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23 DE ABRIL DE 2001

50ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA e NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: GILBERTO NASCIMENTO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 23/04/2001 - Sessão 50ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON PEREIRA/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VANDERLEI SIRAQUE

Cobra do Governador a nomeação de um novo Ouvidor para a segurança pública, bem como melhores condições de trabalho na Ouvidoria.

 

003 - ALBERTO CALVO

Evidencia os contrastes existentes nas classes sociais brasileiras. Questiona o real interesse das autoridades em extraditar o traficante Fernandinho Beira-Mar. Comemora a decisão, no plano federal, contra os estimulantes de apetite com teor alcoólico.

 

004 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

005 - HAMILTON PEREIRA

Comenta a paralisação de protesto realizada pelos funcionários do Banespa. Analisa o processo de privatização do banco e suas consequências.

 

006 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência.

 

007 - NEWTON BRANDÃO

Lamenta o falecimento do ex-Prefeito de Rio Grande da Serra, Danilo Franco. Protesta contra o atual Prefeito, Ramon Velásquez, que em entrevista acusou as administrações anteriores de incompetência e corrupção.

 

008 - EDIR SALES

Exulta com a notícia de que o Ministério da Saúde determinou a retirada do teor alcoólico de fortificantes e estimulantes de apetite para crianças.

 

009 - EDNA MACEDO

 

Indigna-se com a falta de atendimento médico especializado e preventivo à mulheres no Estado.

 

010 - WADIH HELÚ

Opina sobre as denúncias de violação do painel de votação no Senado.

 

011 - CONTE LOPES

Defende a manutenção do traficante Fernandinho Beira-Mar na Colômbia, pois considera que no Brasil ele irá fugir novamente.

 

012 - CARLINHOS ALMEIDA

Defende a aplicação do orçamento participativo,  citando como exemplo os municípios de Guarulhos e Jacareí.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - CARLINHOS ALMEIDA

Faz a indicação dos Deputados do PT Wagner Lino e Antonio Mentor, para participar da comissão que irá a Paulínia averiguar o recente episódio de contaminação ambiental.

 

014 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Registra a indicação.

 

015 - HENRIQUE PACHECO

Elogia e apóia as manifestações da população de Perus e Caieiras contra a instalação de aterros sanitários nessas localidades.

 

016 - CICERO DE FREITAS

Faz coro ao orador precedente, porém questionando qual esfera de governo é resposável pelo tratamento do lixo. Conclama a população a exigir a cassação dos Senadores José Roberto Arruda, Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho.

 

017 - EDNA MACEDO

Indigna-se com o Governador Itamar Franco, de Minas Gerais, por ter instituído o Dia Estadual da Cachaça (aparteada pela Deputada Edir Sales).

 

018 - NEWTON BRANDÃO

Apela à Prefeitura de Mauá para que entregue à Guarda Municipal as 32 motocicletas compradas para a corporação há mais de um ano. Cumprimenta a Deputada Edna Macedo por seu trabalho de prevenção do câncer em mulheres.

 

019 - EDIR SALES

Volta a abordar a proibição do uso do álcool em fortificantes. Defende a retirada imediata do mercado destes produtos (aparteada pelo Deputado Alberto Calvo).

 

020 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Lamenta os escândalos em Brasília. Parabeniza o Prefeito de Itararé por ter baixado portaria limitando o horário de funcionamento dos bares da periferia daquela cidade. Afirma que a criminalidade caiu 40% e que a medida está sendo copiada por outros municípios (aparteado pela Deputada Rosmary Corrêa).

 

021 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Anuncia a visita do vice-Prefeito de Embu, José Roberto Terassi.

 

022 - ROSMARY CORRÊA

Pelo art. 82, manifesta sua indignação pela licença concedida a prisioneiros, condenados a regime fechado de prisão, para passarem a Páscoa em casa.

 

023 - PEDRO MORI

Pelo art. 82, critica as fraudes ocorridas recentemente no Senado Federal.

 

024 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, secunda a fala dos dois últimos oradores que o precederam.

 

025 - ALBERTO CALVO

Para reclamação, explica pronunciamento anterior sobre a lei contra assédio sexual.

 

026 - EMÍDIO DE SOUZA

Pelo art. 82, mostra-se perplexo com a confissão do ex-lider do Governo, no Senado Federal, de ter alterado a votação no painel eletrônico. Saúda o vice-Prefeito de Embu, José Roberto Terassi.

 

027 - CONTE LOPES

Para reclamação, realça as palavras do orador precedente e questiona a segurança de votações eletrônicas.

 

028 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Lembra aos Srs. Deputados a sessão solene em solidariedade ao povo armênio, convocada para hoje, às 20h. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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-  Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos do Estado de São Paulo, venho a esta tribuna hoje cobrar do Sr. Governador do Estado de São Paulo a nomeação do ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, porque desde a saída do Sr. Benedito Mariano, que foi para a Prefeitura de São Paulo, está respondendo pelo expediente o Dr. Firmino Feffer. Só que a nomeação está parada na mesa do Secretário Angarita desde fevereiro último e não são tomadas as devidas providências, como se tudo estivesse correndo de maneira normal na área da Polícia, na área de segurança no Estado de São Paulo.

Se não bastasse a falta de nomeação do Sr. Firmino Feffer, que foi indicado por diversas entidades que fazem parte do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, também a Ouvidoria está com defasagem no número de funcionários. Quer dizer, dos 15 funcionários que foram colocados à disposição da Ouvidoria, apenas nove estão exercendo as suas funções, os outros seis não foram nomeados. Então, estamos solicitando ao Governador do Estado que tome as providências necessárias para que a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo possa funcionar como sempre funcionou, com clareza, com determinação para combater os eventuais abusos e para fazer com que e a lei seja respeitada no Estado de São Paulo ou vamos ter um retrocesso. Não sei se o Governador está querendo fazer algum retrocesso no controle social da Polícia no Estado de São Paulo ou se existe apenas a falta de coerência do Secretário Angarita, que pode ter engavetado. Por enquanto, estamos apenas fazendo uma solicitação, no sentido de que o Governador solicite ao Secretário Angarita para que dê uma olhadinha na sua mesa e faça andar os procedimentos administrativos de interesse da ouvidoria da Polícia no Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA -  PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Daniel Marins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, realmente este é o País dos contrastes violentos onde ocorrem extremos absurdos. Para exemplificar, gostaria de citar o episódio ocorrido na televisão, anteontem, no “Programa do Netinho”. A idéia é até comovente quando ouvimos o título “Princesa por um dia”. Pegaram uma menina paupérrima, de cidade bem distante de São Paulo, com outras plagas de grande miséria, de grande carência, com um número enorme de excluídos, levaram-na às lojas mais sofisticadas de São Paulo, compraram vários vestidos, sapatos, entre outros artigos e, em seguida, levaram-na de volta àquele local de grande miséria, para que todos que lá estavam vissem e aplaudissem aquele trabalho bem intencionado do Netinho. A menina lá estava e ao seu redor aquelas pessoas, sem sapato, sem tamanco, sem tênis, sem roupa, sem comida, sem moradia, sem nada. Esses contrastes, ao invés de construir, são contraproducentes.

Na hora que o Netinho chorou, até me comoveu. Entendo que essas coisas precisam ser dosadas. É necessário que tomem cuidado para não causar aquele impacto, aquele contraste violento que deixa as pessoas muito mais infelizes do que são. Não posso descer a lenha no Gugu, pois, há pouco, fez uma propaganda do atual Governo, mas acho que é um marketing danado. Tudo que ele faz é para se promover e poder ganhar muito mais. Aquilo que ele deu para aquela pessoa é muito menos do que o povo dá a ele em termos de comprar os artigos e as empresas que ele propaga. Na realidade, ele fez a mesma coisa, foi lá para o Nordeste, lá para o sertão e levou tudo no meio daquela gente que não tinha nem palhoça para morar. Quanto ao Netinho, sei que se trata de uma belíssima criatura, sei que o céu derramou muitas bênçãos sobre ele naquele dia, mas essas atitudes não podem ser tão contrastantes, devem ser dosadas.

Por outro lado, o colombiano prende um bandidaço e o brasileiro quer ele aqui. Esse bandidaço foi preso e fugiu por várias vezes aqui. O que é que o Brasil quer? Trazê-lo para ele fugir? Tenho a impressão de que isso é um golpe para que ele fuja. Como fizeram com o ladrão daquele trem pagador da Inglaterra, que, quando foi levado pela Polícia inglesa daqui, o Brasil não sossegou enquanto não o trouxe de volta. Mas, o que há com o Brasil e com seus condutores? Não dá para a gente entender.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, pelo menos uma coisa boa aconteceu, a Câmara Federal e o Congresso aprovaram a lei, impedindo que se venda medicamentos com álcool, corroborando inclusive com o projeto da nobre Deputada Edir Sales, que tinha sido vetado e que ninguém queria derrubá-lo. A justiça foi feita.

Sr. Presidente, este Deputado conhece a origem do Biotônico Fontoura. Candinho Fontoura foi meu paraninfo, quando me formei na Escola Paulista de Medicina. O aperitivo servido nos almoços e jantares, que ele oferecia para a turma, era justamente o Biotônico Fontoura. Sei também da história da exportação para os Estados Unidos; na lei seca em que era servido como remédio. Isso é coisa do Brasil.

Povo de São Paulo, não desanimemos, continuemos lutando, pois isso é muito importante para todos nós. Prestigiem esta Casa, que é limpa e boa. Há Deputados aqui que lutam muito para que a decência e a probidade sejam instaladas definitivamente no nosso País. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores gentis da TV Assembléia.

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, o jornal “O Estado de S. Paulo” traz hoje, na página B9, bem como o “Diário Popular”, na página 11, uma notícia que também foi divulgada pela manhã pela “Rádio CBN”, que dá conta de que os funcionários do Banespa fariam hoje uma paralisação, até o meio-dia, em protesto contra a administração do Banco Santander, sucessor do antigo Banespa. O motivo são as ameaças diárias de perda de emprego, terceirização a toda velocidade e a recusa por parte do Santander em negociar um contrato coletivo de trabalho com os funcionários do antigo Banespa.

Gostaria de chamar a atenção de todos os Deputados e Deputadas desta Casa para o fato de que na Assembléia Legislativa se desenvolveu, há alguns anos, a discussão sobre a renegociação da dívida do Estado, em que, por proposta do falecido Governador Mário Covas, o Banco do Estado de São Paulo, juntamente com outros patrimônios públicos do nosso Estado, seriam colocados nessa renegociação, disponibilizados então para que o Governo Federal pudesse posteriormente fazer a privatização, ou dispor da maneira que bem entendesse sobre o Banespa e esses outros patrimônios públicos que entraram nessa negociação.

