049ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: PAULO SÉRGIO,
VICENTE CÂNDIDO, ROBERTO FELÍCIO e RODRIGO GARCIA
Secretário: HAMILTON PEREIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 19/04/2006 - Sessão 49ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
Presidente: PAULO
SÉRGIO/VICENTE CÂNDIDO/ROBERTO FELÍCIO/RODRIGO GARCIA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - PAULO SÉRGIO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a visita de alunos da
Escola Estadual Zilah Barreto, da
cidade de Atibaia.
002 - HAMILTON PEREIRA
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.
003 - Presidente PAULO SÉRGIO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 14h34min.
004 - VICENTE CÂNDIDO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h42min. Convoca os Srs. Deputados para sessão solene, a
pedido da Deputada Ana Martins, dia 28/04 às 10 horas, com a finalidade de
comemorar o Dia Nacional da Mulher.
005 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, discorre sobre
a necessidade de termos partidos políticos fortes para combater a atual crise
política e econômica que afeta o país.
006 - RICARDO CASTILHO
Pelo art. 82, presta
homenagem ao Rotary Club Internacional, pela comemoração do "Dia de Paul
Harris", fundador da entidade, e pelo trabalho realizado na erradicação da
poliomielite. Comunica o falecimento do Frei Marcelino Correr, Bispo da Diocese de Carolina-MA.
007 - ROBERTO FELÍCIO
Assume a Presidência.
008 - VICENTE CÂNDIDO
Pelo art. 82, rebate o
pronunciamento do Deputado Rafael Silva quanto a situação econômica que afeta o
país.
009 - RAFAEL SILVA
Para reclamação, analisa a
relação entre o Executivo e o Legislativo dentro da cultura política
brasileira. Critica as altas taxas de juros e os lucros auferidos pelos
banqueiros.
010 - VICENTE CÂNDIDO
Assume a Presidência.
011 - VANDERLEI SIRAQUE
Para reclamação, fala sobre
os avanços sociais obtidos pelo governo Lula.
012 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência.
013 - RAFAEL SILVA
Para reclamação, analisa o
crescimento econômico do Brasil em relação a outros países e à economia
mundial.
014 - ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, discute o
acesso à informação por parte da população e o crescimento econômico do governo
Lula.
015 - RAFAEL SILVA
Para reclamação, recorda as
razões porque saiu do PL e foi para o PDT.
016 - ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, aponta que
está há 26 anos no PT e rejeita que alguém de fora possa rotular o partido ou
seus líderes.
017 - RAFAEL SILVA
Para reclamação, aponta o
uso do sofisma no debate e seu papel na filosofia.
018 - Presidente RODRIGO GARCIA
Responde questão de ordem
formulada pelos Deputados Vaz de Lima e Edson Aparecido no dia 11/4, em relação
à reunião da Comissão de Finanças e Orçamento do dia 06/04.
019 - JONAS DONIZETTE
Comunica o falecimento do
ex-Deputado José Santilli Sobrinho. Por acordo de lideranças, solicita o
levantamento da sessão.
020 - ENIO TATTO
Refere-se a importância das
gravações nas sessões das Comissões desta Casa.
021 - Presidente RODRIGO GARCIA
Anuncia a visita do Vereador
de Sorocaba, Carlos César, acompanhado do Deputado Waldir Agnello. Acolhe o
pedido de levantamento da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 20/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Zilah Barreto, de Atibaia. Aos alunos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Vicente Cândido.
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*
O SR. PRESIDENTE
- VICENTE CÂNDIDO - PT - Srs.
Deputados, esta Presidência atendendo solicitação da nobre Deputada Ana Martins
convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XII
Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia
28 de abril de 2006, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Nacional
da Mulher.
O SR. RAFAEL
SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas: Alguns assuntos me trazem a esta tribuna.
Eu gostaria da atenção daquele que me vê e ouve pela televisão e daquele que lê
o “Diário Oficial”.
Vivemos num
país onde a hipocrisia impera. Como já falei uma vez, Keith Stanovich, um
cientista cognitivo, afirmou que a hipocrisia é a maior virtude do ser humano.
A hipocrisia pode ter o aspecto positivo, o aspecto de construção da sociedade.
Se não houver hipocrisia, não existe o entendimento entre as pessoas, entre o
grupo de pessoas. Cada um fala o que pensa. Um vai falar mal do filho ou da
filha do outro ou do cabelo da esposa do vizinho, enfim.
Mas a
hipocrisia brasileira, a hipocrisia que comanda a política é extremamente
nociva. Os políticos sabem que o Brasil hoje tem uma situação econômica mais ou
menos razoável em razão do crescimento econômico de outros países.
Apesar de
termos um desenvolvimento mentiroso, essa mentira não se apresenta para a
população como um todo. O dólar tem um valor falso, irreal, as empresas
nacionais estão perdendo em competitividade, não conseguem exportar o que
deveriam.
Alguém fala que
temos um superávit primário muito bom. Temos. Só que esse superávit primário
seria muito maior. Vejam o exemplo da Índia e da China. O Brasil poderia
aproveitar este momento do crescimento mundial para se desenvolver. Existe uma
recessão que afeta os setores produtivos. Quando voltarmos a uma normalidade
econômica, vamos ter problemas com a energia elétrica, com a geração de energia
elétrica. Problemas gravíssimos.
Por falar em
energia elétrica, gostaria que cada cidadão pegasse o valor da conta que paga
hoje e comparasse com o que pagava há oito, dez anos e aplicasse a correção
pela inflação daquilo que pagava. Façam o confronto com o atual valor. E a
telefonia privatizada?
O PT, um
partido de guerreiros, hoje de escoteiros. O PT hoje, no Parlamento, não é mais
aquele PT que tínhamos antigamente. Mudou, enfraqueceu. Precisamos desse PT
forte, combativo, autêntico do passado.
A Nação
brasileira precisa de partidos independentes e fortes. A economia brasileira
vive um momento gigantesco de mentira. O setor agropecuário, dentro de dois,
três anos, estará em falência total. Os banqueiros se enriquecem cada vez mais.
O Brasil, se
compararmos com as principais nações do mundo, só perde em cobrança tributária
para a França e Itália. Ou seja, um país pobre, com problemas sociais
terríveis, cobra mais tributos do que outros países em pleno desenvolvimento.
Como disse, a
agricultura, a base que sustenta esta Nação, dentro de pouco tempo irá à
falência se medidas sérias não forem tomadas. Entre elas, financiamento a juros
baixos e valor real do dólar, não o valor mentiroso como o de hoje. Com esse
valor mentiroso conseguimos encontrar alguns produtos agrícolas a preço menor
só que em pouco tempo o povo não vai ter dinheiro para comprar esses produtos,
mesmo que o preço seja menor que o de hoje.
