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29 DE OUTUBRO DE 2003

48ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DOS 50 ANOS DE HISTÓRIA DA PETROBRAS

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA

 

Secretário: FAUSTO FIGUEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 29/10/2003 - Sessão 48ª S. SOLENE  Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON PEREIRA

 

COMEMORAÇÃO DOS "50 ANOS DE HISTÓRIA DA PETROBRAS"

 

001 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia as autoridades presentes. Informa que esta sessão solene foi convocada pela Presidência efetiva, a pedido do Deputado ora na condução dos trabalhos, em conjunto com os Deputados Sebastião Arcanjo, Fausto Figueira, Beth Sahão, Simão Pedro e Vicente Cândido, com a finalidade de comemorar os "50 anos da Petrobras". Convida a todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional.

 

002 - FAUSTO  FIGUEIRA

Em nome do PT, considera que a Petrobras é motivo de orgulho para o País por sua luta pela conquista do petróleo brasileiro. Fala sobre a importância da refinaria de Cubatão.

 

003 - SEBASTIÃO ARCANJO

Em nome do PT, ressalta a importância histórica da Petrobras e da luta sindical de seus funcionários, que mantiveram a empresa brasileira. Expressa satisfação com o anúncio de mais investimentos no setor de energia da Petrobras.

 

004 - NIVALDO SANTANA

Em nome do PCdoB, considera que cada vez mais a Petrobras vai ter papel importante no desenvolvimento independente e soberano do nosso país, por ser o petróleo um insumo estratégico.

 

005 - VICENTE CÂNDIDO

Em nome do PT, afirma que a Petrobras é um exemplo de empresa estatal bem-sucedida, sendo uma multinacional brasileira presente na cultura e no meio ambiente.

 

006 - BETH SAHÃO

Em nome do PT saúda os representantes da Petrobras pelo desempenho da empresa em diversas áreas.

 

007 - CARLINHOS ALMEIDA

Em nome do PT, afirma que a Petrobras é fruto de investimentos do povo brasileiro. Lembra o papel de Monteiro Lobato, que lutou na campanha "O petróleo é nosso", que culminou com a fundação da Petrobras.

 

008 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Em nome do PT, fala sobre o significado histórico, econômico, social e político da Petrobras.

 

009 - ADILSON BARROSO

Em nome do PTB, considera que com suas ações a Petrobras glorifica o Brasil mundialmente.

 

010 - ANTONIO CARLOS SPIS

Secretário-Geral da Central Única dos Trabalhadores, falando em nome da entidade, agradece a iniciativa da homenagem. Fala sobre a importância da luta sindical para a preservação da Petrobras como empresa nacional.

 

011 - ILDO SAUER

Diretor de Energia e Gás da Petrobras, saúda todos os funcionários da empresa, responsáveis pelo cumprimento da missão da Petrobras de buscar soluções energéticas que representam soluções sociais para as necessidades concretas do povo brasileiro.

 

012 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Ressalta o papel da Petrobras na defesa da soberania energética do País, destacando seu papel social e cultural. Lembra a contribuição de Monteiro Lobato na história da Petrobras. Agradece a todos que contribuiram para o êxito desta solenidade. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência agradece a presença dos nobres Deputados Fausto Figueira, Sebastião Arcanjo, Vicente Cândido, Beth Sahão, Simão Pedro, que juntamente com este Deputado requereu a realização desta sessão solene em comemoração aos 50 anos da Petrobras.

Esta Presidência gostaria ainda de agradecer ao Primeiro-Tenente PM Elias Batista do Nascimento, maestro da Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Esta Presidência registra a presença entre nós do nobre Deputado Nivaldo Santana, sempre presente nas questões que interessam ao Brasil, e defensor das causas da nossa pátria.

Gostaria de agradecer a presença e homenagear aqui como representantes da Petrobras nesta sessão solene o Sr. Ildo Luis Sauer, Diretor de Gás e Energia da Petrobras; o Sr. Antônio Carlos Spis, Secretário Nacional de Comunicação da CUT, Central Única dos Trabalhadores e também petroleiro; o Sr. João Carlos Araújo Figueira, Gerente Executivo de Exploração e Produção Internacional, neste ato representando o Sr. Nestor Cerjeró, Diretor Internacional da Petrobras; o Sr. Valdison Moreira, Gerente Geral da Refinaria de Paulínea, neste ato representando o Sr. Rogério A. Manso da Costa Reis, Diretor de Abastecimento da Petrobras; o Sr. Manoel Nascimento, neste ato representando o Deputado Federal Gilberto Nascimento; o Sr. Orlando Simões de Almeida, Gerente Geral do escritório de São Paulo da Petrobras; o Sr. João Adolfo Oderich, Gerente Geral da Refinaria de Presidente Bernardes; o Sr. Gianpaolo Foschini di Donato, Gerente-Geral da Refinaria Capuava; o Sr. Cosme Damião Lemes, neste ato representando o Gerente do Terminal de São Sebastião, Sr. Luís Alberto Faria Franco; o Sr. Erasmo Granado Ferreira, Assessor de Comunicação Institucional da Petrobras; Sr. José Aparecido Barbosa, Coordenador Regional de Comunicação no Estado de São Paulo e do Sul do Brasil da Petrobras; Sr. Alberto Shinzato, Gerente dos Terminais Terrestres e Produtos de São Paulo; o Sr. Carlos Alberto Ferreira, Gerente de Comunicação na Refinaria de Presidente Bernardes e Cubatão; o Sr. Jaime de Seta Filho, Coordenador de Segurança, Ambiente e Saúde de São Paulo e Centro-Oeste.

Esta Presidência gostaria ainda de agradecer a todos os presentes. Sabemos da importância desta sessão solene, deste ato comemorativo, e reconhecemos aqui na presença dos senhores o prestígio à empresa Petrobras, uma empresa brasileira, que hoje representa 88% no abastecimento do Brasil e que neste ato, com a presença dos senhores, sente-se cada vez mais prestigiada pelos brasileiros que acreditam no potencial desta empresa.

Gostaria de agradecer a presença do nobre Deputado José Zico Prado, do Vereador de Sorocaba que preside o Parlamento regional da macrorregião de Sorocaba, edil Gabriel Bittencourt, do PT.

Encontram-se entre nós representantes sindicais, representantes partidários. Esta Presidência agradece a presença de todos. Sejam muito bem-vindos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Meus senhores, minhas senhoras, nobres Deputados, esta sessão solene foi convocada pelo Presidente da Casa, nobre Deputado Sidney Beraldo, atendendo à solicitação dos nobres Deputados, já citados, Sebastião Arcanjo, Fausto Figueira, Beth Sahão, Simão Pedro, Vicente Cândido e deste Deputado. Nesta oportunidade em que abrimos esta sessão convidamos todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

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-              É executado o Hino Nacional.

