26 DE ABRIL
DE 2010
046ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOÃO BARBOSA
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOÃO BARBOSA
Assume a
Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita da Vereadora Salomé e do Vereador
Dimas, do Município de Ribeirão Bonito.
002 - CARLOS GIANNAZI
Comenta
matéria da "Folha de S.Paulo" publicada hoje no site da UOL. Faz
críticas contra os pedágios e contra a máfia da merenda escolar. Informa que a
mesma está sendo investigada pelo Ministério Público. Tece considerações sobre
a avaliação de desempenho dos profissionais da Educação e sobre a incorporação
das gratificações.
003 - DONISETE BRAGA
Fala sobre
a economia brasileira. Cita dados do IBGE, noticiados hoje pelos jornais. Faz
elogios à gestão do Governo Federal. Discorre sobre a importância de se ter uma
carteira de trabalho registrada. Cita o crescimento na produção de plástico e
borracha. Parabeniza o presidente do time de futebol São Bernardo, bem como o
técnico Ruy Scarpino, por investimentos realizados na área do futebol
profissional.
004 - Presidente JOÃO BARBOSA
Cumprimenta
o time do Santos Futebol Clube.
005 - CARLOS GIANNAZI
Continua
fazer considerações sobre a matéria da "Folha de S. Paulo" publicada
no UOL, que critica o uso dos informativos. Menciona que utilizam o editorial de
informativos porque não têm espaço na mídia. Discorre sobre a máfia da merenda
escolar. Cita a questão dos pedágios.
006 - OLÍMPIO GOMES
Fala sobre
carreata de policiais civis e militares ocorrida na sexta-feira. Discorre sobre
a PEC 300 e sobre a questão salarial dos policiais. Informa que os policiais
farão manifestação
007 - CARLOS GIANNAZI
Parabeniza
os Deputados João Barbosa e Olímpio Gomes. Pede apoio para que o projeto que
aumenta o valor do vale-refeição dos servidores públicos seja aprovado em
caráter de urgência. Cita outros projetos que visam melhoria da Educação.
Critica a aprovação do projeto que modificou a Carteira de Previdência dos
Cartorários. Fala sobre ações do ex-Governador José Serra. Cita a paralisação
dos professores.
008 - OLÍMPIO GOMES
Tece
considerações sobre ações do ex-Governador José Serra. Menciona falta de
policiais no interior. Cita o fato de ex-governantes continuarem a ser
escoltados pela polícia. Fala sobre o desvio de função dos policiais. Informa
que protocolará denúncia quanto a esse fato na Procuradoria Geral de Justiça.
009 - CARLOS GIANNAZI
Concorda
com as colocações do Deputado Olímpio Gomes. Afirma que a população está
abandonada no que diz respeito à Segurança Pública. Ressalta a importância da
fiscalização feita pelo Deputado Olímpio Gomes. Cita crimes ocorridos no Bairro
do Jardim Primavera e imediações e denuncia que nada foi feito. Retoma a fala
sobre matéria veiculada no UOL. Afirma que não há um segundo professor nas
salas de aula de educação infantil.
010 - OLÍMPIO GOMES
Concorda
com o pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi a respeito da matéria
veiculada pelo UOL. Cita censura que vem sendo colocada no jornal "O
Estado de S.Paulo". Afirma que defende uma imprensa livre. Lembra que
provavelmente amanhã será iniciada a discussão do PLC 13. Discorre sobre esse
projeto.
011 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art.
82, agradece e elogia o Deputado Olímpio Gomes. Discorre sobre falta de investimentos
para com os servidores públicos. Tece críticas à base governista. Informa que
foi feita uma reunião com os advogados contribuintes da Carteira do Ipesp e com
os serventuários dos cartórios. Afirma que encaminharam uma Adin ao Supremo
Tribunal Federal, em relação a Lei 13.549. Menciona dois projetos que estão em
tramitação.
012 - CARLOS GIANNAZI
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
013 - Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/04, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se hoje às
20 horas com a finalidade de homenagear o "Dia dos Escoteiros".
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, antes de ingressarmos na lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente esta Presidência tem a satisfação de anunciar a visita da Vereadora Salomé e do Vereador Dimas, do bonito Município de Ribeirão Bonito. Conheço a cidade, uma cidade muito bonita e acolhedora. É com prazer que esta Presidência registra nos Anais da Casa, na tarde de hoje, a presença de Vossas Excelências. Recebam as homenagens deste Parlamento. (Palmas.)
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, vereadores combativos de Ribeirão Bonito, Salomé, Renata e Dimas, que trazem várias reivindicações das lutas sociais desses municípios e pedem o apoio da Assembleia Legislativa para ajudar em lutas importantes de vários movimentos da cidade de Ribeirão Bonito.