A economia
brasileira vive um momento de hipocrisia nociva. Repito, sinto um PT um tanto
desfigurado, de escoteiros, também nesta Casa. Antigamente, tínhamos um PT de
guerreiros. Espero que todos os Deputados assumam uma posição mais firme,
promovendo a verdadeira independência do Parlamento.
Num regime democrático, o principal poder é o Legislativo. No Brasil, não. No Brasil, o Legislativo é um apêndice. Vamos torcer para que essa realidade mude e para que a Nação brasileira viva um momento de verdade, de verdade total.
O SR. RICARDO CASTILHO - PV - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, funcionários, público que nos assiste, brasileiros
de São Paulo, assomo à tribuna para uma homenagem e para um comunicado triste,
um infausto acontecimento.
Em
nome da minha bancada, gostaria de cumprimentar o Rotary Club Internacional
pela comemoração do Dia de Paul Harris, fundador do Rotary, organismo que muito
contribuiu para a erradicação da paralisia infantil em todos os países que
passaram a fazer a vacinação correta da Sabin. É realmente um fato histórico.
Muitas crianças foram vitimadas, algumas de maneira fatal, outras com rastros
para o resto da vida, como deficiências de movimentação, articulação e tudo o
mais. Hoje a paralisia infantil no Brasil, graças a Deus e a essa bendita
vacina, está praticamente erradicada.
Sr.
Presidente, se hoje temos motivo para festejar esta data, por outro lado recebi
há poucos minutos a infausta notícia de que um grande amigo, um grande
sacerdote, Frei Marcelino Correr, Bispo da Diocese de Carolina, no Maranhão, faleceu
repentinamente.
Frei
Marcelino Correr, que era da região de Piracicaba, foi vigário do Santuário de
São Francisco de Assis, em Penápolis, quando eu era o prefeito daquela cidade.
Era um grande amigo, um grande sacerdote, um grande conselheiro. Foi sagrado
bispo da Diocese de Carolina, no Estado do Maranhão. Tive o privilégio de
participar do ato de sua sagração, em cuja homilia deixou patente sua condição
de verdadeiro seguidor de São Francisco de Assis ao se pronunciar humilde
demais, pequeno demais para receber a honraria de bispo da Igreja Católica. Mas
para lá se dirigiu, obediente que era da sua Ordem, da hierarquia da Igreja e
lá trabalhou até o dia de hoje, quando vitimado por um infarto do miocárdio
veio a falecer.
Não só
a comunidade católica de Piracicaba, de Penápolis, de todo o Estado do Maranhão
está enlutada, entristecida. É um servo de Deus que deixa este mundo levando
consigo tantas amizades, tantas graças, tantas bênçãos por ele derramadas. Por
certo irá enfeitar com mais uma pétala ou com mais uma planta o jardim do
Paraíso.
Em nós
fica a lembrança, a saudade e a certeza de que pelo que fez nesta vida
receberá, de pronto, todo o reconhecimento divino pelo bom exemplo que nos
deixou e acima de tudo pela caridade que sempre distribuiu na sua humildade de
frade franciscano.
Sr.
Presidente, deixo registrado nos Anais desta Casa este infausto acontecimento.
Para sempre seja lembrado o nome desse verdadeiro seguidor de São Francisco de
Assis.
Sr. Presidente, passo a ler a biografia do Dom Frei Marcelino Correr para que conste nos Anais da Casa.
Dom Frei Marcelino Correr, Bispo
Como já é de conhecimento de todos, através de publicações da Igreja, Frei Marcolino Correr, religioso capuchinho desta Província de São Paulo, foi nomeado Bispo para Carolina no Maranhão pelo Santo Padre o Papa, dia 13 de março último.
Dom
Frei Marcelino Correr (Silvério de Piracicaba) nasceu aos 11/01/1932 em
Piracicaba, paróquia Nossa Senhora de Conceição. Filho de Ângelo Correr e
Virgínia Cristofoletfi Correr. Batizado aos 11/03/32 -na Igreja de Santa
Olímpia, em Piracicaba, por Frei Salvador de Cavêdine e crismado aos
10/12/1938, na capela de Santana por Frei
Domingos de Caldonazzo. Primeira Eucaristia aos 08/12/1938, em Santa
Olímpia. Fez os primeiros estudos em Santa Olímpia, Grupo Barão do Rio Branco.
Ingressou no Seminário São Fidélis a 25/01/1944. Vestiu o hábito aos 08/01/1950, em Taubaté, sendo Mestre de Noviços Frei Epifânio Antônio Menegazzo.
Emitiu os votos temporários em Taubaté, aos 09/01/1951, perante Frei Ildefonso
Focaccio e a Profissão Perpétua em Mococa, perante Frei Germano Chisté aos
10/01/1954. Estudou Filosofa em Mococa nos anos 1951, 1952, 1953 e Teologia em
São Paulo, no Convento Imaculada Conceição, em 1954, 1955, 1956 e 1957. Foi
ordenado Diácono, em São Paulo, por Dom Vicente Marchetti Zioni, aos 16/03/1957. Foi ordenado
Sacerdote, em Piracicaba, por Dom Ernesto de Paula, no dia 15 de junho de 1957.
Depois
de lecionar no Seminário de Piracicaba
(1958), trabalhou 32 anos nas paróquias paulistas de Birigui (4), Penápolis
(12), Dracena (9) e Cândido Mota na Diocese de Assis (1984-1991). Será o 3º
Bispo Diocesano de Carolina, que tem 21 anos de Prelazia (1958) e 12 de Diocese
(1979), com 90 mil habitantes em 18 mil quilômetros quadrados no sul do
Maranhão,
Dom Marcelino Correr receberá a Ordenação Episcopal no dia 21 deste mês de abril, às 9:00 hs, no Ginásio de Esportes junto ao Estádio Municipal de Piracicaba-SP.
A Província dos Capuchinhos de São Paulo expressa congratulações a Dom Frei Marcelino Correr e reza desejando-lhe profícuo ministério episcopal na Diocese de Carolina-MA. Parabéns!
Dom Marcelino Correr
Bispo de Carolina - Maranhão
Faleceu ontem, por volta das 15 horas, cios 74 anos de idade.
Nasceu no bairro Santo Olímpia - Piracicaba
Nome do pai-. Ângelo Correr e da mãe Virginia Cristofoleto Correr
Possuía 10 irmãos.
Tinha três irmãos sacerdotes: Lourenço Correr e José Correr, já falecidos e Padre Gabriel, de Rio Claro.
Os demais irmãos: Roberto, Clementina, Benjamim Correr, Mário Anselmo Correr, Rosalia Correr Forte, Clotilde Correr de Gasperi e Ida Correr.
Foi
vigário da paróquia de Penápolis. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Roberto Felício.
* * *
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, registro minhas condolências ao líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, que perdeu sua mãe na segunda-feira. Sentimos muito. Queremos registrar a nossa solidariedade ao nosso companheiro e amigo Deputado.
