20 DE MAIO DE 2011
046ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOOJI HATO
Secretária: LECI BRANDÃO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a
Presidência e abre a sessão. Convoca sessões solenes, a realizarem-se dias
03/06, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o "6º aniversário da
Confederação das Igrejas Evangélicas Apostólicas do Brasil, CIAB", a
requerimento do Deputado Carlos Cezar; 10/06, às 10 horas, com a finalidade de
comemorar o "70º aniversário da Igreja Assembleia de Deus, em São José dos
Campos", a requerimento do Deputado Milton Vieira; 13/06, às 20 horas, com
a finalidade de homenagear os "154 anos do Corpo Musical da Polícia
Militar do Estado de São Paulo", a requerimento do Deputado Edson
Ferrarini; 17/06, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "Dia da
Assembleia de Deus, que neste ano completa seu 100º aniversário", a
requerimento do Deputado José Bittencourt.
002 - LECI BRANDÃO
Fala de polêmica
envolvendo empresa de recursos humanos que exigia saber a cor dos candidatos
antes de admiti-los. Comenta entrevista concedida pela presidente da empresa,
na qual afirmava que seus clientes exigiam ter conhecimento da informação.
Lamenta a ocorrência do fato.
003 - ADRIANO DIOGO
Faz referência a
entrevista concedida por Gilberto Dimenstein à CBN, na qual mencionava o nome
de Eduardo Jorge como possível candidato à Prefeitura de São Paulo. Considera
excessiva a utilização de alho pelo restaurante da Casa. Questiona o processo
licitatório responsável por escolher a administração do restaurante. Exibe
texto sobre o histórico da utilização do alho por diversas civilizações.
004 - SIMÃO PEDRO
Parabeniza o
Deputado Luiz Cláudio Marcolino por seu aniversário. Comenta a inauguração da
estação Pinheiros de Metrô. Faz menção às pessoas mortas durante a construção
da obra. Atribui a culpa dos acidentes que ali ocorreram à pressa na
construção. Cita texto publicado no blog do jornalista Leonardo Sakamoto sobre
o tema. Afirma que deve encaminhar indicação ao Governador para que faça
memorial em homenagem às famílias das vítimas.
005 - Presidente JOOJI HATO
Parabeniza o
deputado Luiz Cláudio Marcolino por seu aniversário.
006 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Apresenta e
comenta vídeo sobre o tema da moradia no Estado de São Paulo. Combate políticas
governamentais responsáveis por, segundo o Deputado, construir casas, mas não
se preocupar com a construção de serviços essenciais, como escolas e postos de
saúde, na região.
007 - ADRIANO DIOGO
Apresenta
entrevista concedida por Gilberto Dimenstein à rádio CBN, na qual afirma que
Eduardo Jorge, do PV, será o candidato apoiado por Gilberto Kassab à Prefeitura
de São Paulo. Reproduz e comenta entrevista com o Secretário Municipal do
Verde, Eduardo Jorge, sobre o tema.
008 - FERNANDO CAPEZ
Destaca a
relevância social de projetos em tramitação neste Legislativo. Comenta a
aprovação de projeto, de sua autoria, que impede a exigência de cheque-caução
por hospitais. Condena a prática. Explica a importância da matéria.
009 - SIMÃO PEDRO
Afirma que o
déficit habitacional no Estado de São Paulo é de 1 milhão de moradias. Cita
esforços do ex-Presidente Lula pela resolução do problema. Faz menção a
manifestações pacíficas reivindicando melhorias quanto ao tema. Critica decisão
do Prefeito Gilberto Kassab, que deve demolir prédios do Centro de São Paulo.
010 - DONISETE BRAGA
Presta homenagem a
estudante da Faculdade de Economia e Administração da USP, morto dentro da
Universidade. Fala da violência nas escolas públicas estaduais de São Paulo.
Demonstra preocupação com a Segurança Pública do Estado. Cobra providências do
Governador Geraldo Alckmin.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - ADRIANO DIOGO
Pelo Art. 82, tece
críticas quanto à "militarização" da Prefeitura de São Paulo. Repudia
a prisão de Paulo Gururu, em Jandira. Combate os critérios adotados pelo
Governo do Estado para criminalizar pessoas sem formalização de culpa.
Rebate as
acusações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, consideradas
uma tentativa de desestabilizar o Governo Dilma. Mostra reportagem sobre problemas
do SAMU de São Paulo.
012 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação,
lamenta que o vídeo apresentado não possa constar integralmente nas reproduções
taquigráficas. Informa que vai providenciar a transcrição do mesmo para
inserção em seu discurso. Convida para o evento em favor da aquisição de
terreno para instalação da futura Universidade Federal da Zona Leste.
013 - DONISETE BRAGA
Pelo Artigo 82,
fala de audiência pública ocorrida hoje, para discutir a aplicabilidade da Lei
da Billings e da Guarapiranga. Ressalta o êxito do evento, que contou com a
participação de várias autoridades. Sugere o envolvimento do Secretário
Estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, no debate. Cita propostas apresentadas.
Reivindica agilidade do Governo do Estado na regulamentação da Lei e na
elaboração de projetos habitacionais. Elogia a atuação da presidente Dilma
Rousseff.
014 - DONISETE BRAGA
Requer o
levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
015 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/05, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, pelo
"Empreendedorismo Sustentável". Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 18, inciso Item, letra “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, atendendo solicitação do nobre Deputado Carlos Cezar, convoco V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 3 de junho de 2011, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o 6º aniversário da Confederação das Igrejas Evangélicas Apostólicas do Brasil, CIAB.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
nos termos do Art. 18, inciso Item, letra “r” da XIII Consolidação do Regimento
Interno, atendendo solicitação do nobre Deputado Milton Vieira, convoco V. Exas. para uma Sessão Solene a
realizar-se no dia 10 de junho de 2011, às 10 horas, com a finalidade de
comemorar o 70º aniversário da Igreja Assembleia de Deus,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 18, inciso Item, letra “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, atendendo solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini, convoco V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 13 de junho de 2011, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 154 anos do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 18, inciso Item, letra “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, atendendo solicitação do nobre Deputado José Bittencourt, convoco V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 17 de junho de 2011, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Assembleia de Deus, que neste ano completa seu 100º aniversário.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Junior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estamos trazendo novamente a esta tribuna um assunto a que nos referimos ontem, sobre a questão de uma empresa aqui no Estado de São Paulo que teve um procedimento que chamou a atenção, inclusive, da grande imprensa.
