048ª SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO “PRÊMIO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS”
Presidência: VANDERLEI SIRAQUE
Secretário: JOSÉ AUGUSTO
RESUMO
001 -
VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência e abre a
sessão. Informa que esta sessão solene foi convocada por esta Presidência, com
a finalidade de fazer a entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos.
Anuncia as autoridades presentes. Relembra o assassinato do operário Santo
Dias. Convida todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional, pela
banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
002 - VICENTE CÂNDIDO
Deputado estadual, elogia a Alesp pela
iniciativa de, por 11 anos, entregar o prêmio Santo Dias de Direitos Humanos.
Parabeniza a Associação de
Deficientes Visuais de Ribeirão Preto por ter sido a entidade selecionada para
receber o prêmio Santo Dias em 2007.
003 - Presidente VANDERLEI SIRAQUE
Deputado estadual, lê histórico da
Associação de Deficientes Visuais de Ribeirão Preto.
004 - JOSÉ AUGUSTO
Deputado estadual, cita o Conselho
de Cultura da Paz, pertencente à Alesp e que acaba de
fazer parceria com a Unesco.
005 - CIDO SÉRIO
Deputado estadual, fala da
necessidade de preservarmos os direitos humanos, em prol de um futuro melhor.
006 - RAFAEL SILVA
Deputado estadual,
saúda autoridades presentes. Comenta o preconceito que existe contra os
deficientes visuais. Relata sua experiência com a cegueira, há 21 anos.
Discorre sobre a dificuldade de uma criança deficiente visual em se
desenvolver, no Brasil, pela falta de recurso que o País oferece. Cita o
objetivo da Adevirp de dar oportunidade ao deficiente visual. Fala da doação de
um prédio para a Adevirp,
007 - Presidente VANDERLEI SIRAQUE
Lê o nome das
entidades indicadas ao XI Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. Convida o
Deputado Rafael Silva para fazer a entrega da premiação à Adevirp.
008 - MARLENE TAVEIRA CINTRA
Presidente da Associação de
Deficientes Visuais de Ribeirão Preto, fala da emoção em receber o prêmio Santo
Dias. Fala do papel da Adevirp de inserir o
deficiente visual na Educação, no mercado de trabalho e na vida social como um
todo. Em nome dos membros da Adevirp, agradece o
prêmio recebido e a confiança neles depositada pela Comissão de Direitos
Humanos.
009 - Presidente VANDERLEI SIRAQUE
Anuncia apresentação musical da
deficiente visual Juliana Necchi Casadio.
010 - MARIDITE CRISTÓVÃO OLIVEIRA
Conselheira
do Conpaz e representante do Instituto Fernando Braudel, cita Declaração de Luarca,
pela qual se solicitou às Nações Unidas que se inicie os trabalhos voltados à
codificação oficial do direito humano à paz. Afirma que para que efetivamente
tenhamos a paz, esta deve estar baseada na Justiça.
011 - CLÁUDIA COAN
Representante da Unesco, parabeniza a Adevirp,
por ter recebido o prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. Afirma que as defesas
da paz devem ser construídas na mente dos homens e que, embora a globalização
represente oportunidades para a aproximação entre diferentes culturas e troca
de experiências entre diferentes países, ela também apresenta riscos e
consequentemente se pode ver a perda de coesão, e no limite, a erupção de
guerras e conflitos. Cita que as pessoas devem estar conscientes de seus
direitos fundamentais e de suas responsabilidades, para se construir
identidades na adversidade e viver
012 - Presidente VANDERLEI SIRAQUE
Anuncia a apresentação de vídeo sobre a declaração universal
dos direitos humanos, bem como apresentação da Orquestra de Jovens da
Associação Monte Azul.
013 - WESLEY CAMPOS ROCHA
Membro do Projeto-Piloto Amazonas -
Coração do Mundo, descreve a formação do grupo, enfatizando que dele fazem
parte voluntários de vários países.
014 - Presidente VANDERLEI SIRAQUE
Deputado estadual, comenta a
trajetória dos direitos humanos. Reforça a necessidade de defender os
princípios da dignidade da pessoa humana e o direito à vida, assim como lutar
contra a discriminação. Compara o papel da polícia na época da ditadura e hoje,
conforme prevê a Constituição, na defesa da sociedade e dos direitos
fundamentais da pessoa humana. Comenta que na diversidade do dia-a-dia vamos
construir um mundo melhor. Parabeniza a Adevirp, por
ter sido agraciada com o prêmio Santo Dias. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Vanderlei Siraque.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. José Augusto para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Esta Presidência passa a nomear as autoridades presentes: Sra. Marlene Taveira Cintra, Presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto; Sra. Maridite Cristóvão Oliveira, Conselheira do Conpaz e representante do Instituto Fernando Braudel de Economia Mundial; Deputado Rafael Silva, integrante da Comissão de Direitos Humanos; Sra. Cláudia Coan, representante da Unesco; Deputados José Augusto, José Cândido e Cido Sério.
Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, hoje estamos realizando a 11a. edição do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, criado por esta casa em homenagem ao operário Santo Dias da Silva, metalúrgico militante do movimento sindical, que foi assassinado em 1979, durante uma greve, na porta da fábrica Sylvania, na zona sul de são Paulo. O corpo de Santo Dias só não desapareceu devido à intervenção de diversas pessoas, e à coragem de sua esposa Ana Maria, que mesmo contra a vontade do regime militar à época, entrou no carro que o transportava ao Instituto Médico Legal.
Àquela época, além de matarem as pessoas, os corpos desapareciam, negando o direito à verdade.
Líder operário e membro da Comissão Pastoral Operária de São Paulo, representante leigo da CNBB - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, membro do comitê Brasileiro pela Anistia, Santo dias foi um mártir da resistência operária, representando a luta contra a desigualdade em favor da organização dos movimentos populares.
Divulgada a notícia de sua morte pelos vários meios de comunicação social, 30 mil pessoas saíram às ruas da capital, enfrentando o regime militar, para acompanhar o enterro e protestar contra a morte do líder operário e pelo livre direito de associação e pelo direito de greve.
Os companheiros dele ainda voltam ao local da sua morte, 28 anos após o tiro pelas costas que o tirou do nosso meio, e reforçam com tinta vermelha a inscrição no asfalto: Aqui foi assassinado às 14 horas, o operário Santo Dias - 30/10/1979”.
Esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente da Casa, Deputado Vaz de Lima, atendendo solicitação deste Deputado, com a finalidade de realizar a entrega da 11a edição do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos.
Convido a todos para, de pé, ouvir e cantar o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Há diversos deputados inscritos mas, antes disso, anunciamos também, representando o Deputado Federal Vicentinho, o Sr. Gilson Negão.
Neste momento esta Presidência concede a palavra ao nobre Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, entidade homenageada, público que assiste a esta nobre solenidade, não dá para fazer discurso porque hoje o dia é da Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e região.
Gostaria de dizer, Sr. Presidente, que quando V. Exa. fez a abertura desta sessão e nos contou um pouco da vida de Santo Dias, sua atitude, seu trabalho, sua coragem, lembrei-me que estava lá na cidade de Suzano, também liderando uma greve, quando de repente chegou-nos a notícia de que Santo Dias, da Pastoral Operária, do Movimento dos Leigos, acabara de ser assassinado pela Polícia Militar. Se não me falha a memória esse acontecimento foi no dia 18 ou 19 de novembro de 1979. Foi um abalo.
Portanto acho oportuno parabenizar a atitude da Assembléia Legislativa que há 11 anos criou esse prêmio. Gostaria de dizer também que todo ano várias entidades se cadastram, apresentam-se e aquela que tem o melhor argumento, o melhor serviço, melhor participação é a escolhida. Dentre as cinco ou seis entidades apresentadas neste ano nos emocionou demais o testemunho da Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e foi escolhida. Portanto gostaria de parabenizar essa associação e dizer que é sempre bom continuar porque ela é merecedora desse prêmio.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Agora lerei um breve histórico da Adevirp, Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e região, a entidade premiada hoje.
“XI Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Premiado 2007
Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão
Preto e Região - Adevirp
A Adevirp surgiu da união da
Escola Prof. Cid de Oliveira Leite e do Centro de Educação Especial e Ensino
Fundamental Egydio Pedreschi
e outras pessoas interessadas da sociedade que perceberam a necessidade de se
complementar a educação das pessoas portadoras de deficiência visual. O projeto
foi bem aceito e tem dado resultado, tanto que teve de ser estendido para
outras cidades da região, e conta com a participação efetiva da diretoria que é
muito dinâmica. Atualmente a Adevirp recebe e atende deficientes visuais de 22
municípios. Alguns de seus alunos
deficientes visuais já conseguiram emprego em empresas de grande porte. Além da
capacitação profissional, a instituição desenvolve atividades esportivas como o
atletismo, que conta com uma equipe de 35 atletas, sendo que 4 deles são
campeões em suas modalidades: (corrida, revezamento, arremesso de peso e salto
em distância), também participando de todos os campeonatos que são organizados
pela CBDC Confederação Brasileira de Desportos para Cegos. No ano de
Neste momento, tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público presente, quero cumprimentar o Presidente Vanderlei Siraque e demais membros da Mesa, ressaltando aqui nesta sessão solene de hoje a presença de um representante da Unesco e do Conpaz.
Queria saudar esta atividade que a Assembléia faz no dia 10 de dezembro. Há 10 anos a Comissão de Direitos Humanos vem fazendo a seleção de diversas entidades que têm trabalhos voltados à promoção da paz, aos direitos humanos, à construção de cidadania. Neste ano estamos ampliando; temos aqui na Assembléia Legislativa um Conselho de Cultura de Paz e participar deste ato hoje é um avanço. Ter aqui conosco também agora uma parceria com a Unesco também é um avanço. E espero que possamos ampliar, fazer com que todo dia 10 de dezembro esta Assembléia consiga trazer universidades, escolas, a sociedade como um todo para que este dia seja de reflexão, de louvor, de engrandecimento ao aniversário da Declaração dos Direitos Humanos.
Quero cumprimentar também o Deputado Rafael Silva que na Comissão de Direitos Humanos indicou a Associação de Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e região que hoje é agraciada aqui com o Prêmio Santo Dias.