 

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O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Gostaríamos de agradecer, mais uma vez, à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que tem contribuído muito nas sessões solenes realizadas no recinto da Assembléia Legislativa. Dando seqüência a esta sessão comemorativa dos 50 anos da Petrobras, esta Presidência chama agora, para fazer uso da palavra, o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente, nobres Deputados Sebastião Arcanjo Tiãozinho, Nivaldo Santana, José Zico Prado, Beth Sahão, gostaria de cumprimentar Ildo Luis Sauer, que aqui representa a Petrobras, meu gerente lá na Refinaria da Baixada Santista, Antonio Carlos Spis, da CUT, em nome de quem cumprimento todas as autoridades e todos os presentes.

Ter mandato significa para nós, em nome da população que nos elegeu, fazermos alguma coisa que ela deseja que se faça. A idéia de homenagear a Petrobras nas suas bodas de ouro é um sentimento coletivo, interpretado pelo nosso Presidente, de vários Deputados que já foram nomeados e meu próprio.

Quando se faz aniversário, e quando se faz bodas de ouro, evidentemente passa por nossas mentes o passado. E o passado da Petrobras para nós brasileiros é motivo de orgulho, pelas lutas para a conquista do petróleo brasileiro. Na campanha do ‘O Petróleo é Nosso’ dos anos 50, os relatórios internacionais encomendados por empresas americanas falavam que jamais o Brasil teria petróleo.

No momento em que a Petrobras, empresa brasileira, por força de sua competência e trabalho de cada um dos petroleiros e da direção da empresa, conquista praticamente a autonomia do setor de energia em nosso país, e do que representa em termos de sua soberania e da nossa luta no mercado internacional não sermos mais uma nação dependente de petróleo, evidentemente temos que rememorar tudo o que aconteceu no passado, tudo o que cada um de nós, de alguma maneira, e os nossos antepassados, lutaram para que a Petrobras fosse o que é hoje, empresa orgulho da nação brasileira.

Cada brasileiro pode, todos os dias, dizer que é um pouco mais brasileiro, porque tem atrás de si uma empresa como a Petrobras, hoje a empresa com maior tecnologia em prospecção em águas profundas. Ainda há pouco conversava com o Ildo Sauer sobre a questão do gás, o que representa na matriz energética a prospecção, a conquista e descoberta da bacia de Santos, o que pode representar para nós em termos de nossa soberania.

Tivemos no passado generais que lutaram por uma empresa brasileira. Seus filhos, muito tempo depois, muitos deles renegaram essas bandeiras e quiseram, de alguma maneira, cumprindo modelos internacionais, fazer a privatização desta empresa brasileira. Evidentemente, o povo brasileiro soube resistir e a empresa hoje, no governo Lula, tem uma importância cada vez maior e mais estratégica no Brasil e na América Latina, em termos de nossa soberania.

Como representante eleito da Baixada Santista, quero ressaltar a importância da nossa refinaria de Cubatão e a importância dos petroleiros da nossa região. É com muito orgulho que, exercendo o mandato que a população me conferiu, saúdo as bodas de ouro dessa empresa genuinamente nacional, que é motivo de orgulho para todos nós brasileiros.

A nossa soberania depende do desenvolvimento e do trabalho da Petrobras. E a nossa soberania tem sido conquistada porque existem petroleiros, existe um corpo técnico, existe uma empresa madura, “cinqüentona”, orgulho de todos nós. Viva a nossa Petrobras nos seus 50 anos! Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência agradece as palavras do nobre Deputado Fausto Figueira e concede a palavra ao nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Bom dia. Quero cumprimentar os Deputados presentes na pessoa daquele que liderou o movimento pela realização desta Sessão Solene, e que a preside, o nobre Deputado Hamilton Pereira. Quero cumprimentar os trabalhadores da Petrobras, do corpo gerencial, na pessoa do nosso companheiro e amigo Professor Ildo Sauer, diretor de gás e energia da empresa. Quero saudar também aqueles que são partícipes dessa história de 50 anos, na pessoa de uma das principais lideranças sindicais do país e do setor petroleiro, nosso companheiro e amigo ponte-pretano, Carlos Spis.

Quero fazer, rapidamente, algumas referências que penso caracterizam este momento que atravessamos. Comentava, há alguns instantes, que essa empresa Petrobras completou 50 anos num país que viveu durante um período marcado por um regime ditatorial, e que, no momento em que o Brasil abre para a experiência e vivência democrática, tivemos a possibilidade de escolher, em 1989, dois caminhos a seguir. E o povo brasileiro optou, logicamente manipulado, por um caminho que visava e concebia um estado enxuto, em que os instrumentos do qual a Petrobras é um agente importante, de fomento e de produção, de riqueza e distribuição de renda, de perspectiva para um país soberano, não fazia parte, assim como outras empresas públicas estatais não faziam parte desse cenário para o futuro.

Tive a oportunidade de estar à frente da refinaria de Paulínia, acompanhado de vários dirigentes sindicais que dirigiam lutas históricas de resistência desses trabalhadores, que foram protagonistas importantes para desconstituir o que estava por trás daquele projeto neoliberal, liderado e capitaneado no momento seguinte pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso. E aquela luta de resistência foi fundamental para estarmos aqui comemorando com muita força os 50 anos da Petrobras.

Lembro-me que o Governo Fernando Henrique Cardoso naquele ato, ao colocar os tanques e ocupar ferrovias, as usinas, as refinarias, desnudava a sua face mais perversa, porque tinha uma trajetória marcada, como foi dito aqui pelo nobre Deputado Fausto Figueira, de alguém que o pai liderava o movimento e que o filho fazia o serviço oposto, mas que ainda fazia isso com uma aura de democracia, de modernidade. Aquele episódio fez com que descaracterizasse, portanto, aquela imagem de um homem que tinha compromissos firmes com a democracia. E não compreendendo, portanto, o papel e a importância dessas empresas, buscou minar o movimento dos trabalhadores com aquela exposição belicista, não compreendendo a natureza do movimento dos trabalhadores, inclusive como fator determinante para que ele pudesse chegar ao poder no Brasil, fruto da luta que os trabalhadores travaram pela democracia no Brasil.

Não me sentiria feliz e satisfeito se não pudesse registrar isto, porque na minha condição de militante, ainda como Vereador na cidade de Campinas, até porque a refinaria fica na cidade de Paulínia e, do ponto de vista geopolítico, o Vereador perde as suas prerrogativas constitucionais na medida em que ultrapassa os limites da fronteira do seu território, entendia que o que estava em jogo era uma luta de caráter e de interesse nacional. Uma luta pela soberania do nosso país e não uma luta apenas para resguardar os direitos dos trabalhadores da Petrobras, que foi a imagem que se tentava projetar naquele episódio.

