16 DE ABRIL DE 2009

045ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: RAFAEL SILVA, JOÃO BARBOSA, CARLOS GIANNAZI, MILTON FLÁVIO, CONTE LOPES e ROBERTO MASSAFERA

Secretário: JOÃO BARBOSA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - RAFAEL SILVA

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

003 - RAFAEL SILVA

Relata histórico da criação da Secretaria da Defesa da Pessoa com Deficiência. Afirma que este órgão deve atender, prioritariamente, os deficientes pobres, que não têm condições financeiras para adquirir cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e outros.

004 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia as visitas do escritor Alessandro Buzo, acompanhados de Alexandre de Maio e Marilda Borges. Defende a criação de uma editora pública estadual, destinada a promover a literatura popular do Estado.

005 - MILTON FLÁVIO

Informa sobre o início da campanha de vacinação contra gripe para os idosos do Estado, no próximo dia 24. Diz que esta campanha é resultado de projeto de sua autoria, aprovado em 1995, e estendida para todo o País, através do Ministério da Saúde, durante o mandato do Governador José Serra.

006 - OLÍMPIO GOMES

Relata a posse do novo comandante Geral da Polícia Militar do Estado, Coronel Álvaro Batista Camilo, que contou com a presença do Governador José Serra. Lamenta a morte de policiais do Corpo de Bombeiros de Bauru, vitimados em trabalho de resgate. Solicita um minuto de silêncio em homenagem aos bombeiros.

007 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

008 - MARIA LÚCIA PRANDI

Critica decisão do Executivo, de impetrar uma Adin à Lei nº 10.893, de 2001, que criou do Programa Estadual de Saúde Vocal do professor da rede estadual de ensino, após oito anos de vigência.

009 - MILTON FLÁVIO

Assume a Presidência.

010 - ED THOMAS

Informa o encerramento da CPI do Ecad, da qual foi o relator e cujo resultado será encaminhado ao Ministério Público. Destaca que este trabalho originou a elaboração de projeto, que cria o Conselho do Direito Autoral do Estado de São Paulo.

011 - CARLOS GIANNAZI

Informa sobre as manifestações contra as demissões de trabalhadores da Sabesp e Eletropaulo, hoje, nesta Casa. Diz que tal medida está na "contramão" dos esforços para minimizar os efeitos da crise econômica internacional. Protesta contra a extinção da Carteira Previdenciária dos Advogados.

GRANDE EXPEDIENTE

012 - RAFAEL SILVA

Diz que atendentes de enfermagem, com treinamento adequado, poderiam fazer exames de triagem em pacientes, para encaminhamento ao médico. Refere-se a projeto que apresentou no qual propõe que seja obrigatório exame auditivo e visual nas escolas públicas. Informa que o projeto foi vetado pelo Governador.

013 - Presidente MILTON FLÁVIO

Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 15h39min.

014 - RAFAEL SILVA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h41min.

015 - MILTON FLÁVIO

Responde ao Deputado Rafael Silva. Diz que é preciso implementar no Estado de São Paulo o selo da diversidade para classificar empresas que têm uma forma diferenciada para atender pessoas que, no momento, enfrentam discriminação. Fala de projeto de sua autoria, que torna obrigatória educação escolar para crianças com patologia grave, internadas em hospitais.

016 - Presidente RAFAEL SILVA

Anuncia a visita do Sr. Marco Antônio da Fonseca, Prefeito de Ibitinga, acompanhado do Secretário da Saúde, Sr. Luciano Manzoni e do Sr. Marcelo Luciano, coordenador da Secretaria da Defesa das Pessoas com Deficiência, da referida cidade.

017 - MILTON FLÁVIO

Assume a Presidência. Anuncia a presença do Sr. Marcelo Soares da Silva, Prefeito de Capela do Alto, e do Vereador Nilton Adriano dos Santos, acompanhados da Deputada Rita Passos.

018 - ADRIANO DIOGO

Parabeniza o Deputado Rafael Silva, por sua luta contra a queima da palha da cana. Lê nota oficial do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo sobre o controle de infecção hospitalar no Estado. Informa que a lista da contaminação hospitalar nos hospitais públicos e privados foi divulgada pelo Ministério Público. Anuncia audiência pública sobre as demissões na Sabesp e na Cetesb.

019 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

020 - RITA PASSOS

Manifesta a sua preocupação com notícia publicada no jornal "O Estado de S. Paulo", de que o Governador pretende trocar o nome o Centro Paula Souza, alegando que essa denominação é desconhecida pelo povo. Apela ao Governador que mantenha o nome Paula Souza. Comenta notícia sobre o estado precário em que se encontra a Igreja das Chagas, no Largo São Francisco, e pede ao Governador que autorize a transferência da relíquia de Regente Feijó para a Igreja Nossa Senhora do Patrocínio, em Itu.

021 - ANTONIO MENTOR

Anuncia reunião com a Ministra da Casa Civil, em Brasília, junto com prefeitos e representantes da Região Metropolitana de Campinas, para negociar financiamento de instalação do Parque Linear do Ribeirão Quilombo. Afirma que os compromissos da Bancada do PT são com a comunidade e com a população.

022 - ENIO TATTO

Pelo Art. 82, diz que não foi dada uma solução para o problema da carceragem do 101º Distrito Policial do Jardim das Embuias, que deverá receber presos e que tem, em seu entorno, escolas, creches e centros comunitários. Diz que a população dessa região não aceita essa carceragem, nem esses presos e anuncia a convocação de Plenária, no dia 23, às 20 horas, para debater o assunto.

023 - ADRIANO DIOGO

Pelo Art. 82, tece comentários sobre declarações do novo comandante da Polícia Militar do Estado e do Ministro da Justiça. Considera preconceituosa a lei antitabaco recém aprovada.

024 - ANTONIO MENTOR

Requer a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

025 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h38min, reabrindo-a às 17h03min.

026 - JOÃO BARBOSA

Requer a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

027 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h03min.

028 - ROBERTO MASSAFERA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h35min.

029 - RUI FALCÃO

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

030 - Presidente ROBERTO MASSAFERA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, dia 17/04, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o "Dia Internacional dos Hemofílicos". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.Rafael Silva.

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O SR. PRESIDENTE – RAFAEL SILVA - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado João Barbosa para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – JOÃO BARBOSA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários: No ano de 2000, apresentei um projeto de lei criando a Secretaria de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Esse projeto deveria ter origem no Executivo, mas por não haver naquele momento a intenção de se criar essa secretaria, eu entendia que com esse projeto, nós poderíamos criar um fato muito importante. Depois disso, a Prefeitura de São Paulo, através do então Prefeito, Sr. José Serra, criou uma secretaria do mesmo porte e com a mesma finalidade. Lutamos para que houvesse em nível de Estado também a mesma secretaria. O Governador José Serra, quando assumiu o comando do Estado de São Paulo, compreendendo essa necessidade, criou a Secretaria de Defesa da Pessoa com Deficiência. Nota dez. Parabéns.

O Governador José Serra entendeu que as pessoas com deficiência neste País não têm a oportunidade que deveriam ter. Essa secretaria, num primeiro momento, deu-nos um grande alento, uma grande esperança. Mas, quero discordar da indicação da Secretária Linamara. Ela pode ser uma pessoa bem preparada, com nível de conhecimento muito profundo, mas ela vive distante da realidade do portador de deficiência que não seja oriundo de família rica. Ela está distante do deficiente pobre. E em termos de secretaria, nada ou muito pouco foi feito para que o deficiente pobre pudesse ter uma esperança concreta de mudanças. Nada disso foi feito.

Quero que a Secretária Linamara entenda que o deficiente rico não precisa e nunca vai precisar dessa secretaria. Ele particularmente não precisa. Se essa secretaria existe, ela existe para aquela pessoa que tem problemas auditivos e não pode comprar um aparelho para minorar essa grave questão. Existem pessoas pobres quem não têm duzentos reais para comprar uma cadeira de rodas, das mais simples, ou uma cadeira de banho. Essas pessoas representam a minoria, sim, Secretária Linamara, em relação à população do Estado de São Paulo.

E quando falei no encontro, que os portadores de deficiência eram minoria, naquele momento, eu elogiava José Serra e Gilberto Kassab, porque embora minoria, esse segmento teve o apoio e a compreensão do governador e do prefeito, e do Governador José Serra, enquanto prefeito também. E ela discordou, afirmando que os deficientes não são minoria. Eles são minoria sim. São minoria e os deficientes pobres, Secretária Linamara, não têm voz e não têm vez. E a secretaria, no meu entendimento, existe para atender essas pessoas.

