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17 DE ABRIL DE 2001

46ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CELINO CARDOSO, WALTER FELDMAN e EDMIR CHEDID

 

Secretários: GILBERTO NASCIMENTO, CAMPOS MACHADO e ALBERTO TURCO LOCO HIAR

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 17/04/2001 - Sessão 46ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO/WALTER FELDMAN/EDMIR CHEDID

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - EDSON APARECIDO

Comenta as declarações do Presidente Nacional do PT sobre a instalação da CPI do Lixo em São Paulo.

 

003 - ALBERTO CALVO

Relata a sua participação em solenidade de sanção da lei que denominou o Rodoanel de Governador Mário Covas. Solicita do Governador do Estado mudanças na área da segurança.

 

004 - WILSON MORAIS

Cumprimenta o Deputado Vanderlei Macris pela iniciativa da lei que deu o nome de Governador Mário Covas ao Rodoanel. Apela ao Comandante Geral da PM que reveja a situação dos seus comandados na aplicação da Lei 892/2001.

 

005 - EDIR SALES

Solicita aos seus pares para que derrubem o veto aposto ao seu projeto de lei que retira o teor alcoólico dos tônicos destinados às crianças para estimular o apetite.

 

006 - CICERO DE FREITAS

Critica a Prefeita Marta Suplicy por repetir os mesmos erros cometidos pela administração anterior com relação à fiscalização do trânsito.

 

007 - MILTON FLÁVIO

Informa à Deputada Edir Sales que o veto ao seu projeto tem justificativa legal. Relata sua participação em debate no Instituto dos Servidores Públicos. Comunica que compareceu em evento de assinatura de convênio entre municípios de São Paulo e a cidade argentina de Alvejaneira. Comenta as declarações do Presidente Nacional do PT sobre a posição do Senador Suplicy em relação à CPI do lixo.

 

008 - WADIH HELÚ

Aborda a questão da Segurança Pública no Estado. Lê e comenta matéria publicada na "Folha de S. Paulo" de 14/4, sob o título "Servilismo Ridículo".

 

009 - GILBERTO NASCIMENTO

Considera arcaica e comenta notícia da "Folha de S. Paulo" de hoje, intitulada "Dobra o número de crimes graves".

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - RENATO SIMÕES

Relata sua participação recente em eventos internacionais sobre direitos humanos. Acena para a integração do Mercosul com a União Européia. Disserta sobre a Comissão dos Direitos Humanos da ONU, reunida em Genebra. Sublinha a necessidade de ser extirpada do país a mancha da tortura (aparteado pela Deputada Rosmary Corrêa).

 

011 - JOSÉ AUGUSTO

Relembra que, em 1990, quando era Prefeito de Diadema, a cidade era referência nacional na área da Saúde. Lê e comenta a "Carta de Diadema", de entidades populares, que enumera os problemas que hoje afligem o município no setor de Saúde.

 

012 - CAMPOS MACHADO

Rebate colocações feitas pelo Deputado Emídio de Souza em sessão do dia 11/04, sobre averiguação de denúncias de corrupção na Prefeitura de Embu das Artes.

 

013 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia a visita do Prefeito de Mineiros do Tietê, Edson Reinaldo Sabaine e dos Vereadores Paulo Santili e Marilza Sandoval, acompanhados do Deputado Pedro Tobias.

 

014 - SIDNEY BERALDO

Pelo art. 82, aborda a questão dos contratos para manutenção do sistema de gás em hospitais de Diadema. Destaca a importância da visita do Presidente da China ao Brasil.

 

015 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia a visita do Prefeito Agripino Lima, de Presidente Prudente.

 

016 - EMÍDIO DE SOUZA

Pelo art. 82, refere-se à fala do Deputado Campos Machado a respeito do Prefeito de Embu das Artes.

 

017 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, responde ao Deputado Emídio de Souza. Elogia o Prefeito de Presidente Prudente, Agripino Lima.

 

018 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

019 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, comenta a matéria da revista "Veja" com o título "Vingança da Natureza". Fala sobre denúncias feitas pelo PV contra agressões ao meio ambiente. Afirma que luta para que o policiamento das regiões Leste e do Alto Tietê não seja diminuído.

 

020 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Para reclamação, lê nota do Diretório Municipal do PSDB sobre declarações do Presidente do PT.

 

021 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, discorre sobre a situação de insegurança e medo em São Paulo. Cobra providências do Secretário de Segurança Pública.

 

ORDEM DO DIA

022 - Presidente WALTER FELDMAN

Informa haver sobre a mesa e põe em votação requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Duarte Nogueira.

 

023 - LUIS CARLOS GONDIM

Requer verificação de presença.

 

024 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

025 - EMÍDIO DE SOUZA

Encaminha a votação do requerimento pelo PT.

 

026 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Põe em discussão o PL 384/99.

 

027 - CARLINHOS ALMEIDA

Discute o PL 384/99 (aparteado pelos Deputados Alberto Turco Loco Hiar e Emídio de Souza).

 

028 - Presidente WALTER FELDMAN

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após o término desta.

 

029 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 384/99 (aparteado pelos Deputados Cândido Vaccarezza, Nivaldo Santana e Renato Simões).

 

030 - EDMIR CHEDID

Assume a Presidência.

 

031 - RENATO SIMÕES

Discute o PL 384/99 (aparteado pelo Deputado Nivaldo Santana).

 

032 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

033 - CONTE LOPES

Discute o PL 384/99.

 

034 - Presidente WALTER FELDMAN

Declara encerrada a discussão do PL 384/99. Põe em votação e declara rejeitado o projeto e mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 379/2000, ficando mantido o seu veto. Anuncia a votação do PL 500/99.

 

035 - SIDNEY BERALDO

De comum acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

036 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Lembra da sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Campos Machado para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CAMPOS MACHADO - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

 

-  Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido pelo tempo regimental.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os jornais de hoje de São Paulo e de outros estados publicam a declaração do Presidente Nacional do PT, Deputado José Dirceu, que compara a oposição que o PSDB tem feito à gestão da Prefeita Marta Suplicy na cidade de São Paulo, com a posição recente do Senador pelo PT Eduardo Suplicy, com relação à instalação da CPI do Cartel do Lixo em São Paulo, afirmando que tanto a postura do Senador Eduardo Suplicy quanto do PSDB é a chamada oposição canalha.

Sr. Presidente, o que o Presidente Nacional do PT quer efetivamente dizer com essas palavras? O PSDB nesses últimos três meses, praticamente 90 dias da gestão do PT na cidade de São Paulo, diferente daquilo que tem feito a bancada dos Deputados do PT nesta Casa, uma oposição em determinados momentos até diria grosseira, durante o ano passado, em que durante oito meses obstruiu um projeto de enorme relevância para São Paulo, que é a autorização para que o ex-Governador Mário Covas e o hoje Governador Geraldo Alckmin contraíssem empréstimos junto ao Banco Mundial para recuperação das estradas vicinais. Foram oito meses de obstrução, período em que se tinha as eleições e um projeto como esse teria um enorme impacto no Estado de São Paulo.

No final do ano passado e início deste ano, quando discutíamos a aprovação do Orçamento Estadual e Orçamento Municipal na Câmara Municipal de São Paulo, ficou acordada publicamente a aprovação, por parte do PSDB, do Orçamento em São Paulo, na Câmara Municipal de São Paulo, onde demos à Prefeita Marta Suplicy, que acabava de assumir o Governo na cidade de São Paulo, não só a readequação do Orçamento em 120 dias mas o remanejamento de 15% do orçamento.

A bancada de Vereadores do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo votou a peça orçamentária daquela cidade como desejava a Prefeita Marta Suplicy, diferente daquilo que fez a bancada de Deputados na Assembléia Legislativa, que mais uma vez votava contra o Orçamento que o ex-Governador Mário Covas enviava a esta Casa. Aliás, há uma comparação a ser feita porque ao longo de seis anos o ex-Governador Mário Covas, embora tivesse aprovado por esta Casa o remanejamento de 17% do Orçamento, jamais utilizou mais que 3%. Utilizou 3% apenas no primeiro ano em que tentávamos recuperar a capacidade de investimento do Estado de São Paulo. A partir daí não ultrapassou a taxa de 1,5 a 2%. Naquela época pensávamos que o PT aprovaria nosso orçamento, mas não aconteceu dessa forma.

Ao longo do período recente, o Governador Geraldo Alckmin anunciou medidas importantes no combate às enchentes, na construção de habitação popular e segurança pública na cidade de São Paulo, parcerias em que o Governo do Estado entraria com aproximadamente 200 milhões de reais, esperando que a Prefeitura de São Paulo, nessa parceria, pudesse contribuir apenas com os terrenos para serem construídas as tais habitações populares, os piscinões e o Centro de Detenção Provisória.

Recentemente, na formatura de policiais militares, 300 policiais foram designados para a área central de São Paulo. Então, não é o PSDB que faz oposição canalha na cidade de São Paulo. O que estamos vendo, assim como toda grande imprensa, como a “Folha de S. Paulo”, “O Estado de S. Paulo”, e que requer uma discussão mais transparente com relação à contratação que a Prefeita Marta Suplicy faz para a coleta do lixo em São Paulo. Sem dúvida alguma ela mantém um cartel que foi denunciado na CPI das Propinas, em que dizia claramente e constatado que a administração Celso Pitta e Paulo Maluf tinham superfaturamento desses serviços na ordem de 25%, admitido pela própria Prefeita antes de tomar posse e pelo atual Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Vereador José Eduardo Cardoso. E a Prefeita contrata as mesmas empresas - três delas - por preços emergenciais que, todos sabemos, não haveria possibilidade de fazer licitação, mas era preciso, mais do que nunca, esta área passar por um processo muito mais transparente do que foi a feitura desses contratos de emergência.

Portanto, Sr. Presidente, essa argumentação do Presidente do PT, de forma descabida, atribuindo ao PSDB, ao Deputado e ao Senador Eduardo Suplicy oposição canalha, evidentemente o PSDB não faz. Temos procurado naquilo que é de interesse da cidade de São Paulo ter todo o apoio do PSDB, todo o apoio do Governador Geraldo Alckmin, mas evidentemente aquilo que estiver errado seremos os primeiros a apontar e denunciar.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores telespectadores da TV Assembléia, hoje tive a grata satisfação de ir ao encontro cívico realmente da mais alta significação, da mais alta utilidade para nossa cidade de São Paulo, para a Grande São Paulo, para o nosso Estado de São Paulo e para o Brasil, que foi aquela solenidade para a qual fui convidado e compareci com muito gosto, no Anel Rodoviário, numa comovente solenidade em que se emprestou o nome do nosso pranteado, saudoso Governador Mário Covas que deu então a denominação do seu nome, permanente, através de lei, do Anel Rodoviário.

Realmente pela exposição que foi feita pelo Secretário e pelo Ministro de Transportes, pudemos ver no evento a vultuosidade da obra. É coisa impressionante, que recomenda qualquer Governo, e é coisa que ressalta o trabalho de qualquer Governo. Está de parabéns, esteja lá provavelmente nos páramos celestiais o nosso querido Governador Mário Covas, seja o nosso Governador e amigo Geraldo Alckmin de parabéns por este feito magnífico, o Rodoanel.

Sabemos que isto se arrasta há dezena de anos. Inclusive chegaram certa feita a desmatar a Cantareira num bom pedaço para poderem iniciar, no fim ficou tudo desmatado, dando azo inclusive à invasão de grileiros que construíram lá uma série de casas e casas de comércio, dilapidando um patrimônio vegetal natural como a Serra da Cantareira, sem que nenhum dos Governadores subseqüentes tivesse a coragem de pôr a mão na obra e dar a São Paulo uma obra como essa. Fiquei muito contente.

A única coisa é que realmente foi tão comovente, quando se tratou de assinar o nome e de se sacramentar por assinatura a lei pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin, e depois quando a Sua Exa., ex-primeira dama de São Paulo, Dona Lila, quando lhe foi dado um mimo, uma homenagem grande, que todo mundo foi tomado por uma comoção grande. Foi comovente, uma festa bonita, que nos dá orgulho, só que infelizmente uma coisa discrepa do que foi feito hoje; está faltando providência para que se possa dar ao nosso Estado uma segurança pública melhor, muito melhor do que a que existe agora, que não é quase nenhuma.

É muito lógico, muito bonito e elogiável que Sua Excelência, o Governador Geraldo Alckmin, meu amigo, porque realmente é pessoa que admiro, colega e médico Geraldo Alckmin, é elogiável - repito - dê prosseguimento a essa obra oriunda da recente época do nosso Governador Covas.

Mas é necessário que ele tome uma iniciativa agora, mudando coisas que vêm de antes, e uma delas é a direção da Segurança Pública do nosso Estado. Para isto tem que haver coragem, tem que haver decisão. Isto está destoando. Sem dúvida nenhuma temos uma Polícia Militar honrosa, briosa, valente; temos uma Polícia Civil das melhores do mundo, mas que não está funcionado porque está faltando alguma coisa não só no meio escalão como também no mais alto escalão.

