicy. Gostaria que a bancada do PT vestisse o manto da humildade, não a sandália da humildade, mas o manto da humildade. Porque é impossível, não dá para aceitar, Sr. Presidente, que o Deputado Fausto Figueira pretenda atribuir a alguém a pecha de arrogância maior do que à ex-Prefeita.

Não estou defendendo ninguém. Acho que não dá para aceitar que este Plenário dividido em dois partidos, PT e PSDB. Não dá. A bancada do PTB está aqui com Deputados, para se posicionar, defendendo que esta Assembléia Legislativa, de 14 partidos. Mas, também não posso me calar, como dizia um poeta, não posso me quedar, Deputado Romeu Tuma, quando o Deputado Fausto Figueira vem aqui falar exatamente na maior qualidade que pode ser atribuída à ex-Prefeita, que é uma extraordinária arrogância. Muito obrigado.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não vou entrar mais na discussão do homem simpatia, da miss simpatia, mas nos pronunciamentos no Pequeno Expediente.

O “Diário do Grande ABC” fez uma pesquisa e constatou que o Sr. Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo privilegiaram os municípios do PSDB no momento da distribuição de viaturas para a Polícia Militar e para a Polícia Civil, em detrimento das Prefeituras do PFL.

Não estou nem falando do PT. Eu estava apenas repercutindo uma pesquisa feita pelo jornalista do “Diário do Grande ABC”, em que verificamos inclusive a veracidade, apresentamos gráficos. Então, teve um Deputado do PSDB, que me questionou em tom ofensivo, teve a Deputada Rosmary Corrêa, que me questionou em tom muito elegante. Até para ouvir os dois, podemos questionar de forma elegante ou de forma ofensiva. Mas teve outro Deputado, Alberto Turco Loco Hiar, que foi bastante ofensivo.

Queria dizer ao nobre Deputado que o que apresentei são dados. O questionamento tem que ser através de dados. E a responsabilidade não é da Polícia Militar não, porque inclusive o ex-comandante da Polícia Militar apresentou os critérios para distribuição dos efetivos, das viaturas e dos equipamentos da Polícia Militar. Aliás, nós concordamos com os critérios que foram definidos pela Polícia Militar, num tudo que foi realizado, não sei se durante dois ou três anos. Além de concordar, nós aprovamos o Projeto de lei Complementar nº 19, encaminhado a esta Casa.

A Polícia Militar trabalhou de forma adequada. Agora, quem segue critérios políticos não é a Polícia Militar, não é a Polícia Civil. Quem segue critérios políticos são o Sr. Governador do Estado e o Sr. Secretário de Segurança Pública, que não respeita inclusive os técnicos da Polícia Civil e da Polícia Militar. E o nosso questionamento é nesse aspecto, e quem for contrário tem que apresentar outros números, mostrar o contrário.

O financiamento das viaturas é feito através de dinheiro federal, através do Fundo Nacional de Segurança Pública. Amanhã, vou apresentar dados e que o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar apresente outros dados. Agora, como ele não entende da área, não vou ficar exigindo de quem não entende. Muito obrigado.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Tenho assomado à tribuna em várias circunstâncias para dizer que me preocupava muito a atitude tomada por esta Presidência, de transgressão ao nosso Regimento Interno, em relação à distribuição que não foi proporcional dos Deputados em várias comissões. Eu dizia de maneira muito clara que essa preocupação era válida, era importante, porque ao se transgredir o Regimento Interno em uma questão, tínhamos a sensação de ficarmos pelo menos, preocupados que essa transgressão continuasse a acontecer.

Estamos já há uma hora e dez minutos, da entrada do tempo da Ordem do Dia. Eu ouvi até agora, as pessoas discutindo por reclamação. Pessoas que fizeram várias reclamações. O mesmo Deputado. E na página 99 do Regimento Interno, do qual V. Exa., Sr. Presidente, deve ser o guardião, diz que “em qualquer fase da sessão pode ser usada da palavra para reclamação. O uso da palavra, no caso desse artigo, destina-se exclusivamente, à reclamação quanto a inobservância de expressa disposição regimental. As reclamações deverão ser apresentadas em termos precisos e sintéticos, e sua formulação não poderá exceder dois minutos”.