Os trabalhadores da Petrobras resistiram à sanha privatizante. Outros setores, como o setor elétrico, a que pertenço, não teve a mesma sorte. Poucas empresas resistiram a essa sanha privatizante. O resultado dessa política não seria importante se nessa concepção de um novo estado, de um novo país, não estivesse por trás a desconstituição de instrumentos, de ferramentas para um país que se pretende ser soberano. Com a vitória do Presidente Lula, nas eleições de 2002, ver na Petrobras um instrumento fundamental para alavancar novas políticas públicas.

Professor Hildo, faço isso com a responsabilidade que temos aqui na Assembléia Legislativa e com a aceitação que teve na nossa Comissão de Serviços e Obras, quando fomos visitá-lo iniciando as suas tarefas como diretor da Petrobras, quando convocou esta Casa para debater com muita coragem e ousadia a questão do gás. Antes das descobertas em Santos, antes que outros começassem a falar o que significava o gás como matriz energética, até porque nos debates anteriores já pensávamos no gás, não como substituição à matriz hidráulica do Brasil, mas como um fator de complemento e de possibilidades de um desenvolvimento sustentável no Brasil.

Portanto, a partir daí, os membros da Comissão de Serviços e Obras, que presido nesta Casa, da qual também faz parte o nobre Deputado Nivaldo Santana, realizaram várias negociações. Penso que se expressam no convênio assinado na última sexta-feira com a Prefeitura de São Paulo. Acredito que tenha sido uma atitude corajosa, porque, no passado, essa experiência do gás no transporte coletivo demonstrou situações que levaram à insegurança dos principais atores do setor. Penso que demos a nossa modesta contribuição nesse episódio.

Fiquei muito feliz hoje. Conversava com o gerente Orlando, no meu gabinete e, ao ler as notícias dos jornais de hoje, observei que a Petrobras anuncia investimentos para fomentar e estimular programas que visam pensarmos num futuro e a disponibilidade inclusive dos nossos recursos hídricos, sobretudo aquela utilizada para o consumo humano cada vez mais escassos. A Petrobras anuncia, portanto, um investimento da ordem de 40 milhões ou 400 milhões, salvo engano, que possam potencializar os instrumentos de pesquisa, visando criar as condições para que possamos ter um desenvolvimento sustentado de maneira integrada, portanto, pensando a política de energia, de maneira completa.

Acredito que esse desafio também terá a nossa acolhida nesta Casa, dos Deputados que se fazem presentes, dos Deputados que pertencem à Comissão de Defesa do Meio Ambiente e que possamos nos somar nesse esforço extraordinário reforçado com a vitória do Presidente Lula. Mas, se não tivesse ferramentas como a Petrobras à sua disposição, as possibilidades de inserir o Brasil no contexto internacional de maneira soberana estariam muito reduzidas. Acredito que está colocado um novo desafio para nós que queremos construir uma nação que se expressa na figura do Presidente Lula, na figura da liderança que ele ocupa hoje. Inclusive as recentes pesquisas divulgadas o colocam como líder mais importante de todo o continente americano, na frente inclusive daqueles que se julgam o dono do mundo, o presidente George W. Bush.

Quero dizer da nossa alegria de poder estar aqui de maneira muito modesta, mas com o coração cheio de orgulho comemorando esses 50 anos da Petrobras. Parabéns a todos vocês, são construtores deste país e desta grande empresa. Felicidades. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta Sessão Solene, nobre Deputado Hamilton Pereira, nobres Deputados Fausto Figueira, Sebastião Arcanjo e Vicente Cândido, nossos companheiros na Assembléia Legislativa, professor Ildo Sauer, Diretor de Gás e Energia da Petrobras, em nome de quem gostaria de cumprimentar todo o corpo diretivo e gerencial da Petrobras; nosso companheiro dirigente nacional da CUT e petroleiro, Antonio Carlos Spis, em nome de quem gostaria de cumprimentar os trabalhadores presentes; senhoras e senhores, para nós, do Partido Comunista do Brasil, é uma honra renovada participar deste evento no qual a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo se incorpora nas homenagens que ocorreram em todo o país para celebrar os 50 anos da maior, mais importante, mais estratégica empresa do nosso país.

Hoje o Brasil vive um processo de redefinição da sua política e economia. Inauguramos um novo ciclo histórico sob a liderança do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nosso país procura desenvolver uma política de construir um projeto nacional de desenvolvimento que se contraponha às políticas que sufocaram o nosso crescimento e o nosso desenvolvimento nos anos recentes com imensas dificuldades. Sem dúvida nenhuma, tem na Petrobras um dos seus pilares fundamentais de sustentação.

O governo brasileiro vem desenvolvendo articulações no sentido de promover a integração da América Latina, a começar pelo Mercosul e também construir parcerias estratégicas com países importantes que procuram se contrapor com essa parceria, com os desígnios imperialistas dos Estados Unidos, que tenta, a ferro e fogo, impor seu domínio em todo o mundo, particularmente no nosso continente. Sem dúvida nenhuma, a Petrobras vai jogar um papel importante nessa política como sustentáculo do desenvolvimento independente e soberano do nosso país.

Todos sabemos que vivemos um período histórico. O petróleo é um insumo estratégico. Por causa do petróleo temos visto grandes conflagrações no mundo, como agora no Iraque. Portanto, consideramos que as nossas gerações passadas, que lutaram pela construção da Petrobras e ergueram a bandeira do petróleo é nosso, hoje podem, com esta homenagem, terem certeza de que essa luta foi fundamental e vital para a construção dessa empresa que é um grande orgulho para todo o nosso país.

Acredito que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo se engrandece ao se incorporar nessas homenagens. A realização desta Sessão Solene, além de homenagear a Petrobras, também deve servir como símbolo da nossa luta para preservar essa empresa como uma empresa pública, brasileira, como o maior símbolo nacional da nossa soberania. Viva a Petrobras, viva a soberania do nosso país. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência anuncia a presença dos nobres Deputados Carlinhos Almeida e Beth Sahão. Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT – Bom-dia a todos, bom dia ao Presidente desta Sessão Solene, nobre Deputado Hamilton Pereira, bom dia especial ao nosso companheiro sindicalista petroleiro Antonio Carlos Spis, dirigente nacional da CUT; também ao professor Ildo Sauer, Diretor de Gás e Energia da Petrobras, em nome dos quais cumprimento todos os componentes da Mesa.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo não poderia deixar passar esse momento histórico da vida nacional, os 50 anos da Petrobras. A Assembléia Legislativa resolveu por bem, através de vários Deputados da nossa bancada, apoiados por outras bancadas, deixar registrado nos anais da Casa Legislativa de São Paulo este momento, a luta dos trabalhadores da Petrobras, a direção dessa empresa ao longo dos anos em muitas ocasiões, a atual direção da Petrobras, o simbolismo dessa empresa para a vida nacional.

