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19 DE ABRIL DE 2004

49ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA

 

Secretária: ANA MARTINS

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 19/04/2004 - Sessão 49ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca, a pedido do Deputado Roberto Morais, sessão solene a realizar-se no dia 14/05, às 20h, pelos 40 anos de trabalhos desenvolvidos com a 3ª idade pelo Sesc-SP.

 

002 - ANA MARTINS

Cumprimenta o Hospital das Clínicas de São Paulo pelos seus 60 anos. Destaca a excelência de seu trabalho e pesquisa. Homenageia os índios pela passagem do seu dia. Anuncia o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Emprego dos Frentistas.

 

003 - JOSÉ  BITTENCOURT

Lê e comenta o manifesto "Movimento Salarial dos Policiais Paulistas e Segurança para Todos". Analisa a alteração do número de vereadores em todo o país determinada pelo Poder Judiciário.

 

004 - Presidente ROMEU TUMA

Manifestando-se da Presidência, lê documento sobre a questão salarial das polícias estaduais.

 

005 - CONTE LOPES

Disserta sobre declarações do Secretário da Segurança Pública, que atribuem ao governo federal a impossibilidade de aumentar o salário dos policiais.

 

006 - SIMÃO PEDRO

Critica a política de habitação e moradia do Governo do Estado. Afirma que o governo não está aplicando adequadamente os recursos no setor.

 

007 - SIMÃO PEDRO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

008 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/04, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene de hoje, às 20h, com a finalidade de homenagear o dia do nascimento do Presidente da República, o estadista Getúlio Vargas. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 2ª Secretária "ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Roberto Morais, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 14 de maio de 2004, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 40 anos de trabalho desenvolvido com a Terceira Idade do Sesc de São Paulo.

Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, todos os que nos assistem, não poderia deixar de registrar hoje a importante comemoração dos 60 anos do nosso grande Hospital das Clínicas, com10 mil funcionários atendendo todas as especialidades nos seus seis institutos.

O Hospital das Clínicas é o maior hospital da América Latina. Recebe 30 mil pessoas por dia em seus 13 prédios. Os seus 10 mil funcionários estão assim divididos: 1.400 médicos, 888 médicos residentes, 400 enfermeiros, 2.380 auxiliares de enfermagem, 390 atendentes de enfermagem, 318 técnicos de laboratório, 264 atendentes de nutrição, 178 técnicos de radiologia, 50 assistentes sociais, 41 psicólogos e 366 professores da Faculdade de Medicina da USP.

Esse complexo hospitalar de alta resolutividade já recebeu o Presidente Lula, o Governador Mário Covas, os cantores Gilberto Gil e Jair Rodrigues, a atriz Paloma Duarte, o piloto Nelson Piquet, o boxeador Maguila, o nadador Ricardo Prado, o bispo Dom Mauro Morelli, além de milhares de pessoas atendidas cotidianamente.

Gostaria de parabenizar todos os diretores dos diferentes institutos: o Instituto do Coração - Incor - inaugurado em 1975; o Instituto de Radiologia, inaugurado em 1994; o Instituto Central, inaugurado em 1944, que deu início ao hospital; o Instituto da Criança, inaugurado em 1976; o Instituto de Ortopedia e Traumatologia, inaugurado em 1952; o Instituto de Psiquiatria, inaugurado em 1953 e o prédio dos ambulatórios inaugurado em 1979. Gostaria de destacar que este grande hospital-escola atende não só a população do Estado de São Paulo, da Cidade de São Paulo. Atende todos os estados do Brasil, inclusive pacientes da América Latina.

Esse complexo hospitalar, através dos seus laboratórios e das suas experiências, tem possibilitado para São Paulo, para o Brasil, para a América Latina e até para o mundo, conhecimentos inéditos. Aqui que se deu, há mais de 20 anos, a primeira experiência de transplante de coração, assim como a primeira experiência de transplante de fígado. E assim, sucessivamente, foram acontecendo também os transplantes de rim e medula, tudo o que há de mais avançado na Medicina.