Hoje fui procurada por uma emissora do Rio de Janeiro, exatamente a Rádio Globo, para falar sobre esse assunto que está dando repercussão nacional, que uma empresa de Recursos Humanos que cometeu um ato de discriminação racial.
Mas hoje, ouvindo a presidente dessa empresa, através da entrevista que a rádio me forneceu, verificamos que ela na verdade não é a culpada diretamente do que aconteceu. É uma empresa que trata de empregar mulheres e homens para serviços domésticos, e os clientes dessa empresa, no caso os empregadores, é que estão fazendo questão de que seja colocado na ficha a cútis, ou seja, a cor da pele.
Quero fazer um esclarecimento, porque as pessoas do nosso gabinete, exatamente o representante da Unegro, Manuel Júlio, e a Dra. Eliane Aparecida, estiveram na empresa para saber in loco o que realmente estava acontecendo. Não encontraram a presidente, e ficaram de retornar na próxima semana.
Realmente não é nosso interesse crucificar a dona da empresa, afinal de contas ela está atendendo a sua clientela, mas é necessário que a Secretaria Estadual de Trabalho e também o Ministério Público atentem para o fato de que algumas empresas têm tomado esse procedimento.
Nós sabemos que o Governador recentemente lançou o projeto São Paulo Contra o Racismo, e o nosso mandato tem esse compromisso de que não haja nenhum tipo de preconceito, nenhuma ação racista em nenhuma empresa do Estado de São Paulo.
Fica aqui o esclarecimento de que os nossos assessores parlamentares voltarão a essa empresa, e então veremos o que vamos fazer.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estou tentando, através do Serviço de Audiofonia, colocar o primeiro lançamento da candidatura a prefeito de São Paulo, feito ontem pelo Sr. Gilberto Dimenstein, e a entrevista do Secretário do Verde e do Meio Ambiente, já na condição de candidato a prefeito de São Paulo, apresentado ontem pelo prefeito Gilberto Kassab.
Quero apresentar também o trabalho sobre o lançamento da candidatura do grave ocorrido ontem na USP, com a morte do estudante e a entrevista do Sr. Reitor da USP.
Quero também apresentar um trabalho sobre o alho na importância das civilizações. Foi inaugurado o restaurante onde todos nós somos obrigados, funcionários e Deputados, a comer. Ele deveria se chamar Restaurante do Alho. É um péssimo restaurante, cuja base da gastronomia e do tempero é o alho. As pessoas estão passando mal, por comerem num restaurante caríssimo para os funcionários, 40 reais, e todos nós somos obrigados a comer no chamado Restaurante do Alho.
Ninguém sabe a origem desse restaurante. Todo mundo sabe que está ligado a uma empresa de publicidade. Ninguém sabe como foi licitado, porque é tão caro, na medida em que o vale-refeição dos funcionários é de 20 reais. São incluídas no preço da comida as frutas, o que é uma péssima solução, pois todos sabem que as frutas não têm o mesmo peso.
Fiz uma pesquisa sobre o alho na história.
As origens do alho remontam a cerca de seis mil anos ou até mais, se pensarmos na visão maometana de Satã a ser expulso do Paraíso, com cebolas a brotar da pegada direita e alho da esquerda.
Todos chamam o restaurante da Assembleia Legislativa de “Restaurante do Alho” ou também de “Restaurante Caseiro”. Por que caseiro? Porque a pessoa ingere o alimento e morre em casa. Que saudades do “Sujinho da ALESP”, todos dizem, pelo menos tínhamos opção.
Em verdade, há imprecisão e controvérsias na definição da origem do alho, que pode ter sido na Europa Mediterrânea ou no continente asiático. A maioria dos estudos indica a Ásia como local de origem do alho. Julga-se que tenha surgido no deserto da Sibéria, que tenha sido levado para o Egito por tribos asiáticas nômades, dali tenha seguido para o Extremo Oriente através das rotas do comércio com a Índia, e depois tenha chegado à Europa.
Para todas as culturas, seja a indiana, a egípcia, a grega, a hebraica, a russa ou a chinesa, o alho era um elemento quase tão importante quanto o sal. O que ditou a diferença de importância foi a rejeição pelas classes mais altas, em razão do odor da planta.
Voltaremos ao assunto do nosso cotidiano interno. Mas ele é tão desagradável que tivemos de trazê-lo ao plenário. Voltaremos em outras ocasiões para dizer sobre o nosso restaurante, que somos obrigados a comer, chamado “Restaurante do Alho”.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, que hoje faz aniversário. Quero parabenizá-lo pela vida bonita, brilhante, pelo sentido que V. Exa. deu a sua vida, deputado, militando, colocando-a a serviço das causas sociais, com horizonte de luta para transformação social. É uma vida muito bonita. Quero lhe desejar sorte, muita saúde e muita inteligência para continuar ao lado dos trabalhadores, das lutas populares, sindicais. Sucesso e parabéns.
Sr. Presidente, nesta semana o Governo do Estado inaugurou a Estação Pinheiros, da Linha 4 do Metrô. O Governo fez às pressas, parece-me que até os parentes das vítimas que faleceram naquele acidente nem puderam entrar. Logo que passou o Governador, trancaram as portas. O Governo não deu nenhuma palavra, nenhuma homenagem àquelas sete pessoas que morreram na Linha 4 do metrô. Não foram somente essas sete pessoas que morreram nas obras da Estação Pinheiros. Depois disso, morreu um engenheiro eletrocutado; antes, um operário havia morrido.
