26 DE ABRIL DE 2012
049ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES
TASSINARI e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Secretário:
ULYSSES TASSINARI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- WELSON GASPARINI
Comenta ação de fiscais
da Receita Federal que impediram a entrada no Brasil de 500 toneladas de lixo
em contêineres oriundos do Canadá. Cobra reação nacional. Cita demais notícias
a respeito de irregularidades e infrações civis e penais. Lamenta os altos
índices de corrupção em instituições oficiais e órgãos públicos. Defende a
valorização de valores morais e espirituais.
003
- Presidente JOOJI HATO
Por conveniência da
ordem, suspende a sessão às 14h42min, reabrindo-a às 14h46min.
004
- OLÍMPIO GOMES
Solicita a suspensão
dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
005
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 14h47min, reabrindo-a as 14h52min.
006
- OLÍMPIO GOMES
Lamenta crise em
relação à Saúde pública no Estado de São Paulo. Informa paralisação dos
servidores da Secretaria da Saúde e, a partir do dia 02/05, dos funcionários do
Hospital das Clínicas. Menciona manifestação dos trabalhadores da Saúde, hoje,
em frente a esta Casa. Destaca as reivindicações da categoria, entre elas o
reajuste do vale alimentação, a reposição de perdas salariais e jornada de
trabalho de 30 horas semanais. Critica privatizações na área da Saúde. Cita a
criação, nesta Casa, de Frente Parlamentar em defesa do Iamspe (Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual). Pede atuação dos demais
parlamentares quanto ao caso.
007
- DONISETE BRAGA
Lamenta que a
distribuição orçamentária do Estado de São Paulo não esteja atendendo áreas
prioritárias. Critica frequentes crises do sistema de transportes
metropolitanos no Estado de São Paulo. Cobra do PSDB, no Governo Estadual,
atuação quanto ao tema. Lembra que a Presidente Dilma anunciou investimentos
para o transporte nas principais metrópoles do País.
008
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
009
- JOOJI HATO
Menciona protesto
contra a violência, ocorrido no município de Jacareí. Explica que a
manifestação aconteceu devido ao assassinato de farmacêutica, em assalto. Cobra
do Executivo medidas contra o contrabando de armas. Apresenta vídeo a respeito
do caso supracitado.
010
- MARCO AURÉLIO
Lembra que, há três
meses, ocorreu reintegração de posse no bairro do Pinheirinho, em São José dos
Campos. Apresenta vídeo com trecho de audiência pública, ocorrida no dia 16/04,
com depoimentos de ex-habitantes do local. Lamenta as más condições em que
vivem atualmente os desalojados. Solicita a reprodução de matéria televisiva
sobre a violência no Vale do Paraíba. Mostra capa do jornal "O Vale"
confirmando os altos índices de criminalidade na região.
011
- MARCOS MARTINS
Comenta a criação da
Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao
Servidor Público Estadual), nesta Casa. Destaca greve dos servidores da Saúde
no Estado de São Paulo. Informa que os representantes da categoria estiveram em
reunião do Colégio de Líderes, neste Legislativo. Pede atuação da base
governista quanto ao caso. Critica quedas de energias ocorridas devido ao
desempenho da Eletropaulo. Apresenta matéria jornalística em que se discute o
uso de ônibus contra a lotação dos trens da CPTM e do metrô.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta greve na Saúde
Pública do Estado de São Paulo. Critica as más condições de trabalho dos
servidores desta categoria. Cita dados sobre a remuneração dos trabalhadores da
rede pública estadual na área da Saúde. Destaca desrespeito do Governador
Geraldo Alckmin a acordo realizado com a Secretaria da Saúde sobre o tema.
Defende o reajuste do vale alimentação dos servidores estaduais. Pede o
cumprimento de lei federal que determina plano de incentivo aos trabalhadores
da Saúde. Solicita ao Governo Estadual a continuidade das obras de canalização
do córrego Ribeirão Vermelho, que atinge a região de Osasco e a Vila Piauí.
Enfatiza a necessidade da duplicação da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães,
na região de Pirituba, em decorrência das obras do Rodoanel.
013
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
014
- CARLOS CEZAR
Tece comentários sobre
a profissão de caminhoneiro. Registra preocupação com o problema das estradas
brasileiras, nas quais trafegam caminhoneiros que ingerem crack e cocaína.
Informa que um em cada três usa drogas em viagens longas, para manter-se
acordados. Diz que três em cada quatro acidentes ocorrem por falha humana,
devido cansaço dos motoristas. Comenta reportagens da mídia sobre o tema. Pede
investimentos em tecnologia para a detecção de drogas. Parabeniza o Delegado
Geral da Polícia Marcos Carneiro Lima pela atuação. Lembra o atual Código de
Trânsito, no qual o motorista somente pode ser acusado de embriaguez com provas
técnicas. Pede tolerância zero para os motoristas que ingerem álcool e dirigem.
015
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
016
- JOOJI HATO
Pelo artigo 82,
parabeniza o Deputado Carlos Cezar pelo discurso. Lembra a morte de Fernando
Dini Neto, no domingo, em Sorocaba. Informa ser, hoje, o "Dia do
Goleiro" e "Dia da Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial".
Parabeniza todos os goleiros do País. Discorre sobre esta profissão. Afirma que
há 30 milhões de brasileiros com hipertensão. Cita dados sobre a doença.
Ressalta que a dieta hipossódica, com redução da quantidade de sal na
alimentação, provoca diminuição de doenças como AVC (Acidente vascular
cerebral) e infarto. Recomenda atividades físicas regulares. Esclarece que o excesso
de trabalho e preocupações aumentam a pressão.
017
- CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, mostra
repúdio pela aprovação do novo Código Florestal, na Câmara dos Deputados.
Afirma ser um retrocesso para o Brasil e para o mundo. Destaca que a bancada do
PSOL foi contra a aprovação. Cita a realização da Rio+20, no Brasil, para
discussão das questões ambiental, climática e de sustentabilidade. Apela à
Presidente Dilma Rousseff que vete artigos do referido código. Argumenta que os
interesses do agronegócio e da bancada ruralista foram atendidos. Informa que o
partido irá recorrer ao STF e às cortes internacionais.
018
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
019
- MARCOS MARTINS
Pelo artigo 82, cita
manchetes de jornal sobre o novo Código Florestal. Afirma que a Presidente
Dilma Rousseff não concordou com a redação do código. Diz ser a derrocada do
meio ambiente e um retrocesso para o País. Destaca que a bancada do PT foi
contra a aprovação. Lembra o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do
Iamspe. Ressalta o número reduzido de funcionários e grande quantidade de
pacientes. Solicita ao Deputado Samuel Moreira e as demais Lideranças da Casa
para iniciar conversação na Casa Civil para o avanço desta situação.
020
- HAMILTON PEREIRA
Pelo artigo 82, cita
funções constitucionais do Legislativo. Destaca o artigo 179 do Regimento
Interno desta Casa. Repudia a nova redação deste. Afirma que projetos de
autorias de outros órgãos, enviados a esta Casa, tem prioridade em relação aos
projetos parlamentares. Informa novo projeto de resolução, de sua autoria, com
nova redação do artigo 179. Pede apoio dos Deputados para a assinatura da
matéria. Recorda que a maior parte dos projetos deliberados por esta Casa é do
interesse do Governador, além dos vetos que compõem a Ordem do Dia. Menciona
campanha de moralização do Legislativo.
