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30 DE NOVEMBRO DE 2011

048ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: BARROS MUNHOZ

 

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de alteração da ordem do dia. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PLC 55/11, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 1 a 5.

 

002 - EDINHO SILVA

Declara voto favorável às emendas de nºs 1 a 5, em nome do PT.

 

003 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a manifestação. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os PLs 417/09, 1022/09 e 128/11.

 

004 - DONISETE BRAGA

Para comunicação, agradece a deliberação de matéria de sua autoria, que proíbe a exposição das embalagens de cigarros e assemelhados em pontos de vendas.

 

005 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a manifestação. Coloca em discussão o PL 648/11.

 

006 - EDINHO SILVA

Discute o PL 648/11.

 

007 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 694/11. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 1062/11, salvo emenda e subemenda. Coloca em votação e declara aprovada a subemenda do Congresso de Comissões, restando prejudicada a referida emenda.

 

008 - EDINHO SILVA

Declara o voto contrário ao projeto, em nome do PT.

 

009 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a manifestação. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 1086/11, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda do Congresso de Comissões.

 

010 - GERALDO CRUZ

Para comunicação, agradece a deliberação do projeto de lei de sua autoria, que busca melhorar o cumprimento de prazos de entrega de produtos e serviços. Convida a todos para a abertura da exposição de artistas de Embu da Artes no dia 5/12, a partir das 16 horas, no espaço IV Centenário desta Casa.

 

011 - RITA PASSOS

Para comunicação, agradece a aprovação do PL 417/09, que cria o "Selo Verde Saúde Pública e Bem Estar Animal do Estado de São Paulo".

 

012 - SAMUEL MOREIRA

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

013 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Samuel Moreira com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, que a Ordem do Dia da presente sessão seja alterada na seguinte conformidade:

a) Que o Projeto de lei nº 307, de 2003, passe a figurar como item 9, renumerando-se os demais itens.”

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em Regime de Urgência:

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 55, de 2011, de autoria do Sr. Governador. Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela Lei Complementar nº 907, de 2001. Com 5 emendas. Parecer nº 1801, de 2011, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação as emendas de números de um a cinco, de parecer contrário. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. EDINHO SILVA - PT - Sr. Presidente, a Bancada do PT declara o voto favorável às emendas.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a manifestação do nobre Deputado Edinho Silva, em nome da Bancada do PT.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 417, de 2009, de autoria da Deputada Rita Passos. Institui a certificação "Selo Verde Saúde Pública e Bem Estar Animal do Estado de São Paulo". Pareceres nº 1446, 1447 e 1448, de 2010, respectivamente, das Comissões de Justiça e do Meio Ambiente, e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA – PSDB – Sr. Presidente, passo a ler declaração de voto da Liderança do Governo ao PL 417/09.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1022, de 2009, de autoria do Deputado Marcos Zerbini. Torna obrigatória a instalação e o funcionamento de banheiros de utilização pública, separados por sexo e com dependências próprias às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e nas estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Pareceres nºs 1798, 1799 e 1800, de 2011, respectivamente, da Comissão de Justiça, de relatores especiais pelas Comissões de Transportes e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 128, de 2011, de autoria do Deputado Donisete Braga. Proíbe a exposição das embalagens de cigarros e assemelhados nos pontos de venda. Pareceres nºs 1466 e 1467, de 2011, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Saúde, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria muito de agradecer aos nobres pares pela aprovação dessa matéria. Vossa Excelência sabe que estamos coordenando a Frente Parlamentar de Combate ao Crack no Estado de São Paulo. Esse é um tema que surgiu na grande imprensa, em vários debates que realizamos. Pesquisas apontam que a exposição de cigarros em bares, restaurantes e assemelhados tem se tornado um grande chamariz para a juventude, a iniciação no fumo no Estado de São Paulo. Entendemos que este projeto vai restabelecer não só o processo de conscientização, mas também a questão da saúde pública no Estado de São Paulo.

Não poderia deixar de agradecer a compreensão e o entendimento no plenário. Esperamos que o Governador do Estado de São Paulo possa ter a sensibilidade também de poder sancionar este projeto de lei. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 648, de 2011, de autoria do deputado Edinho Silva. Dispõe sobre a política de tratamento de Doenças Raras no Estado. Pareceres nºs 1470 e 1471, de 2011, respectivamente, da Comissão de Justiça e Redação e do Congresso das Comissões de Saúde e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Para falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva, pelo prazo regimental.

 

O SR. EDINHO SILVA - PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, servidores desta Casa, queremos utilizar a tribuna nesta noite para manifestar a nossa posição sobre a aprovação do projeto que estabelece a política pública de tratamento de pessoas com doenças raras no Estado de São Paulo. Estamos falando de 2,5 milhões de paulistas, de moradores neste Estado que sofrem com doenças raras e que hoje não são atendidos por falta de uma rede no serviço público de Saúde.