Depois de votado este projeto que dava esse poder ao Governo do Estado, em disponibilizar esses bens públicos, mesmo com a resistência aqui da Bancada do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos de oposição, o fato é que a votação, por ampla maioria, concedeu ao Governo Estadual o poder de negociar esses patrimônios públicos, sem que fosse feita uma consulta à população do Estado de São Paulo, tal como nós Deputados requeríamos, para cumprir inclusive o preceito constitucional, que determinava que em decisões tão fundamentais como esta o povo de São Paulo deveria ser chamado a se pronunciar, através de um plebiscito.

Pois bem, perdemos aquela votação não apenas nós, Deputados da oposição, mas perdeu o povo do Estado de São Paulo, porque perdeu uma instituição bancária que era responsável por 45% de todas as operações de crédito agrícola no Estado. Portanto, perdeu também a agricultura, e perderam todos os novos empreendimentos que contavam com o fomento do Banco do Estado de São Paulo, o nosso Banespa. Depois, continuamos lutando para que o Banespa não fosse privatizado. Perdemos um último “round” dessa luta, numa votação que deu também ampla maioria para o Governo e liberou o Banespa para privatização.

O Banespa foi privatizado, sucedeu-o o Banco Santander, de capital espanhol. E, hoje, quando conversamos com os funcionários do Banespa, sentimos a sua angústia, porque já estão ouvindo os rumores de uma reestruturação do banco, o que ocasionaria a partir de um PDV - Plano de Demissão Voluntária -, a demissão de cerca de 18.000 dos 22.000 funcionários do Banespa.

Trago este assunto à tribuna desta Casa, por entender que, assim como a Assembléia Legislativa do Estado, por ampla maioria ajudou a privatização desse banco, com os votos contrários do PT e do PC do B, nós também temos a responsabilidade agora de abrir um debate sobre de que forma poderemos manter esses empregos, tão fundamentais no setor bancário no Estado de São Paulo. O desemprego grassa solto em nosso Estado, pouco tem sido feito pelas esferas governamentais para assegurar os postos de trabalho do povo do Estado de São Paulo. Agora, por conta de uma ação nefasta que levou à privatização do Banespa - já como antevimos e como prevíamos anteriormente -, estamos frente a um processo que pode extirpar cerca de 18.000 empregos no Estado de São Paulo, acabando praticamente com todo o corpo funcional que era na realidade o grande patrimônio humano que o Banespa sempre teve e que o caracterizou como uma das instituições financeiras mais eficientes para o Estado de São Paulo e para o Brasil como um todo.

Perdemos essa instituição, enquanto fomento do desenvolvimento, mas devemos lutar, porque temos essa responsabilidade enquanto Deputados, e portanto procuradores dos interesses da população do Estado de São Paulo, em lutarmos aqui e encontrar meios para garantirmos a manutenção dos empregos desses funcionários, que têm se caracterizado como funcionários exemplares do nosso sistema financeiro, principalmente no atendimento aos interesses da população do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.)

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por cinco minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, há poucos dias assomei a esta tribuna para dar uma notícia, para nós do ABC, não agradável, que foi o falecimento em acidente do Deputado Danilo Franco, da cidade de Rio Grande da Serra. Uma notícia que comoveu a todos. Foi um político ilustre que aos 21 anos foi eleito Prefeito daquela cidade, e agora tão precocemente veio a falecer num acidente de carro. Mas tudo isto faz parte das contingências da vida.

Ontem, fui surpreendido por uma entrevista, com total falta de ética e escrúpulo do Prefeito de Rio Grande da Serra. Esse Prefeito, cujo nome vou citar , porque não devemos omitir nada, é um tal de Ramon Velásquez - não é um nome muito freqüente na nossa região - não sabemos de onde apareceu, mas como é uma cidade de fluxo migratório muito intenso, não perguntamos a quem chega e a quem parte. Esse Ramon, para se autodefender disse que os antigos Prefeitos daquela cidade foi uma combinação de incompetência com corrupção. Ramon Velasquez não poupou críticas nem mesmo aos falecidos Prefeitos Cido Franco e Danilo Franco.

Desta tribuna quero protestar veementemente contra esse Prefeito, que não tem moral nem dignidade para atacar nenhum dos membros do nosso partido. O Prefeito assassinado, não os dois do PTB, mas o que está preso para averiguação, é o seu sogro, o Vereador com apelido de “Gaúcho” e no gabinete do PT estavam homiziados dois dos indigitados assassinos. Portanto, não se pode falar sobre os ex-Prefeitos daquela cidade. Esse Prefeito quer se passar de bom menino, mas esses dois indigitados assassinos presos estavam no seu gabinete. O suposto mandante que está preso para averiguação é o seu sogro, portanto, não tem de falar de incompetência, corrupção dos outros Prefeitos, pelo contrário, se formos analisar a vida particular de ambos, podemos dizer que a família Franco tem um passado de história, de trabalho e realização naquela cidade. São comerciantes e têm um passado que mostra sua atividade em benefício da população.

Vejo que meu tempo se esgotou, mas voltarei aqui mil vezes para defender a memória desse jovem que morreu no acidente, se necessário, para acusar aqueles que infestam a nossa região e estão na cadeia para serem averiguados, como é o caso do petista que está homiziado no Gabinete do Prefeito Ramon. Pediram para ajudar o PT que tem força e é capaz de desqualificar o crime, mas não será, porque o delegado é um homem de bem, probo, correto e levará isto às últimas conseqüências.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.).

Esgotado a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

 A SRA. EDIR SALES - PL -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, da Imprensa, estou me sentindo como que nas nuvens. Desde o início do meu mandato apresentei vários projetos na área de combate ao alcoolismo. Sempre disse que o álcool é a maior droga liberada do século e um dos mais importantes projetos nesses 2 anos de mandato é o que proíbe o álcool em fortificantes e estimulantes de apetite destinados a crianças. O Biotônico Fontoura, por exemplo, tem 9,5% de álcool, o que equivale ao teor alcóolico de uma garrafa de vinho ou de duas latas de cerveja. Pasmem! O Biotônico Fontoura é dado para crianças, há 91 anos, arrastando alcoólatras por esse país afora há quase 1 século.

Muita gente pode dizer que tomou Biotônico Fontoura e não é alcoólatra. Ótimo. Não era portador da doença do álcool, porque de 12 a 15% da população nascem com a doença do álcool. Então as que não têm essa doença preexistente, assim reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, com certeza não se tornarão dependentes. Mas tem o outro lado e que muita gente não sabe, nem a equipe e a assessoria do Governador.

O Governador, o Deputado, podem ser bons, mas precisam ter boa assessoria, porque, às vezes, acabam pisando na bola sem saber, como se diz na gíria. O projeto que tira o teor alcóolico de fortificantes e estimulantes de apetite foi aprovado por unanimidade por esta Casa e vetado pela assessoria do Governador em São Paulo, mas em Brasília ganhamos essa luta.

As minhas reivindicações, as minhas moções, as minhas representações ao Ministério Público, ao Ministério da Saúde, ao Presidente da República, à Vigilância Sanitária, foram muitas. Meus apelos foram fortes e em Brasília consegui que o Ministério da Saúde determinasse que a Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária suspendesse o álcool na fabricação de todos os fortificantes e estimulantes de apetite. Contudo, há uma coisa de que discordo e vamos batalhar para que isso não ocorra.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária não determinou, porém a retirada do mercado desses fortificantes que contêm álcool. Apenas determinou que, no prazo de 1 mês, quem quiser manter a marca, deverá apresentar nova fórmula de seu produto, sem o álcool. Isso está errado, porque uma vez detectado que o álcool é prejudicial à saúde, que não pode vender bebida alcóolica a menores de 18 anos, os produtos devem ser retirados das prateleiras na hora. Se reconhecemos que uma comida tem veneno, vamos ingeri-la? Se sabemos que algo vai ser prejudicial às nossas crianças, vamos esperar um mês? Não, isso não pode acontecer.

Não vou me calar. Vou entrar em contato com o Ministério da Saúde para que providências urgentes sejam tomadas e aconteça a imediata apreensão desses produtos, pois esses fortificantes e estimulantes de apetite têm de ser retirados do mercado desde já. A luta, graças a Deus vitoriosa, foi divulgada pela “TV Globo” na sexta-feira, pelo SBT, pelo Boris Casoy, pela Salete Lemos e publicada matéria no sábado pela “Folha de S.Paulo”, “Folha da Tarde”, “Jornal da Tarde”, dentre outros.

Hoje, quero agradecer, de público, ao jornalista e meu amigo Carlos Brickman, que publicou “Mãe da idéia”, na sua coluna no Diário Popular, mostrando que a medida decorre de um projeto de lei desta Deputada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos que nos assistem por meio da TV Assembléia, é com muita tristeza que trago a este Parlamento o que tenho acompanhado pelo menos nos dois últimos anos. E a situação tem-se agravado mais ainda. Esta Deputada tem feito reuniões todos os finais de semana dentro do Estado de São Paulo, com as mulheres, levando informação sobre o câncer de colo de útero e câncer de mama e falando sobre a prevenção.

Costumo levar três médicos para dar assistência e falar sobre as principais atitudes que as mulheres têm que tomar quando ela percebe alguma coisa diferente em seu corpo. O médico faz a sua explanação, passa os slides mostrando o câncer e o que ela deve fazer para se cuidar. A minha tristeza é que, após a reunião, as mulheres chegam até a mim e dizem : “Dona Edna, adorei essa palestra, a reunião foi maravilhosa mas aqui na nossa cidade não temos ginecologistas para nos atender e não temos postos de saúde.”

Sábado passado estive em Guarulhos fazendo uma reunião com quase duas mil mulheres; dia 24 de março estive em Itaquera com quase duas mil mulheres e dia 10 de março estive em São Bernardo do Campo com mil mulheres e só ouvimos isso: “Vou ao médico e o hospital só marca para daqui a três, seis meses a um ano.” Como isso é possível? Isso até nos desanima, em termos, porque naquele momento me sinto impotente, porque informo e mostro como devem se cuidar e no entanto não temos um amparo nos hospitais públicos do Estado de São Paulo.

