30 DE NOVEMBRO DE 2011
048ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente
BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do
Deputado Samuel Moreira, de alteração da ordem do dia. Coloca em votação e
declara sem debate aprovado o PLC 55/11, salvo emendas. Coloca em votação e
declara rejeitadas as emendas de nºs 1 a 5.
002 - EDINHO SILVA
Declara voto favorável às emendas de nºs 1 a 5, em nome do PT.
003 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Coloca em votação e declara sem debate aprovados
os PLs 417/09, 1022/09 e 128/11.
004 - DONISETE
BRAGA
Para comunicação, agradece a deliberação de matéria de sua autoria, que
proíbe a exposição das embalagens de cigarros e assemelhados em pontos de
vendas.
005 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Coloca em discussão o PL 648/11.
006 - EDINHO SILVA
Discute o PL 648/11.
007 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 694/11. Coloca em
votação e declara sem debate aprovado o PL 1062/11, salvo emenda e subemenda.
Coloca em votação e declara aprovada a subemenda do Congresso de Comissões,
restando prejudicada a referida emenda.
008 - EDINHO SILVA
Declara o voto contrário ao projeto, em nome do PT.
009 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o
PL 1086/11, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda do
Congresso de Comissões.
010 - GERALDO CRUZ
Para comunicação, agradece a deliberação do projeto de lei de sua autoria,
que busca melhorar o cumprimento de prazos de entrega de produtos e serviços.
Convida a todos para a abertura da exposição de artistas de Embu da Artes no
dia 5/12, a partir das 16 horas, no espaço IV Centenário desta Casa.
011 - RITA PASSOS
Para comunicação, agradece a aprovação do PL 417/09, que cria o "Selo
Verde Saúde Pública e Bem Estar Animal do Estado de São Paulo".
012 - SAMUEL MOREIRA
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
013 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Samuel
Moreira com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, que a Ordem do
Dia da presente sessão seja alterada na seguinte conformidade:
a) Que
o Projeto de lei nº 307, de 2003, passe a figurar como item 9, renumerando-se
os demais itens.”
Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em Regime
de Urgência:
Item 1 - Discussão e
votação - Projeto de lei Complementar nº 55, de 2011, de autoria do Sr. Governador. Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio
de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela Lei
Complementar nº 907, de 2001. Com 5 emendas. Parecer nº 1801, de 2011, do
Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de
Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto
salvo emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação as emendas
de números de um a cinco, de parecer contrário. Os Srs. Deputados e as Sras.
Deputadas que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Rejeitadas.
O SR. EDINHO SILVA - PT -
Sr. Presidente, a Bancada do PT declara o voto
favorável às emendas.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a
manifestação do nobre Deputado Edinho Silva, em nome da Bancada do PT.
Item 2 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 417, de 2009, de autoria
da Deputada Rita Passos. Institui a certificação "Selo Verde Saúde Pública
e Bem Estar Animal do Estado de São Paulo". Pareceres nº 1446, 1447 e
1448, de 2010, respectivamente, das Comissões de Justiça e do Meio Ambiente, e
de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. SAMUEL MOREIRA – PSDB – Sr. Presidente,
passo a ler declaração de voto da Liderança do Governo ao PL 417/09.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB –
Item 3 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 1022, de 2009, de autoria
do Deputado Marcos Zerbini. Torna obrigatória a instalação e o funcionamento de
banheiros de utilização pública, separados por sexo e com dependências próprias
às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas estações da
Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e nas estações da Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Pareceres nºs
1798, 1799 e 1800, de 2011, respectivamente, da Comissão de Justiça, de
relatores especiais pelas Comissões de Transportes e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 128, de 2011, de autoria
do Deputado Donisete Braga. Proíbe a exposição das
embalagens de cigarros e assemelhados nos pontos de venda. Pareceres nºs 1466 e 1467, de 2011, respectivamente, das Comissões de
Justiça e Redação e de Saúde, favoráveis.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria muito de agradecer aos nobres pares
pela aprovação dessa matéria. Vossa Excelência sabe que estamos coordenando a
Frente Parlamentar de Combate ao Crack no Estado de
São Paulo. Esse é um tema que surgiu na grande imprensa, em vários debates que
realizamos. Pesquisas apontam que a exposição de cigarros em bares,
restaurantes e assemelhados tem se tornado um grande chamariz para a juventude,
a iniciação no fumo no Estado de São Paulo. Entendemos que este projeto vai
restabelecer não só o processo de conscientização, mas também a questão da
saúde pública no Estado de São Paulo.
