25 DE ABRIL DE 2012
048ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, WELSON
GASPARINI, EDSON FERRARINI, MARCOS MARTINS, GERALDO CRUZ e BARROS MUNHOZ
Secretário:
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta a denúncia dos
moradores da Vila Piauí, que recorrentemente têm as casas afetadas por
enchentes, após obra da rodovia Anhanguera. Lamenta a falta de estudos de
impacto ambiental em torno de obras do Estado. Lembra que há três ribeirões que
passam pela região, sendo que um foi aterrado. Critica as falhas de projeto do
"piscinão" no bairro. Comunica que parte das verbas da obra da
estrada será utilizada na compensação das famílias afetadas pela enchente.
Registra a realização de audiência pública, hoje, com moradores da Vila Piauí.
003
- WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
004
- EDSON FERRARINI
Menciona a aprovação,
em 2011, de lei que restaura a promoção ao posto imediato de oficiais da
Polícia Militar. Cita dados em resposta a seu requerimento de informações sobre
os policiais que passaram para a inatividade, ocasião em que deveriam ser
promovidos. Ressalta a importância da corporação para a Segurança Pública.
Solicita ao Estado melhorias para a categoria.
005
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
006
- OLÍMPIO GOMES
Apoia a reivindicação
de escrivães e investigadores da Polícia Civil de cumprimento de lei que prevê
a formação de comissão para defender a classe. Comenta lei, de 2008, que
estabelece a exigência de nível universitário aos escrivães e investigadores.
Critica a demora na publicação de decreto que estabelece critérios para a
formação de comissão prevista em lei. Solicita providências da Secretaria de
Gestão Estadual acerca desse assunto.
007
- MARCOS MARTINS
Lamenta as condições de
trabalho dos servidores da Saúde. Combate o desrespeito ao cumprimento de leis
pelo Governo. Faz críticas às condições de trabalho dos profissionais de
Segurança Pública. Propõe a adequação de orçamento, visando a desvinculação de
recursos entre as Secretarias de Estado. Fala de problemas do transporte
coletivo.
008
- CARLOS GIANNAZI
Lamenta o atraso na
formação de comissão, prevista em lei, que visa a defesa de interesses de
escrivães e investigadores da Polícia Civil. Critica o descumprimento da
aplicação de leis pelo Governo. Cita outros casos de descumprimento de leis.
Lembra que, hoje, é o dia limite para a formação da referida comissão. Faz
críticas à omissão do Governo do Estado quanto ao assunto.
009
- EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
010
- JOOJI HATO
Discorre sobre a
violência no Estado. Recorda assaltos ocorridos no município de São Paulo,
veiculados pela mídia. Lamenta a sobrecarga do setor de Saúde no atendimento a
vítimas de violência. Solicita "blitz" de desarmamento. Comenta as
melhorias na segurança do Rio de Janeiro, observadas em visita à cidade. Fala
da importância da "Lei Seca" para a redução da criminalidade. Exibe
matéria veiculada pela TV "Bandeirantes" de assalto por ocupante de
garupa de moto.
011
- WELSON GASPARINI
Lê artigo da lei nº
1.151/11, que prevê a formação de comissão em defesa de interesses de escrivães
e investigadores da Polícia Civil. Solicita que representantes da classe façam
requerimento por escrito com as reivindicações. Comenta o projeto acerca da
importância da água, do Rotary Club de Ribeirão Preto. Discorre sobre o
desperdício de água.
012
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
013
- DONISETE BRAGA
Manifesta apoio do PT
aos servidores de Segurança Pública. Comunica conclusões da reunião com a
Comissão de Assuntos Metropolitanos, que contou com a presença do Secretário
Edson Aparecido. Elogia o anúncio da Presidência da República de repasse de
recursos para o transporte metropolitano do Estado, previsto no PAC 2.
GRANDE EXPEDIENTE
014
- ED THOMAS
Para comunicação,
manifesta seu apoio ao cumprimento da lei complementar 1.151/11, referente às
condições salariais dos investigadores e escrivães da Polícia Civil. Lembra que
o Congresso Nacional deverá votar, nos próximos dias, projeto de lei a respeito
do peso da mochila escolar. Destaca que há matéria semelhante, de sua autoria,
aguardando apreciação nesta Casa. Informa que o Governador Geraldo Alckmin
deverá visitar o município de Presidente Venceslau para anunciar a regularização
de terras do Governo do Estado, além de realizar o anúncio de demais obras para
o interior paulista.
015
- EDSON FERRARINI
Para comunicação,
defende o cumprimento da lei complementar 1.151/11, referente às condições
salariais dos investigadores e escrivães da Polícia Civil. Expõe sua luta pelo
direito ao posto imediato para os oficiais ativos e reservistas da Polícia
Militar do Estado de São Paulo.
016
- Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença de
membros do "Grupo Solar, Amigos da Terceira Idade", de Bragança
Paulista, com a presidente Odila Morford, a convite do Deputado Edmir Chedid.
017
- JOÃO ANTONIO
Reflete sobre o papel
do relator especial nas comissões desta Casa, julgando-o subordinado aos
interesses do Governador. Considera que a instituição dos congressos de
comissões contribui para o enfraquecimento deste Parlamento. Lamenta que os
interesses do Poder Executivo muitas vezes sobreponham-se àqueles do Poder
Legislativo. Destaca as funções deste último, em especial no que se refere à
fiscalização e produção legislativa. Defende a independência funcional do
Parlamento Paulista.
018
- MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
019
- JOOJI HATO
Reflete acerca da
violência pública no Estado de São Paulo. Destaca lei, de sua autoria, sobre a
proibição de qualquer atividade nos semáforos. Lembra a aprovação, na Câmara
Municipal, da "Lei Seca", que visa o controle do consumo de bebidas
alcoólicas. Repudia o contrabando de armas nas fronteiras internacionais.
Defende a adoção de política de tolerância zero em relação às infrações penais.
Cita casos de violência urbana ocorridos no Estado. Critica manifestações
contrárias à aprovação de projeto de lei, de sua autoria, conhecido por
"Moto sem Garupa".
020
- WELSON GASPARINI
Apela aos colegas
parlamentares pela apreciação de projeto de lei, de sua autoria, que prevê a
criação de programa de prevenção de acidentes na infância como atividade
extracurricular obrigatória na rede pública de ensino. Comenta boletim do
Ministério da Saúde sobre o tema, que informa ser esta a principal causa de
mortes de crianças de um a 14 anos no Brasil. Destaca demais dados sobre a
questão. Comenta notícias, publicadas no jornal "A Tribuna", de
Ribeirão Preto sobre a morte de crianças devido à acidentes domésticos.
021
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
022
- Presidente JOOJI HATO
Por conveniência da
ordem, suspende a sessão às 16h12min; reabrindo-a às 16h14min.
023
- JOSÉ ZICO PRADO
Solicita a suspensão
dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
024
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h14min.
025
- GERALDO CRUZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h30min.
026
- EDINHO SILVA
Pelo art. 82, cita
estudos sobre os acidentes de trânsito no Brasil e no Exterior, bem como de
legislação que visam coibir essas ocorrências. Lamenta as mais de 40 mil
mortes, ocorridas no ano de 2010, em todo o Brasil. Informa que cerca de 160
milhões de reais do SUS são gastos com vítimas de acidentes. Dá conhecimento do
PL 262/12, de sua autoria, que propõe a redução do IPVA para motoristas que não
cometerem acidentes. Pede a deliberação da matéria.
ORDEM DO DIA
027
- ALENCAR SANTANA
Requer a prorrogação da
sessão por uma hora.
028
- Presidente GERALDO CRUZ
Acolhe o pedido. Coloca
em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora.
029
- ALENCAR SANTANA
Solicita a suspensão da
sessão até as 19 horas e 20 minutos, por acordo de lideranças.
030
- GERALDO CRUZ
Anota o pedido. Convoca
as Comissões de Constituição e Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, para uma reunião conjunta, às 19 horas e 05 minutos de
hoje.Suspende a sessão às 16h42min.