Portanto, deixo aqui meus cumprimentos a todos os diretores e funcionários, desde o mais simples, que cuida da limpeza, da copa, como daqueles que cuidam do registro de entrada dos pacientes, até os doutores, cientistas e residentes. Recebam todos os parabéns do PCdoB. Não pude comparecer às homenagens realizadas hoje, às 10 horas, num um ato oficial, mas registro aqui nossa homenagem. Hoje, às 20 horas, teremos a premiação dos cientistas de graduação e pós-graduação.

Quero ainda registrar, rapidamente, que comemoramos hoje o Dia do Índio e não poderíamos deixar de lembrar, às vésperas dos 70 anos da viagem de Lévi-Strauss, estes importantes iniciantes das terras brasileiras. Fica aqui esta singela homenagem para que os seus direitos sejam garantidos, como o direito à demarcação das terras, o direito à Saúde, à Educação, a fazerem parte da vida da sociedade brasileira.

Aproveito ainda a oportunidade para falar que está acontecendo neste momento, no Auditório Franco Montoro, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Emprego dos Frentistas, para o qual convidamos os Srs. Deputados. A tônica dos debates será a não implantação de bombas automáticas e, sim, a garantia do emprego dos 80 mil trabalhadores no Estado de São Paulo que fazem parte dos postos de gasolina e que estão tendo ameaçados os seus empregos.

Sr. Presidente, gostaria que a primeira parte do meu discurso fosse enviado ao Diretor Geral do Hospital das Clínicas, ao Sr. Secretário de Estado da Saúde e ao Ministro da Saúde.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência registra a postulação de V. Exa. e registra também os cumprimentos deste Deputado a todos os funcionários do Hospital das Clínicas pelos relevantes serviços prestados nestes 60 anos, um hospital que, na realidade, é uma cidade médica.

Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente, passarei a ler o seguinte documento para que faça parte do meu discurso de hoje:

“Movimento salarial dos policiais paulistas e segurança para todos

Policial: você é um cidadão. Exerça seus direitos!

Conheça os "13" fatores de estímulo para garantir dignidade salarial e manter a sua família

01- Policial: defender a sua vida e sua família através de luta por salários dignos não é crime nem é proibido.

02-  Há quase 30 anos, um migrante pernambucano deu início em São Bernardo do Campo a um movimento de defesa do salário e da dignidade do trabalhador. Hoje ele é Presidente da República.

03-  Na mesma época o filho de um Tenente Veterinário, líder político estudantil se elegia aos vinte anos combativo vereador em Pindamonhangaba. Hoje ele é Governador do Estado de São Paulo.

04-  Centenas de políticos, atualmente no comando da nação, também entraram para a vida pública através da luta sindical, associativa e política.

05-  Você também pode participar dos movimentos patrocinados pela sua entidade de classe.  Ela o orientará para agir sem ferir a lei, a hierarquia e a disciplina.

06- No momento, estamos em mais uma fase para juntar forças e evoluir na reposição salarial já. Índice do Dieese de jun/98 aos dias atuais.

07- Estamos unidos: policiais civis e militares.  A nossa união representa 130.000 policiais militares e civis, da ativa, mais aposentados, reserva, reformados, pensionistas e familiares num universo de 1.000.000 (hum milhão) de eleitores, no Estado de São Paulo.

08- O Movimento estabeleceu linhas de ação onde se destacam reuniões, assembléias gerais, manifestações, concentrações e passeatas, panfletagem, out-doors e atos públicos.

09- Como lembrança das atividades do Movimento registramos: passeata de 06/10/03, no Centro da Cidade; Enterro da Política de Seg.  Pública na Av. Paulista em 10/11/03; e concentração na Praça da Sé e Secretaria da Segurança Pública em 03/12/03.

10- Estão previstos ainda outros eventos que serão comunicados as entidades oportunamente, por isso,mantenham contato permanente com elas e divulgue nos seus locais de trabalho e ao público em geral.

11- Policial: a sua participação no Movimento é muito importante, participe pessoalmente e se possível com seus familiares e amigos. Divulgue entre vizinhos e colegas, procurando sempre conquistar o máximo de apoio.

12- Todas as entidades mantêm uma estrutura para orientar os associados, familiares e simpatizantes e fornecer todo tipo de apoio de natureza logística.