Não poderia deixar de
agradecer a compreensão e o entendimento no plenário. Esperamos que o
Governador do Estado de São Paulo possa ter a sensibilidade também de poder
sancionar este projeto de lei. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
5 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 648, de 2011, de autoria do deputado Edinho Silva. Dispõe sobre a
política de tratamento de Doenças Raras no Estado. Pareceres nºs 1470 e 1471, de 2011, respectivamente, da Comissão de
Justiça e Redação e do Congresso das Comissões de Saúde e de Finanças,
favoráveis.
Em discussão. Para falar a favor, tem a palavra o
nobre Deputado Edinho Silva, pelo prazo regimental.
O
SR. EDINHO SILVA - PT – Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, servidores desta Casa, queremos utilizar a
tribuna nesta noite para manifestar a nossa posição sobre a aprovação do
projeto que estabelece a política pública de tratamento de pessoas com doenças
raras no Estado de São Paulo. Estamos falando de 2,5 milhões de paulistas, de
moradores neste Estado que sofrem com doenças raras e que hoje não são
atendidos por falta de uma rede no serviço público de Saúde.
Este projeto de lei é resultado de uma audiência
pública que realizamos no início do nosso mandato, na qual pessoas com doenças
raras, profissionais da área da Saúde e entidades vinculadas ao tema
compareceram nesta Casa. Após a audiência, formamos uma comissão. E, a partir
desta comissão, demos início à formulação, à construção de um projeto de lei
que estabelecesse que o Estado de São Paulo teria
atendimento às pessoas com doenças raras. Este projeto tramitou, passou pelas
comissões e demos início, a partir de então, de um amplo processo que pudesse
sensibilizar não apenas os parlamentares que compõem esta Casa, bem como os
órgãos do Governo do Estado de São Paulo como a Secretaria estadual de Saúde.
Fruto desse amplo diálogo, conseguimos criar as condições
de aprovação deste projeto. Dialogamos por diversas vezes com o Líder do
Governo desta Casa, Deputado Samuel Moreira, a quem agradeço a abertura do
deputado para a aprovação do projeto.
Estivemos com o Governador Geraldo Alckmin, com quem
também tratamos do assunto. Fizemos o mesmo com o Secretário Giovanni e com
todos os técnicos da Secretaria que trata de temas semelhantes. Estivemos no
Hospital da Criança também dialogando com os profissionais da área da Saúde,
que hoje estudam e estão sensibilizados para o atendimento às pessoas com
doenças raras.
Portanto, Sr. Presidente,
se hoje estamos aqui submetendo este projeto ao plenário é porque foi
construído coletivamente. Porque estabelecemos um amplo diálogo mostrando a
necessidade de termos no Estado de São Paulo, o estado mais desenvolvido e rico
do Brasil, uma rede de atendimento às pessoas com doenças raras.
Sr.
Presidente, não sei o futuro do meu mandato nesta Casa, mas ter criado
condições, uma agenda em que as doenças raras pudessem ser debatidas no
Legislativo paulista, para que os deputados apreciassem este projeto, não tenho
nenhuma dúvida, que já cumpriu uma importante tarefa. O meu mandato outorgado
pelos eleitores do Estado de São Paulo já cumpriu uma importante tarefa. Fico
extremamente feliz. Sinto-me realizado como parlamentar de ter criado as
condições para o debate das doenças raras e pudéssemos enxergar 2,5 milhões de
seres humanos que moram neste Estado como pessoas cidadãs e cidadãos, com
direitos constituídos e estabelecidos pela Constituição Federal.
