14 DE ABRIL DE 2004

46ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO, ROMEU TUMA e SIDNEY BERALDO

 

Secretária: ANA MARTINS

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 14/04/2004 - Sessão 46ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/ROMEU TUMA/SIDNEY BERALDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - SOUZA SANTOS

Analisa a questão da fragilidade do Estado de Direito brasileiro e a violência. Cobra o exercício da responsabilidade pelos governantes em todos os níveis.

 

003 - ANA MARTINS

Fala sobre a Rede Criança de Combate à Violência Doméstica, que ajudou a organizar, e que atua com ações preventivas nas Zonas Leste e Sul da Capital. Parabeniza a 18ª Bienal do Livro.

 

004 - VITOR SAPIENZA

Refere-se a seminário promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento e pelo Tribunal de Contas do Estado, iniciado ontem, que discutirá temas como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

005 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Expressa sua insatisfação porque a Comissão de Saúde não aprovou pedido seu para ouvir o Secretário da Saúde.

 

006 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença de grupo de senhoras do Clube Paulista de Jardinagem e dos alunos e oficiais do Curso de Formação de Oficiais da Academia da Polícia Militar.

 

007 - RAFAEL SILVA

Reconhece o esforço feito pela polícia no cumprimento de suas funções. Analisa as origens sociológicas da violência.

 

008 - FAUSTO  FIGUEIRA

Critica a Ecovias pela implantação de operações, principalmente nos grandes feriados, no sistema Anchieta-Imigrantes, penalizando moradores da Baixada Santista, que ficam com apenas duas faixas para chegar ao Planalto.

 

009 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Comenta matéria do Jornal da Tarde, intitulada "Água contaminada ameaça Cumbica", onde se afirma que o lodo retirado do fundo do rio Tietê está contaminando o lençol freático da região.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - PEDRO TOBIAS

Informa que o Secretário de Saúde esteve há 15 dias na Comissão de Saúde, mas o Deputado Sebastião Almeida não se fez presente. Discorre sobre a regulamentação de terras no Estado de São Paulo. Tece críticas ao Governo Federal pela falta de uma política de reforma agrária e as invasões promovidas pelo MST. Parabeniza o prefeito de São José dos Campos por seu trabalho, tendo recebido o prêmio, oferecido pelo Sebrae, de Prefeito Empreendedor. Discute a eficiência de quotas nas universidades públicas e privadas.

 

011 - VINICIUS CAMARINHA

Comemora os 75 anos da cidade de Marília, destacando o sistema educacional do município que é um dos melhores do país, com grandes investimentos: a área de saúde com duas faculdades de medicina e a parte da assistência social com várias entidades que prestam atendimento aos mais carentes. Solicita o apoio do Governador e dos colegas para que conclua a duplicação da SP-294.

 

012 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença do Sr. José Rubens Honorato, acompanhado pelo Deputado Vinicius Camarinha.

 

013 - WALDIR AGNELLO

Como Presidente da Comissão de Saúde da Casa, refuta colocações feitas pelo Deputado Sebastião Almeida. Convida todos a participarem, dia 25/04, de corrida e caminhada promovida pelo Instituto Brasileiro de Controle do Câncer de Mama.

 

014 - RAFAEL SILVA

Esclarece a posição dos líderes do PL, que são críticos à política econômica do Governo Lula.

 

015 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

016 - JOÃO CARAMEZ

Saúda o novo procurador-geral da Justiça. Expressa sua preocupação com as invasões de terra promovidas pelo MST.

 

017 - JOÃO CARAMEZ

Pelo art. 82, continua a referir-se às invasões de terra. Critica apoio de Lula ao MST.

 

018 - ANA DO CARMO

Pelo art. 82, afirma que as bandeiras de luta do PT estão sendo implementadas na medida do possível e com respeito às leis.

 

019 - MARQUINHO TORTORELLO

Lembra a fundação do Santos Futebol Clube, e suas conquistas.

 

020 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

021 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, critica o líder do MST, João Stédile, e as invasões de terra promovidas pelo movimento.

 

022 - FAUSTO  FIGUEIRA

Para reclamação, afirma que mas de 1.600 trabalhadores rurais morreram na luta por reforma agrária. Defende a ação do MST.

 

023 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, reitera suas críticas ao MST e a João Stédile.

 

024 - ORLANDO MORANDO

Pelo art. 82, deplora as ameaças feitas pela liderança do MST no início do mês, e o recrudescimento das invasões.

 

025 - MARCELO CÂNDIDO

Para reclamação, refuta as colocações do Deputado Orlando Morando e elogia o papel do governo federal na reforma agrária.

 

026 - ENIO TATTO

Para reclamação, questiona as disposições regimentais sobre o uso da palavra para reclamação.

 

027 - MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença de comitiva encabeçada pelo Presidente do Conscre - Conselho Legislativo de Raízes e Culturas Estrangeiras, Rezkalla Tuma.

 

ORDEM DO DIA

028 - ENIO TATTO

Requer verificação de presença.

 

029 - Presidente SIDNEY BERALDO

Deixa de acolher o pedido por constatar quorum regimental. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento da Mesa, de urgência para o PL 232/04. Informa a existência de diversos requerimentos de inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara aprovada a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.

 

030 - ENIO TATTO

Requer verificação de votação.

 

031 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.

 

032 - VANDERLEI MACRIS

Requer a prorrogação da sessão por 2h30min, 2h29min e 2h28min.

 

033 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e informa que oportunamente o colocará em votação.

 

034 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, pergunta sobre as disposições regimentais da admissibilidade de alteração da Ordem do Dia.

 

035 - Presidente SIDNEY BERALDO

Responde à Questão de Ordem proferida pelo Deputado Campos Machado. Anuncia o resultado da votação, que indica quorum insuficiente para deliberação. Põe em discussão o PL 892/99.

 

036 - EMIDIO DE SOUZA

Discute o PL 892/99 (aparteado pelo Deputado Romeu Tuma).

 

037 - Presidente SIDNEY BERALDO

Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, com início 60 minutos após o término desta sessão.

 

038 - FAUSTO FIGUEIRA

Discute o PL 892/99.

 

039 - JOSÉ BITTENCOURT

Solicita a prorrogação dos trabalhos por um minuto.

 

040 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e promete colocar em votação em momento oportuno.

 

041 - RAFAEL SILVA

Discute o PL 892/99.

 

042 - ENIO TATTO

Solicita, por acordo de lideranças, o levantamento da sessão.

 

043 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara rejeitado o pedido de prorrogação dos trabalhos por um minuto. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/04, à hora regimental, com Ordem do Dia.

Levanta a sessão.

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 2ª Secretária "ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia e pela Rádio Assembléia, ontem viemos a esta tribuna para falar sobre a questão da fragilidade do Estado de Direito brasileiro e também sobre a questão da violência.

Disse ontem que a questão da violência está muito ligada à economia, que hoje é precária no nosso Brasil, tendo em vista os acontecimentos que temos acompanhado. Fala-se muito no Rio de Janeiro, mas a verdade é que há muitas outras cidades ainda mais violentas que o Rio.

Começamos ontem a acompanhar o primeiro capítulo dessa novela. Daqui a pouco estaremos assistindo a mais violência gerada pela própria violência. As elites cariocas e fluminenses têm convivido com o problema da violência e agora estão finalmente discutindo como resolvê-lo. Chega a ser engraçado, pois todos parecem saber exatamente como resolver a questão. Agora vão começar a fazer política, a conversar, enfim, vamos escutar, como diz o ditado popular, muito “papo cabeça”. Enquanto isso, as pessoas morrem nas favelas por conta de interesses espúrios. Até parece que as pessoas por aí afora, a população ou os menos favorecidos têm o mesmo valor que um pernilongo.

Por isso é que estamos passando hoje por esse vexame nacional e internacional, pois parece que, não obstante tudo que vem acontecendo, não há um trabalho sério, um compromisso com a população, com o povo, com as pessoas que estão sofrendo. Nesse cenário, é isso que estamos vendo acontecer. É Ministro da Justiça, Exército, “eu que mando” para lá e para cá. Mas o problema não é esse. O problema precisa ser resolvido. Para isso, existem os cofres do governo, que deveriam ser abertos para sanear esses problemas.

O povo está morrendo. A situação está perigosa. No Brasil inteiro a situação vem se tornando perigosa a cada dia que passa. Vamos fazer política em cima? Prender-nos aos interesses de partido? Aos interesses pessoais? Deixando o povo carente, as pessoas morrerem? Ou vamos reverter a situação? O homem público tem de assumir sua responsabilidade, seu compromisso com o dinheiro público, com a população, com o Brasil, com a família, com o País. É isso que tem de acontecer. Mas o que vemos hoje é a falta deste compromisso, o compromisso de corresponder e satisfazer a vontade do povo.

É para isto que as pessoas vão às urnas e lá depositam seus votos: porque acreditam que vão mudar a situação. Mas o fato é que com o passar dos anos se nota que tudo era um embuste: fomos enganados. Não podemos mais tolerar essa situação. O Brasil é um país maravilhoso, nosso povo é um povo ordeiro, mas está qual “ovelha sem pastor”, precisa de um comandante, parafraseando Evangelho, carece de um caminho, de alguém para mudar este País, não com punhos de ferro, mas com fibra, garra e determinação, para que não despontemos mais como essa vergonha nacional e internacional.

Hoje os jornais de todo o mundo noticiam o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Daqui a pouco um quadro semelhante estará pipocando aqui ou acolá. E se virar moda, aí é que desanda. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, assessorias, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, meu nobre colega acabou de discorrer sobre o tema violência.

Realmente a violência hoje está instalada na sociedade e inúmeros fatores a originam e fazem com que esteja de forma tão presente na vida de todos, no mundo atual. Sabemos que existe violência gerada pelo próprio sistema capitalista, como a violência das guerras; não há um dia, um minuto no mundo em que a guerra não esteja ocorrendo.

O capitalismo, e na forma de imperialismo, provoca a guerra entre os povos. Ele vive da guerra. Ele lucra com a guerra e certamente faz vítimas inocentes que acabam sofrendo as conseqüências da guerra. Mas existe também a causada pelas injustiças sociais: a desigualdade, a falta de distribuição de renda, as discriminações. Todas essas desigualdades provocam também a violência e criam novos problemas de violência na sociedade.

Porém, existe uma que causa 50% dos problemas de violência na sociedade: a violência doméstica, que é camuflada. Ela se dá de forma manhosa, silenciosa. As crianças, adolescentes e mulheres são vítimas dessa violência, o que muitas vezes não vem a público Mas quando essas crianças crescem, porque foram criadas num clima de violência, de alguma forma reproduzem essa violência. Nós só acabaremos com as Febems e com esse número grande de prisões quando diminuirmos as injustiças sociais e a violência que se dá dentro da família.

Por conta desse problema, um grupo de profissionais, inclusive eu, assistentes sociais, psicólogos, advogados, pedagogas, fizemos um curso no Instituto de Psicologia da USP e tornamo-nos especialistas no problema da violência doméstica. Através desse curso organizamos a Rede Criança de Combate à Violência Doméstica, que funciona desde 98 na região de São Miguel Paulista, Sapopemba, Capão Redondo, Campo Limpo e desenvolve ações preventivas preparando e formando os profissionais da área da saúde, da educação, da segurança, da assistência para que cheguem antes que a violência aconteça.

Os tipos de violência são: física, psicológica, sexual e omissão. Muitas vezes começam apenas com a violência física. Então, se o professor estiver atento, quando atende uma criança machucada, quando a professora observa a criança que está com o seu rosto ou corpo com hematomas e se aproximar, muitas vezes ela poderá prevenir uma violência maior. Muitas vezes a violência sexual já é conseqüência, fruto de muito espancamento e de violência psicológica, que foi indo pouco a pouco, num crescendo, até que acabou se consumando com a violência sexual. Existem até muitos casos em que a violência é fatal.

Precisamos construir uma sociedade mais justa, mais igualitária, através de políticas públicas e também por iniciativas para acabarmos com o analfabetismo. Precisamos estimular a cultura, irmos ao encontro da juventude.

A "Folha de S.Paulo" publica hoje que os jovens, dos 15 aos 24 anos, são as vítimas principais da violência. Para cada 100 mil habitantes no ano de 2000 tivemos 182 jovens no Rio de Janeiro, 180 em Pernambuco, 122 no Espírito Santo, 114 em São Paulo, 112 no Distrito Federal. Nos outros estados esse número vai diminuindo. Precisamos, portanto de políticas afirmativas, políticas públicas.

Parabéns à 18ª Bienal do Livro, iniciativa que vai contribuir com 150 mil títulos e dois mil lançamentos e que amplia a programação e investe no corpo-a-corpo entre escritor e público leitor. O evento ocupará uma área de 45 mil m², 320 estandes, 150 mil títulos disponíveis, 2000 lançamentos, 1300 mil livros à venda, 330 seções de autógrafos, oito representantes estrangeiros e 15 milhões de investimentos. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos honra com a sua presença, ao chegar em casa ontem minha filha Lilinha me perguntou se eu continuaria a falar sobre a OAB. Não, hoje vou dar um tempo para que os que acompanham o nosso programa pela televisão ou que lêem o Diário Oficial tenham condições de analisar o que é a OAB, porque ontem preconizei a criação da OMB e OEB, Ordem dos Médicos do Brasil e Ordem dos Engenheiros do Brasil. Explicarei melhor posteriormente o que são essas duas entidades, cuja criação vou propor.

Hoje falarei sobre o seminário que está sendo promovido pela Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado. Tivemos ontem a oportunidade de participar da 1ª reunião, com a presença do Secretário de Justiça representando o nosso Governador, a presença do Presidente da Casa, Sidney Beraldo e também do Presidente do TCE de São Paulo, Dr. Renato Martins Costa, assessorado pelo Sr. Sérgio Siqueira Rossi,com uma brilhante exposição do Prof. Flávio de Toledo Júnior.

