15 DE OUTUBRO DE 2009
050ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: DAVI ZAIA
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - DAVI ZAIA
Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação e declara sem
debate aprovada, em 2º turno, a PEC 01/08.
002 - DONISETE BRAGA
Declara o voto contrário da Bancada do PT.
003 - Presidente DAVI ZAIA
Registra a manifestação. Coloca em votação e declara sem debate aprovadas,
em 2º turno, as PEC 06/09 e 07/09. Encerra a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Davi Zaia.
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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR.
PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Propostas de Emendas à Constituição:
1 - Discussão e votação, em 2º turno - Proposta de
emenda nº 01, de 2008, à Constituição do Estado, de autoria da deputada Célia
Leão e outros. Modifica a redação do § 2º do artigo 115, que veda ao Poder Público a publicidade de qualquer natureza fora do território do
Estado para fim de propaganda governamental. Parecer nº 1667, de 2008, de
relator especial pela Comissão de Justiça, favorável.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Para declarar o voto contrário da Bancada do PT, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Está registrada a manifestação de V. Excelência.
2 - Discussão e votação, em 2º turno - Proposta de
emenda nº 06, de 2009, à Constituição do Estado, de autoria do deputado
Donisete Braga e outros. Inclui o artigo 145-A visando regrar o processo para a
alteração de denominação de municípios. Parecer nº 1781, de 2009, da Comissão
de Justiça, favorável.
3 - Discussão e votação, em 2º turno - Proposta de
emenda nº 07, de 2009, à Constituição do Estado, de autoria do deputado Rui
Falcão e outros. Altera a redação do § 9º e suprime o § 9º-A do artigo 14 e
altera a redação do § 3º do artigo 52-A, a fim de tornar mais clara a redação
do § 9º do artigo 14 e adequar o artigo 52-A à Lei de
Responsabilidade Fiscal. Parecer nº 1876, de 2009, da Comissão de Justiça,
favorável.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta presidência vai encerrá-la. Antes, porém, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 20 minutos.
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