25 DE AGOSTO DE 2025
109ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h04min. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Turismo, em 26/08, às 11h em primeira convocação, e às 11h16min em segunda convocação; e reunião extraordinária da Comissão de Turismo, em 26/08, às 11h em primeira convocação, e às 11h16min em segunda convocação.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Assume a Presidência.
4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
6 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - REIS
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Defere o pedido. Anuncia a presença dos vereadores mirins da Câmara Municipal de Cajati, acompanhados pelo presidente do órgão, Nicolas Felisardo Rosa. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h49min.
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ÍNTEGRA
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-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Luiz Claudio
Marcolino.
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-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Senhoras e senhores deputados, nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com
o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação, e de Turismo, a realizar-se amanhã, às 11 horas
da manhã e, em segunda convocação, às 11 horas e 16 minutos, no Salão Nobre
Campos Machado, com a finalidade de apreciar os seguintes projetos: Projeto de
lei nº 759, de 2025; Projeto de lei nº 777, de 2025; Projeto de lei nº 793, de
2025; Projeto de lei nº 794, de 2025.
Nos termos do disposto no Art. 18,
inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Turismo a
realizar-se amanhã, às 11 horas da manhã e, em segunda convocação, às 11 horas
e 16 minutos, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar os
seguintes projetos: Projeto de lei nº 761, de 2025; Projeto de lei nº 764, de
2025; Projeto de lei nº 766, de 2025; Projeto de lei nº 769, de 2025; Projeto
de lei nº 771, de 2025; Projeto de lei nº 772, de 2025; Projeto de lei nº 778,
de 2025; Projeto de lei nº 780, de 2025; Projeto de lei nº 781, de 2025;
Projeto de lei nº 786, de 2025; Projeto de lei nº 790, de 2025; Projeto de lei
nº 795, de 2025; Projeto de lei nº 798, de 2025; Projeto de lei nº 799, de
2025; Projeto de lei nº 800, de 2025; Projeto de lei nº 801, de 2025; Projeto
de lei nº 802, de 2025; Projeto de lei nº 806, de 2025; Projeto de lei nº 808,
de 2025; Projeto de lei nº 810, de 2025; Projeto de lei nº 812, de 2025;
Projeto de lei nº 816, de 2025; Projeto de lei nº 817, de 2025; Projeto de lei
nº 823, de 2025; Projeto de lei nº 824, de 2025; Projeto de lei nº 827, de
2025; Projeto de lei nº 828, de 2025.
Dando início ao Pequeno Expediente,
chamo o primeiro deputado, o nobre deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) O nobre
deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) O nobre deputado Reis. Tem V. Exa. o tempo
regimental de 5 minutos no Pequeno Expediente. Nobre deputado Reis.
O
SR. REIS - PT
- Cumprimentar o deputado Luiz Claudio Marcolino. Cumprimentar o público
presente; os funcionários da Alesp; também os integrantes da Polícia Civil, da
Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica; todos os
funcionários públicos; e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando
pela Rede Alesp.
Presidente e
deputado Luiz Claudio Marcolino, hoje o vetador-geral do estado atacou
novamente. O vetador-geral, mais conhecido como “Tar-5”, “Tar-5%”,
“Tarsinóquio” - uma mistura de Tarcísio com Pinóquio -, “Tarciságio” - uma
mistura de Tarcísio com pedágio -, “Taxacírzio” - uma mistura do taxador com
Tarcísio -, ele vetou um projeto que era um pedido, era um clamor que tem entre
os policiais civis, militares, técnico-científicos e penais, que é de ter o
direito - principalmente para aqueles que moram em cidades distantes - ter o
direito à gratuidade no sistema de transporte.
E nós criamos
um programa discutido, debatido, estabelecendo uma compensação tributária das
empresas com o estado para garantir o transporte dos policiais. Obviamente que,
compensação tributária, os deputados não estão proibidos de legislar. Está lá
na Constituição.
O governador
faz ouvidos moucos. O governador é uma pessoa ruim, é uma pessoa do mal. As
pessoas, os policiais já estão sentindo saudades de um outro, que não prestava
também, que era o João Doria. Mas o Tarcísio está conseguindo ser pior do que o
João Doria.
Ele mostra essa
maldade quando ele veta esse projeto. E as razões de veto não têm cabimento.
Porque o projeto é programático, está dentro da lógica programática. Ou seja,
cabe ao governador definir as regras dentro de um programa. O projeto trouxe a
saída para essa questão do transporte dos policiais.
