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19 DE ABRIL DE 2005

048ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JOSÉ DILSON, JONAS DONIZETTE, ROMEU TUMA e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: ADRIANO DIOGO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 19/04/2005 - Sessão 48ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: JOSÉ DILSON/JONAS DONIZETTE/ROMEU TUMA/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ DILSON

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos membros da Associação dos Moradores do Jardim Comercial e Adjacências, a convite do Deputado Enio Tatto.

 

002 - VITOR SAPIENZA

Relata que participou ontem de solenidade onde o Incor e o Metrô firmaram convênio sobre o uso de desfibriladores. Recorda que já apresentou o PL 515/00, propositura obrigando que haja tal aparelho em locais públicos.

 

003 - MILTON FLÁVIO

Homenageia os novos membros do Conselho Regional de Odontologia, que tomaram posse ontem. Enaltece a TV Assembléia pelo debate que promoveu sobre o uso e abuso de drogas lícitas, como o álcool. Elogia as campanhas que visam reduzir o consumo de drogas.

 

004 - PALMIRO MENNUCCI

Analisa as condições de trabalho dos funcionários e outros profissionais que atuam na Febem. Entende que todos que ali trabalham têm direito ao adicional de periculosidade e informa que apresentou PLC a respeito.

 

005 - ANA MARTINS

Discorre sobre as dificuldades vividas pelos índios no Brasil, por ocasião do Dia do Índio, comemorado hoje.

 

006 - CONTE LOPES

Informa que o governo estadual entregou à Polícia Militar 600 motocicletas para o policiamento ostensivo. Critica a lei do desarmamento por considerá-la incoerente e favorável aos bandidos.

 

007 - VALDOMIRO LOPES

Exprime sua revolta contra proposta do Ministro da Saúde que restringe o acesso aos leitos públicos de UTI.

 

008 - JONAS DONIZETTE

Assume a Presidência.

 

009 - JOSÉ DILSON

Deplora notícia de que laboratório norte-americano enviou, por engano, a diversos laboratórios no mundo, frascos com perigosa cepa de vírus da gripe.

 

010 - RAFAEL SILVA

Informa ter recebido a visita da presidente e vice-presidente da Associação de Deficientes Visuais de Ribeirão Preto, que pedem ajuda para construção da sede da entidade. Lamenta a falta no País de ações para inserção social dos deficientes visuais.

 

011 - JOSÉ DILSON

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - ADRIANO DIOGO

Aborda a questão do racismo no País, citando caso de jogador de futebol e do Ex-Secretário de Cultura da capital. Critica a gestão de José Serra.

 

013 - Presidente JOSÉ DILSON

Convoca as seguintes sessões solenes: dia 20/5, às 20 horas, em homenagem ao "Dia do Orgulho GLTB", por solicitação do Deputado Ítalo Cardoso; e dia 23/5, às 20 horas, em comemoração aos 18 anos da Fundação SOS Mata Atlântica, a pedido do Deputado Sebastião Almeida.

 

014 - ROMEU TUMA

Para reclamação, apela para que seja votado o PL 95/95, que equipara os vencimentos dos delegados de polícia aos dos procuradores do Estado.

 

015 - RICARDO CASTILHO

Em nome do PV e da Comissão de Assuntos Internacionais, saúda o novo Papa, eleito hoje. Traz a preocupação dos produtores rurais com a quebra das safras de milho e soja. Reporta sua participação em reunião do Crea-SP e do Crea-MS, onde constatou degradação da margem do rio Tietê na região de Araçatuba.

 

016 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

017 - ROBERTO FELÍCIO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 2 minutos.

 

018 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h03min, reabrindo-a às 16h05min.

 

019 - ROSMARY CORRÊA

Comunica que hoje o Governador entregou 628 motos à Polícia Militar para o patrulhamento. Informa que serão usadas nas estradas e nas grandes avenidas da capital. Registra que 100 novos investigadores de polícia foram integrados à Polícia Civil. Parabeniza esta última por completar cem anos de existência. Reflete sobre as conseqüências da violência doméstica e o trabalho das Delegacias da Mulher para combatê-la.

 

020 - Presidente ROMEU TUMA

Anuncia a presença do Prefeito José Carlos Simão, de Santa Ernestina.

 

021 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Notifica que a Igreja Católica escolheu como novo papa, sucessor de João Paulo II, o cardeal Joseph Ratzinger, que será chamado Papa Bento XVI. Resume a biografia do eleito.

 

022 - PEDRO TOBIAS

Pelo art. 82, critica o Ministro da Saúde por querer obrigar os médicos a fazerem aborto em casos de estupro sem o respectivo boletim de ocorrência. Comemora a inauguração, amanhã, do tratamento de quimioterapia na Santa Casa de São Paulo.

 

023 - ROSMARY CORRÊA

Para reclamação, entende que o boletim de ocorrência não é imprescindível para realizar o aborto em casos de estupro.

 

024 - PEDRO TOBIAS

Para reclamação, reitera que o boletim de ocorrência protege o médico que faz o aborto no caso de uma mulher violentada. Defende maior discussão sobre a proibição do aborto.

 

025 - ROSMARY CORRÊA

Para reclamação, continua a debater sobre o aborto realizado em caso violência sexual.

 

026 - ROBERTO FELÍCIO

Para reclamação, também se manifesta sobre a questão do aborto e a orientação do Ministério da Saúde.

 

027 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, informa que, como relator do PL 85/04, que trata da lei específica para a represa Guarapiranga, irá convocar audiências públicas para debater a questão. Espera que o Executivo envie em breve o PL que trata da represa Billings. Saúda a sanção, pelo Presidente Lula, da lei de constituição de consórcios.

 

028 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência.

 

029 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, cita matéria da revista "Veja" sobre a invasão, pelo MLST, uma dissidência do MST, da sede do Ministério da Fazenda. Cobra posição do PT a respeito.

 

030 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, ataca a Campanha do Desarmamento, considerando absurda a retirada de armas de policiais aposentados e do direito de defesa do cidadão.

 

031 - ENIO TATTO

Para reclamação, expressa sua satisfação com a indicação do Deputado Donisete Braga para relator do PL 85/04. Manifesta esperança de que a matéria seja votada em breve.

 

032 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Para reclamação, dá conta dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça, que preside. Pede que seja evitada na Casa a nomeação de relatores especiais.

 

033 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, expressa preocupação com o posicionamento do Deputado Cândido Vaccarezza a respeito da tramitação do PL 85/04.

 

034 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, refuta declarações do Deputado Adriano Diogo sobre caso de racismo no futebol.

 

035 - RENATO SIMÕES

Para reclamação, registra a satisfação do PT com o andamento dos trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça. Elogia o trabalho do Deputado José Bittencourt naquela comissão.

 

036 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, refere-se às colocações do Deputado Renato Simões.

 

037 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Para reclamação, rebate colocação do Deputado Campos Machado acerca do funcionamento da Comissão de Constituição e Justiça.

 

038 - ENIO TATTO

Para reclamação, comenta a tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça, do PL que trata da situação específica da Guarapiranga.

 

039 - JONAS DONIZETTE

Pelo art. 82, manifesta-se sobre o andamento dos trabalhos nas comissões e considera injustificável que projetos fiquem parados por anos nesta Casa.

 

040 - PEDRO TOBIAS

Para reclamação, apela aos pares para que observem a constitucionalidade dos projetos a serem apresentados.

 

041 - FAUSTO  FIGUEIRA

Para reclamação, queixa-se de que a própria base governista boicote os projetos enviados pelo Governador.

 

042 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, contesta a afirmação de que a bancada do governo breca o andamento dos trabalhos.

 

043 - FAUSTO  FIGUEIRA

Para reclamação, responde ao Deputado Campos Machado.

 

044 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, rebate a resposta do Deputado Fausto Figueira.

 

045 - ROBERTO FELÍCIO

Para reclamação, sustenta que o PL da cobrança pelo uso da água não é votado por causa da bancada governista.

 

046 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, responde ao Deputado Roberto Felício.

 

047 - ROBERTO FELÍCIO

Para reclamação, questiona o Deputado Campos Machado quanto a quem impediu a tramitação do PL da cobrança pela água.

 

048 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, denuncia o abuso praticado por empresas de segurança particulares contratadas para eventos.

 

ORDEM DO DIA

049 - Presidente RODRIGO GARCIA

Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento nº 1.423/05, do Deputado José Dilson. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término desta.

 

050 - RENATO SIMÕES

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

051 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Adriano Diogo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ADRIANO DIOGO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Convido o Sr. Deputado Adriano Diogo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ADRIANO DIOGO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da Associação de Moradores do Jardim Comercial e Adjacências de São Paulo, juntamente com a professora responsável, Maria Domingas Bandeira Aranha, acompanhada do nobre Deputado Enio Tatto. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

O nobre Deputado Enio Tatto vem demonstrando a importância desta Casa em receber as pessoas, sendo responsável pela Tribuna Livre, que ocorre às quartas-feiras ao meio dia, onde cada morador deste Estado pode se pronunciar. Receba nossos cumprimentos, Deputado Enio Tatto.

Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, público que nos honra com sua presença, este Deputado na manhã de ontem teve oportunidade de participar de uma solenidade no Incor, onde foi assinado um convênio entre o Incor e o Metrô do Estado de São Paulo. Estiveram presentes o Dr. José Antonio Ramires, presidente do Conselho Diretor do Incor, e o presidente do Metrô, Dr. Luiz Carlos Frayze David.

Esse convênio dispõe sobre o desfibrilador, aquele aparelho – que vou explicar à essa garotada que nos prestigia - que, se estivesse à disposição no Morumbi no dia do falecimento do jogador Serginho, do São Caetano, talvez tivesse salvado sua vida. É um aparelho que faz com que a vítima de um ataque cardíaco possa ressuscitar.

Este Deputado está mencionando tudo isso pelo fato de ser autor do Projeto de lei nº 515, que tramita nesta Casa desde o ano 2000. De certa forma, é desabonador para este Deputado ter de se reportar à existência de um projeto de lei de interesse de todos os paulistas, talvez de todos os paulistanos. Esse projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de aparelho desfibrilador externo automático nos aeroportos, shopping centers, lojas de departamento, hipermercados, supermercados, casas de espetáculo, estádios de futebol, no Estado de São Paulo, e foi apresentado bem antes do triste acontecimento no Morumbi que vitimou o jogador Serginho.

Este Deputado tem uma assessoria que está atenta ao que ocorre no mundo,  e é uma pena que ainda esta Casa não tenha tido oportunidade de votar esse projeto, que está em condições de ser pautado. Dentro desse quadro, este Deputado quer cumprimentar o Metrô pela iniciativa de colocar, em todas as estações do Metrô, o aparelho mencionado, bem como o Incor, que está dando treinamento aos funcionários do Metrô, permitindo assim que possam operar com o desfibrilador.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, universitários, estudantes que comparecem nas galerias da Assembléia. Nossa manifestação no dia de hoje é para reproduzir a homenagem prestada por esta Casa no dia de ontem aos novos membros e conselheiros do Conselho Regional de Odontologia, ocorrendo uma posse singela e emocionante.

A Sessão Solene foi realizada a pedido do Deputado Vanderlei Macris e, a seu pedido, nós o substituímos na Presidência da Mesa, uma vez que não poderia estar presente. Tivemos o privilégio de reencontrar grandes companheiros que ontem assumiram essa função.

Queremos deixar aqui registrados nosso apreço, nossa alegria pelo novo mandato que assumiu o Dr. Emil Razuk, homem dedicado à causa da odontologia, que tem trabalhado em vários governos para ampliar a participação da saúde bucal em programas de saúde no nosso Estado e na Prefeitura de São Paulo. Sua presença honra muito esta Casa, já que foi aqui Deputado, como dizia ele, no século passado. O Dr. Razuk, quando Deputado, apresentou um projeto que transformou o Estado de São Paulo em um Estado pioneiro na fluoração das nossas águas. Inicialmente na Sabesp e agora em um programa que se estende a todos os municípios do Estado de São Paulo.

Graças a essa medida pioneira podemos hoje contabilizar uma grande redução dos índices de cárie em nosso estado. Se essa política tivesse sido adotada anteriormente não teríamos no Estado de São Paulo, como no resto do Brasil, essa enorme população de desdentados idosos. Hoje esse índice é quase 80% dessa população.

Ficam aqui nossos cumprimentos aos odontólogos, cirurgiões dentistas. A homenagem de ontem foi estendida ao patrono daquela classe, que é Tiradentes, mártir da liberdade e da democracia em nosso País.

Queremos, por fim, fazer também uma homenagem à TV Assembléia e ao Dr. Ronaldo Laranjeira. Hoje participamos, junto com os nobres Deputados José Caldini Crespo e Afonso Lobato, de uma mesa de debates sobre a política de prevenção contra o uso de drogas lícitas e ilícitas, sobretudo com relação ao álcool. O Dr. Laranjeira é um médico da Escola Paulista de Medicina, tem maravilhosos trabalhos nessa área, assessorou a Prefeitura de Diadema, que com uma política de fechamento dos bares depois das 11 horas conseguiu uma redução na criminalidade e nos acidentes ligados ao uso de álcool e drogas.

O Dr. Laranjeira também contribuiu conosco no programa de saúde do Prefeito José Serra. Entre as várias propostas que apresentou, algumas chamam a atenção pela facilidade da sua execução. Uma delas é acionar a instituição que não tenha nenhum tipo de restrição à venda de bebida alcoólica para menores. A outra coisa é criar um policiamento extensivo nos arredores das casas noturnas. Com isso, teríamos condição de fazer o teste alcoólico nos motoristas e, de maneira restritiva, fazer com que eles abandonem esse vício.

Para que vocês tenham uma idéia, os acidentes ligados ao uso exagerado de álcool pelos jovens no nosso país hoje são a causa de um prejuízo que chega a atingir quase 10% do PIB nacional por conta das mortes prematuras, das hospitalizações e das perdas de dias não trabalhados. É muito importante a divulgação dessa campanha. É muito importante esse trabalho que demonstra que é possível reduzir o uso de álcool, sobretudo em adolescentes, particularmente levando em conta que é através do álcool e do fumo que esses jovens têm acesso a outras drogas, as chamadas drogas maiores, que levam a juventude ao abandono do estudo, do trabalho e a inclusão numa marginalidade que infelizmente não aponta para outra saída que não seja a morte prematura em acidentes ou vitimados pela violência daqueles que traficam e comercializam essas drogas no nosso país.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores funcionários da Assembléia Legislativa, sustentáculo desta Casa, senhores da Associação dos Moradores do Jardim Comercial, passo a ler documento para que conste nos Anais da Casa: “As rebeliões na Febem de São Paulo viraram rotina. Só neste início de 2005 ocorreram 15 rebeliões com reféns. Nessas revoltas, fugiram 457 internos e 260 acabaram recapturados".

Apesar de todos os esforços empreendidos pelo Governador do Estado, a situação. da Febem é calamitosa. Hoje, podemos afirmar que está mais perigoso para um servidor público exercer as suas atividades dentro das unidades da Febem, do que nas Penitenciárias do Estado. Nas rebeliões, os menores infratores fazem funcionários reféns, usando-os como escudos humanos, matam e estupram.

Os servidores que trabalham dentro dos estabelecimentos penitenciários do Estado recebem um adicional de periculosidade. Já aqueles que atuam dentro das unidades da Febem, não fazem jus a este benefício, em razão de não haver previsão legal para isso, pois o texto da Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983, que dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos funcionários e servidores da Administração Direta do Estado estabelece. Passo a ler: ‘Artigo 1º - Aos funcionários públicos e servidores da Administração Centralizada Estado, abrangidos pela Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, será concedido um adicional de periculosidade pelo exercício, em caráter permanente, em estabelecimentos penitenciários.’

Desta forma, estão excluídos os funcionários, e entre eles os professores, que atuam dentro das unidades da Febem. Por esta razão, apresentei nesta casa Projeto de Lei Complementar, com o objetivo de estender o benefício do adicional de periculosidade a todos os funcionários públicos e servidores da Administração Centralizada do Estado, que exercem as suas atividades dentro da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, a rebelião ocorrida em março deste ano deixou 30 funcionários feridos. Dois, que levaram facadas, foram hospitalizados em estado grave. Mais de dez horas depois da rebelião, funcionários da Febem, como professores e psicólogos, permaneceram do lado de fora, com medo. O trabalho educativo foi parado pelo temor de que a violência recomeçasse a qualquer momento.