Ouvi atentamente o pronunciamento do nobre Deputado Rafael Silva, de quem dificilmente discordo, pela coerência, pelo acúmulo filosófico, pelo conhecimento de pessoa que lê muito sobre a filosofia.
Deputado Rafael Silva, permita-me discordar de V. Exa. quando relata sua interpretação sobre o Partido dos Trabalhadores, sobre o desenvolvimento econômico do Brasil, sobre o Governo Federal. Talvez por essa sucessiva mudança de partido de V. Exa. num pouco espaço de tempo, passando pelo PSB, PL e PDT, talvez V. Exa. esteja na busca de um partido com essas características que descreveu.
Evidentemente o PT mudou, o mundo mudou, o Brasil mudou. O PT acompanhou essa evolução. Não somos mais aquele partido aguerrido, até porque estamos no governo. Quem deveria fazer o papel de oposição seriam os nossos adversários, que não conseguem fazê-lo com a capacidade e qualidade com que o PT fazia no seu tempo de oposição.
Mas o que queria lamentar é esse discurso de que a economia brasileira virou um piloto automático. V. Exa. disse que o Brasil está crescendo porque está na onda do crescimento mundial. É mais um discurso da oposição de querer desqualificar o nosso governo do que propriamente um sentimento de V. Exa. pela sua capacidade e conhecimento que tem da economia e da sociedade brasileira.
Estamos saindo de uma crise política muito acentuada iniciada no ano passado. Uma crise sistêmica que tem no seu bojo muito mais um problema de financiamento privado de campanha do que qualquer outra relação que a oposição tenta fazer. A oposição tenta falar o tempo inteiro que há corruptos, que é um problema de corrupção. A mídia também tenta construir essa versão.
Tenho dito com muita segurança que nesse episódio todo
nenhum dirigente do PT, nenhum militante do PT foi pego com dinheiro no bolso,
com enriquecimento ilícito, com algo que pudesse ser questionado,
diferentemente de outros momentos, como o próprio Governo Fernando Henrique, em
sucessivas crises.
Em uma delas, o ex-Presidente do Banco Central, Chico Lopes, na gestão de Fernando Henrique, foi pego com um bilhão e 600 milhões de dólares na conta. E não vimos ali nenhum indiciamento da Polícia Federal e do Ministério Público, bem como nenhuma CPI procurando apurar as mazelas daquele período.
Deputado Rafael Silva, posso concordar com V. Exa. que a crise política não ajudou o Brasil a crescer mais no ano passado, como todos esperávamos. Tivemos um crescimento modesto e a crise política nos atrapalhou neste momento. Mas não dá para deixar de reconhecer que, não fosse a história do Presidente Lula e a do Partido dos Trabalhadores, talvez não tivesse havido nenhum crescimento econômico e tivéssemos entrado numa crise política muito mais profunda.
Com todas as acusações da mídia e da oposição o Brasil conseguiu funcionar e está conseguindo crescer, dobrar o mercado exportador em três anos, não por um piloto-automático, como o Deputado Rafael Silva está querendo dizer, mas por uma posição do Governo de abrir novos mercados, de conquistar novos parceiros, de mudar a rota econômica para outros continentes.
É isso o que tem feito o Brasil crescer. Agora, o mercado interno começa a desenvolver-se muito. Vamos perceber durante este ano um crescimento muito maior, um desenvolvimento econômico que melhorará significativamente a vida das pessoas. Não basta apenas crescer, precisamos também desenvolver.
O sr. Rafael Silva - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente: O nobre Deputado Vicente Cândido, um parlamentar competente, educado, fez algumas considerações.
Vivemos uma história neste país que representa uma continuidade. O Brasil, infelizmente, tem a cultura de um povo muito bom, mas um povo desinformado. Alguém disse, há muito tempo, que a informação é a matéria-prima da consciência. Com o povo desinformado o Parlamento passa a ficar numa situação de dependência em relação ao Poder Executivo.
Há muito tempo disse que o Parlamento não deveria se vender, mas o Executivo que não compra não governa. Compra como? Com favores e outras coisas mais. Faz parte da cultura política brasileira uma realidade que colocou, num determinado momento, também como vítima o Presidente Lula, que depois precisou negociar. Todo mundo sabe no que deu.
Mas discordo de muitas coisas. Henrique Meirelles, homem que veio da iniciativa privada, foi nomeado presidente do Banco Central. Colocamos uma raposa para tomar conta de galinhas. As elevadas taxas de juros. O Brasil paga por ano cerca de 180 bilhões de reais e tem um superávit primário que não chega à metade do valor dos juros. Ou seja, a dívida brasileira vai aumentando. Os banqueiros deste país deveriam ir para a cadeia. Se este país fosse sério os banqueiros seriam presos. Será que o Santander pratica na Espanha os juros que pratica no Brasil? Será que ele cobra do espanhol o que cobra do brasileiro? E tem ali o Henrique Meirelles dando toda a cobertura.
Se V. Exa. não sabe, passa a ter uma informação: quem tem Cheque Especial, pagando 9% ou 10% de juros ao mês, se no débito dos juros o valor ultrapassar um real vai pagar 20% de juros ao mês, em muitos bancos. Se este país fosse sério isso não aconteceria.
Quando da vitória do Lula tirei uma fotografia: eu, Lula e Palocci, os três abraçados. Sonhava com um país diferente, sonhava com um governo que levasse para o povo a informação de que esta nação pretendia ser independente. Antevia a possibilidade de termos um país investindo nos setores produtivos, diminuindo o abismo entre ricos e pobres, mas vi uma política assistencialista. Existe uma pesquisa que prova que, quando uma família recebe uma ajuda, perde a condição de cidadania. Praticamente 100% dessas pessoas não observam mais se é bom ou não ter corrupção.
O Brasil partiu para essa realidade. Lembro-me de Miguel de Cervantes que fala que quando o camarada não tem dinheiro ele é obrigado a bater na porta do inimigo, pedindo ajuda e clemência. Ele fala que a falta de dinheiro leva o sujeito para o hospital ou para a forca. Não sei porque hospital, talvez sanatório pela debilidade física, mas para a forca porque o sujeito acaba partindo para a criminalidade. Miguel de Cervantes diz que a falta de dinheiro faz a pessoa perder a dignidade.
No Brasil temos pobres que perdem a dignidade. Não porque não sejam pessoas dignas. Essa falta de dignidade existe pela dependência e pelo assistencialismo. Pretendia ver um país diferente, um país onde o banqueiro cobrasse no Brasil o que ele cobra lá fora; ou um país onde houvesse investimento nos setores produtivos.
Na época do Fernando Henrique tivemos uma fase de falsidade monetária, o dólar a par com o real, um por um. Hoje estamos vivendo novamente essa fase. A economia brasileira, dentro de pouco tempo, estará realmente deteriorada.