Aí ele foi lá e
perguntou para o Derrite: “Derrite, como é que são transportados?” Aí o Derrite
falou: “Nós temos 11 ônibus aqui”. Eles tinham seis, a Secretaria da Fazenda
comprou mais cinco, eles têm 11 ônibus, que não resolvem os problemas de todos
os policiais.
Imagina, para
todo lado que você vai, tem policial pedindo carona. Toda rodovia que você
anda, tem policial pedindo carona. O Derrite não vai colocar um ônibus para
cada cidade, para transportar esses policiais que ficam nas rodovias pedindo
carona.
Então é fato
que eles compraram alguns ônibus, mas não resolve a demanda como um todo. E não
resolve a demanda da Polícia Penal, não resolve a demanda da Polícia
Técnico-científica, não resolve a demanda da Polícia Civil.
Então ele
coloca, na justificativa de veto: “Inicialmente, destaco que a Secretaria da
Segurança Pública, ao se manifestar sobre a propositura, destacou já existir,
no âmbito da pasta, o programa ‘Transporte Seguro’...” É um bando de
estelionatários, de enganadores “em operação pela Polícia Militar. Programa que
é acessível a todos os integrantes da carreira dos policiais.”
Imagina isso,
gente, que todos os policiais têm acesso a essa quantidade ínfima de 11 ônibus,
seis que eles já tinham, e cinco que eles compraram agora. “Programa que é
acessível a todos os integrantes e que, desse modo, o projeto em análise
apresenta sobreposição de uma política pública em execução, cuja expansão está
em curso. Assim, o principal intento do legislador já se encontra amparado por
uma ação governamental”.
Faça uma
pesquisa e pergunte para os policiais se eles entendem dessa forma, que estão
com a demanda resolvida.
“Não obstante,
cabe consignar que o Art. 175, da Constituição, estabelece ser incumbência do
poder público, diretamente ou sob regime de concessão, ou permissão, a
prestação do serviço público, prescrevendo que lei específica disporá, entre
outros quesitos, sobre política tarifária”.
Nós não estamos
tratando, no projeto, de política tarifária. Não se tratou de política
tarifária, se tratou de que a empresa pudesse emitir o boleto, e que esse
boleto, o valor dele fosse compensado no ICMS.
Tudo bem, o
governador tem uma lavanderia na Secretaria da Fazenda, na Sefaz. É uma
lavanderia onde seu subsecretário estava respondendo lá de Milão, no modelo
“home office”. E os seus chefes, os seus diretores, estavam roubando dinheiro
da Fazenda, roubando o dinheiro dos impostos que o povo de São Paulo paga.
Para sustentar
essa lavanderia, ele tem dinheiro. Para sustentar essa lavanderia, no coração
da Secretaria da Fazenda, o governador tem dinheiro. É o escândalo do bilhão.
Aqui ele está questionando um estudo de impacto financeiro.
Ora, o governo
faça o estudo de impacto. Quanto custa isso? Ele sabe quanto custa. Tanto ele
sabe quanto custa, que o governador João Doria, que fez o decreto, dando a
gratuidade para os policiais, no período da pandemia, as empresas foram lá e
apresentaram a conta para ele. Ele sabe o valor da conta. Tanto sabe o valor da
conta que eu pedi por escrito, e eles me informaram. Eles me mandaram por
escrito quanto que as empresas, que transportaram os policiais, cobraram do
governo.
Então o estudo
de impacto o governo tem. Ele sabe que para transportar os policiais, durante
um ano, o próprio secretário da Casa Civil falou aqui que era em torno de 50
milhões para transportar os policiais.
Agora, se você
tem uma conta de 50 milhões, 11 ônibus da Polícia Militar vão atender essa
conta? Vão atender essa demanda? Não dá para o governador se portar dessa
forma, gente. Não dá para ele se portar dessa forma.
Se ele sabe o
custo, se o próprio secretário dele falou “Deputado, é em torno de 50
milhões”... Não tem 50 milhões para garantir a gratuidade, mas tem bilhões para
desviar dos cofres públicos da Fazenda, onde a mãe do auditor que montou lá a
empresa Smart Tax.
Parece até nome
de filme, empresa de filme, lá na empresa do Homem de Ferro, os filmes que a
gente vê, “Starktax”, Smart Tax. Ela tinha, em 2021, 411 mil reais de
patrimônio e agora, em 2025, dois bilhões, mais de dois bilhões.
Aliás, montou
até um banco com dinheiro da lavanderia do Tarcísio, da lavanderia que ele
colocou lá na Secretaria da Fazenda. Não tem dinheiro para garantir os 50
milhões, para garantir o transporte dos policiais, mas tem dinheiro lá saindo
pelo ladrão da Secretaria da Fazenda.