Meus amigos, o que adianta ficar aí a toda hora inaugurando hospitais, se a maioria das mulheres não tem acesso a esses brilhantes hospitais, todo modernos e maravilhosos? Será que o Dr. Geraldo Alckmin, nosso excelente Governador, está sabendo disso tudo? Porque, como disse a nobre Deputada Edir Sales, às vezes não se está bem assessorado e comete enganos, erros mas não por causa de si próprio, mas por estar realmente mal assessorado. E percebemos que aqui no plenário todos os Deputados reclamam da mesma cosa : da nossa saúde. Cadê a CPMF que foi criada diretamente para atender a saúde? Tenho certeza de que nunca foi um centavo para a saúde. A CPMF, que era a contribuição provisória, passou a ser definitiva para tapar os rombos que o Governo federal deixa por aí. Isso é um absurdo!

É preciso que todos nós, Deputados, tomemos aqui uma posição e de cobrar, porque sou aliada, mas não alienada, muito menos débil mental. Estou indignada com o que tenho visto e assistido nas cidades de São Paulo. O que adianta os médicos dizerem para as mulheres fazerem mamografia? As mulheres têm muito medo de fazer a mamografia, porque dói. Naqueles aparelhos antigos realmente doía sim, sei porque já fiz. Mas hoje está tudo moderno, as mulheres podem ir lá e em questão de 5 a 10 minutos a mamografia já foi realizada. O que adianta ter esses aparelhos se elas não têm acesso a eles? É lamentável, estou indignada e muito triste.

Esta semana minha assessoria entrará em contato com o Prefeito Elói Pietá, de Guarulhos, para vermos o que está acontecendo nos postos municipais de saúde daquela cidade e também por que será fechado o Hospital Menino Jesus. A Santa Casa de Praia Grande já foi fechada. Srs. Deputados, não podemos deixar que isso aconteça. Temos que cobrar do Executivo saúde para o nosso povo, é para isso que estamos aqui e vou cobrar sim. Dr. Guedes, acorde, porque a saúde do povo de São Paulo está muito ruim, está péssima. Não adianta só ficar inaugurando hospitais não, haja vista que a sua esposa morreu de câncer, o nosso Governador morreu de câncer. Tenha um pouco de sensibilidade! Acorde, porque já está na hora, ou, já passou da hora! Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, ainda há pouco o nobre Deputado Newton Brandão falava sobre as barbaridades e assassinatos acontecidos na região de Santo André e nas cidades adjacentes.

Na última quinta-feira, denunciávamos desta tribuna o líder do PSDB no Senado, o Senador José Roberto Arruda, não só pela sua conduta, mas pelo cinismo quando na tribuna do Senado, na quarta-feira à noite, procurava se defender da acusação feita pela funcionária do Prodasen, Dra. Regina Borges, vítima do PSDB, porque o Sr. José Roberto Arruda, Senador do PSDB, líder da Presidência, jamais faria sozinho e por conta própria um pedido para que se violasse o painel no tocante ao voto secreto na votação de cassação do Senador Luiz Estevão. Essa a pura verdade. Tanto assim que na quarta-feira, antes de o Sr. José Roberto Arruda, do PSDB, líder do Presidente no Senado, ir à tribuna, ele ficou cerca de uma hora e meia no Palácio do Planalto com o ministro Pimenta da Veiga e os demais ministros que se aboletam no Palácio do Planalto e com o Presidente. Todos já tinham conhecimento do que se passava e articularam uma forma de como o Sr. José Roberto Arruda deveria se apresentar no plenário para enganar mais uma vez o povo. Enganar o povo, pensavam eles, porque a nós não enganam não.

Dissemos aqui que só pelo aspecto facial, pelo ríctus facial do Senador José Roberto Arruda vimos na quinta-feira que ele estava pretendendo montar uma farsa, já que a responsabilidade dele era real e com a conivência - é bom que se diga – do então Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães. Os dois curiosos em conhecer os votos dos senhores Senadores quando da cassação do mandato do ex- Senador Luiz Estevão. O Senador José Roberto Arruda, tudo indica que sim, ao pedir ao Senador Antonio Carlos Magalhães que lhe permitisse conhecer a lista daqueles que tinham votado e como tinham votado deveria estar atendendo solicitação ou indução de seu chefe,

A notícia está aí, São Paulo e o Brasil todo sabem. É uma mostra do agir do PSDB,  na história política do nosso País. Antes de 64 a sigla partidária era outra, mas as pessoas eram as mesmas e a forma de conduta era a mesma.

Agora - os que leram , ouviram e viram - com o depoimento de D. Regina Borges ficamos sabendo de tudo. O Sr. José Roberto Arruda, Senador do PSDB, líder da Presidência, que é do PSDB, chamou essa senhora à sua casa e o ocorrido foi por ela relatado. Todos os que assistiram viram que, apesar da emoção de que estava tomada, de chorar e de confessar o crime que cometeu e de estar arrependida, contou detalhadamente o crime praticado pelo Senador José Roberto Arruda, do PSDB, com a conivência e conveniência do Senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL.

Tenho certeza de que o Senado não irá nos decepcionar. A quebra de decoro parlamentar é flagrante, é criminosa. Exige uma resposta à altura de todos os brasileiros, de todos nós que fomos às urnas votar e escolher os nossos representantes.

Cabe-nos repudiar o que aconteceu no Congresso e cabe-nos um procedimento coerente, correto, honrando o mandato.

Temos esperança que o Senado Brasileiro responda à altura os abusos criminosos praticados pelos Senadores José Roberto Arruda e Antônio Carlos Magalhães.

Aguardemos.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, hoje assomo a esta tribuna para defender a soberania da Colômbia. Inclusive, se houver algum colombiano assistindo o nosso canal TV Assembléia, quero dizer que eles vão manter o Fernandinho Beira Mar na Colômbia, não vão deixá-lo vir para o Brasil. Aqui ele iria pagar o pó e iria para a rua. Aqui ele iria pagar... Ele saiu pela porta da frente da cadeia, depois de condenado, pagando 500 mil dólares. Depois ele vai fugir, vai voltar para a Colômbia, vai “meter bronca” no narcotráfico de novo e caberá ao exército colombiano ficar um ou dois anos atrás dele, como ficou aqui a nossa Polícia não conseguindo achar ninguém. Então, a gente aqui tem que defender a soberania da Colômbia.

Outro fato estranho, Sr. Presidente e Srs. Deputados: um tal de “Quintal”, que é Secretário do Rio de Janeiro foi até a Colômbia para dizer que José Gregori quer o bandido aqui. José Gregori quer que a Polícia não utilize mais algemas. O policial não pode mais usar algemas.

O telespectador não está entendendo? Então, vou explicar. Se o Fernandinho Beira Mar vier aqui para o Brasil, ele vai pagar e vai embora, vai para as ruas e vai continuar coordenando o narcotráfico.  Aí o senhor não deve estar entendendo de novo. Vou explicar: na Semana Santa, um bandido chamado “Pastel”, mas “pastel” não é o bandido, mas nós sociedade, nós da Polícia, ele estava condenado a 30 anos e dois meses foi colocado em liberdade, através de um indulto, para passar o feriado em sua residência. O “Pastel” não voltou mais. Quem será que liberou o tal de “Pastel”?  O “Jornal da Tarde” traz o nome dele, inclusive são denúncias que recebi hoje de manhã. Quer dizer, como alguém pode soltar um bandido condenado a 30 anos! E o Ministro da Justiça, José Gregori, e o Sr. Presidente da República querem trazer para cá o traficante? É brincadeira! Conseguimos soltar os traficantes de Abílio Diniz e os mandamos embora! Depois que eles ensinaram os bandidos a trabalhar, a fazer seqüestro em nossas cadeias, mandaram embora! Conseguiram liberar os seqüestradores de Abílio Diniz! Talvez por pressão de senadores, outras coisas mais e foram embora os seqüestradores de Abílio Diniz. Agora, querem buscá-lo lá e para quê? Ora, deixe a Colômbia com o bandido lá! É a Colômbia que está há mais de um ano cercando o Fernandinho Beira Mar, através do ar, mar e terra. O cara vivia pelos rios, pelas selvas e nos aviões, porque traficante anda de avião e policial anda a pé! Não consigo entender essa briga e estou até dando um exemplo: na semana passada, feriado da Semana Santa, soltaram um bandido aqui no Carandiru condenado a 30 anos e dois meses, com o apelido de “Pastel”. Liberaram o tal de “Pastel” para que ele fosse passar a Semana Santa em casa! O que aconteceu? É evidente que ele não voltou mais. Então, para que vamos querer pegar o principal líder do narcotráfico? Vamos dizer o quê? Vamos apurar alguma coisa? Vamos levantar a corrupção na Polícia? Vamos levantar quem ganhou 500 mil dólares dele? Ora, é brincadeira! Pelo menos, sabemos que, enquanto ele estiver lá, ele não deverá ter colher de chá! Ele não vai poder ir para as ruas, porque ele está sob o poder da Polícia, do Exército colombiano e, se vier para o Brasil, evidentemente vai sair, vai para as ruas. Aqui é o País em que um bandido condenado a 30 anos, como me falou um agente penitenciário hoje, alguém se acha no direito de colocá-lo na rua para ir passar a Semana Santa! Não quero saber se é juiz, se for o juiz está errado; se for o diretor está errado. Por que liberar um assaltante condenado a 30 anos? Foi o que fizeram com o Beira Mar aqui no Brasil! Como puseram o Beira Mar nas ruas! Agora, por que nós estamos preocupados em trazê-lo ao Brasil?

O Ministro da Justiça está preocupado em o policial não usar algema. Ora, Ministro, será que o senhor alguma vez viu uma viatura? O senhor já viu algum bandido na sua frente? Então, acho que o Ministro da Justiça, Secretários da Segurança deveriam, em primeiro lugar, combater o crime, correr atrás do bandido para saber quem é o bandido e, depois, sair fazendo a defesa dele.

Realmente, espero que o Sr. Fernandinho Beira Mar não venha para o Brasil, que ele fique lá, que ele cumpra pena lá, que a Colômbia realmente não o libere até pelo envolvimento de ter levado armas para aquela região. Então, já que ele está envolvido com crimes políticos, que fique por lá! O importante é que ele não volte para cá, porque senão o mau exemplo vai para as ruas, como está aí o tal de “Escadinha”, que foi um dos maiores traficantes da época e hoje está andando com um pastor para lá e para cá; já está fora da cadeia e ainda fazendo palestras! Não dá! Aqui no Brasil, realmente, é muito triste se combater um crime dessa natureza. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

-  Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, para indicar os Deputados Wagner Lino e Antonio Mentor para compor a Comissão de Representação, objeto do Requerimento nº 1.266, que vai tratar da contaminação ocorrida no Município de Campinas.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência recebe a indicação de V. Exa. e encaminhará nos termos regimentais.