Fui informado e vou querer dados mais concretos sobre uma grande reunião que houve na Baixada Santista. Uma reunião num hotel de luxo, onde milhões de reais foram gastos. Quero saber se essa despesa foi realizada com dinheiro do Estado. Se foi, penso que melhor do que fazer esse encontro de luxo, seria comprar aparelhos auditivos e cadeiras de rodas, para o deficiente que não tem recursos para arcar com essas despesas.

Quero que o Sr. Governador entenda, parabéns pela criação da secretaria, mas eu me pergunto: por que um portador de deficiência não assumiu a secretaria? Por parte do Governador, eu sei que não existe preconceito. Mas o preconceito de alguém deve ter prevalecido. Deve ter prevalecido porque existem muitos portadores de deficiência com capacidade suficiente para assumir uma secretaria desse porte e com essa finalidade.

Mas é hora de repensarmos; É hora de a equipe do Governo repensar e entender que essa secretaria deveria existir para a defesa do portador de deficiência, para a defesa da pessoa com deficiência, principalmente para a defesa da pessoa pobre com deficiência. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, em primeiro lugar eu gostaria de registrar que estamos recebendo na Assembleia Legislativa, a honrosa visita de um grande escritor, de um grande agitador cultural, de uma pessoa que tem promovido a cultura popular e a literatura na periferia de São Paulo, ajudando a valorizar a literatura, a poesia e toda uma produção cultural, que está sendo realizada na periferia não só da Cidade de São Paulo, mas no Estado e no Brasil. Estou me referindo ao Alessandro Buzo

, que está aqui hoje nos visitando, acompanhado do Alexandre de Maio e da Marilda Borges, ativistas desse grande movimento de cultura em defesa da arte, da música, do cinema, e da produção cultural que é criada hoje na periferia das grandes cidades, mas que não tem condições de ser viabilizada por causa do poder econômico, e o próprio Estado se omite no investimento e na Cultura no nosso País.

Estou aqui apresentando para todos nós da Assembleia Legislativa o jornal que se chama “Boletim do Kaos”, um periódico que será editado mensalmente. Eu gostaria de mostrar aqui para o telespectador um boletim informativo desse movimento cultural, que é representado por saraus, poesia, literatura.

O escritor Alessandro Buzo é um dos grandes representantes desse movimento, juntamente com o poeta Sérgio Vaz, que organiza a Cooperifa, com o escritor Ferraz e muitos outros que estão produzindo. Mas, infelizmente, existe uma omissão do Estado em relação ao investimento e à Cultura.

Queremos também registrar que apresentamos um projeto de lei que foi aprovado no ano passado com o apoio de todos os Deputados, que cria uma editora pública estadual, justamente para divulgar o trabalho desses escritores e poetas. O Governador José Serra vetou esse projeto que poderia beneficiar milhares de escritores e poetas da nossa periferia.

O projeto foi vetado e agora estamos com o desafio de derrubar o veto do Governador neste plenário. Temos o apoio de todos esses movimentos que acabei de citar. Inclusive, o Alessandro Buzo também está pressionando, está na defesa dessa proposta que é muito importante.

Já que o Estado não investe na Cultura, que pelo menos crie aqui no Estado de São Paulo um instrumento, uma editora pública para não só publicar, como divulgar essa excepcional produção literária que está sendo produzida, mas que não tem espaço nos grandes meios de comunicação, porque têm os “lobbies” das grandes editoras.

Recentemente denunciamos aqui o acordo que o Governador José Serra fez com a Editora Abril, com a Fundação Roberto Marinho, os contratos milionários com essas duas instituições, contratos sem licitação, inclusive fomos ao Ministério Público. Nós protocolizamos uma representação no Ministério Público para que ele investigue.

Os professores não querem a revista “Nova Escola”, que já foi distribuída, querem outras. Tem a revista de História, Sociologia, outros periódicos importantes que podem contribuir muito mais para a formação dos professores da Rede Estadual do que a revista “Nova Escola”. Até podem comprar a revista “Nova Escola”, mas não só ela.

Tem que ter licitação, sim. O fato é que o Governo Estadual contempla apenas as grandes editoras, como a Editora Abril, por exemplo. É isso que vem acontecendo, infelizmente, no nosso País, nessa questão da Cultura e da Educação.

Quero homenagear esse movimento na pessoa do escritor Alessandro Buzo porque é uma forma de resistência cultural, uma forma de mostrar que existe uma outra produção no nosso País, que outras coisas estão acontecendo na periferia do nosso Brasil e que esses movimentos todos, essa Cultura produzida tem que ter espaço, tem que ter financiamento público. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, neste meu primeiro pronunciamento de hoje vou falar de um assunto que me é muito caro como deputado, cidadão, médico e agora também como idoso porque já passei dos 60 anos. Eu me incluo entre aqueles que neste momento têm o direito no Estado de São Paulo de receber gratuitamente a vacina do idoso.

Falo sobre esse assunto porque leio nos jornais de hoje que a Secretaria de Estado da Saúde começa a distribuir 4,9 milhões de doses de vacina para a campanha contra a gripe do idoso, que começa no dia 25 e vai até o dia 8 de maio. Eu falo isso com uma certa emoção porque essa vacina tem no seu DNA o nome deste Deputado.

Na verdade, essa vacina que hoje atinge a todos os brasileiros começou a ser pensada nesta Casa em 1995, ano em que assumi a minha cadeira como Deputado. Foi uma luta muito grande porque as autoridades da Saúde do nosso Estado entendiam naquela ocasião que essa talvez não fosse a prioridade número um do nosso Estado.

Só fui conseguir aprovar essa lei estadual, repito, que apresentei, no dia 24 de junho de 1998. Graças a essa nossa lei, a Lei 10.003, São Paulo começaria a vacinar seus idosos em 1999, primeiro ano do segundo Governo de Mário Covas. Aí, para nossa felicidade, assume o Ministério da Saúde José Serra. Ele, sabendo que no Estado de São Paulo essa nossa lei determinava a vacinação dos nossos idosos e que no Rio de Janeiro - é bom que se faça justiça - o então Deputado Sérgio Cabral havia aprovado uma lei semelhante, embora não seja médico, resolve transformar essas duas leis estaduais num programa nacional.

Toda vez que falo isso - e falo para médicos, inclusive -, as pessoas dizem: “Deputado, mas eu tinha certeza que esse programa era do Serra”. E é mesmo. Foi o Ministro José Serra que transformou uma lei estadual num programa nacional. Portanto, todo mérito e toda honra devem ser conferidos também ao nosso Governador e então Ministro porque fez chegar o benefício, que era para ser para os paulistas, a todos os brasileiros.

Eu me lembro que quando vacinamos pela primeira vez, se não me engano eram 12 milhões de pessoas, a um custo de 72 milhões de reais porque importávamos a vacina da França.

No ano seguinte, passamos a ampolar a vacina em São Paulo e com o envasamento sendo em São Paulo o custo caiu bastante. Hoje, já produzimos a vacina no Butantã, aqui em São Paulo, e temos capacidade de exportá-la.

Tenho impressão de que muito mais que 12 milhões de pessoas - eu não sei a estatística anual - serão vacinadas. Lembro que logo que a vacina começou a ser aplicada no Brasil como um todo, graças a essa vacinação que tem no seu DNA o nosso nome, 30 mil leitos de internação eram economizados e puderam ser aproveitados para outras patologias.

Para que essa vacinação no Brasil pudesse estar em concordância com São Paulo porque no primeiro ano a vacina no Brasil era a partir dos 65 anos de idade - eu fui obrigado a fazer uma disposição transitória e aprová-la para a minha lei já aprovada para que por dois anos em São Paulo também vacinássemos a partir dos 65 anos de idade. Depois São Paulo voltaria a vacinar a partir dos 60 anos de idade. E o Brasil passou a adotar essa prática que é reconhecida como a mais adequada em todo o mundo.

Portanto eu, que sempre venho falar dos outros, eu que sempre venho fazer análise de programas de governo que não me pertence, hoje tenho o privilégio de poder falar de uma lei do Deputado Milton Flávio, aprovada por esta Casa e que deu origem a esse programa bem-sucedido que salva todo ano pelo menos 30 a 40 mil idosos, entre os quais - graças a Deus - eu me incluo. Espero participar desse programa recebendo gratuitamente essa vacina por muitos anos.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência parabeniza V.Exa., nobre Deputado Milton Flávio, pela conquista.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem tivemos a posse do novo Comandante Geral da Polícia Militar: Coronel Álvaro Batista Camilo. Para felicidade da Corporação, assumiu o comando numa cerimônia presidida pelo Governador do Estado de São Paulo, com a presença de vários Secretários, seis Deputados desta Casa, inclusive do Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Barros Munhoz, que fez um pronunciamento emocionado dado o seu carinho para com a Polícia Militar.

