23 DE ABRIL DE 2008

050ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ROBERTO MORAIS, OTONIEL LIMA, JOSÉ CÂNDIDO, MARCOS MARTINS, CONTE LOPES, WALDIR AGNELLO e MARCOS ZERBINI

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - EDSON FERRARINI

Manifesta sua preocupação com a situação de penúria salarial dos inativos e pensionistas das polícias Civil e Militar do estado. Propõe a extensão dos benefícios salariais da ativa para os mencionados requerentes.

 

003 - ED THOMAS

Relata festa ocorrida na cidade de Santo Expedito, culminada com cavalgada com a participação de cavalariços da região. Parabeniza o trabalho que o ex-presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente desenvolve no combate ao câncer na região.

 

004 - MARCOS MARTINS

Comunica sua presença em diversas atividades esportivas, em Osasco, por força de lei municipal, de projeto de sua iniciativa, quando vereador à câmara daquela localidade.

 

005 - OTONIEL LIMA

Assume a Presidência.

 

006 - JOSÉ CÂNDIDO

Discorre sobre o panorama político na disputa pelo Executivo de Suzano, onde a força política do PT é reconhecida pela população local.

 

007 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, manifesta a sua opinião sobre a disputa política que ocorre na cidade de Suzano.

 

008 - JOSÉ CÂNDIDO

Assume a Presidência.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Clama pela pavimentação das ruas do bairro Recanto Cocaia, em Capela do Socorro. Faz apelo a várias autoridades nessa direção.

 

010 - CONTE LOPES

Faz a defesa do prefeito Gilberto Kassab quanto aos investimentos feitos em segurança pública. Elogia o trabalho desenvolvido pela polícia para controlar as gangues de torcedores nos grandes eventos futebolísticos.

 

011 - LUIS CARLOS GONDIM

Critica o Decreto nº 49215, expedido pelo então governador Geraldo Alckmin, que proíbe a pesca desportiva no Litoral Norte do estado, por prejudicar o turismo e não resolver a questão da pesca predatória, praticada pelo sistema de rede de arrasto. Pede a extinção dessa norma legal.

 

012 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

 

013 - OLÍMPIO GOMES

Faz análise sobre as coligações para a campanha eleitoral à prefeitura da Capital paulista. Declara que o PV não se prestará às "candidatura de aluguel".

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - JOSÉ AUGUSTO

Faz reflexão sobre o Dia do Índio. Comenta incidentes ocorridos na Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Recorda o extermínio de indígenas no Brasil e nas Américas. Enaltece o livro "Mayra", de Darcy Ribeiro. Fala do débito histórico para com os índios. Ressalta a importância do resgate das culturas indígenas.

 

015 - FERNANDO CAPEZ

Informa a visita de alunos da Unifai e da Uniban, com a professora Elisângela Salomão, que acompanharam reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Lamenta o fato de a mídia não veicular nenhuma matéria sobre o Descobrimento do Brasil. Recorda esse evento histórico.

 

016 - CIDO SÉRIO

Lembra a passagem do "Dia da Terra". Comunica o lançamento, em Brasília, do "Ano Internacional do Planeta Terra para a América Latina e o Caribe", por iniciativa da ONU. Faz considerações sobre o tema. Informa que no dia 5/6, será realizado nesta Casa, ato solene, pela "Dia Mundial do Meio Ambiente".

 

017 - CONTE LOPES

Comenta texto do "Diário de S. Paulo", que trata de filme sobre a Rota. Lembra que a segurança pública não era pauta da mídia, quando este Deputado integrou a Rota, ao contrário de hoje. Apresenta considerações técnicas sobre a morte de Isabella Nardoni. Questiona o comportamento do casal acusado do crime, em entrevista ao "Fantástico".

 

018 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

019 - MARCOS MARTINS

Faz comentários sobre tremor ocorrido ontem à noite, com epicentro no Oceano Atlântico, com reflexos em cinco estados. Recorda os trinta anos de comemoração do Dia do Trabalho em áreas abertas. Lê e comenta texto sobre proposta sindical de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

 

020 - ANTÔNIO MENTOR

Discorre sobre projeto de lei de sua autoria que cria a área de proteção ambiental Ribeirão Colombo, que abrange quatro cidades da Região de Campinas.

 

021 - ADRIANO DIOGO

Pelo art. 82, tece comentários sobre o abalo sísmico que atingiu vários estados brasileiros, ontem à noite, com seu epicentro no Oceano Atlântico, na altura de São Vicente. Relata a reunião da Comissão de Saúde com o Secretário Estadual da Pasta.

 

022 - ROBERTO FELÍCIO

Pelo art. 82, tece críticas ao Governo do Estado por pagar em precatórios ações ganhas judicialmente por servidores públicos.

 

023 - Presidente WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência.

 

ORDEM DO DIA

024 - Presidente WALDIR AGNELLO

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia. Põe em discussão o PL 178/05.

 

025 - ADRIANO DIOGO

Discute o PL 178/05.

 

026 - Presidente WALDIR AGNELLO

Encerra a discussão do PL 178/05. Põe em votação e declara aprovado o PL 178/05, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Saúde e Higiene. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 312/05. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 463/06, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda do Congresso de Comissões. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 701/07, 1166/07 e 1270/07. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 238/08, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda do Congresso de Comissões.

 

027 - BRUNO COVAS

Para comunicação, agradece a aprovação do PL 238/08, de sua autoria, no qual propõe a organização do movimento estudantil no Brasil.

 

028 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, informa que as empresas responsáveis pela construção do trecho sul do Rodoanel prestaram esclarecimentos sobre as obras. Parabeniza a Dersa por ter assumido a responsabilidade quanto à recuperação das ruas atingidas durante as obras em São Bernardo do Campo.

 

029 - RITA PASSOS

Para comunicação, agradece a aprovação do PL 701/07, de sua autoria, que obriga a execução de filme publicitário com mensagens cívicas sobre as conseqüências do aquecimento global e sobre a importância da defesa do meio ambiente.

 

030 - Presidente WALDIR AGNELLO

Registra as manifestações. Põe em discussão o PL 1146/07.

 

031 - RUI FALCÃO

Discute o PL 1146/07.

 

032 - MARCOS ZERBINI

Assume a Presidência.

 

033 - MARCOS MARTINS

Discute o PL 1146/07 (aparteado pelos Deputados Mário Reali e Adriano Diogo).

 

034 - Presidente WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência.

 

035 - PEDRO TOBIAS

Discute o PL 1146/07 (aparteado pelos Deputados Rui Falcão, Adriano Diogo e João Caramez).

 

036 - ADRIANO DIOGO

Discute o PL 1146/07.

 

037 - ANA PERUGINI

Discute o PL 1146/07.

 

038 - JOSÉ ZICO PRADO

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao projeto.

 

039 - Presidente WALDIR AGNELLO

Registra a manifestação. Encerrada a discussão do PL 1146/07. Põe em votação e declara aprovado o PL 1146/07, salvo emendas.

 

040 - JOSÉ ZICO PRADO

Requer verificação de votação.

 

041 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 1 a 6.

 

042 - ROBERTO FELÍCIO

Manifesta o voto do PT contrário ao projeto e favorável às emendas da bancada. Acrescenta que encaminhará por escrito a declaração de voto.

 

043 - Presidente WALDIR AGNELLO

Registra a manifestação. Convoca a Comissão de Redação para uma reunião extraordinária, cinco minutos após o término dos trabalhos.

 

044 - EDSON FERRARINI

Para comunicação, agradece a aprovação de projeto de lei, de sua lavra, que cria o "Dia Estadual do Proerd" - Programa Educacional de Resistências às Drogas.