Mostramos hoje, mais do que nunca, que não há nenhum problema em ser estatal, que é bom ser estatal, que precisa ser estatal, que não precisa torrar o dinheiro público como a onda neoliberal na defesa do Estado mínimo, abrindo mão do nosso patrimônio, dos lucros e dos nossos setores estratégicos como tentaram fazer com o próprio petróleo brasileiro.

Hoje estamos pagando pelo modelo energético, pelo modelo de telefonia por causa da mentalidade do Estado mínimo e da chamada ineficiência do Estado. A Petrobras está dando o exemplo, mostrando para o Brasil e para o mundo que não se deve ter preconceito por ser uma empresa estatal. É preciso, sim, ter compromisso público, transparência, nacionalidade no sangue, permeando as ações de cada dirigente, de cada funcionário de uma empresa como esta.

Tive oportunidade de participar dos festejos dos 50 anos no Rio de Janeiro, juntamente com alguns companheiros desta Casa, e fiquei orgulhoso ao verificar que a Petrobras está em todos os cantos deste país, bem como sua expansão pelo mundo afora. É uma multinacional verde e amarela presente na cultura, pois hoje é uma grande parceira da cultura brasileira e no meio ambiente, buscando a preservação do nosso meio ambiente. Uma empresa como esta faz parte da nossa história, das nossas lutas, do orgulho do povo brasileiro.

Hoje de manhã, estava ouvindo a entrevista do Professor Ildo Sauer em uma emissora de São Paulo. Ele dizia dos seus sonhos e de toda a direção da empresa: os sonhos da expansão, do desenvolvimento econômico, da distribuição de renda, de fazer com que a empresa ajude a desenvolver o Brasil em todos os setores. A Petrobras é um instrumento fundamental neste momento que vivemos. Parabéns a toda a direção da Petrobras. Parabéns a esta Casa por registrar os 50 anos da nossa grande empresa multinacional verde e amarela. Viva o Brasil!

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência agradece as palavras do nobre Deputado Vicente Cândido, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, e concede a palavra à nobre Deputada Beth Sahão, também da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Deputado Hamilton Pereira, Professor Ildo Sauer, representando a direção da Petrobras, Sr. Antônio Carlos Spis, representante dos trabalhadores nesta solenidade, é uma honra participar deste ato no dia de hoje. Quando fui convidada pelo Deputado Hamilton Pereira, fiz questão de fazer parte das comemorações dos 50 anos da Petrobras. Saí muito cedo da minha cidade, pois moro a quase 400 quilômetros de São Paulo, mas cheguei a tempo.

Estou impressionada com o desempenho desta empresa que até há pouco tempo, no governo anterior, corria o risco de ser privatizada. Corríamos o risco de perder um dos maiores patrimônios que temos, a Petrobras. Para minha alegria, recebi ontem uma edição especial da revista “Exame”, que numa das matérias com o título ‘Rumo ao Futuro, fala da Petrobras e dos seus 50 anos. A revista aborda a sua capacidade produtiva, da sua perspectiva para o futuro.

Quero fazer parte não apenas desta comemoração dos 50 anos da Petrobras, mas também de outras comemorações de uma empresa que cresce, que contribui para a soberania do nosso país, para a nossa independência. De acordo com avaliações, a Petrobras será capaz de gerar mais 140 mil novos empregos. E isso é fundamental para um país como o nosso que está precisando, mais do que nunca, crescer e gerar empregos. E a Petrobras vem justamente ao encontro dessas necessidades.

Senhores representantes da Petrobras, é uma honra cumprimentá-los por essa “performance” da empresa. Como disse o meu colega Vicente Cândido, as empresas estatais, se bem gerenciadas, são capazes de demonstrar um desempenho igual ou superior às empresas privadas. Não é preciso privatizar para termos sucesso, ao contrário. É preciso ter responsabilidade. E a Petrobras tem, inclusive, responsabilidades sociais com investimento na área social.

Hoje, é uma das empresas que mais investe no projeto Fome Zero. A Petrobras também investe em programas culturais, contribuindo para a melhoria da qualidade do povo brasileiro. É isso que queremos, uma empresa que contribua para o nosso crescimento, para a nossa soberania, que participe da distribuição de renda com sua lucratividade, melhorando as desigualdades sociais que ainda temos. Parabéns a todos. Sigamos em frente para continuar construindo uma empresa que, tenho convicção, terá 100% da produção do petróleo nacional.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Meu caro Presidente Hamilton Pereira, na pessoa de quem saúdo os Deputados presentes, dos Deputados que fizeram a proposta desta sessão, meu caro amigo Spis, dirigente da CUT, petroleiro, Professor Ildo Sauer, Diretor da Petrobras, na pessoa de quem saúdo todos da empresa, foi de grande felicidade esta iniciativa de homenagear a Petrobras, principalmente neste momento em que o ânimo, a disposição e a garra estão renovados por um novo governo, o Governo do Presidente Lula, que, ao contrário do anterior, não tem como projeto privatizar ou diminuir a importância e o papel desta empresa.

A Petrobras é fruto de muito investimento do povo brasileiro, do Estado brasileiro e também da competência, da capacidade tecnológica e de gestão de seus funcionários, de seus dirigentes. É uma empresa que disputa mercados, uma empresa que, sem dúvida nenhuma, é motivo de orgulho para todos nós brasileiros. Vejo aqui o Professor Ildo Sauer, que me ajudou a propor, quando fui Líder da Bancada do PT nesta Casa, medidas em relação à crise energética. Posso dizer que a Petrobras é também fruto de um sonho do povo brasileiro.

Quero, aqui, homenagear um dos brasileiros que sonhou, lutou e foi perseguido por defender a idéia de que o Brasil poderia explorar e ser auto-suficiente em petróleo: Monteiro Lobato, da minha região do Vale do Ribeira que, inclusive, foi perseguido por aqueles que não acreditavam no Brasil. Assim como Monteiro Lobato, muitos outros brasileiros sonharam com a Petrobras, lutaram na campanha “O petróleo é nosso” e fizeram dessa empresa um orgulho para todos nós brasileiros.