031
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 19h26min.
032
- ALDO DEMARCHI
Solicita a suspensão da
sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.
033
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
suspende a sessão às 19h27min; reabrindo-a às 19h41min. Convoca sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término da
presente sessão.
034
- ALDO DEMARCHI
Requer o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
035
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/04, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, com início
às 19 horas e 55 minutos de hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino
para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Bezerra Junior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê
Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente em exercício, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários da Assembleia Legislativa, púbico que nos assiste das galerias
desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, na semana próxima passada trouxe
uma denúncia dos moradores da Vila Piauí. Desde que foi construída pela
Autoban, na entrada de São Paulo a reestruturação da rodovia Anhanguera
passaram a ter, de forma permanente, suas casas invadidas pelas enchentes em
consequência das fortes chuvas.
Sr.
Presidente, fizemos um questionamento nesse sentido, inclusive acompanhando a
Comissão de Finanças e Orçamento.
Muitas vezes quando o
Estado vai executar uma obra, o setor responsável pela engenharia das grandes
obras estaduais acaba olhando apenas para a parte que foi licitada, e acaba não
vendo o impacto que ocorre no entorno, seja ele impacto ambiental, social ou
ainda rodoviário, como é o caso da região da Vila Piauí. Nessa região, na
entrada de São Paulo, divisa com Osasco, foi feita pela Autoban uma obra - ali
na Vila Piauí, próximo à Vila Jaguara.
Nessa obra foi aterrado
um dos ribeirões - são três ribeirões que passam naquela região: ribeirão
Cintra, Vermelho e Olaria. Hoje esse ribeirão deságua no ribeirão Vermelho.
Inclusive na última sexta-feira, de madrugada, mais uma vez os moradores da
Vila Piauí tiveram suas casas invadidas pelas águas pluviais.
Há outro problema,
Deputado Olímpio Gomes, que lá ocorre. Foi feito ali um piscinão,
mas o projeto de engenharia foi pensado de forma errada. O volume de águas
aumenta em dias de chuva e não há tempo nem espaço para absorção. Já
conversamos com o DAEE que precisa abaixar
Estou trazendo a
questão de volta a esta Casa, Sr. Presidente, porque
tivemos duas reuniões com o DAEE: uma no final da semana passada, quando houve
a estruturação do processo de licitação; e outra ontem e houve o processo de
licitação para construção e a canalização do córrego do Ribeirão Vermelho, uma
obra de 24 milhões, em parceria com o Governo Federal. E estivemos hoje na
Prefeitura de Osasco falando sobre a possibilidade da remoção das famílias que
moram em torno do Ribeirão Vermelho.
Para essa obra de 24
milhões, serão destinados no mínimo sete milhões ao processo de compensação
social que garante a construção de uma nova casa com participação do Programa
Minha Casa, Minha vida, para remoção das famílias
Portanto, duas ações já
foram feitas: uma em relação ao DAEE, com a licitação para a canalização e
aprofundamento do leito do córrego do Ribeirão; e conversamos com a Prefeitura
de Osasco referente à construção de moradias para as famílias que moram em
torno do Ribeirão Vermelho.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Welson Gasparini.
* * *
Por se tratar de uma
obra com estrutura pública, de responsabilidade do Estado de São Paulo, a
responsabilidade de remoção no impacto da obra é também do DAEE que firmou
compromisso com a Prefeitura de Osasco e farão a compra da área. Esse processo
se encontra engavetado há 2 anos na CDHU porque o Governo do Estado na época
barrou dizendo que é responsabilidade apenas da CDHU, também um órgão do
Estado, enquanto a população da Vila Piauí sofre com as enchentes.
Hoje teremos audiência
pública com a população da Vila Piauí, já conversamos com o DAEE e com a
Prefeitura de Osasco que já tem projeto habitacional. Já está tudo estruturado
faltando apenas a CDHU liberar o contrato de compra do terreno para dar inicio
ao processo de construção das casas e desapropriação das famílias para fazer
recuperação e da construção do Ribeirão Vermelho.
Uma obra que há cinco
anos já poderia ter sido concluída, com a ampliação da rodovia Anhanguera, que
está correta, mas era necessário ter pensado também no impacto que teria em
toda a região: o caso do Ribeirão Vermelho, as desapropriações e a melhoria das
galerias, mas não foi feito nada disso porque, muitas vezes, o Governo do
Estado quando faz grande obra, olha apenas o impacto daquela obra e não avalia
o impacto que tem em toda a região.
Estamos discutindo na
Comissão de Finanças e Orçamento porque é importante em todas as grandes obras
do Estado que seja analisado em sua totalidade e não apenas na intervenção,
naquele equipamento ou naquela obra. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia
e amigos que nos visitam, a Segurança Pública tem sido um dos pontos que mais
temos cuidado, entre outros.
Aprovamos no ano
passado uma luta de vinte anos, que era o posto imediato para os oficiais que
estão na ativa. Por que se luta por isso? Porque isso é Segurança Pública, é
valorizar a posição do policial, é valorizar a posição do soldado. O praça já tinha esse posto imediato, mas no ano passado
faziam 20 anos que esse direito tinha sido tirado do oficial.
Durante vinte anos
várias pessoas passaram para a inatividade e nós queríamos
saber quantos estavam nessa situação porque recebi um ofício para encaminhar
esses dados ao Governador e ao Secretário da Fazenda mostrando o impacto
financeiro e o número exato de oficiais que passaram para inatividade que é de
1.721 para os que foram aprovados do posto imediato para Oficiais. A
aprovação do posto imediato para os oficiais era a minha bandeira que eu tinha
prometido no ano passado e juntamente com o Comandante-Geral Camilo
cobrei pessoalmente várias vezes o Governador Geraldo Alckmin, que se
mostrou sensível.
Podemos dizer agora que
para os oficiais que passaram para a inatividade nos últimos 20 anos e que não
tiveram o posto imediato, o Governador poderá se sensibilizar e atender todos
esses casos.
Temos também as
reivindicações de nossas praças, e é muito importante que sejam atendidas pelo
Governador. Às vezes o Governador tem informações erradas porque são mais de 10
mil pessoas com os acordos. Nós estamos esperando um ofício do Quartel-General
para mostrar que o número é bem menor, não chega de
Então cuidar desses
assuntos da Polícia Militar, é cuidar da Segurança Pública do Estado de São
Paulo porque o cidadão trabalha e tem uma profissão de altíssimo risco, mas
precisa ter sua família, sua esposa, aquela que se torna sua pensionista que
tenha a garantia de sobrevivência. No caso de policiais que estão
há mais de 20 anos, sem uma promoção, recebi o número de 1.721.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Quatrocentos e vinte e
dois 2º Tenentes terão o posto imediato; 1º Tenente, 417; Capitão, 326; um
número muito pequeno, mas oficial, para que o Governador não imagine um numero
diferente, como no caso dos soldados, o pessoal da reserva, os Cabos,
Sub-Tenentes e Sargentos. As informações estão desencontradas com o Governador,
mas nós vamos trazer informação oficial para que ele atenda a Segurança.
O maior investimento da
Segurança não são os 23 helicópteros que ela tem, não são as 15 mil viaturas
que a Polícia Militar tem. O maior investimento da Segurança não são os seis
aviões que ela tem, não são os barcos que o bombeiro tem para fazer a
fiscalização no mar. O maior bem da Segurança, é o ser humano. São os 95 mil
homens e mulheres que compõem a Corporação. É a eles que tem
de ser dada toda atenção, para que essa Polícia que é a melhor do Brasil, mas
que não é a mais bem paga, mas é a este ponto que nós precisamos chegar.
Essa será a nossa luta deste ano e tenho certeza que estaremos ao lado do Major
Olímpio que também é outro companheiro da Polícia Militar.
Não vamos perder de
vista a PEC 300, em Brasília, mas aqui com o Governador do Estado, vamos
reivindicar essas melhoras e fazer justiça ao homem e à mulher da Polícia
Militar. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, estamos vivendo hoje um dia triste
para este Legislativo e mesmo para a população do Estado de São Paulo. Temos
inúmeros companheiros da Polícia Civil de São Paulo, algumas centenas que estão
se deslocando ainda para a Assembleia Legislativa,
para reivindicar o que nós aprovamos e o que o Governo sancionou.