021
- SAMUEL MOREIRA
Pelo artigo 82, tece
comentários sobre a região do Vale do Ribeira. Lembra pronunciamento do
Deputado Simão Pedro a respeito. Cita dados de investimentos para esta região,
alguns já em andamento. Destaca a modernização e pavimentação de rodovias e
vicinais. Ressalta a inauguração do aeroporto da região. Informa a construção
de novo Ambulatório Médico de Especialidades, do Centro de reabilitação
"Lucy Montoro" e ampliação do Hospital Regional Vale do Ribeira.
Menciona a inclusão de novo curso de Engenharia de Pesca na Unesp. Critica o
atraso das obras da Serra do Cafezal. Pede ajuda aos Deputados petistas para a
duplicação da BR-116.
022
- Presidente JOOJI HATO
Comenta o discurso do Deputado
Samuel Moreira sobre o Vale do Ribeira. Elogia as ações do Líder do Governo
Geraldo Alckmin para a região.
023
- SAMUEL MOREIRA
Requer o levantamento
da sessão, por acordo entre as lideranças.
024
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/04, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, dia 27/04, às 10 horas
para "Homenagear os 18 anos da Ordem dos Parlamentares do Estado de São
Paulo". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ulysses Tassinari para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ULYSSES TASSINARI - PV - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini.
O SR. Welson Gasparini - PSDB -
Exmo. Sr. Presidente, Deputado Jooji
Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: estamos
vivendo uma época de acontecimentos graves que exigem, por parte de nossa
classe dirigente, posições corajosas e ações eficientes para colocar um
paradeiro nos verdadeiros absurdos reveladores de uma grande anarquia social.
Recentemente fiscais da
Receita Federal impediram a entrada no Brasil de 40 toneladas de lixo. Esses funcionários,
lotados em Santa Catarina, descobriram em dois containers o lixo procedente do
Canadá. A mercadoria, declarada como sendo politileno,
era lixo e não foi a primeira vez que isto aconteceu!
Realmente, a falta de
reações faz muitos países entenderem o Brasil como possível depósito de lixo.
Alguém já ouviu falar
de providências tomadas neste caso e em outros já acontecidos? Quando muito o
lixo deve ter sido devolvido e, talvez, até tenhamos pago
o transporte pelo retorno.
Ainda como sinal dos
tempos ora vividos no Brasil basta ler algumas manchetes recentes de jornais:
“mulher troca filhinho por cocaína”; “criança chuta professora”; “aluno dá
socos no professor em plena sala de aula”. Muitos professores passaram a ter
medo dos alunos; quando reclamam do procedimento violento das crianças ainda
encontram a reação dos pais que ficam ao lado dos filhos contra os mestres.
A violência chegou a
níveis incríveis: os marginais, parece, mandam e interferem em tudo. Nos
últimos dias foi roubado o carro de um policial. Sabem onde ele estava? No
pátio da delegacia onde ele trabalhava. O carro, felizmente para o dono, foi
encontrado, mas o ladrão continua solto.
Noticiam os jornais: 61
postos de saúde estão sem vigias na cidade de São Paulo. Diretor da área administrativa
declarou que a presença de vigilantes não inibe a violência. Esta declaração
faz crer que os marginais venceram e, no Brasil, o crime compensa.
Nossos presídios estão
superlotados e no inicio deste ano começou a funcionar o Banco Nacional de Mandados
de Prisão. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça estimou existirem no
Brasil 500 mil mandados de prisão não cumpridos. Isto é: 500 mil marginais
estão livres nas nossas ruas!
Não é possível aceitar
o Brasil como ele está, com os marginais tomando conta
de todas as áreas e a corrupção vencendo nossas autoridades e corroendo nossas
instituições oficiais. Ela é tão grande e tão poderosa que se chega até a
pensar na necessidade de um milagre para reverter esta situação.
Não podemos,
entretanto, nos acomodarmos; temos de acreditar que ainda há
tempo de reagir e vencer os marginais. Mas para isto temos de
somar as forças daqueles que acreditam em valores morais e espirituais na luta
para a construção de uma Pátria nova para nós e para os nossos filhos.”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários da Casa, telespectadores da TV Alesp,
estamos em um momento muito grave em relação...
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta sessão está suspensa por conveniência da
ordem.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
Deputado Olímpio Gomes e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 14 horas
e 47 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 52 minutos, sob a Presidência
do Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Retorno a esta tribuna dizendo
que a saúde pública do Estado de São Paulo está em crise. É a paralisação de
servidores da Secretaria da Saúde e, também, com a votação em assembleia geral, os funcionários do Hospital das Clínicas
poderão parar na próxima quarta-feira. Tudo isso nos deixa
extremamente apreensivos porque a responsabilidade, ou a
irresponsabilidade por este descaso com a saúde pública, afeta o Governo do
Estado de São Paulo.
Hoje pela manhã tivemos
uma grande manifestação de servidores da Saúde aqui na Avenida Mário Kozel Filho, em frente à Assembleia
Legislativa, onde centenas de profissionais da Saúde, de auxiliares de
enfermagem a médicos e chefes de departamentos, em uníssono, dizendo “Não temos
a mínima condição de trabalho! Salários aviltantes, um
vale-coxinha no valor de quatro reais há 12 anos!”
Os servidores da Saúde
estão pedindo a jornada de 30 horas e 26% de reposição - e não reajuste - de
perdas salariais, e o Vale Refeição, de quatro reais para 25 reais, e que se
paralise esse sistema macabro de privatizações de atividades na Saúde até então
exercidas por servidores públicos. Estes estão sendo substituídos em contratos
de privatização e terceirização, por mão de obra pouco qualificada,
comprometendo mais ainda a saúde pública. Ao mesmo instante, foi
lançada e reeditada, na Presidência do Deputado Marcos Martins, a Frente
Parlamentar em Defesa do Iamspe. E também, numa
situação catastrófica em relação aos quadros, à saúde do servidor público e o
fato de o Estado não cumprir com a devida contrapartida em relação à
contribuição, o Deputado Marcos Martins, que tão bem preside a Comissão de
Saúde, reeditou esta Frente Parlamentar. E profissionais da
área da Saúde que estavam lá fora se manifestando, mais servidores do Iamspe e membros do CCM, Comissão Consultiva Mista de
Servidores da Saúde, todos acabaram se unindo nas suas falas, quer no caminhão
de som, na manifestação, quer no Plenário Mário Kobayashi no lançamento da
Frente Parlamentar, dizendo “Governo de São Paulo, um pouco mais de atenção com
a vida das pessoas.”
Temos de tomar atitude
nesta Casa. Temos um quadro hoje de deputados, muitos vinculados pelo exercício
da profissão à área de Saúde. É o momento de tomarmos uma atitude. Não podemos
comprometer mais ainda a Saúde da população. Os servidores não querem a
paralisação, mas não tem outra forma porque o Governo permanece intransigente,
de portas fechadas. Eu rogo a todos os partidos, aos representantes do Governo
nesta Casa, que abram um canal de comunicação para a solução da questão. O
Deputado Marcos Martins levou à Liderança do Colégio de Líderes para tentar
sensibilizá-la com o Presidente da Comissão da Saúde. Mas os líderes ouvem, as
pessoas saem e nós vamos para a próxima pauta como se nada tivesse acontecido.