A concessão do adicional de periculosidade aos funcionários públicos e servidores da Administração Direta, que trabalham dentro da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, não irá, logicamente, acabar com as rebeliões e com os problemas da fundação, mas se impõe por se tratar de uma questão de justiça e equidade.” Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, visitantes, é importante conhecer o Poder Legislativo.

Estamos comemorando hoje o Dia Nacional do Índio. Em 1940, houve um congresso latino-americano indigenista no México em que os índios foram convidados. A partir desse congresso, um decreto do então Presidente Getúlio Vargas em 1943 definiu o dia 19 de abril o Dia Nacional do Índio não só no Brasil, mas em todos os países da América Latina.

Sabemos que, por volta de 1500, havia no Brasil em torno de cinco milhões de índios e na América são em torno de quase 100 milhões. Sabemos que esta população nativa, os primeiros brasileiros verdadeiramente que ocuparam a América há 11, 12 mil anos, têm a sua cultura própria, os seus costumes, têm experiência na formação de uma cultura diferenciada, mas têm sido pouco respeitados e precisam de uma vida ligada à natureza.

Sabemos o quanto têm sofrido por conta de quererem que sejam simplesmente incorporados na chamada “civilização” - entre aspas. Sabemos que os índios dão uma educação própria para os seus filhos, eles não batem nas crianças, não batem nos outros. Eles são seres humanos que construíram uma rica cultura, contudo têm dificuldade na demarcação de suas terras e de viverem a sua própria vida.

No Brasil, falam que a população indígena gira em torno de 200 mil, outros falam em torno 400 mil. O jornal “Folha de S.Paulo” fala em 354 mil índios. Dá para perceber como eles foram dizimados. Muitas vezes foram dizimados por conta da tentativa da escravidão a que foram forçados para extrair as riquezas da terra no início da colonização. Muitas vezes também eles acabaram adquirindo doenças dos brancos como a gripe e a tuberculose. Devido a sua constituição e formação, estas doenças exterminaram uma parte dos índios.

Sabemos que no Brasil os índios reivindicam o seu território, reivindicam áreas definidas e demarcadas pelo Governo Federal para que possam criar os seus filhos e garantir o desenvolvimento de sua cultura.

Tivemos importantes indigenistas e sertanistas como a família Villas Boas, em especial Orlando Villas Boas, que trabalharam e contribuíram muito para a cidadania dos índios, para que a sua cultura fosse respeitada e para que eles, como os primeiros brasileiros e realmente os donos desta grande terra, sejam respeitados e tenham melhores condições de vida. Hoje, o jornal “Folha de S.Paulo” fala que o índice de desenvolvimento humano dos índios é um dos mais baixo que existe e corresponde ao índice de desenvolvimento da Bolívia.

A indigência entre eles também cresce muito: 52% dos que ainda sobreviveram estão nas cidades, em áreas urbanas e a metade ainda está em suas aldeias. O Estado de São Paulo ainda tem índios. Aqui na Capital, temos índios próximos ao Pico do Jaraguá e na Zona Sul. Também temos índios na Praia Grande e em outros lugares, pois restaram pequena aldeias. Eles lutam para terem melhores condições de vida e para que esta cultura tão importante que construiu a sua própria história seja respeitada.

Sabemos que a taxa de mortalidade infantil na população indígena adulta é de 11,2 para 100 mil habitantes, sendo que a taxa do Brasil como um todo é de 4,3. A proporção de indigentes também é maior: 45% da população indígena contra 23%, que é a média do País. Fica aqui a nossa homenagem àqueles que se preocuparam em respeitar esta população e que sabem que eles contribuíram também para a nossa história e para a nossa cultura.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias da Assembléia, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, hoje pela manhã tivemos oportunidade de comparecer ao antigo quartel general da Polícia Militar, onde estava o Governador Geraldo Alckmin e o Secretário de Segurança Pública Saulo de Castro Abreu Filho, ocasião em que foram distribuídas mais de 600 viaturas para fazer o policiamento motorizado na Polícia Militar, a Rocam.

É importante colocar que o termo Rocam foi colocado por nós na época em que estávamos na Rota em 1980. Portanto, há mais de 20 anos. É o policiamento motorizado de moto. Rocam significa Ronda Ostensiva com Apoio Motorizado. Já naquela época percebíamos a dificuldade de se locomover em São Paulo. Com o número enorme de veículos que temos hoje na nossa cidade percebemos claramente que se uma viatura que está atendendo uma urgência toca a sirene numa Avenida Vinte e Três de Maio, ela não sai do lugar.

Com as motos pode-se agilizar o trabalho no intuito realmente de se dar segurança à população de São Paulo. Estamos batalhando por isso e acho que a polícia tem de trabalhar cada vez mais. Acho, sim, que o Governo deve pagar um salário digno. Aliás, há policiais se movimentando no intuito de buscar um aumento salarial. Esperamos que se chegue a um bom resultado, porque não é justo que o policial ganhe tão mal aqui no Estado de São Paulo. Sentimos isto conversando com os policiais. O importante é que o policiamento venha a dar segurança para o povo de São Paulo.

Temos criticado quando alguns coronéis agem contrariamente à lei, punindo policiais que agem dentro da lei. Não podemos aceitar isso. Torcemos para que a polícia funcione. Não aceitamos determinadas discriminações e determinadas coisas que percebemos na polícia como a campanha de desarmamento. Não posso aceitar o desarmamento do policial.

Consta que no presídio Romão Gomes encontra-se um sargento de setenta e tantos anos, que foi preso com uma arma de fogo. Ele é um taxista. Além de ganhar mal na polícia, ter setenta e tantos anos e por ganhar mal trabalhar como taxista, ainda vai para a cadeia porque foi pego com uma arma. Esperem aí, acho que alguma coisa está errada. Força-se demais a situação. Será que um homem de setenta e tantos anos, que trabalhou trinta e tantos anos, está aposentado e continua trabalhando porque o salário é baixo, merece ir para a cadeia como se fosse bandido porque foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma? São estas coisas que não aceitamos!

No meu modo de ver é uma incoerência muito grande. Também acho que deveríamos viver como no primeiro mundo, como a França e o Japão, num lugar onde não houvesse criminalidade e ninguém tivesse arma. Mas, aqui, não dá. Ontem mesmo falei sobre uma ocorrência, sobre um policial que foi atacado em Itapevi. Ele estava de folga e foi atacado no supermercado por dois bandidos que lhe deram uma gravata, seguraram-no e atiraram nele. Ele tentou fugir, mas não conseguiu. Ele não pôde reagir porque estava desarmado e foi assassinado.

Não podemos deixar só o bandido armado, a população e a polícia desarmadas. Na hora em que os bandidos tiverem consciência, como estão tendo, que somente eles estão armados, obviamente quem vai sofrer com isso é a população de São Paulo. O crime vai crescer porque é evidente que o bandido vai estar nas ruas tendo certeza que somente ele estará armado. A arma é dele, a força é dele, e o resto? Agora, atacar um policial, matar um policial, e o policial nem sequer ter uma arma para poder se defender, achamos totalmente incoerente. Por isso, precisamos analisar bem esses discursos para que não favoreçamos mais o crime e o próprio bandido. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jonas Donizette.

 

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O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que estão nas galerias, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, quero falar sobre um assunto muito importante aqui no Pequeno Expediente e que causa revolta neste Deputado, que é médico.

Por ser médico, tenho aprendido a defender a vida. Surpreendi-me de uma forma muito grave quando li esta matéria no jornal “O Estado de S.Paulo”, em que, pasmem os senhores, o Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa, quer propor uma lista para selecionar os pacientes que devem morrer e os pacientes que devem viver. Não me chamem de doido. O Ministro quer criar um critério para que selecionem os pacientes que vão para a UTI e os que não podem ir para a UTI. Ao invés de seguir o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei e de que a saúde é um direito de todos e é um dever do estado, e que, portanto, como Ministro da Saúde, ele tem de defender o credenciamento e a criação de mais vagas para a UTI, vem o Ministro da Saúde propor um protocolo de seleção dos pacientes que vão para a UTI.

Pergunto: se um hospital tem 20 vagas na sua UTI, das quais 19 estão ocupadas, e chegam dois pacientes, um com 81 anos e outro com 19 anos de idade, mas esse de 81 anos pode ser o seu pai ou a sua mãe, e o de 19 anos pode ser o seu filho ou o seu neto, qual deles será atendido? Ao invés de buscarmos a ampliação desses leitos para salvar a vida das pessoas, sabem o que o Ministro quer? Que os médicos selecionem aquele que tem mais chance e o mande para a UTI. O outro está sentenciado à morte.

Não estou falando aqui daquela americana que desligaram os aparelhos, não, e que foi condenada à morte porque estava em estado vegetativo. Estou falando do Brasil.

Quero fazer uma pergunta ao nosso sempre Deputado Ruy Codo, e aos Deputados que estão aqui no plenário, Palmiro Mennucci, Edson Aparecido, Rafael Silva, José Dilson e também aos telespectadores da TV Assembléia: quanto vale uma vida? Qual é o preço de uma vida? Vou dizer a vocês quanto vale a vida dos meus filhos. A vida do meu filho e da minha filha vale tudo o que tenho e mais a minha vida. Eu seria capaz de dar a minha vida por eles.

Quero dizer aos senhores que me ouvem neste instante que o verdadeiro administrador público, o verdadeiro Presidente da República, Ministro, Governador, Prefeito, Deputado, Senador, Vereador, aquele que faz política com seriedade, administra o dinheiro público, que é do povo, como se estivesse administrando a sua própria casa, como se a população fosse uma extensão da sua própria família.

Se você estiver com a sua casa rachada, trincada, ameaçando até cair, mas se o seu filho estiver doente, e o seu dinheiro for suficiente somente para reformar a casa ou para tratar da saúde do seu filho, qual a opção que você faz? Tenho certeza que mesmo que a casa caia você salva a vida do seu filho e deixa a reforma da casa para depois. É assim que a população de São Paulo e do Brasil gostaria de ver o Ministro da Saúde e todos os políticos agindo desta maneira.

Portanto, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo não se cala diante deste descalabro, desta falta de respeito com o ser humano e com a vida humana, que foi criticado pelo presidente da Associação Médica Brasileira e por todas as autoridades médicas responsáveis deste país.

Não vamos admitir que isso aconteça, pois trata-se de um caso de polícia, que peguem o dinheiro público e invistam em outras coisas e deixem as pessoas morrendo à míngua. Queremos que o dinheiro, que é da população, seja usado para salvar vidas. A saúde é a prioridade das prioridades. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para propor uma reflexão sobre a invasão do Iraque pelos Estados Unidos, alegando a possibilidade da existência de armas biológicas, que poderiam exterminar o mundo. Na ocasião, a desconfiança da existência de armas biológicas também foi estendida a outros países, entre os quais a Coréia.

Por incrível que pareça, cerca de 3.700 amostras de uma cepa de um vírus da gripe, que em 1957 e 1958 matou quatro milhões de asiáticos, foram distribuídas para o mundo todo por intermédio do Colégio Americano de Patologia. Inclusive laboratórios brasileiros receberam essas amostras, como o laboratório do Hospital Israelita Albert Einstein e o Laboratório Fleury. Não consigo entender por que as amostras dessas cepas estavam armazenadas desde aquela época nos Estados Unidos.

A Organização Mundial da Saúde pediu, desesperadamente, para que todos os países que receberam amostras dessa cepa destruidora desse vírus da gripe que matou os asiáticos, cerca de quatro milhões de habitantes naquela oportunidade, em 1957, 1958, estava armazenada, Sr. Presidente, por mais paradoxal que possa parecer, nos laboratórios americanos.

Fica a reflexão de todos nós sobre o ditado “faça o que digo, mas não faça o que faço”. É a postura do presidente dos Estados Unidos, Sr.George Bush, com uma verdadeira arma biológica. Pergunto: é só essa cepa que lá existe ou outras cepas estão guardadas para um eventual uso, quando se achar necessário?

Sr. Presidente, a irresponsabilidade desse presidente dos Estados Unidos é tal que em momento algum ele parou para refletir sobre as perdas que poderiam advir daquela invasão, com a justificativa de existência de armas biológicas e nada lá encontrou, diga-se de passagem. E agora, para espanto de todos, sabemos que eles que tinham guardado em seus laboratórios o vírus H2N2, que é o vírus que exterminou quatro milhões de asiáticos em 57, 58.

Falo isso para que possamos refletir sobre quem verdadeiramente está guardando armas biológicas para exterminar o mundo. Porque, de repente, estão buscando um bode expiatório. Precisamos ficar atentos e verificar de que forma essa Casa poderá encaminhar documento, de que forma possamos fazer um alerta, até por que dois laboratórios do Estado de São Paulo receberam as amostras das tais cepas letais.

Sr. Presidente, fica o repúdio deste Deputado à ação que foi feita no Iraque, sob o pretexto de que lá teria armas biológicas, sendo que as armas biológicas estavam armazenadas no Colégio Americano de Patologia, inclusive tivemos o prazer de recebê-las no laboratório do Hospital Albert Einstein e no Laboratório Fleury. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

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 - Assume a Presidência o Sr. José Dilson.

 

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O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com grata satisfação que hoje recebemos em nosso gabinete a Sra. Marlene Taveira Cintra, presidente da Associação de Deficientes Visuais de Ribeirão Preto, - Adevirp, e a Sra. Tereza Vieira Pêssego, vice-presidente da diretoria. A Adevirp, na região de Ribeirão Preto, desenvolve um excelente trabalho qualificando crianças e adolescentes e oferecendo uma perspectiva de esperança e de participação de cidadania.

Entendemos que o Brasil perdeu muito tempo e está perdendo muito tempo com respeito a dar aos deficientes oportunidade de inserção no mercado de trabalho e na vida plena como cidadãos. Helen Keller nasceu nos Estados Unidos em 1880. Com menos de um ano de idade sofreu uma moléstia grave e ficou cega e surda. Aquela menina cresceu como um animal irracional: não ouvia e não enxergava. Com sete anos recebeu ajuda de uma professora, Anne Sullivan, e passou a se desenvolver. Faleceu em 1968 e me lembro da enciclopédia Barsa, que trazia a fotografia de Helen Keller ao lado de um presidente norte-americano.

Pelo fato de ter recebido todo apoio, em termos de educação, de aprimoramento, de crescimento intelectual, Helen Keller escreveu vários livros e fez palestras no mundo todo. Aquela menina, que até os sete anos se comportava como um animal irracional, teve oportunidades. Se vivesse no Brasil ela não teria condições de crescer. Viveria isolada na sociedade e da sociedade, porque já havia o isolamento em termos sensoriais.

O Brasil, Sr. Presidente, precisa realmente dar oportunidades a quem tem necessidade dessas oportunidades. Rui Barbosa disse em um de seus brilhantes discursos: tratar a desiguais com igualdade é desigualdade flagrante.

Quero deixar nesta Casa registrado o meu agradecimento em nome dos deficientes visuais, o meu agradecimento à Marlene, à Tereza, aqui presentes, porque essas senhoras, como outros voluntários de Ribeirão Preto, se preocupam com o futuro daqueles que precisam de uma mão amiga para atravessar a vida.

Hoje, Sr. Presidente, estaremos em audiência com o Sr. Secretário Gabriel Chalita, informando-o sobre as atividades da Adevirp e sobre as futuras instalações daquela associação, porque a Adevirp ganhou um terreno da Prefeitura de Ribeirão Preto onde vai construir a sua sede para pode atender a crianças e jovens de Ribeirão Preto e região.

Tenho certeza absoluta de que o Sr. Secretário Gabriel Chalita vai ver com muito carinho a realidade dessa entidade ribeirãopretana. E o Sr. Governador Geraldo Alckmin também, estou certo disso, vai abrir as portas para que a Adevirp possa ter mais condições de atender ainda melhor essas pessoas que precisam de um apoio amigo e de uma palavra amiga, de uma oportunidade de crescimento intelectual.

