18 DE ABRIL DE 2008
048ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ELI CORRÊA FILHO e
JOÃO BARBOSA
Secretário:
DONISETE BRAGA
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - ELI
CORRÊA FILHO
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - JOSÉ
AUGUSTO
Anuncia que hoje transcorre o
"Dia Nacional do Livro Infantil", que tem como referência máxima o
escritor Monteiro Lobato. Lê texto sobre as idéias defendidas por Lobato.
Informa que, ontem, nesta Casa, foi realizado evento sobre o tema da violência
cometida contra crianças.
003 - DONISETE
BRAGA
Parabeniza o Deputado Rodolfo Costa
e Silva por apresentar projeto de lei que dispõe sobre a questão da preservação
e conservação dos mananciais da represa Billings. Anuncia que o Governo
Federal, em parceria com o do Estado de São Paulo, contraiu dois empréstimos no
Exterior, destinados à compra de trens para o Metrô e para os de superfície,
visando minorar o caos do trânsito da Grande São Paulo.
004 -
CARLOS GIANNAZI
Relata visitas que empreendeu a
diversas escolas municipais da Capital paulista, onde constatou abandono da
Prefeitura em diversas unidades da rede de ensino, em especial na região de
Guaianazes, na Emef Caio Sérgio Pompeu de Toledo.
005 -
RODOLFO COSTA E SILVA
Agradece os elogios que recebeu do
Deputado Donisete Braga quanto ao seu projeto da Billings. Manifesta sua
preocupação quanto ao gerenciamento e recuperação dos mananciais das grandes
cidades.
006 - JOÃO
BARBOSA
Faz histórico da cidade de Colina,
que comemorará, no dia 21/04, aniversário de fundação. Solicita que seja consignado
voto de congratulações com a população daquele município.
007 -
ADRIANO DIOGO
Tece críticas ao ex-governador
Geraldo Alckmin por fazer palestras que tem como temas holística, meditação e
acupuntura, ao invés da política. Manifesta restrições ao processo químico de
flotação para o tratamento do esgoto, adotado pela Sabesp.
008 -
DONISETE BRAGA
Elogia o trabalho desenvolvido pelo
prefeito de Santo André e pelo coordenador do consórcio do ABC, Davi Gomes de
Souza, no gerenciamento da instalação do pólo petroquímico de Mauá/Santo André.
Requer a ampliação do número de leitos hospitalares no ABC, cuja demanda se
encontra reprimida.
009 -
CARLOS GIANNAZI
Denuncia a situação precária das
escolas municipais do distrito de Guaianazes. Pede a intervenção da delegacia
de ensino da regional. Aponta irregularidades na distribuição de uniformes aos
alunos da rede de ensino municipal da Capital.
010 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência.
GRANDE
EXPEDIENTE
011 -
ADRIANO DIOGO
Solicita documentação que está em
poder da Secretaria dos Transportes, no que se refere às desapropriações de
mais de 3000 famílias que residem
012 -
RODOLFO COSTA E SILVA
Discorre sobre a questão do
equipamento urbano da cidade de São Paulo, que pode gerar qualidade de vida e
emprego. Lembra que a marginal Tietê constitui a entrada da cidade para quem
vem do exterior, pois liga o aeroporto de Cumbica ao centro de São Paulo.
Propõe frente parlamentar para integrar o rio Tietê com a população de São
Paulo, defendendo uma nova formulação arquitetônica e paisagística para a
Região.
013 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Saúda o ex- Deputado Rui Codo.
014 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, pede que seja
cancelado, pelo Ministério Público, concurso público, realizado no município de
Taubaté, devido ao conteúdo das questões apresentadas, que, em seu entender,
ferem os princípios constitucionais. Manifesta-se contra o PLC 20/08, enviado
pelo Governo do Estado, que limita o acesso ao benefício da licença-prêmio do
servidor público.
015 - OLÍMPIO
GOMES
Para comunicação, lamenta o
falecimento do soldado Silva Brito, baleado em serviço ao tentar impedir um
assalto. Lembra que a família do soldado vai ficar desamparada, porque o PLC
11/08, aprovado nesta Casa, só tem vigência a partir da data de sua publicação
e ainda não foi sancionado pelo Governador.
016 -
FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, lembra que o
debate realizado ontem, nesta Casa, a respeito dos procedimentos da TAM, já
surtiu efeito, pois esta baixou portaria para normatizar a jornada de trabalho
dos pilotos, impedindo a jornada dupla. Pede a instalação da CPI da Segurança
nos Transportes Aéreos.
017 -
RODOLFO COSTA E SILVA
Por acordo de lideranças, requer o
levantamento da sessão.
018 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 22/04, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ELI CORRÊA FILHO - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ELI CORRÊA FILHO - DEM - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ELI CORRÊA FILHO - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
O
SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Senhores Deputados, público que
acompanha esta sessão nas galerias ou pela TV Assembléia; hoje é comemorado o
Dia Nacional do Livro Infantil, data que foi escolhido como homenagem a um dos
maiores escritores e pensadores que o Brasil já teve - Monteiro Lobato - que
estaria completando 126 anos.
Quero aproveitar a ocasião
para refletir sobre uma questão fundamental: o que estamos fazendo pelas
crianças?
Poucas pessoas poderiam
inspirar esta reflexão melhor do que Lobato, porque ele teve a preocupação
central de estimular o amor ao conhecimento e o pensamento crítico na criança.
Só por este caminho, acreditava Lobato, seria possível realizar as
transformações sociais, econômicas e políticas que trariam o Brasil para a
modernidade.
Lobato chegou a ponto de
avaliar que fazia melhor uso de seu tempo estimulando a curiosidade e o
pensamento livre nas crianças do que tentando converter os adultos a uma visão
moderna do Brasil.
Lobato já defendia lá na
década de 20 três aspectos importantes para garantir às crianças as condições
necessárias para uma educação que lhes garantisse a realização de seus
potenciais: a valorização dos professores, o incentivo à leitura e o estímulo
ao senso crítico.
O primeiro destes pontos é
polêmico até hoje: que os professores recebessem premiações pelos resultados
que seus alunos obtivessem em avaliações externas, idéia que até hoje tem
tantos adversários, mas. Lobato defende:
"O professor só agirá
de modo eficiente quando passar de escravo a interessado, quando houver
proporcionalidade entre o seu esforço e a remuneração percebida"
Lobato também acreditava que
a leitura era uma necessidade essencial para o Brasil. Escrevia com a
preocupação de ser atrativo para as crianças, estimulando a imaginação,
estimulando aspectos lúdicos da relação entre a criança e os livros.
Mais do que isto, como
editor foi o pioneiro em compreender a importância de boas ilustrações, de
capas coloridas, de encadernações bem cuidadas. Os livros no Brasil nunca mais
foram os mesmos depois da atuação de Lobato como editor, tanto na aparência
como no conteúdo como nas tiragens. Sessenta anos depois de Lobato ter nos
deixado as maiores tiragens de livros ainda hoje pertencem a suas editoras.
Por fim Lobato frisou a
importância de reunir informação, cultura e senso crítico para produzir novas
gerações de Emílias capazes de fazer o Brasil se modernizar. Para ele, a
superação dos preconceitos e superstições, a criatividade e o espírito crítico
eram aspectos importantes a serem incentivados em todas as fases do processo
educativo.