É a saúde da população,
é a vida de pessoas que estão em risco; é a vida e a saúde dos servidores
públicos da área de Saúde.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, temos neste ano um momento especial
que é o período eleitoral. Escolheremos prefeitos e vereadores do Brasil. Mas
não podemos separar uma agenda que a bancada do PT tem especialmente procurado
qualificar. Infelizmente, o Governo do PSDB não tem dado a devida importância
ao debate do Estado de São Paulo referente à questão do Orçamento estadual.
Faço um paralelo
eleitoral, Sr. Presidente, porque não podemos em
hipótese alguma deixar de insistir mais uma vez com o Deputado Marcolino, membro efetivo da Comissão de Finanças, que fez
isso com muita competência no ano passado, e espero que este ano possamos de
forma efetiva garantir os recursos para áreas essenciais do Estado de São
Paulo.
Todos os dias nós
ouvimos o noticiário que fala sobre a questão da pane no Sistema de Transporte
Metropolitano, o metrô e a CPTM, e o Secretário que vem a Assembleia
Legislativa tentar justificar porque acontecem esses problemas.
Por outro lado vemos a
Presidente Dilma anunciando os investimentos com transportes para as principais
metrópoles dos estados brasileiros.
Se o PSDB estivesse há
pouco tempo no Governo do Estado São Paulo seria até aceitável, mas ele já vai
completar duas décadas nesse Governo. Estamos no século XXI, contamos com a
tecnologia, com a internet e com a evolução, mas infelizmente o PSDB ainda não
conseguiu responder de forma objetiva porque até agora não resolveu o problema
do transporte metropolitano.
Será a ineficiência?
Será o choque de gestão que foi muito discutido? Uma marca inclusive carimbada
dos tucanos no Brasil, mas especialmente aqui no Estado de São Paulo.
A nossa Bancada tem
debatido esse tema de forma responsável e contundente, os números foram
apresentados aqui, assim como a riqueza que hoje representa o Estado de São
Paulo, mas tudo que tem sido proposto em matéria fiscal, tributária, LDO e PPA,
que são apenas propagandas, grifes do PSDB aqui no Estado de São Paulo.
Portanto, não
entendemos porque o PSDB ainda não conseguiu dar conta de um tema tão
importante e fundamental que é termos um transporte de qualidade com tarifas
integradas. Há uma promessa do Governo do Estado inclusive da Linha 10 que
atenderá 400 mil usuários da Região do ABC para que até o mês de junho inicie a
integração ônibus- trem-metrô. Estamos acompanhando esse calendário e vamos
cobrar dessa tribuna.
Esperamos resolução
para a questão do transporte metropolitano até 2015. Era até 2010, mas pediram
mais cinco anos de prazo.
Portanto, 2015 é o
prazo limite para que ocorra essa integração com a viabilização do Expresso ABC
e aumento das linhas do metrô para qualificar melhor o sistema da CPTM para atender
os milhões de usuários que necessitam desse meio de transporte.
Infelizmente, a luz que
vem no final do túnel ainda não é o metrô, que vem na contramão, ainda é a
falta de esperança dos usuários que aguardam com muita expectativa os
investimentos do sistema do metrô e CPTM no Estado de São Paulo. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI- PV - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão
Deputado Ulysses Tassinari,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Alesp,
existe uma cidade que eu gosto muito, a cidade de Jacareí, que fica próxima a
São Paulo. Lá eu tenho um amigo, o Deputado Marco Aurélio, que foi um dos
grandes prefeitos de Jacareí. É uma cidade que todos querem morar porque é pacata, meus caros Deputados.
Eu também nasci em uma
cidade interiorana, na Alta Paulista, perto do Mato Grosso,
próxima à cidade do nobre Deputado Donisete
Braga, que pertence à grande Pacaembu.
Eu quero aqui falar de
algo que nos constrange e entristece muito. É algo que não acreditamos que
aconteça em cidades do interior, mas está acontecendo. Coisas que aconteciam
apenas nas grandes metrópoles como São Paulo, Recife, Vitória, em cidades
violentas como o Rio de Janeiro, que está melhorando muito. Estivemos lá na
semana passada e pudemos perceber que as autoridades competentes estão
procurando resgatar a cidade dando aos cidadãos cariocas aquilo que eles têm
direito: o direito de ir e vir, o direito a saúde, o direito a vida,
principalmente acolhendo os adolescentes em relação às drogas.
Voltando a falar em
Jacareí, os moradores dessa cidade realizaram um protesto. Meu caro Deputado
Marco Aurélio, V.Exa. estava
lá. Eu também queria estar presente porque recebi um convite por email do Sr.
Elcio Sardinha, mas devido a alguns problemas não cheguei a tempo, mas meu
coração estava naquela cidade no momento em que todos se uniram - os cidadãos e
comerciantes - com lenços brancos manifestando o desejo que Jacareí e outras
cidades, tenham mais segurança e qualidade de vida. Essa manifestação foi
combinada pela Internet e aconteceu após a morte de uma jovem que estava
trabalhando e foi vítima de um latrocínio ocorrido em 11 de abril.
Rendo nossas homenagens
a essa moça e peço-lhe até que nos perdoe porque talvez nós, Deputados da
Assembleia Legislativa, estejamos falhando. Sabemos que quem está falhando é o
Executivo e as autoridades competentes que deixam as pessoas armadas.
É proibido andar armado
e certamente uma arma tirou a vida desta moça. A Ana Paula, uma jovem de 26
anos, era casada, mas foi morta por uma arma ilegal, uma arma que tenho quase
certeza, uma arma possivelmente contrabandeada, que passou da Ciudad del
Este para Foz do Iguaçu ou pelas fronteiras da Bolívia com o Brasil, do Peru
com o Brasil, do Paraguai com o Brasil. Um tiro certeiro atingiu o pescoço na
parte cervical, por onde passa a carótida, a jugular, vasos importantes que
levam ao choque hipovolêmico e por conseguinte à morte. Ela ia ao banco fazer
um depósito e foi assaltada. Todos os lojistas fecharam as portas. Por que
fecharam as portas? Porque eles não querem que isso volte a acontecer.
Além de homenagear essa
moça que foi sacrificada - como poderia ser qualquer um de nós - os
comerciantes pedem segurança, pedem o direito de
trabalhar, o direito de deixar as portas do seu comércio abertas, o direito de
ir ao banco e depositar seus recursos.
Antes de encerrar minha
manifestação quero exibir o seguinte vídeo:
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos que
nos acompanham, antes de entrar no tema que o nobre Deputado Jooji Hato tocou da violência na
região do Vale do Paraíba, quero lembrar que hoje, 26 de abril, completam três
meses do episódio do Pinheirinho e absolutamente nada foi feito de justiça.
Uma audiência pública
foi realizada na semana passada para tratar das crianças do Pinheirinho.
Como o meu tempo é
muito restrito, vou mostrar um pequeno trecho do que foi essa audiência
pública. Vou mostrar o relato de uma mãe agora no dia 16 de abril.
Vamos ao vídeo.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
O clamor dessa mulher é
o seguinte: o povo do Pinheirinho morreu. Eu quero viver de novo.
A situação em que estão
vivendo é inconcebível. Essas pessoas estão em lugares sem janela, sem
ventilação, sem condições sanitárias. Foram tiradas de
suas casas sem nenhum projeto para poder devolver aquela área para o Sr. Naji Nahas.
Continuaremos a cobrar
ações do Governo do Estado para que essa situação desumana no Estado de São
Paulo seja revertida. Não vamos parar de cobrar!