Muito obrigado pela atenção de todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Esta Presidência concede a palavra agora ao nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Vanderlei Siraque, presidente da Comissão de Direitos Humanos, componentes da Mesa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembléia, hoje a declaração universal dos direitos humanos está completando 59 anos.
Isso é muito importante porque o direito dos homens e mulheres, ao longo do tempo - nosso Presidente falava há pouco do Santo Dias, mas como Santo Dias vários líderes morreram, tombaram - tiveram seu direito à liberdade desrespeitado.
Por isso, acho fundamental que comemoremos a cada ano. Agregar a idéia de uma cultura de paz permanente como um direito inalienável do ser humano também é fundamental para que a vida continue e prospere na Terra.
A Terra vive momentos de dificuldade, e acho que todos os homens e mulheres têm obrigação de a cada dia defendê-la, e defender os direitos humanos, para que tenhamos, talvez num futuro próximo, uma terra de liberdade, de participação, uma terra de igualdade, onde homens e mulheres estejam presentes com direito à vida, mas a vida verdadeira, uma vida com dignidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Esta Presidência passa a palavra ao nobre Deputado Rafael Silva, que foi quem fez a indicação da Adevirp, para receber o 11º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo. Tem a palavra o não de Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA
- PDT - Sr. Presidente, nobre Deputado Vanderlei Siraque, nobre Deputado
José Augusto, nosso irmão, companheiro, Deputado Cido Sério, que é sério em
todos os sentidos, Deputado José Cândido, simplicidade, a pureza daqueles que
acreditam que um dia esse país vai ser diferente, Dona Maridite
Cristóvão Oliveira, conselheira do Conpaz e
representante do Instituto Fernand Brandel, Dona
Claudia Coan, da Unesco, Sra. Marlene Taveira Citra, Dona Yeda, que está sempre aqui nos apoiando, dando toda
estrutura para a realização dessas sessões solenes, há muito tempo faz parte do
patrimônio desta Casa, o pessoal da TV Assembléia, da taquigrafia, esse pessoal
que fornece toda a estrutura para que as sessões possam ser realizadas, os
técnicos de som, da polícia militar, que está aqui, também, nos acompanhando,
polícia civil, dando a toda a estrutura e segurança para que possamos realizar
nossos trabalhos, enfim, todo esse pessoal que fica nos bastidores. Estava
falando com a Letícia, com o pessoal da Câmera, é toda uma estrutura desta
Casa, voltada para coisas bonitas. E a sensibilidade está presente sim. De
repente, uma pessoa com 40, 50 anos ou mais fica cega. E agora, como será a
vida? Enfrentar, morrer, praticar o suicídio? Tudo vem à mente desta pessoa.
Quando digo normal, falo no aspecto da visão.
Outras crianças cegas, jovens, outros que ficaram cegos ainda jovens, depois de um acidente, qual a expectativa que neste país? A de preconceito? Sim. O preconceito contra portadores de deficiência é muito grande. Já foi maior no passado. Mesmo assim é grande ainda. Não é maldoso, é cultural.
Recebi na semana passada na minha sala, um cidadão deficiente físico, nível cultural elevado, tem uma empresa de consultoria. Ele me falou o seguinte: “Rafael, trabalho muito em favor do deficiente. Tudo que posso fazer, eu faço. Embora o deficiente brasileiro não tenha a consciência devida de união. Por quê? Porque faz parte de uma sociedade que não tem a consciência que deveria ter. Essa sociedade não tem a consciência de uma sociedade desenvolvida. O povo brasileiro é bom? É muito bom. Mas temos um número limitado de pessoas que entendem o problema do semelhante. E a Adevirp foi fundada para significar uma luz lá adiante. Se não uma luz para ser vista, mas uma luz para servir de inspiração, de esperança.
Fiquei cego há 21 anos. No dia 13 de dezembro de 1986. Dizem que é o dia de Santa Luzia. Dia 13 de dezembro. Quando acordei de manhã cego, passei a viver uma outra realidade. Eu me pergunto, e pergunto a todo mundo que me vê e que me ouve, e aqueles que não me vêem também, que só ouvem, quem será o próximo cego? Quem vai ter um filho cego, ou neto, ou um irmão, ou um vizinho? Será que o nosso país vai estar preparado para dar ao cego a esperança, a oportunidade, que outros países dão?
Em 1880 nasceu nos Estados Unidos Helen Keller. Com um ano de idade ela era totalmente cega e surda.
Imaginem uma criança que não vê e que não ouve. Imaginem. Pensem nisso. Como ela se comunica com o mundo exterior, com o mundo de fora dela? Cresceu até os sete anos como um animal irracional. Comia com as mãos, mordia e unhava as pessoas, reconhecia a mãe pelo tato.
A família contratou uma professora que tinha deficiência visual, não total, mas era deficiente, Anne Sullivan. E Anne Sullivan teve a paciência, a vontade, a determinação para fazer Helen Keller entender que era um ser humano. Fazia um sinal na mão da menina, botava numa cadeira, na água, um sinal diferente, e a menina começou a entender que as coisas têm nome. Existe um símbolo para cada coisa.
Essa menina estudou em colégios especiais dos Estados Unidos, escreveu livros, fez palestras. Tinha em casa uma enciclopédia Barsa, antiga, eu enxergava, e vi a foto de Helen Keller ao lado de um Presidente americano. Ela teve oportunidade.