O cego no Brasil tem poucas oportunidades. A Rede Globo de Televisão agora, em uma novela, apresenta a realidade de um cego adulto e de uma criança cega, mostrando não apenas o preconceito, mas o isolamento. Não diremos preconceito mas restrição. Existe uma restrição muito forte contra as pessoas diferentes e contra as pessoas que têm necessidades especiais.

Encerrando, Sr. Presidente, tenho certeza absoluta de que tanto o Sr. Secretário Gabriel Chalita quanto o Sr. Governador Geraldo Alckmin estarão sensíveis aos anseios da Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto, e assim poderemos começar uma nova fase nesta realidade brasileira, servindo de exemplo para outras cidades deste país. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, gostaria de falar por cessão de tempo do nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Antonio Mentor, o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, mais uma vez eu sofro o constrangimento por falar diante de um plenário vazio em plena terça-feira, apesar de o pessoal do Voto Consciente estar presente a esta Casa. O fato é que a Assembléia faz reuniões das comissões no mesmo horário das sessões ordinárias. Isso é um absurdo do ponto de vista regimental. Espero que o novo Presidente tenha condições de mudar essa realidade para que o plenário possa voltar a funcionar.

Agradecendo ao nobre Deputado Antonio Mentor pela cessão do tempo, assomo à tribuna para falar do racismo, da questão da intolerância. Hoje, para que fique consignado neste pronunciamento, o mundo tem um novo Papa, Joseph Ratzinger, alemão. Espero que contribua para a diminuição da intolerância e do racismo no mundo.

Mas por que estou me referindo ao racismo? De forma sensacionalista, e, a meu ver, ridícula, na semana passada, durante um jogo de futebol, um jogador argentino, que pertence a um time sem nenhuma importância, foi preso por determinação de autoridades, por ordens superiores num absurdo de um espetáculo de vedetismo. E, ao invés de contribuir para que essa questão do racismo, da tolerância e das desigualdades fossem aplacadas, aumentou sensivelmente, a ponto de a torcida ter se manifestado de forma coletiva, atribuindo já o adjetivo do Grafite, apelido que já é racista, a expressão macaco grafite no meio da torcida argentina, já que grande parte dela considera os brasileiros e os negros como macacos.

Mas o futebol sempre foi, tanto é que no início do século passado, quando esse esporte foi trazido ao Brasil, o Fluminense, ao adotar seus primeiros atletas negros, mandava que passassem farinha para que parecessem brancos. A partir daí, o Fluminense ganhou o título de pó-de-arroz. O próprio Leônidas da Silva, um dos maiores atletas brasileiros, era chamado Diamante Negro, um apelido também racista.

O Brasil sempre foi um dos países mais racistas do mundo. O Lula esteve outro dia na Guiné Bissau, no porto de embarcação dos antigos escravos - o país que teve o maior período de escravidão no mundo foi o Brasil, praticamente de 1500 até 1888, quase entramos em 1900 com a escravidão negra no Brasil.

Mas por que estou falando de racismo? Porque o Emanuel Araújo, um dos mais brilhantes secretários, um dos poucos secretários negros de todas as administrações, foi demitido da forma que foi. Por que Emanuel Araújo foi demitido, embora a simulação política passou que ele estivesse se demitindo? Porque dirige o Museu Afro-Brasil, museu da cultura negra dentro do Parque do Ibirapuera.

E na medida em que à revelia de Emanuel Araújo se propôs à criação de dois novos museus, um dentro do Parque do Ibirapuera, no prédio da Prodam que vai abrigar a sede do MAM e do MAC, numa proposta em que Emanuel Araújo não concordava e porque a Casa das Retortas vai ser cedida a uma organização particular para que faça o Museu do Futebol, caiu. Por isso Emanuel Araújo foi demitido da Secretaria Municipal de Cultura.

O racismo se expressa de diferentes formas, principalmente na perseguição política. Não tinha razão de ser Emanuel Araújo, um dos maiores artistas do Brasil, artista que refez a Pinacoteca, que refez uma proposta para a cidade de São Paulo, ter sido demitido da forma persecutória que foi.

E por falar em formas persecutórias, analisando ainda esse imbróglio dessas administrações municipais e estaduais, além da cessão do prédio da Prodam para o MAM e o prédio da Casa das Retortas para uma organização, o Estádio do Ibirapuera, Ginásio Vaz Guimarães, o ginásio em que os atletas olímpicos se apresentaram, também vi ser privatizado e cedido para uma outra organização. E o Autódromo de Interlagos também será cedido para uma outra organização, motivo esse que está gerando até a queda do Secretário Municipal de Esportes. É evidente que a situação e a oposição estão em pólos opostos. E a oposição nunca pode ser destrutiva, principalmente em relação aos interesses da cidade.

Então quero fazer deste meu modesto pronunciamento um desagravo à forma racista como Emanuel Araújo, um dos maiores artistas plásticos brasileiros, que criou o Museu Afro-Brasil, o Museu da Escravidão, da cultura negra, no parque mais importante, Parque Ibirapuera, parque das elites, foi demitido, porque as elites conservadoras não se conformavam que um artista plástico negro revolucionário pudesse ser o Secretário da Cultura das elites paulistanas.

E no sábado, no Teatro Municipal, foi oferecido um almoço ao Sr. Olavo Setúbal. Se Emanuel Araújo fosse Secretário, não acredito que esse teatro fosse transformado num restaurante, num buffet. Esse almoço foi oferecido com o pretexto de se comemorar os 30 anos da posse do ex-Prefeito, diretor do Banco Itaú, que fazia 82 anos naquela data. Foi um almoço oferecido pelo Sr. José Serra, atual Prefeito da cidade de São Paulo, talvez até para comemorar a passagem do prédio da Prodam para o MAM, o Museu de Arte Moderna, embora o artifício usado fosse que iria para o MAC, que é um museu da USP.

Senhoras e senhores, nós estamos estarrecidos. Esse Sr. José Serra não tem feito outra coisa senão jogar pedra na cruz. Quatro meses de imprecações contra os muros da cidade. Quatro meses de xingamentos, aleivosias e maldições. A cidade está assustada. Ele alega que não teve dinheiro para os restos a pagar da antiga administração. Mas ele não os pagou. Ele os parcelou em sete anos. Ele está com as burras cheias. Todo dinheiro que entrou ele pôs nos cofres municipais - os restos a pagar, ele não pagou. E a cidade está desse jeito. Qualquer pessoa que passa aqui no Parque Ibirapuera vê aquela região do nautimodelismo transformada em piscina das crianças pobres da região.

Senhoras e senhores, tudo tem limite na vida. A tentativa do Prefeito José Serra é de nos tratar como pessoas que não tiveram critérios para administrar a cidade, não tiveram ética, como se a ex-Prefeita tivesse feito as coisas sem nenhum cálculo, de forma irresponsável, dando a entender que a cidade foi abandonada. Esse discurso que ele usou durante cem dias recaiu contra ele mesmo: 70% de rejeição popular. E é pouco. Todas as empresas de comunicação estão falando bem dele, afirmando que se trata de um período de maturação.

Estamos diante de grandes dificuldades e Emanuel Araújo foi vítima nesse processo. Emanuel, respeito seu trabalho, seu carinho, sua relação afetiva com as classes populares, com os mais humildes, com os negros, dos quais você sabe pesquisar todos os mocambos. Tenho orgulho de tê-lo conhecido. Parabéns, Emanuel. Continue com sua integridade. Não quero com isso indispô-lo com o Prefeito, porque sei que você é o curador do Museu Afro-Brasil. E deve continuar, como fez na Pinacoteca.

Parabéns, Emanuel. É de homens dessa firmeza, dessa dignidade, dessa textura que precisamos. Aprendi muito com você, Emanuel. Gostaria de continuar aprendendo. Os negros contribuíram muito com nossa cultura e com nossa história. Mas classes dominantes não aceitam. Não é só o Grafite que foi maltratado pelos argentinos. Você também, Emanuel.

Prefeito José Serra, estabeleça um diálogo com a população mais pobre da periferia, grande parte dela constituída de negros. Qualquer coisa que acontece na cidade, Sr. Prefeito, o senhor diz: “não vou trocar o samba das escolas de samba pelas condições dos hospitais, nem vou manter ligada a fonte do Ibirapuera em detrimento dos hospitais.” Pois bem, Sr. José Serra, trate dos hospitais, dos postos de saúde e dos medicamentos. O senhor está com a caneta na mão.

O senhor era Ministro da Saúde e derrubou Adib Jatene, uma das pessoas mais corretas e coerentes, de outra extração partidária, de outra origem. O senhor era Ministro da Fazenda e tudo fez para derrubar Adib Jatene, como o senhor sempre fez na vida: tudo fez para derrubar os outros. Pois bem, construa agora - é o seu primeiro cargo executivo. Construa. Apresente suas propostas. Pare de jogar pedra na cruz. Peça desculpas a Emanuel Araújo por tê-lo perdido. Emanuel Araújo foi fritado durante 90 dias, foi cozinhado, foi despedido da forma mais desrespeitosa possível.

Viva os artistas brasileiros. Emanuel, continue desse jeito. Nós precisamos de você. Um abraço.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - A Presidência tem as seguintes convocações a fazer: “Srs. Deputados, a Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Italo Cardoso, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 20 de maio de 2005, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Orgulho GLBT.”

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Deputado Sebastião Almeida, a Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 23 de maio de 2005, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 18 anos da Fundação SOS Mata Atlântica.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, nobre Deputado José Dilson, ilustre Líder do PDT nesta Casa, quero fazer uma reclamação e ao mesmo tempo um apelo aos nossos companheiros da Assembléia Legislativa, aos ilustres líderes, à Mesa Diretora, ao Presidente Rodrigo Garcia.

Verificando a nossa Ordem do Dia, vejo que temos 236 itens. Há nesta Casa um projeto de 1995 que já passou por todas as Comissões e que trata da isonomia entre os delegados de polícia e os procuradores do Estado.

Portanto, apelo a V. Exa., como Líder, e aos nobres Deputados Ricardo Castilho, Vanderlei Siraque, Roberto Felício e Carlinhos Almeida, todos grandes defensores da instituição Polícia Civil, para que às vésperas do centenário da nossa instituição, que amanhã completa 100 anos de existência, nós possamos, ao menos, colocar na Ordem do Dia este projeto, que abre um caminho, que acende uma luz para que os Delegados de Polícia possam efetivamente ter um salário mais digno neste Estado.

Fica aqui, então, este apelo, esta reclamação, Sr. Presidente, para que seja colocado na Ordem do Dia o Projeto de lei n° 95/95, como item 237.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o Sr. Ricardo Castilho, por permuta de tempo com o nobre Deputado Mário Reali.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, brasileiros de São Paulo, a comunidade cristã do planeta está em festa. Acaba de ser nomeado o novo Papa, o sucessor do saudoso Papa João Paulo II. Bento XVI foi o escolhido pelo colégio de cardeais.

E nós que acabamos de assumir a Vice-Presidência da Comissão de Assuntos Internacionais, participamos de uma reunião extraordinária, na qual exatamente se tratou de prestar as devidas homenagens ao novo Papa, aquele que dirigirá os destinos da Igreja nos próximos anos, sucedendo com uma responsabilidade muito grande aquele que foi, sem dúvida, um dos maiores Papas da história da Igreja Católica desde o seu primado, que foi São Pedro.

Queremos então dessa forma, em nosso nome pessoal e da nossa bancada do Partido Verde, em nome da Comissão de Assuntos Internacionais, deixar aqui também essa nossa homenagem e essa nossa saudação.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, como de costume os meus finais de semana são lá no interior, e nesses últimos finais de semana tenho participado de várias reuniões promovidas pelos sindicatos rurais, pelas associações de produtores rurais, cuja classe se encontra em situação de autêntico desespero.

Tivemos nessa safra agrícola uma situação realmente totalmente negativa. A estiagem prolongada, do mês de fevereiro e do mês de março, levou a perdas fantásticas, principalmente com referência às lavouras de milho e soja.

E essas lideranças, ainda ontem, promoveram na cidade de Penápolis uma reunião com aproximadamente 300 produtores que estão a aguardar respostas dos seus reclamos ao Governador do Estado e ao Sr. Presidente da República. Foram encaminhados documentos reclamando o apoio nesse sentido referente ao alongamento das dívidas contraídas, para a efetivação dessa safra frustrada, o parcelamento dos seus débitos, enfim, que lhes dêem condições de saudarem, ainda que em parcelas, os débitos assumidos, diminuindo o fracasso, a sua desilusão e o seu desestímulo para as próximas safras.

Se a balança de pagamentos do Brasil tem apresentado, mês após mês até agora, superávits fantásticos na exportação, em razão principalmente do agronegócio, se nos afigura um futuro muito obscuro, um futuro triste, porque o desânimo é muito grande, o desestímulo é maior e se prevê para a próxima safra realmente uma queda ainda maior. E isso vai redundar, sem dúvida nenhuma, se providências urgentes não forem tomadas, tanto em nível estadual, quanto federal, em um fracasso, em um prejuízo e até talvez, o que seria de se lamentar, o próprio desequilíbrio na nossa balança de pagamentos.

Mas quero também, Sr. Presidente, Srs. Deputados, dizer do movimento que vem sendo feito lá na nossa região de Araçatuba, relacionado ao meio ambiente.

É incrível que em municípios do Estado de São Paulo do porte de São José do Rio Preto, de Birigui, todas elas com bem mais de cem mil habitantes, ainda não exista o tratamento do esgoto.

Tratamento do esgoto é saneamento básico, saneamento básico é saúde preventiva. E nós temos dito sempre desta tribuna, e em todas as reuniões, debates, conclaves de que participamos, que realmente saneamento básico é saúde preventiva. A cada real que se aplica no saneamento básico, no tratamento da água, no tratamento do esgoto, na coleta do lixo seletivo, enfim, naquilo tudo que previne nossa população contra a contaminação, principalmente de doenças infecciosas, é economia na saúde curativa. Dados técnicos nos dão certeza de que para cada real aplicado no saneamento básico o poder público irá economizar cinco reais na saúde curativa.

De forma que participei, com muita alegria, de uma reunião do Crea do Estado de São Paulo, juntamente com o Crea do Mato Grosso do Sul, uma reunião memorável no município de Araçatuba, inclusive navegando na hidrovia Tietê/Paraná. E vimos ali a degradação das margens do rio Tietê e de todos os seus afluentes.

A CESP desapropriou áreas enormes, efetivamente produtivas. Essas margens, que eram cobertas por matas nativas, foram totalmente dilapidadas, as matas erradicadas, e hoje estamos vendo o plantio da cana se aproximar muito dos próprios reservatórios que abastecem as nossas hidrelétricas e em muitas delas até mesmo os nossos municípios. O município de Araçatuba está terminando uma obra fantástica que irá levar a água do rio Tietê para abastecer a sua população urbana.

Então, quando vemos um movimento desses liderado por engenheiros, arquitetos e agrônomos, preocupados com a preservação do meio ambiente, preocupados com a recuperação e preservação dos nossos mananciais de água potável, essa água preciosa, essa água que é vida, essa água que é pureza, essa água que é limpeza, essa água que é indispensável para qualquer tipo de vida, seja ela humana, animal ou vegetal, temos que nos preocupar com este futuro e o futuro é agora.

Ou realmente todos nós, autoridades civis, militares, eclesiásticas, a sociedade civil como um todo, nos unimos para uma luta séria, vamos parar de agredir a natureza, vamos parar de poluir, vamos procurar recuperar aquilo que foi destruído e vamos preservar com todo o esforço, com toda a possibilidade física e mental de cessarmos esse ataque, recuperarmos essa natureza tão destruída porque, pouco e pouco, após destruirmos todos os nossos recursos naturais, esses recursos que Deus nos deu gratuitamente, acabaremos por destruir a nossa própria vida, a nossa própria espécie humana.

Deixo aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os meus cumprimentos aos Crea de São Paulo e Mato Grosso do Sul, às associações dos engenheiros, arquitetos, engenheiros agrônomos da região Oeste do Estado de São Paulo. E esperamos que eles realmente continuem nesse trabalho sério, nesse trabalho espontâneo, porque realmente eles como técnicos são muito importantes para que nós, políticos, possamos desenvolver em nível nacional, estadual e federal, as políticas certas, as políticas corretas, principalmente quando se está discutido aí, por exemplo, o Estatuto da cidade.