Mas, Sr. Presidente, hoje venho a esta tribuna relatar um acontecimento extremamente triste para o povo paulista, para a Polícia Militar e, em especial, para o Corpo de Bombeiros.

Ontem, em Bauru, houve uma ocorrência de soterramento. Um pedreiro escavava uma fossa e acabou sendo soterrado. Acionadas as viaturas do Corpo de Bombeiros, os profissionais bombeiros militares passaram a trabalhar no resgate da vítima, contatando-se o óbito do mesmo quando apesar de todas as cautelas e de todas as providências que uma ocorrência desta natureza exige houve um novo soterramento e desta feita ficaram sob os escombros o Tenente Matheus e o Sargento Wesley. Com todo esforço dos companheiros no local, quando retirados ainda foram socorridos, mas não conseguiram sobreviver à tragédia. Trata-se, portanto, de um luto do povo paulista, do Corpo de Bombeiros, instituição da Polícia Militar, que em todas as pesquisas de opinião acaba sempre se posicionando em primeiro lugar em credibilidade.

Estes dois policiais militares, Tenente Matheus e Sargento Wesley, foram acionados para mais uma ocorrência como tantas outras onde milhares de policiais militares se deslocam todos os dias para cumprir o seu dever, mas infelizmente para o povo paulista, para a Polícia Militar, para as famílias enlutadas perdemos estes dois escudos da sociedade. O povo paulista ganha mais dois heróis.

Às 14 horas, em Bauru, foi enterrado o Sargento Wesley e neste momento, 15 horas, está sendo sepultado o Tenente Matheus em Pirassununga.

Nosso sentimento é de pesar e de dor e concluo a minha fala pedindo um minuto de silêncio para que possamos orar por suas almas e pedir que Deus reconforte as suas famílias.

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- É feito um minuto de silêncio.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

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- Assume a Presidência o Sr. Milton Flávio.

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A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, oportunamente iremos nos pronunciar a respeito da mudança na Secretaria da Educação para o ex-Ministro Paulo Renato. Temos considerações significativas a fazer a respeito da postura do Sr. Secretário quando da sua posse, como da sua triste passagem de longos oito anos pelo Ministério da Educação, mas faremos isso oportunamente porque hoje quero falar sobre o dia mundial da voz e quero citar um artigo publicado no jornal “A Tribuna”, de Santos, de hoje, de autoria da Fonoaudióloga e Delegada do Conselho Regional de Fonoaudiologia da Baixada Santista Maria Cristina Jabor, onde coloca a importância da voz para o ser humano e o cuidado que devemos ter para com a voz. Ela termina o artigo dizendo o seguinte: “Por tudo isso, caro leitor, não menospreze qualquer ruído em sua voz. Procure um especialista caso ela se altere por mais de 15 dias. Voz é saúde, voz é trabalho, é emoção, é musica, é poder. Voz é vida.”

Portanto, quero cumprimentar todos os fonoaudiólogos. Meu abraço especial a Cristina Jabor.

No mesmo jornal há uma matéria de representantes do Conselho Regional de Fonoaudiologia da Segunda Região que é São Paulo, do Departamento de Voz da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia que temem que com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Governador José Serra haja um retrocesso na prevenção de distúrbios vocais em profissionais da rede estadual. Por que cito essa matéria? Porque aqui criamos a Lei nº 10.893 de 2001, uma lei elaborada em conjunto com a Associação, com o Sindicato dos Fonoaudiólogos, com pleitos do curso de fonoaudiologia da PUC - São Paulo. Durante muito tempo cobramos o cumprimento da lei. No governo de Geraldo Alckmin o então secretário da Educação, Gabriel Chalita, com o qual tivemos muitas reuniões - eu, como deputada, os sindicatos, a associação, representantes do Iamspe, representantes da rede, representantes da PUC - São Paulo -, dizia que estava iniciando a implantação da lei. E realmente foi feito um vídeo pelo Curso de Fonoaudiologia da PUC - São Paulo e esse vídeo seria passado nos momentos de planejamento dos professores da rede estadual para que conhecessem os problemas da voz.

Na época entendemos que esse seria apenas o primeiro passo, porque a lei determina que haja prevenção, o uso adequado das cordas vocais, e também que haja tratamento daqueles profissionais da rede estadual de educação, pois se sabe que o maior número de profissionais atingidos pela disfonia e outros distúrbios da voz são justamente os professores, uma vez que têm a voz como um dos principais instrumentos de trabalho.

Surpreendeu-nos profundamente que o atual Governador, José Serra, depois de sete anos do mesmo governo do PSDB, tenha arguido a inconstitucionalidade por meio da Adin nº 4211.

Quero deixar claro que os órgãos envolvidos, as entidades de classe, toda a comunidade acadêmica, o Conselho Regional de Fonoaudiologia, a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia entregaram na terça-feira documento ao Governador José Serra indagando sobre a Adin e terminam dizendo: “Os distúrbios vocais são um problema ocupacional que geram o afastamento do professor e cujos altos custos de readaptação são bastante onerosos para o Estado”.

Lamento que apesar do trabalho hercúleo que fizemos nesta Casa para aprovar uma lei depois de quase oito anos o Sr. Governador José Serra resolva arguir a sua inconstitucionalidade. O governo do PSDB é, no mínimo, omisso. A lei não é inconstitucional, mas, se fosse, demorar sete anos para arguir é no mínimo omissão. Por isso continuamos defendendo que a lei seja devidamente implantada. Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra.s Deputadas, telespectadores e telespectadoras da TV Assembleia, trabalhadores dignos desta Casa, venho a esta tribuna neste Pequeno Expediente para transmitir ao povo deste Estado, em especial aos profissionais da música, cantores, compositores, autores, o encerramento da CPI do Ecad. Ontem, sob a presidência do nobre Deputado Bruno Covas encerramos os trabalhos, no caso burocráticos. Mas esse trabalho vai continuar, pois ainda há muito a fazer, a fiscalizar. Tive o privilégio de ser o relator e apresentar, com a votação dos nobres pares, dos dignos deputados, à aprovação esse relatório que agora segue para o Ministério Público Federal, para o Ministério Público Estadual, para a Presidência da República, para o Congresso Nacional e para o Senado Federal.

Construímos nessa CPI um projeto muito importante que é a criação do Conselho de Direito Autoral do Estado de São Paulo. O projeto vai tramitar nesta Casa e com certeza ele precisa ser melhorado pelos senhores deputados para que possamos proteger o dono da obra, os compositores, os autores. A música é uma cultura universal, e, a cultura musical do nosso Brasil é a mais rica com certeza.

Muitas obras têm se perdido na forma do direito autoral. Têm sido usadas em todo o mundo mas o direito autoral não é respeitado como deveria ser, não tem chegado ao dono da obra. Infelizmente poucos recebem. Então essa CPI foi muito produtiva. Tivemos depoimentos muito fortes e, se problemas não existissem no Ecad não teria acontecido essa CPI aqui nesta Assembleia, CPI que foi feita também no Mato Grosso e no Congresso Nacional. Buscamos documentos, analisamos e chegamos ao relatório que, se não é perfeito, é justo. E ainda há muito a se fazer. O Deputado Carlos Giannazi tem uma Frente Parlamentar de apoio aos profissionais da música do Estado de São Paulo e é uma grande frente. No nosso mandato, na nossa função temos obrigação de não deixar que termine ontem. Devemos continuar fiscalizando, reunindo-nos e buscando resolver as dificuldades. O direito autoral tem que ser respeitado.

Chegamos a uma conclusão: que se arrecada muito e se distribui pouco. Esse é o resumo. Queremos que o Ecad arrecade cada vez mais, mas que também distribua cada vez mais. É o direito autoral. A criação deste projeto foi conjunta: Deputados Carlos Giannazi, Bruno Covas, Maria Lúcia Amary, André Soares, Davi Zaia, Cândido e este Deputado. Este projeto será colocado em debate nesta Casa para ser melhorado por todos os deputados.

Quero agradecer a confiança e a ajuda dos nobres pares, porque foi um relatório elaborado não somente por este relator, mas por todos nós. É um relatório democrático. O trabalho não terminou, pelo contrário, está apenas começando em nome do direito autoral não somente do Estado de São Paulo, mas do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.(Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, telespectador da TV Assembleia, hoje estamos recebendo aqui na Assembleia Legislativa uma manifestação de trabalhadores da Sabesp, da Eletropaulo, que estão sendo demitidos por essas empresas estatais ou concessionárias do estado. Em plena crise econômica, o emprego hoje é uma raridade, os trabalhadores estão sendo demitidos em massa no nosso País. Só a Embraer acabou de demitir 4200 trabalhadores. É uma crise mundial, mas também uma crise brasileira em que os direitos dos trabalhadores estão correndo sério perigo. Por isso estamos lutando pela manutenção de todos os direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e dos serviços públicos. Mas essa manifestação tem um simbolismo para todos nós e nos faz um alerta de que o governo estadual não entendeu o momento que estamos vivendo. Crise econômica, desemprego em massa e o governo contribui com isso.