Sem dúvida, ao longo dos anos, uma das grandes conquistas das reformas administrativas, políticas e financeiras do país foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Queremos fazer uma crítica por não ter sido feita a divulgação necessária, e, provavelmente, em decorrência desse fato, tivemos a presença de poucas pessoas prestigiando a aula dada pelo pessoal do Tribunal de Contas. Esperamos que, ao longo do curso, tenhamos uma freqüência melhor, até porque é um instrumento que possibilita ao Prefeito, ao Governador do Estado e ao próprio Presidente da República exercerem condignamente o seu mister.

A partir do momento em que ela castiga e estabelece regras, pelas quais não se pode antecipar recursos, não se pode gastar o que não tem, não se pode iniciar obras sem que sejam concluídas as que estão em curso, sem dúvida alguma, isso faz com que o administrador seja mais responsável.

Este Deputado teve oportunidade, no debate, de colocar sua posição, porque imaginamos que basta que se troque o administrador para que as coisas no País mudem, de uma linha até então transversal, para uma linha reta. Mas não é assim. A política não é matemática. Ela exige mudança de postura, de comportamento, e isso é possível ao longo dos anos.

Não podemos esquecer, agora que se aproxima a eleição para Prefeitos e Vereadores, que ninguém mora no País ou no Estado. Nós moramos no município. Se, ao longo do tempo, almejamos um país grande, com condições de ser uma das maiores potências mundiais, um Estado forte, deveremos começar a fazer com que as coisas aconteçam no município, deveremos lutar para ter Vereadores competentes, Prefeitos competentes, da mesma maneira que Deputados competentes, governadores competentes e Presidente da República competente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, público presente no plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia em suas residências, faço uso desta tribuna para esclarecer à população como as coisas funcionam na Assembléia.

A Assembléia Legislativa tem dois momentos importantes. Um é aqui no plenário, onde acontecem os debates dos projetos apresentados, e outro, um momento muito rico, é o das comissões. Neste prédio, em diversos auditórios, acontecem as comissões permanentes, que estão sempre ouvindo Secretários, entes públicos, convidados ou convocados a prestar algum tipo de informação.

A minha questão nesta tarde é que estou bastante indignado. Este é o meu primeiro mandato na Assembléia, e uma das coisas que, chegando a esta Casa, pude verificar é que o art. 268 diz o seguinte: “Os Secretários de Estado poderão ser convocados pela Assembléia, a requerimento de qualquer Deputado ou comissão.”

O art. 271 também aborda essa questão: “Na sessão ou reunião a que comparecer, o Secretário de Estado fará, inicialmente, uma exposição do objeto do seu comparecimento, respondendo, a seguir, as interpelações de qualquer Deputado.” Aí, segue uma série de normas que fazem parte desse ritual.

O art. 272 termina dizendo que o Secretário de Estado que não comparecer à Assembléia ou a qualquer de suas comissões ficará sujeitos às normas desse Regimento.

Estou dizendo tudo isso, porque a Secretaria Estadual de Saúde, através de um comunicado oficial à Secretaria Municipal de Saúde de Guarulhos, disse que estaria fechando o atendimento à população no Pronto-Socorro do Hospital Padre Bento, bem como no Pronto-Socorro do Hospital Geral do Cecap.

Houve uma preocupação de toda população no sentido de que tomássemos alguma iniciativa. Assim, no dia 12 de fevereiro, protocolizei esse pedido na Comissão de Saúde para que o Secretário de Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, fosse ouvido e desse explicações. Como coloquei no requerimento que ele estava sendo convocado, convenceram-me, na Comissão, que seria mais elegante se ele fosse convidado.

No dia dois de março, fiz um outro ofício mudando o termo “convocado” para “convidado”. Esse requerimento foi para a apreciação da Comissão de Saúde desta Casa na tarde de ontem. A minha expectativa era que a Comissão aprovasse esse requerimento, que o Secretário viesse a uma audiência pública nesta Casa. Dessa forma, a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde estabeleceriam os entendimentos com a Secretaria Estadual, porque não é possível, em uma cidade com tantos problemas, como a cidade de Guarulhos, a segunda maior do Estado de São Paulo, fechar, da noite para o dia, dois pronto-socorros. É um absurdo.

Para minha surpresa, ontem, esse requerimento - com os votos favoráveis apenas dos Deputados do PT; está aqui o Deputado Fausto Figueira, da Comissão de Saúde - não foi aprovado, porque a Comissão disse que vai comunicar-se com o Secretário, que mandará, por escrito, suas alegações para encerrar o atendimento do Pronto-Socorro do município de Guarulhos.

Estou colocando essa questão, porque o objetivo da população, ao eleger um parlamentar, é fazer que ele exerça seu papel fiscalizador, garantindo os serviços de atendimento à população, os serviços públicos em geral. E, nesse caso, o serviço de atendimento à população vai cessar no município de Guarulhos.

Eu, como parlamentar, não tive o direito de obter as informações necessárias com a vinda do Secretário a esta Casa, porque, lamentavelmente, a Comissão de Saúde desta Casa disse que não era interessante e não viu motivos para que o secretário aqui viesse. Fica aqui meu protesto e meu repúdio a essa atitude.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do grupo de senhoras do Clube Paulista de Jardinagem, acompanhados da Sra. Zélia Tibério Ferreira. Recebam deste Parlamento as boas-vindas. (Palmas.)

A Presidência anuncia também a presença da Turma do 2^o Curso de Formação de Oficiais, Equipe C, acompanhados pelo 1^o Tenente Tiberatore. Recebam deste Parlamento as boas-vindas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tive um encontro com o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Alberto, com o Coronel Flora, com o Coronel Moisés. A Polícia Militar, tem 93 mil homens distribuídos por todo o Estado e representa a estrutura da seriedade dentro das instituições públicas. Existem problemas na corporação? Existem. Mas, se levarmos em conta o número gigantesco do efetivo, veremos que o percentual de problemas é mínimo, praticamente inexistem, em confronto com o grande universo atingido pela corporação em número de participantes.

Existem questões que atingem a corporação. Por quê? Quando um dos seus elementos tem uma conduta não adequada, os grandes órgãos de comunicação de massa, as emissoras de televisão, de rádio, jornais, exploram a matéria. Tivemos recentemente um policial que, com problemas mentais, acabou praticando atos condenáveis. Ninguém tem condições de determinar se a pessoa vai ter um comportamento agressivo em conseqüência de um problema patológico.

Lembro-me muito bem de um fato ocorrido nos Estados Unidos quando um cidadão, pai de família, que sempre se comportou de forma normal, de repente começou a matar. Matou mais de uma dezena de pessoas, foi atingido pela polícia, que não teve outro jeito e acabou morrendo também. Os médicos o examinaram e constataram que ele tinha no cérebro um tumor do tamanho de uma noz. Isso era desconhecido. Conviveu muitos anos com o problema, mas com o crescimento desse tumor, perdeu o controle. É culpa de quem? É culpa de uma condição física patológica, de uma doença que o atingiu. E ele, descontrolado, acabou fazendo o que não faria se não tivesse sido vítima dessa patologia. Existem problemas mentais, de comportamento em todas as organizações? Existem. Mas dentro da Polícia Militar a própria estrutura de seriedade, a própria estrutura que já é tradição da corporação faz com que os problemas sejam mínimos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero deixar aqui, desta tribuna, meu reconhecimento pela vontade de servir, de ser útil e de fazer política com seriedade. Essa vontade atinge a todos os membros da corporação. Sabemos que a violência que acontece no Brasil tem muitas origens. Para conhecermos essas origens, precisamos entender um pouco daquilo que deveria ser alvo de estudo por parte das autoridades, das universidades. Sem conhecermos sociologia, antropologia, psicologia, filosofia, um pouco disso tudo, não teremos condições de entender o comportamento do indivíduo dentro da sociedade. Não teremos condições de conhecer as possibilidades que o indivíduo tem de ser ou não agressivo.

Dentro da psicologia vamos encontrar correntes que afirmam que todo mundo traz dentro de si a agressividade e a violência. Essa agressividade e essa violência podem ser positivas ou negativas. Se um pai vir um filho com dois ou três anos sendo atacado por um cão feroz, vai usar a violência latente que possui para defender o filho. É uma violência positiva. A adrenalina faz com que a pessoa tenha uma reação de acordo com as situações em que a mesma é colocada. Por distúrbios, por desvios, por má formação do consciente, do pré-consciente ou do inconsciente, vamos ter o comportamento adequado ou não.

Segurança é um assunto complexo. Não é apenas assunto para polícia. A polícia apenas atende na ponta os desvios. Essa matéria deveria ser estudada com carinho por parte das autoridades e principalmente por parte dos grandes órgãos de comunicação de massa, que têm obrigação de formar e informar a opinião pública. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trago a esta Casa a preocupação dos moradores de toda a Baixada Santista, que têm sido prejudicados nos feriados por um verdadeiro isolamento, impossibilitados de se locomoverem da Baixada Santista para a capital ou outras regiões com operações rodoviárias.

Com a inauguração da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes, com freqüência os moradores têm sido prejudicados com a operação oito por dois. Oito pistas descem para a Baixada, só duas sobem, ou ao contrário, no horário de retorno dos turistas, quando os moradores da Baixada se vêem obrigados a utilizar somente a pista descendente da Via Anchieta.

Pasmem, Srs. Deputados, não só esse acesso tem sido dificultado como no domingo, na volta pela Rodovia Mogi-Bertioga, administrada pelo DER. Existe uma paralisação temporária de toda a pista descendente da Rodovia Mogi-Bertioga interrompendo quem queira descer para a Baixada Santista, sendo que este tráfego é feito numa só direção. No domingo, fui vítima desse tipo de discriminação - inclusive acho até um tipo de violência contra a possibilidade de locomoção - por cerca de 20 minutos. Mas tenho a informação de que, às vezes, essa interrupção se dá por cerca de uma hora.

Não é possível que os moradores da Baixada sejam penalizados. Com a construção da Rodovia Imigrantes, esperávamos que essa penalização aos moradores da Baixada Santista acabasse, no entanto, não é isso que ocorre.

Conversei com o Deputado Marcelo Cândido e a Deputada Maria Lúcia Prandi. Entendo que como representantes daquela região a nossa atitude deva ser a busca de uma solução para que essas operações implantadas nos grandes feriados não penalizem os moradores da Baixada Santista.

Hoje deverei entrar em contato com o Ministério Público de Direito do Consumidor porque entendo que este direito do cidadão, do consumidor que paga o pedágio, um dos pedágios mais caros do País, não pode ter a sua locomoção prejudicada nos feriados, seja da Baixada Santista para o planalto ou no seu retorno.

Ao sair daqui, irei para a reunião da Comissão de Transportes, onde sou membro titular, solicitar a convocação de representantes da Ecovias, do DER e da própria Artesp, que operam as estradas que atingem a Baixada Santista, para que, de uma maneira clara, se posicionem em relação a esta questão que penaliza os moradores da Baixada Santista.

Gostamos do turismo porque ele é essencial para o desenvolvimento e a vitalidade econômica da região da Baixada, mas gostamos dos moradores da Baixada Santista, que não podem continuar a ser penalizados por esta atitude discriminatória, absolutamente inconcebível, que impede a sua livre locomoção nos grandes feriados.

É uma penalização inaceitável que eu denuncio e vou tomar todas as providências cabíveis para que se evite essa penalização aos moradores da Baixada Santista

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos acompanha através da TV Assembléia, volto a esta tribuna para falar sobre esta matéria publicada no “Jornal da Tarde”: “Água contaminada ameaça Cumbica”.

Já tratei deste assunto na TV Assembléia por conta da questão do lodo do Rio Tietê. Todos nós estamos acompanhando com grande preocupação esta questão, porque há uma discordância muito grande a respeito da forma de limpar o Rio Tietê. Primeiro, a sujeira do fundo do Rio Tietê foi tirada e jogada na Lagoa de Carapicuíba, até que o Ministério Público proibiu que a sujeira do rio fosse colocada em Carapicuíba. Depois, foram arrumar uma cidade próxima da Grande São Paulo, com facilidade de acesso: a cidade de Guarulhos. Denunciamos esta questão e o Governo do Estado o tempo todo dizendo que o material não trazia problema algum à vida da população.

O município de Guarulhos solicitou um laudo, a análise do material ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Desde o começo dizíamos que era perigoso colocar este material no bairro do Lavras e também no Cabuçu, no município de Guarulhos. O laudo mostrou realmente que o material é contaminável. Mais grave ainda. O texto diz que a água usada no abastecimento do Bairro de Lavras, no município de Guarulhos, na Grande São Paulo, onde está localizado o Aeroporto Internacional de Cumbica - o maior aeroporto da América Latina, freqüentado por 10 mil passageiros diariamente, está ameaçada de contaminação por substâncias tóxicas, ou seja, pela sujeira do Rio Tietê, colocada naquele local e denunciada o tempo todo. Lamentavelmente, a colocação desse material no município de Guarulhos somente cessou a partir do momento em que saiu este laudo.

Assim, a nossa preocupação é muito grande, porque todos sabem que o Aeroporto de Guarulhos é abastecido por água de poços artesianos, outra estupidez feita na época, em 1985, quando não se pensou em um sistema de abastecimento com grandes adutoras, buscando outras alternativas. Mas como tudo é feito na base do afogadilho, o aeroporto também foi construído dessa forma e numa região que é abastecida basicamente por poços artesianos. Agora, temos na cidade de Guarulhos este risco iminente de contaminação do lençol freático, em razão da sujeira tirada do fundo do Rio Tietê. Se não servia para o Rio Tietê, portanto, não serve para lugar nenhum.

Tenho certeza absoluta de que o banco japonês que financia este projeto de limpeza do Rio Tietê tem pagamento correto e com destinação certa para onde deve ser levado o lodo do rio, tudo dentro dos parâmetros técnicos. Não acredito que haja uma empresa no mundo que financie um projeto que tire sujeira de um lado e ponha de outro, colocando em risco a vida das pessoas. Mas, lamentavelmente, a empresa de responsabilidade do Governo do Estado, que executa essas obras na limpeza do Rio Tietê, está muito mais preocupada em evitar enchente no Estado de São Paulo do que em despoluir o Rio Tietê.