Dos cinco projetos
atinentes à família policial militar, à família policial civil e aos agentes de
segurança penitenciária, que foram debatidos, votados e sancionados pelo
Governador em outubro último, nasceu a Lei 1151 de 2011, que no seu Art. 26 estabeleceu
que num prazo máximo de 180 dias haveria uma comissão
de representantes do Legislativo, do Executivo, de profissionais policiais
civis justamente para analisar e propor que se torne uma realidade o conteúdo
de legislação também votada e aprovada por esta Casa em 2008, que é a questão
do nível universitário aos investigadores e escrivães de Polícia no Estado de
São Paulo.
Pois eu digo um dia
triste porque aqui está a família policial e em todo o Estado de São Paulo os
policiais estão questionando. Onde está a comissão? Ontem levei o problema ao
Colégio de Líderes e todos os líderes partidários e o Presidente da Casa,
Presidente Barros Munhoz, já se comprometeram em fazer a designação dos
parlamentares que vão compor essa comissão. O Líder do Governo, Deputado Samuel
Moreira, buscou junto ao Governo informações e obteve como resposta que o
decreto com os critérios para o estabelecimento da comissão, número de
componentes, já estaria publicado no Diário Oficial de hoje. Ele mesmo me
transmitiu que estava buscando as informações.
Mas já é um descaso com
esta Casa, um descaso com os policiais, um descaso maior com a população. É bom que lembremos todos os partidos, todos os deputados
que essa Lei 1151 teve 94 votos de deputados nesta Casa, votação unânime. Não
dá para nenhum partido fazer de conta que não sabe o que está acontecendo. Logo
mais os policiais estarão fazendo a devida manifestação democrática com pedido
à Comissão de Segurança Pública, que se reúne às 15 horas e 30 minutos, ao
mesmo tempo em que lá fora acontece uma manifestação para lembrar a Assembleia Legislativa da sua obrigação.
Quero que fique muito
bem claro que já há meses os representantes de associações, sindicatos,
policiais civis, vereadores, Câmara de Vereadores estão encaminhando moção de
apoio e de apelo ao Governo do Estado para que inicie os trabalhos da comissão.
E chegamos lamentavelmente aos 180 dias sem que sequer a comissão esteja
estabelecida.
É bom que se faça
justiça. A irresponsabilidade, nesse momento, é da Secretaria de Gestão. Não
cabe à Secretaria de Segurança, não cabe à Delegacia-geral de Polícia
estabelecer procedimentos afetos à estrutura de gestão pública no Estado. Então
faço um apelo à Secretaria de Gestão, está lá o Secretário Davi Zaia, do PPS, que é um representante de trabalhadores,
bancários. A Casa Civil já está atrasada 180 dias, e a Assembleia Legislativa já tem um posicionamento de
todos os líderes, do seu Presidente que tão logo se estabeleça quantos são os
parlamentares que vão compor a comissão, de imediato haverá designação desses
parlamentares.
Cumprimento toda a família policial civil; permaneçam vigilantes. Reivindiquem; nesse momento tudo o que os senhores estão pedindo é o cumprimento da lei. A Assembleia Legislativa, como guardiã da lei, como fiscal dos atos do Executivo, tem obrigação de tomar uma postura e exigir que essa comissão comece a elaborar e a resolver de vez por todas a questão do nível universitário, que só está meramente como um título honorífico e tem que se transformar em realidade material, em salários e diferencial aos policiais civis do Estado de São Paulo. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, servidores da
Segurança Pública que aqui se encontram mais uma vez para lutar, para ter um
mínimo de condição de trabalho. Vocês têm o nosso apoio, a nossa solidariedade.
Já estamos com os
servidores da Saúde em greve já há alguns dias, porque as condições de trabalho
também são as mais precárias. Não se respeita a data-base e isso acontece com
todas as Secretarias. Vocês também têm o mesmo problema, e o Executivo não
respeita, normalmente, leis aprovadas por esta Casa. É muito importante essa
mobilização, a presença dos senhores aqui para sensibilizar os deputados, e em consequência o Executivo, para que sejam respeitados os
direitos de vocês e também atendidas as
reivindicações.
Sabemos do sucateamento
em que se encontram os distritos policiais, as delegacias. Normalmente o Estado
transfere a responsabilidade para as prefeituras para pagar o aluguel e uma
série de outras coisas. Isso, além das condições salariais, aumenta a
precariedade de trabalho, de funcionamento para atendimento ao público, que em
última instância é o objetivo principal. Por mais que os profissionais da
Segurança Pública se dediquem e por uma série de outros problemas a população
está se sentindo cada vez mais insegura. Ela aguarda uma resposta do Poder
Público que deve primar pela segurança da população, mas com essas condições
precárias e limitações a insegurança no Estado de São Paulo só aumenta.
Se não me engano, a
"Folha de S.Paulo" fez uma comparação
estatística dos furtos e roubos entre São Paulo e o Rio de Janeiro, e concluiu
que a nossa cidade apresenta dados muito próximos ou que muitas vezes
ultrapassam aos da Cidade Maravilhosa. Isso é terrível, a população acaba
ficando cada vez mais insegura e os servidores que trabalham e se dedicam ao
seu dever não se sentem valorizados. Isso é muito ruim.
Pedimos ao Governo do
Estado que olhe com mais carinho para a Segurança Pública do Estado de São
Paulo, pois os recursos destinados a essa área nem sempre são gastos com ela.
Existem momentos em que a Segurança precisa fazer uso dos recursos de outras
áreas como da Saúde e programas como o Viva Leite. A
Secretaria da Segurança Pública deveria ter um orçamento individual que não
necessitasse utilizar recursos de outras Secretarias como, por exemplo, a
alimentação que é fornecida aos presídios que é paga com o dinheiro da Saúde,
esse método acarreta muitas dificuldades
Diversos procedimentos
precisam ser adequados para que a Segurança Pública do Estado de São Paulo
proporcione ao cidadão a real sensação de segurança ao andar nas ruas; ao utilizar
os transportes públicos, principalmente os trens lotados da CPTM que sempre
apresentam panes, dentre outras situações. Infelizmente o conjunto dos atuais
problemas que envolvem a Segurança Pública faz com que a população tenha o
triste sentimento de insegurança.
Manifesto o nosso apoio
a essa demanda, Sr. Presidente, acredito ser muito
justa a apresentação dessa luta e espero que ela tenha o devido reconhecimento.
A Lei Complementar nº 1.151/11 precisa ser respeitada. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação das galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
inicialmente saúdo os nossos colegas servidores da Segurança Pública,
investigadores e escrivães, que hoje, estão mais uma vez na Assembleia
Legislativa, reivindicando e apelando aos 94 Deputados e Deputadas para que
instalem de fato a comissão que foi estabelecida pela Lei nº 1.151/11,
Nunca me esquecerei
daquela greve histórica que ocorreu em 2008, inclusive participamos e estivemos
presentes no Palácio dos Bandeirantes naquela manifestação democrática que foi
interrompida pelo autoritarismo do ex-Governador
José Serra que jogou a Tropa de Choque da Polícia Militar contra os servidores
da Segurança Pública. Esses trabalhadores conquistaram essa lei, porém ela não
está sendo cumprida. No Estado de São Paulo é assim: nós aprovamos o projeto de
lei aqui no plenário, posteriormente ele é sancionado, mas a lei se torna
morta, não é colocada
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
Situação semelhante
acontece com a lei que estabelece a data-base salarial dos servidores públicos,
ela teve vencimento no dia 1º de março, mas até agora nada. Todo ano é assim,
desde 2006 quando a lei foi aprovada pelo próprio Governador Geraldo Alckmin, e
até hoje essa lei não foi cumprida no Estado de São Paulo. Aprovamos recentemente
a PEC 19, dos delegados de polícia, mas tenho a minhas dúvidas de que essa lei
sairá do papel, se ela foi aprovada para valer ou para anestesiar, isolar os
delegados de polícia, nesse caso o delegado esperará o cumprimento por muito
tempo. Por isso, no dia em que essa lei foi promulgada eu fiz um pronunciamento
dizendo que não bastava aprová-la, mas que ela teria que ser colocada em
prática imediatamente. E naquele mesmo dia eu alertei e cobrei a Assembleia Legislativa e os 94 Deputados sobre o cumprimento
da Lei nº 1.151/11, vamos beneficiar os delegados ao menos no ponto de vista da
lei, mas não podemos nos esquecer dos outros servidores da Segurança Pública.