Portanto, precisamos de mudanças efetivas. Conheço um pouquinho de economia. Palocci não conhecia nada, mas é uma pessoa inteligente, versátil, só que me decepcionou. Ele não procurou aprender ou, se aprendeu, não colocou em prática o que deveria ter colocado. Nunca fiz críticas duras ao PT. Respeito o PT e espero que ele se recupere. Se Deus quiser vai recuperar-se.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vicente Cândido.
* * *
O SR. Vanderlei Siraque - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estava ouvindo atentamente a fala do Deputado Vicente Cândido e a do Deputado Rafael Silva, a quem respeito muito.
O Deputado Rafael Silva estava falando em dignidade. Temos 50 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza. É óbvio que todos defendemos políticas públicas - todas as pessoas que têm juízo defendem políticas públicas - e inclusão social. Sonho com um mundo socialista e não capitalista, mas talvez a nossa geração não verá esse mundo. Se conseguirmos fazer a inclusão social integrada será um grande avanço. Não vamos esperar que a sociedade mude para que as pessoas possam comer.
Hoje existem 40 milhões de brasileiros em programas assistenciais do Governo Federal. Por outro lado, existem mais de 200 mil brasileiros que também estão em condições sócio-econômicas precárias, no ProUni, que antes não existia. Existem também milhões de brasileiros que antes pagavam R$ 12,00 por um pacote de arroz e que agora pagam R$ 6,00. Milhões de pessoas que não podiam fazer o “puxadinho” nas suas casas, aumentar um cômodo, porque o saco de cimento custava R$ 23,00 e, hoje, custa R$ 9,90.
É verdade que os juros estão altos. Só que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso deixou a taxa Selic em 25%. Hoje ela está em 16%. A taxa do BNDES era de 12%, hoje é de 8%.
Vejam bem. Há mudanças, sim. Evidentemente queremos avançar. Tivemos três anos para arrumar a casa. O Lula vai completar quatro anos com a casa arrumada e não podemos ter retrocesso no Brasil para que possamos dar andamento a um projeto de inclusão social, um projeto de educação, projeto de transformar os 50 milhões de brasileiros, que estão abaixo da linha de pobreza, em cidadãos, não é o nosso oponente, não é o Sr. Geraldo Alckmin, não é o PSDB, até porque ele já esteve doze anos governando o Estado de São Paulo. O PSDB já esteve oito anos governando o Brasil e não conseguiu sequer apontar para um programa de inclusão social integrada para o nosso Brasil. Quantos empregos foram gerados? Que eu saiba, foram gerados dez milhões de desempregados.
Não dá para arrumar a casa em três anos, sendo que aqueles que vieram desde 1500 a 2002 não arrumaram. Como iríamos mudar a economia, mudar o país, em apenas três anos? Acho que não é justo para com o PT. Agora, todos nós cometemos erros, temos falhas, e temos que dialogar com essas falhas, dialogar com os nossos erros. Temos que procurar no segundo mandato do Presidente Lula, se possível, com o apoio do PDT e de Deputados de outros partidos progressistas, discutir políticas públicas e melhorar a situação do Brasil. Neste sentido, tenho certeza que o Deputado Rafael Silva concorda. Vamos construir políticas públicas, sim, e avançar para um novo sistema que não seja esse sistema capitalista. Muito obrigado.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi atentamente a fala do Deputado Vanderlei Siraque, e eu o respeito como Deputado combativo, competente. Aliás, um escoteiro, no presente momento, talvez pelas circunstâncias, não tão guerreiro.
Sr. Presidente, o Brasil vive hoje um momento de ilusão. A economia mundial encontra-se em alta. A Índia cresceu 8%, 9%. A China mais de 10% e, quando falo em crescimento da China de 10%, é bom entendermos a população da China e a sua economia.
Sr. Presidente, vamos imaginar que V. Exa. tem um patrimônio em casa de mil reais. Se o seu patrimônio cresce 4%, foi para 40 reais. Se um patrimônio de cem mil reais cresce 10%, ele vai para dez mil reais. O Brasil tem uma economia fraca e cresceu pouco. A China tem uma economia muito mais forte e cresceu 10%. O Brasil está perdendo a oportunidade de dar um salto para o futuro.
Quando falamos em número, podemos considerá-lo como número relativo ou absoluto. Se nós o consideramos absoluto, vamos ter a ilusão de que o Brasil está crescendo. Se nós consideramos um número relativo, ou seja, se colocarmos esse número em comparação ao crescimento mundial, nós veremos que o Brasil está andando para trás. O Brasil está perdendo uma oportunidade fantástica de se firmar como uma nação desenvolvida. Tem toda uma estrutura física, tem solo, tem uma agricultura forte, por enquanto.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados do PT, os senhores têm inteligência e capacidade. Talvez haja tempo para acordar o Presidente Lula. Lula é uma pessoa simples, um trabalhador, e devemos respeitá-lo principalmente pelo fato de ele ser trabalhador, de ser simples e de ter chegado a uma posição muito importante. Mas talvez tenha faltado para o Lula o apoio de pessoas competentes, de pessoas que enxergam essa realidade não apenas brasileira, que não olham apenas para o seu umbigo, mas para a economia geral.
Repito: o Brasil está perdendo a oportunidade de se firmar como nação desenvolvida. A falsa ilusão do número absoluto pode representar, lá na frente, um grande desastre. Então, estaremos relembrando este dia em que discutimos esse assunto, nesta Assembléia Legislativa, que é pequena, em relação a uma estrutura de força que representa o Congresso Nacional. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência, o Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvindo as palavras do nobre Deputado, resolvi também participar dessa aritmética que estamos debatendo.
O Deputado, em primeiro lugar, quer fazer crer que a população brasileira seja desinformada, ou que nós sejamos divididos entre aqueles que têm a informação e aqueles que não a têm.
Primeiro, há que se reconhecer que existe um certo privilégio na sociedade brasileira, onde alguns têm mais facilidade de acesso à informação. Mas, é preciso debater um pouco o que é essa informação. O Deputado está entre aqueles que têm acesso à informação. Por exemplo, a informação recentíssima de que o Brasil, que ocupava a 14ª posição dentre os maiores PIBs do mundo, conquistou a 11ª. Aliás, ele tinha perdido a condição de 11ª maior economia do mundo, passou para a 14ª, e reconquistou a posição do ranking mundial de11ª maior economia. Portanto, não me parece que houve um retrocesso. Acho que é uma manipulação de números.
Segundo, qual a informação que interessa ao povo? A que está na Bolsa. E que parte da sociedade brasileira tem acesso? Ou a informação do Governo Lula de que o salário mínimo é agora capaz de comprar duas cestas básicas, e à época do Presidente Fernando Henrique Cardoso comprava 1.2, duas cestas básicas. O país melhorou ou piorou?
