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47ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: SIDNEY BERALDO
Secretário: LUIZ GONZAGA VIEIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
27/06/2000 - Sessão 47ª S. Extraordinária Publ. DOE:
001 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - CAMPOS MACHADO
Requer que a LDO seja
apresentada somente amanhã.
003 - Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a solicitação.
004 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos
trabalhos por dois minutos para que o Presidente efetivo da Casa dê sua
resposta.
005 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 20h17min, reabrindo-a às 20h21min.
006 - VITOR SAPIENZA
Para uma reclamação,
considera que requerimentos anteriores de prorrogação de prazo foram atendidos
em decorrência de petição assinada por todos os líderes da Casa.
007 - CAMPOS MACHADO
Considera que não lhe cabe
mais comentários, visto que a Presidência anunciou que a LDO não seria mais
colocada na sessão extraordinária.
ORDEM DO DIA
008 - Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia que o PR 15/96
retorna às comissões por solicitação do Deputado Campos Machado.
009 - ROSMARY CORRÊA
Solicita a suspensão dos
trabalhos por 30 minutos.
010 - Presidente SIDNEY BERALDO
Convoca reunião conjunta das
Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, hoje, às 20h40min;
convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Educação e
Finanças, hoje, às 20h42min; convoca reunião conjunta das Comissões de
Constituição e Justiça e Finanças e Administração Pública e Finanças, hoje, às
20h43min. Suspende a sessão às 20h35min, reabrindo-a às 21h10min.
011 - ROSMARY CORRÊA
Por acordo entre as
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
012 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido.
Convoca uma sessão extraordinária a realizar-se, hoje, 60 minutos após o
término da presente. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Luiz Gonzaga Vieira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -- LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT- Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
-
ORDEM DO DIA
***
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, V. Exa. tomou conhecimento de que este Deputado permaneceu por sete dias acamado. Isto posto, não tive condições nem possibilidades de apresentar as emendas de Plenário à LDO, que eu pretendia apresentar. Requeiro, portanto, Sr. Presidente, que o projeto da LDO seja colocado em pauta somente amanhã.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a solicitação de V. Exa. e levará ao conhecimento do Presidente efetivo da Casa.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos para que V. Exa. possa entrar em contato com o Presidente efetivo da Casa, de maneira que este Deputado possa obter a resposta do meu requerimento.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência suspende os trabalhos por dois minutos.
* * *
- Suspensa às 20 horas e 17 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O SR. VITOR SAPIENZA - PPB - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acompanhei atentamente a exposição do nobre Deputado Campos Machado, no qual S. Exa. pede uma prorrogação do prazo no sentido de apreciação de uma possível emenda que faria. Sua Excelência alega que, no passado, houve já precedente. Este deputado quer dar o depoimento que nas vezes em que houve precedência, essa surgiu em decorrência de petição assinada por todos os líderes da Casa. Ora, se de repente a petição de um deputado, brilhante como é o nobre Deputado Campos Machado - e ninguém nega esse brilhantismo - pode servir para se ferir o Regimento, entendemos que está no momento de pegarmos o Regimento, rasgar e não atentarmos mais para nada. Ou seja, quem pode mais vai passar a chorar menos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Com todo respeito que merece o Deputado Vitor Sapienza, em quem votei para Presidente desta Casa, eu não disse, em instante nenhum, que pretendia rasgar o Regimento, e as ponderações que fiz em relação à precedentes, fiz fora do microfone de apartes, até em respeito ao Deputado Vitor Sapienza. Entendo, Sr. Presidente, que, à medida que V. Exa. vem ao plenário e informa esta Casa que não vai ser colocada em sessão extraordinária a LDO, não cabe a este Deputado fazer mais qualquer comentário, cessa o motivo em discussão. Não há razão mais para que prossigamos nesta discussão. O meu requerimento não foi atendido, simplesmente o Presidente acaba de informar a V. Exa. que vai colocar em sessão extraordinária. Então, não houve apreciação do meu pedido.