Nestes dias é muito difícil
falar sobre a situação das crianças sem colocar na pauta a questão da violência
contra as crianças, porque o país vive uma situação de comoção nacional. À data
festiva do Dia do Livro Infantil é necessário juntar a data triste, funesta,
que seria a do aniversário de seis anos da menina Isabella, uma das muitas
vítimas da violência contra as crianças.
Com a preocupação de quebrar
as cadeias da violência que manietam o futuro das crianças brasileiras, o
Conpaz e outras instituições realizaram ontem a audiência pública
"Políticas Públicas para a Primeira Infância - Quebrando a Cadeia de
Violência" que reuniu inúmeras pessoas e entidades com atuação na proteção
dos direitos da criança e do adolescente e da cultura de paz.
Proteger e cuidar da criança
buscando evitar a violência e garantir a realização dos potenciais é uma
questão que precisa estar no topo das nossas prioridades. Assim o evento de
ontem foi uma contribuição importante no sentido de compartilhar experiências e
conhecimento. Em particular, é muito importante cuidar das crianças com idade
de zero a seis anos, é nesta idade que se formam a maior parte das ligações
neurais, que se estabelece os fundamentos da personalidade e se constroem os
valores afetivos. É, portanto, um momento crítico para a formação do ser humano
e um dano neste processo pode fazer com que os adultos de amanhã carreguem
graves seqüelas.
Penso que contribuir sobre
esta discussão sobre a eliminação da violência contra as crianças é fazer uma
homenagem a Lobato que ele aprovaria. O escritor deu o exemplo da dedicação à
infância, ao livro e ao país que é hoje mais atual do que nunca. Encerro meu
discurso com uma frase que era valiosa para Lobato e retrata aquela que é
também hoje a nossa grande esperança: “Ainda acabo fazendo livros onde as
nossas crianças possam morar.”
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero registrar essa atividade aqui na Assembléia Legislativa, muito bonita, realizada pelo Conpaz, com a presença do Senador Pedro Simon e Senador Suplicy, que tem a dimensão de trabalhar a criança de zero a seis anos, o combate à violência, por ser um ser frágil, que precisa de cuidados, atenção e carinho, para que possamos construir uma geração mais equilibrada, mais amiga, e que o nosso país possa ser melhor. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENT - ELI CORRÊA FILHO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho.(Pausa.) Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. e
Srs. Deputados, leitores do Diário Oficial e telespectadores da TV Assembléia.
Aproveito a presença do Deputado Rodolfo Costa e Silva em plenário para
parabenizá-lo pelo seu projeto de lei que preserva o meio ambiente.
O Deputado Rodolfo Costa e
Silva é um conhecedor do meio ambiente do país e particularmente do Estado de
São Paulo. Ele apresenta um projeto de lei que é uma alternativa para preservar
o manancial da Represa Billings, quando se discute a questão da flotação.
Propõe que a técnica adotada na limpeza do rio Pinheiros deva garantir a
utilização da Billings como manancial de abastecimento da população.
Parabenizo pela sua
iniciativa e me associo a ela. Com certeza, assim que formos debater esse
projeto, a Bancada do PT dará também a sua contribuição com relação à matéria.
Falo agora de uma matéria
publicada no jornal O Estado de S. Paulo de hoje, que diz que o Presidente Lula
encaminhou ao Senado Federal, na semana passada, um pedido de autorização para
que o Estado de São Paulo obtenha dois empréstimos externos no valor de 630
milhões de dólares. Esses empréstimos serão debatidos na Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado Federal, na terça-feira próxima. O objetivo dos
empréstimos será a compra de 50 trens, sendo 40 para CPTM e 17 para o metrô.
Abordo este tema porque
acredito piamente - e tem sido inclusive uma cobrança deste Deputado, desta
tribuna -, que o Governo Federal do Presidente Lula não estabelece qualquer
distinção ao destinar os recursos públicos.
Acredito que a posição do
Governo do Presidente Lula de viabilizar esses dois empréstimos com a
contra-garantia do Governo Federal é importante para o Estado de São Paulo.
Primeiro, porque a partir do momento em que o Governo do Estado estabelece uma
ação para qualificar o trem, seja da CPTM, seja MTU, seja do metrô, estará
proporcionando aos usuários, que dependem desse meio de transporte, uma
alternativa para que eles possam deixar seus carros
Venho cobrando do Governo do
Estado a volta do trem expresso que servia o ABC paulista. Entendo que a volta
do trem expresso - tinha dois horários, partindo do ABC para a Estação da Luz,
e vice-versa - contribuirá para a locomoção dos usuários da CPTM no Estado de
São Paulo.
Estou nessa campanha
cobrando do Governo do Estado de São Paulo. Há um mês, percorri as estações de
Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Guapituba, Mauá, Santo André, São Caetano,
Brás e Luz para, justamente, estabelecer um processo de conscientização e apoio
a essa nossa reivindicação junto à Secretaria de Transportes do Governo do
Estado de São Paulo. A partir do momento que facilitemos a vida dos usuários,
teremos uma alternativa a mais no transporte coletivo de São Paulo.
Aliado a essa demanda para a
volta do trem expresso na linha D, tenho também lutado pelo bilhete único,
tanto para o transporte intermunicipal, como também para os trólebus no
corredor que serve Jabaquara até São Mateus. A Grande maioria dos usuários
utiliza a linha D do trem, e, ao mesmo tempo, o trólebus que serve esse
corredor.
Estou também tentando
convencer o Governo do Estado de que a tarifa hoje do transporte público é
muito cara. Entendo que o melhor procedimento para baratear a tarifa é a
integração com o bilhete único. Esta é também uma bandeira minha.
Para que faça parte também
da minha manifestação, passo a ler matéria publicada no jornal “O Estado de
S.Paulo” de hoje intitulada ‘União autoriza São Paulo a pedir 630 milhões de
dólares para o Metrô’:
União autoriza SP a tomar
US$ 630 mipara o Metrô
Ribamar Oliveira
Brasília
“O Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva encaminhou ao Senado, na semana passada, pedido de autorização
para que o Estado de São Paulo possa contratar dois empréstimos externos no
valor total de US$ 630 milhões, com a garantia da União. A autorização será
votada na terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois pelo
plenário do Senado. Pela tradição, o Senado aprova empréstimos de São Paulo
porque os senadores paulistas também não se negam a aprovar os de outros
Estados.
Essas novas dívidas
paulistas fazem parte da revisão do acordo de ajuste fiscal do Estado,
negociado em julho do ano passado pelo Governador José Serra com o Ministro da
Fazenda, Guido Mantega.
Do total, US$ 535 milhões
serão para aquisição de 57 trens - 40 para a Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos (CPTM) e 17 para o Metrô. Além disso, os recursos serão
utilizados com sistemas de sinalização de via, controle de tráfego,
telecomunicação e suprimento de energia das duas empresas. Outros US$ 95
milhões vão, entre outras coisas, complementar os recursos necessários para a
primeira etapa da Linha 4-Amarela do Metrô, que prevê a construção de
Os dois empréstimos serão
obtidos junto a um consórcio de bancos japoneses, liderados pelo Sumitomo
Mitsui Banking Corporation, e terão a garantia do Japan Bank or Internatiotal
Corporation(JBIC). Eles começarão a ser pagos em setembro de 2013 e liquidados
em março de 2020. As amortizações serão feitas semestralmente e terão custo
definido pela Libor (taxa de juros do mercado londrino) mais 0,65% ao ano.