Estava lendo no Blog do Sakamoto, um brilhante jornalista, a seguinte matéria: “Quem vai ter coragem de festejar a Estação Pinheiros?” nós, da Bancada do PT, sempre lutamos pela expansão do metrô. Existem menos de 70 quilômetros de linhas, quando, no mínimo, deveria haver o dobro disso. Somente depois que a economia passou a melhorar e o Brasil começou a se desenvolver, o Estado aumentou o seu orçamento, passou a ter condições de contrair recursos e o metrô voltou com projeto de expansão.
Sempre fomos contra a forma com que o Governo resolveu fazer aquela linha. Decidiu deixar para trás toda a experiência acumulada de engenheiros, geólogos e trabalhadores na construção do metrô para entregar para uma empresa, dizendo o seguinte: “Vou pagar; vocês me entregam pronto”. Abriu mão da fiscalização e colocou um cronograma que tinha muito a ver com as eleições de 2006. O Governador Geraldo Alckmin, naquela ocasião, era candidato a Presidente da República. Ele queria tirar fotografia e ser filmado dizendo que era o Governador que havia conseguido implantar a primeira Parceria Público-Privada (PPP) no Brasil. O Governo Federal tinha aprovado a legislação, mas não tinha feito nada ainda.
Entreguei ao Ministério Público toda a correspondência entre a direção do Metrô e o consórcio – assinada pelo então Presidente do Metrô, Luiz Carlos Frayze David –, apressando o cronograma, abrindo mão de itens como segurança e questão ambiental. Mas ele queria acelerar o cronograma por conta do atraso nas desapropriações.
A pressa levou à tragédia. E tínhamos alertado. Lembro-me de que em maio de 2006 fui ao Ministério Público, com uma representação, pedindo que fossem investigados danos à ordem urbanística e à segurança da população e dos trabalhadores. Tínhamos conhecimento de denúncias do Sindicato dos Metroviários e da Associação dos Engenheiros do Metrô de que eles estavam economizando material, apressando a obra. Infelizmente, a nossa denúncia não conseguiu evitar a tragédia.
Vejam o prejuízo que a pressa, a irresponsabilidade e a negligência causam à população, à Cidade, ao País, além das mortes, o prejuízo, o atraso. Só na mudança do método construtivo, o Metrô teve que pagar uma indenização ao consórcio de quase 200 milhões de reais, uma vergonha. Estamos investigando.
Vou entrar em contato com o jornalista Sakamato e dizer-lhe que acompanhamos até o fim os dois inquéritos. O inquérito presidido pelo promotor Arnaldo Hossepian Junior, que hoje é o Secretário-Adjunto de Segurança, não condenou os principais responsáveis. Pegaram os bagrinhos, só engenheiros, funcionários, responsáveis pela fiscalização. Mas o promotor Saad Mazloum, sim, levou à Justiça e abriu inquérito para investigar o ex-Presidente do Metrô, Luiz Carlos Frayze David, que é réu no processo, Marco Antonio Buoncompagno, ex-dirigente do Metrô, e uma série de outras pessoas.
A nossa expectativa era de que o Governador, ao inaugurar a estação, fizesse uma homenagem às vítimas do acidente, às suas famílias, às pessoas que pagaram um preço muito alto pela negligência dos responsáveis pela obra.
Vou fazer uma indicação ao Governador para que faça um memorial ou no mínimo uma homenagem às famílias das vítimas, talvez como nome da estação, ou um memorial, para que essas vidas não tenham sido em vão depois de toda luta que tivemos para que os responsáveis fossem identificados. Estamos acompanhando o inquérito na Justiça não porque queremos vingança ou uma condenação, mas para que isso sirva de exemplo e outras tragédias não voltem a acontecer; e que os gestores públicos sejam muito mais responsáveis, tanto das empresas quanto do Metrô, inclusive o Secretário Jurandir Fernandes, que voltou à Secretaria de Transportes Metropolitanos. Ele era o secretário que deu aval na época para fazer a obra no sistema “turnkey”.
Passarei então uma correspondência ao Sr. Sakamoto e dizer que a bancada do PT acompanhou as investigações até o fim, inclusive este deputado. Queremos, sim, que as vítimas sejam homenageadas. Quem sabe como nome da estação, quem sabe com um memorial na estação.
Voltarei a falar sobre esse tema mais tarde. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome do Presidente efetivo desta Casa, Deputado Barros Munhoz, que se encontra no Congresso Nacional em Florianópolis, Santa Catarina, e em nome de todos os Srs. e Sras. Deputadas, felicita o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino que, no dia de hoje, está se aniversariando. Que tenha muita saúde, muita felicidade, e que continue nessa luta na vida pública que V. Exa. tem honrado com um trabalho sério. Receba de todos nós o pleito de respeito e gratidão. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero agradecer aos funcionários da Assembleia Legislativa, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, a todos os partidos, policiais, mais um dia de vida e de muita luta. Espero continuar por muito mais tempo com todos vocês. Muito obrigado. Quero também saudar os nobres Deputados Adriano Diogo e Simão Pedro.
Trago hoje um vídeo. O Deputado Simão Pedro acabou de comentar sobre as estações do Metrô que estão sendo inauguradas. Passarei um vídeo para mostrar a questão da moradia no Estado de São Paulo. Como este Estado trata a moradia? No dia 19 deste mês tivemos o Dia Nacional de Mobilização pelo Direito à Moradia, o Deputado Simão Pedro presidirá a Frente Parlamentar pela Habitação no Estado de São Paulo e o Deputado Adriano Diogo é uma grande liderança que temos hoje na zona Leste de São Paulo.
Trazemos aqui uma experiência de moradia, tanto da zona Oeste, como da zona Leste de São Paulo, mostrando que a proposta que tem sido aplicada tanto pela prefeitura, quanto pelo Governo do Estado, é apenas a respeito da residência. Não tem hospital, nem escola, nem creche e nem infraestrutura ou saneamento básico. A população precisa brigar para garantir esses equipamentos depois da instalação da casa. Estamos discutindo na Assembleia Legislativa de que é preciso pensar num modelo de moradia que não seja excludente. E não pode ser um modelo que não tenha infraestrutura garantida para os novos moradores.