Os dados relativos são mais importantes que os dados absolutos, nisto eu concordo com o Deputado. Por exemplo, o valor absoluto do salário mínimo de 350 reais é muito maior do que o de 200 reais. Mas, isso não é importante. O importante é quanto o salário mínimo é capaz de comprar. Qual é o poder de compra do salário. E qualquer pessoa bem informada, já que o Deputado reivindica ser uma pessoa bem informada, sabe que os 350 reais de hoje compram mais que os 200 reais. Então, teve um aumento na verdade, Deputado, do valor aquisitivo do salário mínimo para mais, e não para menos. Portanto, não houve retrocesso. Por outro lado, se a economia cresceu como cresceu no ano de 2004, algo em torno de 4,8%, e a população cresceu 1.8, o crescimento vegetativo da população brasileira foi inferior a dois, e a economia cresceu 4.8, significa que o Brasil tornou-se um país maior. E se o Brasil crescer zero por cento, e a população crescer a 1.8, significa, aí sim, que o Brasil se tornará melhor.
Esta é a comparação dos números, e não o quanto a China cresceu. A China é o país que mais cresce no mundo. A China se torna cada vez maior, evidentemente, mas o mais importante é qual a média do crescimento brasileiro comparado com o dos outros países.
Mas de qualquer maneira Deputado, em qualquer item de comparação que viermos a fazer vamos encontrar os dados comparativos do Governo Lula vis-à-vis o Governo FHC vantajosos para o primeiro: o Governo Lula. Isso é aritmética. Se nós estamos tratando de números objetivamente, se cresceram, se diminuíram, isso são dados do IBGE. Não são do PT.
Para finalizar Deputado, quero dizer o seguinte: acho que deveríamos aqui manter um nível, uma relação de respeito entre Deputados, onde evitaríamos esses carimbos do tipo “o que fomos ontem”, “o que fomos hoje”. Porque, nesse caso, acho que os Deputados do PT têm relativa vantagem na Casa. Talvez não tão guerreiros como no passado, mas soldados do mesmo partido.
Eu, em particular, estou nesse projeto há 26 anos. E não por causa de uma crise momentânea, que reconheço como grave. Temos autoridade política para corrigir os nossos erros. Mas, para nos penitenciarmos dos nossos erros, não vamos mudar de partido para voltar amanhã, quem sabe, para o mesmo PT, se ele estiver consertado por outros.
Quero aqui recusar este tipo de debate de dizer que os Deputados do PT, ou que os militantes do PT já não são tão guerreiros e viraram escoteiros. Primeiro, porque é uma relação preconceituosa, que menospreza um setor da sociedade que entende que deve se organizar daquela forma. Portanto, não quero cair na vala comum de ficar comparando o que é ser soldado guerreiro, ou ser escoteiro. São momentos organizativos que temos que respeitar de cada um. Segundo, agora é sobretudo, não aceitar que não tem autoridade partidária nesse caso não tem autoridade partidária para fazer essa crítica que o PT tem feito, aliás, autocrítica, perante a sociedade dos seus erros, o que também é uma coisa incomum, porque é sabido que não foi o PT que inventou o caixa 2; é sabido que não foi o PT que criou o “Valerioduto”. É sabido que isso já existia, o que não quer dizer que isso justifique a atitude de membros da direção do Partido dos Trabalhadores. Mas nenhum partido fez a autocrítica perante a sua história como o PT soube fazer nesse momento recente.
O debate é bom. Quer comparar o Governo Lula com o Governo Fernando Henrique? Pode escolher o tema, inclusive dos mais de 300 mil estudantes que estão hoje na universidade e antes não estavam.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente: O Deputado Roberto Felício começou fazendo um discurso realmente de cavalheiro, falou que deveríamos manter o nível. Depois o Deputado Roberto Felício baixou o nível, ele começou a tecer alguns comentários que foram feitos antes de forma suave dizendo que ficou no PT por muitos anos, dando a entender que um político que muda de partido não tem caráter.
Quero dizer ao Deputado Roberto Felício que saí do PL, sim, porque o
presidente do meu partido foi envolvido em atos de corrupção. E esse ato de
corrupção não é feito de forma unilateral. Um sujeito não pode dizer ‘aquela
mulher traiu o marido sozinha.’ Se ela traiu, traiu com um parceiro. Não
cheguei a ponto de falar em corrupção, Deputado Roberto Felício, mas estou
preparado para discutir esse assunto e qualquer outro assunto em que campo for.
Conheço muito bem a realidade brasileira. Mudei de partido, sim. Mudei para não
perder a dignidade. E continuo fiel a meus princípios. Vossa Excelência falou
‘estou há 26 anos no partido’. E daí, eu lhe pergunto: Será que o partido
continua com a mesma linha do passado? Será que em Brasília esse partido se
perdeu? Quero dizer a V. Exa. que conheço muito bem Gushiken. Conheço-o de
outros carnavais. Esse cidadão pode ter enganado a muita gente. Aliás, Gushiken
parceiro de Berzoini. Folha sindical: conheço muito bem as publicações feitas
nesse sindicato com o dinheiro do trabalhador. Tenho, inclusive, esses jornais
em minhas mãos, que fizeram campanha política de alguns candidatos com o
dinheiro do bancário. E conheço muito bem outras estruturas. Não quero baixar o
nível, Deputado Roberto Felício. Se for obrigado, serei forçado a falar de
muitas coisas de que não quero falar.
Continuo acreditando no PT. Continuo acreditando nesse partido que tem muita gente boa, embora alguns bons já tenham debandado. Tenho certeza de que V. Exa. não participou de muitas coisas que aconteceram. Acredito, aliás, quero acreditar. Agora, se houver necessidade - não baixei o nível - serei forçado a isso.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Não vou me referir à terceira reclamação apresentada pelo Deputado. Ao desafio de dizer ‘olha, se fizer isso vou falar tudo que acho que tenho de dizer’, fique à vontade. Não há problema nenhum. Cada um que diga o que quiser. Não sou tão preparado quanto V. Exa. para discutir qualquer assunto. Vossa Excelência se diz preparado para discutir qualquer coisa. Não me sinto preparado para discutir qualquer coisa. Tenho um pouco mais de acúmulo em relação a certos assuntos da sociedade, mas não tenho em outros.
Corrupção, por exemplo - não estou muito preparado para debater com Vossa Excelência. Tenho bem pouco acúmulo no assunto.
Quero reafirmar o que disse aqui: faço parte de um projeto partidário há 26 anos. Vossa Excelência não saiu só do PL porque esse partido se corrompeu. Vossa Excelência saiu do PDT, foi para o PL, foi para o PSB, voltou para o PDT. Não fazemos parte dessa dança de cadeiras. Mas quem quiser que o faça. Não é esse o debate essencial que quero fazer aqui. Há mais Deputados nesta Casa que mudaram de partido, isso não é problema. Aliás, partido não é um fim, mas um instrumento para se conquistar determinadas coisas na sociedade. Enquanto esse partido corresponder à minha visão de mundo, à minha concepção filosófica, permanecerei nele. Amanhã posso sair, não há problema algum. O que rejeito é a idéia de que alguém, que não do partido, faça esse tipo de rotulação. É essa referência que quero fazer à V. Exa., que não tem esta autoridade para classificar os militantes do PT de escoteiros, volto a dizer, numa referência preconceituosa.
