27 DE MAIO DE 2003

47ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO, SIDNEY BERALDO, MARCELO BUENO e ARY FOSSEN

 

Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 27/05/2003 - Sessão 47ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/SIDNEY BERALDO/MARCELO BUENO/ARY FOSSEN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - UBIRATAN GUIMARÃES

Fala de sua preocupação com o megaacampamento que o MST está montando no Pontal do Paranapanema.

 

003 - ORLANDO MORANDO

Fala da Apas 2003, feira de supermercados em que esteve ontem, junto com outras autoridades federais e estaduais.

 

004 - ROMEU TUMA JR.

Registra participação, hoje pela manhã, em evento sobre a postulação da cidade de São Paulo para sediar as Olimpíadas de 2012. Pede engajamento da população na divulgação da idéia e na campanha.

 

005 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Preocupa-se com a falta de segurança no Estado e a ausência de medidas por parte do Governo. Enfoca a crise financeira por que passa a TV Cultura.

 

006 - NIVALDO SANTANA

Solidariza-se com os trabalhadores da Cetesb, em greve por aumento salarial. Protesta contra a venda de até 50% das ações da Sabesp por parte do Governo. Posiciona-se contrário à porposta de reforma da Previdência enviado à Casa pelo Governador.

 

007 - CONTE LOPES

Comenta manchete do "Diário de S. Paulo" de hoje, em que o Governo Federal chama a polícia de corrupta, incompetente e violenta.

 

008 - ANA MARTINS

Presta homenagem à memória de João Amazonas, membro do PCdoB e seu principal dirigente falecido há um ano.

 

009 - SOUZA SANTOS

Parabeniza o Governador e o Secretário da Educação pelo programa "Escola da Família no Espaço da Paz".

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - CONTE LOPES

Retoma a crítica ao Secretário Especial dos Direitos Humanos, que afirma que a polícia é corrupta. Ressalta que é necessário diferenciar o bom do mau policial, sem generalizar (aparteado pelos Deputados Romeu Tuma Jr. e Giba Marson).

 

011 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença de comitiva encabeçada pelo Vereador Eduardo "Dudu" Fortes Malheiros, de São Joaquim da Barra.

 

012 - PEDRO TOBIAS

Disserta sobre o Fórum São Paulo, realizado nos dias 23 e 24 deste mês, onde se discutiu medidas para o desenvolvimento da região central do Estado. Lê o documento: "Fórum São Paulo revela amadurecimento político".

 

013 - ENIO TATTO

Anuncia a realização, dia 31/05, de ato suprapartidário para reivindicar a instalação de universidade pública na zona sul da Capital. Comenta programa do Governo do Estado para manter em funcionamento, nos finais de semana, as escolas estaduais. Critica o slogan "Mutirão da Cidadania" do Governo do Estado.

 

014 - DONISETE BRAGA

Comunica a realização na Casa, às 17h, de cerimônia em comemoração ao "Dia da Mata Atlântica". Pede aprovação no Congresso Nacional do PL 3.285/92, que prevê medidas de preservação da mata atlântica. Informa que dia 05/06 será lançado carimbo dos Correios em homenagem ao "Dia Internacional do Meio Ambiente".

 

015 - RENATO SIMÕES

Faz desagravo ao Secretário de Direitos Humanos do Governo Federal (aparteado pelo Deputado Romeu Tuma Jr.).

 

016 - MÁRIO REALI

Pelo art. 82, refere-se ao ato em defesa da mata atlântica, discorrendo sobre a necessidade de sua preservação, já que só resta 7% da área original. Pede aprovação, no Congresso Nacional, de PLs sobre o meio ambiente.

 

017 - JOSÉ BITTENCOURT

Pelo art. 82, preocupa-se com a situação agrária no Pontal de Paranapanema. Elogia a atuação do Governo do Estado na questão fundiária.

 

018 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Para Questão de Ordem, requer a paralisação da tramitação do PLC 09/03, que trata de modificações no sistema previdenciário dos servidores públicos do Estado.

 

019 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Recebe a questão de ordem feita pelo Deputado Cândido Vaccarezza e anuncia que a enviará à Presidência efetiva.

 

020 - JOSÉ BITTENCOURT

Para reclamação, contradita a questão de ordem levantada pelo Deputado Cândido Vaccarezza.

 

021 - RENATO SIMÕES

Para reclamação, responde ao Deputado José Bittencourt.

 

022 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, faz considerações regimentais.

 

023 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

024 - DONISETE BRAGA

Cumprimenta o coordenador do SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani.

 

025 - GIBA MARSON

Une-se à homenagem ao Sr. Mário Mantovani.

 

026 - RODOLFO COSTA E SILVA

Homenageia os ambientalistas presentes nas galerias.

 

027 - MÁRIO REALI

Saúda os visitantes.

 

028 - ORLANDO MORANDO

Apóia os defensores da Mata Atlântica.

 

029 - MARCELO BUENO

Em nome da bancada do PTB, saúda os ambientalistas.

 

030 - MARQUINHO TORTORELLO

Pelo PPS, saúda os visitantes.

 

031 - ARY FOSSEN

Saúda os que lutam pela preservação do meio ambiente.

 

032 - MARIA LÚCIA PRANDI

Em nome do PT, fala do compromisso com o cuidado do meio ambiente.

 

033 - PEDRO TOBIAS

Pelo art. 82, defende o PL do Governo sobre a Previdência.

 

034 - GIBA MARSON

Para reclamação, defende os donos de postos de gasolina contra os ataques do Governo Federal.

 

035 - MARCELO BUENO

Assume a Presidência.

 

036 - CONTE LOPES

Para reclamação, defende a Polícia contra manchete do "Diário de S. Paulo", a seu ver ofensiva à instituição.

 

037 - RENATO SIMÕES

Para reclamação, defende o Secretário dos Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda.

 

038 - CONTE LOPES

Para reclamação, solicita ao Deputado Renato Simões que obtenha da Rede Globo o nome do soldado que aquela emissora apresenta falando contra a Polícia.

 

039 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, critica as afirmações do Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, sobre a corrupção na polícia.

 

040 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

041 - RENATO SIMÕES

Para reclamação, responde ao Deputado Campos Machado.

 

ORDEM DO DIA

042 - Presidente SIDNEY BERALDO

Anuncia a existência de dois requerimentos pedindo urgência para o PL 42/02. Pela precedência, põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Ary Fossen. Põe em votação e declara aprovado requerimento, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini, para formação de Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar os trabalhos da 7ª Conferência da Unale. Informa a existência de oito requerimentos de inversão da Ordem do Dia e, de acordo com o Regimento Interno, põe em votação e declara aprovada a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.

 

043 - RENATO SIMÕES

Requer verificação de votação.

 

044 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia a presença do Prefeito de Sorocaba, Renato Amary, e do ex-Deputado Milton Flávio, atual Presidente do Iamspe. Anuncia o resultado da votação, que indica quórum insuficiente para deliberação. Anuncia a discussão e votação do PL 892/99.

 

045 - VANDERLEI MACRIS

Requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.

 

046 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido, põe-no em votação e declara-o aprovado.

 

047 - RENATO SIMÕES

Requer verificação de votação.

 

048 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quórum insuficiente para deliberação. Põe em discussão o PL 892/99.

 

049 - RODOLFO COSTA E SILVA

Discute o PL 892/99 (aparteado pelos Deputados Nivaldo Santana, Luiz Gonzaga Vieira e Ítalo Cardoso).

 

050 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência.

 

051 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Discute o PL 892/99 (aparteado pelos Deputados Mário Reali e Rodolfo Costa e Silva).

 

052 - RAFAEL SILVA

Pede a prorrogação da sessão por um minuto.

 

053 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido e põe-no em votação, declarando-o rejeitado.

 

054 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, a iniciar-se 60 minutos após o término desta. Convoca-os também para a sessão ordinária de 28/05, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando da sessão extraordinária a ter início às 20h. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL- Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. Ubiratan Guimarães - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem nas galerias, Srs. telespectadores da TV Assembléia e Srs. funcionários, venho a esta tribuna preocupado com o que li nos jornais neste fim se semana.

Está o Sr. José Rainha, líder do MST, na região do Pontal, montando um mega acampamento para cinco mil famílias. Ele disse que quer fundar uma nova Canudos. Isso me preocupa. Cinco mil famílias sob a liderança do Sr. José Rainha, que no ano passado foi preso com uma carabina calibre 12, que é usada normalmente por assaltantes e por traficantes. O espírito desse homem, armado, liderando cinco mil famílias, com a idéia, como ele mesmo disse, de fazer uma nova Canudos, é de extrema preocupação. Se não forem tomadas as providências adequadas para prevenir esse acontecimento, infelizmente vamos ver sangue no campo. E ninguém quer isso.

Ao longo da minha vida, nos muitos anos de polícia militar, enfrentamos muitas reintegrações de posse de fazendas e locais tomados pelo MST. Infelizmente vimos muitas pessoas armadas. Muitos dizem que são armas brancas, ou seja, não são armas, e sim, instrumentos de trabalho. Isso não é verdade. Porque quando atiram aquelas foices em nossas cabeças é uma verdadeira guerra. Além do mais, com o Sr. José Rainha pregando o armamento, para que possa ser o novo Antônio Conselheiro.

Cabe ao governo tomar as providências e desarmar esse pessoal, identificá-los e não deixar que esse acampamento prospere. Tivemos exemplos no passado, como o ocorrido em Eldorado dos Carajás, quando a polícia militar foi obrigada a intervir e os sem-terra de lá acuaram e atiraram na tropa, e infelizmente os policiais tiveram que reagir. O resultado todos viram e se fala até hoje do massacre do Eldorado dos Carajás. Provocado por quem? Por esses que hoje estão montando esse mega acampamento. Assim, nossa preocupação é muito grande.

Estávamos em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, há cerca de oito ou nove anos, quando um soldado da polícia militar foi degolado em plena Rua da Praia, que é uma das principais e mais conhecidas daquela cidade. Portanto, cabe uma preocupação muito grande a nós todos.

Por outro lado, os fazendeiros vão reagir, e com todo o direito. Porque ainda existe o direito à propriedade neste país. Se o governo resolver desapropriar, indenizar os proprietários de terra e os fazendeiros, que o faça. Mas não um bando armado resolver invadir à força, como aconteceu agora naquela usina em Pernambuco, depredar tudo, a título de que a terra é ou não produtiva. Não cabe a esse bando armado agir desta forma. Os fazendeiros estão no seu legítimo direito de defender as suas terras. Cada um tem o direito de defender a sua terra. Não tenho nada, mas se tivesse um lote de terra, ninguém entraria nele, em hipótese alguma. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna para falar a respeito de uma feira que ocorre na cidade de São Paulo, cujo enfoque é não só a economia, mas também o desenvolvimento do comércio do nosso Estado, relacionado com as indústrias.

Ontem à tarde, no Expo Center Norte, participamos da abertura da Apas 2003, uma feira de supermercados, com as ilustres presenças de políticos de alto escalão, tanto da esfera estadual quanto federal, dentre os quais o Governador Geraldo Alckmin. Também prestigiando o evento, como faz todos os anos, esteve presente o Senador Romeu Tuma, compondo a mesa de honra. Vários Deputados desta Casa também acompanharam a abertura dessa que, se não é a maior, é uma das maiores feiras do nosso Estado. Estiveram presentes também o Secretário de Agricultura e Abastecimento, Duarte Nogueira, o Secretário João Carlos Meireles, o Deputado Federal Walter Feldman e o Presidente desta Casa, nobre Deputado Sidney Beraldo, que também nos prestigiou, dando início ao enfoque de um setor produtivo que representa cerca de 7% do PIB brasileiro. E temos a honra de dizer que 40% desses 7% do PIB brasileiro são faturados aqui no Estado de São Paulo.

Esse evento traz alguns ganhos para o nosso Estado. Em primeiro lugar, pelo fato de São Paulo sediar esse encontro. Ganha-se no desenvolvimento e no aperfeiçoamento da prestação de serviços. Mas temos um ganho que não envolve diretamente o setor supermercadista, mas sim o turismo de negócios. Para se ter uma idéia, estão lotados todos os hotéis próximos à região do evento. Isso é importante para que São Paulo, que é a capital do turismo de negócios, cresça e se desenvolva cada vez mais neste segmento.

Ainda ontem foi assinada pelo Governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, a lei que transformou o município de Tupã em estância turística. Isso mostra a capacidade do nosso Estado também no ecoturismo, em função das riquezas naturais. Contudo, devemos dar um enfoque também para o turismo de negócios. E sem dúvida nenhuma São Paulo é hoje a cidade mais preparada e melhor capacitada para sediar esse tipo de evento, que agrega tecnologia, receita e desenvolvimento ao nosso Estado.

Temos orgulho de destacar que essa feira realizada pela Associação Paulista de Supermercados, que se iniciou ontem, com presenças ilustres por mim já mencionadas, trará uma movimentação na ordem de dois bilhões de reais, com 400 expositores, algumas rádios transmitindo com freqüência ao vivo de dentro dos pavilhões e mais do que isso, a apresentação de 50 palestras técnicas nacionais e mais quatro palestrantes internacionais, trazendo o que há de melhor para o varejo do Estado de São Paulo e do nosso País.

 E por que darmos destaque a esse evento? Sabemos que hoje a competitividade exige constante capacitação e aperfeiçoamento. E a Apas 2003 é uma feira para todos: pequeno, médio e grande empreendedor. Sabemos que não é possível um crescimento sustentável se não estivermos habilitados a fazer uma eficaz prestação de serviços, propondo higiene, bom atendimento, resultado e o que mais espera o consumidor que vai a um supermercado: um bom atendimento.

Portanto, queremos dar destaque a esse grande acontecimento que ocorre no Estado de São Paulo, no período de 26 a 29 de maio. E você, não só supermercadista, mas você, prestador de serviço, merece participar de um evento desse, onde toda capacitação, o que existe de melhor no Brasil e no mundo, estará sendo apresentado ao setor supermercadista, ao setor prestador de serviço.

Queremos parabenizar a Apas - Associação Paulista de Supermercados - por organizar esse grandioso evento não só no Estado de São Paulo, mas na Capital, na nossa cidade, dando importante destaque ao setor produtivo, principalmente ao setor do comércio do nosso Estado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma Jr.

 

O SR. ROMEU TUMA JR. - PPS - Sr. Presidente Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa de Leis, venho à tribuna hoje para discorrer sobre o evento em que tive a honra de participar nesta manhã, organizado pela Força Sindical, através do Presidente da Força Sindical no Estado de São Paulo, nosso companheiro de partido, Chiquinho Pereira, onde estiveram presentes também a Sra. Secretária Municipal de Esportes do Município, Nádia Campeão, a Secretária Nacional de Esportes de Alto Rendimento, a nossa querida Maria Paula - Magic Paula, o Diretor do Ceret - Centro Educativo e Recreativo Esportivo do Trabalhador, Sr. Antonio Raphael de Vita; representando o Sr. Secretário Francisco Prado, da Secretaria do Trabalho do Estado, Dr. Nei Siglo; Vice-Presidente do Sport Club Corinthians Paulista, Francisco Papaiondanou; ex-atletas olímpicos, como Patrícia Medrado e outros atletas brasileiros que já participaram de olimpíadas, além de inúmeros sindicalistas representantes de diversas áreas do movimento sindical, todos presentes neste evento relativo à postulação da cidade de São Paulo para ser a sede das Olimpíadas de 2012.

Foi com orgulho que participei deste evento, uma vez que presidi a sessão extraordinária desta Casa que aprovou o engajamento do Governo do Estado de São Paulo, juntamente com a Prefeitura do Município, na postulação para que São Paulo seja a sede das Olimpíadas de 2012. No evento houve uma explicação bastante didática, de alto conhecimento, com uma linguagem bem colocada, da Sra. Secretária Nádia Campeão sobre a importância da realização das Olimpíadas.

Para que o telespectador possa compreender, estamos disputando com a cidade de Rio de Janeiro, no âmbito brasileiro. Essa indicação deverá ser feita pelo Comitê Olímpico Brasileiro - COB - no ano que vem, e tão logo seja definida qual cidade do Brasil poderá ser a candidata à sede dos Jogos Olímpicos, entraremos definitivamente na disputa com as outras quatro cidades do mundo: Madri, Londres, Nova York, e a quarta cidade que não me recordo no momento. Discutimos sobre a importância e a relevância de que São Paulo possa efetivamente ser a sede dos Jogos Olímpicos. Assomo a esta tribuna para fazer um apelo aos telespectadores para que se engajem nessa campanha, que usem camisetas, divulguem da forma que puderem, conversando com as pessoas, especialmente com aqueles que formam opinião pública, a importância de São Paulo vir a ser a sede de jogos olímpicos, independentemente de governos que até lá instalar-se-ão no nosso País, no nosso Estado e na nossa cidade. Isso trará para a nossa cidade, para o nosso Estado também, sem dúvida, ganhos inestimáveis, porque, a partir do momento em que São Paulo for definido como município candidato à realização dos Jogos em 2012, teremos que agilizar e antecipar uma série de obras de infra-estrutura que vão trazer muito resultado positivo à população. Temos problemas do metrô, linhas de ônibus, transporte, Rio Tietê e uma série de atuações que o governo precisará tomar para que possamos ser realmente uma cidade em condições de receber as Olimpíadas.

Foi com muita honra que participei desse evento de grande magnitude, e quero apelar à população para que se engaje nessa campanha porque, sendo São Paulo candidata oficial aos Jogos Olímpicos, teremos uma melhoria de vida muito grande, principalmente na abertura de novos campos de trabalho, com o que certamente poderemos atacar uma das grandes causas da violência, que é, infelizmente, a falta de emprego.

Sr. Presidente, solicito inclusive a V.Exa., que preside a nossa Comissão de Esportes da Casa, para que se engaje nessa campanha, propondo fóruns, debates para que a população possa interagir, cada dia mais, com os órgãos governamentais nessa pressão política para que São Paulo possa ser escolhido como a sede das próximas Olimpíadas de 2012.

Quero cumprimentar, em nome do Mosquito, um grande atleta, jogador de basquete, a Seleção Brasileira de Basquete que, no último domingo, completou 40 anos pelo primeiro título mundial, conquistado no Rio de Janeiro, quando ganhamos da Iugoslávia.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência aproveita a oportunidade e comunica ao nobre Deputado Romeu Tuma que também estamos engajados na mesma luta não só para trazer a olimpíada para São Paulo, mas também para preparar nossos atletas, através das Escolinhas de Base espalhadas por todo o Estado de São Paulo. Estamos tentando incentivar e trazer nossa indústria e comércio para que participe conosco, porque sabemos que será através dos esportes e de atividades físicas que iremos solucionar os grandes problemas como das drogas e a ociosidade dos nossos jovens adolescentes que perambulam pelas ruas do nosso Estado.

Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, ocupo esta tribuna neste momento porque, a cada dia que passa, estou ficando mais preocupado com a situação do Estado de São Paulo.

Ontem tive a oportunidade de abordar aqui a questão da insegurança que o povo de São Paulo está vivendo. A situação de medo da população está tão terrível que as pessoas estão com medo de sair na rua para qualquer coisa. Ninguém mais tem segurança. Esta situação mostra o sucateamento da questão da segurança pública no Estado de São Paulo e o Governo do Estado não está levando a sério. Milhares de vidas estão sendo ceifadas, mês a mês, e o Governo do Estado não faz nada para mudar isso. Será que a polícia está organizada? Será que a situação da segurança é satisfatória para o Estado de São Paulo? Porque ninguém quer discutir esse tema! O Governador não encaminha absolutamente nada nesse sentido para esta Casa, dando a impressão de que tudo está tranqüilo e não é essa a situação que o povo está vivendo aí fora.

Vemos também a preocupação dos servidores públicos do Estado de São Paulo em relação à falta de uma política salarial e o Governador diz que não tem reajuste; que o reajuste é zero.

Há poucos dias acompanhamos um grande debate nesta Casa sobre a TV Cultura, um dos poucos canais de televisão que a família ainda pode acompanhar em casa. No entanto, a TV Cultura corre um sério risco de fechar, porque o Governo do Estado também não está repassando recursos à emissora. Quer dizer, um patrimônio que deveria ser preservado por todos nós corre o risco de fechar.