Encerro dizendo que quando era Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos, o superintendente da refinaria do Vale do Paraíba, a Revap, convidou-me, juntamente com outras lideranças da cidade, para conhecer uma plataforma marítima da Petrobras. Ao chegar lá, senti uma emoção muito forte, porque se verifica que o povo brasileiro, a Nação brasileira, tem capacidade e condições de desenvolver algo que pouquíssimos países no mundo conseguiram, algo que exige grande tecnologia e grande esforço.

Tenho certeza de que este sonho que hoje completa 50 anos se projetará no futuro para uma grande empresa, num grande país, que com certeza será um país mais justo, mais solidário e mais democrático. (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência anuncia a presença do nobre Deputado Adilson Barroso.

Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, Deputado Hamilton Pereira, em nome de quem cumprimento todos os companheiros Deputados; meu amigo e representante do Governo nesta sessão solene e diretor da Petrobras Ildo Sauer, em nome de quem cumprimento todos os companheiros da Petrobras e do Governo aqui presentes; companheiro Antônio Carlos Spis, em nome de quem cumprimento todos os sindicalistas; senhoras e senhores; telespectadores que estão nos assistindo pela TV Assembléia, para mim é uma honra e motivo de orgulho - e creio que para todos nós - participar desta solenidade em homenagem à Petrobras, que tem um significado histórico, econômico, social e político.

A Petrobras resistiu bravamente pela sua história, pelo seu peso e pela importância que teve para o Brasil. Mesmo que não seja hora de olharmos para trás, devemos pelo menos olhar para o retrovisor para ver o que aconteceu com o nosso país nos oito, dez anos que antecederam o Governo Lula.

Nosso país devia 54 bilhões e em 1º de janeiro foi entregue para o Presidente Lula devendo 650 bilhões. Nesse período, dois terços do patrimônio nacional foi vendido para pagar essa dívida, que decuplicou. A base tributária representava 26% do PIB e foi entregue com 37% do PIB. Se Deus e o povo brasileiro não tivessem tido a firmeza de mudar de rumo, talvez hoje não estivéssemos comemorando os 50 anos da Petrobras, mas protestando nas ruas, como fizemos para impedir que acontecesse com a Petrobras, com os Correios, com o Banco do Brasil e com a Caixa o que aconteceu com a Vale do Rio Doce, com parte do sistema elétrico, com a telecomunicação e outras grandes empresas nacionais que foram pelo ralo.

Como eu disse, é só olhar pelo retrovisor para ver que temos muito a comemorar. Já neste ano, a Petrobras anunciou a descoberta do gás em Santos, que provavelmente nos próximos 10 anos vai alterar significativamente o padrão energético do Brasil. Precisamos de energia e a Petrobras não é só petróleo. A Petrobras tem muita energia para ajudar no desenvolvimento, distribuição de renda e criação de empregos. A Petrobras, como empresa nacional e com o peso que tem, investindo na infra-estrutura e na produção de energia certamente vai nos dar grandes alegrias.

Quero comemorar com todos vocês e sei que o faço em nome dos Deputados, em nome de todas as pessoas que querem ver no nosso país uma outra sociedade, um Brasil voltado para os brasileiros e para a grandeza do nosso país.

No século passado, o Brasil foi o país que mais cresceu no mundo. Infelizmente, houve um “crack” nos 10 anos que antecederam o nosso governo. Mas agora com as reformas, com investimentos nas empresas estatais, com investimento no setor produtivo do país, com o estabelecimento de um outro padrão de relação internacional e com outra política no comércio internacional, nosso país entrará num processo de desenvolvimento, distribuição de renda e criação de empregos e, sem dúvida, a Petrobras é uma peça chave para isso.

Mais uma vez, quero parabenizar todos os brasileiros. Quero citar outra vez o Diretor Ildo Sauer, que neste momento nos representa grande empresa: a Petrobras. Muito obrigado! (Palmas.)

 

O Sr. Presidente - Hamilton Pereira - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso, da bancada do PTB.

 

O SR. Adilson Barroso - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu bom dia a todos! Gostaria de cumprimentar os nobres colegas, todas as autoridades presentes, os diretores da PetrobrasPetrobras que estão presentese todas as pessoas, aqueles que estão no plenário. E gostaria também de cumprimentar o nobre colega, Deputado, que teve a feliz idéia de fazer esta solenidade hoje. Realmente, ele está de parabéns!

Na verdade, acreditei que não haveria solenidade em homenagem à Petrobras na Assembléia Legislativa porque já estava passando o mês de outubro. Portanto, quando tentei entrar com o pedido, descobri que a solenidade já estava marcada para o dia 29, hoje. Fiquei muito contente porque não podemos nos esquecer de homenagear a Petrobras, um segmento energético que tem sido exemplo no Brasil e no mundo, que. A Petrobras hoje se estende mundialmente e está procurando meios para expandir mais e mais. Acredito que a Petrobras é uma das maiores do mundo e será, brevemente, a maior do mundo e. Em todos os sentidos: na qualidade, na parte do meio ambiente - a Petrobras se preocupa muito -, na parte social.

CDentro de pouco tempo, com tudo aquilo que a Petrobras faz de bom na extração do petróleo, no refino e na procura de mais petróleo, acredito que a Petrobras vai ser, e já é,  uma grande empresa, que representa e glorifica o Brasil mundialmente. Acho até que a Petrobras, dentro de pouco tempo, vai ter o maior reservatório de petróleo mundial porque o Brasil é extenso. Temos país vizinho que até faz parte da Opep, é muito grande em petróleo, mas na extensão territorial é muito pequeno. Estamos iniciando a retirada de petróleo agora. Acredito que o Brasil vai ser, brevemente, o grande reservatório mundial e vai ser um país visto pelo mundo como tendo a fonte energética não somente para atender às

 

Adilson Barroso

demandas internas, mas também para atender à parte energética de muitos países de primeiro mundo.

Estão de parabéns os funcionários da Petrobras; estão de parabéns os diretores da Petrobras; estão de parabéns aqueles que acreditaram na Petrobras. Sabemos que são poucas empresas públicas que dão certo porque são administradas de quatro em quatro anos por políticos, que têm interesses próprios. Às vezes, querem vender para fazer dinheiro, para pagar ou construir alguma coisa.

A Petrobras resistiu até hoje e tenho certeza que vai resistir bastante porque está bem administrada, está nas mãos de diretoria que deu resultado. Em time que está ganhando, não se mexe. A Petrobras tem mostrado que é uma empresa do presente, que é uma empresa do futuro. Foi também uma empresa do passado porque ajudou o Brasil a ser o país que é.

Portanto, muito obrigado a todos. Quero dizer ao pessoal da Petrobras, aos funcionários do menor escalão, do alto escalão, que continuem nessa luta porque tenho certeza que os administradores que têm interesse em ajudar a Petrobras a ser uma grande indústria, vão fazer dela a maior empresa na extração e no refino do petróleo mundial. Muito obrigado a todos! Politicamente, no pouco que tenho para oferecer, estarei defendendo os interesses da Petrobras, onde quer que eu esteja. (Palmas.)