Portanto, não adianta dizer que tem apreço, que tem carinho, quero crer que o Presidente Lula vai se corrigir. Esse tipo de referência nós rejeitamos. A sociedade fará o seu juízo. Reafirmo: muita gente não tinha a informação, até pouco tempo atrás, de que poderia chegar a uma universidade. O Governo, através do ProUni e da construção de novas universidades, deu essa possibilidade a uma parte da população brasileira que não tinha acesso ao ensino superior.
É evidente que não somos, ao longo de 26 anos, igual ao que éramos. Aliás, V. Exa. gosta de fazer referência aos filósofos, sobretudo da Grécia Antiga. Eles já diziam - não só eles, como os que vieram depois - que é evidente que mudamos. Todos os dias nós mudamos. O indivíduo que disser ‘eu sou como era ontem’ no mínimo é pouco capaz intelectualmente porque não somos iguais ao que éramos ontem. É evidente que vamos mudando. Quem sabe, de preferência, para melhor, com erros. Que partido brasileiro não cometeu erros ou que mandatário deste País não cometeu erros pelos quais se arrependeu depois e fez sua autocrítica, reconstruiu-se, corrigiu as eventuais falhas? Quem tem a capacidade de fazer autocrítica e reconhecer seus erros já dá um passo importante para a mudança que virá na seqüência.
Agora, o debate central que V. Exa. propôs é o da comparação. E aí, Deputado, escolha o tema, não há problema nenhum. Vamos falar de Educação, comparando um governo com o outro? Vamos falar de Saúde, comparando um governo com o outro? Vamos falar de crescimento econômico, comparando um governo com o outro? Vamos pegar o poder aquisitivo do salário mínimo e comparar um governo com o outro? Ou então o saldo comercial da balança que possibilitou a reserva cambial permitindo o Brasil hoje não renovar mais acordo com o Fundo Monetário?
Portanto, as coisas não acontecem por providência. A água evapora, se condensa e se transforma em chuva. Isso é natural, não tem interferência da política. Mas a economia é fruto de uma vontade política. Não é uma ciência natural. E o Deputado que gosta tanto dos filósofos gregos sabe do que estou falando.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Pela ordem, Presidente.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - O Deputado que me antecedeu, Roberto Felício, é muito competente. É tão competente que pratica sofismas de várias formas. Sofismar é uma capacidade, também filosófica, de inteligência. Ele faz referencia à minha pessoa comparando um presidente ao outro. Sou do PDT, não sou do PSDB. Quando falei do PT, falei do PT, não teci nenhuma comparação. Aquele que ligou a televisão a partir de agora vai ter uma informação totalmente diferente.
Vossa Excelência falou de filósofos gregos. Vamos pegar um filósofo escocês, David Hume, que nasceu em 1711 e morreu em 1776. Sabe o que ele falou? Falou que o homem é um feixe de percepções em constantes mudanças. Aquelas coisas antigas empalidecem ou se apagam, e vêm as coisas novas. O homem muda. Isso faz parte. David Hume, escocês, repito, nasceu em 1711 e morreu em 1776, falou que leu Kant e que mudou a forma de pensar.
Vou falar agora de outro pensador, filósofo também, que nasceu em 1905 e morreu em 1980. Jean Paul Sartre, existencialista, em um momento de sua vida, em 1960, passou a fazer um discurso socialista. Ele passou a entender que o socialismo seria, ou era, a filosofia única que deveria ser adotada pelos pensadores e pela população em geral. Tenho certeza que depois ele mudou de idéia, não por culpa da filosofia do socialismo, mas por culpa da sociedade humana que é complicada, Sr. Deputado. Ela é complicada. E Jean Paul Sartre que mudou sua idéia, depois talvez não tivesse assumido; não assumiu uma nova mudança. Ele não deixou de ser socialista porque ficaria ruim ele ter uma outra mudança. Mas ele tinha a capacidade de entender. Eric Blair escreveu com pseudônimo.
O Sartre sempre foi existencialista. E existe uma distancia muito grande entre o socialismo e o existencialismo. Quero que V. Exa. entenda. Sempre tive ideal socialista, fui seguidor inclusive de Leonel Brizola, que nunca foi bandido, nunca se vendeu e nunca praticou corrupção.
Quero que V. Exa. entenda. Dei inclusive um título de cidadania para José Rainha Jr. na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que é dominada por políticos conservadores. O Sr. Palocci conhece muito bem a política de Ribeirão Preto dos usineiros, inclusive de banqueiros que agem naquela região. Quer dizer, Palocci nunca foi de esquerda. Se V. Exa. não sabe, eu lhe digo. Tenho entrevista minha em jornal lá em Ribeirão Preto de 15 anos atrás, onde falo que Palocci nunca foi de esquerda. E daí que ele não é de esquerda? É um direito que ele tem.
Agora Jean Paul Sartre passou a defender o ideal socialista a partir de 1960. Ele mudou. Talvez antes de morrer ele tenha repensado, não por culpa do socialismo. Gosto de Marx, das coisas que Marx falou. Gosto mesmo. Mas sei separar, muito bem, a ilusão da realidade.
Conheço um pouco de filosofia, de sociologia, de psicologia. Um pouquinho só. Não conheço tanto como V. Exa. afirmou. Não tenho pretensão de conhecer, porque o próprio Sócrates viu uma frase de Tales de Mileto que dizia: “Conhece-te a ti mesmo”. E Sócrates dizia: “O reconhecimento da própria ignorância é o primeiro passo para a sabedoria.”
Entenda V. Exa.: Estou aprendendo. Mas os iluministas franceses disseram: “A ignorância, o esquecimento e o desprezo pelo direito do homem, são as únicas causas da corrupção dos governos”.
Procure conhecer o pensamento dos iluministas franceses e vai ver que realmente eles acreditavam no crescimento do indivíduo, que representaria o crescimento da sociedade como um todo.
E o próprio René Descartes que nasceu em 1596 e morreu em 1650 diz que na medida em que o indivíduo se desenvolve, outros se desenvolvem, vamos ter uma sociedade desenvolvida. Ele falou que uma sociedade consciente não aceita ser enganada nem escravizada. David Hume afirmou: “O homem é um feixe de percepção em mutações constantes”. Eu sou um desses feixes de percepções, procuro mudar sempre para melhor. Mudar não é defeito nem motivo de vergonha, quando acontece com ética e seriedade.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, a Presidência passa a ler a resposta a uma Questão de Ordem formulada pelos Deputados Vaz de Lima e Edson Aparecido:
“Senhoras Deputadas, Senhores
Deputados, os Nobres Deputados Vaz de
Lima e Edson Aparecido apresentaram, no último dia 11 de abril, a seguinte
Questão de Ordem, cuja síntese é a seguinte: no dia 06 de abril, ocorreu uma
reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, na qual, para os
nobres deputados, ocorreram várias irregularidades. A primeira delas foi a
falta de declaração expressa de abertura dos trabalhos, fórmula esta prevista
no artigo 50 do Regimento Interno. A segunda irregularidade, segundo os nobres
deputados, verificou-se pela falta de leitura dos itens arrolados na
convocação. A terceira irregularidade performou-se na negativa de concessão da
palavra ao deputado Paulo Sérgio após a sua solicitação. A quarta
irregularidade deu-se com a introdução e a deliberação na reunião
extraordinária em comento de dois requerimentos de convocação de autoridades,
quais sejam, o Secretário de Estado de Energia e Recursos Hídricos e a
Assessora Especial de Comunicação, sem a prévia comunicação aos demais membros.
