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16 DE ABRIL DE 2013

046ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES, EDSON FERRARINI e SAMUEL MOREIRA

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Cita reportagem do "Estado de S. Paulo" a respeito da energia eólica e da economia que esta geraria aos cofres públicos. Afirma que parques eólicos já prontos, no Nordeste, estão inativos. Comenta que a companhia responsável pelas linhas de transmissão alega não ter conseguido as licenças ambientais necessárias para construí-las. Declara que o mundo discute novas formas de energia e que o Brasil possui pouca independência no setor, apesar de seu potencial. Critica o preço da energia. Manifesta a esperança de que se produza energia limpa e mais barata no futuro.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

004 - JOOJI HATO

Comenta julgamento dos policiais militares envolvidos no episódio do Pavilhão 9 do Carandiru, em 1992. Cita livro de Drauzio Varella sobre o ocorrido. Lê reportagem da "Folha de S. Paulo" a respeito de indenização a ser recebida por esposa de prisioneiro. Sugere a construção de presídios agrícolas no interior do estado. Argumenta que novos presídios continuarão sendo necessários enquanto não houver ações preventivas contra a violência. Recomenda que o governo do Estado repense o sistema prisional. Propõe separação, dentro das prisões, entre autores de crimes leves e crimes graves.

 

005 - OSVALDO VERGINIO

Elogia atuação do prefeito de Barueri, Gil Arantes, que foi deputado nesta Casa. Informa que nova entrada para a cidade está quase concluída, com inauguração próxima. Comunica melhorias no trânsito, resultantes da empreitada. Lembra que também fez pedido, não atendido, para nova entrada para o município de Osasco. Alega que ambulâncias têm enfrentado problemas por conta do tráfego denso da cidade. Pede a extensão, até Barueri, da ciclovia que margeia o Rio Pinheiros. Afirma que irá protocolar ofício nesse sentido.

 

006 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

007 - OLÍMPIO GOMES

Discorre sobre o julgamento de 26 policiais militares que participaram do episódio do Carandiru. Defende a absolvição dos acusados. Exibe entrevista que concedeu no Tribunal da Barra Funda, onde se realiza o julgamento. Afirma que juiz que estava no presídio, no dia do incidente, teria dito que a rebelião não podia ser contida. Considera legítima a ação dos policiais. Critica o sistema carcerário brasileiro.

 

008 - VITOR SAPIENZA

Relata ida ao Hospital do Câncer para visitar um eleitor. Discorre sobre problemas que teve para entrar no local, por não saber o nome completo do paciente. Descreve diversas dificuldades que enfrentou em repartições públicas. Alega que os problemas pelos quais passa a população são ainda maiores.

 

009 - Presidente JOOJI HATO

Anuncia a presença do deputado federal Guilherme Mussi, acompanhado de assessores.

 

010 - WELSON GASPARINI

Tece elogios à administração do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Cita projetos envolvendo a valorização do salário dos policiais militares, que considera de grande importância. Informa que recebeu convite para a assinatura de PLC, a ser enviado para esta Assembleia, que versa sobre ampliação salarial dos quadros do magistério e de apoio escolar. Lamenta que a figura do professor não seja mais respeitada como antes. Elogia iniciativa do governador. Cita a construção de creches em quinze cidades da região de Ribeirão Preto, entre outros investimentos.

 

011 - GERSON BITTENCOURT

Relata debate, em Campinas, a respeito do transporte ferroviário de passageiros e cargas. Indica a presença de várias autoridades e entidades no evento. Ressalta a importância da busca de parcerias entre municípios e do reconhecimento de regiões metropolitanas e aglomerados urbanos. Cita reivindicações feitas aos governos estadual e federal. Destaca a necessidade de transporte público, sobretudo sobre trilhos, para diminuição congestionamentos nas cidades e também nas rodovias.

 

012 - RODRIGO MORAES

Cita PL 166/13, de sua autoria, que versa sobre licença de funcionamento para templos religiosos. Lembra pronunciamento do deputado José Bittencourt, no qual fez críticas à matéria. Dispõe-se a sanar dúvidas dos demais deputados referentes ao projeto. Afirma que a proposta deve-se à inércia do Poder Público em fiscalizar e emitir alvarás de funcionamento para templos religiosos. Destaca que o projeto surgiu como resposta a pedidos. Garante que fará campanha a favor de sua aprovação.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, informa que conseguiu, junto ao Incra, a regularização do Acampamento Luiz Gustavo Henrique, na Fazenda Água Fria, localizado na cidade de Colômbia, ao lado de Barretos. Comunica que vivem mais de 300 famílias no local. Apresenta fotos com os moradores do acampamento. Agradece as autoridades envolvidas nesta conquista.

 

014 - WELSON GASPARINI

Anuncia que o governador Geraldo Alckmin confirmou a liberação de verbas para a construção da rodovia Ribeirão Preto - Bonfim Paulista e para a duplicação da rodovia Maurílio Biagi, que liga Sertãozinho à Pontal. Critica a redução dos transplantes de fígado no Hospital de Ribeirão Preto. Pede parceria da orquestra sinfônica de Ribeirão Preto com a secretaria estadual da Cultura. Relata que dois prédios do parque tecnológico de Ribeirão Preto deverão estar prontos ainda este ano, o que deverá colaborar com o desenvolvimento da cidade. Anuncia envio de verbas do governo estadual para diversas áreas na região de Ribeirão Preto. Defende a aprovação de projeto de lei complementar que trata da ampliação dos salários dos profissionais da Educação.

 

015 - ROBERTO MORAIS

Para comunicação, agradece a publicação, no Diário Oficial, do edital de licitação de obra de duplicação de dez quilômetros da rodovia que liga a cidade de Ártemis até o município de Águas de São Pedro.

 

016 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Comenta matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" que trata de proposta do governador Geraldo Alckmin sobre alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente. Defende a redução da maioridade penal. Pede aprimoramento do sistema prisional brasileiro. Considera fundamental a criação de melhores condições salariais para os policiais militares.

 

017 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

018 - JOOJI HATO

Considera que a bebida alcoólica é uma porta de entrada ao uso de drogas mais pesadas, como o crack. Comenta caso de mãe, na cidade de Itu, que acorrentou suas filhas em casa a fim de evitar o envolvimento destas com drogas. Elogia medida criada por juiz do município de Fernandópolis, conhecida por "Toque de Acolher", que institui horário limite para a circulação de menores nas vias públicas. Lamenta os altos índices de criminalidade entre os jovens no estado de São Paulo.

 

019 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

020 - ALCIDES AMAZONAS

Informa que, no dia 11/04, juntamente com o ministro dos Esportes Aldo Rebello, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad participou de vistoria em obra do estádio Itaquerão. Comenta artigo "Dos serviçais aos serviços", de Vinícius Mota, publicado no jornal "Folha de S. Paulo". Defende lei, de sua autoria, que garante o emprego dos cobradores de ônibus. Cita mudanças no modelo de transportes na cidade de São Paulo, apresentadas pelo secretário municipal dos Transportes Jilmar Tatto. Defende projeto de lei, de sua autoria, que propõe a substituição de ônibus com motor dianteiro por ônibus com motor traseiro. Comunica sua participação no 1º Fórum de Parlamentares, com o tema "Palestina Livre", realizado em 30/11/12, na cidade de Porto Alegre.

 

021 - EDINHO SILVA

Anuncia que, em 18/04, haverá, nesta Casa, audiência pública com a presença do ministro Alexandre Padilha. Comenta caso de latrocínio que causou a morte do jovem Victor Hugo, ocorrido em São Paulo. Denuncia o aumento dos índices de violência no estado de São Paulo. Critica o governador Geraldo Alckmin por anunciar seu apoio a mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente no sentido de endurecer as penalidades a menores infratores. Defende a Educação como instrumento de redução da criminalidade entre os jovens.

 

022 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência.

 

023 - BARROS MUNHOZ

Requer a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos, com anuência das Lideranças.

 

024 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h35min; reabrindo-a às 17h41min.

 

ORDEM DO DIA

025 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 757/12, salvo mensagem aditiva e emendas.

 

026 - HAMILTON PEREIRA

Encaminha a votação do PL 757/12, salvo mensagem aditiva e emendas, em nome da Minoria.

 

027 - BARROS MUNHOZ

Encaminha a votação do PL 757/12, salvo mensagem aditiva e emendas, como líder do Governo.

028 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado o PL 757/12, salvo mensagem aditiva e emendas. Coloca em votação e declara aprovada a mensagem aditiva. Coloca em votação conjunta e declara rejeitadas as emendas de nºs 01 a 31.

 

029 - ANA PERUGINI

Em nome do PT, declara voto favorável às emendas apresentadas pela bancada.

 

030 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação.

 

031 - CARLOS BEZERRA JR.

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

032 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, colaboradores desta Casa, o jornal "O Estado de S.Paulo" estampa hoje o absurdo dos absurdos: poderíamos economizar 500 milhões de reais com a energia eólica. Muitos recursos são gastos, e ficamos sem condições para a transmissão da energia.

Trago para discussão um outro assunto, também estampado no mesmo jornal.

Enquanto o mundo discute novas formas de energia, nosso País, que possui tanto potencial para sua produção, desperdiça milhões de reais, fechando as portas para nossa independência no setor.

Isso mostra a total falta de compromisso do Governo com o consumidor brasileiro, que paga caro por uma energia que poderia ser mais barata e, principalmente, sustentável. Trata-se de descompromisso da presidente Dilma com o nosso País e com nosso povo.

Teríamos economizado 500 milhões de reais em 2012 se os parques eólicos construídos no Nordeste estivessem em operação. Desde meados do ano passado, novas usinas, com capacidade para gerar 622 megawatts, potência suficiente para abastecer um milhão e 100 mil residências durante um mês, estão paradas devido à falta de linhas de transmissão. Se estivessem funcionando, o País poderia poupar mais água dos reservatórios e usar menos as termoelétricas a óleo, caras e poluentes.

Segundo um cálculo da Associação Brasileira de Energia Eólica, a ABEEólica, em dezembro as centrais eólicas em operação foram responsáveis por evitar o gasto de outros 500 milhões de reais em encargos, por razão de segurança energética.

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, Chesf, responsável pela construção das linhas de transmissão, argumenta que não conseguiu as licenças ambientais a tempo para tirar o projeto do papel. O resultado disso é que vários parques eólicos ficaram prontos em julho do ano passado e até agora não possuem linhas de transmissão para escoar a energia produzida.

Os prejuízos são enormes. Mesmo sem ocorrer a produção, o contrato garante a receita às geradoras, que são 370 milhões de reais pagos pelo consumidor sem que um único megawatt seja gerado. Ou seja, o consumidor paga a receita da usina parada e ainda ajuda a pagar maiores encargos pela geração térmica.

Neste ano outras usinas eólicas enfrentarão o mesmo problema, segundo o Boletim Anual de Geração Eólica. A expectativa é de que, até o final do ano, cerca de 1.300 megawatts de energia estejam instalados sem linhas de transmissão para permitir o início da operação das usinas.

O atraso na entrega das linhas de transmissão criou ainda outros contratempos para a indústria eólica, a ponto de reduzir a oferta de usinas nos leilões de 2013. O motivo é a decisão do Governo de não permitir a participação dos projetos que dependem da construção de sistemas de transmissão para escoar a energia. No ano passado, possuíamos uma oferta de 14 mil megawatts em novos projetos.