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência informa ao nobre Deputado Campos Machado que obtive a informação junto ao Presidente efetivo desta Casa de que não iria colocar a LDO na segunda sessão extraordinária.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço desculpas por ter antecipado uma questão que nem viria à tona. Peço desculpas ao Deputado Vitor Sapienza, à Presidência interina e efetiva desta Casa pela minha precipitação.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, na atual gestão do Presidente Vanderlei Macris, os líderes têm se reunido com freqüência na manhã de terça-feira, ocasião em que é debatido, muitas vezes de forma exaustiva, quais seriam as Ordens do Dia no que tange às sessões ordinárias e as possíveis extraordinárias. Tivemos ainda, ao apagar das luzes no dia de hoje, oportunidade de ouvir do nobre Deputado Walter Feldman, líder, talvez de fato nesta Casa, qual seria a Ordem do Dia. Então, dentro desse contexto, vejo com bastante surpresa que o nobre Deputado, líder do PTB, meu particular amigo Campos Machado, acaba mandando nesta Casa mais do que o próprio Presidente, pois que diante da sua competência, diante do conhecimento que S. Exa. tem da Casa sentiu que poderia ocorrer alguma coisa com referência à votação da LDO. Então, S. Exa. se adiantou, com todo respeito, que, por sua vez, também influenciou o Presidente efetivo e, com todo o respeito, fica criado um precedente perigoso nesta Casa. Acredito que todos os líderes doravante poderão também exercer dessa abertura propiciada pelo nobre Deputado Campos Machado.
O SR. PRESIDENTE SIDNEY BERALDO - PSDB - Antes de passar a palavra ao Deputado Campos Machado, trago os seguintes esclarecimentos aos nobres Deputados presentes em plenário: ao me dirigir ao Presidente da Casa, apenas fiz a consulta se havia alguma determinação do Presidente Vanderlei Macris em colocar o Projeto da LDO na segunda sessão extraordinária, nem sequer levei ao conhecimento do Presidente que havia uma solicitação de informações do Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nunca tive o menor interesse em mandar nesta Casa. Esta é uma Casa que é comandada por 94 deputados. O que não pode ocorrer é o que ocorreu com o Deputado Vitor Sapienza que, por subestimar a inteligência alheia, pautou a conduta alheia pela própria.
Sr. Presidente, fiz apenas um pedido que poderia ser ou não atendido. O que não tenho é ficar assistindo a uma nova novela que se instala nesta Casa chamada “ A rebelião das noivas, mal amadas, mal adoradas e mal beijadas”. É isso, Sr. Presidente, que coloco aqui : estou o dia inteiro ouvindo e assistindo e, quando coloco simplesmente uma manifestação, o nobre Deputado Vitor Sapienza se volta de uma maneira inóspita, de uma maneira até para mim desconhecida, eu que sempre o tachei como um cavalheiro, um homem dedicado, educado, sensível, razão pela qual o apoiei à Presidência desta Casa, chegando a enfrentar o governo que tinha um outro candidato.
Portanto, Sr. Presidente, lamento esta situação a que chegamos. Peço escusas. Apenas havia solicitado e sequer obtive resposta.
Encerro, Sr. Presidente, esta pequena polêmica que nada trouxe de concreto a esta Casa. Mas reservo-me no direito de me contrapor novamente ao Deputado Vitor Sapienza que se aproxima ao microfone de aparte.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, o nobre Deputado Campos Machado, volto a repetir, é brilhante. Tenho em minhas mãos o que foi entregue como proposta da liderança do Governo e que teve o beneplácito de todos os líderes sem exceção. Aqui reza: “Proposta do Governo: segunda sessão extraordinária de terça-feira”. O nobre Deputado Campos Machado estava presente, V. Exa., em determinado momento, estava presidindo. Diz o seguinte: “Segunda sessão extraordinária de terça-feira - PL 242/2000, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano 2001 ( apresentação de emendas de plenário).