Tem que mudar, Sr. Governador. Sr. Governador, V. Exa. que realmente admiramos, sabemos que está disposto a dar ao povo paulista um Governo que seja não só a continuidade do Governo Mário Covas, mas um Governo que dê ao povo paulista aquilo que é mais premente, que o povo está reivindicando: segurança, educação e saúde, que sei que V. Exa. pode dar, mas ponha a mão na obra, Sr. Governador Geraldo Alckmin. V. Exa. tem o bastão agora, é um revezamento, o bastão está nas mãos de V. Exa. que tem competência para isto e tem o apoio de todos os Deputados desta Casa para as boas obras. Pode V. Exa. ter a certeza de que o PSB apóia tudo que é bom para São Paulo e para o Brasil, o PSB apóia e vai continuar apoiando. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. telespectadores da TV Assembléia.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o Sr. Roberto Gouveia. Tem a palavra o Sr. José Augusto. Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais, pelo prazo regimental de 5 minutos.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aqui também render homenagem ao nobre Deputado Vanderlei Macris, autor do projeto que deu a denominação do Rodoanel Viário ao nosso querido Governador Mário Covas, anel rodoviário que deve talvez não solucionar o problema do trânsito da capital, mas com certeza vai melhorar o trânsito em 40% dentro da Capital. Uma obra talvez a maior no país em termos rodoviários e com muita honra levando esse nome do nosso querido Governador Mário Covas. A solenidade de sanção da lei de autoria do Deputado Vanderlei Macris, foi hoje no quilômetro 22 da rodovia Anhangüera, com a presença do Ministro dos Transportes, do Governador Geraldo Alckmin, do Secretário de Transportes e da maioria dos Deputados desta Casa. Realmente é uma obra fantástica que irá beneficiar a Capital e os motoristas que passam na Capital e seguem para o Sul, até mesmo para o Nordeste. É uma obra fantástica que vai ajudar não apenas o povo de São Paulo, mas todos os caminhoneiros, que sabem das dificuldades para se passar aqui no perímetro urbano de São Paulo.

Sr. Presidente, por outro lado, quero fazer um apelo ao nosso Comandante Geral da Polícia Militar, cel. Rui César Melo. Eu o conheço da época em que era tenente da Cavalaria e sei do seu senso de justiça. Acredito que ele não tenha conhecimento do que está ocorrendo com a aplicação da Lei nº 892/01, sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin na Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo no dia 31 de janeiro. Esta lei trata da promoção ao soldado e ao cabo antigos, prestigiando aquele policial que trabalha ordeiramente, que tem bom comportamento, dentre outras exigências que a lei especifica. Isso cria auto-estima ao soldado e cabo da Polícia Militar.

Os Deputados desta Casa aprovaram por unanimidade o projeto, que virou lei com a sanção do Governador Geraldo Alckmin. Pela lei, nesta primeira fase serão promovidos 500 policiais por antigüidade e 500 policiais por concurso. A maioria é do interior do Estado, estão enraizados nas suas cidades há mais de 20 anos e hoje estão tristes, porque uma lei que seria para beneficiar, virou um pesadelo, explico porquê.

A informação que chegou à Associação de Cabos e Soldados é de que a orientação da diretoria de pessoal é para que todos os cabos e soldados promovidos sejam transferidos para a Capital. Então companheiros, por exemplo, de Araçatuba, Presidente Prudente, deverão ficar dois anos na Capital para depois retornarem a suas unidades de origem. Isso seria um castigo, uma vez que ficarão afastados de suas famílias por um longo período. O que deveria ser um prêmio, vai prejudicar esses pais de famílias. Há vagas nos municípios em que estão, portanto, não se justifica trazê-los para a Capital.

Faço este apelo ao Comandante Geral, inclusive estou oficiando, através da Associação de Cabos e Soldados, no sentido de que o Comando reveja essa situação, porque agora no dia 21 de abril serão promovidos os primeiros 500 beneficiados pela lei. Não podemos aceitar que uma lei que veio premiar os policiais militares, de repente se transforme num pesadelo. Peço a compreensão do Comandante Geral da Polícia Militar para esse tipo de situação que foi criada, porque se isso realmente acontecer, vai ser muito triste.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos da Casa e da imprensa, quero aproveitar esta oportunidade para mandar um abraço ao meu amigo Gastão Grace, que tem um programa muito bom na Rede Vida. Ele também está preocupado, assim como todos nós, com o veto que o Sr. Governador Geraldo Alckmin apôs ao nosso projeto.

Deputado Milton Flávio, tenho certeza de que V. Exa. irá nos ajudar a derrubar esse veto, porque se é proibido vender bebida alcóolica a menores de 18 anos, como pode ser permitida a venda de fortificantes e estimulantes de apetite que têm alto teor alcóolico? Por exemplo, o Biotônico Fontoura tem 9,5% de álcool. Como pode o Sr. Governador, que é meu amigo, que prestigia sempre a minha região inaugurando obras e mais obras, ele que é médico, que é inteligente, admitir que se venda Biotônico Fontoura a crianças, se é proibido vender bebidas alcóolicas a menores de 18 anos?

O teor alcóolico do Biotônico Fontoura equivale a uma garrafa de vinho, que tem 9,5% de teor alcoólico, ou a duas latinhas de cerveja, que têm 9%. É a mesma coisa que vender bebida alcóolica a menores de 18 anos. A mãe, na esperança de ver seu filho crescer forte e sadio, dá-lhe bebida alcóolica para estimular o seu apetite. Muitas vezes, a criança não quer tomar, está enjoada de ingerir esse estimulante de apetite, pois de repente o seu organismo rejeita o álcool - e graças a Deus que alguns organismos rejeitam - mas a mãe quer que tome. Lembro-me de que, quando pequena, minha mãe me dava Biotônico Fontoura e eu não gostava. Depois, bem mais tarde, vim descobrir que não tenho tendência a ser dependente do álcool, mas a mesma coisa não ocorre com aqueles dependentes que freqüentam os 122 núcleos da Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo.

Acabamos de inaugurar um núcleo dessa entidade na Vila Independência, Zona Leste, e pudemos assistir reclamações de várias famílias que choram pelo fato de terem pais, maridos e filhos alcoólatras. O Presidente da Associação Antialcoólica já participou de programas de televisão e vai participar da gravação de um debate nesta próxima quinta-feira. Eles têm a prova e mostram fatos concretos; eu, tenho depoimentos de pessoas que ficaram dependentes do álcool por conta do Biotônico Fontoura.

É inadmissível que esse veto não seja derrubado aqui na Casa. O Governador Geraldo Alckmin, ao vetar o projeto, estava passando por uma fase muito difícil em função da sua transição no Governo com o falecimento do nosso eterno Governador Mário Covas. Portanto, conto com a consciência e a unanimidade deste Parlamento para a derrubada desse veto, porque se esta Casa aprovou o projeto, seria uma incoerência concordar com o veto agora.

Gastão, você pode ficar tranqüilo no seu programa de televisão, porque nós ainda falaremos muito a respeito desse tema, pois será realmente importante darmos nossa contribuição para evitar que milhares de crianças se tornem dependentes do álcool.

Daqui a pouco voltaremos a esta tribuna para falar sobre outros assuntos. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos, imprensa e funcionários, não gostaria de tratar de determinados assuntos, pois não tenho nada a ver com a vida particular de ninguém. Peço apenas à Prefeita Marta Suplicy que não traga de casa para a Prefeitura seus problemas particulares, ou para a população de São Paulo.

Hoje várias pessoas nos procuraram, entre elas alguns perueiros. Há aproximadamente sete meses o PT criticava o Prefeito Celso Pitta e o Prefeito Maluf. Foram criticados e arrasados, diziam que eles eram o terror dos perueiros, que prendiam peruas e que faziam mil e uma coisas. Hoje, para a nossa surpresa, por pouco não ocorreram vários acidentes graves em São Paulo. As blitz da SPTrans, comandadas pelos fiscais enviados da Prefeitura, fizeram com que vários perueiros tentassem fugir, com a perua totalmente lotada, colocando em risco a vida de várias pessoas. Mas será que o povo agüentará esta administração do PT, que vai prosseguir por mais três anos e oito meses? Ou será que daqui a aproximadamente cinco meses eles também receberão o aviso oficial da separação PT com a população da capital?

Já se passaram cem dias e tenho certeza absoluta de que as pessoas que elegeram Marta Suplicy Prefeita não estavam esperando isso. Volto a dizer à Prefeita Marta Suplicy: “Se S. Exa. tem seus problemas particulares, deixe-os em casa. Não temos nada a ver com seus problemas, nem com os problemas do Suplicy; muito menos a população de São Paulo, que já está pagando caríssimo.

Vi vários Deputados do PT assomarem à tribuna para criticar os problemas das multas de trânsito. Mas as coisas não pararam por aí. Se for feita uma estatística, atualmente houve um aumento de aproximadamente 30% no número de multas. Os “marronzinhos”, se antes possuíam apenas um bloco, hoje têm dois. Estamos criticando aquilo que a população de São Paulo está nos passando. Percorro todos os bairros da capital e da periferia de São Paulo e é coro o que escutamos: “Está pior do que antes.” Este Deputado responde: “Não chegamos a tanto.” É desta forma que ainda estou defendendo a Prefeita, mas a coisa realmente não está fácil.

Agora o PT rachou nacionalmente, com o José Dirceu acusando o Suplicy, que por sua vez não abre mão das prévias, pois quer ser Presidente da República. Realmente ele tem uma bagagem política para tanto, assim como tem o seguimento que o apóia. Ocorre o mesmo com a outra corrente. Aliás, em um rio com cinco correntes para o mesmo lado é difícil se chegar a um denominador comum. Sabemos que atualmente 50% do Estado de São Paulo é Governo do PT. Vemos através da imprensa o lado de quem atirava pedra e hoje está sendo apedrejado por algumas pessoas. Marta Suplicy, esperamos que S. Exa. tenha uma boa administração. Que Deus te ilumine, para que volte a fazer esse povo de São Paulo sorrir, pois hoje as pessoas sorriem apenas de tristeza e de vergonha.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Vamos inicialmente mais uma vez justificar à nobre Deputada Edir Sales que o Governador Geraldo Alckmin, quando vetou o seu projeto, em nenhum momento na sua argumentação levou em conta os critérios que ela aqui justifica da presença do álcool, que todos reconhecemos ser absolutamente indesejável na composição dos medicamentos. É atribuição do Governo Federal fiscalizar medicamentos e alimentação. Portanto, se o Governador sancionasse o projeto, ele poderia ser acionado pela empresa, porque seguramente ela ganharia um recurso que interpusesse na Justiça, por vício de iniciativa, já que não compete ao Estado legislar em matérias desta ordem.

A nobre Deputada Edir Sales terá total apoio da nossa bancada se eventualmente a Assembléia entender que pode ela própria derrubar o veto, embora fique aqui bastante claro que a matéria não é da esfera estadual e portanto restará responsabilidade à Assembléia, para fazer depois um enfrentamento com empresas que seguramente vão acionar a própria Assembléia pelos prejuízos que possam ter.

O segundo fato que gostaria de registrar é que infelizmente não pudemos acompanhar a sanção do projeto de lei de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris, dando a denominação de Governador Mário Covas ao Rodoanel. No mesmo instante representávamos o nosso partido num debate que foi realizado no Instituto dos Servidores Públicos, com a presença de outros Deputados, de outras agremiações. Escalados que fomos pelo nosso partido, estivemos debatendo a alternativa que vem sendo proposta para aquela instituição, que pretende adquirir mais autonomia e autogestão. Foi um debate importante, onde mais uma vez pudemos contrapor a nossa opinião à opinião do nobre Deputado Jamil Murad, não com relação às idéias que ele defende, mas também nesse caso, já que propostas de modificação de estruturas governamentais são absolutamente restritas à iniciativa executiva.

Tivemos também a oportunidade, no dia de hoje, de participar de um evento ocorrido no Consulado da Argentina, em São Paulo, quando assinaram convênio as Prefeituras de Campinas e Guarulhos com a cidade de Avellaneda. Essa assinatura de certa forma reflete um pouco do trabalho que fizemos conjuntamente com os demais Deputados no Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-Americanos. É o resultado inicial, mas que inclusive justificou nesta Casa a criação da Comissão de Relações Internacionais, que brevemente será constituída, aprovada que foi por esta Casa.

Finalmente, e com tempo limitado, queremos aqui mais uma vez reforçar o que foi dito pelo nosso companheiro e Presidente do Partido, Deputado Edson Aparecido: nada como um dia depois do outro; nada como o tempo para nos mostrar como é difícil, para os partidos ainda ditos democráticos, aceitar a crítica interna.

Ouvimos reiteradamente críticas do PT porque não aceitamos e rejeitamos aquilo que nos pareceu inadequado, feito pelo nosso ex-companheiro de partido, Lázaro Piunti. Mas fomos obrigados aqui, durante dias, repetidamente, ouvir do PT que a CPI se justificava na Câmara Federal e no Senado, porque quem fazia a acusação era alguém que participara do nosso Governo. Quando acontece no seio do seu partido, quando o Senador, tantas vezes defendido neste Plenário, nesta tribuna, por companheiros Deputados do PT emite a sua opinião, e de forma desabrida diz que entende que a Câmara Municipal deve instalar a CPI do lixo, qual é a reação do PT, desse partido dito democrático? Chama o Senador de canalha - ou melhor, diz que ele faz uma oposição tão canalha quanto à feita pelo PSDB.