Sr. Presidente, gostaria de deixar a minha reclamação e pedir a V. Exa. que pelo menos, em um determinado momento, esse Regimento Interno pudesse ser seguido, porque se isto for mantido, daqui para frente não teremos mais nenhuma Ordem do Dia nesta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria dizer a V. Exa. que não houve nenhuma transgressão ao Regimento Interno na composição das Comissões Permanentes. Tanto é que os Deputados que aqui reclamam, fazem uma busca à Justiça, que eu considero será totalmente infrutífera.

No entanto, vamos ver o que decidirá a Justiça. Estou aceitando apostas, inclusive sobre o resultado dessa ação judicial que, na minha avaliação, nada mais é do que um “factóide”, como é “factóide” a fala do nobre Deputado Milton Flávio. Ele foi o primeiro a abrir a fila das reclamações que são tão anti-regimentais quanto a dele.

Os Presidentes têm sido tolerantes. Está aqui o Deputado Tripoli que foi o primeiro Presidente com o qual tive oportunidade de exercer o meu mandato, há dez anos. E desde então todos os Presidentes, eventuais ou não, têm seguido a tolerância que V. Exa. e os outros Presidentes que estavam aqui antes de V. Exa. têm mantido.

Então não me parece justo que alguém que utilizou e abriu a fila das reclamações anti-regimentais, ao final do debate venha com o Regimento na mão falar contra esse uso e costume da Casa, muito menos utilizando para isso uma crítica totalmente improcedente a um suposto descumprimento do Regimento Interno, no que diz respeito às comissões permanentes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alguns Deputados se referiram à Febem, menores queixando-se que vêm sendo torturados. Há tempos atrás a mesma coisa aconteceu na Unidade 41 da Vila Maria e vários funcionários acabaram presos - e ainda estão presos - quando os menores se apresentaram e reconheceram como sendo aqueles seus agressores.

Evidentemente não vou discutir aqui decisão judicial. Mas estou até entrando nesse campo porque recebi alguns telefonemas no meu gabinete de educadores das unidades 41 e 03 da Febem dizendo que ontem a tropa de choque lá esteve, fez uma revista, porém não encontrou armas de fogo que estariam em determinado salão nas unidades da Febem. Esses educadores estão com medo. Estão aterrorizados.

Eu queria deixar aqui este alerta para que a tropa de choque, a direção da Febem, o próprio Secretário tomem uma atitude com relação a isso. E que também enquanto a tropa de choque fazia a revista os menores gritavam o nome da sigla PCC, como se o PCC dominasse também as Febems.

Espero que possamos ter disciplina e hierarquia nessas unidades porque de outra forma não funciona. Já fizemos nesta Casa, há 10 anos, uma moção pedindo para que o rapaz de 16 anos de idade seja responsabilizado criminalmente, porque se ele tem capacidade para escolher entre o Serra e o Lula para Presidente da República, escolher um Governador, com certeza tem capacidade também de saber aos 16 anos quando está roubando, matando, estuprando. Sabemos dos menores que estão na Febem, dos crimes que praticaram, como os Chapinhas da vida, Batoré e outros.

Nosso alerta é tendo em vista esses contatos que tivemos para que a polícia se compenetre desse fato e faça realmente uma vistoria nessas unidades, a 41 e a 03. Vamos até levar ao conhecimento do líder do Governo, Edson Aparecido, para que providências sejam tomadas, porque não é justo que elejamos Deputados que defendam os menores: “estão sendo torturados”, “a polícia está violenta”, a ponto de a Rota, hoje em dia, estar direto na Febem. É usar a tropa de elite da Polícia Militar para ficar segurando menores bandidos que deveriam estar na cadeia cumprindo pena, se conseguíssemos fazer um plebiscito - como quer o Deputado Campos Machado - para que a maioridade penal caia para 14 anos de idade. Mas só querem votar o plebiscito do desarmamento, para tirar a arma de todo mundo e deixar os bandidos à vontade, como estão.