O Estatuto da cidade é uma legislação moderníssima, mas que precisa ser estudada com muito cuidado. Temos aqui em São Paulo o problema das nossas represas, Guarapiranga, por exemplo. O que está acontecendo? O Poder público foi fazendo vistas grossas; os loteamentos clandestinos foram avançando, chegaram às margens das nossas represas, e agora a poluição é total. Temos aqui nesta Casa projeto de lei sobre a represa Guarapiranga, que já foi discutido, rediscutido e não sabemos por que ainda não foi aprovado.

Temos nesta Casa projeto de lei propondo a regulamentação do uso da água, encaminhado ainda pelo saudoso Mário Covas. Não foram 12 horas de discussão, creio eu que mais de 30 horas, e não cabe mais emenda. Mas algo acontece nesta Casa que impede que esse projeto seja votado.

Os municípios carentes do interior não têm condições próprias sequer de tratar a água que é servida à população, e muito menos o esgoto, e menos ainda a coleta do seu lixo e do seu tratamento. Esses municípios precisam de mais recursos. E os recursos viriam, sem dúvida, com a aprovação desse projeto da água.

É um apelo que faço neste dia, representando o clamor de todos os Prefeitos do Estado de São Paulo, principalmente das médias e pequenas cidades. Que façamos um esforço muito grande, todas as bancadas, todas as lideranças, para que esses projetos relativos ao meio ambiente sejam aprovados o mais rápido possível.

Temos muitos projetos importantes nesta Casa, mas eu reputo que esses dois são fundamentais.Temos mais de mil projetos de Deputados que estão parados, muitos importantes, mas muitos que poderão esperar mais um pouco. Agora, quanto a esses projetos ambientais, não dá para esperar mais. A população não quer esperar mais.

A população está clamando, está reclamando. A população está nos convocando. E é nosso dever, somos representantes do povo, recebemos ao final do mês os nossos vencimentos vindos da contribuição de cada cidadão paulista e é nossa obrigação, repito, olhar com mais atenção, dedicarmo-nos mais a esses projetos que são efetivamente do desejo e do interesse público.

Espero efetivamente que esta minha voz não seja uma voz perdida, uma voz única e, como se diria, perdida no deserto. Espero que ela tenha eco.

A partir de hoje, quando o mundo tem a nomeação do novo Papa, uma nova esperança surge para o Cristianismo, não só para a Igreja Católica, mas para todos aqueles que crêem que existiu um Cristo, que esse Cristo foi Deus.

Que realmente possamos abrir os nossos olhos, a nossa mente, o nosso coração e os nossos braços para trabalharmos mais pela população necessitada do Estado.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Roberto Felício e suspende a sessão por dois minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e três minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e cinco minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - Sr. Presidente, tendo em vista a troca de tempo que esta Deputada fez com o Deputado José Carlos Stangarlini, usarei o tempo do nobre Deputado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - É regimental. Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa, pelo tempo de 15 minutos.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, nossos leitores do Diário Oficial, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia, na manhã de hoje estivemos no quartel-general da Polícia Militar, juntamente com o Sr. Governador Geraldo Alckmin, o Secretário de Segurança Pública Saulo de Castro Abreu Filho, e o Secretário de Transportes, Dr. Dario, quando o Sr. Governador efetuou a entrega de 628 motos que passarão a compor o policiamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a partir de hoje.

Desse número de motos, cerca de 150 serão encaminhadas para o trabalho junto à Polícia Rodoviária. Elas estarão nas estradas do nosso estado, principalmente nas proximidades dos municípios onde acontecem acidentes cujo socorro é difícil, favorecendo assim que ladrões oportunistas, aproveitando-se do congestionamento, venham a atacar as pessoas, os motoristas que aguardam pacientemente que a estrada seja liberada.

Cerca de 450 motos virão para o policiamento da capital, principalmente nas grandes avenidas como a 23 de Maio, e as das zonas Leste, Norte e Sul, onde normalmente há ocorrências de pequenos assaltos, de ladrões oportunistas - como dizia hoje o Dr. Saulo de Castro Abreu Filho. Eles saem de casa para furtar ou roubar alguém. Aproveitam o momento dos grandes congestionamentos e saem andando com a maior tranqüilidade, porque sabem que será muito difícil que uma viatura ultrapasse aquela barreira de congestionamento no trânsito para chegar até eles.

A partir de hoje, com as motos que estarão ativamente trabalhando nessas grandes avenidas, onde a incidência desse tipo de delito tem sido maior, com certeza os motoristas que por essas avenidas circulam terão uma facilidade, uma tranqüilidade maior quando ficarem parados nesse congestionamento.

Havia a presença de vários populares, pessoas moradoras da região, nessa solenidade. Em seguida fomos todos para uma das salas do quartel-general, onde foram apresentados à imprensa os levantamentos técnicos feitos com relação aos locais onde a incidência dessas ocorrências é maior, aqueles lugares onde já houve uma queda bastante objetiva desse tipo de delitos e lugares inclusive onde houve um aumento desse tipo de delito.

Ou seja, a Polícia Militar, através desse trabalho, obedeceu, para a colocação das motos nessa nova modalidade, critérios absolutamente técnicos, com dados do Infocrim, com dados que vêm dos setores de estatística da Secretaria de Segurança Pública, que conseguiram mapear os lugares de maior incidência.

É mais uma vez a polícia de São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, levando segurança para a população, procurando modernizar e capacitar cada vez mais os policiais para que possam ser atuantes em todas as modalidades criminosas que possam acontecer.

Por ser da minha área, gostaria de cumprimentar a Secretaria de Segurança Pública, o Governador do Estado por mais esse serviço que, a partir de hoje, é oferecido à nossa população.

Também hoje na Polícia Civil tivemos a nomeação de mais de cem novos investigadores de polícia que vão atuar na região metropolitana, no Demacro. Esses investigadores prestaram, passaram por uma série de provas, testes, fizeram curso na Academia de Polícia e foram capacitados. Assim, hoje, estão sendo encaminhados para as delegacias da Grande São Paulo, onde deverão começar seu trabalho. Esses novos investigadores irão para áreas como Mogi, ABC, Suzano, Ferraz de Vasconcelos, e estarão reforçando o policiamento dessas regiões.

Estamos aguardando a publicação do resultado da primeira fase do concurso para agente policial, tanto para a região da Grande São Paulo, quanto para a capital, para que esses novos policiais possam cursar a Academia da Polícia Civil e, dentro de um breve espaço de tempo, atuar no policiamento.

É a polícia do Estado de São Paulo, Polícia Civil e Militar, procurando, cada vez mais, equipar os seus homens e mulheres - quero abrir um parêntese para dizer que tínhamos nesse novo efetivo que irá trabalhar com as motos na Polícia Militar muitas mulheres, capacitando-os, procurando sempre estar um passo a frente da criminalidade, daquilo que a marginalidade vem fazendo, para dar segurança às pessoas deste Estado e da nossa capital.

Quero também aproveitar este momento para cumprimentar a Polícia Civil do Estado de São Paulo, que completa, no próximo dia 21 de abril, cem anos. As instituições que chegam a completar essa idade só o fazem se forem instituições fortes. E a Polícia Civil do Estado de São Paulo é uma instituição forte. Na última sexta-feira, dia 15, no plenário desta Casa, na presença de mais de 500 policiais, tivemos nossa Sessão Solene em comemoração aos cem anos da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Acredito que tenha sido o primeiro evento dessa comemoração, tendo em vista que novas deverão ocorrer até o final do ano.

Tive a grata satisfação de poder, como Deputada, entrar com um projeto de lei criando um novo hino para a Polícia Civil do Estado de São Paulo. Para minha felicidade e de todos os policiais que aqui se encontravam, assim como os telespectadores da TV Assembléia, uma vez que a sessão solene foi transmitida ao vivo, tivemos aqui o Coral do Demacro cantando o novo hino da Polícia Civil, em absoluta primeira mão.

Durante esses cem anos, a Polícia Civil evoluiu e progrediu bastante. O setor investigativo judiciário da nossa polícia tem dignificado e honrado a população do Estado de São Paulo com os serviços maravilhosos que vem prestando.

Peço licença para falar de uma situação que, para mim, é extremamente importante. Nesses cem anos, a Polícia Civil deu um passo à frente, quando, em 6 de agosto em 1985, foi instalada em São Paulo, capital, no prédio onde funcionava o Degran, a primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, da qual tive a grata honra e satisfação de ter sido a delegada titular.

Esse foi um trabalho pioneiro no mundo inteiro, porque a Delegacia da Mulher começou na nossa cidade de São Paulo há quase vinte anos, de uma maneira totalmente nova. É uma delegacia de polícia, mas tem como funcionários apenas mulheres - delegada, carcereira, investigadora, escrivã, operadora de telecomunicações - e o atendimento é dirigido especialmente às mulheres vítimas de violências físicas e sexuais.

Quando se pensou na criação da Delegacia de Defesa da Mulher, pensou-se em trazer à luz o crime da violência sexual, do estupro, do atentado violento ao pudor, crimes esses que, com certeza, as mulheres se sentiriam muito mais à vontade conversando com outras mulheres, que são profissionais de polícia, mas também são mulheres.

No entanto, percebemos que, apesar do grande número de denúncias de crimes de violência sexual, tivemos a demonstração de verdadeiras tragédias que acontecem dentro daquelas quatro paredes que, muitas vezes, ironicamente são consideradas “lar, doce lar”. Ou seja, o problema da agressão física, do espancamento doméstico, aquela agressão cometida dentro de casa pelo marido ou pelo seu companheiro.

Esse tipo de violência, a chamada violência doméstica, foi responsável por cerca de 80% das denúncias que chegaram à primeira Delegacia de Defesa da Mulher. Até hoje, com a existência de 125 delegacias no Estado de São Paulo, 360 em todo o Brasil, principalmente nas grandes capitais, com Delegacias da Mulher inclusive no exterior, copiadas da primeira sementinha que foi colocada no Parque D. Pedro, em 1985, o problema da violência doméstica, o espancamento dentro de casa, ainda é responsável pelo maior número de denúncias.

É muito importante quando falamos em combater a violência doméstica, a violência dentro de casa, porque, se nós pararmos para refletir, vamos perceber que a violência que hoje existe aí fora - que nos apavora e nos faz inclusive mudar nossa rotina, que nos impede de sair à noite, que deixa pais e mães sem dormir enquanto seus filhos não chegam em casa, preocupados com o possa acontecer - não começa na rua. Ela se aperfeiçoa na rua.

Ela começa dentro de casa, em lares onde existe esse tipo de comportamento violento por parte de um pai ou padrasto, e vem para a rua com esse adolescente que quer fugir de dentro de casa, Assim, ele acaba aperfeiçoando o que viu em casa. Seu comportamento na realidade é simplesmente uma repetição de tudo aquilo que ele vê dentro da sua casa.

Na melhor das hipóteses, esse garoto ou garota - principalmente os homens - vai ser um aluno agressivo, um péssimo companheiro de trabalho, vai bater na namorada, na noiva, na mulher, ou seja, é a repetição do comportamento que ele vê dentro de sua casa.

Na pior das hipóteses, ele vai para a rua, vai conhecer esse câncer da humanidade que se chama droga e, a partir daí, aperfeiçoa aquela violência e vai se tornar, sem dúvida, ou um inquilino da Febem ou um inquilino do sistema prisional do Estado de São Paulo. Portanto, quando procuramos combater essa violência dentro de casa, estamos trabalhando não para diminuir a violência que temos aqui fora, mas para que possamos ter um pouco mais de paz.

Quero, mais uma vez, cumprimentar a Polícia Militar do Estado de São Paulo, o Secretário de Segurança Pública Saulo de Castro Abreu Filho, o Governador Geraldo Alckmin por esse novo serviço que hoje é colocado à disposição da população, o policiamento através de moto. Cumprimento também o Dr. Marco Antônio Desgualdo, Delegado Geral de Polícia, que hoje empossou um grande número de investigadores de polícia para reforçar os plantões principalmente das cidades da Grande São Paulo.

Cumprimento a Polícia Civil pelos 100 anos e pela abertura, que começou com o Governador Franco Montoro, com o Secretário de Segurança à época, Michel Temer, e com o Delegado Geral à época, José Oswaldo Pereira Vieira, de criar a primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher.

No decorrer deste ano, muitas vezes estaremos nesta tribuna falando dos 100 anos da nossa Polícia Civil. Sempre que as coisas acontecerem de bem ou de mal usaremos a tribuna para falar das polícias do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito de Santa Ernestina, nosso amigo José Carlos Simão, que vem a esta Casa na busca cotidiana de recursos para sua cidade. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado José Carlos Stangarlini.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra, por cessão de tempo da nobre Deputada Rosmary Corrêa, o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.

 

O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, meus amigos, hoje a Igreja Católica Apostólica Romana está em festa.

É com inenarrável alegria que hoje a pequenina chaminé no alto da Capela Cistina enfeitou-se com uma suave fumaça branca e os sinos da Basílica de São Pedro repicaram. Católicos do mundo inteiro miraram aquela minúscula chaminé e, ao verem o leve tule branco que subia aos céus, respiraram aliviados pensando: Habemuns Papam.

Quando, após 26 anos de pontificado, João Paulo II foi chamado para a casa do Pai, a sensação de orfandade na igreja de Cristo foi grande. Realmente, João de Deus, como foi carinhosamente apelidado no Brasil, foi um Papa único.

Corajoso, viajou pelo mundo a lugares onde nunca se imaginou sua presença. Pela primeira vez na história um Papa entrou em uma sinagoga e, demonstrando a grandeza de seu caráter, pediu perdão pelos erros da igreja em relação aos “nossos irmãos mais velhos”, os judeus.

Demonstrou ser um homem de fina compreensão da política, auxiliando na queda do comunismo europeu, discursando na onu e redigindo encíclicas de profundo conteúdo social e religioso. Humilde, visitava os lugares santos com a piedade de um romeiro e rezava com uma devoção tão contagiante que chegava a tocar o coração mais cético.

Mesmo sentindo dores terríveis, sua personalidade era marcada pelo bom humor e alegria. É fácil lembrar-se do Papa sorrindo. E, ao fim da vida, o homem de maior prestígio deste início do século, deixou um testamento que dizia: "não possuo bens materiais".

Para tanto João Paulo possuía um grande aliado, o cardeal Ratzinger. Durante os últimos anos de João Paulo II, Ratzinger cuidou de muitas das funções do sumo pontífice como líder da igreja católica. Ele e João Paulo II foram chamados de "colegas intelectuais". Ratzinger, que hoje passa a ser chamado de Papa Bento XVI, a exemplo de João Paulo II, tem pontos de vista conservadores, no entanto fiéis aos princípios da doutrina cristã.

Bento XVI nasceu em um sábado de aleluia, na Baviera, em 16 de abril de 1927, e foi batizado no mesmo dia. Filho de um policial, viajou por muitas cidades devido às intermináveis transferências de local de trabalho impostas a seu pai. Em dezembro de 1932, devido às críticas abertas do pai de Sua Santidade contra os nazistas, sua família foi obrigada a se mudar para os Alpes da Baviera.

Cinco anos mais tarde, com a aposentadoria de seu pai, a família de Ratzinger se mudou para os arredores da cidade de Traunstain, onde ele passou a maior parte de sua adolescência. Mostrando sua grande vocação sacerdotal, começou a estudar latim e grego ainda no ginásio. Em 1939, aos 12 anos, dá o primeiro passo para sua carreira eclesiástica e entra para o pequeno seminário de Traunstain.

Durante a Segunda Guerra Mundial, o Papa e seus colegas de seminário foram convocados para o flak (corporação antiaérea), responsável pela proteção de uma fábrica em Munique. Ainda assim, continua freqüentando as aulas em Munique três vezes por semana.

Em setembro de 1944, quando atingiu a idade militar, Sua Santidade foi obrigada a se alistar no treinamento básico da infantaria alemã mas, por motivo de doença, foi dispensado da maioria das obrigações militares. Na primavera de 1945 (final de abril), com a aproximação das tropas aliadas, Sua Santidade foi identificado como um soldado alemão e preso num campo para prisioneiros de guerra.