Inicio o meu pronunciamento de hoje comentando a matéria publicada hoje no site da UOL, da “Folha de S.Paulo”, que faz críticas à Assembleia Legislativa sobretudo quanto à confecção de informativos de jornais feitos pelos mandatos dos deputados. Parece que a UOL fez um levantamento dos 94 deputados e teceu críticas, fez considerações sobre esse tipo de procedimento. Tenta colocar nosso mandato na vala comum de mandatos fisiológicos, clientelistas, demagogos, de mandatos que realmente utilizam o dinheiro público para promoção pessoal, que não é o nosso caso, até porque a crítica principal feita ao nosso mandato nessa matéria, que tem várias falhas até no âmbito do profissionalismo de um jornalista. Ela diz que nosso mandato faz críticas sem fundamento ou sem embasamento ao governo estadual citando três casos específicos: a farra dos pedágios, que é uma crítica que vimos fazendo desde 2007, quando assumimos nosso cargo de deputado, batendo nessa tecla da farra dos pedágios no Estado de São Paulo. É inclusive uma opinião de uma parte considerável da população do Estado de São Paulo, estado que tem mais de 160 praças de pedágio, cujo pedágio é o mais caro do Brasil, quiçá do mundo. Já fizemos audiências públicas, debates, e já fomos à Justiça, ao Ministério Público Estadual e Federal contra esse abuso de instalação de pedágios e sobretudo contra a cobrança das tarifas.
Essa é, então, uma crítica pública e notória que fazemos nesta tribuna, na TV Assembleia, no Diário Oficial e na nossa militância com vários movimentos sociais do estado contra os pedágios. É natural que possamos fazer também no nosso informativo, que é o único instrumento de comunicação que temos com a população e os vários movimentos da cidade.
Outra crítica é em relação a outro movimento citado no nosso informativo que é a luta contra a máfia da merenda escolar. Isso é notícia de vários jornais. A máfia da merenda escolar está sendo investigada pelo Ministério Público, pelo promotor Sílvio Marques, e já virou caso de polícia. Tanto que dentro do Ministério Público tem o Gaeco, que é o grupo que investiga crime organizado, formação de quadrilha, formação de quartel. Toda a imprensa já divulgou isso e nós, exaustivamente, já tínhamos denunciado até mesmo antes da imprensa e do Ministério Público começar a investigação. Isso é público e notório e real, tem embasamento na própria investigação do Ministério Público e do Gaeco.
Outro ponto citado nessa matéria é que somos contra a avaliação de desempenho dos profissionais da Educação. Ora, tivemos uma greve de 30 dias na rede estadual de ensino de todas as entidades representativas do magistério que são contra esse modelo. Nós defendemos a avaliação de desempenho, mas não esse modelo estabelecido, implantado via decreto, de cima para baixo, através de uma lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa. Aproveitamos para registrar que nós do PSOL, as bancadas do PT e do PCdoB, inclusive o major Olímpio, votamos contra essa medida porque é uma falsidade. Por isso chamamos de farsa de avaliação de desempenho.
Para resumir, as críticas feitas ao nosso mandato são referentes a essa nossa linha editorial nos informativos de fiscalização, de cobrança e de crítica a algumas medidas do governo estadual.
O jornal coloca isso negativamente, tentando colocar nosso mandato na vala comum de outros mandatos que podem até fazer promoção pessoal em relação à utilização dessas verbas. Mas a nossa prestação de contas foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Não temos medo da “Folha de S.Paulo”, da UOL, da imprensa. Vamos continuar com essa linha editorial dos nossos informativos, porque a função de um parlamentar, de um deputado é fiscalizar o Poder Executivo, diferentemente de outros deputados da base governista que talvez elogiem o Governador José Serra. Mas nos nossos documentos, nos nossos informativos não há nenhuma referencia a promoção pessoal. Tanto é que nos pautamos pelos princípios constitucionais, inclusive do Art. 37, na elaboração dos informativos; os princípios da legalidade, da moralidade, da eficácia, da transparência. Essa tem sido a nossa linha de atuação. Todos os instrumentos que temos aqui, a própria tribuna e o Diário Oficial, são utilizados dessa maneira, dentro da legalidade, da ética e da moralidade pública.
Agora, não vamos abandonar o nosso comportamento crítico denunciando a improbidade administrativa, a corrupção e o desvio de verbas no governo. Não vamos nos intimidar com essa matéria da UOL porque provavelmente amanhã ela vai estampar a capa da “Folha de S.Paulo”.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna para abordar dois temas. Com relação ao primeiro, a nossa bancada tem falado sempre sobre as boas notícias do governo federal, especialmente sobre a economia brasileira. Hoje os principais jornais noticiam dados do IBGE informando que a metade dos empregados brasileiros tem registro na carteira. Depois de 16 anos, o setor privado apresenta um recorde extraordinário; 36,7% dos brasileiros ainda permanecem na informalidade.
Queremos aqui fazer esse
registro porque me recordo que na época
É importante fazer esse registro não só porque o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu o compromisso de seu programa de campanha - é verdade que temos, ainda na informalidade, uma parcela significativa de trabalhadores - mas porque para nós é motivo de muita honra e orgulho percebermos que hoje o cidadão tem sua carteira de trabalho registrada, tem os seus benefícios previdenciários assegurados.
Portanto, essa é uma conquista fundamental para o nosso País, não só a questão da carteira assinada, assim como também dos programas sociais que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem colocado com muita frequência no dia-a-dia do exercício de sua função; é importante - como já disse - fazer aqui esse registro.
Quando o cidadão conquista seu emprego e tem sua carteira de trabalho registrada entendemos que essa, além de ser um sentimento de humanismo, é uma questão, acima de tudo, de dignidade.