Em julho do ano passado,
Serra negociou com Mantega, a revisão do programa de ajuste fiscal de São
Paulo. Mantega negociou também com outros governadores. O objetivo do
presidente Lula foi “flexibilizar” os ajustes fiscais para permitir que os
governadores fizessem novas dívidas e destinassem os recursos obtidos a
investimentos públicos considerados indispensáveis. Até então, quase todos os
grandes Estados estavam proibidos de fazer novas dívidas”.
O
SR. PRESIDENTE - ELI CORRÊA FILHO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV
Assembléia, ontem tive oportunidade de visitar várias escolas na região da
Cidade Tiradentes, aqui na capital, onde constatamos o óbvio: o abandono da
Educação na cidade de São Paulo. Com a visita também reafirmamos uma denúncia
que já tínhamos feito há muito tempo, em 2005 e 2006, quando O Prefeito
Gilberto Kassab lançou a proposta aqui
De fato, em certa medida, o é, mas o Prefeito só poderia ter extinguido esse turno se construísse alternativas para atender a demanda, se construísse novos equipamentos, novas salas de alvenaria, mas o “marketing” político eleitoral ficou com um peso maior nessa história e o que ele fez? Em várias regiões da cidade temos a superlotação de salas por conta do fechamento desse segundo turno, inclusive em algumas regiões o Ministério Público obrigou a Prefeitura a recuar dessa decisão, mas a região que eu visitei ontem se encontra num estado de calamidade pública. Das escolas que visitei, a que mais me chamou a atenção foi a Emef Caio Sérgio Pompeu de Toledo, que é da jurisdição da diretoria regional de Educação de Guaianazes, onde está aquela diretora de ensino que elaborou aquela cartilha dizendo que o Secretário da Educação era o príncipe e ela talvez a rainha, se não me falha a memória Gianetti, um verdadeiro absurdo, usando dinheiro público para promoção pessoal dela e do Secretário da Educação. O fato é que esta escola teve a extinção do segundo turno e como não há alternativa, pois a Prefeitura ainda vai construir salas para acomodar a demanda, ela construiu salas de papelão, salas com divisórias de papelão dentro do pátio da escola, três salas de papelão. Inclusive fotografei para mostrar a situação dessas salas de papelão.
Constatei isso junto com as mães e junto com os profissionais da Educação. Isso é pior do que escola de lata que o Prefeito Gilberto Kassab disse que extinguiu na cidade de São Paulo. Pior do que as escolas de lata são as salas de papelão no pátio da Escola Caio Sérgio Pompeu de Toledo. E não é só essa. Tem uma outra que visitei também que está na mesma situação. É a Emef Prof. Maílson Delaine. Lá também tem três salas no pátio, ou seja, atrapalha o recreio da escola, inviabiliza o processo pedagógico, aumenta a violência, existe risco de saúde pública, enfim.
Quero mostrar às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados, para o telespectador, a situação dessas escolas que mencionei: esta é a sala de papelão, com uma divisória arrebentada, nós fotografamos para mostrar que não estamos mentindo.
Vejam outra fotografia que mostra a situação das salas com divisórias, salas pequenas, salas antipedagógicas. Isso é um atentado às crianças, aos adolescentes. Esta situação é muito grave. É lamentável que a maior cidade da América Latina, que tem a maior rede municipal, trate seus alunos e seus profissionais dessa maneira. Há riscos de saúde pública porque não tem ventilação, iluminação adequadas. Isso é uma vergonha. Saí de muito triste com essa situação. As mães estão revoltadas assim como os profissionais, os alunos. São três escolas na mesma situação e há denúncias de outras escolas nessa mesma situação. É uma farsa o fim do segundo turno na cidade de São Paulo, e minha preocupação é com as crianças, com os adolescentes que estão sendo literalmente violentados no seu direito a uma educação digna, de qualidade. Isso não pode ficar assim, alguém tem de ser responsabilizado criminalmente por essa situação.
Solicito que cópia deste meu pronunciamento seja encaminhada ao Ministério Público Estadual e ao prefeito Gilberto Kassab. O Ministério Público precisa fazer uma diligência nessas escolas dessa Diretoria de Ensino que extinguiu o segundo turno de todas as escolas. Tem alguma coisa errada naquela região de Guaianazes, de Cidade Tiradentes, que tem uma demanda escolar muito grande. Diante disso solicitamos que o Ministério Público tome providências imediatas fazendo uma verdadeira devassa nesse procedimento de término do segundo turno, principalmente nessa Diretoria e nessas escolas que cito novamente: Emef Caio Sérgio Pompeu de Toledo, Emef Professor Maílson Delani, Emef Antonio Pereira Inácio e Emef Elias Chama. São as escolas que estão vivendo esse drama do fim do segundo turno com salas improvisadas, precárias, o que prejudica as crianças, os adolescentes e os profissionais da educação.
O SR. PRESIDENTE - ELI CORRÊA FILHO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, leitores do Diário Oficial, telespectadores, assessores presentes, primeiro desejo agradecer ao nobre Deputado Donisete Braga, há muito tempo grande companheiro de grandes lutas na Comissão de Meio Ambiente e companheiro signatário do Projeto de Resíduos Sólidos, tão importante, pois foi o primeiro projeto de peso de autoria coletiva e que foi uma grande vitória nesta Casa. De forma atrasada, já, hoje está em processo de regulamentação, e certamente será um grande avanço para a área ambiental deste estado. Vamos acompanhar e discutir muito esse assunto, essa questão complexa, polêmica. Mas é importante que se coloque claramente a questão do modelo. Por isso que apresentei o projeto da flotação colocando nos termos de como, quais são as âncoras para se fazer um processo desse.
Não consigo imaginar como abrir um processo de reversão do
bombeamento da Billings se isso não representar aceleração do processo de
recuperação ambiental do rio e logicamente todas as seguranças técnicas que teremos que
acompanhar para ver o ponto de vista técnico. Mas, do ponto de vista de
modelo, mesmo que o processo trate muito bem a água, só vejo razoabilidade
se usarmos o
processo de flotação para acelerar o processo de despoluição do rio
Pinheiros e do sistema Tietê/Pinheiros, para trazer avanço no controle de
carga difusa, da educação sanitária e ambiental. Em questões como essas é
que devemos avançar.
É grande a oportunidade
que o setor de
meio ambiente tem - se for fazer o
sistema de flotação - para acelerar o processo de proteção ambiental, que é o grande
desafio.
Fizemos um seminário muito
interessante -
o Deputado Rui Falcão, o Deputado Mário Reali e este Deputado - que foi um pouco o
resgate da discussão do planejamento no
Estado de São Paulo. Trouxemos técnicos importantes do Canadá, que prestam consultoria na Ásia e no
Brasil; o reitor da Universidade do ABC e o Prof. Nelson Nucci, da USP, que foi especialista de
planejamento da Emplasa, para resgatar o processo de discussão do planejamento
que nas últimas décadas foi absolutamente abandonado dentro da visão da gestão
metropolitana. Não é de hoje não. Posso dizer que mais de 30 anos que o
processo de planejamento na gestão pública foi abandonado, até porque, com a
queda do muro de Berlim, se associou muito esse processo a um certo dirigismo
estatal e
houve um preconceito que acabou abalando o processo de planejamento, e isso tem
sido desastroso para nossa metrópole.
