12 DE ABRIL DE 2006

046ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MAURO BRAGATO e ALDO DEMARCHI

 

Secretária: ANA DO CARMO


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 12/04/2006 - Sessão 46ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MAURO BRAGATO/ALDO DEMARCHI

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MAURO BRAGATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos da Associação de Ensino Social Profissionalizante.

 

002 - ANA DO CARMO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até às 16h30min.

 

003 - Presidente MAURO BRAGATO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 14h46min.

 

004 - ALDO DEMARCHI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min. Anuncia a visita do Vereador Célio Silveira e esposa, de Ituverava.

 

005 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, repercute os fatos ocorridos ontem na Comissão de Finanças e Orçamento. Critica a postura adotada pelo Deputado Edson Aparecido na ocasião. Rejeita a tese de que o PT só aceite discutir a instalação de CPI.

 

006 - Presidente ALDO DEMARCHI

Anuncia a visita do jornalista Valdenê Amorim, da CBN de Campinas, a convite do Deputado Jonas Donizette.

 

007 - DUARTE NOGUEIRA

Pelo art. 82, fala das dificuldades enfrentadas pelo agronegócio desde 2003, dada a falta de uma política adequada, bem como as taxas de juros e de câmbio. Observa que, não obstante tais problemas, a agricultura paulista teve um grande desenvolvimento no período. Manifesta-se sobre o possível convite ao filho do Ex-Governador Alckmin para vir a esta Casa.

 

008 - Presidente ALDO DEMARCHI

Transfere, a pedido da Deputada Rosmary Corrêa, a sessão solene em comemoração ao Dia da Polícia Civil, de 17/4, às 10 horas, para 22/9, no mesmo horário.

 

009 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, aborda os problemas de segurança pública vividos por Mogi das Cruzes, Suzano e outras cidades da região. Reclama da falta de policiais e do nível de insegurança da população. Cobra os investimentos no transporte ferroviário prometidos.

 

010 - LUIS CARLOS GONDIM

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

011 - Presidente ALDO DEMARCHI

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se às 19 horas, e para a sessão ordinária de 17/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Ana do Carmo para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ANA DO CARMO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Convido a Sra. Deputada Ana do Carmo para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ANA DO CARMO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de alunos da Associação de Ensino Social Profissionalizante, acompanhados de Andréa Sales Ribeiro e Arliete Aparecida Vignoli. Saudações da Assembléia Legislativa aos ilustres visitantes. (Palmas.)

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputada Ana do Carmo e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 14 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Aldo Demarchi.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - PFL - Esta Presidência gostaria de anunciar a visita ao nosso Parlamento do Vereador Célio Silveira e de sua esposa Simone, da cidade de Ituverava. Sejam bem-vindos.(Palmas.)

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para repercutir, falar mais uma vez sobre a polêmica que se instalou ontem aqui no plenário, começando pela reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, onde não foi possível aprovar um convite para que o filho do Sr. Governador Geraldo Alckmin, Sr. Tomás, e a Sra. Suelem, filha do chinês que tem a empresa e o spa sobre medicina oriental, viessem prestar esclarecimentos aqui nesta Casa aos Deputados.

Queria lembrar mais uma vez que era apenas um convite. Não era uma convocação, já que o Regimento Interno desta Casa não permite a convocação de pessoas que não tenham ligação direta com a Administração Direta e Indireta.

Aconteceu toda aquela polêmica em que mais uma vez o Deputado do PSDB Vaz de Lima pediu vistas e impossibilitou a vinda dessas duas pessoas, sócias de uma empresa, para prestarem esclarecimentos nesta Casa.

Estranhei muito e fiquei muito chateado com o posicionamento do Líder do Governo, Deputado Edson Aparecido. Como a imprensa estava lá, assim como alguns sindicalistas, ele exaltou-se e usou alguns termos pejorativos em relação ao Partido dos Trabalhadores. Voltou ao plenário e repetiu contra o Partido dos Trabalhadores alguns adjetivos que não condizem com o Líder do Governo, muito menos com um parlamentar com a história do Deputado Edson Aparecido.