É um absurdo montarmos as usinas sem pensarmos em um projeto de transmissão e no que pode acontecer ao meio ambiente. Infelizmente, são gastos milhões de reais. Com 500 milhões de reais seria possível a construção de sete mil moradias no projeto “Minha Casa, Minha Vida”, e o dinheiro é jogado pelo ralo, como se o dinheiro do imposto brasileiro, do consumidor brasileiro, caísse do céu. A imprensa chamou atenção e é importante que todos os deputados, sem alarde, alertem para que tenhamos no futuro uma energia limpa. E mais: uma energia mais barata também.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, temos vivenciado o julgamento do Pavilhão 9, episódio ocorrido na Penitenciária do Carandiru, que até originou “Estação Carandiru”, livro do nosso professor Drauzio Varella. A “Folha de S.Paulo” publicou hoje que a mãe de um dos prisioneiros do Carandiru vai receber em torno de 126 mil reais por criança - parece-me que ela tem duas filhas -, e o valor será arcado pelo estado.

O que precisamos é construir presídio agrícola e industrial. Não estamos conseguindo fazer a prevenção na área da Segurança, pois os prisioneiros só têm aumentado. São marginais que matam com armas ilegais e numeração raspada, e a polícia não está conseguindo controlar isso. Eles andam pelas ruas de São Paulo, muitos deles menores, com uma R-15. O governo até está tentando descentralizar os presídios, construindo-os no interior. Há cidades que até querem presídio apenas para gerar mais emprego. A que ponto nós chegamos.

A minha proposta, por isso, é que o governo construa presídio agrícola e industrial, para que não repitamos o episódio como o do Pavilhão 9, do Carandiru. Os PMs envolvidos estão sendo julgados nesta semana e ontem tivemos a primeira reunião no Tribunal. Proponho que o governo repense sobre o Sistema Prisional. Não basta construir mais presídios. Temos casos de marginais que roubam um par de tênis, ou uma bicicleta; ou uma senhora que foi presa porque roubou comida no supermercado. São diversos os pequenos delitos. E essas pessoas que cometem pequenos delitos é que devem ir ao presídio agrícola e industrial. Assim, poderá continuar sustentando a sua família, trabalhando no presídio e fazendo laborterapia. Vai cumprir a pena trabalhando e, quando voltar à sociedade, será um cidadão de bem. É porque praticou o trabalho, começou a ter amor ao trabalho e já não vai roubar um par de tênis, uma bicicleta, uma coisa de pequeno valor. Se colocarmos essas pessoas junto aos que assassinam, matam, assaltam bancos com metralhadoras e impiedosamente praticam chacinas, que cidadão será esse indivíduo que roubou uma bicicleta ou um par de tênis, após cumprir a sua pena? Voltará à sociedade, certamente, como um marginal, pois aprenderá tudo o que não presta lá dentro.

Num presídio como o do Carandiru, o indivíduo pensa o dia inteiro em como fugir, arquiteta um crime a ser cometido do lado de fora ou aprende tudo o que não presta. Ao pouco que sabe, que já não serve para nada, acaba acumulando mais aprendizado que não leva nenhuma pessoa para o bem.

Caro deputado Major Olímpio, V. Exa., que luta muito pela Segurança, nossa grande saída é fazer blitze de desarmamento e impedir que novos crimes aconteçam. Assaltam com o quê? Com armas ilegais. Apreendê-las é o grande segredo. Não se pode tirar uma arma de um PM, de um policial civil, de um delegado, que estão à paisana, por exemplo. Mas de um bandido, de um marginal, há que se tirar a arma, sim.

Assim diminuiremos esse fluxo para as penitenciárias. E, se houverem de prender alguém, separe-o. Façam uma prisão agrícola e industrial, para que essa pessoa sustente a família, que seus filhos e esposa não tenham que ficar nos cruzamentos, nas ruas, aprendendo tudo o que não presta, angariando um pouquinho de dinheiro. Qual será o futuro dessas crianças? Certamente, será a Fundação Casa ou o presídio. É um ciclo.

O Governo tem que repensar muito bem essa situação. Minha proposta é: blitze de desarmamento, tolerância zero e fazer presídios agrícolas e industriais em cidades do interior, para que trabalhem, autossustentem-se e não deem esse prejuízo ao Estado e à Nação. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente Major Olímpio, grande companheiro, defensor da Polícia Militar, do funcionalismo público e do povo, em geral, quero cumprimentar todas as deputadas e deputados presentes, o povo que nos assiste pela TV Assembleia e dizer da alegria e da satisfação de estar aqui mais um dia e falar um pouco de nosso trabalho.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Quero cumprimentar o prefeito de Barueri, Gil Arantes, que foi um grande deputado desta Casa, hoje é um grande prefeito, com aceitação de mais de 60% em sua cidade. É um grande amigo. Estivemos juntos há um mês, no início de seu mandato, falando de mais uma nova entrada para aquela cidade e hoje tivemos a alegria de saber que já está quase concluída, evitando um pouco o trânsito na região. Isso é importante para nós, um prefeito atuante, que realmente olha para o povo. Parabéns, Gil Arantes, você é um grande amigo e companheiro.

Na mesma data em que pedimos essa entrada para Barueri, também pedimos uma para a cidade de Osasco. Mas nesta cidade, infelizmente, não tivemos êxito. É uma complicação muito grande para nela entrar. Pedimos à CCR Via Oeste, com o Sr. Maurício, que nos atendam. A cidade de Osasco está pedindo socorro. Ninguém consegue mais entrar na Rodovia Castelo Branco para ir ao Viaduto Maria Campos ou até mesmo ao Viaduto Dona Inês Colino. As pessoas demoram 25 minutos da Assembleia Legislativa até o km 18 da Rodovia Castelo Branco, e uma hora e meia para chegar até o Largo de Osasco. O pedágio está dentro desta cidade e o senhor tem que entender que precisa fazer a nova entrada.

Tem que dar o que é de direito da população, que é o de ir e vir. Não trancar as entradas da cidade, cobrando pedágio caro.

A população de Osasco está pedindo socorro porque não está conseguindo entrar. As ambulâncias não estão conseguindo socorrer os doentes, ir da zona norte para a zona sul, porque o povo está desviando do pedágio da Castelo Branco para dentro da cidade de Osasco, estragando a malha viária que não é recuperada porque não tem recurso e nada faz a concessionária CCR ViaOeste.

Peço encarecidamente ao presidente Maurício, se estiver nos assistindo, por favor, que nos atenda, faça o que é de direito do cidadão, da população, que é o direito de ir e vir.

Quero, mais uma vez, dizer ao prefeito Gil Arantes, que fez tudo, foi lá e pediu, que está inaugurando esta semana uma nova entrada de Barueri - e é assim que tem que ser.

Vou fazer um ofício, ainda esta semana, pedindo ao Governo do Estado de São Paulo, já que ontem foi lançado a despoluição dos córregos dos rios Tietê e Pinheiros, que faça uma ciclovia, emendando a ciclovia de Pinheiros até a cidade de Barueri beirando o rio Tietê. Assim, a população de Barueri, Osasco, Carapicuíba e Itapevi, vai ter aonde pedalar e também um final de semana maravilhoso porque, na realidade, se sair da cidade de Osasco de bicicleta indo até as cidades de Itapevi e Barueri, com toda certeza, é um grande passeio. Na cidade de Osasco, uma ciclovia emendando a divisa de Pinheiros, Lapa até a cidade de Barueri, concluindo a ciclovia lá na cidade de Itapevi. Isso é de grande importância porque as pessoas podem até vir trabalhar em Osasco de bicicleta.

Isso é importante. É vida, saúde e também vai ajudar na mobilidade urbana porque o nosso trânsito hoje é caótico nessa região. Todo mundo sabe que Osasco, Carapicuíba são cidades de passagem porque são emendadas umas na outra e as pessoas que querem chegar em Itapevi e Jandira e não querem passar pela Castelo Branco acabam passando por dentro dessas cidades.

Osasco é hoje um grande pólo comercial com grandes shoppings, com seis grandes faculdades hoje e agora também inaugurando uma universidade federal. Veja como a cidade de Osasco hoje aglomera uma quantidade de gente enorme. São quase 160 mil pessoas, pelo Senso, passando pela R. Antonio Agu.

Veja o quanto é grandiosa a nossa cidade de Osasco. Portanto, peço atenção do Governo do Estado de São Paulo para fazer a ciclovia na beira do rio Tietê, com um jardim maravilhoso, onde as pessoas possam passar um final de semana pedalando com segurança com seus filhos.

Hoje, ciclistas não têm segurança porque ninguém os respeita. Se um ciclista passar na rua, as pessoas, às vezes, o atropelam, até por querer. Como aconteceu com um rapaz que ficou sem um braço. Agora ele quer até perdoar o rapaz que dirigia o carro. É bonito o seu gesto, mas as pessoas têm que respeitar o ciclista.

É de grande importância hoje criar essas ciclovias nas cidades, na beira dos córregos, nas grandes avenidas para os finais de semana. Em São Paulo, o prefeito Kassab criou a ciclovia de grande importância para o povo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, o deputado Jooji Hato falou sobre o julgamento de 26 policiais militares. O julgamento foi divido em fases, pelo andar de ocupação do Pavilhão 9 para conter a rebelião de presos em 02/10/92.

Estou compatibilizando o horário de trabalho da Assembleia para acompanhar o julgamento em curso no Tribunal da Barra Funda, pois estou comprometido e empenhado em mostrar à sociedade que justiça será feita e os policiais serão absolvidos.

Aliás, deixei isso muito bem claro em uma coletiva de imprensa, quando parte da sociedade disse: “ele é um segmento da linha-dura da polícia”.

Gostaria de exibir vídeo com minha manifestação no fórum da Barra Funda.

 

* * *

 

- É feita a exibição do vídeo.

 

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Fiz e faço questão absoluta de dar conhecimento público de que a tropa da Polícia Militar não foi convidada para ir a um piquenique.

Aliás, hoje estão sendo ouvidos três juízes. O primeiro, Dr. Ivo de Almeida, deixou bem claro que estava no local com outros dois juízes, mais o diretor do presídio e o falecido coronel Ubiratan Guimarães, que foi deputado nesta Casa. Disse ainda que a rebelião estava totalmente impossível de ser contida e que, inclusive, vários presos já tinham sido mortos a estiletadas, facadas e tiros, como ficou demonstrado mais do que claramente nos autos e agora no julgamento. O próprio Dr. Ivo deixou muito bem claro que, enquanto estava do lado de fora tentando a negociação, ouviu barulho de tiros entre os presos.

Tenho a certeza da absolvição, pois os policiais agiram no limite da lei. Tínhamos quase 2.000 presos rebelados; os 111 mortos foram aqueles que enfrentaram o aparato policial. Os mais de 1.000 presos que não enfrentaram os policiais foram simplesmente dominados, revistados e apartados para outro ambiente, como bem disse hoje o juiz corregedor: “Eu estava lá e fiquei acompanhando a saída natural dos presos, que não enfrentaram a polícia.” Disse bem o deputado Jooji Hato na medida em que falou do falido sistema carcerário brasileiro, aliás, em todos os estados. Inclusive foi objeto de uma CPI no Congresso Nacional. Aqui no estado de São Paulo estamos passando a marca de 200 mil presos este mês exatamente pela eficiência da polícia. Temos mais de 50% da população carcerária exatamente porque a polícia está agindo. É necessária a construção de presídios, faz-se necessário parcerias público-privadas para tanto porque só o estado não tem recursos para isso. Então temos um sistema prisional que precisa ser equacionado.