Eu sempre disse que a melhor forma de despoluir o Rio Tietê é utilizar este dinheiro que está sendo gasto hoje na limpeza do rio ajudando cada município a tratar o seu esgoto, colocando coletores-troncos à margem de cada município para que a água seja devolvida limpa ao Rio Tietê. Esta seria a melhor maneira de tratar o Rio Tietê. Mas lamentavelmente o Rio Tietê não está sendo tratado, nem despoluído. O mais grave de tudo isso é que o lençol freático de várias cidades corre sério perigo, porque a sujeira, o lodo colocado em outros municípios, pode contaminar a nossa água subterrânea, tão essencial para a manutenção da vida, principalmente neste ano de 2004, em que se discute a questão da água como fonte de vida.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. Pedro Tobias - PSDB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o nobre Deputado Sebastião Almeida já saiu de plenário, mas ele foi injusto com a Comissão de Saúde, da qual já fui Presidente. Ele não compareceu à audiência que a Comissão realizou aqui, nesta Casa, com o Secretário, que tem muitas coisas para fazer e não pode estar à disposição a qualquer hora. O Secretário veio aqui há 15 dias e falamos sobre Guarulhos, sobre a Gestão Plena.

A Prefeitura de Guarulhos precisa receber o dinheiro, ela é que precisa cuidar. É bonito falar em Gestão Plena: recebem dinheiro e o Estado precisa cuidar da saúde. Foi-nos colocado que na cidade de Guarulhos faltam muitos postos de saúde e unidades básicas porque deixaram nas mãos do Estado. Agora, eles estão recebendo dinheiro e precisamos cobrar do Prefeito de Guarulhos para que abra pronto-socorros e unidades de saúde, e não jogue a culpa somente no Estado.

Na semana passada, o nobre Deputado Renato Simões criticou o Secretário da Justiça de São Paulo, Alexandre de Moraes. Ele falou meia verdade, não falou a verdade toda. Disse que a Secretaria de Justiça não gastou dinheiro para a reforma agrária, que o dinheiro veio de Brasília.

Só para esclarecer: o dinheiro veio no fim do mês de setembro. Vieram 29 milhões de reais, autorizados no final de setembro pelos Deputados. Para negociar terras, já que a maioria dos processos está na Justiça, não é tão rápido. Dois meses é pouco. Até 15 de dezembro, gastaram-se 13 milhões de reais, mas, de janeiro até abril, o governo federal não fez aditivo. Vai deixar, de novo, até o fim de setembro ou de outubro para liberar esse dinheiro. O governo federal libera o dinheiro no fim do ano para dizer que o governo do Estado não o gastou.

Essa é a meia verdade ou  - cada um interpreta do jeito que quiser, mas, o problema de Pontal faz cem anos. O Governo do Estado teve coragem, o Governador Geraldo Alckmin e a Assembléia Legislativa aprovaram o projeto de regularização das terras do Pontal.

O Ministro Rossetto quer botar fogo no campo. Em São Paulo não tem terra improdutiva. O agronegócio é que salva o Brasil atualmente. Neste mês de "abril vermelho" não sei quantas invasões já houve. Isso está deixando todos apavorados, como está acontecendo na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. O que acontece aqui é a mesma coisa: estão invadindo propriedades particulares, produtivas. E o Ministro está assistindo à situação no palanque, como se nada estivesse acontecendo.

O governo não está tomando decisão. Quem ganha eleição não pode ser observador, precisa tomar decisão, mesmo que seja amarga. Hoje, uma matéria no jornal “Folha de S. Paulo” está comparando o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao governo do Ex-Presidente argentino, Fernando de La Rúa. Lá, ele quis ser somente observador, não queria tomar decisão nenhuma. Deu no que deu, na Argentina. Esperamos que isso não aconteça no Brasil. Esperamos que o governo federal tome providências porque aqui está virando terra de ninguém, como no faroeste. Tem grupo armado de um lado, tem grupo armado de outro: quem for mais forte, ganha.

Onde está o poder do governo? Hoje não existe poder. Não adianta o Ministro da Reforma Agrária ir à televisão e criticar o Governador Geraldo Alckmin. O nosso Governador é a favor da lei, é a favor da segurança. Como vai caminhar este país, se todos os dias tem uma fazenda sendo invadida?

Amanhã, os Sem-Teto também vão ter o direito de invadir casas porque a situação é pior, já que eles estão morando embaixo de pontes. O Movimento dos Sem-Terra é mais politizado, foi apoiado pelo governo e ainda é apoiado pelo governo para invadir. O governo fala que é a favor da lei, mas não toma providências. Acho que quem tem poder não fala, faz. O que está acontecendo é que o governo federal não está tomando providência nenhuma sobre o Movimento dos Sem-Terra.

Quero parabenizar o Prefeito que ganhou o primeiro lugar como Prefeito Empreendedor, nosso companheiro do PSDB de São José dos Campos, Sr. Manoel. Queremos desenvolvimento. A quantidade de desempregados que passam em meu gabinete, em todos os finais de semana, é impressionante.

Falam que no interior a situação é melhor do que na Capital e na Grande São Paulo. No entanto, em todos os finais de semana, aparecem centenas de pessoas desempregadas, até mesmo formadas. Outro dia, fiquei surpreso - até chocado - com a situação de uma moça, que tem doutorado em Neurofisiologia pela USP. Com um alto gabarito, uma especialidade avançada, ela está aceitando emprego de 500 ou 600 Reais. Essa moça formou-se, está com um diploma, e desempregada.

Fico feliz com a iniciativa do Sebrae de premiar Prefeitos empreendedores. Por isso também a minha luta neste plenário, na Assembléia Legislativa, para aprovar o PPP do Governo do Estado, o mais rápido possível. O Estado, hoje, precisa ter a legalidade para fazer parceria com a iniciativa privada, como está fazendo o governo federal.

Ontem, ouvi tantos discursos de oposição do PT, falando de pedágios, de tarifas. Se amanhã a iniciativa privada construir alguma coisa, irá investir dinheiro. Se não tem retorno, isso é papo para boi dormir. Por exemplo, se um presídio for construído e o Estado alugá-lo, irá pagar. Atacaram tanto os pedágios, mas o governo federal está fazendo o mesmo. Tanto falaram no governo Fernando Henrique que as estradas federais eram esburacadas; hoje, elas estão mais esburacadas ainda. Não é má vontade: falta dinheiro.

Os projetos PPP, tanto no Estado quanto na União, são bem-vindos para que este país avance. Não é só a infra-estrutura do Estado. Hoje, a safra está crescendo e não há estradas, não há portos, não tem depósito para armazená-la. Se o país crescer 5% vai faltar energia. Agora sobra energia porque o país está parado.

Somente metade da indústria está funcionando, as atividades econômica e industrial estão em baixa. Sem normas claras, sem normas bem explicadas - tanto para investidores, como para a sociedade - ninguém vai investir dinheiro e o Brasil ficará atrasado.

Nós, da bancada do PSDB, sempre fizemos apelo para discutir esse projeto. Ninguém quer votar sem discutir. Ontem, o Secretário Calabi estava nesta Casa para esclarecer alguns pontos, mas precisamos votar. Quem é contra, pode votar.

Mas, estranho, já que a oposição em Brasília é favorável a um projeto parecido a esse. Tem algumas diferenças, mas tem uma coisa muito importante: o projeto de São Paulo, do Governo do Estado, exige licitação. O projeto de Brasília tem pontuação, não há exigência da lei de licitação. Isso significa que o nosso projeto é mais transparente, porque lá depende de uma comissão da pontuação da empresa, não segue a norma de licitações. Essa é a nossa maior preocupação, porque nós somos passageiros, mas o Estado fica, para preservar a transparência e o patrimônio do Estado e da União.

O Ministério da Educação tem feito muito barulho sobre a universidade para todos, que prevê cotas nas universidades particulares. Sou contra. Deveriam investir dinheiro na universidade pública. Os subsídios fiscais que têm as universidades particulares podem ajudar a dobrar as vagas no ensino público federal. Isso pode ser feito apenas tirando-se esse incentivo.

Hoje vi o manifesto de reitores das universidades particulares, que são contra este projeto. Existem muitos cursos vagos atualmente, com  20% de alunos. Esses cursos irão encher, mas os alunos sairão desempregados. Ao invés de gastar esse dinheiro nas universidades particulares, sou a favor de que se invista nas universidades públicas, porque são elas que têm qualidade de ensino, e esse patrimônio fica para o Estado.

A Secretaria de Educação deu 30 mil bolsas de estudo para a escola da família, no entanto, não fazemos barulho sobre isso. Em contrapartida, exige que esses jovens trabalhem nos finais de semana na escola. Com isso ganha-se dos dois lados, pois chamam a família para a escola, e esses jovens trabalham no final de semana e ganham bolsa de estudo para cursar a universidade.

Estamos preocupados porque, de 1º de fevereiro até hoje, votamos somente um projeto. Esta Casa não pode continuar somente com as discussões, com as vaidades partidárias, ou trabalhar em função das eleições. A Assembléia Legislativa custa caro para a sociedade, por isso precisa funcionar. Muitos falam que seria melhor fechar o Poder Legislativo. E muitos também estão aplaudindo a redução do número de Vereadores nas cidades.

O Poder Legislativo precisa reagir, precisa trabalhar e produzir. Sou favorável a que o debate, em vez de ser realizado no Colégio de Líderes, o seja aqui no plenário. Os parlamentares deveriam expor os seus pontos de vista na frente dos eleitores e não dentro de uma sala fechada, de onde nunca sai um acordo. Toda terça-feira tem uma reunião do Colégio de Líderes e não sai nada. Ficamos tristes porque viemos do interior para ficarmos uma semana aqui sem produzir nada. Com minha formação profissional de cirurgião, quando chego no fim do dia, me sinto frustrado, dentro de um Poder Legislativo tão grande como o de São Paulo.

Esse foi um desabafo para demonstrar a minha insatisfação e também a do meu eleitor. O povo está nos cobrando isso. Precisamos produzir, precisamos discutir. Não estou falando para votar a favor ou contra. Cada um vota do jeito que quiser. Muitas vezes faz-se um pacote de 94 projetos de Deputados, que entram para serem votados e ninguém sabe o que está votando. O meu projeto de 93 passou com o pacote, mas deveria ser discutido no plenário, onde todos têm liberdade para votar a favor ou contra.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial e funcionários desta Casa, há alguns dias queria fazer um pronunciamento para registrar o aniversário da cidade de Marília, mas, em função da minha agenda, não tive ainda essa oportunidade.

Quero comunicar aos meus amigos, colegas e à mais alta corte do Poder Legislativo do Estado de São Paulo que Marília completa 75 anos de existência. Uma cidade jovem, moderna, que fica a 450 km do centro metropolitano, do núcleo de investimentos, da capital e do ABC.

A nossa região tem crescido e prosperado, e Marília é uma cidade modelo em diversos segmentos. Temos nos referido constantemente sobre a importância da educação. A educação é um dos únicos caminhos que nos abre as portas para o desenvolvimento e para o crescimento em todos os sentidos.

Na Segunda Guerra Mundial, o Japão foi totalmente bombardeado e destruído pelos aliados. No termo de rendição os japoneses disseram aos americanos para que não interferissem no método e no sistema educacional do Japão. Passadas décadas e décadas, o Japão, hoje, através da educação, apresenta um dos maiores índices de alfabetização, uma das mais avançadas tecnologias, constituindo-se numa das maiores potências mundiais. Uma ilha que se transformou numa das maiores potências mundiais, com um dos maiores PIBs do mundo, e tudo isso se deu através da educação.

Temos orgulho de apresentar alguns números da nossa cidade de Marília. Atualmente Marília tem uma das maiores redes municipais de educação. Temos 24 Emeis, 17 Emefs, que somam quase 25 mil alunos na rede pública municipal. Isso significa uma grande proteção a essas crianças e a esses jovens que vão ingressar no mercado de trabalho, nas universidades, nos cursos técnicos, cursos profissionalizantes, e vão sair do ensino médio com excelente preparo.

Estou dizendo isso aqui em função dos prêmios que Marília recebeu. Marília foi reconhecida como cidade amiga da criança; depois foi reconhecida como cidade-modelo em educação; posteriormente foi premiada pelo Instituto Ayrton Senna, um dos institutos mais importantes do nosso país; e logo em seguida - vejam só que felicidade para nós do interior e da região de Marília - foi reconhecida pela Unicef, que é um dos órgãos mais respeitados no mundo, um órgão internacional que cuida, incentiva e procura fiscalizar a educação das crianças e dos adolescentes do mundo inteiro. A Unicef também premiou Marília como cidade amiga da criança, constituindo-se assim como uma das maiores colaboradoras em inclusão educacional do Estado de São Paulo, sendo para nós motivo de honra, de orgulho e de alegria.

Sem dúvida nenhuma, este é o caminho para sairmos do subdesenvolvimento, do Terceiro ou Quarto Mundo. É investindo na educação, na criança, no adolescente e no jovem, melhorando as faculdades, o ensino técnico e as escolas primárias. E é o que tem feito a administração: 32% do Orçamento municipal são investidos na educação. A Constituição Federal exige no mínimo 25%, e em Marília estamos investindo 32%.

É motivo de grande orgulho para a cidade que prioriza a criança e o jovem através da proteção municipal das nossas escolas. Cumprimento a todos os professores, diretores e funcionários das Emeis e das Emefs, a quem atribuímos esse sucesso na rede de educação.

Não posso deixar de citar que, na área da saúde, Marília tem importante papel na nossa região. Há lá diversos hospitais, como o Hospital das Clínicas, que atende quase 60 municípios da nossa região. São pessoas simples e humildes que necessitam de uma cirurgia mais delicada, de um exame mais sofisticado e o Hospital das Clínicas está sempre de portas abertas para atender a todos os munícipes de Marília e da nossa região. Cito também a Santa Casa, a Gota de Leite e o Hospital São Francisco.