Essa
roubalheira que ele implantou aqui no estado de São Paulo, essa roubalheira que
está lá no coração da Secretaria da Fazenda, envolvendo os seus chefes, os seus
diretores, que ele nomeou lá, para roubar o povo...
Não tem
dinheiro para garantir o transporte dos policiais. Ele arrumou 11 ônibus e acha
que isso dá resposta para o estado de São Paulo, para 645 municípios. Não dá
para aceitar isso. Esse veto aqui, me desculpe, governador. Vossa Excelência
poderia escrever melhor isso aqui, não é?
Primeiro, que a
gente não está tratando de tarifa de ônibus, nós estamos tratando de transporte
dos policiais. Nós estamos tratando de uma forma programática, nós demos uma
lógica em que os policiais possam se cadastrar numa plataforma do local que
eles estão, para onde eles vão, qual a cidade que eles moram, para onde eles
trabalham. Tudo isso o projeto ofereceu para a Vossa Excelência.
Então nós não
estamos tratando de isenção tarifária para V. Exa. colocar no texto.
Provavelmente quem escreveu isso, deu para a V. Exa., é um desconhecedor da
questão. Não conhece a questão, não conhece o problema da forma que está
escrito aqui, não é? Então não se trata de política tarifária.
O que nós
estamos propondo não se trata de isenção, o que nós estamos propondo é que o
governo custeie o transporte e que ele custeie através de compensação
tributária, que a empresa faça, emita o boleto e ela possa abater no seu
imposto, no seu ICMS.
E com certeza,
se esse programa tivesse sido aprovado e sancionado pelo governador de plantão
que aí está, ele estaria olhando para os policiais. Mostra que o governador de
São Paulo não tem compromisso nenhum com os policiais.
E ele não tem
compromisso nenhum quando ele dá 5% de reajuste. Ele não tem compromisso nenhum
quando ele veta o projeto dos policiais civis, quando eles poderiam se
aposentar no cargo em que eles se encontrassem. Hoje eles são despromovidos,
ele vetou.
E agora o
projeto que trata da gratuidade para os policiais poderem ir para suas casas e
voltar. Então, quando ele veta esse projeto, mostra que ele não tem compromisso
nenhum com os policiais de São Paulo, em que pese que ele foi eleito com as
promessas.
Ele foi eleito
dizendo que iria valorizar, dizendo que a polícia de São Paulo seria o décimo
melhor salário do País. Mas, quando chegam os projetos que são produzidos na
Assembleia Legislativa para resolver as demandas dos policiais, o que o
governador de São Paulo faz? O que o vetador geral de São Paulo faz? Ele veta,
ele não deixa prosperar uma política pública que seja tão importante para os
nossos policiais.
Isso mostra a
cara da direita, da extrema-direita, como ela enxerga, como que ela enxerga os
funcionários públicos, como que ela enxerga os funcionários da Segurança
Pública, da Educação. Como que eles falam muito, mas não fazem nada.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Dando sequência aos oradores no Pequeno Expediente, com a palavra o nobre
deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Solange
Freitas. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Lucas Bove. (Pausa.)
Com a palavra o nobre deputado Major
Mecca. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a
palavra a nobre deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Com a palavra o nobre
deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Donato. (Pausa.)
Com a palavra o nobre deputado Gil
Diniz. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.)
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Entrando
na Lista Suplementar, eu chamo para fazer o uso da palavra o deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
funcionários e funcionárias da Alesp. Sr. Presidente, na última terça-feira eu
estive acompanhando a audiência pública, lá em Brasília, dos trabalhadores,
funcionários e funcionárias aposentadas do Banco Itaú. Já fizemos uma audiência
pública aqui na Alesp, fizemos essa audiência pública, chamada pela deputada
federal Erika Kokai, cobrando mais uma vez do Banco Itaú hoje a sua
irresponsabilidade social.
Trabalhadores
que estiveram à frente dessa instituição por 20, 30 anos e em um momento, após
a sua aposentadoria, o banco alterou as regras de pagamento do convênio médico
e hoje esses bancários aposentados chegam a pagar... Saiu de cento e cinquenta,
trezentos reais para pagar três, quatro, até doze mil reais. Alguns
trabalhadores praticamente comprometendo quase que 100% do valor da sua
aposentadoria para manter o convênio médico.
Nós tivemos
relatos ali de muitos trabalhadores, que hoje, com câncer, com algumas doenças
com difícil tratamento, então eles acabam sendo obrigados a ter que ter esse
convênio médico e o Banco Itaú, simplesmente, sequer compareceu mais uma vez a
essa audiência pública lá em Brasília.