Quanto à questão da
segurança, o nosso Delegado do Deinter, João Barbosa
Filho, fez uma reportagem muito interessante. Dá para começar a entender o
porquê dessa violência no Vale do Paraíba.
Vamos assistir à reportagem.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Como foi dito, a Secretaria
de Segurança Pública não comentou o assunto. Ou seja, não falou de recursos
para poder dar melhores estruturas, nem do concurso, nem da lotação das
pessoas. Parece um Governo que começou ontem. Mas faz 20 anos que o PSDB
governa o Estado de São Paulo e as condições são precaríssimas.
Tenho em mãos o jornal
“O Vale”, de hoje, com a seguinte manchete: ‘Vale bate recorde histórico de
violência, 114 mortes em 90 dias.’ Aliás, lembrando
que o Vale do Paraíba é a terra do governador. Esse é o local que tem atenção
especial, e está batendo recorde de violência.
Taubaté esconde drogas
e armas de facções criminosas. Olha essa manchete do jornal O Vale em relação a Taubaté: Crime assume papel do estado. Quer dizer, esse é
o Estado de São Paulo. Então, quando falamos do que está acontecendo na cidade
de Jacareí e nas demais cidades da região, na verdade é conseqüência de um
governo que descuidou da Segurança Pública, do funcionalismo público, das condições
estruturais de funcionamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da
Polícia Militar. É o jornal de hoje da cidade de Jacareí.
A população esteve nas
ruas por mais segurança, eu também, uma manifestação pela paz, totalmente
pacífica e com muito apoio dos comerciantes, a quem agradeço por terem fechado
as portas e feito uma manifestação que chamasse atenção da região. Espero que
com isso possamos chamar atenção do Sr. Governador
para que não só a cidade de Jacareí, mas toda a região do vale do Paraíba tenha
segurança assim como todo o Estado de São Paulo. Isso é o que se exige de um
estado que tem uma excelente arrecadação. Temos o mesmo partido no governo há
20 anos e até hoje não disse a que veio na questão da Segurança Pública.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins, pelo tempo regimental.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, pessoas
presentes nas galerias, telespectadores da TV Alesp,
funcionários da Casa, hoje fizemos o lançamento da Frente Parlamentar em defesa
do Iamspe e pudemos comprovar o que falaram os
deputados que me antecederam: há uma crise, há falta de assistência médica em
todo o Estado de São Paulo. Vieram representantes de várias cidades. Há ausência
de convênios, os servidores públicos do Estado de São Paulo não têm
atendimento. Os servidores da Saúde do estado estão
Outro assunto que nos
enche de preocupação: durante a fala do Deputado Olímpio
Gomes, tivemos mais um apagão da Eletropaulo. É impressionante como a
Eletropaulo entra
E por falar em apagão,
temos também o transporte público. E agora uma novidade: Metrô e CPTM querem
ônibus contra lotação. Agora vão colocar ônibus par auxiliar os trens lotados.
É isso que está sendo discutido agora: os horários de pico. Tivemos mais uma
pane da Linha 10-Esmeralda. Essa é a que mais tem pane. Foram oito panes de
janeiro até agora. É difícil o dia que não tem uma linha de ter ou metrô com
problema. Os trens param e os trabalhadores chegam atrasados correndo o risco
de perder o emprego pela ausência do serviço de serviço público no Estado de
São Paulo, em especial na capital. Os ônibus já andam lotados, num trânsito
caótico. Ontem falaram no rádio em
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esgotado
o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Por
permuta com o nobre Deputado Carlos Grana, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio
Marcolino, pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, vou
tratar de dois assuntos no dia de hoje. O primeiro é em relação à greve da
Saúde. No dia 13 de abril iniciou a greve da Saúde. Há uma carta aberta à
população dando conta de que a Saúde vai de mal a pior, a população sabe muito
bem a peregrinação para conseguir o atendimento, a rotineira falta de material,
de médicos e funcionários são uma das faces das precárias condições de trabalho
e atendimento nas unidades de Saúde do Estado de São Paulo.
Além de não investir na
rede pública de Saúde o Governo do Estado de São Paulo vem terceirizando
hospitais para organizações de saúde, as OSs, que como uma entidade privada
restringe o atendimento à população para gastar menos e lucrar mais.
Também são corriqueiros
os problemas nos setores terceirizados como recepção, limpeza e segurança. Para
não paralisar o atendimento são os próprios funcionários da unidade que acabam
fazendo o serviço.
Temos aqui uma carta
mostrando as condições de trabalho. Mas não só as condições de trabalho, como
também, a estrutura salarial dos trabalhadores.
O salário base de um
auxiliar de enfermagem, na Rede Pública de Saúde é de R$ 301,00 com
gratificações de 580,00, totalizando R$ 881,20; o salário base de um médico é
de R$ 655,20 e de gratificação recebe R$ 1207,44, perfazendo um total de R$
1862,64; o salário de um oficial administrativo totaliza R$ 759,00 e o
psicólogo totaliza R$ 1186,00. Esses são os salários que os trabalhadores da
rede pública estadual recebem do Estado de São Paulo. Por esses motivos aqui
expostos, pelas condições de trabalho e pelas condições salariais que os
trabalhadores da Saúde estão em greve desde o dia 13 de abril.
Deputado Marcos
Martins, tem outros pontos colocados também, que são: a questão da
insalubridade e a reestruturação da carreira.
No ano passado foi
montado um grupo de trabalho, vinha sendo construído um debate, foi feita uma
negociação com a Secretaria, foi feito um acordo com o Governo, que seria
garantido aos auxiliares de enfermagem R$150,00 que seriam incorporados no
salário. O Governador pagou o mês de dezembro, e quando chegou em janeiro, simplesmente descontou o valor que tinha sido
pago no mês de dezembro.
O Deputado Olímpio
Gomes também acompanha o funcionalismo público do Estado de São Paulo, é também
servidor do Estado de São Paulo, servidor da PM, sabe que quando se faz um
acordo, tem que se cumprir; acordo feito e aprovado é acordo cumprido.
Se hoje os
trabalhadores da Saúde estão em greve é por pura incompetência do Governo do
Estado de São Paulo que negociou com os trabalhadores, mandou projeto de lei, aprovamos
esse projeto de lei na Assembleia Legislativa, e agora, simplesmente não paga o
que deve aos trabalhadores.
Se você está
acompanhando a greve dos trabalhadores da Saúde, saiba que está acontecendo
pela irresponsabilidade do Governador do Estado de São Paulo que acaba não
tendo auxiliares suficientemente competentes. Observe que não é para refazer um
acordo, mas para cumprir um acordo que já havia sido negociado e aprovado pelos
trabalhadores.
Então isso é
inadmissível num processo de negociação, onde já tem algo acertado, algo
combinado que foi negociado e aprovado pelos trabalhadores, e votado e aprovado
nesta Casa de leis, não tem como voltar atrás. Esse é um dos motivos dos
trabalhadores da Saúde continuar em greve.
Outro problema também é
com relação aos comissionados e técnicos. Tivemos no ano passado uma
negociação, houve um avanço, tiveram até um reajuste significativo. Só que os
auxiliares de enfermagem e outros da Saúde não tiveram o mesmo reajuste, não
tiveram a mesma valorização que deveria ter sido dada o ano passado. Como já
disse o nobre Deputado Olímpio Gomes, R$ 4,00 hoje - o vale coxinha - é o valor
que os trabalhadores da Saúde recebem de vale alimentação.