 

O Sr. Presidente - Hamilton Pereira - PT - Esta Presidência agradece as palavras do nobre Deputado Adilson Barroso, da bancada do PTB, e convida para fazer uso da palavra este companheiro, petroleiro, grande conhecido nosso, que atua no movimento sindical, hoje Secretário Geral da Central Única dos Trabalhadores, Sr. Spiss, que falará representando a Central Única dos Trabalhadores neste evento comemorativo dos 50 Anos da Petrobras.

 

O SR. ANTÔNIO CARLOS SPISS - Bom dia, companheiros e companheiras! Companheiro Hamilton Pereira, parabenizo-o pela iniciativa da comemoração na Alesp dos 50 Anos da Petrobras, bem como os Deputados Nivaldo Santana, Vicente Cândido, Carlinhos e Beth, a representante feminina no Parlamento.

ANTÔNIO CARLOS SPIS

Geralmente, quando o sindicalista fala é para esbravejar. Mas eu nunca usaria uma oportunidade desta, de tamanha importância, para trazer algumas questões de conflito que vivemos com a Petrobras. O corpo de funcionários da Petrobras é um pouco diferenciado do de outras empresas. Pode ter uma característica um pouco parecida na Vale do Rio Doce ou nas empresas elétricas, enquanto públicas, ou em outros setores, Banco do Brasil, Caixa Econômica.

Entramos na Petrobras e passamos a conhecer uma empresa que tem parâmetros de relacionamento internacional e nacional que dão orgulho aos trabalhadores da empresa: os petroleiros e petroleiras. Nos embates que tínhamos por aí, até recentemente, em mesas, contra processos de privatização - ou como se chamava no Governo Fernando Henrique de flexibilização de monopólio de petróleo, setor elétrico, telecomunicações e outros tantos - grupos de trabalhadores saiam para as escolas, para as universidades, para explicar o que era a Petrobras e para arregimentar gente. Companheiro Erasmo, com quem tive a felicidade de fazer a primeira greve junto, na Refinaria de Paulínia, ia para Brasília todas as semanas, com um catatau de documentos para entregar para parlamentares, inclusive, juntamente com um corpo de sindicalistas. Atuávamos integrados na defesa de um público.

Até nas greves, como nesta greve de 83 e em outras tantas greves, com a malha sindical que construímos, sempre na mobilização, precedia uma discussão de preservação do patrimônio, para aquelas plantas complicadas, plataformas e refinarias. Não tem nem um problema de segurança, nenhum problema de explosão, ou de danificação de produto mineral ou então de equipamento? E sempre com a preocupação da preservação da manutenção do bem essencial à sociedade.

Vocês podem não acreditar, mas na greve de 95 priorizamos a produção do gás de cozinha para as donas de casa, mesmo com aquele grande conflito e até com exército em refinarias. E a estratégia de ocupação da refinaria de Cubatão, RPBC, para nós da federação única dos petroleiros, era para garantir que o gás natural que vinha da Bacia de Campos passasse pela plataforma de Merluza, na Bacia de Santos, passasse na refinaria e viesse para a Congas, para depois a Congas distribuir para as residências e também para as plantas industriais para a cidade de Suzano.

E o Davi Capistrano, que infelizmente já morreu, era Prefeito de Santos, provou que o gás estava estocado nas distribuidoras para que a sociedade tivesse uma conotação de que nós estávamos criando empecilhos com aquelas filas de gás. Eu digo uma coisa: todo mundo que entrou na fila comprou gás. Ou porque as nossas unidades de craqueamento catalítico das refinarias estavam produzindo - porque a gente mandava grevistas para produzir - ou porque a Fupe autorizava descarregar navios de GLP comprado no exterior para descarregar aqui nos portos. Fizemos isso inclusive no porto de Paranaguá.

Nesses momentos de compromisso com a sociedade brasileira é que a gente construiu um grande corpo na empresa. Eu acho que chega a essa condição invejável de ter um centro de pesquisas como o SEMPS, com a grande inteligência da empresa, pesquisa na área de prospecção de petróleo, transformando essa empresa na única empresa do mundo que consegue fazer prospecção de petróleo lâmina d'água de dois mil metros. A Shell, a Texaco não fazem isso no Mar do Norte, não conseguem, não têm a nossa tecnologia.

Aprendemos também nas mobilizações, inclusive nas discussões na década de oitenta, quando a ditadura impedia a integração das categorias, de fazer uma integração com os companheiros metalúrgicos. Estou vendo uma faixa dos metalúrgicos ali parabenizando a Petrobras. Conhecemos o Lula na greve de 83, na refinaria de Paulínia, vindo de um Congresso de Piracicaba; Bolinha estava lá. Fizeram greve de solidariedade.

E a greve de 83 foi em defesa da empresa. Foi em julho, a data base é setembro. Nas cartas de intenção que a ditadura Figueiredo assinava com o FMI, já embutia uma redução de custeio nas empresas públicas, e nós conseguimos captar uma carta de intenção dessa, implementamos uma mobilização. Então, muitos momentos aconteceram para que a gente pudesse ter essa grande integração, trabalhadores da empresa e a própria empresa.

E me lembro de uma frase do Beltrão, quando eu voltava da greve de 83, depois de ficar dois anos fora, quando não fui mais aceito em mais nenhuma refinaria do país, me colocaram num prédio aqui em São Paulo chamado Edispe. O Beltrão, que era o ministro da desburocratização e foi indicado presidente da Petrobras pelo Tancredo Neves, tinha um cartaz que dizia assim “o maior patrimônio de uma empresa são seus funcionários”. Tinha um inclusive no sindicato aqui em São Paulo que nós construímos.

Isso marcou muito e criou esta grande empresa. Só que lá na década de oitenta, nós éramos sessenta mil petroleiros e havia mais ou menos uns vinte mil empreiteiros. Nós chamávamos de empreiteiros naquela época e não de terceirizados. Hoje somos trinta e três mil petroleiros e noventa mil terceirizados.

O Carlinhos disse aqui da grande luta do Monteiro Lobato e queria dar uma sugestão para a campanha dele para Prefeito de São José, de transformar a refinaria Henrique Lage, que é um grande técnico sem dúvida nenhuma, lutou também, em refinaria Monteiro Lobato. Dará um grande reconhecimento à luta da década de 50, que o Monteiro Lobato implementava com a sua grande inserção nacional e no Governo Getúlio Vargas. Se naquela época, com a luta em que a sociedade se envolveu e conquistou, uma empresa pública de petróleo vingou, hoje é importante que a gente tenha uma discussão junto com a sociedade, de fazer com que essa empresa volte à sua lucratividade para o conjunto da sociedade.