Muito obrigado, Sr.
Presidente, a todos os Deputados e Deputadas, a todos que trabalham comigo no
meu mandato e que me ajudaram a construir este projeto. Na figura dessa
brilhante cidadã, Adriana Dias, quero saudar a todos
que lutam todos os dias para que àqueles que têm doenças raras sejam concebidos
como cidadãos de direito. Na figura de Adriana Dias quero fazer aqui o
reconhecimento. Reconhecendo o papel da Adriana, reconhecer todas as pessoas
que lutam e trabalham para que este Estado seja um estado mais justo, mais cidadão
e se torne mais democrático. Um estado em que todas as pessoas tenham os mesmos
direitos. Muito obrigado a todos que ajudaram a construir este projeto e
criaram as condições para a sua aprovação.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Não
havendo mais oradores inscritos está encerrada a discussão.
O
SR. SAMUEL MOREIRA – PSDB – Sr.
Presidente, passo a ler declaração de voto da Liderança do Governo ao PL
648/11.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB –
6 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 694, de 2011, de autoria do deputado Rafael Silva. Estabelece regras
sobre descarte de medicamentos como medida de proteção
ao meio ambiente e à saúde pública. Pareceres nºs
1729 e 1730, de 2011, respectivamente, da Comissão de Justiça e Redação e de
relator especial pela Comissão de Meio Ambiente, favoráveis.
O
SR. SAMUEL MOREIRA – PSDB – Sr.
Presidente, passo a ler declaração de voto da Liderança do Governo ao PL
694/11.
“Senhor Presidente,
Na qualidade de Líder
do Governo, nos termos regimentais, venho declarar voto contrário ao Projeto de
lei n° 694/11, de autoria do
deputado Rafael Silva, que estabelece regras sobre descarte
de medicamentos como medida de proteção ao meio ambiente e á saúde
pública e dá outras providências.
Em que pesem as razões
justificadas pelo autor da propositura acima mencionada, vejo-me compelido em
registrar meu voto contrário a tal iniciativa, posto que a medida apresenta vícios de natureza constitucional e de mérito,
violando dispositivo constitucional contido no art.61, § 1º, II , “b”da Constituição
Federal.
O Supremo Tribunal Federal
tem decidido que a sanção do projeto de lei
não convalida o vício de inconstitucionalidade resultante da usurpação do poder
de iniciativa. A ulterior aquiescência do chefe do Poder Executivo, mediante
sanção do projeto de lei, ainda quando dele seja a prerrogativa usurpada, não
tem o condão de sanar o vício radical da inconstitucionalidade. Insubsistência
da Súmula 5/STF. (ADI 2.867, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento
em 3-12-2003, Plenário, DJ de 9-2-2007.)
Cabe salientar,
entretanto, que essa votação é fruto de um consenso dos líderes partidários com
assento nesta Casa, que visa a retomar o bom andamento de nossos trabalhos.
Sala das Sessões, em
30.11.11
Deputado
Samuel Moreira - Líder do Governo”
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB –
7 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 1062, de 2011, de autoria do deputado Gilson de Souza. Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Práticas
Integrativas e Complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em
consonância com a legislação federal. Com emenda. Parecer nº 1802, de 2011, do
Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, favorável
ao projeto e à emenda com subemenda.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto
salvo emenda e subemendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a subemenda
apresentada pelo Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada a subemenda e prejudicada a emenda.
O
SR. EDINHO SILVA - PT - Sr.
Presidente, sou aqui porta-voz da posição da Bancada do Partido dos
Trabalhadores que declara voto contrário ao presente projeto.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Registrada a manifestação do Deputado Edinho Silva, em nome da Bancada do PT.