Mas não temos problemas só com a TV Cultura. Temos problemas na área da segurança; os servidores públicos que estão sem reajuste há anos; a venda do patrimônio público nos últimos anos, que foi muito grande. São Paulo perdeu suas principais empresas. Tudo foi no caminho da privatização, vamos privatizar porque assim sobra dinheiro. Aí se privatizou. Deve ter sobrado dinheiro para quem ficou com as privatizações, porque para o Estado de São Paulo não ficou absolutamente nada. O Estado continua falido, numa situação crítica, o dinheiro das empresas não veio, a vida do povo não melhorou, nossas estradas se encheram de pedágios, enfim. Esta é a situação que estamos vivendo. O Rio de Janeiro é aqui! Quando se discute a questão da segurança pública, todos apontam para o Rio, mas o mesmo acontece todos os dias em todos os bairros da nossa cidade e do nosso Estado. A situação do nosso Estado é caótica, é crítica.

Não bastasse tudo isso, o Governo do Estado resolveu inovar. Além de não dar o reajuste para o servidor, ainda vai tirar um pouco mais. É que o nosso Governador fez encaminhar a esta Assembléia projeto de lei cobrando mais 5% do salário dos servidores para a Previdência. Além de não dar nada, está tirando. Isso é inaceitável para o Estado de São Paulo.

 Não sou contra a discussão da reforma da Previdência. Acho que a reforma deve ser debatida, assim como está sendo feito no Congresso. O processo está em discussão no Congresso, há tempo das entidades apresentarem emendas, trata-se de um debate salutar. Está-se discutindo qual o teto, se haverá cobrança dos inativos ou não. Esta é a reforma que gostaríamos de discutir para o Estado de São Paulo, porque o projeto encaminhado a esta Casa pelo Sr. Governador é nada mais, nada menos que tirar 5% do salário das pessoas e ponto final. Aqui não se discute uma reforma da Previdência nos moldes que o Governo Federal está fazendo.

Se esta Casa simplesmente aprovar o projeto do Governador da forma como veio para cá, não estaremos discutindo a reforma da Previdência. Estaremos perdendo uma grande oportunidade de juntamente com as entidades dos servidores públicos do Estado de São Paulo fazer uma discussão séria e madura a respeito do tema e a partir daí, sim, criar um sistema de Previdência para o nosso Estado, que realmente necessita, mas não do jeito que o Governador quer.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, o tempo é curto, mas pretendo falar de três questões relevantes em função das prioridades do nosso mandato.

Em primeiro lugar, gostaria de me solidarizar com os trabalhadores da Cetesb, que entraram em greve hoje, já que a empresa não apresentou nenhum tipo de proposta de reajuste salarial. As negociações se estenderam infrutiferamente e os trabalhadores não encontraram outra alternativa se não acompanhar a decisão apontada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, pelo Sindicato dos Engenheiros e pelas entidades representativas dos trabalhadores da Cetesb, no sentido de entrarem em greve a partir de hoje.

Como existe uma resolução da Comissão de Política Salarial que, através de comunicado, proibiu as empresas estatais dependentes de concederem qualquer tipo de reajuste, a greve na Cetesb vai se prolongar até que haja uma definição do dissídio coletivo do Tribunal Regional do Trabalho. Estivemos hoje, pela manhã, em frente à unidade da Cetesb e vamos continuar nessa luta importante em defesa da valorização profissional e salarial desses trabalhadores estratégicos para a nossa sociedade e para o nosso Estado.

Em segundo lugar, quero protestar contra a forma com que o Governo do Estado está tratando o projeto que permite a venda da metade das ações da Sabesp no mercado, através da Bolsa de Valores. Pela proposta do Governo enviada a esta Casa na sexta-feira - que só teve segunda-feira como o único dia para a apresentação de emendas - pretende-se vender até 50% das ações da Sabesp, objetivando com isso a arrecadação de algo em torno de 800 milhões/um bilhão de reais, sem nenhum tipo de compromisso em reinvestir esses recursos na área de saneamento básico.

O Governo, muito pelo contrário, retira dinheiro do saneamento. Os dividendos, que poderiam ser reaplicados, ele joga no caixa, no Tesouro para aplicar em outras atividades de prioridades bastantes discutíveis. Um projeto dessa magnitude, que envolve recursos da ordem de um bilhão de reais, não deveria ter tramitação em regime de urgência, como pretende o Governador.

Em terceiro lugar, gostaria de dizer que pela natureza social da empresa, por se tratar de uma empresa diretamente vinculada à saúde pública da população, não deveria partilhar as suas ações com grupos privados, interessados unicamente em obter maior lucratividade com esses investimentos, sem nenhum tipo de preocupação social.

Infelizmente o Governo persevera no caminho da privatização, da entrega do patrimônio público para grupos privados, seguindo na mesma e fracassada trilha do que ocorreu com o setor energético, onde toda semana aparece uma denúncia dos escândalos da privatização. Uma hora é a maracutaia denunciada com a privatização da Eletropaulo, outra hora é com a empresa controladora AES, que não honra os seus compromissos contratuais e quem paga a conta é o trabalhador dessas empresas, que tem a sua situação aviltada, e a população, que tem pago tarifas extorsivas por um serviço que é prestado cada vez mais precariamente. Por isso, essa política de privatizações, que tem sido a mola mestra da administração pública do Estado de São Paulo, presta um grande desserviço à população, à sociedade, aos trabalhadores da área, por isso, gostaríamos de deixar registrado o nosso protesto.

Por fim, gostaríamos de alertar os funcionários públicos do Estado de São Paulo, que a intenção do governo Geraldo Alckmin é aprovar ainda neste semestre essa reforma meia sola da Previdência, a qual tem o único objetivo de dar uma garfada de meio bilhão de reais de desconto na folha de pagamento dos funcionários, para fazer caixa para o governo do Estado. Enquanto aplica esse tipo de medida, de criar um desconto adicional de 5% do salário do servidor, com a outra mão o governo baixa uma resolução proibindo qualquer tipo de reajuste com o salário do funcionalismo. É importante que os trabalhadores se mobilizem, venham à Assembléia Legislativa para aprofundar o debate sobre essa medida, que vai penalizar uma vez os servidores públicos deste Estado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, o Diário de S. Paulo de hoje traz a seguinte matéria: “Secretário de Lula chama polícia de corrupta, violenta e incompetente.” Nilmário Miranda afirma que um dos problemas do Brasil é a corrupção da polícia, mas garante que o governo está investindo no setor, e que a polícia seria corrupta, violenta e incompetente. Nilmário Miranda é o Secretário Especial dos Direitos Humanos.

Acho o contrário: um dos maiores problemas do Brasil é esse pessoal ligado aos direitos humanos que vive defendendo bandidos, que só protege bandidos em detrimento do resto da população. Ouvi o Sr. Nilmário dizer que aqui em Guarulhos havia um grupo de extermínio. Onde está o grupo de extermínio de Guarulhos? Estou esperando. Vi também a Globo fazendo matéria com um camarada dizendo-se policial militar, de costas para as câmeras, afirmando que já matou 120, 130 pessoas, e que ele não saía para as rua para fazer policiamento, e sim para matar. E, que o comando da polícia sabia e 90% da polícia fazia aquilo. Eu não ouvi até agora, nem o Sr. Governador, nem o Secretário, nem a polícia cobrar quem é aquele policial militar. Porque, se a Globo apresenta um cara de costas, falando tudo isso, e ele necessariamente não precisa se apresentar, para mostrar quem ele é, ele está matando alguém a essa hora.

O jornal “Diário de S. Paulo”, diz que em Guarulhos havia um policial “X”, que fazia a mesma coisa, e que antes de entrar em serviço todo mundo cheirava cocaína. Ora, que o cara possa cheirar cocaína, não pode. Porque na minha época, não cheirava. Mandava embora. Pode ter um cara viciado, um policial viciado em cocaína. Agora, dizer que mil policiais vão cheirar cocaína, é o fim do mundo. Uma declaração dessas é muito estúpida. Por que de qual polícia ele está falando? De Minas Gerais, de onde ele é? De Sergipe, da Bahia? De São Paulo? Do Rio de Janeiro? E, se ele não sabe, incompetente é ele. Porque, por exemplo, a polícia de São Paulo tem a Polícia Civil, a Polícia Militar, as guardas civis, tem a Polícia Federal, e dentro dessas polícias temos várias divisões. Temos a Rota, a Força Tática, o Denarc, o Deic. Então, precisamos analisar, porque à medida em que se faz uma declaração dessas, que a polícia é corrupta, violenta, incompetente, o cidadão tem que entender que o policial tem família, que o policial tem esposa, tem filhos. Quando isso chega numa escola, o filho do policial é atingido por isso. Porque é impossível que todos os policiais de São Paulo sejam corruptos, violentos e incompetentes. Isso é generalizar. Estão generalizando contra a polícia, e precisamos acabar com essa generalização.

Quantos policiais morrem por ano em São Paulo, combatendo o crime? Duzentos e cinqüenta, trezentos. Eles eram corruptos? Ontem um delegado de polícia, conhecido nosso, Dr. Carlos Eduardo, foi baleado, tentando evitar um assalto a uma drogaria. Alguns órgãos de imprensa hoje dizem que ele saía fazendo um bico. Se um delegado de polícia é obrigado a fazer bico em uma farmácia, sabe por que, Sr. Nilmário, Sr. Lula, Sr. Geraldo Alckmin? É porque aqui em São Paulo o salário inicial de um delegado de polícia é dois mil e quinhentos reais.

No Distrito Federal é sete mil. Paraná, seis mil. Acre, seis mil. Piauí, cinco mil e quatrocentos, bem à frente. O antepenúltimo Estado que paga menos a um delegado de polícia, e às Polícia Civil e Militar, é São Paulo. Se o homem está fazendo o bico na delegacia, devem dar graças a Deus, porque ele é honesto, decente. Ele está para morrer com um tiro na cabeça, porque ele é honesto. Porque, se ele compactuasse com traficante, com a corrupção, com os bandidos, ele estava era rico, andando em carro importado, com casa no Guarujá, com lancha, avião. Como ele é um delegado honesto, estava fazendo um serviço extra para poder sustentar a sua família. Isto, porque com dois mil e quinhentos reais ele não consegue sustentá-la. É importante informar que para ser delegado de polícia, para ser oficial da Polícia Militar, é necessário ter curso superior, como um promotor público ou juiz. Só que os promotores e juízes ganham muito mais que o delegado de polícia. E precisa ser bacharel em direito também. Achamos que essa generalização não é boa.

Para terminar, volto a fazer aquela colocação: quando a pessoa está em dificuldade, ela pensa em Deus e chama a polícia. Acabou a dificuldade, esquece-se de Deus e xinga a polícia. E, concordo com tudo aquilo que o nobre Deputado Sebastião Almeida, do Partido dos Trabalhadores, falou a respeito da polícia: que a segurança aqui em São Paulo está ruim mesmo. Está difícil, mas a polícia está correndo atrás do prejuízo, inclusive enxugando gelo, colocando na cadeia quem devia estar preso. Porque prendem e soltam. Prendem e soltam. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a ler o documento:

“Nota do secretariado do PCdoB

João Amazonas vive no legado fértil que deixou

"Hoje, deixamos aqui, nesta terra onde lutaram "os meninos da mata", como eram conhecidos os guerrilheiros pelo povo daqui, os últimos restos físicos do nosso querido camarada João Amazonas - as suas cinzas -, como ele tanto desejava. Estas cinzas serão adubo para a nova vida. A vida de uma nova sociedade - a sociedade socialista com que ele tanto sonhava. Amazonas vive!"

(Renato Rabelo, no ato de espalhamento das cinzas de João Amazonas, ocorrido em 21 de junho de 2003, em Xambioá, nas margens do Rio Araguaia, Estado do Tocantins)

Em 27 de maio do ano que passou, aos 90 anos, morreu João Amazonas. Foi toda uma existência dedicada ao Brasil, à luta dos trabalhadores e ao ideal socialista. A presença de Amazonas permanece no legado produzido por sua longa e frutífera vida. E a expressão mais destacada desse legado é o Partido Comunista do Brasil. O PCdoB, obra maior de Amazonas, é um partido em expansão, com elevado papel na vida política brasileira e que usufrui de prestígio no movimento revolucionário internacional.

Naquela tarde fria do outono paulistano, tão logo se espalhou a notícia de que cessara de bater o coração do histórico dirigente comunista, de todas as partes do país e do mundo foram emitidas mensagens enaltecendo suas realizações. Embaixadores dos países socialistas e de outros países democráticos, representantes dos partidos comunistas e revolucionários de todos os continentes, líderes de diferentes partidos brasileiros, parlamentares, prefeitos, governadores, dirigentes dos movimentos sociais, intelectuais, pessoas simples e humildes do povo brasileiro - todos, com razões e motivações diferenciadas, renderam suas homenagens ao veterano revolucionário.

Luiz Inácio Lula da Silva, já como presidente eleito, no comício da vitória realizado na madrugada de 28 de outubro de 2002, na Avenida Paulista, em São Paulo, ao enaltecer a memória das lideranças que contribuíram àquele épico triunfo, ressaltou o inestimável papel de João Amazonas.

De fato, foi uma homenagem plenamente merecida. Amazonas, como principal dirigente do PCdoB, foi um dos arquitetos desse êxito inédito das forças avançadas do país. A Frente Lula Presidente venceu, dentre outros motivos, porque se regeu por uma tática justa. Amazonas, desde 1989 e, sobretudo, após o início do período neoliberal no país com a posse de Fernando Collor e depois de Fernando Henrique, deu importantes contribuições ao pensamento da esquerda brasileira para o enfrentamento da escalada neoliberal.

Alicerçado em sua proverbial capacidade de elaborar uma tática ampla e flexível, e tendo a arraigada convicção de superar o modelo neoliberal, o dirigente comunista propagou com ardor a necessidade de se forjar uma ampla frente política liderada pela esquerda. Polemizou com concepções equivocadas que negavam as lições da história quanto à importância da coesão das forças representantes dos interesses nacionais e populares. A política ampla de alianças, em que os comunistas e as forças avançadas sempre devem buscar a hegemonia, na visão de Amazonas, era o antídoto contra o isolamento político e o sectarismo que só debilitam a luta dos trabalhadores.

Ele cunhou uma expressão que bem sintetiza a diretriz que regeu a vitória da Frente que levou um líder operário a dirigir o mais importante país da América Latina: "a unidade é a bandeira da esperança". Unidade em torno de um programa que ressaltasse a defesa da nação e a reconstrução do Estado nacional, integrando três bandeiras interdependentes: a soberania nacional, a democracia, e os direitos sociais do povo brasileiro.”

Muita contribuição trouxe esse grande dirigente comunista para a democracia no país através do seu partido, através do meu partido, fundado em 1922. Faremos na 6ª feira, dia 30 de maio desta semana, no Anfiteatro Teotônio Vilela, uma homenagem póstuma a este grande brasileiro que defendeu sempre o direito dos trabalhadores, a democracia, a soberania nacional.

Para encerrar, vou citar apenas um pequeno relato aqui: hoje deixamos aqui nesta terra onde lutaram os meninos da mata, como eram conhecidos os guerrilheiros pelo povo daqui, os últimos restos físicos do nosso querido camarada João Amazonas, nas suas cinzas, como ele tanto desejava. Essas cinzas serão adubo para nova vida, a vida de uma nova sociedade. A sociedade socialista com que ele tanto sonhava. Amazonas vive. Esse relato foi citado por Aldo Rebello, atual Presidente do PCdoB. Ficam aqui as nossas homenagens em nome do meu partido ao antigo dirigente João Amazonas. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. Encerrada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, passemos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia Legislativa, ouvintes da Rádio Assembléia, aqueles que estão nas galerias nesta tarde, funcionários, assomo a esta tribuna novamente para parabenizar o Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin, e também o Secretário da Educação, Sr. Gabriel Chalita, pelo programa Escola da Família no Espaço da Paz, que consiste na abertura das escolas públicas estaduais, a partir do mês de agosto, aos finais de semana para a realização das atividades de cultura e lazer.

As atividades representarão um verdadeiro incentivo para a participação do aluno e de sua família. Na capital de São Paulo mil escolas já ficam abertas nos finais de semana, oferecendo modalidades esportivas como futebol, vôlei, dança, oficinas culturais, salas de leitura e salas para prática de artesanato. Após a abertura dessas escolas a criminalidade, segundo pesquisa, caiu 80%. Aqui quero ressaltar a importância da educação na vida do jovem, na vida do cidadão que então deseja, obviamente, levar uma vida normal. Essa iniciativa de grande relevância conta com monitores nas escolas. O Governador utilizará universitários para os quais concederá bolsas de estudo integral.

O tempo é curto para falarmos, mas quero explicar como isso se fará. Os universitários de baixa renda deverão ensinar artes, esportes, dar qualificação profissional aos alunos participantes deste programa. Pelo projeto, o Estado pagará metade da bolsa e a outra metade, no caso, pela universidade. Muitas universidades já têm demonstrado interesse em cooperar com o programa, embora a adesão seja voluntária.

Amanhã estaremos em um programa que faço diariamente em Campinas pela Rede Família de Televisão, Rede Mulher, abordando este assunto que o Governo traz à tona, oferecendo às universidades para que, irmanados dessa idéia, possam ingressar para ajudar os nossos jovens que hoje, em muitos casos e muitas vezes, têm se enveredado no caminho da violência, da droga e de muitas coisas erradas.

Queria cumprimentar também a Unesco e a Fundação Ayrton Senna que firmaram a parceria para a realização deste projeto, além das universidades, dispostas a cooperar com essa realização. Com essa feliz iniciativa o Governo atinge então jovens de maneira integral, propiciando também formação para os alunos do ensino básico, garantindo o acesso à universidade para aqueles que não conseguem cursar uma faculdade, é claro, por falta de condições financeiras.

Quero então deixar aqui registrada essa iniciativa e parabenizar o Governo do Estado, e dizer que o Sr. Governador está de parabéns, como o Secretário da Educação Gabriel Chalita, que têm trabalhado para vermos um estado melhor com nossos jovens nas faculdades.

Volto a frisar que temos vários debates. Graças a Deus que o país é democrático, mas quero dizer que para toda essa situação obscura a educação tem sido, ou é, a única solução para sairmos da condição caótica a que os nossos jovens estão sujeitos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham nas galerias da Assembléia e pela TV Assembléia, eu volto a esta tribuna porque quero falar novamente sobre o mesmo assunto.

O Secretário Nilmário Miranda chama a polícia de violenta, corrupta e incompetente. A polícia não é corrupta, nem violenta nem incompetente. Existem policiais corruptos, sim, mas não toda a polícia. Como existem políticos corruptos. Como existem médicos que cometem falhas, cometem crimes, fazem abortos.

O Sr. Nilmário tem que entender que ele agora é homem do Governo. Ele está em função de ministro do Presidente Lula. Então, ele tem que criar um antídoto contra a corrupção, contra os policiais corruptos. Isso é matéria para ele. Ele pode fazer muitas coisas a respeito disso. Porque nós também não aceitamos policiais corruptos, tanto é que expulsamos alguns. Quando componente da Polícia Militar e sabíamos de algum policial envolvido com corrupção nós expulsávamos. Cheguei a expulsar daqui da Assembléia o capitão corrupto envolvido no crime organizado, e que foi expulso da polícia, Cleodir Fioravante Nardo. Foi preso nesta Casa, numa CPI. Nós, policiais, também não aceitamos policiais corruptos. Tanto é que existem as Corregedorias, os presídios das polícias onde vão parar os policiais corruptos.

Temos que valorizar o bom policial, porque, Sr. Nilmário, quem vai prender o policial corrupto não é o senhor, não. Não é o Presidente da República, não é o Governador, não é o jornalista. Sabe quem prende o policial corrupto? É o policial honesto e bom. É esse que não aceita o corrupto. É esse que põe policial corrupto atrás das grades. Não é o jornalista, não. Não é promotor público, não é o juiz. É o policial. E quantos são expulsos da polícia porque o policial honesto não aceita o corrupto?

Agora, uma frase dessas torna todo policial corrupto. Sem exceção. E volto a repetir, policial tem esposa, tem filhos. e essa frase vem de uma autoridade. Porque não é nenhum idiota que está falando. É um Secretário do Presidente. É muito triste isso para o parente de um policial. Você é obrigado a explicar que você não é corrupto, você não é ladrão, que seu pai não é corrupto, que seu pai não deve nada para a Justiça. Isso aí não ajuda em nada. Só atrapalha as organizações policiais e facilita a vida do bandido e até do policial bandido.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Romeu Tuma Jr.