Sobre a mesa temos um pedido de permuta em que o Deputado Henrique Pacheco irá usar os 15 minutos que estavam destinados ao Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, companheiros que em grande número nesta tarde visitam esta Casa e aqueles que nos vêem através da TV Assembléia, nesta segunda-feira quero aproveitar o nosso tempo para mostrar um exemplo de cidadania, de como esta cidade de São Paulo é grandiosa e nos anima em muitos momentos.

Ontem o bairro de Perus, aqui na periferia da cidade de São Paulo, um bairro que tem uma grande concentração de trabalhadores, realizou sem grandes aparatos, sem muitas estrelas, sem muito discurso, um gesto da mais alta representação no terreno da cidadania. Rebelando-se contra uma imposição dos governantes, que querem levar para aquela região dois novos aterros sanitários, o povo saiu às ruas. Não foi preciso, como disse aqui, grandes caminhões de som, grandes aparatos publicitários para que o povo se rebelasse ainda uma vez contra essa atitude antidemocrática do Governo que quer levar para lá aterros sanitários. E por que digo isso? Porque Perus, Srs. Deputados, já é hoje o bairro da cidade onde funciona o aterro sanitário denominado Bandeirantes e é operado pela iniciativa privada. Para lá são levadas toneladas e toneladas de lixo produzido em toda parte da cidade, mas depositada tão somente naquela região. É injusto. Não é aceitável que a cidade de São Paulo, no seu todo, exatamente aqui na região sul, na área dos Jardins, que é aquela que se quantifica como a maior produtora de lixo, produza o seu lixo e, depois disso, esse lixo seja embalado, jogado e depositado no bairro de Perus, onde moram aqueles que produziram quantidade de lixo infinitamente menor. Então, aqueles que não produzem o lixo estão hoje sofrendo a pena de terem diante dos seus olhos, de suas casas, um aterro sanitário que produz uma série de inconvenientes: são as moscas, o chorume, o gás. São manifestações inequívocas de agressões ao meio ambiente com que aquela população tem que conviver cotidianamente.

Pois bem. Tenho, ao longo desses anos, participado ativamente da luta de Perus. Primeiro, por morar ali muito próximo no bairro de Pirituba e por ter acompanhado já há alguns anos outras mobilizações contrárias à ampliação do aterro sanitário. Posteriormente, durante a gestão do Prefeito Paulo Maluf, o então Prefeito desejava instalar ali um incinerador junto ao Parque Anhangüera, que é uma reserva ambiental da nossa cidade. Agora, o Governo de São Paulo vai realizar uma reunião em que será apresentado, por parte desses empresários à Secretaria do Meio Ambiente do Estado, um primeiro processo, um Relatório de Impacto Ambiental, um relatório de avaliação ambiental para a instalação desses aterros.

O que o povo de Perus fez ontem, ao abraçar aquela região com milhares de pessoas nas ruas, foi um exemplo de cidadania. Há um grito de revolta ‘não’ ao aterro sanitário. Já vimos esse filme. Então, quis trazer nesta tarde esse tema porque quero mostrar aqui o nome da empresa: Ecolar - Ecologia Ambiente de Resíduos Ltda. Esta empresa está se propondo a edificar, construir e instalar na região de Perus um aterro sanitário nas proximidades do Jardim do Russo, ali embaixo do viaduto que passa sobre a Avenida Sílvio de Campos, viaduto este da Rodovia dos Bandeirantes. O que se pretende lá? Há uma previsão para duas mil e 500 toneladas/dia de resíduos urbanos.

Quero dizer, pela minha convivência com aquele aterro, que uma coisa é a proposta feita no papel e apresentada à Secretaria, outra coisa é a implantação e o seu controle. Até há bem pouco tempo sequer havia uma balança neste aterro sanitário que controlasse efetivamente o lixo ali depositado. Havia o escândalo de que as tabelas e as planilhas não batiam com o volume de lixo depositado. Posteriormente, lutamos para retirar do Bairro do Jaraguá, Jardim Ipanema e Perus o trânsito de caminhões de lixo.

Solicito àqueles que nos assistem, que imaginassem estar na sua casa assistindo a TV Assembléia com 2.500 caminhões de lixo passando na sua porta. Transformaram uma pequena via secundária numa via expressa, com aquelas carretas enormes, derrubando lixo por toda parte, durante 24 horas. É isso que as empresas do lixo, que não merecem a nossa atenção e o nosso respeito, se propunham a fazer com a população daquela região.

Fizemos manifestação, atos públicos e tomamos medidas para de lá retirarem os caminhões e liberarem a estrada que vai do Bairro de Jaraguá a Perus, onde está instalado o aterro sanitário, chamada antiga estrada velha. Conseguimos a retirada. Sabem os senhores por que esses caminhões insistiam em passar por lá? Não era para encurtar a distância de um bairro para outro, mas porque esses caminhões trafegavam com excesso de peso, acima da tonelagem permitida e não queriam passar pela balança existente na Via Anhangüera. Para burlar, para fugir à responsabilidade, esses caminhões utilizavam as vias secundárias.

Esta é a relação que a população vem tendo com estes atores, que são as empresas do lixo. Mais à frente, queriam instalar no Parque Anhangüera um incinerador, tais eram as vantagens preconizadas pelo Governo Maluf à época, que o incinerador era maravilhoso, que funcionava no mundo inteiro, que só tinha vantagens, que a fumaça que sairia da chaminé do incinerador seria branca, límpida, que ninguém perceberia.

Diante de tanta felicidade e vontade de ver um incinerador funcionando tão bem, como era a vontade do então Prefeito Maluf, apresentei uma moção na linha do que propunha o Prefeito Paulo Maluf, indicando um local adequado para se instalar este incinerador tão cantado em prosa e verso pelo Secretário, à época, Reynaldo de Barros e pelo Prefeito Paulo Maluf. Indiquei um endereço bastante conhecido, a Rua Costa Rica, localizada no Jardim América, onde está a casa de Paulo Maluf. Se era tão bom, se era tão atraente e interessante ter um incinerador, que buscássemos distribuir esta responsabilidade nos Jardins.

Efetivamente no que diz respeito a esse incinerador, incineraram qualquer possibilidade de sua instalação na própria corrupção que evoluiu dentro da Prefeitura. Por ora, o incinerador ficou esquecido. Agora a Ecola se reapresenta em cena para propor a instalação de dois aterros sanitários: um em Perus e o outro em Caieiras. Quando será que a população de Caieiras e de Perus serão consultadas sobre isso? Foi marcada para a próxima quinta-feira uma audiência pública. É meio incompatível imaginar que a Secretaria do Meio Ambiente, que trata da questão urbanística, das questões ambientais, que é tida como uma Secretaria moderna - pois o tema é moderno e atinge a classe média e a intelectualidade - tenha na sua prática, na sua maneira de realizar as audiências públicas uma prática no estilo mais perverso e antiquado de fazer política.

Esta audiência pública será realizada no Jardim Adel Fiogli, às 18 horas, num bairro distante do centro de Perus, do local do aterro sanitário, distante pela falta de ônibus e dos mecanismos que permitam às pessoas chegarem até lá. Imaginem se um trabalhador ou um operário que vai ter na frente de sua casa um aterro sanitário pudesse debater isso! É nesse horário impróprio, num lugar inadequado, que esta empresa do Grupo Vega vai realizar essa audiência sob os auspícios da Secretaria do Meio Ambiente.

Nem Caieiras, nem Perus desejam esses aterros e o povo, ontem, manifestou esse desejo claramente. O nobre Deputado Roberto Gouveia também estava presente, participando desta atividade. Colocamo-nos junto àquela população, no sentido de realizarmos na Assembléia uma audiência pública para a qual deverá ser chamado o Secretário Tripoli, para que preste contas e nos explique como se aceita com esta naturalidade a imposição para Perus de mais um aterro. Como a sua Secretaria, sabendo que aquela área de Perus já tem sobre seus ombros a responsabilidade de possuir o maior aterro sanitário, portanto, recebendo a maior tonelada de lixo do Município de São Paulo, permite um estudo sobre a implantação de novos aterros naquele pedaço? Pasmem, os senhores!

Pedi a minha assessoria que fosse verificar o local indicado. O que deveria ficar 24 horas aberto durante o mês, ficou de portas fechadas. O porteiro, indagado, informou que vez ou outra aparecia alguém lá. Depois que fizemos a denúncia na quinta-feira, na sexta-feira o meu gabinete recebeu um telefonema da empresa dizendo que estavam prontos. No documento, dentre as sugestões que a empresa faz, indica-se a região de Perus, numa afronta aos direitos daquelas famílias que ali residem e ainda diziam: “Vamos fazer em Perus, pois eles já estão acostumados a conviver com o aterro sanitário. Num primeiro momento vão fazer um barulho grande, mas depois vão se acomodar e lá poderemos nos instalar. Esta é a nossa proposta inicial. Se não der certo, mudamos para uma área vizinha”.

Como se fosse um programa humorístico para a região de Perus, que sabe que essas medidas compensatórias jamais serão adotadas, a empresa propõe: implantação de cinturão verde; enriquecimento da área verde em toda extensão do Rio Juqueri; criação e manutenção de viveiros de plantas; sala para apresentação de tecnologia de gerenciamento; implantação e manutenção de paisagismo; construção de posto de saúde; construção de creches ou auxílio às já existentes; construção de salas para apoio educacional; reforço escolar; reciclagem do lixo; educação ambiental e construção de quadras poliesportivas. Esta é a proposta enganosa que, numa linguagem antiga, é para inglês ver. Na verdade, depois de instalado, amplia-se o aterro e não se construirá nenhuma medida compensatória.

O povo de Perus não quer estas medidas compensatórias, o povo de Perus não quer mais o lixão naquele bairro. Esta é a posição de toda aquela comunidade, que, de forma ordeira expressiva, saiu ontem às ruas, com mais de 3 mil pessoas, para se manifestar. Há uma previsão de depositar-se em Perus 2.500 quilos de lixo, e uma previsão de reciclagem de 50 dessas toneladas. Então, deposita-se 2.500 toneladas e se reciclam 50. Então, é para reciclagem; não é um aterro comum, é diferenciado. É tão diferente que vai reciclar 50 de 2.500 toneladas a serem ali depositadas.