Essa lei precisa ser colocada em prática senão ela será inválida.
O que precisamos fazer
agora, Sr. Presidente, é instalar a comissão, pois a
lei já foi aprovada nesta Casa e hoje é dia 25/04/12, data-limite para o
cumprimento da lei, e até agora nenhuma iniciativa foi tomada na prática pela Assembleia Legislativa, pelo Governo, pela Secretaria de
Gestão Pública e pela Casa Civil. Não vejo nenhum empenho por parte do
Secretário de Segurança Pública em apresentar uma gestão política com a
finalidade de pressionar a Casa Civil e a Secretaria de Gestão Pública.
Friso que essa
discussão trata apenas de formar uma comissão para discutir questões
relacionadas à melhoria do salário dos servidores da Segurança Pública, ou
seja, não estamos propriamente tratando do aumento nem dos reajustes salariais.
Se em um tema como esse o Governo faz corpo mole, não mobiliza a sua base e não
toma nenhuma iniciativa, imaginem no momento em que os reajustes salariais
forem discutidos. Existe uma situação desagradável ao se organizar uma comissão
para discutir e apresentar propostas salariais. O Governo age com demora,
boicota, despreza a organização dessa comissão, e para isso conta com a ajuda
da sua base de sustentação aqui nesta Casa, precisamos nomear os bois, pois
quem está emperrando esse processo é a base governista, são
os partidos do governo, a base aliada. Tirando o PSOL, o PT e o PCdoB, os
outros partidos estão do lado do Governo, dando sustentação a essa política de
arrocho e compressão salarial dos nossos servidores e transgredindo a lei da
data-base salarial.
Apelamos para que a Assembleia Legislativa faça o rompimento desse
comportamento, não se curvando aos interesses do Palácio dos Bandeirantes, pois
isso tem levado esta Casa a aprovar e tomar decisões contra os trabalhadores e
servidores do Estado de São Paulo.
Da nossa parte, Sr. Presidente, continuaremos lutando, pressionando,
brigando e denunciando a omissão, a leviandade e a irresponsabilidade do
Governo e também da Assembleia Legislativa para com
os servidores da Segurança Pública, especialmente nesse caso dos investigadores
e escrivães. Contem com o nosso total apoio. Muito obrigado. (Manifestação das
galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, funcionários da
Secretaria da Segurança Pública aqui presentes, vivenciamos uma crise de
violência sem precedentes na história, na Cidade de São Paulo e em várias
outras cidades do País.
Tivemos adolescentes
praticando o arrastão no semáforo da região da Av. Paulista. Dois jovens foram
presos ontem, e com eles foram encontrados relógios e celulares. É uma vitória
da polícia, e isso está acontecendo constantemente. Tivemos assalto em 11
apartamentos no bairro do Paraíso. Estudantes estrangeiros - franceses,
ingleses, holandeses e canadenses - foram assaltados e humilhados, sendo colocados
de joelhos por assaltantes, sem nenhuma piedade. Estamos todos à mercê da
sorte.
A violência consome
recursos do SUS. Cada cidadão assaltado, baleado ou esfaqueado, vai para os
prontos-socorros e hospitais, consumindo grandes recursos médicos e hospitalares,
ocupando leitos de UTI, leitos cirúrgicos, comprometendo o orçamento, e aí se
paga mal aos funcionários da Segurança. E fica esse círculo vicioso: quanto
mais violência, mais se gasta nos hospitais, nos IML.
A violência afugenta os
investimentos, ninguém quer vir para cá. Ninguém quer investir numa cidade
violenta. Temos então o desemprego, cada vez maior.
Temos que fazer blitz
do desarmamento, em pontos estratégicos, para tirarmos de circulação as armas
ilegais e contrabandeadas, que vêm das fronteiras internacionais e chegam até
as nossas cidades.
Estive no Rio de
Janeiro, e o Rio está mudando de cara. Adolescentes nas ruas vão para o
alcoolismo e para as drogas, o crack e o óxi, último degrau dessa escala nojenta, que leva nossos
jovens à violência. E no Rio os jovens estão sendo acolhidos.
Nosso País é abençoado
por Deus: não temos terremoto, deserto, maremoto, nem neve, só
Quando elaborei a lei
do fechamento dos botecos, da Lei Seca, chamada também a Lei do Silêncio,
recebi uma oposição radical. Mas essa oposição hoje enaltece a nossa lei,
aplicada em várias cidades do País, tornando-se uma lei nacional. Diadema, por
exemplo, diminuiu a violência em 80%, com essa lei simples.
Aprovei aqui também uma
lei chamada Moto sem Garupa, principalmente nos dias úteis, liberando nos
finais de semana e feriados. Ontem,
Passo a exibir uma matéria da TV Bandeirantes, sobre esse assalto.
* * *
- É feita a
apresentação.
* * *
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Feliciano Filho. (Pausa)
Srs. Deputados,
esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos
passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Samuel
Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa) Tem a palavra
a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Welson Gasparini.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: antes de fazer o meu
pronunciamento, gostaria de falar aos policiais civis que se encontram nesta Casa e pedem aos Deputados
o cumprimento da Lei Complementar nº
1.151. O artigo 26 dessa lei preconiza a constituição de um grupo de trabalho, integrado por
representantes do Poder Executivo e Legislativo, com a finalidade de avaliar as
possibilidades de valorização das carreiras de investigador e de escrivão de Polícia.
Queria apenas sugerir o
seguinte: não basta a faixa pedindo o cumprimento da lei.
. O deputado vota a lei. Para cumpri-la,
esse artigo 26 deixa claro a necessidade do Legislativo
indicar os membros para a comissão especial. Gostaria de sugerir à
entidade representativa dos escrivães e investigadores para fazerem um ofício,
uma carta, encaminhando-a aos parlamentares. Eu receberia essa carta com muito
prazer e, de minha parte, tomaria providências para apoiar tão justa
reivindicação..
Façam isso por escrito.
Somos 94 deputados nesta Casa. Se perguntarem o que está faltando para cumprir
essa lei a organização dessa comissão especial, eu,
pelo menos, não recebi um só bilhete pedindo uma providência nesse sentido.
Interessei-me pelo assunto, peguei a lei completa e vou pedir aos líderes desta
Casa indicação dos nomes. Isso é uma coisa simples e acho que pode até ser
feita imediatamente.
Além disso, deixo a
minha observação: receberia com muito prazer toda e qualquer solicitação da
categoria para poder analisá-la. Independentemente do partido ao qual pertenço,
reconheço a importância da Polícia Civil e estarei à disposição para fazer tudo
o que puder para valorizá-la. Mas deem sequência ao movimento através de expediente às lideranças
partidárias, à Presidência da Casa e, se possível, aos deputados.
Gostaria ainda de
abordar outro assunto de interesse publico: o Rotary Club
Irajá, da cidade de Ribeirão Preto,
acaba de lançar o “Projeto Água” com o objetivo
de conseguir que as pessoas reflitam sobre a importância da água em nossas
vidas e o quanto é necessária a conscientização sobre a gravidade do
desperdício, infelizmente acontecendo em larga escala no nosso o dia a dia.
Economizar, não poluir e conservar a água é
fundamental para a sobrevivência da própria humanidade.
Apregoa a campanha: “a consciência de que é preciso
mudar dependerá de nós, de nossas atitudes, comportamentos e nosso grau de
civilidade”
Uma torneira mal fechada pinga, em um dia,
quantidade suficiente de água para matar a sede de uma pessoa por vinte dias.