 

O SR. ROMEU TUMA JR. - PPS - Obrigado pelo aparte. Quero parabenizar V. Exa. pela abordagem do tema. Confesso que não havia lido essa matéria e creio que V. Exa., atento como sempre, deve ter lido na sua íntegra e provavelmente não há nenhuma solução, nenhuma proposta de trabalho policial. Lamentável que uma autoridade do porte desse Secretário, que tem funções de ministro, venha a lançar contra toda uma instituição policial palavras da forma como V. Exa. comunicou e que estão estampadas nos jornais.

É profundamente lamentável, até porque sabemos que nos últimos tempos só se expurga efetivamente o funcionário público, especialmente o policial, quer seja civil, militar, ou federal, principalmente no nosso estado, como V. Exa. muito criteriosamente já leu, sobre os níveis salariais dos policiais no nosso país,

Quero parabenizar e associar-me integralmente ao seu discurso. Repudiar veementemente a forma como esse cidadão, que ocupa um cargo de suma importância, atinge toda a família policial, e dizer para ele, provavelmente um burocrata que não entende absolutamente nada de segurança pública como tantas outras pessoas, que não existe policial bandido ou policial corrupto. O que existe eventualmente são criminosos infiltrados nas instituições policiais como em várias outras instituições. O crime organizado só existe por essa condição de poder infiltrar-se nas instituições.

Quero portanto associar-me a V. Exa. e repudiar veementemente a forma de se dirigir a todos os policiais, não só do nosso estado, mas de todo o Brasil, que realmente mostra como somos tratados: a escória da sociedade para essas autoridades, que quando necessitam da polícia correm para se socorrer, e quando não necessitam usam desse tipo de colocação para se verem estampados nos jornais.

Eu pude estar presente e acompanhar a Comissão criada por esse Secretário em Guarulhos, dando todo o respaldo para acompanhar o problema das chacinas que diziam lá existir, e já comuniquei a nossa Comissão, mas nada encontramos. Infelizmente, quando vemos uma autoridade máxima na área de segurança, o Secretário Nacional de Segurança, pronunciar-se dessa forma é uma coisa que nos abate e nos machuca, porém não vai fazer que nos curvemos. Parabéns pela sua fala. Associo-me e, se V. Exa. me permite, quero endossá-la integralmente.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Agradeço a V. Exa. A pessoa ocupa um cargo chave no Governo do Presidente Lula, como outros ocupam. O Deputado João Paulo hoje preside o Congresso e foi colega nosso aqui na Assembléia. José Dirceu foi colega nosso e hoje é ministro. São vários que lá estão e passaram por aqui. Palocci também. Acho que tem que dar solução. Agora, vai atacar a polícia, generalizando?

Dei um exemplo ontem. Um policial, Delegado Carlos Eduardo, foi baleado, de acordo com o jornal, fazendo bico numa farmácia. Não acho errado fazer bico. Acho errado é ser corrupto. Se policial nas suas horas de folga, depois de ter feito o seu trabalho, ao invés de dormir, de descansar, ele vai expor o próprio corpo, ter um desgaste físico para cumprir um outro turno fazendo segurança para a farmácia, supermercado, empresário - como eu já fiz, e se puder eu faço - eu acho que ele não está fazendo nada de errado. Ele está fazendo certo, porque ele está dando melhores condições ao seu filho, à sua mulher, à sua família.

Essa é a verdade. Precisamos parar de tapar o sol com a peneira. Se um policial delegado foi baleado lá é porque ele ganha 2.500 reais. Está aqui a minha relação. O Estado de São Paulo, Sr. Governador, paga o antepenúltimo pior salário do Brasil. Tocantins: 3.090 é o inicial de um delegado de polícia. Distrito Federal: 7.080 reais. Acre: 6.000 reais. Piauí: 5.400 reais. Aqui o inicial é de 2.500, Sr. Nilmário, e nós é que somos ladrões, nós é que somos corruptos? Eu tenho mais de 30 anos de Polícia e nunca respondi por corrupção. Nem aqui na Assembléia. Não posso então aceitar uma tarja dessas. E conheço 99% da polícia de pessoas honestas, que trabalham dia e noite. É só ler e assistir aos jornais.

Que o crime aumentou, aumentou. O crime cresceu, cresceu. Temos ministro do Supremo Tribunal sendo torturado por bandidos, temos mulheres sendo assassinadas nas ruas de São Paulo, todos os dias. Temos delegados e PM sendo mortos todos os dias. Temos assaltos a bancos, seqüestros todos os dias. Uma coisa é certa. Noventa porcento de quem comete esses crimes já foram presos pela polícia e foram colocados nas ruas pela Justiça ou por alguma autoridade. Porque é Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal, Ano Novo, Páscoa, e liberam os bandidos das cadeias. E a polícia corre atrás tudo de novo. A verdade ninguém quer ouvir. Existe policial corrupto, sim. Pode nos procurar - a mim, ao Delegado Tuma - porque, se for policial corrupto, nós vamos em cima, seja civil ou militar. Generalizar, ninguém pode deixar. Isso é o fim do mundo.

 

O SR. GIBA MARSON - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Conte Lopes, gostaria de ratificar suas palavras, porque, recentemente, passei por uma situação de seqüestro de um familiar, minha esposa, e posso testemunhar que a Polícia Militar e a Polícia Civil agem dentro de uma competência e de uma honestidade acima de qualquer suspeita. Concordo com as palavras de V. Exa. É um absurdo alguém, ocupando um cargo como esse, que sequer conhece a estrutura da própria polícia, dizer o que disse, porque, se conhecesse, não usaria os termos que usou. Quero fazer coro as suas palavras, Deputado, dizendo da competência da polícia, dos pais de família que saem para defender outros pais de família como aconteceu comigo; vários soldados e delegados estiveram envolvidos para resgatar um familiar muito querido. Não fosse a competência e o profissionalismo acima de qualquer situação, com certeza, não teria minha esposa de volta. Quero ratificar as palavras de V. Exa., e dizer que, realmente, é um absurdo. Deixo o meu repúdio a esse cidadão que ocupa um cargo público e deveria conhecer com profundidade os policiais deste País; deveria saber quanto ganha e o que faz um policial, para vir a público falar uma bobagem como essa. Quero, em nome dos policiais, se é que posso, porque sou um cidadão civil, deixar o meu repúdio a esse cidadão.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Agradeço ao Deputado Giba Marson que, realmente, foi vítima e expõe uma situação pela qual passou. Ele é uma testemunha  do que aconteceu. Não podemos aceitar que um Secretário do Presidente Lula, Deputado Nilmário, venha com essa conversa de que todo mundo é corrupto e violento, como está nos jornais. Isso é muito triste. Atinge toda a polícia e não ajuda em nada, não ajuda inclusive o PT, porque, se ele está aí, é para melhorar. Não é mais oposição. Não temos mais uma briga dos direitos humanos contra a polícia. Eles estão aí para melhorar, e nós aceitamos.

Fiz um projeto de lei nesta Casa contra policiais corruptos, para retirá-los de imediato das ruas. Se o policial é indiciado por um crime, imediatamente, deve ser encostado, perde a funcional, a arma, e não pode mais trabalhar. Fiz também um projeto para que todo aquele que for entrar na polícia seja submetido a um exame toxicológico com um fio de cabelo. Se ele usou algum tipo de droga, não serve para a polícia, porque não vai servir à polícia, mas ao bandido, aos traficantes. O projeto foi aprovado nesta Casa e o Governador Mário Covas o vetou. Não sei por quê.

Nós trabalhamos por uma polícia honesta e decente. Se vim para esta Casa, foi por ser um policial honesto e decente. Fui retirado da Rota, porque combatia o crime, e colocado para trabalhar em um hospital. Não aceitei e me candidatei sem nunca ter feito política na minha vida. O povo votou em mim e estou aqui. Nesta legislatura, fui o segundo Deputado mais votado no Estado de São Paulo, com 227 mil votos.

O policial tem valor, sim. O povo confia na polícia, porque sabe que, na hora da necessidade, é na delegacia ou na viatura da polícia que ele encontra apoio. Às vezes, até para levar uma mulher grávida para um pronto-socorro, não tem Secretário de Saúde, não tem ambulância, não tem nada. É a polícia que vai prestar socorro. Mais de 50% das ocorrências são para ajudar o povo. Esse é o trabalho da polícia no dia a dia.

Volto a insistir, se o crime existe, se está crescendo, deixa o bandido na cadeia cumprindo pena. Mas, não. Colocam todos na rua. A polícia prende, o cara é perigoso, aí, vem não sei quem e solta o bandido. Até hoje, não sei. Fiquei mais de 20 anos na polícia, estou aqui há 16 e, não sei quem solta bandido no Dia dos Pais, Dia das Mães.

E cabe à polícia correr atrás novamente. Só que, quando a polícia vai atrás, o cara já matou, estuprou. Então, fica um círculo vicioso. É a polícia prendendo, a Justiça, as autoridades ou o sistema prisional soltando. Foge-se pela porta da frente. Assim, a polícia fica “enxugando gelo” e tem de correr atrás dos bandidos novamente.

Quero dizer ao Secretário Nilmário para não generalizar. Toda generalização é burra e idiota. Eu não posso falar que todo político é corrupto e ladrão. Se eu falar isso é uma idiotice, porque na política têm honestos e na polícia também. Noventa e oito por cento dos policiais são honestos. Tem corrupto? Tem. Cabe a nós colocá-los fora da polícia, e estamos fazendo um projeto de lei a esse respeito. Tudo isso é desagradável.

O principal está aqui: o salário de um delegado em São Paulo é de 2.500 reais, e querem tirar o seu dinheiro, pois pretendem aumentar a inatividade. Podemos ver nos jornais que tem funcionário já aposentado da Assembléia ganhando 30 mil reais por mês. E delegado, trabalhando, ganha 2.500 reais. O Governador manda um projeto para aumentar o desconto para 10%. Se ele ganha 30 mil, 10% são três mil. Só o seu desconto é aquilo que o delegado ganha para tomar tiro de bandido nas ruas. E  a maior parte dos casos é resolvida tanto pela Polícia Civil como pela Polícia Militar. É só acompanhar os noticiários.

Agora, se soltam os bandidos, Sr. Presidente, se os colocam novamente nas ruas, é outro problema. Quantos delegados, quantos policiais militares, quantos investigadores prenderam o mesmo bandido quatro, cinco, dez vezes! E são bandidos que têm de cumprir 30, 40 anos de pena. Uma coisa é certa, Dr. Nilmário, quem tem grana, no Brasil, não fica em cana. Arruma um jeito de sair ou manda no crime, como o Beira-Mar, de dentro da cadeia. Os senhores não sabem o que fazer com ele, mas, na minha época, fazia-se, dava-se um jeito.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, antes de dar seqüência à lista dos oradores inscritos, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador de São Joaquim da Barra, Eduardo Dudu Fortes Malheiros, juntamente com o Sr. Jamil Cury, Dr. Destro e Dr. Eduardo, membros da Santa Casa daquela cidade. Recebam todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias por permuta de tempo, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de começar o que tenho a dizer, quero cumprimentar o Deputado Conte Lopes. Como ele disse, tem bandido em todos os quadros - tem bandido médico, tem Deputado, tem juiz -, e não podemos generalizar por isso. Os policiais estão arriscando sua vida, estão fazendo um bom trabalho, especialmente no Estado de São Paulo, que é um exemplo para outros estados do Brasil em todas as áreas. Na saúde, temos os melhores hospitais, no setor policial, temos a melhor polícia.

Até em termos de presídio, temos o melhor. Haja vista o caso Beira-Mar. Nós somos o único Estado que pode segurar esse bandido. Sobre aquele caso ocorrido em Sorocaba, em que 12 bandidos morreram, o atual vice-Prefeito está processando os policiais que arriscaram a vida.

Penso que essa sociedade não agüenta mais. Muita coisa precisa mudar em Brasília. Como disse o Deputado, a polícia arrisca a vida e prende o bandido, depois, a lei o libera. Precisamos mudar a lei. É preciso uma lei mais rígida para bandido.

Hoje quero falar sobre o Fórum São Paulo, do Governo do Estado, que aconteceu sexta-feira e sábado em Bauru. Várias entidades e Prefeitos de cidades da região participaram desse encontro. Houve reuniões com Secretários, debates sobre desenvolvimento regional e foi um grande sucesso. Durante a visita, o Governador e o secretariado olharam nossa região com carinho. A região central do Estado de São Paulo é importante para o desenvolvimento do nosso país e do nosso estado. Na minha cidade, há seis universidades, duas públicas e as demais também de qualidade, não são universidades que vendem diplomas. Nossa região está bem na área de educação - sem educação não chegamos a nenhum lugar.

Fiquei muito feliz nessa reunião. A polícia vai colocar um sistema “on-line” na nossa cidade. Em tempo real, sabe-se onde a ocorrência está acontecendo, onde está o carro da polícia; vai melhorar a segurança. Em tempo real, o delegado sabe onde está acontecendo tudo e, a cada dez segundos, há informação nova. Fiquei muito feliz, nunca vi isso no Brasil, na Europa já existe há 20 anos.

Além disso, o hospital está funcionando a todo o vapor. São quase 400 leitos, acho que é o único hospital público no Brasil em que, na hora em que está fazendo o exame, o computador do médico está acompanhando, mostrando o resultado em tempo real. Isso em um hospital público, 100% SUS, um dos 15 hospitais que o Governador inaugurou nos últimos anos. Quando Covas assumiu, era só o esqueleto. Fiquei muito orgulhoso desse hospital de ponta na minha cidade, que é 100% SUS. Sonhávamos isso há tempo, o sonho virou realidade.

O Secretário de Agricultura, nosso companheiro Duarte Nogueira, assinou convênio com galpões de agronegócio em 16 cidades da minha região. Isso vai ajudar muito os pequenos agricultores a desenvolver seus produtos. O Secretário de Transportes vai entregar até o fim do ano Bauru-Marília, e, antes do final do ano, vai começar a fazer outro pedacinho.

O Estado não cria emprego. Muitas vezes o Estado é cabide de emprego. O Estado cria condições para iniciativa privada, cria estradas, hospitais, infra-estrutura, e a iniciativa privada cria emprego. Já gastaram para fazer um canal, uma avenida embaixo da água, mas, infelizmente, ninguém vê. Já inauguramos uma obra de hidrovia no valor de 2,2 milhões. Até o fim de seu mandato, o Governador vai fazer dez pontes e dez canais para a hidrovia. Isso significa 70 milhões de reais.

Isso mostra que o Governador não é como muitos governantes que só fazem discurso. Ele vai quietinho, sem fazer discurso, faz as coisas, porque o estilo dele é de trabalhar em silêncio. Essa é uma característica boa de político. Muitos políticos lançam um projeto a cada semana e não vejo nenhum resultado.

Nobre Deputado Romeu Tuma Jr., V. Exa. conhece toda a periferia de São Paulo, sabe de alguém que está recebendo alguma coisa do Fome Zero na periferia de São Paulo, onde há, às vezes, mais famintos do que no Nordeste? Todos os dias há pessoas falando na televisão disso, mas nós não acreditamos.

A partir do segundo semestre, todas as seis mil escolas vão abrir no fim-de-semana para a comunidade. Vão contratar estagiários e, mais ainda, vão dar 25 mil bolsas para jovens estudarem em faculdades particulares. Tudo isso é proteção social. Fomos a Jaú, entregamos uma Fatec que vai ser referência de tecnólogo de navegação para todo o Brasil. Além disso, vão abrir uma ala para técnico de calçadista feminino. Jaú é uma capital de calçados femininos para todo o Brasil. Dessa maneira se desenvolve o país, criam-se empregos. Como falei há pouco, o governo não cria emprego, está criando Fatec para dar sustentação técnica para o ramo calçadista e de navegação. Ninguém fica sabendo, mas a população de cada cidade está sabendo.

Fomos para Pederneiras também, inauguramos uma escola, uma unidade de saúde e 206 unidades de habitação. Há dois meses, pedimos que o Governador fizesse uma reforma numa faculdade de agricultura em Cabrália Paulista. Foi assinado um convênio para reformar essa faculdade com 51 mil reais, porque é uma região agrícola, vai formar mais técnicos em agricultura.

O nosso país é um país agrícola. Charles de Gaulle veio para o Brasil em 1964 e escreveu dez páginas sobre o nosso país em suas memórias. Falou que não adianta o Brasil correr atrás de indústria de carro, de avião. As peças mais importantes dos aviões e dos carros não são fabricadas no Brasil. O nosso potencial é agricultura e agronegócios. Chegamos um pouco tarde mas o nosso governo está a todo o vapor.

Barracão de agronegócios, ponte metálica, Fatecs, faculdades de agricultura, cursos técnicos. O governo teria de ir para o interior. Devia ter contato com Prefeitos, lideranças, população, porque no Palácio dos Bandeirantes e nas secretarias o ser humano é frio, só vê papel, lá, vê gente.

Esqueci do Hospital Amaral Carvalho, em Jaú. O Dr. Ricardo sabe do papel dele. Já recebeu dois milhões de reais. O famoso teto do Ministério da Saúde foi cortado dos hospitais. Alguns pacientes com câncer já tinham sido operados. Operações e quimioterapia são caríssimos e se o Poder Público não paga, esses hospitais quebram.

            O nosso Governador, com toda humildade, disse que o Tesouro do Estado vai ajudar com dois milhões de reais. Enfim, qualquer área hoje, na nossa região, não pode reclamar. A maioria dos pedidos é atendida. Sempre que pedimos apoio para a nossa região, o Governador responde, ressaltando o interesse da coletividade e não o interesse político-partidário.

            Dr. Ricardo, o senhor será convidado para conhecer o Hospital de Bauru. Nunca vi hospital público fazer cateterismo, mamografia ou tomografia. Na hora, o médico acompanha o exame na tela do computador. Ele não precisa tirar chapa, que custa caro. Isso agiliza e barateia custo. Não é só fazer obra ou gastar dinheiro. Tem de gastar bem. E mais: quem cuida desse hospital é a Unesp, a Faculdade de Medicina.

No início do meu mandato, era contra essas organizações sociais. Sou franco em dizer. Eu achava que o Estado deveria cuidar de tudo. Hoje, se qualquer deputado for a um hospital público ou a essas organizações sociais, verá a diferença. O que é importante? Não é somente o funcionário. Também o usuário. Muitas vezes, vemos “lobby” de um ou de outro, mas os usuários são uma maioria silenciosa, não têm “lobby”, não têm representante, não têm ninguém.

  Esses quinze hospitais foram inaugurados e passaram para organizações sociais, a maioria para a Faculdade de Medicina da USP, Unesp ou Unicamp. Parabéns para o Governo do Estado. Parabéns para o nosso Governador por apoiar essa iniciativa.

A cidade de Promissão, novamente, terá o maior crescimento de nossa região quando terminarem as obras de dez canais e pontes que permitirão a passagem de embarcações para transporte de mercadorias. Nossa região foi beneficiada, possui boas rodovias - a maioria duplicada - possui agora uma hidrovia. No ano que vem, estará sendo inaugurado o Aeroporto de Bauru, um aeroporto internacional de carga. Com isso, essa região vai crescer, indústrias serão implantadas. Enfim, vai impulsionar o crescimento de nossa região.

Sr. Presidente, passo a ler o seguinte documento para que conste nos Anais:

“Fórum São Paulo revela amadurecimento político

A 5a edição do Fórum São Paulo: Governo Presente, em Bauru, mostrou que prefeituras, lideranças políticas e comunidade já estão colocando as preocupações locais em segundo plano, num sinal de um amadurecimento político nos administradores paulistas.

A prioridade atual é implantar obras e desenvolver ações que atendam toda a região ou, pelo menos, muitos municípios dela. O evento de sexta-feira, dia 23, teve um dia inteiro de debate entre secretários estaduais, prefeitos, parlamentares, representantes de empresas e sociedade civil.

Na solenidade de encerramento o Governador Geraldo Alckmin autorizou obras importantes para a região, como a ampliação do canal hidroviário na cidade de Promissão, que aumentará o transporte de cargas feito pelo Rio Tietê. O investimento será de R$ 2,2 milhões. ‘É uma obra que ninguém vê, pois fica embaixo d'água, mas é a grande logística para a região’, destacou.