Sr. Presidente, meu tempo se encerra, agradeço a tolerância de V. Exa. e quero dizer ao povo de Perus e de Caieiras que voltaremos a esse assunto, porque lá não é lugar mais para depósito de lixo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, na qualidade de vice-Líder do PTB, passarei a usar o tempo do nobre Deputado Claury Alves Silva.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra V. Exa. pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos, funcionários, amigos da imprensa, vou também falar um pouco sobre o assunto tratado pelo colega que me antecedeu na tribuna.

Sou totalmente contra. Já estou trabalhando na área há mais de três meses, com documentos oficiais contra esse projeto do lixo. Já pedi inclusive esclarecimentos ao Secretário do Meio Ambiente e S. Exa. dizia-me que não sabia de nada. Pedi esclarecimentos a Deputados do PT, que me enrolaram, diziam que não sabiam para quem essa empresa Ecolar iria trabalhar. Pergunto se o lixo é responsabilidade do Estado ou é de cada município, de cada cidade deste estado. Se o lixo é responsabilidade da Prefeitura da Capital, cabe a ela não autorizar e não aprovar licitações de empresas que realmente vão trazer um mal terrível à população de Caieiras e de Perus.

Fiz vários documentos e já distribuí os panfletos em toda a região. E se o Secretário Ricardo Tripoli, que é meu amigo, estiver a favor da construção desse lixão, este Deputado - não estou falando em nome da Bancada - mas sim deste Deputado, vai estar combatendo junto à população contra a instalação desse lixo.

Agora, quero descobrir a verdade; quero que o Secretário nos esclareça se esse lixão é de responsabilidade da Prefeitura do Município de São Paulo, da Prefeita Marta Suplicy e sua equipe, ou se é de responsabilidade do Governo do Estado. Tenho certeza que não é responsabilidade do Sr. Geraldo Alckmin; tenho certeza absoluta que o Estado nada tem a ver com o lixo produzido em cada cidade e em cada município do Estado. Então, Sr. Presidente, aos moradores do bairro de Perus e aos moradores da cidade de Caieiras quero dizer que este Deputado estará sempre solidário e estarei esta semana junto com eles em um movimento contra a instalação do lixo. Mas peço que a Prefeitura esclareça quem vai fazer o contrato com essa empresa Ecolar, se é o Governo do Estado ou se é a Secretaria do Meio Ambiente ; se for o Sr. Ricardo Trípoli sabe que terá um Deputado contra a instalação desse maldito lixão que estão querendo instalar naquela região nobre, de bastante verde da qual a população poderá se utilizar. Vamos falar um pouco mais desse assunto na próxima quinta-feira.

Sr. Presidente, quero reafirmar o apelo que fiz à população de São Paulo e do Brasil. Não devemos nos calar; devemos, sim, ligar, falar com os Vereadores, com os Deputados estaduais, federais e senadores e exigir a cassação daqueles três desocupados senadores de Brasília: José Roberto, do PSDB; Antonio Carlos Magalhães do PFL e Jader Barbalho, Líder do PMDB. Reitero o apelo que fiz a toda a população brasileira porque devemos começar a limpar aquela sujeira horrível, aquele mar de lama, mar de corrupção existente na Capital Federal. Comecemos por lá, pois não adianta começar por um simples Vereador de uma cidade de 10 ou 12 mil habitantes, que jamais virá ao conhecimento da população do nosso Estado.

Eram esses dois assuntos que eu tinha para tratar neste momento e gostaria de ceder o restante do meu tempo à nobre Deputada Edna Macedo, do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo, por cessão de tempo do nobre Deputado Cícero de Freitas.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobres Deputados, volto a esta tribuna para falar sobre um artigo da revista “Isto é ”, da semana passada, e o faço com muita indignação. Estou indignada, vamos dizer assim, com esta notícia do Governador de Minas Gerais, Itamar Franco, que diz: “os fãs da cachaça têm motivos para comemorar, especialmente em Minas Gerais. O Governador Itamar Franco criou uma lei tornando 21 de Maio o Dia Estadual da Cachaça.”

A que ponto chegamos, meus amigos! Dia Estadual da Cachaça, de uma das maiores desgraças do nosso país. O que faz essa miserável cachaça? Desagrega famílias, torna homens e muitas vezes mulheres débeis mentais, com o uso excessivo, e o vício leva até à loucura. Como pode um homem que foi Presidente da República e hoje Governador - acho que ele não estava no seu normal, nesse dia, não, porque não é possível, não entra na minha cabeça, como parlamentar, como cidadã, uma coisa dessas! É o fim da picada!

 

A SRA. EDIR SALES - PL - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - É mesmo de causar muita indignação, nobre Deputada Edna Macedo, principalmente porque V. Exa. é pessoa muito religiosa e cristã e jamais concordaria com um acinte desse. É uma ofensa! Ainda mais que ele diz nesse artigo que agora, no Palácio do Governo, será oferecida também uma “branquinha”.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - Nas cerimônias oficiais, Deputada.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Nas cerimônias oficiais será oferecida uma “branquinha”. Quer dizer, é um acinte, é uma falta de respeito, é uma falta de amor a ele mesmo e ao seu pais. Enquanto nesta Assembléia os Deputados aprovaram a minha lei instituindo o Dia Estadual do Combate ao Alcoolismo e V. Exa. foi uma das primeiras pessoas que apoiou essa lei, vem um Governador, ex-Presidente que está querendo voltar a ser Presidente da República - dia 26 o Sr. Itamar Franco estará na Casa fazendo uma palestra - com essa idéia. Realmente é uma coisa que nos deixa estarrecidos, criar o Dia Estadual da Cachaça. Isso é um absurdo! Queria saber se esse projeto não foi vetado. Não foi porque ele é o Governador. Um projeto desses é uma afronta às famílias brasileiras e deveria ter sido vetado, mas como ele é o Governador, com certeza, não foi. Congratulo-me com a nobre Deputada Edna Macedo, porque tenho certeza que V. Exa. não concordaria com uma afronta como essa.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - Agradeço o aparte. É estarrecedor. Onde já se viu uma coisa dessas? Não acompanhei as notícias mas creio que a família mineira, que é tão tradicional, deve ter feito o seu manifesto contrário, porque não pode aceitar uma coisa dessa. Fiz questão de assomar a esta tribuna para falar sobre a reportagem: “Branquinha da boa”. Esqueceram de colocar da boa desgraça. Estou indignada com a posição do Governo federal em acabar com os manicômios. Se as famílias hoje não têm condições de ter uma pessoa normal em casa, imaginem uma pessoa com demência. Temos que estudar o caso, porque é outro absurdo. Quero deixar registrado que o Exmo. Governador Itamar Franco, no meu ponto de vista, cometeu dois graves erros até hoje na vida: em primeiro lugar, indicar o Sr. Fernando Henrique Cardoso como Presidente; em segundo, a “branquinha da boa”. Cedo o resto do meu tempo ao nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por 4 minutos e 2 segundos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há um tema permanente nesta Casa: a segurança pública - e ouvimos com atenção todos aqueles que falam, alertam e propõem soluções. A Prefeitura de Mauá, do PT, há um ano e poucos meses, comprou motos para serem entregues à Guarda Municipal para atender a população, mas, como acredito que não tenha data vaga na agenda do Prefeito, as motos ainda não foram entregues ao uso em benefício da população. Precisamos que essas motos venham às ruas porque as guardas municipais, que são muito boas, precisam ter instrumentos de trabalho. Não adianta fazer um chamado distante e o guarda não ter condições de chegar no tempo oportuno. Portanto, fazemos este apelo para que as autoridades municipais de Mauá entreguem as motos.

Publicaram no jornal que 30 motocicletas, que deveriam ser usadas pela Guarda Municipal de Mauá, estão paradas há um ano e dois meses, desde fevereiro do ano passado, quando foram adquiridas pela Prefeitura. Enquanto isso, os guardas atendem as ocorrências a pé. A corporação mais antiga da região, com 30 anos de existência, tem, atualmente, à sua disposição, apenas seis viaturas, sendo que três estavam quebradas na última terça-feira. Mas este é apenas um lembrete. Voltaremos ao tema se essas motos não forem entregues à população.

Cumprimento a nobre Deputada Edna Macedo pela brilhante campanha a respeito do câncer de mama e de colo de útero em vários municípios do Estado. Os Srs. Deputados podem dizer que isso é uma coisa corriqueira e comum, Não é, não. Muitas das senhoras não têm acesso ao jornal, ao rádio, à televisão e muitas vezes não falam sobre o assunto por séries de razões. Então, a campanha da nobre Deputada é muito oportuna e, como médico, parabenizo-a. Quando ela luta para que determinadas cidades como Guarulhos e outras tenham mamógrafo é mais do que útil e necessário, mas indispensável. Fazer o exame papanicolau é simples que qualquer auxiliar de enfermagem bem preparada pode fazer. Parabéns, Deputada Edna Macedo! Associamo-nos às palavras de Vossa Excelência.

Dia da branquinha, ora, o Sr. Itamar Franco que me desculpe, se S. Exa. vir a esta Casa, estaremos para cumprimentá-lo, mas sem a “branquinha”.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Há sobre a mesa um comunicado. Por permuta de tempo com o Deputado Petterson Prado, a Deputada Edir Sales fará uso da palavra por 15 minutos.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, voltamos a esta tribuna para mais uma vez dizer da alegria e satisfação pelo resultado obtido em Brasília, junto ao Ministério da Saúde e Agência de Vigilância Sanitária, que definitivamente proibirá os lotes de fortificantes e estimulantes de apetite que contenham álcool. Venho repetindo isto porque dizem que “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. Temos que insistir para que todos os nossos governantes, pessoas que têm influências, que podem ajudar o povo tenham consciência disso. Agora, tenho certeza de que os fortificantes que existem há 91 anos na praça estão com os dias contados. No “Jornal da Tarde”, de sábado, publicaram: Brasil proíbe o Biotônico Fontoura. Fortificantes e estimulantes de apetite como Sadol e Biotônico Fontoura não poderão mais ter álcool etílico em sua fórmula” - aqui não está dizendo, mas 9,5% de álcool eqüivale ao teor alcoólico de uma garrafa de vinho branco ou duas latas de cerveja –, é o que determina a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa., publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira: “A medida afeta 20 estimulantes de apetite e crescimento. Os frascos existentes serão vendidos até o fim do estoque”.

