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20 DE ABRIL DE 2001

49ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN e JORGE CARUSO

 

Secretário: HAMILTON PEREIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 20/04/2001 - Sessão 49ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN/JORGE CARUSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Lamenta fatos ocorridos no Senado Federal. Manifesta sua convicção na apuração das denúncias.

 

002 - HAMILTON PEREIRA

Relata encontro no Auditório Franco Montoro da Federação e Associação de Aposentados e Pensionistas do Estado com entidades e parlamentares para o lançamento do PLC de iniciativa popular propondo correção dos vencimentos pelo INPC.

 

003 - ROSMARY CORRÊA

Lamenta denúncias sobre violação do painel eletrônico do Senado Federal. Defende a atuação dos parlamentares da Assembléia Legislativa.

 

004 - EMÍDIO  DE SOUZA

Considera ideal o momento para ser instalada a CPI da corrupção em Brasília.

 

005 - NIVALDO SANTANA

Aponta malefícios advindos da privatização do Banespa.

 

006 - ROBERTO GOUVEIA

Trata da luta para a valorização dos benefícios dos aposentados. Fala da importância do fim das aposentadorias especiais de parlamentares.

 

007 - GILBERTO NASCIMENTO

Apesar das mazelas que vêm sendo praticadas pelos congressistas em Brasília, pondera que a democracia é o melhor regime.

 

008 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência.

 

009 - PEDRO MORI

Pede apurações rigorosas no Congresso Nacional, em face dos recentes escândalos. Agradece ao Delegado Geral da Polícia Civil pela atenção sempre dispensada, e ao Secretário de Esportes e Turismo e a todos que firmaram compromisso de instalar uma pista de bicicross no Parque Villa Lobos. Elogia a administração municipal de Santana do Parnaíba.

 

010 - HENRIQUE PACHECO

Pelo art. 82, informa que esteve em Ribeirão Preto, acompanhando representante de delegação de empresários argentinos. Cobra dos Deputados do PSDB explicações sobre o Senador José Roberto Arruda, e conclama o povo a exigir a cassação de todos os envolvidos nos escândalos do Congresso Nacional.

 

011 - PEDRO MORI

Pelo art. 82, realça as palavras do orador precedente e afirma que a grande causadora dos escândalos é a impunidade.

 

012 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, lamenta o abandono e o descaso em que se encontra o Hospital Municipal de Santo André.

 

013 - PEDRO MORI

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicita o levantamento da sessão.

 

014 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os ainda da sessão solene a realizar-se, hoje, às 20h, em homenagem ao aniversário da Polícia Civil. Levanta a sessão.

 

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-  Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, antes de darmos início ao Pequeno Expediente, queremos rapidamente nos manifestar em relação aos lamentáveis fatos ocorridos no Senado Federal, que muito nos constrangeram. Causou-nos perplexidade as afirmações feitas pela ex-diretora da Prodasen. Temos plena convicção de que os fatos serão apurados e os responsáveis punidos. Interpretamos isso como um ato pessoal de alguns funcionários e parlamentares sem o comprometimento da instituição. Como parlamentares estaduais lamentamos que fatos como estes aconteçam, mas faz parte do processo de apuração de práticas inadequadas, antigas e ultrapassadas na democracia brasileira. A Assembléia Legislativa de São Paulo tem convicção de que a sociedade brasileira será informada daquilo que efetivamente espera que aconteça, ou seja, a criação de mecanismos permanentes e definitivos que assegurem a democracia em nosso País.

Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje pela manhã, na Assembléia Legislativa, mais exatamente no Auditório Franco Montoro, realizou-se um encontro da maior importância promovido pela Federação de Associações e Departamentos de Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo, onde contamos com a presença da Federação de Aposentados e Pensionistas, Associações e Departamentos de Aposentados e Pensionistas, representantes de centrais sindicais, sindicatos de trabalhadores, confederações, movimentos populares, grupos religiosos e partidos políticos.

Tive a honra, ao ser convidado para fazer parte da Mesa, de representar a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa juntamente com os colegas da Assembléia Deputados Cícero de Freitas, Willians Rafael, Roberto Gouveia, Paschoal Thomeu e um representante do Deputado Valdomiro Lopes, o Sr. José Luiz Lopes. Estivemos também recepcionando o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que juntamente com representantes desses movimentos por mim nominados, trouxe a esta Casa o debate que pretende ser o lançamento de um movimento em favor do Projeto de lei complementar de iniciativa popular, que propõe a correção dos vencimentos dos aposentados e pensionistas pelo INPC.

Primeiramente, o projeto pretende corrigir algumas distorções relativas ao poder aquisitivo de aposentados e pensionistas para, posteriormente, através deste mecanismo que pretendemos futuramente seja votado no Congresso Nacional, termos um instrumento de correção periódica, para não haver mais perda do poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas que temos assistido no Brasil. Infelizmente, cada vez mais, essa situação depõe contra a dignidade, a justiça e os direitos daqueles que continuam dando suas vidas na construção de um País justo e que, ao sentirem seus cabelos branquearem, acabam convivendo com o desrespeito, com a desvalorização humana e esse estado de coisas não pode permanecer.