Temos em Marília duas faculdades de Medicina: Famema e a Universidade de Marília. Mais uma alegria para nós, do interior. A Faculdade de Medicina e a Faculdade de Enfermagem obtiveram nota máxima no Provão, conforme foi publicado na revista “Veja”. O curso de Enfermagem da Faculdade de Medicina de Marília ficou em 2º lugar no Brasil. E a Faculdade de Medicina de Marília, a Famema, uma faculdade estadual, ficou em 7º lugar do Brasil e em 3º lugar no Estado de São Paulo. Dentre as grandes e excelentes universidades no Estado de São Paulo, a nossa Famema, Faculdade de Medicina de Marília, ficou em 3º lugar. Temos uma outra faculdade de Medicina, que é da Universidade de Marília. Já existe há seis anos e também caminha para se destacar no ‘ranking’ nacional.

É um orgulho a revista “Veja” ter publicado as nossas faculdades. É uma luta nossa, pois essas duas faculdades, tanto a Faculdade de Medicina como a Faculdade de Enfermagem, estão vinculadas à Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Temos um pedido ao Governador do Estado para que ele desvincule as nossas faculdades da Ciência e Tecnologia e vincule-as a uma das universidades públicas: a USP, a Unesp ou a Unicamp. É o nosso chamado movimento de encampação das nossas faculdades. Não faz sentido as nossas faculdades ficarem vinculadas à Secretaria de Ciência e Tecnologia. Temos de vinculá-las a uma das universidades públicas. Assim, teríamos uma maior interação em pesquisas, em bibliotecas, melhorando ainda mais as nossas faculdades que são modelos para o nosso país.

Quero destacar também a área social de Marília, que completou no dia 4 de abril 75 anos de existência. Na área social temos 74 entidades assistenciais e filantrópicas, como a Apae, a ACC e o Asilo Mansão Ismael, que formam um bolsão de proteção na área social. Lá a fome é menor, o frio é menor, as entidades e o voluntariado dão apoio, existe uma grande solidariedade. E essa proteção torna Marília uma cidade com maior proteção social. Temos também a Casa do Pequeno Cidadão, uma casa-modelo onde recolhemos as crianças das ruas, pondo-as em contato com professores, educadores e assistentes sociais. A sociedade civil organizada ajuda e participa.

 Estive na semana passada visitando uma dessas entidades. Visitei a Apae, que faz um brilhante e importante papel atendendo a 420 alunos, crianças, jovens e adultos excepcionais. Fui recebido pelo Presidente Ivan Zochio, que tem feito uma excelente administração. Tivemos a oportunidade de pedir, através de emenda orçamentária, apoio à Apae de Marília pelo seu trabalho e dedicação aos excepcionais. Testemunhei esse trabalho e quero cumprimentar publicamente toda a Diretoria da Apae na pessoa do Presidente Ivan Zochio.

A nossa região continua nesse caminho de progresso e de desenvolvimento mesmo neste momento de crise e dificuldade, com o País decrescendo 0,2%, com altos índices de desemprego. E a nossa região vive uma situação privilegiada.

No entanto, tenho cobrado, de modo constante, do nosso amigo e Governador Geraldo Alckmin, a questão do escoamento de nossa produção. Temos a SP-294, que liga Marília-Bauru, fazendo a ligação até a nossa capital. Essa rodovia é de extrema importância para escoarmos a nossa produção, ora saindo de Bastos com ovos e frangos, ora saindo de Marília. São as nossas indústrias de alimentos, os trabalhadores, caminhoneiros, famílias e viajantes. Faltam apenas 60 km para concluirmos essa duplicação.

Sr. Governador, amigos da base aliada do Governo, quero pedir o apoio de V. Exas. para que possamos concluir a SP-294. É um trecho fundamental para o escoamento de toda a nossa produção que sai do oeste do estado, dos rincões e das cidades pequenas. É de extrema importância concluirmos essa rodovia que liga até a capital, passando por Bauru. Como disse o Deputado Pedro Tobias sobre o desenvolvimento, tenho certeza que também ele apoiará todo esse nosso apelo ao Governo do Estado, para que se conclua essa importante obra de duplicação da Marília-Bauru.

Portanto, Sr. Presidente, gostaria de parabenizar a cidade de Marília, e atribuir essas conquistas ao povo da nossa cidade: ao pedreiro, ao trabalhador, às pessoas mais simples, às pessoas que ajudam a construir Marília, os operários, os funcionários das fábricas, os funcionários metalúrgicos, os comerciantes, à Associação Comercial, aos empresários e à administração pública, que caminha no sentido de crescimento e desenvolvimento.

Este Deputado, como filho de Marília, fica muito alegre e contente de Marília participar no orçamento do Estado de São Paulo, de poder fazer valer as vozes do interior do nosso Estado, levar as reivindicações da nossa região do Oeste do Estado até a capital, até o Governador, fazer com que ouçam as nossas vozes.

Sr. Presidente, criamos uma frente parlamentar de apoio ao desenvolvimento sustentado para a região Oeste do Estado de São Paulo, para discutir e debater as demandas e as prioridades da nossa região.

Muito obrigado, Sr. Presidente, e parabéns ao povo de Marília pelos seus 75 anos de existência.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência gostaria de anunciar a visita do Sr. José Rubens Honorato, acompanhado pelo Deputado Vinicius Camarinha. Receba deste Parlamento as boas-vindas.

Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.)

 

O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Sr. Presidente, por cessão de tempo, gostaria e fazer uso do tempo do nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Por cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello, por 15 minutos regimentais.

 

O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, nobres Deputados presentes, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de assomar à tribuna hoje para tratar de uma questão que tem muito a ver com a economia do nosso Estado.

Estava preparado para fazer esse pronunciamento, quando, de maneira bastante abrupta, prestando atenção ao pronunciamento do Deputado Sebastião Almeida, do PT, fui surpreendido pela forma equivocada como o nobre Deputado Sebastião Almeida se referiu a um pleito que fez à Comissão de Saúde, mencionando uma reunião que tivemos ontem.

Confesso que estranhei bastante a postura do Deputado Sebastião Almeida. Tenho profundo reconhecimento e admiração pelo trabalho desse Deputado, mas não posso me calar diante de uma inverdade dita aqui. Preciso, em nome da preservação dos membros da Comissão: Deputados Analice Fernandes, Beth Sahão, José Dilson, Pedro Tobias, Ricardo Castilho e Fausto Figueira, trazer aos senhores telespectadores e a este Plenário a verdade dos fatos.

A cronologia desse episódio começa no dia 30 de março, quando recebemos a visita do Sr. Secretário de Saúde, Dr. Barradas, que a convite da Comissão de Saúde veio prestar um relatório das atividades que a Secretaria de Saúde do Estado vem desenvolvendo no último ano. Fomos contemplados pela visita do Sr. Secretário que, de forma bastante lúcida, coerente e esclarecedora, trouxe a nós Deputados e aos visitantes da nossa comissão e dos nossos trabalhos daquela data, 30 de março, informações bastante relevantes.

Naquele mesmo momento concedemos a palavra ao Deputado Sebastião Almeida, que interpôs ao nosso Secretário perguntas a respeito do pleito que vinha fazendo, sendo que nós, da Comissão, não tínhamos ainda apreciado o ofício que o Deputado nos mandara.

Por uma questão de democracia e até de respeito por esse parlamentar, o Deputado Sebastião Almeida teve a oportunidade de, nessa audiência pública, fazer as perguntas que desejava fazer ao Secretário, a respeito dos problemas que estavam acontecendo em relação ao Hospital Geral do Cecap, da cidade de Guarulhos.

Tenho em mãos a ata da nossa reunião do dia 30 de março, cujo trecho específico desse episódio passo a ler:

“O Deputado Sebastião Almeida fez perguntas sobre a desativação de leitos no Hospital Geral do Cecap e o fechamento do serviço de pronto-atendimento do Hospital Padre Bento, ambos do município de Guarulhos, e ainda sobre a questão dos funcionários da área de Saúde. O Sr. Secretário respondeu aos questionamentos formulados.”

Isso é o que nos interessa evidenciar neste momento. Então, quando o Deputado Sebastião Almeida vem a esta tribuna e diz que a Comissão de Saúde não acatou um ofício que ele fez, rejeitou o ofício e não mais vai então convidar o Secretário para tratar desse assunto, é bom que se acrescente a isso que a Comissão de Saúde realmente rejeitou o ofício do Deputado Sebastião Almeida porque o assunto já era vencido. No dia 30 de março o Sr. Secretário já havia respondido, por um período de 30 a 40 minutos, aos questionamentos constantes desse ofício.

Por uma questão de coerência e até de atendimento ao pleito do Deputado, não satisfeito talvez com as respostas, decidimos rejeitar o ofício de S. Excelência. Mas mesmo assim, deliberamos mandar um ofício ao Sr. Secretário, pedindo-lhe que envie, por escrito, as respostas aos questionamentos feitos pelo Deputado Sebastião Almeida.

Quero mostrar também aos senhores telespectadores e aos Deputados desta Casa que trabalhamos com eficiência na Comissão de Saúde. Tanto que o resultado de ontem já está documentado no ofício nº 18/04, que pergunta ao Sr. Secretário:

“Na qualidade de Presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e em atendimento à deliberação desse órgão técnico na reunião realizada no dia 13/04 - portanto ontem, solicito a V. Exa. informações sobre os motivos que ensejaram o fechamento do Pronto-Socorro do Hospital Padre Bento e a redução do número de leitos do Hospital Geral do Cecap, ambos localizados no município de Guarulhos.”

Assina este Deputado, Presidente da Comissão de Saúde.

Então, quero dizer aos senhores telespectadores e aos Srs. Deputados desta Casa que a Comissão de Saúde - digo isso em nome de todos os membros efetivos e suplentes dessa comissão - trabalha com bastante eficiência, e em momento algum o ofício do Deputado Sebastião Almeida foi rejeitado sem um motivo muito claro.

Está sim atendido, o Sr. Secretário respondeu às perguntas. Não posso deixar que os membros dessa comissão sejam aqui tachados de ineficientes e tampouco de partidários. Porque a Saúde não tem bandeira, não tem partido; a Saúde precisa ser tratada sem cores e assim estamos fazendo nessa comissão.

Encerrando esse episódio lamentável, gostaria de falar de uma coisa boa na área da Saúde, que vai acontecer no próximo dia 25 de abril. Quero fazer um convite e um apelo à população do nosso Estado, para que participe de uma investida que o Instituto Brasileiro de Controle do Câncer está fazendo, que é uma caminhada feminina para o combate do câncer. Essa caminhada, criada especificamente para as mulheres, acontecerá no dia 25/04, portanto daqui a dois domingos, saindo da Assembléia Legislativa.

Para você participar dessa caminhada de combate ao câncer de mama, você deverá fazer a sua inscrição, pagando uma taxa de R$ 25,00, quando irá receber uma camiseta, uma viseira e um cartão de identificação para participar dessa caminhada promovida pelo Instituto Brasileiro de Controle do Câncer.

Sua inscrição pode ser feita através do site ‘www.ibcc.org.br’ e você pode também fazê-la pelo telefone 3207-5336, com a Sra. Regina. E você vai também fazer a sua inscrição nas lojas Hering, que são credenciadas, retirando o seu kit nos dias 23 e 24 no Ginásio do Ibirapuera, das 10 às 17 horas.

Gostaria de novamente reforçar este meu convite para que você, mulher, participe dessa Caminhada de Combate contra o Câncer de Mama. Tenho na família um caso de câncer de mama e sei que isso afeta muito o emocional, o espiritual das pessoas, mas convidamos você para se envolver, você que é um artista, uma pessoa eminente na sociedade, um cidadão, uma cidadã, a participar dessa Caminhada contra o Câncer de Mama no dia 25 de abril, com saída prevista daqui da Assembléia Legislativa, a partir das oito horas.

São estas as minhas palavras, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

Sr. Presidente, cedo os cinco minutos restantes do meu tempo ao nobre Deputado Rafael Silva, que, com certeza, ocupará esse tempo de forma brilhante.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Waldir Agnello, o nobre Deputado Rafael Silva, pelo prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente: Agradeço ao nobre Deputado Waldir Agnello pela cessão de tempo de cinco minutos.

Estava acompanhando atentamente o pronunciamento do Deputado Agnello a respeito dessa caminhada. A caminhada representa participação. A participação não apenas daqueles que estarão presentes fisicamente, mas muita gente vai saber que isso está acontecendo e que esse evento está sendo levado a feito com a intenção de conscientizar, de fazer com que a mulher procure resolver esse problema - se ele aparecer - logo de início, para que um mal maior seja evitado.

Parabéns, Deputado Agnello!

Tenho sido questionado, Sr. Presidente, nobres colegas, a respeito do posicionamento do Deputado Valdemar Costa Neto, Presidente do PL, e também a respeito do posicionamento do Vice-Presidente da República José Alencar.

Valdemar Costa Neto está preocupado com a crise que afeta a nação brasileira, com o desemprego, com o rumo da política econômica do Governo Federal. Quando ele criticou o Ministro da Fazenda, com certeza, não o fez para atingir a pessoa do ministro, mas sim a política implantada pelo Governo Federal ao longo desses quase 16 meses de mandato.

É hora, nobres colegas, de o Governo Federal, através de toda a sua equipe, de todo o seu conjunto, pensar e repensar nos rumos que deverão ser adotados para que o Brasil não continue afundando nessa crise que castiga as famílias, principalmente as mais humildes.

O Vice-Presidente, quando fala da taxa de juros, o faz com consciência, com conhecimento de causa. É um empresário sério, bem sucedido, e por esse motivo, por ser um empresário sério, bem sucedido, ele se julga na obrigação de defender a economia nacional, defender quem produz. Na medida em que ele defende a produção, defende os trabalhadores.