Por sua grande inteligência começou a ganhar atenção ao chegar a Roma, em 1962, como teólogo conselheiro do cardeal Joseph Frings (de Colônia, Alemanha) durante o Concílio Vaticano segundo. Aos 35 anos, passa a ser reconhecido como uma espécie de "estrela" da Teologia.

Mas foi em 1968 que Sua Santidade ganhou destaque, quando travou uma luta ferrenha contra o marxismo e o ateísmo, que cresciam entre os jovens. No dia 29 de junho de 1951, Ratzinger e seu irmão foram ordenados padres pelo cardeal de Munique, durante a festa de São Pedro e São Paulo. Dois anos depois, recebeu seu doutorado em Teologia pela universidade de Munique. Em seguida, ele produziu seu primeiro trabalho importante: "O povo e a casa de Deus na doutrina de Santo Agostinho para a Igreja”.

Em 1966, já bastante conhecido, conseguiu uma cadeira em Teologia Dogmática na Universidade de Tübingen, onde sua indicação foi fortemente apoiada e defendida pelos teólogos suíços. Três anos mais tarde, ele retornou para a Baviera, onde foi professor de Teologia Dogmática e de História do Dogma, além de vice-presidente e reitor da universidade. Posteriormente transformou-se em conselheiro teológico dos bispos alemães.

Em 1972, Ratzinger fundou o jornal trimestral teológico "Communio" com grandes teólogos, agora publicado em alemão, inglês e espanhol, tornou-se um dos mais importantes jornais do pensamento católico. Cinco anos depois, em março de 1977, Paulo VI elegeu Ratzinger arcebispo de Munique e Freising.

Homem de origem simples, em várias ocasiões, declarou que gostaria de se aposentar em uma vila na Baviera e se dedicar a escrever livros. Mas, recentemente, disse a amigos que estava pronto para "aceitar qualquer responsabilidade que Deus colocasse sobre ele”. Depois da morte de João Paulo 2º, no dia 2 de abril, o então cardeal Ratzinger deixou sua função como encarregado da Congregação para a Doutrina da Fé.

O Santo Padre se comunica em dez línguas e recebeu sete doutorados honorários. É considerado um excelente pianista, e tem preferência por obras de Beethoven, sendo o oitavo Sumo Pontífice alemão do Vaticano.

Rogamos a Deus para que sua santidade o Papa Bento XVI seja, a exemplo de João Paulo, um digno herdeiro do Trono de Pedro. Muito obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Nobre Deputado José Carlos Stangarlini, fica assegurado a V. Exa. o tempo restante de seis minutos.

Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados presentes no plenário, eu estava na minha sala ouvindo o nobre Deputado Valdomiro Lopes e eu, como médico, gostei muito. Há alguns dias, o Ministro da Saúde queria colocar critérios sobre quem ficaria ou não na UTI; quem vai morrer e quem vai sobreviver. Graças a Deus a população e as entidades médicas reagiram e o Ministro voltou atrás.

Agora, ele quer obrigar os médicos a fazer aborto decorrente de estupro e sem BO. Deputada Rose, como eu, médico, sem BO, vou praticar tal ato? Se qualquer mulher chegar querendo fazer aborto como vou saber se foi, ou não, por estupro? Falo como médico porque trabalhei muito tempo como obstetra.

Não sei por que este ministro teve esta idéia genial em fazer aborto sem BO. O Conselho Federal de Medicina, na semana passada, aprovou instrução para nenhum médico fazer aborto sem BO, pois falta regulamentação para isso. Espero que este “competente” ministro volte atrás, porque isto é muito grave.

Amanhã haverá a inauguração do Serviço de Quimioterapia na Santa Casa de São Paulo com a presença do Governador Geraldo Alckmin. Sabemos que os pacientes de câncer necessitam da quimioterapia. O Estado já repassou 600 mil reais para a recuperação da área física, reforma e ampliação. Apenas nesses três meses de 2005 a Santa Casa de São Paulo teve a ajuda do Governo de São Paulo de 8 milhões e 900 mil reais, além do repasse do SUS. Este é um governo sério que cuida da área social sem barulho, sem gastar dinheiro em propaganda na televisão e nos jornais.

O SUS hoje dá prejuízo. O hospital que não trabalhar com 30% de convênios e atendimento particular irá falir. No mínimo, tem que trabalhar com 30% para compensar o prejuízo. O nosso Governador Geraldo Alckmin já ajudou a Santa Casa neste ano de 2005 com 8 milhões e 900 mil reais. Desde o Governo Mário Covas, o Governo do PSDB  ajudou a Santa Casa, além do repasse da verba do SUS e a verba do Ministério da Saúde, com 65 milhões de reais.

Na semana passada, foi liberado dinheiro para várias Santas Casas da minha região e para várias cidades a fim de serem construídos postos de saúde. Ninguém vê isso na imprensa porque não queremos gastar dinheiro com propaganda. A melhor propaganda é fazendo as coisas.

Este Governo demonstra seriedade e a transparência com o uso do dinheiro público. A marca registrada do Governo Geraldo Alckmin é a eficiência com o dinheiro público, ao contrário do Governo Federal que quer obrigar os médicos a fazerem aborto e decidir quem vai morrer ou sobreviver. Por outro lado, o Governador investe na saúde, em hospitais, nas Santas Casas, em construção de postos de saúde e subsidia Prefeituras na área da Saúde sem barulho, sem fazer oba-oba. Fico muito feliz com esta notícia.

Convido a todos para a inauguração amanhã, às 10 horas, da Ala de Quimioterapia, que foi recuperada pelo Estado. Em 2005, a Santa Casa de São Paulo foi subsidiada em quase nove milhões. Mas esta Santa Casa merece muito porque cuida de muitas pessoas carentes desta cidade de São Paulo! Muito obrigado.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho um profundo respeito pelo meu companheiro Deputado Pedro Tobias. Concordo aqui com 80% do que ele disse da tribuna, mas eu não poderia deixar de vir falar a respeito do problema da mulher estuprada, que procura o serviço de saúde público para fazer o seu aborto.

Pela maneira como a situação foi colocada, dá a impressão que a mulher sente prazer e todas as mulheres irão chegar no serviço de saúde público querendo fazer aborto porque dizem que foram estupradas. Sabemos que não é assim que acontece porque esta violência marca profundamente a mulher. Sabemos que muitas dessas mulheres que sofrem esta violência sexual sequer contam para a própria família o que aconteceu com ela, tal a situação de fragilidade em que ela fica.

Entendemos que os médicos procuram forma de se proteger de qualquer ação que possa ser impetrada contra eles, mas o nosso Código Penal é muito claro quando diz que o aborto pode ser realizado em dois casos específicos: quando a gravidez traz risco para a mulher, ou quando a gravidez é proveniente de estupro. O código não fala em nenhum boletim de ocorrência; o código não fala em autorização judicial; o código não fala de nenhum documento que a mulher precise apresentar para ter o direito que o Código Penal lhe dá de fazer o seu aborto neste caso e caso ela queira também. Pode até ser que ela não queira.

Com todo o respeito que tenho pelo meu companheiro Deputado Pedro Tobias, gostaria que ele entendesse que eu entendo a sua preocupação como médico. Mas como uma delegada de polícia que trabalhou durante muitos anos à frente da Delegacia da Mulher, atendendo diuturnamente mulheres que passaram por esta situação, quero que ele e todos os médicos se tranqüilizem, porque as mulheres não vão, por não precisar de boletim de ocorrência para fazer o aborto, quando vítimas de estupro, procurar os hospitais para se aproveitarem dessa situação.

A situação da mulher estuprada, principalmente daquela que engravida, é muito triste. Tenho absoluta certeza de que nenhuma delas vai ter a intenção de se apresentar e dizer que foi vítima de estupro e dizer que quer fazer o aborto. E garanto que mesmo aquelas que porventura possam querer se aproveitar disso não o farão. E o médico e a comissão multidisciplinar que existe, principalmente nos hospitais públicos para atender num primeiro momento essa mulher que vai procurar esse serviço, têm capacidade e competência para detectar se a mulher está mentindo ou não. Muito obrigada.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Nobre Deputada Rosmary Corrêa, estudei na França, um país em que o aborto é legalizado. Lá não é necessário que se comprove o estupro, deficiência física ou qualquer outra coisa, mas precisa de regulamentação. Como obstetra não posso, quando qualquer mulher chega para mim e diz que foi estuprada, fazer o aborto. Preciso de alguma prova, pois a lei não permite. Não estou falando sob o ponto de vista ideológico ou filosófico.

O aborto no Brasil deveria ser discutido não somente em casos de estupro. Trezentas e cinqüenta mulheres morrem vítimas de aborto no Brasil e ninguém olha isso. Acho que o legislador - infelizmente nós não podemos legislar sobre essa matéria - deveria discutir esse assunto com maturidade. Não adianta falar que o aborto é proibido. As mulheres que têm dinheiro utilizam as várias clínicas de aborto que existem irregularmente. Já vi casos como o de uma mulher, que já tinha oito filhos, que morreu ao tentar fazer um aborto. Assim, não é somente um problema filosófico.

Não sou exatamente contra, mas a legislação precisa ser clara. Quando uma mulher chega no consultório de um colega meu dizendo que foi estuprada, é difícil. Acho que se a legislação amanhã permitir o aborto não me vejo contra, porque na França existe e já participei. A lei daquele país permite ao médico que, por problemas religiosos ou ideológicos, não queira realizar o aborto, não o faça. A legislação não obriga o médico a fazer o aborto. Sou médico obstetra e não policial para saber se uma mulher que me procura dizendo que foi estuprada, foi realmente. Apóio essas mulheres. Os dados das Nações Unidas dão conta de que muitas mulheres morrem no Brasil em conseqüência do aborto e ninguém fala sobre isso.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, tenho certeza que o Deputado Pedro Tobias é uma pessoa com a mente totalmente aberta e apóia e sabe dos casos. Entendo que a única preocupação dele é a proteção do profissional que vai realizar o aborto na mulher vítima de estupro.

Mas, até para tranqüilizá-lo e também a todos os médicos que estão prestando serviços em hospitais públicos - não é a clínica do médico -, que podem ser autorizados a realizar abortos, que na grande maioria existe uma comissão multidisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais e psiquiatras e quando essa mulher chega não vai direto ao médico dizer que foi estuprada e que quer fazer um aborto. Ela é encaminhada para essa comissão multidisciplinar e passa por uma entrevista, numa sessão com essa equipe, que vai conversar com ela, verificar a situação, e somente depois vai encaminhá-la para o médico para a realização do aborto, caso ela ainda continue querendo.

Este trabalho foi implantado pela primeira vez pela Prefeita Luiza Erundina no hospital do Jabaquara. E os médicos que faziam parte dessa comissão foram inclusive perseguidos e ameaçados de prisão, mas como a lei era clara e estava do lado deles, esse trabalho é feito até hoje e nunca houve nenhum problema e não precisa lavrar nenhum boletim de ocorrência para a mulher poder ser atendida. O importante é saber que a mulher não vai para o consultório particular de médico, ela vai para hospital público, que tem o mecanismo dessa comissão multidisciplinar que vai conversar com ela antes dela ser encaminhada ao médico. Muito obrigada.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, para me referir ao debate que está sendo feito pela Deputada Rosmary Corrêa, nem tanto para opinar sobre o aspecto filosófico do problema, com o qual também concordo com a Deputada Rosemary, mas, sobretudo, para me referir ao fato de que a acusação feita pelo Deputado Pedro Tobias não corresponde à verdade.

Este é um assunto bastante delicado, que precisa ser tratado com serenidade e exige responsabilidade de todas as esferas do poder público. Trata-se de uma responsabilidade do poder público municipal, do poder público estadual e do poder público federal. É um assunto que, além de ser tratado com serenidade, deve ser tratado com generosidade. Não é um assunto fácil e não se resolverá com acusações levianas de que algum setor do poder público - no caso, o poder público federal aqui citado - esteja forçando profissionais a descumprirem a lei, o que evidentemente seria uma ilegalidade, e de resto inócua, sem conseqüência. Porque nenhum profissional diante de um fato ilegal cometerá um ato ilegal. O profissional não pode ser forçado a realizar uma contravenção.

O Ministério da Saúde está discutindo essa matéria, pois se trata de um assunto que envolve questões de natureza filosófica, mas envolve também questões de saúde pública. E um bom encaminhamento, um bom procedimento e uma boa solução para esse caso se fazem necessários, como em outras circunstâncias. Portanto, parece-me leviana a acusação de que o Ministério da Saúde ou o Governo Federal, de um modo geral, esteja forçando os médicos a uma situação. O que se quer é resolver o problema.

De qualquer maneira, esse setor da sociedade procura assistência médica e precisa ter garantidos os procedimentos médicos adequados. É disso que se trata e não de forçar a barra para que médicos cometam um ato ilícito. De resto é inconseqüência, porque o médico está bem informado e sabe também o que diz a legislação e qual é o procedimento mais adequado a ser adotado.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial, público que nos acompanha das galerias, quero fazer um comentário que reputo ser da maior importância, em relação a uma matéria que tramita nesta Casa desde o dia dois de março de 2004, o Projeto de lei nº 85, de 2004, lei específica para a bacia do Guarapiranga.

Sr. Presidente, gostaria de falar sobre este tema, porque o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Cândido Vaccarezza, deu-me a honra de ser o relator dessa matéria. Falo da importância desta matéria, Sr. Presidente, porque o nobre Deputado Enio Tatto, da minha bancada, tem sido um dos parlamentares que tem cobrado a urgência de um debate rápido com relação à aprovação da lei da Guarapiranga.

Quero informar aos telespectadores e também ao Deputado Enio Tatto que vou sugerir ao presidente Cândido Vaccarezza, da CCJ, para que possamos, nos dez dias que tenho para fazer o relatório da lei específica, realizar uma grande audiência pública na Assembléia Legislativa e na região de Guarapiranga, envolvendo as Comissões de Justiça, do Meio Ambiente, com a convocação dos diversos setores interessados, do Sr. Secretário do Meio Ambiente, dos moradores da Guarapiranga, dos ambientalistas, para que possamos discutir e apresentar essa matéria ao Plenário desta Casa para que os Srs. Deputados possam aprovar a matéria de forma rápida e democrática.

Entendemos que quase 13 milhões de pessoas encontram-se seriamente ameaçadas pela ocupação urbana desordenada e a poluição de suas águas. Por isso, precisamos agilizar a discussão. Vamos estabelecer um processo para acelerar a discussão na CCJ, nas audiências públicas, pois entendemos que é importante a aprovação dessa lei. Esperamos que o Poder Executivo envie rapidamente para esta Assembléia Legislativa uma lei específica da Represa Billings, porque a população dos sete municípios aguarda com muita expectativa.

Com a aprovação da lei, além de preservar, recuperar os mananciais, teremos uma política em que o esgoto não seja mais depositado nessas importantes represas, e estabeleceremos um amplo processo de fiscalização e controle para não permitir mais a ocupação desordenada, com isso resgatando ao povo do Estado de São Paulo a recuperação das represas Guarapiranga e Billings.

Finalizando, quero saudar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, na semana passada, sancionou a Lei da Constituição dos Consórcios. Temos hoje, no ABC Paulista, o consórcio intermunicipal que reúne as Prefeituras. Com essa lei, que a Câmara dos Deputados aprovou e que o Presidente Lula sancionou, poderá estabelecer uma nova linha de financiamento, de convênios, envolvendo as Prefeituras, principalmente o Governo do Estado e o Governo Federal, em importantes convênios que têm como objetivo tratar de forma regional, de forma consorciada, os principais problemas que existem no ABC paulista, porque, não tenho dúvidas, o consórcio intermunicipal do ABC é um exemplo, um modelo a ser aplicado nos demais municípios do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dentro da completa inversão de valores que acontece neste Estado e até no País, quero noticiar uma matéria da revista “Veja”, da semana passada, com o título: “O Triunfo do Desrespeito”.

Uma dissidência brutal do MST, órfão que não tem identidade com o Movimento dos  Sem-Terra, chamado MLST, - Movimento de Libertação dos Sem-Terra, com cerca de  quinhentas pessoas invadiram, em Brasília, o Ministério da Fazenda, ocupando a sala do ministro. Rasgaram papéis, danificaram móveis, ficaram quase que o dia inteiro lá, numa demonstração que já não se sabe mais o que é liberdade e liberalidade.