 

045 - ROBERTO FELÍCIO

Para comunicação, elogia a iniciativa do Deputado Edson Ferrarini.

 

046 - Presidente WALDIR AGNELLO

Registra as manifestações. Põe em votação, e declara sem debate aprovado requerimento de urgência ao PL 280/08, de autoria do Deputado Jonas Donizette.

 

047 - ROBERTO FELÍCIO

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.

 

048 - Presidente WALDIR AGNELLO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/04, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, assumo à tribuna hoje para falar sobre a Segurança Pública. Há uma grande agitação, uma grande inquietação quanto aos salários dos inativos, daqueles que estão na reserva da Polícia Militar e os aposentados da Polícia Civil. Vem sendo instituída há 14 anos uma política para que o aposentado não tenha aumento salarial. Qual é o artifício que o Governo tem usado? Estabelece gratificações ao pessoal da ativa, auxílio localidade, para que o cidadão, ao passar para a inatividade, não leve esse benefício. Dessa forma, um cidadão para passar para a inatividade na Polícia Militar, dependendo do posto, chega a perder mil a mil e quinhentos reais, fazendo com que ele continue trabalhando. Quando o Governo não beneficia o pessoal inativo, ele não beneficia também as pensionistas, aquelas cujos maridos deram suas vidas pela Segurança Pública, pela sociedade. De repente, essas pessoas ficaram viúvas e os seus rendimentos vão ficando cada vez mais defasados. Para ganhar alguns benefícios tem que entrar na Justiça, levando anos para ganhar. Depois, isso tudo é transformado em precatórios. Isso tudo significa desconsideração com o servidor público inativo.

Assim, gostaria que o Governador Serra saiba o quanto a sua polícia está atuante, o quanto a polícia de São Paulo consegue ser referência no Brasil por diminuir os índices de criminalidade, pelo aprimoramento. Dentro do que é possível, o telefone 190 recebe 150 mil chamadas por dia, e lá chega uma viatura da Polícia Militar. Cento e cinqüenta mil vezes por dia nos 645 municípios do estado de São Paulo, uma viatura da Polícia Militar vai atender uma ocorrência. Trinta por cento das ocorrências são casos sociais: por exemplo, uma parturiente, alguém que precisa de ajuda e a ambulância ainda não chegou, a Polícia Militar lá está. É um dos serviços mais desburocratizados que tem no estado de São Paulo: um cidadão, que é louco e está dando problemas, liga-se para ambulância, que não vem. É estender o braço para que a Polícia Militar esteja cara-a-cara com a ocorrência.Esse trabalho, essa eficiência são para encher de orgulho os paulistas.

Por isso, desta tribuna, solicito ao Governador, que estenda o Adicional de Local de Exercício aos policiais da Polícia Civil e da Polícia Militar quando eles passarem para a reserva. Aprovamos aqui recentemente o PLC nº 11, em que o policial levará o benefício se ele morrer em serviço, ou se ele ficar aleijado. Não. Queremos que o reconhecimento para o trabalho eficiente da Polícia Militar seja com o policial em vida. É assim que se reconhece, é assim que se constrói, é assim que se faz para que uma polícia esteja cada vez mais motivada, esteja cada vez mais entusiasmada.

Assim, Sr. Governador, a minha solicitação é nesse sentido, porque temos visto coronéis se reunindo, temos visto uma série de situações em que se reclama dos 14 anos em que está sendo feita uma política para o inativo de forma arrochada, a não considerar o seu trabalho. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar os Deputados e as Deputadas da Assembléia Legislativa, os trabalhadores desta Casa, os nossos telespectadores da Assembléia Legislativa, e presidindo os nossos trabalhos na tarde de hoje, o digno Deputado Roberto Morais. Utilizo esse espaço do Pequeno Expediente para louvar a população da cidade de Santo Expedito - cujo padroeiro logicamente é Santo Expedito - a única com esse nome no estado de São Paulo e no País. O aniversário da cidade foi no dia 19 de abril.

Essa cidade é pequena, mas seu povo é grandioso, de um coração grandioso. O turismo religioso é feito com muito amor, com muito respeito, com muita dignidade a Santo Expedito. A cidade recebeu mais de 50 mil pessoas. É a única cidade brasileira a ter esse nome e a prestar essa homenagem a Santo Expedito, padroeiro das causas justas e urgentes.

Assim, quero louvar e parabenizar a população de Santo Expedito. Quero dizer do meu orgulho em representá-la também, uma das cidades mais importantes do Oeste Paulista, de um povo trabalhador e laborioso.

Nesse ano, foi organizada uma cavalgada com a participação de 722 cavaleiros. Essa cavalgada cresce a cada ano da festa. Ela foi organizada pela Comitiva Nossa senhora Aparecida, dirigida pelo presidente Altair Martins e pelo vice Niel Ropelli. Parabenizo os nossos amigos Altair e Niel Ropelli. Junto-me à essa alegria toda, à essa devoção dos habitantes, não somente da cidade de Santo Expedito, mas de todo o Brasil. Recebemos na cidade pessoas da Argentina, do Chile, de vários países da América do Sul, que vieram louvar esse santo. Fazemos justiça nesse instante marcando nos Anais da Assembléia Legislativa a história do povo de Santo Expedito e do seu padroeiro. Quero parabenizar a população pelo carinho e pelo respeito com que recebe todos visitantes.

Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, Deputado Roberto Morais, este Deputado congratula o Dr. Henrique Salvador. O Dr. Henrique Salvador, quando presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, pudemos realizar na Câmara Municipal - e é o papel do Poder Legislativo, da Casa do Povo - debates, audiências públicas, não somente para discutir os problemas da cidade, mas para resolver os problemas da cidade. Buscamos uma parceria com a Sociedade de Medicina de Presidente Prudente na pessoa do grande trabalhador e grande médico, Dr. Henrique Salvador. Na Câmara Municipal, pudemos também levar saúde à população, levar conhecimentos sobre noções de saúde à população.

A Sociedade de Medicina de Presidente Prudente realizará eleições. Assim, nesse instante, de coração aberto, gostaria de externar o meu apoio e o meu carinho ao Dr. Henrique Salvador, uma pessoa acima de tudo humana, que pratica a medicina humanizada. O que precisamos do médico é receber “bom dia”, “boa tarde”, o carinho, o aperto de mão, um abraço. Dessa forma, tenham certeza, já são 50% da doença curada.

A verdade é que não apenas o Brasil, mas a Terra de forma geral sofre da doença chamada infelizmente de desamor, desrespeito. Temos que ter respeito e com certeza o amor. E eu acredito nisso. E isso não pode ser um sonho de maneira nenhuma, isso tem que ser verdade no dia-a-dia. Naquele período de parceria, o Dr. Henrique Salvador juntamente com outros médicos da Sociedade Médica de Presidente Prudente, pudemos engrandecer a saúde de Presidente Prudente, a Câmara Municipal, o Poder Legislativo.

Portanto, ao Dr. Henrique Salvador, o nosso apoio, o nosso respeito. Sr. Presidente, que conste nos Anais da Casa as nossas congratulações à Sociedade Médica de Presidente Prudente e à cidade de Santo Expedito. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Roberto Morais - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Otoniel Lima.

 

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O SR. Marcos Martins - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público que nos acompanha nas galerias, boa tarde!

Gostaria de fazer dois registros importantes. Um deles é sobre a IV Semana do Tai Chi Chuan em Osasco. O Tai Chi Chuan é uma arte oriental milenar que ajuda as pessoas a proteger a saúde exercitando o corpo. Hoje pela manhã, estive no ginásio de esportes do Jardim Baronesa, com mais de 100 mulheres que praticavam esportes com o professor Carlos Sallaberry. Um grande abraço ao professor Carlos!