O desemprego atinge percentual alarmante. O desemprego hoje traz a insegurança para dentro das famílias. Os jovens não têm perspectivas. Estudam, se formam e não conseguem emprego. Aqueles que se encontram empregados têm medo do amanhã; poderão estar na rua engrossando o número daqueles que lutam por um espaço para trabalhar e para tratar com dignidade seus familiares.

Sr. Presidente, o desemprego é uma das maiores ofensas que se pode impor ao ser humano. Ele passa a se sentir impotente, inferior, a auto-estima desaparece. O Presidente Lula prometeu 10 milhões de novos empregos, e o Brasil tem um milhão de novos desempregados. Hoje ele teria que conseguir 11 milhões de empregos num espaço de dois anos e meio, já que os dez milhões seriam para quatro anos.

Não estamos fazendo uma crítica destrutiva ao Governo do Presidente Lula. Estamos apenas pedindo para que ele reflita, para que ele reveja, para que ele analise as promessas que fez em campanha, para que ele reúna toda a sua equipe administrativa, principalmente aqueles da área econômica, para que busque uma situação emergencial.

O Brasil não pode continuar vivendo esta realidade. A dívida pública aumentou, e muito, depois que Lula assumiu o poder. Será que é esse o desejo que ele tinha quando candidato? Será que é esse o desejo da população brasileira, ou seria esse o desejo, lá atrás, quando o povo brasileiro o elegeu?

O povo não está apenas descontente, não. Está decepcionado. Está perdido, frustrado, mas ainda tem esperanças. E nós queremos que Lula não deixe morrer essas esperanças. Acreditamos na boa intenção do Presidente Lula. Nós acreditamos na boa intenção do PT, e por isso nós, do PL, estamos alertando.

Santo Agostinho falou que preferia as críticas aos elogios desordenados, inconseqüentes. As críticas fazem com que nós procuremos acertar. Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo a esta tribuna para fazer aqui dois comentários. O primeiro é em relação ao evento acontecido ontem em que houve a posse do novo procurador-geral da Justiça, Dr. Rodrigo César Rebelo Pinho. Quero, neste momento, desejar a ele uma ótima gestão frente à Procuradoria do Estado. Com certeza, com a sua juventude, com o seu idealismo saberá conduzir os destinos dessa procuradoria. Ao mesmo tempo, quero registrar aqui o grande trabalho feito pelo seu antecessor, Dr. Luís Antônio Marrey, que durante oito anos dirigiu aquela procuradoria. E dizer também que estamos tranqüilos quanto a suas providências, suas atitudes.

Somos a favor da liberdade dos procuradores, do Ministério Público, porque tem um ditado que diz que ‘quem não deve, não teme’. O Ministério Público foi feito para questionar, para perguntar. Basta se ter a vida pública ilibada, ter uma conduta séria que, com certeza, nada de ruim vai acontecer. Basta simplesmente cumprir-se o que determina a lei.

Quero fazer um outro comentário a respeito das manchetes que diariamente vêm sendo publicadas nos jornais da grande imprensa. Uma delas diz: “Stédile anuncia mais pressão para que a lei seja cumprida. Integrantes do MST invadem fazenda em Sandovalina, no Pontal do Paranapanema.” São publicações de hoje, que nos deixam estarrecidos com as declarações desse sujeito que representa o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e que fala com toda tranqüilidade da garantia constitucional de acesso à terra para plantar e sobreviver, mas que não cumpre a parte que lhe cabe como representante de um movimento importante, que tem contado com a participação de pessoas humildes e sérias, que, levadas pelo discurso de alguns líderes, podem perder o direito e a garantia de ter um pedaço de terra para sobreviver com dignidade.

Digo isso, porque no final do ano passado estive no Pontal do Paranapanema, que, aliás, é o local em que está o maior foco das invasões. Foram dois dias de visitas aos trabalhadores sem-terra. Percebi que há ali um movimento sério, integrado por pessoas comprometidas com a legislação, interessadas na reforma agrária que o Estado de São Paulo vem promovendo desde a década de 90, quando o governo paulista começou a intensificar as ações na Justiça para recuperar a posse de terras devolutas na região do Pontal do Paranapanema. Foi nessa época, aliás, que começaram a chegar ao local os primeiros integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Desde então, o Pontal tem sido o principal foco de conflito agrário no Estado de São Paulo. Isso se deve ao fato de no Pontal se situar a maior extensão de terras devolutas, griladas no século XIX.

No Pontal, a terra é riquíssima. É dela que muitas famílias tiram seu sustento. Graças à ação do nosso Governo, que tem a marca do PSDB impressa pela pessoa do Governador Geraldo Alckmin, que, em dezembro de 2003, foi sancionada a lei que permite que os fazendeiros do Pontal com áreas menores de 500 hectares, consideradas devolutas, regularizem sua posse mediante o pagamento de 10% do valor da terra. Isso é que funciona. Isso ajudou a regularizar a situação dos que temiam perder a terra grilada.

Em contrapartida, determinou que o dinheiro arrecadado com a regularização fosse destinado à reforma agrária em terras maiores no Pontal. Com essa medida, muitas famílias foram assentadas no Pontal. É claro que ainda falta muito para se resolverem todos os problemas que envolvem essa questão, pois a questão da terra é milenar e não será resolvida num passe de mágica, como muitos esperavam ver acontecer no atual Governo Federal do PT.

Há um ditado popular que diz: “Nós colhemos o que plantamos.” Esse ditado serve perfeitamente ao Governo do PT, pois afinal defendeu a pressão em todos os momentos em que foi oposição, posou para fotos nos acampamentos, criticou a reforma agrária de Fernando Henrique Cardoso, bateu de todos os lados e garantiu assentar o maior número de famílias, mas até agora o que vemos é um constante desgaste entre o Governo e o MST.

Quero aqui retornar ao Governo FHC, que conseguiu diminuir as invasões de terra depois da edição, em 2001, de uma medida provisória que determina: “Imóvel rural invadido por conflito agrário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação. Será excluído do Programa de Reforma Agrária do Governo Federal quem efetivamente identificado como participante em conflito agrário que se caracterize por invasão”. Aparentemente, o atual Governo não só está deixando de cumprir essa medida provisória, como está fazendo exatamente o oposto, premiando o MST por ter invadido uma propriedade produtiva.

Como nós todos pudemos verificar, na última semana a multinacional Veracel Celulose teve parte de sua área invadida. Como todos nós sabemos, é intenção dessa multinacional realizar um grande empreendimento, tanto é que no atual Governo os diretores dessa empresa anunciaram a bagatela de um investimento de 1,25 bilhões de dólares no Estado da Bahia, gerando com isso emprego, renda, com isso ajudando o próprio Governo do PT, que prometeu em seu programa de governo 10 milhões de empregos, embora o que tenhamos visto até agora seja o desemprego crescer gradativamente.

O Governo do PT premia o MST, faz vistas grossas e ouve calado a declaração do presidente da Veracel, com o seguinte teor: “Se o Presidente Lula não agir com rigor e rapidez, vai criar dúvidas e preocupações para investidores estrangeiros que estão dispostos a fazer alguma coisa no Brasil.” Isso nos lembra entrevista do nosso ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, dada no último final de semana, quando ele dizia que temos gravitando em nosso redor bilhões e bilhões de dólares para serem investidos e que eles só não aterrissam aqui por conta da dúvida que este Governo ainda está motivando.

A invasão da fazenda Veracel Celulose, que teve derrubados quatro hectares de eucalipto, foi uma brutalidade. O MST foi inconseqüente, destruiu um capital físico, acabou com o emprego de muitos trabalhadores honestos que, assim como os integrantes do movimento, podem até não ter terra, tampouco teto, mas que honestamente defendem o pão de cada dia. É imperdoável. Não dá para admitir a invasão de propriedade produtiva. Sem dúvida esse episódio terá conseqüências econômicas. E o Governo Federal ainda não enxergou essa possibilidade.

Ontem, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, do Partido dos Trabalhadores, cobrou do Governador Geraldo Alckmin mais ação, como se o governo a que ele pertence estivesse agindo na legítima defesa dos estados. Não estou falando aqui só de São Paulo. Falo também da Bahia, de Pernambuco, Minas Gerais e de tantos outros estados. Por que somente o Governo do Estado de São Paulo precisa agir? Aliás, o Governo do Estado de São Paulo foi o que mais assentou famílias de trabalhadores rurais nos últimos anos. Foram nada mais nada menos que 10.098 famílias assentadas em São Paulo. Os agricultores assentados respondem atualmente por 20% da produção de leite em apenas 3,5% da área de pastagem e por 30% da produção de mandioca só no Pontal do Paranapanema.

Outro aspecto positivo dos assentamentos realizados pelo Governo do Estado é a geração de emprego. Entre 1995 e 1996 havia 3.170 pessoas trabalhando na agricultura em assentamentos do Pontal. Hoje são 9.048 pessoas. As famílias têm casa, comida e trabalho. Com certeza, não será de Brasília que virá a lição para que os paulistas façam alguma coisa nesse sentido. Até ontem, já se contabilizavam 73 propriedades invadidas em todo o País. Só no Estado de São Paulo são 13 propriedades rurais tomadas pelo MST desde o último dia 27 de março, quando teve início a jornada do “abril vermelho”, tão apregoada por esse sujeito chamado Stédile.

O Governador Geraldo Alckmin já avisou que aqui em São Paulo, invadiu, vai ‘desinvadir’, pois se o MST quer democracia, terá de respeitar a lei. Em São Paulo, pelo visto, a pressão declarada por Stédile não vai funcionar, mesmo porque invasões só atrapalham o processo de reforma agrária. O homem do campo necessita e o Governo tem consciência disso.

O movimento tem de ser pacífico e organizado. Se houver organização, todos vão ganhar, porque, além da terra, o Governo dá incentivo. Pelo menos foi o que presenciei quando visitei o Pontal do Paranapanema. As famílias ali assentadas, de acordo com a lei, têm direito a Educação, Saúde e, acima de tudo, respeito pelas autoridades locais. Agora, assentamento forçado e mal planejado só traz desgastes para o Governo e o movimento dos sem terra. Além de tudo, o povo brasileiro, que sempre foi solidário com o drama dos trabalhadores sem terra, está indignado com a ousadia no descumprimento da lei, principalmente com o que se evidencia nas declarações de Stédile.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu estava dizendo, então, que as declarações do Stédile e do Movimento dos Sem Terra vão infernizar mais ainda a vida do governo, enquanto a reforma agrária não sai. Só que infernizar ou azucrinar, como ele próprio se corrigiu, só demonstra a fragilidade do MST.

Quero ainda dizer da inconseqüência do Presidente da República, de ter tirado uma fotografia com o boné do MST. Todos observaram nos jornais da grande imprensa, anteontem, a publicação de que em Garanhuns uma propriedade foi invadida pelo MST. A minha surpresa foi ver aquelas pessoas simples, humildes, com certeza muitas delas sendo usadas por pessoas que se dizem líderes de algum movimento, portando, na frente daquele movimento todo, daquela peregrinação de pessoas, um pôster enorme com a fotografia do Presidente, com o boné do MST, como se isso tivesse o apoio e o incentivo do Presidente da República.

Com certeza essa foto foi divulgada no mundo todo. Os investidores, vendo aquela manifestação, aquela peregrinação dessas pessoas, trazendo à frente o pôster do Presidente da República, de terno e gravata e com o boné do MST, com certeza - e dou razão ao nosso ex-Presidente - bilhões e bilhões de dólares ficam gravitando aqui no nosso espaço e dificilmente cairão, se o governo do nosso país não der a certeza absoluta de que está realmente administrando o país, para valer, com austeridade, com seriedade, mas, acima de tudo, sem fazer nenhuma bravata. Obrigado.

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - PELO ART. 82 - Cumprimento os funcionários da Casa, nobres Deputados presentes e o Sr. Presidente em exercício.

A nossa bandeira de luta está sendo encaminhada da melhor maneira pelo nosso governo. É um governo democrático. Não podemos, em nenhum momento, ser contra os movimentos organizados. Mas, ninguém aqui é contra o cumprimento das leis. O nosso governo não vai, em nenhum momento, descumprir a lei, como falou o nobre Deputado que me antecedeu, sobre a questão da reforma agrária, que o nosso Presidente só falou e nada estaria acontecendo.

Não é verdade. Todos sabem das condições em que o nosso Presidente recebeu o país. Um Brasil que estava sendo governado há anos por uma direita reacionária, que implantou uma política errada no país. É impossível ao governo arrumar a casa em apenas um ano e quatro meses e colocar em prática as políticas do seu programa. Todos sabem das dificuldades que o nosso governo, sério e transparente, está enfrentando.

Mas o governo está trabalhando para resolver de fato a questão social. Basta ver a questão da educação no Brasil. Hoje há falta de segurança, que nada mais é do que a falta de educação, a dificuldade de acesso à educação para a população mais pobre. Isso foi sendo esquecido. Nenhum governante se deu conta do que poderia vir a acontecer no Brasil. Hoje estamos pagando caro por esses erros do passado.

A falta de segurança hoje é reflexo de tudo isso. Não só aqui em São Paulo, mas no Brasil todo - Rio de Janeiro, Belo Horizonte. Vemos todos os dias na televisão a violência que está em todas essas cidades, o que remonta à questão da educação. Tudo isso foi se agravando cada vez mais. O nosso governo recebeu essa situação e agora está fazendo uma política correta e decente. Mas não é fácil, porque existem dificuldades para se implementar todas essas políticas. O PSDB em dois mandatos não fez o que nosso governo já fez em um ano e pouco, e ainda vai à televisão criticar o nosso governo, com críticas infundadas. Isso é desespero do PSDB e de outros partidos que ficam criticando, sem oferecer sequer uma sugestão. E, ainda dizem na televisão que são do diálogo, que querem colaborar com o governo. Não sinto colaboração nenhuma. Sinto, sim, muitas críticas infundadas.