Este projeto de lei é resultado de uma audiência pública que realizamos no início do nosso mandato, na qual pessoas com doenças raras, profissionais da área da Saúde e entidades vinculadas ao tema compareceram nesta Casa. Após a audiência, formamos uma comissão. E, a partir desta comissão, demos início à formulação, à construção de um projeto de lei que estabelecesse que o Estado de São Paulo teria atendimento às pessoas com doenças raras. Este projeto tramitou, passou pelas comissões e demos início, a partir de então, de um amplo processo que pudesse sensibilizar não apenas os parlamentares que compõem esta Casa, bem como os órgãos do Governo do Estado de São Paulo como a Secretaria estadual de Saúde. Fruto desse amplo diálogo, conseguimos criar as condições de aprovação deste projeto. Dialogamos por diversas vezes com o Líder do Governo desta Casa, Deputado Samuel Moreira, a quem agradeço a abertura do deputado para a aprovação do projeto.

Estivemos com o Governador Geraldo Alckmin, com quem também tratamos do assunto. Fizemos o mesmo com o Secretário Giovanni e com todos os técnicos da Secretaria que trata de temas semelhantes. Estivemos no Hospital da Criança também dialogando com os profissionais da área da Saúde, que hoje estudam e estão sensibilizados para o atendimento às pessoas com doenças raras.

Portanto, Sr. Presidente, se hoje estamos aqui submetendo este projeto ao plenário é porque foi construído coletivamente. Porque estabelecemos um amplo diálogo mostrando a necessidade de termos no Estado de São Paulo, o estado mais desenvolvido e rico do Brasil, uma rede de atendimento às pessoas com doenças raras.

Sr. Presidente, não sei o futuro do meu mandato nesta Casa, mas ter criado condições, uma agenda em que as doenças raras pudessem ser debatidas no Legislativo paulista, para que os deputados apreciassem este projeto, não tenho nenhuma dúvida, que já cumpriu uma importante tarefa. O meu mandato outorgado pelos eleitores do Estado de São Paulo já cumpriu uma importante tarefa. Fico extremamente feliz. Sinto-me realizado como parlamentar de ter criado as condições para o debate das doenças raras e pudéssemos enxergar 2,5 milhões de seres humanos que moram neste Estado como pessoas cidadãs e cidadãos, com direitos constituídos e estabelecidos pela Constituição Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente, a todos os Deputados e Deputadas, a todos que trabalham comigo no meu mandato e que me ajudaram a construir este projeto. Na figura dessa brilhante cidadã, Adriana Dias, quero saudar a todos que lutam todos os dias para que àqueles que têm doenças raras sejam concebidos como cidadãos de direito. Na figura de Adriana Dias quero fazer aqui o reconhecimento. Reconhecendo o papel da Adriana, reconhecer todas as pessoas que lutam e trabalham para que este Estado seja um estado mais justo, mais cidadão e se torne mais democrático. Um estado em que todas as pessoas tenham os mesmos direitos. Muito obrigado a todos que ajudaram a construir este projeto e criaram as condições para a sua aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Projeto 648, de 2011.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA – PSDB – Sr. Presidente, passo a ler declaração de voto da Liderança do Governo ao PL 648/11.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB –

6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 694, de 2011, de autoria do deputado Rafael Silva. Estabelece regras sobre descarte de medicamentos como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública. Pareceres nºs 1729 e 1730, de 2011, respectivamente, da Comissão de Justiça e Redação e de relator especial pela Comissão de Meio Ambiente, favoráveis.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA – PSDB – Sr. Presidente, passo a ler declaração de voto da Liderança do Governo ao PL 694/11.

“Senhor Presidente,

Na qualidade de Líder do Governo, nos termos regimentais, venho declarar voto contrário ao Projeto de lei n° 694/11, de autoria do deputado Rafael Silva, que estabelece regras sobre descarte de medicamentos como medida de proteção ao meio ambiente e á saúde pública e dá outras providências.

Em que pesem as razões justificadas pelo autor da propositura acima mencionada, vejo-me compelido em registrar meu voto contrário a tal iniciativa, posto que a medida apresenta vícios de natureza constitucional e de mérito, violando dispositivo constitucional contido no art.61, § 1º, II , “b”da Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal tem decidido que a sanção do projeto de lei não convalida o vício de inconstitucionalidade resultante da usurpação do poder de iniciativa. A ulterior aquiescência do chefe do Poder Executivo, mediante sanção do projeto de lei, ainda quando dele seja a prerrogativa usurpada, não tem o condão de sanar o vício radical da inconstitucionalidade. Insubsistência da Súmula 5/STF. (ADI 2.867, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 3-12-2003, Plenário, DJ de 9-2-2007.)