Por fim, argumentam que o Requerimento n° 1 constante da Pauta da reunião
extraordinária está eivado de irregularidade, no sentido de nele conter o
pedido de convocação de pessoas que não mais estejam investidas na autoridade
do cargo. Concluem solicitando que, “diante de tais considerações, seja
declarada nula a convocação efetuada com base no Requerimento n° 1, aprovado em
reunião igualmente nula da Comissão de Finanças e Orçamento”, questionando,
ainda, “a legalidade e a validade das deliberações efetuadas durante a reunião
extraordinária de 6 de abril do corrente ano.”
Esta Presidência passa a responder.
A Comissão de Finanças e
Orçamento da Assembléia foi regularmente convocada para se reunir
extraordinariamente no dia 06 de abril próximo passado. A convocação foi
publicada no Diário da Assembléia (06.04.06) e a pauta foi afixada com 24 horas
de antecedência, conforme preceitua o artigo 46 do Regimento Interno.
Esta Presidência teve a
oportunidade de ouvir a gravação da aludida reunião extraordinária e dela
verifica-se o seguinte:
A sessão começou corretamente.
Houve o pedido de dispensa da leitura da ata, pedido esse deferido pelo
Presidente da Comissão e não contestado pelos demais membros. Na gravação não
se houve, realmente, a fórmula inaugural dos trabalhos, mas isso não indica que
esta não tenha ocorrido. Supõe-se que a gravação da reunião tenha começado após
a declaração inaugural. Na dúvida, pende-se para a lisura de quem estava
presidindo a reunião, ora acusado de não ter se utilizado da fórmula
regimental. De outra parte, no que tange ao fato da não leitura como condição
precedente à discussão e a votação, pode-se argumentar que as Comissões da Casa
fundaram um verdadeiro costume de não se ler o que se tem para deliberar, pois
se supõe que as Bancadas e os Deputados, instruídos por suas assessorias, já
tenham conhecimento do que será deliberado. O costume, na doutrina do Direito
quando é reiterado, passa a supor que o procedimento seja considerado válido.
Ato contínuo, passou-se às
deliberações. O item 1 foi colocado em discussão. O Presidente da Comissão, ao
verificar que não havia orador inscrito, deu por encerrada a discussão. Passou
à votação, e o item 1 foi aprovado, sem objeção.
No entanto, no item 2, o
Presidente da Comissão, colocou em discussão e em seguida, sem informar se
havia ou não orador inscrito, colocou em votação. Porém, antes de concluir o
processo de votação, ouve-se claramente o deputado Paulo Sérgio (PV) pedir a
palavra. Esse fato, ao que nos parece, não foi observado pelo Presidente da
Comissão que, por sua vez, encerrou o processo de votação, processo esse
concluído pela aprovação do item 2.
O Deputado Paulo Sérgio pediu
vistas dos itens 1 e 2, sendo indeferido o seu pleito pelo Presidente da
Comissão, alegando este que já estavam no processo de deliberação do item 3.
Desta forma, insurgiu-se o Deputado Paulo Sérgio pelo fato de ter solicitado e
ser-lhe negada.
Dos fatos, sobre o processo de
deliberação, poderá ser extraída uma inobservância do Regimento Interno: a não
concessão da palavra, ao Deputado, quando solicitada, em desconformidade com o
inciso VII do artigo 38 combinado com o inciso I do artigo 164 do Regimento
Interno.
Nos termos do artigo 38, inciso
VII, ao Presidente da Comissão compete “conceder a palavra aos membros da
Comissão e aos Deputados que a solicitarem nos termos do Regimento.” Esses
termos regimentais verificam-se de acordo com o que traduz o inciso I do artigo
164, “será despachado imediatamente pelo Presidente o requerimento verbal que
solicite: I - a palavra;”.
Portanto, no presente caso,
quando se ouve claramente o Deputado Paulo Sérgio manifestando-se pela palavra,
o Presidente da Comissão deveria concedê-la conforme reza o Regimento Interno.
Mas não o fez. Assim, salvo melhor juízo, o Presidente da Comissão não observou
corretamente o Regimento Interno.
Em nossa opinião, pode este fato
ensejar a anulação da deliberação do item 2 da Pauta, pela não observância de
uma regra regimental.
Reside,
ainda, nos transcorrer da 3ª reunião extraordinária da Comissão de Finanças e
Orçamento do dia 06 de abril p.p. outra não-conformidade com o Regimento
Interno, inclusive não respeitando decisão anterior da Presidência prolatada em
Questão de Ordem. Trata-se da inserção de requerimentos no curso de uma reunião
de Comissão, sem prévia publicidade.
É o que se
verificou na reunião em comento. Em certa altura da reunião, após a deliberação
de alguns itens, o Presidente da Comissão informa que iria fazer a leitura de
dois requerimentos que haviam chegado à Mesa de direção dos trabalhos da
Comissão naquele momento. Eram dois requerimentos: um de convocação da
Assessora Especial de Comunicação do Governo do Estado, Srª. Patrícia Reis
Guedes e do Secretário de Estado de Energia e Recursos Hídricos, Sr. Mauro
Arce; outro, solicitando ao Governador do Estado, Dr. Cláudio Lembo, relação de
todos os contratos assinados pelas Secretarias de Estado nos últimos 90 dias. O
primeiro chegou a ser deliberado e aprovado. Ao segundo, foi deferida vista ao
Deputado Vaz de Lima (PSDB).
Nossa
preocupação se encerra no fato de a Presidência da Comissão não ter levado em
consideração o que determina o artigo 46 do Regimento Interno. Este preceitua
que, “em recinto designado pela Mesa serão afixados, com antecedência de 24
horas, ‘Avisos’ sobre dia, local e hora em que se reunirão as Comissões, com
indicação das proposições que por ela serão tratadas.”
Ao se
analisar a pauta da 3ª reunião extraordinária da Comissão de Finanças e
Orçamento, não se depara com a presença, nela, desses dois requerimentos. Muito
menos há que se falar que, por força de algum incidente processual ocorrido
durante a reunião, haja o necessário fato que enseja a solicitação momentânea
de algum requerimento.