Então eu quero
trazer aqui a nossa cobrança pública novamente à direção do Banco Itaú, à
direção da fundação Itaú Banco. O que o banco está fazendo é uma
irresponsabilidade com esses trabalhadores que passaram 20, 30 anos da sua vida
trabalhando para uma instituição e hoje, simplesmente, o banco sequer quer
ouvir a demanda desses trabalhadores, dessas trabalhadoras.
Então nós vamos
continuar nessas ações, se tiver reunião com o Procon. Nós vamos ter uma
reunião com a Comissão dos Direitos do Consumidor de Brasília, já marcamos uma
reunião com a INS - acabou de assumir agora o Wadih Damous -, e já solicitamos
uma audiência na INS.
O Itaú hoje
desconta dos trabalhadores da ativa para garantir o subsídio do aposentado,
então o banco está se utilizando, inclusive, de um acordo coletivo que foi
firmado há alguns anos atrás, e descontando hoje o valor de quem está na ativa
para subsidiar o aposentado, e não está o fazendo. Então em breve teremos uma
reunião na INS para corrigir esse erro que o Banco Itaú está fazendo.
Um outro ponto,
Sr. Presidente, estivemos também na mesma terça-feira dialogando com o
Ministério da Previdência, com o Ministério do Trabalho e na Secretaria Geral
da Previdência para encaminhar duas questões. Uma em relação aos
trabalhadores... Pescadores do estado de São Paulo.
Cobramos da
secretaria geral a criação de um grupo de trabalho interministerial para fazer
um diálogo, para garantir em relação ao Pesca Propesp, que nós fizemos aqui uma
audiência pública com os pescadores na semana passada para montar esse grupo de
trabalho para corrigir algumas resoluções, algumas portarias em relação à pesca
no estado de São Paulo e em todo o Brasil.
E uma outra
também é montar um grupo de trabalho interministerial para discutir o caso dos
trabalhadores do estado de São Paulo. Um grupo de trabalho para discutir as
doenças mentais relacionadas ao trabalho para que você possa ter ações que
possam ser cobradas tanto do INSS, como do Ministério do Trabalho, como do
Ministério da Previdência.
Ações mais
efetivas em relação ao afastamento de trabalhadores em relação à doença mental,
não só ter um protocolo, mas que tenha uma caracterização como acidente de
trabalho as doenças mentais fruto dos ritmos intensos que tem em alguns locais
de trabalho.
Para finalizar,
Sr. Presidente, tivemos também na quinta e na sexta as audiências públicas do
Orçamento, passando pela cidade de Andradina, estivemos na cidade de Buritama e
na cidade de Parapuã dialogando com os prefeitos, com os vereadores sobre as
demandas e as necessidades que esses... A população, seja vereador, prefeito. E
a população que acompanhou essas três audiências pudessem trazer as suas
sugestões.
Mas o
significado, nobre deputado presidente Reis, todos os prefeitos foram unânimes
de cobrar que o Governo do Estado de São Paulo não está fazendo a liberação de
recursos, ora previstos para as prefeituras.
Este recurso
não está chegando, seja a parte das emendas parlamentares, seja a parte dos
programas do Governo do Estado de São Paulo, seja pelo próprio
contingenciamento de áreas importantes como Saúde, a questão do DER, Educação.
O governo tem feito contingenciamento e está prejudicando os municípios do
estado de São Paulo.
Então, fazer
uma cobrança pública ao secretário da Casa Civil e aos demais secretários do
Governo do Estado de São Paulo. É importante a liberação desses recursos que os
municípios têm solicitado. Têm recursos hoje destinados a diversas áreas dos
municípios, repasse, inclusive, obrigatório do estado. E esse recurso não está
chegando.
Então queria
que fosse encaminhada, Sr. Presidente, essa parte da minha fala, em relação à reclamação
dos prefeitos do estado de São Paulo, pelo contingenciamento, pelo não repasse
do Governo do Estado de São Paulo.
Que essa minha
fala chegue ao governador do estado de São Paulo, chegue ao secretário da Casa
Civil e aos demais secretários que hoje deveriam repassar esse recurso para as
prefeituras no estado de São Paulo e não estão fazendo.
Último ponto
aqui também: queria fazer aqui uma denúncia pública. Nós tivemos na última
quinta-feira, pelo menos, 20 trabalhadores da Sabesp, trabalhadores esses que
passaram por concurso para se adentrar em uma empresa que foi a Sabesp no
estado de São Paulo.