A Assembleia, hoje, está convidando duas pessoas. Uma é urbanista, Simone Gatti, que falará um pouco sobre a nova proposta que deverá ser aplicada pelo Estado de São Paulo, e a outra é José de Abraão, coordenador da União de Movimento de Moradia no Brasil, que vai falar sobre esse novo modelo de moradia integrada.
Vamos apresentar um vídeo para mostrarmos que não é esse modelo que gostaríamos que fosse aplicado no Estado de São Paulo.
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- É feita a exibição do vídeo.
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O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqui tem um pouco de contradição porque hoje, pela proposta, tanto do município como do Estado, constroem-se as residências. Depois, as famílias têm que estar brigando para ter uma creche, uma escola, um ponto de ônibus, um comércio estruturado. O que estamos debatendo no Estado de São Paulo é justamente essa contradição.
Ontem, o Governador assinou um convênio com muitas prefeituras e a concepção continua sendo a mesma, apenas a moradia. Não tem uma concepção integral.
As estações de metrô, que estão sendo entregues agora, são obras suntuosas. Gasta-se muito dinheiro para a estrutura da estação do metrô, quando vemos que na Europa, Estados Unidos o que vale é a quantidade de linhas e não a grande obra que tem do lado de fora.
Deveria estar sendo justamente aplicado também na estrutura da habitação, que o Governador está apresentando, ou do hospital na zona Sul, na zona Leste, na zona Oeste. É importante o Estado olhar quem efetivamente precisa.
Nós mostramos nesse vídeo justamente o problema das zonas Leste e Oeste no momento com problema concreto de exclusão das famílias e que não têm o mínimo de estrutura. Demora 10, 15, 20 anos para se conseguir uma estrutura. É por isso que é importante essa Frente Parlamentar em Defesa da Moradia, com o Deputado Simão Pedro presidindo, e também com o Deputado Adriano Diogo, que é um dos grandes líderes que temos hoje na zona Leste de São Paulo.
Estamos trazendo esse vídeo para mostrar que é possível pensarmos em outro modelo de moradia para a nossa Cidade e para o nosso Estado.
Então, é muito importante essa Frente Parlamentar da Moradia, que se inicia nos próximos dias, para mudar efetivamente a cara, a estrutura da moradia no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, finalmente vamos conseguir apresentar hoje o lançamento da candidatura do Prefeito de São Paulo, Sr. Gilberto Kassab, do Sr. Eduardo Jorge, através da CBN.
Como eu gosto de comprovar, através de documentos, vou trazer esse áudio da entrevista ao vivo.
* * *
Fabíola – Dimenstein, vamos falar um pouco de política. Quem é o candidato do Kassab para a Prefeitura de São Paulo?
Dimenstein – Eu tenho uma notícia em primeira mão. Eu conversei hoje cedo com o Prefeito Kassab, que me revelou de forma muito direta o seguinte: já tem o seu candidato à prefeitura e, segundo ele, não tem nome melhor. Se depender dele já está escolhido. Só se surgir um fato que não dependa dele. O nome é o do Eduardo Jorge, Secretário do Verde. Até então ele tinha colocado de forma muito, muito vaga o Eduardo Jorge na lista de prefeitáveis. É uma coisa que a gente já sabia. Na conversa que tivemos hoje cedo, ele disse que é esse o nome, que tudo rumou para ele. É um nome que tem a confiança pessoal, é Secretário dele.
Fabíola – Vai para o partido dele? Ele falou isso ou não?
Dimenstein – Esse detalhe eu não sei. Talvez vá, talvez não vá. Esse detalhe eu não sei, só sei que é o candidato dele. A visão dele é a seguinte: tem que lançar logo.
Fabíola – Já estão se lançando.
Dimenstein – É uma decisão dura. Você tem um Chalita aí, que se for para um segundo turno certamente terá apoio do Governador Alckmin. Na verdade, é o candidato do coração do Alckmin.
Fabíola – Se o Serra não for, não é?
Dimenstein – Se o Serra não for. Mas tem o Chalita. Certamente, o PT vem com um candidato forte apoiado pelo Lula. Pode ser o Haddad, pode ser o Mercadante, a Marta. É alguém que já sai aí com 20 pontos na frente. Num primeiro turno, certamente, o Governador Alckmin virá com um nome. Agora, se fosse o Serra acho que o Kassab não faria o lançamento do Eduardo Jorge. Só se tiver uma coisa sórdida por trás. Coisa que eu não acredito. Acho que o Serra, desta vez, não vai colocar. De qualquer forma, aqui tem algumas coisas. Uma delas é que o tema saúde na cidade é muito forte.
* * *
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Como aqui não podemos transcrever as notas taquigráficas, seguindo a orientação da Casa, depois entraremos com as notas da taquigrafia. É a corrida de obstáculos para tentar trabalhar aqui na Assembleia Legislativa.
Vamos para a entrevista do Secretário Eduardo Jorge:
* * *
Fabíola – Secretário, já vamos falar sobre a sacolinha plástica. Mas, antes de tudo, ontem estávamos conversando com o Gilberto Dimenstein e ele trouxe a notícia de que Kassab quer o senhor como candidato a prefeitura de São Paulo. O senhor quer ser candidato a prefeito de São Paulo?