13- A nossa luta é sem fronteiras e sem trégua, vamos unir todos os policiais brasileiros, ativos, inativos e pensionistas, pois no Território Nacional formamos uma força de 10.000.000 (dez milhões de pessoas).

 

Policial: se você está satisfeito com seu salário, esqueça o que leu!!”

Isto reflete a necessidade que tem a Polícia Militar e a Polícia Civil de São Paulo de um tratamento especial, principalmente em relação à questão da dignidade salarial. Não dá para termos uma polícia competente, eficiente, com capacidade de combater o crime, atuando na área da prevenção sem salários dignos. Acho o exercício de polícia é uma vocação, uma missão, como em todas as profissões. Todas as profissões devem ser desenvolvidas com base na sua vocação, no seu chamamento. E o policial de igual modo. Por isso é que estamos solidários com esse movimento. No que depender deste Deputado, estou pronto inclusive para conversar com o Sr. Governador, que tem feito o possível para atender essa questão. A polícia do Estado de São Paulo é a que tem o menor salário pago de todos os estados da Federação. Fica, pois, este nosso pleito.

A segunda colocação que faço nesta tarde, Sr. Presidente, é no sentido de refletirmos sobre a questão da manifestação do Supremo Tribunal Federal reduzindo o número de vereadores em cidades que não atingem aquele determinado percentual.

Ouvimos o próprio Ministro Pertence, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, dizendo que o Judiciário foi forçado a tomar uma decisão e que “a seu ver de forma inadequada” a tomou. O que ele está querendo dizer é que o Judiciário não pode regulamentar essa questão porque isso é de competência do Legislativo.

Notem bem, senhoras e senhores, o que diz a publicação: “Os esclarecimentos foram feitos por Pertence a pedido da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que muda os critérios para definição do número de vereadores em relação ao número de habitantes dos municípios e, com sutileza, criticou a demora do Congresso Nacional em disciplinar o assunto, forçando a que o Judiciário, a seu ver de forma”, gravem bem, “inadequada, tomasse a decisão. Pertence reafirmou ter sido contrário à decisão do Supremo e estimulou Deputados e senadores a correrem contra o tempo e disciplinarem o assunto até o próximo dia 10 de junho.”

Sabe o que significa isso, senhoras e senhores parlamentares? É que o Congresso tem que se manifestar. A regulamentação do Art. 29 da Constituição não pode ser feita de maneira anômala pelo Judiciário. E, em cima disso o Tribunal Superior Eleitoral, cujo Presidente é o Ministro Pertence, manifesta-se dessa maneira.

Então, tese deste Deputado que a maneira do TSE se manifestar através de resolução na tentativa de regulamentar o próximo pleito, evidentemente o pleito do dia 3 de outubro próximo, não é jurídico e nem é constitucional.

Isso significa dizer que há uma mobilização no Congresso Nacional para que essa PEC, que está em trâmite no Congresso Nacional, seja realmente votada e essa matéria de uma vez por todas solucionada do ponto de vista jurídico. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos respectivos gabinetes, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial, senhores e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores, passo a ler:

Senhora Presidente, senhoras e senhores deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, público presente, boa tarde.

Assomo a esta tribuna, mais uma vez, para tratar do assunto relativo aos salários dos funcionarias públicos, em especial da classe policial.  O painel do leitor do “Estadão” publica carta do senhor Sircarlos Parra Cruz, coordenador de imprensa do Estado de S. Paulo onde o mesmo, entre outras tantas afirmativas, informa que os funcionários da policia civil, militar, tecno-científica teve aumento nominal de 144% e real de 21% no período de dezembro de 1999 a dezembro de 2003. Na missiva o coordenador de imprensa do governo estadual mostra outras categorias, todas elas, segundo ele, aquinhoadas com gordos aumentos salariais.

Independente do que tenho dito e repetido nesta tribuna que o salário do delegado de policia paulista é o menor entre todos os demais estados da Federação.  Além do que venho dizendo sobre o achatamento dos vencimentos nas carreiras policiais; incluo a esta fala o trabalho de Maria Márcia da Silva Kesselring, presidente da diretoria do Sinpcresp - Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de S.Paulo, que através de quadro comparativo e substancial relatório demonstra, comparando o custo de vida, a variação do salário mínimo e outros índices, que não há qualquer ganho salarial no período aludido, portanto não é verídica a afirmação do coordenador, em especial no que diz respeito ao período de governo do PSDB, ou seja, de 1995 até hoje.