É difícil conviver com a democracia do PT; imagino como deve neste instante se sentir o Senador Eduardo Suplicy e como deve, neste momento, estar entendendo a chamada democracia interna de um partido que o tempo todo cobrou dos demais, cobrou dos seus parceiros, em democracia, que devíamos aprender a ouvir com um pouco mais de atenção as críticas que eram oriundas, sobretudo do nosso partido. Não me lembro de ter ouvido de nenhum militante do PSDB, de nenhum Deputado do PSDB a denominação ou a pejoração de canalha, quando qualquer um de nós fazia uma crítica, ou emitia opinião que diferenciava da opinião oficial do partido. Até porque, parece-me que com a opinião canalha ficou também a maioria do PT na Câmara Municipal.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o assunto, em se tratando do Governo do PSDB, que não atende aos interesses da nossa população, é a Segurança e a falta de Segurança. É a conivência do Governo do PSDB, hoje representada pelo Sr. Geraldo Alckmin, com o bandido contra a população, contra a família. Esse o retrato de São Paulo. Um Governo que fica anunciando mil coisas e quase nada faz e, o pouco que faz, é atrapalhar, quando não coibir, o trabalho de nossos policiais.

Estávamos hoje pela manhã no Largo São Francisco,  em frente à Faculdade de Direito do Largo São Francisco, onde estavam estacionadas duas viaturas da Polícia. Em cada uma, um soldado, que era o próprio motorista da viatura. Instantes depois as duas viaturas saíram e foram circular pela cidade. É a Segurança que o Governo diz que agora passou a ter o Centro. A notícia de que  teríamos  300 soldados no Centro, um número insignificante para o problema de São Paulo, num Centro enorme e povoado.

Mas na verdade, não se encontra um soldado desses trezentos. É bom que se diga que são 300 soldados, porque o soldado tem um turno de trabalho especial. Trabalha 12 horas por 36 horas. Se eram 300 soldados, divididos por quatro, o máximo que eles poderiam pôr no Centro de São Paulo seriam 75 soldados, porque eles trabalham 12 horas em 48 horas. Em matéria de Segurança, o Governo do PSDB é a maior calamidade que poderia abater-se sobre São Paulo. São omissos, falantes, anunciam mil coisas e nada fazem. Em qualquer setor dirigido pelo PSDB, o que existe é um retrocesso.

Abrem-se as páginas dos jornais e são notícias de crimes. Se ligarmos a televisão, no programa do Datena, às 19 horas, são mostradas as pessoas que foram vitimadas, os crimes que aconteceram, e nunca mostrando o trabalho do Governo, inexistente no campo da Segurança. Como noticiou-se esta semana, o soldado que enfrenta três assaltantes, puxa do revólver e mata um, os outros dois fogem, sendo estes presos mais tarde.  Pasmem senhores Deputados. O soldado é preso em flagrante; recolhido à sua unidade e a população fica entregue à própria sorte. Mas isso é do PSDB que oferece indenização a quem esteve preso no Dops.

Na semana passada, o porta-voz do Sr. Presidente da República anunciava que o Presidente dos Estados Unidos agradeceu a interferência do Sr. Fernando Henrique Cardoso junto ao Presidente da China, que passou algumas horas aqui no Brasil, e com isso conseguiu que não acontecesse um eventual conflito entre a China e Estados Unidos, porque o Presidente da China, de passagem pelo Brasil, ouviu o Sr. Fernando Henrique Cardoso e este conseguiu que a China liberasse os aviadores que lá estavam detidos, em virtude de um incidente. Acredite quem quiser...

É ridículo! E ninguém melhor do que o jornalista Clóvis Rossi - cujas tendências de esquerda são conhecidas de todos, e isto não é negado por ele, escreveu  artigo publicado na “Folha de S. Paulo” do último sábado, dia 14 de abril, cujo título é o seguinte, Sr. Presidente: “Servilismo Ridículo”. O título diz tudo! O Governo brasileiro que não se peja em anunciar que as medidas econômicas que estão sendo tomadas, castigando a nossa população, escravizando o nosso povo em matéria de economia, são acrescentadas, após as medidas anunciadas, dentro do acordo mantido com o FMI - Fundo Monetário Internacional. Demonstra a falta de personalidade do Governo do PSDB.

Passo ao ler o artigo do Sr. Clóvis Rossi, cujo título é ‘Servilismo ridículo’. Ele começa o artigo ridicularizando o Presidente dizendo: “Super-FHC acaba de salvar o mundo da terceira guerra mundial ao conseguir que o Governo chinês libertasse a tripulação do avião norte-americano de espionagem que fez um pouso forçado num canto da China.” Esse artigo diz bem o que é o PSDB, Fernando Henrique Cardoso e o que representa os seus comparsas.

 

“CLÓVIS ROSSI

Servilismo Ridículo

 

SÃO PAULO - Super-FHC acaba de salvar o mundo da terceira guerra mundial ao conseguir que o governo chinês libertasse a tripulação do avião norte-americano de espionagem que fez um pouso forçado num canto da China.

Essa é a impressão que passam a leitura do noticiário oficial e parte da mídia, sempre pronta ao oficialismo mais incondicional. Diz, por exemplo, a Agência Brasil no texto "Bush agradece a FHC pela solução do problema com a China":

"O presidente dos EUA, George W. Bush, reconheceu a intermediação positiva do. presidente Fernando Henrique Cardoso na superação da crise entre o país e a China em conseqüência da derrubada acidental de um avião chinês por um avião de espionagem norte-americano":

Tudo bem que Bush tenha pedido e FHC tenha aceitado ser menino de recados do governo norte-americano junto ao presidente chinês, em visita oficial ao Brasil, Mas só um governismo incontrolável poderia fazer alguém supor que um país como a China aceitasse tomar uma atitude (qualquer que ela fosse) só porque houve um pedido de um governante de um remotíssimo parceiro:

O governo brasileiro teria mais motivos para orgulhar-se se, em vez de passar recados de Washington, aprendesse com os chineses. Não que a China possa ser tomada como modelo, até porque não há modelo que se possa importar pronto e acabado.

Mas a China. pelo menos demonstra que é possível desobedecer a gritos e receitas do império e dos mercados sem, por isso, sofrer retaliações..

No Brasil. há um coro insuportável que diz que nada fora do receituário ortodoxo pode ser implementado sob pena de a ira dos céus desabar sobre o pobre país tropical aponto de reduzi-lo a pó.

Virou chique dizer "sim, senhor" a qualquer coisa que os EUA queiram ou, pior ainda, que os lacaios locais achem que os Estados Unidos querem. Não é chique, é só ridículo.”

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gongaza Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, já há algum tempo assomamos à tribuna para dizer que a idade para responsabilidade penal tem de ser alterada. O nosso Código Penal é arcaico, ultrapassado, mas temos leis mais arcaicas ainda que protegem algumas pessoas que não deveriam ser protegidas, por exemplo, os menores. Quando um menor chega numa delegacia acompanhado de dois ou três maiores, normalmente quem pratica o crime é o menor. Os maiores dizem que não foram eles e o menor diz que nada acontecerá com ele e vivemos nessa enganação.

Quando falamos isso o pessoal diz: “Mas estamos num país onde o menor não tem emprego, não tem escola, enfim.” Só que eles continuam matando. Não é porque alguém não tem emprego que vai sair matando e fazer o que fazem. Já citamos casos de garotos que iriam completar 18 anos no dia seguinte e que um dia antes saíram para barbarizar. Diziam o seguinte: “Hoje é o último dia que posso aprontar.” É preciso que a Câmara Federal tenha o mínimo de consciência para mudar essa legislação.

A “Folha de S.Paulo” de hoje publica a seguinte notícia: “Dobra o número de crimes graves. O número de crimes cometidos por menores de 18 anos, em média, dobrou em 99 se comparado ao ano anterior”, ou seja, de um ano para outro o número de menores que praticaram crime simplesmente dobrou, porque não acontece nada com o menor. Aparecem várias pessoas para perturbar, dizendo que o menor é coitado, que nasceu no Brasil, um País com tantas distâncias sociais e os menores continuam matando.

“Dados do departamento da criança e adolescente apontam que o total de homicídios praticados por jovens subiu 97,87%, passando de 1.226 em 98 para 2.426 em 99. Os roubos aumentaram 115,34% no período, fechando 99 em 12.507 registros. Os dados atualizados até o final do ano passado devem ser finalizados pelos órgãos nos próximos meses, mas documentos enviados pelo Estado ao órgão federal, apesar de não terem bases iguais, indicam agravamento do tipo de crime cometido. Relatório do Distrito Federal, por exemplo, que atualmente conta com 374 adolescentes em unidade de internação, aponta que 70% dos motivos de sentenças são casos graves, por exemplo, roubo, homicídio, latrocínio. Minas Gerais também aponta que 73,5% dos atos praticados por menores no Estado são considerados graves. No relatório de Ceará que apresenta dados fechados de 99 a 2000, o Estado mostra preocupação com a gravidade dos atos infracionais. Em 99, dos 1.109 crimes praticados por menores de 18 anos, 22,36 foram graves, sendo homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio, lesão corporal. No ano passado a proporção pulou para 52,09%. No total de 1.315 crimes, 685 eram graves.”

Nos Estados Unidos, quando um garoto de 7, 8 anos pratica um crime ele não vai para a forca, não é condenado a pena de morte, mas pega prisão perpétua. Aqui o garoto pode praticar quantos crimes quiser. Um garoto de 18 anos preso hoje já tinha praticado 11 homicídios. Com 18 anos foi embora da Febem e praticou mais seis crimes. Onde vamos chegar?! A Câmara Federal, o Senado, aqueles que trabalham com segurança na área federal, precisam se posicionar a respeito. Precisamos reduzir a idade de responsabilidade penal, não sei se para 14, 16 ou 12. Não podemos ver dobrar o número de crimes e as pessoas acharem que não está acontecendo nada.

Hoje, um garoto de 17 anos, que já é um homem de 1.80 m de altura, que já sabe o que quer, pratica um crime porque sabe que nada, infelizmente, vai acontecer com ele. Portanto, nós entendemos que há necessidade, sim, de se reduzir a idade de responsabilidade penal. E isso tem de ser o mais breve possível porque o Brasil não agüenta mais essa hipocrisia, esta coisa de que o menor não sabe o que faz. Sabe, sim, ele sabe ser pai, eleitor, sabe fazer um monte de coisas. Precisamos acabar com essa história de achar que quando ele mata, rouba e estupra, coitadinho, ele é de menor.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-  Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, usarei o tempo do nobre Deputado José Zico Prado, como vice-Líder do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, em nome da Liderança do PT.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, pelo tempo regimental de 15 minutos, por permuta de tempo com o nobre Deputado Afanasio Jazadji.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, acabamos de ouvir aqui as palavras do Deputado Renato Simões, que fez uma exposição da sua participação no Encontro Internacional dos Direitos Humanos; traz o relatório, faz aqui a sua avaliação sobre o Brasil.

Também quero falar um pouco, não sobre os Direitos Humanos, mas sobre a Saúde, uma área também com grande dimensão internacional, pois nestes últimos anos a questão da Saúde, diante da globalização, deixou de ser uma questão unicamente localizada a alguns países; temos também os problemas da globalização dos problemas de saúde; há avanços e mudanças em todos os países; Itália, na França, nos Estados Unidos e assim por diante.

O Brasil vem fazendo a sua experiência. O SUS foi uma inovação, um avanço muito importante para o nosso País. Queria mexer um pouquinho na memória, principalmente quanto ao Estado de São Paulo. Em 1990 tínhamos em São Paulo uma cidade que era referência nacional na organização dos serviços de Saúde. Essa cidade era modelo; as outras cidades e os outros estados vinham a São Paulo e se dirigiam a essa cidade para buscar ali de que forma, com que instrumentos, como se deram os avanços, a abrangência dos serviços da Saúde. Essa cidade era Diadema.

Naquela época este Deputado era o Prefeito de Diadema. Colocamos todos os recursos para atender às demandas de Saúde, para fazer com que todos os índices, como o da mortalidade infantil e outros - trabalhávamos não somente com os índices de mortalidade infantil, mas com mortalidade cardíaca, mortalidade geral e com outros indicadores. Indicadores buscados em epidemiologia social como acidentados do trânsito; buscávamos trabalhar conceitos imensamente abrangentes, a questão das doenças respiratórias, o envolvimento das escolas, abordagens em todos os níveis das questões de Saúde. Diadema foi esse exemplo.

Lembro que naquele período a França vivia um grande conflito no seu sistema de Saúde, recebia grandes contingentes africanos; a França, que tinha um modelo de atendimento de Saúde para o Primeiro Mundo, para os que podiam pagar, para os que tinham condições de vida e salário, convivia com a nova situação e realidade; convivia com os desprotegidos, imigrantes clandestinos, os que vinham trabalhar num campo imenso de atividade que não exigia conhecimento nem formação; a França vivia a sua invasão de latino-americanos, de africanos, asiáticos e buscava aqui no Brasil, que tinha a partir de 1988 definido o seu Sistema Único de Saúde, de que forma o Estado daria resposta a esses grandes problemas.

Por que faço aqui essa introdução, falando do Sistema Único de Saúde, falando da França? É porque Diadema manteve um convênio com a França e o Canadá. A França fez um convênio com o Ministério da Saúde e foram escolhidas quatro cidades: Niterói, Manaus, Diadema e Fortaleza onde os modelos de implantação do Sistema de Saúde tinham avançado, davam respostas. E, do Estado de São Paulo, o mais rico e avançado em Saúde Pública era a cidade de Diadema, que se colocava como parte desse convênio.