É por isso que nos somamos a essas instituições na defesa deste projeto de lei de iniciativa popular, que, de acordo com a Lei 9.709, estabelece qual o mecanismo de coleta de assinaturas que podem referendar uma iniciativa deste viés. Temos o Art. 13, da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, assinada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que diz o seguinte: “A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito no mínimo por 1% do eleitorado nacional, distribuídos pelo menos por cinco estados com não menos do que três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. Durante os nossos debates, neste encontro de aposentados e pensionistas, estimamos que em termos de quantidade de assinaturas deve ser por volta de 1 milhão e 200 mil assinaturas que devem ser colocadas para dar legitimidade a esse projeto. No sentido de apoiá-los, pretendemos colocar o nosso gabinete à disposição, assim como a 1ª Secretaria da Casa, a liderança do PT e todos os outros espaços como instrumento na coleta dessas assinaturas, que exigem o número do título de eleitor.

Estamos aproveitando a audiência da TV Assembléia para divulgarmos esta luta que não pode ser apenas dos aposentados e pensionistas. Todos nós, trabalhadores da ativa, hoje, e aposentados de amanhã, devemos nos dedicar a essa luta, ajudarmos a fazer justiça e recompormos a dignidade que infelizmente há muito se perdeu para os aposentados e pensionistas no Brasil. Queremos restaurar a dignidade desta parcela de trabalhadores que continuam dando a sua vida para termos um Brasil justo, uma sociedade igualitária e que se paute pela fraternidade entre as pessoas. Não é possível existir justiça social, solidariedade e fraternidade sem que os aposentados deste País sejam respeitados.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que todos os dias nos dão o prazer da sua audiência na TV Assembléia, acredito que todos nós, políticos, estejamos hoje extremamente constrangidos e até envergonhados com tudo que vem acontecendo em Brasília, principalmente com essas novas denúncias ocorridas no Senado Federal sobre o painel eletrônico.

Ontem assisti, confesso que até contristada, às declarações da ex-diretora do Prodasem, dona Maria Regina, que de certa forma até tentou ser bastante honesta naquilo que dizia, apesar de ter aceito fraudar o painel eletrônico para que alguns interessados - é lógico que a Comissão de Ética do Senado Federal vai apurar - pudessem ter em mãos a lista dos Senadores que votaram na sessão em que houve a cassação do Senador Luiz Estevão. Mais contristada e envergonhada fiquei quando ouvi os comentários dos vários jornalistas em diferentes rádios, emissoras de televisão e também pelos jornais, porque, de uma certa maneira, quando se fala no que está acontecendo em Brasília, especificamente nesse episódio que envolve dois Senadores e funcionários do Senado, continua aquela mania generalizada de colocar todos no mesmo caldeirão, dizendo que os políticos não prestam, olhem o que os políticos fizeram, os políticos que não honram e não dignificam o mandato que lhes foi outorgado pela população, de maneira generalizada, como se todos fossem iguais.

Acredito que o Presidente desta Casa, na abertura da sessão, se posicionou, assim como nós, Deputados desta Casa, gostaríamos de nos manifestar a respeito disso. Podemos dizer que exercemos o nosso mandato com dignidade, que procuramos respeitar a confiança depositada em nós por aqueles que nos colocaram nesta Casa como seus representantes. Fazemos questão de merecer essa credibilidade. No decorrer destes anos esta Casa tem mostrado todo um trabalho. Na gestão anterior, com o nobre Deputado Vanderlei Macris na Presidência, com o nobre Deputado Roberto Gouveia na 1ª Secretaria, com o nobre Deputado Paschoal Thomeu na 2ª Secretaria, quantas coisas foram realizadas nesta Casa?

Quanto todos os segmentos da população, quanto todos os segmentos da nossa sociedade aqui estiveram participando do nosso dia-a-dia, conhecendo o nosso trabalho, influenciando no nosso trabalho, trazendo os seus questionamentos essas portas estiveram sempre abertas e nós, Deputados, sempre agimos de maneira transparente para atender aos reclamos da sociedade, da população que nos procuravam. Todos temos a nossa vida política, cada um de nós trabalha em determinado segmento e procuramos honrar a confiança desse segmento. Quando observo que alguns jornalistas generalizam a classe política permito-me vir à tribuna em meu nome e em nome de todos os meus colegas parlamentares desta Casa pedir que procurem separar o joio do trigo. Sabemos que existem pessoas que não dignificam e não merecem o mandato que tiveram em função da votação da população e da sociedade. Mas, por favor, dêem nome aos acusados. De maneira honesta, transparente e leal procuramos trabalhar em benefício dessa população que confiou em nós. Por favor, não generalizem. Nem todos são iguais. Muito obrigada.