O fato é que a matemática política não é a matemática do bolso do cidadão, seja ele servidor ou não.

Infelizmente, não dá para usar a matemática política com os fornecedores e prestadores de serviços inclusive os públicos. A verdade é que falta muito dinheiro no bolso da grande maioria dos servidores públicos para pagar o supermercado, a farmácia, o plano de saúde, o transporte, a educação, a segurança, os tributos federais, estaduais e municipais... Lazer, o servidor esqueça!  Há muito os servidores estão no limite prudencial, mas se não quitarem suas dívidas vão para o SPC e se não pagarem os tributos são inadimplentes, a dívida cresce, será cobrada com juros, multas e correção monetária.

No Serviço Público só é válido o que está na lei. Então, cumpram a Lei, Senhores Governantes e pronto.(CF, art. 37, Inciso X)

Aplicando qualquer um dos índices inflacionários acumulados sobre o salário inicial de quaisquer das categorias de nível superior da SSP/SP, constata-se que não houve reposição das perdas, quiçá "aumento nominal de 114% e real de 21%" como afirmou o Coordenador de Imprensa do Estado de São Paulo Sircarlos Parra Cruz, na edição de 13/04/2004.  Aumento e ganho real são o que vem além do que se perde.

Mesmo reparando todas as perdas sofridas pelas categorias de nível superior, no período de Dez/94 a Dez/03, e adicionando todos os direitos dos policiais, em São Paulo os salários iniciais pagos para os Peritos Criminais, Médicos Legistas e Delegados de Polícia são inferiores ao que se paga em Rondônia (R$ 5.600,00 - Edital nº 1/2003 – SESDEC/CONSUPOL) e Brasília - Polícia Federal (R$ 7.563,17 - Edital nº 45/2001 – ANP/DRS - DPF de 31/10/2001).

"Vale a pena conhecer um pouco das leis de São Paulo, dos aumentos das tarifas no período 1998/2003 e, ainda, a análise salarial que enviamos em anexo".

A última alteração salarial se deu por força da LC nº 901, de 12/09/2001 (Esta lei instituiu “Gratificação Geral para os Servidores Públicos que especifica”, incluídos os servidores públicos da SSP).  Anteriormente a esta lei, os servidores públicos das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica tiveram seus padrões de vencimentos alterados pelas leis LC nº 830, de 15/09/97, que só atingiu as carreiras policiais de nível médio e básico e as da LC nº 823, de 19/12/96, todas de Governantes do PSDB que nem de longe repôs as perdas salariais, quanto mais aumento ou ganho real (1995 a 2004). Se isso tivesse acontecido não haveria do que se  reclamar.

Nos Governos do MDB/PMDB, também não houve reposição salarial plena da inflação galopante. No Governo Fleury, as Leis editadas visavam repor, de forma parcelada, parte das perdas salariais, sendo que no final do mandato, o proposto na Lei adentrou o no Governo PSDB, fato esse que não pode ser computado como aumento, tendo em vista que se referia a reposição inflacionária passada.

Nos Governos da antiga "Arena", o que se observou foi a descaracterização da reforma administrativa promovida pelo Decreto nº 11/1970, onde quem podia mais chorava menos. Felizmente essa história jamais foi esquecida pelos servidores públicos.

Para os Servidores Públicos e para o cidadão, a Administração Pública não deveria ter cor, muito menos ideologia partidária. Os servidores querem receber condignamente pelo trabalho prestado ao Estado e os cidadãos  públicos de qualidade.  Estas premissas são mais do que necessárias para nortear a gestão de qualquer Governante. O quadro abaixo desmistifica definitivamente a questão e cai por terra o velho discurso de que ele deu, mas quem pagou fui eu.  Nós servidores queremos apenas o cumprimento da lei como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada e nada mais.  Chega de blá, blá, blá e ti, ti, ti político, na hora de reajustar as tarifas e criar novos encargos para os pobres mortais os Governantes são ágeis e majoram com ganância os índices inflacionários, vejam no quadro anexo como as tarifas subiram muito além da inflação do período.