Há inúmeros investimentos sociais que a Petrobras participa. Mas é preciso que essa empresa olhe para o conjunto da sociedade brasileira, porque o Governo Lula tem razão. É o Projeto Fome Zero. O Projeto Fome Zero é muito mais abrangente do que simplesmente dar comida. É devolver cidadania a uma parcela enorme e descartável da sociedade brasileira e essa maior empresa brasileira precisa assumir essa responsabilidade como empresa top no sentido de devolver à sociedade tudo pelo qual a sociedade lutou para mantê-la como grande empresa que é hoje. Parabéns Petrobras e parabéns pela iniciativa.(Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - Muito bem Antonio Carlos Spis. Anuncio agora as palavras do professor Dr. Ildo Sauer, Diretor de Energia e Gás na Petrobras.

 

O SR. ILDO SAUER - Deputado Hamilton Pereira, Presidente desta Sessão Solene, Deputado Fausto Figueira, Tiãozinho, Nivaldo Santana, Beth Sahão, José Zico Prado, Vicente Cândido, Carlinhos Almeida, Cândido Vaccarezza e Adilson Barroso, sejam minhas primeiras palavras as de reconhecimento e agradecimento aos Deputados que tomaram iniciativa de propor esta sessão solene, seja também de reconhecimento a esta Assembléia Legislativa e ao povo de São Paulo, que assim homenageia a Petrobras.

Mas, mais do que homenagear a Petrobras, me parece que está homenageando o povo de São Paulo e o povo brasileiro. A Petrobras - sinto-me à vontade para falar disto, como um brasileiro comum que está na Petrobras há dez meses - realmente é um símbolo de afirmação da vontade de realizar do povo brasileiro, é um símbolo de afirmação da soberania e da autodeterminação.

Não poderia deixar de reconhecer também, neste momento, o simbolismo da presença nesta Mesa do dirigente da CUT, mas heróico Presidente da Fupe, Antonio Carlos Spis, que liderou uma das mais meritórias passagens de resistência dos trabalhadores da Petrobras, em defesa do futuro da Petrobras, do presente da Petrobras e do povo brasileiro. Lembro-me vivamente dos anos duros de 95, quando, mais que ameaçar os trabalhadores da Petrobras, estava sendo ameaçada a própria Petrobras.

Então, é simbólico que neste momento comemoramos 50 anos, com presença de Antonio Carlos Spis, em nome do qual registro o reconhecimento da atual direção da Petrobras, todos os trabalhadores da Petrobras; os 33 mil efetivos concursados e os quase 90 mil que prestam, com denodo e dedicação, os seus serviços à causa da Petrobras.

Mas neste momento é hora de um lado olharmos para o passado, e de outro lado de olharmos para o futuro. E se a luta da Petrobras é a luta do povo brasileiro é porque, no contexto muito particular do pós-guerra, brasileiros com visão de futuro tiveram a ousadia de dizer que este povo pode ser livre, independente e autônomo. A luta pela criação da Petrobras nasceu do sangue, da alma, do coração e do amor de muitos brasileiros para com todos os brasileiros.

É importante que se reconheça que a Petrobras nasceu também de uma iniciativa do Parlamento brasileiro. Uma emenda proposta por Deputados federais permitiu, em 1953, a criação da Petrobras. Portanto, desde o seu princípio, marcado pela presença do povo e dos seus representantes, a Petrobras tem procurado construir a sua trajetória sempre ao lado do povo brasileiro.

Neste momento vale a pena fazer uma pequena reflexão. A humanidade teve uma trajetória extraordinária nos seus últimos 400, ou 300 anos. Até o início do reconhecimento da importância da energia para a humanidade vivíamos em outras condições. A primeira revolução industrial, marcada pela utilização do carvão mineral como principal recurso energético, marcou o primeiro grande momento de crescimento, de industrialização e de urbanização da humanidade.

Nos anos de 1700 até o final de 1800 tivemos uma mudança extraordinária no padrão de vida da humanidade. Essa mudança, em grande parte marcada pela possibilidade que o ser humano, até então dependente da sua própria força física, da força física dos animais ou da energia localizada em lugares muito particulares, como quedas d’água ou aproveitamentos do vento, limitavam a possibilidade. A substituição do trabalho humano pela energia capturada da natureza e transformada pelos processos tecnológicos marcou profundamente esse processo.

Mais importante do que a primeira Revolução Industrial efetivamente foi a segunda Revolução Industrial, que teve o seu início pelo final dos anos de 1800; 1890 a 1900. Marcada por quê? Pela descoberta, pela utilização mais intensiva do petróleo, pela descoberta do motor de combustão interna, ciclo diesel, pelo motor elétrico, pelo telefone e pelas rodovias. E logo a seguir pelo processo de industrialização e urbanização, dos quais um dos paradigmas mais importantes foi o fordismo. A linha de produção industrial massificou os bens de consumo, com todas as suas benesses e seus problemas decorrentes da exploração dos trabalhadores das linha de produção. Mas é verdade que a segunda Revolução Industrial foi marcada pelo domínio do petróleo. Portanto, o Século XX é o século do petróleo.

A criação da Petrobras, ao lado do domínio do potencial hidroenergético, marcado pela liderança da Eletrobrás, foi a primeira concreta afirmação de que o povo brasileiro sabe qual foi o seu presente e soube construir o seu futuro tomando nas suas mãos o seu próprio destino.

Por isso é tão simbólico reconhecer que a Petrobras representa, antes de mais nada, a capacidade do povo brasileiro de converter recursos naturais, quaisquer que sejam. No passado, o petróleo importado e refinado aqui. Logo a seguir a imensa aventura de buscar petróleo a mais de 1.853 metros abaixo do nível do mar. E também, como foi lembrado aqui pelo colega, a mais de 2.000 metros acima do nível do mar, nas montanhas da Bolívia, hoje.

Mais do que buscar o petróleo, mais do que transformá-lo, a missão da Petrobras tem sido a de buscar soluções energéticas que representam soluções sociais para as necessidades concretas do povo brasileiro e fazê-lo autonomamente, gerando toda uma cadeia de oportunidades para os brasileiros dos vários segmentos. De forma que a Petrobras também, neste milênio que se avizinha, que já estamos nele, terá com certeza a missão de se converter, efetivamente, numa empresa de energia. Porque sabemos que a era do petróleo ainda há de perdurar por algum tempo e será o centro do trabalho da própria Petrobras.