  

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luís Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nossa presença hoje na tribuna da Assembléia, neste Pequeno Expediente, é para também externar, assim como fez a nobre Deputada Rosmary Corrêa, o nosso, repúdio, a tristeza que tomou conta de todo mundo, em virtude dos acontecimentos do Senado. Principalmente, o nosso repúdio quanto a essa situação, a esse método de ação política nefasto, que leva as pessoas a agirem de forma tão mesquinha, tão covarde.

Há pouco tempo, mais precisamente há duas semanas, se discutia em Brasília a oportunidade de se instalar uma CPI para apurar os casos de corrupção denunciados até então. A maioria da bancada governista decidiu que não deveria se instalar, porque as acusações eram genéricas, porque não havia fato certo e determinado e não se instalou pela falta de apenas duas assinaturas, ilustre Deputado Nivaldo Santana. Essas assinaturas, após a revelação do escândalo da violação da votação do painel eletrônico do Senado, vieram, e as notícias que nos chegam de Brasília dão conta de que já também a Câmara dos Deputados se aproxima do número necessário para a efetiva instalação da CPI.

Evidentemente, o Sr. Presidente da República, que se encontra no Canadá, participando de uma reunião da Alca, já declarou que o Senado Brasileiro perdeu, no seu entender, qualquer autoridade moral para investigar qualquer coisa junto ao Governo Federal. Quero dizer que não me parece ser essa a maneira correta. O Senado não perdeu, mas quem perdeu foi o Senador do PSDB, de Brasília, o Senador do PFL, da Bahia, e o Senador que preside atualmente o Senado Federal, Jáder Barbalho.

O Senado, como instituição, continua em condições de obrigação, inclusive, de fiscalizar os atos do Governo Federal. Então, de tal forma que episódios como esse mostram que a CPI que se discutia há duas semanas é mais do que necessária e atual. Espero que, agora, os Senadores, após esses fatos novos que, lamentavelmente, vieram à tona, saibam acolher essas ações e instalem imediatamente essa CPI para que se possa investigar esses escândalos aqui.

Não é pouca coisa. Em primeiro lugar, no Brasil tem sido uma prática lamentável essa coisa de um escândalo superar o outro. Antes de um escândalo ser investigado, já vem outro e lhe soterra, deixando esse novo em evidência. Então, vejam V.Exas. que há poucos dias o que se discutia eram o caso da Sudam, que virou um caso federal, a Polícia Federal já prendeu diversos agentes envolvidos nessa questão; o Senador Jáder Barbalho fez um discurso que não convenceu ninguém, apenas acusou a imprensa de revelar os fatos, de trazê-los à opinião pública e agora vem um novo escândalo da questão da violação do painel eletrônico do Senado.

O que não devemos nos esquecer, no entanto, é o que o caso da Sudam é tão grave, mas tão grave que afeta, inclusive, desvio de dinheiro público diferentemente de outro escândalo que, apesar de grave, é de natureza ética, ou seja, a violação dos dados sigilosos do Senado. Quanto à questão da Sudam, ontem ou anteontem, todos os noticiários da TV apresentavam o sócio do Senador Jáder Barbalho se colocando como aquele que diz que é um patrimônio e o meu patrimônio deve atingir a casa dos R$ 200 milhões. “Mas nunca tive esse dinheiro na mão, tenho apenas patrimônios, bens em meu nome que dizem isso.” Falava isso com a maior naturalidade, e isso com recursos públicos desviados para uma região pobre, fundamental para o desenvolvimento daquela região, que é a Região Norte. Então, esse tipo de poder está corroído em nosso País. A instalação da CPI poderá ser muito útil para que o Brasil inteiro, o povo brasileiro venha conhecer quem são aqueles que estão desviando recursos públicos que seriam muito importantes para o desenvolvimento do nosso País.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbieri. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, desde a legislatura anterior, temos polemizado com a base governista aqui nesta Casa contra a política de privatizações. Na época, quando o Governo do Estado concertou um acordo de renegociação da dívida com a União e incorporou, nessa renegociação, as privatizações da Fepasa, Ceagesp e Banespa. Dizíamos principalmente no caso concreto do Banespa que a privatização desse banco retiraria do Estado de São Paulo um banco que cumpriu um papel exponencial, como de fomento da nossa economia, indutor do nosso desenvolvimento, da indústria, da agricultura, dos pequenos e médios empreendimentos e um banco também que, pelo seu caráter social, tinha praticamente agências em todos os municípios do Estado. Algumas dessas agências inclusive não eram lucrativas, porque o banco, por ser público e do Estado, tinha uma grande vitalidade econômica que se permitia cumprir uma tarefa social de ter agências nos mais distantes rincões do nosso Estado, contribuindo assim para o desenvolvimento da economia e o desenvolvimento de diversos setores de pequenos e médios empreendimentos.