Eduardo Jorge – Fabíola, sobre esse assunto vamos falar devagar para não ter confusão. Eu encaro esse tipo de declaração do Prefeito como uma forma dele reafirmar as suas prioridades que são educação e saúde. Mas, colocando o meio ambiente como agenda transversal que orienta e influencia o conjunto de suas políticas públicas aqui da cidade. Além disso, não deixa de ser uma demonstração de apreço do Prefeito pelo trabalho que o PV vem fazendo na cidade e no governo de coligação, desde que iniciou-se a gestão de José Serra, em 2005. Agora, quanto a mim, eu não penso nesse assunto no momento. Um secretário tem que manter a sua concentração muito grande para cumprir as metas previstas para um governo difícil como é o governo de São Paulo, até 2012. Além disso, a tática do PV... Sou filiado ao PV desde 2003, depois de ter passado 20 anos no PT, desde a sua fundação. A tática do PV para 2012 vai ser discutida e conduzida pela direção partidária municipal no momento que ela julgar oportuna. Pelo peso de São Paulo, que é uma cidade nacional e até mundial, é evidente que os dirigentes nacionais do Partido do PV vão participar desse processo. Inclusive a nossa candidata a presidente, que aliás está em São Paulo num evento no Ibirapuera, que é a Marina Silva. Todos esses passos têm que ser respeitados. Na política é bom observar o método para a gente chegar a algum lugar.
Fabíola – E os seus desejos, Secretário Eduardo Jorge. O senhor tem o desejo de ser prefeito de São Paulo? Isso faz parte das suas ambições políticas?
Eduardo Jorge – Como eu falei, essa questão, inclusive minha posição pessoal depende da discussão que o PV vai estabelecer em São Paulo.
Fabíola – Isso é discussão política, a resolução do partido. Agora os desejos pessoais, não, né?
Eduardo Jorge – O meu desejo pessoal é cumprir o compromisso que comecei com José Serra e continuei com o Kassab, depois que ele foi reeleito, de representar o PV dentro do governo. Cumprir as metas que estão sob a minha responsabilidade. Não são poucas aqui na Secretária do Meio Ambiente. Na medida em que ele pede, embora a Secretaria seja pequena, fale com todas as outras secretarias. Você tem que imaginar que isso não é pouca coisa. É nisso que pretendo me manter concentrado.
Fabíola – Então, não podemos falar que é pré-candidato?
Eduardo Jorge – Não.
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O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Esta foi uma entrevista concedida pelo Secretário Eduardo Jorge à CBN sobre a indicação do seu nome, pelo Prefeito Gilberto Kassab, para concorrer à Prefeitura de São Paulo.
Já que, aqui na Assembleia, não temos o direito de transcrever documentos externos, teremos de fazê-lo por conta própria para ser publicado do "Diário Oficial", o resumo político é o seguinte: enquanto José Serra não decide se vai ser ou não candidato a prefeito por São Paulo, a pele de cordeiro no nome de Eduardo Jorge, ex-petista, atual PV - por isso ele tomou todo cuidado para saber se o partido vai indicá-lo - indicado por Gilberto Kassab.
Estamos aguardando para saber se o PSDB vai indicar Chalita, que sai do PSB e vai para o PMDB. Evidentemente, é o candidato mais forte do gosto do Governador. E o PT também está discutindo.
Trouxemos ao vivo - o Sr. Gilberto Dimenstein é uma espécie de porta-voz do Prefeito Gilberto Kassab através da rádio CBN - Eduardo Jorge sendo lançado oficialmente pelo Prefeito Gilberto Kassab para concorrer à Prefeitura de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, aproveitando a audiência que já monta a 200/250 mil telespectadores por minuto, venho à tribuna para fazer uma comunicação.
Nem tudo são críticas no Poder Legislativo. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na qual tramitam projetos de relevantíssimo interesse para o consumidor e para a sociedade em geral, anteontem, aprovou um projeto importantíssimo. A manchete que saiu no jornal é “hospitais são proibidos de exigir cheque caução”. Esse projeto de lei significa o seguinte: uma pessoa tem um imprevisto durante a madrugada, um mal súbito acomete um parente, um membro da família, por exemplo, um princípio de infarto no miocárdio. Aquela família de desloca rapidamente para o hospital mais próximo. Chegando lá, recebem a seguinte informação: “O senhor precisa deixar aqui um cartão de crédito, um cheque caução com um valor exorbitante, ou, algum tipo de garantia, sem a qual não será internada essa pessoa”. O que se faz ali? Deixa-se o cheque como caução. Pergunto: nesse momento a pessoa tem condições de celebrar um contrato com normalidade e situação? Uma pessoa que chega em um estado de vulnerabilidade, em um estado de fragilidade, em um estado de necessidade, que está entre preencher um cheque caução com um valor absurdo ou ficar sem a internação de alguém que está passando mal e necessita de urgentes cuidados. Qual é a opção? Aquela pessoa em situação de vulnerabilidade, de fragilidade, de necessidade, preenche o valor que o hospital exigir e deixa a título de garantia. Terminado o tratamento, pelo menos o de emergência, vem a conta. E aí o cheque caução já cobra aquele valor que está sendo imposto. A pessoa não tem condições de negociar, de dizer que aquela conta é exorbitante, que aquela exigência é absurda, para contestar esse ou aquele item de pagamento, porque ela já deixou o cheque no momento em que não tinha condições de discutir em igualdade de posições.
A legislação prevê essa situação ilícita, chama-se situação de perigo. Alguém que se encontra em situação de perigo não está em paridade de condições de negociar um contrato. Mas os hospitais impingem uma exigência absurda de caução.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de lei 1414, de 2007, por cuja aprovação nós batalhamos há quatro anos. Agora, caso o governador venha a sancioná-lo - e acreditamos que sim - a lei entrará em vigor no mês de junho. A exigência de caução é ilegal, será nula de pleno direito e o hospital vai ter de pagar uma multa de até 175 mil reais.
Fazemos isso em defesa daquela população que busca um atendimento de saúde, que é honrada, que é honesta, que quer pagar as despesas, mas não pode ser constrangida, compelida, extorquida a deixar um valor absolutamente irreal e inadequado.
Por isso, repito, a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, a maior do país, aprova um projeto que apresentamos proibindo a
exigência do cheque caução
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Deputado Capez, parabéns pela aprovação de seu importante projeto.