E explodiu o caldeirão do diabo do Carandiru - como iria explodir algum dia. Os juízes corregedores da época hoje fizeram questão de dizer - e neste momento deve estar sendo ouvido o ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho, que já afirmou para a imprensa que não estava no local e só teve conhecimento após a invasão, mas que se tivesse tomado conhecimento da invasão, teria dado ordem, sim, para tanto - que os presos estavam se matando; não dava para chamar padre, pastor, psicólogo. Ou seja, o mecanismo que o estado tem na mão chama-se força policial e a força policial para conter uma rebelião de mais de 2.000 rebelados chama-se Polícia de Choque.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza, nosso decano na Assembleia Legislativa. Orgulha-nos muito tê-lo como deputado.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, inicialmente quero agradecer as referências. Vossa Excelência é muito gentil.

Hoje quero me colocar como cidadão, não como deputado e narrar duas histórias que vivi recentemente.

Na semana passada fui ao Hospital do Câncer visitar um eleitor. Identifiquei-me na portaria e dei o número do quarto. A partir daí os problemas começaram a surgir.

O atendente do hospital me perguntou o nome completo do paciente. Eu, infelizmente só sabia o primeiro nome.

“Apenas pelo primeiro nome não consigo identificar.”

Mas minha senhora, a senhora acha que um deputado vem ao Hospital do Câncer num domingo pela manhã para passear? Eu vim visitar um paciente, retruquei.

“Ah, não. Não pode entrar.”

Por sorte, consegui o nome completo ao ligar para a residência do eleitor.

Neste País é preciso saber dar responsabilidade e autoridade a quem tem condições de exercê-las, porque do contrário acontecem abusos como o que acabei de relatar.

Algo mais grave ocorreu numa praça de pedágio do nosso estado.

Há questão de mais ou menos seis meses, usando o carro oficial da Assembleia Legislativa, tive problemas com a cancela do pedágio, que não abriu. Usava o mecanismo sem parar/ via fácil. Identifiquei-me ao atendente e depois de uns cinco minutos - paciência tem limite - fui embora. Recebi uma multa por evasão de praça de pedágio. Não questionei. Paguei. Porém, sexta-feira, dia 12 de abril, a situação foi um pouco pior.

Voltava de viagem com o meu veículo particular quando na Rodovia Washington Luiz aconteceu o mesmo problema com a cancela do pedágio. Estava comigo meu chefe de gabinete, a quem pedi que fosse conversar com o atendente a fim de explicar a situação, já que o mecanismo de pagamento eletrônico (sem parar/via fácil) não havia funcionado novamente. Depois de uns cinco minutos e a situação não se resolver, o atendente dirigiu-se a mim e disse: “se o senhor quiser ir embora, são sete ou cinco pontos no prontuário do condutor e mais uma multa”. Então respondi que isso não era jeito de se dirigir a uma pessoa que ele não conhecia. Ele falava em altos brados.

Quem me conhece sabe que sou educado até um determinado momento, ao fim do qual eu retruco. Então o superior do atendente teve que remediar a situação, veio conversar comigo e a “brincadeira” durou 15 minutos. Faço este relato para que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp melhor fiscalize o que está acontecendo em nossas estradas, para as quais pagamos pedágios. Porque se isso aconteceu com um deputado, o que poderia acontecer com um cidadão que não tem nossas prerrogativas? Estamos fazendo parte de um País que, primeiro, peca por não ter gestão; segundo, por dar autoridade a quem não sabe exercê-la.

Fica assim feita a reclamação de um deputado, mas que poderia também ser a de um cidadão indignado. E dizem que todo o sistema foi feito para facilitar, deixar mais cômoda a nossa viagem. Na data de hoje, será enviado um ofício à Artesp, noticiando o ocorrido.

 

O SR. PRESIDENTE JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença do deputado federal Guilherme Mussi, acompanhado de seus dois assessores. Seja bem-vindo.

Esta Presidência solicita uma salva de palmas ao ilustre deputado. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas e Srs. Deputados:

Tenho muito orgulho de pertencer à bancada que apoia o governador Geraldo Alckmin.

Há muitos anos acompanho sua conduta na administração pública e política e vejo, nele, aquelas três qualidades fundamentais para um bom administrador público: honestidade, capacidade, idealismo e, diria, até uma quarta: coragem. O governador de São Paulo tem sido muito feliz em seus atos administrativos. E não é fácil, em uma época como a atual, dirigir o maior Estado da Federação.

Recentemente tivemos duas medidas do governador de grande importância como reconhecimento ao mérito dos policiais. Tivemos, por exemplo, o projeto valorizando salarialmente a Polícia Militar. E não digo isso por ter um irmão coronel da Polícia Militar pois, como prefeito e administrador público, convivi com os policiais militares e conheço sua importância na vida de todos nós. O governador mandou para esta Casa o projeto valorizando salarialmente os policiais militares e, em seguida, um segundo corrigindo pequenos esquecimentos no projeto original. O fato é que, hoje, todos os policiais militares estão sendo valorizados pelo governador Geraldo Alckmin.

Acabo de receber o convite do governador para uma assinatura importante programada para amanhã, às 14 horas e 30 minutos, no Palácio dos Bandeirantes, quando será assinado um projeto de lei complementar aumentando a remuneração dos quadros do Magistério.

Esse projeto também é de grande importância porque os professores precisam ser valorizados em seus salários.

Infelizmente, os salários hoje são baixos. E o mais grave: além de baixos salários os professores hoje estão vivendo uma crise porque, antigamente, eles ganhavam pouco, mas eram respeitados; tinham conceito na comunidade e entre as outras profissões. Hoje, infelizmente, eles já não gozam mais desse conceito tão bonito como tinham antigamente e os salários deixam muito a desejar.

O governador , indiscutivelmente, tem realizado uma grande administração. Vou citar alguns investimentos na região de Ribeirão Preto. Cito, por exemplo, o seguinte: o governador autorizou em 15 cidades da minha região de Ribeirão Preto a construção de creches-escolas: Altinópolis, Brodowski, Cássia dos Coqueiros, Ituverava, Jaboticabal, Monte Alto, Orlândia, Pitangueiras, Sales de Oliveira, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa de Viterbo, Serrana, Sertãozinho, Taquaral e Viradouro.

Importante ainda, é que a própria cidade de Ribeirão Preto já havia sido contemplada com creche escola no ano passado. O programa de creches, atendendo inúmeros municípios do estado de São Paulo, tem por objetivo auxiliar as prefeituras na ampliação do atendimento à educação infantil.

Ainda na região de Ribeirão Preto, eu gostaria de citar outros investimentos ora sendo feitos; é uma relação muito grande. Mas, como vou poder falar no Grande Expediente, espero relatá-los na oportunidade com mais detalhes.

Tivemos uma reunião onde o governador recepcionou a todos os prefeitos do estado de São Paulo, de todos os partidos, sem qualquer discriminação. Naquela oportunidade o governador relatou projetos especiais aos quais dará atenção em todos os municípios: ambulância, creches, caminhões para coleta do lixo e cerca de seis ou oito outros itens. Ainda hoje, na Ordem do Dia, eu vou mostrar, através da TV Assembleia, os grande investimentos do Governo de São Paulo em Ribeirão Preto como, por exemplo, o Trevão, obra de 140 milhões de reais liberados pelo governador Geraldo Alckmin para minha cidade. São oito viadutos - de uma só vez - e realmente necessários na entrada de Ribeirão Preto. No cruzamento das rodovias Anhanguera, Antonio Machado Sant!Anna e Abrão Assed esse Trevão é de grande significado. Vejam: Ribeirão Preto caminha para chegar a 1 milhão de habitantes e, por isso mesmo, precisa de grandes investimentos.

Quero concluir parabenizando os policiais militares pela valorização salarial e informando que, amanhã, estarei no Palácio do Governo para assistir o governador Geraldo Alckmin assinando o projeto de lei complementar a ser encaminhado para nossa Assembleia Legislativa objetivando a valorização de todos os professores da rede estadual.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt, líder da região de Campinas que, aliás, foi um dos melhores secretários de Transportes. Parabéns pelo seu trabalho.

 

O SR. GERSON BITTENCOURT - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado pelas palavras, Sr. Presidente. Quero desejar boa tarde aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas, ao público que nos assiste e, sobretudo aos que nos acompanham pela TV Assembleia.

Aproveitando as suas palavras, Sr. Presidente, quero dizer que ontem, na cidade de Campinas, através da Frente Parlamentar de Implantação do Bilhete Único, da Secretaria de Transportes daquela cidade, e do Sindicato Estadual dos Ferroviários, fizemos em conjunto um grande debate com a participação de mais de 300 pessoas que lotaram o auditório da prefeitura.

Esse debate do transporte sobre trilhos para o processo de estruturação e de organização de integração entre as metrópoles contou com a presença de vários prefeitos, representando várias cidades. Entre eles estavam o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, que já foi deputado nesta Casa; o prefeito de Vinhedo, que é presidente da Comissão do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana. Também estavam presentes o representante do prefeito Haddad, o representante da cidade de Jundiaí e representantes de outras cidades da Região Metropolitana e do estado de São Paulo.

Contamos também com a presença de mais de 30 vereadores de vários partidos políticos que estavam lá para prestigiar, participando e contribuindo com o debate. Estavam presentes também algumas entidades, por exemplo, a Associação Comercial Industrial, alguns sindicatos, grupos de reivindicações e demandas e o Conselho de Transportes.

Foi um grande debate e contou também com a presença de quatro deputados desta Casa, entre eles estavam os deputados Antonio Mentor e Tito Costa, e o deputado Mauro Bragato levou sua contribuição como Coordenador da Frente de Logística e de Recuperação das Ferrovias do Estado de São Paulo. Isso demonstra que em primeiro lugar, deputado Welson Gasparini, está a decisão, está a vontade de buscar parcerias entre todos, independente da posição político-partidário ou da sua posição nas organizações sociais das entidades e outras organizações. Com isso concluímos que havia uma grande sinergia e vontade de todos em participar do debate e, sobretudo fazer reivindicações ao governo do Estado e ao governo federal.

Também contamos com as presenças do representante da Secretaria de Transportes Metropolitanos, do representante do governo federal e da EPL - Empresa de Planejamento e Logística.

Neste debate, além da sinergia e da vontade de estabelecer parcerias, no sentido de recuperarmos a malha férrea, decidimos e concluímos algumas questões, Sr. Presidente. E quero ressaltar que foram conclusões do seminário da nossa atividade.

Também quero lembrar que é inevitável o processo de construção de políticas públicas para além do município e que é importante buscarmos alternativas que possam agrupar os municípios em Conselhos nas regiões metropolitanas, em aglomerados urbanos, em consórcios e nas diversas possibilidades para regimentar as prefeituras, o governo do estado, o governo federal e, sobretudo a população que reside nesses diversos municípios ora agrupados nas regiões metropolitanas, especialmente a da Capital, a de Campinas e do Aglomerado Urbano de Jundiaí. Lembro que esta Casa, nos anos de 2011 e 2012, discutiu e aprovou não só a constituição da Região Metropolitana de São Paulo, mas também a do Aglomerado Urbano de Jundiaí de forma consensual com a participação dos deputados de todos os partidos, indicando claramente que esta Casa, os legisladores, gestores e estudiosos têm a plena convicção de que precisamos transcender os territórios únicos e exclusivamente dos municípios para além dos municípios.