Dizíamos que, pelo menos, dois malefícios fundamentais adviriam com o processo de privatização. De um lado, a mudança do caráter social do banco de fomento do Banespa e isso acaba se viabilizando. Recentemente, houve uma assembléia geral de acionistas, na qual participamos, pois compramos uma ação do Banespa para poder participar da luta dos banespianos e vimos que a mudança do estatuto desse banco tinha, como princípio orientador, retirar qualquer veleidade social, qualquer possibilidade do banco em manter as suas características originais que tanto bem fizeram ao nosso povo e ao nosso Estado.

Além disso, hoje vai se confirmando uma política do banco de enxugar dramaticamente não só o número de agências, como principalmente o número de funcionários. Agora, o Banespa está promovendo a chamada política do Programa de Demissão Voluntária, como se pudesse existir, neste País, um cidadão, em pleno gozo das faculdades mentais, que se dispusesse a colocar o seu emprego em holocausto, abrir mão de seu emprego, até porque o Brasil hoje convive com taxas exorbitantes de desemprego. E qualquer pessoa, independente da sua profissão e do seu nível de escolaridade, dificilmente consegue ocupar um posto de trabalho no mercado formal.

As estatísticas demonstram, de forma cabal, que além do desemprego, o Brasil convive com altas taxas de trabalho informal; apenas 1/3 da população economicamente ativa tem registro em carteira. O que demonstra também a outra face cruel, dramática e dura do projeto neoliberal, que é a política de desregulamentação da chamada flexibilização dos direitos trabalhistas. Agora, os novos controladores do Banespa, o grupo privado espanhol Santander, pretende demitir, conforme divulgações da imprensa, algo em torno de no mínimo seis mil trabalhadores, o que vai acrescentar mais seis mil famílias na enorme legião de desempregados, no nosso Estado.

Os trabalhadores do Banespa, por intermédio das suas entidades representativas, dos sindicatos, e associação dos funcionários, têm protestado e lutado, desde o primeiro momento, contra a privatização. E agora, com o banco privatizado, protestando contra essa política de demissões. Por isso, gostaríamos de nesta oportunidade estender o nosso apoio e solidariedade aos banespianos que, a partir de segunda-feira, inclusive, começam o movimento grevista em algumas unidades, para impedir que esse facão afiado consiga ceifar 6.000 trabalhadores dessa instituição tão querida de São Paulo que, infelizmente hoje, pela política aplicada em nosso País, foi transformado em mais um banco privado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha nossos trabalhos pela nossa TV Assembléia, participei nesta Casa, pela manhã, de uma manifestação ocorrida nesta Casa que reuniu trabalhadores aposentados. Estava presente ao evento o Deputado Hamilton Pereira, 1º Secretário da Mesa Diretora, bem como os Deputados Willians Rafael, Cícero de Freitas, Paschoal Thomeu, além de um representante do Deputado Valdomiro Lopes.

Gostaria que a nossa TV focalizasse o cartaz divulgado na manifestação referida, que divulga a campanha para colher assinaturas para um projeto de lei complementar por iniciativa popular; cartaz que apresenta a seguinte palavra de ordem: “Pela manutenção do valor real dos benefícios, por uma Previdência Social Pública justa e igualitária para todos”.

Compareceram à manifestação desta manhã mais de 600 senhoras e senhores, idosos aposentados. E lá, Sr. Presidente, relembramos uma das lutas desta Casa - que acabou redundando numa grande vitória -, qual seja a luta para acabar com as aposentadorias de políticos em São Paulo, que foi acompanhada “pari passu” pela Federação e pelas Associações de Aposentados. Esta Casa deu o exemplo, como bem lembramos, o que vem a calhar com o depoimento da nobre Deputada Rosmary Corrêa, que me antecedeu.

Sras. e Srs. Deputados, os legisladores fizeram para si próprios um regime especialíssimo de previdência. Tivemos o prazer de conduzir esta luta. Tivemos o prazer de denunciar esta mamata, este privilégio de deputados, vereadores e prefeitos em São Paulo que se aposentavam com apenas oito anos de contribuição. Se não fossem reeleitos depois de quatro anos, os parlamentares contribuíam “por fora”, por mais quatro e, ao fim desse período, aposentavam-se. Uma aposentadoria sem limite de idade. Por aquele absurda legislação, eu mesmo me aposentaria com 39 anos; estou no quarto mandato. Portanto, há dois mandatos eu já garantiria uma aposentadoria para o resto da vida. Quando eu morresse ainda passaria a aposentadoria para os meus dependentes. Se a minha filha Mariana se cassasse apenas no religioso e não no civil, ainda iria tratar do marido com a minha aposentadoria de político.

Esta Casa, após muitos debates, pôs fim a esse privilégio; conseguimos varrer do Estado de São Paulo esta vergonha. Nesse sentido demos o exemplo. Depois acabamos também com a aposentadoria de vereadores e prefeitos, em São Paulo. Infelizmente ainda temos essa aposentadoria nos Estados de Minas Gerais, Alagoas, Bahia, Tocantins, Pará, Paraíba, Maranhão e uma série de Estados brasileiros que ainda aposentam os seus políticos. Por outro lado, felizmente essa luta bateu em Brasília e conseguimos também acabar com o Instituto de Pensão dos Congressistas.