Fico indagando qual a posição do Partido dos Trabalhadores. Será que o PT ainda defende o MST? Será que o PT ainda aplaude os Zés Rainhas da vida, as Diolindas da vida? Qual a posição do PT diante do MLST?

Aquelas 500 pessoas gritavam. Olhem a maneira ofensiva com que se trata o Ministro Palocci: “arroz, feijão, Palocci é ladrão”. É um absurdo! É uma falta de respeito ao ex-colega da Assembléia, Antonio Palocci, que faz um grande trabalho. De repente, não mais que de repente, essa facção lá aparece, desmoraliza o governo, mata a autoridade, e eu não ouvi ainda nenhuma condenação da Bancada do PT desta Casa. Não ouvi ainda o PT, em nível estadual e nacional, manifestar-se contra a baderna, contra o desrespeito, contra o banditismo, contra os bandoleiros que se fantasiam de sem-terra para afrontar a lei. Como dizia um amigo meu, não ouço o PT se manifestar, quer pelos seus líderes, quer pela bancada desta Casa. Neste momento, onde a lei é rasgada, a autoridade é subjugada, a bandeira da baderna é hasteada, verifico que o silêncio é total.

A revista “Veja” diz que lá no exterior nem é mais notícia fato como esse, que acham que isso é comum no Brasil. É preciso que o PT, que as autoridades federais, que a Bancada do PT nesta Casa atuante, combativa, inteligente, muito inteligente, que joga xadrez como poucos, se posicione, deixando claro a sua posição contra a afronta a lei, contra a ofensa aos princípios legais. Se não quer defender a lei, que pelo menos defenda os Ministro Antonio Palocci, que é ofendido por meia dúzia de pessoas que acha que a lei só existe no papel, que não conhece a importância do agronegócio, responsável direto pela qualidade de vida deste país. São pessoas que pregam a política do quanto pior melhor.

Nobre Deputado Donisete Braga, falo pelo artigo 82 para poder ter a felicidade de ouvir a Bancada do PT nesta Casa posicionar-se contra a baderna, contra a ofensa, contra a agressão. A Bancada do PTB deixa aqui registrado, pelo seu líder nesta Casa, que nós respeitamos a lei, porque a lei existe para ser cumprida, e não dá mais para admitir que a bandeira da baderna seja hasteada não só em São Paulo, como também no Brasil. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, novamente quero falar da campanha do desarmamento. Hoje, só se fala em desarmar a população, até policiais estão sendo desarmados. Temos até o absurdo de um policial militar aposentado que trabalha com táxi ir para a cadeia, como se bandido fosse, por ser pego com uma arma de fogo.

No último domingo o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o Ministro da Cultura, Gilberto Gil, vestidos com a camisa do desarmamento, como se desarmamento fosse solucionar o problema da segurança, participavam de uma missa na Catedral da Sé. Ao mesmo tempo, bandidos invadiam, aqui ao lado da Assembléia, um prédio, armados de fuzis e metralhadoras. Ficaram cinco horas dentro do prédio, mantendo 30 pessoas como reféns e roubaram tudo. Ao mesmo tempo em que acontecia a missa, um policial militar em Itapevi foi atacado por dois bandidos: um o agarrou pelo pescoço, o outro pela cintura. Ele tentou fugir, foi baleado. Não pôde reagir porque estava desarmado.

Não consigo entender que desarmamento é esse que atinge só a pessoa de bem, os policiais, enquanto os bandidos estão à vontade, agindo a qualquer hora do dia e da noite, atacando na praia, no campo, na cidade. E o Ministro da Justiça, que é o comandante da Polícia Federal, que poderia usar a Polícia Federal, que é eficiente para combater o tráfico de drogas, o contrabando de armas, as armas irregulares que entram no Brasil, e até as Forças Armadas se necessário for, não faz nada.

Vemos somente aquele circo ‘campanha do desarmamento’, ‘vamos votar para ninguém comprar mais arma’, mas ninguém compra mais arma aqui em São Paulo e no Brasil. Quem está comprando arma?Para quê esse plebiscito? Quem hoje no Brasil vai comprar uma arma? Alguém sabe de alguém que está querendo comprar uma arma? Se você compra uma arma e não tem o porte, o colocam na cadeia por quatro anos!

É importante colocar que vigilantes hoje não têm mais porte de arma. A pessoa que trabalha como segurança não tem acesso a porte de arma. Então, só têm armas no Brasil os bandidos. O bandido não está preocupado. Se ele vai fazer um latrocínio, um assalto, um seqüestro, dois anos ou quatro anos para ele a mais ou a menos pouco importa. Depois de 30 anos, não pega mais nada. Estar com a arma de fogo é de graça. Tem medo o coitado do trabalhador, aquele que não tem segurança, porque na verdade não temos segurança 24 horas por dia. Não sou eu que falo. É a própria polícia. Quem é que tem segurança 24 horas? Ninguém. Portanto, a população está à mercê da sorte.

Se não se compra mais armas, se não se tem mais porte de arma, se se tira o direito de legítima defesa do cidadão de bem, a coisa fica complicada, porque a lei diz que não precisamos ser covardes, não. Você não é obrigado a ficar dentro de sua casa e entregar sua mulher, sua filha, sua casa para o bandido. Você tem direito à defesa. Quando tiram a sua arma, o seu poder de defesa, o que vemos é o que está acontecendo: bandidos invadem prédios, ficam cinco, seis horas, não têm medo de nada, as pessoas ficam submissas e ninguém tem uma arma nem para dar um tiro para cima para pedir socorro.

Portanto, não sei se é necessária essa ação do Ministro da Justiça de querer esse plebiscito. Quem está comprando arma, ministro? Quem vai se interessar em comprar uma arma se pode ser preso e pegar quatro anos de cadeia? E volto a repetir: não tenho fábrica de armas, nunca aconselhei ninguém a andar armado. Agora, tirar a capacidade da pessoa de se defender é o fim do mundo. Como foi um absurdo prender um coitado de um policial aposentado porque portava uma arma de fogo, até para se defender dos bandidos que combateu a vida inteira. Como ninguém o autoriza a ter essa arma, ele é tido como um criminoso e vai para a cadeia.

Para mim, tudo isso é uma inversão de valores. Estão retirando a arma de pessoas de bem, de pessoas honestas, e deixando o bandido armado. Contra o bandido ninguém faz nada. Pelo contrário. Faz movimento para dar a ele mais celular, mais mulher, mais comida na cadeia. E viva os bandidos! E o povo aí morrendo na mão deles.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente o discurso do nobre Deputado Donisete Braga e fiquei muito contente com a notícia que trouxe ao plenário sobre o desdobramento da reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Se não me engano, deve ter sido a segunda sob a Presidência do Deputado Cândido Vaccarezza.

A minha alegria foi saber que o projeto de lei sobre a represa do Guarapiranga foi distribuído pelo nobre Deputado Donisete Braga para que tramite normalmente nesta Casa, já que se trata de um projeto de lei do Executivo, muito discutido com a população daquela região da Guarapiranga, Capela do Socorro, região do M’Boi Mirim e Campo Limpo. Abrange também os municípios de Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço, Taboão e Embu das Artes.

Na semana passada eu usava esta tribuna para falar de uma visita que fiz a essa região, que me cobra essa lei específica do Guarapiranga, porque é muito importante para aquela região já que se refere à preservação dos mananciais, da nossa água.

Depois de um ano parado na Comissão de Constituição e Justiça este projeto de lei vai tramitar normalmente nas Comissões. E tudo indica que chegará a este plenário para ser votado e aprovado para o bem de toda aquela população, como também o projeto de lei da Billings está no aguardo para poder ser discutido depois de votado o da Guarapiranga, com o mesmo intuito, com a mesma preocupação, da preservação e o desenvolvimento sustentável daquela região.

Parabéns à Comissão de Constituição e Justiça. Parabéns ao Deputado Cândido Vaccarezza, Presidente. Parabéns ao Deputado Donisete Braga, que vai convocar as audiências públicas para que possamos discutir esse projeto, um dos mais importantes entre tantos outros da Casa.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, assumi a Comissão de Constituição e Justiça há sete dias. E lá tínhamos não só este projeto - o da Guarapiranga - mas mais 497 projetos e 70 que estavam parados.

Hoje, no debate da Comissão de Constituição e Justiça, a pedido de um Deputado, comprometi-me em renovar alguns ofícios solicitando informações do Governo. Considero não caber ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça fazer esse procedimento e, sim, a Vossa Excelência, como Presidente da Casa.

Tomei conhecimento de que havia um encaminhamento do Ministério Público questionando a tramitação aqui na Casa do projeto da Guarapiranga. Deixei claro que por razões regimentais e pela definição da lei do país não cabe ao Ministério Público questionar o que está tramitando aqui na Casa, como também não cabe ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, “in limine”, julgar se o projeto carece de informações ou não.

O que compete ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça é distribuir o projeto e a Comissão discutir se ele constitucionalmente pode tramitar na Casa ou não. Então, desconsideramos qualquer manifestação do Ministério Público, desconsideramos qualquer processo protelatório - queria usar outro termo - para a tramitação de projetos. Hoje terminei de distribuir 100% dos projetos que estavam na Comissão de Justiça, inclusive o processo da Guarapiranga porque, em tempo hábil, ela julgará se ele é constitucional ou não, se pode tramitar ou não.

Quero fazer um pedido público para evitarmos ao máximo a figura do relator especial. Da minha parte, vou-me esforçar para que a Comissão de Justiça, dentro do prazo regimental, decida todas as questões. Portanto, o Deputado que pedir vistas terá três dias para apresentar seu relatório, senão pautaremos na Comissão. Obrigado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, fiquei preocupado com a fala do nobre Deputado Cândido Vaccarezza. Todos sabem do carinho, apreço e respeito que tenho pelo nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

Mas preciso aqui destacar que foi excelente a ação do nobre Deputado Ricardo Tripoli como presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Nessa questão que envolve a Guarapiranga, que o nobre Deputado Enio Tatto cantou em prosa e verso, o nobre Deputado Tripoli se preocupou com uma questão maior. A Comissão de Justiça tem como escopo verificar se é constitucional ou não o projeto. E o nobre Deputado Tripoli nada mais fez que pedir informações suplementares. Ele gostaria de instruir, de orientar, de encaminhar a cada membro da Comissão, para que houvesse melhores condições para analisar esse projeto. Da maneira como se colocou aqui, fica a impressão de que houve procrastinação, o que não ocorreu. Um projeto dessa envergadura, desse naipe, dessa estrutura merece um estudo apurado. E o nobre Deputado Ricardo Tripoli, hoje na Liderança do PSDB, foi cauteloso. Jamais procrastinou qualquer andamento do projeto. O nobre Deputado Ricardo Tripoli foi um presidente leal com seus companheiros. Foi legalista, amante da Constituição.

Portanto, da maneira como o nobre Deputado Cândido Vaccarezza fez as colocações, pode-se inferir que o nobre Deputado Ricardo Tripoli teria atravancado a marcha da Comissão, o que efetivamente não aconteceu. Dessa maneira, quero aqui, nesta tarde, fazer justiça ao nobre Deputado Ricardo Tripoli, jurista, advogado renomado, que foi seguramente um dos melhores presidentes da Comissão de Justiça que esta Casa já conheceu.

Portanto, faço aqui este reparo. Peço escusas ao nobre Deputado Cândido Vaccarezza,e ao nobre Deputado Enio Tatto, que há pouco cantou em prosa e verso esse projeto, para dizer que o nobre Deputado Ricardo Tripoli nada mais fez que cumprir estritamente seu dever e sua obrigação. Obrigado.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ainda há pouco acompanhava do meu gabinete a manifestação do nobre Deputado Adriano Diogo. Quero dizer que tenho pelo nobre Deputado Adriano Diogo grande apreço, admiração e respeito. Mas ele fez duas colocações que, na minha opinião, merecem e justificam esta reclamação. A primeira é que a atitude tomada pela Polícia Civil de São Paulo, pela Secretaria de Segurança Pública em relação ao jogador Desábato, do Quilmes, da Argentina, teria estimulado atos de racismo no futebol, e que talvez tivesse sido melhor naquele momento não ter tomado nenhuma atitude.

Queria contrariá-lo nesse aspecto, primeiro porque o Secretário de Segurança teve a preocupação de consultar em primeiro lugar o jogador do São Paulo, Grafite. Mais do que isso, perguntou ao jogador se tinha interesse e disposição para avançar na ação legal que poderia ser tomada. Só depois da manifestação do nobre jogador é que o nosso Secretário tomou a atitude que tomou.

Se a torcida do Quilmes, na Argentina, neste momento, fazendo pior que seu jogador, agride ainda mais um brasileiro, isso não é problema nosso. Ao contrário, gostaria de dizer que me senti orgulhoso com a polícia de São Paulo, bem como com as ações tomadas contra o racismo. Considero que foi um exemplo dado ao mundo inteiro de que no Brasil, pelo menos, esse tipo de atitude não prosperará.

Queria, Sr. Presidente, pedindo um pouco de condescendência a V. Excelência, discordar da sua segunda manifestação. Sei que o tempo é escasso, mas não me parece adequado que o Deputado dê a uma questão meramente administrativa, que foi o pedido de demissão do Secretário da Cultura Emanoel Araújo, uma conotação racista. Acho que o Deputado não contribui e não contribuiu para as atitudes que no nosso País tomamos justamente para criticar atitudes como essa.

Ao contrário, todos nós comemoramos a competência do Secretário Emanoel Araújo. Diria mais: não foi por outra razão que não fosse da sua própria lavra e da sua própria vontade que hoje ele não dirige mais aquela Secretaria. Mas atribuir ao Prefeito Serra e àquele ato qualquer ranço de racismo, no presente momento, é um desserviço àqueles que lutam pela integração de todas as raças no nosso País.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, queríamos registrar, em primeiro lugar, a satisfação da Bancada do PT ao analisar hoje, publicada no “Diário Oficial” do Estado, a pauta da Comissão de Constituição e Justiça e fazer aqui nosso registro de homenagem a dois grandes Deputados desta Casa.

Em primeiro lugar, ao nobre Deputado José Bittencourt, que, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, recebeu no primeiro biênio desta Legislatura a incumbência de relatar dezenas de processos constantes na Comissão de Constituição e Justiça, que estão agora indo a votação por determinação do nobre Deputado Cândido Vaccarezza, presidente da Comissão. Há processos relatados pelo nobre Deputado Bittencourt do ano 2003 que ainda não foram apreciados em 2005 pelo Plenário da Comissão de Justiça, de modo que registro aqui nossas homenagens ao Deputado do PTB, o nobre Deputado Bittencourt, pela sua grande contribuição na avaliação desses processos.

Mas é preciso registrar também nossa homenagem ao nobre Deputado Cândido Vaccarezza, que impôs, como é de costume, um ritmo bastante forte aos trabalhos dessa Comissão, como fez em todos os trabalhos públicos que exerceu ao longo de sua trajetória política, o que honra o PT. Essa trajetória política fez com que a Comissão de Justiça deixasse de ser utilizada apenas como uma comissão que analisa os projetos à luz dos interesses do Governo.

Na verdade, na gestão do nobre Deputado Cândido Vaccarezza - como ele tem dito em todas as entrevistas que acompanhei - a Comissão de Constituição e Justiça não será uma casamata da oposição, mas deixará de ser a casamata do Governo, quando projetos do Governo, de interesse do próprio Governo são obstruídos por Deputados da própria bancada do Governo, como foi o caso do projeto da Guarapiranga, em que a bancada do PSDB, ou parte dela, discorda do projeto do Governo do Estado de São Paulo e não deixa o projeto tramitar.

De modo que quero registrar aqui o acerto dos membros da Comissão de Constituição e Justiça que elegeram o Deputado Cândido Vaccarezza seu presidente, porque temos a certeza de que a Comissão de Constituição e Justiça, a partir dessa gestão, será novamente uma comissão da Casa, com sua pluralidade assegurada, mas fundamentalmente uma Comissão que analise, naquilo que diz respeito à constitucionalidade e à legitimidade dos projetos e a sua legalidade, todas as matérias, não só as matérias que interessam ao Governador e ao partido do Governador. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, entendendo as considerações do nobre Deputado Cândido Vaccarezza, quero responder ao nobre Deputado Renato Simões.