Também chegamos à conclusão que para a consolidação das regiões metropolitanas e dos aglomerados urbanos é importante, Sr. Presidente, ter o transporte coletivo, sobretudo o público como elemento estruturante, aglutinador, organizador, que dá coesão aos diversos municípios de uma determinada região ou aglomerado urbano. Mais do que a compreensão de que o transporte precisa ser elemento estruturante, concluímos, e acreditamos que essa conclusão seja de grande parte da sociedade, que a criação do transporte sobre trilhos, seja para transporte de passageiros ou de cargas, precisa ser retomado como elemento estruturante para que tenhamos um desenvolvimento sustentável e possamos fazer a articulação entre as diversas modalidades para cargas ou passageiros. Sabemos que o transporte sobre trilhos é muito melhor porque é pontual, garante um processo mais igual de desenvolvimento da região e pode contribuir de forma substancial para que possamos acabar com os verdadeiros congestionamentos não só nas cidades, mas nas rodovias do nosso estado e do Brasil como um todo, porque a dinâmica de crescimento e desenvolvimento tem exigido cada vez políticas mais consistentes. Concluímos também que várias políticas têm avançado no sentido de ter o transporte sobre trilhos como elemento importante do desenvolvimento do estado e do País.

Ações do governo da presidenta Dilma e do governo estadual também indicam um trem de alta velocidade com mais de sete mil quilômetros de recuperação das ferrovias, propondo a discussão de trens metropolitanos não mais pensando em um processo de competição entre trem de alta velocidade, trem regional ou trem metropolitano, mas, sobretudo da necessidade de complementação dessas modalidades.

Por isso trago a mensagem das pessoas, mais de 300, que participaram daquele seminário: vamos continuar fazendo e estabelecendo essa parceria porque temos a plena convicção de que isso é o melhor para o nosso estado, para a sustentabilidade dos municípios e, de fato, para a constituição das regiões metropolitanas como mecanismo importante da elaboração e da implantação das políticas públicas.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes.

 

O SR. RODRIGO MORAES - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, venho a esta tribuna no dia de hoje para falar sobre um projeto de lei de minha autoria que tramita nesta Casa, o PL nº 166/13, que trata sobre a licença de funcionamento para templos religiosos. Na semana passada, eu fui surpreendido pelo deputado José Bittencourt; professo a mesma fé desse deputado evangélico. Nós chegamos até, como ele mesmo comentou desta tribuna, a conversar um pouquinho sobre este projeto, e eu me coloquei à disposição para tirar algumas dúvidas que possam existir. Todo projeto proposto nesta Casa tem que ser mesmo debatido, porque todos nós, deputados, queremos que os projetos aprovados aqui beneficiem a população do estado de São Paulo e sejam referência para os demais estados. É esse o nosso intuito.

Ele expôs aqui que meu projeto já nasce morto, que não é de competência do estado. Mas quero esclarecer ao nobre deputado Bittencourt que o projeto é muito vivo perante as pessoas, aquelas que moram em favelas, na periferia, principalmente da nossa cidade de São Paulo. Até por inércia do Poder Público, não se consegue fiscalizar as construções, os loteamentos, tudo o que ocorre dentro da nossa cidade. Percebemos esse fato devido ao grande número de projetos sociais que o Governo do Estado e as prefeituras têm que fazer para que essas pessoas tenham uma moradia digna, com documento de propriedade, mas isso demanda tempo.

A maioria das igrejas, independente do credo, aluga salões para poder exercer atividades sociais. Aí é que a igreja se depara com famílias quase desagregadas, pessoas que se encontram na criminalidade, outras envolvidas com drogas. Infelizmente, quando há esse tipo de locação, geralmente o proprietário, ao construir o imóvel, segue uma planta, é orientado por um engenheiro. Até por falta de fiscalização, são feitos alguns metros a mais, ou a menos, e por causa da falta do Habite-se não se consegue os documentos para a obtenção do alvará. Em detrimento disso, a fiscalização comparece a esses templos e acaba lacrando-os.

Portanto, Sr. Presidente, esse projeto surgiu de inúmeros pedidos feitos a este deputado. Não sei se procuraram também o deputado Bittencourt, porque ele tem muito mais tempo de Casa do que este deputado. Através da colaboração da nossa assessoria, notamos que no Rio de Janeiro, um estado também complexo, existe um projeto com o mesmo intuito proposto aqui. O que proponho? Que esse auto de licença seja liberado para esses templos mediante autorização do Corpo de Bombeiros, atestando a segurança do local: relatando a existência de extintores, as saídas de emergência, rampas, número de frequentadores e atestado de segurança do prédio, que pode ser dada por um engenheiro.

Por que vamos impedir a atuação das igrejas, com o fim social que prestam, em detrimento do alvará? Na realidade, o alvará significa que a Prefeitura tem o cadastro e pode cobrar impostos. Nossa Constituição Federal, porém, em seu Art.5°, isenta os templos de impostos. Por que não podemos colaborar para que essas pessoas, que buscam uma palavra, possam exercer esse direito constitucional, que é o direito ao culto, à religião? Por que nós iríamos impedir isso, Sr. Presidente? Queria deixar claro a todos, inclusive ao pastor Bittencourt, que, já que ele vai fazer uma campanha contra o meu projeto, eu farei campanha a favor, não apenas nesta Casa, mas também perante a sociedade.

Já requisitei o pronunciamento do deputado José Bittencourt e requisitarei também este meu pronunciamento. Nós colocaremos os benefícios deste projeto perante as igrejas e pediremos esclarecimentos ao deputado Bittencourt, para saber por que ele é contra o projeto.

Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estivemos no domingo, às 17 horas, na cidade de Colômbia, ao lado de Barretos, em um acampamento da Fazenda Água Fria. Após algumas idas ao Incra de Brasília e ao Incra de São Paulo, nós conseguimos o assentamento de 319 famílias neste local. Trata-se de uma terra improdutiva, onde essas famílias aguardavam que o Incra tomasse uma decisão. Estavam em condições difíceis, sem água e sem energia.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária fez um depósito em juízo, em TDA, Títulos da Dívida Agrária, para fazer o assentamento dessas pessoas, que pertencem ao acampamento Luiz Gustavo Henrique. Assim como alguns companheiros do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos, nós fomos a Brasília para solicitar esse assentamento. Lutamos para que ele se tornasse uma coisa viável, palpável. Foi uma vitória importante para esses moradores. Gostaria que fossem mostradas algumas fotos do acampamento.

Uma coisa que chama a atenção é que a maioria dessas pessoas, praticamente 90%, é evangélica. O vereador Adelmo, que é descendente de índio, também participou, assim como o Bruno. As famílias estavam apreensivas porque não sabiam se o desfecho final seria grato ou não.

Queremos fazer um agradecimento ao Paulinho, líder que lutou muito por esse assentamento, ao lado do Bruno e do Adelmo. Agradeço ao presidente do Incra, Carlos Guedes, que me recebeu muito bem, e também ao Pepe Vargas, que sempre nos recebeu com muita atenção.

Faço um agradecimento especial à presidente Dilma Rousseff porque, entre as dívidas que ela tem com os assentamentos em São Paulo, esse foi o primeiro que ela assina e se cumpre. Agradeço a todas essas pessoas, mas em particular à direção do Incra de São Paulo, o Wellington Diniz, que assumiu há pouco tempo, ao Sr. Sinésio Sapucaí e ao Sr. Paulo Ricardo Rodrigues, todos nessa luta. Foi assim que conseguimos esse assentamento: 44 milhões.

Na próxima foto estamos com a bandeira do MST, com o chapéu que ganhamos das crianças e das famílias. Foi bom sair dali com a missão cumprida. É realmente um assentamento merecido, uma terra improdutiva. Só temos a agradecer neste momento.

Sabemos da luta de muitos, até chegar à condição de pagamento dessa dívida. O depósito está em juízo, e “será que existe mesmo esse depósito, será que vou ser dono desta terra, vou produzir, criar minha galinha, criar meu carneirinho?” É delicioso ver essa situação, de as pessoas que precisam estar em seu local. São pessoas que precisam e podem produzir.

Portanto, sirvam vocês dessas terras, que vocês merecem. Estamos aqui para fazer essas andanças, seja com ministros, seja com a presidente da República, seja no Incra, seja onde for. Para isso somos representantes, e não importa o partido. Temos que agradecer quando alcançamos uma grande conquista. Essas 319 famílias podem agora dizer: venha tomar um café na minha casa, eu moro no acampamento Luiz Gustavo Henrique.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e os deputados que me permitiram esta fala.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, por permuta com a nobre deputada Célia Leão.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas:

No Pequeno Expediente, comecei a falar sobre o dinamismo da administração Geraldo Alckmin no estado de São Paulo e, agora, quero acrescentar mais detalhes.

Atendendo a uma solicitação minha, o governador determinou ao DER a construção de duas passarelas sobre a rodovia Ribeirão Preto/Bonfim Paulista, , liberando cerca de sete milhões de reais para essas obras - a serem iniciadas no próximo mês de junho - beneficiando não apenas os moradores daquele distrito como, também, empregadas domésticas e prestadores de serviços procedentes de toda região. O investimento vai acabar com o drama dessas pessoas diariamente expostas aos riscos de acidentes no deslocamento de um lado para o outro daquela rodovia. Recebi também do governador a notícia de que, atendendo ao meu pedido, autorizou o DER a licitar a obra de duplicação dos nove quilômetros da rodovia Maurílio Biagi ligando Sertãozinho a Pontal. A licitação será publicada ainda neste primeiro semestre, tão logo seja concedida a licença ambiental. Gostaria, aliás, de fazer um apelo para as licenças ambientais não demorarem tanto para serem autorizadas. Não estou pregando o desrespeito ao meio ambiente mas, sim, rapidez na tramitação do processo. Para essa duplicação, o governador autorizou a verba de 48 milhões de reais, beneficiando tanto Sertãozinho quanto Pontal.

Quero registrar também uma redução dos transplantes de fígado realizados no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto nos últimos dois anos resultante de um critério privilegiando a Grande São Paulo em detrimento do interior e, principalmente, da cidade de Ribeirão Preto, onde esses transplantes aconteciam,

Levei esse assunto ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário da Saúde, Giovanni Cerri, solicitando a revisão desse critério e a volta do sistema anterior. Atendendo ao meu pedido, foi revogada tal resolução e Ribeirão Preto voltou a realizar os transplantes de fígado em escala normal. Pela nova determinação, somente após atender a todos os casos de transplante solicitados por Ribeirão Preto e região - não havendo receptores - o excedente será enviado para a cidade de São Paulo. Foi outra grande vitória, numa bonita ação do governo de São Paulo.

Em relação à área cultural, estive em audiência com o Dr. Marcelo Araújo, secretário da Cultura, pedindo uma parceria da Orquestra Sinfônica de Ribeirão Preto com aquela Secretaria. Levei toda a diretoria da Orquestra para essa audiência na qual estiveram presentes o presidente, Dr. Décio Gonzalez; Julio Risso, um dos diretores e a gestora Mariângela Quartim. Contamos com a compreensão do secretário e do Governo do Estado, neste ano aplicando 165 milhões na área da Cultura, e teremos, assim, inúmeras apresentações da Orquestra Sinfônica no Estado de São Paulo sob o patrocínio da Secretaria da Cultura.

Na área da Educação, foram realizadas reformas e ampliações de muitas unidades de ensino em Ribeirão Preto e região. O governador liberou 20 milhões de reais para melhorias e reformas em 30 escolas e no prédio da regional de Educação de Ribeirão Preto. O governador anunciou, ainda, verba de seis milhões de reais para a construção de uma escola em Cravinhos, na região de Ribeirão Preto, destinada a atender cerca de 1.300 alunos com Ensino Fundamental e Médio.