Lula é um Presidente de coragem. Nossos ministros estão agindo com tranqüilidade, dentro da legalidade. A reforma agrária já está sendo iniciada, com muita força, e vai avançar muito mais, porque é uma proposta do nosso governo, está no nosso programa de governo e com certeza vai ser cumprida, dentro da legalidade, para fazer o que a nossa população precisa de fato. Hoje ainda é muito grande o desemprego. Mas, a tendência é melhorar a cada dia, porque o nosso governo está trabalhando para isso, junto com os ministros e o nosso partido. É todo um esforço coletivo para melhorarmos a saúde, a educação e conseqüentemente a segurança.

Não é fácil colocar, agora, nos trilhos tudo o que aconteceu durante esses anos todos. Mas, com certeza, o Lula vai ficar na história como um Presidente de coragem, que fez o que era necessário para melhorar o Brasil.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Romeu Tuma, nobres pares, no início do século 20 a cidade de Santos começava a firmar sua importância dentro do contexto nacional. O porto lá instalado se tornava um dos maiores e mais importantes do mundo, principalmente por conta do café, exportado por lá e tendo suas maiores transações feitas na cidade.

O futebol, recém trazido ao País, ainda tinha poucos adeptos, restrito às famílias inglesas, e os esportes náuticos eram os principais praticados na cidade.

Mário Ferraz, Argemiro de Souza e Raymundo Marques apaixonaram-se pelo esporte bretão e decidiram fundar um clube para a prática do futebol com características integralmente brasileiras. Convocaram a população praiana a participar de uma reunião para a criação da nova entidade esportiva.

Após a decisão, discutiu-se sobre o nome da agremiação. A primeira opção seria de "Concórdia Futebol Clube", em homenagem ao clube onde se realizou a reunião para fundar o time clube eminentemente voltado ao futebol, esporte ainda pouco difundido no Brasil, restrito basicamente às cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. Por proposta de Edmundo Jorge de Araújo, um dos presentes à reunião, o novo clube se chamaria "Santos Futebol Clube".

Para que o Concórdia não fosse esquecido, o uniforme da equipe tinha suas cores - listras verticais brancas e azuis com detalhes dourados - que só foi alterado para o tradicional branco e preto dadas as dificuldades de confecção com as cores inicialmente escolhidas.

Assim, aos quatorze dias do mês de abril de mil novecentos e doze, fundou-se o "Santos Futebol Clube" que se transformaria numa das maiores glórias do esporte nacional e mundial.

A equipe alvinegra praiana foi 15 vezes campeã paulista, conquistou cinco vezes a Taça Brasil, quatro vezes o Torneio Roberto Gomes Pedrosa, uma vez a Taça de Prata e um Campeonato Brasileiro, dentre outros títulos nacionais. Foi campeão da Recopa Sul-Americana e Mundial, duas vezes campeão da Taça Libertadores da América, alcançando suas maiores glorias com a conquista do Bicampeonato Mundial.

Desnecessário lembrar e citar, até por um estar intimamente ligado ao outro, o nome de Edson Arantes do Nascimento - Pelé e seus companheiros como Pepe, Mengalvio, Dorval, Coutinho, Edu e outros tantos que compuseram a equipe em sua fase mais áurea.

A história dessa Casa está em muitos momentos intimamente ligada à história do clube, não só por seus fiéis torcedores, Parlamentares e Funcionários, do grande "Peixe", mas quando um de seus mais saudosos Membros - o Deputado Esmeraldo Tarquínio Filho - presidiu seu Conselho Deliberativo, assim como seu filho o ex-vice-prefeito de Santos, Esmeraldo Tarquínio Neto, e cuja sala atualmente leva o nome do ilustre Parlamentar.

Por esses 92 anos de sucessos e glórias em nome da população da cidade de Santos, do Estado de São Paulo e do Brasil, o Santos Futebol Clube, seus associados, funcionários e diretoria são mais que merecedores dos regozijos e votos de congratulações desta Casa e de seus Membros.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Charles de Gaulle não pode ter razão, quando dizia que este não é um País sério. É um País sério ,sim, mas, de quando em quando, somos obrigados, Deputada Rosmary Corrêa, a conviver, por exemplo, com um tal Stédile.

João Stédile. Estimulador, incentivador de crimes. Para mim, um bandido moral que chegou ao desplante de propor que este mês de abril fosse um “mês vermelho”, um “mês de sangue”, um mês, em que  o tal MST deveria invadir tantas propriedades quantas possíveis. Propôs que se invadissem fazendas produtivas, rompessem cercas, matassem animais. Este mês de abril é para ser o mês verde, o mês da colheita. Mas ele quer o mês vermelho, o mês do sangue.

Srs. Deputados, quando nosso Governador Geraldo Alckmin diz que, aqui em São Paulo, se invadiu, tem de “desinvadir”, que aqui não tem Stédile nenhum, o que faz o tal de Stédile? Jornal de hoje, “O Estado de S. Paulo”: “Alckmin não tem moral para atacar MST”, diz Stédile. Qual é a moral do Sr. Stédile, Deputado Ricardo Trípoli? Qual é a ética do Sr. Stédile? Quem é o Sr. Stédile? Um costumeiro companheiro dos artigos do Código Penal, que fala, agride e, depois, recua. A única coisa boa que Stédile fez ultimamente foi beijar o Suplicy. E o Suplicy retribuiu o beijo ao Stédile.

Vejam, senhores parlamentares, o absurdo: Suplicy e Stédile. Os dois começam com “s”; os dois têm a mesma letra: Suplicy e Stédile. Beijam-se, abraçam-se. Suplicy, depois de haver pernoitado no Pontal do Paranapanema, em uma barraca coberta com lona roxa, travesseiros ingleses, fronhas alemãs e cobertores franceses - os senhores não vão querer que o Sr. Suplicy vá pernoitar no Pontal do Paranapanema sem seu travesseiro de penas -, é hoje o herói de Stédile. E Stédile é o herói de Suplicy. Fico imaginando que equação é essa.

Aparece esse filósofo de fundo de quintal, esse filósofo de cozinha, que saiu do Sul e fica criticando o Governador Geraldo Alckmin apenas porque o governador disse que não admite invasões em São Paulo, que invadiu em São Paulo tem de desinvadir. O que o Sr. Stédile queria que Geraldo Alckmin fizesse? Que permitisse, que deixasse que as invasões ocorressem? Está nos jornais de hoje um absurdo: um alicate no arame e a lei cai por terra, um simples alicate que rompe a cerca, que joga a lei no chão, que agride as pessoas, que ofende o Código Penal é apoiado pelo Sr. João Stédile, José Rainha e dona Deolinda. Gostaria que a Bancada do PT viesse à tribuna e dissesse se a posição de hoje é a posição de ontem, apoiando invasões, se Stédile está correto ou não, que diga se essa é a reforma agrária que queremos, com sangue, com armas, com agressões.

Portanto, Srs. Deputados, termino esta minha rápida fala sentindo um pouco de rubor quando novamente exibo esta fotografia na qual Suplicy beija Stédile, numa demonstração de apoio, de estímulo à bandidagem, ao crime, às invasões e todas as violações possíveis e imaginárias do Código Penal.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acho que a reforma agrária não pode ser feita com sangue, fundamentalmente dos trabalhadores rurais. Mais de 1.600 trabalhadores rurais foram mortos nos últimos anos nos conflitos agrários. Está aí o conflito de Carajás. Todos os dias temos notícia da morte de trabalhadores rurais que lutam por um direito, por uma reforma agrária. Quero lembrar que a reforma agrária é tão importante que, quando houve a 2^a Guerra Mundial e os americanos passaram a governar o Japão, a primeira medida que o general MacArthur tomou foi a reforma agrária. Então, temos de fazer reforma agrária neste país, que é um desejo de todos nós. Acho que ela deve ser feita de uma maneira absolutamente ordeira.

Quem é o Sr. Stédile? O Sr. Stédile é o coordenador de um movimento regular e vivemos no pleno direito da democracia. Fico espantado, acho que a pior coisa que existe é ciúme de homem. Quando vejo o nobre Deputado Campos Machado absolutamente enciumado com o beijo do Stédile no Senador Suplicy fico assustado, porque a pior coisa que existe é ciúmes de homem. A reforma agrária deve ser feita de uma maneira séria. Dizer que existe um conflito, que o Brasil está vivendo um mar de sangue parece-me aqueles tempos pré-64, quando se quis criar uma instabilidade política e as reformas de base, no famoso comício da Central do Brasil, anunciou-se a questão da reforma agrária.

A reforma agrária não vai ser feita no grito nem no Estado de São Paulo, nem no nosso país, mas com ordem, com determinação, com segurança, firmemente, não só dividindo esse imenso Brasil em pequenos pedaços de terra, como se a título disso fosse feita uma reforma agrária, como foi feito no passado. Depois disso, vários dos assentados tiveram de vender suas terras de maneira irregular porque não tinham condições de permanecer, não tinham financiamento agrícola, não tinham condições de promover o transporte daquilo que produziam. Evidentemente ninguém está de acordo com invasão de terra produtiva, mas a reforma agrária feita de uma maneira correta, dentro da lei, no pleno exercício democrático que vivemos é o caminho, e ciúme de homem é uma coisa horrorosa, Sr. Presidente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - O nobre Deputado Fausto Figueira comete vários equívocos. O primeiro é falar que o tal do Stédile é coordenador de movimento regular. Onde está o registro do MST? O MST não tem pai nem mãe, não tem registro, é acéfalo. Desafio o nobre Deputado Fausto Figueira a me apontar o registro do MST e nunca mais falo do movimento aqui na Assembléia. É acéfalo e recebe verbas. Quanto mais grita, mais o Ministro Miguel Rosseto dá verbas.

Disse o nobre Deputado Fausto Figueira: “O Deputado Campos Machado exibiu aquela fotografia do Suplicy beijando o Stédile”, e saiu pela tangente grotesca de ciúme de homem. Fernando Pessoa, nobre Deputado Fausto Figueira, o imortal Fernando Pessoa, dizia: “Tudo, menos o ridículo.” Esse é o ridículo. Suplicy é um homem público, eleito por oito milhões de pessoas, é senador por São Paulo, tem de respeitar nossa população. Mas o Deputado Fausto Figueira descamba pelo caminho mais fácil das pejorações periféricas, sem adentrar na questão fundamental.

Indago que reforma agrária quer o MST, que é apoiado pelo PT, um apoio de fim de fila, um apoio envergonhado? Aquele apoio claro, cristalino de antes não existe mais. Quero ver qual é a posição do PT. Quem mudou? Mudou o MST ou mudou o PT. Essa é minha indagação.

Quero deixar ao meu amigo Deputado Fausto Figueira o meu abraço fraterno e o reconhecimento que V. Exa. merece, mas lamento que V. Exa. tenha descambado por um terreno que não tem nada a ver com o tema que trato. A minha questão é a seguinte: essas invasões de terra baseadas no vermelho podem ser aceitas pelo nosso povo? Deixo a reflexão à militação desta Casa para que responda. Finalmente, não sei se posso afirmar que essa cena patética de Suplicy e Stédile, Stédile e Suplicy, mais parece uma novela da Globo.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, na verdade, em relação a esse movimento, um movimento não reconhecido, sem personalidade jurídica, podemos constatar uma verdadeira baderna. É lamentável imaginar que no estado democrático de direito o indivíduo cujo nome é Stédile - porque é apenas um indivíduo, não pode passar disso -, ameaça toda uma nação da pior forma que pode existir, criando um constrangimento ilegal, dizendo que será um abril vermelho. Vejam vocês a que ponto estamos chegando.

Quero fazer referência a uma pessoa que o nobre Deputado Campos Machado conhece muito bem e que representa com muita propriedade, o presidente da UDR, Sr. Luiz Antonio Nabhan, que teve sua família ameaçada pela Polícia Federal, pois defendia os interesses daqueles que efetivamente produzem no campo, geram resultado no campo, geram resultados promovidos pelo Governo Federal. O Brasil, no ano passado, só não foi pior porque o agronegócio deu certo.

Agora, o MST está ameaçando o agronegócio, uma coisa que vem funcionando e que apresenta resultados. Está sendo ameaçado por este movimento, que deixa de ser sério quando começa a tratar com ameaça e quando seus indivíduos chegam a ser irônicos e hipócritas, dizendo que o governo só funciona como feijão: à base da pressão. Isto não é movimento sério. Movimento que invade fazenda produtiva, como invadiram agora a fazenda de plantação de eucaliptos, não é movimento sério.

O Brasil precisa atentar para este movimento que não se faz através da democracia, se faz por pressão, cortando arame de cerca de fazendeiro produtivo, que trabalha, que luta, que ajuda este estado e o Brasil crescerem. É lamentável imaginarmos que um movimento como este ainda tem o respaldo de alguns figurões políticos.

Deputado Campos Machado, sem dúvida nenhuma, respeitamos a liberdade de expressão de todos os brasileiros, inclusive, de senadores. Mas, fico muito preocupado quando as pessoas que estão no poder deveriam dar apoio não ao movimento A, ou ao movimento B, mas a movimentos de pessoas que trabalham, a movimentos que fazem lutas sérias. Até entendo que a luta pela terra é uma luta séria, mas o que se perde é a forma como está sendo abordada, o mecanismo que está sendo utilizado, que é o mecanismo da anarquia, o mecanismo da bagunça. Não se pode tratar através de invasão.

Nobre Deputado Campos Machado, a nossa cidade de São Bernardo do Campo foi brutalmente ameaçada no ano passado com aquela terrível invasão na área da Volkswagen. Graças ao pulso firme do Prefeito William Dib e à determinação do Governador Geraldo Alckmin, não foi permitido que aquele assentamento se consolidasse na nossa cidade, criando sem dúvida nenhuma aquilo que nenhum brasileiro quer: mais um grande “favelão” dentro da cidade de São Bernardo do Campo. Entretanto, se fosse por ingerência de algumas forças políticas, sem dúvida nenhuma, São Bernardo do Campo estaria sendo manchada novamente.