Essa lei, que faz parte do calendário oficial do município de Osasco, foi de minha autoria, quando vereador daquela querida cidade. As atividades irão até o dia 26, que é o Dia Mundial do Tai Chi Chuan. Nesse dia, em dezenas de países, no mesmo horário, às 10 horas, em local público, várias pessoas reunir-se-ão para fazer exercício juntas. Na cidade de Osasco, isso acontecerá no estacionamento da Prefeitura.

O outro assunto que me traz à tribuna diz respeito à lei, de minha autoria, que proíbe o uso do amianto. Em São Paulo, essa lei ainda não está em funcionamento. Em Osasco, há vários anos, instituiu-se uma semana de proteção contra o amianto.

Neste ano, haverá diversas atividades, até um culto ecumênico numa das praças que tem o nome de uma das vítimas: Praça Aquilino Alves dos Santos. As atividades ocorrerão entre 22 e 27 de abril, véspera do dia 28, que é o Dia Internacional das Vítimas de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais.

Haverá uma barraca funcionando para conscientizar as pessoas, no centro da cidade, na rua Antônio Agu. A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) ficará lá durante a semana toda. Depois, teremos uma atividade na Câmara Municipal de Osasco, com palestras e debates.

No dia 27, ocorrerá culto ecumênico na Praça Aquilino Alves dos Santos, em cuja placa lê-se a referência “vítima do amianto”. Esse culto ecumênico será realizado por pastores, padres, espíritas, enfim, por todas as religiões, para relembrar as mortes provocadas por esse produto cancerígeno que mata 100.000 pessoas por ano no mundo.

No dia 28, haverá diversas atividades em São Paulo para relembrar as mortes relacionadas a acidentes de trabalho e a doenças profissionais de todos os tipos, não apenas aquelas causadas por amianto, como também por mercúrio, benzeno, chumbo. Sem contar as doenças como tenossinovite, tendinite e outras.

Deixo registrada a Lei nº 12.684, aprovada por esta Assembléia Legislativa. Cumprimento a cidade de Osasco, o Prefeito de Emídio e toda a comunidade. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - otoniel lima - ptb - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.

 

O SR. JOSÉ CANDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, mais uma vez, assomo à tribuna para falar um pouco da minha cidade, a cidade de Suzano.

Ao se aproximar o pleito eleitoral, começa a disputa, os partidos começam a se organizar, os pré-candidatos começam a se organizar. Que bom seria se essa disputa fosse com qualidade, diplomacia e capacidade. Lamentavelmente, às vezes, começa o jogo rasteiro, o jogo baixo, e algumas manifestações acabam acontecendo.

Na semana passada, em uma sessão da Câmara municipal, liderada pelo presidente do PDT, houve uma truculência muito grande e foi chamado um aparato da Polícia Militar. O comandante aceitou o desafio e usou barbaridades, desrespeitou as pessoas que lá estavam presentes, jogando “spray” de pimenta e gás lacrimogêneo. Isso virou manchete nos jornais do outro dia.

A população de Suzano, como conhece a administração municipal, não deixou por menos e resolveu reagir, manifestar solidariedade ao prefeito de Suzano. Hoje, o Partido dos Trabalhadores, os líderes comunitários, os líderes de sociedades de amigos, os líderes religiosos resolveram solidarizar-se. A partir das 17 horas, o povo de Suzano vai mostrar seu repudio a mediocridade dos políticos rasteiros, que querem fazer oposição a qualquer custo através de baixaria. Gostaria de não ter de registrar isso e dizer que é uma luta harmoniosa, prevalecendo as propostas e idéias, mas, infelizmente, quando existe uma política séria e responsável, distribuindo o que é justo para o povo, incomoda algumas agremiações.

Fiquei muito aborrecido na semana passada, e continuo dizendo que não dá para tolerar esse tipo de política que está ocorrendo em Suzano. Isso poderá acontecer em outras cidades governadas pelo Partido dos Trabalhadores, ou por outros partidos que investem no social e trabalham com dignidade e franqueza. Precisamos levar a política com responsabilidade.

Até que me provem o contrário, nós, políticos legisladores e executivos, somos eleitos para representar a população. Quando fazemos campanha, prometemos à população que seremos legítimos representantes. No Executivo, prometemos governar com responsabilidade. Infelizmente, quando alguém, no caso o prefeito de Suzano, quer governar com responsabilidade, distribuindo o que é de direito para cada munícipe, ocorre, às vezes, a tentativa de inviabilizar o trabalho que está sendo realizando. Por isso, sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, tenho de participar desse ato em solidariedade com a população da minha cidade.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, realizamos hoje uma reunião da nossa bancada, quando foi manifestada a solidariedade. Gostaria de manifestar também, de público, ao Prefeito Marcelo Cândido, de Suzano. Prefeito Marcelo, saiba que você está no caminho correto. As avaliações demonstram que você está governando bem e, assim como o Presidente Lula, por mais que tentem puxá-lo para baixo, ou denegrir a sua imagem, melhora a sua avaliação perante a opinião pública.

Prefeito Marcelo Cândido, você está governando bem e está com a população. Receba da Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembléia Legislativa o nosso apoio e a nossa solidariedade. Conte conosco e siga em frente, pois a cidade de Suzano será vencedora com você. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Cândido.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, gostaria de utilizar o meu tempo para denunciar mais uma vez o Prefeito Gilberto Kassab e a sua administração pela omissão, irresponsabilidade e leviandade em relação ao abandono da população do bairro do Parque Recanto Cocaia. Há muito tempo, a população desse bairro vem reivindicando a pavimentação das ruas. São ruas esburacadas, com esgoto a céu aberto e com ratos, sem acessibilidade do caminhão de gás, da viatura da polícia, da ambulância e até mesmo o transporte escolar da rede municipal de ensino não consegue mais trafegar pelas ruas do Parque Recanto Cocaia.

O Prefeito Gilberto Kassab não cumpre a sua obrigação de pavimentar as ruas desse bairro. Pior: nem foi feita ainda a regularização mecânica, que é a passagem da máquina e do trator para, pelo menos, aliviar um pouco a situação da sofrida população do Parque Recanto Cocaia. Neste bairro, temos várias ruas em situação de calamidade pública, com esgoto, ratos e buracos, colocando em risco não só a segurança das pessoas, mas, sobretudo, a saúde pública da população.

É uma irresponsabilidade muito grande porque a população já denunciou inúmeras vezes, reivindicando ao subprefeito da região da Capela do Socorro, que nada fez, inclusive entregando pessoalmente para o Prefeito Gilberto Kassab, numa ocasião em que ele inaugurava uma obra na região do Grajaú, na Capela do Socorro. O prefeito recebeu o apelo e um ofício da Associação em Defesa dos Moradores do Parque Recanto Cocaia, mas até agora nada fez, muito menos a subprefeitura da Capela do Socorro.

A situação é de calamidade pública porque eu vi com os meus próprios olhos. Já visitei a região inúmeras vezes e, agora, nesse feriado do dia 21, tive a oportunidade de lá voltar para constatar o que estou dizendo aqui. Como sempre, levei uma máquina fotográfica e uma filmadora para registrar o fato e anexar ao meu requerimento. Quero hoje enviar esse requerimento ao Ministério Público, pois para o prefeito não adianta mais reivindicar.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de mostrar algumas dessas fotos para que a população entenda que o Prefeito Gilberto Kassab parece não se preocupar com a periferia. Ele tem a Lei da cidade Limpa, mas a periferia está abandonada na cidade de São Paulo, como essas ruas do Parque Recanto Cocaia. Gostaria de mostrar algumas fotos das ruas do Parque Recanto Cocaia. Será que algum Deputado iria gostar de morar em alguma rua como essa? Ou, o próprio Prefeito Gilberto Kassab? Veja aqui o esgoto a céu aberto nessas ruas! São imagens falando por si, nem precisaria desse meu pronunciamento.