O governo continua privatizando, terceirizando e demitindo inclusive servidores públicos. É um cenário extremamente difícil. E para piorar ainda mais a situação estamos discutindo esse malfadado, danoso projeto do Governador José Serra que extingue a Carteira Previdenciária de 40 mil trabalhadores profissionais do Direito. Não podemos aceitar isso. Isso é um crime de lesa-pátria. Como disse ontem, é um atentado à Constituição Federal do nosso País que garante direito à aposentadoria. Esses trabalhadores contribuem com uma carteira que foi criada pelo estado em 1959. Quero ressaltar que de 1959 até 1970 os advogados e as advogadas eram obrigados a se filiarem a essa carteira senão pagavam multa.

É uma Carteira Previdenciária de viés público porque foi criada por lei estadual. Não é uma carteira privada. Acontece que agora, do dia para a noite, o governo resolve extinguir essa carteira previdenciária de 40 mil trabalhadores profissionais do Direito, num momento de crise financeira em que as pessoas estão perdendo seus empregos. A situação é tão grave que pelo projeto do governador a carteira será liquidada. Ou seja, mesmo quem já está aposentado perderá seu direito, não vai receber mais nada. A pessoa que pagou durante todos esses anos a sua aposentadoria, que se aposentou, agora vai gozar dos seus proventos, do dia para a noite ela tem essa notícia de que não vai receber mais. Acabou. Não vai ter mais aposentadoria. Sem contar os que já estão contribuindo há muito tempo, os que já estão para se aposentar nos próximos dias, nos próximos meses. Diria que é um projeto criminoso. Além de inconstitucional ele é criminoso. Na verdade ele atenta contra o contrato social, atenta e afronta o Estado Democrático de Direito e, sobretudo, uma garantia constitucional que é o direito adquirido.

Sr. Presidente, não podemos permitir que esse projeto seja aprovado aqui na Assembleia Legislativa. Nós exigimos a retirada imediata desse projeto da Assembleia Legislativa. Além de ele representar uma afronta à Constituição federal ele também abre um sério precedente para que outras aposentadorias sejam extintas, de outras categorias profissionais, inclusive de servidores públicos. Não podemos permitir isso. Estaremos cometendo um crime, abrindo uma grande exceção, assinando um cheque em branco para o Governador José Serra fazer o mesmo com outros segmentos da sociedade. A questão da Previdência é muito séria. Não vamos permitir isso. Já estamos preparando emendas a esse projeto, substitutivo, descaracterizando-o por completo. A nossa proposta é a proposta dos advogados e das advogadas, de que o Ipesp continue sendo o gestor dessa carteira porque ela foi criada sob a égide do Estado de São Paulo por lei estadual aprovada nesta Assembleia Legislativa. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao:

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Afonso Lobato, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente em exercício, Deputado Milton Flávio: V. Exa. é médico, é professor da área, homem culto e bem preparado. Deputado Milton Flávio, tempos atrás conversava com um cirurgião especializado na área de câncer e ele me disse que se uma jovem atendente de enfermagem fosse preparada ela teria condições de fazer exames internos em mulheres para detectar alguma mudança, alguma alteração. E essa pessoa bem orientada, preparada, teria condições de, por meio de uma triagem, encaminhar para o médico as pessoas que apresentassem alguma anomalia, algum problema. Ele falou que normalmente os médicos não aceitariam esse tipo de colocação. Mas ele, pela larga experiência que tinha de muitos e muitos anos, garantiu-me, repito, que uma atendente de enfermagem teria condições de fazer os exames necessários. Diz ele que é coisa simples.

Sr. Presidente, apresentei um projeto nesta Casa criando a obrigatoriedade do exame de acuidade auditiva e visual nas escolas públicas. Em muitas nações, e mesmo em muitos municípios brasileiros, já existe esse exame.

Esse exame é realizado com a participação de um monitor treinado para ver se a criança tem visão normal ou não, para ver se a criança tem algum problema auditivo. Seria feita uma triagem e as crianças que apresentassem alguma diferença na percepção auditiva ou visual seriam encaminhadas para um médico do setor. Esse exame custa muito pouco, é muito barato.

Sr. Presidente, meu projeto foi aprovado nesta Casa e vetado pelo Governo anterior. Este veto é um crime. É um desrespeito a uma criança pobre com deficiência visual ou deficiência auditiva, porque a criança rica, a da classe média alta, tem condições de contar com assistência de médicos especialistas em todos os setores. Mas uma criança pobre que tenha uma pequena deficiência visual ou auditiva vai ficar discriminada, vai sofrer preconceito e, normalmente, não vai ter a condição que as outras crianças têm para uma aprendizagem adequada. Elas terão problemas sérios para o resto da vida porque lá na escola não tiveram a oportunidade de ter a audição e a visão avaliadas.

Sr. Presidente interino, nobre Deputado Milton Flávio, médico sensato e sensível, quero que esta Casa assuma uma posição de independência. Já tentei fazer com que esse veto fosse avaliado. Quero que a Assembleia Legislativa diga “não devemos respeitar a criança pobre com deficiência”. Aí sim, vou poder afirmar: a Assembleia Legislativa tem muita culpa. Porém, a afirmação de que o Governo como um todo não quer que esse veto seja analisado, não vou aceitar.

Sr. Presidente, hoje participo de um programa de rádio que é campeão de audiência na região toda de Ribeirão Preto e vou participar também todas as semanas de um programa de televisão que será campeão de audiência também. Vou denunciar isso tudo, porque o Deputado que está aqui não existe apenas e tão somente para defender o rico, não. Se é o rico que financia a campanha eleitoral, eu afirmo e reafirmo, é o pobre que vota. Em sua grande maioria, praticamente na totalidade, elege; elege muito mais do que o financiador de campanha. Esses pobres precisam ser respeitados.

Quero mandar uma mensagem para a Secretária Linamara: Secretária Linamara, existem crianças pobres que ficam sentadas dentro de uma caixa de papelão amarrada a uma cordinha. Esse é o meio de locomoção que essas crianças têm quando são paraplégicas. Existem crianças pobres e cegas que não têm oportunidade de contar com uma biblioteca, ou com um computador próprio pra os deficientes visuais num prédio do Estado. Essa Secretaria, Sra. Linamara, não existe para defender um Deputado e outro não. Quero que a senhora entenda, Secretária Linamara, que pelo menos o espírito dessa Secretaria seria muito mais profundo, seria o de defender as pessoas pobres com deficiência.

Sr. Presidente, é muito difícil este Deputado falar com o Governador José Serra. Existe toda uma barreira. E lá dentro do Palácio dos Bandeirantes existem pessoas com preconceito contra cegos. Eu já detectei isso, Sr. Presidente. Quero evitar começar levar a público algumas informações que, com certeza, vão denegrir a equipe do Governo como um todo. Quero evitar; mas quero que providências sérias sejam tomadas.

Acredito que o Governador José Serra não tenha conhecimento disso tudo. O Governador José Serra não recebe a informação necessária porque está blindado. Tem uma Secretária do Governo que já provou seu preconceito e continua lá no Palácio dos Bandeirantes, mandando e desfazendo. Tem um outro que agora participa da Casa Civil e também é preconceituoso, extremamente preconceituoso. Ele tem todos os direitos e poderes. O Governador José Serra com certeza não sabe disso, mas será o Governo que vai assumir esse desgaste.

Quero que o Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz, que foi eleito, praticamente, por unanimidade, comece a ter consciência disso tudo. Quero dizer: não vou me calar. E tenha certeza, Sr. Presidente, minha palavra vai ferir muito mais do que a palavra de alguém que vem aqui para fazer oposição apenas por fazer oposição. Eu venho, sim, com coisa séria para mostrar para a população. Não será uma objeção simples, particular ou partidária, nem uma oposição com esse sentido, será algo muito mais profundo.

Sr. Presidente, Deputado Milton Flávio, leve esta mensagem; por enquanto é uma mensagem. Depois poderá ser algo muito mais pesado. Sou deputado, represento não uma parcela, mas toda a população, assim como também todos deputados representam. E quero representar, principalmente, as pessoas que mais precisam de auxílio, que são abandonadas e não têm consciência desse abandono, não têm consciência de seus direitos. Mas, com certeza, muitos outros deputados seguirão a mesma trilha e a mesma ideia.