Pergunto a você que
está não os assistindo agora: com R$ 4,00 você
consegue fazer uma refeição decente? Imagine um médico, um auxiliar de
enfermagem, um trabalhador técnico da Saúde, que tem que te atender, tem que
fazer um bom trabalho no hospital, nos postos de Saúde, recebendo apenas R$
4,00 como vale refeição, para fazer sua refeição cotidiana.
Outro sério problema é
a questão do plano de incentivo, plano esse que só alguns trabalhadores
recebem; não são todos os trabalhadores que recebem esse benefício.
A lei que instituiu
plano de incentivo e participação nos lucros e resultados é clara. Trata-se de
uma lei federal foi criada em 2005. Essa lei regra todos os planos de incentivo
e os programas de participação nos lucros e resultados. Você não pode
constituir plano de incentivo apenas para uma parcela dos trabalhadores. Quando
instituída todos os trabalhadores têm direito a plano de incentivo e a programa
de participação nos lucros e resultados.
Sr.
Presidente, é importante colocar essas questões pois os trabalhadores estão em
greve e muitas vezes a pessoa que precisa de um hospital, precisa de um
acompanhamento de Saúde acaba não entendendo a razão da greve desses servidores
da Saúde, tanto os médicos quanto os enfermeiros estão em greve nesse momento.
Como disse anteriormente, estão em greve por pura incompetência do Governador
do Estado de São Paulo de não só negociar com seriedade, não só criar um
processo de isonomia aos trabalhadores, mas quando negocia, chega num acordo,
paga no mês e, posteriormente, acaba cortando o valor que foi pago no mês
anterior.
Estamos acompanhando as
comissões que estiveram hoje em manifestação em frente à Assembleia
Legislativa, uma das diretoras do Sindisaúde está nos
acompanhando das galerias desta Casa também. Como disse, fizeram uma
manifestação hoje pela manhã aqui na frente desta Casa, acompanhamos pelos
gabinetes, e pedimos ao Governador do Estado de São Paulo, solicitamos ao
Secretário de Gestão, ao Secretário de Saúde, um olhar especial para os
trabalhadores da saúde. Hoje eles já ganham pouco, não têm benefício
estruturado como têm outros trabalhadores na saúde privada, não recebem o que
ganha o setor privado hoje no nosso Estado e no nosso País.
Portanto, é importante
olharmos para os servidores da saúde que prestam um grande serviço à nossa
sociedade, ao nosso Estado, e no momento de ser valorizado, o Governo do Estado
de São Paulo mais uma vez o Governo Estado de São Paulo desvaloriza esses
trabalhadores.
Concluindo minha fala, Sr. Presidente, reforço aqui alguns debates que tenho
trazido desde a semana passada, mostrando a dificuldade do Estado de São Paulo
conseguir olhar ações integralmente.
Estamos acompanhando
algumas ações como as ações feitas na Vila Piauí, que
até agora não foi estruturada a canalização do córrego Ribeirão Vermelho, que
acaba atingindo a região de Osasco e Vila Piauí.
Foi feita uma grande
obra no final da avenida Anhanguera, e essa obra está
acarretando alagamentos na região da Vila Piauí, Zona Oeste de São Paulo.
Outra grande obra que
estamos acompanhando o debate é a do Rodoanel, trecho Norte. Estamos conversando
com a população de Pirituba, a importância de se fazer uma terceira ponte, ali
na Pereira de Magalhães porque com a construção do Rodoanel trecho Norte, o que
vai acontecer? A saída de boa parte da população que circula pelo trecho Norte
do Rodoanel saindo em Perus vai cair na Pereira de Magalhães. Se não fizer a
duplicação e não fizer a terceira ponte, os moradores daquela região sofrerão
com o trânsito nos próximos cinco ou dez anos.
Portanto é importante
observar o seguinte: vai fazer uma grande obra viária no Estado de São Paulo,
qual a consequência? Não podemos deixar acontecer com a
Raimundo Pereira de Magalhães - com a ponte ali na região de Pirituba -
o que aconteceu com os moradores da Vila Piauí e com os moradores da região da
Teotônio Vilela, Zona Sul de São Paulo. Fizeram o Rodoanel, mas não colocaram a
alça de acesso. Hoje temos 600 mil pessoas do Grajaú, de Parelheiros e Cidade
Dutra, que poderiam ter acesso ao Rodoanel, seja para ir ao litoral, seja para
ir à Regis Bittencourt, e acabam não tendo acesso por
uma incompetência e pelo olhar do Governo do Estado de São Paulo que não olha a
integralidade, não olha o entorno de uma grande obra viária.
Portanto, essa obra
prejudicou a Zona Sul de São Paulo, não fazendo a alça na Teotônio Vilela, está
prejudicando os moradores na Vila Piauí, porque fez a ampliação da via
Anhanguera, mas não olhou no entorno e hoje há enchentes.
Portanto, não podemos
deixar acontecer com os moradores de Pirituba, onde vai ter que ser feita a
duplicação da Raimundo Pereira de Magalhães, o que aconteceu com a Teotônio Vilela, com a Vila Piauí, onde a população hoje
sofre por um erro de engenharia. O Governo do Estado fez duas grandes obras, e
não olhou o entorno. Por isso a população sofre hoje conseqüências decorrentes
dessas obras executas pelo Estado. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência esclarece que há uma dupla permuta entre o nobre Deputado
Olímpio Gomes com o Deputado Reinaldo Alguz, que por sua vez permuta com o
nobre Deputado Carlos Cezar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar, pelo
tempo regimental.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, nosso sistema de distribuição de mercadorias e
chegada de materiais, no Brasil, sem dúvida alguma é muito importante, por
conta de todo o trabalho que o caminhoneiro desenvolve no País.
“Se o caminhoneiro parar, o
Brasil para!
Mais da metade da produção do
nosso país é escoada por rodovias, o que mostra a grande responsabilidade do
profissional da estrada.
Assumo à tribuna, nesta quinta-feira,
para registrar minha preocupação contra um grave problema das estradas
brasileiras: caminhoneiros drogados e entorpecidos pelo uso do crack e cocaína.
Segundo a Confederação Nacional
dos Caminhoneiros, com uma frota de quase um milhão e meio de caminhões, um em
cada três motoristas usa anfetamina ou coca para fazer viagens longas.
Outro dado alarmante: três em
cada quatro acidentes envolvendo caminhões acontecem por falha humana, a
maioria deles por cansaço do motorista.
Há algumas semanas, a Rede
Record, por meio do programa "Domingo Espetacular", exibiu uma
matéria sobre como estas substâncias malignas estão populares entre os
profissionais da estrada.
É realmente alarmante como os
traficantes têm facilidade para vender drogas em postos de combustível,
mostrados na matéria.
A reportagem ainda exibe um
caso chocante, quando um caminhoneiro atropelou e matou cinco operários que
faziam a manutenção da pista rodoviária. O delegado Luiz Dias, responsável pelo
caso, disse que, no momento da apreensão do motorista, foi feito o teste do
bafômetro e o resultado deu negativo. Encaminhado ao DP, o caminhoneiro, com
consentimento, fez um exame de sangue, onde foi constatada a presença de
cocaína no sangue dele.
Segundo o policial rodoviário,
Marcos Basílio, que também aparece na reportagem, seria necessário obter um
método de teste prático, instantâneo e de baixa complexidade para detecção de
drogas, assim como o bafômetro está para o álcool.