Meus amigos, minhas amigas, meus companheiros, Sr. Presidente, e Srs. Deputados, no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, fizemos um encontro - porque em Diadema também se construiu a participação da sociedade, que acompanhava os serviços, que vivenciava o seu crescimento e as suas conquistas - esse movimento se reuniu para fazer sua reflexão. Tivemos ali, de forma sofrida, a constatação do retrocesso que Diadema viveu em muitas áreas, mas em especial na área da Saúde. Causou-me consternação, porque, nesta Casa o atual Prefeito foi Deputado conosco, e era o carrasco do Governador Mário Covas; era o mais crítico de todas as questões, estava aqui questionando a utilização de recursos, estava aqui denunciando a diminuição de recursos para a área da Saúde. Agora que lhe cabe ampliar os recursos da Saúde, agora que lhe cabe responder por uma fatia tão pequena, que é a do Município de Diadema, ele sacrifica o povo daquela cidade.

Na sexta-feira da Paixão tivemos ainda a insatisfação de ver esse cidadão prestando conta dos seus 100 dias. Acho que aquele seu pronunciamento deveria ser feito no dia 1º de abril porque nunca vi tanta mentira! Como o dia 1º de Abril é o dia da mentira, ele devia ter feito nesse dia. Agora, questiona a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, fala até que não pôde fazer nada em 100 dias, porque o Prefeito anterior não passou para ele como estava a Prefeitura; como se ele não conhecesse, como se não tivesse sido Prefeito por quatro anos. É um cinismo!

Venho aqui trazer essa indignação do meu povo, da minha cidade; trazer aqui a Carta de Diadema, que exalta a participação na Saúde. A Carta de Diadema que traz a homenagem aos avanços da Saúde, à nova abordagem, mas traz reivindicações. Este movimento pediu uma audiência ao Sr. Prefeito para que recebesse a Carta e até hoje não obteve resposta. O Prefeito sequer quer ouvir os representantes do povo, que querem ajudar o seu Governo, apontando as falhas e exigindo respostas. São hilárias as mudanças que se operam num cidadão, que de repente, em outra posição, esquece os seus compromissos, os seus discursos arrogantes, a sua postura crítica e provavelmente, numa atitude imensamente leviana, assume agora a de déspota, que não recebe o povo, que diminui recursos, que mente, que busca razões antes tão elogiadas, que na campanha dizia que a Lei de Responsabilidade Fiscal se ajustava aos que eram honestos. Agora é um transtorno. Foi hilária a resposta dada por esse cidadão.

Quando o jornalista da Globo indagava-lhe por que o Pronto Socorro não tinha pediatras, ele respondia de uma forma imensamente imatura, incompetente, que tinha contratado dois pediatras, como se isso resolvesse os problemas da cidade de Diadema, como se isso viesse a cobrir a deficiência do que existe naquela cidade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a ler a Carta de Diadema. Queremos e esperamos que esse cidadão, que é Prefeito daquela cidade, se digne, dê uma demonstração de democracia e receba os representantes do povo, para entregar uma carta que visa ajudá-lo:

 

"CARTA DE DIADEMA 

 

07 de abril de 2001

 

Nós, moradores de Diadema, participantes do movimento de saúde, reunidos nesta data, no ato comemorativo do dia mundial da saúde, fizemos uma reflexão sobre a saúde em nosso município, cujas conclusões proclamamos nesta carta.

 

1. Importância do Dia 7 de abril:

Este dia é um dia de reflexão, mobilização e luta em defesa da saúde ao nível mundial. Todos os povos estão realizando atividades e procuram promover o debate deforma ampla.

Neste ano, a Organização Mundial de Saúde escolheu o tema "Saúde Mental: Cuidar, sim. Excluir, não.", Com o objetivo de chamar a atenção de todos para a importância do acesso aos serviços de saúde mental e da importância de não se promover a exclusão daqueles que são portadores de transtornos mentais.

Na data de 06/04/2001, foi sancionada a lei federal que extingue os manicômios e procura tratar os doentes mentais de forma mais humanizada, através do atendimento ambulatorial.

 

2. Os avanços do SUS - Sistema Único de Saúde

Após os 10 anos iniciais de implantação do SUS, os resultados alcançados são visíveis em todos os municípios brasileiros. Estendeu-se o acesso aos serviços de saúde, à vacinação e aos medicamentos. Houve queda dos índices de mortalidade geral e mortalidade infantil. Os serviços públicos de saúde foram modernizados e aumentaram a sua resolutividade.

 

3. Avanços em Diadema

Avanços importantes foram conquistados. A partir de 1.989, várias Unidades Básicas de Saúde foram construídas, de forma a prover todos os bairros com atendimento básico (vacinação, pediatria, clínica médica, gineco-obstetrícia, saúde bucal e saúde mental). Em várias Unidades, o atendimento chegava até às 22 horas e se estendia aos sábados e domingos.

Em 1.991, a cidade recebeu seus primeiros leitos hospitalares, com a implantação do Hospital Público e da Maternidade Municipal (100 leitos), no bairro do Piraporinha, e, em 1992, do Hospital Infantil (40 leitos), no Jardim das Nações. Era um momento de crise no sistema hospitalar e a implantação desses leitos foi uma resposta importante para toda a cidade.

Diadema contava com quatro Pronto-Socorros, localizados estrategicamente nos 4 pontos da cidade que respondiam 24 horas pelo atendimento de emergência com atendimento para crianças e adultos.

Havia canais de participação da população como as Comissões de Saúde nas UBS, os Encontros Municipais de Saúde, as Conferências e os Conselhos, Popular e Municipal, de Saúde.

Houve queda dos índices de mortalidade geral e mortalidade infantil (queda maior às verificadas em outras cidades brasileiras).

 

Diadema era referência nacional em termos de saúde e o sistema de saúde era motivo de orgulho para os moradores.

 

4. Retrocesso dos serviços de saúde de Diadema

Nos últimos anos, o Sistema de Saúde de Diadema tem vivido um retrocesso, com fechamento de alguns serviços e desativação de leitos hospitalares, privando a população dos benefícios que já tinham sido conquistados.

Várias Unidades Básicas reduziram o seu período de funcionamento; muitos plantões de pronto-socorro estão sem profissional médico. Filas nas Unidades Básicas surgem cada vez maiores e mais cedo, em busca de escassas consultas médicas ; há falta de medicamentos, inclusive os mais essenciais, em todas as Unidades de Saúde. Não há mais serviço de resgate para os casos de emergência; a população não tem sido ouvida em suas reclamações.

O Movimento de Saúde de Diadema, nos últimos meses, vem se reunindo, ouvindo a população, constatando a situação precária em que se encontram os serviços de saúde de Diadema. Desta forma, vimos exigir nossos direitos dentro do preceito constitucional: SAÚDE - DIREITO DO POVO - DEVER DO ESTADO.

 

5. Nossas reivindicações:

NÃO AO FECHAMENTO OU REDUÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DE SAÚDE DA CIDADE.

AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE MÉDICOS - FIM DAS FILAS.

GARANTIA DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO COMPLETO A TODOS OS USUÁRIOS.

ATENDIMENTO COM RESPEITO E EDUCAÇÃO.

ATENDIMENTO COM QUALIDADE TÉCNICA.

EXAMES LABORATORIAIS: REALIZAR TODOS OS EXAMES E DAR O RESULTADO NO MÁXIMO EM 3 DIAS. NÃO ACEITAREMOS QUE OS EXAMES DESAPAREÇAM.

NÃO AO FECHAMENTO OU REDUÇÃO DE LEITOS DO HOSPITAL INFANTIL. CONSTRUÇÃO DA UBS DO JD. DAS NAÇÕES EM PRÉDIO SEPARADO DO HOSPITAL INFANTIL. ALUGUEL DE CASA PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA UBS DO JD. DAS NAÇÕES, ENQUANTO É FEITA A CONSTRUÇÃO DA NOVA UBS.

CONSTRUÇÃO DA UBS DO PIRAPORINHA NESTE SEMESTRE.

REATIVAR O PRONTO-SOCORRO INFANTIL NO HOSPITAL PÚBLICO.

ATENDIMENTO 24 HORAS DE CRIANÇAS E ADULTOS NOS 4 PRONTO-SOCORROS.

RETORNAR O 3 ° PERÍODO E ATENDIMENTO EM SÁBADOS E DOMINGOS PARA TODAS AS UBS.

RETOMADA DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, COM RETORNO DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS.

NÃO PERMITIR QUE O HOSPITAL ESTADUAL DO SERRARIA SEJA USADO COMO MOTIVO PARA FECHAMENTO DE SERVIÇOS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

 

MOVIMENTO DE SAÚDE DE DIADEMA

                      Diadema, 07 de abril de 2001"

 

Pois bem, isso aqui significa que o que estamos pedindo é o que está sendo realizado ali. Fecham-se unidades, os médicos estão sendo demitidos, ninguém substitui, funcionários são demitidos. E mais: faz-se o jogo do empurra.

Naquela cidade foi aberto um hospital do Estado. Agora o Prefeito diminui recursos e joga a população contra o Estado: é o Governador quem tem que fazer esse atendimento. Quando o hospital foi construído ali tinha uma função secundária, auxiliar, não fazer aquilo que a Prefeitura queria e tem obrigação de fazer.

Meus amigos, minhas amigas, meus companheiros, senhoras e senhores Deputados, Sr. Presidente, é lamentável porque não é uma tragédia. Uma cidade que experimentou, em outros momentos, ter um dos melhores serviços do Brasil, referência nacional, vive hoje esse caos instrumentalizado por alguém que na campanha falava em alto e bom som em recuperar o serviço de saúde pública, de fazer com que ele funcionasse, de trazer ali a dignidade para as pessoas. Pasmem, senhores, ele falava que iria acabar com as filas que começam pela madrugada. Sabe de que forma ele acabou com essas filas? Fechou as unidades de saúde, aí não tem fila. Foi assim que ele fechou. Cumpriu pelo avesso o seu compromisso de campanha.

Vou estar aqui muitas vezes. Esta tribuna que não seria para mim trincheira de luta, será uma trincheira de luta.

Tenho certeza de que o nosso companheiro, o Deputado Roberto Gouveia, uma das pessoas mais experientes em saúde, vai ficar do meu lado, cobrando do Prefeito de Diadema que não feche o hospital infantil, que não transforme as unidades avançadas de Diadema nos antigos postos de saúde, que fechavam nos feriados, que fechavam às 17 horas.

Eu e o Deputado Roberto Gouveia vivemos na trincheira junto com o povo, quando dizíamos que às 17 horas a doença não fecha. Para doença não tem feriado. Por isso os serviços públicos devem dar essa lição de grandeza, de possibilidade de atendimento. Em Diadema é um retrocesso.

Espero contar com o Partido dos Trabalhadores para fazer com que o Prefeito de Diadema não suje a bandeira do PT, uma bandeira de saúde das políticas sociais. Não esteja nos jornais como alguém que vem mutilando os serviços que foi histórico neste País.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, obrigado pela atenção.

 

O SR. PRESIDENTE CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado pelo tempo restante do Grande Expediente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente em exercício desta Casa, Deputado Celino Cardoso, Srs. Parlamentares, Deputado Luiz Gonzaga, dizem os gregos que há certos políticos que se portam como galos, que acham que o sol só nasce depois que eles cantam.

Um político desse, por quem tenho respeito e apreço que, repito, acha que só depois que ele canta como galo -  lá no horizonte desponta o sol - o Deputado Emídio de Souza assomou esta tribuna na minha ausência. Encontrava-me fora do País, e o Deputado Emídio de Souza - sabe-se lá o motivo -, quem sabe entendendo que se deve pautar a conduta alheia pela própria, reportou-se ao pedido que fiz ao Ministério Público para que apurasse eventuais responsabilidades do Prefeito do PT de Embu.

Srs. Parlamentares, simplesmente apresentei um requerimento, pedindo que o Ministério Público, na figura do Sr. Procurador Geral de Justiça, verificasse a procedência das acusações que eram feitas ao Prefeito Geraldo Cruz do PT, de que os pagamentos feitos a funcionários eram feitos em dobro - um cheque para o funcionário e outro para determinadas contas.

Mas o Deputado Emídio de Souza disse, entre outras coisas, em 10 de abril que “o ilustre Deputado Campos Machado, com sua poderosa e costumeira argumentação, fez ver aos Deputados que havia caso de corrupção na Prefeitura de Embu das Artes”, referindo-se a cheques que teriam sumido da cidade. Pediu que o Ministério Público fosse investigar os casos de corrupção.

Prossegue o Deputado Emídio de Souza, ao conversar com o Prefeito dele, do PT, daquela cidade, na última sexta-feira, grande reunião de cúpula: “O Deputado foi apressado, Campos Machado esqueceu-se de que cinco funcionários da Prefeitura, vindos de outra gestão montaram uma quadrilha que pagava duas vezes a mesma despesa”. E aí continua: “O mais curioso é o fato de pensar que o nobre Deputado Campos Machado está defendendo gente dessa estirpe.”

Nobre Deputado Emídio de Souza, eu dizia há pouco que há certos políticos - e repito agora na sua presença - que agem como sete galos, que acham que o dia não nasce enquanto eles não cantam, tamanha a suavidade e a beleza do seu canto.

“Diário Popular” de hoje - este é o sentido democrático do PT - ‘Afastado o Presidente da Câmara do Embu.’

A Bancada do PT, contrariada, "machucada" - entre aspas - sensível que é, melindrosa que é, que não gosta de críticas - o PT gosta de criticar, mas não gosta de ser criticado - o que fez? Afastou o Presidente da Câmara Municipal Geraldo Camilo. Sob que argumentos? ‘Ah, o Presidente teria infringido normas regulamentares.’ A verdade, é que o PT não gosta de ser acusado, gosta de acusar.