Um banho de ducha de 15 minutos, com a torneira
aberta, consome 240 litros de água. Fechar a torneira enquanto se ensaboa,
poderá diminuir o gasto para 120 litros.
O ser humano pode passar 28 dias sem comer, mas só 3
dias sem beber água.
O Projeto Água, anunciado
pelo Rotary Club
Irajá de Ribeirão Preto, vem em boa hora e a orientação e esclarecimento previstos
pelo projeto sem dúvida alguma será muito bem recebida em toda a comunidade.
Aproveito a oportunidade do anúncio do Projeto Água,
para cumprimentar todos os Rotarianos unidos em torno do lema “Dar de si antes
de pensar em si”.
O Compromisso dos rotarianos em servir pode ser bem
entendido através da Prova Quádrupla:
1- É a verdade?
2- Será justo para todos os interessados?
3- Criará boa vontade e melhores amizades?
4-
Serão beneficiados todos os interessados?
Ao
anunciar o Projeto Água, brilhantemente proposto pelo Rotary Club Irajá, desejo-lhe pleno sucesso, esperando da
população ribeirãopretana uma resposta entusiástica e
positiva a tão importante iniciativa.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. Donisete Braga - PT -
Sr. Presidente, Deputado Jooji
Hato, quero saudar os parlamentares em Plenário, os
servidores. Não poderia deixar de fazer um registro. A Bancada do PT neste
Parlamento, composta de 24 deputados, reafirma o seu compromisso com os
servidores da Segurança Pública do Estado de São Paulo presentes aqui,
anunciando a audiência pública do dia 12 de maio. Esses servidores cumprem uma
missão nobre no nosso Estado.
Quero manifestar todo o
nosso apoio à reivindicação justa de vocês, que atuam no estado mais rico do
Brasil. No entanto, muitas vezes, não há sintonia do Governo do Estado com
relação às principais demandas dos servidores.
Estava na Comissão de
Assuntos Metropolitanos, com a presença do Secretário Edson Aparecido, na qual
debatemos a questão da Região Metropolitana, não só a de São Paulo, mas também
o Aglomerado de Jundiaí, o Aglomerado de Sorocaba.
Ontem, numa feliz
iniciativa, a Presidente Dilma anunciou programas que devem receber recursos do
Governo Federal, 967 milhões de reais. Desses recursos, três vão beneficiar a
Cidade de São Paulo: o Monotrilho, entre a Capital e São Bernardo do Campo; a
revitalização do corredor de ônibus na Av. Inajar de
Souza; e a construção de outra via exclusiva de
Ao anunciar os
investimentos do PAC 2 para o Monotrilho, seguramente, a Presidente Dilma
reconhece a importância e o significado dos investimentos nos transportes
metropolitanos, não só
Estamos aqui, mais uma
vez, cobrando do Governo do Estado de São Paulo uma promessa antiga do Governo
Serra, que tinha prometido o Expresso ABC. A Linha Turquesa da CPTM atende 400
mil usuários e ainda sofremos muito por não haver um transporte de qualidade e
eficiência na região.
Portanto, quero
registrar a importância dos 32 bilhões de reais de investimento na construção
de mais de
Esses são os
investimentos do Governo Federal para contribuir com o crescimento e geração de
emprego. Mas, acima de tudo, com a questão da mobilidade urbana do Estado de
São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar que estamos apoiando os
senhores trabalhadores, investigadores do Estado de São Paulo. Represento a
Região de Presidente Prudente, do Oeste paulista, da Alta Paulista e do Pontal
de Paranapanema. Recebemos já em reunião estes trabalhadores, que têm o apoio
do mandato deste deputado.
O Congresso Nacional
vota, creio que nesta semana ou na próxima, um projeto importante de autoria
deste deputado e do Deputado Orlando Morando em relação ao peso da mochila
escolar. É um projeto que tramita nesta Casa, mas que infelizmente não votamos.
E o Congresso vai votar. O São Paulo poderia estar na frente como sempre. Temos
bons projetos emperrados, muitas vezes por problemas burocráticos, que não são
debatidos e discutidos. Mas este projeto que citei é muito importante para as
nossas crianças.
O Oeste paulista vive
no dia de amanhã um dia importante, com a sanção do projeto aprovado por esta
Casa. É a regularização de terras do interior do Estado. O Governador do Estado
estará fazendo a sanção deste projeto na cidade de Presidente Venceslau,
anunciando, ao mesmo tempo, obras na Rodovia Raposo Tavares, em Maracaí.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência anuncia a ilustre presença dos visitantes de Bragança Paulista, do
Grupo Solar, Amigos da Terceira Idade, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Está presente a
Presidente Odila Monford.
Sejam todos bem-vindos. (Palmas.) Desejamos uma feliz estada e que Deus abençoe
a todos.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero dizer também que estamos ao lado dos
investigadores e dos escrivães com relação à Lei Complementar 1.151. Achamos
muito justa a instalação desta Comissão para estudar o problema salarial e a
carreira deles. Quero também prestar contas aos amigos da Polícia Militar. Tive
a oportunidade de proporcionar uma luta de 20 anos para o posto imediato dos
oficiais. A carreira policial é uma carreira com muitas dificuldades, e eles
teriam esse benefício do posto imediato. O Exército, Aeronáutica e Marinha têm
este benefício, e a Polícia Militar tinha perdido isso há 20 anos.
Eu prometi na minha
campanha que iria resgatar isso. Então, aos quatro mil oficiais da ativa,
afirmo que estou prestando conta aos senhores depois de falar cinco vezes com o
Governador no ano passado, solicitando, ao lado do Comandante Geral, a
aprovação desta lei. Para os oficiais da reserva, que são em torno de 2.021, e
que há 20 anos não tinham o posto imediato, temos agora o número oficial
entregue pelo Quartel General da Polícia Militar para que possamos levar ao
Governador. Vamos solicitar para que, aqueles que durante 20 anos não tiveram
essa promoção ao posto imediato, tenham este benefício. São 422
segundos-tenentes, 417 primeiros-tenentes, 326 capitães, 150 majores, 406
tenentes coronéis e 310 coronéis, que terão a diferença de 20% acrescidos no
seu salário. Isso está aqui na minha mão e vamos, de posse disto, ao
Governador, e pedir, ao lado do Comandante Geral Cel
PM Roberval Ferreira França - que tomou posse ontem, para que a justiça seja
feita por inteiro. Falo isso para o senhor, meu amigo e companheiro que, na
Polícia Militar, quando passou para a inatividade não tinha essa lei que o
beneficiava. Só no ano passado, com o Coronel Camilo, falei cinco vezes com o
Governador. Este ano, se Deus quiser, obteremos esta vantagem para os senhores.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Geraldo Cruz, o nobre
Deputado João Antonio.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna
para falar de um assunto que considero relevante. Recentemente, como vice-Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, estava relatando alguns projetos de lei. De repente,
este projeto teve de ser retirado da minha mesa porque foi designada nesta Casa
uma figura - acho que isso existe só
O Congresso de
Comissões nesta Casa, por exemplo, que reúne todas as comissões para abreviar
um processo legislativo desta Casa, serve para enfraquecer as comissões. A
Comissão de Constituição e Justiça que tem um papel essencialmente de fazer o
controle preventivo de constitucionalidade, para impedir que leis
inconstitucionais contaminem o nosso ordenamento jurídico, não cumpre o seu
papel. Porque, ao reunir o congresso de comissões -
todas as comissões de mérito e a de Justiça no mesmo espaço - a Comissão de
Justiça não tem a sua prerrogativa de fazer o controle preventivo de
constitucionalidade e entra no mesmo bojo como se fosse uma comissão de mérito.
E mais. O congresso de comissões é uma forma disfarçada de dar celeridade aos
projetos de interesse do Executivo. Quando o Executivo quer, três dias depois
de o projeto chegar à Casa ele está pronto para
votação.