As crianças cegas que nascem na Europa, em outros países, no Canadá, como já disse também, nos Estados Unidos, têm oportunidade para alcançar o desenvolvimento.
No Brasil, muito pouco, quase nada. E a Adevirp recebe a criança cega, ensina música, inglês, espanhol, tem um trabalho de psicólogos, de terapeutas ocupacionais inclusive.
A criança pratica esporte, tem
natação, passa a se considerar como uma criança normal. Aprende informática. Lá
tem computadores que fazem uma criança ouvir o que está escrito. Tem uma
biblioteca com cerca de 600 títulos ou mais em fitas cassetes, em CDs, para que
a pessoa possa ouvir um livro. Tem centenas e centenas de livros
Numa
visita do Governador Geraldo Alckmin a Ribeirão Preto, eu falei: “Governador,
existe um prédio abandonado aqui, da Escola Estadual “Raul Peixoto”,
deteriorada, serve para marginais se esconderem. A Adevirp
precisa desse prédio”. E ele falou: “Rafael, estamos
E passou, a Adevirp, a ter um prédio, que dá a ela a estrutura necessária para seu crescimento e para atendimento humano às pessoas que precisam desse atendimento.
Temos problemas, sim. Ainda estava conversando com a Marlene, o telhado está precisando de reformas. Vamos ter mais campanhas. Temos pedido de verbas ao Governo do Estado, para conseguirmos construir uma quadra. Tem que ser fechada porque o cego joga bola ouvindo o barulhinho de dentro da bola. Se for uma quadra aberta, não há condições. O barulho que vem de fora inviabiliza esse tipo de atividade esportiva. Precisamos dessa quadra.
Precisamos de muitas coisas. Tenho a certeza de que conseguiremos. A Assembléia Legislativa criou o Prêmio Santo Dias Este nome é um nome forte, um nome que representa a esperança também dos injustiçados. É o nome de um mártir que deu a sua vida em favor daqueles que precisam, que precisavam no passado, e que continuam precisando atualmente.
E a Comissão Permanente de Direitos Humanos desta Casa conta com o apoio dos colegas - falei para a Marlene do trabalho, inclusive - do Deputado José Augusto, Deputado Siraque, que conduz muito bem essa Comissão, com a participação do Deputado José Cândido e de outros, e temos a sensibilidade do Deputado Cido Sério nesta Casa, e também de outros Deputados.
Com toda essa sensibilidade, nós conseguimos dar para a Adevirp o Prêmio Santo Dias. Representa muito para aquelas crianças, Marlene, para aqueles jovens cegos pobres, desamparados.
Uma senhora começou a trabalhar em casa nesses dias. Nada contra quem vende bilhete de loteria ou quem pede esmolas, porque se o sujeito vende bilhete ou pede esmola é por uma necessidade, por falta de oportunidade. A senhora entrou em casa e “por acaso conhece o Rafael?” “Conheço, de revista e jornal, da televisão”. Virou-se para mim e disse: “Você vende bilhete na Praça XV?” Eu ri e falei: “Não, não vendo bilhete na Praça XV”. “Mas você vendia”. Falei: “Não”. Acho que ela foi até mais suave, porque ela não falou “Você pede esmola na Praça XV”. Talvez ela tenha pensado.
Mas se o deficiente não ocupa uma posição melhor, dentro da estrutura social, não é culpa dele. É a falta de oportunidade. E a Adevirp procura dar essa oportunidade, e procura mostrar para o deficiente que antes de tudo cada um tem uma luz divina no seu interior.
Conversando com a Marlene, ela me falou de uma série de problemas que está enfrentando, viu, Siraque, viu, Cido Sério, José Cândido, José Augusto? Problemas sérios. Subindo aqui ouvi uma frase, um pensamento, até simples, esquisito. “Não leve a Deus seus problemas. Não fale para Deus dos seus problemas. Fale para os seus problemas que você tem um Deus, e esse Deus é capaz de superar as dificuldades”.
Eu gostaria de citar o nome de todos que estão presentes. Não cito o nome de ninguém para não cometer injustiça. A Marlene, com esse grupo de colaboradores, de funcionários, mostra para a criança deficiente, para o jovem deficiente, que existe um Deus dentro de cada um. E a Assembléia hoje está validando, confirmando a importância da Adevirp para essa estrutura brasileira que precisa ser modificada.
Sr. Presidente, muito obrigado, porque V. Exa. preside a sessão e preside a Comissão de Direitos Humanos. Obrigado a todos, à Maridite, pela presença, à Cláudia Coan, à dona Yeda, e a toda a estrutura que esta Casa nos oferece.(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Antes de fazermos a entrega simbólica de um pergaminho e também uma quantia em dinheiro, que será depositada em conta, pela Mesa da Assembléia Legislativa, também simbólico, quantia de 20 mil reais, que ajudará a entidade.