S. Exa., o nobre Deputado Renato Simões, me causou uma grande perplexidade hoje. Ele mudou de zero para cem. Usando uma expressão da minha cidade,Cerqueira César,- “de pato para ganso”. Antes, bem antes do Deputado Cândido Vaccarezza, a Comissão de Constituição e Justiça era o anteparo do Governo, servia aos interesses do Governo. Agora, só a partir de agora, é que a Comissão de Constituição e Justiça, nomeada dentro daqueles critérios que refogem à legalidade, que afronta a proporcionalidade, que não fizeram justiça, uma Comissão dentro daquele critério das Comissões que foram nomeadas afrontando a realidade, afrontando a verdade, afrontando a justiça, afrontando o bom senso, dentro disso tudo pretende o Deputado Renato Simões que uma nova era se instale. O que o Deputado Renato Simões pensa que é uma Comissão de Constituição e Justiça? Uma fábrica de projetos? Um forno de projetos? Quer confundir um projeto com um pão de padaria?

Esta Comissão de Constituição e Justiça tem a responsabilidade de distinguir o que é e o que não é constitucional. Essa Comissão de Constituição e Justiça não pode servir de palco para que projetos inconstitucionais caiam como se fossem o orvalho pela manhã nesta Casa. Portanto, quero deixar bem claro que infelizmente os critérios que nortearam, repito, a formação das comissões, afrontaram o bom senso, afrontaram a justiça, desconsideraram a lei, pisotearam a proporcionalidade. E agora verifico que o Deputado Renato Simões, sabe-se lá onde, encontrou esta afirmativa “agora sim temos uma Comissão de Constituição e Justiça.” E tinha o que antes? O Deputado Renato Simões subestima a inteligência alheia, despreza o passado.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, apesar de todo o respeito, toda admiração, todo o carinho que tenho pelo Deputado Cândido Vaccarezza, que é muito competente, é tão competente que olha o resultado de 15 de março. É muito competente. Mas é preciso que se respeite principalmente a figura do Deputado Ricardo Tripoli, que foi seguramente um grande presidente daquela Comissão.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Gostaria de chamar a atenção do Deputado Campos Machado para duas questões. Primeiro, a constituição de todas as comissões respeitou estritamente o Regimento, a proporcionalidade e a legalidade da Casa.

Segundo, quando assumi, Deputado Campos Machado, deixei claro que a Comissão de Constituição e Justiça não seria em hipótese nenhuma uma casamata da oposição, a trincheira da oposição e não seria também um instrumento inadequado do Governo. O que aconteceu com o projeto da Guarapiranga? Manda o Regimento que ao chegar o projeto deve ser distribuído. Se for em regime de urgência, discutido pela Comissão em dois dias. Se for uma tramitação regular, em trinta dias. O que aconteceu? O presidente da Comissão, ao arrepio do Regimento, buscou informações do Governador sem autoridade para isso, porque cabia, sim distribuir o projeto, ter um relator na comissão e aí a Comissão de Constituição e Justiça discutir e decidir se o projeto é constitucional ou não. Se ele fosse inconstitucional nós rejeitaríamos. Não foi feito isso. À Comissão de Constituição e Justiça compete manifestar-se a respeito de todos os assuntos, quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico. Não pode o presidente se negar a distribuir um projeto.

Segundo, hoje na Comissão de Constituição e Justiça o ex-presidente argumentou uma manifestação do Ministério Público, questionando a Assembléia sobre a tramitação interna desse projeto. Não cabe ao Ministério Público se imiscuir no andamento de projetos aqui na Casa. Cabe outras funções ao Ministério Público. Uma vez aprovado, cabe questionar a constitucionalidade desse projeto. Não mais do que isso. E esse projeto da Guarapiranga ficou um ano e um mês sem ser distribuído na Comissão de Constituição e Justiça e isso é inadmissível, não tem base no Regimento Interno. A Comissão de Constituição e Justiça sim poderia denega-lo, não o presidente da Comissão. E a Comissão julgará esse projeto.

Para finalizar quero dizer ao Deputado Campos Machado que não tem justificativa. Tanto não tem que eu fiz em uma semana pegar uma Comissão com 497 projetos de lei parados e mais 70 numa gaveta que não poderia ser aberta. E a informação que tive, não sei se é verdade, porque não vou questioná-la, nem quero fazer disso num debate, porque sou do bom debate, do debate para a frente e não do debate para trás, que antes de ser distribuído esses projetos sofriam uma avaliação da liderança do Governo. E o caso desse projeto da Guarapiranga é um escândalo, é um ferimento claro ao Regimento Interno.

Então ele será debatido com consistência, com profundidade e a Comissão de Constituição e Justiça, não o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, julgará se ele é constitucional ou não.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, acabamos de ouvir o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. S. Exa. brandindo o Regimento Interno nas mãos defende o seu ponto de vista. O que verifico é que o Nobre Deputado Cândido Vaccarezza não brandiu esse mesmo Regimento Interno quando da formação das Comissões temáticas da Casa.

O Regimento desapareceu das mãos do Deputado Cândido Vaccarezza, como desapareceu das mãos de quase todos os Deputados que compõem a chamada oposição; Sumiu. Agora o Regimento Interno volta. Sabe-se lá como, pousa na mão esquerda ou na mão direita do Deputado Cândido Vaccarezza, e ele defende a posição dele baseado no Regimento Interno, que ele não seguiu quando da formação das comissões desta Casa, Deputado Luis Carlos Gondim. O Regimento foi jogado ao chão. Mas atentando para o Regimento, que o Deputado Cândido Vaccarezza traz aqui agora, lá, Deputado Cândido Vaccarezza.

Indago a V.Exa. qual é o objetivo, qual é a finalidade, qual é o escopo, qual o norte, qual a meta, qual o horizonte que norteiam essa Comissão. É muito simples. De cada 20 projetos, 70% são inconstitucionais. A questão política é que sempre falou mais alto nesta Casa. Se a Comissão de Justiça quer agora criar uma fábrica de projetos, uma empresa de projetos, é outra coisa. Projetos têm que ser analisados por esta Comissão que é presidida pelo competentíssimo Deputado Cândido Vaccarezza, à luz da Constituição. Não é à luz do Regimento, não é à luz de PT, nem PTB, nem de PFL, nem PSB. É à luz da Constituição. É constitucional? É aprovado.

O que verifico é que vamos ter uma avalanche de projetos aprovados, deixando de lado a questão se é constitucional ou não. Deixo aqui, nesta Casa, este alerta. Esta Assembléia não tem tendência para ser fábrica de projetos, indústria de projetos. Esta Casa tem que respeitar a lei e a tal Constituição que foi presidida com muita dignidade pelo Deputado Ricardo Tripoli e que eu tenho certeza de que vai ser presidida também com dignidade pelo Deputado Cândido Vaccarezza, e não pode perder de vista o seu objetivo maior. Se ferir, ainda que de leve, a Carta Magna, não pode prosperar. Esta a posição que eu indago a esta Casa. Vamos criar uma fábrica de projetos ou vamos respeitar a lei?

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ainda sobre esse projeto tão importante, que gerou essa polêmica hoje, nesta Casa, da lei específica do Guarapiranga.

Ouvindo atentamente o nobre Deputado Campos Machado, que coloca que talvez nesta gestão vai ser aprovado projeto a toque de caixa, o que ocorreu realmente com a lei específica do Guarapiranga foi o seu engavetamento. Não há nenhuma análise sobre a constitucionalidade de um projeto que possa demorar um ano e um mês. Está fazendo um ano e praticamente um mês e meio hoje que esse projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça.

Ademais, foi feita uma Audiência Pública nesta Casa com o Secretário do Meio Ambiente, José Goldenberg, e o próprio Secretário, já que é um projeto do Executivo, colocou que a dúvida que o Deputado Tripoli tinha sobre esse projeto de lei específica do Guarapiranga foi discutida tanto na Secretaria dele, do Meio Ambiente, como na Secretaria de Recursos Hídricos. E como se isso não bastasse, o corpo jurídico da Casa Civil, do Governador, também discutiu sobre esses pareceres e a dúvida que o Deputado Tripoli tinha sobre o projeto.

Nesse um ano e praticamente dois meses, esse projeto ficou parado na Comissão e não houve nem um debate sobre a dúvida que paira sobre esse projeto do Deputado Ricardo Tripoli. Por que esse projeto ficou um ano parado e não foi analisado, não foi discutido, não se abriu nem um minuto de discussão, a não ser um dia em que nós mobilizamos lideranças da região da Guarapiranga para vir aqui discutir e exigimos que fosse discutido o projeto?

Realmente foi vontade política do Deputado em colocar esse projeto para tramitar, para ser discutido, ao contrário do que vai ocorrer agora. Vamos analisar. Com certeza a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo Deputado Cândido Vaccarezza, vai analisar junto com os demais membros, para ver a constitucionalidade desse projeto. O que não pode é um projeto ficar engavetado durante um ano e dois meses, sem ser apreciado sequer pelos membros da Comissão. É isso que não pode. Projeto nesta Casa tem que tramitar.

Mais do que isto, eu lembro que também na Comissão de Finanças e Orçamento, que presidi durante um mês e meio, encontrei em torno de 800 processos do Tribunal de Contas do Estado julgados irregulares também parados naquela Comissão, sem serem distribuídos para o parecer dos Deputados.

Então, alguma coisa está errada, alguma coisa estranha havia nessas Comissões. Por coincidência, as duas eram presididas por um parlamentar do PSDB.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, ouvindo as discussões dos nobres colegas Deputados, gostaria de fazer uma consideração. Este Deputado fez a defesa, da tribuna desta Casa, quando há cerca de duas semanas estávamos fazendo a constituição das Comissões e logo depois haveria também a eleição dos respectivos Presidente e Vice-Presidentes.

Eu me sinto hoje confortável, Sr. Presidente, fazendo uma análise do processo que ocorreu nesta Casa. Tivemos as eleições para a Presidência, as Vice-Presidências, que transcorreram em clima de normalidade. Alguns partidos fizeram substituições dos membros, e isso também consta de forma regimental.

E hoje o registro que vejo aqui é justamente o teor do trabalho dos Deputados. É fazer a discussão dos méritos dos projetos que estão nas Comissões. E quero registrar a minha alegria em ver um processo que defendi na tribuna e que agora tem o seu desdobramento de forma plenamente natural, e que o Parlamento faz uso de suas atribuições, cada qual fazendo a defesa do seu aspecto político, do aspecto dos méritos, no que diz respeito à analise dos projetos.

Então, Sr. Presidente, isso é muito importante, porque na época foi muito questionada a formação das Comissões, o critério usado. E este Deputado fez um levantamento de como era o panorama das Comissões, de todas as Comissões, e como estariam ficando agora. E fiz uma demonstração na tribuna que, até por causa do rearranjo político dos partidos - alguns Deputados perderam, outros ganharam, houve partido que tinha representação política nesta Casa e deixou de ter essa representação, houve um equacionamento e todos os partidos estão representados. Todos os partidos constam também na Presidência das Comissões, de acordo com a proporcionalidade das bancadas desta Casa e isso é muito importante.

Quero também deixar aqui a minha posição quanto à questão do andamento dos projetos nesta Casa. Compreendo o feitio de cada Presidente, quando assume a Comissão, de querer implementar uma maneira nova de trabalho. Compreendo também a dinâmica que tinham as Comissões anteriores, mas não posso também aceitar, e acho que é injustificável para a sociedade que alguns projetos fiquem nesta Casa por anos a fio, e que não tenham desdobramento.

E nós temos vários exemplos desses na pauta. Então, acho que aí não é o perfil deste ou daquele Presidente. Tem que haver um consenso desta Casa, dos Deputados, de todos os partidos, de que nós precisamos avançar nessa questão, verificar esses projetos. Foi dito aqui sobre o projeto da Guarapiranga. Temos também o projeto do uso da água, que está nesta Casa desde o ano de 2000. São cinco anos. É um tempo demasiadamente grande.

Então, que exista discussão, que exista colaboração dos Deputados. Isso é muito saudável. Estamos nesta Casa realmente para nos posicionarmos, para colocar emendas e nas emendas demonstrar as idéias, os aspectos políticos de cada Deputado defendendo as suas regiões, mas chega um determinado momento em que existe um impasse e temos que ir para a votação.

É o voto que faz a demonstração da idéia do parlamentar. Temos, sim, que buscar o entendimento a todo custo. Mas, quando se exauriu essa discussão, chegou-se a um ponto já saturado, temos que colocar o projeto em votação e cada Deputado, dando o seu voto, dizer à sociedade o que pensa, como pensa, de forma amplamente democrática.

Quero apenas fazer esta referência, não defendendo ou atacando esse ou aquele Deputado que presidiu ou que preside determinada Comissão, mas dizer que não dá mais para tolerar essa situação. Eu mesmo me sinto desconfortável quando alguém faz referência a um projeto que está nesta Casa por longo tempo. Fica difícil explicar por que. Por mais que se tenham os parâmetros para discussão, por mais que se tenham as instâncias para aferir a melhor forma de apresentação dos projetos, chega uma hora em que não se tem mais explicação de por que não se votou determinado projeto.

Essa é minha manifestação no sentido de todos, juntos, darmos andamento de acordo com aquilo que nossos trabalhos exigem, com responsabilidade, analisando cada projeto de acordo com as Comissões, cada qual na sua instância de discussão, mas tendo um rito processual para que se chegue a um objetivo no final.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi todas as falas dos Deputados sobre essa polêmica da discussão.

Nós, na Comissão de Saúde, muitas vezes, no lugar do mérito, olhamos a constitucionalidade. Passavam muitos projetos nessa Comissão, até com o relator especial. O papel da Comissão de Justiça é ver a constitucionalidade, a legalidade.

Faço um apelo aos novos membros da Comissão para que observem a constitucionalidade. É por isso que, muitas vezes, criticam injustamente o Governador quando veta os projetos.

No fim do ano, foram aprovados 94 projetos por acordo, votou-se um pacote.

Essa Comissão, para ser prestigiada, para ser respeitada, precisa seguir a constitucionalidade. Não adianta aprovar muitos projetos se eles são ilegais, inconstitucionais.

Na Comissão da Saúde, que não tem nada a ver com constitucionalidade, olhamos essa parte. A Comissão de Constituição e Justiça não é comissão de mérito. É por isso que, muitas vezes, o Governador é obrigado a vetar, responsável que é por cumprir a lei. Não é por não gostar de um projeto ou de um Deputado.

Por exemplo: vamos pegar um projeto que não seja de iniciativa do Legislativo. Se o Governador não vetar, qualquer cidadão pode entrar contra o projeto e a Justiça anular a lei.

Faço um apelo tanto às Comissões como aos Deputados para que apresentem, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça, projetos constitucionais. Esse é o critério para prestigiar essa Comissão.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, tenho ouvido atentamente este debate e creio que assiste razão ao meu companheiro Pedro Tobias, que tem a as iniciais do PT - Pedro Tobias.

Muitas vezes, na Comissão de Saúde, debatemos algumas questões que, no nosso entender, de alguma forma, a bola passou no “meio das pernas” da Comissão de Justiça. O debate de transformar a Comissão de Justiça em um instrumento de qualquer partido não interessa a Casa, ela não pode ser usada como tal.

O que está no fulcro dessa discussão são projetos do Governador. O Governador manda os projetos para a Casa e a base de sustentação passa a boicotar. Quero lembrar o projeto da água, com quase 48 horas de discussão interminável, que é boicotado pela base do Governo na sua votação. Quero lembrar o projeto da Guarapiranga que não foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.

Em relação à Comissão de Constituição e Justiça quero lembrar um sociólogo de triste memória na condução deste País, segundo o qual era preciso parar com nhenhenhém e trabalhar. É o que precisamos fazer na discussão da composição das Comissões nesta Casa. Menos palavra e mais trabalho. Vamos tocar a Casa, porque ela precisa e a população de São Paulo espera que todos trabalhemos mais e deixemos de nhenhenhém.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero lembrar ao Deputado Fausto Figueira a lição do Príncipe de Salinas, que disse o seguinte: quando se quer mexer em tudo, é porque não se quer mexer em nada. A Bancada do PT quer mexer em tudo. Sou obrigado a dizer que a lição do príncipe se aplica perfeitamente a esse caso. É sinal que não querem mexer em nada.