Ora, os
requerimentos são proposições. Logo, deveriam observar o que diz o artigo 46 do
Regimento Interno.
A Presidência, aliás, já
respondeu, em maio de 2005, Questão de Ordem, no sentido análogo ao ora comentado: “Na opinião desta
Presidência, a convocação de reunião ordinária, para tratar sobre plano de
trabalho da Comissão para uma determinada sessão legislativa, observada a regra
contida no artigo 46 do Regimento Interno, a despeito de não ser para
deliberação de proposição, é possível, desde que se atenha à execução
daquela finalidade, qual seja, a definição ou elaboração de planos ou programas
de trabalho. Se assim foi afixado no local apropriado para os “Avisos” das
Comissões, a convocação há de ser entendida como válida. Se a Comissão foi convocada para um
determinado e específico fim a atividade da referida Comissão somente
deverá girar em torno da elaboração do Plano de Trabalho e não para
deliberar proposições, já que se estas não constam da Pauta de convocação da
reunião, a deliberação deve se ater, tão somente, à conveniência ou não do
Plano de Trabalho em debate, ou que é um assunto interno da Comissão. Porém, nenhuma proposição poderá ser
deliberada.”
Desta
forma, não pode prevalecer o entendimento de se colocar, ao livre arbítrio do
Presidente da Comissão, outras proposições, estranhas àquelas contidas na pauta
previamente anunciada.
De
outro turno, procede, em parte, a Questão de Ordem levantada pelos nobres
deputados Vaz de Lima e Edson Aparecido pertinente à forma de convocação das
pessoas pela Comissão de Finanças e Orçamento, em especial, o Requerimento n°
1.
A
Constituição estadual permite não a convocação de pessoas que não estejam
investidas das funções do cargo ou emprego público para prestarem depoimento,
mas, sim o convite às mesmas para prestar depoimento. É o que se revela na
letra do item 9 do §1° do artigo 13 da Constituição paulista: “Às comissões, em
razão de sua competência, cabe... 9 – tomar o depoimento de autoridade e
solicitar o de cidadão;”
O
fundamento constitucional citado pelos nobres deputados é válido para se
convocar o Presidente do Banco Nossa Caixa S.A. para prestar informações a esta
Casa, pois ele, na data da convocação estava e está investido das funções
daquela sociedade de economia mista.
No
entanto, no presente caso, não prevalece o § 1º, item 3 do artigo 13 da
Constituição, mencionado pelos nobres deputados, para aquelas outras pessoas
que, segundo consta, na data da convocação não estavam mais investidas de cargo
ou emprego público. Estas devem ser convidadas nos termos do item 9 do § 1º do
artigo 13 para dar o seu depoimento à Assembléia Legislativa.
De
tudo o que foi relatado, abre-se a possibilidade de se anular os seguintes atos
praticados pelo Presidente da Comissão.
O
Código Civil é o repositório legal que, por analogia, pode se aplicar para
embasar a anulação.
O
artigo 166 do Código Civil prescreve que será nulo o negócio jurídico
(extensivo aos atos jurídicos) quando não revestir a forma prescrita em lei
(inc. IV) ou quando for preterida alguma solenidade que a lei considere
essencial para a sua validade (inc. V).
O
Regimento Interno, por sua vez, estabelece competir ao Presidente da
Assembléia, em seu artigo 17, a função de fiscal da ordem regimental e
regulador dos trabalhos da Assembléia. Desta forma, poderá o Presidente da
Assembléia Legislativa determinar a anulação dos atos praticados pelos Presidentes
das Comissões que estejam em desacordo com o nosso Regimento Interno.
Isto
porque, em nossa opinião, os atos praticados estão eivados de nulidade porque
não se revestiram da forma prescrita pelo Regimento Interno, bem como for
preterida uma solenidade contida em norma de ordem pública, cuja observância é
cogente. Os atos, assim praticados, não se convalidam nem se confirmam, por
decurso de tempo e poderão ser alegadas por qualquer interessado.
Revestido
o caráter de norma de ordem pública, entendemos que a autoridade, no caso, o
Presidente da Assembléia, poderá, de ofício, anular os atos levados a cabo.
Aliás, é o que diz a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, in verbis:
“A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que
os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por
motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos...”.
Desta
forma, esta Presidência decide:
a)
Pela regularidade
da convocação e da realização, com ressalvas, da 3ª reunião extraordinária da
Comissão de Finanças e Orçamento;
b)
Anular
a deliberação do item 2 da Pauta da citada reunião, pelo fato de não ter sido
concedida, nos termos regimentais, a palavra ao Nobre Deputado Paulo Sérgio
após a solicitação da mesma;
c)
Anular a introdução, durante a 3ª reunião extraordinária da Comissão de
Finanças e Orçamento, de dois requerimentos de convocação sem a observância do
artigo 46 do Regimento Interno;
d)
Anular a deliberação do primeiro requerimento que foi introduzido durante a
reunião deliberado, requerimento este que trata da convocação do Secretário de
Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Sr. Mauro Arce.
e)
Transformar em
convite, nos termos do item 9 do § 1° do artigo 13 da Constituição estadual,
com exceção do Presidente do Banco Nossa Caixa S.A. e da gerente de marketing
da Nossa Caixa, Marli Martins, o chamamento das demais pessoas referidas no
Requerimento n° 1. Transforma,
ainda, a convocação do Sr. Vito
Edson Delfino, assessor de marketing da SECOM em convite.
Esta é a resposta a Questão de Ordem formulada pelos nobres Deputados Vaz de Lima e Edson Aparecido. Dê-se ciência à Presidência da Comissão de Finanças e Orçamento das decisões ora adotadas.”
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, em decorrência do falecimento do ex- Deputado José Santilli Sobrinho, que participou de três legislaturas nesta Casa, foi quatro vezes Deputado federal e duas vezes prefeito da cidade de Assis, e havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, antes de levantar a sessão, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, com relação à Questão de Ordem respondida por V. Exa., sem entrar no mérito, só foi possível responder dessa forma, graças à gravação da sessão. Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, peço que todas as sessões das comissões sejam gravadas.
Hoje mesmo, na Comissão de Segurança Pública, houve uma divergência - eu estava participando, juntamente com o Deputado Hamilton Pereira e o Deputado Vanderlei Siraque - e foi solicitada a fita da reunião. O Presidente da Comissão, nobre Deputado Afanasio Jazadji, disse que era impossível porque não estava sendo gravada.
Portanto, até mesmo para resolver alguma divergência de licitude dessas reuniões, solicito que todas as reuniões das comissões sejam gravadas de agora em diante.
O SR. PRESIDENTE
- RODRIGO GARCIA - PFL - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador de Sorocaba
Carlos César, acompanhado do nobre Deputado Waldir Agnello. A S. Exa. as
homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, em virtude do falecimento do ex-Deputado José Santilli Sobrinho, e havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 52 minutos.
* * *