Agora mesmo recebi um telefonema de um amigo do interior que teve a sua propriedade invadida, tendo seu funcionário recebido três tiros na cabeça. Quer dizer, não há segurança na cidade, não há segurança no campo, no litoral. Por quê? Porque os bandidos estão superarmados e fazem leis lá em Brasília para tirar arma da população, mas não do bandido. Realmente fica difícil quando agem dessa maneira. E da mesma forma a Febem, pessoas que defendem esses menores bandidos como se fossem coitadinhos, enquanto são homicidas, cometem latrocínios, todo tipo de delito e que deveriam realmente estar detrás das grades se tivéssemos uma lei eficiente como há em qualquer lugar do mundo. Muito obrigado.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, apenas e tão-somente para cumprimentar o ilustre Deputado Ricardo Tripoli pela sua indicação para líder da Bancada do PSDB. Conhecemos o Deputado Ricardo Tripoli como um autêntico democrata, um ilustre Deputado que já presidiu esta Casa de Leis e que temos certeza de que procurará ter com todas as bancadas, principalmente com os partidos menores, um relacionamento de alto nível, respeitando todos os Deputados, não importando a cor partidária ou a bancada, com a mesma verdade, com o mesmo ideal e acima de tudo com o mesmo respeito que todos os Deputados desta Casa merecem.

Então queremos, em nome da Bancada do Partido Verde, cumprimentar o ilustre Deputado Ricardo Tripoli por essa investidura, e dizer que tem o nosso aplauso e os nossos votos de uma feliz gestão.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o Sr. Governador sancionou uma lei aprovada por esta Casa que diz respeito ao controle químico dos combustíveis e à cassação do direito de exploração comercial por parte desses empreendedores.

Ocorre que hoje fomos surpreendidos pelo Sr. Governador com dois projetos de lei, 160 e 161, que seriam a regulamentação do referido projeto. Primeiro: qual é a reclamação? Que o projeto de lei do Executivo foi aprovado pela metade porque o próprio Governador vetou vários artigos. Segundo: o que aprovamos? Nada. Nada, nada, nada, sobre nada. E agora, com dois projetos de lei tentam salvar a lei sancionada hoje. E o pior é que veio o líder do Governo com o seu “tucanês” e disse que finalmente os direitos do consumidor serão respeitados.

Ora, senhoras e senhores, com relação à lei ora aprovada não existe convênio nacional com a Agência Nacional de Petróleo, nem com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, nem com a Cetesb, nem com o IPT. Como é que vai ser feito o controle químico dos combustíveis adulterados? Se a lei era tão perfeita, por que os projetos 160 e 161 não vieram na forma da regulamentação da lei ora aprovada? Quantos anos a Casa demorará para aprovar os dois projetos? Sabe-se lá quanto.

Isso é o “tucanês”. É a arrogância do nada sobre o nada. Aprovamos uma lei que não tem eficácia nenhuma, eficiência prática nenhuma. E agora teremos que aprovar duas novas leis para regulamentar essa lei. Isso é o que fazem com a Assembléia Legislativa: nos desmoralizam, vetam os artigos, quando votam seus projetos o fazem de forma incompleta, e ainda temos que ser responsabilizados pela incompetência deles. Muito obrigado.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para saudar a indicação do Deputado Ricardo Tripoli como líder do PSDB nesta Casa. Pela sua experiência, por ter sido já Presidente da Assembléia Legislativa, foi na manhã de ontem escolhido pela Bancada do PSDB para ser seu líder e evidentemente representar os interesses da Bancada do PSDB.