Infelizmente estamos sofrendo com a epidemia do vírus 'Assessoriti' que distorce a verdade repassada aos leitores, falta zelo com a coisa pública, com os trabalhadores e cidadãos.  Afinal os Governantes passam e Servidores Públicos permanecem.

 

ANÁLISE SALARIAL REAL

 

Valor em salários mínimos

 

Dez/94

Mar/95

Dez/03

 

Cargo

Polícia Técnico- Científica – Perito Criminal/médico legista – Nível Superior

 

 

R$ 70,00

 

 

R$ 70,00

 

 

R$ 240,00

SB inicial

 

5,766

10,078

3,567

SB final

 

12,080

21,116

7,335

 

Cargo

Polícia Civil – Delegado de Polícia – Nível Superior

 

 

 

 

 

 

SB inicial

 

6,429

11,235

3,978

SB final

 

13,490

23,580

8,190

 

Cargo

Polícia Militar – Aspirante Of. Militar a Coronel de Polícia – Nível Superior

 

 

 

 

 

SB inicial

 

6,429

10,115

3,978

SB final

 

13,490

23,580

8,190

SB = salário base

 

 

 

ANÁLISE SALARIAL REAL

 

Valor em salários aplicado índices inflacionários

de dez/94 a dez/03

 

ICV – DIEESE         2,874

 

Cargo

Polícia Técnico- Científica – Perito Criminal/médico legista – Nível Superior

 

 

 

SB inicial

 

R$ 2027,61

SB final

 

R$ 4248,15

 

Cargo

Polícia Civil – Delegado de Polícia – Nível Superior

 

 

 

SB inicial

 

R$ 2260,40

SB final

 

R$ 4743,97

 

Cargo

Polícia Militar – Aspirante Of. Militar a Coronel de Polícia – Nível Superior

 

 

 

SB inicial

 

R$ 2034,94

SB final

 

R$ 4743,97

SB = salário base

 

 

 

SÍNTESE DO CUSTO DE VIDA 1998 A 2003

Produtos e serviços/ano

Unidade de referência

Base de cálculo

 

1998

 

2003

 

Cresc. %

Serviços públicos/mês

 

 

 

maio/julho

 

junho

 

1998 a 2003

Água

Até 10

5,500000

16,210000

194,727

 

 

11 a 20

0,850000

3,150000

270,588

 

 

21 a 30

2,130000

6,080000

185,446

 

 

31 a 50

2,130000

6,080000

185,446

 

 

> 50

2,360000

6,320000

167,797

Luz

kwh

30kwh

 

 

 

 

 

70kwh

 

 

 

 

 

__kwh

0,094531

0,246720

160,994

Telefone

Pulso

 

0,055427

0,081875

47,718

 

Ass. Res.

 

13,82000

26,57000

92,258

Gás

Bj

1

5,400000

30,000000

455,556

Ônibus

 

 

1,000000

1,700000

70,000

Combustível

L

1

0,800000

2,000000

150,000

 

Gêneros 1ª necessidade

Arroz

Kg

5

4,990000

10,530000

111,022

Feijão

Kg

1

2,640000

2,990000

13,258

Açúcar

Kg

1

0,490000

1,220000

148,980

Café

Kg

0,5

2,980000

3,590000

20,470

Óleo soja

L

1

1,240000

2,220000

79,032

Pão

um

1

0,100000

0,300000

200,000

Leite

L

1

0,940000

1,470000

56,383

C. Duro

Kg

1

3,560000

7,470000

109,831

Ass. DO

 

 

194,7300

295,2200

51,605

                                                                                                                                Média

138,555

Fonte: Sé Supermercados/Internet/Pesquisa in loco

 

 

 

 

ÍNDICES INFLAÇÃO   junho/1998 a maio/2003

IPC – FIPE

36,6915

 

IGP – DI

96,5599

 

IGP – M

95,6961

 

IPCA

47,5979

 

INPC – IBGE

52,2585

 

ICV – DIEESE

53,5265

 

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje pela manhã o Sr. Secretário de Segurança Pública esteve nesta Casa, tendo em vista comemoração do Dia da Polícia Civil.

