19
DE ABRIL DE 2012
045ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: MILTON VIEIRA,
OLÍMPIO GOMES e ULYSSES TASSINARI
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MILTON
VIEIRA
Assume a Presidência
e abre a sessão. Registra a presença de alunos do Camp - Centro Assistencial de
Motivação Profissional, do bairro de Pinheiros, acompanhados pelo professor
Ilham Albert.
002 - OLÍMPIO GOMES
Parabeniza o Coronel
Ricardo da Rocha Bortoletto, nomeado a subcomandante da Assistência da Policia
Militar desta Assembleia. Cita matéria do jornal "Folha de S. Paulo",
sobre investigação do Ministério Público de compra de "tablets" pela
Polícia Militar. Critica a dificuldade de utilização desses equipamentos.
Comenta as irregularidades que encaminhou ao Secretário Estadual de Segurança
Pública acerca desse assunto. Questiona a justificativa do diretor de
telecomunicações da PM sobre as dificuldades na utilização de
"tablets". Exibe tabela de percentual de aparelhos por região que
estão funcionando. Deseja que sejam apurados esses problemas.
003 - Presidente MILTON VIEIRA
Convoca as seguintes
sessões solenes: dia 14/05, às 10 horas, para "Comemorar o Dia do
Congresso Mariano", a pedido do Deputado Marco Aurélio; dia 14/05, às 20
horas, para "Comemorar os 90 anos do Maestro e Compositor Gilberto
Mendes", a pedido da Deputada Telma de Souza.
004 - WELSON
GASPARINI
Reforça apelo ao
Governador Geraldo Alckmin e à Presidente Dilma Rousseff sobre a redução de
tributos de medicamentos. Critica a variação de 600% nos preços de remédios,
segundo pesquisa do Procon. Deseja que os remédios não tenham incidência de
nenhum imposto, em todas as esferas administrativas. Requer melhor análise da
participação público-privado envolvendo a Furp - Fundação do Remédio Popular.
Questiona a eficácia de concessões a empresas privadas. Lembra a concessão de
empresas ferroviárias à iniciativa privada, que considerou um retrocesso ao
setor. Destaca a importância da Furp.
005 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência.
006 - MILTON VIEIRA
Recorda a Batalha de
Guararapes em homenagem ao Dia do Exército. Congratula o General Adhemar da
Costa Machado Filho, comandante militar do Sudeste. Lamenta a falta de
patriotismo nos dias atuais. Faz agradecimentos ao Governador e ao Secretário
Estadual de Saúde pela liberação de recursos, ano passado, ao hospital de
Suzano. Comemora a reinauguração da UTI neonatal da Santa Casa de Suzano.
Solicita que essas medidas sejam estendidas a outras regiões. Cita caso de
morte por falta de atendimento médico.
007 - CARLOS
GIANNAZI
Registra presença da
aluna japonesa Erina Yazaki, representando o Movimento Mensageiros da Paz.
Menciona que a aluna faz parte da terceira geração de sobreviventes da bomba
atômica. Comenta que o movimento deverá entregar um documento ao Governador
Geraldo Alckmin e ao Prefeito Gilberto Kassab. Destaca que esse documento
combate a utilização de energia atômica. Comunica a presença do Sr. Takashi
Morita, fundador da Associação das Vítimas da Bomba Atômica, e sobrevivente de
Hiroshima. Enaltece a política educacional do Japão. Deseja o investimento, no
Brasil, de 10% do PIB
008 - HAMILTON PEREIRA
Parabeniza o
Deputado Carlos Giannazi pela homenagem aos visitantes japoneses. Destaca o
trabalho de conscientização contra a bomba atômica e material bélico do
Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz desta Casa. Considera o Japão exemplo
de resistência e de luta. Lembra visita de comissão de representação da Frente
Parlamentar de Enfrentamento ao Crack ao Rio de Janeiro. Comenta que a visita
visa conhecer políticas da capital fluminense no combate ao uso de drogas.
Considera exemplo a ser seguido o lançamento do programa Cread - Centro de
Referência em Educação na Atenção ao Usuário de Drogas, de Sorocaba.
009 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Registra a presença
de alunos da escola Estadual José Guilherme, de Bragança Paulista, a convite do
Deputado Edmir Chedid, acompanhados pela professora Rita Regina Cortelli Doro e
pela assistente social Olga Maria Sgreva.
010 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta problemas
decorrentes de obra realizada pela Sabesp,
011 - CÉLIA LEÃO
Faz homenagem ao Dia
do Exército. Destaca a importância das Forças Armadas do Brasil. Recorda
período da ditadura. Menciona festividade em homenagem a data de hoje.
012 - ULYSSES
TASSINARI
Assume a
Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82,
comenta a audiência pública, realizada ontem, nesta Assembleia, com alunos da
Universidade São Marcos. Informa que a faculdade foi fechada, o que teria
prejudicado formandos pela instituição. Acrescenta que os estudantes estão sem
acesso ao diploma a que têm direito. Sugere convite de representantes da
Universidade São Marcos a este Parlamento para prestar esclarecimentos. Exige
fiscalização mais rigorosa por parte do Ministério da Educação às faculdades
privadas. Pede a convocação do Reitor da Faculdade Anhanguera para explicar a demissão
de cerca de 1.500 professores, em 2011.
014 - OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, lembra
a votação, em 2011, de projetos de interesse de policiais e agentes
penitenciários. Destaca o que versava sobre a garantia ao posto imediato aos
que passassem para a inatividade. Explica que o benefício contempla 138 mil
soldados da Polícia Militar. Indigna-se, no entanto, pela exclusão de 1.200
oficiais a este direito. Combate a intransigência do Executivo em solucionar a
questão. Ressalta que a matéria teve o apoio de todos os Parlamentares,
inclusive do Presidente Efetivo desta Casa, Deputado Barros Munhoz. Acrescenta
que ainda não foi encaminhado projeto para corrigir a falha mencionada.
015 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82,
demonstra preocupação em relação a danos causados à população, durante
realização de obras públicas
016 - HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, lê e
comenta o Artigo 179, do Regimento Interno, que trata de projetos correlatos.
Repudia reformulação do texto, que, adita, resultou em renúncia de autonomia
desta Assembleia enquanto poder independente. Exemplifica ao citar PLC 1033/05,
de sua autoria, para criar a Região Metropolitana de Sorocaba. Explica que,
após aprovado por todas as comissões permanentes, a matéria não será apreciada
em Plenário porque o Executivo encaminhará projeto similar, que cria o Aglomerado
Urbano da Região de Sorocaba. Lamenta que esta matéria venha se sobrepor à de
sua iniciativa. Informa que está elaborando projeto de resolução para devolver
a autonomia à Assembleia.