Essa é a situação em que o Prefeito Gilberto Kassab deixa as ruas da região: num estado de calamidade pública. Essa é a administração municipal da Capital de São Paulo. Precisaria de horas, mostrando mais de 300 fotos, relatório imenso, que vou enviar ao Ministério Público. É uma situação lamentável e deplorável que a população de São Paulo não merece.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, diante desse fato que mostra essa calamidade pública do bairro Parque Recanto Cocaia, principalmente das ruas: Travessa Pau Pombo, Travessa Cubatão, Travessa Avoador, Travessa Arroio Irapuru, Travessa Capim e Travessa Bambu Japonês, que visitamos e que precisam de intervenção da Prefeitura de São Paulo, sob o risco de colocar a população à mercê da falta de segurança pública, falta de saúde pública, sem acesso de viaturas de Polícia, ambulância e até de transporte escolar.

Sr. Presidente gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem enviadas ao Ministério Público, e que se torne uma representação para que o Ministério Público tome providências, ao Prefeito Gilberto Kassab e ao subprefeito da Capela Socorro da Capital, rogando, implorando ao prefeito que tome providências imediatas. A população do Parque Recanto Cocaia não pode ficar à mercê dessa irresponsabilidade da administração municipal. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Esta Presidência defere o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, nobre Presidente José Cândido, há algum tempo falamos a respeito do filho de V. Exa., Prefeito de Suzano, que concedeu aos policiais militares um pró-labore, e o cumprimentamos por isso, porque os homens que estão no Executivo, como o nobre Prefeito Marcelo Cândido, que foi nosso companheiro aqui na Assembléia Legislativa, reconheçam o trabalho da sua Polícia, para que possa dar segurança aos seus cidadãos. Espero que realmente solucionem esse problema com relação a Polícia de Suzano.

Mas, gás lacrimogêneo, gás de pimenta, é um material que o policial tem para solucionar determinados problemas com relação à comunidade sem analisar a figura do prefeito. Digo isso porque o prefeito é benquisto pela Polícia Militar pelo que fez. Brigamos em São Paulo para que os prefeitos dessem um pró-labore como foi dado em Suzano aos policiais militares. Meus cumprimentos ao prefeito por ter reconhecido o trabalho da Polícia Militar, da Polícia Civil de Suzano, dando uma quantia a mais em salário, aos homens da Polícia que lá trabalham.

Sr. Presidente, hoje receberíamos na Assembléia Legislativa, o coronel Botelho, comandante do 2º Batalhão de Choque, coronel Joviano, comandante do Policiamento de Choque, encarregados da segurança nos estados, seriam ouvidos na Comissão de Segurança Pública, onde este Deputado é Presidente, com o objetivo de tentar de alguma forma, fazer com que esta Casa crie leis, consiga minimizar, diminuir o problema da insegurança nos estádios, provocados normalmente por torcidas organizadas.

Alguns são bandoleiros, bandidos, que vão para o campo não para assistir o jogo, nem olham para o jogo, nem querem saber do jogo. Ele fica olhando para xingar a outra torcida, jogando pedra, dando paulada e para brigar com a Polícia. É preciso que se tome uma atitude. Não é coerente. Em todos os jogos, no jogo da Ponte Preta, a mesma coisa, a torcida foi para brigar. Essas pessoas deveriam ser filmadas e responderem criminalmente. Não precisa matar criança, não, para ser responsabilizado criminalmente.

Um torcedor, que agride outro, que joga bomba no outro, que dá paulada, ele pode entrar por lesões corporais, por tentativa de homicídio e responder criminalmente por isso, até ser preso em flagrante, se for necessário. Não adianta a briga do torcedor com a Polícia, no meu modo de ver, que assistimos nos canais de televisão. O torcedor briga, o policial bate, ele apanha,  sai correndo e vai brigar mais adiante. Não é por aí.

O torcedor que enfrenta a Polícia, que está provocando algazarra, tem que ser responsabilizado criminalmente. Isso que tem de se fazer. A partir disso, será um exemplo para os demais torcedores. Não pode um torcedor jogar em outro, ser flagrado jogando bomba até pelo Ministério Público, pelo Dr. Paulo Castilho, que acompanha essa área, ser filmado pelas câmeras, é detido com bomba no bolso, levado para a Delegacia de Polícia e a delegada libera como se nada tivesse acontecido.

A Federação Paulista de Futebol e os clubes querem medidas, mas é necessário tomarmos atitude, senão, vamos chegar na Copa do Mundo da mesma forma. Vão querer resolver os problemas do futebol mundial na porrada com as torcidas.

Vejo a incoerência em todos locais: torcedores invadindo o campo do Corinthians, exigindo que mande o jogador embora, e invadem, ameaçam presidente, diretoria: “não quero esse jogador, não quero aquele jogador”. Invade o São Paulo, o Palmeiras, um negócio de outro mundo. Isso é bandalheira. São vândalos que devem ser punidos pelo crime que estão praticando.

Se os próprios clubes aceitarem, é difícil para a Polícia tomar uma atitude. Se os próprios clubes aceitam que aquelas torcidas ajam daquela maneira, depois eles mesmos querem que se encham os estádios? Que o cidadão de bem leve a mulher e os filhos para assistir o jogo? Na hora de uma briga, evidentemente que o cidadão não consegue proteger a sua própria família.

São necessárias ações policiais, eficiente, com detenções dos baderneiros, e que venham a responder criminalmente perante a justiça com a denúncia do Ministério Público e inquérito da Polícia Civil. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, hoje fomos informados de que a Secretário de Meio Ambiente irá enviar para o Governador alguns estudos em relação a três áreas protegidas em São Paulo, que vão restringir a pesca de arrasto.

Há quatro anos, estamos discutindo e defendendo a pesca esportiva, temos levado ao ex-Governador Geraldo Alckmin, ao ex-Governador Cláudio Lembo, e agora estamos insistindo com o Governador José Serra, pedindo que nos atenda e escute um pouco sobre o problema que pode causar, quando numa restrição da pesca esportiva, quando na restrição da circulação de pequenos barcos, relacionados ao nosso litoral.

Sabemos e queremos que se proíba a pesca de arrasto. Mas, também queremos que proteja os caiçaras que praticam a pesca artesanal, proteja as pessoas que realizam a pesca esportiva, como o “pesca e solte”. Queremos realmente que acabe com um decreto como esse feito pelo ex-Governador Geraldo Alckmin, Decreto nº 49215, que proíbe totalmente a pesca esportiva mesmo que a pessoa estiver usando uma varinha de pescar no Litoral Norte.

A situação é tão delicada que o Secretário Xico Graziano tem que ouvir mais as pessoas que estão do lado dos caiçaras, do lado da cadeia de produção dos barcos, linhas, anzóis. Ele precisa ouvir todo mundo. Não ouvir somente o segmento que proíbe tudo e nada pode.

O mundo todo convive com a pesca esportiva, convive com a pesca de linha, convive com barcos. Por que nós, aqui, em São Paulo, vamos conviver com todas as pessoas desempregadas que estão indo para baia, estão indo para a América Central, para Santa Catarina porque aqui tudo é proibido?

