29 DE ABRIL DE 2010

049ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CARLINHOS ALMEIDA, CONTE LOPES e VINÍCIUS CAMARINHA

 

Secretário: VANDERLEI SIRAQUE

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CARLINHOS ALMEIDA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VANDERLEI SIRAQUE

Questiona o fato de o Governo do Estado aumentar o efetivo policial na Baixada Santista, após recomendação do consulado americano para turistas daquele país não visitarem a região, especialmente o Guarujá. Comenta o aumento da violência no Litoral Norte paulista. Recorda a morte de três investigadores. Afirma que falta programa de Segurança Pública na gestão do PSDB. Faz referências sobre a criminalidade nas escolas.

 

003 - Presidente CARLINHOS ALMEIDA

Convoca uma sessão solene, a realizar-se dia 28/05, às 10 horas, pelo "10º Aniversário da Associação Arautos do Evangelho no Brasil", a pedido do Deputado Paulo Alexandre Barbosa.

 

004 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

005 - UEBE REZECK

Dá continuidade a sua reflexão sobre os problemas na assistência médica aos brasileiros. Informa que a Santa Casa de Barretos está deficitária. Considera insuficientes as verbas do SUS. Cita dificuldades nas santas casas de Bebedouro, municipalizada, e Olímpia, que está sob intervenção. Conclama os integrantes da Comissão de Saúde a se aterem à questão.

 

006 - CARLINHOS ALMEIDA

Dá conhecimento de projetos do PAC para o Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte. Fala da instalação de unidade de gás em Caraguatatuba e da construção de gasoduto na região. Destaca a necessidade da construção de escolas técnicas para formação específica de mão-de-obra para exploração do pré-sal. Faz referências ao projeto do TAV - Trem de Alta Velocidade, ligando Campinas ao Rio de Janeiro.

 

007 - RUI FALCÃO

Comenta pesquisa da revista "Time", que destaca o Presidente Lula como um dos líderes mais influente do mundo. Fala do programa Bolsa-Família. Recorda a trajetória e o resgate histórico do Presidente Luiz Inácio, cuja política, acrescenta, deve ter continuidade. Questiona os políticos que elogiam medidas federais, mas propõem ações contrárias a seus argumentos.

 

008 - OLÍMPIO GOMES

Recorda sua manifestação quanto à atitude da maioria dos Líderes em votar as emendas nºs 33 e 34 ao PLC 13/10, que trata da incorporação do ALE aos policiais, especialmente aos deficientes físicos. Cita informação do Deputado Vaz de Lima, líder do Governo, sobre reunião com o Executivo, que pode mudar o proposto. Fala de problemas enfrentados por duas policiais femininas, vítimas de infarto e câncer de ovário.

 

009 - VINÍCIUS CAMARINHA

Assume a Presidência

 

010 - CONTE LOPES

Fala do PLC 13/10 e seus desdobramentos. Comenta casos policiais recentes, de empresário sequestrado e de marginal que queria explodir delegacia. Faz considerações sobre o indulto do Dia das Mães. Informa que a Polícia Militar agiu com rigor ao prender policiais que mataram motoboy. Questiona a proposta de reestudo da formação dos militares.

 

011 - EDSON FERRARINI

Comenta reunião com o Executivo sobre o PLC 13/10. Elogia o comandante da PM Álvaro Camilo, que escreveu carta de próprio punho à mãe do motoboy Eduardo Santos, morto por doze policiais, que estão presos. Elogia o trabalho da Corregedoria da corporação.

 

012 - CONTE LOPES

Assume a Presidência. Registra a visita de alunos da Escola Estadual Maria Odette da Silveira Leite Frattini, da cidade de Socorro, acompanhados das professoras Marisa Montini e Silvana Martins Pinheiro, convidados do Deputado Edmir Chedid.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Solicita às Secretarias de Educação da Prefeitura e do Governo de São Paulo que mudem portaria sobre a matrícula de alunos. Argumenta que a informatização tem prejudicado estudantes, deslocados para unidades longe de suas residências. Pede flexibilização e autonomia das escolas sobre a questão. Cita ações da Defensoria Pública sobre o tema.

 

014 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, lamenta a morte do Sr. Shunji Nishimura, aos 99 anos, na cidade de Pompeia, SP, na semana passada. Recorda que o imigrante japonês viera ao Brasil com 20 anos e foi um dos pioneiros na construção de equipamentos agrícolas. Fala do trabalho da Fundação Nishimura, instalada naquela cidade.

 

015 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, relata sua participação, em reunião ontem, em Brasília, com prefeitos e vereadores das regiões Sul e Sudeste da Grande São Paulo, quando foi definida a construção do Parque Embu-Mirim, no qual será construída universidade federal. Informa que há mobilização de representantes de entidades para a construção de unidade na zona Leste de São Paulo.

 

016 - RUI FALCÃO

Pelo art. 82, comenta os problemas provocados pelas drogas, especialmente o crack. Lembra a necessidade de ação rigorosa por parte das autoridades quanto às ações dos traficantes, e de carinho e apoio para os dependentes. Informa que a "Cracolândia" tem se expandido. Pede melhorias salariais para os policiais militares.

 

017 - EDSON FERRARINI

Pelo art. 82, lembra declarações de José Serra e Dilma Rousseff sobre as drogas. Questiona manifestação do ex-Presidente Fernando Henrique em descriminar o uso da maconha. Informa ato, de sua iniciativa, de soltar panfletos contra as drogas, em balões de gás, no dia 15/05.

 

018 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, elogia decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, sobre adoção de criança por casal de mesmo sexo, fato que poderá gerar jurisprudência. De outra parte, repudia o processo de obstrução a projeto federal que caracteriza a homofobia como crime. Lamenta publicação de jornal dos estudantes da Faculdade de Farmácia da USP, pelo preconceito contra homossexuais.

 

019 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

 

020 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se em 30/04, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os "80 Anos do Centro do Professorado Paulista - CPP". Levanta a sessão

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlinhos Almeida.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem pela TV Assembleia, ontem eu falava sobre a recomendação do Governo dos Estados Unidos aos seus cidadãos turistas para que não viajassem ao litoral de São Paulo, em especial ao Guarujá. A Secretaria de Segurança Pública vinha, até então, afirmando que não havia nenhum problema na região da Baixada Santista, que estava tudo sob controle. Este Deputado, inclusive, veio à tribuna diversas vezes para solicitar ao Governo do Estado que reforçasse a Segurança Pública não só na Baixada Santista, mas em todo o litoral do Estado de São Paulo. No Litoral Norte - Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela -, por exemplo, é muito comum a ocorrência de sequestros, invasão de casas e assassinatos. Ubatuba foi uma das campeãs em homicídios no Estado de São Paulo. Tivemos até passeata dos comerciantes em Ilhabela.