Mas me surpreendi porque, após o tumulto e a reação que teve na Comissão de Finanças e Orçamento, o próprio Deputado Edson Aparecido deu uma entrevista à Rádio CBN, que captou os palavrões que ele havia proferido na reunião. Nessa entrevista o Deputado Edson Aparecido iniciou pedindo desculpas pelo que tinha falado na Comissão de Finanças e Orçamento, mas depois voltou para o plenário e mais uma vez repetiu alguns impropérios que não cabem a um parlamentar como ele. Então fico em dúvida e gostaria de pedir ao Deputado Edson Aparecido para reconsiderar aquilo que colocou em plenário ontem e também na Comissão de Finanças e Orçamento.

Hoje de manhã participei de um debate com ele numa rádio e citei esse caso, que ele estava exaltado, que estava estressado e que precisamos ficar no campo das idéias e não das agressões pessoais ou até mesmo a um partido com a história que tem o Partido dos Trabalhadores.

Por outro lado, quero dizer que foi colocado em dúvida o comportamento da bancada do Partido dos Trabalhadores e deste Líder no Colégio de Líderes ao se dizer que eu só queria instalar CPIs e não aceitava discutir mais nada nesta Casa.

A inverdade é tão grande que ontem mesmo aprovamos um projeto do Tribunal de Justiça numa sessão extraordinária e hoje, provavelmente, serão aprovados projetos “ad referendum” de Deputados também em sessão extraordinária por acordo no Colégio de Líderes.

Além disso, a bancada do Partido dos Trabalhadores votará favoravelmente à derrubada do veto ao projeto dos advogados da Funap. Também concordamos em votar a data-base para o Executivo. O único detalhe é que temos emenda ao projeto no sentido de que a data-base seja no dia 1º de março, quando o Executivo propõe 1º de maio. Se as entidades concordarem com que a data-base seja no dia 1º de maio, votamos também. Não temos problema com esse projeto.

O que precisa realmente é que ele seja pautado nesta Casa, assim como precisamos retomar a votação de projetos de Deputado - todo Deputado quer aprovar pelo menos um projeto ou dois neste primeiro semestre - e a derrubada de vetos, porque há um estoque muito grande de vetos nesta Casa. Esta Casa precisa mostrar sua independência, porque se houve unanimidade para aprovar os projetos, por que foram vetados pelo Executivo - muitas vezes até com o aval do líder do Governo?

Portanto, gostaria de deixar bem clara a posição do Partido dos Trabalhadores: se há acordo em alguns projetos, por outro lado vamos lutar pelas CPIs com mobilização aqui na Casa reivindicando, denunciando, pois queremos que sejam abertas as CPIs nesta Casa.

Queremos votar o Projeto de Resolução da Mesa para que possamos regulamentar a abertura de CPIs baseados na decisão do Supremo Tribunal Federal. Há CPIs em todos os Legislativos. Há CPI em Brasília, há CPI na Câmara Municipal. CPI é um instrumento normal do Legislativo. O único lugar em que não há CPI é aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - PFL - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Diretor de Esportes da CBN de Campinas, Sr. Valdenê Amorim, acompanhado do nobre Deputado Jonas Donizette. Receba as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, esperava ansiosamente fazer uso desta tribuna desde a semana passada, quando reassumi meu mandato de Deputado estadual, meu terceiro mandato consecutivo, depois de três anos e três meses afastado desta Casa, convidado que fui pelo então Governador Geraldo Alckmin para exercer a função de Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

Confesso que estou feliz em poder retornar a esta Casa, retomar as minhas atividades parlamentares, rever os amigos, todos aqueles que conosco conviveram ao longo de muitos e muitos anos. Gostaria de chegar a esta Casa podendo trazer o debate do setor da agricultura, da pecuária, do chamado agronegócio, setor com que convivi intensamente nestes últimos anos, mas tenho me deparado com os enormes embates entre a oposição e o PSDB, como fizeram também ao Governador Geraldo Alckmin. Portanto, não vai ser neste curto espaço de tempo que vou esgotar o temário que tanto me estimulava.

Mas de maneira sucinta quero aproveitar a oportunidade para agradecer o apoio recebido por toda a equipe da Secretaria da Agricultura, dos quadros da Secretaria, do setor produtivo, das câmaras setoriais, das associações, dos sindicatos, das cooperativas.