Mas a Petrobras já está também se preparando para manter aquela que é a sua principal missão, que é a de construir soluções para as necessidades sociais dos brasileiros. Estão aí as formas renováveis de energia que provavelmente, por decisão da humanidade e por necessidade das condições de vida neste planeta, tomarão cada vez mais espaço na vida de todos os seres humanos. Está aí como o primeiro passo a progressiva penetração do gás natural, como o das energias fósseis; a menos poluente e impactante, que está sendo construída como solução, a partir da Petrobras, mas em parceria com todos os segmentos sociais.

Portanto, neste momento em que festejamos o simbolismo da realização da Petrobras, como acima de tudo a realização de todos os brasileiros e também dos trabalhadores da Petrobras, é hora de reconhecermos nossos heróis do passado como Barbosa Lima Sobrinho, Mário Lago e o já citado aqui com toda a honra e mérito, Monteiro Lobato. Reconhecer o mérito dos pioneiros parlamentares que em 1950/1953 lutaram para que a Petrobras fosse pública. E permaneceu pública pela luta de muitos brasileiros.

Esperamos que a nossa missão na Petrobras e missão de todos na Petrobras seja a de honrar esse passado e de construir o futuro que todos almejamos neste momento de transformação da sociedade brasileira. Penosa como está sendo a luta, mas meritória pelos seus objetivos, certamente não esmoreceremos . E, com o apoio de todos a Petrobras saberá dar a sua contribuição.

Portanto, agradeço a este Parlamento do Estado de São Paulo que a mim acolhe como profissional, professor e pesquisador da USP. Este Parlamento foi palco de muitas lutas às quais tive a honra de me associar. Registro a minha felicidade pessoal de estar aqui representando a maior das empresas brasileiras, para festejar a realização concreta da afirmação do povo brasileiro. Porque se a Petrobras deu certo, está dedicada a buscar soluções para o povo brasileiro, este é o símbolo da esperança. Porque o povo brasileiro está dando certo e dará certo.

Muito obrigado, Srs. Deputados, muito obrigado povo de São Paulo por esta homenagem. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Ouvimos o professor Ildo Luis Sauer, um profundo conhecedor a quem precisamos agradecer. Todas as vezes que precisamos de informações sobre a questão energética no Brasil recorremos aos conhecimentos do professor Ildo Luis Sauer, que tem ajudado muito a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, particularmente as bancadas do PT e do PCdoB, com as informações que norteiam o nosso trabalho em defesa da soberania da nossa energia, a soberania dessa empresa tão importante para nós.

É um tanto quanto difícil falar por último numa sessão como esta, onde tantos companheiros e companheiras já enumeraram as qualidades da Petrobras, que justificam esta audiência pública, esta sessão solene comemorativa aos 50 anos de sua fundação.

Quero registrar a passagem por este plenário da nobre Deputada Maria Almeida. Nesta sessão solene contamos com a presença de organizações não-governamentais. É o caso do Ceadec - Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Econômico Social, o Sindicato de Trabalhadores, que é o caso do Sindicato de Metalúrgicos de Sorocaba, o Sindicato do Vestuário, também da cidade de Sorocaba. Vemos também Cooperativas de Catadores de Recicláveis. Isso mostra a importância e a preocupação da população com a Petrobras, num outro aspecto que vem ganhando vulto, sobretudo sob a égide do Governo Lula, que é o pilar da responsabilidade social. A Petrobras vem apoiando projetos de responsabilidade social.

Quero fazer menção a um documentário muito interessante que foi ao ar pela TV Cultura recentemente e que mostra o trabalho que a Petrobras tem feito, em parceria com entidades de preservação, inclusive da Biologia Marítima, preservando o meio ambiente e trabalhando solidariamente junto a comunidades carentes.

Portanto, é fundamental a presença da Petrobras no Brasil, empresa genuinamente brasileira e que não atua apenas no ramo do petróleo, no ramo da energia, mas é também uma empresa que, por suas características genuinamente brasileiras e patrióticas, tem essa interface com o povo brasileiro e suas dificuldades e hoje faz parcerias nas áreas sociais.

Uma parte daquilo que pretendia falar foi apropriada pelo Deputado Carlinhos Almeida e agora pelo professor Sauer. Trata-se da contribuição deste grande vulto brasileiro, Monteiro Lobato, na história da Petrobras, que foi um obstinado de que o Brasil precisava buscar petróleo em seu solo, buscar sua autonomia e sua soberania porque ele acreditava, como todos nós acreditamos, que o Brasil, com esse imenso território, poderia e deveria buscar petróleo no seu subsolo, desvencilhando-se, assim, daquela dependência extremada que o Brasil tinha em relação à importação.

Vejam que Monteiro Lobato enfrentou esse debate com o governo de Getúlio Vargas a ponto de ter um livro seu, “O Escândalo do Petróleo”, editado em 1936, e que vendeu 20 mil exemplares, um volume muito grande de vendas para a época, foi censurado em 1937. Monteiro Lobato foi preso em 1941, acusado de subversão pelo enfrentamento que fazia ao governo Getúlio Vargas e pela teimosia com que defendia a prospecção de petróleo em solo brasileiro.

Ao homenagear os 50 anos de Petrobras queríamos também, nesta sessão, homenagear esse vulto que heroicamente defendeu que o Brasil trabalhasse para buscar o petróleo em seu subsolo, essa figura notável, Monteiro Lobato, que todos nós conhecemos como escritor de histórias infantis. Diga-se de passagem que uma das obras literárias dele para os infantes foi exatamente “O Poço do Visconde”, onde sutilmente já fazia referências e cobrava o governo de então a que tomasse providências no sentido de buscar petróleo em nosso subsolo. Na década de 1950 o Brasil importava 93% dos derivados de petróleo. Hoje, graças a Petrobras, somos quase auto-suficientes. Temos a produção que abrange 88% das nossas necessidades.

Então quero cumprimentar a Petrobras, todos nós que unimos aqui para promovermos esta sessão comemorativa aos 50 anos de Petrobras, saudar a presença de todos e agradecer. Temos a presença inclusive das Cooperativas de Catadores. São trabalhadores humildes que trabalham hoje na reciclagem de produtos que são jogados no lixo, prejudicando o subsolo, e que eles, os catadores de recicláveis, organizados em cooperativas e que acorreram à Assembléia a convite nosso, retiram do lixo, transformando em produtos reutilizáveis pela indústria, contribuindo assim para com o meio ambiente.

Muito obrigado pela presença de todos, muito obrigado pela presença de todas as autoridades e de todos os Deputados que prestigiaram esta sessão e, não havendo mais nada a tratar nesta sessão solene, declaro encerrada a presente sessão. Obrigado pela presença de todos.

 

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-              Encerra-se a sessão às 11 horas e 58 minutos.

 

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