Hoje, no “Bom Dia Brasil”, da
Rede Globo, também foi exibida uma matéria sobre a mesma problemática. Segundo
a reportagem, feita no Rio de Janeiro, em média 10 caminhoneiros são detidos
por dia por consumo de drogas, apenas em um posto policial da Via Dutra.
Há que se destacar que os
caminhoneiros fazem uso de drogas para se manter acordados com o intuito de
cumprir toda sua jornada, ou seja, há a responsabilidade das empresas que
exploram estes profissionais com baixos salários, sendo que os mesmo se
submetem a 15, 20 horas de trabalho para garantir o sustento seu e muitas vezes
de sua família.
Se antes eles se utilizavam de
anfetaminas, mais conhecidas no meio como rebite ou bolinha, hoje a situação se
agrava com o uso de cocaína e crack, causando, além do vício do usuário, muitos
acidentes e mortes no trânsito.
Contudo, objetivamente e a
curto prazo, Srs. Deputados e Deputadas, não há como atacar esse lado incutido
no capitalismo cruel que vivemos. Por isso, precisamos de alternativas.
O governo precisa investir em
tecnologias que possam relatar o uso de drogas, como acontece entre o álcool e
o bafômetro. Precisamos urgentemente de soluções efetivas. Aumentar a
fiscalização nos postos é outra alternativa.
O que não podemos é ficar de
braços cruzados e deixar que estes profissionais se viciem, se matem e/ou matem
outras pessoas nas estradas!
Quero também aproveitar para
parabenizar o delegado geral da Polícia de São Paulo, Dr. Marcos Carneiro Lima,
por manter o poder dos policiais de prender em flagrante motoristas
considerados embriagados, que se recusarem a fazer o teste do bafômetro.
A partir da decisão do Superior
Tribunal de Justiça, o motorista só pode ser acusado de crime de embriaguez se
houver prova técnica: teste de bafômetro ou exame de sangue.
Na prática, o efeito dessa
decisão só é suficiente para livrar o infrator que recusa o teste de um
processo criminal quando ele não está envolvido em acidente com vítima.
Quando há feridos ou mortos,
continua valendo o que diz o Código Penal: quem provocou o acidente responde
por lesão corporal ou homicídio.
Apesar da decisão do STJ, São
Paulo e Minas Gerais continuarão a enquadrar estes infratores, graças à atitude
acertada do Delegado Marcos Carneiro Lima.
A sociedade e a imprensa se
manifestam e temos que fazer nossa parte para estabelecer tolerância zero para motoristas
que ingerem álcool e depois trafegam com seus veículos, verdadeiras armas.
Desde meu primeiro mandato como
vereador de Sorocaba, o combate às drogas sempre foi uma das minhas principais
bandeiras. Fico, portanto, à disposição para novas discussões e propostas sobre
os dois temas.”
Sr.
Presidente, penso que não podemos ficar inertes, não podemos fechar os olhos. É
melhor pecarmos por agirmos do que por omissão. Deputado Jooji Hato, V. Exa.
tem se manifestado aqui de maneira veemente contra a
liberação do uso de drogas, do combate ao álcool. Nós que fazemos parte da
Frente Parlamentar de Combate ao Crack, coordenada pelo Deputado Donisete Braga, não podemos fingir que isso não está
acontecendo. Se o caminhoneiro é importante, é importante que se faça um
combate, sobretudo nas causas e não nos efeitos. Que possamos fazer um combate
principalmente preventivo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Deputado Luiz Claudio Marcolino, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
quero parabenizar aqui o Deputado Carlos Cezar pela fala. O Deputado é de
Sorocaba e, portanto, queria relembrar que perdemos um grande companheiro. A
Frente Parlamentar Anticrack, Antidrogas perdeu um
grande guerreiro, Fernando Dini Neto, que faleceu no
domingo e está deixando muita saudade, porque ele, com sua dedicação, de forma
voluntária, empresário que nunca cobrou nada, salvou
muitos jovens naquela região.
Sr.
Presidente, hoje é o Dia do Goleiro e o Dia da Prevenção e Combate à
Hipertensão Arterial. Quero parabenizar a todos os goleiros porque este é o
país do futebol. Mas o goleiro atua numa posição muito difícil, talvez a mais
sacrificada entre as 11 posições do futebol, a mais infeliz. Por uma jogada
infeliz é chamado de frangueiro. Por uma jogada
infeliz, do céu ele vai para o inferno; que diga o Júlio César, goleiro do
Corinthians. O Corinthians foi desclassificado infelizmente por uma falha do
goleiro Júlio César, goleiro do Corinthians, que foi desclassificado,
infelizmente, por uma falha do goleiro, pelo menos é o que diz a crônica
esportiva. Sabemos que o goleiro tem uma posição muito difícil, e este é o país
do futebol.
Quero render nossas
homenagens, em nome de todos os Deputados, aos goleiros. E que continuem firmes
nas posições, levando o País às futuras conquistas, porque teremos a Copa do
Mundo em 2014.
E sobre o Dia de
Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial quero dizer que a data é muito
importante, porque a hipertensão atinge 30 milhões de brasileiros, cerca de 30%
da população adulta. Desse total, a maioria sequer sabe que tem pressão alta e
por isso não faz qualquer tipo de controle.
Essa falta de controle
interfere diretamente nas estatísticas de saúde do País, já que a hipertensão é
responsável por 80% de todos os casos de AVC - Acidente Vascular Cerebral,
conhecido também como derrame - e 47% dos infartos, fatais ou não, em todo o
mundo, e no Brasil 40% dos infartos advêm da pressão alta.
O brasileiro come, em
média, de
É preciso controlar a
hipertensão e, como médico, recomendo atividades físicas regulares, cada um faz
conforme pode fazer, uma alimentação saudável e a redução da ingestão de sal.
Somente isto já vai fazer uma diferença enorme em nossas vidas.
O excesso de trabalho,
as preocupações e a insônia aumentam a pressão. Você fica preocupado, por
exemplo, de ser assaltado por um garupa de moto,
porque 62% dos assaltos no banco são assim. Isso acaba provocando a
hipertensão.
Essa redução da
ingestão do sal é muito importante. Somente isso vai fazer uma diferença muito
grande nas nossas vidas. O estresse, o cigarro, a bebida alcoólica, as drogas
aumentam a pressão arterial.
Deixo aqui a
recomendação, como médico, para que todos tomem mais cuidado,
para não deixarmos a vida precocemente. Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores
da TV Assembleia, quero manifestar o nosso total
repúdio e indignação com o Projeto de lei que foi aprovado ontem no Congresso
Nacional, na Câmara dos Deputados, sobre o Código Florestal.
Essa aprovação
representou, de fato, um grande retrocesso para o Brasil e para o mundo, porque
ataca frontalmente as nossas florestas, as nossas
águas. Ele beneficia, na verdade, o agronegócio, a bancada ruralista, que tem o
poder econômico e fez lobby no Congresso Nacional, em detrimento de toda a
população do nosso País. É um retrocesso, é um atraso para o Brasil.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Nossa Bancada do PSOL
se colocou contra, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, porque é
inconcebível que dentro de alguns meses nós tenhamos aqui no Brasil a Rio+20,
que é organizada pela ONU, uma grande conferência internacional sobre o meio
ambiente, para a discussão da sustentabilidade, a questão climática, a questão
das águas. O Brasil vai ser o palco desses debates, para que possamos
apresentar propostas no nível global para salvar o planeta, não só as gerações
atuais, como também as futuras gerações.