Outras entidades foram indicadas ao XI Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. Nós agradecemos as indicações. Vou ler o nome das entidades, porque todas merecem, desta Casa, da Comissão de Direitos Humanos, o nosso respeito. Era possível escolher somente uma entidade, então, foi escolhida a Adevirp, merecidamente. São 11 entidades e pessoas indicadas:
- Observatório das Violências Policiais - da PUC de São Paulo
- Luiz Roberto Alves de Lima - professor
- Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo
- Maria Antônia da Silva Rabelo de Araújo
- Associação São José Operário da Vila Missionária
- Professor Eduardo de Oliveira
- Centro de Assistência e Promoção Social Nosso Lar
- Instituto do Negro Padre Batista
- Sociedade Brasileira de Eubiose
- Centro de Reabilitação Piracicaba
- Adevirp
Portanto, foram 11 entidades indicadas. Uma salva de palmas para todas as entidades indicadas. (Palmas.) Agradecemos as indicações.
Faremos agora a entrega da premiação à Adevirp - Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região, na pessoa da Sra. Marlene Taveira Cintra, Presidente da entidade. Convido o Deputado Rafael Silva, para que juntos possamos fazer a entrega.
* * *
- É feita a entrega da homenagem.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Com a palavra a Sra. Marlene Taveira Cintra.
A SRA. MARLENE TAVEIRA CINTRA - Boa-noite a todos. Autoridades que compõem a mesa, deficientes que aqui estão, é com muita emoção, com muita alegria e muita honra que estou aqui, em nome da Adevirp para receber o prêmio Santo Dias.
Creio que recebo esse prêmio não apenas no nome da Adevirp, mas também em nome de todos os deficientes visuais do nosso País, que necessitam de oportunidades para mostrar que, atrás de uma deficiência, existem muitas eficiências.
Não é fácil falar de direitos humanos, mas, em se tratando de deficientes, creio que significa falar de dignidade. Acreditamos que, muito antes de ter sido constituída, a Adevirp já existia no coração de Deus. Nós - funcionários, diretores - lá estamos com nossa práxis profissional na rede pública, e contamos com o apoio de colegas de trabalho, pais de deficientes visuais e pessoas amigas, como o Deputado Rafael Silva, sua esposa, Clara, que, desde o início da história desta Casa se fizeram presentes. Em nenhum dos momentos da história da nossa instituição estiveram ausentes, seja nos momentos de glória, de alegria, seja nos momentos mais difíceis por nós enfrentados.
A Adevirp tem como meta inserir o deficiente na educação, no mercado de trabalho e na vida social como um todo. Eu também sou cega e tenho duas irmãs cegas. Vimos que as mesmas dificuldades enfrentadas por nós no início da nossa vida escolar, há nove anos, também se repetiam na vida das crianças que cuidávamos.
Foi quando nasceu a Adevirp. Estávamos em um imóvel pequeno, alugado, e, graças à intervenção do Deputado Rafael Silva, conseguimos um espaço amplo e digno, que nos permitiu ampliar nossas modalidades de atendimento.
Esta é uma noite histórica para todos nós, pois sabemos que, a partir de hoje, nossa instituição será vista de outra forma. Sabemos que esse valor que acabamos de receber vem em uma excelente hora, já que poderemos atender necessidades emergenciais da nossa casa.
Temos também consciência de que, bem maior que isso, é a possibilidade que nos abre de aumentar nossa credibilidade, de nossa casa se tornar mais conhecida à medida que formos apresentando nossos projetos, iniciando novas campanhas. Temos certeza de que, a partir de hoje, será mais fácil para nós.
Em nome de todos os diretores, dos nossos alunos deficientes visuais e em nome dos que haveremos de atender, quero agradecer a confiança da Comissão de Direitos Humanos no nosso trabalho. Sabemos que há instituições muito sérias que gostariam, e mereciam, de estar aqui nesta noite recebendo este prêmio.
Queremos nos comprometer diante dos senhores: assim como uma vela que se queima no altar, queremos nos entregar, cada vez mais, à luta pela causa e pelo direito das pessoas deficientes visuais, para que possam viver com dignidade.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Teremos uma apresentação musical da deficiente visual Juliana Necchi Casadio, acompanhada pelo Professor Alexandre Mazzer, com as músicas “Ave Maria do Brasil”, de Jaime Redondo, e “Oceano”, de Djavan.
* * *
- É feita a apresentação musical.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Esta Presidência agradece ao professor Alexandre Mazzer e à Juliana Necchi Casadio, fruto do trabalho da Adevirp.
Tem a palavra a Sra. Maridite Cristóvão Oliveira, conselheira do Conpaz e representante do Instituto Fernando Braudel.
A SRA. MARIDITE CRISTÓVÃO OLIVEIRA - Boa-noite a
todos, Presidente Vanderlei Siraque, deputados presentes, representantes da
Unesco, demais autoridades, colegas conselheiros de Conpaz;
Marlene, presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e
região, vencedora do Prêmio Santo Dias da Paz; todos os ativistas da paz e dos
direitos humanos, nesta Sessão Solene da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo está sendo apresentada a Declaração de Luarca.
Essa Declaração vem se construindo desde maio de 2004 quando, ao final do
primeiro Congresso Internacional pelo Direito Humano à Paz, realizado
Hoje, ao celebrarmos os 59 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assumimos aqui o compromisso para que ao longo de 2008 possamos estimular, apoiar e realizar ações que reforcem e promovam os direitos humanos como um marco regulador da convivência em comunidade, com o outro e com o meio ambiente através da afirmação dos direitos humanos à paz, integrando as comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Lançamos também, através das nossas redes, um movimento mundial de ações que tenham este foco, para que possam ser realizadas ao longo de 2008.