E, ocupando esta tribuna cobramos do Sr. Secretário e do Governo do Estado um salário mais digno para os policiais tanto civis quanto militares. O Secretário solucionou o problema do baixo salário, passando-o para o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva - ele é o culpado!

Eu não entendi nada. Se é o Governo do Estado que tem de dar aumento, o Presidente é que é o culpado por 10 anos sem aumento? O Presidente é o culpado pelo delegado de polícia aqui em São Paulo ter um salário inicial de R$ 2.500, como o do oficial da Polícia Militar, enquanto aqui ao lado, no Paraná, é seis mil o inicial? O inicial de um delegado de polícia, que tem de ser bacharel em direito e prestar concurso, como falamos ao Secretário, é R$ 2.500, enquanto o da Polícia Federal é R$ 7.500,00.

A Lei de Responsabilidade Fiscal só se aplica a São Paulo - não serve para mais nenhum Estado? Por isso que o de São Paulo é o pior salário do Brasil? É o mais baixo salário da União. Não consegui entender a colocação do Secretário, que se apresenta, sim, como um homem que quer ser candidato a prefeito por ser Secretário da Segurança Pública há um ano e meio - o que demonstra que a polícia, de uma forma ou outra, faz as pessoas aparecerem, como o Garotinho, às vezes bem, às vezes mal. Só que com isso usam-se os policiais, a polícia acaba sendo usada.

Mas, em contrapartida não podemos receber um salário tão ridículo como o que estão pagando. Passar para o governo federal é piada. De fato, o Lula já está sendo culpado por muitas mazelas. Mas dizer o mesmo quanto ao salário já é sair de sintonia. Mudar a lei para se pensar em aumento? Ora, Sr. Secretário de Segurança Pública, vamos ser coerentes.

Quantas vezes já não vi aqui em São Paulo o pessoal do metrô - que, pelo que sei, recebem do Estado - quando quer aumento, parar o metrô quatro horas? E já se dão 10%, 15%, 20% ou 30%. E aí, o Lula não apita em nada, e o Governador dá o aumento? Mandem parar o metrô para ver se o aumento não sai na hora. Então, não é o Presidente da República o culpado, mas é responsabilidade do Governador.

Não é coerente então termos um policial civil ou militar ganhando mil reais por mês, o que, com os descontos, chega a 900. E, o pior de tudo: aprovaram uma lei aqui exigindo curso superior. Daqui a pouco vão querer que o sujeito tenha curso na Suécia ou Suíça para ser policial. Ora, para ser policial basta ter perna para correr atrás de bandido - e um pouco de inteligência, é lógico. Mas, hoje, não, mudaram tudo. Também, não adianta nada, pois se paga um salário horrível.

Daqui a pouco haverá médicos, engenheiros soldados, investigadores. E o salário? Sabemos, até por conhecimento de causa, que uma pessoa fazendo medicina, direito, engenharia, se for se tornar soldado da Polícia Militar, ele não quer ser soldado. Ele vai querer correr atrás de bandido? Não vai nada. Ele vai ficar o tempo necessário para se formar e vai embora. Estou falando da prática, que eu conheço, pois sou da polícia e convivo com isso.

Se o Sr. Presidente me permite gostaria de esclarecer esta questão. Como é que não existe o individualismo? Existe! Existe o bom policial, existe o policial médio, existe o policial que não pega nada. Assim como há os excelentes policiais, que devem ser aplaudidos e valorizados, têm que ter promoções, porque eles são os bons. A nossa profissão é igual a qualquer outra. Por exemplo, quando o médico é bom ele não se destaca? Por que não vai ter o policial bom e o policial ruim? Lógico que tem. E os bons têm que ser destacados, têm que ser promovidos, têm que ser colocados em postos chaves. Basta se conhecer a policia para fazer desenvolver.