A aprovação desse
projeto é um retrocesso, e também o Brasil vai pagar um verdadeiro mico na Rio+20, caso a Presidente Dilma não faça os vetos
necessários. É o que queremos. O Brasil exige agora que, se o Congresso
Nacional atendeu aos interesses econômicos do agronegócio, dos ruralistas, em
detrimento do meio ambiente, dos pequenos agricultores, anistiando os desmatadores e os grandes proprietários, temos ainda mais
uma opção, que é o veto. A Presidente Dilma pode vetar os artigos que foram
aprovados no Congresso Nacional.
Fazemos portanto um apelo à Presidente, para que ela tenha a
coragem, a ousadia, e defenda o meio ambiente e os pequenos agricultores,
fazendo os vetos necessários ao Projeto de lei que foi aprovado ontem, com o
nosso voto contrário. O PSOL tudo fez para que o projeto fosse aprovado de uma outra maneira mas, como eu disse, os interesses do
agronegócio, da bancada ruralista, que não pensa no Brasil e na população, não
pensam nas futuras gerações, pensam apenas no lucro fácil, e venceram essa
batalha. Mas não venceu a guerra. Temos ainda, pela frente, essa possibilidade
do veto. Espero que haja realmente essa decisão, essa intervenção da
Presidência da República nesse projeto.
Se a Presidente Dilma
ceder ao lobby e aos interesses dos ruralistas e do agronegócio, vamos ainda
recorrer ao STF, e também podemos ainda recorrer às cortes internacionais,
contra a aprovação do Código Florestal.
Como eu disse, o Brasil
vai pagar um verdadeiro mico, já está pagando. O Brasil vai sediar em junho a
conferência internacional Rio+20, organizada pela ONU, quando 198 países
estarão presentes, discutindo a questão da sustentabilidade, a questão
climática, das águas. E no entanto o Brasil aprova um
Código Florestal contra a natureza, contra a preservação do meio ambiente.
Vamos continuar
lutando, recolhendo assinaturas nos abaixo-assinados que estão sendo
distribuídos por entidades ambientalistas. O Brasil tem que tomar uma posição
em relação a esse fato, que é gravíssimo. Mais uma vez o Parlamento brasileiro
não representou os interesses da população e do meio ambiente.
Tanto se fala hoje em
sustentabilidade, em desenvolvimento sustentável do ponto de vista social,
econômico e ambiental, mas o Brasil deu um verdadeiro passo atrás nessa
questão, aprovando esse malfadado Código Florestal. Muito obrigado.
O SR. Marcos Martins - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Alesp, ouvimos o Deputado que me antecedeu
falando do Código Florestal.
Hoje, um jornal traz a
manchete: “Governo é derrotado no Código Florestal.” Quero deixar bem claro que
a Presidenta Dilma não queria que fosse aprovado o Código Florestal da maneira
como foi. Tanto é que os grandes jornais colocam como uma derrota do Governo.
Os ruralistas, os latifundiários - assim como no Estado de São Paulo, no Pontal
do Paranapanema - com todo o seu lobby e toda a sua pressão, não querem que
haja sustentabilidade. É a derrocada do meio ambiente, o lucro a todo custo,
com o que não concordamos.
Esse Código Florestal,
na verdade, foi um retrocesso. Enfim, o Congresso é composto de vários partidos,
de várias forças. O Governo e o Partido dos Trabalhadores estiveram contra esse
código que foi aprovado. Era para ter mais garantias, tanto na preservação da
mata nativa quanto em uma série de outras coisas.
Gostaria de voltar ao
tema da Saúde. Hoje, com o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, pudemos ouvir depoimentos de funcionários acerca da
quantidade de horas que estão trabalhando para poder dar conta. O número de
funcionários está muito reduzido. Teria que ter uns 800 enfermeiros, invés de
400, que não dão conta do serviço. E médicos também. Com essas condições de
salário no Hospital do Servidor, muitos médicos e enfermeiros pedem demissão.
O atendimento à
demanda, com a redução do quadro de pessoal na área da Saúde, agrava-se ainda
mais. Por isso, há uma preocupação enorme. Veio gente do Estado inteiro falando
de hospitais descredenciados; os servidores não têm onde ser atendidos. É um
conjunto de problemas.
Estamos pedindo ao
Deputado Samuel Moreira, Líder do Governo, ao Presidente da Casa, Deputado
Barros Munhoz, que intercedam numa conversação na Casa Civil ou nas Secretarias
envolvidas para ver se conseguimos solucionar a situação do funcionalismo da
área Saúde.
Mais uma vez, quero
deixar esse registro e essa preocupação com relação à Saúde no Estado de São
Paulo, que é grave e se agrava ainda mais. Muito obrigado.
O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT -
Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Hamilton
Pereira para falar pelo Art. 82, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. Hamilton Pereira - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, agradeço ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino pela indicação.
Quero saudar os Srs.
Deputados, as Sras. Deputadas e o público que nos assiste pela TV Alesp. Venho à tribuna para tratar de um assunto interno da
Assembleia Legislativa, que diz respeito ao Poder
Legislativo do Estado de São Paulo.
É certo que compete
constitucionalmente ao Poder Legislativo a elaboração
de leis no Estado, além da fiscalização dos atos do Executivo. Temos as nossas
prerrogativas definidas
Interessante ressaltar
é que até a XIII edição do Regimento, o Art. 179 dizia: “As proposições
idênticas ou versando sobre matéria correlata serão anexadas à
mais antiga.” Parava aí o Art. 179. Aí, constituiu-se nesta Casa uma comissão
para fazer uma reforma do Regimento. Essa comissão modificou o Art. 179,
deixando-o com essa redação: “As proposições idênticas ou versando sobre
matéria correlata serão anexadas à mais antiga, salvo
as de autoria do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas
e da Procuradoria Geral de Justiça.”
Vejam que pérola! Se o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - que, na Constituição, está inscrito
como órgão auxiliar da Assembleia Legislativa -
mandar para cá um projeto de sua autoria, esse saltará à frente dos projetos
dos deputados, ainda que seja de matéria correlata ou tratada em assunto
idêntico, o que é um absurdo.
Com essa alteração no
Art. 179 do Regimento Interno, a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo abdica do seu direito de legislar, da sua
legitimidade de legislar no Estado.
É por isso que
elaboramos um Projeto de Resolução dando uma nova redação ao Art. 179,
deixando-o com o seguinte texto: “Serão anexadas à
mais antiga e terão tramitação conjunta as proposições da mesma espécie que
tratarem de matéria idêntica, análoga ou correlata, desde que se encontrem na
mesma fase de tramitação.” Ou seja, nenhum projeto enviado a esta Casa, do
Poder Executivo, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, da Procuradoria
Geral do Estado, tomará a frente de projetos de deputados mais antigos e que
tramitam, estando prontos para a Ordem do Dia.
Poderão ser anexados,
poderão ser discutidos como emenda, mas não suprirão o projeto que os deputados
apresentaram na Casa. Estou pedindo, inclusive, o apoio dos nossos colegas, a
assinatura nesse Projeto de Resolução para alterarmos o Art. 179 do Regimento.