E prossegue o nobre Deputado Emídio de Souza: "O Presidente da Câmara daquele município, protegido do nobre Deputado Campos Machado..." Eu conheci o Presidente Camilo quando veio à minha sala há 15 dias acompanhado de vários Vereadores trazendo nas mãos denúncias contra o Prefeito petista Geraldo Cruz, que de cruz só tem no sobrenome.

O Deputado Emídio de Souza não contente em defender o seu Prefeito, que é seu direito legítimo, arvora-se em promotor e magistrado e faz aferições, injunções, concluindo que Geraldo Camilo é meu protegido. Ora, mas nem ao meu partido ele pertence. O que eu tinha obrigação de fazer, porque é inerente a um parlamentar, era apresentar o pedido que fiz. O Ministério Público que apure se efetivamente há responsabilidade ou não, se há culpa ou não do Prefeito Geraldo Cruz. O que não pode, é um parlamentar ser crucificado pelo cumprimento do seu dever, da sua obrigação. Por isto, Deputado Emídio de Souza, é que venho a esta tribuna para dizer a V. Exa. que não houve leviandade de minha parte, como V. Exa. afirma em seu pronunciamento. Leviandade é palavra que não faz parte do meu dicionário, mas que compõe a moldura do Partido dos Trabalhadores.

Vou repetir Voltaire dizendo: Vou me repetir até que as pessoas se corrijam. Voltaire tinha razão. Vou repetir: eu simplesmente apresentei um requerimento ao Ministério Público solicitando que apure se efetivamente o Prefeito do PT cometeu ou não um crime, agiu correta ou incorretamente. Mas eu verifico que as acusações, que as pedradas, machucam a Bancada do PT. Eles são sensíveis demais, eles são melindrosos demais. Há muito melindre, há muita sensibilidade aflorada.

Ora, Srs. Deputados, qual a diferença entre um Prefeito do PTB, do PSDB, do PMDB e do PT? Quer dizer que os companheiros do PT não podem ser acusados? Quer dizer que o Deputado que há pouco me antecedeu, José Augusto, não pode fazer críticas ao Prefeito do PT de Diadema José de Filippi? Vou esperar o resultado do Ministério Público. Deus queira que a população de Embu não tenha votado de maneira equivocada, porque o que é inadmissível, Srs. Deputados, é esta inversão de valores, essa inversão de fatos, essas colocações subjetivas.

Eu meditava há pouco, lendo o pronunciamento do Deputado Emídio de Souza, o que levou esse parlamentar sério, competente, atuante, a assomar à tribuna e dizer esses impropérios? Será que os deuses do Olimpo o levaram a isso? Será que no Olimpo, Zeus com um raio dirigiu a esse Deputado essa incontinência verbal?

Portanto, Srs. Parlamentares, é contristado, repito, que volto a esta tribuna para falar de algo já ultrapassado e que os jornais hoje mostram a arrogância petista. A bancada governista do PT em Embu não aceita críticas, não aceita denúncias, não aceita acusações! Preferiu o caminho mais fácil: vamos derrubar o Presidente, porque assim não precisamos apurar nada! Esta é a filosofia petista, esta é a imagem do PT. Verifico que o tempo urge, os relógios são céleres e o tempo me falta, mas me restam ainda alguns segundos para lamentar a posição de S.Exa. o Deputado Emídio de Souza e o faço profundamente consternado, porque se trata de um parlamentar que aprendi a admirar, apesar do pouco tempo que tem na Casa, um parlamentar que chegou disposto a cumprir efetivamente com seu dever, mas que, infelizmente, quem sabe pela volúpia, pelo desejo de mostrar aos seus eleitores de Osasco que vem para ser efetivamente um parlamentar constante, sério, o Deputado Emídio de Souza escorrega e derrapa na mais triste e lamentável estrada da vida: a estrada da incompreensão e agora, sim, a estrada da leviandade.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar a presença em nossa Casa de uma comitiva da cidade de Mineiros do Tietê. Está presente o Sr. Prefeito municipal, Edson Reinaldo Sabaini, a Sra. Vereadora Marilza Sandoval, Presidente da Câmara Municipal, e o Vereador Paulo Santilli, acompanhados pelo nobre Deputado Pedro Tobias.

Aos ilustres visitantes as homenagens do Poder Legislativo do Estado de São Paulo. Sejam bem vindos e muito obrigado pela presença. (Palmas).

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - PELO ART. 82 – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, manifesto-me pelo artigo 82, hoje, para trazer alguns esclarecimentos a esta Casa que consideramos importantes, especialmente em relação à manifestação feita pelo Deputado Donisete Braga, na semana passada, que envolve um Vereador do meu partido, o PSDB, o Vereador Gilberto Natalini, atual líder do PSDB que, embora um Vereador novo ainda na política, tem se destacado por ser um Vereador bastante combativo e competente na sua função.

Ele sofreu aqui alguns ataques e, como líder do PSDB, somos obrigado a trazer alguns esclarecimentos a esta Casa. O Deputado Donisete Braga levantou que durante o exercício de Secretário da Saúde na Prefeitura de Diadema, havia sido feito um contrato e, que logo após a posse do novo Prefeito, esse contrato foi refeito a custos menores, deixando transparecer aos telespectadores que pudesse haver por parte do atual Vereador e do então Secretário da Saúde que no trato do dinheiro público não houve uma responsabilidade que pudesse fazer com que aquele serviço fosse prestado a um custo mais baixo.

Na verdade, o esclarecimento que queremos fazer é no sentido de que esse contrato, feito para a manutenção do sistema de gás dos hospitais de Diadema, tinha uma lista enorme de serviços, não só do fornecimento do gás, mas de toda a manutenção e de serviços prestados. O custo realmente foi reduzido graças à diminuição dos serviços prestados nesse contrato. Então, ao se tirar do contrato de prestação de serviço parte dessas atribuições, é natural que esse custo fique mais barato.

É importante fazermos esse esclarecimento a esta Casa para que não paire nenhuma dúvida até porque o nosso Vereador, que tem sido muito combativo na Câmara Municipal, no exercício do seu mandato defendendo o interesse público, de repente pode ser vítima de ataques de Deputados daquela região e isso de forma nenhuma poderia passar em branco e deixarmos de estar esclarecendo essa questão.

O Vereador Gilberto Natalini é um homem sério, honrado e que merece todo o nosso respeito e a nossa confiança, e aproveitamos para destacar o importante trabalho que ele vem desenvolvendo na liderança do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo.

Aproveito o tempo que me resta, Sr. Presidente, para destacar aqui a importância da visita do Presidente da China, Sr. Jiang Zemin, que ao passar pelo Brasil além da possibilidade de um estreitamento muito grande de interesses econômicos e sociais desse país, já que se trata de um país enorme; é uma união estratégica do Brasil com a China dentro das possibilidades de estarmos estabelecendo mecanismos que possam facilitar a exportação e o enfrentamento de problemas sérios, especialmente dos países desenvolvidos.

Registramos a manifestação muito elogiosa do Presidente chinês ao nosso Presidente Fernando Henrique: “O país tem mantido estabilidade política, desenvolvimento econômico e diplomacia dinâmica.” Logrando outros elogios da comunidade internacional, palavras do Presidente da China em relação ao nosso Presidente Fernando Henrique. Outra frase: “Sendo os dois maiores países em desenvolvimento, a China e o Brasil enfrentam tarefas para desenvolver a economia e enriquecer o povo e fortalecer cada vez mais esses países.”

Tenho aqui várias manifestações do Presidente chinês até para confrontar um pouco as manifestações do representante do Partido Comunista nesta Assembléia, o Deputado Jamil Murad, que freqüentemente vem fazer críticas ao Presidente Fernando Henrique, quando vemos aqui um Presidente chinês que comanda o maior país comunista da Terra realmente fazendo elogios à forma com que o Presidente Fernando Henrique conduz o nosso país.

Muito obrigado pela atenção.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar a presença em nosso plenário do nosso amigo, ex-Deputado e hoje Prefeito da cidade de Presidente Prudente, o nosso querido Agripino Lima. Muito obrigado pela vinda a esta Casa, que é sempre sua, companheiro. (Palmas).

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PELO ART. 82. - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nosso querido Prefeito Agripino Lima, e visitantes, quero ser bastante breve mesmo porque o tempo não nos permite. Quero apenas dizer ao ilustre Deputado Campos Machado que o provérbio citado por V. Exa. de que “há políticos que são como galos, que pensam que o dia só clareia após ele cantar”. Ilustre colega, isso em momento nenhum se aplica a este Deputado, mesmo porque este Deputado há muito tempo Vereador na cidade de Osasco, condição de que tenho orgulho, e antes de Vereador simples metalúrgico, quando V. Exa. já era um Deputado lendário com quilômetros de estrada na política deste Estado. Então, este Deputado não quer nem tem a pretensão de ser além de qualquer outro colega aqui, mas muito menos ser menos. Muito menos este Deputado entende ser menos do que qualquer um, mesmo na condição de suplente.

O que acontece, nobre Deputado, é que o mesmo direito que V. Exa. tem de trazer acusações à administração da cidade de Embu das Artes, este Deputado ou qualquer outro Deputado também tem de protestar à contrariedade ao que V. Exa. traz. É muito comum, Deputado Campos Machado, que Deputados de todos os partidos recebam em seus gabinetes Vereadores, que trazem assuntos de suas cidades, demandas das suas comunidades, assim por diante, e até denúncias. Mas, no caso presente, V. Exa. bem sabe que aquele acusou o Presidente da Câmara também chamado Geraldo, mas parece-me Geraldo Celestino. Esse, sim, deve uma explicação ao povo de Embu, por duas razões básicas: primeiro, o Prefeito que V. Exa. fala que só tem cruz no nome, o ilustre e respeitado Prefeito do PT, Geraldo Cruz, é um Prefeito que chegou nessa condição por causa da sua luta pela moralização do Legislativo daquela cidade, que alcançou algumas pessoas que estavam incrustadas há muito tempo ali, inclusive acostumadas a ganhar dinheiro fácil. É bem verdade e se tornou noticiário do Brasil inteiro, que por obra do então Vereador Geraldo Cruz, 18 dos 19 edis daquela cidade, tiveram seus mandatos suspensos por ordem do Tribunal de Justiça do Estado. Portanto, passou-se o tempo, o Vereador Geraldo Cruz ganhou notoriedade naquela cidade e além das suas fronteiras, e o povo do Embu houve por bem elegê-lo Prefeito daquela cidade, missão para a qual ele foi escolhido e vem desempenhando com galhardia, com tenacidade e vontade de mudar os costumes arraigados daquela cidade que poucas vezes se encontra em qualquer partido neste País.

Nobre Deputado Campos Machado, precisou pouco tempo para que Geraldo Cruz - aquele de que V. Exa. fala que só tem cruz no nome - pudesse colocar as finanças da cidade em dia, assim como os salários de funcionários, melhorar a qualidade da merenda escolar, ampliar a oferta de vagas nas escolas e implantar o orçamento participativo.

Ao contrário do que V. Exa. fala, nós do PT não temos medo de críticas, não!. Não temos medo da peça orçamentária em cidades em que governamos, não é ela decidida apenas pelo Legislativo e pelo corpo técnico da Prefeitura, mas chamando a comunidade para ser ouvida, porque não temos medo de crítica. Se não temos medo de crítica, não significa que vamos nos calar diante das inverdades. V. Exa. não é leviano, mas o Presidente daquela Câmara é leviano e tenho duas razões para afirmar isso: primeiro, ele pegou o cheque que a quadrilha da Prefeitura tinha furtado, criminosamente, e foi ao gabinete do Prefeito Geraldo Cruz pressioná-lo. Isso certamente ele não contou no gabinete de V. Excelência. O Prefeito Geraldo Cruz falou para ele o seguinte: “Muito bem, você está na sua função. Diga quem entregou o cheque, que nós vamos atrás.” E ele não falou. Sabe por quê não falou? Porque dois dias depois, Deputado Campos Machado, o mesmo cheque que o Presidente da Câmara mostrou para o Prefeito do PT foi depositado numa conta na agência do Banco Itaú. Esta conta pertencia à esposa do assessor do Presidente da Câmara. Ou seja, ele mesmo fazia parte da quadrilha que não queria denunciar. É por isso que estranho o fato de um homem com a experiência política de V. Exa. defender gente dessa natureza.

Outro dia V. Exa. falava desta tribuna sobre o papel do Senador Suplicy, de como se arvorava a defender... Não vai ser possível continuar neste debate, mas quero encerrar, e com a anuência do Sr. Presidente quero dizer que o marido dessa cidadã, que teve o cheque depositado na sua conta, hoje se encontra preso na delegacia seccional de Embu, comandada pelo ilustre Delegado Romeu Tuma Júnior. Ele se encontra preso por já ter revelado todo esquema, inclusive que era contratado do Presidente da Câmara para ajudar a vaiar Vereadores da situação naquela cidade. Então, vamos a fundo, Sr. Deputado, estamos dispostos ir a fundo falando a verdade, sem querer cantar de galo, pois não somos galo, mas inverdades não vamos tolerar nesta Casa.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, acabamos de ouvir o nobre Deputado Emídio de Souza, a quem gostaria de dirigir a palavra, principalmente por S.Exa. ter sido cavalheiro e até generoso nesta tribuna.