Coincidentemente, esses três
Deputados que estão aqui no plenário, todos da Bancada do PT – Deputados: Luiz
Claudio Marcolino, Deputado Adriano Diogo e este
Deputado -, na noite de quarta para quinta-feira, fomos chamados, de madrugada,
para ajudar a mediar a situação de conflito, porque os
movimentos ligados à União de Movimentos de Moradia, uma das mais importantes
organizações de luta por moradia no Brasil, só existe porque temos um déficit
habitacional, no Brasil, de mais de cinco milhões de unidades, aqui
O Presidente Lula, nos seus últimos anos de mandato, fez um esforço muito grande. Todo ano, ele vinha aqui tomar um café da manhã com os moradores de rua e com os catadores de papelão, um gesto simbólico muito bonito, muito forte. Inclusive, no último ano, a presidente Dilma, já eleita, veio acompanhar o Presidente Lula. E o Presidente Lula sempre ouviu os catadores, os moradores de rua que vivem nas ruas de São Paulo e que não têm moradia. O Presidente Lula recebeu a notícia de que havia muitos prédios públicos abandonados, sem função, ou pertencentes ao Exército, ou ao INSS, ou a outros órgãos. E o Presidente Lula fez um esforço muito grande até chegar a uma decisão, no final do ano passado, de determinar ao Governo que comprasse esses prédios para transformá-los em moradia.
Os movimentos resolveram fazer um gesto de protesto por conta da demora, da burocracia, das dificuldades burocráticas da Caixa Econômica. Resolveram fazer um dia de luto e ocupar esses prédios. Mas, infelizmente, setores do Comando da Polícia Militar, com aquela visão de que precisa proteger o patrimônio, foram lá e em alguns casos usaram da violência para retirar as famílias que ocuparam esses prédios. Eles ocuparam para chamar a atenção e forçar uma negociação com a Caixa Econômica, com o Ministério das Cidades. Houve violência em alguns casos, outros demoraram muito para convencer a Polícia de que era um gesto pacífico, eram todas famílias de trabalhadores. Havia mulheres grávidas, idosos e deficientes físicos no meio dessas pessoas que protestam.
Quero parabenizar o Deputado Adriano Diogo, o Deputado Marcolino, que estiveram lá, prontamente, para ajudar a intermediar e explicar para os policiais que aquele era um gesto pacífico, mas necessário para que consigamos avançar na política habitacional.
Falo dessa decisão que o Governo Federal tomou de transformar esses prédios, mais de 20, em espaços de moradia. O Centro tem se esvaziado. Conversava, ontem, com um amigo que me dizia como era a Celso Garcia há uns tempos atrás. Era uma avenida luxuosa, bonita, charmosa, hoje degradada. E degradada por quê? Porque as pessoas foram saindo dali, o Centro foi se esvaziando. O Centro tem equipamentos públicos, hospitais, transporte e metrô. Não há política por parte do Estado e nem por parte da prefeitura para prover moradias nas regiões centrais.
O PAC - Programa de Apoio aos Cortiços -, em convênio com o Banco Mundial, teve resultados pífios, acabou sem um resultado concreto. O prefeito Gilberto Kassab resolveu demolir prédios no centro, como o São Vito, quando na gestão da Marta já havia um projeto para transformar o São Vito, aquele cortição que era, em um prédio para 400 famílias viverem dignamente, perto do trabalho, sem precisar utilizar condução para ir ao trabalho, porque a maioria do pessoal que morava no São Vito, o treme-treme, o balança-mas-não-cai, no Parque D.Pedro, trabalha na região da 25 de Março e Mercadão. E o prefeito resolveu demolir o prédio.
Todo o nosso apoio à luta da União dos Movimentos de Moradia, todo o nosso apoio às suas manifestações pacíficas, e fica aqui o nosso apelo para que os nossos amigos da Caixa Econômica Federal e dos órgãos do Governo, para que acelerem os procedimentos para que esses prédios, ao invés de serem objeto de ocupação, novamente, por parte dos movimentos de moradia, possam se transformar em moradias dignas para esses trabalhadores terem condição de viver na região central, sem precisar fazer aquela via sacra que milhões de famílias fazem: vêm trabalhar no centro, pegam o metrô lotado, depois pegam um ônibus e depois uma perua, tendo que perder até quatro horas do seu dia, quando poderiam estar se dedicando ao lazer, à família, à comunidade. Mas, não, ficam apinhados nos coletivos precários.
Eu que moro na zona Leste, Sr. Presidente, a Linha 3 do Metrô fica insuportável de andar nos horários de pico; não é nem nos horários de pico, agora é permanente.
A racionalidade é, portanto, transformar as regiões centrais em espaços que possam abrigar moradias populares para estudantes, que se deslocam todas as noites, e para os trabalhadores que moram no centro, onde existe o emprego e equipamentos públicos. Seria muito mais racional e barato para o poder público prover esse espaço com moradias populares. Assim a cidade vai ficar mais humana, menos absurda e menos caótica, como é a situação hoje.
Portanto, todo o nosso apoio à luta dos movimentos. Parabéns, mais uma vez, aos Deputados que lá estiveram para prestar a sua solidariedade e o seu apoio, e a nossa solidariedade à luta dos movimentos de moradia, em particular à União dos Movimentos de Moradia, que nesta semana fez uma bela ação, uma ação importante aqui na Cidade de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, quero render as minhas homenagens à família do estudante de Economia, da USP, Felipe Paiva, que foi brutalmente assassinado, na última quarta-feira, no estacionamento da USP.
Não podemos concordar e conviver com uma situação de mais um crime que acontece em uma instituição tão importante como a USP. E, ao mesmo tempo, quero fazer uma reflexão sobre a violência nas escolas públicas estaduais de São Paulo.
Lamentavelmente, hoje, ouvimos depoimentos de pais, de professores e até mesmo de estudantes em a relação ao crack nas escolas públicas e, infelizmente, o cidadão de São Paulo - o paulista e o paulistano - se encontra em uma situação de grande insegurança, porque não temos hoje uma Segurança Pública eficiente, que possa, principalmente, estabelecer políticas para percorrer as escolas estaduais. É no portão das escolas que ocorrem fatos terríveis como a droga, ou, o fato ocorrido na USP, ou, em Realengo, no Rio de Janeiro. São temas que precisamos discutir sempre nesta Casa e cobrar do Governo do Estado de São Paulo políticas de segurança ao povo de São Paulo.