O Governo do Estado de São Paulo nunca atendeu a nossa reivindicação, mas quando um governo de fora reivindica, o Governo de PSDB de São Paulo atende. Primeiro, eles afirmaram que estava tudo sob controle. Depois do alerta do Governo dos Estados Unidos, já não está mais sob controle? Isso é incrível. Agora eles estão enviando Tropa de Choque e perceberam que foram assassinadas, num período de uma semana, 23 pessoas numa única região. Eles ouvem o governo americano, mas não ouvem o que diz esta Casa. Em se tratando do PSDB, isso é normal. Lembro-me que o Sr. Fernando Henrique Cardoso, quando Presidente, enviou um ministro para os Estados Unidos. Quando lá chegou, ele foi obrigado a tirar os sapatos. E ele tirou, mesmo sendo representante do Governo brasileiro. Foi uma humilhação não ao Governo do FHC, mas aos brasileiros.

Quando nós reclamamos, eles falam que é coisa do PT, que é coisa do Deputado Vanderlei Siraque, como se fôssemos contra o Governo do Estado de São Paulo só porque somos da oposição. A realidade da falta de Segurança Pública no Estado de São Paulo é demonstrada pelo número de veículos roubados e furtados todos os dias, de sequestros - duas crianças foram sequestradas este mês na Baixada Santista -, de violência contra a mulher no nosso Estado, representada pelo número de estupros, pedofilia, assaltos - um executivo de uma empresa de medicamentos, próximo à Marginal Pinheiros, foi assassinado e largado dentro do porta-malas do seu próprio carro -, de morte de policiais - em um só ano, na cidade de Santo André, foram executados três investigadores de Polícia.

Será que é necessário o Governo dos Estados Unidos falar que a Segurança Pública do Estado de São Paulo está ruim para que seja tomada alguma providência? Tomara então que falem lá de Santo André, de Mauá, de São Bernardo do Campo, de São José dos Campos, da Capital! Todos os lugares estão inseguros, essa é a verdade. No Estado de São Paulo não existe política de Segurança Pública. Nunca existiu política de Segurança Pública durante os Governos do PSDB, desde quando José Serra foi Secretário de Planejamento em 1983, do Franco Montoro.

Falando do Secretário Paulo Renato, que hoje é Secretário de Educação, a violência nas escolas só cresceu - 83% das escolas públicas do Estado de São Paulo têm alguma forma de violência, porque não existe política em São Paulo. O que existe é reação. Reação à criminalidade. Não existe política de prevenção. Primeiro deixa acontecer, deixa roubar, deixa sequestrar, deixa matar e depois vai aquele monte de viaturas, todas com sirene ligada, para os bandidos irem embora mais rápido. Não precisa, bastaria uma.

Então, em São Paulo, temos a política de reação. E nós queremos uma política de prevenção. É isso o que nós esperamos. Será que eles vão esperar o Consulado Americano, o Governo dos Estados Unidos falar que temos que ter uma política de prevenção ao crime no Estado de São Paulo para que depois eles façam?

É óbvio, se aconteceu o crime, tem que ter reação. Mas o que interessa para o cidadão e para a sociedade é a prevenção. E para termos prevenção, temos que investir em inteligência policial; temos que investir na Polícia Técnico-Científica; temos que remunerar bem os policiais; temos que ter política pública de segurança e políticas de segurança pública; temos que ter uma Corregedoria forte junto à Secretaria de Segurança Pública; temos que ter equipamentos modernos, nada de IIRGD, onde ficam em caixas de sapato aquelas fichas empoeiradas. Para reconhecer, temos que ter fotografia de todos, informatizado, moderno.

Mas não é o caso desse Governo, que ainda pensa como se estivéssemos na década de 60, 70. Temos que mudar a política pública no Estado de São Paulo, porque, caso contrário, no dia em que o governo americano reclamar, eles vão para o Guarujá; se reclamar de Campinas, eles vão para Campinas; se reclamar de Ribeirão Preto, temos o Agrishow, estão todos lá, deve estar uma maravilha, tudo policiado.

Depois, se reclamam de Santa Cruz do Rio Pardo, eles vão para lá, no final da Rodovia Castelo Branco, onde temos aquele monte de assalto, roubo de cargas. Estamos sempre correndo atrás do prejuízo. É como cachorro correndo atrás do rabo. E não é dessa maneira que nós queremos.

Nós queremos uma política pública de prevenção, e não de reação. Em vez de ficar ouvindo o governo americano, o PSDB deveria ouvir os Deputados desta Casa, ouvir o povo do Estado de São Paulo, ouvir os especialistas na área de Segurança Pública, ouvir a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Técnico-Científica - é assim que vamos resolver o problema. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA – PT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 28 de maio, de 2010, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o 10º aniversário da Associação Arautos do Evangelho no Brasil.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.

 

O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, hoje assomo à tribuna para continuar enfocando a assistência médica em nosso País. E nós queremos convidar todos os companheiros da Comissão de Saúde para que possamos enfrentar de uma maneira mais adequada os problemas que atingem a assistência médica no Brasil e principalmente em São Paulo.

Hoje, eu trago alguns dados sobre a Santa Casa de Barretos. No mês de fevereiro, houve um déficit de 816.259 reais; nos dois primeiros meses, um déficit de 1.662.489 reais, e por quê? Primeiro, porque aquilo que se recebe do SUS é insuficiente para pagar o serviço prestado. Ora, quando se determina que um hospital como a Santa Casa é obrigada a atender todo paciente do SUS, faz isso com todo carinho, mas não lhes dá recurso para tal, nós percebemos que esses déficits vão se acumulando. E quando atingem um determinado nível, acabam inviabilizando o hospital. É o que vemos em Bebedouro, onde o hospital passou às mãos da prefeitura, que hoje não consegue mais manter o atendimento adequado. Em Bebedouro, temos o hospital municipalizado; em Olímpia, uma intervenção da prefeitura na Santa Casa local.

Esses problemas vão se agravando cada vez mais. Se continuarmos tendo uma média de 800 mil reais de déficit, até o final do ano, estaremos inviabilizando também a Santa Casa de Barretos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, alguma medida tem que ser tomada e a Secretaria de Saúde tem que assumir realmente a sua parte. Nós somos favoráveis aos AMEs, os Ambulatórios Médicos de Especialidades, para prestar um grande serviço a toda a comunidade. Mas se nós começarmos a canalizar a grande parte dos recursos para os AMEs, como vai ficar o atendimento básico? Quem vai garantir o atendimento básico? E como ficam as nossas Santas Casas? Como ficam os nossos hospitais?

Alguma coisa tem que ser feita. É por isso que eu conclamo todos os componentes da Comissão de Saúde, para que nos debrucemos e busquemos o entendimento junto à Secretaria da Saúde, levantando esses problemas em todo o interior, buscando uma nova maneira de financiar a Saúde, e privilegiando o atendimento básico. Senão, ao darmos um atendimento especializado a uma parcela da população, a grande maioria vai ficar sem condições de um atendimento adequado.

E de que adianta privilegiarmos apenas os AMEs? E de que adianta privilegiarmos os Ambulatórios Médicos de Especialidades? Quantos serão? Vinte no Estado? E os 645 municípios? E aquela pessoa mais humilde, que vai à Unidade Básica de Saúde? E aquele que vai procurar uma Santa Casa? E aquele que vai procurar um pronto-socorro, que na grande maioria das vezes não é bancado pelo município e sim pelo hospital filantrópico? Como é que fica o financiamento dessas unidades? São déficits em cima de déficits, que vão se acumulando, até inviabilizar o funcionamento do hospital filantrópico.