As pessoas e os povos têm direito a opor-se à guerra, aos crimes de guerra, aos crimes de lesa-humanidade, às violações dos direitos humanos, aos crimes de genocídio e de agressão, toda a propaganda em favor da guerra ou de incitação à violência e às violações do direito humano à paz, segundo se define na Declaração de Luarca. Toda pessoa tem direito a receber uma educação para a paz e os direitos humanos, fundamento de todo o sistema educativo, que contribua para gerar processos sociais baseados na confiança, na solidariedade e no respeito mútuo, que facilite a resolução pacífica de conflitos e ajude a pensar de uma forma nova as relações humanas.
Estamos conscientes da vulnerabilidade e dependência do ser humano; do direito e da necessidade que as pessoas têm de viver em paz e de que se estabeleça uma ordem social interna e internacional na qual a paz seja a prioridade absoluta, de maneira que se façam plenamente efetivos os direitos e liberdades proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Temos presente que a paz deve estar baseada na justiça, assim não se conseguirá a efetividade do direito à paz sem a realização da igualdade de direitos e o respeito à diferença entre mulheres e homens, sem o respeito aos distintos valores culturais e crenças religiosas que sejam compatíveis com os direitos humanos e sem a eliminação do racismo, da xenofobia e das formas contemporâneas de discriminação racial.
Convencidos estamos de que a paz contínua tem sido e continua sendo um anseio constante de todas as civilizações ao longo da história, razão pela qual todos devemos unir os nossos esforços para conseguir a sua realização efetiva. Estamos também convencidos de que a consecução da paz está intrinsecamente vinculada ao respeito ao meio ambiente assim como ao desenvolvimento econômico, social, e cultural de todos os povos, ambiente humanamente sustentável.
Reconhecemos o postulado nos documentos constitutivos da Unesco, nossa parceira nesse evento, que se deve promover uma cultura de paz, entendida como conjunto de valores, atitudes, comportamentos e estilos de vida que propiciem a rejeição à violência e contribuam para a prevenção dos conflitos, ao combater as suas raízes mediante o diálogo e a negociação entre indivíduos, grupos e Estado.
E quando diz que as guerras nascem na mente dos homens, é na mente dos homens onde se deve erigir os baluartes da paz. Finalizamos seguindo a recomendação do grande líder ao dizer que não há caminhos para a paz, a paz é o caminho. Então, caminhemos. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Obrigado, Maridite Cristóvão Oliveira.
Concedo a palavra à Sra. Cláudia Coan, representante da Unesco.
A SRA. CLÁUDIA COAN - Boa noite a todos os componentes da mesa, autoridades presentes, todos os presentes nesse auditório, gostaria de felicitar a Adevirp por esse merecido prêmio, e lembrar que por mais importantes que sejam os tratados e as declarações, é a atuação de vocês, servindo de exemplo e modelo para todos, o que mais influencia as práticas de outras instituições e de outros seres humanos. Assim, realmente gostaria de parabenizar muito vocês por esse merecido prêmio!
É uma satisfação muito grande para a Unesco participar dessa cerimônia de premiação e de celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Como foi citado aqui pela minha colega, já no preâmbulo do seu ato constitutivo, a Unesco afirmava que como as guerras começam na mente dos homens, é na mente dos homens que as defesas da paz devem ser construídas.
A realização dessa solenidade comemorativa marca um passo importante para que se possa consolidar a construção dessas defesas da paz, que ganha urgência no atual cenário nacional e internacional. Vivemos hoje numa sociedade caracterizada pela crescente velocidade do fluxo de informações. Assistimos a uma ampliação ainda que bastante imperfeita e insuficiente da democratização no acesso à informação. A aceleração do fluxo de informações contribui para renovar mais rapidamente o conhecimento incorporando diferentes atores ao processo de sua construção e utilização. Essa revolução é acompanhada também pelo aprofundamento das desigualdades. A distância entre ricos e pobres aumenta não apenas entre diferentes países, mas também no interior da fronteiras nacionais. Novas formas de desigualdades surgem: entre indivíduos, entre grupos sociais e étnicos, entre produtores e consumidores de conhecimento, entre os que têm acesso à informação e àqueles condenados à ignorância.
De forma análoga, estamos assistindo a uma revolução nos meios de transporte, que encurtam distâncias, aumentam fluxo de mercadorias e de pessoas. Esse fenômeno é estimulado por ondas de políticas econômicas e sociais que contribuem para a intensificação da permeabilidade das fronteiras nacionais. O resultado disso é uma explosão de migrações, especialmente de jovens. Quanto mais intenso o fluxo de pessoas, a estrutura de emprego se torna mais flexível e instável com o aumento de empregos temporários e informais sem garantias trabalhistas e sociais.
Assim, embora a globalização represente oportunidades para a aproximação entre diferentes culturas e troca de experiências entre diferentes países, ela também apresenta riscos, entre outros o risco da perda de identidades, o risco da falta de preparo para tolerar e respeitar diferentes valores e necessidades. Como conseqüência pode se ver a perda de coesão, e no limite, a erupção de guerras e conflitos.