A Marinha não está contente com decreto como esse porque sabe dos problemas que podem ter. Não dá tempo de fiscalizar tudo. De repente, um barco não poderá estar a cinco quilômetros de uma ilha.

Agora, qual o mal se hoje convive com motores ecológicos? Com a proibição geral, o que vamos fazer com esses caiçaras? Estivemos em Ubatuba, Caraguatatuba também e os caiçaras diziam: “Olha, não sei o que querem fazer conosco. Não vamos poder fazer mais nada”.

Tem que proibir, sim, a pesca de arrasto porque a cada quilo de camarão se destrói uma cadeia de peixes pequenos que podem representar 10 a 15 quilos, se não for mais, destruindo tudo. Proibir a pesca esportiva, um esporte que é o segundo no Brasil, só perdendo para o futebol, é um absurdo. Temos que tomar cuidado.

Amanhã, haverá uma reunião em Iguape para, posteriormente, apresentar novos decretos do Governador Serra. Apelamos aqui ao Governador Serra, ao Secretário da Casa Civil Aloysio Nunes Ferreira para que ouçam todos, que recebam os dois caiçaras representantes do grupo da pesca esportiva para que possam mesmo, nesse bolo de proibição, que já é uma lei proibindo a pesca de arrasto, apresentar uma solução séria. Isso o que queremos e estamos batendo aqui há aproximadamente seis anos, nesta Casa.

Sr. Governador, nos receba. Sr. Secretário nos receba para tomar conhecimento do que realmente significa a pesca esportiva e o desemprego que poderá acontecer com esses decretos que serão assinados dia 8 de julho. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, eu vim a esta tribuna, nos últimos dias, para protestar contra a plantação de notícias a respeito da aquisição do PV para as eleições municipais deste ano. Palavras teriam sido plantadas pelo ex-Prefeito Kassab a respeito do alinhamento do Partido Verde.

Gostaria de dizer que ontem, à noite, a Executiva Municipal do PV deliberou e ratificou a candidatura do nosso Presidente Nacional do PV, Sr. José Luiz Penna, como candidato a prefeito de São Paulo. Espero que cesse a plantação de notícias maledicentes a respeito do Partido Verde.

Gostaria de ouvir manifestação de parlamentares de outros partidos que estão com o partido sendo cooptados ou adquiridos, que é a palavra mais própria. Dizem o tempo todo na mídia que agora os Deputados dos partidos chamados “bloquinhos” também vão aderir à campanha do Sr. Gilberto Kassab, que o PV também viria junto, e que o PMDB já está junto, demonstrando à população algo que normalmente pode não estar acontecendo nos partidos.

Em relação ao PV, ontem, à noite, tive a certeza de que o PV não está à disposição para negociata. Sr. Gilberto Kassab, estaremos vigilantes sobre a conduta dos nossos 83 candidatos. Aqueles que tentarem fazer a campanha, por motivos escusos de outros candidatos, serão literalmente cassados pela Comissão de Ética do Partido. É mais do que momento e é mais do que oportuno que se ratifique aqui a posição do PV.

Estou utilizando o tempo neste momento para tranqüilizar o PV de todo o Estado de São Paulo, principalmente da Grande São Paulo que se encontrava apreensivo por essas especulações maldosas plantadas na imprensa.

Disse aqui e repito que o PV não está, como não estava à disposição para comercialização, nem agora nem no segundo-turno, porque vamos lutar para estar no segundo-turno. Não temos candidaturazinho de aluguel plantada, simplesmente para manter carguinhos e holerites em secretaria e subprefeitura. Tenha a certeza que, aquele que estiver tentando ter um tipo de comportamento desse, será escandalizado pelos integrantes e pelos simpatizantes do PV.

Os candidatos da Grande São Paulo tinham uma apreensão enorme em relação a isso porque o horário eleitoral que vai para os municípios da Grande São Paulo é o horário eleitoral de São Paulo. Portanto, fiquem tranqüilos porque o 43 terá o nosso Presidente, Sr. José Luiz Penna, como candidato próprio, candidato competitivo que vai levar o conteúdo programático, a ideologia do partido e que não será nem oposição, nem situação, será uma opção da sociedade que está insatisfeita com a condição da política e dos políticos.

A eleição municipal será um bom momento para passar à prova aqueles indivíduos que militam na política. Vejo aqui o Deputado Gondim e o Deputado José Augusto, que militam há muitos anos na política, e digo que as eleições municipais vão ser uma grande oportunidade para que político transparente, aquele que é compromissado com a sociedade vai poder se colocar à disposição da sociedade para servi-la até mais próxima. Talvez seja o caso de V. Exas. em seus municípios. É isso que a população vai julgar: transparência, comprometimento e não necessariamente o tamanho do apelo financeiro ou do volume de cargos que alguém possa oferecer para participar de uma futura administração.

Sr. Gilberto Kassab, em relação a nós o senhor se equivocou. Em relação à missa de corpo presente do Alckmin que V. Exa. está fazendo talvez se equivoque também.

 

 O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, por permuta de tempo com o Deputado Reinaldo Alguz.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, funcionários da Casa, quero falar sobre o Dia do Índio.

Neste ano a passagem do Dia do Índio, no início desta semana, ganhou destaque e saiu do protocolo das comemorações frias e formais por conta da polêmica em torno dos conflitos pela demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol.

A discussão tem se estendido ao conjunto da política indigenista praticada pelo governo federal na última década, em especial depois desta política ter sido criticada por uma alta autoridade militar.

Estou certo que mesmo estando aparentemente distante esta discussão é muito importante para todos os brasileiros até porque nos permite refletir sobre a visão de Estado que temos e queremos.

Ao longo da história o país cometeu crimes graves. A população indígena foi vítima de um extermínio sistemático. Ela foi tirada de suas terras, escravizada, assassinada, violentada, contaminada com as doenças do branco, perdeu muito de sua cultura.

A maioria dos indígenas sobreviventes era com Isaías-Avá – personagem do romance Maira de Darcy Ribeiro – indivíduos que haviam perdido a identidade, deixaram de ter a ligação com as suas tradições culturais por conta do processo de aculturação, mas eram excluídos do mundo dos brancos.

A luta histórica pela demarcação das terras indígenas iniciada na década de 40 chegou a ser colocada com ma das grandes bandeiras da resistência democrática ao regime militar, mas levou mais de uma década depois do processo de democratização para começar a ser implementada de fato. Ainda assim este é um processo lento, demora-se demais para resgatar a dívida social que o Brasil tem com as nações indígenas.

Contudo é preciso defender a política que vem sendo adotada pelo governo federal desde início do governo de Fernando Henrique porque pela primeira vez na história as populações indígenas do Brasil estão voltando a crescer e há uma revivificação de várias tradições culturais.

Agora esta política indigenista vem sofrendo um pesado ataque. Não deixa de ser curioso que se invoque para este ataque uma expressão que causa arrepios em todos que militaram pela restauração da democracia: “segurança nacional”. Que segurança nacional é esta que tenta impedir que parte dos brasileiros resgatem sua cultura e tenham acesso aos meios de vida necessários a sua sobrevivência e de suas tradições?

Só haverá segurança nacional de fato quando o país resgatar todas as dívidas sociais acumuladas em séculos de exploração egoísta e violenta. É necessário saldar este débito do Brasil com as nações indígenas assim com é preciso resgatar a comunidade negra, as mulheres, o conjunto da população que jamais teve acesso às oportunidades a que deveriam ter tido. O reconhecimento deste débito do conjunto do país é um passo fundamental para o processo de construção de uma sociedade mais justa.