Alguma medida precisa ser tomada. Nós estamos percebendo que existe um desvio no financiamento da Saúde e isso precisa ser corrigido. E ao visitar os municípios de São Paulo, em cada local constatamos um problema: ou o hospital está sob intervenção; ou uma Santa Casa está com déficit; ou uma Unidade Básica de Saúde não está tendo condições de funcionar, ou há falta de médicos.

Alguma coisa está realmente fora dos eixos e vamos enfrentar isso de peito aberto ou, então, vamos caminhar para a falência da assistência médica em São Paulo. Era isto, Sr. Presidente. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Temos acompanhado atentamente os projetos que o Governo do Presidente Lula tem desenvolvido, não só a nível nacional, mas também os que têm um grande impacto na nossa região, o Vale do Paraíba, Litoral Norte e a Serra da Mantiqueira.

Quero destacar aqui, por exemplo, a exploração do pré-sal, que já tem impacto hoje na nossa região. Temos uma obra da Petrobrás de modernização da Refinaria Henrique Lage (REVAP), em São José dos Campos, que está gerando nesse momento 15 mil empregos diretos. Há também a construção da unidade de tratamento de gás em Caraguatatuba, igualmente com impacto bastante positivo no Litoral Norte. Trata-se de um gasoduto que irá ligar essa base de gás ao Município de Taubaté, interligando o gás que vem do oceano e que vai ser tratado em Caraguatatuba para abastecer o nosso país. Essa obra já está gerando um impacto positivo e, naturalmente, com a exploração do pré-sal, teremos a criação de mais oportunidades para as empresas da nossa região e de geração de empregos para a população.

Sabemos bem que o Governo Lula vem investindo também na formação dos trabalhadores, especialmente retomando o Programa de Escolas Técnicas Federais. Essa semana, o Governo Federal anunciou a construção de uma Escola Técnica Federal no Município de Jacareí. A Escola Técnica que funciona em São José dos Campos, onde a prefeitura demonstrou desinteresse em dar continuidade, está sendo assumida pelo Governo Federal. Temos o Instituto Federal em Caraguatatuba e em Campos do Jordão. Sem dúvida, essas unidades vão contribuir para formação de trabalhadores que possam ocupar as vagas que serão geradas na exploração do pré-sal.

Recentemente, fiz uma reunião aqui no Instituto Federal de São Paulo, antigo Cefet, juntamente com o Vereador da minha cidade, São José dos Campos, Wagner Baleeiro, e com os representantes da Petrobras, para tratar da criação de um núcleo de formação técnica e profissional de excelência a ser instalado em São José dos Campos. Seria uma parceria com o SENAI, exatamente para preparar trabalhadores jovens para que eles possam ocupar as vagas que serão criadas com a exploração do pré-sal.

Temos também investimento, que julgo dos mais fundamentais para o país, que é a construção do Trem de Alta Velocidade - TAV -, ou Trem-Bala, que ligará o Município de Campinas a São Paulo, São Paulo ao Rio de Janeiro, e que passará na nossa região. Há previsão de duas estações no Vale do Paraíba paulista, uma nas proximidades de Aparecida e a outra, temos certeza, em São José dos Campos. Essas estações vão permitir o desenvolvimento da nossa região, gerando empregos, criando oportunidades, mas será, sem dúvida, uma alternativa de transporte muito mais ágil, rápido, seguro e mais limpo que ajudará a desafogar a Presidente Dutra, hoje das rodovias com maior tráfego de veículos do nosso País.

O investimento no Trem de Alta Velocidade começará uma revolução nos transportes de passageiros no país porque hoje o Brasil é praticamente escravo do transporte rodoviário.

O transporte ferroviário de passageiros praticamente acabou neste País e ao desenvolver um projeto que é de ponta na área ferroviária - o Trem de Alta Velocidade -, que agrega muito a tecnologia e que inclusive está prevista na licitação sua transferência para o Brasil. O país está criando oportunidades, abrindo portas para que tenhamos no futuro mais investimentos em transporte ferroviário. Um país do tamanho do Brasil, com a população que temos, é inaceitável que fique dependente apenas de um modal de transporte, o rodoviário.

Destaco aqui esses investimentos que projetam um futuro para o Brasil, prepara o país para se tornar uma grande potência e que na nossa Região, o Vale do Paraíba, terão um impacto altamente positivo, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da nossa população. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras funcionárias, senhores funcionários, telespectadores e telespectadoras da TV Assembleia, hoje é um dia em que nós, brasileiros e brasileiras, deveremos estar nos regozijando. Já há muitos motivos para isso pela posição que o Brasil tem assumido no cenário internacional, pela situação mesmo que o nosso País vive, pelo recorde agora de geração de emprego este ano, pelo recorde de utilização de fontes renováveis de energia, a quem devemos muito pela política energética implantada no Governo Lula, pela ex-Ministra Dilma Rousseff.

Mas a notícia que mais nos orgulha hoje é aquela que está em todos os jornais e em todos os sites nesse momento de que o Presidente Lula foi eleito o líder mais influente do mundo, pela revista “Times”. Essa revista fez um ranking de 25 nomes e o Presidente Obama aparece em quarto lugar na lista dos mais influentes do mundo. Na revista há um perfil também escrito pelo cineasta Michael Moore, aquele que denunciou a união do Bush com o Saddam Hussein, que denuncia toda essa indústria de fast food e agora tem o seu último filme a história sobre o capitalismo.

O Michael Moore destaca o Programa Bolsa Família como uma das conquistas para levar o Brasil ao Primeiro Mundo. Diz, também, que a história de vida do Lula, a quem ele chama de verdadeiro filho da classe trabalhadora da América Latina, é uma história de lutas, uma história de sofrimento, mas que resgata todo um povo. Ele dá um recado aos bilionários do mundo: “Deixem os povos terem bons cuidados da saúde e eles causarão muitos problemas a vocês”.

Essa lista mostra cem nomes de pessoas mais influentes do mundo em diversas áreas, desde políticos até artistas, pensadores dentre outros, e o Presidente Lula é colocado em primeiro lugar nessa escala.

Para nós, que de um período terrível de décadas perdidas na nossa história em que o Brasil todo ano recebia a visita de economistas estrangeiros para dizerem como deveríamos nos comportar, que emprestavam dinheiro ao Brasil, que colocavam a nossa soberania lá no fundo do poço, isso é motivo de orgulho. Agora não. Agora os brasileiros se identificam com o Presidente Lula e passam a ter orgulho de serem brasileiros.

Para que isso possa ter prosseguimento, para que o nosso País realmente assuma a condição de quinta economia do mundo ao final da década, não basta aparecerem lideranças que digam “ah, eu vou continuar, eu vou fazer mais, eu posso mais, eu vou fazer melhor”, aqueles que ontem e hoje apedrejam todas as políticas do nosso Governo, aqueles que pela frente bajulam e elogiam e pelas costas apunhalam e caluniam. Temos de ver que as pessoas que participam desse projeto é que podem dar continuidade a ele. Não aqueles que hoje se apresentam como cordeirinhos mansos e pelas costas, com a mão de gato, procuram destruir todas as políticas públicas de inclusão social, de afirmação da nossa soberania; não aqueles que dizem que o Brasil está bem mas atacam, por exemplo, a nossa política de unidade sul-americana dizendo que é preciso mexer com o Mercosul; não podemos acreditar naqueles que dizem que a nossa economia vai bem mas querem mudar o câmbio, querem privatizar, querem mudar a política econômica. Portanto, este é um momento de grande reflexão. Nós nos orgulhamos da condição que o Brasil tem hoje, nós nos orgulhamos de ter o Presidente da República que temos. É preciso ter muita clareza, muita consciência em outubro porque é o nosso voto que vai decidir se queremos continuar este projeto ou se queremos retornar àquele passado cinzento, aquele passado em que a gente andava de cabeça baixa, em que qualquer crise estremecia o País e lançava milhões ao desemprego ou se queremos essa rota de futuro, de soberania nacional e de desenvolvimento com inclusão.