Na área social, o governador anunciou a ampliação do Programa Renda Cidadã para a toda a região. O Programa atendia 1.680 famílias de baixa renda, oferecendo um auxílio mensal de R$ 60,00. A partir de agora, serão beneficiadas 2.285 famílias.

A Educação também recebeu atenção especial. Alckmin autorizou obras como a reforma da escola técnica de Cabrália Paulista; a capacitação dos professores de três cidades; a alfabetização de jovens e adultos em Jaú; bolsa mestrado para 30 professores; e a abertura das escolas estaduais nos fins de semana para o Programa Parceiros do Futuro. Neste programa, a comunidade utiliza o espaço das escolas nos sábados e domingos para atividades de cultura, lazer e esporte.

Verba para as Santas Casas e hospitais filantrópicos; recuperação de ponte; centro de acesso gratuito à internet; e Banco do Povo, para oferecer crédito a pequenos empreendedores, também estiveram entre as liberações. O governador autorizou ainda um financiamento para reformas e ampliações habitacionais, por meio do Programa Pró-Lar.

O secretário dos Transportes, Dario Rais Lopes, anunciou a continuidade da duplicação da rodovia SP-294, que liga Bauru a Marília. O primeiro trecho dessa estrada, de Marília para Bauru, já está sendo duplicado, e será entregue até dezembro deste ano. Alckmin informou que o próximo trecho a ser duplicado será iniciado em Bauru em direção a Marília. Até o fim de 2006, a duplicação completa entre os dois municípios deve ser concluída.

O secretário Duarte Nogueira informou que o Governo do Estado irá implantar 16 Galpões do Agronegócio na região de Bauru para ajudar a agregar valor à produção agrícola. Dois galpões já estão em construção na região, nos municípios de Lins e Agudos. Rica em cana-de-açúcar, a região tem na agricultura uma das principais fontes de renda.

Todas as escolas do Estado serão abertas à comunidade

A partir do segundo semestre deste ano, todas as escolas estaduais dos 645 municípios paulistas serão abertas nos finais de semana para atividades de cultura, lazer e esporte. O Programa Escola da Família: Espaços de Paz irá abrir cerca de 6.100 escolas nos sábados e domingos, não só para os alunos, mas para toda a comunidade.

O lançamento do programa foi feito pelo governador Geraldo Alckmin, na Escola Estadual Tarcísio Álvares Lobo, no bairro do Limão, Zona Oeste da Capital. A escola, que já faz parte do programa Parceiros do Futuro, é considerada modelo em atividades nos fins de semana.

O secretário da Educação, Gabriel Chalita, destacou a importância de se levar a família dos estudantes para dentro das unidades de ensino. Segundo ele, muitas vezes os alunos não aprendem por falta de estímulo familiar: "A gente tem de trazer pais e mães para as escolas."

Atualmente, cerca de mil escolas já são abertas nos finais de semana, com prática de diversas modalidades esportivas como futebol, vôlei, capoeira e até dança, oficinas culturais, salas de leitura e prática de artesanatos.

Em alguns bairros da periferia da Capital o índice de criminalidade caiu em até 80%, após a abertura das escolas aos sábados e domingos.

Governo entrega verbas e obras na região de Bauru

Em visitas feitas no sábado, dia 24, o governador Geraldo Alckmin, liberou verbas, autorizou e entregou obras em várias cidades da região de Bauru.

Em Jaú, inaugurou o novo prédio da Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Jaú; entregou obras de infra-estrutura e melhorias no Jardim Pires de Campos e a Escola Estadual Caetano Lourenço de Camargo, totalmente reformada. Mais de 280 famílias também foram beneficiadas com a entrega de 19 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e 1,9 mil metros de guias e sarjetas no loteamento Jardim Pires de Campos. Essas obras foram orçadas em R$ 255 mil.

Alckmin ainda lançou na cidade o programa Pró-Lar, que vai financiar a compra de material de construção para famílias que ganham até cinco salários mínimos; liberou 180 mil reais para a instalação do Pólo de Capacitação de Professores; autorizou a Secretaria da Educação a firmar convênio com os sindicatos mantenedores das universidades privadas do Estado para o programa de alfabetização de jovens e adultos na diretoria de ensino de Jaú; liberou 739 mil reais para a Secretaria da Saúde firmar convênio com a Irmandade de Misericórdia de Jaú, com o Hospital Amaral Carvalho e com a Associação Theresa Perlatti. Foram repassados 10 mil reais à APAE do município.

Em Promissão, o governador entregou um canal de navegação à jusante da eclusa e descerrou a placa inaugural da nova ponte sobre a BR-153. As obras fazem parte do Programa de Ampliação de Capacidade Operacional e de Segurança da Navegação na Hidrovia Tietê-Paraná.

Durante o evento, assinou autorização para estudos visando a contratação de serviços, em conjunto com a Fatec de Jaú, para elaboração do Plano Estratégico Hidroviário do Estado de São Paulo. Este plano, que prevê a identificação de conjunto de programas e projetos, definirá a missão do sistema hidroviário e sua visão de futuro, definindo as políticas hidroviárias do Estado e suas estratégias de implantação.

Os investimentos do Governo, em parceria com a iniciativa privada em Promissão, somaram seis milhões de reais, de um total de 70 milhões de reais previstos para operações do mesmo tipo em outras dez pontes que cruzam a hidrovia.

Alckmin assinou também autorização para a abertura de licitação para obras complementares no canal de Promissão, que consiste na escavação subaquática em rochas, entre os quilômetros km 48 e 49 da rota do Reservatório de Nova Avanhandava, no valor 2,2 milhões de reais.

Atendendo ao pedido do prefeito de Promissão, Marco Antônio de Souza Simões, o governador liberou 394 mil reais para obras de coleta esgoto industrial de três empresas do município.

Em Pederneiras, o governador participou do sorteio de 206 moradias populares. As casas, que estão sendo construídas pelo programa Pró-Lar Núcleo Habitacional por Empreitada em parceria com o município serão entregues em junho. Os programas de habitação do governo do Estado já entregaram, de 1995 até o final do ano passado, 165.608 unidades habitacionais. A meta do Governo é atender 200 mil famílias até 2006.

Alckmin determinou que a Secretaria Estadual da Habitação envie 70 mil reais para asfaltar uma avenida que liga os bairros de Cidade Nova e Maria Helena, em Pederneiras.

Em Bauru, o governador Geraldo Alckmin inaugurou o 21º Centro de Detenção Provisória (CDP) do Estado, construído com o que há de melhor em tecnologia, com detectores de metais, alarmes e câmeras digitais. O Estado investiu R$ 8,1 milhões.

O governador entregou também 185 leitos hospitalares e uma brinquedoteca no Hospital Estadual de Bauru. Desse total de leitos, 22 são destinados à UTI pediátrica e adulta. Alckmin informou que em julho deste ano serão entregues novos leitos para a UTI coronariana, totalizando 210 leitos no Hospital. A unidade será gerenciada em parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Com a abertura dos novos leitos, mais de 1 milhão de habitantes de Bauru e região serão beneficiados. O Hospital, que recebeu investimentos de R$ 62 milhões nas reformas, passará a atender em média 980 pessoas por mês. A UTI poderá realizar 132 internações mensais.

O governador liberou R$ 750 mil para a duplicação da Avenida Luiz Edmundo Coube, que liga o Hospital ao campus da Unesp e que será feita em conjunto com a prefeitura municipal.

o município também ganhou uma Base Comunitária de Segurança fixa, na zona oeste. A população passará a contar com policiamento de bicicleta, motos, Ronda Escolar, além do rádio patrulhamento padrão. Serão 51 policiais a mais trabalhando. Ainda na área da Segurança, foram entregues mais duas motos, tipo Honda NX-4 Falcon, ao Corpo de Bombeiros, para o atendimento de ocorrências de resgate, incêndio e salvamento.”

 

o Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza.

 

O SR. Enio Tatto - PT - Sr. Presidente, na condição de vice-Líder do Partido dos Trabalhadores, vou utilizar o tempo do nobre Deputado Emidio de Souza.

 

o Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Tem a palavra  o nobre Deputado Enio Tatto, em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. Enio Tatto - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, venho à tribuna para comentar um assunto já abordado por alguns colegas que me antecederam. Refiro-me ao programa em que o Governo do Estado anuncia 25 mil bolsas para universitários.

Também quero comentar e divulgar uma atividade que a bancada de deputados eleitos na Zona Sul metropolitana de São Paulo fará realizar no próximo dia 31, sábado, às 15 horas, na Escola Alberto Conti, em Santo Amaro. Será um grande ato público, uma reivindicação histórica e legítima da população da Zona Sul: a construção de escolas técnicas ou uma faculdade técnica ou uma universidade pública.

É sabido que a população daquela região é de mais de quatro milhões de habitantes e não conta com nenhuma dessas instituições públicas. Filhos de trabalhadores, aqueles mais necessitados, não têm uma escola técnica, uma faculdade técnica ou universidade pública. Nos últimos 10, 15 anos, foram instaladas na região umas 15 ou 20 faculdades privadas.

A importância desse ato público está no fato de que pela primeira vez, naquela região, foram eleitos sete deputados estaduais. Esse ato está sendo chamado, de forma democrática e desprendida, de interesses pessoais. Ou seja, todos os deputados perceberam que é um movimento que todos querem fazer para o benefício da comunidade da região, uma região carente e que tem necessidade dessas instituições públicas.

Neste ato, estarão presentes os sete deputados eleitos pela região: este Deputado, os Deputados Ítalo Cardoso, Vicente Cândido, Jorge Caruso, Geraldo Lopes, Romeu Tuma Jr. e Analice Fernandes. Convidamos também diversas autoridades e setores da sociedade; os Bispos d. Emílio e d. Fernando; representantes das Igrejas Evangélicas; estudantes, professores e diretores de escola; os sub-prefeitos, prefeitos e vereadores dos municípios da região, porque para nós este será um ato nobre e singular. Houve muitos pedidos de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, de forma individual, mas esta é a primeira iniciativa, de forma conjunta, dos políticos da região.

Convidamos também os Secretários de Ciência e Tecnologia e da Educação do Estado e da Fundação Paula Souza, para que estejam presentes ouvindo a população e suas reivindicações.

Estou com muita esperança de que consigamos sensibilizar o nosso Governador do Estado para que realmente construa essas escolas técnicas, assim como a faculdade técnica e a universidade pública naquela região.

Apresento aqui o cartaz, através do qual estamos divulgando aquele ato. Já foram colocadas também diversas faixas na região, assim como foram distribuídos vários convites. Sr. Presidente, farei oportunamente um requerimento para que este cartaz seja publicado com destaque no Diário Oficial desta Casa. Apesar do evento não ocorrer aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, é interessante que seja divulgado, pois é um ato suprapartidário, de interesse enorme para a população daquela região. Acredito que valha a pena publicarmos e divulgarmos também no Diário Oficial da Casa.

Gostaria de convidar a todos os Srs. Deputados, e também aos que nos assistem, para que compareçam a esse evento.

Como coloquei no início, gostaria de comentar a notícia divulgada nos jornais de hoje, coincidentemente também na área da educação, a respeito do programa do governo do Estado de São Paulo, anunciando as 25 mil bolsas para que universitários prestem serviços nos finais de semana nas escolas e também para que se abram as escolas estaduais para a comunidade. É louvável um projeto desse, muito embora 25 mil vagas sejam insuficientes para um Estado do tamanho de São Paulo. Mas, é louvável pela iniciativa.

Alguns dos Srs. Deputados que me antecederam colocaram a importância desse programa. Contudo, gostaria de chamar a atenção para uma observação nesse programa. Essa observação foi publicada no caderno “Cotidiano” do jornal “Folha de S. Paulo”, logo após a matéria. Precisamos alertar as nossas autoridades, o governo do Estado e a Secretaria da Educação, no sentido de que estamos atentos. Referido programa está sendo divulgado oficialmente num outdoor com a chamada: “Afeto: essa é a grande lição”.

É sabido que o Secretário da Educação, que é um possível candidato a Prefeito de São Paulo - pelo menos é o que se comenta - tem um livro cujo título é bem semelhante: “Educação: a solução está no afeto”. Temos que ficar atentos no sentido de que não se esteja utilizando esse programa para promoção pessoal do Secretário de Educação.

Inclusive, há pareceres do procurador Nilo Spínola Salgado Filho e do advogado Benedito Porto no sentido de que isso é promoção pessoal. Assim, de forma sutil, lança-se um programa elogiado por todos, necessário para o Estado de São Paulo, mas usa-se a publicidade desse programa para uma promoção pessoal. E, é visível que está acontecendo isso.

Nós, da oposição, e especificamente este Deputado, estamos atentos a este tipo de coisa, e vamos estudar algumas ações para que isso não ocorra e não seja utilizado dinheiro público na propaganda de um programa oficial para a promoção pessoal do Secretário da Educação, que é um possível candidato a Prefeito aqui na capital de São Paulo.

Sr. Presidente, gostaria de ceder o restante do meu tempo ao nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Enio Tatto, o nobre Deputado Donisete Braga, pelo prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, aqueles que nos acompanham das galerias e funcionários desta Casa, quero agradecer ao nobre Deputado Enio Tatto, que gentilmente me cedeu o restante do seu tempo no Grande Expediente.

Sr. Presidente assomo à tribuna para fazer, de forma breve, um destaque ao dia comemorativo da Mata Atlântica. Hoje, nós, paulistas e brasileiros, comemoramos o Dia da Mata Atlântica. Enquanto Presidente da Comissão de Meio Ambiente gostaria de dizer que terminamos a nossa reunião ordinária há alguns minutos, e deliberamos uma iniciativa no sentido de que estaremos a partir das 17 horas recebendo o Mário Mantovani e ambientalistas, no Hall Monumental da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Gostaríamos do convidar a todos os Srs. Deputados, os funcionários para que compareçam a este ato simbólico comemorativo da Mata Atlântica. Distribuiremos mudas da árvore pau-brasil.

Acredito que seja importante o destaque dessa temática, até porque tramita já no Congresso Nacional, por 11 anos, um importante Projeto de lei, de nº 3.285/92, que define os critérios para o uso e a proteção da Mata Atlântica, um dos conjuntos do ecossistema mais ameaçados do planeta. Trata-se de um projeto consensual que se discute já por longa data no Congresso Nacional. E estamos hoje aqui nos mobilizando sobre essa questão.

É importante que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo proponha, neste ato simbólico que estaremos realizando logo mais, uma iniciativa de caráter político, no sentido de criar um processo de sensibilização para a rápida aprovação desse projeto que estabelece mecanismos de defesa da Mata Atlântica.

A Mata Atlântica, originalmente distribuída numa área superior a um milhão e 300 mil quilômetros quadrados, em 17 estados do nosso país, ocupando cerca de 15% do território nacional, hoje está reduzida a menos de 8%, ou cerca de 100 mil quilômetros quadrados. Isso é resultado dos diferentes ciclos de exploração econômica desde o início da colonização européia e da alta densidade demográfica em sua área de abrangência. Portanto, um breve histórico com relação à nossa Mata Atlântica. Sem dúvida alguma se faz necessária uma grande mobilização no sentido de estabelecermos um processo eficiente para que consigamos o convencimento da aprovação do Projeto de lei de nº 3.285/92.

Para concluir a minha intervenção, gostaria também, de forma muito antecipada, dizer que dia cinco de junho comemoraremos o Dia Internacional do Meio-Ambiente. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo não se esquecerá desse importante tema. Foi deliberado também, na Comissão de Meio Ambiente, um ato simbólico no dia 5 de junho, às 11 horas, numa parceria da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa com os Correios, no sentido de confeccionar um carimbo comemorativo, alusivo ao dia 5 de junho - Dia Internacional do Meio Ambiente. Ou seja, todas as correspondências emitidas pela Assembléia Legislativa de São Paulo, no mês de junho, serão confeccionadas com esse carimbo e emitido pela Assembléia Legislativa de São Paulo.

Essa iniciativa, que contou também com o entendimento do Presidente Sidney Beraldo, foi hoje deliberada na Comissão de Meio Ambiente, e estaremos realizando no dia 5 de junho, às 11 horas, esse ato simbólico. Sabemos que a questão do meio ambiente é uma temática que se comemora diariamente, uma vez que existe a data simbólica, e estaremos aproveitando esse importante dia, onde a Assembléia Legislativa de São Paulo também estabelecerá essa comemoração.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, por 15 minutos.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, subo à tribuna para prestar um esclarecimento ao povo de São Paulo sobre os ataques há pouco realizados, da tribuna e do microfone de apartes desta Casa, ao ministro Nilmário Miranda, Secretário da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal. Penso que a opinião pública merece ser bem informada. Às vezes, no afã de fixar as suas posições, alguns Srs. Deputados se excedem e transmitem à opinião pública e ao Parlamento de São Paulo informações absolutamente errôneas.

Ainda há pouco foi mencionado nesta Casa que o Deputado Nilmário Miranda, atual ministro da Secretaria de Direitos Humanos do Presidente Lula, teria dito que todo policial é corrupto. Fez-se um carnaval nesta Casa dizendo: “Está vendo? Lá vem o pessoal dos Direitos Humanos dizendo que a polícia é corrupta. Não se pode generalizar".

Ora, se vamos à matéria publicada no “Diário de S. Paulo”, nós percebemos que esta informação é totalmente equivocada. O ministro Nilmário Miranda esteve em São Paulo para o lançamento do relatório nacional sobre Direitos Humanos no Brasil e não há uma linha atribuída a ele dizendo que todo policial é corrupto, como disse há pouco um Deputado na tribuna. Não podemos nos responsabilizar por aquilo que o jornal coloca como seu título. Mas eu posso me responsabilizar, e devo me responsabilizar, pelo que disse o ministro Nilmário Miranda, que é uma das figuras mais respeitáveis do Parlamento brasileiro. Marcou época como Deputado federal, criou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. É uma das pessoas que se notabilizou desde a resistência à ditadura militar pela coerência dos seus princípios e dos seus propósitos. De uma forma extremamente apropriada, foi unânime o sentimento dos petistas e dos defensores de Direitos Humanos em apoio ao convite que o Presidente Lula lhe fez para ser o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Lendo com atenção o jornal, não há margem alguma para desconfiar das reais intenções do ministro e das suas declarações. O ministro diz: “Um dos maiores problemas policiais, um dos maiores problemas do Brasil é a corrupção e a violência policial.” Alguém discorda que existe corrupção no interior da polícia, e que ela é dramaticamente agressiva à sociedade brasileira? Alguém duvida que a violência policial existe e que é um episódio a ser superado na página policial do Brasil? Mas o ministro Nilmário Miranda diz também: “Não se pode dizer que toda polícia é corrupta.” Em nenhum momento, Srs. Deputados, houve generalização. Em nenhum momento se depreende das palavras ditas entre aspas pelo ministro, de que ele teria sequer insinuado, “que toda instituição policial é corrupta” e “que todos os agentes policiais são corruptos”, como disse há pouco tempo um Deputado na tribuna.

Nós acreditamos que o ministro Nilmário Miranda falou por toda a sociedade brasileira quando diz que é necessário reformar o aparelho policial. O aparelho policial brasileiro não está vencendo a guerra que foi aberta contra o povo brasileiro, pelo crime organizado, pelos setores mais avançados da criminalidade do País. Vimos, nos últimos 20 anos, o crime se organizando, se modernizando, ganhando estrutura e musculatura. E as polícias se mantendo de uma forma desaparelhada, de uma forma pouco eficiente para os novos rumos da criminalidade no brasileira. Esse, aliás, é o substrato do relatório da CPI do Narcotráfico, que tive a honra de relatar nesta Casa.

Não há contradição entre Direitos Humanos e Segurança Pública. A Segurança Pública é uma política que visa a assegurar o direito à vida, à integridade pública e física dos cidadãos, o direito de ir e vir e o direito à tranqüilidade das pessoas. Portanto, Segurança Pública e Direitos Humanos não são contraditórios. Aliás, esta Casa dá um exemplo disso, porque a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, desde a sua criação, tem no tema da Segurança Pública uma das suas prioridades.