Nobre Deputado Emídio de Souza, creio que V. Exa. não compreendeu exatamente o que eu quis dizer. O que afirmei, o que disse é que eu recebi em meu gabinete seis ou oito Vereadores, que é uma parte considerável da Câmara Municipal de Embu, acompanhados de alguns líderes comunitários. Eles me colocaram o problema, que dizia respeito à notícia de um crime. Vou repetir - dizia respeito à notícia de um crime. E o que faz um parlamentar quando recebe esses fatos? Peguei-os, compilei-os e os encaixei no pedido de uma representação dirigida ao Dr. Filomeno, Procurador Geral da Justiça. Este Deputado solicitava apenas que fossem apurados os fatos, que se verificasse se eventualmente havia ocorrido ou não ilícito. Esta é a missão de um parlamentar, esta é a bandeira de um Deputado. Este é o seu caminho, este é o seu horizonte, esta é a sua razão de existir. Não quero aqui discutir provas. V. Exa., que é advogado como eu, sabe que provas se discutem no contraditório. Temos aqui um debate político. Espero que os fatos sejam apurados. Agora, se o Prefeito Geraldo da Cruz, do PT, que se armou de uma aura de fama ao denunciar, correta ou incorretamente, os seus parceiros de Câmara Municipal, motivo que o levou a se eleger seguramente Prefeito de Embu, é outra questão.

E outro ponto que V. Exa. abordou de maneira incorreta é que eu não estou a proteger ninguém. Não conheço os parlamentares de Embu das Artes. V. Exa. conhece bem o Prefeito Geraldo da Cruz e eu não os conheço. Apenas exercitei o mais sagrado dos deveres inerentes a um parlamentar nesta Casa - ao parlamentar cabe fiscalizar e legislar. Exerci e conjuguei o primeiro verbo transitivo “fiscalizar”.

Nobre Deputado Emídio de Souza, creio que esse episódio, com a vinda de V. Exa. à tribuna, teremos que aguardar o deslinde da apuração dos fatos.

Gostaria ainda de aproveitar o tempo que me resta para me referir ao sempre Deputado Agripino Lima, hoje Prefeito de Prudente e que pertence à nossa bancada. Nos dois anos que aqui esteve foi um companheiro leal, fiel, um homem que implantou um império educacional lá no Pontal do Paranapanema.

Nobre Deputado Agripino Lima, quero dizer da nossa alegria, da nossa honra em tê-lo como companheiro de partido. Repito, em tê-lo meu Deputado e meu Prefeito, como um verdadeiro irmão de fé. Peço a Deus - e sei que V. Exa. é um homem profundamente religioso - que o ilumine e o faça cumprir a maior das administrações que Prudente já teve na sua história. Se isso acontecer, Srs. Deputados, jamais será surpresa para este parlamentar que tem absoluta certeza e convicção de que o Prefeito Agripino Lima, o empresário Agripino Lima, o homem Agripino Lima, o amigo Agripino Lima e o Deputado Agripino Lima é um homem que nasceu para fazer história. Que Deus o ilumine, meu Prefeito, meu irmão e meu Deputado Agripino Lima.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, chamou-nos a atenção a manchete da revista “Veja”: Vingança da Natureza.

Estamos fazendo a sua divulgação em nome do Partido Verde porque vem ao encontro de tudo que temos levantado como bandeira deste partido, que cresce e hoje se faz presente na Europa, com a bandeira da qualidade de vida que queremos ter e que não podemos ter.

O Partido Verde vem denunciando o problema da destruição da floresta, das contaminações praticadas pelas indústrias, vem mostrando o que acontece com a falta de uma política sobre lixo. Aliás, o Projeto de lei nº 760/99 comenta tudo sobre gestão de resíduos sólidos e não se toma uma atitude para se votar esse projeto, que é do interesse do Estado, que deveria ter sido enviado pelo Governo do Estado. E o que temos agora? A revolta dos bichos, a revolta do mar. Temos observado o aumento do volume de água em todos os oceanos, degelamentos, locais secos. Estamos em abril e a temperatura em alguns lugares do Estado, como Dracena e Presidente Epitácio, chega a 38 graus. Mostrávamos que aquele lago formado naquela região iria trazer problemas. Vínhamos denunciando isso há mais de dois anos e diziam: Olha os ecochatos chegando! Não somos nenhuma ONG que vive levando chatice à população. Somos um partido sério, estamos denunciando que vamos ter chuvas fora de tempo de chuva e sol fora do tempo de sol. Os empresários continuam desmatando, os campos são apenas para criação de animais. Já dá para se notar uma mudança climática muito séria no mundo inteiro. Não queríamos ser repetitivos, mas precisamos fazer alguma coisa. Que o Governador Geraldo Alckmin tome a iniciativa de elaborar um projeto no sentido de plantar ou replantar em pelo menos 5% de áreas sem matas, para que se dê qualidade de vida à população de São Paulo. Não podemos continuar desse jeito.

Queremos, portanto, parabenizar esta revista que traz esta manchete tão séria, de alerta a toda a nossa população.

Assomamos a esta tribuna também para falar um pouco sobre os acontecimentos na nossa região em relação a policiamento. Temos tido denúncias contínuas da falta de policiamento.

Na terça-feira passada falamos da transferência de 12 homens da Polícia Florestal de Mogi para a região do ABC. Agora com a formação do Copom, uma Central de Operação Policial, tiram de Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquá e Mogi, quase 60 homens. Esses 60 homens vão fazer esse curso em Guarulhos.

Qual a recompensa desses policiais quando voltarem para a nossa região? Vamos continuar na briga para que não diminuam o policiamento na região Leste. Vamos brigar também por toda a região do Alto Tietê, pedindo que nos dêem atenção, porque não podermos perder esse número de policiais que estão saindo para Guarulhos ou para a Grande São Paulo.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, passo a ler, na íntegra, a nota do Diretório Municipal do PSDB.

"Foi  com estranheza que o Diretório Municipal do PSDB recebeu as declarações ofensivas do presidente nacional do PT, José Dirceu, que classificou de 'tática canalha' o legítimo movimento pela instauração de uma CPI que investigue os contratos de coleta de lixo feitos pela Prefeitura Municipal de São Paulo.

Além de mostrar o destempero do ilustre deputado, as declarações infelizes demonstram o despreparo do mesmo para conviver em um ambiente democrático. Seria de se esperar que o presidente de um partido forjado na luta como o PT estivesse preparado para aceitar críticas e para respeitar a opinião que não é só do PSDB, mas da imensa maioria da população paulistana que, como indicaram pesquisas recentes, desejam a instauração de uma CPI, dadas as muitas irregularidades nos contratos emergenciais do lixo, amplamente denunciados pela imprensa.

Finalmente, o PSDB destaca que o ataque virulento ao PSDB é uma atitude isolada do presidente do PT, uma vez que em sua fúria insana ele sequer poupa o companheiro de partido em um momento difícil, visto que declara que o senador Eduardo Suplicy 'utiliza a mesma tática canalha do PSDB' .

Quem não respeita sequer os companheiros, certamente não respeitará os adversários e a opinião da população, assim a verborragia raivosa do presidente petista demonstra quem é que age como um canalha.

Diretório Municipal do PSDB"

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, voltamos a esta tribuna para falar do terror, da tortura e do medo da população de São Paulo. Em São Paulo todo mundo vive torturado.

Quem não tem condições psicológicas de sair de casa para ir a um cinema ou a uma praça pública é um homem torturado. Quem vê seus filhos saírem para a escola e receia que eles não voltem mais é uma tortura mental fora de série! Vivemos isso em São Paulo e sentimos que os órgãos da área que deveriam se preocupar com essa tortura psicológica do povo de São Paulo não tomam conhecimento.

Em São Paulo, Sr. Governador, ninguém tem certeza se daqui a 10 minutos estará vivo ou  terá um ente querido assassinado. Isso virou rotina. Dou três exemplos: no Município de Osasco, ontem um ‘motoboy’ foi pedir uma informação sobre uma rua. Dominaram o ‘motoboy’, amarraram-no, largaram-no no matagal e pegaram sua moto para fazer assaltos. Até que alguém viu, avisou a Polícia, que foi lá e trocou tiros com os bandidos, um foi baleado, o resto fugiu e o motoboy foi solto.

Um, policial rodoviário que trabalhava em Mogi das Cruzes, a paisana, dirigia pela Rodovia dos Trabalhadores - vejam o terror-, houve uma colisão com o carro dele. Ele desceu do veículo, ligou para a companhia onde trabalha, o destacamento, dizendo que estava atrasado porque bateu o carro. Eram três pessoas que estavam no veículo da colisão. Quando ele foi se identificar como policial - o senhor que me acompanha pela TV Assembléia, veja bem, ninguém pode falar que é policial - os caras pegaram uma 9 milímetros e mataram o policial. Um foi preso pela placa do carro, outros dois fugiram.

Um, motoboy que estava trabalhando, foi pedir uma informação e foi assaltado. Outro, policial que estava indo ao trabalho, à paisana, bateu o veículo. Disse que ficassem tranqüilos, que iria resolver. Quando ele disse que era policial deram um tiro e foram embora. Foi morto.

Sr. Governador e Sr. Secretário da Insegurança Pública, um outro policial do Corpo de Bombeiros, a mulher e duas filhas resolveram passar a Semana Santa na Praia Grande. Como pode ir para Praia Grande, aqui em São Paulo? Mas eles foram. Ele retornava da Praia Grande pela Rodovia Manuel da Nóbrega e havia um engarrafamento, um congestionamento, e o policial do Corpo de Bombeiro viu as armas apontadas para ele dizendo que era um assalto. Ninguém sabe se ele foi dar dinheiro, se estava armado ou não, foi baleado e assassinado na frente da mulher e duas filhas. Então isso é tortura psicológica ou não? Isso que vivemos em São Paulo é terror ou não é? O cidadão, a dona de casa, a criança vivem aterrorizados porque não têm para onde correr. O crime está aí, bandidos invadindo cadeia pública no Piranhão. Invadem a cadeia de policiais. Sr. Secretário, a cadeia é sua. Depois vamos cobrar do senhor aqui na Comissão de Segurança Pública como que a cadeia foi invadida. Hoje eu vi porque uma cadeia é invadida. Porque o mesmo carcereiro que está tomando conta da cadeia onde soltaram 123 presos já respondia por um processo, ano passado, por liberar presos.

Enquanto tivermos cabrito tomando conta de horta a segurança de São Paulo não vai melhorar e coitada da população que irá continuar vivendo aterrorizada, amedrontada e torturada psicologicamente. Vivemos num terror total.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

-  Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Há sobre a mesa um requerimento assinado pelo nobre Deputado Duarte Nogueira requerendo, nos termos regimentais, que as disposições das proposituras sejam alteradas na seguinte conformidade: Item 69 passa a figurar como item 1; item 132 como item 2; item 77 como item 3; item 93 como item 4 e item 134 como item 5.

Em votação.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Solicito aos nobres Deputados Campos Machado e Alberto Turco Loco Hiar para auxiliarem a Presidência na verificação de presença requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Presente número regimental de Srs. Deputados, damos continuidade à sessão.

Em votação requerimento do nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, para falar em nome da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza, para falar em nome da bancada do PT.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou aqui presente para falar pela bancada do PT, mas, antes de entrarmos em nossas considerações propriamente ditas sobre esta matéria, gostaríamos de, ainda em prosseguimento à contenda saudável com o ilustre Deputado Campos Machado, dizer que se V. Exa., Deputado Campos Machado, agiu como um Deputado deveria agir, o Presidente da Câmara não agiu; não tomou providência alguma no sentido de buscar resolver a questão. Dela apenas tentou tirar proveito.

A única coisa, Deputado Campos Machado, que fazemos questão de ressaltar é que antes de V. Exa. solicitar ao Ministério Público que investigasse a situação do Embu, o próprio Prefeito Geraldo Cruz já tinha solicitado ao Ministério Público que acompanhasse aquelas investigações, tal era a segurança que o prefeito tinha da sua absoluta lisura na sua forma de agir.

Mais do que isto, um dos membros da quadrilha que agia dentro da Prefeitura, em conluio com o Presidente da Câmara, era infelizmente um menor de idade que trabalhava na Prefeitura não como funcionário, mas como um desses programas de assistência à criança de rua, uma criança de rua que havia sido tirada para prestar serviços na Prefeitura num programa que ela mantém e, infelizmente, essa quadrilha acabou cooptando esse menor.

O Prefeito teve tanto cuidado que chamou o promotor da Vara da Infância e da Juventude para acompanhar o processo, haja vista a presença de um menor nesta questão. Realmente teremos que esperar o deslinde nessa questão, as provas serem carreadas aos autos, mas digo, Deputado, a V. Exa. com o que já se encaminhou até este momento, já é possível se vislumbrar quem é realmente, ou melhor, quem foram os dilapidadores do patrimônio público no Embu que levaram uma cidade tão boa, tão bonita, a uma situação tão lamentável.