Este é o caminho que o Presidente Lula tem apontado e é este o caminho que o chamado Primeiro Mundo tem reconhecido e que queremos preservar.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vinicius Camarinha.

 

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, dizia no dia de ontem, Deputado Conte Lopes, da minha satisfação em ver, pela primeira vez nestes três anos em que estou nesta Casa, um posicionamento tão firme de todos os partidos na reunião do Colégio de Líderes da última terça-feira - V. Exa. também participava - quando à exceção do Líder do Governo e do partido do Governador disseram não aceitar este projeto medíocre que prevê a incorporação do Adicional de Local de Exercício em cinco vezes. Todos os líderes disseram “Nós vamos votar pelas Emendas 33 e 34, uma que prevê a incorporação em três anos e outra que contempla a imediata incorporação para o policial deficiente físico. Mas tenho uma preocupação.

Ontem, no final da sessão, ouvi o Líder do Governo Deputado Vaz de Lima dizer do posicionamento do Governador, diante da reunião que teve com ele, Líder do Governo e com o Presidente da Assembleia. Que vai convidar os deputados líderes de partidos para na segunda-feira tomarem um café a fim de demovê-los dessa ideia de dar um pouco mais de dignidade aos policiais. Fico extremamente apreensivo, mas ainda confiante espero que a palavra de um deputado valha e que a de um deputado líder de partido valha mais ainda.

Devo dizer, Deputado Conte Lopes, V. Exa. que o tempo todo tentou sensibilizar os líderes, da importância que é minimizar a dor da família policial com estas emendas. O projeto é injusto, ainda é uma porcaria, nem de longe atende as necessidades.

Hoje mesmo acabamos dando assistência a uma policial feminina. Há questão de cinco meses ela teve um infarto. Arrimo de família. Como no entendimento da lei que criou o Adicional de Local de Exercício votada nesta Casa infarto não é uma doença considerada em decorrência do serviço, ela então perdeu o seu Adicional de Local de Exercício e precisava ser socorrida para ter religada a energia elétrica de sua casa. Cortaram 975 reais do seu salário nestes últimos cinco meses porque ela, para “enrolar” o serviço, resolveu ter um infarto.

Outra policial feminino que atendemos na semana anterior teve um câncer de ovário. Também na interpretação da lei que esta Casa aprovou, o câncer não tem nenhuma ligação com o serviço policial. Os estudiosos oncologistas dizem que o principal fator gerador do câncer é o estresse psicológico e a ONU, através da Unesco, diz que a profissão de policial é a segunda de maior estresse e risco profissional no mundo, só perdendo para minerador de carvão, mas nós aqui dizemos “O policial que se dane.”

Deputado Enio Tatto, muitos deputados do seu partido fizeram emendas visando a correção desse valor incorporado. Fala-se da incorporação 20% ao ano mas congelado. Passados 20 anos ele terá um valor insignificante nos vencimentos e 34 emendas foram apresentadas para aperfeiçoar o projeto. Contudo, o Governador agora quer convidar os líderes partidários na segunda-feira para dizer que eles estão equivocados, para deixar para lá essa questão da valorização da Polícia, eles morrem pela causa de qualquer jeito, pagando bem, pagando mal, cortando o adicional daquela que teve infarto, cortando o adicional daquela que teve câncer, deixa para lá.

Portanto, estamos numa expectativa muito grande porque na terça-feira espero sinceramente que todos os partidos que ali se posicionaram, partidos aliados ao Governo - porque o PT, o PSOL e o PCdoB têm se mostrado do lado da família policial na questão de salário e de qualquer espécie de garantia - cumpram com a palavra.

É a Assembleia Legislativa se libertando. O próprio Presidente da Casa, embora seja do partido do Governador, disse “Não é justo mesmo, temos de tomar uma posição.” Portanto, agora é hora de checarmos se a palavra dos líderes partidários aliados ao Governador será válida realmente na terça-feira ao aprovarmos as Emendas 33 e 34 ao PLC13.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia, ouvia atentamente a manifestação do nobre Deputado Olímpio Gomes a respeito da luta para que o ALE da Polícia Militar seja pago em três vezes, pelo menos. Mas, a informação que já tive é outra. O governo disse que se aprovar nesta Casa ele veta, e a liderança do governo disse que se vetar não vem nada. Então é uma situação difícil, realmente. Vejam a que ponto nós chegamos. É evidente que vamos votar favoravelmente às emendas, mas não sei se, vetando as emendas, “mata” praticamente o projeto. Não é por aí, mas é difícil. É difícil tudo que tentamos conseguir para os policiais.

Comumente vemos críticas à ação da policia nesta tribuna. É importante dizer que em São Paulo há 170 mil pessoas pressas. Todos os dias nós falamos com policiais que retiram reféns de dentro de carro, mulheres, que são sequestradas e a polícia vai e salva. Ontem mesmo a Rota foi salvar um empresário que estava num cativeiro amarrado, acorrentado. Um bandido morreu, dois foram presos e o empresário foi salvo. Esta noite da mesma forma. Um policial militar da zona leste prendeu um bandido portando quatro quilos de dinamite a cem metros de uma delegacia, o 68º DP, que ele pretendia explodir.

Então, vemos a polícia trabalhando todos os dias, prendendo, combatendo o crime, correndo atrás. Mas as críticas vêm. Agora, o que ninguém fala é que quando é dia do pai, dia da mãe - e domingo que vem, para quem não sabe, é Dia das Mães -, soltam em São Paulo mais de 20 mil bandidos, que vão estuprar, vão roubar, vão atacar no litoral, no Guarujá, em Cotia, no interior, em todos os lugares. E alguns milhares não voltam para a cadeia. Isso no Dia das Mães. Sobre isso não vemos ninguém falar nada.

Ontem fiquei bastante aborrecido devido a manifestações de deputados desta Casa. Naquele caso do espancamento de uma pessoa que acabou morrendo a polícia prendeu todos os policiais envolvidos, que serão expulsos e condenados. Ao contrário de outras instituições que protegem, que não tomam uma atitude, que deixam bandidos no meio. A Polícia Militar não deixa. Por que fiquei chateado com as palavras do deputado? Porque ele disse que precisamos passar por um representar-estudo na formação. Ora, a Polícia Militar tem 100 mil homens; dois, três cometem uma falha e os 93 mil que prestam tão bons serviços são punidos também? Quer dizer que quando o Arruda entra em cana lá em Brasília temos que entrar todos também? Vamos todos presos, porque são todos políticos? Calma aí. Cada um é responsável pelos seus atos.