Nós realizamos nesta Casa uma audiência pública histórica sobre os direitos humanos dos policiais, que tratou de todas as demandas de policiais do Estado de São Paulo que têm os seus direitos violados por uma política de Segurança Pública que não vê no homem e mulher que estão nas ruas fazendo esse trabalho agentes fundamentais dessa política.

Entendemos que o Secretário Nilmário Miranda falou a verdade quando, ao comentar o Relatório da Comissão Teotônio Vilela, de uma das mais importantes instituições de Direitos Humanos do País, afirma que nós precisamos de uma polícia que defenda todo mundo e não defenda apenas quem tem patrimônio. Em nenhum momento, reafirmo aqui, de leve, as afirmações feitas desta tribuna - de que todo policial é corrupto - podem ser imputadas ao ministro Nilmário Miranda.

Quero dizer aos Srs. Deputados que precisamos nos debruçar sobre os dados desse relatório. Faço questão de solicitar à Comissão Teotônio Vilela que distribua aos Deputados membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia esse seu 2º Relatório sobre os Direitos Humanos no Brasil, de modo que possamos eliminar qualquer veleidade de atribuir às entidades de Direitos Humanos aquilo que foi aqui imputado, no que diz respeito ao ataque, à instituição policial como um todo.

Queremos prestar o nosso desagravo ao nosso ministro Nilmário Miranda porque o que foi dito dele não condiz nem com a seriedade deste Parlamento, nem com a dignidade da trajetória política, ética e pessoal do ministro Nilmário Miranda. Queremos, então, que essa matéria do “Diário de S. Paulo” que foi a base para as aleivosias aqui esgrimidas contra o ministro Nilmário Miranda, seja lida por todos os Srs. Deputados, para que o ministro responda por aquilo que ele disse e não por aquilo que tentaram imputar a S.Exa., seja na frase infeliz que faz o título dessa matéria, seja nos comentários precipitados feitos a suas afirmações.

 

O SR. ROMEU TUMA JR. - Vossa Excelência me concede 15 segundos de aparte?

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Meu tempo está encerrado, nobre Deputado.

 

O SR. ROMEU TUMA JR. - PPS - Só para dizer que pela posição ocupada pelo Sr. ministro, e até pelo seu passado, conforme dito aqui pelo nobre Deputado, o ministro deveria atentar quando se manifestasse. Sugeriria, então, para que se desfizesse esse mal-entendido, que o mesmo interpelasse o jornal para reparar o título da matéria.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de retomar a discussão iniciada pelo nosso colega, Deputado Donisete Braga, no Grande Expediente, em relação ao Ato de Cidadania que está se realizando hoje.

A rede de ONGs que defende a Mata Atlântica mobilizou-se para a realização de um ato hoje, com manifestações em vários pontos da cidade e deve estar chegando a esta Casa por volta das 17 horas. Inclusive protocolamos hoje um requerimento nos congratulando com esse movimento, que pressiona pela votação e aprovação – no Congreso Nacional – da Lei da Mata Atlântica, a qual, uma vez promulgada, garantirá este patrimônio nacional da humanidade. Com tristeza vemos que, em função de diversos interesses,  hoje temos uma área muito reduzida dessa mata preservada. A Mata Atlântica se inicia no Rio Grande do Norte, vai até o Rio Grande do Sul, pegando toda a costa brasileira e adentrando no território, na região Norte, em torno de 100 quilômetros, e na parte Sul chegando até 500 quilômetros para dentro do território.

Então, conforme o Deputado Donisete disse, um território de 1.300.000 km² e hoje só 7% dessa área é preservada. Vivem hoje 120 milhões de habitantes na área da Mata Atlântica, sendo que o setor industrializado, o mais urbanizado e complexo do nosso país situa-se dentro dessa área. Hoje o que vemos são frações de mata, vários trechos interrompidos, porque desde o litoral até o interior temos área de mata de galeria junto aos rios, áreas de serra, junto ao litoral, junto aos mangues; é uma biodiversidade imensa, um patrimônio universal que está abandonado.

É lamentável constatar  que o desmatamento avança, a despeito de todo o risco que isto implica para a qualidade de vida. Vemos na nossa Capital a expansão da mancha urbana sobre a Serra do Mar e o quanto avança sobre as áreas de mananciais. Descendo a Serra do Mar a partir da capital paulista é visível constatar que toda a nossa fração de Mata Atlântica está sujeita à destruição e à perda de toda sua biodiversidade.

Então, a preservação desse bioma da Mata Atlântica é fundamental. Isso não significa deixar intacta aquela região, que sabemos estar próxima aos grandes centros urbanos e, por isso, submetida a uma grande pressão para a sua utilização. Precisamos regulamentar essa utilização. Essa é a idéia do movimento da rede de ONG´s que apóia a preservação da Mata Atlântica e seu uso sustentável. Por isso, o movimento é em prol da aprovação e votação, o mais rápido possível, do original PL 3.285/92, e atualmente incorporado ao PL 285/99.

São 11 anos de tramitação no Congresso e sabemos muito bem dos vários interesses, do ponto de vista de exploração de madeira, através do uso de carvão, que muitos deputados defenderam, num determinado momento, mas hoje sentimos que já há um certo consenso na aprovação do PL 285 e do 3285. E, na última reunião com essas redes de ONG´s que defendem a Mata Atlântica, o Governo Federal já se colocou favorável à sua aprovação. Queremos trazer todo apoio a essa iniciativa. Vamos propor inclusive uma moção ao Congresso Nacional, de votação urgente do projeto, porque cremos que o uso sustentável desse bioma e desses recursos seja fundamental para a preservação do nosso planeta e do nosso território, não só no âmbito do Brasil mas de toda a América do Sul.

Então, trazemos esse apoio ao Ato de Cidadania das várias ONG´s que defendem a Mata Atlântica, principalmente ao SOS Mata Atlântica. Acho oportuno lermos a carta que defende essa discussão e que propõe realmente o uso sustentável dos nossos recursos naturais quando da sua chegada a esta Casa. Gostaria de agradecer aos colegas deputados pela atenção, lembrando que por volta das 17 horas utilizaremos o plenário para a leitura da referida carta.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia, quero fazer uma refutação, inicialmente, dentro desses cinco minutos, porque tenho outra reflexão a fazer.

Em relação às palavras aqui proferidas pelo ilustre Deputado Renato Simões, na defesa do ministro Nilmário Miranda, é preciso que as autoridades, as pessoas que estão em postos de grande importância na administração pública deste País tenham cautela, precaução e meçam as palavras ao pronunciá-las. Porque de repente as interpretações podem ser completamente diferentes daquilo que é dito.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer que o agente público tem um compromisso com a sua consciência, com a sociedade e com o próprio governo que representa, para que não venha a se pronunciar, até mesmo dentro de um sofisma que a própria fala permite, e de repente possibilitar a interpretação de modo elástica e até mesmo evasiva. Portanto, quero aqui associar-me ao pensamento dos Deputados Conte Lopes, Romeu Tuma e Giba Marson, no sentido de que os agentes públicos tenham clareza e nitidez em suas falas para que não venham a receber esse tipo de reflexão a respeito dos seus posicionamentos.

Outra colocação que faço nesta tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é justamente sobre o nosso Sr. Governador Geraldo Alckmin. Homem sério, honrado, que tem a preocupação de resolver os problemas do nosso Estado, e um deles é a questão tão conflitante e perigosa que paira no Pontal do Paranapanema, região de conflito entre o movimento sem-terra e os fazendeiros.

Observamos que está havendo por parte dos fazendeiros e também dos sem-terra, a polarização, a radicalização, não procurando o entendimento, que é peculiar nesse tipo de busca de direitos da cidadania, e em relação aos agentes públicos. Lemos nos jornais que o movimento sem-terra está se armando e também os fazendeiros, provocando uma grande insegurança na região. O que o governo está fazendo?

Quero repercutir o que foi veiculado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, de que o governo Geraldo Alckmin está enviando a esta Casa um projeto de lei para a chamada regularização fundiária de pequenas propriedades, com cerca de 500 hectares, naquela região tão conflitante. Uma vez regularizada essa questão documental, evidentemente a formalização jurídica daquela documentação - cerca de 90% das propriedades - pode existir ali o clima de paz e harmonia, que deve prevalecer dentro das relações sociais.

Parabéns, Sr. Governador Geraldo Alckmin. Parabéns ao nosso Secretário de Justiça, Alexandre de Moraes, que está sempre ouvindo os sem-terra e também aos dirigentes do Itesp - Instituto de Terras do Estado de São Paulo, que tentam viabilizar uma saída honrosa para as partes. E que não se firam direitos nem pelas atitudes do movimento sem-terra, tampouco se postergue o direito do movimento sem-terra, que também é legítimo, desde que seja pela via da pacificidade, da busca e do restabelecimento dos direitos à cidadania. Quero parabenizar o Sr. Governador e o Secretário de Justiça, que estão atentos a essa área, e certamente a paz será reinante no Pontal do Paranapanema. Muito obrigado.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a ler a seguinte questão de ordem.

“Senhor Presidente, formulo a presente Questão de Ordem para paralisar a tramitação do Projeto de Lei Complementar no 9/2003 em razão da interpretação do artigo 135, incisos 1 e IV do Regimento Interno.

O Governador do Estado de São Paulo remeteu a esta casa legislativa Projeto de Lei Complementar que objetiva a instituição de uma nova contribuição previdenciária para custear as aposentadorias dos servidores públicos civis e militares do Estado de São Paulo.

Em sua mensagem ressaltou a premência de se adotarem medidas em razão da importância do tema da previdência. Afirmou, ainda, que a Lei Complementar no 180, de 12 de maio de 1978, ao disciplinar o Sistema Previdenciário do servidor público tratou apenas do benefício da pensão mensal em favor de dependentes de servidores ou de inativos que viessem a falecer.

Com isto, foi estabelecida contribuição correspondente a 6% (seis por cento) da retribuição-base percebida mensalmente pelo segurado e descontados dos contribuintes nas respectivas folhas de pagamento depositando-se o montante em conta própria do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.

Contudo, o Governador não informou que o Regime Previdenciário ainda vigente no Estado de São Paulo tratou, também, de instituir contribuição obrigatória correspondente a 2% (dois por cento) calculada sobre a retribuição total do funcionário ou servidor, nos termos do artigo 165 da Lei Complementar no 180, de 12 de maio de 1978.

Portanto, a única interpretação a ser dada, é que o Regime Geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, foi instituído neste Estado pela Lei Complementar no 180, a qual já prevê contribuições que totalizam um desconto de 8% (oito por cento) calculados sobre os vencimentos dos servidores públicos civis e militares do Estado de São Paulo.

Não é possível que tenhamos outra interpretação, uma vez que a Constituição Federal em seus artigos 201 e 202 dispõe sobre a Previdência Social tratando da pensão por morte do segurado, invalidez, saúde, aposentadoria e idade avançada.

Não podemos ignorar que a Emenda Constitucional no 20, de 1998, ao modificar o Sistema de Previdência Social dispôs em seu artigo 40:

"Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e autuarial e o disposto neste artigo.

§ lº - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma do § 3º:

§ 12 - Além do disposto neste artigo, o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.

Assim, duas são as interpretações possíveis, ou o Governo do Estado está pretendendo instituir um novo Regime de Previdência de caráter contributivo e neste sentido deve respeitar os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social, cujas modificações encontram-se em andamento ou está a emendar o Sistema Instituído pela Lei nº 180, de 12 de maio de 1978 aumentando o recolhimento das contribuições previdenciárias para 13% (8% já fixados e 5% que se pretende instituir).

Retomando a mensagem enviada à esta Casa Legislativa pelo Governador Alckmin, verifica-se que sob o argumento da imposição de pesado ônus ao Tesouro, que particularmente saliento: vem de longe, o Governador pretende sensibilizar os membros desta Casa como se os problemas de custeio dos proventos de aposentadoria fosse um episódio recente que acarreta urgência na instituição de nova contribuição.

Ora, o Estado membro dispõe de competência legislativa sobre previdência social em caráter suplementar, já que compete à União a fixação das normas gerais. E o Governo Lula está em processo de implementação da reforma previdenciária que já poderia ter sido efetivada pelo PSDB que esteve no comando da nação por oito anos e não lembrou dos ônus aventados pelo Governador por ocasião da remessa do Projeto de Lei Complementar nº 9.

O Governador, em sua mensagem, citou a necessidade de cumprimento do § 1º do artigo 149 da Constituição Federal do disposto no inciso IV do artigo 160 da Carta Paulista, que foram promulgadas há quase quinze anos.

Não é demais relembrar que em 1999, por intermédio do projeto de Lei Complementar nº 11, se pretendeu instituir um Regime próprio de Previdência dos servidores públicos e tal projeto não prosperou, evidentemente não pela falta de ônus ao tesouro mas por falta de vontade política dos governantes do PSDB.

Agora, o PLC nº 9, recentemente remetido a esta Casa, ganha premência e pode afetar brevemente o salário líquido dos servidores deste Estado sem que as discussões federais tenham sido realizadas e a reforma aprovada com impactos a serem acompanhados pelos Estados-membros.

Inoportuna, descabida e oportunista a proposta remetida a esta Casa. Se efetivamente o Governador passou a ter preocupações de ordem financeira com o tesouro do Estado e desvinculadas de oportunismo político que institua, então, um novo sistema previdenciário específico para os servidores efetivos do Estado e os extranumerários e Lei 500, desde que estáveis, compreendendo os das autarquias e fundações. E, respeitando o disposto na Emenda Constitucional nº 20/98, preveja a situação previdenciária dos servidores de cargo em comissão, temporários e detentores de empregos públicos.

A proposta do Governador implica numa reforma previdenciária que afronta as disposições da Emenda Constitucional citada e sonega o valor contributivo real que é de 13%, computando-se o somatório das contribuições já existentes (6% do Ipesp e 2% do Iamspe) com a nova contribuição que se pretende instituir (5% para aposentadoria).

Por fim, entendendo-se que o novo Sistema Previdenciário não foi instituído, a arrecadação do montante da contribuição de 5%, para custeio das aposentadorias, não poderia compor o caixa do Estado destinando-a ao Tesouro, mas sim agregar-se ao montante contributivo recolhido para custear as pensões e que deveriam ser destinados ao Ipesp, de forma a garantir que estes recursos serão utilizados no cumprimento de sua finalidade.

Assim sendo, gostaríamos que Vossa Excelência aplicasse o disposto no art. 135, inciso 1 e IV do Regimento Interno , paralisando a tramitação do projeto, visto que a redação do PLC 9/2003 não deixa claro se a proposição cria um novo sistema previdenciário, que não observa os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social, conforme dispõe o § 12 do art. 40 da Constituição Federal, sendo manifestamente inconstitucional ou emenda a Lei Complementar no 180/78, que disciplina o sistema previdenciário do servidor público.

Sendo o Projeto manifestamente inconstitucional ou de redação obscura como aceitá-lo para apreciação na Assembléia Legislativa?  Não estaríamos desobedecendo o disposto no art.135, inciso 1 e IV do Regimento Interno que não admite proposituras com tais características?”

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência acata a questão de ordem de V.Exa. e encaminhará à Presidência efetiva. Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt para contra-argumentar, pelo tempo regimental de três minutos.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Eu gostaria, Sr. Presidente, de utilizar o Regimento, porque, aliás, ele determina que a questão de ordem é de três minutos para quem assim interpõe a questão de ordem, e mais três minutos para quem vai contra-argumentar.

Gostaria de falar ao ilustre Deputado Vaccarezza de que não há indelicadeza. Estamos aqui na busca de diálogo, conversação. Esta é uma Casa de posições, de reflexões. Em um caso desses, nobre Deputado Vaccarezza, com uma questão de ordem fundamentada em 10 laudas, nada mais justo do que encaminhar para a Presidência que efetivamente responderá no tempo oportuno. Não há o que falar em indelicadeza.

Em relação à questão de ordem do ilustre Deputado, o Governador Geraldo Alckmin, sendo um homem sério que é, está criando a possibilidade de discutirmos antecipadamente essas questões previdenciárias.

Outra coisa, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a matéria está sendo discutida nas comissões competentes. Então, não vejo por que o ilustre Deputado Vaccarezza manifestar-se dessa forma. Tem todo o direito de levantar a questão de ordem, mas jamais tem o direito de dizer que este Deputado está agindo indelicadamente, até porque a quebra do tempo regimental partiu de V. Exa,, de tal modo que entendo que o Governador está certo quando encaminhou para esta Casa a discussão da reforma previdenciária. Se há, no âmbito federal, a discussão da reforma previdenciária que, aliás, por iniciativa do Presidente da República, chamou todos os Governadores dos estados para também discuti-la, por que não fazermos concomitantemente a discussão da reforma previdenciária do nosso Estado ?

Fica aqui a nossa colocação, Sr. Presidente, em defesa do nosso Governador e do projeto da reforma previdenciária, que, quanto ao mérito, é uma outra questão que temos que discutir.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de pedir a nobreza de V. Exas. para que não ultrapassem o tempo regimental, porque somos 94 Deputados. Se todos ultrapassarem o tempo regimental, ninguém vai conseguir explanar as suas vontades.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero apenas registrar que, de fato, o nobre Deputado Bittencourt foi indelicado não só com o Deputado Vaccarezza, mas também com V.Exa. que tem plenas condições de assegurar o cumprimento do Regimento Interno, e V. Exa. o fez de forma muito respeitosa.

Quero dizer aqui a V. Exa., Deputado Marquinho Tortorello, que, por vezes, não é apenas o Deputado Vaccarezza que se excede aqui no seu tempo. Se todo Deputado sentir-se no direito de poder atropelar no microfone de apartes a fala de outro, substituindo o papel de V. Exa., vamos instituir aqui um ringue e não um plenário, de modo que acredito que V. Exa., ao fazer o chamado que fez agora, agiu corretamente dentro do Regimento e com lisura no procedimento com relação aos Srs. Deputados.

O Deputado Vaccarezza estava lendo aqui uma questão de ordem complexa. Há uma grande fundamentação no que o Deputado Vaccarezza disse e não podemos admitir oito pesos e oito medidas, Deputado Bittencourt, porque V. Exa. mesmo várias vezes veio ao microfone de apartes ou mesmo à tribuna defender a análise prévia de constitucionalidade de projetos. Vossa Excelência veio defender aqui o direito do Presidente retirar das comissões o papel de analisar os projetos.

Quando recebermos um projeto inconstitucional, ilegal, o Deputado Vaccarezza tem plena condição de levantar essa questão de ordem. Vossa Excelência não pode ter oito pesos e oito medidas. V. Exa. tem que ser um homem justo. Não venha V. Exa. dizer aqui que para os Deputados da oposição vale uma regra e para os projetos do governo vale outra.

Nobre Deputado Marquinho Tortorello, minha solidariedade a V. Exa. no exercício da Presidência, e ao nobre Deputado Cândido Vaccarezza que fez uma questão de ordem fundamental para o destino desta Casa.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Não conhecia o lado de feitor do nobre Deputado Renato Simões. Conhecia todos os seus aspectos louváveis, mas o lado de feitor desconhecia. Aprendi mais uma face do nobre Deputado Renato Simões.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O que o Deputado Bittencourt, Sr. Presidente, pretendeu fazer foi apenas que cumprisse o Regimento. O nobre Deputado Vaccarezza, por quem tenho enorme respeito e apreço, falou nove minutos e 55 segundos. Indago se o Deputado Bittencourt tinha direito regimentalmente de contraditar. Foi exatamente o que S. Exa. fez. Um homem educado, polido, Deputado Bittencourt tem se pautado aqui com correção, com cortesia, mas agora fico preocupado. Fico preocupado porque o Deputado Renato Simões já se arvorou em feitor desta Casa. Já começa a criar regras criticando, interferindo até em questões do PTB, o que me causa uma certa estupefação.

Portanto, Sr. Presidente, quero dizer, em alto e em bom som, que o Deputado José Bittencourt teve outra intenção. Sua Excelência não teve que chamar a atenção para que o Regimento fosse cumprido, para, depois, ter o direito de contraditar. Encerrado o episódio, eis que surge o Deputado Renato Simões com o chicote da palavra na mão procurando corrigir, impor regras, limites, o que é inaceitável pelo PTB. Seguindo rigorosamente o Regimento, interrompo a minha fala.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, quero anunciar a presença de alunos nas nossas galerias que no dia de hoje participam de um movimento simbólico em defesa da nossa Mata Atlântica. Eles estão acompanhados do Sr. Mário Mantovani, coordenador do SOS Mata Atlântica.