Há um ano o
governador Tarcísio privatiza uma empresa importante como a Sabesp, responsável
pelo saneamento básico, o saneamento público do nosso estado de São Paulo. Foi
privatizada, foi vendida, já tem aumentado o valor das tarifas para trabalhadores
de baixa renda, tem aumentado o valor das tarifas para os empresários do nosso
país, tem jogado hoje o esgoto de forma deliberada nos rios do nosso estado.
Mas, agora, a
última, na semana passada demitiu 20 trabalhadores, que foram trabalhadores
concursados que estavam nessa nova empresa e simplesmente foram desligados sem
nenhuma satisfação. Diferente do que aconteceu na CPTM, muitos trabalhadores
concursados acabaram sendo realocados, estão sendo realocados em outras
empresas públicas.
E, no caso da Sabesp,
não está acontecendo isso. Simplesmente foram demitidos sem sequer ter um
comunicado, uma tentativa de realocar servidores que são concursados dentro das
empresas. E simplesmente a Sabesp demitiu 20 trabalhadores na última
quinta-feira.
Então solicitamos
à direção da Sabesp, à própria Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente que
converse com a Sabesp, com a própria Arsesp responsável pelo processo de
acompanhamento e fiscalização da Sabesp.
Que essas
demissões sejam revogadas e que suspendam as demissões da Sabesp e que haja um
diálogo com o sindicato para que efetivamente esses servidores possam ser
reconduzidos, recontratados em outras empresas públicas do estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Defiro o pedido de V.
Exa. e já o convido para assumir a Presidência para que eu possa falar
novamente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz
Claudio Marcolino.
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* *
O
SR PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando
sequência à Lista Suplementar do Pequeno Expediente, com a palavra o nobre
deputado Reis.
O
SR. REIS - PT -
Deputado Luiz Claudio Marcolino, quero deixar registrada aqui, neste Pequeno
Expediente, a homenagem aos soldados. Hoje é o Dia do Soldado, então nós temos
aqui os soldados da Polícia Militar, temos soldados do EB, da Aeronáutica, os
marinheiros da Marinha.
Então deixar
registrada também a nossa gratidão por todo o trabalho que os soldados fazem
para o nosso país, para o nosso estado, para a nossa cidade. Parabéns a todos
os soldados pelo seu dia.
Também deixar
registrado, deputado Luiz Claudio Marcolino, que hoje também é o Dia do
Feirante. Então deixar registrado aqui o nosso reconhecimento ao trabalho dos
feirantes. Porque, imaginem vocês, as feiras vêm de uma história milenar, sempre
tivemos feiras, não é? E o dia 25 de agosto, também está lá no calendário como
o Dia do Feirante.
Então os nossos
parabéns a todos os feirantes do nosso estado, do nosso País.
E também,
deputado Luiz Claudio Marcolino, saiu a pesquisa da Quaest, e talvez por que o
governador veta todos os projetos, não dá atenção nenhuma para a sociedade
paulista? Porque ele sai lá na pesquisa que ele tem sessenta por cento. “Ah, eu
tenho 60%, eu quero que se dane o resto.” Então, por isso que ele tem esse
comportamento de passar por cima de todo mundo, é a arrogância, é a
prepotência, é um governador arrogante, arrogante!
Ele fala muito
pouco com esse Parlamento, conversa muito... Ele tem as pessoas aqui escolhidas
a dedo, que conseguem conversar com esse governador que veio do Rio de Janeiro
com essa arrogância toda. Veio aqui para vender tudo, para destruir São Paulo e
é o que ele está fazendo.
Só que essa
bandeira da Segurança - que foi, pode-se dizer, uma das bandeiras que o elegeu
governador de São Paulo - é onde ele está pior avaliado. Trinta e seis por
cento dos paulistas consideram a política de Segurança do governador negativa,
isso é a Quaest que está falando, não sou eu, estou reproduzindo o que a
pesquisa trouxe.
Onde o
governador está muito mal? Ele está muito mal na Segurança Pública e na
Educação. Onde o governador está muito bem? Os amigos dele da Fazenda acham que
ele está indo muito bem, os amigos lá da lavanderia que ele montou lá na
Secretaria da Fazenda adoram o Tarcísio, 100% do departamento de fiscalização
da Secretaria da Fazenda julgam, apoiam o Tarcísio como o melhor governador.
Também, bilhões que estão indo pelo ladrão lá, não é? Então lá ele vai muito
bem.