O policial que comete o delito é responsável pelo seu ato e tem de ser preso e julgado pela Justiça. O crime é individual. A mãe não responde pelo crime do filho e o filho não responde pelo crime do pai; o crime é subjetivo. Aquele que comete o delito é responsabilizado. Então, a Polícia Militar toda não pode ser condenada por erro de três, quatro policiais que estão presos, diga-se de passagem, enquanto outras organizações protegem: deixa para lá, deixa para lá e ficam aí, uns com sequestros, com assalto, e tudo numa boa, esperando a Justiça. Na Polícia Militar, não. Pisou na bola, é expulso, vai para a cadeia. Esses policiais já estão na cadeia e serão expulsos automaticamente. É bom que se diga isso.

Então, ficamos chateados quando vemos a generalização, que precisa fazer um representar-estudo, treinar melhor. O policial é muito bem treinado pelo trabalho que ele faz. Sempre digo aqui que quando a pessoa está em dificuldade ela lembra de Deus e chama a polícia. Acabou a dificuldade, ela se esquece de Deus e "xinga" a polícia. Mas estamos acostumados com isso. Mas não é por causa de uma ação. O que está acontecendo no Guarujá é culpa da Polícia Militar? Lógico que não é. Acontece que os bandidos que as autoridades soltam aqui vão para lá. Sabemos disso desde o meu tempo de Rota. Nada melhor do que um litoral, coronel Ferrarini e Major Olímpio. No litoral o cara põe uma bermuda, um chinelão e fica à vontade. Ele pode ter 500 assaltos, pode ter 10 homicídios; ele se mistura na praia, na orla, ele é mais um. Manda a Rota para lá. É isso mesmo. Complica Bragança? Vai a Rota para Bragança; complica Campinas? Vai a Rota para Campinas. “Não, tem que treinar os demais policiais o estilo da Rota, como nós treinamos na minha época. Porque bandido só conhece uma lei mesmo: cacete e bala. Dar carinho, passar a mão na cabeça de bandido não vai dar certo mesmo. Bandido tem de ser perseguido, a polícia tem que ir para cima.

Agora, eu já participei de centenas de debates na Globo, na Bandeirantes, no SBT, quase toda semana, eu não saia da televisão. Mas, depois que sequestraram o Portanova, jornalista da Globo, nunca mais se falou. Pelo contrário, têm até medo de falar do PCC. A quadrilha que age dentro das cadeias. E o PCC tentou matar um senador no Paraguai. Saiu daqui e foi matar um senador. Matou o segurança e o motorista dele.

Então, é o crime organizado, infelizmente, dominando. Enquanto deixarem o crime mandar na cadeia, enquanto mandar para os nossos jovens o filme “Salve Geral”, como exemplo da sociedade brasileira, em que os bandidos mandam e agem politicamente como se fossem donos, só com a Rota mesmo. Obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, amigos da tribuna e os que visitam a Assembleia, sejam bem-vindos, eu ouvi as palavras dos companheiros Major Olímpio Gomes e Capitão Conte Lopes, os irmãos da Polícia Militar. O projeto citado será aprovado na próxima semana. O governador convidou todos os líderes para estarem no Palácio e, em cinco ou três vezes esse projeto será aprovado na próxima semana. Vamos lutar para que seja três vezes. Vamos lutar para que os deficientes recebam em uma vez só, mas no encontro de segunda-feira com o governador será decidida a melhor forma de se solucionar. Vamos ouvir o Secretário da Fazenda, suas alegações, e colocar a eles todas as nossas necessidades.

Eu gostaria de fazer aqui um voto de louvor ao Coronel Álvaro Camilo, comandante geral da Polícia Militar, representando a população de São Paulo e dizendo a ela que pode ficar tranquila pela sua Polícia Militar. Noventa e três mil homens tirados da nossa sociedade. Às vezes, de 100 candidatos aproveitamos cinco; 95 são reprovados. Aproveitamos 10; 90 são reprovados no psicotécnico médico.

A morte do motoboy Eduardo Luiz Pinheiro dos Santos chocou a todos nós. Ele foi levado para as dependências do quartel onde foi espancado, segundo apurou-se até agora. Só que em três horas a Polícia Militar tomou conhecimento e prendeu os 12 PMs. Eles foram presos pela própria Corregedoria, a própria Polícia Militar chamou a imprensa e informou como os fatos aconteceram. Ordem do comandante geral Coronel Álvaro Camilo.

Os cinco dias que eles podiam ficar presos passaram. Para os senhores entenderem como a Polícia Militar cuida desses assuntos com seriedade, o presidente do Tribunal de Justiça Militar, Coronel Clóvis Santinon, o vice-presidente Coronel Pereira e o corregedor-geral Coronel Orlando Geraldi, decretaram a prisão temporária dos 12 policiais por 30 dias, para que os fatos sejam apurados devidamente.

Outro dia conversei com o Coronel Camilo e vi a dor, a vergonha que ele estava sentindo. Ele não poupou nenhuma dessas pessoas de responder perante a Justiça. A carta que ele escreveu com sua alma, com seu coração; não sabia o que falar para uma mãe cujo filho foi assassinado injustamente. Ele tocou no coração dessa mãe com a maior humildade do mundo quando começa sua carta dizendo: “Quero, não como comandante geral da Polícia Militar, mas como Álvaro Camilo, pedir desculpas pelo que, a princípio, pessoas insanas e desumanas fizeram com a sua família”. Não é o comandante geral. É um homem com o coração em prantos. Depois ele se coloca no lugar do pai e da mãe do motoboy barbaramente assassinado: “Coloco-me, como pai, a lamentar esse ato inconcebível desses homens que se esqueceram do juramento de defender a sociedade com o sacrifício da própria vida”.

Ele escreve isso de próprio punho, manda para a mãe e para a imprensa. E completa: “Abominável conduta desses homens que se dizem defensores da lei. Não sabemos por que essa conduta. Pode ser que a Justiça venha a descobrir, mas suas posturas demonstram que andam no caminho do mal”. Por isso a própria corporação, a própria corregedoria foi buscá-los, levá-los para a cadeia e fazer com que eles respondam pelo crime. A população de São Paulo pode se orgulhar do comandante geral da Polícia Militar, Coronel Álvaro Camilo. Ele representa 93 mil homens. Ele continua dizendo: “Jesus Cristo sempre nos norteou a amar a Deus e ao próximo como a nós mesmos. Próximo, como Eduardo, desprezado pela consciência desumana e irracional de seres que talvez não sejam classificados como humanos”. O próprio comandante geral classificando os seus comandados que cometeram esse ato brutal. E continua: “Punir severamente. A corregedoria trabalhará permanentemente para descobrir e punir severamente os autores desse inescrupuloso crime”.

Quero saudar o comandante geral e todos os companheiros da Polícia Militar, porque não esperamos que os outros venham corrigir nossos erros. Em três horas, todos estavam presos, e hoje estão no presídio militar Romão Gomes aguardando a decisão da Justiça. Diferente de outros estados do Brasil, diferente de qualquer outra corporação, meu irmão de São Paulo, a sua Polícia Militar enche nosso coração de orgulho.