Senhores e Senhoras, estou aqui relembrando o depoimento que fiz na manhã de hoje porque ele vem a calhar com o momento político que atravessamos em nosso País. O Parlamento, como representação, mostra sua autenticidade quando se coloca, de fato, na defesa dos interesses públicos e não na defesa de privilégios. Os mesmos legisladores que fizeram para si um regime tão especial, na realidade, hoje negam os direitos dos aposentados, que no fim da vida, com o pé na cova, como eles mesmos diezem, se aposentam ganhando uma miséria, sendo muitas vezes obrigados a vender bilhete de loteria pelas praças ou então a aprender uma nova profissão no fim da vida, para complementar a pensão e não morrer de fome!

Estivemos presentes nesse ato e vamos ajudar esta campanha, porque o que vem acontecendo hoje no Brasil é um processo de achatamento dos salários e das aposentadorias. As pessoas estão perdendo o seu valor. E, dentro de pouco tempo, todo o mundo vai estar ganhando o quê? Apenas o salário mínimo, tamanho o rebaixamento que estão sofrendo. Daí a idéia e a iniciativa do projeto de lei, para fazer com que haja uma recuperação do seguro; porque não se trata nem de benefício, - porque nada está sendo dado, não -, trata-se de um seguro.

Para concluir, Sr. Presidente, quero crer que são lutas e ações como a que implementamos nesta Assembléia Legislativa que fazem com que a população acredite na democracia e na representação que tem. E não poderia deixar de dizer que fatos como os que estão ocorrendo lá no Senado da República, Sr. Presidente, mostram, acima de tudo, a incapacidade das nossas elites em exercer o poder! Vejam, o poder tem limite. Aqueles que lá fizeram o que fizeram, e hoje está aí a vergonha nacional, na realidade extrapolaram; demonstraram que não estão sequer capacitados para o exercício do poder.

Cabe a todos nós defendermos o processo de representação na democracia, e fazer com que as responsabilidades sejam apuradas, e que eles sejam cassados, concretamente. Aliás, que os seus partidos paguem pelo preço de terem escolhido os políticos que escolheram para cargos de muita importância e que agora se comprometem com esse tipo de ação. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por cinco minutos.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, não poderia me furtar de comentar as notícias que estão sendo veiculadas pela imprensa.

O nobre Deputado Walter Feldman, Presidente desta Casa, abriu a sessão citando os problemas que estão acontecendo no Congresso Nacional, principalmente no Senado. Continuo dizendo que a democracia é o melhor regime e por meio do voto direto as pessoas se posicionam, elegem os seus representantes. Quatro ou seis anos depois têm condições de reelegê-los ou não para um novo mandato. O voto é uma procuração em branco que o eleitor dá para que alguém o represente. Esta procuração as pessoas têm dado ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado.

O que estamos vendo hoje, infelizmente, é que os eleitores começam a ficar arrependidos. Essas mazelas praticadas, infelizmente, por alguns membros do Senado precisam de apuração, porque ninguém pode ser condenado sem provas. Há necessidade, sim, de uma apuração. Normalmente as pessoas ficam frustradas quando vêem situações como estas.

Nos noticiários desta semana lemos que o painel do Congresso Nacional foi fraudado numa votação secreta, felizmente não é a regra, mas exceção, porque no Senado temos Senadores que têm honrado o seu mandato, são eleitos e reeleitos. Tenho encontrado pessoas que dizem que na próxima eleição não irão votar em ninguém, porque não sabem mais em quem confiar.

Quero dizer ao senhor que pensa desta forma que precisa continuar votando e elegendo seu representante. Inicialmente disse que o voto é uma procuração que o senhor dá para que alguém o represente nas Casas Legislativas em todos os níveis. Quando vamos contratar um advogado, só damos procuração àquele a quem conhecemos. Na hora de votar deve ser a mesma coisa, precisamos dar o seu voto a quem conhecemos. Na democracia temos a facilidade de votar, acompanhar o voto dos eleitos para saber que trabalho estão realizando, qual a sua postura na hora do voto na defesa dos aposentados, das causas trabalhista, enfim. O senhor precisa acompanhar, saber em quem está votando e não simplesmente se frustrar quando alguma mazela, infelizmente, envolve o Congresso Nacional. A Corregedoria do Senado vai apurar. Tudo será esclarecido e trazido a público. Mas o mais importante é que continuemos confiando que a democracia é o melhor regime e que com o seu voto o senhor pode colocar e retirar o seu representante. É importante também que o senhor acompanhe o seu representante procurando saber o que ele está fazendo e como está votando.

Viva a democracia, porque ainda é o melhor regime!

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jorge Caruso.