017 - HAMILTON PEREIRA
Requer o
levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
018 - Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de debates de 20/04, à hora
regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Milton Vieira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PSD - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
MILTON VIEIRA - PSD - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Presidência tem a
satisfação de anunciar a visita dos alunos do CAMP Pinheiro, Centro
Assistencial de Motivação Profissional, acompanhados da Profa.
Ilham Albert.
É um prazer tê-los conosco.
Recebam as homenagens do Poder
Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham
pela TV Alesp, ilustres visitantes, primeiramente
quero falar da satisfação de a Assistência Policial Militar da Assembleia Legislativa de São Paulo desde ontem passar a
contar nos seus quadros com o Coronel Ricardo da Rocha Bortoletto.
O Coronel Bortoletto passa a ser o Subcomandante
desta organização policial militar especial que presta serviços na Assembleia Legislativa, portanto, passa a ser o
Subcomandante do nosso Coronel Navarro.
Toda felicidade ao Coronel Bortoletto e à equipe da Assistência Policial Militar da
Casa.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o jornal
"Folha de S.Paulo" traz hoje no Caderno
Cotidiano a seguinte matéria: “Ministério Público investiga compra de tablets pela PM.”
Como acabei sendo o deputado desta Casa que se manifestou contrariamente à forma, ao tipo de equipamento, a utilização dos equipamentos, em relação à compra de 11.750 “tablets” a partir de 2010 pela Polícia Militar. Constam pelo menos duas dezenas de queixas de soldados-coronel a comandante de região, a respeito da dificuldade na utilização desses equipamentos. Acabei, sim, dentre outras irregularidades das quais recebi denúncias, encaminhadas informalmente ao Secretário de Segurança Pública, que sem dúvida nenhuma, está tomando as devidas providências.
Entendo ser bastante oportuna a entrada do Ministério Público, através de um promotor designado para este mister, o Dr. César Dario Mariano, acompanhar o processo que se desenrolou, das compras até a utilização, e em relação a isso temos questionamentos sobre a possibilidade jurídica no momento em que começaram a ser implantados esses equipamentos, em relação à competente autorização da Anatel.
Tudo que nós queremos, e não tenho dúvida que essa hoje é a posição do Governo do Estado, e com total transparência do Governador ao novo Comandante-Geral da Polícia Militar e ao novo diretor da área de Tecnologia da Informação, com total transparência apurar e esclarecer para a opinião pública que fizemos uma compra de 25 milhões, 11.750 “tablets”.
Quando eu disse que não estavam funcionando, o então Diretor de Telecomunicações da Polícia Militar em Tecnologia da Informação, disse que de forma pontual, apenas 15% dos equipamentos não estavam funcionando adequadamente. Palavras que passaram a ser reproduzidas, inclusive pelo próprio Governador, mas eu tenho certeza, Deputado Gasparini, de que o Governador e o Secretário estão sendo induzidos em relação a isso.
Gostaria de mostrar no vídeo, que é possível em relação às patrulhas que estão no mapa-força com transmissão de GPSs, com os “tablets” pode-se tirar eletronicamente a qualquer momento o percentual de equipamentos que estão operando e em funcionamento.
Nós temos por área, em determinado momento, um mapa que mostra por regiões da cidade de São Paulo para os comandos de áreas o status, o número de equipamento que está operando e o percentual dos que estão efetivamente funcionando e se comunicando.
Na transmissão do vídeo, podemos perceber que temos apenas 60% funcionando. Do CPAM1 e CPAM2, 34%; o CPAM3, 42%; o CPAM4, 42%; o CPAM5, 62% e o CPAM9, 48 por cento. Então, isso é gravíssimo.
Quando foi dito que não estavam funcionando adequadamente, o antigo diretor de Telecomunicações quis dizer exatamente que era a operadora Vivo que não funcionava. Nós temos um contrato firmado com essa operadora com cobrança de 30 reais mensais para o funcionamento de cada equipamento, Deputado Hamilton Pereira. Será que estes serviços não foram testados por áreas e por regiões? Um contrato de quatro milhões e meio por ano para uma simples operação por 30 reais mensais?
Isso me causa estranheza. Vou mandar todo esse material para o Promotor e me coloco à disposição dele, porque um empresário que contrata esse tipo de serviço para sua empresa, o plano de telemetria para GPRS, ficou indignado quando lhe falei o valor de 30 reais mensais e mandou a planilha de sua empresa para comparar. O seu contrato com a mesma operadora, para uma quantidade de 50 equipamentos é de R$9,90 ao mês, enquanto nós, para 11.750 equipamentos, pagamos 30 reais por equipamento.
Alguma coisa está muito errada. Uma coisa eu sei que está muito errada: os policiais não estão conseguindo acessar e operar. Arrumaram um trambolho para carregar e serem responsabilizados por algo que não está tendo a devida serventia.
Então eu fico esperançoso que isso seja apurado e quero deixar muito bem claro, que no dia 13 de abril, na semana passada, no dia seguinte ao assumir efetivamente o Comando da Polícia Militar, o novo Comandante-Geral teve a feliz iniciativa, também, de oficiar ao Tribunal de Contas, ele, como novo comandante, pedindo uma auditoria sobre esses contratos.
O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PSD - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Marco Aurélio de Souza, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 14 de maio de 2012, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Congresso Mariano.
Nos mesmos termos, atendendo à solicitação da nobre Deputada Telma de Souza, esta Presidência convoca V. Exas., para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 14 de maio de 2012, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 90 anos do Maestro e Compositor Gilberto Mendes.
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: gostaria de insistir, nesta tribuna,
no apelo que fiz ao Governador do Estado de São Paulo e, é lógico, por extensão
, à Presidente Dilma Rousseff, no sentido de ser
concedida a isenção de tributos para os remédios. Isso é muito importante e a
Constituição, mesmo porque, é clara ao explicitar: a saúde é um direito de
todos e é obrigação dos governantes!
Eu denunciei, nesta Casa, dados
pesquisados pelo Procon junto a várias farmácias apontando variação
de 600% nos preços dos remédios: um remédio, em determinada farmácia custa um
preço; em outra farmácia o preço desse mesmo remédio é 600% mais caro.