No
sentido inverso, projetos de deputados da Casa tramitando há mais de 10 anos e
de excelente conteúdo nunca chegam ao plenário. Ou seja, a celeridade no
Parlamento paulista serve apenas ao interesse do Governador, que manda e desmanda
nesta Casa com a caneta, até porque o pragmatismo de alguns não permite a Casa
se afirmar como uma instituição que verdadeiramente mereça respeito. A caneta
do Governador que nomeia e exonera funcionários públicos comissionados, que
assina e deixa de assinar contratos tem um peso muito relevante nesta Casa.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
*
* *
Entendo
que fortalecer o Poder Legislativo é essencial para a democracia. Não se faz um
Parlamento com comissões enfraquecidas. Precisamos ter uma Comissão de Justiça
que de fato cumpra o seu papel de fazer o controle preventivo de
constitucionalidade. Segundo, comissões de mérito que possam de fato analisar o
mérito das matérias porque é isso que enriquece o debate no Parlamento de
maneira que quando a matéria chegue ao plenário tenha passado por um amplo
processo de debate técnico e legislativo na Comissão de Justiça e de mérito nas
suas respectivas comissões.
O
instituto que mais desmoraliza esta Casa é a figura do relator especial senão para
quê servem as comissões, seja a de Justiça, sejam as de mérito?
Quando
a Mesa Diretora da Casa para servir ao interesse do Governo quer, arranca o
projeto da comissão e nomeia relator especial, que vai fazer por encomenda de
alguns - principalmente do Executivo - o parecer da matéria.
Não
dá para construir uma democracia sem um Parlamento forte. É a essência da
democracia um Parlamento forte. Aliás, para quê serve o Parlamento se não para
cumprir as funções básicas, primeiro, de legislar, fazer leis que de fato
ajudem a construir a harmonia, a paz social, a melhorar a qualidade de vida da
população? Para quê serve o Parlamento se ele não está apto a cumprir a sua
função de fiscalizar os atos do Executivo? Para quê serve o Parlamento se ele
não está apto a fazer o acompanhamento da execução orçamentária do Estado?
Infelizmente,
neste um ano e poucos meses que estou nesta Casa sinto que o Parlamento
paulista não cumpre as suas funções básicas. Não fiscaliza porque aqui nesta
Casa CPI para investigar denúncia de irregularidades não vinga por força do
Chefe do Executivo, que não deixa. Então não conseguimos fazer do Parlamento um
instrumento verdadeiro de fiscalização.
Segundo,
não produzimos leis de qualidade. A não ser os projetos de iniciativa do Sr. Governador, os deputados desta Casa não conseguem
debater matérias relevantes de sua iniciativa neste pleno. Portanto, também não
conseguimos cumprir a nossa função básica de acompanhar a execução orçamentária
como deveríamos porque falta informação do Governo do Estado.
Quando
encaminhamos um Requerimento de Informação, há má vontade por parte dos órgãos
da administração em fornecer as devidas informações e quando fornece, não são
verdadeiras.
Então
nós deputados, que fomos eleitos para fazer deste Parlamento uma instituição
que verdadeiramente represente o interesse do povo paulista, não podemos nos
calar diante do completo enfraquecimento deste Parlamento.
Costumo
dizer que do jeito que está a Assembleia Legislativa
se transformou num departamento desqualificado do Poder Executivo.
Ou
resgatemos nossas prerrogativas de um Parlamento que deve ser fortalecido para
o bem da democracia ou então o Parlamento paulista deve fazer uma autocrítica
profunda das suas funções. Porque para ser simplesmente uma extensão do Poder
Executivo, ao não cumprirmos com as funções básicas determinadas pela
Constituição da República e pela Constituição paulista nós estamos abdicando
das nossas competências e prestando um desserviço ao Estado de São Paulo e à
população paulista, que confiou aos 94 deputados eleitos a função de fortalecer
este Parlamento. Infelizmente esta é a realidade do Parlamento paulista, cada
vez mais enfraquecido, cada vez mais questionado por aqueles que acompanham os
nossos trabalhos.
Devemos
resgatar nossas funções sob pena de ao final desta legislatura termos de ficar explicando à população por que não cumprimos
nossas funções com altivez. Assim termino minha fala.
Voltarei
sempre a esta tribuna para dizer que São Paulo merece um Parlamento
diferenciado, que São Paulo merece deputados que de fato cumpram com as suas
funções de:
1
- legislar sobre leis decentes que alterem de fato a qualidade de vida do povo
e promova a harmonia na sociedade;
2
- fiscalizar a ação do Executivo para valer, fazendo o controle externo do
Poder Executivo;
3 - que de fato
acompanhe a execução orçamentária neste Estado, para que o dinheiro público
possa chegar onde o povo precisa, desenvolvendo políticas públicas para
melhorar a qualidade de vida da nossa população paulistana.
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT -
Por permuta de tempo com o Deputado Olímpio Gomes, tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Marcos Martins, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, trago aqui mais
uma vez minha preocupação, talvez até como médico, cidadão e Deputado, dessa
violência tão radical que assola o território nacional.
A maior preocupação do
povo brasileiro é exatamente a violência. Em segundo lugar vem a Saúde e em
terceiro lugar, a Educação. Acredito que nós temos condições de mudar essa
história. Temos condições de dar qualidade de vida ao povo brasileiro. Dar a
todo cidadão o direito de ir e vir, o direito à vida, o direito de respirar,
enfim o direito inerente ao ser humano.
Quero dizer que fizemos
vários projetos. Como vereador e agora como Deputado estamos tentando fazer
leis que possam ajudar a todos nós.
Por exemplo, temos leis
de proibição de qualquer atividade nos semáforos. Essa lei tira os adolescentes
dos semáforos, tira os ambulantes para recolocá-los em local mais seguro,
porque num cruzamento respira-se um ar altamente cancerígeno; é um local de
alto risco de acidentes; não é para ninguém ficar num cruzamento por ser
prejudicial à saúde. Por isso que fizemos essa lei. Sem falar que os
adolescentes que lá estão aprendem tudo que não presta. Seguramente o caminho
deles é para a “Febem”, e de
lá para o presídio, se a Polícia não matá-los antes, ou se nós não cuidarmos
deles antes que isso ocorra.
Fizemos a “Lei Seca”, a
“Lei do Silêncio”, a lei que fecha os botecos para controlar um dos dois
pilares mais importantes que mantém e sustenta a violência, essa violência
radical.
Temos que controlar a
bebida alcoólica. Nesse sentido, nós aprovamos na Câmara Municipal de São Paulo
essa lei que se alastrou pelo País, a várias cidades, inclusive em Diadema que
consequentemente diminuiu em mais de 80% a sua violência; uma lei tão simples.
Sr.
Presidente, achamos que há outro pilar, que é a arma. Temos 16 milhões de
armas, sendo que metade delas está com a polícia e o restante nas mãos de
marginais.
Essas armas com a
numeração raspada nas mãos de marginais vieram para o Brasil por meio de
contrabando. Elas atravessaram as fronteiras do Paraguai com o Brasil, da
Bolívia com o Brasil ou do Peru com o Brasil. E por isso que queremos e
precisamos controlar isso.
Se controlarmos os dois
pilares - o que não é difícil - é questão de se ter vontade e coragem política,
de fazer com que todos nós possamos conviver harmonicamente. Ao lado de outras
leis que fiz e aprovei, poderemos conquistar a tolerância zero.
Tolerância zero que é
aplicada em qualquer parte do mundo. É aplicada nas grandes capitais dos países
mais desenvolvidos do mundo. Na Itália, em Roma, na França, em Paris, no Japão,
em Tókio, na Rússia, em Moscou, nos Estados Unidos da América, em Washington,
Nova Iorque e tantas outras cidades grandes que a aplicam. Por que, então,
negar isso ao nosso povo, aos nossos cidadãos? É tão simples e tão fácil! Vai
haver uma economia enorme para o SUS, economia esta inclusive na preservação da
vida.