Se qualquer instituto de pesquisa indagar se os paulistas se sentem seguros com a política de segurança do PSDB, certamente a grande maioria vai apresentar receio. Hoje as pessoas se encontram enjauladas em suas residências. Não é culpa da Polícia Civil, nem da Polícia Militar, é culpa de um modelo muito mal sucedido do governo dos tucanos em São Paulo.
Ouvi o depoimento do pai de Felipe de Paiva relatando o empenho do seu filho, um jovem trabalhador, batalhador que, infelizmente, perdeu sua vida muito cedo. Não poderia deixar de fazer esse registro em nome do Felipe, mas também de muitas famílias que têm uma grande cicatriz em seus corações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Donisete Braga, do PT, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, do PT, tenho denunciado a militarização da Prefeitura de São Paulo. No Governo do Estado a perseguição política ao PT não é militarizada, é criminalizada do ponto de vista policial. Nosso companheiro Paulo Bururu foi preso e arrastado à cadeia naquela madrugada. Hoje, praticamente todo o Governo da Prefeitura de Campinas foi preso. Sr. Governador, se o senhor quiser nos criminalizar, prendendo todos os nossos companheiros sem formalização de culpa, aja dessa forma. Nosso companheiro Palocci está sendo criminalizado em uma tentativa de desestabilizar o Governo Dilma. Nossos companheiros estão sendo presos no interior sem formalização de culpa como, hoje, em Campinas e como outro dia, em Jandira, com Paulinho Bururu.
Vou apresentar um vídeo sobre o Samu de São Paulo para fazer essa discussão, dizendo que não tenho o direito a transcrever vídeos, sou obrigado a transcrever por fora. Mas espero que, em agosto, quando chegar a possibilidade de termos acesso ao YouTube, talvez tenhamos o direito de transcrever.
Passemos ao vídeo da notícia do Samu de São Paulo, que também está militarizado. Agora serão contratados bombeiros nas horas vagas para dirigir as ambulâncias do Samu pela operação delegada.
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SAMU
Repórter - Você acompanhou aqui, no Jornal da Record, duas reportagens especiais sobre a crise do SAMU em São Paulo.
Repórter - Depois das denúncias, o serviço de urgência informou que vai investigar o caso.
Repórter - Encontramos novos problemas.
Motorista - Se precisar de um macaco na rua, uma chave de roda, não tem nada. Como é que vamos trocar o estepe? Se tiver um paciente grave, como faz?
Repórter - Essa ambulância tem uma goteira.
- Eu nunca vi isso, vazar água no teto de uma ambulância.
Repórter - Uma outra equipe parte para atender uma mulher acidentada. A enfermeira percebe que tem pouco material à disposição.
Enfermeira - Última máscara de CO², última.
Repórter - A paciente foi salva. A preocupação é com a máscara de oxigênio. Segundo a socorrista, o equipamento devia ser jogado fora depois de usado.
Enfermeira – É lixo.
- Mas estão guardando porque vão lavar? Não acredito!
Enfermeira - Eles não mandam pra gente, novas.
Repórter – Tem que ser lavadas?
Enfermeira - Nem tem o local para esterilizar adequado. É na mão, lavar com sabão, hipoclorito e voltar para uso. É errado isso!
Repórter - Para o diretor do SAMU, em São Paulo, a reutilização das máscaras de oxigênio está de acordo com as normas de saúde.
Luiz Carlos Wilke - Diretor do SAMU - Existe a forma correta para se fazer isso. São dados todos os produtos que precisam. O Serviço fornece. O SAMU fornece todos os produtos que precisa para fazer a limpeza do material.
Repórter - Na base do SAMU acompanhamos a limpeza.
Funcionária - Fica de molho nessa água, depois lava com sabão e hipoclorito, quando na verdade deve ser jogado fora e pego outro novo, porque isso é descartável. Mesmo que fosse esterilizado, teria que estar num local para uma esterilização mais correta. Teria que ser a vapor, que matasse mesmo as bactérias, mas está aqui.
Repórter - As denúncias feitas pelo Jornal da Record, nos últimos dias, mostram mais: banheiro químico ao lado da ambulância e uma frota liberada e parada.
Luiz Carlos Wilke - Diretor do SAMU - Foi feito um concurso para motoristas. Nós necessitamos de motoristas para poder usar as viaturas. Ao mesmo tempo, pediu-se as viaturas e elas chegaram. Dos motoristas, agora, está faltando apenas a nomeação dentro do serviço público para que se comece o serviço.
Vinícius Costa - Repórter - Depois das reportagens sobre a crise do SAMU, em São Paulo, foi criada uma comissão com médicos, enfermeiros e executivos para apurar as irregularidades. O grupo tem o prazo de 20 dias para concluir as investigações.
Repórter – De acordo com o SAMU, em São Paulo, o tempo médio é de 16 minutos para um atendimento. Encontramos vários casos em que a ambulância levou horas para chegar. Pessoas como o pai dessa mulher e o sobrinho desta outra senhora morreram sem atendimento.
Luiz Carlos Wilke - Diretor do SAMU – As 120 viaturas não estão 24 horas por dia à disposição de todas as pessoas que solicitam. Nós atendemos 1200 ocorrências por dia. A maioria das viaturas está em atendimento.
Repórter – A falta de desfibriladores mostrados em nossas reportagens é outro problema grave. O equipamento socorre e salva vítimas de ataques cardíacos. O diretor do SAMU de São Paulo diz que não há falta de desfibriladores e elogia o serviço.
Luiz Carlos Wilke - Diretor do SAMU – A população de São Paulo pode estar segura que tem um dos melhores serviços do mundo.
Repórter – Arnaldo não pensa assim. Viu a amiga morrer porque o SAMU chegou atrasado.
Arnaldo – O atendimento demorou um pouco, demorou de três horas a três horas e meia para o SAMU chegar até aqui.