Agora, não dá para entender que a Lei de Responsabilidade Fiscal só sirva para São Paulo. Os outros vinte e seis estados ganham muito mais do que São Paulo. E nós não podemos ter aumento porque senão o Governador e o Secretário estarão cometendo um crime de lesa-pátria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então pergunta para o Governador do Paraná como é que ele consegue pagar seis mil inicial para um delegado, coisa que não consigo entender. Talvez o Requião seja criminoso, porque o nosso Governador não consegue pagar. Obrigado Sr. Presidente, obrigado Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, 19 de abril, Dia Nacional do Índio, queria dizer que, como muitos paulistas e paulistanos, fomos acordados com notícias de várias manifestações que aconteceram nesta manhã.

Nesta madrugada houve várias tentativas de ocupação de prédios públicos e prédios desocupados no centro da cidade, mas agora pela manhã uma grande manifestação de movimentos de moradia percorreram a avenida Radial Leste, com ato público em frente à Caixa Econômica Federal e também a sede da CDHU lá na rua Boa Vista, protestando contra a lentidão da política habitacional do Estado de São Paulo que vem realizando uma tímida política de construção e liberação de recursos para moradia no Estado de São Paulo.

Já escrevi artigos em alguns jornais, mas sempre citando os números que o Sinduscon, Sindicato da Indústria da Construção Civil, também vem denunciando na grande imprensa desde o final do ano passado, que acontece no Estado de São Paulo um problema interessante. Todo ano, regularmente, desde 1991 esta Assembléia Legislativa é convocada pelo Governo do Estado a aprovar 1% a mais de ICMS com a garantia de que esses recursos serão destinados para habitação popular. Como é um pleito que nenhum Deputado, nenhum partido, se coloca contra, porque é justo, é correto, esta Casa tem aprovado esse pleito, como foi no ano passado.

Só que nos últimos quatro anos o Governo do Estado não vem aplicando esses recursos de habitação como bem denunciou o Sinduscon. Desde 2000, 2001, 2202 e 2003, quinhentos e vinte milhões de reais - desse 1% do ICMS - não foi aplicado em habitação. Esse dinheiro fica retido nos cofres da Fazenda para outros gastos, para outros usos do Governo do Estado.

O Governo diz que não tem deixado de repassar, simplesmente está atrasado, ou que o preço dos terrenos é caro e que tem dificuldade de implementar o uso destes recursos em habitação popular.

Fiz um cálculo. O Governo do Estado, nos últimos quatro anos, tem gasto em média, na aplicação dos recursos da CDHU, 29 mil reais por unidade construída. É um preço alto, porque aqui na cidade de São Paulo, onde o preço da terra é alto, o custo é de cerca de 30 a 32 mil reais. Se for no interior, o preço da terra é menor, e deve ser um pouco menor. Mas a média é 29 mil.

Se utilizássemos esses 520 milhões, que nos últimos quatro anos deixaram de ser aplicados, teríamos 18 mil novas unidades construídas. Se fossem aplicados em lotes urbanizados, em regularização fundiária, a política habitacional do Estado poderia ser mais avançada e poderíamos ter um saldo melhor, do ponto de vista do combate ao déficit habitacional, que é muito grande.

Segundo a Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, em 2002 tínhamos 1.100 mil famílias necessitando de moradia digna, no Estado de São Paulo. São os moradores em favela ou em habitações precárias, ou mesmo aqueles que pagam aluguel. Então, são plenamente justificáveis as manifestações que ocorreram hoje, principalmente as direcionadas ao Governo do Estado, reivindicando mais recursos para a habitação.

Na semana passada vimos o Governo Lula e o Ministro Olívio Dutra empossando o novo Conselho Nacional das Cidades, com a ampla participação da sociedade civil. Em um ano de Governo, já fizemos a Conferência das Cidades, em âmbito nacional, e empossamos o Conselho.

Aqui no Estado de São Paulo, tenho sempre utilizado a tribuna para dizer que não temos a sociedade civil participando da definição da política habitacional. Ainda não implantamos um Conselho, um Fundo. É por isso que esses recursos não são utilizados. É porque a sociedade não tem mecanismos e canais para fiscalizar e participar da política habitacional. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia é a mesma da 47ª Sessão. Lembra-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o dia do nascimento do Presidente da República, o estadista Getúlio Vargas.

Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 15 horas e oito minutos.

 

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