Para superar esses riscos e tornar efetivas as oportunidades
oferecidas pela globalização, é preciso que as pessoas estejam conscientes de
seus direitos fundamentais e de suas responsabilidades neste mundo
É importante ressaltar aqui o duplo papel que a Educação assume. Ao mesmo tempo em que é um direito humano reconhecido internacionalmente, ela é também o mais importante instrumento para disseminar o conhecimento sobre os direitos humanos como um todo. A educação em direitos humanos é uma das prioridades estratégicas da Unesco, e um elemento chave para a promoção e acesso à educação de qualidade em iguais condições para todos. Porém, para ser eficaz, a educação em direitos humanos não deve ser apenas teórica, mas deve criar oportunidades para que os que aprendem desenvolvam e pratiquem as habilidades de respeito aos direitos humanos e a democracia em todos os contextos da vida, moldando atitudes direcionadas ao fortalecimento do respeito aos direitos humanos e das liberdades fundamentais, ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao senso de dignidade, à promoção do entendimento da tolerância, da igualdade de gênero e da amizade entre todas as nações, povos, raças e grupos étnicos, religiosos e lingüísticos, a possibilidade de todas as pessoas participarem efetivamente de uma sociedade democrática governada pelas leis, a construção e manutenção da paz, e a promoção do desenvolvimento sustentável e da justiça social, tendo o ser humano como o seu foco central.
A Unesco considera que a educação em direitos humanos é ela mesma um direito humano e parte integral do direito à Educação, que deve ser direcionada para o completo desenvolvimento da personalidade e para o fortalecimento dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Deve ainda promover os valores da paz, do entendimento e da tolerância.
O plano de ação da Unesco para marcar o 60º Aniversário da Declaração dos Direitos Humanos inclui a promoção do direito à Educação, a participação na vida cultural, a fruição dos benefícios do progresso científico, assim como um esforço consistente para tornar os direitos humanos amplamente conhecidos por meio da educação em direitos humanos.
Assim, esse evento pode ser inserido no ciclo de celebrações aberto hoje para comemorar os 60 Anos da Declaração dos Direitos Humanos, e deve ser brindado sobretudo como uma iniciativa de caráter educacional, que certamente contribuirá para que alcancemos os valiosos princípios e metas aqui apresentados e defendidos, e para a concretização da aspiração de todos nós ao mundo de paz, que aqui se delineia como efetivamente possível. Muito obrigada a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Muito obrigado, Cláudia Coan, representante da Unesco.
Assistiremos agora ao vídeo “United”, um “clip” sobre a declaração universal dos direitos humanos.
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- É feita a exibição
do vídeo.
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O Sr. Presidente - Vanderlei Siraque - PT - Agora, teremos uma apresentação da Orquestra de Jovens da Associação Monte Azul, sob a regência da Maestrina Estela Mendes.
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- É feita a apresentação musical.
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O SR. WESLEY CAMPOS ROCHA - Por Amazonas, o coração do mundo. África do Sul, Suécia, Bélgica, Alemanha, Suíça, Japão e Brasil. Todos unidos nesse sonho, nesse projeto pela conscientização da preservação, em estudar, conhecer e conservar o ecossistema amazônico.
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- É feita a apresentação musical.
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O SR. WESLEY CAMPOS ROCHA - Boa noite a todos. Nós somos do Projeto-Piloto Amazonas - Coração do Mundo. Temos aqui alguns integrantes da orquestra e cerca de 21 crianças participam do projeto conosco. São crianças, pré-adolescentes e adolescentes que fazem parte da dramaturgia do tema Amazonas que trabalhamos. Essa ópera foi escrita por um amigo nosso, Júnior, que está ausente. A parte musical foi feita pelo Maestro Costela. Temos voluntários da África do Sul, da Alemanha, da Suíça, da Bélgica e do Japão, todos envolvidos no projeto da Associação Comunitária Monte Azul, e também do Centro Cultural da M’Boi Mirim. Temos estudantes de violão, de “cello”, de viola, de violino e de canto.
O SR. REPRESENTANTE DA ORQUESTRA - Nós gostaríamos de entregar uma planta a nossa querida Ute Craemer, e dar os parabéns a todos os presentes. (Palmas.)
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- É feita a entrega da planta.
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A SRA. UTE CRAEMER - Gostaria de entregar essa planta ao Presidente da Mesa. (Palmas.)
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- É feita a entrega da planta.
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O SR. REPRESENTANTE DA ORQUESTRA - Gostaríamos também de convidar a todos para participarem do nosso projeto, indiretamente, plantando. Que cada um dos presentes leve esse movimento adiante e, ao chegar em sua casa, nas suas escolas, ou nas associações, plantem pelo coração do mundo. (Palmas.) Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Nós agradecemos à Associação Monte Azul, do Bairro de Paraisópolis, na pessoa do Maestro Costela Mendes. Agradecemos também a entrega da planta. Levarei para casa e vou plantar.