Discordo em gênero, número e grau. Se já foi detectado que os fortificantes e estimulantes de apetite são prejudicais à saúde por que continuarão a ser vendidos às crianças? Se existe uma lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos, se foi detectado que esses fortificantes e estimulantes de apetite contêm álcool, não se pode permitir que sejam vendidos até o final dos lotes dos fabricantes. Esses produtos têm de ser tirados definitivamente de circulação e das prateleiras e vamos batalhar para que isso realmente ocorra.

O “Estadão” publicou: “Anvisa proíbe a adição de álcool no fortificante”. E os laboratórios que quiserem continuar a fabricar o produto devem mudar a sua fórmula. Vocês, que estão nos assistindo, vejam esse frasco do Biotônico Fontoura, que é muito conhecido e que há 91 anos vem fazendo alcoólatras por este país afora. Então, temos que batalhar para que esses frascos sejam retirados já das farmácias, e eu vou fiscalizar. Você, que está em casa; você que está nos assistindo, ajude-me a fiscalizar. Vamos fiscalizar porque não poderá haver nenhuma farmácia que venda - não tenho nada contra as farmácias. sei que a situação econômica do país está muito difícil, não tenho nada contra -, mas acho que os farmacêuticos vendiam os biotônicos da vida porque não tinham conhecimento do alto teor alcoólico que existe nesses fortificantes e estimulantes de apetite.

Quero crer que, a partir do momento em que esses farmacêuticos tomarem conhecimento de que esses produtos possuem um teor alcoólico equivalente a uma garrafa de vinho branco ou a duas latinhas de cerveja, não venderão, tenho absoluta certeza de que eles não continuarão vendendo essa bebida alcoólica para menores de 18 anos.

Concedo um aparte ao nobre Deputado atuante, que está aqui no plenário todos os dias e que realmente defende o seu voto um por um neste plenário, Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Agradeço a V. Exa. que é sempre muito gentil, que é muito atuante mesmo e que sempre está fazendo projetos que realmente edificam e que recomendam esta Casa e seus parlamentares. V. Exa. tem sido expoente na luta e também no comparecimento diário neste plenário. Associo-me a V. Exa. na colocação e a parabenizo pela sua luta, que não foi em vão. Seu projeto de lei, que foi magnificamente e insistentemente defendido na tribuna desta Casa por V. Exa., infelizmente não obteve o devido reconhecimento por quem de direito, e, portanto, não foi sancionado.

Digo a V. Exa. que Deus escreve certo por linhas tortas. Aqui, V. Exa. não foi ouvida; lá em Brasília, V. Exa. foi ouvida, e tanto é verdade que se fez justiça a este trabalho incansável que V. Exa. vem executando nesta Casa, e que diz respeito em especial ao problema do alcoolismo, e que V. Exa. sabe muito bem o nefasto efeito que o álcool produz no ser humano e, principalmente, em relação à criminalidade. Quero dizer-lhe também que reconheço o esforço, todo o trabalho e acima de tudo toda a experiência que V. Exa. tem demonstrado. Sinto-me insuspeito para falar porque acompanho o trabalho de V. Exa. fora, antes de V. Exa. ser Deputada, quando juntos éramos radialistas e juntos combatemos muitas coisas erradas e V. Exa. sempre falou do alcoolismo.

Por outro lado, durante 30 anos venho dando aulas de psicopatolgia do alcoolismo e, portanto, conheço bem essa coisa e assim sou insuspeito para elogiar esse trabalho. Parabéns, nobre Deputada Edir Sales e continue sempre trabalhando dessa maneira para engrandecer a nossa Assembléia, o nosso estado e o nosso Brasil. Muito obrigado pelo aparte.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Obrigada pelas palavras gentis a mim dirigidas, nobre Deputado Alberto Calvo, que me motiva desde o início, quando eu ainda era principiante na Assembléia. Lembro-me muito bem de S. Exa. sempre me motivando: “Deputada, a senhora é do rádio, vá falar na tribuna. A senhora fala tão bem no rádio por que não vai falar na tribuna?” E assim recebi a motivação do nobre Deputado Calvo. Mais uma vez, muito obrigada, não apenas em meu nome mas da Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo, em nome também dos Alcoólicos Anônimos do Estado de São Paulo, da União Antialcoólica do Estado de São Paulo e também em nome de todas as famílias brasileiras que passam por momentos desagradáveis, quando têm dentro de suas casas uma pessoa enfrentando o problema do alcoolismo. É por isso que batalho muito e é por isso que tenho o apoio do meu nobre Deputado e médico Alberto Calvo, além do apoio dos muitos Deputados desta Casa que aprovaram o projeto, e V. Exa. foi o primeiro.

Tenho certeza de que todos os Deputados que aprovaram este projeto estão festejando junto comigo esta nossa vitória. O projeto foi vetado pelo Governo do Estado, mas existe um decreto federal e infelizmente o nosso Governador não teve sensibilidade, ou melhor dizendo, a assessoria do nosso querido Governador Geraldo Alckmin não teve a sensibilidade que o Ministério da Saúde teve, que a Agência de Vigilância teve e que o Governo Federal teve, suspendendo definitivamente o álcool nas fórmulas desses fortificantes e estimulantes de apetite. Repito, mais uma vez, me ajudem a fiscalizar as farmácias.

Muitos não sabem sobre o álcool, a maior droga liberada do século. Dei uma palestra para médicos e ao falar que o Biotônico Fontoura tinha 9,5% de álcool, que equivalia a uma garrafa de vinho branco ou a duas latinhas de cerveja, eles ficaram espantados. Todos, numa só palavra, disseram: “Deputada, a senhora precisa vencer esta batalha”.

Entrei com este projeto de lei nesta Casa no dia 29 de outubro de 1999, e no dia 20 de junho de 2000, fiz uma Representação junto ao Ministério Público do Estado, e depois encaminhei moção, pedido e o meu apelo junto ao Ministério da Saúde. O mesmo apelo fiz junto ao Presidente da República e à Vigilância Sanitária. Ao pedir uma vistoria na Agência de Vigilância Sanitária, a impressão que tivemos é que nem eles sabiam do teor alcoólico que existe nesses fortificantes e nesses estimulantes de apetite.

Há uma matéria aqui que saiu no “Jornal da Tarde” no dia 27 de dezembro de 2000, que diz: “ Fortificantes estão com os dias contados.” O diretor José Maria fez essa matéria comigo e está aqui uma foto cheia de biotônicos e de fortificantes.

Há uma outra matéria aqui do jornal “Agora”, dizendo: “Lei tira Biotônico das prateleiras. Lei proíbe Biotônico”. E aqui embaixo faz uma comparação do Biotônico Fontoura com latinhas de cerveja e com garrafas de vinho. Essa matéria foi publicada no dia 14 de fevereiro de 2000, nos vários jornais da nossa cidade. Inclusive, hoje o jornalista Carlos Brickman, do jornal “Diário Popular”, deu o ‘nome aos bois’: ‘Mãe da idéia’. E por quê? Porque ele está acompanhando a nossa luta - como tantos outros jornalistas - e vibrando com a nossa vitória, porque quem tem filho, quem tem família e quem não tem filho, tem sobrinho, enfim, tem consciência do que significa a proibição dessa bebida alcóolica para a criança, quando é proibida a venda de bebida alcóolica para menores de 18 anos. Portanto, é um absurdo continuare vendendo bebida alcóolica disfarçada de fortificantes e estimulantes de apetite!

Então, quero agradecer ao Ministério da Saúde, na pessoa de seu Ministro, José Serra, pela publicação dessa medida. Contudo, quero dizer que entrarei em contato com a Agência Nacional de Vigilância pedindo a imediata apreensão dos que ainda restam nas prateleiras das farmácias brasileiras. Tenho certeza de que quando eles tomaram essa decisão, eles não pensaram nisso. Se foi detectado que contém álcool e que álcool não pode ser dado a crianças, que dirá continuar a vender milhares de frascos ainda existentes, que podem durar um, dois meses. Não podemos vendê-los por nem mais um dia. Por mim, esses fortificantes e esses estimulantes de apetite não teriam sido vendidos nem um dia, desde o momento em que elaborei meu primeiro Projeto de lei sobre o assunto.

Quero agradecer a colaboração dos autores do Livro “O Revólver Que Sempre Dispara”, os irmãos Emanuel e Ricardo Vespucci, que deram grande contribuição para que, juntos, denunciássemos o alto teor alcóolico desses produtos. Após este livro, eles já escreveram outros sobre os males do alcoolismo. No início do meu mandato, eles me pediram que eu entrasse com projeto de lei nesse sentido e porisso eu os agradeço publicamente, desta tribuna.. Muito obrigada, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados e, especialmente, nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo do nobre Deputado Carlos Sampaio com o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.

Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, pelo restante do tempo do Grande Expediente.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia, o povo brasileiro assiste entristecido ao escândalo que se abate no Senado Federal envolvendo figuras como Jader Barbalho, Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, que infelizmente pertence ao nosso partido, o PSDB. Repito aqui as palavras do Presidente desta Casa nobre Deputado Walter Feldman de que o Senador José Roberto Arruda precisaria se desligar do partido. Ele não pode ficar se defendendo à sombra do PSDB.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, não sei se V. Exa. estava assistindo à TV Senado agora há pouco, mas acabei de ver pela TV Senado o Senador José Roberto Arruda, da tribuna, confessar, assumir seu envolvimento com a quebra do sigilo do painel, dizendo inclusive que foi a pedido dele, foi determinação dele. O Senador Arruda pediu desculpas à sua família, ao seu partido, ao seu país, assumindo toda responsabilidade pelo acontecido, de certa forma assumindo tudo aquilo que foi dito pela funcionária Regina Borges no dia em que foi ouvida na Comissão de Ética.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Ainda bem que restou ao Senador Arruda um pouco de decência e hombridade para reconhecer o seu erro, que entristeceu a todos nós, tucanos, mas sobretudo a todo o povo brasileiro. Sr. Presidente, Srs. Deputados, existem certas medidas que de tão simples passam a ter uma importância vital. Quero comentar a atitude do Prefeito do PSDB lá do sul do Estado de São Paulo, divisa com o Paraná, Município de Itararé, quando o Prefeito daquela cidade, o nosso companheiro João Jorge Fadel, através da instituição de um decreto muito simples conseguiu reduzir o índice de criminalidade. Trata-se de um simples decreto, onde foram tomadas medidas simples, sem custos ao erário municipal, trazendo a sociedade, o Poder Judiciário, as Polícias Civil e Militar a discutir o assunto. A prática desse decreto reduziu em 40% o índice de criminalidade na cidade de Itararé. O que fez o Prefeito Fadel? Gostaria de ler para os senhores o memorando do Delegado Seccional de Itapetininga, Dr. José Antonio Vieira Ramos à respeito das medidas tomadas: “Considerando o resultado das medidas tomadas pela Prefeitura Municipal de Itararé, com o apoio das Polícias Civil e Militar, no sentido de restringir o horário de funcionamento dos clubes, bares e similares, o que resultou, conforme documentação anexa, na expressiva diminuição das ocorrências de delitos diversos, com ênfase naqueles contra o patrimônio, a vida e a integridade física”.