Nós temos que rever a compreensão de que caminhos
vamos dar para São
Paulo com uma visão de estratégia de estado, não uma estratégia de governo.
Precisamos encontrar caminhos que perdurem ao longo dos mandatos dos executivos
municipais e estadual. Não podemos ter uma linha de um partido, não
podemos ter uma linha hegemônica, do ponto de vista da condução do processo de
planejamento que queremos construir, mesmo porque ele vai ter que perdurar
durante décadas para que possamos ter os efeitos necessários na melhoria
da qualidade de vida da população.
Não é concebível que a metrópole tenha um processo
de desenvolvimento anárquico, que o processo decisório metropolitano seja
absolutamente ineficaz, sem poder, sem capacidade de decisão, olhando pra
seu interior como quem faz o gerenciamento olhando para o umbigo. Temos um
equipamento urbano gigantesco, um dos maiores do mundo e precisamos nos inserir
na questão
mundial. São Paulo precisa ter uma visão para fora, como equipamento urbano a
ser explorado do ponto de vista da sua relação com os outros países de geração
de emprego e geração de turismo.
Então, o planejamento tem que voltar à baila e a Assembléia Legislativa tem um papel importante a cumprir. Espero que aquele seminário tenha sido um grão de areia para que possamos retomar o processo de discussão dessa questão no âmbito do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ELI CORRÊA FILHO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Eli Corrêa Filho,
grande liderança do rádio, grande comunicador, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que nos
assistem pela TV Assembléia, venho à tribuna, mais uma vez, com muita alegria
no coração, para parabenizar os municípios paulistas que muito têm contribuído
para o crescimento deste Estado e do País.
Quero aqui falar de uma cidade cujo nome muito me alegra: Colina.
O nascimento de Colina
deve-se a iniciativa do Coronel José Venâncio Dias, que era o proprietário de
terras que deram origem ao município, denominadas Fazenda Colina.
A Fazenda Colina era
constituída de três partes: Baixada - atual centro da cidade; Baixadinha - que
inclui parte do Bairro Cemitério; Cabeças - onde está hoje localizado o Pólo
Regional de Desenvolvimento dos Agronegócios da Alta Mogiana.
No dia 7 de fevereiro de
1917, foi criado o Distrito de Paz de Colina. O município fora criado pela Lei
Estadual nº 2096, de 24 de dezembro de 1925 e foi instalado no dia 21 de abril
de 1926, data esta considerada de emancipação político-administrativa.
A cidade compreende um
território de
Nos anos anteriores a
A Companhia Paulista de
Estradas de Ferro já havia estendido seus trilhos até Bebedouro e dependia de
verba para a aquisição do leito ferroviário até Barretos. Foi aí que entrou em
cena o coronel José Venâncio Dias, que foi até Campinas e em reunião com os
diretores da ferrovia ofereceu, gratuitamente, a faixa de terras necessária ao
empreendimento.
A cidade de Colina se
expandiu graças a cultura do café, que aos poucos foi dando lugar a pecuária e
lavouras diversas.
Hoje o grande atrativo é o
"cavalo", que a tornou conhecida em todo o Brasil como "Capital
Nacional do Cavalo", em virtude da criação de cavalos em propriedades
particulares e no Pólo Regional de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios
destinado à Cavalaria 9 de Julho, no município, das equipes de Pólo,
reconhecidas internacionalmente e a prática do hipismo, que levou a formação
vários cavaleiros olímpicos que representaram o Brasil em muitos eventos
internacionais e nacionais.
Em virtude da tradição
hípica, o município realiza a Festa do Cavalo, anualmente, durante o mês de
julho, no Recinto Municipal, atraindo turistas de todo o Brasil e cavaleiros
internacionais para as competições.
O aniversário de Colina se
comemora no dia 21 de abril. Parabéns à toda municipalidade Colinense.
Colina é uma cidade bonita. Quero aqui enaltecer o trabalho brilhante do nosso Prefeito, das pessoas que têm trabalhado arduamente para que essa cidade sempre seja como é: agradável, com uma popularidade muito grande na região e com um povo muito hospitaleiro, que recebe o visitante com um sorriso. Parabéns Colina por mais este ano de vida.
Sr. Presidente, nos termos do Art. 165, inciso VII, da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro que se registre nos Anais desta Casa de Leis um voto de congratulações à população de Colina pelo aniversário da cidade, a ser comemorado no dia 21 de abril. Requeiro também que desta manifestação se dê ciência ao Sr. Diab Taha, Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Ronaldo Daher, Presidente da Câmara Municipal local. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ELI CORRÊA FILHO - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Rodolfo Costa e Silva, soube que V. Exa. deu entrada a um Projeto de lei que vai colocar a turma da flotação numa situação difícil. Turminha do pinga-pinga, começou a complicar para o lado de vocês!
Deputado Rodolfo, quando Marta Suplicy era prefeita da cidade de São Paulo, houve uma cerimônia no Parque do Ibirapuera, com contrapartida ambiental para o Parque. O então vereador Gilberto Natalini enlouqueceu, que o Parque do Ibirapuera, aquela parte da serraria, aquele esqueleto, foi utilizado para uma outra finalidade.
Vereador Gilberto Natalini, e o Parque Villa Lobos continua na mão do Cirque du Soleil? Qual é a contrapartida do Bradesco, ou melhor, o Cirque du Soleil, que tomou conta do Parque Villa Lobos, para montar o seu milionário circo? Quantas crianças das escolas estaduais ou municipais foram ao Cirque du Soleil, por conta de um parque público ter sido transformado? Nada.
Soube até que alguns Deputados ganharam um convitinho de cortesia, do Bradesco, para assistir ao Cirque du Soleil. Evidente que não foi para todos.
Mas vim hoje para falar que o Sr. Alckmin, candidato a Governador do Estado de São Paulo, anda fazendo palestras em colégios, e falando sobre acupuntura, meditação e visão holística. Sr. Alckmin, Governador Alckmin, Dr. Geraldo Alckmin, o senhor vai voltar a falar de acupuntura? É verdade que o Renato Simões não está mais por aqui.
Eu não queria mexer nesse passado, mas o senhor se lembra daquele problema do seu acupunturista, aquele problema lá na Serra do Japi, toda a história que surgiu? O senhor mesmo agora, Governador Alckmin, assim eu lhe chamo da forma mais respeitosa, o senhor vai colocar Acupuntura no centro do campo? É esse o assunto que vamos discutir: acupuntura, meditação, spas maravilhosos na Serra do Japi? Esse é o centro? Sem problema. Vamos discutir, Governador Alckmin. Vamos discutir.
Deputado Rodolfo Costa e Silva, o JB traz uma péssima notícia para Vossa Excelência. A idéia foi de Arthur Virgílio; o aval, por telefone, de José Serra: Garotinho prestes a pousar no PSDB. Que mau agouro, Deputado Costa e Silva! Garotinho! Pensei que o PSDB ainda tivesse as suas defesas. Não é todo dia que entra um Garotinho num partido político.