O nobre Deputado Campos Machado sabe bem que este deputado sempre demonstrou ser uma pessoa que tem paciência, uma pessoa aguerrida como S. Exa., porém, tudo tem limite, e o limite dos partidos com relação à forma como está sendo tratado pelo Governo se exauriu. Por quê? O que ocorre é uma série de procedimentos que não são próprios de uma democracia em que se respeita também o direito dos partidos, coisa que não está ocorrendo. Ora, já tivemos oportunidade de ver por diversas proposituras nossas serem derrotadas. Chega determinado momento em que também temos condições de fazer com que as nossas proposituras sejam vencedoras.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, espero que se possa encerrar essa pendência lembrando ao nobre Deputado Vitor Sapienza, que é dotado de uma memória privilegiada, que, se prosseguisse a leitura desse documento, que recebemos no Colégio de Líderes, S. Exa. constataria a presença de outros projetos que dizem respeito á população. Não vi S. Exa. ler. Por isso, só se lê aquilo que interessa.
Portanto, Sr. Presidente, hoje vim a este plenário disposto a me transformar em um Dom Quixote, sem o escudeiro Sancho Pança e sem o cavalo Rocinante. Hoje estou aqui para ouvir as ponderações do nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, lembro-me bem de uma das razões que o nobre Deputado Campos Machado aduziu para poder pedir a V. Exa. que consultasse o Sr. Presidente: era sobre a possibilidade de o Palmeiras sofrer mais uma derrota hoje e talvez este Deputado e S. Exa., - somos velhos amigos -, estejamos influenciados ainda pelas nossas últimas derrotas.
Quero lembrar ao nobre Deputado Campos Machado que aquela lembrança que fez sobre o debate referente a cortiços se exauriu na ordinária, foi totalmente cumprido. Em momento algum o nobre Deputado ou algum líder de bancada pediu que levantasse, que se exaurisse. Não, pelo contrário. O líder do Governo solicitou o encerramento e sofreu pavorosa derrota.
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- Passa-se à
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ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB -
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
1 - Discussão e votação - Projeto de
Resolução nº 15, de 1996, de autoria da Mesa. Assegura aos servidores do QSAL,
beneficiados pelo artigo 113 da Constituição do Estado a não redução salarial
em decorrência da aplicação das Leis Complementares nºs 807 e 808, de
1996. Parecer nº 1157, de 1997, da
Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Parecer nº 1158, de 1997, da
Comissão de Finanças, favorável com substitutivo. Parecer nº 1159, de 1997, da
Mesa, favorável ao substitutivo da Comissão de Justiça e contrário ao da
Comissão de Finanças.
Há sobre a mesa emenda ao Projeto de Resolução 15/96. Assinado pelo nobre Deputado Campos Machado, com número regimental de assinaturas. Adiada a discussão retornando o projeto às comissões.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 30 minutos.
O SR.PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É regimental. Antes, porém, esta Presidência lê as seguintes convocações: “Srs. Deputados, nos termos do disposto do art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o art. 68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 20h40min, com a finalidade de apreciar PL nº 15/96.
“Srs. Deputados, nos termos do disposto do art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o art. 68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Educação e Finanças a realizar-se hoje, às 20h42 min, com a finalidade de apreciar PLC nº 52/2000”.
“Srs. Deputados, nos termos do disposto do art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o art. 68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública e Finanças a realizar-se hoje, às 20h43min, com a finalidade de apreciar PLC nº 53/2000”.
Assina o Sr. Presidente efetivo, Deputado Vanderlei Macris.
Havendo acordo entre as lideranças, suspendemos os nossos trabalhos até às 21h5min.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 20h35min, a sessão é reaberta às 21h11min, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
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A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência faz a seguinte convocação:
“Nos termos do artigo 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60min após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- Projeto de Resolução nº15/96;
- Projetos de Lei Complementar nºs 52 e 53 de 2.000.”
Assina a convocação o Presidente efetivo desta Casa, o nobre Deputado Vanderlei Macris.
Havendo acordo entre as lideranças, está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 12 minutos.
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