Como pode uma coisa dessas? Ninguém
compra remédio para se divertir. Remédio
é só em caso de extrema necessidade e, por isso, é muito importante haver
controle sobre os preços.
Eu não sei quais as providências que o Procon tomou mas, a qualquer pessoa salta aos olhos: a diferença de 600% a mais no preço de um produto é uma agressão terrível ao bolso do consumidor. Então, quem assim procede tem de sofrer uma penalidade. Mas, além disso, eu vou muito mais longe: acho que sobre remédio não deveria ser cobrado imposto algum - nem municipal nem estadual nem federal - para ficar o mais barato possível.
Outro dia vi e ouvi um deputado dizer que a unidade da Furp - Fundação do Remédio Popular, do governo do estado,
inaugurada
Acho que esse assunto tem de ser bem analisado. Quando consideramos, às vezes, as empresas privadas mais eficientes do que o poder público nem sempre é bem assim. Ainda hoje, pela manhã, participei da Frente Parlamentar criada para estudar o transporte ferroviário em nosso Estado e em nosso País. O que aconteceu neste país quando houve a concessão de transporte ferroviário para empresas particulares foi uma tragédia. O transporte ferroviário no Brasil sofreu um atraso de dezenas e dezenas de anos, dificilmente recuperável.
Enquanto na Europa ou nos Estados Unidos o sistema de transporte ferroviário é uma beleza, no Brasil é uma tragédia. Foram abandonadas inúmeras linhas de transporte ferroviário; linhas ferroviárias, completamente abandonadas, transformaram-se em depósitos de lixo e, no entanto, o setor privado é quem está tomando conta.
A empresa que hoje fez uma explanação para nós da comissão foi até muito simpática e demonstrou realmente estar investindo para, num determinado espaço de tempo, conseguir maravilhas no relacionado ao transporte ferroviário.
Então, temos de pensar muito quando nos planos oficiais há a ideia de entregar às empresas privadas as ferrovias partindo do pressuposto de que elas realizam melhor que a administração pública. Se a administração pública for realizada com uma gestão eficiente, com pessoas capazes e dotadas de conhecimento sobre aquilo que estão dirigindo, também é possível funcionar bem.
A Fundação do Remédio Popular é muito importante e pode realizar grandes trabalhos. Vou solicitar ao líder da minha bancada, PSDB, para convidar o presidente da Fundação do Remédio Popular - Furp - para vir a uma reunião nossa responder nossas perguntas e esclarecer como ela está indo no Estado de São Paulo através das suas duas grandes unidades.
Mas, meu apelo fundamental, é no sentido de tomarmos providências abrangendo tanto o setor público quanto o setor privado atuando na produção e venda de remédios. Vamos isentar dos impostos os remédios para promovermos uma redução razoável de preços. E esperar uma ação efetiva do Procon, exercendo sua missão, no sentido de punir severamente aqueles que fazem da venda de remédios um comércio sujo e atentam contra a economia popular.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira, pelo tempo regimental.
O SR. MILTON VIEIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, amigos que nos visitam, telespectadores da TV Alesp, funcionários da Casa, nessa mesma data, há 364 anos, o embrião da força terrestre brasileira derrotou, em Pernambuco, um inimigo mais forte. Nossas armas foram a superioridade moral, o sentimento patriótico e o desejo de liberdade. Esses acontecimentos memoráveis constituíram-se em um dos mais belos capítulos da nossa história. Seu protagonista foi o povo em armas representado por todas as camadas e por diferentes sociais. O sangue derramado serviu para traçar o destino do Brasil e da força terrestre conforme o futuro iria confirmar. Somos hoje uma nação soberana, amante da liberdade e fraternalmente mestiça na raça e na cultura. Para defendê-la temos um exército identificado de forma permanente com as aspirações do povo brasileiro. O exército de hoje, fundamental à segurança e à soberania nacional, é o mesmo exército patriota na memorável jornada de 19 de abril de 1648. Eis a herança que nos trazem as encostas e os grotões dos montes Guararapes: honra e glória aos heróis que naquele dia, mais do que ganhar a batalha, lançaram as bases de uma grande nação.
Fica aqui minha homenagem ao Dia do Exército, hoje, dia 19 de abril, na pessoa do comandante militar do Sudeste, General de Exército Adhemar da Costa Machado Filho.
Tive a honra de participar da solenidade no quartel em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e pudemos ver o patriotismo que falta no dia a dia, porque nas escolas não se canta mais o Hino Nacional. Não existe mais aquele caderno com a bandeira do Brasil na contracapa e a letra do Hino Nacional Brasileiro. Quando participamos de eventos como esse, sentimos o valor da nação, o valor do patriotismo.
Senti-me muito honrado e quero deixar aqui nossa homenagem ao Dia do Exército, e aos soldados que estão à frente de todas as batalhas.
Também não podemos esquecer que hoje é o Dia do Índio.
Mas também venho a esta tribuna para agradecer ao governador e ao secretário da Saúde que no final do ano passado nos proporcionaram a liberação de recursos para a Santa Casa de Suzano. Lá estivemos com os membros da Comissão de Saúde, logo no início desse mandato, e pudemos verificar que aquela santa casa tinha uma deficiência muito grande no que diz respeito à UTI neonatal, tendo havido muitas mortes de recém-nascidos. Prontamente, a comissão esteve lá analisando as necessidades, que o governo reconheceu, nós os deputados da Frente Parlamentar do alto Tietê nos unimos para conseguir recursos. Somente este deputado, que obteve uma votação expressiva na cidade de Suzano, conseguiu liberar recursos na ordem de 900 mil reais através de emenda parlamentar. E na última sexta-feira, com a presença do Secretário de Saúde, Dr. Giovanni Cerri, e outras autoridades e deputados, foi reinaugurada a UTI neonatal da Santa Casa de Suzano, que irá proporcionar à população de toda a região um melhor atendimento, melhores condições para as gestantes, evitando mortes dos recém-nascidos.
Faço um apelo para que essa medida venha se estender pelo nosso estado independente das emendas, porque as emendas são recursos pequenos, no meu ver, para atender o estado todo. A demanda é muito grande. E faço aqui um apelo, agradecendo desde já ao governador, ao secretário, para que essa medida venha se estender para outras unidades para fortalecermos, porque esse problema existe em vários lugares.