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Esta Presidência vai suspender a sessão por 30 segundos, por conveniência da ordem.

Está suspensa a presente sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Rafael Silva.

* * *

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Edson Ferrarini e Milton Flávio.

Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, o Deputado Rafael Silva, que me substitui na Presidência e que acabou de usar a tribuna, fez considerações que reputo importantes.

Concordo com V. Exa., Deputado Rafael Silva, que não apenas um atendente, mas um profissional de Saúde, médico ou não, bem orientado, de fato pode fazer em muitas circunstâncias um diagnóstico preliminar e orientar com sabedoria encaminhamentos que podem ser salvadores. Não é por outra razão que nós, em muitos momentos, defendemos e advogamos a utilização dos chamados cuidadores, pessoas que podem efetivamente contribuir de forma adequada para a constituição de uma equipe de saúde que em muitas regiões do nosso Estado, e mais sobretudo nos estados mais pobres da nossa nação, poderiam acrescentar qualidade ao serviço de saúde tão carente em nosso País.

Um outro ponto do pronunciamento do Deputado Rafael Silva é a sua preocupação reiterada de alguém que conhece mais do que muitos o problema do deficiente em nosso País. Tenho conversado, Deputado, e ainda falava com o ex-Secretário da Justiça, Dr. Édio, que precisamos implementar no nosso Estado o Selo da Adversidade, uma lei já aprovada que infelizmente ainda não teve as consequências que reputamos necessárias. Esse Selo da Adversidade vai qualificar empresas que tratem de forma diferenciada cidadãos brasileiros, paulistas em particular, que nesse momento enfrentam a segregação ou a discriminação.

E é um conjunto grande de brasileiros. Se o elencarmos, entre esses pacientes teremos portadores de patologias como HIV, Hepatite B, Hepatite C, afrodescendentes, eventualmente os asiáticos, e diria irmãos até da própria América Latina, que ao chegarem ao Brasil são vistos como cidadãos de segunda classe. Teremos também os portadores de deficiência física, entre eles os de deficiência visual, auditiva, com patologias congênitas, déficits motores, mulheres, idosos, enfim, um conjunto muito grande de paulistas que nesse momento não recebem do empresariado, de maneira global ou genérica, a atenção que mereceriam.

O Dr. Édio, tanto quanto nós, colocou-se como um soldado dessa causa e dispôs-se a nos ajudar, e ajudar a pessoa hoje encarregada, Gilmar, que está lá trabalhando com o Secretário Lobo na implementação dessas atividades.

E aí reputo como muito importante esse alerta que faz o Deputado Rafael Silva quanto às necessidades ainda não atendidas desse conjunto de brasileiros, os deficientes, que precisam, sim, de uma Secretaria forte, de uma Secretaria que olhe para esses brasileiros e paulistas com atenção redobrada. É importante ressaltar que todos têm o direito à proteção da lei, à atenção do Estado, mas que merecem uma atenção especial, e precisam mais do Estado, aqueles que são carentes.

É verdade; as pessoas mais abastadas, com uma posição socioeconômica mais confortável, poderiam dispensar o Estado. Via de regra veem o Estado como seu adversário, inclusive, porque pagam tributos que sempre entendem exagerados. Mas na outra ponta, separados por um fosso social que nos envergonha ainda hoje, existe um conjunto muito grande de brasileiros que infelizmente, ao longo da nossa História, têm sido manipulados por políticos inescrupulosos que se utilizam dessa pobreza, dessa quase miserabilidade para nos grotões buscarem as suas eleições.

Então, entendo que o Estado brasileiro, o Estado de São Paulo precisa, sim, cada vez mais se preocupar justamente com esses paulistas e brasileiros que não podem prescindir da atenção do Estado. E aí, Deputado, faço coro a V. Exa. e mais uma vez reitero a importância do Parlamento paulista. Por quê? Porque aqui é decidida, votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as diretrizes prioritárias do nosso Estado. É aqui que se vota o Orçamento, é aqui que se aprovam leis, Deputado Rafael Silva, como essas que V. Exa. reclama haverem sido vetadas, mas de qualquer maneira é aqui no Parlamento que construímos o futuro e, quem sabe, um mundo melhor para essas pessoas.

Nem sempre é fácil. Lembro-me que era deputado nesta Casa em primeiro mandato. Não me lembro se liderava o Governo ou a Bancada do PSDB, mas tive o privilégio de ter um projeto que considero muito importante aprovado nesta Casa, aquele projeto que garante a crianças e adolescentes com patologias crônicas, internadas em hospitais públicos, terem, através de um convênio entre a Secretaria da Saúde e a Secretaria da Educação, professores que possam recuperá-los pedagógica e didaticamente.

Eu me lembro que essa preocupação, que há muito tempo vem sendo exercitada com competência em outros países, teve a objeção da então Secretária Rose Neubauer. Entendia ela que, por Portaria, já existiam alguns poucos convênios estabelecidos, e que a lei era dispensável. Convenceu o nosso Governador de que essa nossa iniciativa deveria ser objeto do seu veto.

E o Governador Mário Covas, leal ao seu secretariado, me chamou ao Palácio e disse: “Deputado Milton Flávio, vou vetar a sua lei. Não posso me contrapor a minha Secretária, nomeada por mim.” E eu disse: “Governador, eu entendo e respeito a sua posição. Sou seu líder, e por absoluta lealdade, estou lhe comunicando que, da mesma maneira que respeito o seu direito de vetar, vou derrubar o seu veto na Assembleia”. Vim para cá e derrubei o veto.

Essa lei hoje garante, em vários hospitais, essa classe hospitalar. E o Governador respeitou: entendeu que era legítimo, que era um embate necessário. E esta Casa não defendeu um seu deputado; eu diria que esta Casa pode se orgulhar de ter contribuído para a Saúde de São Paulo, sobretudo dessas crianças e adolescentes, com patologias graves, como o HIV, patologias congênitas, queimaduras que as obrigam a ficar internadas durante meses, e que se não houvesse essa classe hospitalar, perderiam, além da sua saúde, da sua sanidade mental, o ano escolar, deslocando-se de seu núcleo social, que são as crianças da sua idade, e hoje podem em São Paulo comemorar essa lei.

Infelizmente essa lei não é divulgada. Eu diria até que ficou durante muito tempo guardada na prateleira, porque não era uma iniciativa da Secretária, e sim de um parlamentar. Tanto isso é verdade que no ano passado dois jornais paulistas, se não me engano o "Jornal da Tarde" e o "Diário de S.Paulo", comemoraram que em São Paulo houvesse quase uma dezena de hospitais que tinham a classe hospitalar, e não deram nenhum crédito nem a esta Casa e nem ao deputado autor da lei.

É por isso que louvo a disposição do nosso Presidente Barros Munhoz de recuperar prerrogativas dos Srs. Deputados. É fundamental que isso continue acontecendo, para que a população aprenda que existem deputados e deputados, médicos e médicos, advogados e advogados. Não somos todos iguais. E só seremos diferenciados, e teremos o respeito na qualidade de político da população quando lutarmos pelos nossos direitos e, mais do que isso, trabalharmos junto com a Imprensa, para que ela possa divulgar não apenas as mazelas do Legislativo, mas sobretudo as boas ações que nesta Casa, em São Paulo, muitos deputados têm orgulho de terem apresentado como propostas e verem hoje essas propostas transformadas em lei. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito de Ibitinga, Marco Antonio da Fonseca, do Sr. Luciano Manzoni, Secretário da Saúde, e do Sr. Marcelo Luciano, que será o Coordenador de Defesa das Pessoas com Deficiência. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, por cessão de tempo do nobre Deputado Donisete Braga, solicito a utilização da palavra.

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Milton Flávio.

* * *

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Rafael Silva, que ocupava a Presidência, quero dizer a V. Exa. e a seus convidados que V. Exa. fez um trabalho importantíssimo aqui nesta Assembleia, para que todos os deputados pudessem enxergar - e utilizo esse verbo intencionalmente - quão grave é o problema da queima da palha da cana, do trabalho escravo. Esse combustível que aparentemente é um combustível limpo tem atrás de si um capítulo triste da história do povo brasileiro, que lembra o tempo da escravidão. Parabéns, Deputado Rafael Silva.

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Deputado Adriano Diogo, sem prejuízo do seu tempo, antes de V. Exa. começar o seu pronunciamento, gostaria de anunciar a presença neste plenário do Prefeito de Capela do Alto, Sr. Marcelo Soares da Silva, do PV, o Vereador Nilton Adriano dos Santos, do PMDB, da mesma cidade, que vêm a esta Casa acompanhados pela Deputada Rita Passos. Recebam as homenagens deste Poder Legislativo. (Palmas)

Esta Presidência devolve a palavra ao Deputado Adriano Diogo.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Saúdo o prefeito e o vereador; sejam bem-vindos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo divulgou Nota Oficial sobre o “Estudo sobre o controle de infecção hospitalar no Estado de São Paulo”, publicada hoje nos jornais de grande circulação. Como não tive oportunidade - e essa questão da utilização do telão não está regulamentada - peço que a câmera focalize a Nota, que passarei a ler.