Queria saudá-lo, pela sua experiência vai dar uma enorme contribuição ao diálogo e, sobretudo, ao debate, ao enfrentamento que temos que ter sobre coisas e questões importantes, como por exemplo, aquelas que o Deputado Adriano Diogo acaba de colocar sobre os projetos que o Governo tem enviado para a Casa. Na medida que não só a Bancada do PT puder ler os projetos, tomar conhecimento teórico dos projetos, vai poder inclusive se posicionar de forma mais adequada. O que o Governo tentou fazer Deputado, Ricardo Tripoli, e V. Exa. vai participar intensamente desse debate, foi mandar um projeto de lei que desse escopo a esses dois novos projetos, o que, aliás, já havíamos anunciado.

Na medida que o PT ler os projetos, tiver acesso aos projetos, verá que eles se complementam e que dão uma contribuição definitiva. Esse é o interesse do Governador do Estado de São Paulo para que a gente dê respostas a uma das questões de maior anseio hoje não só dos consumidores, mas, sobretudo, daqueles que têm interesse em evitar a evasão fiscal do nosso Estado. Mais uma vez, Sr. Presidente, quero saudar a indicação do nobre Deputado Ricardo Tripoli à Liderança do PSDB nesta Casa.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a Bancada do PT também quer se associar aos demais líderes que fizeram aqui a saudação ao novo Líder da Bancada do PSDB, nosso companheiro já de várias legislaturas, Deputado Ricardo Tripoli.

Quero dizer que a Bancada do PT reconhece no Deputado Ricardo Tripoli um Deputado valoroso. Com certeza não concordaremos no mérito com a maioria das questões que serão aqui debatidas, mas teremos oportunidade de estabelecer um diálogo respeitoso, fraterno com as bancadas da Casa a respeito desses temas e creio que o Deputado Ricardo Tripoli, com a sua experiência nesta Casa, poderá ser um elemento facilitador das relações.

Acredito que chegou o fim de um período nesta Casa em que as lideranças tinham pouca importância para o debate do mérito dos projetos, porque se compunha uma maioria absolutamente impermeável ao debate. Esta situação é que levou a um levante da Casa em sua própria defesa, à eleição de uma nova Mesa Diretora e à constituição de uma nova maioria para os procedimentos e andamento dos trabalhos da Casa.

Vamos manter diferenças de opinião de mérito sobre várias matérias, mas acreditamos que os ventos novos que colhem esta Casa trouxeram também o Deputado Ricardo Tripoli para participar como um agente político fundamental no debate. E até pela experiência que tem na área ambiental, poderá juntamente com o nobre Deputado Adriano Diogo, que é um dos grandes especialistas que o partido dispõe no Brasil todo para o debate sobre a questão ambiental, entrar no debate que o Deputado Edson Aparecido faz menção. Na verdade, o Deputado Adriano Diogo fez uma análise absolutamente pertinente sobre os projetos que foram encaminhados pelo Governador e vai ter oportunidade, no debate de mérito, de aprimorar a posição do Governo que é, infelizmente, bastante devedor da sociedade de São Paulo no que diz respeito aos temas ligados ao meio ambiente, ao combate às fraudes, ao crime organizado, matérias imbricadas a esses projetos.

Fica aqui a nossa saudação ao Deputado Tripoli e que possamos travar esse debate em alto nível para o engrandecimento do Parlamento e para o engrandecimento do povo de São Paulo, que não agüenta mais a forma como vem sendo dirigido o Estado. Quer alternativas e conta com a Assembléia Legislativa para esse debate.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Srs. Deputados, deixo de responder ao Deputado Adriano Diogo, deixo de tocar no assunto dos ventos do Deputado Renato Simões, para saudar o Deputado Ricardo Tripoli.

Chegamos juntos a esta Casa em 1991. Em 1994 Mário Covas ganhou as eleições. Em 1995 o Deputado Ricardo Tripoli foi eleito Presidente desta Casa. Fui seu adversário. Durante noventa dias ocupei esta tribuna por horas e horas me colocando frontalmente contrário às mudanças que o Deputado Ricardo Tripoli queria fazer nesta Casa. Mas em nenhum momento o Deputado Ricardo Tripoli deixou de empunhar a bandeira da lealdade. Para mim, nada é mais importante do que a lealdade. E o Deputado Ricardo Tripoli tem a lealdade como o carimbo do seu coração, tem a lealdade como a marca indelével da sua alma. E é por isso que estou a cavaleiro para saudar o Deputado Ricardo Tripoli, para dizer que S. Exa. tem história e só muda a história quem tem história.