Precisamos mudar a situação da Saúde do nosso Estado, do nosso País como um todo, mas principalmente no Estado de São Paulo que necessita de uma melhoria na Saúde. Sr. Presidente e Srs. Deputados, precisamos unir esforços para que as pessoas saiam das filas. Temos aqui projetos de fila zero para exames oncológicos, tratamento de câncer, porque as pessoas morrem de câncer, Deputado Hamilton Pereira, sem conseguir fazer esse exame. Precisamos tomar medidas mais drásticas junto a Saúde do nosso Estado. Também temos diversos problemas em outras áreas da sociedade como, por exemplo, a Educação, o Transporte, enfim, mas a Saúde é uma coisa que não dá para esperar, porque as pessoas precisam sair das filas e dos corredores dos hospitais.
Hoje, pela manhã, eu vi a notícia de uma mulher que teve um infarto e morreu sem atendimento, talvez se ela tivesse sido atendida, teria sobrevivido dando continuidade a sua vida. Fica aqui o nosso apelo.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro
Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado João
Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André
do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Jooji Hato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo
Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público aqui presente e telespectadores da TV Alesp, inicialmente, registro a honrosa presença da aluna que veio especialmente do Japão, da cidade de Nagasaki, Erina Yazaki, que está nesta Casa, hoje, representando o movimento Mensageiros da Paz. Ela veio fazer uma visita ao Brasil, conversar com alunos brasileiros, entre eles, os alunos das ETECs de São Paulo, sobre esse importante movimento que faz uma conscientização em defesa da paz. Essa aluna japonesa faz parte da terceira geração da bomba atômica que devastou duas cidades do Japão no final da Segunda Guerra Mundial, em 1945, ela está acompanhada do representante do Prefeito de Nagasaki.
Erina Yazaki veio para o Brasil com a missão grandiosa de entregar um documento para o Governador Geraldo Alckmin e o Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Esse documento explana a luta que esse movimento tem pela conscientização da paz e a sua posição contrária à energia nuclear que tem assustado e prejudicado toda a humanidade, pois ela é uma espécie de espada que paira em toda a humanidade.
Além de anunciar essa visita, registro a presença do Prof. Takashi Morita, que também está acompanhado de outras pessoas da Associação das Vítimas da Bomba Atômica. Esse docente presenciou, foi vítima da primeira geração desse atentado e faz um trabalho muito importante no Brasil em defesa da paz e de divulgação de todo esse movimento, e tem feito palestras em várias escolas, instituições e organizações governamentais e não governamentais.
Faço esse registro histórico também em relação à presença do Profº André, docente da Rede Estadual e da ETEC que tem feito um grande trabalho nessa área.
Agradeço essas honrosas presenças e faço esse registro histórico na Assembleia Legislativa. (Palmas.)
A aluna Erina Yazaki cursa o terceiro ano do ensino médio no Japão, e nos disse que está muito impressionada com o calor humano que vem recebendo dos alunos do ensino médio das escolas de São Paulo.
Nós, brasileiros, precisamos nos espelhar na experiência educacional do Japão, que por investir em Educação, tornou-se uma grande potência. Um país que saiu da Segunda Guerra Mundial com grandes prejuízos humanos e materiais, mas conseguiu superar as suas dificuldades, e inclusive foi reconstruído porque investiu mais de 10% do PIB - Produto Interno Bruto - na Educação, priorizando de fato essa área. Um país que saiu da miséria e daquele processo de destruição através do investimento pesado em Educação pública. Espero que a educação japonesa, que é um símbolo de investimento nessa área, seja um exemplo para o Brasil, semelhante a outros países como a Finlândia e a Coréia.
No Brasil, estamos nessa grande luta para que o Plano Nacional de Educação, que será votado no Congresso Nacional, tenha esse artigo, tenha esse dispositivo obrigando o nosso País a investir no mínimo 10% do PIB - Produto Interno Bruto - em Educação, atualmente o Brasil só investe 3,5% do Produto Interno Bruto em Educação pública. Nós investimos menos que a Argentina, o Uruguai, o Paraguai, a Bolívia e a Venezuela. O nosso país é o que menos investe em Educação no planeta.
A presença de vocês também traz essa reflexão para as nossas lutas em defesa da Educação pública, gratuita e de qualidade.
Sabemos que no Japão o professor é extremamente valorizado, é quase que uma entidade. Desejamos que o Poder Público se espelhe, mire-se no exemplo de valorização dos professores do Japão, pois atualmente no Brasil o docente é altamente desvalorizado pelos governos, principalmente sob o ponto de vista salarial e de condições trabalhistas. No Estado de São Paulo, a situação é mais grave ainda porque os professores da Rede Estadual são altamente desvalorizados pelos governos do PSDB.
Muito obrigado e parabéns pelo movimento que vocês estão divulgando no Brasil.
Dentro de alguns instantes, protocolaremos na Presidência da Assembleia Legislativa o documento que será entregue ao Governador Geraldo Alckmin.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e visitantes que acompanham os nossos trabalhos nesta tarde, parabenizo o Deputado Carlos Giannazi, por trazer esse cortejo saudando a jovem Erina Yazaki pertencente à terceira geração atingida pela bomba atômica. Faço uma saudação especial em nome do Conpaz.
Nesta Casa, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, opera o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz, e ao recebermos visitas tão ilustres que nos lembram da tristeza da tragédia causada pela bomba atômica em Hiroshima e Nagasaki, quero também anunciar aqui que o Conpaz, Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz, encontra-se numa luta de conscientização, coleta de abaixo-assinados contra as usinas atômicas no Brasil.
Bomba atômica nunca mais. Temos que preservar a vida no planeta. Portanto, temos que extinguir todas as iniciativas que visam produzir, através do beneficiamento do urânio, bombas, material bélico, que extinga a vida no planeta.
O Japão é um exemplo de resistência e de luta contra a bomba atômica no mundo. Espelhados no Japão, temos que copiar o exemplo dessa luta. Chega; chega de energia atômica no Brasil.
Existem exemplos que valem à pena nós mencionarmos, para que efetivamente as pessoas copiem. Hoje temos uma delegação no Rio de Janeiro, fazendo uma visita àquela cidade para conhecer as políticas de combate ao uso de crack e todas as outras drogas, lícitas e ilícitas.
O Rio de Janeiro hoje tem uma política bastante avançada em relação ao combate ao uso de drogas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nesse sentido cito aqui um exemplo que foi lançado lá no município de Sorocaba, no dia 10 deste mês. Trata-se efetivamente de um exemplo positivo.