Sr. Presidente, temos percebido nos últimos meses, nas regiões metropolitanas, nas principais capitais, inclusive na Região do ABC, a produção em alta escala das montadoras, o setor de serviço, numa economia acelerada, o setor de plástico e borracha, a cadeia produtiva também crescendo muito na região metropolitana. Portanto temos que comemorar e fazer esse registro aqui desta tribuna.
Sr. Presidente, nesse momento quero também parabenizar a Cidade de São Bernardo do Campo, especialmente o Presidente do São Bernardo, clube esportivo que ascendeu à elite do futebol paulista, nosso conhecido Tigre, time esse que conta inclusive com o apoio do Prefeito Luis Marinho, cumprimentar também o técnico de futebol do São Bernardo, Ruy Scarpino que - como já disse - eleva o São Bernardo do Campo à elite do futebol paulista. Hoje temos, então, o Santo André, São Caetano, São Bernardo do Campo para representar o futebol do ABC no campeonato paulista.
Quero fazer essa menção porque acima de tudo o Prefeito Luiz Marinho, assumiu não só compromisso na questão do futebol profissional, também no futebol amador, sejam os investimentos nas quadras poliesportivas, na questão do esporte, da cultura, do lazer, sem dúvida alguma elevando o município de São Bernardo do Campo, que é um município extremamente importante da nossa região do ABC, e agora eleva o futebol para uma categoria excepcional no futebol paulista.
Portanto quero cumprimentar o técnico Ruy Scarpino, toda a direção técnica, os jogadores, o prefeito Luis Marinho, por todo o investimento realizado envolvendo as iniciativas privadas no Município de São Bernardo do Campo.
Queria, mais uma vez, cumprimentar pela bela conquista no último sábado e desejar boa sorte. Entendemos que além de ter investimento na questão do esporte profissional é fundamental que o Governo Federal, as prefeituras proporcionem investimentos na questão do esporte, cultura e lazer, pois entendemos que essa é a alternativa mais acertada para tirarmos os jovens do caminho da droga e da violência.
Por isso quero, mais uma vez, fazer esse registro e cumprimentar toda direção do Esporte de São Bernardo do Campo e o Prefeito Luiz Marinho.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência agradece ao nobre Deputado e cumprimenta o Esporte Clube São Bernardo, uma excelente equipe, cumprimenta também o nosso Santos, clube do qual não poderíamos deixar de falar aqui na tarde de hoje; nosso Peixe está muito bem também. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado João Barbosa, Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Olímpio Gomes, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de continuar debatendo e fazendo considerações sobre a matéria publicada hoje no site UOL - e que provavelmente será publicada amanhã na "Folha de S.Paulo" -, falando sobre os gastos com publicidade dos 94 deputados da Assembleia Legislativa.
A matéria faz algumas considerações, algumas citações em relação ao nosso mandato, citações, eu diria, sem fundamento, principalmente em relação à linha editorial dos informativos que postamos por correio, que distribuímos para os servidores públicos do Estado de São Paulo e para vários outros segmentos, principalmente para movimentos sociais organizados, já que o nosso mandato na Assembleia Legislativa é um porta-voz desses movimentos, um porta-voz de vários setores.
Utilizamos esses informativos não só para informar, mas também para
organizar a luta contra a corrupção, contra as máfias instaladas no nosso
Estado, até porque não temos espaço na mídia. Não temos espaço na "Folha
de S.Paulo" e nos principais jornais da famosa imprensa burguesa. Os
jornais conservadores não abrem espaço para que mandatos críticos denunciem,
porque já fizemos muitas denúncias que não foram publicadas por esses jornais,
principalmente pela "Folha de S.Paulo", que me parece ser um jornal
tucano, que tem reverberado muitas posições do Governador José Serra e do PSDB,
que concorda muito e abre espaço para o tucanato
Então, dentro da legislação vigente, utilizamos esses informativos, que são, como acabei de dizer, engajados, críticos, porque a função de um parlamentar é fiscalizar o Executivo e denunciá-lo quando ele comete improbidade administrativa. Por exemplo, comunicamos e acionamos o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado, e muitas vezes até a própria imprensa é acionada por nós. No entanto, a matéria publicada hoje no site UOL nos critica por isso, porque há uma frase na matéria que diz que o Deputado Carlos Giannazi critica sem embasamento o ex-Governador José Serra, o Governo do Estado, em três pontos: a máfia da merenda escolar, a farra dos pedágios e a farsa da Avaliação de Mérito.
Gostaria de registrar que a própria "Folha de S.Paulo" publicou o que escrevi em 2007. Aliás, em três anos e meio de mandato, foi o único espaço que tivemos na "Folha de S.Paulo". Chamava-se “A farsa da Avaliação de Desempenho”. Naquele momento, já denunciávamos o que viria a ser essa famigerada Avaliação de Desempenho, que tanto tem prejudicado os servidores, principalmente os da Educação, e que levou à paralisação de quase um mês a Rede Estadual de Ensino.
A matéria diz também que não há embasamento para a crítica à máfia da merenda escolar. Não estou entendendo; a "Folha de S.Paulo" já soltou várias matérias, dando conta das denúncias do Ministério Público que, através do Gaeco, Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado, as máfias, fraudes e a formação de cartel, já vem investigando isso há um bom tempo.