Se aplicarmos a
tolerância zero, que é aplicada em qualquer parte do mundo - como já dissemos -
teremos qualidade de vida, teremos mais leitos cirúrgicos,
leitos clínicos, leitos de emergência, leitos de UTIs, leitos esses que
são ocupados por pacientes que advém dessa violência que está aí pelas ruas de
São Paulo, pelas ruas do nosso País.
Não consigo entender,
na minha mente, um jovem, um adolescente de 13, 14 ou 15 anos, portando um
rifle AR-15, assaltando casas no Morumbi, no Jardim Miriam e em outros locais.
Será que é difícil, será que é impossível, será que estou errado? Se estiver
errado apago tudo isso aqui e vou embora desta Casa. Mas acredito que esta luta
seja extremamente importante para todos nós, para nossos herdeiros e até para
os familiares de marginais, porque a mãe do marginal chora quando vê seu filho
baleado e morto pela polícia. Como aconteceu
Um garoto de 17 anos
que foi ferido na garupa de moto conduzida por outro que está hospitalizado no
pronto-socorro do Jabaquara, aqui na Zona Sul, que feriu uma investigadora,
esposa do delegado Ruy Ferraz Fontes. A investigadora levou um tiro no pescoço.
Sabemos que levar um tiro no pescoço é ferimento de alto risco. Temos ali a
veia jugular, temos a artéria carótida. Se a bala rompesse a carótida, a
investigadora teria um choque imediato; morreria, instantaneamente, no local.
Acredito que essa investigadora escapou por um triz; ela renasceu; e não
precisaria ter acontecido isso.
Aprovamos nesta Casa a
lei chamada “Moto sem garupa nos dias úteis”. Infelizmente, tivemos o
Presidente do Sindicato dos Motoboys, Gilberto Almeida dos Santos, o “Gil”, que
foi, juntamente com o Deputado estadual, colega desta Casa, à época Secretário
Estadual do Trabalho, Davi Zaia, pedir ao Governador
para que vetasse essa lei que aprovamos aqui na Assembleia Legislativa. Na
ocasião vieram várias autoridades, tais como o vice-Presidente
da República, Michel Temer, Ministro Padilha dando apoio de público a essa lei,
o Presidente da OAB também dando o apoio da OAB, tivemos o apoio da Fiesp, na pessoa do seu Presidente.
Acredito que o
Presidente do Sindicato dos Motoboys, ou dos Mensageiros Motociclistas
Eu procuro sempre dizer
que precisamos manter essa esperança de trazer para o nosso país condições que
garantam o direito de ir e vir, como acontece em outros países.
Meu caro Presidente
desta sessão, Deputado Marcos Martins, há uma esperança sim, para controlar
esse outro pilar. Eu disse que era a arma, o álcool e a
droga, mas é realizando o toque de acolher, como está acontecendo no Rio de
Janeiro, como nosso Juiz Pelarin fez em
Fernandópolis, o toque de acolher aos adolescentes, para seus familiares não os
deixar pelas ruas nas madrugadas, em lugares de alto risco, que consomem
bebidas alcoólicas e drogas, em Fernandópolis, Ilha Solteira e outras cidades.
Apresentamos esse
projeto à Assembleia Legislativa para que todas as
cidades possam salvar os adolescentes, livrando-os da morte e tirando-os do
vício. Esses adolescentes que não sabem o que é bom ou ruim, mas nós adultos
temos que ter a responsabilidade de orientá-los.
Termino minha fala, meu
caro Presidente Deputado Marcos Martins, V.Exa. que luta pela vida, luta pelo controle do amianto que causa
câncer, mas nós temos um câncer tão grave, que é exatamente o uso das drogas -
o crack e o oxi -, que
estão matando mais que o câncer. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT -
Por permuta de tempo com a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: quero fazer um
apelo às lideranças dos diversos partidos representados nesta Casa para
agilizar a discussão e votação de um Projeto de lei de minha autoria criando,
como atividade extra-curricular obrigatória na Rede Estadual de Ensino, o
Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância. Pesquisei o assunto
motivado, principalmente, por acidente que tirou a vida de uma criança de um
ano e meio em Serrana, uma cidade vizinha a Ribeirão Preto. Ela estava
brincando com outras crianças enquanto a mãe preparava o almoço; foi para o
quintal, onde havia um balde de água e acabou caindo
de cabeça dentro desse balde. Quando a mãe foi procurá-la, essa criança já
estava morta, afogada, em mais um entre tantos acidentes domésticos de consequências fatais.
No começo era um
projeto simples, criando campanhas educativas direcionadas para a criança e a sua família
buscando, basicamente, motivar a
sociedade para com o problema; tudo isto envolvendo a difusão de conteúdos
didáticos relativos ao assunto, promoção de reuniões de pais e mestres e
posterior avaliação dos resultados dessas ações e divulgações.
Tomei conhecimento,
nesse ínterim, de um Boletim do Ministério da Saúde falando sobre a situação de
crianças com acidentes ou lesões não intencionais que representam a principal
causa de morte de crianças de um a 14 anos no Brasil. Os acidentes,
infelizmente, são a principal causa de morte de crianças nessa faixa etária...
Peço atenção a estes
números: mais de cinco mil crianças morrem anualmente, no Brasil, vítimas de
acidentes. Cinco mil morrem e cerca de 110 mil crianças são hospitalizadas,
anualmente, vítimas de acidentes segundo estatística do Ministério da Saúde
configurando, assim, uma séria questão de Saúde pública.
Estimativas - eis
outro item importante – mostram: a cada morte de uma criança, outras quatro
ficam com seqüelas permanentes, provavelmente gerando conseqüências emocionais,
sociais e financeiras à família e à sociedade. De acordo com o
Governo brasileiro o SUS gasta, anualmente, 63
milhões de reais nos hospitais para atendimento às crianças vítimas de
acidentes.
Não é um problema só
do Brasil; no mundo - conforme estatísticas da Unicef e da OMS (Organização Mundial da Saúde) - 830
mil crianças morrem vítimas de acidentes no ano; são, assim, quase um milhão de
crianças! Pergunto: quais providências os governantes estão tomando para evitar
esses acidentes responsáveis pela morte, no mundo, anualmente, de quase um
milhão de crianças?
Diante do quadro
representado por essas 110 mil crianças hospitalizadas e portadoras de graves sequelas no campo da saúde fizemos um encontro resultante desse projeto
de lei com a participação de personalidades importantes nessa área: Alessandra Françóia (coordenadora nacional da ONG Criança Segura, uma
organização não-governamental sem fins lucrativos com a missão de promover a
prevenção de acidentes com crianças e adolescentes até 14 anos); Claudia
Siqueira (historiadora e pedagoga do Instituto Sidarta) e Lucia Alves de Souza
(engenheira do Centro Brasileiro de Tecnologia e Segurança de Produtos).
Faço, assim, um apelo
à Presidência desta Casa, à liderança de meu partido e a todos os líderes dos
demais partidos: vamos dar urgência a esse projeto criando o programa
educacional de prevenção de acidentes na infância a ser desenvolvido nas
escolas do Governo do Estado de São Paulo.
As estatísticas
mostram, insisto, a morte, no Brasil, de cinco mil crianças devido a acidentes
por ano. Isso significa, na prática, a morte de uma média de 20 crianças por
dia, vítimas de acidentes. Muitas dessas mortes poderiam ser evitadas por meio
de uma ação educacional preventiva, notadamente nas nossas escolas, através do
aproveitamento das reuniões de pais e mestres com a conseqüente conscientização
dos professores. Prevenir - está mais do que provado -
é sempre muito melhor do que remediar.
Gostaria de lembrar: em
junho do ano passado já fiz um apelo a minha liderança para que falasse com os
outros líderes sobre a prioridade deste projeto. Já faz seis meses que pedi
essa prioridade. É triste falar, mas tem dia que esta Assembleia
não vota um projeto. Será que falta tempo para esse projeto entrar na Ordem do
Dia?