Na semana retrasada, estive na cidade de Presidente Prudente e o que sentimos foi o medo daquela população, não apenas pela ameaça do líder Stédile de fazer um “abril vermelho”. Ao imaginar esse vermelho, imagina-se sangue, isto sim, pregado por eles. Há a ameaça que eles estariam invadindo a cidade de Presidente Prudente. Esta não é a maneira de se fazer política, não é uma forma digna de se fazer reivindicações. Quero ressaltar que há terras improdutivas, sim; tem que agir, mas de maneira ordeira. Com baderna, com bagunça, ninguém vai chegar a lugar algum.

Deixo uma pergunta, que ninguém consegue explicar, à sociedade: Quem mantém esses movimentos? Quando na cidade de São Bernardo do Campo ocorreu aquela terrível invasão, chegaram caminhões de “marmitex” para aquelas pessoas. Quem paga isso aí? Quem financia essas invasões criminosas? Alguém está por trás disso. Acho que cabe, sim, aos parlamentares e à sociedade, descobrir a quem interessa essa sangria no campo e essa sangria das invasões. Muito obrigado.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, para reclamação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É sobre o Regimento, nobre Deputado?

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, V.Exa. tem permitido algumas exceções neste plenário e quero saber se V.Exa irá se utilizar deste recurso agora? Solicito para pronunciar-me para reclamação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Realmente temos permitido isso, mas dada a necessidade de entrarmos na Ordem do Dia ...

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Perdoe-me, Sr. Presidente, mas posso falar a respeito do Regimento Interno, se for necessário, nesta minha reclamação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Pois não. V.Exa. tem a palavra.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero lembrar V.Exa. e a todos os Deputados presentes em plenário que o Regimento Interno, por diversas vezes, foi descumprido quando Deputados que me antecederam falaram sobre temas que não disseram respeito ao cumprimento do Regimento Interno.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência realmente abriu exceção a dois Deputados.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, pela ordem, gostaria de acrescentar alguns elementos neste debate. São dois minutos regimentais ...

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência daqui para frente não vai mais atender a reclamação de Vossa Excelência. Não vamos mais atender.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Mas, Sr. Presidente, devemos estabelecer padrões, então.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É exatamente isso que fizemos.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - A exceção não pode ser estabelecida ao sabor da necessidade de interromper, ou não, um debate que está sendo travado no plenário, Sr. Presidente. É fato concreto que Deputados que me antecederam falaram sobre o MST e eu me sinto na obrigação...

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Falaram pelo Art. 82, nobre Deputado.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Não apenas, Sr. Presidente. Sinto-me na obrigação de contestar alguns argumentos, que não devem se sustentar aqui neste plenário. Até porque o Deputado Orlando Morando, por exemplo, quando levanta um questionamento a respeito de quem financia o Movimento de Trabalhadores Rurais sem Terra, permita-me também, Sr. Presidente, questionar quem financia a apropriação de terras improdutivas no campo, sabendo que este não é um processo que teve início ontem, mas é um processo histórico neste País.

Sr. Presidente, o Governo Federal tem atuado no sentido de garantir que façamos uma reforma agrária em nosso País, mas uma reforma agrária feita com base no respeito aos direitos democráticos. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em nenhum momento tem feito agressões ao Governo Federal, tem levantado questões contra a ação do Governo Federal no sentido da reforma agrária.

É preciso lembrar aqui, Sr. Presidente, que o movimento não precisa de registro em cartório. Para concluir, fico preocupado, quando muitos Deputados levantam a questão do registro. Se fosse assim, muitos movimentos de pressão, inclusive, por melhorias urbanas em muitas cidades não poderiam existir. O movimento é natural, o movimento representa a vontade pública, a vontade popular, e é isto o que o MST também representa.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Deputado Marcelo Cândido, para encerrar a sua manifestação.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Para encerrar, é importante que possamos prosseguir neste debate.

Infelizmente, o tempo não me foi generoso até porque não pude cumprir os dois minutos de reclamação haja vista que V.Exa. interrompeu o tempo logo de início. Peço, então, outra oportunidade para debater este tema.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado, o debate é importante. Acho que este debate só engrandece este Parlamento, ocorre que ele está acontecendo de uma forma anti-regimental: não cabe ao Deputado, ao falar para reclamação, debater assunto da natureza que está sendo colocada. Esta Presidência atendeu uma vez o Deputado Fausto Figueira e uma vez o Deputado Campos Machado.

Vamos encerrar esta discussão, porque ela está sendo feita em desacordo com o Regimento Interno. Teremos outras oportunidades para discutir matéria tão importante e polêmica.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, para reclamação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É sobre o Regimento?

 

O SR. ENIO TATTO - PT - É sobre o Regimento.Apenas para um esclarecimento: se no Regimento Interno existe um limite de reclamações, já que foi aberto precedente para dois, ou três Deputados, falarem para reclamação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Não existe nenhum limite, apenas fomos tolerantes para que pudesse haver o debate em plenário. No momento, pedimos a compreensão dos Srs. Deputados para que possamos cumprir o Regimento Interno. É isto que eu peço.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Nobre Presidente Sidney Beraldo, gostaria que V.Exa. me concedesse estes dois minutos para reclamação, já que o nobre Deputado Campos Machado fez uso da palavra e deixou muitas dúvidas que eu gostaria de esclarecer.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Mas, Deputado Enio Tatto, V.Exa. terá outras oportunidades. Não posso descumprir o Regimento Interno.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, para comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Comunicação sobre o que, nobre Deputado?

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Sobre assunto de interesse público, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É Artigo 82?

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Não é Artigo 82. É para uma comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Mas a comunicação é para o Art. 82, nobre Deputado.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Não é para Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - V.Exa. vai falar sobre invasão de terras na comunicação, nobre Deputado?

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Não falarei de invasão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Neste momento, não cabe esta discussão. Neste momento, não cabe esta discussão. Teremos outros momentos para discutir isso.

Nobre Deputado Marcelo Cândido, não vou transigir em relação ao Regimento Interno.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, quero consultar V.Exa. se posso fazer uma comunicação. Quero consultar V.Exa. se é regimental fazer uma comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Neste momento, não.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Quais as razões, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Porque a sua bancada já se manifestou pelo Art. 82.

Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. Marquinho Tortorello - PPS - Sr. Presidente, gostaria de anunciar a visita em nossa Casa dos Srs. Rezkalla Tuma, novo Presidente do Conscre, Thomaz Choi, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Coréia; Kiyoshi Nakasawa, presidente do VIII Festival do Japão; e do professor Lee Chang Hon, presidente do Instituto Asei de Seul, de Relações Internacionais da Coréia do Sul. (Palmas.)

 

O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - A Presidência agradece a presença dos ilustres visitantes.

Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. Enio Tatto - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado, esta Presidência verifica número regimental de Srs. Deputados e coloca em votação o requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 232/2004, de autoria da Mesa.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa oito requerimentos sobre o Art. 224. Esta Presidência vai consultar o Plenário se admite alteração da Ordem do Dia. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. Enio Tatto - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação nominal de votação, pelo sistema eletrônico.

 

O SR. PRESIDENTE - Sidney Beraldo - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

O SR. Vanderlei Macris - PSDB - Sr. Presidente, solicito o registro do pedido de prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos e duas horas e 28 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - Sidney Beraldo - PSDB - Esta Presidência registra a solicitação de V. Exa. e a colocará em votação, oportunamente.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, se eventualmente não tivermos quorum para aprovar este requerimento, qual seria a atitude da Presidência em relação aos demais requerimentos, principalmente os de inversão da Ordem do Dia, uma vez que pelo que me consta, o que se vota neste momento é a consulta ao Plenário sobre a admissibilidade ou não da votação dos requerimentos subseqüentes. Portanto, gostaria de saber se haverá a votação dos requerimentos de inversão em seguida, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Vanderlei Macris, não havendo alteração, entraremos no item 1 das Proposições em Regime de Urgência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, o Regimento Interno, antes da Era Trípoli, admitia que nesses casos de consulta ao Plenário com cinco ou seis requerimentos, cabiam todos os encaminhamentos. Após a Era Trípoli, por um entendimento que não encontra respaldo no Regimento Interno, passou-se a entender no sentido contrário.

Quero argüir, portanto, por tratar-se de matéria que interessa a esta Casa, se cabe ou não o encaminhamento nas questões relativas à consulta ao Plenário e se existe algum artigo que de maneira taxativa e expressa proíba tais encaminhamentos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Campos Machado, não cabe encaminhamento. Isso foi decidido quando instalamos o painel eletrônico nesta Casa.

Participaram do processo de votação 45 Srs. Deputados: 44 votaram “sim”, este Deputado na Presidência, registrando-se 10 abstenções, quorum insuficiente para deliberação. No entanto, há quorum para continuidade dos trabalhos.

Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 892, de 1999, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Altera dispositivos da Lei nº 119, de 1973, que autorizou a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Com emenda. Pareceres nºs 315, 316 e 317, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. S.Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. S.Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza.

 

 O SR. EMIDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, volto à tribuna desta Casa para discutir este projeto de autoria do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que trata da ampliação de competência da Sabesp, empresa que vem passando por um processo de reestruturação, em que já se efetuaram inúmeras demissões, mas que certamente ainda precisa concluir o seu trabalho no Estado de São Paulo.

Digo isso porque a nossa cidade de Osasco, que é a quinta maior do Estado de São Paulo, passou a exploração de serviços de água e esgoto por concessão à Sabesp, em 1998. Estamos, portanto, no sexto ano de concessão, de um período de 20 anos, e os compromissos assumidos pela Sabesp naquele município não mostraram ainda, na totalidade, os seus resultados, especialmente na ampliação da rede de esgoto. Osasco é uma das cidades que possuem a menor rede de esgoto na Grande São Paulo, com apenas 65% das residências atendidas. Quarenta por cento ainda não está atendida. É um número muito inferior à média da Grande São Paulo. No ABC e na Capital os índices já atingem a casa de mais de 90%.

Em primeiro lugar, é preciso que a Sabesp cumpra o seu papel de fazer com que a nossa cidade seja atendida de maneira mais ampla. Quase a totalidade da zona norte de Osasco não é atendida por rede de esgoto, sem contar o tratamento de esgoto, que é também um grave problema. Espero que o Governo do Estado, que tem sido tão cioso com esse problema em algumas regiões da cidade e do Estado, seja menos negligente na cidade de Osasco.

Devo lembrar também que o prosseguimento das obras, com o rebaixamento da calha do Rio Tietê, em que pese a importância com que se reveste por ser um projeto que objetiva o combate às inundações em São Paulo e na Grande São Paulo, tem feito com que o lodo, o material inerte retirado do fundo do Rio Tietê, continue sendo despejado na Lagoa de Carapicuíba, transformando o que poderia ser uma importante área ecológica da cidade de Carapicuíba, e de toda a zona oeste, num depósito de material extremamente danoso à saúde humana.

Qualquer telespectador e Deputado podem ter certeza do que significa o tipo de material que é retirado do fundo do Rio Tietê. Esse material, depois de idas e vindas da Justiça, após uma série de batalhas judiciais, continua sendo depositado no fundo da Lagoa de Carapicuíba, o que é um prejuízo muito grande. Aquela região pode e está sendo preparada para se transformar num parque e abrigar a sede da Prefeitura e da Câmara Municipal de Carapicuíba. Portanto, transformar aquela região num depósito de entulho é por demais prejudicial a uma população de 500 mil pessoas da cidade de Carapicuíba, mais 800 mil de Osasco e mais um tanto de Barueri e assim por diante. Quero apelar ao bom senso do Governador do Estado para que pare com o depósito irregular de material inerte no fundo da Lagoa de Carapicuíba.

Aproveitando que estamos falando de Osasco, quero lembrar a nossa luta, de há muito tempo, pela instalação de um Poupatempo nessa cidade. É uma reivindicação que há muito tempo encaminhamos ao Governador do Estado, na época em que eu era Vereador em Osasco. Essa solicitação foi acolhida já quando era Deputado, e agora, espertamente, o Prefeito de Osasco tenta capitalizar como se fosse sua. Espero que o Governador, no tempo mais breve possível, venha a instalar o Poupatempo na cidade, o que não é de interesse somente do município de Osasco, mas de toda a região oeste: Carapicuíba, Barueri, Jandira, Itapevi e outras cidades. Hoje, para se utilizar os benefícios do Poupatempo é necessário vir até a Praça da Sé ou até Santo Amaro. Seria fundamental para a nossa região poder contar com esse benefício.

Quero lembrar também da matéria vinda a público e trazida pela imprensa, no “Jornal da Tarde” especialmente, Deputado Romeu Tuma, e demais Deputados presentes, mas especialmente V.Exa., que é militante da área de Segurança Pública, que mostra um pátio, desses que recebem veículos apreendidos pela Polícia Militar e pela Polícia Civil na cidade de Osasco. Desse pátio, que é administrado pela Prefeitura local, desapareceram aproximadamente 200 motocicletas, no prazo de um mês. Essas motos estavam apreendidas. O leiloeiro foi lá fazer o leilão e as motos tinham desaparecido.

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar e, segundo consta da matéria, há envolvimento direto de secretários, inclusive, da Prefeitura. Espero que a Polícia Civil e a Comissão de Segurança Pública da Assembléia façam o devido acompanhamento para que o inquérito chegue a um bom resultado e aponte os culpados pelo sumiço de motos naquela região. Afinal, a operação do pátio é como se fosse uma extensão da própria Secretaria de Segurança Pública do Estado. Portanto, a guarda daqueles veículos interessa a toda a Secretaria de Segurança Pública. Quero pedir a V.Exa., que é Presidente da Comissão de Segurança Pública desta Assembléia, que se faça um acompanhamento direto, inclusive do inquérito que está transcorrendo na Delegacia de Osasco.