A UFSCAR, Universidade Federal de São Carlos, juntamente com a Universidade de Sorocaba, a UNISO, e a PUC São Paulo, sob a coordenação da Professora Dra. Yoko Shima, também do Prof. Dr. Marcos Garcia, do Prof. Dr. Isaias Torres, diretor da UFSCAR de Sorocaba, Dr. Reinaldo Gianini, um pesquisador da PUC São Paulo, lançaram um programa envolvendo toda a sociedade. Estão nesse programa a prefeitura municipal de Sorocaba e todos aqueles que atendem hoje os usuários de droga no Estado de São Paulo, notadamente naquela região de Sorocaba.
Trata-se do Cread, Centro de Referência em Educação na Atenção ao Usuário de Drogas da Região de Sorocaba. É um exemplo a ser seguido em outras regiões. Esta experiência que se inicia agora em Sorocaba é um curso de atualização e atenção integral aos usuários de crack e outras drogas para profissionais de nível superior atuantes nos hospitais gerais e nos pronto-atendimentos.
O curso de atualização sobre prevenção breve e aconselhamento motivacional em crack e outras drogas, dar-se-á para agentes comunitários de saúde e redutores de danos, agentes sociais, profissionais e que atuam também nos consultórios de rua.
O curso de atualização e gerenciamento de casos de reinserção social de usuário de crack e outras drogas é destinado, também, para profissionais das redes SUS e rede SUAS.
Fundamental essa iniciativa. Ou seja, as universidades unem-se em torno da elaboração de um curso com pesquisadores, com doutores da área de psicologia, de psiquiatria, para formarem secretários de desenvolvimento social, para formarem as pessoas que trabalham hoje nos hospitais, que trabalham hoje nos hospitais psiquiátricos, para atenderem as pessoas. Ensina como fazer a abordagem aos nossos jovens, aos nossos adolescentes, que se envolveram com o consumo de drogas.
Fundamental esta iniciativa. Temos que copiá-la, e temos que espalhar
esta boa nova pelo Estado de São Paulo. Quiçá as universidades públicas, as
escolas, unam-se em torno desses cursos de formação para os agentes de
abordagem, de tratamento e de reinserção social para esses jovens, que infelizmente
um dia se desviaram do bom caminho, entraram nas drogas e que precisam ser
resgatados, recuperados para a vida
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - É com grande satisfação que esta Presidência anuncia a presença nesta sessão de alunos da EE. José Guilherme, do Município de Bragança Paulista. Aliás, Bragança Paulista, adotou-me; lá foi o último lugar aonde tive comandamento como oficial da PM, antes de assumir uma cadeira nesta Casa. É uma grande felicidade ter aqui jovens do município de Bragança Paulista, convidados pelo nosso colega Deputado Edmir Chedid, e que vem sob a coordenação da professora Rita Regina Cortelli Doro, e da assistente social Olga Maria Sgreva. Sejam bem-vindos. Tenham uma feliz estada nesta Casa; parabéns!
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.). Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente em exercício, Deputado Olímpio Gomes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, alunos da EE. José Guilherme, de Bragança Paulista presentes nas galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, estivemos anteontem na região de Vargem Grande - inclusive as lideranças comunitárias nos acompanham hoje aqui no plenário – e percebemos o quanto o poder público, seja municipal ou estadual, não tem compromisso com a população do nosso Estado.
No início deste ano, houve um acidente numa obra da Sabesp realizada
Ao procurar a Sabesp, disseram ao proprietário prejudicado pela referida obra que a responsabilidade não é da Sabesp, que o problema do surgimento das rachaduras nas residências é em virtude da má construção por parte dos moradores. Procurando a prefeitura, o mesmo argumento foi usado, ou seja, que o problema do surgimento das rachaduras nas residências é em virtude da má construção por parte dos moradores.
Deputado Hamilton Pereira, a realidade é que esses moradores já estão lá há mais de 20 anos e nunca houve ocorrência de rachaduras nas casas.
O mais impressionante - e queria mostrar aqui algumas fotos – para demonstrar que não é uma única casa e sim várias.
* * *
- É feita a exibição de fotos.
* * *
Esse é o P-4 da Sabesp e ao lado foi a primeira bomba instalada, e durante a perfuração dessa bomba, que é para abastecer de água a região, acabou ocorrendo uma explosão na madrugada do início de janeiro.
E aqui vemos as rachaduras nas casas, nos muros, nas paredes. São fotos de diversas casas. Aqui vemos uma rachadura no teto, no meio do quarto. Aqui uma rachadura no banheiro. Vemos um piso de umas das casas com o impacto, a grandiosidade da explosão. O Governo do Estado e a Sabesp falam que a responsabilidade não é deles, mas fizemos questão de mostrar a placa dizendo que é uma execução de obras para a implantação de tratamento de água da Sabesp, para atender 35 mil habitantes.
O problema é que essa explosão praticamente alterou alguns quarteirões. São mais de 25 casas afetadas, estão na mesma condição que apresentamos aqui. Essas casas ficam na Rua Gaivota, CEP 04895-310; Rua Cacaueiro, CEP 04895-320; Rua Coruja, CEP 04895-330; e Rua Braúna, CEP 04895-440. Temos fotos de todas as residências. A Prefeitura fez um laudo de interdição de uma série de casas. Várias pessoas foram obrigadas a deixar as casas e nem a Prefeitura, nem o Governo do Estado estão se responsabilizando por essa obra e pela explosão acontecida no Bairro de Vargem Grande, na Zona Sul de São Paulo.
Pedimos, Sr. Presidente, que essas fotos sejam repassadas para a Sabesp. Já estamos solicitando uma audiência pública com a Sabesp, estamos conversando com a sub-Prefeitura da região da Capela do Socorro. Com o laudo na mão, com as fotos da região, com os CEPs, não dá para a Prefeitura e a Sabesp falarem que não é delas a responsabilidade, que essas pessoas, em tese, não existem. Dizem que é uma área irregular, mas são pessoas que pagam impostos, pagam IPTU e com essa explosão o Estado tem que se responsabilizar pelo dano causado às famílias de Vargem Grande.