Gostaria de ir além nesta análise. Acho que a nossa mentalidade colonial e arrogante nos impediu de aprender com as nações indígenas, de enriquecer a cultura nacional com muitos valores importantes que eles tinham a nos legar.

Darcy Ribeiro buscou uma síntese mais equilibrada das diferentes culturas brasileiras. É sintomático que ele tenha se preocupado ao mesmo tempo com o resgate das tradições culturais dos brasileiros e das nações indígenas e com os caminhos futuros do desenvolvimento nacional e da modernização do país. Para ele esta ponte entre o passado e o futuro seria conseguida pela educação e na formação adequada das crianças.

Neste ponto o antropólogo fez questão de apontar quanto às comunidades tradicionais indígenas tinham muito a nos ensinar em termos de valores. Uma destas muitas coisas faz todo o sentido nestes dias em que o país discute a questão da violência contra a criança.

Os índios, aponta Darcy Ribeiro, vêem na criança o futuro da tribo, a preservação das crenças ancestrais e a garantia de sobrevivência. Assim boa parte das atividades da tribo são voltadas para preservar as crianças, para garantir a elas o tempo e as condições necessárias para brincar.

Elas na ouviam palavras ríspidas, jamais sofriam qualquer tipo de violência física e suas brincadeiras eram sempre vistas com algo produtivo e agradável para todos. Com este comportamento as tribos queriam criar um ambiente seguro, na qual valores de cortesia, respeito e aprendizado podiam ser passados de uma geração a outra, fortalecendo os laços entre os membros da tribo com base na solidariedade ao invés da coerção.

Para além desta questão da solidariedade interna da tribo, os índios que precisavam prezar a coragem como valor importante para sua sobrevivência na selva consideravam que a agressão contra uma criança, naturalmente frágil e indefesa, era uma covardia e uma vileza. Havia, portanto, não só um ambiente no qual a violência contra a criança não encontrava espaço como um comportamento culturalmente associado à fraqueza e não à força.

Assim defendo que as reservas indígenas sejam demarcadas com rapidez e se criem as condições para que as culturas destes povos possa ser preservada e resgatada. O conjunto do Brasil só ter a ganhar com isto. Permitir o desaparecimento destas culturas é tornar o país como um todo mais pobre, mais cinza, com menos diversidade. Além disso, é preciso deixar de lado a mentalidade conservadora e ver que temos muito a aprender com todas as culturas que integram o Brasil. Muitos dos desafios que temos de enfrentar podem ser resolvidos com o conhecimento e sabedoria acumulados pelas várias comunidades que convivem no Brasil.

Concluindo, queria deixar aqui para reflexão um dos primeiros poemas modernistas, nele Oswald de Andrade diz:

Quando o português chegou

debaixo duma bruta chuva

vestiu o índio

Que pena!

Fosse uma manhã de sol

o índio tinha despido

o português

Esta minha fala quer trazer para esta Casa e para o povo paulista a discussão sobre o que hoje os jornais e a sociedade vêm trazendo como divergências em relação à reserva Raposa Serra do Sol. O Brasil tem uma dívida com os nossos índios. Os índios brasileiros foram dizimados. A história não conta as barbaridades que aconteceram, aliás, na América Central e América do Sul a maioria da população indígena desapareceu sob a truculência dos trabucos, sob a violência dos civilizados e nós no Brasil temos de corrigir isso.

Nesta semana assisti um debate com um indigenista. Ele falava do cuidado que se deve ter com as reservas. Ele falava da experiência americana. Os índios americanos começaram a explorar as riquezas minerais de suas reservas. Muitos se beneficiaram, mas a nação indígena como um todo não. Essa questão da exploração dos arrozeiros, das minas de diamante precisa ser traduzida num processo de vontade comum das nações indígenas. É preciso que essa riqueza gerada sirva ao resgate cultural, na sobrevida, e na possibilidade da manutenção de todos os traços culturais dos povos indígenas.

Sabemos, hoje, que a Funai, e mesmo as ações das Igrejas vêm respeitando a identidade cultural indígena, sua religião, sua divindade, suas crenças como forma de preservação da sua história e do seu povo. Queria deixar esta contribuição para meus pares, para esta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Por permuta com a nobre Deputada Maria Lúcia Amary tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente nobre Deputado Marcos Martins, competente, Deputado sempre presente da nossa querida região de Osasco, um Deputado de muito prestígio nesta Casa exercendo no momento a Presidência, o que é uma honra para nós.

Hoje é um dia festivo, especial para esta Casa, pois estamos recebendo a ilustre visita dos alunos da Unifai, Centro Universitário Assunção e da Uniban acompanhados da professora Elisângela Salomão Carrera. (Palmas.)

Esses alunos acompanharam a reunião realizada hoje na Comissão de Constituição e Justiça, presenciaram projetos importantes, polêmicos serem debatidos. Foi debatida hoje nessa Comissão a proposta de emenda constitucional de iniciativa do Deputado Campos Machado, que mereceu Parecer favorável do Deputado Rui Falcão, que condiciona a nomeação de advogados e representantes do Ministério Público ao Poder Judiciário, pela regra do 5º Constitucional, à prévia aprovação desta Casa por maioria absoluta de seus membros. Também um projeto que consta do Estatuto do Funcionário Público, de 68, que proíbe o funcionário público de se manifestar em público.

Na verdade, uma proposta que altere essa regra, porque é de iniciativa do governo do estado nos termos da Constituição estadual, mas ao mesmo tempo é uma garantia individual assegurada no Artigo 5º da Constituição federal; um conflito entre uma garantia da Constituição federal e uma regra de iniciativa proposta pela Constituição estadual. Temas importantes, interessantes.

É bom que estudantes de Direito, que todas as pessoas venham a Assembléia, a esta Casa do povo, entrem nos órgãos de funcionamento da Assembléia, como na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Segurança Pública, presidida pelo nobre Deputado Conte Lopes. As portas estão abertas e as pessoas precisam vir assistir, acompanhar. É um ato de civismo.

Por falar em civismo fiquei estarrecido, ontem, dia 22 de abril, dia em que se comemoram 508 anos do descobrimento do nosso País, pois não vi uma única linha nos mais importantes veículos de comunicação a respeito dessa data. Recordo-me, sim, que o dia 21 de abril é feriado em homenagem a Tiradentes. É uma justa homenagem, mas não haveria o 21 de abril se não houvesse o dia 22, dia do descobrimento, porque sem o descobrimento nada ocorreria porque tudo dele derivou.

Foi há 508 anos, numa semana de Páscoa, que 12 naus comandadas por Pedro Álvares Cabral avistaram o Monte Pascoal, dando sinais de que ali havia terra. Treze naus partiram de Lisboa no dia 9 de março e uma delas, comandada por Vasco de Ataíde, naufragou levando ao fundo do mar aqueles portugueses pioneiros que saíram de Portugal para desbravar o mar e aqui aportaram. Das 13 naus 12 chegaram ao nosso País. Cabral despachou em um bote Nicolau Coelho que se aproximou para ver o tipo de gente que aqui habitava. Os índios apareceram armados de arco e flecha, mas, com um simples acenar de Nicolau Coelho, baixaram as armas e se entenderam. No domingo próximo foi realizada uma missa na Ilha de Coroa Vermelha.

Essa data foi significativa e faço uma rápida reminiscência histórica. No ano de 1381 morre Dom Fernando e o trono português é disputado entre Dom João de Avis, o português, e Dom João de Castela, o espanhol. Dom João de Avis era irmão ilegítimo de Dom Fernando; Dom João de Castela era genro de Dom Fernando; o João espanhol disputou o trono com o João português, e, depois de dois anos, o João português assumiu o trono com amplo apoio popular e respaldo da classe empresarial portuguesa. Teve início o reinado de Dom João I.