O Deputado Ricardo Tripoli assume o lugar do Deputado Vaz de Lima, que foi um grande líder nesta Casa. O Deputado Ricardo Tripoli traz uma história de vida.

Deputado Ricardo Tripoli, a chamada oposição desta Casa diz que é maioria, mas eu ainda não descobri quem é oposição nesta Casa, pretendo descobrir nos próximos dias, porque é muito fácil ser oposição aqui no plenário e situação no Palácio dos Bandeirantes. Mas quero cumprimentar o Deputado Ricardo Tripoli para dizer que V. Exa. engrandece esta Casa. Engrandeceu quando na Presidência e engrandece seguramente o PSDB, por ter um homem do valor de Vossa Excelência. Que Deus lhe proteja meu amigo, meu irmão Deputado Ricardo Tripoli.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, embora estejamos descontes com muitos episódios desta Casa, Casa que freqüento desde 1967, quero registrar a minha satisfação pela indicação do nobre Deputado Ricardo Tripoli à Liderança do PSDB. É um líder inconteste. Conheci-o como Presidente, ocupando várias posições. Sempre foi leal, amigo e, acima de tudo, companheiro dos Deputados desta Casa.

Registro com satisfação a sua indicação porque tenho certeza de que S. Exa. vai beneficiar este Parlamento e, especialmente, respeitar os seus colegas.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar a saudação da Bancada do PSB ao nobre Deputado Ricardo Tripoli. Já o fiz pessoalmente, mas quero deixar registrado nesta sessão.

O PSB fica feliz com a indicação do nobre Deputado Ricardo Tripoli à Liderança do PSDB, pela experiência política que tem, por já ter ocupado a Presidência desta Casa. Acho que vai contribuir muito, principalmente no momento político que estamos vivendo.

Mas quero registrar aqui uma impressão pessoal que tenho do Deputado Ricardo Tripoli. Refiro-me ao traço de simplicidade que tem na sua personalidade. É um homem simples nos seus modos, nos seus gestos, na tratativa com as pessoas e acho isso uma qualidade muito grande no ser humano. Vejo essa qualidade do Deputado Ricardo Tripoli, até mesmo pela bem-querência que tem dos funcionários desta Casa. Já ocupou o cargo de Presidente, que é uma função de grande responsabilidade, que lida com muitos interesses. Teve inteligência, teve responsabilidade no trato da Presidência e tenho certeza de que S. Exa. vai inserir esse ingrediente de personalidade também no exercício do seu cargo na Liderança do PSDB, uma das maiores bancadas desta Casa.

Então, em nome do Deputado Vinicius Camarinha, do Deputado Valdomiro Lopes e deste Deputado, parabenizo a Bancada do PSDB e parabenizo o Deputado Ricardo Tripoli pela indicação à Liderança do partido

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, da mesma forma quero cumprimentar o Deputado Ricardo Tripoli, com que tive a honra, em 95, de participar da Mesa Diretora desta Casa, também naquela época uma eleição difícil. Conseguimos vencer e o Presidente Ricardo Tripoli conseguiu harmonizar a Casa.

E até hoje nós somos reconhecidos pelos funcionários desta Casa pelo procedimento democrático do Presidente Tripoli e também pelos Deputados. Tivemos vários problemas, mas acreditamos que os problemas foram resolvidos de forma consciente e concreta, valorizando o funcionalismo no geral, até acabando com alguns marajás, que se tornaram inimigos para a vida inteira.

Mais uma vez cumprimento o Deputado Tripoli que, como líder do PSDB, vai ter uma grande função, porque é um homem democrata e principalmente um político de experiência e que sabe harmonizar. Boa sorte e felicidades.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Em nome dos meus companheiros do PMDB, do líder Baleia Rossi, do Deputado Jorge Caruso - 1º vice-Presidente desta Casa, Deputado Geraldo Lopes, e em meu próprio nome, trazemos também a palavra ao Deputado Tripoli, nosso companheiro, ilustre parlamentar.