Pode ter surpreendido um grande número de pessoas sobre por que o Conselho Regional de Medicina fez publicar nos jornais de maior circulação a lista dos hospitais com graves índices de infecção hospitalar. Poderiam dizer: “Mas essa é atribuição do Conselho Regional de Medicina?” Para ficar claro: quem divulgou a lista da contaminação hospitalar nos hospitais públicos e privados foi o Ministério Público, que encomendou essa pesquisa ao Conselho Regional de Medicina. Só o Ministério Público tinha a autorização, e foi o órgão oficial que encomendou essa pesquisa, feita com a maior seriedade.

Gostaria de poder projetar a Nota. Espero que esse Ato Normativo da Mesa saia o mais rápido possível, para que possamos trabalhar com todos os recursos. Farei a leitura, à moda antiga.

“Estudo sobre controle de infecção hospitalar no Estado de São Paulo

A propósito da lista de estabelecimentos hospitalares que fizeram parte do estudo sobre a situação do controle da infecção hospitalar no Estado de São Paulo, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) vem a público esclarecer:

- A pesquisa, baseada em parâmetros estritamente científicos, foi realizada pelo Cremesp – por requisição do Ministério Público do Estado de São Paulo – com base em amostra aleatória de 158 instituições hospitalares de um universo de 741. Foram excluídos desse universo os hospitais com menos de 20 leitos de internação e os hospitais psiquiátricos ou asilares.

- Foram pesquisados diversos itens, divididos em cinco blocos: Programa de Controle de Infecções Hospitalares, Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, áreas de procedimentos críticos, central de esterilização de materiais e biossegurança.

- Estes itens têm graus variados de importância. Portanto, não podem ser comparados na mesma relação hospitais que apresentaram diferentes irregularidades.

- Não foi feita nenhuma associação entre a existência ou inexistência de inadequações e o índice de infecção hospitalar das instituições pesquisadas.

- O relatório evidencia uma situação pretérita, uma vez que as vistorias in loco dos hospitais foram feitas no final de 2007 e início de 2008.

- Após a conclusão do estudo, em abril de 2009, o Cremesp notificou os hospitais sobre a necessidade de correção dos problemas diagnosticados. Os responsáveis pelos hospitais foram informados de que deverão ocorrer novas vistorias para verificar as adequações.

- Como o prazo concedido ainda não terminou, situações apontadas no relatório já podem ter sido regularizadas.

- Em decorrência dos fatos acima descritos, o Cremesp não divulgou e recomenda a não utilização da lista dos hospitais da amostra aleatória. Qualificá-los como aprovados ou reprovados, constitui um equívoco.

São Paulo, 16 de abril de 2009.”

Não me perguntem se a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo se manifestou sobre esse relatório. Absoluto silêncio.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ainda hoje está ocorrendo uma reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas no Auditório Franco Montoro sobre as demissões na Sabesp e na Cetesb. A Bancada do PT fez as seguintes perguntas ao Sr. Presidente da Sabesp, que passo a ler:

1. Quantas demissões a Sabesp já promoveu e pretende promover entre aposentados e não aposentados durante os anos de 2008 e 2009?

2. Qual o motivo dessas demissões?

3. Foi estabelecido algum mecanismo de negociação com as entidades representativas dos trabalhadores, como a realocação dos trabalhadores, critérios para demissão, etc.?

4. Que prejuízo pode ser acarretado para a população em razão dessas demissões e que áreas serão mais afetadas?

5. Qual a proporção entre trabalhadores diretos e terceirizados em números absolutos e percentuais e em que áreas se concentram as terceirizações?

6. O concurso público que Sabesp vai realizar tem por objetivo recompor o quadro de funcionários demitidos?

7. Qual a política de pessoal desenvolvida pela Sabesp? Existe plano de cargos carreira e salários

8. Quantos funcionários a contratados na condição de cargos em comissão ou funções de confiança a Sabesp conta hoje e qual o salário médio desses funcionários?

9. Qual foi lucro bruto da Sabesp em 2008?

(Observação nossa: O lucro bruto da Sabesp em 2008 foi de 2,8 bi contra 2,l bi de 2007 - 6,7% a mais, por sua vez o lucro liquido foi de 1 bi em 2008 e 1,05bi em 2007 - redução de 4,5%)

10. Qual foi a receita liquida da Sabesp em 2008? Cresceu em relação a 2007? O que proporcionou esse acréscimo?

(Observação nossa: A receita liquida da Sabesp em 2008 foi de 6,4 bi contra 5,9bi de 2007 - 6,4% a mais. O que proporcionou esse acréscimo foi o aumento médio nas tarifas de 4,3% de 2008 em relação a 2007 e o crescimento nos volumes faturados de água e de esgoto)

11. A Sabesp tem anunciado por todo País que pretende ampliar sua área de atuação em outros Estados e Países, recentemente entrou na área de lixo. Não parece uma contradição demitir funcionários ao mesmo tempo em que a empresa pretende ampliar sua atuação?

12. Qual a previsão de gastos em publicidade da Sabesp em 2009? Esse valor é maior do que o gasto em 2008? Em que proporção?

Senhoras e senhores, para concluir vou fazer uma fala política: a Sabesp foi criada em 1973, em pleno auge do regime militar. O Governador Laudo Natel, de então, nomeou como presidente um general. Depois, Maluf assumiu o governo e nomeou Klaus Reinach e Reinaldo de Barros.

Lutamos durante quase dez anos pela renovação sanitária na redemocratização do País num grupo de sanitaristas e trabalhadores braçais da Sabesp e da Cetesb. Maluf implantou a Paulipetro. Quando o Governador Montoro ganhou a eleição em São Paulo, em 1982, nós, da área do saneamento, não nos sentimos derrotados. Montoro enfrentou a Paulipetro. Denunciou as irregularidades, os crimes cometidos. Enfrentamos a ditadura na política de saneamento. Estávamos juntos. Hoje, passados tantos anos, estamos derrotados. Aqueles que representaram a política da ditadura estão mandando na Sabesp. Hoje a Sabesp é uma empresa que foi privatizada sem lei. É uma Vale do Rio Doce que já foi privatizada, está nas mãos das empreiteiras e hoje demite seus trabalhadores mais antigos, que estão velhos, doentes, que deram sua vida inteira por essa companhia, pela Sabesp, pela Cetesb, pelo IPT, pela Cesp, por tudo isso que era uma causa comum do povo brasileiro. Pois bem, hoje a Sabesp está nas mãos dos empresários, aqueles mesmos que pegaram a Embraer, que se locupletaram com grandes empresas estatais.

É uma vergonha, Sr. Governador, que a Sabesp hoje queira disputar mercado em outros estados. Não resolveu os problemas mais comezinhos de saneamento e demite seus trabalhadores mais experientes por estarem velhos, porque querem continuar trabalhando, pois têm uma enorme experiência a contribuir. Sr. José Serra, seu Presidente da Sabesp, engenheiro e economista, Sr. Gesner, parece um mauricinho querendo nos dar aula de economia. Nunca pisou no barro. Se tropicar numa instalação de água e de esgoto da Sabesp nem vai saber onde está pisando.

Pois é, Governador José Serra, lutamos para derrotar a ditadura e implantar a democracia e hoje V. Exa. coloca esses liberais que tratam os trabalhadores e aqueles que construíram o patrimônio do povo brasileiro como inimigos. Pois é, Governador José Serra. A Sabesp patrocina até campeonato de galo de briga. Você liga a televisão e vê que a Sabesp patrocina coisas em outros estados. Um absurdo, uma farra com dinheiro público.

Sr. José Serra, V. Exa. não é Presidente da República, não queira transformar a Sabesp numa companhia municipal porque não dá conta nem dos seus problemas mais modestos do Estado de São Paulo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos, por permuta de tempo.

A SRA. RITA PASSOS - PV - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, passo a ler documento para que conste nos Anais da Casa.

Senhor Presidente, senhoras Deputadas, senhores Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia.

Venho a esta tribuna para manifestar minha preocupação com relação a uma notícia veiculada recentemente pelo jornal "O Estado de S. Paulo” na coluna da jornalista Sonia Racy.

A colunista afirma que o Governo Estadual pretende trocar o nome do Centro Paula Souza por outro "mais atraente", alegando que o nome "Centro Paula Souza” e desconhecido do grande público.