Destaco também as obras no Parque Tecnológico de Ribeirão Preto, cuja construção resulta de convênio do Governo do Estado com a Universidade de São Paulo. Será uma grande obra para a cidade de Ribeirão Preto. O governador já entregou a verba necessária para a construção dos dois primeiros prédios, com três andares cada, a serem concluídos ainda neste ano. O Parque Tecnológico irá sediar unidades da Fundação para o Remédio Popular e da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias), entre outras de grande importância.

Também quero agradecer à professora Laura Laganá, diretora do Centro Paula Souza, pela Fatec de Ribeirão Preto. Eu, quando prefeito municipal, iniciei a luta para a construção desta Fatec. Tivemos vários problemas burocráticos e alguns desentendimentos, mas o governador do Estado foi muito objetivo e liberou a verba para a construção dessa obra no bairro da Vila Virgínia. Além disso, na audiência com a professora Laura Laganá, foi liberada verba para a reforma e ampliação da Etec de Ribeirão Preto, o antigo “Ginásio Industrial”. Com a ampliação e a criação de novos cursos os resultados desse investimento serão excepcionais

Em relação ao aeroporto, o Governo do Estado de São Paulo está investindo 145 milhões para transformar o Aeroporto de Ribeirão Preto em aeroporto internacional de passageiros e cargas. É outra grande obra do governador Alckmin,. A prefeitura cuidará das vias de acesso, investindo 26 milhões de reais, e o Governo do Estado assinou um convênio com ela, comprometendo-se a aplicar 145 milhões, deslocando a pista em 500 metros, faltando apenas entendimento na área ambiental. Se Deus quiser, o aeroporto internacional de passageiros e cargas de Ribeirão Preto, graças ao governador Geraldo Alckmin, também será uma realidade. .

Em três anos, conforme prometido pelo governador Geraldo Alckmin, o Rio Pardo ficará livre do esgoto. Cinco cidades na região de Ribeirão Preto ainda jogam, no Rio Pardo, o seu esgoto. Dessas, São Simão e Caconde já estão com as estações de tratamento em andamento e ficarão prontas ainda este ano; vão parar, assim. de jogar o esgoto no Rio Pardo. Em Serrana e Jardinópolis, a situação será resolvida em breve; em São José do Rio Pardo está um pouco mais demorado, mas o projeto está em andamento; Cravinhos e Brodowski já tiveram esse problema resolvido recentemente. É a promessa do governador, com verbas já anunciadas: em três anos, na região de Ribeirão Preto, acabará o problema das cidades que jogam esgoto no Rio Pardo.

Pedi ao governador a instalação, no Parque Tecnológico, de um laboratório de gaseificação, para a transformação da biomassa da cana-de-açúcar em biocombustível plástico, ou energia elétrica, como o instalado no Parque Tecnológico de Piracicaba. Ainda não foi autorizado, mas tenho a certeza de que vamos obter do governador mais esta grande obra para Ribeirão Preto.

Em relação ao Hospital de Serrana, parado há muito tempo, o governador liberou o dinheiro para terminá-lo inteiramente já como um Hospital Regional. A verba para o término desse prédio já foi liberada. Ainda na área da Saúde, o governador liberou seis milhões de reais para a Mater. E também para ampliações e atendimentos do Hospital das Clínicas.

Gostaria de dizer que não só na minha região de Ribeirão Preto, mas em todo o estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin continua, como sempre foi, indiscutivelmente dinâmico. E isto numa época em que muitas administrações públicas, por não saberem administrar a parte financeira quebram. O o governador de São Paulo chega, para alegria dos paulistas, ao segundo ano do seu atua mandato. com equilíbrio financeiro total e disponibilidade financeira para investir bilhões de reais em obras e serviços de grande importância.

Tenho pedido muitas coisas ao Governador Geraldo Alckmin mas hoje, desta tribuna, quero renovar meu agradecimento pela sua atenção com a Polícia Militar, valorizando os policiais militares, que arriscam suas vidas para salvar e garantir as vidas das famílias de São Paulo. Parabenizo-o pelo reconhecimento e pela valorização salarial. Amanhã estarei no Palácio, com muito prazer, atendendo convite, para assistir a assinatura do Projeto de lei Complementar voltado para a valorização salarial dos professores .

Pedirei às lideranças dos partidos para votarem com urgência esse projeto porque precisamos valorizar os professores; assim estaremos contribuindo para melhorar cada vez mais a Educação no estado de São Paulo e também no Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que nos acompanham nesta tarde de trabalho, a exemplo do deputado Welson Gasparini, quero agradecer mais um edital de licitação que foi publicado nas páginas do “Diário Oficial” do último sábado. Na terça-feira da semana passada, estive aqui agradecendo o edital da recuperação de toda a Rodovia Luiz de Queiroz, que sai da Rodovia Anhanguera, passa por Piracicaba e depois tem outro nome, que é a SP-304 até Ártemis, o trecho já duplicado.

Na sexta-feira à noite, recebemos também a confirmação do edital de licitação da duplicação total de Ártemis até Águas de São Pedro, do km 179 ao 189. São 10 km que serão duplicados. É o trecho que restava. E há a recuperação de outro trecho, indo também à cidade de Águas de São Pedro, cujo edital já está na rua. No dia 25, haverá a abertura dos envelopes e o melhor preço levará a obra. Quero lembrar que essas duas obras estão orçadas em 60 milhões de reais.

É uma luta antiga, da qual participamos juntamente com o jornal “A Gazeta de Piracicaba”, as rádios Onda Livre AM e FM, as associações comerciais de São Pedro, Águas de São Pedro e Piracicaba, as prefeituras e câmaras de vereadores dessas três cidades. Sou muito grato aos vereadores. Comecei minha vida pública em 1993, como vereador, em Piracicaba. Durante 6 anos, ali fui vereador e tenho muito orgulho de representar aquela região do maior Parlamento deste País, que é a Assembleia Legislativa, estando aqui já há 14 anos.

Muito obrigado ao governador Alckmin, ao secretário Saulo, ao doutor Clodoaldo, à equipe das secretarias, pela compreensão. É o espírito público sabendo da importância da duplicação de mais essa rodovia, a conclusão da SP-304 nesses 10 km, de Ártemis até Águas. E o projeto executivo do entorno de São Pedro está quase pronto, também, para ser licitado e será outra grande obra. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que nos acompanham.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção, por permuta com o nobre deputado Roberto Massafera.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, amigos colaboradores desta Casa, assomo a esta tribuna para parabenizar a atitude do governador Geraldo Alckmin que levou o projeto hoje a Brasília - está no “Estadão” - para resolver os grandes problemas sociais deste País, que são grandes e que acontecem em todas as nossa cidades. Para se ter uma idéia, temos cidades muito mais violentas que São Paulo. Sabemos da insegurança que vive o povo de São Paulo por falta de segurança.

Quero reproduzir aqui o resumo da matéria publicada na edição de hoje, do jornal “O Estado de S.Paulo”. O assunto é a questão do recolhimento pela Fundação Casa dos menores que cometem crimes graves e que agora, maiores de 18 anos, estão misturados com os menores.

O governador Geraldo Alckmin, como já foi anunciado, foi a Brasília hoje para tratar desse assunto e também sobre a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Acompanhei o resumo dessa matéria, publicada hoje, cujo assunto é o centro da discussão da sociedade nos últimos dias. Está aqui, também, na matéria a fotografia de uma família que perdeu seu filho estudante de 19 anos, na porta da sua residência, por um assaltante que iria completar 18 anos daí a três dias.

Quero parabenizar a atitude do governador de apresentar um projeto nessa linha e também à família que fez passeata, no sábado. Sabemos que muitas coisas no Brasil só mudam com o povo nas ruas. Foi assim com a ditadura militar, para destituir um presidente da República e é assim quando queremos mudar alguma coisa. Se não levarmos o pessoal para a rua, se não chamarmos a atenção da autoridade muitas coisas acontecem.

A redução da maioridade para 16 anos é muito justa. Se um menor pode votar com 16 anos, escolher um candidato, por que não pode ser preso e responder pelo crime que comete?

É verdade que precisamos investir muito nas famílias brasileiras. Lamentavelmente, muitas famílias brasileiras jogam seus filhos a Deus dará. É claro que o destino deles, infelizmente, é por conta das drogas, do vício e para o crime.

Quero parabenizar também o coronel, deputado Edson Ferrarini, que tem trabalhado por décadas na conscientização da prevenção das drogas porque não adianta depois termos que correr atrás para remediar a situação. É muito caro um preso, mas é muito mais caro ver uma pessoa perder a vida inutilmente por um menor, orientado por um bandido maior que se esconde por trás de um menor porque sabe que não será punido.

O governador Geraldo Alckmin, do nosso partido, como já disse, foi hoje a Brasília para fazer outras colocações também, que os menores depois que completarem 18 anos sejam separados para cumprir pena.

Tenho acompanhado tanto na Federação Espírita do estado de São Paulo, que colabora, como no sindicato. Neste temos um trabalho social junto com a Anamaco, cujo presidente é o Cláudio Conz. Desenvolvemos o projeto “Minha Rua Minha Casa”, que cuida de 1.400 moradores de rua, acompanhando-os.

Sabemos que, da forma como funcionam as prisões no Brasil e na própria Fundação Casa, o adolescente entra ajudante de bandido e sai com doutorado. Um amigo já dizia: “o sujeito entra como meio-oficial de bandido e, ao invés de se recuperar, sai com doutorado do crime”.

O deputado Edson Ferrarini, que tem vários mandatos nesta Casa e é psicólogo, advogado e possui experiência na polícia, sabe da dificuldade pela qual passa o indivíduo quando se expõe ao crime através das drogas.

Quero parabenizar o governador Geraldo Alckmin pela coragem em apresentar um projeto sobre a matéria, indo, inclusive, a Brasília para falar com os deputados federais.

Não podemos ficar com essa sensação de insegurança que existe hoje no Brasil e pouco adianta ficar fazendo comparações.

Estive, ontem, no Rio de Janeiro, para a abertura de um grande evento dos trabalhadores da terceira idade que se tornaram artistas, pintores e escritores. O Rio, uma cidade bonita e que deveria explorar muito mais o turismo, tem, infelizmente, a fama de ser uma cidade violenta. A deputada estadual Graça Pereira, do Rio de Janeiro, falava assim: “Acho que, tanto o Rio quanto São Paulo, este um pouco mais rico, precisam apertar ainda mais o cerco contra a violência. Às vezes, para não assumir a culpa e a responsabilidade pelo que acontece, ficamos fazendo comparações. Ora, lá em Maceió, Alagoas, o índice de criminalidade é de 94,7 homicídios por 100 mil habitantes; é a cidade mais violenta do Brasil. Em João Pessoa, Paraíba - sua terra -, há 71,9 homicídios a cada 100 mil habitantes. Em Salvador, 60,4. Recife, outra cidade grande, 48,47. Rio de Janeiro, 18,9. São Paulo, 11,4 por 100 mil habitantes. Mas isso só não basta”.

Por isso, quero, mais uma vez, parabenizar o governador pela coragem em apresentar esse projeto, pela compreensão e por ter resolvido o problema da área e dos policiais. Só lamento que a questão técnica tenha deixado uma parte tão pequena para ser resolvida depois.

Sabemos que a segurança, qualquer que seja o país, só é possível com policiais qualificados e bem pagos. Não é à toa que tenho defendido o projeto conhecido como “25ª hora”, que regulariza o bico policial voluntário quase nos mesmos moldes da Operação Delegada. Se a pessoa quiser contratar o policial fardado, com carro do Estado e arma, deverá depositar dinheiro para o Estado que, por sua vez, irá pagar o funcionário. Sabemos que a presença de policial com farda e viatura inibe principalmente o chamado meio-oficial de bandido.