Nós fomos, na verdade, autores das primeiras denúncias em relação a essa máfia. Logicamente continuamos fazendo e cobrando providências do poder público. O Ministério Público vem fazendo um trabalho importante, através do promotor Sílvio Marques, e essa investigação já está bem avançada, dando conta de que há uma máfia em relação a esse tema.
O outro tema é em relação aos pedágios. Fazendo uma pesquisa, conversando com a população do Estado, constatamos o pensamento majoritário sobre a farra dos pedágios no Estado de São Paulo, que o PSDB privatizou as nossas estradas, construídas com o dinheiro público, entregando para a iniciativa privada, as concessionárias, a maioria controlada pelas grandes empreiteiras.
Essa tem sido a nossa crítica no nosso informativo, e vamos continuar fazendo, porque não há nenhum tipo de improbidade ou de ilegalidade. Ao contrário, essa é a função. Se todos os Deputados fizessem assim, estaríamos vivendo uma outra situação, muito melhor, no Estado de São Paulo.
Não temos medo, Sr. Presidente, da "Folha de S.Paulo", da UOL, de nenhum órgão de imprensa. Mas a imprensa tem que fazer matérias com fundamento; dizer que não há embasamento nas nossas afirmações é um absurdo, é dizer claramente que a UOL está tendo um lado, o lado do Governo, que está defendendo o Governo. É contra isso que estamos aqui fazendo a nossa manifestação, sobretudo de indignação contra esse tipo de matéria jornalística. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, na sexta-feira tivemos a oportunidade de participar e organizar uma carreata cívica, que partiu da Praça Campo de Bagatelle, na zona Norte de São Paulo, passando pelo quartel do Comando Geral da Polícia Militar e chegando à Assembleia Legislativa.
Centenas de policiais civis e militares do Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia vieram hipotecar solidariedade e engrossar o movimento dos policiais paulistas, para sensibilizar a população a apoiar e pressionar a Câmara dos Deputados a votar, em segunda votação, a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, que estabelece um piso nacional para os profissionais de Segurança Pública.
O final da carreata foi justamente na Assembleia Legislativa, quando, ainda durante o Pequeno Expediente, eu e o Deputado Conte Lopes nos revezamos nas nossas manifestações em plenário, de apoiamento à PEC 300, e uma cobrança aos Deputados federais, que estão em dívida com os policiais brasileiros.
Tivemos uma histórica votação em primeiro turno, com 393 votos favoráveis
e duas abstenções. No dia seguinte, por uma série de manobras encabeçadas pela
liderança do Governo Federal, começou-se a colocar obstáculos para a votação em
segundo turno, haja vista que, se for colocada em votação, conseguiremos
novamente mais de 308 votos e estará
aprovado o piso nacional para os profissionais de Segurança Pública na Câmara
dos Deputados. Já tivemos a votação da PEC 41, do Senador Renan Calheiros em
uma matéria similar. Tudo levará a crer que, se houver um pouco de entendimento
e verdadeira consideração pelos policiais brasileiros, poderemos, ainda neste
semestre, ver materializado o sonho dos policiais civis, militares, bombeiros
de terem o tão sonhado piso nacional. Para se ter uma ideia, o piso da Polícia
de Brasília está em quatro mil e 500 reais; Sergipe, três mil e 200; São Paulo,
um mil e 750 reais. Isso cria um total desconforto, principalmente aos
policiais paulistas, pois são sabedores que 40% do PIB brasileiro são arrecadados
no Estado de São Paulo e temos a Polícia mais mal paga do País. Isso é um
desrespeito não só aos policiais, mas à população.
Estamos encarecendo a
mobilização. Vamos aumentar essa pressão. Amanhã haverá uma grande concentração
de policiais civis e militares e bombeiros
Vamos ser intolerantes com os
crimes eleitorais praticados com a eleição deste ano. Vamos fiscalizar todos os
atos e crimes praticados, como o uso criminoso de boca de urna, vamos entupir
os distritos policiais com a condução de pessoas que estiverem tendo esse
comportamento criminoso. Queremos dar um recado à população brasileira: a
Polícia é mal assistida, mal paga, mal equipada e, além de tudo, cumpre a lei
“ipsis litteris” como está prevista. Tenho certeza de que a classe política
porca, que usa desses subterfúgios criminosos para chegar aos mandatos no
Executivo e no Legislativo, vai sofrer as consequências de ter uma fiscalização
cada vez mais intensa. Se acham que estaremos esmorecidos nas nossas
obrigações, ao contrário, deliberamos que vamos potencializar de fato, de
concreto, pois tenho certeza de que no momento em que se prender milhares de
“boqueiros de urna” em todo o País, pode-se inclusive mudar o resultado das
eleições tanto no plano do Executivo quanto no plano Legislativo. É assim que
vamos proceder. Não é uma ameaça à classe política, é simplesmente uma
realidade que faremos perseverar ao longo do tempo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado João Barbosa, nobre Deputado Olímpio Gomes, quero parabenizá-lo por sua ativa participação na organização do grande movimento em defesa do projeto de lei que iguala os salários dos servidores da Segurança Pública em todo o Brasil, trazendo o mínimo de dignidade para um setor importante do funcionalismo público. Isso reflete na qualidade da Segurança Pública do País, principalmente no Estado de São Paulo, que tem uma das polícias mais mal pagas da federação.