Parabéns, coronel Álvaro Camilo, por essa sua atitude. Como coronel da reserva da Polícia Militar eu estou a seu lado, com muita tristeza pelo que aconteceu. Parabéns pelo gesto de humildade através do qual o senhor nos representou a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta presidência quer anunciar a presença nesta Casa de alunos da Escola Estadual Professora Maria Odette da Silveira Leite Frattini, de Socorro - SP, acompanhados das professoras Marisa G. Montini e Silvana Martins Pinheiro, a convite do Deputado Edmir Chedid. É um prazer tê-los aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, alunos da escola estadual do município de Socorro, telespectador da TV Assembleia, gostaria de fazer um apelo aos governos estadual e municipal de São Paulo através de suas respectivas secretarias de Educação no sentido de que seja feita uma alteração na famosa portaria unificada de matrícula dos alunos das duas redes de ensino.

Os procedimentos apresentados nessa portaria vêm penalizando e criando grandes transtornos para as famílias, alunos e para as próprias escolas porque, há algum tempo as duas redes de ensino vêm organizando as matrículas on-line por um sistema de informática. As escolas perderam totalmente a sua autonomia para matricular os alunos nas duas redes de ensino. E esse sistema, Sr. Presidente, tem muitas falhas absurdas. Por exemplo, se um aluno mudou de endereço ele fica matriculado na escola próxima a esse endereço, sendo que muitas vezes há vaga em uma escola próxima ao endereço atual e a diretora dessa escola não pode matricular esse aluno porque a matrícula passa por um sistema on-line, passa por uma autorização da Secretaria da Educação, das diretoras de ensino; há todo um processo burocrático, há todo um trâmite, um calvário que demora meses para se realizar. Isso quando se realiza.

Estamos recebendo muitas denúncias no nosso gabinete. Somos membro titular da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e desde o início do ano estamos recebendo reclamações. Já encaminhamos todas elas para as duas secretarias apelando que mudem o procedimento, façam uma flexibilização. A escola precisa ter autonomia para fazer matrículas e transferências, até porque essa é uma garantia assegurada tanto pela Constituição Federal, no capítulo da Educação, como também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que traz o princípio da autonomia das escolas. Porém, essa autonomia é desrespeitada, afrontada por uma portaria, por um procedimento estabelecido por duas secretarias que parece não conhecerem a realidade concreta das famílias, dos nossos alunos e das nossas escolas. Implantaram um sistema informatizado muito bonito, mas que não funciona na prática, que tem prejudicado milhares de crianças, adolescentes e adultos em todo o Estado de São Paulo, sobretudo na cidade de São Paulo, onde esse sistema sofreu pane geral.

Temos muitas crianças sem estudar porque elas estão matriculadas em escolas distantes de suas casas, não têm como pagar o transporte para a escola. Isso é criminoso. Tanto é criminoso que a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de São Paulo estão entrando com várias ações contra a prefeitura e o estado, obrigando ambos entes federativos aqui citados a matricular crianças e adolescentes independentemente do sistema de matrícula unificada on-line.

Entendemos que o sistema pode até funcionar, mas ele tem de ter um acompanhamento e uma flexibilização. As escolas devem ter autonomia para resolver os problemas locais. Essa é uma reivindicação dos pais de alunos, dos alunos, dos professores, das diretoras de escolas públicas e também dos próprios supervisores de ensino. O Estado tem que refletir o interesse e as necessidades da população e não da sua cúpula tecnocrata, tecnicista que está distante da realidade das escolas, dos bairros, das salas de aula.

Sr. Presidente, essa imposição é como se a Secretaria de Educação estivesse baixado o AI-5, o Ato Institucional nº 5, obrigando as escolas a terem esse tipo de procedimento. Se hoje um aluno chega numa escola, mesmo que nessa escola tenha vaga, e ele tenha se mudado de um bairro e esteja morando perto dessa escola, ele não terá o direito de fazer a matrícula. Ele bate na porta e a diretora vai dizer-lhe o seguinte: “olha, infelizmente existe aqui um sistema on-line, são os computadores que estão fazendo as matrículas; não posso fazer nada. Tenho aqui dez vagas, mas não posso matricular o seu filho mãe, porque não depende de mim, mas da Secretaria de Educação, depende da diretoria de ensino”. Daí a mãe vai até a Secretaria da Educação e fica peregrinando durante meses até conseguir essa vaga.

Isso é um absurdo. Falo aqui não só como Deputado, mas também como diretor de escola da Capital do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, a escola tem que ter autonomia. Não estamos pedindo favor algum pois esse é um princípio constitucional garantido na Carta Magna e também da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na semana passada na nossa região de Marília, praticamente no município de Pompeia, faleceu um grande nipo-brasileiro: Sr. Shunji Nishimura, que aos 20 anos de idade, formado em mecânica no Japão, deixou seu país de origem, desceu em Santos, tomou a Estação da Luz rumo a Oeste do Estado de São Paulo e parou na última estação, Deputado Conte Lopes, qual seja, a Cidade de Pompeia.

Lá em Pompeia, como mecânico, um homem de luta e muita sabedoria japonesa, formado tecnicamente em mecânica, não se acostumou com a lavoura, cujo dia-a-dia era pesado - era um homem muito pequeno - e em frente de sua casa escreveu “conserta-se tudo”. Com sua sabedoria foi aperfeiçoando todos os equipamentos agrícolas que chegavam em suas mãos; ia arrumando as coisas da época.

Nesse meio tempo, com muita luta e trabalho, pode construir uma das maiores empresas de produção de maquinários agrícolas, qual seja a “Jacto”, que produziu em 1.966 a primeira colheitadeira de café automática do mundo denominada Jacto K-3, contando inclusive com a presença do Presidente da República à época.

Um nipo-brasileiro que devolveu essa gratidão, Deputado Enio Tatto, ao Brasil através da construção de uma escola técnica denominada Fundação Shunji Nishimura que profissionaliza centena de jovens na nossa região.

Faleceu aos 99 anos de idade, trabalhando, praticamente, até os seus últimos dias de vida, dentro da escola. Segundo seus familiares toda sua retirada da empresa ele a dedicava à construção e à modernização da escola, que era uma forma de retribuir ao povo brasileiro tudo que ele ganhou.

Fica a nossa homenagem a esse grande homem nipo-brasileiro, que ajudou muito o desenvolvimento do nosso Brasil, da nossa região. Homem que foi leal não só com seus companheiros, mas também com seus princípios, com a vida. Ele dizia o seguinte: “sempre é preciso semear mais vida”. Um homem que deixa na verdade mais do que isso: deixa uma forma de vida que todos devemos seguir. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Conte Lopes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, estive ontem em Brasília acompanhando uma comissão de prefeitos de toda a região Sul e Sudeste da Capital de São Paulo, juntamente com uma comissão de vereadores e de alguns representantes da sociedade civil, onde fomos recebidos pelo Ministro Alexandre Padilha.

Qual o objetivo dessa comissão? Era fazer o pedido da liberação de oito milhões de reais de uma emenda, dos Deputados Federais da bancada paulista, de 32 milhões de reais para a construção do Parque Embu-Mirim, onde será construída a Universidade Federal da Zona Sul e Sudeste.