Tive o capricho de
pegar a Ordem do Dia da nossa Casa e contabilizar. Vejam,
613 pontos de pauta na Ordem do Dia, dos quais 592 são vetos do Executivo a
projetos de deputados. Sobram 21 projetos de lei, dos quais apenas seis são dos
deputados, 14 são do Governador e um é do Tribunal de Contas.
Está mais do que
provado que apenas o Poder Executivo, o Tribunal de Contas e outros órgãos
legislam nesta Casa. Todos legislam, menos o Poder
Legislativo do Estado! A Assembleia Legislativa
encontra-se desmoralizada. Estou começando, neste momento, uma campanha pela
moralização e pela devolução da legitimidade de legislar no Estado de São Paulo
ao Poder Legislativo.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
assomo a tribuna no dia de hoje, para falar sobre o Vale do Ribeira. Sentimos que recentemente o Deputado Simão Pedro, do PT, fez um
pronunciamento sugestionado, acredito que até de maneira articulada, por um
jornal da própria região que conhecemos bem e que no conceito de toda a
população é mais um panfleto partidário do PT do que propriamente um
jornal. Esse jornal é totalmente parcial e não entrarei nesse mérito. Mas como
o Deputado Simão Pedro é uma pessoa que atua conosco e temos todo o respeito
por ele, presto aqui alguns esclarecimentos aos Deputados.
O Governo do Estado,
nos últimos anos, para o Vale do Ribeira, que é uma região extremamente
carente, tem feito inúmeros investimentos, não me aprofundarei e nem me
estenderei detidamente aos detalhes, mas explanarei de maneira que se possa ter
uma ideia em relação aos últimos investimentos, que
inclusive estão em andamento, alguns em projeto e outros efetivamente em plena
obra. Apresentaremos um exemplo na área de infraestrutura,
a estrada que vai de Peruíbe à BR 116, que é a estrada SP 155. Ela apresentava
muitos problemas e foi totalmente modernizada por uma obra que está em
andamento e custou 60 milhões. Para qualquer pessoa
que frequente a região, é só passar por lá que verá a
importância dessa obra, pois ela liga a nossa região ao porto de Santos. Se nos
atentarmos ao trabalho realizado nas estradas vicinais pela Codasp,
nesses últimos anos no Vale do Ribeira perceberemos que todos os municípios
precisam muito dessas obras de infraestrutura, pois
não se consegue desenvolver uma região se não tivermos acessos, e é muito
importante que as obras em relação a esses acessos estejam fluindo bem.
O Governo está
desenvolvendo um projeto e acredito que neste ano possamos definitivamente
começar a obra, pois o projeto foi contratado e o licenciamento ambiental está
em andamento, o projeto é a ligação feita pela SP 139, da cidade Sete Barras a
São Miguel Arcanjo. Toda a região do Vale Ribeira será ligada pelo Parque
Carlos Botelho até as regiões de Itapetininga, Itapeva e Capão Bonito e que
inclusive apresentará uma estrada mais segura e pavimentada, além dessa
facilidade, como ela é uma estrada-parque, poderemos contemplar todas as
riquezas naturais que o Vale do Ribeira possui. Esse acesso será muito
importante, pois hoje a estrada que é de terra e passa por um parque estadual,
se tornará uma estrada-parque moderna, orçada em mais de 50 milhões e que deve
ser iniciada ainda este ano para dotar a região de infraestrutura.
O aeroporto é uma obra
que implica uma grande luta, pois o Ibama,
o licenciamento ambiental e as dificuldades proporcionaram um grandioso atraso,
mas de qualquer forma a obra do aeroporto deve ser inaugurada em breve, está em
andamento, Sr. Presidente, e teremos definitivamente na Região do Vale do
Ribeira um aeroporto feito pelo Governo do Estado, uma obra muito importante para
o nosso desenvolvimento.
Além desses
investimentos de infraestrutura que apresentei
rapidamente sem maiores detalhes, falarei da situação da área da Saúde nos
últimos anos. O Presidente que preside essa sessão, Deputado Jooji Hato que é médico, conhece
aquela região, pois trabalhou no Hospital de Pariquera-Açu,
servindo a população do Vale do Ribeira. Ao lado daquele hospital, está sendo
construído um Ambulatório de Especialidades Médicas - AME. Essa obra que está
em andamento, custou 9 milhões e foi um investimento do Governo do Estado,
anexado ao prédio do AME que tem previsão de fazer 12 mil consultas/mês, será
construído um Centro de Reabilitação Lucy Montoro para auxiliar o
desenvolvimento na área da Saúde na Região do Vale do Ribeira, esse é um investimento
muito importante. E ainda nessa área, para que possamos ter uma ideia, na região do Vale do Ribeira está sendo programada a
ampliação do Hospital Regional do Vale do Ribeira. Esse investimento milionário, proporcionará maior quantidade de leitos e novos serviços
como os oncológicos.
Sr.
Presidente, precisarei exceder o tempo regimental para concluir o meu
pronunciamento.
Na área da Educação, a Unesp, criada pelo Governo Geraldo
Alckmin, será ampliada e esta Casa está discutindo um projeto que implantará
mais um curso na área de Agronomia, o curso de Engenharia de Pesca. Essa
ampliação já foi autorizada pela Unesp
e o Governador está empenhado. Ainda nesse segmento poderia mencionar as vias
rápidas, que são cursos de qualificação, as escolas técnicas estaduais do
Centro Paula Souza como a que temos em Registro, das frentes de trabalhos,
enfim, dos vários outros investimentos que o Governo fez.
Gostaria que o nobre
colega, Deputado Simão Pedro, que nos apoia frequentando a região e um importante Parlamentar que
preside a Comissão de Educação, nos ajudasse a
destravar o que consideramos o mais importante para o desenvolvimento do Vale
do Ribeira: a duplicação da estrada federal BR 116, essa, sim, é uma concessão
federal. Aliás, a ferrovia que liga Santos a Cajati está desativada, uma concessão federal que a NTT não
faz jus e com a qual o Governo Federal poderia ser mais exigente. A estrada
férrea está lá abandonada. Tive que entrar na Justiça Federal,
fiz uma representação federal contra essa concessão que abandona um
ramal ferroviário tão importante para o desenvolvimento da nossa região. Temos
ainda outro problema de conclusão em relação a BR
Eu pediria ao Deputado
Simão Pedro que nos ajudasse também nessas batalhas, principalmente na batalha
que trata da duplicação da nossa estrada federal.
Sr.
Presidente, agradeço-o muito pela tolerância ao tempo excedido, aos Deputados e
telespectadores da TV Alesp.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB
- Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido
de V. Exa., antes porém de levantar a presente sessão
pelo acordo de lideranças, digo ao nobre Deputado Samuel Moreira, que realmente
estive como médico em Pariquera-Açu, vi uma região
carente e fico muito feliz por ouvir essa explanação vinda do líder do Governo
do Estado de São Paulo, que traz informações de uma região tão esquecida, o
Vale do Ribeira. Essa é uma região que, com os devidos investimentos, pode se
tornar promissora.
O
Vale do Ribeira não tinha atendimento médico hospitalar, e também convivi com
aquela rodovia da morte que proporcionou muitos desastres. Quero então
cumprimentar o grande Líder do Governo Geraldo Alckmin, Deputado Samuel
Moreira, que foi um dos melhores prefeitos de Registro. Parabéns, meu caro
Deputado Samuel Moreira.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão
Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os Oito
anos da Ordem dos Parlamentares do Estado de São Paulo.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 16 horas e 20 minutos.
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