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)

 Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nosso colega Deputado Gilberto Nascimento falou sobre a fraude no Congresso Nacional. De fato ficamos chocados. Felizmente não é da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Para nossa satisfação, esta Casa é conduzida pelo Presidente Walter Feldman e não temos nenhuma notícia de que fatos como os do Congresso Nacional tenham atingido a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A sociedade tem de fazer uma distinção entre o que é o Congresso Nacional e Assembléia Legislativa do Estado.

Agora quero fazer dois agradecimentos: o primeiro é ao Delegado Geral Dr. Desgualdo, pois sempre que o procuramos tem-nos retornado prontamente. Precisamos de gente assim no nosso Governo. Fico contente em vir aqui e elogiar o Delegado Geral do Estado de São Paulo, apesar da crise na área da segurança pública. O Dr. Desgualdo tem sido atencioso, gentil para conosco, ainda que seja para dizer ‘não’.

O segundo cumprimento é aos proprietários da Empresa Harold e à Federação de Bicicross. Ontem, numa audiência, às 17 horas, na Secretaria de Estado - fomos muito bem recebidos pelo Dr. Marcos - numa parceria com a iniciativa privada, implantamos uma pista de bicicross no Parque Vila Lobos. O Secretário foi atencioso e autorizou que a Federação de Bicicross implantasse mais uma área de lazer nesse grande parque. Portanto, ficam aqui os agradecimentos do povo que pratica o bicicross, das pessoas envolvidas nesse processo e do Presidente da Federação Paulista de Bicicross. Isso é muito importante para darmos prosseguimento aos nossos trabalhos.

Deputado Gilberto Nascimento, o voto realmente é o instrumento mais democrático para a escolha do seu representante. Em Santana de Parnaíba, o povo que confiou ao Prefeito Silvinho Peccioli 95,46% dos votos não está arrependido. Ele trabalha com a política já determinada para o desenvolvimento. A cidade de Santana do Parnaíba tem excelentes índices de boa administração. O Seade a sagrou com o número um em desenvolvimento humano no Estado de São Paulo. Em termos de renda per capita, o município também lidera no Estado. Esse município, que já foi mal administrado pelo Prefeito anterior, hoje, conduzido pelo melhor Prefeito do Estado de São Paulo, tem um representante de que o povo não se arrepende de ter escolhido.

Não podemos portanto generalizar essas críticas para todos os políticos. Temos excelentes Deputados - a maioria - no Congresso Nacional. Como digo sempre, se fôssemos nos basear pelo que é ruim, o que não seria das pessoas? Precisamos ter esperança. Cabe agora ao Congresso Nacional fazer as apurações, afinal isso tudo não é vergonhoso só para os Senadores, mas para todo o povo brasileiro. Com tudo o que se roubou em maracutaias no Congresso poderíamos talvez ter aumentado o salário mínimo e as aposentadorias. O dinheiro está saindo pelo ralo, pelo câncer da corrupção - é a doença do País. Se acabarem com a corrupção no Brasil, o aposentado poderá ganhar mais, o salário mínimo vai aumentar e tudo vai melhorar.

Esperamos que o Presidente Fernando Henrique tome a frente disso e puna o responsável, independentemente de partido. O principal é o ato, que tem de ser punido com autoridade, para que o povo possa acreditar na decência e na respeitabilidade do político brasileiro. São seis bilhões de pessoas em todo o mundo, todas diferentes geneticamente - temos de aprender a conviver com isso. Só que não podemos permitir no Congresso Nacional falcatruas como essas a que temos assistido.

Por outro lado, não é esse o caso desta Assembléia nem, hoje, da Câmara dos Vereadores de São Paulo. Esta Assembléia é um exemplo. Quero portanto cumprimentar os Deputados e Vereadores pela decência com que vêm exercendo seus mandatos. Obrigado.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero inicialmente destacar a oportunidade que tivemos na tarde de ontem de ir a Ribeirão Preto, acompanhando um representante de uma delegação argentina de empresários que se encontram aqui na cidade de São Paulo e que foi conhecer Ribeirão Preto num diálogo com o Prefeito e Vice-Prefeito daquela cidade, lá encontrando o maior apreço, guarida e atenção, abrindo oportunidades de negócios para as empresas tanto da região de Ribeirão Preto como de Avijaneda, cidade próxima ou contígua a Buenos Aires. É um destaque que quero fazer, mas oportunamente, no decorrer da próxima semana, ainda quero voltar a esse tema.

Sr. Presidente, é impossível não nos debruçarmos sobre o escândalo que se abate sobre o Senado em nosso País. Imaginar o Presidente Jader Barbalho envolvido nessa série de denúncias promovidas pela revista “Isto É” e pelo jornal “Folha de S. Paulo”, entre outros grandes dos jornais. E agora assistirmos ao Senador Antônio Carlos Magalhães e o até há poucos minutos Líder do Presidente Fernando Henrique Cardoso, Líder do PSDB, o Senador Arruda, envolvido numa trama diabólica que consistiu na violação do painel que apurou o resultado eleitoral naquela medida extrema - e também oportuna naquele momento de manobra cirúrgica - da cassação de um parlamentar imiscuído na corrupção, como aliás já foi fartamente noticiado.