Senhor Presidente, não vou aqui entrar no mérito da necessidade ou não da troca do nome do Centro Paula Souza por outro que proporcione maior visibilidade àquela instituição.

O que eu quero é demonstrar o quão difícil será encontrar um novo nome que reflita tão fielmente os objetivos institucionais dessa importante autarquia, ou seja, articular, realizar e desenvolver a educação tecnológica nos graus de ensino Médio e Superior. Senão vejamos:

Quem foi Paula Souza?

Antonio Francisco de Paula Souza foi engenheiro, professor, e um grande político brasileiro nascido na minha querida cidade de Itu, em 1843.

De uma família de estadistas, Paula Souza foi um liberal, tendo lutado pela República e participado de forma decisiva da histórica Convenção Republicana de Itu. Foi eleito Deputado Estadual, tendo posteriormente Ministro das Relações Exteriores e Ministro da Agricultura. Como Deputado Estadual e grande defensor do ensino público, sua principal obra foi a criação e a fundação da Escola Politécnica de São Paulo.

O desejo de Paula Souza era introduzir no Brasil um ensino técnico voltado para a formação de profissionais preocupados em produzir tecnologia própria, e assim não depender das importações e produções externas.

Senhor Presidente, que outro nome será tão ou mais adequado às finalidades do Centro Paula Souza?

Por isso, faço aqui um apelo ao nosso Governador, que muito tem feito para expandir as Fatecs e Etecs por todo o Estado de São Paulo, para que mantenha o nome de Paula Souza. Uma justíssima homenagem a quem dedicou sua vida e seus conhecimentos em prol do desenvolvimento da formação profissional e tecnológica dos nossos estudantes.

Feito esse registro, Senhor Presidente, quero abordar outro assunto também referente a uma reportagem veiculada recentemente pelo jornal “O Estado de S. Paulo".

A matéria do jornal Estadão alerta para o precário estado de conservação em que se encontra a Igreja das Chagas, que fica no Largo de São Francisco, aqui no centro da cidade de São Paulo, bem pertinho da Faculdade de Direito. Diz a reportagem que a Igreja está lacrada há mais de um ano pela Prefeitura, com risco de ruir e sem planos de recuperação em curto prazo.

Devido ao seu valor histórico e religioso, o prédio da Igreja foi tombado pelos três órgãos de patrimônio histórico que dispomos: nacional, estadual e municipal.

Acontece, Senhor Presidente, que lá dentro da Igreja das Chagas, está depositado numa redoma de vidro, uma relíquia muito especial, particularmente para a cidade de Itu. Trata-se do coração do padre Diogo Antonio Feijó, mais conhecido por todos como “Regente Feijó”, um dos personagens mais importantes da nossa história.

Regente Feijó teve suas raízes fincadas na cidade de Itu, onde, dedicou-se ao estudo da Filosofia e exerceu o mandato de Vereador.

O nome de Regente Feijó é fartamente encontrado em diversos documentos religiosos e políticos guardados no Museu Republicano de Itu, além de ter participado ativamente da Revolução Liberal de São Paulo.

Assim, Senhor Presidente, entendo ser meu dever, como parlamentar e cidadã ituana, cuidar dessa relíquia que tão de perto fala às nossas tradições e à história de Itu, e antes que se destrua, caso a Igreja das Chagas venha realmente a ruir.

Por isso, faço outro apelo ao Governo do Estado para que autorize a transferência dessa relíquia, que é o coração do padre Diogo Feijó, para a cidade de Itu, mais especificamente para a tradicional Igreja Nossa Senhora do Patrocínio, com o objetivo de ali ser preservado e reverenciado pelo povo ituano. Muito obrigada, Senhor Presidente.

O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.

O sr. Antonio Mentor - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para debater uma questão que me parece fundamental para a Região Metropolitana de Campinas, especialmente para a Região do Polo Têxtil, que compreende as cidades de Americana, Santa Bárbara, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia.

Esses cinco municípios do Estado de São Paulo têm uma atividade econômica extremamente dinâmica, com um índice de empregabilidade bastante alto, utilizando mão de obra intensiva, especialmente na cadeia têxtil, que se inicia com a fiação e termina na confecção, passando por diversas fases: tecelagem, engomagem, tinturaria, estamparia e, finalmente, confecção.

Essa região é cortada pelo Ribeirão Quilombo, que se transformou num esgoto a céu aberto, pois vem sendo objeto do lançamento de esgoto industrial e doméstico das cidades de Hortolândia, Paulínia, Nova Odessa e Sumaré, atravessando totalmente a Cidade de Americana. Essa, sim, já retirou o lançamento dos resíduos domésticos e industriais do Ribeirão Quilombo, através da instalação de dois emissários nas margens direita e esquerda, que atualmente são direcionados para a Estação de Tratamento de Esgoto Carioba. Isso, de alguma maneira, auxilia na preservação e na recuperação do Ribeirão Quilombo.

No entanto, essa medida, que a Cidade de Americana adotou há 20 anos, não tem sido suficiente para resolver o problema da poluição do Ribeirão Quilombo, porque as cidades a montante - Nova Odessa, Sumaré, Paulínia e Hortolândia - não fizeram o mesmo que Americana e não retiraram o lançamento dos seus esgotos das margens do Ribeirão Quilombo.

Diferentemente de 20 anos atrás, atualmente, as questões ambientais estão presentes na agenda de debates da sociedade, têm sido objeto de preocupação de vários governos - especialmente aqueles comprometidos com a qualidade de vida, no Estado de São Paulo e em todo o País - que têm como opção prioritária as questões sociais. O meio ambiente, sem dúvida alguma, é um fator decisivo na qualidade de vida humana e de todas as espécies.

Por isso, assomei à tribuna para me referir a uma ação para preservar a Bacia do Ribeirão Quilombo, que se iniciou há algum tempo. Trata-se da apresentação por este Deputado de um projeto de lei que cria área de proteção ambiental da Bacia do Ribeirão Quilombo.

Ao lado dessa iniciativa, que já era bastante significativa do ponto de vista da recuperação do ribeirão, um outro movimento também se iniciou na Cidade de Americana: a apresentação de um projeto que visa buscar recursos para a instalação do Parque Linear do Ribeirão Quilombo. É uma iniciativa que tem a participação dos municípios ribeirinhos e que busca financiamento para a sua execução.

Amanhã, sexta-feira, vamos nos reunir no Ministério da Casa Civil, em Brasília, com representantes do Governo Federal, da Cidade de Americana e da Cidade de Hortolândia para negociarmos o financiamento da instalação do Parque Linear do Ribeirão Quilombo. Como já disse, esse ribeirão atravessa a Cidade de Sumaré, passa por um trecho de Paulínia, atravessa totalmente as cidades de Nova Odessa e de Americana, e acaba desaguando no nosso querido Rio Piracicaba, um manancial importantíssimo do Estado de São Paulo. Estamos lutando para recuperá-lo.

Amanhã, portanto, discutiremos sobre os recursos para a implantação do Programa do Parque Linear do Ribeirão Quilombo com o Governo Federal, junto com os prefeitos de Hortolândia e de Americana, e de forma absolutamente republicana, como sempre age o Governo do Presidente Lula. Para se ter uma ideia, às margens do Ribeirão Quilombo estão as Cidades de Americana, governada pelo PSDB, de Nova Odessa, governada pelo PDT, de Paulínia, governada pelo DEM, de Hortolândia, governada pelo PT, e de Sumaré, governada pelo PT. Portanto, uma bacia absolutamente plural do ponto de vista partidário.

Serão também discutidos amanhã, na Casa Civil, outros projetos de interesse, especialmente de Americana: a canalização do Córrego São Manoel e a recuperação do Córrego do Parque, responsável por constantes enchentes. Para o tratamento do Córrego do Parque precisaremos de recursos da ordem de 30 milhões de reais; para a canalização do Córrego São Manoel, de 100 milhões de reais. Queremos buscar, apenas para Americana, no Parque Linear do Ribeirão Quilombo, de oito a nove milhões de reais.