Cumprimentamos também o Deputado Vaz de Lima pelo trabalho que realizou, e quero desejar boa sorte a Vossa Excelência, fazendo coro a todas as falas já feitas por nossos companheiros do Plenário. O momento é oportuno. Temos a eleição do Papa. O PSDB foi o último partido a deliberar sobre o assunto, e hoje saiu a fumaça branca. Que V.Exa. venha representar e trazer a paz entre as bancadas. Meus parabéns e boa sorte a Vossa Excelência.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tomei posse nesta Casa no início de 97, já que eu era primeiro suplente. Naquele momento dirigia este Parlamento o Deputado Tripoli. Tive a oportunidade de conhecer esse cidadão, esse parlamentar, através de suas ações - a serenidade que coloca naquilo que faz, a firmeza e determinação, sem ser arrogante, sem ser prepotente. Ele mostra que podemos fazer política e principalmente fazer política na liderança de um partido com essa serenidade, com essa compreensão e com o respeito que ele sempre teve em relação a esta Casa e aos membros do Parlamento.

Em nome do PL, quero saudar o PSDB pela feliz escolha, assim como já tinha escolhido muito bem antes o Deputado Vaz de Lima. Tripoli, o nosso abraço e a certeza de que V.Exa. à frente deste importante partido terá um excelente desempenho nesta Casa.

 

O SR. AFANASIO JAZADJI - PFL - PARA COMUNICAÇÃO - Na condição de vice-líder do PFL, quero também cumprimentar o Deputado Ricardo Tripoli, novo líder do PSDB nesta Casa. Somos colegas de faculdade. É reconhecida a competência, o tirocínio do Deputado Tripoli, ex-Vereador também na cidade de São Paulo. A bancada do PSDB estará muito bem representada. Parabéns ao colega. Felicidades nessa árdua condição de líder do PSDB. Um grande abraço.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Exmo. Presidente Rodrigo Garcia, inicialmente gostaria de agradecer as palavras proferidas pelo líder da minha bancada, representada pelo nobre Deputado Roberto Engler, e as demais lideranças, que foram extremamente gentis nas suas falas, ampliando aquilo que na verdade, eu tenho certeza, não mereço.

Gostaria, neste primeiro momento, de dizer que para mim é um orgulho, é uma honra assumir esta posição de líder da bancada do PSDB. Terei grandes dificuldades, com certeza, porque aquele que me antecedeu, o nobre Deputado Vaz de Lima, desempenhou a função com muito brilhantismo, Deputado que é vocacionado, preparado, à altura desse cargo, e que deixa uma grande trajetória aqui na Assembléia Legislativa como líder da bancada do PSDB.

Mas tenho certeza de que acima das divergências que encontraremos pela frente, acima das adversidades que deverão ocorrer, o PSDB, através da liderança, vai buscar a convergência. O que nós queremos no Parlamento é que haja convergência. O Estado de São Paulo precisa da convergência e temos que trabalhar par que isso ocorra.

Quero agradecer também aos meus parceiros e companheiros de partido pela minha indicação. Em função do meu passado, do trabalho e da amizade, acima de tudo, é que acabou redundando na minha indicação para líder.

Deputado Rodrigo Garcia, a V.Exa. que hoje preside a Casa, digo que já passei pelas mesmas dificuldades por que V.Exa. com certeza vai passar. Tem brilhantismo e talento para estar à frente dessa Presidência. Tentarei, nesta minha árdua missão, ser um facilitador para que o Legislativo possa, com certeza, conquistar o espaço que deve ter no panorama político nacional.

Agradeço muito a gentileza de todos e aos funcionários desta Casa, que nunca me faltaram. Tive sempre o apoio inconteste de todos os funcionários que foram, de forma brilhante, aqueles que formaram o caldo de cultura deste Deputado. Obrigado, Sr. Presidente, pela gentileza e pela atenção.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e seis minutos.

 

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