Ainda nesse diapasão dos servidores públicos, gostaria de pedir apoio aos parlamentares de todos os partidos políticos que compõem a Assembleia Legislativa no sentido de que o projeto que apresentamos, desde o ano passado - que está tramitando nas comissões e já foi aprovado em boa parte delas -, seja aprovado em caráter de urgência.
Trata-se de um projeto de lei
que aumenta o valor do vale-refeição dos servidores públicos do Estado de São
Paulo, cujo valor atual é de R$ 4,00. Hoje, um servidor público do nosso Estado
tem um vale-refeição de R$ 4,00. Isso é uma ofensa, uma agressão, uma violação
a um direito fundamental do trabalhador. Há muitos anos esse valor tem se
perpetuado
A Assembleia Legislativa tem que parar de se curvar aos interesses do Palácio dos Bandeirantes. Esta Casa não aprova mais nada e, quando o faz, aprova algum projeto do Governo. E todos temos projetos importantes, estratégicos, nas mais variadas áreas para melhorar a Educação Pública, a Segurança Pública, a Saúde Pública. Acontece que esta Casa de Leis está engessada, só funciona com a autorização do Poder Executivo.
O nosso mandato já encaminhou vários projetos, que estão prontos para serem votados e podem beneficiar a Educação. Por exemplo, temos o projeto de lei que acaba com a superlotação de salas de aula da Rede Estadual de Ensino, que se encontra paralisado. Não se vota mais projeto de deputado na Assembleia Legislativa. Quando se vota algum projeto, é do Governo; muitas vezes, um projeto contra a população do Estado.
Dias atrás, esta Casa de Leis aprovou um projeto danoso e nefasto que prejudicou dez mil servidores de cartórios, acabando praticamente com a previdência dos cartorários. A carteira foi liquidada por uma vontade exclusiva do Governador José Serra. Continuarei a tratar o ex-Governador como Governador, porque, na verdade, ele continua a mandar no Palácio dos Bandeirantes, todos sabemos disso. Alberto Goldman é apenas um ventríloquo, uma marionete. Quem continua a dar as ordens ao Palácio dos Bandeirantes é José Serra, o ex-Governador. Assim, vou sempre tratá-lo como Governador. São esses os projetos aprovados, projetos que prejudicam a população.
Falei há pouco da paralisação dos professores da rede estadual. É uma greve justa e legítima que nós apoiamos, dando conta da falta de investimento do Magistério, como nessa denúncia do vale-refeição de quatro reais. Isso é ofensivo, um ataque à dignidade de todos os servidores do Estado de São Paulo.
Fazemos um apelo para que os deputados tenham dignidade e autonomia para que possamos votar esses importantes projetos que beneficiam de fato a população do nosso Estado, em especial o nosso projeto que eleva o valor do vale-refeição da rede estadual, de quatro para 20 reais. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, nobre Deputado Carlos Giannazi, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, o Deputado Carlos Giannazi falava há pouco sobre o fato de o Governador José Serra continuar dando ordens no Governo do Estado. Eu ainda vou mais longe. Pergunto quantos ex-governadores tem o São Paulo nesse momento com escolta de policiais à sua disposição. Temos o ex-Governador Cláudio Lembo, que completou o mandato de governador; temos o ex-Governador Geraldo Alckmin, que renunciou ao mandato de governador para disputar a Presidência da República. Se não mudou a sua interpretação, renúncia significa abrir mão de todos os direitos. A lei no Estado de São Paulo diz que tem direito à segurança pessoal no mandato subsequente o governador que cumprir integralmente o seu mandato. Quem renuncia não tem.
Estou dizendo isso porque entrei com Queixa-Crime. Na Procuradoria Geral de Justiça, depois, entenderam que não havia nada de irregular Geraldo Alckmin ter 15 policiais e mais três oficiais à sua disposição. Agora José Serra renunciou no dia 3 e tem um contingente enorme de oficiais e praças do corpo de segurança pessoal do Palácio do Governo, com veículos e combustível do Estado à disposição de um governador que renunciou. Novamente, ingressaremos com a representação criminal, com a expectativa de que em algum momento a Justiça diga do crime de improbidade administrativa de quem está fornecendo esse efetivo.
Deputado Carlos Giannazi, Deputado João Barbosa, nós viajamos pelo interior do Estado de São Paulo e eu presido a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, e há um desespero - e aí é suprapartidária - porque não tem policial! Temos mais de 300 cidades no Estado de São Paulo que tem fixado no seu contingente sete policiais no município. Somando-se Geraldo Alckmin, Cláudio Lembo, e agora José Serra, temos oficialmente mais de 50 policiais afastados. Daria para proteger quantas pessoas no Estado de São Paulo?
É uma vergonha, um descalabro acontecer uma coisa dessas. Não é para fazer oposição que estou dizendo isso, mas simplesmente porque colocam policiais em desvio de finalidade. Não vamos conseguir aprovar nunca uma CPI do soldado fantasma. Um soldado desconhecido talvez consigamos identificar, mas um soldado fantasma não.