Estamos ao lado desses moradores numa luta com o Estado para garantir que essas famílias sejam removidas com segurança, porque daqui a pouco alguém pode morrer. São várias famílias e ninguém quer arcar com a responsabilidade. Jogam para as pessoas a responsabilidade de morarem nessa região, mas é uma região estruturada, em mais de 20 anos, nunca houve nenhum problema. Essas rachaduras aconteceram todas ao mesmo tempo, depois da explosão. É da Sabesp, é do Governo do Estado a responsabilidade e eles precisam resolver o problema dessas famílias.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Olímpio Gomes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, leitores do Diário Oficial, alunos do Município de Bragança Paulista, que o Deputado Edmir Chedid teve o carinho de trazer para conhecer essa augusta Casa de Leis, que ensina a verdadeira trajetória da democracia.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Deixo nosso abraço especial ao Centro de Assistência de Motivação Profissional de Pinheiros, que esteve conosco também aqui no plenário.
Não poderia deixar de vir à tribuna, hoje, para fazer um registro especial ao Dia do Exército, essa corporação tão importante, necessária à ordem e às regras que a nossa nação colocou, como república federativa. O Brasil todo fez essa comemoração de forma especial. Nós aqui pegamos um bom pedaço da festa do Comando Militar do Sudeste. O General Ademar da Costa Machado é o grande general do sudeste.
Gostaríamos de falar da importância das Forças Armadas para o Brasil, quer seja a Marinha, a Aeronáutica, e de forma especial o Exército. Na memória dos que têm mais de 50 anos, está um momento difícil por que o nosso país passou, especialmente São Paulo, a falta de democracia e a violência nos anos da ditadura. Nossas forças militares eram vistas de forma negativa. Hoje, graças a uma mudança de comportamento, à liberdade conquistada, à imprensa que nos ajudou e à democracia implantada na vontade popular, às eleições, o Brasil é outro. E as nossas polícias, a Militar e a Civil, nossos grandes guardiões, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica têm que ter por parte da sociedade respeito, agradecimento, pois eles fazem um trabalho literalmente militar: com hierarquia, com responsabilidade, com respeito, fazendo sempre o melhor para a nossa nação.
Não poderíamos, hoje, deixar de fazer esta homenagem a essa grande corporação, o Exército Brasileiro, que vem fazendo grandes transformações com os nossos jovens. Hoje a festa no Comando do Sudeste, ao lado da Assembleia Legislativa, foi muito bonita, com banda, com desfile, com autoridades do Estado. Dois dos nossos deputados, o Presidente da Assembleia, Deputado Barros Munhoz, e o Deputado Fernando Capez, receberam as suas devidas e merecidas homenagens.
Nós brasileiros e que moramos
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TESSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, ontem realizamos aqui uma grande audiência pública, no plenário José Bonifácio, com os alunos da extinta, ou quase extinta Universidade São Marcos, que foi praticamente fechada.
Fechou suas portas e abandonou seus alunos, seus professores e seus funcionários. É uma Universidade privada, com mais de 35 anos de existência, de tradição na Cidade de São Paulo, que entrou em crise e fechou as suas portas. Era uma crise já anunciada. O próprio Sindicato dos Professores da Rede Particular de São Paulo, o Sinpro, já tinha há muito tempo alertado o Ministério da Educação, o MEC, em relação à crise dessa Universidade, mas nada foi feito.
O MEC se omitiu, não fiscalizou. O MEC é o responsável pela autorização, pela supervisão, pela fiscalização de todos os cursos universitários do Brasil mas, no entanto, do ponto de vista dessa fiscalização das Universidades privadas, há uma grande omissão do Ministério da Educação porque nesse caso específico os alunos foram abandonados à própria sorte.
A Faculdade fechou suas portas. Existe lá um interventor do Tribunal Regional do Trabalho, para tratar das questões trabalhistas, mas não existe o interventor do MEC. Tivemos aqui dezenas de alunos que não conseguem ter acesso a seu diploma, não receberam o diploma e não têm informações. A Faculdade fechou, improvisou uma sala na Uniban, uma outra faculdade particular. Eles fizeram vários cursos, principalmente de Engenharia Ambiental. Não têm acesso ao diploma e nem às informações sobre a possibilidade de conseguir esses diplomas.
É uma situação grave. O MEC se omite, não colocou interventor para acompanhar todo esse processo de fechamento. Enfim, é um caso muito grave. Queremos, através da tribuna da Assembleia Legislativa, exigir que o Ministério da Educação fiscalize, supervisione de fato as faculdades, as universidades privadas no País.
Temos vários casos na mesma situação. Temos o caso da Uniesp, uma Faculdade que vem sendo sistematicamente denunciada por alunos, professores, pais de alunos e funcionários. Nosso mandato convocou, em duas oportunidades, o Reitor dessa Universidade, que veio depor na CPI do Ensino Superior Privado. Ele não explicou nada. E agora as notícias dos jornais dizem que essas irregularidades continuam na Uniesp, que recebe dinheiro público, dinheiro do ProUni, do Fies, do Estado, do programa Escola da Família. Mas não existe fiscalização e essas universidades continuam impunes e, praticamente muitas delas, enganando os alunos, fazendo propaganda enganosa.
Tivemos o caso que acompanhamos, inclusive consegui aprovar agora, na
Comissão de Educação um requerimento pedindo também a convocação do Reitor da
Faculdade Anhanguera, uma rede imensa, uma das maiores redes de universidades
privadas do Brasil, que demitiu, no final do ano passado, mais de 1.500
professores, na maioria dos casos professores com Mestrado, com Doutorado e até
com Pós-Doutoramento. Foram todos demitidos
É um crime contra a Educação, contra os alunos que estão matriculados no Ensino Superior dessas Faculdades. Repito, o MEC não fiscaliza. O Ministério da Educação é omisso em relação a todos esses casos, é lento para tomar decisões. Há muito tempo estamos denunciando essas faculdades, essas uni-esquinas da vida. E nada é feito.
Só agora que a faculdade fechou, o caso veio à tona. Tivemos matérias publicadas em várias revistas e jornais e o MEC lentamente se posiciona. Várias denúncias já foram feitas por nós, pelo Sindicato, principalmente pelo Sinpro, o Sindicato dos Professores da Rede Particular de São Paulo, que vem sistematicamente denunciando todas essas irregularidades, porém, repito, existe uma omissão do MEC.
Parece que o MEC está a serviço dessas universidades particulares. Parece que essas faculdades privadas mandam no MEC, que não fiscaliza. Existe uma omissão muito grande.