O Deputado Fausto Figueira, ouso dizer - um Deputado por quem tenho um grande carinho, comete um grande equívoco quando diz que é a base de sustentação que não quer votar o projeto da cobrança da água. Já disse, dezenas de vezes, deste microfone, que estamos esperando um roteiro contemplando as posições conflitantes e divergentes desta Casa.

Vossa Excelência aproveita da oportunidade - e o louvo, porque oportunidade é como o trem da história: ou se pega na estação ou se perde o trem - e volta a carga total contra a base aliada, mas não faz justiça à verdade. Nós queremos votar, mas queremos que venha um roteiro que contemple as posições distintas desta Casa.

Não dá para votar o projeto simplesmente porque a Bancada do PT quer votar. Agora aqui é assim: o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça entende que é constitucional, o PT aplaude de maneira incondicional. E vem o Deputado Fausto Figueira dizer que nós da base aliada não queremos votar esse projeto. Isso não corresponde à realidade. Queremos discutir o roteiro.

Quando V. Exa. vê este parlamentar na tribuna, não é procrastinação, não é obstrução. É busca de um acordo. É busca de um caminho que contemple as correntes divergentes desta Casa, para que possamos aprovar um projeto que atenda à população.

Deputado Fausto Figueira, esta é a minha posição. Daí eu não concordar quando V. Exa. pretende imputar procrastinação à base aliada, o que, na verdade, não existe.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, este debate com o Deputado Campos Machado engrandece esta Casa e, particularmente, a mim, que sou um Deputado que tem muito a aprender com o nobre Deputado Campos Machado.

Penso que S. Exa. já esqueceu coisas que estou aprendendo nesta Casa. Entendo e louvo a atitude do Deputado Campos Machado, que se transformou em um defensor intransigente do Governador, atacando o PT. Ele é o centroavante no ataque à Bancada do Partido dos Trabalhadores. Ele assumiu esse papel. É um papel que engrandece este embate, à medida que temos alguém da competência e postura de Sua Excelência. Creio que esses embates trazem de volta a este Parlamento discussões que estavam latentes.

O Governador mandou para cá o projeto de lei sobre o uso da água. É bom dizer que até a eleição da nova Mesa ele aprovava aqui qualquer projeto de lei. Se fosse enviado um projeto de lei que dissesse que a terra era quadrada, a bancada de sustentação aprovava.

As coisas mudaram. Esta Assembléia não é mais uma extensão do Palácio dos Bandeirantes. Quem disse, deste microfone, que esta Casa era uma edícula do Palácio dos Bandeirantes, foi um Deputado da bancada dele, o Deputado Edson Ferrarini. Estou repetindo o que foi dito, consta das nossas atas. Recuperar o papel do Legislativo, estabelecer o debate como travamos agora, engrandece o Parlamento.

Objetivamente, há um projeto do Governador que já foi discutido durante 40 horas sobre o uso da água e o Governador não consegue aprovar seu projeto. Isso é um fato. Basta ver há quanto tempo este projeto está sendo discutido nesta Casa, de quem é a autoria e por que a votação não é pautada.

Muito obrigado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não dá para pautar a conduta alheia pela própria.

O Deputado Fausto Figueira não conhece a história da Bancada do PTB. Nós, Deputado Fausto Figueira, distinguimos o aliado do alienado. Somos aliados de Geraldo Alckmin. Aliados. Sempre disse, repito, assumo, sou aliado de S. Exa. o Governador Geraldo Alckmin, de quem fui inclusive candidato a Vice-Prefeito em 2000. Somos aliados. Isso não quer dizer que sejamos alienados. Se fôssemos alienados, já teríamos aceitado o projeto como é. Estamos tentando aprimorá-lo.

Agradeço a V. Exa. pelas referências que fez a meu respeito, inclusive de que esqueci coisas que aqui aprendi. Posso até ter esquecido, Deputado Fausto Figueira, relevo essa afirmativa pelo carinho que tenho por V. Excelência. V. Exa. tem história. Sempre entendi que só muda a história, Deputado Renato Simões, quem tem história. E o Deputado Fausto Figueira tem história. Em função dessa história, estou relevando a afirmativa, mas reafirmo que nós do PTB compomos com muito orgulho a base aliada.

Aquela afirmativa do Deputado Edson Ferrarini foi um texto pinçado de um contexto, a tal ponto que S. Exa. o Deputado Ferrarini sempre vota favoravelmente ao Governo. Inclusive na eleição de 15 de março, quando perdemos, ele votou no candidato do Governador, o Deputado Edson Aparecido. Foi um texto pinçado do contexto.

Deputado Fausto Figueira, para encerrar quero dizer que nós do PTB temos orgulho em tê-lo como adversário; não adversário político, mas adversário de idéias. As idéias não colidem, elas acabam jungindo umas às outras e quem ganha é a comunidade.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, um dos motivos do debate que está se travando neste momento foi a afirmação feita por um Deputado do Partido dos Trabalhadores de que o Projeto 676, que trata de disciplinar os recursos hídricos do Estado de São Paulo, não foi votado por falta de vontade da base aliada do Governador.

O Deputado Campos Machado faz afirmação de que isso não corresponde à verdade. Quero entrar nesse debate para dizer que os fatos objetivos conspiram mais uma vez contra o Palácio dos Bandeirantes e contra a bancada de Vossa Excelência.

Só vou lembrar alguns episódios. Quando o Governo quis aprovar, Deputado Campos Machado, a venda de ações da Sabesp na Casa, a base aliada do Governo naquele momento, inclusive com a participação de V. Exa., votou favoravelmente a que se vendessem as ações da Sabesp. Quando se quis impor um aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado de São Paulo no fim do primeiro semestre de 2003, e depois ao final do segundo semestre de 2003, votou-se o aumento da contribuição previdenciária também com o concurso da Bancada do PTB. O Governo, através da sua maioria, votou esse projeto. Esse Projeto 676 passou a ser o item 1.

Podemos continuar discutindo ou não. Se for para esclarecer as pessoas que nos assistem, é importante resgatar esses momentos. A base aliada do Governo tinha condições de ter votado o Projeto 676, que trata da preservação dos recursos hídricos no Estado de São Paulo. Não há qualquer divergência porque neste caso, Deputado Campos Machado, é notável o fato de que a chamada oposição, como V. Exa. gosta de se referir, sempre esteve de acordo em votar o referido projeto que veio do Palácio dos Bandeirantes, enviado pelo então Governador Mário Covas.

Insisto que os fatos conspiram contra V. Exa. e contra o Palácio porque se o projeto era do Palácio, se a oposição nunca se colocou contra, por qual razão o então presidente Sidney Beraldo não colocou o projeto para votação? Evidentemente porque havia uma orientação para que o projeto não fosse aprovado na forma que foi enviado.

Portanto, podemos continuar o debate para o julgamento daqueles que nos assistem. Podemos ficar lembrando quem teve má ou boa vontade. Volto a dizer: os fatos objetivos confirmam uma única tese, de que a maioria não quis prevalecer sua condição de maioria para votar esse projeto. Há arrependimento, sobretudo, do Palácio dos Bandeirantes, quanto ao mérito do Projeto 676. Não é um problema de acordo interno na Casa. Aliás, há até uma comissão, ou houve uma comissão instalada, para ver que procedimentos se adotariam para votar o Projeto 676.

O Deputado Rodrigo Garcia, hoje Presidente desta Casa, tinha sido designado pelo então Presidente Sidney Beraldo para nos liderar na comissão. Lembro bem, sendo responsável pela Bancada do PT nesse assunto, estava de acordo com os procedimentos. Não conseguimos nos colocar de acordo com partidos da base aliada, mas não havia por parte da chamada oposição qualquer óbice à votação desse projeto.

Portanto, que não se impute mais à oposição genericamente, ou ao PT em particular, a responsabilidade pela não votação desse projeto. Se for colocado hoje em votação, a Bancada do PT está pronta para votar, não há objeção nenhuma.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, desculpe usar de maneira constante a reclamação.

Deputado Roberto Felício, vou ser educado com V. Exa. e dizer que V. Exa. distorceu a verdade. Se eu fosse usar o termo adequado criaria um constrangimento, mas vou dizer apenas que V. Exa. distorceu a verdade. V. Exa., ao que me parece, faz ouvidos moucos. Sabe do assunto, conhece o assunto, mas finge que não sabe.

V. Exa. acaba de dizer que o ex-líder do PFL presidia uma comissão que buscava o entendimento que pudesse contemplar as correntes divergentes nesta Casa e V. Exa. concordou, a tal ponto que fez a afirmativa da existência da comissão. Essa comissão estava concluindo o resultado quando veio a eleição da Mesa. Evidentemente que por este motivo o ex-líder do PFL, que presidia a Comissão, não teve condições de terminar o trabalho que fazia. Isso significa que esse trabalho está em fase terminal. Temos que terminar esse trabalho.

V. Exa., então, num arroubo próprio de quem faz oposição por fazer, que gosta de mostrar que é oposição, faz oposição por fazer. Não sei quem é oposição nesta Casa, ainda não descobri. Até o final do ano vou descobrir quem é oposição nesta Casa.

V. Exa., nesta tarde caminhando para a noite, afirma que não queremos votar esse projeto? Ou V. Exa. reafirma que existe essa comissão que está elaborando o estudo que contemple as opiniões divergentes na Casa? Ou V. Exa. diz que não tem esta comissão? Se tem, temos que aguardar a comissão.

Agora, V. Exa. não tem o direito de afirmar que não queremos votar esse projeto porque V. Exa. estaria delicadamente distorcendo a verdade.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Nobre Deputado Campos Machado, conheço bem a forma elegante com que V. Exa. trata os colegas Deputados aqui. Mas neste caso precisamos ir além da cortesia.

V. Exa. precisa primeiro tomar uma decisão: se considerou que errei porque ignorava os fatos, ou se distorci os fatos. Digo isso porque são coisas completamente diferentes. Se eu ignorava os fatos e, por isso, errei na análise dos fatos, não agi de má fé. Caso V. Exa. considere que distorci os fatos, V. Exa. está acusando que agi de má fé. Mas como V. Exa. fez as duas afirmações, será preciso tomar uma decisão, que não me cabe evidentemente.

Representei a Bancada do Partido dos Trabalhadores durante esse tempo todo nessa comissão a que V. Exa. se referiu e a que eu me referi também, e nos pusemos com o líder do PFL de acordo com relação ao que nos cabia - não podíamos nos colocar de acordo com relação ao que pensam os outros partidos da Casa.

 Mas no que se refere ao que pensava e ao que hoje pensa o PT, dissemos que esse projeto está em condições de ser votado. Inclusive, temos acordo sobre o que produzimos em relação à emenda aglutinativa, envolvendo emendas de vários Deputados. Portanto, não é verdade que não conheço os fatos, pois os conheço porque representei o PT na comissão e em sendo assim jamais poderia agir de má fé.

Por isso, volto a dizer que, se não foi a Bancada do Partido dos Trabalhadores, se não foi a chamada oposição, quem impediu a votação do Projeto nº 676 nesta Casa? Ora, esta Casa, nestes dois últimos anos, andou segundo a conveniência do Palácio dos Bandeirantes. Ela foi, ou deixou de ir, por conveniência da base aliada, inclusive do PTB, liderado pelo nobre Deputado Campos Machado.

Assim, V. Exa. pode até dizer que a responsabilidade não seria do PTB em particular. Mas não é disso que V. Exa. está tratando aqui. V. Exa. está tratando de dizer que não é verdade que a base aliada impediu a votação do projeto. Aí, volto a insistir no tema de que os fatos mais uma vez conspiram contra Vossa Excelência.

Sempre que o Governo quis aprovar um projeto ele foi aprovado. Para aprovar projetos dos Srs. Deputados foi preciso fazer um acordo no final do ano, para se votar pelo menos um projeto de cada um dos Deputados. Graças a um esforço realizado nesta Casa, inclusive pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Dessa forma, Deputado Campos Machado, a chamada oposição não tem qualquer responsabilidade pela não votação do Projeto nº 676. Se não foi a oposição, foi a base aliada do Governo, que teria a responsabilidade de aprovar um projeto.

Volto a informar a população que nos assiste neste momento que o projeto é de iniciativa do Governo e ele não foi votado, evidentemente, por falta de vontade da base aliada do Governo, já que a oposição manifestou o tempo todo o seu desejo de aprovar esse projeto.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos observando no Estado de São Paulo empresas que realizam segurança privada em qualquer evento cujos empregados praticam abusos, fazendo com que qualquer pessoa fique temendo aproximar-se desses animais, verdadeiros cavalos. Parece que eles contratam homens e lhes dão hormônios para eles crescerem e ficarem com aqueles músculos abusivos. Pessoas idosas, ou não, são machucadas pelos seguranças particulares.

Em Juquiá assisti a uma inauguração em que Pelé estava presente. Sua segurança derrubou uma pessoa idosa e tampouco se dispôs a levantar aquela pessoa.

No domingo passado um segurança deu - no verdadeiro sentido da palavra - uma porrada, uma pancada num sobrinho que estava saindo de uma feira, olhando um carro. Devido ao traumatismo, ele teve de fazer tomografia e ressonância e depois foi operado. O mais grave é que a Polícia Civil e a Polícia Militar que estavam próximas dali não se aproximaram daquele segurança. Parece que temiam o segurança.

Não estamos entendendo a função desse tipo de segurança privada no Estado de São Paulo.

Mais sério do que isso é que os seguranças passam de carro e com uma arma enorme na mão fora do carro. Não sei que tipo de arma é aquela, mas é igual à arma usada pela Rota.

Senhoras e senhores, o que está acontecendo no Estado de São Paulo? Acho que a Assembléia Legislativa tem de tomar uma atitude para a liberalização desse tipo de segurança, desses cavalos que aí estão e punir os donos de empresas de segurança que deixam que as condutas de seus empregados sejam abusivas. A punição deve ser severa. Não sei como faremos para estabelecermos uma punição para esses homens, mas não podemos mais deixar que isso aconteça.

Eles são uns verdadeiros animais. Eu também já fui impedido de entrar numa feira porque o segurança disse que já havia encerrado mesmo e me empurrou. E não havia um policial militar ali para dar voz de prisão a esse rapaz.

Assim, senhoras e senhores, o abuso que está ocorrendo por parte da segurança privada, principalmente quando eles andam com arma, amedronta qualquer paulista e qualquer paulistano, talvez mais do que os bandidos que aí estão.

Precisamos tomar uma decisão em conjunto. Existe uma legislação federal para nortear a vigilância privada, porém, que uma equipe seja formada aqui, ou haja uma CPI, para fazer com que eles obedeçam não só ao comando federal, mas também em nível estadual, para que se possa fazer uma fiscalização mais severa de como é dada uma licença para que esses homens trabalhem. Não podemos mais permitir isso, Deputado Romeu Tuma, porque a coisa é muito mais séria do que se imagina.

Podem ficar certos de que esses homens estão cometendo crimes no Estado de São Paulo e esses crimes deveriam recair sobre as empresas ou o dono dessas empresas de segurança. Porque assim teríamos uma punição e colocariam pessoas sérias para trabalhar como agentes de segurança ou seguranças e não permitiriam mais que isso acontecesse.

Peço à Comissão de Segurança Pública desta Casa que estude o assunto para que possamos estabelecer uma ordem, uma seqüência, para que eles sejam ordenados e possamos dar as leis necessárias para que eles possam trabalhar, e não permitir que continuem agindo como animais, como cavalos, verdadeiros leões de chácaras.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, há sobre a mesa o Requerimento nº 1.423, de 2005, de autoria do Deputado José Dilson, com número regimental de Srs. Deputados.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 12 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação do Projeto de lei nº 2, de 2005, que altera a Lei nº 9.361, de 1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização e dispõe sobre a reestruturação societária e patrimonial do setor energético.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 12 minutos. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 12 minutos.

 

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