Mas só para a população entender, nós vamos entrar em campanha agora, nessa pré-campanha, nessa lambança toda, comecem a prestar atenção nas escoltas dos ex-governadores. No passado, nós já tivemos escolta para a esposa também do falecido Governador Mário Covas, Lila Covas. A escolta ficou se perpetuando, uma vez que o Governador já havia falecido há alguns anos, e nós tínhamos uma escolta disponível para isso com oficiais e praças. Todo mundo cedendo o que não é seu, que é do dinheiro público.
O Governador Alberto Goldman não está pagando do bolso esses policiais. Ele não está pagando do bolso dele. Quem está pagando é você, cidadão. Quem não tem segurança na rua e vai reclamar, tem lá, 40, 50 policiais com o José Serra hoje - que renunciou expressamente. Entregou nesta Casa uma carta de renúncia. E não acontece nada porque esta Casa também é prostrada. Esta Casa que diz que fiscaliza pela população, esta Casa que diz que representa 41 milhões de habitantes no Estado, faz tudo joguinho do contente. É vergonhoso. É vergonhoso para o cidadão que nos acompanha pela TV Assembleia.
Então, que fique absolutamente claro para a população. Temos hoje três ex-governadores no Estado de São Paulo, usufruindo segurança, 24 horas, pago por você, contribuinte. Apenas um deles cumpriu o mandato e tem direito, pela lei, à escolta, que é o ex-governador Cláudio Lembo, do Democratas. Esse, não podemos dizer absolutamente nada, porque ele está no pleno direito. Ele concluiu o mandato e a lei diz que “o Governador e o vice no mandato subsequente fazem jus à segurança pessoal.” Os demais, criminosos. Os demais, que estão disponibilizando esse efetivo, que é o povo que paga - ímprobos, crime de improbidade administrativa.
Vou fazer o meu papel. Protocolarei novamente na Procuradoria Geral de Justiça e espero que desta feita o Ministério Público busque na lei e na verdade e puna com ressarcimento aos cofres públicos, esse dinheiro todo desviado nessas escoltas, no pagamento dos policiais, e que ainda haja o processo-crime para aqueles que cometeram improbidade administrativa com esses atos, desviando policiais da segurança da população, para fazerem a segurança de pessoas que renunciaram aos seus mandatos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, quero fazer coro, concordar integralmente com as colocações feitas pelo Deputado Olímpio Gomes, em relação ao desvio de função dos nossos servidores da Segurança Pública, em especial da Polícia Militar.
Acho muito importante essa crítica que o Deputado Olímpio Gomes vem fazendo no exercício do seu mandato, de fiscalizar o Poder Executivo, até porque a população hoje está abandonada em relação à Segurança Pública no Estado de São Paulo. Faltam viaturas, faltam policiais, faltam efetivos. Na semana retrasada, utilizei esta tribuna para denunciar, por exemplo, que no Bairro do Jardim Primavera e imediações, Zona Sul, onde eu nasci e morei toda a minha vida, participei de uma reunião do Conseg com vários moradores, com vários comerciantes, com diretores de escolas, com professores, e recebi várias reclamações de que há uma epidemia de assaltos, de crimes. E fomos conversar com o comandante da região, com o tenente da região da 3ª Companhia da Polícia Militar da região de Interlagos e foi nos dito que eles fariam o possível, mas que não teriam o efetivo, a estrutura material nem humana para eles poderem coibir a criminalidade. Lá os comerciantes, os professores, as casas são assaltados diariamente.
Houve um crescimento de mais de 100% de criminalidade só nesse Bairro do Jardim Primavera e esse dado representa o que acontece de uma forma geral no nosso Estado, principalmente na periferia e nas grandes cidades do Estado de São Paulo.
Temos a informação de que não há efetivo, policiais, viaturas e que eles só podem fazer pouco. No entanto, há desvio de função. Governadores e ex-governadores, que não teriam o direito de ter escolta policial, têm escolta. Há uma afronta à legislação por isso que merece todo nosso apoio, Deputado Major Olímpio, a sua denúncia, a sua queixa em relação a esse fato.
Aproveito para fazer aqui uma reivindicação. Os moradores do Jardim Primavera, as escolas e os comerciantes continuam sendo assaltados e até agora nada foi feito. Já fiz aqui dois pronunciamentos, enviei ofícios, indicações ao Governo Estadual, ao Comando Geral da Polícia Militar, ao Secretário de Segurança Pública e, no entanto, nada foi feito. A população do Jardim Primavera continua sendo assaltada e está exposta a toda sorte de violência e de criminalidade.
Sr. Presidente, isso, por exemplo, não vai para a “Folha de S.Paulo”. A matéria do UOL esqueceu de mencionar isso. Até faço uma sugestão: como a matéria será publicada amanhã, pois está no UOL, que o jornalista acrescente isso pelo menos na parte do mandato do Deputado Carlos Giannazi, que foi criticado porque nos informativos faz críticas ao Governo Estadual, e críticas sem embasamento, na visão do jornalista. Então, a matéria diz que não temos embasamento para criticar a farra dos pedágios no Estado de São Paulo, que o nosso mandato não tem embasamento para criticar a máfia da merenda escolar que está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual, pelo Gaeco. Aqui não temos embasamento para criticar a farsa da avaliação de desempenho.