Só para os senhores terem uma idéia, o Município de Itararé tem uma população de 46 mil habitantes e a média de furtos, ao mês, era de 37. Hoje, caiu para 25. Os boletins de autoria conhecida, que eram uma média de 162 ao mês, caíram para apenas 94, e os de autoria não conhecida de 40 caíram para 25. Para isto, o Prefeito se reuniu com o Poder Judiciário e determinou que os bares da periferia da cidade poderiam funcionar durante a semana somente até às 22 horas e nos finais de semana até à meia-noite. Toda a região sudoeste paulista tomou conhecimento e hoje estamos sabendo que o Prefeito de Sorocaba também está adotando as mesmas medidas que foram tomadas pelo Prefeito de Itararé. O delegado seccional de Itapetininga, José Antônio Vieira Ramos, está fazendo com que em todas as cidades da nossa região os prefeitos tomem a mesma atitude, uma atitude conjunta, reduzindo o horário de funcionamento dos bares e fazendo uma fiscalização intensa nos desmanches que hoje são, reconhecidamente, pontos que acobertam os furtos de veículos em todo o Estado de São Paulo. Essas foram as medidas tomadas.

Sr. Presidente, como o tempo do Grande Expediente está esgotado, voltarei oportunamente para tecer maiores considerações sobre essa nova política de segurança pública que os prefeitos do sudoeste paulista estão implementando.

Muito obrigado Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Informo ao nobre Deputado Luis Gonzaga Vieira que resta a V. Exa. o tempo de sete minutos para a próxima sessão.

Anunciamos prazerosamente a visita a esta Casa do vice-Prefeito da Estância Turística de Embu, José Roberto Terassi, do PSB, a quem saudamos. Seja bem-vindo a esta Casa. (Palmas.)

Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossos companheiros e telespectadores da TV Assembléia, venho a esta tribuna para mostrar, mais uma vez, a minha indignação pelo que acontece no sistema prisional. Por mais que se fale, por mais que a imprensa publique, por mais que se mostrem as irregularidades que acabam acontecendo parece que existe dentro do sistema uma sensação de impunidade tão grande que algumas pessoas se acham acima de tudo e de todos.

Novamente temos que vir aqui para denunciar os problemas da Casa de Detenção. Nós recebemos a informação de que foram autorizados a sair para passarem a Páscoa com seus familiares alguns detentos cuja relação tenho em mãos. São 19 detentos autorizados a passar os feriados da Páscoa com a família, quase todos presos de regime fechado. Pelo que aprendi na Faculdade, quando o preso está em regime fechado ele não tem direito a determinados benefícios como o de passar feriados ou datas festivas com a sua família. Mas é uma coisa que vamos até posteriormente procurar saber.

Mas, o que me chama mais a atenção é que o primeiro preso autorizado a sair, de nome Mário Sérgio Ribeiro, é condenado pelo artigo nº 157- roubo- a uma pena de 29 anos e dois meses. Já na CPI do Narcotráfico ele tem o apelido de Pastel e o Deputado Conte Lopes se recorda muito bem que numa das reuniões da CPI do Narcotráfico foi trazida à CPI a denúncia de que este preso era useiro e vezeiro em sair da Casa de Detenção porque ele ia lá para o Grêmio da Escola de Samba Vai-Vai; ele era freqüentador da Vai-Vai. E ele era useiro e vezeiro em sair da Casa de Detenção. Esta denúncia foi trazida aos membros da CPI para que pudéssemos averiguar o que estava acontecendo.

Depois dessas denúncias que envolveram saídas, ao meu ver completamente irregulares, da Casa de Detenção, tivemos a informação de que tudo foi brecado, ninguém podia mais sair. Portanto, o Sr. Pastel ou o Sr. Mário Sérgio talvez não tenha tido mais a oportunidade de sair da Casa de Detenção. De repente, esse detento consegue autorização, - e cumprindo 29 anos e dois meses de pena -, para passar a Páscoa com os seus familiares e realmente saiu. Só que, também por informações que tivemos ainda não comprovadas, não retornou à Casa de Detenção. Portanto, encontra-se evadido.

Esta Deputada está indignada com tudo o que vem acontecendo e nós vamos a fundo em tudo isso, porque vamos ter nesta Casa a CPI do Sistema Prisional e vamos saber na realidade o que é que está acontecendo dentro desse sistema. Acabo de fazer um ofício ao Sr. Secretário de Administração Penitenciária, Dr. Nagashi Furukawa, pessoa por quem tenho o maior respeito, pedindo a S. Exa. que nos informe se esta relação de presos foi realmente autorizada a sair para passar o feriado de Páscoa em casa; se confirmada a autorização, quantos voltaram e quais os presos que não retornaram ao sistema. Precisamos ter realmente todas essas informações em mãos porque , além de estarmos ultimando o relatório da CPI do Narcotráfico, estamos arrebanhando subsídios como esse para começar, e de forma muito forte e concreta, a CPI do Sistema Prisional.

Quero registrar aqui, mais uma vez, a minha indignação e, tenho certeza, a indignação de todos os Deputados desta Casa e de toda a população que vem acompanhando essas verdadeiras barbaridades que estão acontecendo no Sistema Prisional com mais uma demonstração de total descontrole sobre as coisas nesse setor.

Obrigada, Senhor Presidente e Senhores Deputados.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu caro Presidente, Srs. Deputados, funcionários, imprensa, povo que nos assiste pela TV Assembléia, há pouco vi um papel de verdadeira criancice, de verdadeira aberração nacional, de verdadeira bandalheira no Senado Federal.

Como é que podemos ter um Senador da República indicado pelo Presidente da República como seu Líder, que vai à tribuna e confessa a brincadeira de fraudar a cassação de um Senador? No que mais podemos acreditar?

Tenho certeza absoluta de que todo cidadão sabe que a sua conta corrente, que pela Constituição goza de sigilo bancário, pode estar sendo vigiada por qualquer cidadão. Como advogado, entendo que a eleição da cassação do Senador Luiz Estevão é nula, porque foi cassada com vícios. Vejam a que ponto chegamos! Se o Senador Arruda confessa a fraude, o ato de cassação é nulo e isso está escrito no Código Civil. Houve uma fraude num ato jurídico que poderia ser perfeito.

Meus caros paulistanos, como pode um Senador da República pedir para colocar um painel eletrônico, que custa milhões de reais, com senha e tudo e, depois, num gesto de brincadeira, confessar a fraude? Ele negou até ontem. E se essa moça não tivesse a coragem e ousadia de ir ao Congresso Nacional dizer como aconteceu? Estaria passando por mentirosa. Nicéa Pitta passou por isso, assim como outras. Como pode ocorrer uma brincadeira dessas no Congresso Nacional? Imaginem o que acontece numa rodinha, no Congresso Nacional, onde se decide a vida do cidadão brasileiro. Talvez, seja da mesma forma, com essa brincadeira de fraudar, de verificar quem votou ou não na cassação. Eles não estão preocupados com o salário mínimo dos aposentados, com as condições de vida subumana que estão vivendo os brasileiros. Nesses últimos dias, visitei cidades próximas a São Paulo e verifiquei que há muitas crianças passando fome, mas libera-se para Jader Barbalho 19,6 milhões de reais para criar rãs. E não se cria rã para gerar mais emprego. Essas pessoas não estão na cadeia. Às vezes, um coitadinho, que vai ao supermercado e rouba um Danone para matar sua fome, é pego, como aconteceu no Rio de Janeiro. O dono do mercado chamou os bandidos para bater nas pessoas que roubaram por necessidade. Esse é o exemplo que o Congresso Nacional dá ao povo de São Paulo e ao povo brasileiro. Na próxima eleição, precisamos mudar tudo isso, senão vai continuar tudo da mesma forma. Não adianta o Presidente da República dizer que não está envolvido. Numa época, ele dizia que negociava com os Deputados e dava em troca cargos nos Ministérios ou Secretarias de Governo. E, aí, o que pensa o povo de nós, políticos?

Nesse domingo, na minha casa, com minha esposa e meus três filhos, conversávamos e este Deputado ficava imaginando: “Estou começando a carreira agora e vendo isso. Fui infeliz em pegar o mandato que peguei. Infeliz porque vi, desde o início do meu mandato, a situação por que passou o Governador Mário Covas; não porque quis, mas pela natureza que levou a uma indefinição do Governo.” Depois de dois anos, com a morte de Mário Covas, troca-se o Governo. No dia que assumi, recortei dos jornais denúncias de corrupção no Congresso Nacional e, como se não bastasse isso, os altos índices de criminalidade no nosso País, em especial no Estado de São Paulo. Não sei aonde vamos parar, não sei como vamos justificar para a sociedade, nas próximas eleições, os salários que recebemos e as atitudes que tomamos. Espero que quem esteja nos ouvindo saiba que não é da vontade deste Deputado o que estamos vendo acontecer.

Outro dia, esteve em meu gabinete um cidadão que tem uma ação para receber do Governo, há vinte anos, e ele não paga. Se fosse ao contrário, se você deve para a União, tem que pagar. Os direitos têm que ser iguais. Tem que ter um início e um fim para tudo isso.

Lamentavelmente este é o nosso Brasil. O único instrumento que temos para mudar a história é o voto nas eleições. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores, acompanhava o depoimento do nobre Deputado Pedro Mori, dizendo que um Senador da República, líder do Governo, confessou que burlou o painel eletrônico no Senado Federal. Como se isso fosse uma brincadeira! O Brasil realmente é um País de brincadeira, um País em que as coisas não ocorrem com seriedade, cada um faz o que bem entender, cometem delitos, uns se desculpam, outros são amigos de políticos e com eles não acontece nada, do contrário, podem até ser cassados. Alguns podem ser cassados, mas, para tapar um determinado problema, confessam, como ocorreu no caso da compra dos votos para a reeleição, em que quatro Deputados federais aceitaram a culpa de terem recebido uma quantia maior do que a que recebem nas suas funções. Receberam, votaram, foram comprados, mas tudo ficou de graça, acabou em pizza.