O depoimento da servidora pública do Senado, ontem, deixou evidente o envolvimento do Senador Arruda, homem de confiança do Presidente Fernando Henrique, levando essa crise para as entranhas do Palácio do Planalto, envolvido nesse lamaçal. Agora se há de imaginar tudo, inclusive a adulteração do resultado, pois se violou um sistema protegido por sigilo. Defendo o voto aberto, mas temos de ver que o regimento dispunha que o voto seria secreto. Esses Senadores, então, ao manifestarem seus votos, tiveram o segredo da votação violado pelos Senadores Antônio Carlos Magalhães e José Arruda. É preciso que o Presidente desta Casa, o PSDB, seu Líder e os Srs. Deputados venham a esta tribuna explicitar a situação do Senador Arruda, pois era ele o Líder do Presidente da República envolvido, no entanto, nessa trama diabólica.

E ao povo brasileiro, o que resta agora? Resta-lhe o direito de se organizar e exigir providências imediatas que caminhem na direção da cassação desses dois Senadores. Não há outra alternativa senão exigir uma apuração imediata. Trata-se de uma falta gravíssima a envolver desde a servidora até dois expoentes do Senado, e ainda seu Presidente, Jader Barbalho, que deverá também passar por um crivo de avaliação por parte da sociedade. Ninguém agüenta mais esses desmandos.

O desapreço às instituições fica cabalmente demonstrado com as manifestações de impunidade. O Senador Antônio Carlos Magalhães, segundo o depoimento dessa servidora, Sra. Regina, agiu diretamente na manipulação da votação. No dia seguinte, ou horas depois, ainda telefonou para essa servidora para cumprimentá-la pelo seu gesto - gesto criminoso! Que mais podemos esperar senão nos atarantarmos com o grau de impunidade a que esse Senador chegou? Ele não só orientou e agiu para que o fato delituoso acontecesse, como ainda, depois do crime praticado, cumprimenta a infratora. Vejam que situação grave.

Todos nós, brasileiros, temos de nos preocupar seriamente com a gravidade do momento político que estamos atravessando. A sociedade civil exige cautela e todas as defesas disponíveis, mas, pelos dados que estão à disposição, vê-se que não cabe outra medida senão a cassação desses três Senadores que comprometem as instituições democráticas do nosso País. Muito obrigado.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o orador que me antecedeu, Deputado Henrique Pacheco, foi claro: realmente a sociedade não agüenta mais. É impossível continuarmos vivendo assim. Há alguns dias, comentando a respeito do imposto de renda, lembrei que ainda não foram feitas as restituições do imposto de renda de 1998. O Governo dá uma data limite para a declaração, mas para as restituições não estabelece datas, e o atraso chega assim a dois ou três anos. Enquanto isso, o Governo está usando esse dinheiro. O Governo autoriza os bancos a cobrarem juros abusivos, mas para o contribuinte paga com juros irrisórios.

É com coisas assim que o Congresso Nacional tem de se preocupar e não inventando meios de fraudar uma votação. Parece brincadeira. O caso do Jáder Barbalho, que é o Presidente do Congresso, em envolvimento com a Sudam, é uma brincadeira e é só no Brasil que isso acontece. O Antonio Carlos Magalhães com a experiência que tem, com serviços bem ou mal prestados como homem público neste País, e o José Arruda que era, para nós, um símbolo de honestidade, de caráter e de dignidade nos decepcionam dessa forma.

O que faremos, Sr. Presidente, V.Exa. que é ainda jovem e em início de carreira? A sociedade está triste com os políticos. Alguns políticos, que pensam e trabalham honestamente, estão ficando tristes com a própria profissão, com a sua própria atividade. Trabalhar pela sociedade é uma atividade digna. O Presidente do Congresso Nacional e os Senadores envolvidos com o caso têm que ser punidos. Parece que uma crise é para abafar outra. É a impunidade neste País que leva a isso. O juiz Nicolau agora parece um trombadinha e a Georgina, que fraudou o INSS, logo estará nas ruas. Agora o Luiz Estevão deve estar dando risadas sozinho. Se ele contratar um bom advogado, retorna ao Senado por cima, porque a votação de cassação não valeu. Se ela foi fraudada, da forma como foi dita, a votação não valeu.