Hoje, centenas de jovens percorreram as principais ruas da nossa Capital mostrando a importância de se preservar a Mata Atlântica. Queremos convidar todos os parlamentares e V. Exa., Sr. Presidente, para participarem de um gesto simbólico que realizaremos dentro de instantes, quando entregaremos mudas de pau-brasil aqui nesta Casa. Este movimento é importante porque temos tramitando no Congresso Nacional já há 11 anos, projeto de lei que tem o objetivo de preservar a nossa Mata Atlântica.

O garoto Vander, de sete anos, entregará às mãos de V. Exa. uma muda de pau-brasil simbolizando a conscientização sobre a questão da Mata Atlântica. Aliás, no dia 5 de junho comemoramos o Dia Internacional do Meio Ambiente. Hoje, estes jovens não só dão uma demonstração de muita lucidez em relação a essa temática, como também estão conhecendo o nosso Parlamento.

A nossa saudação carinhosa a todos os alunos presentes neste importante dia. (Palmas.)

 

O SR. GIBA MARSON - PV - Sr. Presidente, o PV também gostaria de saudar a presença desses alunos que no dia de hoje integram este movimento em defesa da Mata Atlântica, com quem também cerramos fileiras. (Palmas.)

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, também peço a palavra para cumprimentar os companheiros do SOS Mata Atlântica e o Sr. Mário Mantovani.

Hoje é um dia importante. Essa manifestação certamente vai trazer grande contribuição na luta em defesa das nossas florestas, porque hoje, infelizmente, não é um dia de festa. Temos muito para avançar na recuperação das nossas florestas e para procurar montar uma proposta que possa acabar com as manchas que ainda existem em nosso Estado nessa área de forma a garantir as espécies animais e a diversidade.

Além dessa grande vitória, que é esta manifestação do SOS Mata Atlântica, também é importante que se marque que é um dia de luta em defesa do meio ambiente e do ecossistema do Estado de São Paulo. (Palmas.)

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Também gostaria de trazer o apoio ao companheiro Mário Mantovani, Presidente da ONG SOS Mata Atlântica.  Gostaria de sugerir aos nobres Deputados que preparássemos uma moção cobrando do Congresso Nacional a votação do projeto de lei que trata da preservação da nossa Mata Atlântica. Nosso apoio a essa luta do movimento e da rede de ONGs do SOS Mata Atlântica.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - Sr. Presidente, na condição de vice-Presidente da Comissão do Meio Ambiente, quero manifestar nossa solidariedade, nosso apoio e render as nossas homenagens a esse grupo de pessoas dedicadas ao trabalho de preservação da Mata Atlântica, ao meio ambiente do nosso Estado. Venho da cidade de São Bernardo do Campo, cercada pela Mata Atlântica.

Quero externar nossa gratidão a este grupo e mais do que isso: a todo o trabalho comandado pelo Prof. Mantovani. Parabéns pela iniciativa. Que vocês continuem nessa luta, protegendo o que muitas vezes o órgão federal, estadual ou municipal não enxerga seja por omissão ou por negligência e vocês acabam suprindo esse papel importante levando esse benefício a toda a sociedade. Parabéns. (Palmas.)

 

O SR. MARCELO BUENO - PTB - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de parabenizar esta iniciativa do SOS Mata Atlântica. Afinal, moro no litoral paulista. Em nome da Bancada do PTB, quero mandar um abraço a vocês. Parabéns pela iniciativa. Que Deus os abençoe. Vamos juntos nessa luta. O PTB está junto com vocês. (Palmas.)

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar, em nome do PPS, em nome de São Caetano do Sul, o prof. Mantovani. Sei do trabalho que vocês realizam em cima dessa ONG. São Caetano está engajada em trabalhar junto com vocês. Parabéns. (Palmas).

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Gostaria de parabenizar os jovens e lembrar dois fatos históricos. O primeiro aconteceu à época do grande líder que foi André Franco Montoro, que quando Governador criou a Secretaria do Meio Ambiente e propiciou o início da recuperação da Serra do Mar, na região de Cubatão.

Segundo, tenho orgulho de ter liderado, em 78/79, o movimento pelo tombamento da Serra do Japi. Nós, jundiaienses, lutamos pela sua preservação e conseguimos. Pena que às vezes temos dificuldades em manter. Mas estamos firmes nessa luta constante contra os predadores. (Palmas.)

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Quero saudar os componentes do SOS Mata Atlântica, o Prof. Mantovani e dizer da nossa imensa responsabilidade, pois restam apenas 5% da Mata, que é patrimônio da Humanidade. A responsabilidade é maior ainda para com os que vivem na região do ABC e da Baixada Santista.

Quero lembrar ainda, dos compromissos assumidos pela Ecovias quando da construção da 2ª pista da Imigrantes, quando o Conselho Estadual do Meio Ambiente votou que 2% dos recursos fossem aplicados na recuperação ambiental. Saudamos o movimento da SOS Mata Atlântica dizendo do nosso compromisso e da nossa responsabilidade para com a preservação. (Palmas). 

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência agradece ao nobre Deputado Pedro Tobias por ceder seu tempo, mas foi uma manifestação espontânea desta Casa. Queremos saudar Mário Mantovani pelo trabalho que vem sendo feito por essa ONG, e todos os jovens que comparecem hoje na Assembléia. puderam realmente perceber que esse assunto sensibiliza os parlamentares desta Casa. Juntos podemos fazer um trabalho de recuperação desse patrimônio tão importante que pertence a toda humanidade. Parabéns a todos e muito obrigado pela sua presença hoje na Assembléia Legislativa de São Paulo. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar esses jovens presentes por esse movimento. Hoje, vocês, jovens, podem educar os adultos. Eu tenho uma filha de 10 anos e, quando está comigo no carro, se alguém joga um papel na rua, ela cobra. É um problema educativo, e o papel de vocês é cobrar dos adultos, porque, na época em que fomos educados, não havia preocupação com o meio ambiente. Parabéns a vocês e a seus professores.

Hoje, vou falar a respeito dessa polêmica sobre a Previdência. Não sou jurista, sou médico e vejo o mérito. Não entendo a bancada do PT. Lutaram oito anos contra a reforma da Previdência no Congresso e, hoje, o Presidente da Câmara Federal, Deputado João Paulo, diz que foi oposição por oposição, para poder chegar no poder. Esta Assembléia não pode pegar o mesmo caminho, porque o Estado não agüenta. Os senhores estão vendo a dificuldade do governo Lula, do governo dos senhores.

O interesse de um País ou de um Estado tem de estar acima de partido. Não vamos fazer bravata, como disse o Presidente Lula, porque precisamos fazer a reforma da Previdência. Não vamos fazer oposição por oposição. Nosso Governador está muito consciente da sua responsabilidade.

É estranho, porque três Governadores do PT já aprovaram o desconto de 11% da Previdência na legislação passada. Eu estranho porque só é bom quando sai da mão do PT. Precisamos deixar isso de lado. Hoje, a política econômica do PT em Brasília pegou tudo de ruim, como o juro alto, a recessão. O próprio PSDB estava criticando Malan e companhia, e agora vieram Palocci e Meirelles, que são mais duros. Essa política não deu certo, mas, se o PT está fazendo, é certo; se outro está propondo, não vale nada. Penso que a Previdência tanto no Estado como no nível federal precisa de reforma, sim, porque é interesse da sociedade. Não é interesse de meia dúzia.

Nobre Deputado Campos Machado, não podemos fazer oposição por oposição, só para chegar ao poder. O povo de São Paulo é consciente. Acredito que a reforma é necessária não para o governo, mas para o Estado. O governante é passageiro, daqui a quatro anos Geraldo Alckmin não estará mais ali, mas a população vai ficar. Precisamos de dinheiro para investir na saúde, na educação, em todas as áreas.

Nobre Deputado Renato Simões, pelo amor de Deus, não podemos ser oposição por oposição. Não podemos cometer o mesmo erro. Houve um desperdício de oito anos em Brasília, por não deixarem modernizar essa reforma que o Brasil tanto precisa.

 

O SR. GIBA MARSON - PV - Sr. Presidente, peço permissão para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado, pelo Art. 82 não é possível, mas V. Exa. tem a palavra para falar por representação da bancada do PV.

 

O SR. GIBA MARSON - PV - para reclamação - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, munícipes presentes na tribuna desta Casa, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia, não gostaria de vir a esta tribuna para tratar desse assunto, até porque entendo que o governo Lula tem seus primeiros momentos, e todo povo brasileiro tem de ter a paciência. Mas, quero fazer uma reclamação. Sr. Presidente.

Ontem, recebi do Sindicato do Postos de Combustíveis da Região do ABC um fax demonstrando toda indignação com as palavras do Sr. Presidente, que chamou a categoria dos postos de combustíveis e revendedores de “malandros”. Segundo a matéria publicada, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de malandros os donos de postos e distribuidores que não repassaram aos consumidores a redução dos preços de combustíveis, anunciada em 30 de abril.

Na verdade, faltaram ao Sr. Presidente da República algumas informações fundamentais para o entendimento da área do segmento de combustíveis em nosso País. Equivocado, o Sr. Presidente da República ainda elogia os usineiros, dizendo que não adianta os produtores serem sérios e reduzir o preço, não adianta o governo ser sério e propor a redução de preço, se temos, na cadeia, pessoas que pensam ser malandras e podem enganar os outros, e ninguém vai perceber.

Sr. Presidente da República, em nome de todos os revendedores de combustíveis do Estado de São Paulo, tenho certeza, do Brasil, hoje, estamos indignados com S.Exa., que demonstrou continuar desconhecendo o nosso segmento. É preciso lembrar, Sr. Presidente, que o Projeto Proálcool neste País só não deu certo porque essas pessoas que S.Exa. caracteriza como sérias pegaram recurso do BNDES, montaram suas usinas, não pagaram ao governo, produziram açúcar, e não álcool. São exatamente essas pessoas que S. Exa. defende. Nada temos nada conta em relação aos usineiros.

Queremos deixar claro, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que os postos de gasolina têm um comportamento extremamente sociável. Nós - posso falar em nome deles, porque sou um revendedor - repassamos tudo aquilo que nos for possível. É preciso lembrar, Sr. Presidente da República, que neste País, a Petrobrás produz, a distribuidora faz a intermediação e os postos revendem.

Tivemos também a informação de que o álcool no País faz um passeio virtual com sua notas fiscais. Em uma matéria publicada no mês de abril, foi dito o seguinte: “Antes de ser consumido pelos paulistanos, o combustível passeia por Estados, como Bahia, Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo. Parece estranho, mas essa é uma operação virtual que tem se tornado comum como forma de sonegar o ICMS. Não são os postos de combustíveis que fazem as notas fiscais do álcool viajarem por este país. Tenho certeza absoluta de que o senhor está mal informado.

Tivemos a oportunidade de encaminhar a V. Exa. um projeto, dentro do segmento dos postos de combustíveis, de participação no Primeiro Emprego. Tínhamos certeza de que V. Exa. ficaria grato com a nossa contribuição, oferecendo mais de 30 mil empregos que podemos oferecer desde que haja compreensão e que se utilize a mão-de-obra do Primeiro Emprego, entre 16 e 18 anos. V Exa. nos respondeu dizendo que não tinha tempo de nos atender mas que estaria enviando ao Ministério do Trabalho. Estamos aguardando para contribuir ainda mais com V. Exa. no programa do Primeiro Emprego.

Mas não somos malandros, Sr. Presidente da República. Somos pequenos empresários, honestos, trabalhadores, embora V. Exa. também reconheça isso, dizendo que no final é pobre enganando pobre. Somos pobres, sim, mas somos pobres honestos, trabalhadores e que geramos emprego. Somos 30 mil postos de combustível no país, geramos 300 mil empregos e podemos gerar mais 30 mil se V. Exa. buscar informação no local correto.

Queria aproveitar também, Sr. Presidente da República, para dizer que os postos de combustível estão à disposição para fazer deste um grande país, participando com V.Exa. dos programas sociais que este país desenvolver, mas queremos o respeito que merecemos.

Aproveitando também, Sr. Presidente, gostaria de informar que os Deputados da região do ABC que fazem parte da Câmara Regional do ABC apresentaram 33 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias que já foram publicadas para que esta Casa possa acolhê-las. Estaremos trabalhando com todos os Srs. Deputados pedindo apoio para que as emendas da nossa região sejam aprovadas nesta Casa. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcelo Bueno.

 

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O SR. CONTE LOPES - PP - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, acho que o governo federal está pecando na generalização. Agora mesmo ouvi o nobre Deputado Giba Marson reclamar que o Presidente chamou todos os donos de postos de gasolina de malandros, da mesma forma que reclamei que o Secretário Nilmário Miranda chama a polícia de corrupta, violenta e incompetente.

A matéria está no “Diário de São Paulo” de hoje. Se nas entrelinhas muda a versão, a manchete do jornal é essa, e sabemos muito bem que 99% da população brasileira lê no jornaleiro a manchete do jornal, e a manchete é clara. Vejam, nobres Deputados, o grande problema do Brasil é a corrupção policial? Não, a corrupção policial é um dos problemas, sim.

Existe policial corrupto e somos contra. Volto a repetir, mandamos vários embora na Polícia Militar porque se corromperam. Como Deputado nesta Casa mandei capitão embora porque se corrompeu. Coronéis foram condenados porque se corromperam. Na medida em que sabemos de denúncias, agimos. Ninguém aceita corrupção na polícia.

Volto a repetir, não é o Secretário Nilmário Miranda, não é a Comissão de Direitos Humanos, não é o jornalista, não é o promotor público, não é o juiz de direito que expulsa ou prende o policial corrupto. Quem prende o policial corrupto é o policial honesto e bom. Quando generalizamos que todos são corruptos, estamos atingindo a instituição. Volto a repetir, as pessoas, quando têm um problema, lembram-se de Deus e chamam a polícia. Acabou o problema, esquecem-se de Deus e xingam a polícia. Não se esqueçam de que a polícia age em todos os locais do Brasil.

O secretário, em uma declaração dessa, deveria se referir a que polícia está falando, do Rio de Janeiro? Bahia? Tocantins? São Paulo? E qual o organismo da polícia que é corrupto, a Polícia Civil? a Polícia Militar? a Guarda Civil Metropolitana? É evidente que o secretário hoje é governo, não é membro dos direitos humanos, e a polícia é dele. Se ele permite que a polícia se generalize na corrupção, o problema é dele. Tem de começar a dar uma solução. Cadê a solução? Vamos acabar com os presídios especiais para quem comete corrupção na polícia. Já fiz projetos aqui. Vamos acabar com presídio especial para policial que seqüestra, que é traficante. Sou favorável. Acabem com a prisão especial, porque ele não é policial, é bandido, e não pode ter direito a prisão especial como o governo dá.

Na hora de prender, a polícia é que prende, e na hora de passar a mão, são os direitos humanos que passam, até do policial. Nunca passei a mão na cabeça de bandido nenhum. Posso falar com conhecimento de causa. Quando vemos uma matéria dessa, é evidente que revolta. Sou um policial, os policiais que aqui trabalham são pessoas honestas; os que estão nos ouvindo, também; outros estão nas ruas dando segurança para o povo, alguns morrendo, como um delegado ontem levou um tiro na cabeça, fazendo bico. Qual é o problema de fazer bico? Não pode, é proibido. E pode ser corrupto? Pode fazer segurança de traficante, pode ser seqüestrador?

Está aqui a realidade, quando o governo paga R$ 2.500,00 para um delegado, classe inicial, o antepenúltimo salário do Brasil, o policial tem de fazer bico mesmo. Para ser delegado de polícia tem de ser bacharel em direito, é o mesmo curso do promotor e do juiz de direito. Por que o promotor público e o juiz de direito ganham tanto e o delegado não ganha nada, se o curso é de direito para todos e todos prestam concurso público? No Distrito Federal um delegado ganha sete mil reais. No Paraná, seis mil. No Acre, seis mil reais.

Vimos o depoimento de Deputados desta Casa que agradeceram a ação de delegados, agradeceram a ação da Polícia Militar por ter salvo sua própria esposa. Não podemos generalizar. Nas entrelinhas fala-se outra coisa, mas o que vale é a manchete do jornal. Uma manchete assim atinge e mancha as instituições. É uma generalização errada em todos os sentidos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, creio que agora entendemos o ponto do nobre Deputado Conte Lopes. Na verdade S. Exa. está bravo com o jornal “Diário de São Paulo” que publicou uma manchete indevida. Como S. Exa. mesmo reconheceu, dentro da matéria, entre aspas, o Secretário Nilmário Miranda disse claramente: “não se pode dizer que toda a polícia é corrupta”. Ele disse. Agora, quem disse o que está no título não é nem o jornalista que fez a matéria, é alguém na redação que tem essa incumbência.

Queria reiterar que o Secretário Nilmário Miranda é uma pessoa que tem se destacado nacionalmente desde o tempo da resistência à ditadura militar pela coerência da sua vida. Nunca o Secretário Nilmário Miranda iria, de vontade própria, generalizar e atacar de forma indistinta todos os policiais brasileiros. Agora entendemos o ponto do nobre Deputado Conte Lopes. Queremos manter o que afirmamos na tribuna, ainda há pouco, no sentido de que o ministro Nilmário Miranda tem toda a nossa solidariedade e todo o nosso apreço por aquilo que efetivamente disse, e não por aquilo que imputaram a ele na manchete do jornal, que não corresponde àquilo que no interior da matéria se atribui entre aspas, portanto, formalmente, ao ministro.

 

O sr. Conte Lopes - PP - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, da mesma forma, peço ao nobre Deputado Renato Simões, Presidente da Comissão de Direitos Humanos nesta Casa, que solicite à Rede Globo, ao Secretário de Segurança e até ao Governador identificar quem é aquele Policial Militar.

Estou cobrando isso há dois meses. Ele apareceu na Rede Globo, entrevistado pelo jornalista Valmir Salaro. De costas, dá para ver que ele é orelhudo. Ele fala que é PM, que já matou 120 pessoas e que vai na viatura para matar pessoas. Já matou 120 pessoas, mas agora está com a consciência pesada. Quero que o Valmir Salaro e a Rede Globo apresentem esse Policial Militar. Porque se ele está matando pessoas na viatura, como diz, tem que ir para a cadeia porque ele pode estar matando agora.

Mas isso também pode ser uma mentira. Esse indivíduo que apareceu na Globo, que até agora ninguém conseguiu descobrir quem é, pode não ser um policial militar e simplesmente estar manchando a imagem da Polícia Militar. Simplesmente, ele vai a público para atingir a Polícia Militar. Ou seja, não é um policial, é um bandido.

Acho que caberia a esta Casa solicitar o apoio do nobre Deputado Renato Simões, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Esse indivíduo fez o que fez e, evidentemente, tem que ser responsabilizado. Todos sabemos que a pena para quem mata alguém é de 12 a 30 anos. Se ele matou 120 pessoas, que morra na cadeia. Ele matou, o problema é dele.

Mas o duro é se não aconteceu nada disso e o indivíduo põe a cara lá falando que é PM, que é policial militar. Da mesma forma o Diário de São Paulo, na semana passada, vem com a matéria sobre o Policial X, que faria a mesma coisa: matava muitas pessoas, e antes de entrar em serviço, no 15º Batalhão, em Guarulhos, todos cheiravam cocaína. Não consigo entender que num batalhão todos cheirem cocaina,  pode haver uma pessoa que cheire cocaína,  mas todos, ao mesmo tempo, cheirarem cocaína para entrar em serviço? Na Polícia Militar, entidade a que pertenci, sinceramente, não acredito. Até mesmo pelo trabalho da Polícia Militar, que a população conhece e vê. Se existem pessoas que pisam na bola, não prestam e têm de ser mandadas embora, tudo bem. Mas estão generalizando. Queremos a realidade, simplesmente a realidade. Não fugimos da verdade. Não achamos lógicas essas declarações que atingem todos e ninguém prova nada.

 

O SR. Campos Machado - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, com o devido respeito que merece o nobre Deputado Renato Simões, que fez uma defesa apaixonada do ministro Nilmário Miranda, estou convencido de que o Deputado Conte Lopes tem razão.