Infelizmente, ainda não criamos uma conscientização para que a sociedade compreenda que o policial também é um ser humano, um pai de família, um filho, um irmão e que, acima de tudo, possui emoção.

Existem dois nomes que só lembramos nos momentos mais difíceis de nossa vida: primeiro, de Deus e, segundo, ligar para a polícia para nos socorrer.

Por estas razões, o governo precisa compreender e valorizar mais os policiais. E o governador Geraldo Alckmin mostrou essa compreensão.

Então com a pressão dos deputados, mas, principalmente, com o equilíbrio do nosso líder do Governo deputado Barros Munhoz, aprovou-se a lei e os nossos policiais terão um pouquinho a mais nos seus salários.

Como sindicalista, procuro ser coerente. Não importa quem vou criticar, ainda que seja o meu governo, mas também quero defender os projetos que são bons e de interesse da sociedade, da população.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, por cessão de tempo da nobre deputada Vanessa Damo.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, quero tratar de um assunto que muito me preocupa, aliás, preocupa a todos os brasileiros. Refiro-me às drogas.

O consumo pelas drogas tem início por meio de uma droga oficializada: a bebida alcoólica. A bebida alcoólica é nefasta. Ela agride o ser humano, agride a família, agride os jovens e encaminha para o crack. Antigamente pensávamos que a maconha é que fazia chegar ao crack. Mas não. Hoje é a bebida alcoólica.

Hoje, andando pela cidade de São Paulo e pelo interior, vemos muitos adolescentes se embebedarem pelas ruas e as autoridades competentes que deveriam coibir e fiscalizar, não cumprem a sua tarefa.

Em Itu, segunda-feira, foi presa uma mãe que acorrentou uma filha de 12 anos e outra de 15 porque elas fugiam. Ela foi detida e depois solta. Mas o que disse a mãe? ‘Eu não posso deixar minhas filhas pelas ruas.’ Ela poderia ter completado: ‘Eu não posso deixar minhas filhas pelas ruas porque o governo não cuida dos logradouros públicos.’

É nos logradouros públicos que se embebedam e dão o mau exemplo; é nos logradouros públicos que as pessoas, principalmente os adolescentes, fazem besteiras.

Quando o juiz Pelarin, de Fernandópolis - e quero aqui homenageá-lo - implantou o toque de recolher, eu disse que o melhor termo seria toque de acolher, acolher os jovens adolescentes que estão pelas ruas, que estão se prostituindo, que estão se drogando. A implantação dessa lei diminuiu a violência, a prostituição, o consumo de drogas. O juiz Pelarin deveria ser condecorado, mas não. Uma liminar cassou essa lei do toque de acolher, o que foi muito injusto porque não queremos o caminho das drogas para os nossos adolescentes, para os nossos herdeiros.

Meu caro deputado Edson Ferrarini, V. Exa. que luta contra as drogas, como eu e tantos outros deputados, temos de fazer algo. No andar da carruagem, teremos que prender muitas mães como essa de Itu, que acorrentou uma filha de 12 e outra de 15 anos. Essa mãe, quando deu à luz essas crianças, queria o melhor para elas, mas ela as acorrenta por sentir que, indo para a rua, essas meninas vão se drogar, prostituir, ir para um caminho que não interessa. Toda mãe deseja o melhor para seus filhos e filhas e, infelizmente, terão que fazer isso, porque o Governo e os órgãos competentes não cuidam do problema. E a questão está nas barbas das autoridades.

Eu, por exemplo, tive que sair da minha casa na praia por sete vezes, de pijama, e fazer BO, porque a polícia vê o indivíduo ouvindo música pornográfica e de apologia ao crime em alto volume e não toma providência alguma. Preciso descer de pijama e falar com o indivíduo, que eu não sei onde mora, mas que sabe onde eu moro. Eles chegam à frente da minha casa aproximadamente às duas horas da madrugada, acordando toda a vizinhança. Não sei que tipo de pessoa é assim. Podem me agredir, fazer uma represália. Já fiz sete BOsem Bertioga. Assim é o nosso País. As autoridades veem o crime acontecer, não tomam providências e eu preciso ir pedir ordem pública.

Assim é em Itu. Essas meninas de 12 e 15 anos saem pelas ruas e certamente se a mãe não as impedir, vão para a prostituição e para o vício. E a mãe, que deu à luz essas crianças, quer o melhor para elas, mas, infelizmente, o Governo não cumpre sua tarefa. A Assembleia Legislativa tem que fazer leis que possam ajudar a trazer a ordem pública que nós não temos. Quero mostrar que há outra saída. Não é só bebida alcoólica e drogas, como cocaína, maconha, crack, heroína e oxi. O oxi é nefasto, quem chega ao oxi está no último degrau da escala de vícios.

O crack hoje que está arrasando os trabalhadores e prejudicando até os cortadores de cana lá no nordeste. Em Olímpia e em Ribeirão Preto também. Está arrasando todas as cidades. Não existe mais cidade sem usuário de crack, tamanho o desleixo com esse pilar que sustenta a violência. E o País vai mal, cada vez com mais homicídios, matam PMs, não existe mais respeito. Adolescentes portam AR-15 no Jardim Miriam e compram 38 na Ciudad del Este por 700 reais. Um jornalista, se não me engano da "Folha de S.Paulo", foi até Ciudad del Este, ligou para uma loja e pediu a entrega de um 38 em seu hotel, em Foz do Iguaçu. Aí ele vem para cá e não é revistado.

Assim é o nosso País. Tem solução, meu caro Edinho Silva? Vossa Excelência foi prefeito de Araraquara, uma cidade pacata, que hoje deve estar diferente. Atualmente está complicado nas cidades do interior. Há violência, ninguém mais tem paz ou o direito de ir e vir, ninguém tem o direito à vida. É o caos. Por isso a popularidade do nosso governador está desabando. A violência e a falta de segurança estão acabando com o governador. Ele precisa tomar uma medida rápida para trazer ao menos a sensação de segurança à população. O governador precisa apostar nisso. Aprovamos o projeto moto sem garupa, mas foi vetado; a Lei Seca, o fechamento dos bares que controla o pilar que sustenta a violência - bebida, e outras drogas; esse é um dos grandes pilares.

Falo sempre desta tribuna que temos que fazer a blitz do desarmamento para retirar de circulação as armas ilegais; não é para tirar a arma do PM que está à paisana pela rua de São Paulo, por exemplo; não é tirar a arma de quem tem o direito de portá-la - algumas profissões assim exigem.

Temos que tirar a arma de marginais. É com essa arma que o marginal mata, que assassina, que estupra, é com essa arma que ele assalta. Enfim, é com essa arma que ele infelicita a vida de tantas famílias, desagrega as famílias, deixando órfãos que por vezes acabam se enveredando por um caminho que não interessa ou que acaba conduzindo ao presídio ou, por vezes, até a morte.

Então, na tarde de hoje, quero falar sobre essa mulher lá em Itu, não é diferente de tantas mães do nosso País, tantas mães brasileiras, que chega a acorrentar a filha de 12 ou 15 anos para não se prostituir, para não se drogar, porque os órgãos competentes não cumprem com sua tarefa. Se essa mãe faz isso, é porque nós estamos falhando; a Assembleia Legislativa também está conivente com esta falha; nós estamos falhando junto. A Polícia não está cumprindo com sua tarefa de deixar os locais públicos seguros para que possa receber até um adolescente. Os responsáveis pela segurança desses locais não vão lá, embora saibam onde são os pontos usados pelo narcotráfico, onde são os pontos de aglomeração, em que se consomem drogas, onde há prostituição; deixam a criminalidade fluir a bel prazer dos marginais.

Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Edson Ferrarini, termino minha fala dizendo que tantas mães brasileiras sofrem e ainda vão sofrer muito. E se nós não cuidarmos dos nossos adolescentes - nossos futuros herdeiros - se não cuidarmos das vias públicas, permitirmos os “pancadões”, permitirmos essa fanfarra que acontece pela madrugada, os “pancadões”, permitirmos a desordem pública, deixar que ocorram aglomerações e não fizermos pelo menos o que um Juiz lá de Fernandópolis, Dr. Evandro Pelarin fez, fazendo o toque de recolher, tirando esses adolescentes das ruas, há de se repetir a mesma coisa em várias cidades, em vários pontos deste País, como aconteceu eu Itu, onde a mãe foi obrigada a acorrentar suas filhas queridas que tanto ama, para que elas tenham um bom futuro; e de repente ela faz isso porque que não tem ordem pública pelas ruas do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Alcides amazonas, pelo tempo regimental.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, hoje quero abordar alguns assuntos no Grande Expediente - aliás acho que é a primeira vez que falo no Grande Expediente. Na última quinta-feira, estive junto com o Ministro dos Esportes Aldo Rabelo, juntamente com o governador Geraldo Alckmin e o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, onde fomos fazer a vistoria em duas obras: no Itaquerão e também numa obra já anunciada e que deve estar para iniciar, que está intimamente ligada com essa questão da construção do estádio do Itaquerão. Refiro-me aqui ao cruzamento existente na Radial Leste com a Jacu-Pêssego; quem conhece o local sabe uma via passa por cima da outra, mas não há nenhuma ligação entre elas.

Com o estádio do Itaquerão, será necessário que se faça essa ligação para facilitar o acesso de todos aqueles que vão dirigir-se para esse estádio que brevemente estará concluído.

Eu fiquei surpreso porque não faz muito tempo que essas obras começaram, quando a grande imprensa achava que aquele estádio não ficaria pronto, mas nós já estamos com 70% das obras do estádio do Itaquerão concluídas, faltando aproximadamente 30% para finalizar. Eu e diversos parlamentares estávamos acompanhando esse evento, inclusive o deputado Osvaldo Verginio, de Osasco.

Eu quero aproveitar o Grande Expediente para dizer que no último dia 8 de abril, um jornalista do jornal “Folha de S. Paulo”, o Sr. Vinicius Mota, escreveu um artigo cujo título “Dos serviçais aos serviços” faz um conjunto de críticas, inclusive em relação à conquista importante propiciada pela presidente da República Dilma Rousseff, que regulamenta a profissão da doméstica. Eu acho que foi uma conquista importante entre outras conquistas que o governo da Dilma Rousseff, assim como o governo do Lula, tem propiciado ao País.

O jornalista faz a seguinte colocação em seu artigo: “O caso das domésticas é emblemático, mas não é único. Por que precisamos de cobradores de ônibus com os sistemas automatizados do transporte urbano? Ou de frentistas nos postos, onde o usuário pode abastecer seu próprio carro e pagar a conta num guichê central?”

Eu não sou contra as novas tecnologias, mas acredito que aquilo que for para melhorar a vida das pessoas é fundamental que ocorra.

Quando eu fui vereador na cidade de São Paulo e vice-líder no governo da prefeita Marta Suplicy, fui o relator do Bilhete Único e, entre as leis que fiz, uma foi importante porque ela garante o emprego dos cobradores de ônibus, visto que em diversas cidades já não existe essa profissão. Mas eu não fiz a lei apenas para garantir o emprego do cobrador de ônibus, mas para garantir uma segunda pessoa dentro do ônibus para auxiliar, enfim, um agente social dentro do ônibus, mas Vinícius Mota desconsidera isso em seu artigo.

Aliás, quero lembrar que na semana passada teve um acidente muito grave, no Rio de Janeiro, quando um passageiro se desentendeu com o motorista e os dois acabaram brigando dentro do ônibus. Com essa briga, o ônibus caiu do viaduto matando sete pessoas na hora e ontem a oitava pessoa morreu no hospital.