Repórter – Quando eles chegaram?
Arnaldo – quando eles chegaram não tinha mais jeito, já foi tarde demais.
Enfermeira – Última máscara do CO², última.
* * *
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Gostaria de deixar registrado que, embora não tenha direito às notas taquigráficas da exibição do vídeo, vou providenciar a transcrição para seja incluída no meu pronunciamento.
Esse senhor que dirige o Samu é o Coronel Wilke, mais um elemento da militarização. Quero ver como é que, após o término do Governo Kassab, vão fazer voltar para casa os 80 coronéis e todo o corpo da Operação Delegada. É muito difícil.
O SR. Adriano Diogo - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de expor esse cartaz. Amanhã, sábado, dia 21 de maio, às nove horas, haverá uma grande manifestação na Zona Leste, na Av. Jacu Pêssego, 2.630, pela criação da Universidade Federal da Zona leste, na antiga fábrica da Gazzarra. Pedimos ao Prefeito Kassab que desaproprie essa área para a compra do terreno, pois o Governo Federal vai criar a futura Universidade Federal da zona Leste. É o convite que fazemos à população da zona Leste, aos estudantes e jovens.
Sr. Governador, não nos intimide, não prendam os nossos companheiros, não nos ataquem pelas costas. Faça um jogo democrático e discutamos na democracia. Não nos mande perseguir na calada da madrugada. A ditadura já acabou. Viva a luta da moradia e dos movimentos de moradia!
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, volto à tribuna para manifestar a minha alegria. Nós realizamos, na tarde de ontem, no Plenário Paulo Kobayashi, uma audiência pública para discutir a aplicabilidade das Leis Específicas da Billings e da Guarapiranga. Agradeço a presença, nesta audiência, do nobre Deputado Adriano Diogo e do nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. Tive a honra de organizar a audiência junto com o nobre Deputado Enio Tatto, Líder da bancada do PT nesta Casa. Contamos com a presença e participação de centenas de pessoas. O ex-Deputado desta Casa, Mário Reali, esteve presente e também se manifestou. Atualmente, ele é Prefeito de Diadema, e Presidente do Consórcio Intermunicipal dos municípios que congregam o ABC paulista. Ele trouxe as suas preocupações e disse que as prefeituras precisam colocar uma “lupa” na lei que a Assembleia Legislativa aprovou: de que não podemos simplesmente transferir a responsabilidade da discussão em relação à ocupação do solo urbano; falou da questão dos cuidados com os recursos hídricos; e a questão habitacional - todo processo de regulação fundiária apenas para que as prefeituras sejam responsáveis.
O debate foi fundamental porque estabelecemos que o Governo do Estado, especialmente a Secretaria do Meio Ambiente na figura do Deputado licenciado desta Casa, Bruno Covas, tem sim a responsabilidade de acompanhar todo o desenrolar desta importante lei que aprovamos: as Leis Específicas da Billings e da Guarapiranga.
Na parte final da audiência, que durou quase cinco horas, apontamos três propostas. A primeira é que vamos constituir uma comissão permanente de acompanhamento à aplicação da Lei Específica da Guarapiranga.
A segunda que apresentamos é que, dentro dos próximos 25 dias, apresentaremos um relatório de todas as intervenções e sugestões para sairmos dos entraves em relação à legislação. Vamos disponibilizar este documento para os 94 Deputados desta Casa e enviar aos prefeitos das cidades que fazem margem com as represas Guarapiranga e Billings. Eles terão, assim, conhecimento do que foi debatido, ontem.
E, foi importante a presença do Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, do Deputado Beto Trícoli, que participou da nossa audiência pública. Tivemos também a presença dos Deputados Milton Leite Filho, Geraldo Cruz, Antonio Mentor, Adriano Diogo e Luiz Claudio Marcolino. Enfim, tivemos uma presença significativa, porque é fundamental uma audiência pública que possa contar com a presença do Secretário de Estado, Bruno Covas, para que possamos estabelecer um rito de celeridade com a aprovação da lei que nós discutimos na Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, estarei sistematicamente, tanto nesta tribuna quanto na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, cobrando uma posição, cobrando prazos, cobrando do Governo do Estado de São Paulo mais agilidade, para que possamos garantir o que a Assembleia Legislativa aprovou no seu bojo de uma lei extremamente importante, seja a Lei Específica da Guarapiranga, seja a Lei Específica da Billings. Porque, quando é para se aprovar o licenciamento do Rodoanel, se aprova rapidamente. Quando é para se aprovar o licenciamento da nova Imigrantes, se aprova rapidamente. Agora, quando temos um tema que se discute há três décadas, ou seja, há 30 anos, nós não podemos esperar mais 30 anos para que possamos garantir as conquistas que foram debatidas neste Parlamento. Temos que recuperar o tempo perdido.
Então, fiquei muito feliz com a audiência que realizamos, ontem, e quero destacar para encerrar a minha intervenção, que este Parlamento só funcionou nesse primeiro semestre graças às inúmeras audiências públicas que foram realizadas. Nós demoramos muito para iniciar o nosso processo de discussão e debate.
Infelizmente, o Governo do PSDB é
um Governo moroso, que demora muito para se posicionar com relação aos temas
emergenciais e importantes do nosso Estado de São Paulo. É muito diferente da
nossa Presidente Dilma,
que não só hoje é reconhecida pelo povo brasileiro como uma grande gestora e,
acima de tudo, tem dado sequência aos projetos e aos
programas que foram encaminhados durante os oito anos da gestão do Presidente
Lula.
Quero mais uma vez fazer essa constatação e cobrar
para que o Governo do PSDB saia dessa morosidade. Queremos cobrar a celeridade
para que possamos desentravar projetos habitacionais, de saúde, de segurança
pública, de meio ambiente, que são cruciais para o crescimento do Estado de São
Paulo.
Muito obrigado.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental,
sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se, hoje, às 20
horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Empreendedorismo Sustentável,
solicitado pelo nobre Deputado Fernando Capez.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 48 minutos.
* * *