Mas, nesta sexta-feira a flotação teve uma derrota terrível, Deputado Rodolfo Costa e Silva. O Deputado Simão Pedro, uma freira e o pessoal do MST fizeram uma luta espetacular e venceram. Aquele terreno na zona Oeste, que ia ser o posto de resíduos da flotação, não vai mais ser a área de despejo do lodo da flotação. Não vai ser mais.
Então,
Deputado Rodolfo, nisso temos acordo. A flotação é um método empírico, de
difícil comprovação, e rompe um princípio básico da Química, que é a
Volumetria. Não existe química sem um volume fixo. E a flotação
rompe com isso, é um perigo trabalharmos com a flotação.
Nós
vamos destruir a Sabesp. Vamos destruir toda a história de uma companhia que
sempre primou por levar a sério o tratamento de esgoto. A Comissão da Flotação
deveria fazer uma visita imediata à Emae para saber os dados e os procedimentos
adotados. Temos o processo de privatização, mas vejam bem: dois milhões de
reais só o Rima. Estamos gastando dez milhões de reais nesse período
transitório.
Deputado
Rodolfo Costa e Silva, Vossa Excelência é uma pessoa seriíssima, tem tradição,
não está ligado a nenhum esquema, temos de ir ao Emae com essa Comissão
recém-formada pelo Deputado Donisete Braga e saber o que está sendo feito na
flotação. Tenho vergonha, Deputado Rodolfo Costa e Silva, de a Petrobras ter
posto 60 milhões de reais nessa química fétida.
O SR. PRESIDENTE - ELI CORRÊA FILHO - DEM - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, hoje pela manhã, junto com meu chefe
de gabinete, José Afonso Pereira, visitei o Sr. Davi Gomes de Souza, Diretor
Executivo do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, cujo Presidente é o
Prefeito João Avamileno, de Santo André.
Nessa visita percebi que o
prefeito João Avamileno procura imprimir uma marca de planejamento, no sentido
de conceituar a importância do Consórcio pelos mais diferentes temas que
preocupam a Região do Grande ABC. São sete municípios, e há uma série de
problemas regionais.
O Prefeito João Avamileno,
de maneira muito democrática, busca soluções de forma compartilhada com os sete
prefeitos. Temos o impacto do trecho Sul do Rodoanel, muitas preocupações com
os aterros sanitários no ABC e problemas relacionados aos transportes
metropolitanos.
Por outro lado, há os
investimentos da cadeia produtiva de plástico e borracha, do pólo petroquímico.
Na nossa visita, pudemos constatar que o pólo petroquímico deverá, no ano que
vem, imprimir mais de oitenta milhões de reais em receita para o orçamento dos
municípios de Mauá e Santo André. Isso significa um grande crescimento, que, sem
dúvida alguma, irá gerar emprego e renda para aquela região.
Os dutos da Petrobras, que
hoje estão
A Região do ABC, portanto,
tem tido uma grande movimentação na parte econômica. A grande preocupação hoje,
de acordo com o Prefeito João Avamileno, é com a logística, pois o ABC precisa
dar condição para a instalação das empresas, com uma visão de planejamento em
curto, médio e longo prazo.
Temos de pensar a região, os
municípios daqui a 10, 20, 30 anos. Fiquei feliz com a nossa ida e não poderia
deixar de fazer este registro.
Sr. Presidente, durante a
semana havia prestado contas do mandato. Uma das bandeiras que exerço na Região
do ABC é a luta na área da saúde. Entendo que não é uma utopia. Há 15 anos o
movimento de saúde brigou muito para que tivéssemos um hospital estadual. Temos
hoje o Hospital Mário Covas,
Hoje dependemos muito do
Hospital Nardini, de Mauá, que é municipal. Quem custeia este hospital é a
Prefeitura e o Governo Federal. O Governo do Estado contribui muito pouco com a
saúde pública de Mauá, Ribeirão e Rio Grande da Serra. Portanto entendo ser
justa essa manifestação, essa grande mobilização que ocorre no Grande ABC. É
uma demanda suprapartidária, pela justiça do povo do Estado de São Paulo, pela
saúde do povo do ABC paulista. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE
- ELI CORRÊA FILHO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, no meu primeiro pronunciamento fiz uma denúncia em relação aos alunos encaixotados da escola municipal de ensino fundamental Caio Sérgio Pompeu de Toledo aqui de São Paulo. Uma das maiores redes de ensino da América Latina encaixota alunos em salas com divisórias de papelão e teto de isopor. E eles escondem isso, porque é muito difícil ter acesso a essas escolas. Tive dificuldade de entrar em algumas delas, imaginem a comunidade, imaginem a imprensa.
Fui lá, fotografei, fiz diligências. Como Deputado estadual, tenho a prerrogativa de fiscalizar o Executivo e entrar em qualquer equipamento público do nosso Estado. É por isso que estamos fazendo essa denúncia. Vou repetir o nome dessas escolas: Emef Caio Sérgio Pompeu de Toledo; Emef Maílson Delane, na mesma Diretoria Regional de Educação de Guaianazes. Essas escolas ficam na região da cidade Tiradentes. Há escolas com salas improvisadas no pátio, como a Emef Antônio Pereira Inácio e também a Emef Elias Chama, que está com dificuldade nesse sentido. Como se não bastasse isso, que já é muito grave, a Prefeitura de São Paulo, para fazer marketing político, eleitoral, para dizer que acabou com o segundo turno das escolas, encaixotou os alunos em salas com estrutura infra-humana. Um verdadeiro atentado às crianças, aos adolescentes, aos profissionais da educação e à comunidade como um todo.
Já solicitei à Mesa Diretora e à Presidência que as cópias do meu pronunciamento virassem uma representação ao Ministério Público Estadual. O Ministério Público Estadual tem que tomar providências em relação a isso, já que o Prefeito não toma providências e o Secretário da Educação também não.
Portanto, é função do Ministério Público fazer uma intervenção na Diretoria Regional de Ensino de Guaianazes, fazer uma devassa nessas escolas para ver porque a Prefeitura autorizou esse tipo de procedimento: acabar com o segundo turno e amontoar os alunos, de qualquer maneira, sem ter antes construído os prédios de alvenaria.
Constatei também outra irregularidade. É interessante, temos que denunciar um assunto várias vezes para ter algum efeito. A entrega dos uniformes da Rede Municipal foi feita de uma maneira inconseqüente e desorganizada e milhares de alunos, de várias escolas da nossa cidade, receberam uniformes com numeração errada.
Nessa região, também tivemos acesso a mães e alunos revoltados com esse procedimento da Prefeitura, que criou uma verdadeira confusão nas escolas, transtornando não só os pais e alunos, mas, sobretudo, as diretoras e coordenadoras pedagógicas, que são obrigadas a responder por isso. Essa nem deveria ser função dessas profissionais. Uma diretora de escola, uma coordenadora pedagógica tem que se preocupar com o processo de ensino e aprendizagem, e não ficar trocando um uniforme de alunos que a Prefeitura mandou errado.
Gostaríamos de apresentar a gravidade dessa situação e a humilhação por que passam os alunos. Como é compra para a comunidade, humilha-se muito. A comunidade pobre, as camadas populares são sempre humilhadas pelo poder público.