Com muita alegria nós obtivemos a resposta do Governo Lula, do empenho desses oito milhões para se dar o início à construção desse Parque. Uma construção histórica de toda a região. Uma luta que nunca vi igual; tantos setores se unirem em cima de um propósito, ou seja, em busca da Universidade Federal da Zona Sul e Sudeste.

Estavam lá presentes: o prefeito do Embu-Guaçu, Clodoaldo Leite da Silva, o Prefeito de Itapecerica da Serra, Jorge Costa, a Prefeita de Juquitiba, Cida, o Prefeito de Taboão da Serra, Evilásio, o vice-prefeito de São Lorenço da Serra, Zé da Tereza, e o coordenador dessa Frente, o Prefeito do Embu das Artes, Chico Brito. Presentes também mais de trinta vereadores que foram recepcionados pela bancada paulista com mais de 15 deputados federais; este Deputado também estava acompanhando o grupo.

Foi uma grande vitória; vamos ter a Universidade Federal das Zonas Sul e Sudeste. O Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está contemplando, com sua proposta de extensão das Universidades Federais, as Zonas Sul e Sudeste de São Paulo com esta grande obra para possibilitar o desenvolvimento de toda aquela região.

Quando falo região Sul e Sudeste, significa que vai contemplar também todo o Vale do Ribeira, desde Registro até aqui em São Paulo; são mais de 30 municípios necessitados.

Portanto, a população daquela região está muito contente e satisfeita. Dentro de 90 dias serão iniciadas as obras do Parque com a liberação de oito milhões de reais do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal e os municípios, mostrando a unidade, a sua unificação, construirão o primeiro prédio dessa Universidade naquele local.

Esse Parque da várzea do Embu-Mirim é um dos quatro que serão construídos como contrapartida da construção do Rodoanel trecho Sul. Mais de um milhão de metros quadrados, uma área maior do que a do Parque Ibirapuera que está lá cercado, mas sem nenhuma obra de infraestrutura. E agora, com o dinheiro do PAC do Governo Federal, será feita toda a infraestrutura para abrigar, além de tudo aquilo que consta num parque, a Universidade da Zona Sul, fruto de uma reivindicação, de um movimento vitorioso de toda população da Zona Sul, dos parlamentares, dos prefeitos, da sociedade civil organizada, que tanto lutaram.

Então, as zonas sul e sudeste do Município de São Paulo estão contempladas com uma universidade federal. O mesmo movimento está acontecendo na zona leste. Deus queira que, até o final do ano, tenhamos a boa notícia de que o Governo Lula, na sua administração, construiu e implementou duas universidades federais no Município de São Paulo, a Universidade Federal da Zona Leste e a da Zona Sul e Sudeste, que já é uma realidade, além dos campi que estão sendo construídos em toda a Região Metropolitana de São Paulo, e em vários lugares do País. Parabéns a todos os que lutaram por essa Universidade Federal da Zona Sul e Sudeste.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, indico o Deputado Rui Falcão para falar pelo Art. 82, em nome da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental a indicação de Vossa Excelência.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar quero agradecer ao meu companheiro Vanderlei Siraque, líder da Minoria, por me ceder esses cinco minutos.

Queria me dirigir aos jovens que estavam presentes aqui para falar sobre algo que tem nos angustiado muito e que tem merecido preocupações de nossa pré-candidata à Presidência, companheira Dilma Rousseff. Mesmo eles já tendo se retirado, para os telespectadores e para os leitores do Diário Oficial o recado vale a pena.

Refiro-me às drogas, particularmente sobre o craque, que é uma chaga na nossa sociedade e que tem desencaminhado milhares de jovens no nosso País, tem desestruturado famílias inteiras e é um vício que tem que ser combatido por toda a sociedade, não apenas pelos candidatos, não apenas pelos deputados, mas pelas mães de família para que possamos erradicar esse vício maldito.

E não bastam apenas as questões de segurança. É fundamental que tenhamos uma política de fronteiras com utilização da Polícia Federal, da Força Nacional, para que a droga não entre no nosso território. Sabemos que ela vem de fora e para por aqui. Antigamente, ela passava por aqui e ia para outros países, mas esse roteiro já está muito bloqueado e a droga está ficando aqui, Deputado Edson Ferrarini. E o craque vicia e mata.

Temos dito, e a nossa candidata tem falado com muita ênfase sobre isso, que o combate ao craque exige autoridade, e autoridade é a força policial, são as leis, a repressão e a vigilância aos traficantes. Isso exige apoio e carinho, carinho com aqueles que são vítimas, principalmente os jovens que têm que ter a compreensão das famílias e apoio para a recuperação. Há muitas organizações que estão se dedicando a recuperar vítimas do craque. Mas não podemos, em nenhum momento, dar vazão a essas palavras melífluas, que acham que é possível, que é preciso tolerância, que afinal a descriminalização também pode ajudar. Nós achamos que não; é preciso haver um combate sem quartel a esse vício terrível. Isso se faz com aumento da pena para os traficantes, com combate para se ter certeza de que o tráfico não vai prosperar, para não permitir que haja leniência com o traficante e, para aqueles que são dependentes, carinho e apoio.

Queremos transformar isso, no momento da campanha eleitoral, inclusive, num compromisso de todos. Queremos que todos os candidatos, todos os partidos, quando falam em segurança pública, em combate à violência, incorporem essa preocupação, porque o vício tem se generalizado. Em São Paulo, particularmente, vemos esse episódio deplorável da Cracolândia: em vez de o problema ser resolvido ali, ele tem se espalhado. Vemos já os noias chegando pelo Largo do Arouche, invadindo a Vila Buarque e não há uma política pública de segurança em São Paulo, com um Governo que diz ser a segurança uma de suas preocupações.

Estamos vendo, por um lado, no litoral, o aumento da criminalidade. Amanhã, inclusive, a nossa pré-candidata vai estar na Baixada Santista. Pedimos que haja um reforço para a segurança dela, porque estamos assustados com o número de homicídios, de sequestros. E, por outro lado, não há nenhuma preocupação em valorizar os principais responsáveis pelo combate, que é a nossa Polícia, com salários deprimidos, reivindicações proteladas, compromissos assumidos e não cumpridos, e depois vêm dizer que querem criar ministério para cuidar da segurança.

Vamos primeiro nos preocupar com a nossa casa, porque quem não consegue resolver primeiro os problemas na casa, não pode querer dar lição na casa dos outros.

Fica aqui a nossa preocupação, Sr. Presidente, e o nosso apelo para que o craque seja combatido com toda ênfase por todos, pelas famílias e pelo Estado com sua autoridade.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ouvi atentamente as informações do Deputado Rui Falcão. Realmente gostei outro dia de ver a entrevista da candidata Dilma Rousseff dizendo que é completamente contra qualquer descriminalização das drogas, diferentemente do Presidente Fernando Henrique, que faz um trabalho, não sei por qual razão, de descriminalização das drogas, querendo que se venda maconha em charutaria.

Mas a boa notícia é que o Governador José Serra é frontalmente contra qualquer descriminalização das drogas também. Estive ao lado do Governador quando ele criou clínicas em São Paulo e ele sempre deixou muito claro ser contra qualquer manifestação de liberação das drogas.