Cabe salientar, entretanto, que essa votação é fruto de um consenso dos líderes partidários com assento nesta Casa, que visa a retomar o bom andamento de nossos trabalhos.

Sala das Sessões, em 30.11.11

Deputado Samuel Moreira - Líder do Governo”

               

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB –

7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1062, de 2011, de autoria do deputado Gilson de Souza. Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em consonância com a legislação federal. Com emenda. Parecer nº 1802, de 2011, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, favorável ao projeto e à emenda com subemenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto salvo emenda e subemendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a subemenda apresentada pelo Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada a subemenda e prejudicada a emenda.

 

O SR. EDINHO SILVA - PT - Sr. Presidente, sou aqui porta-voz da posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores que declara voto contrário ao presente projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Registrada a manifestação do Deputado Edinho Silva, em nome da Bancada do PT.

Item 8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1086, de 2011, de autoria do deputado Geraldo Cruz. Obriga os fornecedores de produtos ou serviços no Estado a cumprir o prazo estabelecido nos contratos para entrega do serviço ou produto. Parecer nº 1803, de 2011, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Direitos da Pessoa e de Finanças, favorável com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente, quero agradecer a V. Exa., bem como aos líderes dos partidos, aos Líder do Governo, Deputado Samuel Moreira, de terem encaminhado este projeto que acabou de ser aprovado.

Quero dizer que o projeto não é meu, é projeto que a partir de hoje é da Assembleia Legislativa, que, com certeza, vai ajudar muito a população de São Paulo.

Só para o registro: 76% das reclamações no Procon é sobre atraso de entrega da mercadoria que o consumidor compra e os fornecedores não entregam ou entregam atrasado. E não há nenhuma penalidade para isso. O nosso Código de Defesa do Consumidor traz a multa, mas vai para um fundo ao contrário de quando o consumidor adquire esse bem numa loja e atrasa na mensalidade é multado e pago para a loja.

Esse projeto, que espero que o governador sancione, o mais rápido possível, ele passa a devolver o direito de igualdade do consumidor e do vendedor. Então, pode ser que diminua essa reclamação no Procon e que melhore na qualidade do serviço.

A intenção do projeto não é a multa, não é devolver recursos, mas para a população ter um bom atendimento, já que o nosso País está crescendo, o consumo aumentando e ela precisa ser bem atendida.

Agradeço, de coração, a todas as Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados pela manifestação favorável a este meu Projeto de lei. Mais uma vez, um segundo projeto nosso é aqui aprovado.

Sr. Presidente, quero aproveitar esses minutos para dizer que há um convite, assinado por V. Exa., para, na segunda-feira, às 16 horas, uma exposição de arte, de Embu das Artes, aqui na Assembleia Legislativa.

Deixo aqui o convite a todos os trabalhadores da Assembleia Legislativa, aos funcionários e as Sras. Deputadas e Srs. Deputados para participarem desse evento, que será muito bonito. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. RITA PASSOS - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, também quero, nesta oportunidade, agradecer pela aprovação do novo Projeto de Lei que institui a certificação “Selo Verde Saúde Pública e Bem Estar Animal do Estado de São Paulo”. Sabemos que isso vai ajudar o equilíbrio do meio ambiente, que é importante realmente à saúde do ser humano e, também, à saúde animal.

É preciso que essa lei seja sancionada pelo governador e que seja absorvida pelos municípios, cada um fazendo suas tarefas, tendo equilíbrio do meio ambiente e que possa dessa maneira ter uma saúde animal com qualidade.

É um projeto muito extenso e precisamos que seja aprovado. Peço encarecidamente que o governador veja essa questão importante que apresentamos.

Nós já conversamos com a Secretaria do Meio Ambiente que viu, realmente, um projeto de qualidade. Muito obrigada.

 

O SR. EDINHO SILVA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o PL nº 1062, do Deputado Gilson de Souza, tinha uma orientação da nossa bancada de voto contrário por conta de uma subemenda.

Quero aqui dizer que, sendo coerente com a posição da bancada, eu vim aqui, fiz a manifestação por aquilo que efetivamente era a posição da bancada. Mas, por coerência, quero aqui declarar que tenho plena concordância com o mérito do PL nº1062/11. Penso que ele é um avanço na concepção de saúde.

Quero parabenizar o Deputado Gilson de Souza pela iniciativa.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência lembra V. Exas. da Sessão Ordinária já convocada para amanhã, à hora regimental, e levanta a presente sessão.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 19 horas e 26 minutos.

 

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