Quero sugerir ao jornalista do UOL que coloque também a sugestão nossa porque não temos embasamento para criticar, por exemplo, o vale coxinha de quatro reais dos professores e de todos os servidores. Pergunte se algum jornalista do UOL conseguiria se alimentar diariamente com quatro reais. Faço esta sugestão para os jornalistas e inclua isso também porque citamos isso nos nossos informativos.
Fizemos essa denúncia e tantas outras que o jornal não fala. Por exemplo, a questão da mentira da farsa de dois professores por sala, inclusive que o Governo tem feito propaganda enganosa aumentando sua verba com publicidade e divulgando dados que não correspondem à realidade. Dado como esse da área da Educação, não corresponde à realidade. Não existe esse segundo professor. É muito difícil, na verdade, qualquer pessoa encontrar esse segundo professor. O que há é um estagiário, um aluno estudante de Pedagogia, de Letras fazendo estágio. Isso quando esse estagiário é encontrado.
Faço um desafio ao telespectador para que procure uma escola estadual da sua cidade, do seu bairro e converse com diretor, com professores para tentar encontrar esse segundo professor na sala de aula. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, tomei conhecimento agora dessa matéria da UOL e quero ser solidário a V. Exa., Deputado Carlos Giannazi, porque se há um parlamentar nesta Casa que tem moral e credibilidade para falar em probidade administrativa e manifestação livre do pensamento é Vossa Excelência. Tenha a minha total solidariedade.
Se o seu informativo está sendo questionado pela mídia, muitas vezes tendenciosa, é porque V. Exa. deve estar no caminho certo e deve estar batendo muito doído nos grandes financiadores, que com vultosas quantias em propaganda acabam acalentando muitas vezes segmentos da mídia que se posicionam não como a imprensa livre que todos nós sonhamos ter no país. Da mesma forma que me manifesto contra a censura que está sendo colocada ao jornal "O Estado de S.Paulo" por um desembargador de Brasília, proibindo de veicular matérias sobre o filho de José Sarney, Fernando Sarney.
Como um profissional de Comunicação também, acabei de terminar a pós-graduação de Comunicação na Cásper Líbero, defendo uma imprensa realmente livre, cada vez mais forte, mais crítica e não tendenciosa e V. Exa. dispõe simplesmente da sua capacidade de trabalho, da sua força e da sua estrutura de gabinete, que é muito bem usada e de forma proba em prol do interesse público. Quem dera a população tivesse pelo menos uns 30 Deputados Carlos Giannazi nesta Casa. A fiscalização dos recursos públicos seria muito diferente. Os recursos chegariam com muito mais tranquilidade para o atendimento à população.
Mas eu gostaria de lembrar à família policial civil e militar que possivelmente amanhã inicie a discussão - e talvez a votação - do PLC 13, que modifica a forma de pagamento e até de incorporação do Adicional de Local de Exercício. Há uma grande expectativa.
O Governo derrubou com relatores especiais todas as 32 emendas apresentadas pelos deputados. Posteriormente foram feitas duas emendas de plenário: as Emendas 33 e 34. Uma reduz de cinco para três anos a incorporação do ALE e a outra prevê a incorporação imediata em 100% para o policial deficiente físico.
Quero dizer à população que lamentavelmente estas duas emendas também já tiveram dois relatores especiais: o Deputado Estevam Galvão, que como relator especial pela Comissão de Justiça foi contrário às duas emendas e pela Comissão de Segurança Pública - nem é da comissão também, mas é do PSDB e como tal cumpre a cartilha do PSDB - a Deputada Maria Lúcia Amary também em seu relatório foi contrária à família policial civil e militar do Estado de São Paulo.
Espero que amanhã no Colégio de Líderes haja um pouco de luz e sapiência dos líderes partidários e se articule com o Palácio dos Bandeirantes o acolhimento de pelo menos estas duas emendas: uma diminuindo para três anos a incorporação desse adicional e a outra contemplando o policial civil e militar deficiente físico.
Não é possível, não é justo, não é ético, não é moral. Pode ser legal porque está baseada exatamente na maioria que tem o Governo para deliberar e fazer quase tudo o que quer, mas não é justo, não é moral, não é ético fazer o que o Governo faz com os policiais de São Paulo.
Fica aqui minha manifestação e devo também repetir aos policiais civis e militares que alguns canalhas de plantão têm tentando plantar na cabeça dos policiais que o projeto ainda não foi votado por conta dos deputados do PT, do PSOL e do Major Olímpio. Isso não é verdade. Aliás, estamos brigando o tempo todo para o aperfeiçoamento dos projetos, pela sua substituição por um projeto melhor, mas jamais alijando o servidor de qualquer área do serviço público de alcançar qualquer espécie de benefício. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente João Barbosa, nobre Deputado Major Olímpio, a quem agradeço pelo apoio e solidariedade, eis que é um deputado combativo, crítico, um dos poucos que não se curvam aos interesses do Palácio dos Bandeirantes, que vem defendendo os servidores públicos e principalmente sua própria categoria profissional, a Polícia Militar. Obrigado, Deputado. O apoio de V. Exa. é importante porque é um deputado ético, probo, crítico, combativo e independente.