Item 8 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 1086, de 2011, de autoria do deputado Geraldo Cruz. Obriga os
fornecedores de produtos ou serviços no Estado a cumprir o prazo estabelecido
nos contratos para entrega do serviço ou produto. Parecer nº 1803, de 2011, do
Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Direitos da Pessoa e de
Finanças, favorável com emenda.
Em votação o projeto,
salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda
apresentada pelo Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
O
SR. GERALDO CRUZ - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
inicialmente, quero agradecer a V. Exa., bem como aos
líderes dos partidos, aos Líder do Governo, Deputado Samuel Moreira, de terem
encaminhado este projeto que acabou de ser aprovado.
Quero dizer que o
projeto não é meu, é projeto que a partir de hoje é da Assembleia
Legislativa, que, com certeza, vai ajudar muito a população de São Paulo.
Só para o registro: 76%
das reclamações no Procon é
sobre atraso de entrega da mercadoria que o consumidor compra e os fornecedores
não entregam ou entregam atrasado. E não há nenhuma penalidade para isso. O
nosso Código de Defesa do Consumidor traz a multa, mas vai para um fundo ao
contrário de quando o consumidor adquire esse bem numa loja e atrasa na
mensalidade é multado e pago para a loja.
Esse projeto, que
espero que o governador sancione, o mais rápido possível, ele passa a devolver
o direito de igualdade do consumidor e do vendedor. Então, pode ser que diminua
essa reclamação no Procon e
que melhore na qualidade do serviço.
A intenção do projeto
não é a multa, não é devolver recursos, mas para a população ter um bom
atendimento, já que o nosso País está crescendo, o consumo aumentando e ela
precisa ser bem atendida.
Agradeço,
de coração, a todas as Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados pela manifestação
favorável a este meu Projeto de lei. Mais uma vez, um segundo projeto nosso é
aqui aprovado.
Sr.
Presidente, quero aproveitar esses minutos para dizer que há um convite,
assinado por V. Exa., para, na segunda-feira, às 16
horas, uma exposição de arte, de Embu das Artes, aqui na Assembleia
Legislativa.
Deixo aqui o convite a
todos os trabalhadores da Assembleia Legislativa, aos
funcionários e as Sras. Deputadas e Srs. Deputados para participarem desse
evento, que será muito bonito. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
A
SRA. RITA PASSOS - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, também
quero, nesta oportunidade, agradecer pela aprovação do novo Projeto de Lei que
institui a certificação “Selo Verde Saúde Pública e Bem Estar Animal do Estado
de São Paulo”. Sabemos que isso vai ajudar o equilíbrio do meio ambiente, que é
importante realmente à saúde do ser humano e, também, à saúde animal.
É preciso que essa lei
seja sancionada pelo governador e que seja absorvida pelos municípios, cada um
fazendo suas tarefas, tendo equilíbrio do meio ambiente e que possa dessa
maneira ter uma saúde animal com qualidade.
É um projeto muito
extenso e precisamos que seja aprovado. Peço encarecidamente que o governador
veja essa questão importante que apresentamos.
Nós já conversamos com
a Secretaria do Meio Ambiente que viu, realmente, um projeto de qualidade.
Muito obrigada.
O
SR. EDINHO SILVA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o PL nº 1062, do Deputado Gilson de Souza,
tinha uma orientação da nossa bancada de voto contrário por conta de uma
subemenda.
Quero aqui dizer que,
sendo coerente com a posição da bancada, eu vim aqui, fiz a manifestação por
aquilo que efetivamente era a posição da bancada. Mas, por coerência, quero
aqui declarar que tenho plena concordância com o mérito do PL nº1062/11. Penso
que ele é um avanço na concepção de saúde.
Quero parabenizar o
Deputado Gilson de Souza pela iniciativa.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
O pedido de V. Exa. é
regimental.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência lembra V. Exas. da Sessão Ordinária já
convocada para amanhã, à hora regimental, e levanta a presente sessão.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 19 horas e 26 minutos.
* * *