Mas, que país é este? Como podemos cobrar isso da sociedade? O trabalhador irá receber R$ 180,00 de salário mínimo agora. Um poço da Petrobrás, que custa bilhões de reais, afunda, parece que o nosso dinheiro é mato, é capim. E, aí, como é que fica? É mais fácil ficar denegrindo o caso da separação de dois grandes cidadões, Eduardo e Marta Suplicy, que não têm nada a ver com isso. O Congresso Nacional deveria ter uma lei em que a vida particular de qualquer cidadão tem que ser preservada. Quem falar publicamente, na época da eleição, sobre a vida particular de uma pessoa deve ser processado e condenado como sendo crime hediondo. Ninguém tem nada a ver com isso. Desviam o foco da corrupção, comentando a separação da Prefeita Marta Suplicy e do Eduardo Suplicy. Ninguém aqui pode se esquecer do passado do Eduardo Suplicy e da Marta, que agora está à frente de Governo Municipal. Mas, o pior, são os bilhões de dólares que estão indo embora. Está clara a roubalheira e prenderam meia dúzia de gatos pingados que não têm nada a ver com isso. Peixe grande não se deixa pegar.

Como fica São Paulo, o maior Estado da nação? Contribuímos, com certeza absoluta, com a maior parte do dinheiro que roubaram e não vão fazer nada? Está certa a sociedade que pensar em como vai votar. Lamento, mas não deve ser assim. Deve escolher corretamente os políticos porque em toda atividade tem os bons e os maus. Estamos decepcionados. Todos os Deputado do Partido Socialista Brasileiro sentem-se, hoje, muito tristes com o que está acontecendo no Congresso Nacional.

Meu caro Presidente, vamos fazer uma reflexão, vamos chamar a sociedade para discutir isso melhor, pois precisamos dar uma melhor atenção ao voto que recebemos. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ouvi atentamente os nossos ilustres Deputados e estou plenamente de acordo com esse diagnóstico : o nosso Senado, que é a maior Casa de Leis do País, seu tecido realmente está esgarçado, para não dizer podre. Mas, nesse instante, não quero falar sobre esses assuntos maiores. Pretendo falar sobre um assunto que, para alguns, é modesto, nem comportaria o uso deste microfone, mas alguém tem que falar, e a nossa tribuna há de ser a nossa porta-voz.

Estou com um jornal, aqui, que fala do descalabro do que é o serviço de assistência médica em Santo André. Não quero me reportar a todos os casos, porque senão ninguém mais falaria nesta tribuna e ficaríamos a repetir caso sobre caso. Farei um pequeno apanhado: “Morte de aposentado revela abandono do Hospital Municipal”. Falamos tanto em municipalização da saúde e é lamentável ser preciso ocorrer a morte de um homem do povo e forçar os jornais a publicarem, para que venha a público mais uma vez o Estado caótico e deplorável que se encontra o nosso Hospital Municipal, que construímos com tanto carinho, e que a administração procura mudar o nome para Centro Hospitalar.

Há muito tempo estamos alertando para a falta de remédios, do número mínimo de profissionais especializados para atender os que diariamente procuram o hospital. São pessoas doentes, pobres, necessitadas, sem condições mínimas básicas de pagar um médico particular. O que foi noticiado pelo “Diário do Grande ABC”, vem provar o que a toda hora estava comentando: o abandono a que foi relegado o nosso Hospital Municipal de Santo André. Conforme reportagem publicada na página sete, do caderno Cidades: “O Sr. Luiz Laranjeiras, aposentado, de 65 anos, que morava em um bairro de Santo André, que fica a 10 minutos distante do hospital, veio a falecer na noite da última quarta-feira em conseqüência da demora em ser socorrido por uma ambulância.” Parece ser assunto de menor importância. Fala-se na República, na recepção de embaixadores, é Argentina, é valor do dólar. Mas, meus amigos, temos que atender a população, a unidade básica, que é o ser humano, a coletividade, que é a somatória de todos, mas o efeito benéfico de cada um.

Sr. Presidente, não lerei tudo até porque o horário não me permite. Aqui, dá os nomes dos médicos que, posteriormente, vieram a atender o caso. Sr. Presidente, o paciente ficou esperando mais de duas horas. Esse não é um caso esporádico e isolado, pelo contrário, é uma seqüência de falta de atenção com os moradores.

Não quero nem tocar no assunto dos focos da dengue. Ouço falar aqui em dengue, mas não vêm falar para resolver, querem agredir o grande Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Eles não querem que a dengue seja erradicada, querem é ter um pretexto para falar do Governador. Lá, também, tem a dengue e tratarei disso na nossa próxima reunião.

Os telefonemas começaram às 18:30 horas e não foram atendidos. Agora, pergunto: “Quem vai devolver essa vida? Quem vai consolar essa família?” Isso não acontece porque os pobres vão para a cova rasa, e os grandes ficam, como a todo instante nesta Casa, recebendo homenagens, merecidas ou não. Mas alguém tem que falar desses pobres. Não quero evocar a mim esta condição, mas também não quero me omitir a respeito. Trago o meu protesto para todo aquele que ficar em fila no SUS e não for atendido com a dignidade que merece e que a medicina impõe. Muito obrigado.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as Lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo acordo entre as Lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20:00 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Polícia Civil.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 51 minutos.