O Brasil, ao longo destes três últimos anos, depois de um crescimento muito vigoroso na agricultura brasileira de 1999 até 2003, quando atingimos o ápice da colheita de grãos no País em 124 milhões de toneladas na safra plantada em 2002 e colhida em 2003, tem tido sucessivos problemas. Seja pela estiagem em várias regiões do País, seja por uma política agrícola equivocada em cima de altíssimas taxas de juros, seja pela falta de definição de um plano de safra mais coerente com as necessidades do País, um câmbio extremamente inadequado e deletério para as atividades de remuneração da cadeia produtiva, onde há necessidade de se fechar a conta do custo da produção, o custo do plantio, os valores que envolvem os recursos e os investimentos dos agricultores com a renda que se obtém no final da ponta, principalmente nas cadeias de grãos e fibras, particularmente o algodão.

Se no Brasil, infelizmente, tivemos nas duas últimas safras uma perda de renda na agricultura da ordem de 30 bilhões de reais com uma redução na área plantada que retorna àquilo que se plantava há oito anos, aqui em São Paulo, felizmente, crescemos na adversidade.

O valor da produção agropecuária paulista em 2002 foi de 21 bilhões de reais e ontem o Instituto de Economia Agrícola divulgou o valor da produção agropecuária consolidado de 2005, apontando 29 bilhões e 900 milhões de reais dentro da porteira, portanto, um crescimento de mais de 50% nestes últimos três anos, fruto da virtuosidade, da diversidade das cadeias de produção do nosso Estado, do vigor do setor sucroalcooleiro, da citricultura, do papel e celulose, da cafeicultura, enfim.

Mesmo com o problema da febre aftosa, crescemos nas atividades da pecuária, seja na parte de carne, seja na parte de leite. Cresceram as exportações desse setor. Trabalhamos muito a expansão do programa estadual de microbacias hidrográficas, a expansão das linhas de financiamento do Feap.

São Paulo é o único estado do Brasil hoje a bancar metade das despesas dos agricultores de pequena renda - até 185 mil reais - para fazer o seguro da sua produção em 19 culturas diferentes: 25 milhões de reais disponibilizados. O Governo Federal colocou no ano passado para o Brasil todo apenas 10 milhões de reais.

São esses pontos que irei trazer para debate nesta Casa nos próximos dias, a fim de valorizar esse setor e ao mesmo tempo divulgar à sociedade paulista a necessidade de podermos avançar ainda mais nessa questão.

E não poderia perder a oportunidade, apesar da ausência momentânea do líder do PT neste instante, de fazer um comentário sobre eventual convite ou convocação do filho do Governador para vir aqui até a Assembléia prestar esclarecimentos.

Primeiro, foi uma matéria maldosa politicamente interessada em atacar o Governador Geraldo Alckmin que trouxe à baila essa relação contratual entre o filho do Ex-Governador e o Dr. Jou.

O que quero dizer, Sr. Presidente, é que o Governo do Estado de São Paulo nunca pagou nenhum centavo ao Dr. Jou para que ele ministrasse os cursos que a matéria publicou, previstos nos convênios citados. O que foi feito foi um trabalho de apoio do Dr. Jou, pela sua experiência, que inclusive passou pela prefeitura de Luiza Erundina e veio sucessivamente, com as prefeituras da capital, até o dia de hoje.

Portanto, vamos ter a oportunidade de esclarecer todas as informações que estão trazendo à Assembléia ou aos jornais, no sentido apenas e tão-somente, no desespero do processo pré-eleitoral, de denegrir a imagem do nosso Governador que, felizmente, além de ser muito bem aprovado, deixa o Estado de São Paulo, para se desincompatibilizar como exige a lei eleitoral, com mais de 70% de aprovação com conceitos ótimo e bom. E não serão informações maldosas ou interesseiras que vão tirar o brilho do trabalho e a seriedade do nosso Ex-Governador Geraldo Alckmin. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - PFL - Esta Presidência comunica aos Srs. Deputados que, atendendo solicitação da nobre Deputada Rosmary Corrêa, transfere a sessão solene convocada para o dia 17 de abril às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Polícia Civil, para o dia 22 de setembro às 10 horas.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Aldo Demarchi, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, antes de iniciar nosso pronunciamento quero cumprimentar o Sr. Vereador Célio Eurípides da Silva, 1º Secretário da Câmara de Ituverava. Por favor, mande um abraço a todos os vereadores, ao prefeito e à população de Ituverava.

Sr. Presidente, gostaríamos de ocupar nosso tempo comentando o problema da segurança pública na região de Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Ferraz, Itaquá, principalmente Suzano. Tivemos em Suzano um momento praticamente de guerra entre a Polícia Civil e alguns bandidos de facções que ninguém sabe quais são, amedrontando a população.