Para os
empresários - que ele reservou, na LDO, 87 milhões de renúncia fiscal para o ano
que vem -, para essa turma, ele está indo muito bem. Ele tirou lá 11 bilhões e
300 milhões da Educação e está na LDO oferecendo para os empresários, que não
precisam de dinheiro, que já têm tudo, 87 bilhões para o ano que vem. Até o
Tribunal de Contas achou estranho isso aí. Até o Tribunal de Contas, no seu
relatório, ele fala: “Pô, mas quanta renúncia fiscal”.
Então, para os
amigos do “imperador” Tarcísio de Freitas, tudo. Para os policiais, ficar lá
nas rodovias pedindo carona, sofrendo, não é? Para os amigos do núcleo... Lá da
Secretaria da Fazenda, o departamento de fiscalização, onde tem lá o seu
subsecretário Marcelo Bergamasco, que ficou lá mais de dois anos respondendo em
home office, de Milão, tudo! Mas para os policiais que precisam de um salário
digno, cinco por cento. É isso.
Então, ele vai
muito mal na Segurança Pública e na Educação, porque depois dos 36% de ruim e
péssimo, aí ele tem 28% de positivo. Então ele vai mal na Segurança, mas ainda
tem uma parcela da sociedade que acha que ele vai bem, que são aqueles que têm
um policial na sua porta, não é? Mas para quem está lá na periferia, está vendo
que está muito mal.
“A pesquisa
reflete um cenário de insegurança da população. Isso ocorre em um contexto de
aumento da violência, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública,
lançados até o final de julho.” E aí a matéria vai falando tudo, da questão da
Educação, também 39% dos paulistas acham que está ruim. Nas políticas sociais,
41% está regular, 32% acham que é positivo. Infraestrutura 49% de apoio.
Então, a gente
vê que a grande proposta do governador, que era melhorar a Segurança, não está
dando certo. E não está dando certo porque começa pela própria forma como ele
trata os policiais, porque se ele estivesse tratando bem os policiais, talvez
nós estaríamos em uma situação melhor. Então, ele trata mal os policiais, ele
não contrata policiais na condição que ele deveria contratar.
Nós temos aí mais de 20 mil vagas na Polícia
Militar, cerca de 15 mil vagas na Polícia Civil. Aí ele fala: “não, eu fiz, eu
contratei quatro mil, a maior contratação”, mas a quantidade de pessoas que
está desistindo, porque o salário é tão baixo... O salário é tão ruim, que as
pessoas ficam pouco tempo aqui.
Então, tem
aqueles que estão pedindo exoneração, tem aqueles que se envolvem em coisa
errada e são exonerados, tem muitos que estão se aposentando, tem aqueles que
estão morrendo.
Ou seja, o
governo não dá conta do tempo de repor a saída. Por isso que tem... Ele
contrata, ele nomeou os quatro mil, mas uma boa parte desses já pediram,
inclusive, exoneração por conta do salário, que é insignificante.
Então, se não
tem uma valorização dos policiais, se quando a gente apresenta um projeto para
resolver uma questão do transporte dos policiais, que é o mínimo, ele vai lá e
veta, ele se coloca nessa forma de dizer “não” para a Segurança Pública,
obviamente que não vai melhorar mesmo a Segurança Pública, e esse é o grande
calcanhar de Aquiles desse governo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando
sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra a
deputada Monica Seixas.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos que nos acompanham,
servidores, trabalhadores da Alesp.
Primeiro, eu
quero saudar a presença do vereador Ricardo Carvalho, da cidade de Juquitiba,
uma cidade muito importante pelo seu caráter de preservação ambiental, que nos
deixa lições, que a gente discutiu agora no meu gabinete, sobre a nossa
responsabilidade de fomentar a preservação ambiental, possibilitando que
recursos cheguem para a população que precisa, na Saúde e na Educação, nas suas
atividades individuais, e ao mesmo tempo a gente consiga manter uma cidade em
que a gente se orgulhe da sua floresta, da mata, que ainda persiste na cidade.
Conte com o nosso mandato, e quero agradecer pela sua trajetória voltada à luta
ambiental e de preservação da sua cidade e da sua região.
Bom, nesse tema também que eu quero falar
hoje. Eu sigo falando do PL nº 410, do governador Tarcísio, o projeto que ele
chama de projeto de regularização de terra, regularização fundiária, e que eu
vou seguir chamando de projeto do desmatamento e dos grileiros.