 

 O SR. ROMEU TUMA - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço pelo aparte e quero informar que faremos o acompanhamento do inquérito. Conhecemos este problema muito de perto. Existem, na Grande São Paulo, inúmeros pátios. Quando o veículo das vítimas de furto e roubo de autos é encontrado, é encaminhado a esses pátios sem a sua autorização. E, quando elas vão buscar o seu veículo, precisam pagar uma fortuna. São verdadeiros criminosos que tomam conta desses pátios.

Falo com conhecimento de causa porque tínhamos um em Embu, administrado por um ex-policial que foi expulso da corporação. Conseguimos, inclusive, o pedido de prisão preventiva desse indivíduo por desaparecimento de veículos. A obrigação do Estado, quando é encontrado o veículo da vítima, é fazer a guarda até se proceder a efetiva entrega. E, isso não tem acontecido. Seria até um motivo bastante contundente e substanciado para se fazer CPI nesse sentido, mas V.Exa. pode ficar tranqüilo, e também a população de Osasco. Acompanharemos diuturnamente o andamento desse inquérito e as providências serão tomadas.

 

O SR. EMIDIO DE SOUZA - PT - Eu nem falo em CPI, nobre Deputado Romeu Tuma. A CPI, nesta Casa, virou uma palavra com três letras quase que proibida. A maioria desta Casa tem sido insistente em não querer aprovar nenhuma CPI para se investigar qualquer caso envolvendo o Estado.

Muito embora seja matéria que envolve o interesse de milhares de contribuintes paulistas, que vêem seus veículos desaparecerem da noite para o dia, é importante que, pelo menos, a Comissão de Segurança Pública, presidida com brilhantismo por V.Exa., faça o acompanhamento desse inquérito policial que, nesse momento, se desenrola na cidade de Osasco. É um pátio que está sob administração da Prefeitura local. Tem, portanto, secretário que cuida dele, e a verdade é o que o próprio leiloeiro afirmou: cento e oitenta e poucas motos desapareceram daquela região. Já encontraram algumas que foram compradas por um cidadão. Quer dizer, uma situação intolerável. Se a apuração não for a fundo, acaba ferindo a imagem da própria instituição policial. Então, penso que seja do interesse da Comissão de Segurança Pública fazer esse acompanhamento.

Sr. Presidente, queria passar o meu tempo restante ao nobre Deputado Fausto Figueira, ilustre representante da Baixada Santista, do Partido dos Trabalhadores, vice-líder da nossa Bancada, para que faça, com o brilhantismo de sempre, o seu debate sobre esse tema.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Antes, esta Presidência faz a seguinte convocação: Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 1141, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP. Com 80 emendas e 01 substitutivo. Pareceres nºs 2083, 2084 e 2085, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas e ao substitutivo. Com 167 emendas e 4 substitutivos apresentados nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado). Tem a palavra o Deputado Fausto Figueira, para discutir o PL 892, de 1999.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente, para pedir a prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência, oportunamente, colocará em votação.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, assomamos hoje à tribuna para debater o projeto sobre a questão da água. Projeto fundamental, porque envolve, a rigor, a sobrevida das pessoas. Esse projeto tem sido, de alguma maneira, discutido exaustivamente, e o que percebemos é um posicionamento do governo em não promover a votação do projeto. Estamos discutindo esse projeto há mais de 14 horas; não existe, por parte do governo e da liderança do governo nesta Casa, o empenho de que esse projeto possa ser votado.

Participamos hoje de debate nesta Assembléia sobre a questão levantada por vários Deputados, em relação às invasões de terras, a questão do MST, em relação ao momento que vivemos em nosso País.

Quero trazer alguns dados que julgo extremamente importantes em relação à atual conjuntura. Tem-se reclamado do nosso Governo Federal atitudes, como se nós fôssemos responsáveis pelas coisas que aconteceram neste País nos últimos dez anos. Quero lembrar que o Governo Fernando Henrique aumentou a dívida interna deste País em dez vezes. Em oito anos a dívida interna do País foi aumentada em dez vezes. A dívida externa, que era de 100 bilhões, em 1994, passou para 240 bilhões de dólares.

Ouvimos, com freqüência, queixas a respeito da carga tributária que incide e penaliza, de alguma maneira, a produção deste País. Queixa-se com justa razão da carga tributária que hoje é cerca de 36% do Produto Interno Bruto. Mas quero lembrar que o aumento dessa carga tributária se deu exatamente durante o governo tucano do Fernando Henrique, que aumentou a carga tributária que era de 28% e, ao final do seu governo, essa carga tributária estava em 36 por cento.

Temos ouvido uma queixa quase unânime e - assim como existe a TPM, uma tensão pré-menstrual - existe uma tensão que precede cada reunião do comitê que analisa a questão do aumento da taxa de juros. Qual foi a média da taxa de juros durante o primeiro mandato do governo Fernando Henrique? A média da taxa de juros do período de 97 a 99 - e trago os gráficos - foi de 21,4%; em fevereiro de 99 chegou a ser maior do que 38%. A média da taxa de juros no segundo mandato do governo Fernando Henrique foi de 15,8 por cento.

Quando o governo assumiu a taxa de juros era cerca de 26%, e a média de 2003 foi de 13,2 a taxa de juros real. Hoje a média da taxa de juros real é de 9,3; é a taxa mais baixa dos últimos oito anos. Evidentemente, achamos que a taxa hoje, de algum jeito, precisa cair. No entanto, o que temos hoje é a menor taxa de juros dos últimos anos.

Em relação ao risco-Brasil nos últimos cinco anos, temos hoje a menor taxa; cerca de 554 pontos. No final do governo Fernando Henrique chegou a 2049 pontos.

Peço à população que nos assiste e convido os nossos Deputados nesta Casa a refletirem a respeito dos números que estamos apresentando, quando se cobra do governo Lula, e quando se diz existir um imobilismo em relação àquilo que o Governo Federal vem fazendo. Nosso saldo comercial e a curva de exportação, a partir do governo Lula, há o incremento acentuado da nossa exportação e um decréscimo de importação. Hoje temos um saldo.

Quero lembrar que durante um grande período do governo Fernando Henrique tivemos um saldo negativo da balança comercial; hoje temos um saldo acentuado da balança comercial. Estamos construindo as bases sólidas para um crescimento sustentado.

Ao contrário do que se tem afirmado, medidas concretas estão sendo tomadas para promover esse crescimento; estímulos de alongamentos de decisões de poupança com conseqüente aumento de recursos para financiamento a longo prazo; melhoria da legislação referente a diferentes modalidades de crédito, de modo a permitir a expansão de crédito e menores “spreeds”; melhoria tributária, que não conseguiu ser feita durante os oito anos do governo Fernando Henrique; reforma tributária, com a Lei 10.853, que elimina distorções criadas pelo imposto cumulativo, beneficiando sobretudo a produção industrial; trabalho com os Estados para avançar na regulamentação do novo ICMS; desoneração das exportações e cobrança do Cofins sobre a exportação.

A medida Provisória 164, deste ano, feita para adequar o nosso sistema tributário às regras internacionais e pôr a produção em pé de igualdade com a importação; a desoneração do IPI dos bens de capital, com o Decreto 4955, que estimula o investimento privado; convênio entre a Receita Federal e as juntas comerciais para reduzir os procedimentos de abertura e fechamento de firmas, de modo a estimular as atividades produtivas; a extensão dos convênios para Estados e municípios que irá permitir a efetiva desburocratização dos procedimentos de aberturas de firma beneficiando sobretudo as pequenas e médias empresas; o programa especial para pequenos proprietários de atividade produtiva cujo objetivo é permitir aos pequenos produtores com faturamento abaixo de 48 mil reais no ano um regime jurídico especial que permita a sua formalização assim como a de seus empregados. Deve-se ressaltar que 80% dos trabalhadores com menos de quatro anos de estudo estão na informalidade, grande parte trabalhando para essas pequenas unidades produtivas.

Reforma do sistema brasileiro e do sistema de concorrência de modo a integrar o SDL e o SAI, de modo a garantir a instrução única e prévia e de modo a garantir a agilidade e eficácia na análise dos processos.

Quero dizer também que a nova Lei de Falência facilitará a resolução mais eficaz das eventuais empresas em dificuldades, sem a destruição de ativos produtivos e empregos, assim como melhor acesso ao crédito das empresas saldadas. E o reflexo disso?

Quero lembrar o que traz hoje a insuspeita "Folha de S.Paulo", no seu caderno de Economia. Primeiro, a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, que fala que a maioria das indústrias acredita em expansão no ano de 2004. Segundo, que a indústria de São Paulo tem criação recorde de vagas e o melhor desempenho desde 1995. São medidas como essas que mostram de maneira inequívoca que estamos no caminho certo, num processo de revitalização econômica no nosso estado. Sr. Presidente, cedo o restante de meu tempo ao nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Fausto Figueira, o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, nobres colegas: O Brasil tem a sua História, a História de sua cultura contada com muita capacidade por Nelson Werneck Sodré. Outros historiadores também falaram sobre o perfil do desenvolvimento cultural brasileiro. O Brasil-colônia importou pensamentos, importou cultura, importou costumes. E uma colônia de clima quente, quando a Europa entendia que os países com essa situação climática não poderiam produzir, não poderiam ter um desenvolvimento igual aos países de clima temperado.

O índio brasileiro foi discriminado. Foi tido como incapaz como aquele que não teria condições de se desenvolver culturalmente e de assumir nenhuma posição dentro de uma sociedade desenvolvida.

O negro, também discriminado, era considerado inferior. A cultura brasileira não se desenvolveu enquanto a norte-americana crescia. E na Europa muitos movimentos aconteceram fazendo o povo pensar.

O Brasil importava tudo. Tudo. Ou quase tudo, em termos de cultura. Alguma coisa produzida aqui até o Séc. XIX era grotesca imitação das nações desenvolvidas. O Brasil não tinha oportunidade de crescer em termos de pensamento, em termos filosóficos, sociológicos.

Tivemos o desenvolvimento da indústria promovido por uma minoria de pequenos burgueses. Num segundo momento, a partir da revolução de 30, tivemos o crescimento e o fortalecimento da burguesia. Passamos a ter um pouco mais de reflexão e de participação. Getúlio Vargas, então considerado o pai dos pobres, também era tido como a mãe dos ricos.

O importante é que a partir de 30 o Brasil começou a existir de forma diferente. Começou a questionar através da população e através do proletariado. Em 1949 - gostaria da atenção do Deputado Campos Machado - a Cepal, Comissão Econômica para a América Latina, entendia que o Brasil caminhava bem no setor industrial e no comercial. Mas com respeito à agricultura muitas mudanças precisavam ser realizadas.

Nós sabemos que se não houve um desenvolvimento cultural foi por culpa do latifúndio, dos senhores da terra que não queriam esse desenvolvimento. O desenvolvimento não interessava a eles. O Brasil engatinhava em termos de cultura até o final do Séc. XIX e até as primeiras décadas do Séc. XX. A Cepal, repito, aconselhou o governo brasileiro a efetuar urgentemente uma reforma agrária para que o Brasil pudesse atingir uma posição de desenvolvimento que trouxesse a ele a garantia de uma posição destacada no cenário internacional.

Aliás, a proposta da Cepal não foi apenas para o Brasil. Foi para os países da América do Sul. Não sei por que o Brasil não aceitou esse conselho. Temos hoje uma nação cheia de problemas sociais com gigantescos bolsões de pobreza. O êxodo rural acabou aumentando e muito essas graves questões. Para as cidades vieram pessoas despreparadas que não encontraram condições para trabalhar, para participar da vida urbana.

Existe hoje o Movimento dos Sem-Terra. Muita gente diz: é um movimento fora da lei, é um movimento que não tem razão de ser. Esse pessoal invade terra, mora em barracas. Eu dormi uma vez dentro de uma barraca num passeio. Dormi, não; tentei dormir. Passei a noite em claro. Não consegui dormir. E não sei como esse pessoal consegue viver dentro de uma barraca pequena, de lona, sem água corrente, sem banheiro, sem a estrutura adequada para dar uma vida digna a seus filhos.

Eu me pergunto: será que o filho do sem-terra tem direito? Será que o sem-terra tem direito a pleitear, a querer um pedaço de solo para plantar, para viver? Sabemos que muitas terras foram griladas. Sabemos o que representa grilar: aqueles que se apoderavam de extensas áreas falsificavam documentos, criavam documentos e colocavam dentro de uma caixa com grilos. E o grilo ali produzia seus excrementos que deixavam o papel amarelo com aspecto de velho. Por isso existe o termo grilar. E muitas terras foram griladas por gente poderosa com o apoio de lideranças importantes desta nação.

A terra existe. Quem foi o primeiro dono? Quem vendeu para quem? Será que o filho do pobre tem o direito de viver com dignidade? A religião que predomina no Brasil é a cristã. Será que essa religião nossa indica que o pobre merece oportunidade? Será que essa religião indica que as diferenças sociais têm de ser tão graves como são? Mas os sem-terra não podem questionar. Eles têm de aguardar que tudo seja resolvido dentro da lei. Será que não havendo movimento subsistirá interesse dos políticos em resolver o problema dos sem-terra? O movimento dos sem-terra não é um movimento de agressão, de morte, de crime. Se existe algum problema, ele é mínimo em relação ao universo abrangido por esse pessoal.

Outra coisa que quero deixar clara aqui, é que o MST não é braço do PT, nem de partido nenhum. Ele é independente. Sempre foi independente. Se dentro do PT há pessoas que apóiam esse movimento, eles o fazem porque querem. Não é um movimento partidário. Absolutamente. Nunca foi.

Platão entendia que uma criança, ao nascer, não deveria ser filho de uma família, mas do Estado, para que todos tivessem o mesmo direito. Utopia de Platão. Mas será que a nossa realidade não nos obriga a pensar dentro de uma utopia ou pelo menos dentro de uma realidade que possa dar um pouco de dignidade a essas crianças e a esses jovens que têm suas famílias excluídas? Será? Uma interrogação.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É regimental. Antes, porém, esta Presidência vai colocar em votação o pedido de prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a Ordem do dia já anunciada.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 19 horas.

 

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