Já estamos no final da entrega do XI Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos que, junto com a Conpaz, inicia as comemorações do 60º Ano da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No ano que vem, completaremos 60 anos, e esta Casa realizará diversos eventos para divulgar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos mais importantes que foi escrito pela humanidade, pelos estados-membros, em 1948. Evidentemente, os direitos humanos são cumulativos e não começou com a Declaração de 1948. Antes, já tivemos a Declaração dos Direitos do Homem logo após a Revolução Francesa. Contraditório ou não, gostaria de dizer que tivemos, antes, um documento fundamental, que foi a Constituição dos Estados Unidos da América. A Constituição é a forma de controle do poder político. Queira ou não, os Estados Unidos da América do Norte.
Antes, tantos outros direitos também escritos, como o direito ao “habeas corpus”, por exemplo, e por aí vai. O importante é defendermos os princípios da dignidade da pessoa humana e o direito à vida, que são os princípios macros.
Nessa acumulação histórica dos direitos fundamentais tivemos os direitos individuais e políticos chamados da primeira geração; depois os direitos coletivos e sociais da segunda geração; depois os direitos à preservação da espécie humana, os direitos difusos, os direitos ambientais e agora já se fala nos direitos humanos da quarta geração que é o direito à paz, mas todos esses direitos não estão separados uns dos outros: não há direito à paz sem direito à justiça.
Paulo VI, na década de 70, disse que justiça é o novo nome da paz. Não existe paz sem justiça. Também não existe paz sem igualdade, não existe paz com discriminação. É necessário lutarmos por todas as formas de discriminação.
É importante lembrarmos o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos criado há 11 anos quando Santo Dias foi vítima do Estado em 1979 - época da ditadura militar - onde a polícia existia não para defender a sociedade, não para defender os cidadãos, mas para defender o Estado e hoje a Constituição diz que a polícia é para defender a sociedade inclusive os direitos fundamentais da pessoa humana. Por isso é necessária a existência da polícia inclusive a defesa dos direitos humanos também dos nossos policiais. Foi muito boa a inscrição da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo - que também são vítimas da violência - e do Observatório das Violências Policiais.
É necessário que os policiais estejam sob o controle civil. Aliás, está no Art. 12 da Carta dos Direitos do Homem e do Cidadão à época da Revolução Francesa que era necessária a criação de uma força pública para a garantia dos direitos fundamentais conquistados durante a Revolução Francesa. Naquela época se estava na primeira geração, só os direitos individuais e os políticos, porque quando vieram os direitos sociais defendidos pelos romancistas franceses, defendido pelo Papa Leão XIII através da sua “Rerum Novarum”, parece que a força pública atendia o interesse de um único lado: quando os trabalhadores entravam em greve, era a democracia do cassetete como tivemos aqui no Brasil durante muitos anos, aliás, isso ainda existe.
Defender os direitos humanos e a paz é não deixar acontecer o que aconteceu com aquela adolescente que esteve presa no Pará durante 15 dias sob os olhos de algumas autoridades, como acontece nos presídios do Estado de São Paulo onde faltam mais de 50 mil vagas e os direitos não são cumpridos, inclusive um dos últimos estados a criar a Defensoria Pública foi o Estado de São Paulo. Lembramos que o acesso à Justiça é um dos direitos humanos fundamentais.
Outra questão importante: todos os acusados têm direito ao contraditório. É um direito humano da primeira geração que muita gente ainda não entendeu, o direito de defesa que ainda não é exercido mesmo nos nossos meios. As difamações e injúrias não garantem direito de defesa às pessoas. É necessária a criação de novas tecnologias e resolução de conflitos, como a justiça restaurativa, porque a gente fala muito em punição e nem sempre é por aí que se resolvem os conflitos da humanidade. Eu sou defensor da justiça restaurativa.
Também não existe paz sem direito à diversidade. Direito a diversas formas de expressão e de linguagem como foi dito. Há diversas formas de linguagem, diversas formas de expressão e de manifestação. Como o Deputado Rafael Silva diz, o pior cego não é aquele que não enxerga. É aquele que não quer ver a realidade que nós presenciamos todos os dias. A realidade da falta de remédio, a dificuldade de marcar uma consulta médica, de um exame adequado.
Estava conversando com a Sra. Marlene e fiquei muito contente, porque ela falou que a Adevirp não é para substituir a escola normal, mas para orientar a escola de educação infantil até a faculdade, aliás, a Juliana, aluna de Pedagogia, uma menina que nos deu a alegria da sua voz - uma voz maravilhosa - foi acompanhada até a faculdade pela Adevirp. Isso é fruto de um trabalho que defende os direitos humanos, os direitos fundamentais das pessoas.
Estava conversando com a Sra.
Marlene sobre o direito à vida. Ela disse que nasceu com
É na diversidade do dia-a-dia que vamos construir um mundo melhor.
A maioria das pessoas que estão aqui não irei ver mais, então quero desejar a vocês um Feliz Natal e Ano Novo, onde possamos comemorar os direitos fundamentais da pessoa humana.
Esta sessão está sendo transmitida pela TV Assembléia para que possamos divulgar os direitos fundamentais no nosso dia-a-dia: igualdade racial, igualdade de gênero, a não discriminação, o não preconceito de qualquer espécie.
Parabéns à Adevirp.
Que Deus nos abençoe e ilumine os nossos caminhos. (Palmas.)
Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 22 horas.
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