Em um mundo
ideal, a gente estaria vendo a punição daqueles que entraram em terras
públicas, em florestas, desmataram, grilaram, queimaram, passaram uma
cerquinha, colocaram dois bois, e estão chamando de seu. É isso que a gente
estaria fazendo. Mas o governador Tarcísio, além de propor uma amnistia aos
desmatadores do estado de São Paulo, está propondo a doação dessas terras para
eles, é a premiação do desmatamento e da grilagem.
O PL 410, o PL
da grilagem, ele é a ampliação cruel da primeira edição desse projeto, que eu
já trouxe para vocês aqui o resultado. A gente teve fazendas enormes, de 750
mil metros, sendo vendidas por 49 mil reais.
Mas a gente
está falando sobre, quando a gente fala desse projeto, de terras devolutas, e
as pessoas às vezes não sabem o que isso significa. Terra devoluta, gente, é
terra pública, propriedade do Estado. Minha, sua, de todo mundo que vive neste
Estado.
Se você olha no
mapa, essas terras constam como floresta em pé, desocupada. Não têm um fundo.
E, segundo a Constituição, terras devolutas deveriam ser destinadas prioritariamente
para reforma agrária, para pessoas que precisam para trabalhar a terra, e para
programas habitacionais de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O programa de
regularização fundiária do Tarcísio não trata nenhuma dessas duas coisas, muito
pelo contrário. Acaba com a reforma agrária e a lei de reforma agrária no
estado de São Paulo. Reforma agrária é diferente de regularização fundiária,
porque na reforma agrária a terra não vira de título da pessoa que está
trabalhando nela.
A pessoa tem a posse,
mas quando ela morre, volta para o estado e volta para próximo que vai
trabalhar, e o movimento
dos sem-terra defende isso mesmo, que a gente não pode se apossar desse volume
de terras públicas, que elas têm que cumprir uma função social e pública. Mas o
Tarcísio vai dar, dar para aquele que desmatou e entrou.
E eu não estou falando de pouca
coisa. Às vezes, a gente fala desse tamanhão de terra e você não tem noção do
que se está falando. Mas eu vivo citando exemplos aqui. Quando você viaja entre
municípios e aí você passa por 30, 20, 40 quilômetros de terra, de estrada e
você olha para o lado e é só pasto, pasto, pasto, pasto, aquilo é uma fazenda.
A gente está falando de terras que têm a partir do tamanho de 40 estádios de
futebol.
E não é para um conjunto de pessoas,
é para uma pessoa. E ela não vai pagar o valor que aquela terra valeria, se não
fosse também o passivo ambiental, que eu não sei nem mensurar, que elas
causaram para o estado de São Paulo. Elas vão pagar 50 mil, 60 mil, 80 mil, 100
mil. A gente viu aqui mais de uma dezena dessas vendas, todas abaixo de 100 mil
reais.
E aí eu me pergunto: por que não tem
programa habitacional para apartamentinho de 30 metros quadrados por esse
valor, um programa do estado de São Paulo? Sabe por quê? Porque para o governo
Tarcísio é tudo para rico. Para quem já tem fazenda, para quem já tem canavial,
para quem já tem abatedouro, frigorífico: mais, mais, mais.
E eu não estou falando de um
apartamentinho, não. Eu não estou falando da bizarra casa milionária do
Derrite, em Porto Feliz, que já chama a atenção. Eu estou falando de enormes
fazendas, enormes fazendas que serão doadas para o indivíduo que invadiu.
Enquanto isso, o governador fala que
é tolerância zero aos movimentos sociais de moradia. Tolerância zero depende da
cor da sua pele e da sua classe social. Porque, se você for dono de
frigorífico, grilou uma terra pública, desmatou a Mata Atlântica, o Cerrado,
tacou fogo na região de Ribeirão Preto, ampliou a sua fazendinha, a sua
cerquinha, agora você vai comprar seu latifúndio, ganhar de papel passado e
deixar de herança por 50, 100 mil reais. É uma vergonha e um absurdo esse
projeto.
Obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado, nobre
deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.
Dando sequência à Lista Suplementar no Pequeno
Expediente, com a palavra o deputado Reis. Tem V. Exa. o tempo regimental, por
cinco minutos. Por cinco minutos.
O SR. REIS - PT - Deputado Luiz Claudio Marcolino, eu prometo que eu vou
cumprir os cinco minutos. É que nós temos vários assuntos represados, vários
assuntos represados que precisam ser falados.
Esse caso da Sabesp... A Sabesp
registrou um desempenho financeiro excepcional no segundo trimestre de 2025,
levando suas ações a atingir a máxima histórica e dominar as altas do Ibovespa,
nesta terça-feira, dia 12.