É claro que quando o ministro Nilmário Miranda afirma que um dos maiores problemas do Brasil é a corrupção na Polícia, evidentemente que o jornal interpreta fielmente o que disse o Dr. Miranda. Interpreta e coloca como manchete. O que o Deputado Conte Lopes disse, com muita convicção e correção, é que o Dr. Miranda, por mais bem intencionado que possa estar, cometeu um ato grave contra a história de nossa Polícia. Ele não fez distinção e disse que um dos maiores problemas do país é corrupção da Polícia. Por que Polícia? Acaso não existem outras áreas em que há corrupção?

Portanto, Deputado Renato Simões, é tão claro como o dia que não cabe nem contestação. Se o nobre ministro Nilmário Miranda não tivesse feito a afirmação que fez jamais essa manchete teria saído. Acho que o Dr. Miranda prestou um desserviço à nação. Um grande desserviço ao não separar o joio do trigo e tratar todos da mesma maneira. Acho preferível que o ministro, quando não tiver o que falar, que se cale. É melhor ficar em silêncio do que dizer essas bobagens.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. Renato Simões - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, uma última consideração sobre esse assunto. Estamos avançando. Um Deputado leu a manchete. O segundo Deputado já conseguiu chegar ao primeiro parágrafo. No entanto, continuo conclamando os Srs. Deputados a lerem a matéria inteira. Que o povo leia apenas a manchete ou o frontispício da matéria, vá lá. Mas que os Srs. Deputados pautem as suas intervenções sobre um dos homens mais honrados da República por aquilo que diz a manchete e a primeira frase, não dá.

Se o nobre Deputado Campos Machado tivesse o cuidado de ler a matéria até o fim encontraria no último parágrafo a afirmação literal, entre aspas, daquilo que disse o ministro Nilmário Miranda. Não há como falar de corrupção de toda a Polícia, não se pode falar que toda a Polícia é corrupta. Ora, se o apelo, com o qual eu concordo, é que não pode haver generalização, está provado no jornal que não houve nenhuma generalização.

Portanto, apesar de termos dois Deputados altamente ilustres, que entendem da matéria - um deles acompanha a discussão desde o começo da Ordem do Dia e o outro chegou e participa agora do debate -, não podemos aceitar a pecha de que o ministro Nilmário Miranda foi irresponsável para com o país. Estamos vendo em muitos estados do Brasil o ônus que tem o povo desses estados quando não se coíbe, a contento, a corrupção no interior da Polícia. No entanto, o ministro Nilmário Miranda diz claramente: não é a corrupção de toda a Polícia, não são todos os policiais corruptos. Mas que existe corrupção na Polícia, existe. É uma questão de leitura.

Espero que os Srs. Deputados, até o fim da sessão, ainda tenham tempo de concluir a sua edificante leitura, vendo, ao pé da página, aquilo que o ministro sempre quis dizer desde o início.

 

O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa dois requerimentos. Um é de autoria do nobre Deputado Ary Fossen, que requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 42/02. O outro requerimento, de mesmo teor, é do nobre Deputado Campos Machado, com número regimental de assinaturas. Por precedência, vamos colocar em votação o requerimento do nobre Deputado Ary Fossen. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sobre a mesa também há requerimento que propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de acompanhar os trabalhos da 7ª Conferência da Unale, de autoria do nobre Deputado José Carlos Stangarlini. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa oito requerimentos propondo a inversão da Ordem do Dia. Esta Presidência, de acordo com o Art. 24, consulta o Plenário se admite a alteração da pauta da Ordem do Dia. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. Renato Simões - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.

 

O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência verifica quórum insuficiente para deliberar sobre o assunto, permanecendo, portanto, a Ordem do Dia preestabelecida.

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito de Sorocaba, ex-Deputado Renato Amary. (Palmas) Seja bem vindo a esta Casa. Queremos também anunciar a presença do atual Superintendente do Iamspe, Deputado Milton Flávio. (Palmas)

Proposições em regime de urgência - Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de Lei nº 892, de 1999, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Altera dispositivos da Lei nº 119, de 1973, que autorizou a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Com emenda. Pareceres nºs 315, 316 e 317, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 323, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favorável. Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra, a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente a prorrogação de nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência coloca em votação a solicitação de prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos do Deputado Vanderlei Macris. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Não há quorum para deliberação, fica, portanto, inalterada a Ordem do Dia. Proposições em regime de urgência

1 - Discussão e votação adiada - Projeto de Lei nº 892, de 1999, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Altera dispositivos da Lei nº 119, de 1973, que autorizou a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Com emenda. Pareceres nºs 315, 316 e 317, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 323, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favorável. Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes, para discutir a favor.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, por cessão de tempo da nobre Deputada Analice Fernandes, para discutir a favor do PL 892.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

 

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O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários da Casa, colegas que nos prestigiam nas galerias da Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, assomo mais uma vez à tribuna para falar de algo que, por incrível que pareça, é raro neste Parlamento: falar de um projeto de autoria de um deputado. É uma grande honra ver o projeto de um deputado ser discutido nesta Casa, quando não se consegue inverter a pauta da Ordem do Dia. Isto deveria ser uma coisa cotidiana, mas é muito raro um fenômeno desses, daí a nossa reivindicação para a mudança do Regimento Interno, daí a nossa disposição e luta para que esse Regimento Interno possibilite o fortalecimento do trabalho no exercício do mandato dos Deputados nesta Assembléia. Sinto-me honrado por ser premiado pelos meus colegas com a discussão do meu projeto, mais uma vez, nesta noite.

Este projeto está tramitando há um certo tempo nesta Casa e alguns dizem que não pode ser aprovado porque ele tem muita consistência e conteúdo. É um projeto com grande conseqüência política, que pode representar centenas de milhares de empregos para os paulistas. Por isso, a dificuldade em aprová-lo. É o benefício de poder permitir que a filosofia de São Paulo, que luta contra a privatização do Brasil inteiro, possa ser defendida pelos sanitaristas paulistas, sejam eles municipalistas ou da companhia estadual, na compreensão de que saneamento básico tem de ser público, tem de ser exercido pelo Poder Público, por representar saúde pública e ser estratégico para a geração de justiça social e cidadania neste Estado e neste país. O projeto permite que a nossa grande empresa, a maior do país e do continente, uma das maiores do mundo, possa exercer a prestação de serviço fora do Estado de São Paulo, possa se integrar a outras companhias e outras empresas municipais no exercício público do saneamento no país inteiro, fortalecendo um setor que tem de dar uma resposta continental. Uma empresa que pode se transformar numa Petrobras da água, criando uma subsidiária que atue no continente, levando a capacitação empresarial brasileira e a capacitação do serviço público brasileiro para outros países, levando a possibilidade de fazer do setor de água e esgoto um setor que represente a nossa Nação, pela competência que este setor representa. Certamente este projeto é de importância para o povo paulista, porque o mercado de saneamento brasileiro e latino-americano tem um faturamento anual de 21 bilhões de reais, o que representa seis ou sete Sabesp’s, o que representa um mercado de quase 100 mil empregos diretos, mais o que pode gerar na indústria, nas empresas de consultoria, nas empresas de equipamentos. De toda forma, é um projeto que gera emprego, que fortalece a economia brasileira, que aponta para o processo e desenvolvimento econômico do nosso país e do nosso Estado.

Assim, é importante que esta Assembléia tome este projeto como seu e através dele, uma empresa pública possa demonstrar que o setor público paulista e brasileiro é capaz de dar as respostas que a sociedade exige. De que adianta dizer que se é contra a privatização se não se criam as condições para que as empresas públicas possam atuar de maneira a ocupar um espaço no mercado para defender as suas idéias ou propostas?

De que adianta dizer simplesmente ‘sou contra’ se não se faz o enfrentamento dessa questão na defesa do saneamento público em todo o país? Ou será que estamos achando que a nação inteira será privatizada e vamos ficar com uma empresa pública só em São Paulo? Não! É preciso fazer com que a estratégia de integração do saneamento brasileiro seja a força capaz de alavancar esse setor no sentido de gerar riqueza e a prestação de serviço público no nosso país, de forma a ajudar a alavancar outras empresas de saneamento pelo país, integrando esse setor estratégico da saúde pública brasileira. É um instrumento de justiça social. Não adianta falar do Fome Zero se não se consegue criar uma estrutura que leve água e esgoto de qualidade para o povo brasileiro. Isso é o que se tem de mais estratégico neste país. Por isso, este projeto é fundamental para que possamos nos engajar na luta para capitalizar o saneamento no país inteiro, gerando resultados econômicos, gerando empregos e reafirmando ideologicamente a posição de São Paulo na defesa do saneamento público.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, estamos acompanhando com atenção o pronunciamento de Vossa Excelência. Gostaríamos de dizer que mesmo compondo na Assembléia Legislativa o bloco de oposição, procuramos pautar a nossa atuação pela defesa de todos os projetos de interesse do povo de São Paulo, de interesse da nossa coletividade, independente da origem partidária do autor.

Desse ponto de vista, acredito que o projeto de V. Exa., que procura ampliar o escopo de atuação da Sabesp para fora das fronteiras do Estado de São Paulo, merece ser debatido de forma equilibrada e madura aqui nesta Casa, e no momento oportuno, havendo uma convergência de opinião entre as lideranças partidárias, poderemos registrar o nosso apoio ao conteúdo do projeto.

Acredito que se a motivação de V. Exa., ao ampliar a esfera de atuação da Sabesp, é lutar contra a privatização, se o projeto de V. Exa. merece aplauso por esse tipo de postura, o mesmo não ocorre com o projeto que está em tramitação nesta Casa, de autoria do Governo do Estado que pretende vender metade das ações da Sabesp na Bolsa de Valores, o que significa na prática, deixar a Sabesp a um passo da privatização.

Nós mesmos, enquanto Presidente do Sintaema, quando o ex-Governador Fleury enviou a esta Assembléia Legislativa um projeto de lei que acabou sendo aprovado, que permitia alienação de 1/3 das ações da Sabesp, na oportunidade éramos contrários, na medida em que achamos que o serviço de saneamento básico, pela sua natureza pública, por ser um monopólio natural, por ser um serviço indispensável para a população, tem que ser de responsabilidade do estado, responsabilidade do poder público.

Considero, portanto, nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que existe uma grande contradição entre o projeto de V. Exa., que busca criar alternativas contra a privatização da Sabesp, com o projeto do Sr. Governador, que marcha de forma acelerada para privatizar a Sabesp. Do dinheiro que ele pretende auferir com a alienação dessas ações, tenho certeza de que nenhum centavo será investido em saneamento básico. Porque, infelizmente, o governo de São Paulo fatura muito com a Sabesp, com dividendo, venda de ações, mas não procura contribuir com recursos do tesouro para ampliar o serviço. Era a nossa manifestação, para provocar um debate sadio e maduro. V Exa marcha em uma direção, mas infelizmente, o Governo do Estado não abre mão de sua política privatista, que tantos malefícios tem causado ao Estado e ao povo de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Obrigado, nobre Deputado Nivaldo Santana, pela sua manifestação em defesa do saneamento público, que está de acordo com a sua história do saneamento, grande defensor junto conosco do setor neste país, seja municipal ou estadual.

Vou abordar a temática colocada por V. Exa., trabalhando como esquartejador, tentando separar um pouco a má vontade, que às vezes num discurso oposicionista acaba aparecendo. Falar em investimento no setor do saneamento, com relação ao Governo do Estado de São Paulo, precisamos primeiro fazer a reverência natural ao governo do PSDB, pelo fato de ser o governo que mais investiu em saneamento na história do Brasil: um bilhão e cem mil de reais, o maior investimento em saneamento que este país já viu. Um governo que retirou a Sabesp do caos, porque dava resultado de déficit de 220 milhões/ano, e V. Exa. sabe muito bem disso, e levou essa empresa a construir três estações de tratamento de esgoto na região metropolitana e mais de 200 estações pelo interior de São Paulo, reformulando toda forma de funcionamento da empresa, e aumentado a sua eficiência e a recuperando. Não adianta defender a empresa pública, se não formos atrás da eficiência. O governo Mário Covas, de cujo governo Geraldo Alckmin era o vice, nunca privatizou. Afirmo sempre que é o governo que estatizou o saneamento básico. Por que digo isso?

Nobre Deputado Nivaldo Santana, o histórico da Sabesp sabe muito bem que no governo Fleury a operação do sistema Tietê era privado; a operação do sistema do Vale do Paraíba e em São José dos Campos era privada a operação dos postos; a operação da estação de Barueri era privada, e o governo Mário Covas estatizou, enfrentou todos esses contratos, rompeu todos esses contratos, promovendo aquilo que entendemos que era fundamental, que é a operação do sistema de saneamento, e saneamento tem que ser público, como Mário Covas sempre defendeu.

É preciso que quando falemos de um governo, que é um governo símbolo da preocupação com o saneamento, a maior revolução da história deste país em saneamento básico foi feita pelo PSDB. É importante que se diga isso ao povo de São Paulo, porque nunca se fez tanto no interior. Nunca se recuperou tanto a qualidade dos rios. Todos sabem disso. O setor todo sabe disso. Melhorou-se e muito o abastecimento de água dessa metrópole. A empresa Sabesp foi recuperada, aquilo que era de interesse público foi garantido pelo governo do PSDB, de forma que isso não é só discurso. A nossa posição não é posição de discurso. É uma posição prática, de que os companheiros, mesmo fazendo oposição a determinadas opções estratégicas que são feitas no saneamento, têm que admitir que mudamos, que estatizamos, que fizemos aquilo que se exigia pelo setor. Que fomos atrás de uma relação melhor com os municípios; que criamos as assembléias de Prefeitos; que criamos a gestão participativa para comissão e gestão regional, em todas regiões; que transformamos o interior de São Paulo, a operação da Sabesp, para que ela pudesse operar por bacias hidrográfica, acompanhando a nova política estadual de recursos hídricos. Tudo isso para poder fazer uma política pública adequada de uma empresa que ganhou prêmio em 1997, como a melhor empresa de saneamento das Américas.

Aquela empresa falida, destruída, que ia entregar a rede da capital, através de um contrato espúrio, a Leonèse Deavault, que opera lixo aqui na capital de São Paulo, ia dominar o controle de perda do capital da Sabesp. simplesmente, acabamos com isso tudo. Passamos para os trabalhadores da Sabesp o controle de perdas e garantimos a operação pública do sistema. De forma que não fazemos discursos. Fizemos na prática a defesa do saneamento público do Estado e São Paulo. É o PSDB, o partido que conseguiu liderar o movimento no Brasil, em defesa do saneamento público.

Desta forma, é importante colocarmos essa questão como questão fundamental a ser apresentada, porque senão esquecemos a história e acabamos sendo injusto com aqueles que dando os braços por nossas teses, temos que elogiar para poder fortalecer. Se criticarmos, tentarmos derrotar os próprios companheiros que defendem as nossas teses, estamos trabalhando para poder privatizar o saneamento, porque estamos nos enfraquecendo.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço a V. Exa. pelo aparte. Nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, estou ouvindo atentamente o seu pronunciamento, pronunciamento de quem conhece profundamente essa companhia que presta um serviço inestimável ao povo de São Paulo. Cumprimento V. Exa. e queria fazer um reparo a um aparte concedido por V. Exa., há instantes, quando mais uma vez tenta-se colocar à opinião pública uma imagem distorcida daquilo que realmente pretende o governo do PSDB.

Vender, colocar ações com mais de 50% detendo o capital social, não é privatizar. O ano passado, tivemos o embate nesta Casa, quando também se dizia que queríamos privatizar a Nossa Caixa, a Caixa Econômica do Estado de São Paulo. E nós, em boa hora, entendemos que para modernizarmos a Caixa era necessário que a Caixa colocasse as suas ações em Bolsa. E o que aconteceu? Está aí a nossa Caixa cada vez mais forte, sendo orgulho do povo de São Paulo e pertencendo ao povo de São Paulo.

Assim gostaria de fazer esse registro, que este projeto que deve vir a esta Casa permita que o Estado de São Paulo coloque em Bolsa até 50% do capital da Sabesp, quando no mundo capitalista sabemos que, muitas vezes, não precisamos deter 50% mais um. Podemos deter 30% e esses 30 representarem, pela pulverização do capital, uma maioria de acionistas. Fica aqui este meu registro. Devolvo a palavra a Vossa Excelência para que continue com seu brilhante pronunciamento defendendo esse projeto de lei tão brilhante de sua autoria. Muito obrigado.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Obrigado, Deputado Gonzaga.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, defensor ardoroso do Governador, do Governo do Estado, técnico brilhante da Sabesp que também nos abrilhanta com seu conhecimento quando assoma a esta tribuna. Não só faz um excelente uso da retórica, como também ensina àqueles mais atentos e mais preocupados em ouvir a sua fala um pouco sobre a história do saneamento básico nesta cidade, neste estado e neste país.

Digo isso, nobre Deputado, porque já acompanhava seu trabalho mesmo antes de ser Deputado, como técnico, como gerente da Sabesp. Sei o quanto V. Exa. conhece dessa empresa e a história do seu pai está ligada com a luta e com a história do saneamento deste país. Mas, mais do que isso, temos V Exa. como um Deputado que nesta Casa faz uma pontuação ideológica, faz uma defesa firme, corajosa, respeitada do partido de V. Exa., assim como também defende com muita garra o Governador e o Governo do Estado.

Vossa Excelência, nos últimos meses, tem feito aqui a defesa de um projeto que sensibiliza minha bancada. A respeito do projeto que V. Exa. apresenta para a Sabesp, conversei com a nobre Deputada Beth Sahão e ela disse que poderia ser a saída das cidades como Catanduva, que ainda não conseguiu ser alcançada, assim como outras cidades que também não conseguiram ser alcançadas, pelos beneficiamentos do saneamento básico.

Talvez este projeto do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva pudesse ser a saída a partir do momento em que a Sabesp se tornaria uma grande empresa, uma empresa de vulto, com capital, que poderia investir mais ainda na tecnologia, em laboratórios, em técnicos. E nós achamos isso também, que a Sabesp tem que investir mais ainda para que aquela qualidade que tanto defendemos, e tanto falamos na década de 90, possa voltar a ser uma realidade desta empresa. Vossa Excelência pode até contestar as minhas palavras mas sabe do que estou falando, porque disse isso publicamente, mesmo sendo oposição ao então Governador Mário Covas. Poderia criticar tudo nesse Governo, mas a qualidade do atendimento da Sabesp jamais poderia criticar. A qualidade de seus técnicos, a rapidez no atendimento não poderia criticar. Infelizmente isso faz parte da saudade, do passado e o projeto de V. Exa. pode então alimentar a esperança, a expectativa de sonhadores, como eu, de que aquela realidade, de que a história daquela Sabesp volte a ser realidade, não só para nós na cidade de São Paulo, para o Estado de São Paulo, mas, por que não para o país inteiro.

Muito bem, Deputado. Se esta é uma tese que entendo verdadeira, necessária e justa, por outro lado o caminho por onde anda a Sabesp hoje e o Governo do Estado, quando penso em Sabesp, não aponta com essa lógica. Talvez V. Exa. vá precisar da Bancada do PT para ajudar a defender a Sabesp. Não é só o seu projeto. Veja bem, dos 2/3 do capital público que tem a Sabesp hoje, V. Exa. sabe que um projeto que vão tentar votar nesta Casa dentro de poucos dias pode transformá-lo em 50% mais um. Mas tudo bem, continua sendo um patrimônio público, continua a metade mais um sendo do Governo do Estado.

Porém esses 50% mais um, podem se transformar, dentro de bem pouco tempo, como garantia de empréstimo do Governo Estadual, como garantia do BNDES. Aí, se fazemos um empréstimo junto ao BNDES, colocamos um patrimônio nosso como garantia e não pagamos. O que o BNDES vai ter que fazer com o nosso patrimônio? Vai ter que colocar no mercado de ações para vender para quitar o débito que o Governo do Estado passa a adquirir junto ao BNDES. Portanto os 50% mais um, nobre Deputado Luiz Gonzaga, podem se tornar nada dentro de bem pouco tempo. E portanto, nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, acho que V. Exa. pode ajudar muito esta Casa se contar essa verdadeira história para os Deputados. Se trouxerem esse debate para esta Casa, Vossa Excelência tem tarimba intelectual, técnica, conhecimento inclusive do que estou falando.