Mas também, Sr. Presidente Walter Feldman, não posso deixar de considerar as palavras brotadas da nota lida aqui pelo ilustre Deputado, nosso colega Alberto Hiar, que trata de uma questão, que lê uma nota me parece de autoria do Diretório Municipal do PSDB que desanca em cima do Presidente nacional do PT, o ilustre Deputado José Dirceu, que já ocupou esta Casa com mandato que marcou época nesta Casa legislativa, mas apenas para dizer a V. Exa.: primeiro, ao afirmar que o Deputado José Dirceu não respeita os seus companheiros de partido, quero dizer a S.Exa. que não foi o autor, mas apenas o leitor dessa nota, mas os autores - o diretório do PSDB incorre num erro grosseiro: primeiro, porque o companheiro José Dirceu respeita todos os companheiros e preza a democracia interna como poucos partidos, como poucos políticos prezam neste país. Preza tanto, Deputado, a democracia e o respeito aos colegas que o Partido dos Trabalhadores inovou, por indicação do José Dirceu, a partir da eleição do próximo diretório nacional, estadual e municipal - introduz uma inovação na política brasileira, que é a eleição direta do presidente dos diretórios municipais, estaduais e nacionais, onde todos os filiados e não apenas os delegados poderão votar.

José Dirceu é um companheiro que sua tradição, sua presença nos principais acontecimentos do país derrubam e falam por si, não precisando de qualquer consideração por ordem do PSDB, que nós do PT fazemos questão de dizer que dispensamos, principalmente quando se trata de economia interna.

O PSDB, como partido que é, pode se pronunciar sobre qual tema quiser; inclusive seria importante se pronunciar sobre alguns temas importantes do nosso país. O que me surpreende é o PSDB querer dar lição de moral a uma liderança da estatura do José Dirceu e ficar lá diante das acusações graves que pesam no Governo Federal sobre a Sudam. Será que é porque com seus senadores ajudou o Jader Barbalho a ser Presidente do Senado? Será que é por isso que se cala agora? Será que é porque o escândalo da Sudam que envolve mais de 2 bilhões de reais, dez vezes mais que o escândalo do Lalau, será que é por isso que o PSDB se cala diante de tanta coisa importante a nível nacional, como se calou diante da questão da CDHU, que essa não quer apurar, só vê o assunto municipal? Dá impressão de que São Paulo, nossa querida Capital, é um território fora do Governo do Estado e não é. Faz parte e o PSDB também tem que dizer a respeito disso.

Então digo a V. Exa., ilustre Deputado Alberto Hiar, que o PSDB como seu partido, seus diretórios, militantes, parlamentares - nem precisava dizer -, têm autonomia para se pronunciarem sobre quaisquer temas, mas não sobre economia interna do PT. Dispensamos, não precisamos de protetores, nosso relacionamento é democrático suficiente para permitir que, quando um dirigente extrapola, nós mesmos possamos questionar esse dirigente, tirá-lo de lá, fazer prévias internas para escolher candidato a Presidente da República - nosso candidato a Presidente da República -, como a Prefeito, como a Governador do Estado é escolhido, Deputado, não pelo Presidente, não porque ele é ministro, não por aqueles colégios fechados onde só entra quem tem dinheiro, poder ou fama, porque os nossos candidatos são escolhidos em prévias democráticas e, se for preciso, pode ter certeza de que o Senador Suplicy será respeitado da mesma forma como tem que ser respeitado no Brasil inteiro.

Dispenso considerações de natureza pessoal sobre a vida do Senador, sobre a vida da Prefeita Marta, que são pessoas adultas, que têm consciência do que estão fazendo. Então lamento que esse tipo de consideração maliciosa queira fazer parte do debate político de nível que tem que ser travado nesta Casa.

Eram estas as considerações, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que gostaríamos de fazer nesta tarde, lembrando que as questões municipais dizem respeito ao município. Podemos debatê-las apenas em tese, porque é ao município que compete legislar sobre elas. Com relação às questões nacionais, estas podemos palpitar e as questões estaduais, estas temos a obrigação de resolvê-las.

Temos 33 pedidos de instauração de CPIs nesta Casa, nenhuma delas com embasamento legal suficiente para serem instaladas e o nosso Estado assistindo atônito o aumento de pedágios, o aumento da criminalidade e problemas com a CDHU, sem que nenhuma providência seja tomada. No plano nacional, esse partido que posa de paladino da ética e da moral é o mesmo partido que ajudou a eleger Jader Barbalho, o capitão do escândalo da Sudam, o general do desvio do dinheiro público num dos estados mais pobres do país, o Estado do Pará.

Se essa fuga investigatória do PSDB chegasse aos altos escalões da República e baixasse suas asas no Senado da República, certamente o Sr. Jader Barbalho teria de explicar muita coisa. Como disse um outro irmão de ilustre presidente “a República talvez tremeria nas suas bases”. Mas o PSDB se negou a dar a sua assinatura para a composição da CPI da Corrupção no Congresso Nacional. Diga-se de passagem, faltou apenas uma assinatura para que a CPI fosse instalada. Mas o povo brasileiro é sábio, está aprendendo a votar e a escolher. O povo brasileiro sabe quem defende a ética e quem falta com ela.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

O item 1º passa a ser o item nº 69: Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 384, de 1999, (Autógrafo nº 24680), vetado totalmente, de autoria do deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de "Gilson de Almeida Costa" ao trecho da rodovia SP-250, entre os km 179,50 e 201. Parecer nº 1348, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, para falar a favor. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, para falar a favor.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência convoca V.Exas., nos termos do Artigo 100, Inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação do Projeto e lei Complementar nº 3, de 2001, de autoria do Poder Executivo que altera Lei nº 8.209/93, que criou a Secretaria de Administração Penitenciária.

Ainda inscrito par falar, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou convencido de que tanto o Deputado Carlinhos Almeida, Líder do PT, como o Deputado Emídio de Souza conhecem o que dizia o poeta Grimaldi, que depois do outono vem o inverno, depois do inverno, em meados de setembro, começa o espocar de pequenos botões de rosa anunciando a chegada da primavera. O que Grimaldi quis dizer é que o tempo passa, o tempo é inexorável, os fatos se sucedem dia após dia e verifico que o PT de hoje não é o PT de ontem.

Assisti aqui o Deputado Carlinhos Almeida tecer loas pelos 100 dias do Governo Marta Suplicy, até parecia que se referia a uma outra administração plantada no horizonte semeada de raios de luz. Sua Excelência fez referência à nota lida pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar, Deputado aguerrido, que nada mais fez hoje, nesta Casa, do que ler uma nota oficial do Diretório Municipal do PSDB que mostrava a indelicadeza do nobre Deputado José Dirceu, meu companheiro nesta Casa em 89, quando cheguei aqui, um homem brilhante com quem tive discussões, debates homéricos, cada um dentro das suas características. Quando um Presidente nacional de partido, homem de envergadura, de estatura ética e política, se refere a outro partido político, no caso o PSDB, usando a expressão ‘tática canalha’, leva o debate a um nível que não é próprio do Deputado José Dirceu. Cheguei a imaginar que tais assertivas não teriam sido feitas pelo Deputado José Dirceu, que foi um homem que jamais acusou quem quer que fosse se não tivesse embasamento para isso. Nunca fez uma acusação pessoal nesta Casa a qualquer deputado.

Repito: dizem e comentam alguns funcionários desta Casa que participaram da Constituinte - e invoco o testemunho da nobre Deputada Maria do Carmo Piunti, que esteve aqui também -, que as discussões acaloradas entre este parlamentar e o Deputado José Dirceu atraiam as atenções da Casa. E o Deputado José Dirceu se refere de uma maneira tão chula ao PSDB. Mas logo em seguida o Deputado José Dirceu, Presidente Nacional do PT se refere também - e chego a duvidar, não posso acreditar que o Deputado José Dirceu tenha se referido ao Senador Eduardo Suplicy dizendo que de quando em quando Sua Excelência, o Senador, utiliza a mesma tática canalha. Não posso aceitar, duvido, não acredito que o Presidente do PT, Deputado José Dirceu, tenha feito tal afirmativa.

Tenho inúmeras divergências políticas e ideológicas com o Senador Eduardo Suplicy. Um abismo nos separa, mas ele tem o seu destino: ele acredita piamente naquilo pelo que ele luta; ele defende prévias e, embora o PT finja que aceita as prévias, lá no íntimo não as quer. Faço justiça aqui ao Deputado Renato Simões, que já enfrentou duríssima prévia contra tudo e contra todos e nos quadrantes desta Assembléia alguns dos seus companheiros diziam que ele não tinha por que disputar prévia. Mas ele foi disputar prévia para marcar posição, o mesmo o comportamento do Senador Suplicy.

Eu tenho mil reparos ao comportamento político do Senador Suplicy, mas eu jamais desceria a esse nível de dizer que o Senador Eduardo Suplicy utiliza uma "tática canalha". Não vou discutir aqui, porque é uma discussão de ordem jurídica, derrapando pelo Direito Comercial, sobre o que é ou não "cartel". Não cabe aqui esta discussão. Minha preocupação aqui é mostrar o comportamento dúbio, o comportamento do PT que nem sempre é o mesmo. Chego a imaginar - não sou médico - o PT, quando enxerga, sempre enxerga dois caminhos, não enxerga um só. Não sei qual é o termo médico que pode de maneira mais correta adjetivar o que ora digo. Isso significa que o PT tem um comportamento quando oposição e outro comportamento quando situação.

Ao Vereador José Mentor, líder do Governo na Câmara Municipal, meu amigo, expus a ele minha posição contrária à instalação da CPI do lixo nesta Casa, porque tenho uma tese que defendo desde que aqui cheguei em 1991: se o Ministério Público já está apurando os fatos não cabe instalação de CPI, cujo resultado iria desaguar na própria porta do Ministério Público. Transmiti isso ao meu amigo, colega e Deputado aliado Turco Loco, inclusive não assinei a CPI. Disse que tinha as convicções, transmiti ao Vereador José Mentor.

A mesma recomendação dei à minha bancada na Câmara Municipal. Agora vou me referir ao Deputado Carlinhos Almeida, nesta tarde já caminhando para a noite, que afirmou que o PSDB e eventualmente os partidos aliados querem o caos na cidade de São Paulo; desejam o caos porque sobrevindo o caos sobrevêm dividendos eleitorais. Mas é exatamente esse o comportamento que o PT adota nesta Casa e no Congresso: é a política do quanto pior melhor, do faça o que digo mas não faça o que faço. São comportamentos até certo ponto inexplicáveis afirmar que o PSDB, o PTB desejam o caos em São Paulo, quando é exatamente isto que há anos o PT faz aqui nesta Casa; quando se verifica que no horizonte só existe um calendário: é 3 de outubro de 2002, a indicar, a finalizar o comportamento do PT.

Verifico que nesta linha de comportamento o Deputado Carlinhos Almeida, líder do PT, já empunha, como faz a embaixatriz do turismo, a Prefeita Marta Suplicy, a bandeira da segurança. Já começa a transformar a segurança em bandeira do PT. Pairam críticas ao nosso Governador Geraldo Alckmin, que tem tido um comportamento firme, decidido e exemplar. O que querem que faça o nosso Governador Geraldo Alckmin? Que se fantasie de Zorro? Que empunhe uma arma feito Rambo e saia caçando bandidos por ai? É preciso ver, Srs. Deputados, que a violência está no coração, na alma dos homens.

Acabei de voltar de uma viagem e o Deputado Renato Simões, que antes de mim também viajou, ele se dirigiu a um Congresso e sabe muito bem que em outros países que se dizem de primeiro mundo, avançados, a violência é até maior. Temos que reconhecer o esforço do Governo do Estado, a lisura, o comportamento ético e moral do nosso Governador Geraldo Alckmin. Posso afirmar aqui, companheiro de chapa que fui dele no ano passado, nas eleições municipais, posso atestar que se trata de um homem íntegro, corretíssimo, honrado, decente e capaz, um homem que em três meses conseguiu tomar conhecimento de todos os problemas que afligem São Paulo. Ele ia a Sapopemba como se tivesse nascido naquele bairro e ia à Freguesia do Ó e discutia com os moradores.

Mas nobre Deputado Vaccareza, a quem quero nesta tarde prestar minha homenagem por ser um político idealista, que evidentemente não mantém vínculos ideológicos com a minha bancada mas a quem respeito e prazerosamente concedo o aparte solicitado.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Nobre Deputado Campos Machado, gostaria de dizer para V. Exa. que a admiração é recíproca e estava acompanhando o brilhantismo da sua exposição. Gostaria de esclarecer a V. Exa. tanto a fala do Carlinhos Almeida como pedi a sua ajuda, dada a relação que V. Exa. tem com o PSDB e a colisão aqui nesta Casa e no Governo, para o tipo de oposição, e não pega bem, até pelo brilhantismo de V. Exa., fazer justiça com o PT, que a nossa oposição nesta Casa e ao Governo federal é uma oposição qualificada, com projetos e com debates alternativos. O nosso partido, com apenas 20 anos de existência, trouxe para a vida política brasileira, além da discussão da ética na política com o peso que tem, e que não é só atributo do PT, mas que o PT teve uma contribuição importante, além da luta democrática e dos direitos humanos, algumas coisas muito caras para a administração: o orçamento participativo, Bolsa-Escola, os projetos de renda mínima, entre tantos outros e que hoje ninguém que disputa uma eleição majoritária pode fazê-lo sem falar deles.

Então, o PT tem ajudado este Brasil a progredir juntamente com outros partidos. A oposição que o PSDB faz ao PT é de outro tipo, é uma oposição desqualificada, é uma oposição sem fronteiras e sem metas. Aqui, nesta Casa, e V. Exa. é testemunha, não só agora porque estou aqui há pouco tempo, várias vezes votamos por consenso várias coisas, acertamos procedimentos de encaminhamento, temos um debate parlamentar e, quando discordamos, o ônus de aprovar os projetos é de quem defende e nós apresentamos projetos alternativos.