Segundo informações do NeoFeed, a
reação positiva do mercado veio após a divulgação do balanço na noite anterior,
que mostrou um lucro líquido de 2,14 bilhões, alta de 76,6% em relação ao mesmo
período do ano passado.
O resultado foi impulsionado por dois
fatores principais: a forte expansão da receita, que subiu 32,8%, para 8,96 bi,
superando as projeções do mercado, e a redução de 19% nos custos operacionais,
que caíram para 2,03 bi.
O desempenho reforça a tese de
analista de que a privatização da companhia, realizada há pouco mais de um ano,
tem proporcionado ganhos consistentes de eficiência operacional. Desde julho de
2024, quando foi privatizada, a Sabesp acumula valorização de cerca de 63% na
Bolsa, elevando seu valor de mercado para 84 bilhões.
Analistas do BTG Pactual destacaram,
em relatório que
os custos com pessoal, serviços, materiais, energias, ficaram todos melhores do
que o esperado, mostrando que as iniciativas de redução de custos da companhia
continuam a gerar surpresas positivas.
Como parte do
plano pós-privatização, a Sabesp acelerou investimentos para ampliar acesso à
água potável e ao tratamento de esgoto. No trimestre, foram destinados 3,08 bi
à construção de infraestrutura, alta de 142% frente ao ano anterior. No
semestre, o investimento acumulado foi de 5,67 bi, 111% maior que o mesmo
período de 2024.
Mesmo com
custos maiores de construção, o aumento de receita e eficiência operacional
garantiu o avanço de 29,4% no Ebitda, que alcançou 3,39 bilhões, cerca de 10%
acima do consenso de mercado. O volume faturado cresceu 4%, sustentado por
aumento de consumo e novas ligações, 161 mil nos últimos 12 meses”.
Então eu fiz
questão, presidente, de ler essa matéria aqui sobre esse crescimento do lucro
da Sabesp. A Sabesp realmente tem esse crescimento no lucro, mas o que vemos
andando nos bairros, andando na periferia, conversando com as pessoas, é que,
enquanto aumenta a sua lucratividade, os serviços estão muito, estão bastante
ruins. Água que chega turva, água que chega escura, água que chega com odor,
lugares em que a água sequer está chegando, está subindo.
Várias
reclamações, para todo lado que a gente vai. Ontem mesmo eu estive na região do
Elisa Maria, estive na região de Taipas, estive na região de Perus, Anhanguera,
todos os lugares que passamos o povo reclama do serviço prestado pela Sabesp.
Ou seja, a
privatização da Sabesp foi muito boa para quem comprou a Sabesp a preço de
banana. Comprou a Sabesp a preço de banana, estão ganhando muito dinheiro. E lá
fizeram PDV, mandaram um monte de gente embora, demitiram um monte de gente.
Obviamente que
se você manda embora, você faz o serviço com o menor número de pessoas, ou com
as terceirizações que eles estão fazendo, vai ter mais lucro mesmo, vai ganhar
mais dinheiro. A Sabesp sempre deu lucro. Eu não vi nenhuma notícia que a
Sabesp operava no vermelho. Ela sempre deu lucro. Mas os serviços estão se
precarizando muito, além do valor das contas.
Tem outro
detalhe, deputado Luiz Claudio Marcolino: em vários lugares as pessoas mostram
as contas e apresentam os valores que eles pagavam, anteriores à privatização,
e os valores que eles estão pagando agora.
Para dizer que
esse presente que o governador deu para o mercado, a Sabesp é uma empresa
forte, uma empresa que levamos 50 anos construindo ela, e ele, em seis meses,
saiu lá do Rio de Janeiro, veio aqui e vendeu. Porque ele só pensa em vender.
O SR. REIS - PT - Sr. Presidente, e
como não tenho mais tempo, V. Exa. já me questionou, que eu falei bastante,
falei mais do que os cinco minutos, eu requeiro de V. Exa. o levantamento,
havendo acordo de liderança, o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
É regimental, nobre deputado Reis. Mas antes de dar por levantada a sessão,
queria anunciar, aqui, a presença dos “vereadores e vereadoras mirins”, também
acompanhados do presidente da Câmara, da Câmara Municipal de Cajati.
Queria pedir uma salva de palmas para
os nossos “vereadores e vereadoras mirins”, aqui presentes. Sejam todos muito
bem-vindos e bem-vindas a Assembleia Legislativa. (Palmas.)
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta
Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia, com o
Projeto de lei nº 914/24, vetado. Havendo acordo entre as lideranças, antes de
dar por levantado os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira, e o
aditamento ora anunciado.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 49
minutos.
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