Lutaremos ao lado dos prefeitos, de diversos partidos. Eu, como Deputado do Partido dos Trabalhadores, não faço nenhuma restrição em estar ao lado dos prefeitos do PDT, do DEM, do PSDB. É assim que devemos enxergar a política. O nosso compromisso, como o do Deputado Adriano Diogo, do Deputado Enio Tatto e de todos os deputados da Bancada do PT, é com a comunidade, com a população da cidade, e não com este ou aquele prefeito. Alavancar recursos para beneficiar a Cidade de Americana é uma obrigação e um compromisso que assumi, e que cumprirei, independentemente de quem esteja à frente da prefeitura. E farei isso amanhã, em Brasília, mais uma vez: trabalhar para conseguirmos os recursos necessários para trazer esses benefícios, especialmente para a Cidade de Americana, onde resido, inclusive os meus filhos e os meus netos.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero registrar com muita clareza qual é o comportamento do Presidente Lula, dos deputados estaduais e federais que compõem a Bancada do PT na sua ação política: uma ação republicana e plural que não fica fazendo seleção por conta da sigla partidária, desse ou daquele prefeito. O nosso compromisso é com o povo do Estado de São Paulo e de cada município para melhorarmos a vida das pessoas.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Enio Tatto para falar pelo Art. 82, em nome da Liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto pelo restante do tempo destinado ao Grande Expediente.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, ontem, este Deputado e o Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz - e desde já agradeço pelo seu empenho e sua preocupação -, fomos recebidos pelo Dr. Domingos Paulo Neto, Delegado-Geral, para falarmos sobre a carceragem do 101º Distrito Policial do Jardim das Imbuias. Estava presente também o Delegado Seccional, Dr. Emílio, e outras autoridades.

Primeiro, agradeço por nos ter recebido com muita atenção, pois o delegado demonstrou grande preocupação com o problema. Quero dizer que saí de lá não muito satisfeito, porque não foi dada uma solução ao problema da carceragem dos presos no Jardim das Imbuias, na zona Sul de São Paulo, no 101º DP.

Fizemos um acordo de que na próxima quinta-feira, dia 23, às 20 horas, o Dr. Domingos Paulo Neto, Delegado-Geral, junto com o Delegado Seccional, e o Delegado Wagner, do 101º DP, farão uma assembleia com os deputados, vereadores, autoridades e Consegs da região, junto com a população. Eles relatarão os motivos e explicarão - se é que há uma explicação - a transferência da carceragem do 99º DP para o Jardim das Imbuias, que é um local totalmente inadequado. É um local vulnerável, pois lá existem duas creches, com cerca de 800 crianças; uma escola de Ensino Fundamental com cerca de 1600 alunos; um centro de convivência da Terceira Idade frequentado, de dia, por cerca de 200 idosos; uma Emei com 800 alunos, aproximadamente. Tudo está localizado no entorno do quarteirão do 101º DP. Temos, inclusive, a Unisa, uma universidade com mais de quatro mil alunos, sem contar o centro desportivo que faz divisa com o 101º DP, e mais três ou quatro igrejas evangélicas e católicas.

Não dá para aceitar esses presos na carceragem, que havia sido desativada no Governo anterior, de Geraldo Alckmin. Na época, foi feita uma promessa à população local de que não haveria mais presos naquela carceragem. Infelizmente, nos últimos 20 dias, presos têm sido levados ao local.

A justificativa do Governo do Estado de São Paulo é que não tem onde colocar os presos. Os presos transitórios, que necessitam de investigação, precisam ser levados para os distritos policiais para, depois, serem enviados a CDPs, Centro de Detenção Provisória.

Deve estar havendo falta de comunicação entre a Secretaria da Administração Penitenciária e a Secretaria da Segurança Pública. Se eles alegam que nunca haverá mais que quatro ou cinco presos numa carceragem dessa, por não mais que um ou dois dias, por que não existe essa triagem no próprio CDP? Isso resolveria o problema. Por que não há esse contato entre as duas secretarias? Isso parece ser fácil.

A população não aceita essa carceragem, que chegou de forma totalmente equivocada. Houve uma pressão no 99º DP, com razão, e tentaram passar para a 11º DP de Santo Amaro. Houve também uma reação do Conseg, da população e dos políticos da região. E de forma silenciosa, sem nenhuma conversa com a população e representantes da Região da Capela do Socorro, colocaram novamente as grades na carceragem e começaram a enviar os presos para lá, em surdina.

Marcamos então essa assembleia para dizer não ao Delegado-Geral, ao Governo do Estado de São Paulo e à Secretaria da Segurança Pública. É necessário resolver-se de outra forma a questão dos presos daquela região.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, nobre Deputado Conte Lopes, eu não entendo nada de polícia. Tudo o que sei, aprendi com o senhor, com o Deputado Olímpio Gomes e com o Deputado Edson Ferrarini. Mas, esse novo comandante da PM, já assumiu e diz que não vai tolerar o bico do PM, na sobrevivência da sua família? Diz que vai reforçar o apoio da PM à lei antifumo? Agora a PM vai virar a guarda suíça do Governador? Vai trabalhar para o Governador? E vejam o que o homem diz “vamos cortar na própria carne. Não compactuar com os desvios de conduta na corporação.” Quer dizer então, que nos dois anos anteriores do Governo Serra, houve desvio de conduta? Quem fala demais, dá bom-dia até para cavalo.

Agora, Deputado Enio Tatto, o senhor que é Catarina, torce para o Grêmio, esse Ministro da Justiça vir para São Paulo e chamar o Serra de Presidente? Será que querem nos matar por antecipação? Está certo, que esses gaúchos não são de nada. Agora chamar Serra de Presidente? Já não chega que o plano de habitação, em que a frente parlamentar fez um programa, e aqui em São Paulo não vai entrar esse projeto do Governo Federal, porque Kassab e Serra não vão permitir? O movimento de moradia está desesperado. Como é que vai comprar os terrenos, fazer parcerias? E o Ministro Tarso Genro, chamar o Serra de Presidente? Quer dizer, de um lado, o coronel da PM diz que vai combater a lei antifumo, acabar com o bico da PM e acabar com os desvios de conduta, que ocorreram nos anos anteriores - só se ele veio da PM do Ceará, de Pernambuco. Talvez tenha vindo importado de outro lugar, porque o Serra está trazendo tanta gente para fazer campanha para a Presidência da República. Quem sabe, ele trouxe alguém da força nacional de segurança para ser comandante geral da PM.

Sr. Governador, essa lei antifumo, não adianta tratar o pessoal que fuma como leproso, como aidético. Lembra no começo, havia os leprosários, você não podia nem cumprimentar a pessoa que tinha hanseníase, porque se contaminava.

Governador José Serra, quem fuma não é leproso. Lembra quando começou a Aids? Diziam que todo homossexual era. Fico impressionado aqui na Assembleia Legislativa, porque há deputados que se matam contra a homofobia, e agora vão fazer a tabacofobia. É a mesma natureza da discriminação. Daqui a pouco, vão fazer a etilofobia. Só espero que eles não peguem os gordos, porque nós estaremos detonados. Não vamos poder comer, beber e nem fumar.

Sr. Governador José Serra, esse negócio de tabacofobia, que o senhor inventou, sei que o senhor recebeu essa orientação do médico, Dr. Drauzio Varella, artista do fantástico, que era conselheiro do Alckmin. Ele fez o filme com Hector Babenco, Carandiru, e falou “Governador Alckmin, derrube o Carandiru que você vai matar a pau. Vai entrar para a história.” Entrou mesmo. Todo povo que estava no Carandiru foi para as delegacias.

O Dr. Drauzio Varella tratou o câncer do Hector Babenco, que de presente, fez o filme “Carandiru”, fizeram o livro e ganharam muito dinheiro. E o Geraldo Alckmin entrou nessa roubada. Ao invés de reformar o Carandiru, não. Derrubou o Carandiru. Fez um parque, em que não brota nada.

Dizer que a PM vai invadir bares, restaurantes, hotéis, condomínios, para fiscalizar a lei antifumo? A PM, Sr. Governador, não foi feita para isso. Tem que ter dignidade. Como é que vai falar que a PM vai invadir? A PM tem coisa séria para fazer, como o crime organizado, um monte de problemas no Estado, e o senhor dizer que a PM não vai mais fazer bico e vai ser sua guarda pretoriana?

Imaginem se esse homem for Presidente da República um dia? Ele vai colocar o Exército ou a Marinha para caçar o cara que está fumando? Sr. Governador José Serra? Ele vai mandar matar, lógico. Esse vai ser um ditador, se for eleito. Deus há de nos proteger dessa praga.

Sr. Governador José Serra, respeito faz bem. A PM não é sua guarda pessoal. O bico só é feito porque não tem salário. Ninguém quer ficar trabalhando fora do expediente, longe da família, correndo risco de identificar o rosto, todo mundo sabe que é um PM e ele tomar um tiro pelas costas. Governador, a coisa é muito mais séria. Chega de demagogia, e o senhor Ministro da Justiça, Tarso Genro, chamar o Serra de Presidente? Dá licença. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 17 horas.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Antonio Mentor e suspende a sessão até às 17 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.

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O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência suspende a sessão por mais 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Massafera.

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O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, para comemorar o Dia Internacional dos Hemofílicos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 35 minutos.

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