Vejam, nesta fotografia, uma criança de dez anos de idade vestindo uniforme tamanho GG, tamanho grande. Isso é constante naquela região e em várias regiões da cidade de São Paulo. Há tênis também com numeração errada, tanto é que nessa escola que visitamos os alunos, em sinal de protesto, jogaram os tênis nos fios de energia elétrica porque não lhes serviam.
É lamentável, é deplorável que isso esteja acontecendo na Rede Municipal de São Paulo, Capital. Um absurdo. Depois, o Prefeito Gilberto Kassab faz toda essa propaganda eleitoral, dizendo que melhorou a Educação na cidade de São Paulo. Não melhorou, até piorou. Sem contar que ele fez uma reestruturação da carreira do Magistério que prejudicou milhares de servidores da Educação. Essa é a real situação da Rede de Ensino hoje. O Prefeito tem que tomar providências porque isso é deplorável para a cidade de São Paulo. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Por cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. Adriano Diogo - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado João Barbosa, membro da Comissão de Saúde, muito nos honra conviver com V. Exa. nos trabalhos dessa comissão.
Senhoras e senhores, embora meu pronunciamento não esteja por escrito, vou tentar fazê-lo de uma forma documental para que seja enviado ao Governo do Estado, em particular à Dersa e a Secretaria de Transportes - não a Secretaria de Transportes Metropolitanos, responsável pelo Metrô -, responsável pelo Rodoanel.
A Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo vai fazer
uma obra do tramo sul do Rodoanel, e a interligação com o prolongamento da
Jacu-Pêssego, que é uma obra municipal. A Dersa e o Governo do Estado fizeram
uma audiência pública
Nesse sentido, convido o Sr. Secretário de Transportes que venha a esta Casa explicar como vai ser a remoção dessas famílias. Considero até ilegal essa forma. Foi dito pelos representantes do Governo do Estado de São Paulo, na audiência pública, que todas as famílias, embora não houvesse ação judicial de reintegração na posse, seriam ressarcidas pelo valor real de suas casas, posses ou propriedade - não sei qual a categoria -, mas todo lar seria ressarcido pelo valor real.
Não é isso que tem acontecido. As assistentes sociais, e acredito que sejam até das empreiteiras - não é nem do Governo do Estado, nem da Prefeitura -, têm procurado as famílias e oferecido quantias irrisórias para que as pessoas abandonem o seu lar até junho.
É um absurdo o processo feito pelo Governo do Estado. Disse que já fez isso em outros municípios - São Bernardo do Campo, Mauá, Santo André -, e, o pior é que as pessoas aceitaram, que ocorresse sem ação judicial. Isso não pode ocorrer dessa forma.
Apelo aos vereadores de São Paulo - meus amigos vereadores, que têm um olho especial - e à União dos Movimentos de Moradia para que esse absurdo não venha a ocorrer. Penso que a coordenação dos Movimentos de Moradia deve se reunir para analisar esse verdadeiro êxodo da bíblia: são 3 mil a 5 mil famílias que vão ser retiradas de São Mateus, do Jardim São Francisco, da Vila Bela, do Carrãozinho e de todos aqueles bairros da Avenida Sapopemba, na ligação São Paulo-Mauá, São Paulo-3ª divisão.
O Governo do Estado precisa vir à Assembléia Legislativa, reunir os Deputados e fazer uma petição ao nosso Líder, Deputado Roberto Felício, ao Deputado Simão Pedro e ao Deputado Rui Falcão. Que agendemos uma audiência pública urgente para que venham as autoridades estaduais e representantes da população, para explicar como será esse processo de remoção em massa da obra do Rodoanel.
Quero ainda assinalar que o jornal da Tarde fez uma matéria sobre esse novo ramo do Metrô, da cidade de São Paulo, que vai da Freguesia do Ó até Vila Prudente, passando pela Estação São Joaquim. Esse ramo do Metrô é a chamada Linha Cor de Rosa, que seria a municipal. Sinceramente, não estou fazendo nenhuma ironia, nenhuma alusão. Há a Linha Verde, a Linha Amarela, a Linha Vermelha e, agora, a linha municipal, que vem da Freguesia do Ó, passando pela São Joaquim, indo até Vila Prudente, que é a Linha Cor de Rosa.
É verdade que é uma medida diversionista, para mudar o assunto, para justificar que a linha que vinha da Chácara Klabin, passando pela Vila Prudente, enverede em direção ao Tatuapé.
Essa Linha Cor de Rosa, no nosso entender, é uma mentira. E os jornais locais estão mostrando o problema que o Metrô está criando, na medida em que ele mudou o projeto, quer fazer a desapropriação de uma área particular de forma absolutamente irregular.
Sr. José Luiz Portella, o que o senhor está fazendo na Vila Prudente, com a tentativa de desapropriação de um shopping, de forma tumultuada, totalmente errada, onde deveria ser a estação do Metrô, os senhores construíram um cadeião, um CDP, e agora querem fazer estação do Metrô em cima de um shopping, há 20 anos estabelecido na região?
Não somos defensores de nenhum empreendimento privado em detrimento do Poder Público, mas o que o Metrô está fazendo é um crime. Está tirando todas as famílias, fazendo um depósito de valor simbólico, pessoas de muita idade estão recebendo um valor simbólico, não têm condições de alugar uma casa, estão perdendo a sua única propriedade.
Esse é o seu processo, Sr. José Luiz Portella, seu irresponsável? É convidado para todas as reuniões, audiências públicas e não comparece e não dá justificativa. Vive em Paris, vendo os Metrôs de Paris, essa é a sua política? E ainda concorda com o lançamento dessa linha fictícia do Metrô, a Linha Cor de Rosa?
Senhor José Luiz Portella, a que veio o senhor? E o senhor ainda não deu nenhuma explicação sobre o acidente, o chamado meteorito, aquela pedra que caiu, que foi contratado um técnico, norueguês ou holandês?
E o Crea de São Paulo, como é que um cidadão que vem da Noruega, para fazer uma avaliação de um risco para as empreiteiras? Um sujeito que diz que não houve análise de solo suficiente e que um enorme pedrão, de repente, por infiltração de água, se deslocou e caiu em cima da estação? Cadê o Crea? Cadê o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura? Cadê o exercício da profissão, todos silentes com esse absurdo?
A empreiteira deu a sua versão, o Ministério Público mostrou algumas faces do erro, a empreiteira veio com aquela mentira absurda de que uma pedra enorme teria se deslocado, e caído em cima da estação, como se fosse um enorme meteorito que se deslocou?
E os senhores do Metrô? E o famoso laudo policial do IPT, que iria comparecer aqui?
Sei que não é do vezo de V. Exas darem nenhum tipo de satisfação, nenhuma explicação, tanto é que querem remover cinco mil famílias da região de São Mateus, e ainda fazem uma audiência pública, que tudo será feito por acerto, por acordo, extrajudicial, fora dos autos? Por que os senhores têm pressa? Por que o Sr. Governador precisa inaugurar essa obra, em 2010, na sua campanha açodada à Presidência da República, que tem dia e hora marcados para inaugurar a obra do Rodoanel e a ligação da Jacu Pêssego? E que as casas serão compradas, sem avaliação, porque serão pagas não pelo valor venal, mas pelo valor legal, ou pelo valor exato de uso dessas famílias?