Assisti o pronunciamento da nobre Deputada Rosmary Corrêa, batalhando a respeito do problema da impunidade. No Pequeno Expediente, este Deputado comentava sobre a liberação do “Pastel”, cujo nome é Mário Sérgio Ribeiro, condenado a 29 anos e dois meses. O diretor daquela detenção libera o preso para passar o fim de semana santa em casa - e ele usava um carro oficial da Casa de Detenção, para ir aos desfiles da Vai-Vai.

Defendo a soberania da Colômbia. Não liberem Fernandinho Beira-Mar, pois se ele vier para cá, vai embora. O último pau que ele pagou, foi 500 mil dólares. Se vier para o Brasil, estará, depois de um mês, no meio da guerrilha vendendo armas e cocaína.  Um preso condenado a vinte e nove anos e dois meses é liberado por uma autoridade para passar o final de semana em casa e não volta mais. Pergunto o seguinte: essa autoridade vai cumprir a pena desse preso? É claro que não. Se ganhar dinheiro, vai enfiar no bolso e que se dane os outros. Provavelmente responderá uma sindicância, que nunca dá em nada, e acabou.

Hoje, a Polícia Militar conseguiu resgatar uma menina que estava na mão de seqüestradores há cinco dias, a Emanuela, na Favela da Invasão, no Jardim Bandeirantes, Zona Sul. O pai de Emanuela tem um restaurante. Ela foi dominada por dez homens, quando estava entrando na sua escola particular localizada em Itapecerica da Serra. Foi dominada e ficou cinco dias presa. O pai não deu queixa na Polícia, tanto é que quando o Tenente Carlos Marques conseguiu resgatá-la, ligou para ele, mas bateu o telefone, achando que fosse trote. Vejam a que absurdo chegamos! Quando o bandido liga para a casa de qualquer cidadão e fala que está com seu filho, seu pai, sua mãe ou sua mulher, ele acredita. Mas, quando a Polícia liga avisando que resgatou a filha, o pai não acredita que ela havia sido solta. Cinco dias sem comer, não conseguia nem falar; prestes a morrer por inanição. Começaram a pedir um resgate de R$ 300.000,00, caiu para R$ 100.000,00. Então, Sr. Presidente, vivemos num estado em que hoje na classe média a pessoa é seqüestrada por R$ 20.000,00, R$30.000,00, que é um carro. Vende o carro e vem pagar o resgate.

Então, é por isso que vivemos nessa total impunidade! E vejo o José Gregori, Fernando Henrique, o Secretário, um tal de Quintal do PSDB, do Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro, ir para a Colômbia para entrevistar, perguntar o quê, para nós requisitarmos o cara aqui, no país onde impera a impunidade? Olha, viva a soberania da Colômbia, que fique lá, que apodreça nas cadeias da Colômbia, porque aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não fica, é um mês em cana e vai para a rua, ou então, vai coordenar o crime de dentro da própria cadeia, tendo uísque importado, mulheres, e vivendo no sistema corrompendo todo o mundo!

Infelizmente é o quadro triste que vivemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o assunto é acerca de uma publicação num boletim da Casa, falando que critiquei a lei do assédio sexual - falei duas vezes naquele dia. Falei uma vez nos cinco minutos do Pequeno Expediente e depois falei pelo Artigo 82, em nome do Partido Socialista Brasileiro, e coloquei as devidas explicações - inclusive estou aqui com a cópia, Sr. Presidente, do meu pronunciamento pelo artigo 82, em que eu disse: “Pelo contrário; para que não haja dúvida, quero colocar aqui que em absoluto sou contra a lei que pune o assédio sexual.” - Falei no mesmo dia; uma ou duas horas depois, porque foi a hora que tive a oportunidade de falar pelo artigo 82 -  o assédio sexual, principalmente do homem contra a mulher, usando a chantagem como meio de levar a cabo o seu intento é uma ação repulsiva, é ignominiosa em relação à mulher. Então, acho que tem que ser punido e tem que ser preso.”

Depois eu digo: “O que quis dizer é que, por exemplo, o estupro, o seqüestro - o indivíduo que induz uma criança, uma menina, a entrar no matagal, sob a ameaça de uma arma de fogo, a estupra, e ainda depois de estuprar essa menina ainda desfigura o seu rosto, dizia-se que a Polícia estava toda na caça aos bandidos”. Só que ela estava tão atrás e tão à caça do bandido, que ela não o encontrou; quem encontrou esse bandido foi a família da vítima. Então, a Polícia não estava à caça de nada!

É onde eu faço uma comparação.  Só que tem o seguinte: com o estupro de uma criança, num matagal, que depois tem o seu rosto desfigurado, a Polícia não prende, o que vamos esperar que a Polícia faça, no caso de assédio sexual? Sr. Presidente, nobres Deputados, e nossos telespectadores da TV Assembléia, então como é que se vai fazer quando for para tocar um processo-crime contra um assediador?

É só essa a pergunta que eu faço. A Polícia tem que mudar a sua política - aliás, não, o Governo tem que mudar a sua política de Segurança Pública, para poder cobrir as duas coisas. Duas coisas justas.

Mas, se nenhuma providência é tomada pela polícia num caso de estupro, imagine no caso de assédio sexual que também é grave, mas ninguém morre.

Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância; muito obrigado Srs. Deputados e nossos queridos telespectadores da nossa TV Assembléia.

Queria dizer a V. Exa. também que, quanto ao meu pronunciamento que fiz aqui no Pequeno Expediente, recebi 18 telefonemas congratulando-se com a minha colocação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, não poderia deixar de utilizar, nesta tarde este tempo destinado a nossa Bancada para falar da nossa perplexidade diante do que aconteceu no Senado, e do desfecho com o discurso hoje à tarde do ex-Líder do Governo, Senador José Roberto Arruda, em que reconhece a sua participação e autoria nesse verdadeiro atentado contra a democracia praticada no Senado Federal.

É lamentável, e a sua confissão não retira a gravidade do ataque à democracia que foi feito.

Custa lembrar, Sr. Presidente, que um dia antes do depoimento da Sra. Regina Borges, na Comissão de Ética no Senado, no dia 18, o Senador José Roberto Arruda havia negado todas as acusações, no Plenário do Senado. Naquele dia 17, o ex-Líder do Governo no Senado afirmou: “Graças a Deus, a minha memória eletrônica e às pessoas que confirmaram toda a minha agenda no dia 27 de junho de 2000, consegui provar que as acusações contra mim eram inverídicas.”

O que o Senador está querendo fazer, na verdade, não é um serviço ao País, mas livrar a própria pele, porque ele sabe que o crime que ele praticou dá ensejo à cassação do seu mandato; que é o que o Senado Federal deveria fazer.

Fico me perguntando hoje: quantas votações não foram violadas? Será, Deputado Conte Lopes, que foi apenas a votação da cassação do Senador Luiz Estevão? Mais do que isso: será que foi só no Senado, ou foi na Câmara também? Será que as alterações na Constituição Brasileira, que foram feitas pelo Congresso Nacional nos últimos anos, não tiveram também a violação do sigilo do voto? Será que além de revelar quem votou em qual projeto, que posição os senadores tomaram, será que também essa quebra de sigilo não permite que se mude o voto dos parlamentares?

Então, são muito graves as acusações, o que ocorreu no Senado Federal, e o Senado deveria tomar as providências.

Queria também fazer referência hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, 1ª vale à presença entre nós do vice-Prefeito da cidade de Embu, nosso amigo Roberto Terassi, a quem saudamos.

Queremos dizer, Roberto, que a cidade de Embu foi motivo de debates acalorados nesta Casa, há poucos dias. Tenho muito orgulho da administração que V. Exa. e o Prefeito Geraldo Cruz estão fazendo naquela cidade, porque enquanto no Brasil se fala de escândalos, no Embu se fala de realizações; enquanto no Brasil se fala de corrupção, no Embu se fala do combate à corrupção. E todo o recurso que até então era drenado para o bolso de alguns, hoje é voltado para o aumento da melhoria da merenda escolar, é voltado para a ampliação de número de vagas nas escolas, para a criação da casa de defesa da mulher agredida. Ou seja, Embu começa a despontar entre as cidades da Grande São Paulo que sai de uma situação de miséria absoluta para uma situação de cidadania plena. Então, quero agradecer muito a visita de V. Exas. hoje nesta Casa; leve o nosso abraço ao querido Prefeito Geraldo Cruz e diga para ele que a administração por ele encabeçada e também por V. Exa. muito orgulha o PT, tenho certeza também o PSB, e aqueles que acreditam na boa gestão dos recursos públicos.

Encerro dizendo que esse episódio do Senador José Roberto Arruda, do Senado Federal, põe em xeque todo o sistema eletrônico de votação.

Fico me perguntando ainda se não foi possível ter na Câmara, Deputado Conte Lopes - imaginem a grandeza de uma votação quando é eletrônica, que elege deputados, senadores e prefeitos. E quantas denúncias de violação de urna eletrônica já temos no País? Isso coloca em xeque toda democracia brasileira, razão pela qual deixamos o nosso mais veemente protesto por essa ocorrência.

Espero que o Senado Federal não se amedronte com as ameaças do Senador ACM, do Senador Arruda, de trazer novas denúncias. Se tiverem denúncias, tragam; se tiverem provas, tragam, porque o País não pode conviver com esse tipo de gente infiltrada na política. A política não é para esse tipo de gente, que quer fazer todo tipo de falcatrua, mas para quem quer transformar o país, mudar a vida das pessoas e viver num País democrático.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Quero colaborar com a colocação do Deputado Emídio de Souza sobre o problema das urnas eletrônicas. A partir de agora temos de colocar a barba de molho. Qualquer um pode concorrer a uma eleição e ganhá-la, basta conquistar Regina Borges. Vou pegar seu nome e endereço, pois será a pessoa mais requisitada para as próximas eleições. Como ficam as eleições agora para Presidente, Governador e Deputado?! Acho que é por isso que nos Estados Unidos continuam contando manualmente voto a voto. Acho que é até melhor!

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esgotado o tempo da sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã à hora regimental com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de nº 48, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas com a finalidade de prestar homenagem ao dia de solidariedade ao povo armênio.

  Está encerrada a sessão.

 

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-  Encerra-se a sessão às 17 horas e 02 minutos.

 

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