Por lidar com drogados há 37 anos, tenho visto que a solução para o problema das drogas passa pela escola, que dá a informação, e pela família. Mas o melhor remédio para a droga é a prevenção. E cada vez que o Presidente Fernando Henrique diz que quer que se descriminalizem as drogas, inúmeros jovens, como um rastilho de pólvora, começam a usá-la, porque se uma pessoa importante diz que pode usar... O mal que ele está causando é muito grande.

Neste mês, no dia 15, às 10 horas, vou soltar milhares, e milhares, e milhares de panfletos mostrando que defender a maconha é fazer propaganda enganosa. O mal que estão causando aqueles que a defendem é muito grande. O Presidente Fernando Henrique poderia fazer um mea culpa e dizer que durante seu Governo não fez nada para a prevenção das drogas, como não temos nada também em âmbito federal, neste momento. O Presidente Lula também nada fez com relação à prevenção às drogas, em nível nacional. Precisamos que os municípios e Estados lutem contra as drogas, de forma preventiva.

Vejam o panfleto que vou soltar, com bexigas. Enquanto o Presidente Fernando Henrique tem páginas inteiras no jornal "Folha de S.Paulo", para defender a maconha, vou soltar esses balões para que, onde eles chegarem, os pais possam mostrar e dizer aos filhos sobre alguém que lida com o assunto há 37 anos, alguém que viu mães chorando, e por cujas mãos já passou um Maracanã de pessoas drogadas. A maioria dos que estão no crack começou pela maconha.

Convido todos para que venham, no dia 15 de maio, sábado, às 10 horas, ao estacionamento da Assembleia Legislativa, que estará liberado. Traga a sua família, traga seus filhos. Ele vai pegar um balãozinho e soltar essa mensagem, de que a droga mata, a droga faz mal.

É um gesto que posso fazer. Eu não tenho uma página da "Folha de S.Paulo". Certamente eles não vão colocar essa publicação, mas bem que poderiam. Sou assinante da "Folha de S.Paulo", pelo bom jornal que é. Mas, divulguem, meus companheiros, deem para mim a mesma página que os senhores dão ao Presidente Fernando Henrique para falar essa besteira de descriminalizar e comparar o Brasil com a Holanda. A Holanda tem 15 mil habitantes, e cabe de 10 a 15 vezes dentro de Minas Gerais.

Portanto, "Folha de S.Paulo", mídia, meios de comunicação, vamos fazer essa campanha contra as drogas. Este é um movimento pelas famílias e contra as drogas. À Marcha da Maconha eles concedem páginas inteiras, essa marcha a favor da maconha. O nosso movimento é pelas famílias. Peço aos senhores que divulguem. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de registrar uma notícia importante, uma decisão tomada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, em relação a uma demanda judicial da Cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul.

Houve uma grande divulgação pela imprensa sobre essa decisão, que representa um verdadeiro avanço na luta em defesa da diversidade sexual e na luta contra a homofobia, o preconceito e a discriminação no nosso País. Com certeza essa decisão será uma referência e até uma espécie de jurisprudência para outras situações semelhantes, em relação à adoção por casais de pessoas do mesmo sexo. Duas mulheres no Rio Grande do Sul conseguiram, por conta dessa decisão, a legalização da adoção de duas crianças.

O Poder Judiciário, nesse aspecto, tem avançado muito no Brasil, reconhecendo as relações e uniões homoafetivas, inclusive do ponto de vista da adoção. Embora alguns setores conservadores da sociedade ainda não compreendam a importância dessas decisões, penso que estamos avançando, e elogio aqui o Poder Judiciário, que tem representado muito essas aspirações, diferentemente do Poder Legislativo.

Em Brasília, por exemplo, temos no Congresso Nacional o PLC 122/2006, que transforma a homofobia em crime. Até agora o projeto não foi aprovado porque há uma forte oposição de setores conservadores, de setores ditos evangélicos, de donos de igrejas, que escolhem esse tema como bode expiatório da sua militância. Então, esse projeto mal tramita.

Aqui também, na Assembleia Legislativa, esse mesmo grupo vem obstruindo todos os projetos que aqui tramitam; eles são praticamente engavetados, impedidos de prosseguir no seu trâmite normal.

Faço aqui esta denúncia, em relação à Assembleia Legislativa e ao Congresso Nacional. Forças conservadoras, forças do atraso, eu diria até que forças que são contra a diversidade, contra a cidadania, têm impedidos o avanço da luta contra a intolerância, contra a violência, o preconceito e a discriminação, principalmente nesse campo da homofobia.

Quero portanto render aqui as nossas homenagens à 4ª Turma do STJ de Brasília, por essa histórica decisão, que vai servir como farol, como jurisprudência, como referência para outras decisões do Poder Judiciário no Brasil.

Ao mesmo tempo, quero criticar o Ministério Público do Rio Grande do Sul porque, na verdade, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tinha a mesma visão e fez o reconhecimento através de uma decisão, mas o Ministério Público, estranhamente, porque normalmente é mais avançado, mais progressista, entrou com ação para impedir que houvesse o reconhecimento. Mas como o caso parou na 4ª Turma, o Brasil teve essa grande vitória.

Parabéns para a 4ª Turma de Brasília e também ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que vem avançando muito. O Rio Grande do Sul, aliás, é um dos Estados mais progressistas nessa área, do ponto de vista do seu Poder Judiciário. Temos vários casos, várias jurisprudências nessa área.

Ao mesmo tempo, lamento e repudio o que aconteceu na USP, na Faculdade de Farmácia, onde estudantes soltaram um boletim informativo fazendo apologia, incitando à homofobia. Esse tipo de comportamento não combina com a Universidade de São Paulo, que tem se pautado em toda a sua história pelo respeito à diversidade em todas as áreas, sobretudo também nessa área da diversidade sexual, respeitando as relações homoafetivas.

Exigimos que haja uma rigorosa investigação, para que essas pessoas sejam punidas pela lei estadual aprovada aqui na Assembleia Legislativa, que pune com rigor, com multa administrativa o crime homofóbico no Estado. Já tivemos várias pessoas e instituições punidas no Estado, por conta da lei estadual; inclusive estabelecimentos já foram fechados, por terem discriminado homossexuais.

O racismo é crime, e já temos essa conquista na própria Constituição Federal, no seu Art. 5º, que diz que o racismo é crime inafiançável e imprescritível. Também na área da violência contra as mulheres tivemos um grande avanço da Lei Maria da Penha, que criminaliza essa violência. Entendemos que o Projeto de lei Complementar n° 122 tem de ser aprovado imediatamente para que haja também a criminalização da homofobia no nosso País e que essas pessoas sejam punidas. É inconcebível que estudantes de uma universidade como a USP se prestem a propagar a violência e a intolerância contra os homossexuais na Universidade de São Paulo. É lamentável, vergonhoso para o nosso Estado. Enquanto temos um avanço importante, temos um retrocesso gravíssimo no Estado de São Paulo, considerado um dos estados mais homofóbicos da federação. Por isso, exigimos uma rigorosa apuração e que essas pessoas responsáveis pelo boletim informativo sejam punidas com todo o rigor da lei. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os "80 Anos do Centro do Professorado Paulista – CPP".

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 01 minuto.

 

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