Vínhamos denunciando, até com o Ex-Deputado Marcelo Cândido, o problema da segurança pública em Suzano, em Mogi, a instalação do CDP no centro da cidade, causando uma situação muito delicada para a cidade. Os policiais estão descontentes, mal remunerados. Uma polícia que completa cem anos e não tem o que comemorar porque não se dá o valor necessário a esses policiais civis.

O que temos é o pavor da população, onde a cidade de Suzano, uma grande cidade, uma cidade com mais de 180 mil habitantes, ruas muito longas, em uma delas está a cadeia pública e se vive em pé de guerra, porque não se sabe quem será a próxima vítima e como será abordada. Será que os bandidos virão com metralhadoras ou outras armas? E essa situação você vê em plena cidade, a tal ponto da população ficar preocupada dentro dos supermercados.

Hoje, na rádio da cidade, todas as pessoas que entravam no ar perguntavam: “Até quando vamos ter essa segurança?” Ou insegurança, como eles falavam. E o Secretário de Segurança Pública diz que está tudo bem.

Faltam delegados, faltam escrivões, não só em Suzano como também em Mogi. É preciso reconhecer e dar o devido valor à Polícia Civil. Eles saem de casa e deixam suas mães a orar por sua volta. Hoje, atendi uma mãe hoje no meu consultório que disse ficar orando o tempo todo pelo filho, sem saber se ele vai voltar ou não, porque ele é um policial do “Garra”. É uma situação muito delicada. Isso traz medo à população, traz falta de segurança. Estamos todos preocupados.

Quero dizer à população que estou cobrando do Secretário de Segurança Pública, Sr. Saulo, maior policiamento, até que se tenha esse novo CPAM, que vai para Mogi das Cruzes. A Polícia Militar está colaborando muito com a Polícia Civil. Também são outros mal remunerados os policiais militares.

Sr. Presidente, precisamos resolver esse problema urgentemente, aumentar o número de policiais, porque esse CDPs que foram para Mogi das Cruzes e para Suzano só nos trouxeram transtorno.

Quero falar também sobre um comentário maldoso feito pelo Secretário Jurandir, que disse o seguinte: os prefeitos e políticos da região do Alto Tietê é que têm que se movimentar para que voltem os trens espanhóis para a cidade de Mogi das Cruzes. Prometeu reforma das nossas estações, não foram feitas. Prometeu que faria o estudo para voltar esses trens espanhóis, não voltaram. Disse que os políticos têm que se unir, porque falta político de ação. Está bom. Os requerimentos que V. Exa. nos deu de resposta não têm condição.

Passaram Quércia, Fleury, Mário Covas e Geraldo Alckmin. E por que você não trouxe os trens espanhóis? A população está lá esperando, andando de jumento, podendo pelo menos andar a cavalo. Você também é culpado por não colocar esses trens espanhóis, juntamente com os governos que estão aí. É o Poder Executivo que tem que fazer.

Nós falamos e nós pedimos. Tanto o Marcelo, atual Prefeito, que era Deputado nesta Casa, pedia os trens espanhóis, os trens expressos, como nós estamos o tempo todo pedindo, porque a população está andando nos trens quebrados, furados, cheios de pedras, vidros caídos. Foram tirados pelo Governador Mário Covas, porque diziam que estavam quebrando todos esses trens. Eles precisam andar em trens bons, trens com ar condicionado.

E hoje o que se tem? Falta de segurança na linha que liga Mogi das Cruzes até São Paulo. Maus tratos, porque não informam corretamente a população sobre destinos e horários. E os trens, como já dissemos, não são bons. São trens velhos, antigos, que servem a nossa região.

Não venha dizer que a população é que tem que se movimentar para conseguir isso. Sempre a população pede. Mas vocês nada fizeram quanto a esta questão. Quércia, Fleury, Covas e Geraldo Alckmin não fizeram. Faça! Você tem ainda oito meses para fazer. Está na hora de fazer, porque dinheiro a CPTM tem.

Muito obrigado. Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - PFL - Srs. Deputados, antes do levantamento da sessão, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

* * *

 

- NR: A Ordem do Dia da Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. no dia 13.4.06.

 

* * *

 
O SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas. Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 17 horas e quatro minutos.

 

* * *