Para terminar, gostaria
de ler esta notícia do jornal “A Tribuna”, de Ribeirão Preto, em mais um caso
que trago aqui para o conhecimento dos prezados deputados. Diz o seguinte:
“Criança
morre em acidente doméstico
Criança
brincava com uma vizinha no quintal de casa quando o tanque de lavar roupas
desabou e a atingiu
Uma
menina de 5 anos morreu no último sábado, 21 de
janeiro, em Pontal, após ser atingida por um tanque de lavar roupas. O caso
ocorreu no bairro Orlando Fonseca. Testemunhas relataram à polícia que a
criança brincava com uma vizinha no quintal de casa quando a estrutura de
concreto desabou e a atingiu. Ela foi socorrida e levada ainda com vida para o
pronto-socorro da cidade, mas não resistiu aos ferimentos.
Em
16 de novembro de 2011, uma criança de dois anos morreu após uma televisão cair
em cima dela, na casa onde morava, no bairro Parque dos Flamboyants, em
Ribeirão Preto. Segundo a polícia, a pequena Lorrayne
Gabriella da Silva e Souza estava brincando na sala e
assistindo desenho animado, enquanto a mãe, P.F.S.,
de 29 anos, lavava o quintal de casa.
A
mulher disse que ouviu o barulho e correu para ver o que havia acontecido e
deparou com a criança caída e sangrando. A televisão havia caído na cabeça da
criança. Desesperada, a mãe saiu correndo com a menina no colo e pediu ajuda
para um motorista que passava pelo local.
Logo
em seguida, eles encontraram uma viatura da Polícia Militar (PM) que continuou
o socorro até a Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) do
bairro Castelo Branco. Segundo os médicos que atenderam a vítima, ela
teve uma lesão no pescoço e traumatismo craniano. Ela morreu
quando recebia atendimento.”
Eu poderia trazer dezenas e dezenas de casos, mas se o que eu disse aqui não sensibilizar o Presidente desta Casa, o Líder do meu partido, o Líder do Governo e os líderes dos demais partidos, então não sei mais o que poderei fazer para conseguir que esta Casa vote meu projeto. Não é por ser de minha autoria, mas sim porque uma vez colocado em prática poderá colaborar para salvar milhares de vidas em nosso Estado e, por extensão, do nosso País.”.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, por conveniência da ordem suspendemos a presente
sessão por dois minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 12 minutos, a sessão é
reaberta às 16 horas e 14 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Zico Prado e suspende
a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 14 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência
do Sr. Geraldo Cruz.
* * *
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - Sr.
Presidente, indico o nobre Deputado Edinho Silva, para falar pelo Art. 82, em
nome da Liderança.
O
SR. PRESIDENTE - GERALDO CRUZ - PT - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva.
O
SR. EDINHO SILVA - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, nobre Deputado Geraldo Cruz, V.Exa. foi certamente um prefeito que fez história em Embu, hoje
representa o Embu e toda a região, e é orgulho de nossa bancada.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, inicialmente agradeço
ao Líder de nossa bancada, Deputado Alencar Santana, que me concede a
oportunidade de falar em nome da Liderança, para tratar de um assunto
importante.
Depois de um ano de
trabalho, e também boa parte deste segundo ano de mandato, realizamos um estudo
- e agradeço muito à equipe que trabalha comigo - sobre as características dos
acidentes de trânsito no Estado de São Paulo e no Brasil. Realizamos também um
vasto estudo sobre as medidas que foram tomadas em outros países e em outros estados
brasileiros, no sentido de criar instrumentos que possam ser utilizados no
combate a esses acidentes.
Em 2010, mais de 40 mil
pessoas perderam a vida em decorrência de acidentes de trânsito no nosso País. Foram 40.610 mortes, o que equivale a uma cidade de pequeno
para médio porte do interior de São Paulo. O Estado de São Paulo contribuiu com
mais de 10% dessas mortes, totalizando 4.638 mortes.
Dados de 2010, do SUS,
indicam que foram gastos mais de 190 milhões de reais para atender vítimas de
acidentes de trânsito no nosso País. Trinta e cinco por cento dos leitos
hospitalares são ocupados por vítimas em decorrência desses acidentes. Quarenta
por cento dos leitos de UTI do Brasil são ocupados, neste exato momento, por
vítimas de acidentes de trânsito.
O Brasil consolidou a
sua posição de quinto país que mais mata no planeta, em decorrência de
acidentes de trânsito.
Com esse diagnóstico,
iniciamos um processo de estudos do que poderia ser feito, com o objetivo de
reduzir as mortes por acidentes de trânsito. O Brasil tem avançado nas
políticas de conscientização da população, com campanhas educacionais, e isso
tem surtido efeito.
Nós também temos
aumentado no Brasil o rigor da legislação, coibindo a imprudência e aqueles que
colocam em risco a vida das pessoas, por conta do mau uso do veículo no
trânsito e no transporte. Mesmo assim, não conseguimos alcançar uma redução
drástica no número de acidentes.
Com esse quadro em
mãos, protocolamos nesta Casa o Projeto de lei 262/12, que cria um instrumento
já utilizado em outros estados. Esse projeto cria,
como prêmio, a redução do IPVA para aqueles motoristas que não cometerem
nenhuma infração no exercício fiscal anterior ao recolhimento do imposto.
Já nos antecipando ao
argumento do vício de iniciativa, estudamos detalhadamente a matéria, e é, sim,
matéria de iniciativa do Legislativo. Portanto, cabe ao Legislativo de São
Paulo legislar sobre essa matéria.
O motorista que não
cometer nenhuma infração no exercício anterior terá desconto de 5% no IPVA; o
motorista que acumular dois anos consecutivos, sem infrações, terá o desconto
de 10%; o motorista que acumular três anos consecutivos terá o desconto de 15%.
E esses descontos são sobre o que é cobrado, serão aplicados sobre os descontos
oferecidos pelo Governo por antecipação de pagamento, portanto, um desconto
sobre o que efetivamente o Estado executa.
Essa matéria é novidade
no Estado de São Paulo, mas no Rio Grande do Sul, Goiás e Pará já é utilizado
um instrumento semelhante. Medidas semelhantes também foram tomadas na
Alemanha, num projeto piloto, e nós tivemos 25% de redução nos acidentes de
trânsito. Também no Estado da Califórnia medidas semelhantes foram tomadas, com
redução de 22% nos acidentes.
Essa matéria está
protocolada nesta Casa, e queremos que ela seja debatida nas comissões, por
todos os parlamentares. Esperamos a aprovação da matéria, para que tenhamos no
Estado de São Paulo, mais um instrumento de combate aos acidentes e, consequentemente, às vítimas e às mortes. O Brasil precisa
deixar de ocupar o quinto posto em mortes por acidente de trânsito no Planeta.
O Estado de São Paulo tem que deixar de contribuir com mais de 10% dessas
mortes.
Portanto, a palavra
está com os deputados e as deputadas. Esperamos que o mérito desse projeto seja apreciado. Muito obrigado, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores desta Casa, público que
nos acompanha.
O
SR. PRESIDENTE - GERALDO CRUZ - PT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a prorrogação dos trabalhos por uma hora e, após, a suspensão
dos trabalhos até as 19 horas e 20 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - GERALDO CRUZ - PT - O
pedido de V. Exa. é
regimental.
Antes
de atender à solicitação do nobre Deputado Alencar Santana, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, esta Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje às 19 horas e 05 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a
finalidade de apreciar o PLC nº 13/2012 e os Projetos de Resolução nºs 07 e 08/2012.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Alencar Santana e suspende a sessão até as 19
horas e 20 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 42 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 26
minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
*
* *
O SR. ALDO DEMARCHI - DEM - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- O pedido de V. Exa. é
regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão por 15 minutos.
Está
suspensa a sessão.
*
* *
-
Suspensa às 19 horas e 27 minutos, a sessão é
reaberta às 19 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para
uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLC
nº13/2012, de autoria da Mesa; Projeto de Resolução nº 7/2012, de autoria da
Mesa; e Projeto de Resolução nº 8/2012, também de autoria da Mesa.
O SR. ALDO DEMARCHI - DEM - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando
que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão
Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas e 55 minutos.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 19 horas e 43 minutos.
*
* *