Quero também concordar com o deputado em relação às críticas que faz quanto a alguns parlamentares que utilizam até a tribuna dizendo que nós, deputados independentes, estamos atrapalhando a votação do PL13. Na verdade são os deputados da base governista que fazem propaganda enganosa para seus possíveis eleitores. Como o governador não investe nos servidores da Polícia Civil e da Polícia Militar, nos professores, nos médicos, nos profissionais da saúde, e a base governista é complacente com isso o tempo todo, porque ela sempre vota contra esses servidores e não pressiona o governo, agora ela joga a culpa na oposição, nos mandatos independentes. Porque nós apresentamos emendas, sim. Quando um projeto do Executivo é apresentado aqui todos os deputados têm a prerrogativa muitas vezes obrigação de apresentar emendas para aperfeiçoar, para melhorar os projetos do Executivo.
A base governista faz isso o tempo todo e nós da oposição também, nós dos mandatos independentes. Apresentamos emendas inclusive a esse projeto da Segurança Pública, para melhorá-lo. Agora, quando o projeto entra em votação, a base governista muitas vezes vota contra suas próprias emendas por orientação do Palácio dos Bandeirantes. Esse não tem sido o nosso comportamento. Nossas emendas são apresentadas para melhorar, para aperfeiçoar os projetos do Executivo. Até porque é uma prerrogativa garantida, inscrita na própria Constituição estadual.
Faço esse registro sobre alguns pronunciamentos de deputados tentando jogar a opinião pública, alguns setores do funcionalismo contra os deputados da oposição. E, para finalizar, gostaria de registrar que fizemos nesse final de semana uma reunião dos advogados contribuintes da carteira do Ipesp e dos serventuários dos cartórios cuja carteira é vinculada ao Ipesp. Esses servidores foram extremamente prejudicados com dois projetos que o governo apresentou na Assembleia e foram votados favoravelmente pela base governista. Eles estão mobilizados num grande movimento para que seus direitos sejam restituídos. Logicamente estamos apoiando esse movimento desde o início, registrando que já encaminhamos uma Adin ao Supremo Tribunal Federal em relação ao projeto aprovado aqui que se tornou a Lei 13.549, que praticamente extinguiu a Carteira dos Advogados, acabando com o direito à previdência de 40 mil trabalhadores do Estado de São Paulo.
Nossa Adin já está sendo relatada pelo Ministro Marco Aurélio de Melo, e acreditamos que teremos êxito em relação a ela. Também estamos preparando uma outra Adin para revogar lei aprovada recentemente, a Lei. 14.006, de 2010, que extinguiu a Carteira dos Serventuários dos Cartórios. Na verdade os dois projetos aprovados aqui transformam as duas carteiras em títulos de capitalização, jogando as carteiras para o mercado financeiro. Então, juntamente com a Associação dos Servidores dos Cartórios, estamos preparando uma Adin para que seja protocolada no Supremo Tribunal Federal.
Além disso protocolocamos dois projetos de lei que estão em tramitação: um para revogar a Lei nº 13.549, que acabou com a Carteira dos Advogados, e um outro para corrigir um erro da Assembleia Legislativa - não nosso, porque votamos contra e fizemos de tudo para que esses dois projetos não tivessem sido aprovados. Mas a base governista, como sempre, deve uma fidelidade canina ao Governador José Serra e ao Palácio dos Bandeirantes e votou a favor.
Então, nosso mandato tem tomado essas iniciativas porque estamos preocupados. Em apenas dois projetos aprovados pela base governista mais de 50 mil trabalhadores perderam ou perderão sua previdência. São projetos inconstitucionais porque atacam frontalmente o direito adquirido e ato jurídico perfeito, e o direito à previdência também. Estamos preocupados com mais um fato: o Governador José Serra é candidato à presidência da República. Temos a preocupação - tomara que ele não seja eleito, nossa torcida é exatamente essa - que ele crie a figura do desaposentado em nível nacional, porque em nosso estado temos muitos contribuintes dessas duas carteiras que correm o sério risco de serem desaposentados. Servidores que contribuíram a vida toda com a carteira, já se aposentaram, e agora se nada for feito, se os dois projetos que protocolamos não forem aprovados, ou se não conseguirmos derrubar as duas leis no Supremo Tribunal Federal através das Adins, eles perderão seus proventos, assim como os pensionistas. É um risco. Está virando moda. São Paulo inovou, criou a figura do desaposentado no Estado de São Paulo. É uma criação original do governador José Serra que pode ser transportada para Brasília.
Fica aqui nosso apelo aos deputados para que aprovem os dois projetos para corrigir esses dois grandes erros, para que possamos restituir esse direito adquirido aos advogados e aos serventuários dos cartórios, porque isso é muito grave, abre um precedente e uma exceção.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita a Ordem do Dia da sessão ordinária com o Projeto de lei Complementar nº 13/2010, que tramita em regime de urgência, adita ainda, o Projeto de lei Complementar nº 21/2010, que tramita em regime ordinário. Havendo acordo de Líderes, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com mesma Ordem do Dia da 44ª sessão ordinária, com os aditamentos anunciados, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se às 20 horas com a finalidade de homenagear “O Dia dos Escoteiros”. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 40 minutos.
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