A visão pragmática e objetiva do rei que chegou ao trono pela legitimidade popular proporcionou-lhe planos ousados. Portugal sabia que não teria condições de cruzar todo o continente europeu para comerciar em Constantinopla e com as Índias Orientais. O caminho seria mais tormentoso mas menos acidentado ser fosse por mar. Em 1418 o infante Dom Henrique funda a Escola de Sagres que reuniu os mais importantes navegadores portugueses da época. Para se ter uma idéia, a Escola de Sagres para o século XV está como a Nasa se encontra hoje para o nosso mundo no século XXI. Muitos instrumentos de navegação foram descobertos, como o astrolábio, que permitia à nau navegar orientada pelas estrelas, e a bússola, o que possibilitou a Portugal navegações mais arrojadas. Até que, em 1.500, a esquadra comandada por Pedro Álvares Cabral, chega ao Brasil, avista o Monte Pascoal e descobre esta nossa terra querida, esta pátria amada chamada Brasil.

Devemos lembrar que o Tratado de Tordesilhas foi celebrado em 1494, e, não fosse o espírito empreendedor dos nossos descobridores, o Brasil teria hoje um terço do seu tamanho, porque a linha traçada pelo Tratado de Tordesilhas resumia o Brasil a um terço do seu território atual. Não fosse a Família Real em 1808 ter vindo para o Brasil o país estaria esfacelado em pelo menos seis grandes estados, tal como ocorreu com a América espanhola.

Portanto é incompreensível que não se tenha comemorado essa data, que ela não tenha sido discutida nos colégios. Não sou tão velho assim mas sou do tempo em que toda segunda-feira pela manhã cantava-se o Hino Nacional ante o hastear da nossa Bandeira. Havia noção de civismo, havia patriotismo, conhecia-se o Hino da Bandeira, conhecia-se a história do Brasil, a data da Independência, do Descobrimento do País, a data da Bandeira e da Proclamação da República.

... porque não existe, a meu ver, nenhum desmanche regulamentado no Estado de São Paulo, porque para vender peças, segundo lei de minha autoria, é necessário ter o número do chassi do veículo, é necessária a venda com nota fiscal. É possível fiscalizar via detran e secretaria da fazenda, porque além de crime poderá existir sonegação fiscal, que também é um crime menor que um assalto.

Pedimos que a secretaria da fazenda fiscalize juntamente com a secretaria de segurança Pública porque não agüentamos mais o número de roubo e furtos e veículos na cidade de santo André, em especial no 2º distrito.

 Como deputados, fiscalizamos a execução das leis. Agora, não sou policial civil nem militar, nem governador de estado, nem secretário da segurança pública. Pedimos ao governador José serra, que teve muitos votos em santo André – aliás, ganhou a eleição em santo André – que olhe a cidade de Santo André. Não adianta aparecer só em época de eleição. O Governador quer ser candidato a presidente da república, mas tem que olhar principalmente as divisas. É fácil recomendar aos comandantes, ao Secretário de Segurança Pública, que olhem as divisas: entre Vila Sá e Vila Industrial, em são Paulo; Camilópolis e Sapopemba, Jardim Utinga e Sapopemba; a região entre São Mateus e Parque Novo Oratório; a divisa entre Santo André e Mauá. As dicas ficarão registradas no Diário Oficial. É preciso fiscalizar os desmanches clandestinos, colocar o serviço de inteligência da polícia para fazer uma investigação. É fiscalizar os desmanches e prender os bandidos. É um pedido que os comerciantes me fizeram numa reunião que tive pela manhã, na cidade de santo André, que repasso ao Secretário de segurança Pública do Essas datas hoje lamentavelmente encontram-se vetustas e esquecidas. E qual é a conseqüência quando há civismo? Qual é a conseqüência de um povo que não reverencia a sua memória? É o aviltamento dos valores éticos e morais, o materialismo exacerbado e a diminuição dos valores espirituais e dos valores morais. A nossa sociedade atual é violenta. Presenciamos no dia-a-adia uma violência que cada vez nos choca mais e nos impressiona no sentido de até que ponto pode chegar o ser humano. Essa violência não é causa, é conseqüência de falta de cultura, de falta de vivenciamento dos nossos valores históricos.

Esta Casa, a Assembléia Legislativa de São Paulo, ao abrir as suas portas para estudantes de Direito e outras pessoas venham assistir, por exemplo, a realização de uma reunião ordinária da Comissão de constituição e Justiça, começa a mostrar à população que isto não é separado da sociedade, não é algo inatingível, hermético, burocrático, fechado. Mas, ao contrário, é algo que faz parte da vida de todas as pessoas.

Que coloquemos a mão na cabeça e, quem sabe, no ano que vem, haja um pouco mais de divulgação sobre a importância dessa data, e que iniciativas como a da Professora Elisângela Salomão Carreiro, e dos alunos da Uniban e Unifai, que aqui compareceram, sejam repetidas para que verdadeiramente aquilo que se encontra na Constituição, de que todo poder emana do povo, não seja apenas uma letra morta, como simples tinta jogada no numa folha de papel, mas uma realidade pulsante, que nos dá esperança de um país melhor.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Felício, tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marcos Martins, do Partido dos Trabalhadores, Sras. e Srs. Deputados, público aqui presente, funcionários da nossa Casa, telespectadores, ontem comemoramos e refletimos sobre o Dia Mundial da Terra.

A Organização das Nações Unidas (ONU) lança hoje (23) o projeto Ano Internacional do Planeta Terra (AIPT) para a América Latina e Caribe, na Câmara dos Deputados. O objetivo é divulgar a importância das ciências da Terra para o bem-estar comum e para um mundo sustentável. Dez temas científicos foram eleitos prioritários para serem desenvolvidos pelo projeto: água subterrânea; desastres naturais; Terra e saúde, clima; recursos naturais e energia; megacidades; núcleo e crosta terrestres; oceanos; solos e terra e vida.

O evento ocorre até amanhã (24) e a programação inclui uma exposição de fotos e desenho sobre a preservação da Terra e 10 painéis com debates entre cientistas, políticos e estudiosos do Brasil e de diversos países da América Latina.

O projeto Ano Internacional do Planeta Terra não poderia chegar num momento mais oportuno, quando vivemos uma verdadeira crise ambiental que colocou a ecologia e a preservação da natureza no centro das atenções. O tema também tem tido prioridade no meu mandato, porque entendo que para enfrentarmos o problema ambiental que vivemos é muito simples: basta vontade política. E tem faltado vontade política neste debate tão importante para a vida.

Todas as causas da nossa crise são antigas e conhecidas e vão desde a destruição dos habitat naturais, como florestas, pântanos, recifes de coral, até a redução das fontes de alimento selvagem, perda da biodiversidade, erosão e salinização dos solos, esgotamento dos recursos hídricos, o despejo de produtos químicos, acumulo dos gases do efeito estufa o aumento da população. Todas essas questões poderiam ser enfrentadas com vontade política.

O império Americano sabe disso, mas como maior poluidor do planeta, fecha os olhos para os sinais de alerta e é incapaz de fazer qualquer sacrifício para reverter este quadro, como reduzir seu padrão de consumo. Todos sabemos que se Índia e China consumissem como os americanos, o planeta já teria entrado em colapso de vez.