Estamos pedindo a convocação tanto do Reitor, do representante da Anhanguera, para explicar todas essas irregularidades, sobretudo a demissão de mais de 1.500 professores, como também pedimos a convocação dos representantes da Universidade São Marcos. Os alunos não podem ser abandonados agora, dessa maneira, à própria sorte. É preciso uma intervenção drástica do Ministério da Educação, que é o órgão que fiscaliza, que autoriza e faz a supervisão no Ensino Superior no Brasil.
As faculdades mandam no MEC, e o MEC não controla nada, tanto é que aqui
Parece que foram extintas todas as delegacias regionais. Se o aluno do Ensino Superior quer fazer uma denúncia, uma reclamação ao MEC, ele tem que ir até Brasília. Hoje temos uma comissão de alunos da Universidade São Marcos visitando Brasília, visitando o MEC, para levar essa denúncia. Tiveram que gastar dinheiro, tempo, faltar ao trabalho, ir até Brasília, porque o MEC, de forma irresponsável e leviana, fechou as suas diretorias regionais. O aluno tem que ficar refém de telefonemas, de e-mails, ou mesmo de viagens até Brasília.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, no ano que se passou tivemos a votação nesta Casa de cinco projetos de interesse da família policial civil, militar e também a família dos agentes penitenciários.
Um dos projetos versava justamente sobre a reedição de uma legislação que nós já tivemos anteriormente no Estado de São Paulo, tinha sido revogada em 91, que garantia o posto imediato para os oficiais da Polícia Militar, quando da passagem para a inatividade, para a reserva, e, no linguajar do trabalhador civil, a aposentadoria.
Todas as praças da Polícia Militar, dos soldados aos subtenentes, permaneceram com o direito de passagem para a inatividade com o posto imediato, e dos oficiais foi retirado. Em uma negociação com o Governo à época, em que o Governo, dizendo que iria dar uma contrapartida aos oficiais e dar o pagamento de um percentual em relação às carreiras jurídicas do Estado, acabou por tirar o posto imediato dos oficiais, e não deu nenhuma contrapartida financeira.
Essa sempre foi uma grande luta dos oficiais da Polícia Militar. Eu mesmo tenho um projeto de lei na Ordem do Dia para ser votado, mas não conseguimos pautá-lo porque o Governo tem uma maioria esmagadora nesta Casa. Ainda que consigamos passar, poderia ser vetado pelo vício de iniciativa, haja vista tratar de matéria estatutária de competência exclusiva do Executivo. Bastante discutível isso.
O projeto que o Governo encaminhou
restabelecia o posto imediato, desde que o indivíduo tivesse pelo menos dois
anos no posto, o que já diferenciou das praças da corporação, e deixou de fora
todos os oficiais que passaram para a inatividade no período de
Houve várias emendas do Partido dos Trabalhadores, eu apresentei emenda, outros deputados focados na Segurança Pública apresentaram emendas, o Deputado Pedro Tobias, Presidente Estadual do PSDB, apresentou emendas. Houve uma grande pressão em relação a isso e o Governo, naquele momento, mostrou-se intransigente em não votar o posto imediato também para esses oficiais.
Em nome da verdade, tenho a dizer que, lamentavelmente, o Comandante Geral da Polícia Militar à época foi ao Colégio de Líderes para dizer para votarmos o projeto assim mesmo, que o projeto estava perfeito e atendia aos interesses da corporação. Posteriormente, ele mesmo mandou um comunicado para a corporação dizendo que tinha encaminhado para o Governo uma proposta, um anteprojeto que contemplasse esses 1.200 oficiais. Isso ocorreu no final do ano passado. Estamos caminhando para o final de abril, já foi trocado o Comandante Geral da Polícia Militar e até agora o projeto não deu entrada nesta Casa.
Dezenas e dezenas de oficiais foram preteridos covardemente de uma vantagem que todos os praças e demais oficiais da Polícia Militar têm e terão doravante, porque até agora não deu entrada nesta Assembleia nenhum projeto versando sobre o posto imediato para esses oficiais que foram esquecidos.
Faço questão de dizer isso porque não é a bancada do Governo, não é a bancada da oposição, não somos nós, parlamentares, que neste momento estamos segurando o posto imediato para esses esquecidos. É porque eles foram esquecidos. Na época, o Secretário de Gestão Pública, Júlio Semeghini, esteve na Assembleia e disse: “Não vai ter posto imediato para eles.” O Comandante Geral da Polícia Militar, à época, foi ao Colégio de Líderes e disse que o projeto estava perfeito. Depois, fez papel de bonzinho: “Por mim, eu até encaminhei para que tenha.” Só que não chegou: continua no limbo, nas comissões técnicas e nada deu entrada nesta Casa!
Tenho certeza absoluta de que, no momento em que esse projeto ingressar na Assembleia Legislativa, será o tempo mínimo de passagem regimental para ser votado. Naquele momento, em outubro, 94 Srs. Deputados deram as mãos. Em nome da verdade também, o Deputado Barros Munhoz, Presidente da Casa, queria pautar a emenda que foi construída por todos os partidos, garantindo o posto imediato também para esses oficiais. Somente a Liderança do Governo disse “não”, e acabou quebrando essa pretensão.
Estamos aguardando, Sr. Governador, senhores que têm acesso ao Governo, que se cumpra o que o Comandante Geral da Polícia Militar mandou para toda a rede de computadores da Polícia, dizendo que esses oficiais já teriam, neste ano, essa pretensão.
Não estou fazendo defesa da Assembleia, mas esse projeto não deu entrada na Casa. É mentira, é falácia, é engodo, é conversa mole para boi dormir. No momento em que protocolarem o projeto, em 15 dias ele será lei, porque é justo, é direito, e todas as bancadas, oposição e situação, deram as mãos para votá-lo em outubro passado.
O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, volto à tribuna para apresentar uma preocupação em relação às obras que vêm sendo realizadas pelo Governo do Estado de São Paulo em algumas regiões.
Na semana passada, apresentei um problema sério da Vila Piauí, na Zona Oeste de São Paulo, onde houve a extensão e ampliação da Rodovia Anhanguera. Com isso, uma nascente foi aterrada. O aumento da impermeabilização na região acabou por piorar o alagamento que já existia na Vila Piauí. Essa obra não levou em consideração a canalização do córrego Ribeirão Vermelho, que vai de São Paulo até Osasco.