Vamos fazer esse debate, nobre Deputado. Quem sabe antes de aprovar aquele outro projeto de Vossa Excelência não tenhamos que fazer aqui um debate sobre a manutenção da Sabesp como empresa pública, e não esse golpe sorrateiro que tentam dar no Estado de São Paulo, no povo de São Paulo e na história que a Sabesp tem e que devemos preservar. Era isso, nobre Deputado. Muito obrigado.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Agradeço, Deputado Ítalo Cardoso, brilhante Deputado. É um prazer vê-lo aqui me aparteando. Graças a Deus V. Exa. está errado. Vou explicar: no Brasil nenhuma companhia estadual foi privatizada. Por quê? Porque ela não pode ser privatizada. Não é permitido, é uma concessionária e está presa aos contratos de concessão. Para poderem privatizar Manaus, eles tiveram que municipalizar. Retiraram Manaus da Companhia do Amazonas para poder fazer a privatização. Por isso, aquela tentativa, muitas vezes, de tentar passar a concessão de alguns estados para o estado, tirar o poder de concessão dos municípios porque isso permitiria privatizar parte das empresas. Dessa forma, o fato de empresas como a Sabesp e as outras empresas do País serem concessionárias - ligados a contratos de concessão - a privatização quebra a estrutura de lei que formou essas empresas, acaba desestruturando-as. Não pode acontecer a privatização de empresas como a Sabesp, mesmo que queiram. Não é possível.

O fato de se tentar, muitas vezes, destruir essas companhias, como foi feito no Mato Grosso, e de tentar retirar capitais dessas empresas, como foi feito em vários estados, é pelo fato da impossibilidade jurídica de se fazer a sua privatização. O seu temor - isso é analisado no Brasil - que é a preocupação de todo mundo que vê o processo de privatização de outras empresas, acaba tendo, por causa do setor elétrico e de outros setores que têm a concessão na União, e veja bem, quem privatiza o setor à época, com a anuência da União, que é o poder concedente. Então, é muito diverso do setor de saneamento. Isso modifica a estrutura do setor de saneamento. É por isso que uma companhia como a Sabesp nunca poderá ser privatizada. Não é por bondade. Para privatizar o setor no Estado de São Paulo você tem que municipalizar. Foi assim que se tentou fazer em Santos, em Presidente Prudente, de forma que não é uma possibilidade. Não existe a possibilidade de privatização de uma empresa como a Sabesp. Isso é muito importante que se diga. Por isso é que o processo de privatização de companhia de nenhum estado em nosso país evoluiu. As companhias simplesmente não podem ser privatizadas. Por isso inventaram o hediondo parceiro estratégico. Inventaram o parceiro estratégico, alguém que teria minoria, que é uma preocupação do nobre Deputado Mário Reali, que teria minoria das ações mas que teria o comando das empresas, exatamente pela impossibilidade jurídica de passar a maioria das ações para o setor privado, porque interromperia todos os contratos de concessão.

Essa é a garantia. Porque as companhias estaduais são patrimônio público, então elas são escudos contra a privatização. E eu reconheço, Deputado Ítalo Cardoso, que o PT tem na sua maioria - porque também tem setores privatizantes, alguns tentaram privatizar o setor do saneamento. Na sua grande maioria têm sido aliados em defesa da empresa pública e também da Sabesp, contra o patrimônio público. Só quero retirar a sua preocupação em relação a esse esquema político. Por isso não há nenhuma contradição. É preciso defendermos esses patrimônios, a relação com os municípios, como forma de proteger a empresa pública nacional, a defesa intransigente das companhias estaduais. É importante que se faça isso.

O fato de se vender parcelas minoritárias de ações não faz com que a empresa seja privatizada, pela impossibilidade jurídica de que isso aconteça. Ninguém vai conseguir privatizar a Sabesp, tal como ela está aí. Nem o Governo do PSDB, nem o Governo do PT, nem Governo nenhum, porque ela se rompe enquanto companhia., ela deixa de existir no momento em que ocorre o processo de cessão da maioria do setor privado. Por isso não pode acontecer.

Agradeço. Quero estar unido, Deputado Ítalo Cardoso, a V.Exa. e aos companheiros que forem defender. E, volto a dizer, o PSDB tem sido o grande revolucionário no Brasil - o PSDB paulista - na defesa da empresa pública de saneamento básico, na proposta no avanço em termos de atendimento da população, na defesa ambientalista da implantação de sistema de esgoto e de tratamento de esgoto, da forma como temos conseguido avançar.

Críticas ao funcionamento da Sabesp têm que haver mesmo. A Sabesp tem que ter um controle social grande. Ela é um patrimônio do povo de São Paulo e tem que ser criticada e acompanhada por todos, para que ela funcione bem. É fundamental que V.Exa. fale: não está funcionando tão bem, pode ser melhorado, já esteve melhor no passado. O Governo Covas trabalhou muito bem, Se há crítica, se há problema, vamos discutir. Vamos avançar, vamos debater para termos a empresa que o povo de São Paulo quer. Isso é fundamental.

Quero dizer aqui que acato a crítica de V. Exa. e vamos discutir para acharmos o caminho para a Sabesp, que é do povo de São Paulo. Não é do Governador do Estado, ela é um patrimônio público de São Paulo e assim deve ser defendida. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, para discutir a favor.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, esse assunto relacionado ao saneamento, principalmente em relação à questão da Sabesp, é da maior importância para o nosso Estado. Eu confesso que fiquei bastante preocupado quando, na fala do Deputado Rodolfo Costa e Silva, o tempo todo ele reiterou que a Sabesp é uma empresa pública do Estado de São Paulo e que não vai ser privatizada.

Ele repetiu isso diversas vezes. Quando as coisas começam a correr perigo é óbvio que muita gente começa a fazer a defesa. Então, essa questão da Sabesp é uma questão muito preocupante para o Estado de São Paulo. Por quê? Vamos tratar um pouco a respeito disso, até porque é uma coisa relacionada ao dia-a-dia da população.

O projeto do Deputado Rodolfo possibilita que a Sabesp participe de incentivos fiscais, participe de convênios e consórcios nacionais e internacionais ou estrangeiros. Quer dizer, é uma empresa do Estado de São Paulo poder ter a participação de capital estrangeiro nessa questão.

O Governo de São Paulo, do PSDB, não é um Governo que nos dê tranqüilidade nessa questão porque a política que o Governador do Estado utilizou até agora foi privatização durante oito anos. Quantas empresas o Estado de São Paulo deixou de ter nesse período? E essa questão da água é uma questão bastante preocupante, porque, primeiro - já foi abordada por diversas vezes aqui - essa questão da água precisa ter um controle muito grande pela sociedade, porque água não é um produto como outro qualquer, que você pode dizer - esse eu não quero, e aquele eu quero. E também a ciência ainda não evoluiu ao ponto de alguém produzir água. A água que existe no planeta está aí. É sempre a mesma. A população aumenta a cada ano e a água é a mesma. Portanto, um controle muito grande sobre as companhias de saneamento é fundamental para a questão da sobrevivência humana.

Até porque, água é saúde pública. Quando se fala em saúde neste país é importante lembrar que boa parte das doenças com que a população convive é proveniente de problemas relacionados à água. Se você quer diminuir gente nos postos de saúde, nos hospitais públicos, um dos maiores investimentos que precisa ser feito é exatamente na qualidade da água, oferecer água potável com qualidade para a sociedade.

Nesses oito anos de Governo do PSDB tivemos também um problema muito sério no país, porque os financiamentos para saneamento básico foram cortados, porque já existia uma predisposição de ‘não vamos investir, não vamos liberar recursos, para que a coisa vá ficando cada vez pior e depois justifica dizermos estamos precisando de capital estrangeiro, está precisando privatizar, para poder ter uma injeção de recursos, para poder recuperar, para poder salvar’.

Isso já aconteceu em outras esferas e foi também uma das políticas adotadas nesses oito anos de PSDB não garantir recursos para saneamento básico. E essa situação levou certamente muitas crianças a contraírem doenças ou a morrem, infelizmente deixou muitos municípios de todo o nosso país numa situação bastante crítica.

Eu defendo a Sabesp como empresa pública. Sem dúvida é uma empresa do Estado de São Paulo, é uma empresa construída com dinheiro do povo de São Paulo, portanto tem de ser uma empresa zelada, cuidada, porque é patrimônio do nosso estado. Essa defesa todos nós temos que fazer.

A Sabesp, em que pesem os problemas existentes, é uma das grandes empresas de água do mundo. Portanto, não é um patrimônio qualquer, é um patrimônio que de fato precisa ser preservado. Esse projeto e, mais recentemente, essa outra novidade na Casa, que é a possibilidade da venda de ações da Sabesp, tudo leva para indicativos que não nos dão a segurança que nós queremos, porque você começa aos pouquinhos, a dar um pedacinho para cá e um pedacinho para lá, e devagar vamos perdendo uma das grandes empresas de saneamento do Estado de São Paulo.

Tomara que aquilo que o Deputado Rodolfo Costa e Silva falou aqui de fato seja verdade. Eu confesso a ele que estou fazendo um esforço muito grande para acreditar que a Sabesp vai continuar sendo uma empresa pública e da população do Estado de São Paulo.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, requeiro a prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado. Continua com a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Conforme estava falando, existe esta preocupação com relação à Sabesp. O § 6º diz: “A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp, poderá participar com empresas públicas ou sociedades de economia mista nacionais, beneficiando-se dos incentivos fiscais, conforme a legislação aplicável, bem como partic,ipar de convênios, de consórcios nacionais, internacionais ou estrangeiros.” Esta é uma preocupação muito grande para toda a população de São Paulo. Aproxima-se o Deputado Mário Reali, grande conhecedor da área de saneamento, a quem gostaria de conceder um aparte.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Nobre Deputado Sebastião Almeida, reforçando o que V.Exa. vem dizendo, o PT tem uma preocupação com o projeto do Deputado Rodolfo, na perspectiva de, ao término dos contratos de concessão, que devem completar 30 anos entre 2004,2005, 2006, ser necessária uma ampliação do raio de atuação da Sabesp. Nesse ponto, o projeto é positivo. Esse artigo, realmente, nos deixa de sobreaviso, considerando que o Deputado Rodolfo faz parte do partido de situação do Governador Geraldo Alckmin, que enviou a esta Casa a perspectiva de venda de uma parte das ações da Sabesp, reduzindo sua participação de 2/3 para 51%, com a possibilidade de ainda manter a maioria, mas uma maioria justa de 1%, o que nos traz muita preocupação. Quero colocar uma dúvida com relação a esse projeto que o Executivo nos traz. Hoje, as ações da Sabesp giram em torno de 3,2 bilhões de reais.

A Sabesp tem 71,5%. Ou seja, para reduzir sua participação para 51%, seriam vendidas 20% dessas ações, mais de 600 milhões de reais. Temos aqui vários Deputados do interior que conhecem muito bem o problema do saneamento em diversas cidades do nosso Estado. Nos últimos anos, durante o Governo Fernando Henrique, sabemos que o investimento no setor de saneamento foi muito baixo, para não dizer inexistente. Temos muita preocupação sobre a destinação desses recursos, que devem ser muito mais de 600 milhões, dependendo dos valores conseguidos na venda das ações. Ouvimos algo em torno de 800 milhões. Esses recursos deveriam ser investidos em saneamento. Primeiro, reduzir para 51% é um risco muito grande. Segundo, o que será feito com esses recursos? O saneamento necessita de muitos investimentos. O nobre Deputado Almeida, por vir da região de Guarulhos, sabe que, na região metropolitana, temos muita carência na expansão das redes, na proteção dos mananciais, na produção da água e no tratamento de esgoto para preservação dos mananciais. O setor de saneamento demanda muitos investimentos, e, neste momento, primeiro ano de governo, numa situação de estabilidade, de equilíbrio fiscal do Estado, como diz o Governador, qual o interesse em obter esses recursos? Para onde vão esses recursos? Onde serão investidos? Gostaria de deixar essa questão no ar, porque esse projeto ainda vai ser debatido, e também quero polemizar com o Deputado Rodolfo, que é da base governista, para saber qual lado da moeda estamos vendo nesse projeto. Há interesse em preservar a Sabesp como uma empresa competitiva, que vai buscar outros mercados para manter sua competência técnica, um quadro de funcionários com anos de experiência acumulada. É uma empresa de alta qualificação, mas sabemos que vai abrir mão de uma boa parte das suas ações ordinárias, perdendo sua capacidade de gestão se forem, como disse o Deputado Ítalo Cardoso na sua intervenção, colocados seus recursos como garantia de empréstimo. Sabemos que há vários empréstimos, principalmente com bancos estrangeiros, dívidas em dólares. E hoje temos a preocupação da preservação do saneamento como serviço público.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Agradeço pelo aparte, nobre Deputado Mário Reali. Srs. Deputados, é preciso fazer uma discussão muito madura sobre este assunto. Primeiro, no Estado de são Paulo temos muitos problemas de saneamento, a situação não está resolvida. Muitos municípios ainda convivem com a falta de água, alguns têm sistema de rodízio. Ainda falta muita água tratada, água potável, em diversas regiões do nosso Estado. O Estado de São Paulo ainda vive uma situação em que a maioria dos esgotos são simplesmente jogados nos córregos e nos rios. Estamos estragando aquilo que a natureza nos dá. Hoje tivemos a participação, neste plenário, de estudantes em defesa da mata atlântica. Mas, diariamente, todos nós administradores estamos contribuindo com a poluição dos córregos e rios.

Este é um assunto que deve ser tratado companhias de saneamento municipal, bem como pela Sabesp, que é estadual. O Estado de São Paulo tem muitos problemas e nos Brasil os problemas relacionados a essa questão são ainda maiores. Portanto, existe a necessidade de, primeiro cuidar da nossa casa, do nosso País, antes de querer dar um passo no sentido de prestar este tipo de serviço em outros lugares do mundo, é uma grande preocupação. Como disse o Deputado Mário Reali, ninguém faz investimentos sem esperar retorno. O retorno dele interessa ao nosso País ou somente ao país de origem? Essas questões são fundamentais e devem ser discutidas neste momento.

Volto a afirmar que a venda das ações da Sabesp tem de ser uma preocupação de todo o Estado de São Paulo. O controle de uma companhia de saneamento de um estado é vital na questão da água e principalmente da saúde pública. Não é uma empresa qualquer. Portanto, esta questão tem que ser tratada com muito carinho por qualquer administrador, se não o povo de São Paulo vai pagar um preço muito amargo no futuro.

Começa com a questão da energia elétrica do nosso País. Quem produz? A água. Então, você privatiza a energia como boa parte já foi privatizada e de tabela estamos chegando na água, que é produtora de energia. Então, a população do nosso País, do nosso Estado, corre risco porque os grandes investidores são muito mais preocupados com lucro do que prestar serviços de qualidade à população.

A Sabesp, como grande empresa, reúne profissionais de qualidade, tem um quadro de funcionários do mais alta competência. Essa tecnologia, esse acúmulo todo deveria ser revertido em prol do nosso Estado de São Paulo que, infelizmente, é um estado que sofre muito, que padece muito com essa questão. O Projeto de lei objetiva, segundo as explicações, manter a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp, em função essencial de zelar pelo saneamento básico no Estado de São Paulo na qualidade de empresa pública, mas busca também possibilitar que a tecnologia paulista e nacional possam ser um negócio do estado na área do saneamento, a fim de competir no imenso mercado latino-americano, saneamento básico e, quiçá, no resto do mundo.

O projeto é muito bonito mas não passa a segurança que todos gostaríamos de ter. Essa questão do saneamento tem toda uma preocupação por trás, que é a questão da saúde da população. Volto a afirmar, água não é simplesmente para produzir energia, um benefício que podemos optar se queremos ou não. Água é um bem essencial à vida, à saúde. Nos países onde a água passou por um processo de privatização, principalmente na França, o povo sabe o sufoco que é a água privatizada, no preço que está.

O Brasil ainda é um dos poucos países com uma reserva de água interessante. De toda a água do planeta, apenas um por cento é água potável. Desse um por cento, 14% estão no nosso país. Não aqui próximo dos grandes centros urbanos, estão na Amazônia, em locais mais distantes, mas na nossa pátria. Esse pouco tem de ser preservado, tem de ser cuidado, e as companhias de saneamento têm o papel fundamental nessa preservação garantindo com que os serviços de saneamento não sejam uma coisa de quem tem dinheiro.

A população do Estado de São Paulo tem de ter o acesso à água potável e ao tratamento do esgoto. Estive esses dias na cidade de Itatiba, uma cidade onde a Sabesp presta serviço de saneamento, onde a Sabesp distribui a água, onde a Sabesp deveria fazer a estação de tratamento de esgoto. A estação está parada há mais de cinco anos. Um grande investimento foi feito e a companhia parou, não terminou a estação de tratamento e o esgoto da cidade de Itatiba acaba caindo novamente no rio Atibaia.

Sabemos que o rio nasce, abastece várias cidades e, na medida em que se vão jogando esgoto dentro dos rios, o tratamento de água na cidade vizinha passa a ser muito mais caro do que na cidade anterior. Quanto mais suja a água, mais caro o tratamento. É por isso que temos de desenvolver no Estado de São Paulo grandes políticas de limpeza dos córregos, um programa de educação ambiental nas escolas, para que possamos ter uma futura geração que tenha um pensamento diferente do que tem hoje.

Hoje, infelizmente, se já não bastasse a ausência de recursos para garantir que todo o esgoto pudesse ser tratado e pudesse ser devolvido como água limpa, infelizmente, pela ausência de um programa de educação ambiental nas escolas, a própria população acaba contribuindo com a sujeira dos nossos córregos e rios, criando uma condição em que o dinheiro que poderia ser usado para uma outra área social tem de ser utilizado para poder fazer as ações nos córregos, nos rios e, acima de tudo, para evitar os problemas de enchente. A maioria das enchentes são causadas por nós mesmos, pela ação do ser humano, pela falta de consciência na convivência pacífica com aquilo que a natureza nos deu. Discutir essa questão do saneamento num país como o Brasil é fundamental para o resgate da cidadania, para fazer com que o pouco de água que este país ainda produz de fato seja destinado para o bem da população, para trazer saúde para o nosso povo.

A grande preocupação que esse projeto nos traz é de que esse setor e a Sabesp, que é uma grande companhia de água, começa a ceder, a vender ações, a perder espaço para outros interesses que não aquele da saúde pública da população. Como disse há pouco, se a coisa continuar da forma que está, se não houver uma mudança de comportamento do ser humano, daqui a 15 ou 20 anos a guerra não vai ser pelo petróleo como foi com os Estados Unidos e Iraque agora, a guerra certamente será pela disputa da água.

No planeta, a quantidade de pessoas aumenta dia-a-dia de forma assustadora e a capacidade de produção de água continua a mesma, ou seja, estamos destruindo o pouco que temos, estamos jogando fora aquilo que a natureza nos deu. Precisamos de uma grande campanha de conscientização em toda a sociedade no sentido da preservação, cuidado, zelo por uma coisa que é sagrada, que é esse líquido precioso e necessário à vida. Cedo um aparte ao nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Ouvi atentamente o seu pronunciamento, gostaria de cumprimentá-lo e dizer que concordo com V.Exa. Temos de fazer um imenso esforço para avançar nos investimentos no setor de despoluição, de tratamento de esgoto, de preservação dos nossos rios e represas, porque esse vai ser um setor cada vez mais fundamental para o nosso país. A degradação ambiental dos rios desta nação ao longo de sua história, tanto pelo processo de erosão quanto pelo lançamento de esgotos e muitos outros produtos resultantes da aplicação de agrotóxicos na lavoura, tem sido extremamente danosa para os recursos hídricos do nosso Brasil. É fundamental preservar esse setor não só do ponto de vista da proteção ambiental, da garantia de um produto que é fundamental para o desenvolvimento econômico mas também para poder garantir os direitos mínimos de sobrevivência da nossa população. O saneamento é uma questão de justiça social. É mais do que um investimento para o benefício da população, mais do que uma prestação de serviços, é um direito vital do ser humano e por isso temos de garantir a universalização. Quero cumprimentá-lo pelo discurso.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Sebastião Almeida, pediria licença a V. Exa. para este Presidente fazer a seguinte convocação. Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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NR. - A Ordem do Dia para a 10^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 28 de maio de 2003.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 218/03.

Esgotado o tempo da sessão, a Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a  Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, com o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se dentro de 60 minutos.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

 

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