Qual é a versão? Qual e a explicação? Será que vir à Assembléia Legislativa complica o processo de legalização?
Pois é, Sr. Kassab, Sr. Secretário de Assuntos Municipais do Governo de São Paulo, o senhor que atua conjuntamente com o Sr. Governador José Serra, quais são as explicações? Os senhores acham que no viger da campanha do prazo eleitoral, os senhores vão remover cinco mil famílias, e nós vamos ficar assistindo? Já não chega o Sr. Felipe Sigolo, que remove favelas e expulsa famílias ao bel prazer com aquela verba de emergência de cinco mil reais? Até onde vai a arrogância dos senhores? Chega! Chega de arrogância! Compareçam e expliquem como os senhores vão remover as cinco mil famílias de São Mateus. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito este tempo para voltar à discussão do processo de planejamento porque estou compreendendo que é importante esta Assembléia Legislativa dar sua contribuição.
Este assunto é um tanto árido. Quero que as pessoas compreendam o que estou dizendo com relação a ver São Paulo como um equipamento urbano importante inserido no mundo, e explorar esse equipamento urbano para gerar qualidade de vida, gerar emprego.
Ora, esta é uma cidade que, se nós compararmos com a nossa cidade co-irmã, que é o Rio de Janeiro, tem um poder econômico que nenhuma outra cidade tem. Aliás, no continente não existe nenhuma com os recursos financeiros, com o giro econômico gigantesco que tem a cidade de São Paulo. Aqui é o maior centro financeiro da América Latina. Não podemos gerenciar uma cidade desta só preocupado com as questões menores ligadas aos bairros, a questões internas que afetam os cidadãos.
Temos que aproveitar o nosso equipamento urbano enquanto instrumento de oportunidade. O que quero dizer com isso? Vou dar um exemplo da nossa Marginal Tietê, que acho que salta aos olhos, e que citei outro dia no seminário, na Comissão de Economia e Planejamento. Vamos compreender que essa Marginal Tietê é uma das entradas de São Paulo. Mais importante que isso, ela é uma entrada de São Paulo para quem vem do exterior. Ela liga o Centro de São Paulo ao aeroporto internacional de Cumbica. Portanto, ela é a primeira imagem que o turista tem quando vem do aeroporto internacional e entra na nossa cidade.
A despreocupação total do ponto de vista arquitetônico, do ponto de vista paisagístico, do ponto de vista do saneamento, do ponto de vista viário que encontramos na Marginal Tietê mostra nenhuma preocupação que se tem na relação de São Paulo com o mundo. Nenhuma! É fácil às pessoas, aos telespectadores, aos leitores do Diário Oficial entenderem que não há nenhuma preocupação.
Nunca vi algo tão horroroso para representar uma metrópole que tem muitas facetas, muitas singularidades marcantes. Encontram-se aqui museus importantes, os centros gastronômicos mais importantes do mundo, lugares bonitos. Não estou falando de turismo porque acho que é bonitinho, não estou falando desse caso da Marginal Tietê porque acho bonitinho, mas porque isso é um negócio de bilhões.
Se formos ver qualquer outro equipamento urbano da dimensão de São Paulo, hoje, na humanidade, ele está sendo tratado para ter essa relação de turismo com o mundo porque isso é fundamental para a economia de uma cidade, é fundamental para a economia de um país. Hoje os europeus praticamente se especializaram nisso. Também outros pólos. O próprio Oriente Médio, a própria Ásia. As pessoas estão preocupadas com a circulação de recursos pelo mundo. A cidade, dessa maneira, vai captar recursos para a nossa metrópole. Isso gera o quê? Dificilmente - isso pode ser visto em qualquer livro - você tem uma atividade que gere tanto emprego como na área do turismo. Às vezes a gente quer uma indústria nova, mas na verdade uma indústria vem cheia de robô, cheia de mão-de-obra especializada que a localidade não está preparada para assimilar aquele tipo de indústria, nem tem mão-de-obra especializada para atender aquilo. O turismo não. O turismo movimenta muita gente prestando serviços, porque é uma atividade que se multiplica do ponto de vista horizontal e vertical com uma profundidade enorme e gera - como tem gerado em todos os lugares em que o investimento é feito nesse sentido - emprego e recursos de forma significativa.
Eu propus uma frente onde pudéssemos integrar o Rio Tietê com a população de São Paulo, dando acesso às marginais a população. Acho que temos de reservar pelo menos no domingo um pedaço da marginal do Tietê para que a população fique próxima do rio. Nós temos de fazer com que essa aproximação da população com o rio seja também acompanhada de uma reformulação arquitetônica e paisagística de toda área onde vai ser implantado o projeto. Até arrisquei a dizer que seria de demasiada inteligência se num determinado trecho da marginal Tietê São Paulo mergulhasse as marginais e criasse o seu grande parque São Paulo para o mundo, com a construção de museus, com centros de artesanato, integrar com o sambódromo, com os centros gastronômicos, enfim, todo um trabalho para gerar ali o maior parque da metrópole, para que ali seja o cartão de visita de São Paulo, para que ali possa ser o lugar de mobilização para o turismo. Nós devíamos dar esse passo integrando a população com o Tietê porque essa integração certamente vai aumentar a cobrança da população por um rio limpo e esse rio limpo é fundamental do ponto de vista dessa concepção de São Paulo para o mundo. São Paulo pode ser uma cidade importante do ponto de vista turístico e de eventos, mas tem de ser tratada com essa concepção.
Estou querendo dizer com isso que a política de combate à dengue não é importante? Estou querendo dizer com isso que a política de saneamento não é importante? Não. Estou querendo introduzir um novo conceito. Essas coisas são fundamentais. Certamente o turismo no Rio de Janeiro vai desabar com essa questão da dengue. Outras questões ligadas a uma metrópole são importantes? Lógico que é fundamental a questão da qualidade de vida, a questão dos transportes intermunicipais, mas esta também é uma faceta que pode ajudar São Paulo a ter uma nova perspectiva de geração de emprego e renda, de melhoria de qualidade de vida da população em toda a região com conseqüências gigantescas para o País, com conseqüências gigantescas para o interior de São Paulo e não é um projeto gigantesco. Poderão dizer ‘é caro mergulhar as marginais num trecho entre duas pontes.’ Tanta coisa é cara! Vejo tanta coisa cara sendo feita com resultados econômicos para a metrópole tão pequenos! Por que não se estudar essa alternativa? Imaginem o que se liberaria dos dois lados da marginal Tietê se fizéssemos isso! Um imenso parque poderia ser construído nessa área que seria o cartão de visita de São Paulo, um cartão de visita para poder alavancar o turismo na região. Todos os museus, todos os centros gastronômicos, todos os eventos que existem nesta cidade, tudo é locomovido pelo fato de que às vezes se faz um investimento do ponto de vista turístico e isso passa a impactar, a chamar a atenção, a fazer com que a cidade tenha atenção internacional e, a partir daí, você locomove todo o resto da sua estrutura turística dentro da metrópole.