Ontem, tivemos uma reunião com a comissão de representantes do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Foi apresentada a possibilidade de fazer uma licitação para canalizar o córrego Ribeirão Vermelho. Ao mesmo tempo, está sendo agendada uma audiência pública com as famílias da Vila Piauí, no próximo dia 25. Pretende-se, ao menos, tentar corrigir o erro de grandes obras de engenharia do Estado que olham apenas o que está sendo feito naquele momento, não enxergando o impacto que causam nos arredores.
Essa falha em relação à Vila Piauí
vale também para a obra da Sabesp,
Peço que apresentem no telão fotos
de Vargem Grande. Aqui, o P4, o posto da Sabesp de Vargem Grande. Essa foto
mostra onde foi feita a bomba, com a estruturação da Sabesp. Vejam as
rachaduras nas casas; uma das casas destruídas. Aqui, a placa do Governo do Estado
de São Paulo atestando a obra da Sabesp; mais
uma placa da Empresa Empreendimento e Engenharia Ltda,
a responsável pela execução da obra da Sabesp, enfim.
Estamos
com a Francesca. Ela é da liderança comunitária e está me acompanhando, é uma
das moradoras que teve a casa destruída na região de Vargem Grande.
Vale frisar que temos tido problemas
sérios com obras de engenharia feitas pelo Governo do Estado, que muitas vezes
leva em consideração apenas o local da intervenção, sem fazer a devida avaliação
do impacto que terá no entorno, como foi na Vila Piauí, onde se aterrou uma
nascente com impacto negativo no Ribeirão Vermelho.
A partir de um diálogo com o DAEE
falou-se da possibilidade de licitação para a canalização do Ribeirão Vermelho.
Mas isso tinha de ser pensado antes da execução do projeto.
Em relação à Vargem Grande, esperamos que
a Sabesp, a partir desde debate que estamos fazendo com a Assembleia
Legislativa, também tome providências. Já temos um laudo da Defesa Civil
tratando do processo de interdição.
A obra era necessária para a região de
Vargem Grande como também era necessária a ampliação da
Anhanguera.
Tanto a ampliação ou extensão da Anhanguera na zona oeste de São Paulo, na Vila Piauí,
como a implantação de um poço da Sabesp para atender a população eram
importantes. Agora, afetou-se a população de alguma forma, a empresa que fez a
obra tem de ter a responsabilidade de sanar o problema das pessoas. Várias
famílias foram afetadas, casas destruídas, casas com
rachaduras
Do mesmo jeito que está resolvendo no Ribeirão
Vermelho, na Vila Piauí, também tem de resolver
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela Liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo
Art. 82, pela Liderança da Minoria.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto à tribuna na tarde de hoje
para chamar a atenção dos senhores parlamentares sobre uma renúncia colocada no
nosso Regimento Interno quanto ao papel e a própria dignidade deste Parlamento.
Tenho em mãos o nosso Regimento Interno,
que é a consolidação das regras de funcionamento desta Casa e das nossas
prerrogativas também. Não é por outra razão que temos aqui um Conselho de
Defesa das Prerrogativas Parlamentares.
Até a XIII Consolidação do Regimento
Interno o Art. 179 dizia o seguinte: “As proposições idênticas ou versando
matéria correlata serão anexadas a mais antiga.” Era este o texto do Art. 179
na XIII Consolidação do Regimento Interno.
Depois, houve a composição de uma
comissão que elaborou a reforma do Regimento e vejo o desserviço que esta
reforma prestou a esta Casa e às prerrogativas do Parlamento do Estado de São
Paulo.
Esta é a XIV Consolidação do Regimento
Interno. Ela é de
Vejamos o que diz o mesmo Art. 179: “As
proposições idênticas ou versando matéria correlata serão anexadas a mais
antiga, salvo as de autoria do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça, do
Tribunal de Contas e da Procuradoria-Geral de Justiça.”
Ou seja, se um deputado tiver um projeto
tramitando já há bastante tempo na Assembleia
Legislativa, tendo percorrido todas as comissões permanentes, estando pronto
para a Ordem do Dia e qualquer um desses órgãos, seja o Poder Executivo, seja o
Tribunal de Justiça, enviar para esta Casa projeto que tenha a mesma natureza
do projeto do deputado, este que virá de fora - e portanto,
muito mais recente - sobrepor-se-á ao projeto do parlamentar, o que é um
absurdo.
Esta reforma feita no nosso Regimento na
realidade fez com que a Assembleia renunciasse ao seu
poder, renunciasse a sua autonomia enquanto poder constituído do Estado
Republicano Brasileiro.
Um absurdo!
Constatei isso porque fui verificar um
projeto que tenho na Casa que cria a Região Metropolitana de Sorocaba. Trata-se
do Projeto de lei Complementar 33, que apresentei em 2005. Ele percorreu todas
as comissões permanentes, sendo aprovado em todas elas, portanto, pronto para a Ordem do Dia e conseqüente, votação.
Pois bem, Sr.
Presidente.
Ontem fui informado de que o Palácio dos
Bandeirantes vai enviar para esta Casa brevemente um projeto que cria o
aglomerado urbano da região de Sorocaba, uma coisa mais simplória, mais
simplificada. Eu disse: “Não tem problema, porque o meu projeto é mais antigo,
está pronto para a Ordem do Dia, então o projeto do Palácio será apensado ao
projeto de minha autoria.” Aí fui avisado de que não.
Com a última alteração do Regimento, na
realidade se o Palácio enviar para cá um projeto semelhante ao meu projeto, que
trata da organização regional de Sorocaba, o projeto do Governo sobrepor-se-á
ao projeto de autoria deste Deputado, o que é um absurdo.
É a renúncia do Poder Legislativo quanto
ao seu papel de legislar.
Tanto a Constituição Federal como a
Constituição do Estado diz que a prerrogativa do Poder Legislativo é legislar,
elaborar as leis do Estado e fiscalizar os atos do Executivo. Portanto, aqui há
uma renúncia.
Fui ter com o presidente do Conselho de
Prerrogativas Parlamentares e este fez uma bela sugestão: “Deputado Hamilton,
faça um projeto de resolução alterando este artigo, devolvendo assim a
autonomia do Poder Legislativo em legislar, principalmente quando o deputado ou
a deputada tiver um projeto de antecedência maior àqueles que chegam do
Palácio, quase que diariamente inclusive com pedido de tramitação em regime de
urgência.
Então estou elaborando um projeto de
resolução, para o qual peço o apoio das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados,
tendo assim de volta a autonomia do Poder Legislativo do Estado de São Paulo.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V.
Exa. é regimental, antes,
porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 58
minutos.
* * *