 Eu quero dizer que, se naquele ônibus, houvesse uma pessoa para auxiliar o motorista, um cobrador ou alguém que pudesse atender os usuários, certamente esse acidente não teria ocorrido.

Ontem, o secretário municipal de Transportes da Cidade de São Paulo, o deputado federal Jilmar Tatto, visitou o Sindicato dos Condutores de São Paulo, onde apresentou o novo modelo de transporte coletivo que pretende implantar na cidade de São Paulo.

Ele garantiu que vai inovar os corredores, inclusive anunciou que além do Bilhete Único que começou o recadastramento no último dia 15, com o novo modelo de sistema de transporte nenhum operador seria demitido em função das mudanças, e isso vale para motorista, cobrador ou fiscal.

Para quem conhece o sistema de transporte sabe que a cidade de Curitiba sempre foi modelo, pois foi lá que surgiu o Ligeirinho e o embarque com o pagamento da tarifa na plataforma, o que deve ocorrer também aqui. O secretário ainda garantiu que na implantação desse novo modelo aqui em São Paulo ninguém será demitido.

Portanto, eu considero um avanço importante porque nós temos que pensar em novas tecnologias, mas também em postos de trabalho e na geração de emprego que é fundamental.

O governo de Dilma Rousseff tem pensado muito nisso, tanto é que nós conseguimos reduzir, ao longo dos últimos dez anos, o índice de desemprego para menos de cinco por cento. E já podemos classificar de pleno emprego em nosso País. Então, é uma conquista muito importante.

Em 2003, eu aprovei aqui na Capital a Lei nº 13.542, que obriga os empresários do transporte substituir toda a frota de ônibus com motores dianteiros por carros com motores traseiros, eles são mais modernos e avançados. Eu fiz essa lei preocupado não só com os usuários, mas com os motoristas que dirigem esses carros por 25, 30 anos e sofrem uma perda de cerca de 20% da audição, segundo estudos. Além dessa perda, esses trabalhadores adquirem um conjunto de outras doenças em função do calor e do barulho do motor. Infelizmente, aqui na Capital, e ontem eu fiz essa denúncia no Sindicato dos Motoristas, existem empresas que só pensam no lucro e na ganância, e alguns maus empresários não estão renovando completamente a frota com a nova disposição do motor, e obviamente isso traz um prejuízo para a população.

Utilizo esta tribuna para denunciar os empresários que insistem em descumprir essa lei de minha autoria na cidade de São Paulo e trabalham com esses ônibus que podemos chamar de carroças, com motor dianteiro, e que prejudicam muito a saúde dos operadores e usuários.

No dia 30 de novembro de 2012, os parlamentares de todos os continentes reuniram-se no 1º Fórum Parlamentar Mundial intitulado Palestina Livre. Nesse evento foi debatida a situação da Palestina, acredito que precisamos ser solidários àquele povo que luta pela pátria livre. Nesse encontro realizado na cidade de Porto Alegre, foi apresentado um documento chamado Carta de Porto Alegre, 1º Fórum Mundial Palestina Livre.

Passo a ler este documento para que conste nos Anais da Casa:

“Carta de Porto Alegre

1º Fórum Parlamentar Mundial Palestina Livre

Parlamentares de todos os continentes reuniram-se no 1º Fórum Parlamentar Mundial Palestina Livre, no dia 30 de novembro de 2012, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que ocorreu em meio ao Fórum Social Mundial Palestina Livre, que aconteceu na cidade de Porto Alegre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro de 2012.

Nele foi apresentado o documento de referência do FSM Palestina Livre e amplamente discutida a tensa situação existente no Oriente Médio, com conflitos e levantes populares em busca da ampliação da democracia em diversos países. Em particular foi debatido o recente confronto armado na Faixa de Gaza, do qual resultaram mortos, em oito dias, 167 palestinos, entre os quais 37 crianças, e mais de mil feridos, além da destruição de grande número de moradias e infraestrutura de cidades, vilas e aldeias. De parte de Israel, ocorreram cinco mortes e alguns feridos.

Foi saudada a aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas da admissão da Palestina como seu 194º estado, na condição de Estado Observador, por 138 votos contra 9, e lembrado que o Brasil, que sedia este 1º FSM-PL, foi o primeiro país Latino-Americano a reconhecer o Estado da Palestina, em 1º de dezembro de 2010, sob a presidência de Luís Inácio Lula da Silva. Após, os demais países da América Latina o fizeram e hoje já são mais de 140 países que reconhecem o Estado da Palestina, dos quais 119 mantêm representações diplomáticas nessa condição.

Após amplo debate realizado no transcurso do dia, os parlamentares reunidos no 1º Fórum Parlamentar Mundial Palestina Livre, decidem:

Prestar inteira solidariedade ao povo palestino em sua luta por autodeterminação e pelo inalienável direito ao retorno de seus refugiados em todo o mundo, conforme reconhecido pela Resolução 194 da Assembleia Geral da ONU;

Propugnar a suspensão de todos e quaisquer assentamentos de colonos israelenses em terras palestinas, conforme já foi determinado pela ONU, e a mais rápida retirada dos colonos que ali foram colocados, em clara transgressão às normas do Direito Internacional que não reconhecem o direito de aquisição de territórios pelo uso da força;

Propugnar a eliminação do muro de mais de 650 km de extensão, construído por Israel em território palestino, que hoje separa e aprisiona o povo palestino em sua própria terra, já considerado pela Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial da ONU, como “contrário ao Direito Internacional”;

Defender a imediata suspensão do bloqueio de Israel à Faixa de Gaza, que tantos sacrifícios e provações tem imposto à sofrida população palestina que ali vive;

Defender a imediata libertação de todos os presos políticos palestinos, em especial dos parlamentares palestinos prisioneiros em Israel, em flagrante desrespeito às leis internacionais;

Apoiar o reconhecimento do Estado da Palestina, tendo por limites territoriais as fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias (junho de 1967) e como capital Jerusalém Oriental, dentro do objetivo da coexistência pacífica e harmoniosa de dois Estados livres e soberanos, para dois Povos, com fronteiras estáveis e seguras, bem como o direito ao retorno dos refugiados palestinos;

Contribuir para que o quanto antes sejam criadas as condições para negociações em pé de igualdade entre o Estado da Palestina e o Estado de Israel, no sentido da garantia plena dos direitos e obrigações de todas as partes, conforme estabelecido pelas leis internacionais, buscando a construção de uma Paz Justa e Duradoura;

Envidar todos os esforços, nos parlamentares em que atuam, no sentido de que, o quanto antes, as Nações Unidas admitam o Estado da Palestina como Estado Membro Pleno;

Recomendar que os parlamentos de todas as cidades, províncias, estados e países aprovem leis, moções e outras proposituras legislativas, visando o reconhecimento do direito do povo palestino à autodeterminação, ao seu Estado Nacional e ao retorno às suas terras;

Incentivar a participação de parlamentares em Missões de Solidariedade ao Povo Palestino, organizadas no Brasil e em vários outros países do mundo, possibilitando-lhes conhecer de perto a dramática situação do povo palestino, que há 65 anos luta pelo direito a um Estado Nacional;

Apoiar a realização do 2º Fórum Parlamentar Mundial em Solidariedade ao Povo Palestino, a ocorrer durante o 2º FSM-PL, a ser oportunamente convocado.

Porto Alegre, 30 de novembro de 2012

1º Fórum Parlamentar Mundial em Solidariedade ao Povo Palestino

Resoluções do 1º Fórum Parlamentar Mundial Palestina Livre

1. Construir Reder Parlamentares de Solidariedade ao Povo Palestino e pelo Pleno Reconhecimento do Estado da Palestina, em cada um dos Continentes, como primeiro passo para a constituição de uma Rede Mundial de Parlamentares em Solidariedade ao Povo Palestino, em sua luta pelo Estado da Palestina;

2. Incentivar a realização de Acordo de Cooperação Econômica, Tecnológica e Cultural dos Governos e Parlamentares com o Estado da Palestina, visando a promoção do desenvolvimento econômico e social da Palestina;

3. Propugnar a realização pela comunidade internacional de pressões econômicas e diplomáticas sobre Israel, exigindo o cumprimento das Resoluções da ONU sobre a Palestina, o respeito ao Direito Internacional e o fim da ocupação militar do território palestino;

4. Participação organizada na Missão à Palestina, coordenada pelo Comitê Brasileiro da Campanha em Defesa do Estado da Palestina, que ocorrerá entre 24.01.13 e 02.04.13, com a participação de Governos, Parlamentos, meios de comunicação, trabalhadores, empresários e sociedade civil em geral;

5. Aprovação por unanimidade da “Carta de Porto Alegre”.”

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva por permuta de tempo com o nobre deputado Alexandre da Farmácia.

 

O SR. EDINHO SILVA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, utilizo esta tribuna para tratar de dois temas extremamente relevantes: na quinta-feira, teremos nesta Casa a presença do ministro Alexandre Padilha que, mais uma vez, faz uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater assuntos referentes aos programas do Ministério da Saúde. É importante que se diga, Sr. Presidente, que no último dia 11 de abril, foi aberta uma consulta pública, pelo Ministério da Saúde e que se encerra no dia 30, para que a população e os setores da sociedade organizada ofereçam sugestões a um projeto que institui a rede de atendimento às pessoas com doenças raras no Brasil. Portanto, teremos, através do sistema SUS, uma rede de atendimento às pessoas que sofrem de doenças raras. São dois milhões e meio de pessoas no estado de São Paulo, 13 milhões de brasileiros. É uma medida elogiável do Ministério da Saúde, do ministro Alexandre Padilha, da presidenta Dilma, para que o povo tenha no SUS atendimento para doenças raras, que muitas vezes levam pessoas, no auge de sua vida, à morte.

Outro tema, Sr. Presidente, que gostaria de enfocar é um pouco mais polêmico, mas penso ser importante debater nesta Casa, até porque o porta-voz da proposta é o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Na última semana, um estudante de 19 anos, Victor Hugo Deppman, tornou-se vítima de um homicídio. Esse fato indignou toda a sociedade paulista e a brasileira e mostrou que a violência se tornou uma chaga no estado de São Paulo, que precisa ser combatida. Precisamos superar esse momento vivido pelo povo paulista. Mas nos causa surpresa que o governador, em vez de debater a eficiência da Segurança Pública no estado de São Paulo, defende a redução da maioridade penal.

Estamos tendo um desmantelamento da estrutura de segurança pública. É só olharmos para os indicadores de 2012 e do primeiro trimestre de 2013; o número de homicídios neste ano já ultrapassa os indicadores de 2012 - temos mais de 700 homicídios. Os policiais militares continuam perdendo a vida, portanto temos um desmantelamento da estrutura da segurança pública e esse estudante é apenas mais uma vítima. O infrator que matou esse estudante é um frequentador da Fundação Casa. Então, em vez de o governador debater a incapacidade da estrutura de segurança pública do estado de São Paulo, a incapacidade da estrutura prisional do estado de São Paulo de recuperar um adolescente, propõe a redução da maioridade penal, mudança no ECA, podendo um adolescente ficar até dez anos numa unidade prisional.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

 

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Sr. Presidente, não posso aceitar essa manifestação desastrosa do governador Geraldo Alckmin. Ele é o governador do principal estado da Nação. Por que nós, do estado de São Paulo, ao invés de vendermos essa ideia para o Brasil, não fazemos um debate sério sobre o modelo prisional do estado de São Paulo? Foi esse modelo que deu asas ao crime organizado de São Paulo, e hoje ele atinge outros estados.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está esgotado o tempo destinado do Grande Expediente. Vamos permitir que o deputado faça sua conclusão e preserve ainda o seu tempo, para amanhã.