Então, é um ponto que deve ser discutido do ponto de vista de
planejamento, da sua relação turística como equipamento urbano, a sua relação
enquanto metrópole com o resto do mundo como estratégia de crescimento e de
desenvolvimento econômico, inclusive desenvolvimento econômico sustentável. Era
o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência deseja prestar uma
homenagem ao sempre Deputado Rui Codo, que nos prestigia nesta tarde. (Palmas.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Srs. Telespectadores da TV Assembléia, gostaria de abordar duas
questões. A primeira é com relação ao concurso público realizado em Taubaté no
último domingo. Foram 80 questões entre as quais perguntas relacionadas ao Big
Brother Brasil, à Fórmula 1. Uma pergunta que depois foi cancelada era “Qual o
nome do Presidente da Câmara Municipal de Taubaté” e outra, mais grave ainda,
perguntando o nome do prefeito da cidade de São Paulo.
Esse concurso tem que ser cancelado imediatamente. O Ministério Público tem que cancelar, a Câmara Municipal de Taubaté tem que tomar providências porque isso é uma afronta ao bom senso e aos princípios constitucionais. É um abuso, um absurdo colocar questões como essas num concurso para contratação de servidores públicos de uma cidade. Isso merece repúdio veemente. Uma cidade como Taubaté, que teve Monteiro Lobato, Mazzaropi, deveria fazer perguntas referentes a essas pessoas que eram grande contribuição para a cultura brasileira. As perguntas que foram feitas são no mínimo ridículas e devem ser repudiadas veementemente. Esse concurso tem que ser investigado e o prefeito da cidade responder do ponto de vista talvez judicial. Espero que o Ministério Público tome providências em relação a isso.
O outro ponto é com relação ao
Projeto de lei Complementar 20 de 2008, que foi publicado ontem no Diário
Oficial da Assembléia. O governador José Serra mais uma vez faz um ataque aos
servidores públicos do Estado de São Paulo. Ele é realmente um exterminador de
servidores públicos. Porque toda legislação que ele manda para cá é para
prejudicar o servidor público estadual sem exceção. Não vem um projeto para
beneficiar, para valorizar o servidor. E valorizando o servidor público
valoriza-se conseqüentemente a oferta do serviço público para a população do
nosso estado. Mas o governador José Serra não gosta parece que não gosta mesmo
de servidor público. Esse projeto afronta direito dos servidores públicos prejudicando
na questão da Licença-Prêmio. Ele quer limitar cada vez mais o acesso a um
benefício que eu diria que, na atual conjuntura, chega a ser uma migalha, porque a desvalorização
salarial do servidor público é tão grande que nem a licença-prêmio acaba adiantando
muito, e mesmo assim ele não quer mantê-la pelo projeto apresentado. Ou seja,
haverá uma grande dificuldade de acesso à licença-prêmio pelo projeto publicado
ontem no diário
Oficial. Logicamente, vamos apresentar emendas e tudo faremos para que esse
projeto seja votado dessa maneira, porque vai prejudicar ainda mais os já
prejudicados servidores públicos.
Recentemente, o governador fez aprovar aqui, este
cartório que é a Assembléia Legislativa, o cartório que ele domina, o projeto de lei
que limita o acesso do servidor público a consultas médicas. A partir de agora,
o servidor público terá que programar os dias em que ele pode ficar
doente ou não. Ele vai ter que adivinhar, vai ter que profetizar.
No ano passado, o Governador enviou um projeto à Assembléia
Legislativa, que foi aprovado, logicamente sem o nosso voto, que organizou a
reforma da Previdência e prejudicou os servidores públicos do Estado de
São Paulo.
Então, todos os projetos do governador encaminhados
para a assembléia Legislativa são neoliberais que tentam criminalizar cada vez
mais os
servidores públicos do Estado de São Paulo, de todas as secretarias e de todas
as autarquias. Cada vez mais, o governador vai mantendo a sua marca de
exterminador dos servidores públicos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta
Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, uso o microfone para
lamentar o falecimento do soldado da Polícia Militar, Silva Brito, que no dia
de ontem, ao interceder numa situação,
Lamento profundamente a morte do companheiro
policial militar. A sociedade perde um de seus maiores escudos. Tive a
felicidade pessoal e profissional de ser companheiro do soldado Silva Brito
tanto no 1º Batalhão da zona sul quanto no 7º Batalhão, onde servia atualmente.
Só para lembrar a esta casa que na semana passada votamos o PLC
11, que estende os adicionais aos policiais feridos e aos familiares dos
policiais mortos. Mas como o Governador ainda não sancionou essa lei, só para
fazer coro ao que disse o Deputado Carlos Giannazi, a família do soldado
Silva Brito vai ficar
desamparada, justamente porque no último artigo desse maldito PLC 11, o Governo
fez questão de manter, a despeito de todas as emendas, e a despeito até de na
emenda aglutinativa nº
O corpo do soldado Silva Brito foi enterrado hoje, em Itaquera, às 11 horas da manhã. Lamentamos, de todas as formas, a perda do nosso companheiro. Mas lamentamos muito o Governo do Estado ser insensível a esse tipo de coisa, e ainda estar empurrando com a barriga para sancionar essa lei, mantendo esse Art. 4º, dizendo que vale a partir da data da publicação. Mais uma vergonha do Governo, mais um sentimento de tristeza da sociedade e da família policial.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Ontem houve uma acirrada polêmica com relação a algumas questões envolvendo uma companhia aérea, seja quanto à jornada de trabalho desumana a que são submetidos os pilotos nos chamados vôos de longa duração bate e volta, o que evidentemente torna-se um grande risco porque o piloto estafado, estressado, conduzindo uma aeronave complexa como o Airbus, é passível de cometer deslizes, como a perícia, ao que indica, está apontando no acidente do Vôo 3054, de 17 de julho do ano passado, quando morreram 199 pessoas. O manete da aeronave deveria estar no ponto morto, ponto neutro, e deslizou um pouco à frente. Os computadores da aeronave leram que ela estava sendo acelerada e não sendo freada, o que ocasionou a tragédia.
Criticamos inclusive também a maneira como é feita a manutenção dos equipamentos. Já houve um avanço. Coincidência, ou não, ontem a Companhia TAM baixou uma portaria normatizando a jornada de trabalho dos seus pilotos, impedindo a chamada jornada dupla, o que salvo nova mudança para pior, mantida essa nova situação, os pilotos estarão submetidos a um regime humano e de acordo com a legislação trabalhista.
Portanto, ao que parece, já produziu efeitos o debate travado ontem. E vamos tentar colher o número de assinaturas suficientes para que seja instalada a CPI da Segurança no Transporte Aéreo, visando ao aprimoramento e à fiscalização de como é feita essa manutenção.
Só podem ser instaladas cinco CPIs por vez. Queremos colher o número de assinaturas suficientes, 48, para que possa ser esta a sexta CPI e saia, portanto, da ordem cronológica. Muito obrigado.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, Sras. Deputadas Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência, nos termos regimentais, Art. 239, inciso VI, da XIII Consolidação do Regimento Interno, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária da próxima terça-feira, 22 de abril, com os seguintes Projetos de Decreto Legislativo, todos de 2005: nºs 440 e 680; anexos 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 478, 479, 480, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 506, 507, 508, 509, 510, 512, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523 e 524.
Esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de terça-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 47ª Sessão Ordinária e os aditamentos anunciados.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e quatro minutos.
* * *