Lá, não. Quanto à própria discussão do lixo, V. Exa. há de ter conhecimento, no ano passado a vereadora Aldaísa Sposatti entrou com um pedido de CPI do Lixo, na gestão de Pitta, e o PSDB atrapalhou a aprovação dessa CPI, colocando a CPI do Tribunal de Contas, ou coisa parecida. Agora, a nossa bancada está discutindo, e vamos dar uma resposta adequada para isso. Trouxeram a CPI para cá e V. Exa. teve uma posição correta de que não cabia aqui.

Em primeirolugar, quero agradecer V. Exa. pelo aparte, contribuindo para a sua exposição e, naturalmente defendendo o meu partido, que tem feito oposição qualificada com projetos e com idéias, diferente do que o PSDB tem feito aqui na cidade, porque parece que perderam as eleições e perderam o rumo. Então, de fato, não atrapalham o Governo porque não têm peso na cidade para isso. Mas a cidade está melhorando e ficando bonita. Hoje, estive na Penha com a Prefeita e vimos que com a metade dos recursos e com a metade das equipes estamos fazendo o dobro do que fazia o Prefeito Pitta. Muito obrigado pelo aparte.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Agradeço ao Deputado Vaccarezza, e digo que desconhecia uma qualidade de V. Exa.: a qualidade de sonhador e de visionário. V. Exa. vê uma cidade que não vejo, V. Exa. vê uma cidade maravilhosa, uma cidade reformada em 100 dias de Governo de uma Prefeita, que quero referir-me aqui como uma mulher que tem mais tendência a ser embaixatriz do turismo do que ser uma governante. Mas, Deputado Vaccarezza, quero referir-me aqui aos passageiros do naufrágio. Existem alguns Deputados nesta Casa, principalmente, os da chamada oposição - imaginemos que esses parlamentares estivessem viajando no célebre navio “Titanic”, e quando houve a inundação; os tripulantes dispararam foguetes luminosos de toda ordem para chamar os navios mais próximos. Esses Deputados, ao invés de se preocuparem com o fim, que era o mesmo do convés ou da proa, aplaudiram o naufrágio. Esses deputados, que são fáceis de serem citados nesta Casa, que só sabem ver miséria, que só falam contra o imperialismo e que defendem o MST, onde até o presidente da CNBB é contra. D. Jaime, se não me engano, preside a CNBB, voltou as costas ao MST porque acha que é um movimento de truculentos e de arruaceiros. E o PT, eleitoralmente, também esqueceu o MST. Aqui, nesta Casa, não se fala mais em MST, Deputado Cândido Vaccarezza, aqui, há um ano a bancada petista se levantava toda vez que eu vinha à tribuna, se levantava de uma maneira aguerrida, efusiva e contundente na defesa do MST. Mas, agora, verificando que no horizonte outubriano do próximo ano teremos eleições e que o MST pode tirar votos do candidato do PT, apoiado seguramente pelo PC do B, o MST é escanteado. O que me preocupa é verificar essa posição contraditória. Aqui, não vejo falar em proposituras positivas, que é o termo da moda em Brasília. Em Brasília, verifico que o PT e o PC do B querem a instalação da CPI. Ou alguém imagina que o PT e o PC do B querem apurar alguma coisa? Faço a indagação: o Ministério Público também não está apurando os fatos objetos do pedido de CPI nacional ? Onde está a coerência petista, ou do nosso PC do B ?

Concedo um aparte ao Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Agradeço ao Deputado Campos Machado a gentileza do aparte, e quero dizer a V. Exa. que nós, do PC do B, como todas as pessoas comprometidas com a democracia, com a injustiça social e com a soberania nacional, em nenhum momento deixamos arriar a sagrada bandeira da reforma agrária, um instrumento político indispensável para democratizar o acesso à terra. Consideramos que dentre as diferentes forças políticas e sociais que pugnam pela reforma agrária, à medida em que o Brasil é um dos recordistas mundiais em concentração fundiária, a bandeira da reforma agrária é uma bandeira que se justifica do ponto de vista econômico, e muito mais do ponto de vista social.

Aproveito até a oportunidade para convidar V. Exa. e todos os deputados desta Casa para participarem de um conjunto de manifestações que o Movimento dos Sem Terra está promovendo aqui em São Paulo e em todo o Brasil, e que terá amanhã nesta Casa uma delegação do MST fazendo um evento político importante no sentido de rememorar para que não seja apagada da História o odioso massacre ocorrido há cinco anos em Eldorado dos Carajás, e que tingiu de luto toda a sociedade brasileira. Sem dúvida nenhuma, temos certeza de que nenhuma pessoa imbuída de bons propósitos seria capaz de condenar o MST pela realização desse ato.

Por último, ao ouvir V. Exa., parece que a saudade das administrações anteriores do município de São Paulo pesa sobremaneira, V. Exa. que não consegue ver um fato que toda a população de São Paulo já está vendo, dos enormes avanços sociais e éticos aqui no município de São Paulo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB ­- Agradeço o aparte do Deputado Nivaldo Santana e concedo um aparte ao Deputado Renato Simões, mas quero um tempo para responder ao ex-líder do PC do B, responsável pela indicação da esportista Nádia Campeão para responder pela Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, uma pessoa que conhece profundamente sobre esportes na cidade.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Campos Machado, V. Exa. que já falou muito aqui sobre a esquerda e direita com futebol como exemplo, sem dúvida deve ter também os seus “pitacos” a dar sobre a política de esportes da Prefeitura de São Paulo. Estamos ansiosos por ouvi-lo, inclusive para saber por que as idéias de V. Exa. sobre a Prefeitura de São Paulo não são implementadas também na política do Governo do Estado, a quem V. Exa. tão bem serve nesta Casa. Vossa Excelência foi um dos deputados que estava presente em plenário, quando usei da palavra durante meia hora para tratar da viagem que fiz à Comissão de Direitos Humanos da ONU. Vossa Excelência há de se recordar que havíamos iniciado a nossa fala justamente saudando a chegada a São Paulo da marcha do MST, das mulheres trabalhadoras rurais, lembrando que hoje, por lei estadual votada nesta Casa com o voto de V. Exa., que muito nos honrou, é o Dia Estadual de Luta pela Reforma Agrária e contra a Violência no Campo. Esta lei estadual foi aprovada por este Parlamento com o apoio unânime dos líderes desta Casa. Vossa Excelência é que tem ultimamente abandonado um pouco as diatribes contra o MST, pois na época em que V. Exa. tinha mais relação política com o Presidente da UDR no Pontal do Parapanema, Sr. Roosevelt, de triste memória, tratava mais desse assunto e nos permitia inclusive a oportunidade de debater e esclarecer as razões pelas quais o MST impulsiona a reforma agrária no País.

Mas amanhã V. Exa. terá uma oportunidade ímpar, com as galerias da nossa Casa ocupadas pelo MST, que estará trazendo as reivindicações desse importante movimento social brasileiro, de conhecer melhor a luta dessa gente e com certeza, animado por este conhecimento, modificar alguns dos pontos de vista que tem esboçado sobre o MST.

 

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- Assume a Presidência o Deputado Edmir Chedid.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Inicialmente gostaria de agradecer o honroso convite do nobre Deputado Nivaldo Santana, dificilmente poderia recusar. Gostaria de me referir às manifestações dos Deputados Renato Simões e Nivaldo Santana.

O mal de alguns parlamentares e de alguns partidos políticos desta Casa é que eles se acham os donos do direito do trabalhador. Só eles defendem a reforma agrária, só eles querem comida na mesa do pobre, só eles querem casa para quem não tem, assim como querem escolas, saúde, salários dignos. Eles são os donos da verdade, nenhum outro partido pode defender aqui outras posições. Nós defendemos a reforma agrária, sim, mas estribada na legalidade. Sou contra a invasão de fazendas, a matança de animais e a derrubada de cercas. Sou contra os Zés Rainha, as Diolindas da vida, alguns líderes do chamado MST, que fazem conluio com fazendeiros: recebem para invadir as terras para que amanhã o Incra compre essas terras. Sou contra o desrespeito à lei.

O nobre Deputado Renato Simões, recém-chegado de sua viagem à reunião da Comissão de Direitos Humanos da ONU, onde seguramente, pelas qualidades que nele vejo, honrou esta Assembléia, veio com a mente aberta, com aquela convicção de esquerda, de direita, de centro, de centro-esquerda, de centro-direita. Já disse ao nobre Deputado Renato Simões que se S. Exa. não fosse parlamentar, seria um excelente técnico de futebol, tamanha a sua facilidade em falar de extrema-esquerda, centro-esquerda, centro-direita, extrema-direita.

Verifico no nobre Deputado Renato Simões um homem de posições firmes, faz o velho discurso corroborado pelo nobre Deputado Nivaldo Santana. Refiro-me àqueles discursos antigos que não deixam para nenhum outro partido, nenhum outro político o direito de sonhar com uma sociedade melhor. O que fez de bom a Dona Marta Suplicy a não ser viajar para a Argentina e para a França? Factóides, Projeto Belezura! E por falar em esportes, o nobre Deputado Renato Simões gostaria que eu explanasse os meus projetos. Diz o nobre Deputado Nivaldo Santana que tenho saudades de outros governos. Esquece-se S. Exa. de que eu perdi as eleições para Prefeito de São Paulo em 1996. Se tivesse ganho, quem sabe a cidade seria outra. Quem tem memória vai se lembrar da exigência deste Líder para que a sua bancada na Câmara Municipal votasse a Comissão do ‘Impeachment’. Mas a memória é algo raro nesta Casa. Mas eu me referia à Secretária de Esportes da Prefeitura Municipal, Dona Nádia Campeão, indicada pelo PC do B, que sempre disse que não queria cargos, mas que os jornais da época noticiaram de maneira exaustiva: PC do B quer ocupar cargo na Prefeitura. Volto à lição de Grimaldi, que dizia que depois do Outono vem o Inverno, depois do Inverno, em meados de setembro, o espocar de botões de rosa anuncia a chegada da Primavera. É a história sendo copiada. Fomos acusados dezenas de vezes de querer cargos no Governo, o que acho legítimo, uma vez que vencemos com Mário Covas, temos de ter participação. O PC do B venceu com Marta Suplicy e tem de ter participação. O inadmissível é que V. Exa. tenha feito inúmeras críticas à nossa posição e hoje beba da mesma água que V. Exa. tanto condenou um dia no nosso PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, para discutir a favor.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir em nome da Bancada do PPB

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes para falar a favor do projeto.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, novamente tenho que voltar à tribuna porque vejo uma briga entre PSDB e PT e como sou líder do PPB, de vez quando somos ofendidos. As pessoas querem o quê? Que não falem sobre seus líderes? Ora, de vez em sempre alguém está falando do Sr. Paulo Maluf aqui, então porque não pode falar da Prefeita Marta Suplicy e Senador Eduardo Suplicy! Quer dizer, do Maluf podem falar? Arrumar uma filha para o Maluf, que não era filha, souberam arrumar. Saiu em todas as páginas dos jornais, televisão, na “Veja” na primeira página, no “Estadão” e vi todo mundo aqui vibrando de emoção. Agora quando sai sujeira no time dos caras não pode falar nada e tem que se calar? Não consigo entender isso.

Estou lá quieto. Fico vendo a briga, o PT falando que o PSDB é corrupto, que está tomando dinheiro lá em Brasília, a CDHU não abre CPI. Eu também sou favorável à CPI da CDHU. De outra forma, o PT denunciou o PSDB. O PSDB também denunciou o PT que quer saber da CPI do lixo na Prefeitura de São Paulo. O que acho engraçado desses Deputados, telespectador, é que há cinco meses estavam todos abraçados no segundo turno, apoiando a Prefeita Marta Suplicy contra Paulo Maluf. Adoravam, beijavam, eram cordiais, um usava o outro: “Para frente Mário Covas”! Ora, agora são inimigos mortais. Estão falando qual é o menos idôneo, qual o corrupto. Como estamos quietos ali, a gente acompanha, mas de vez em quando também quero falar.

Falam de todo mundo e quando acontece alguma coisa no partido deles não se pode falar nada? Eles não querem que falem? Aí é pessoal. É um ataque baixo. Não! Então não podemos atacar os outros. O que não queremos para nós - aprendi isso desde pequeno - não devemos fazer para os outros. Se não queremos para nós, não façamos aos outros. Sr. Presidente, era essa a nossa colocação e estamos vendo uma briga entre o PT e o PSDB. Vamos ver quem realmente tem razão nessas denúncias mútuas aqui nesse plenário, apenas ficamos um tanto quanto assustado porque há cinco meses todos estavam juntos numa campanha política, apoiando Marta Suplicy no segundo turno nas eleições.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em discussão. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

Item 2, anterior item 138: Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 379, de 2000, (Autógrafo nº 24796), vetado totalmente, de autoria do Deputado Gilberto Nascimento. Dá a denominação de "Carmelo Zito" à via de acesso que liga o Distrito de Termas de Ibirá à Rodovia SP-310. Parecer nº 156, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

Item 3, anterior item 77: Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 500, de 1999, (Autógrafo nº 24625), vetado totalmente, de autoria do Deputado Paulo Teixeira. Dá a denominação de "Dr. Maurício Henrique Guimarães Pereira" à Delegacia Geral de Polícia de São Paulo, na Capital. Parecer nº 1258, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes neste plenário, requeremos o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje e lembra da sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o encerramento desta. Está levantada a sessão.

 

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-  Levanta-se a sessão às 18 horas e 52 minutos.

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