 

O SR. EDINHO SILVA - PT - Muito obrigado, presidente Samuel Moreira. O que proponho, presidente, é que, ao invés de o governador propor à Nação brasileira mudanças no ECA e a redução da maioridade penal, ele debata a situação dos presídios do estado e o modelo de recuperação da Fundação Casa. Porque esse infrator, esse adolescente, que foi autor de um homicídio, é frequentador da Fundação Casa e nunca foi recuperado. Que modelo de recuperação é este?

Então, Sr. Presidente, vamos olhar para nossas mazelas. Vamos olhar para a falência do sistema prisional paulista. Vamos olhar para a falência do modelo de recuperação de adolescentes que temos neste Estado. Certamente, precisamos de um modelo de recuperação eficiente. Nossos presídios não podem ser escolas do crime. Fico pensando: um adolescente completa 18 anos e é transferido para um presídio adulto. Sabe o que vai acontecer? Ele vai se tornar um aprendiz do crime organizado do estado de São Paulo. É isso que vai acontecer.

Então, desculpe-me, governador do estado de São Paulo, mas sua proposta foi de uma infelicidade brutal. Antes de propor ao Brasil mudanças na idade penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o governador deveria debater a melhoria do sistema prisional, da Segurança Pública e do sistema de recuperação de adolescentes infratores.

Muito obrigado.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão da presente sessão até as 17 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspende a sessão até as 17 horas e 35 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 41 minutos sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa o seguinte requerimento:

“Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada, na seguinte conformidade: Item 695, referente ao PL nº 757/12, passe a figurar como o item nº 1, renumerando-se os demais.”

Deputado Barros Munhoz, líder do Governo.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 757, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União. Com 31 emendas e Mensagem Aditiva. Pareceres nºs 278, 279 e 280, de 2013, respectivamente de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, favoráveis ao projeto à Mensagem Aditiva e contrários às emendas de nºs 1 a 31. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo mensagem aditiva e emendas.

Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira, para encaminhar a votação.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, este projeto, que venho à tribuna para encaminhar a votação, encontra-se na Casa há bastante tempo. Trata-se do PL 757, de 2012. Portanto, ele chegou a esta Casa no ano passado e desde então tem sido fruto de polêmicas no Colégio de Líderes.

Como todos sabem, esta Assembleia Legislativa é composta de 94 parlamentares, distribuídos por 15 partidos diferentes. No Colégio de Líderes, onde se reúnem esses 15 líderes partidários desta Casa, sob a direção do presidente nas reuniões, esse projeto tem sido alvo de polêmica, até porque temos concordado com seguidos empréstimos contraídos no Governo do Estado de São Paulo pelo governador para obras que ele relaciona. No entanto, temos visto aqui que, a despeito da aprovação desta Casa, da aprovação do Congresso Nacional, do Senado, do governo federal que também precisa dar o seu aval, muitas das obras elencadas por ocasião da apresentação desses projetos de contração de empréstimos acabam não sendo realizadas. No entanto, o empréstimo é concedido, tornando-se causa do endividamento do estado de São Paulo. Por exemplo, de 2007 a 2012, dos 38,7 bilhões de reais foram emprestados ao Governo do Estado de São Paulo, apenas 6,8 bilhões de reais foram efetivamente utilizados em obras no Estado.

No projeto de lei nº 757, de 2012, que estou encaminhando, o governador elenca uma série de obras nos quais pretende utilizar esse empréstimo. É o caso do programa “Litoral Sustentável”, a cargo da CDHU; do programa de transportes e logísticas, a cargo do DER; da segunda etapa do programa de microdrenagem do rio Baquirivu-Guaçu, a cargo do Departamento de Água e Energia Elétrica - DAEE -; da primeira etapa - até Jundiaí - do trem regional São Paulo-Campinas, a cargo da CPTM; do projeto “Nova Tamoios” que, como todos sabem, é a estrada que desce até o litoral, e do contorno Norte-Sul, a cargo da Dersa; do corredor Itapevi-São Paulo, trecho Jandira-Vila Yara, Osasco, a cargo da EMTU; do VLT da Baixada Santista, a cargo também da EMTU; e, finalmente, do projeto “Água Limpa”, a cargo do Departamento de Água e Energia Elétrica, DAEE.

Vejam que, ao todo, esses empréstimos pretendidos junto ao BNDES e a bancos nacionais e internacionais atinge a cifra de praticamente sete bilhões de reais, além dos mais de 30 bilhões emprestados anteriormente.

O governo federal, de 2007 a 2012, já permitiu que o Governo do Estado pudesse arrecadar 38,7 bilhões de reais em empréstimos e, desse valor, como já disse também, apenas 6,8 bilhões de reais, ou seja, 17% do total foram utilizados efetivamente pelo Governo do Estado.

Temos aqui mais uma quantia vultosa que o Governo do Estado pretende obter através de empréstimos com o aval da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Trata-se de mais um projeto de autoria do governador a ser votado. Chegou em 2012, está na pauta e vai ser votado ainda na sessão ordinária. Há acordo entre as lideranças para que seja votado, mas é bom dizermos que esta Casa, em que pese essa negociação no Colégio de Líderes, não tem feito acordo para se votar projetos de autoria dos deputados e deputadas.

Este é o Poder Legislativo, o poder que elabora leis no estado de São Paulo.

Se pegarmos a Ordem do Dia, vamos constatar que existem hoje 686 itens para votação. E pasmem: dos 686 itens, 661 são vetos que o governador apôs a projetos dos senhores deputados porque, na realidade, no estado de São Paulo o Poder Legislativo não legisla. Quem legisla no estado de São Paulo é o governador do estado, é o Poder Executivo porque os nossos projetos são vetados de forma contumaz pelo Governo do Estado e aqui quero fazer um apelo aos senhores deputados.

Tudo bem, votamos este projeto, mais um grande empréstimo, praticamente sete bilhões de reais para o Governo do Estado realizar obras no estado, mas não nos esqueçamos da necessidade de votarmos projetos de deputados, mais do que isso: começarmos a pautar também os vetos que estão na Ordem do Dia e que precisamos derrubá-los. Vetos, por exemplo, como ao nosso projeto que propõe uma política estadual de busca a pessoas desaparecidas.

Como todos sabem, no Brasil desaparecem muitas pessoas. Existe até uma novela que está abordando o tema, porque ele é muito recorrente. Só no estado de São Paulo são onze pessoas que desaparecem por dia e não existe uma política no Estado para investigar esses desaparecimentos. O próprio governador diz que isso fica a cargo do DHPP, mas o fato é que a Polícia Civil não investiga os desaparecimentos. Nós, então, propusemos uma política estadual de busca a pessoas desaparecidas. Aprovamos neste plenário com o assentimento de todos os senhores deputados, mas o governador Geraldo Alckmin vetou. Este é um dos vetos que se encontra na Ordem do Dia e que precisamos derrubar.

Portanto, fazemos um apelo aos senhores líderes: que no Colégio de Líderes passem a discutir doravante a derrubada de vetos a projetos de parlamentares, bem como a votação de mais e mais projetos da lavra dos Srs. Deputados desta Casa.

Era isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

Vamos seguir com a nossa sessão sem esquecer que todos os projetos apresentados nesta Casa vão ao encontro das necessidades do povo do estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o projeto salvo mensagem aditiva e emendas.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz, para encaminhar a votação pela liderança do Governo.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores servidores, telespectador da TV Alesp, venho à tribuna dizer que tenho a satisfação e o orgulho de mais uma vez ser líder do Governo, desta feita do governador Geraldo Alckmin e poder encaminhar favoravelmente a votação de um projeto desta magnitude. São cinco bilhões e 676 milhões de reais para aplicação em diversos setores de atuação no nosso estado e o mais importante: gostaria de frisar o Art. 1º do projeto que diz o seguinte: “Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito em moeda nacional com instituições financeiras controladas pela União no valor de cinco bilhões e 676 milhões. Eu quero me congratular com os governos da presidenta Dilma Rousseff e do governador Geraldo Alckmin por esse entendimento republicano, colocando acima de divergências político-partidárias o interesse maior do povo de São Paulo.

E são recursos vultosos para aumentar a frota de trens da nossa CPTM. São 65 trens, com oito carros cada um, totalizando 520 carros. Beneficiará 22 municípios, dentre os quais São Paulo, Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo e outros municípios da Grande São Paulo.

Para a primeira etapa do trem regional São Paulo-Jundiaí será um bilhão e meio de reais. Para o programa de transportes e logísticas do DER, 562 milhões de reais para recapeamento, ampliação e melhorias de 400 quilômetros de rodovias. Para o programa de macrodrenagem do rio Baquirivu-Guaçu, segunda etapa, 216 milhões, com a contrapartida do Estado de 54 milhões, indo a 270 milhões. Enfim, são programas como “Litoral Sustentável”, casas da CDHU, o VLT da Baixada-Santista e uma infinidade de obras importantíssimas em várias áreas de atuação do Estado para beneficiar o povo de São Paulo nessa união de esforços entre o governo estadual e o governo federal.

Eu gostaria de fazer um pequeno comentário a respeito do pronunciamento do deputado Edinho Silva sobre a ida do governador Geraldo Alckmin a Brasília, que foi sugerir a diminuição da maioridade penal. Um assunto tão discutido atualmente.

Outro dia pensava nesse assunto quando via minhas netinhas brincando no computador e conversando com duas amiguinhas e me lembrava daquilo que todos nós sabemos ser rigorosamente verdadeiro: ter 16 anos de idade hoje equivale a ter 20, 21, 22 anos há 20, 30 anos. Um jovem de 16 anos, hoje, é maduro. É um homem por inteiro, praticamente.

Então, minha gente, é evidente, é ululantemente óbvio que é preciso mudar essa legislação penal brasileira, sob pena de continuarmos fazendo presídios e tendo cada vez mais gente para prender.

São Paulo tinha 50 mil presos 20 anos atrás. Está com 200 mil e deve ter uns 200 mil para prender nas ruas. Entra muito mais água na caixa do que sai. A criminalidade tem que ser combatida, mas as causas da criminalidade devem ser enfrentadas. E quais são as causas da criminalidade? Contrabando de drogas e de armas.

Dia desses uma reportagem na televisão mostrou que o armamento apreendido de uma quadrilha aqui em São Paulo deixa o exército americano a dever. Só parte do exército americano tem as armas que essa quadrilha tinha em seu poder.

Portanto, esse é um problema grave e que também deve ser tratado de forma suprapartidária. Temos que abstrair o calor partidário dessa discussão. Ela é grave, está ceifando vidas preciosas. Quem não ficou chocado, revoltado e triste com aquelas cenas dantescas de um jovem matando o outro depois de já ter roubado o celular? Nós não queremos um Brasil assim. Por isso é preciso, e o governador corajosamente está levantando essa bandeira, ou seja, diminuir-se a idade para a maioridade penal; aos 16 anos hoje, o jovem é muito mais do que alguém de 20 a 40 anos atrás; a favor da votação do projeto, e a favor de tudo que é verdadeiro.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o projeto salvo mensagem aditiva e emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação as emendas aditivas de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Em votação as Emendas de 1 a 31 de Pareceres contrários. (Pausa.) Rejeitadas.

 

A SRA. ANA PERUGINI - PT - Sr. Presidente, em nome de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, voto favorável às emendas do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação da nobre deputada Ana Perugini.

 

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje. Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas 02 minutos.

 

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