Nós, que defendemos o meio ambiente, precisamos sensibilizar os governos de que é mais vantajoso investir milhões de dólares para evitar desastres ambientais, do que gastar bilhões de dólares para tentar consertar as conseqüências de um desastre. Mas a responsabilidade pela mudança de curso não é só dos governos, mas da sociedade como um todo.

Para evitar o colapso, precisamos tomar providências urgentes e esta casa, como o segundo maior parlamento do Brasil e um dos maiores da América Latina, precisamos nos engajar nesta luta. Temos problemas muito sérios, sim, mas de possível resolução. O que precisamos é decidir que nós queremos resolver estes problemas. Por isso o projeto Ano Internacional do Planeta Terra chega no momento exato e esta Assembléia Legislativa não pode deixar de se engajar nesta tão importante iniciativa da ONU.

Neste sentido, apresentamos um projeto de lei que tramita nesta Casa e que institui o Plano de Governança Sustentável em todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado de São Paulo. O projeto de lei garante que até as licitações serão sustentáveis, levando em conta o impacto ambiental. Estimula também o uso racional dos recursos e a gestão integrada de resíduos, além de criar o Conselho de Gestão Ambiental, que tem como finalidade defender o meio ambiente e observar o cumprimento, das leis. Enfim, o projeto garante as melhores práticas ambientais em seus diversos segmentos administrativos.

Também quero convidar a todos os colegas parlamentares para participar, no próximo dia 5 de junho, de um ato solene, que vamos realizar aqui na Assembléia Legislativa para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente. Vamos debater uma série de questões, entre elas a Agenda 21, que é um dos principais resultados da Eco 92. A Agenda 21 estabelece a importância de cada país na luta pela preservação do meio ambiente.

O documento destaca que todos os setores da sociedade podem cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-ambientais e esta Assembléia deve ser um dos atores principais desta jornada. As ações prioritárias da Agenda 21 brasileira são os programas de inclusão social, a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável.

Enfim, se o mundo está se movendo em torno da mesma questão que coloca a todos sob o mesmo risco existencial, então, nada mais apropriado do que provocar as mudanças de postura no planeta a partir do lugar onde as pessoas vivem. São elas, lá onde estão, nas suas ruas, nas suas cidades, nos seus estados, nos seus países, que devem apresentar os referenciais do melhor para todos. Por isto falo da emergência de uma governança sustentável, pois neste momento não podemos apostar que somos infalíveis, autores das melhores idéias; e sim, que a melhor saída para esta crise planetária deve resultar de uma produção coletiva, da qual seremos co-autores.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esse debate da sustentabilidade é fundamental para o nosso planeta e ele os obriga a mudar o nosso ritmo de consumo, nos obriga a rever como temos tratado o nosso bairro, nossa cidade, o Estado, o país e o mundo.

É preciso mudar a maneira como temos nos portado em relação ao planeta, para que esse milagre tão grandioso de Deus continue aqui gerando vida.

É importante que cada um faça sua parte, cada cidadão, cada cidadã. Mas é fundamental que os poder públicos produzam políticas, que mais e mais permitam que o milagre da vida permaneça na terra.

Acredito que nada mais justo do que ao comemorarmos o Dia Mundial da Terra, ao lançarmos hoje na Câmara dos Depurados em Brasília, espero que repercuta na nossa Assembléia Legislativa aqui em São Paulo, o ano internacional do Planeta Terra, para a América Latina e para o Caribe, mas mais e mais consigamos realizar ações que permitam a vida. Acho que essa é a tarefa principal, que homens e mulheres têm, na defesa do planeta, na defesa de Gaia da nossa mãe Terra.

Espero que esse parlamento esteja à frente desse importante debate, desse debate que tem feito o mundo tremer, com conseqüências que podem por fim ao que somos. Mas tenho certeza que todos os Deputados desta Casa, que todos homens, e mulheres do nosso planeta, vão se dar as mãos, e a partir desse momento, produzir ações e políticas públicas, que mais e mais respeitem a vida e respeitem o planeta. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, hoje no Grande Expediente tenho que comentar matéria que saiu no jornal “Diário de S.Paulo” na seção “Vamos ver”, que fala do “Tropa de Elite Paulistano”, que é um filme sobre a Rota, e traz alguma matéria a respeito desse Deputado, dizendo até que nunca pedi para sair, como diz aqui a matéria. E realmente nunca pedi para sair da Rota nem da polícia. Saí por causa da política. E também não sei se os políticos que me tiraram da polícia naquela época, agiram certo ou errado. Isso porque é só pegarmos o que aconteceu de lá para cá em termos de segurança, as coisas só pioraram.

Na época em que este Deputado estava na Rota, para divulgarmos uma ocorrência, tínhamos que utilizar o programa do Gil Gomes, pelo Afanásio Jazadji, pelo jornal “Notícias Populares”, “Diário da Noite”. Um jornal “Folha de S.Paulo” nunca falaria de uma noticia policial. Jornal Nacional, então, nem pensar. Quando é que o “Jornal Nacional” falaria de noticia policial?

Hoje ocorre o contrário. Eu que faço o programa lá na “Rádio Terra” todos os dias, das oito, às nove da manhã, ligo na TV Globo, a exemplo das outras emissoras, é só polícia. Quase ficamos sem ter o que falar no nosso programa, pois já falaram tudo.

Só são e fala em polícia. Portanto, de alguma forma deve ter piorado a segurança pública. São tantos crimes, tantas barbaridades, e a gente vai acompanhando.

Por exemplo, a história desse casal, que deve depor hoje o avo e a tia da criança Isabella. E vejo também a luta da acusação, com poder público, e a própria polícia sendo atacada, com o advogado dizendo que a polícia tem que falar para os réus quais as provas que têm, para quando forem ouvidos os réus não ficarem surpresos.

Ora meu Deus do céu, quando os réus têm oportunidade de falar por meia hora no Fantástico, “o show da vida”, na minha época, eles ficaram meia hora falando mentira, porque qualquer um que conheça um pouco, de fórum, de julgamento, de polícia, viu que não falaram nada com sentimentos que venha de dentro do coração. Quem é que tem uma filha assassinada e não grita para o mundo que ele é vítima e a filha dele foi vítima? Não é para contar história, que é princesinha, que eu queria ir à missa, eu queria ir no enterro. Simples, era só não matar a criança que não teria que ir à missa. Nem na missa nem no enterro. Parece coisa de outro mundo. E a defesa, como se realmente quisesse colocar uma terceira pessoa lá dentro, a ponto de o desembargador liberar os dois presos.

Tem que colocar uma pessoa lá dentro. Só que não há digital, ninguém vê essa pessoa. As coisas ficam resumidas entre a figura da Jatobá, e a figura do Alexandre, o pai. As marcas de sangue desde o carro até o apartamento. E qual o assassino que mata uma criança de cinco anos e vai cortar uma grade de proteção de uma janela, para lançar a criança lá de cima? Ora, matava a criança e ia embora. Não teria motivo algum para jogar a criança lá de cima pois já cometeu o homicídio. O objetivo era matar? Matou. Não mas quem fez aquilo não tinha o objetivo de matar. Teria o objetivo de fazer com que parecesse que a criança caiu, ou jogaram a criança. Alguém que ficou no apartamento depois, tentou burlar as provas, para que a polícia não chegasse até eles. Por exemplo, lavar uma frauda, com a qual limparam o rosto ensangüentado da criança. Isso é a polícia técnica que está dizendo.

O que as pessoas falam é uma coisa, a perícia técnica e o exame cadavérico feito pelos peritos do IML, não tem erro. Se os peritos dizem que foi asfixiada, é porque realmente foi asfixiada. Ela estava praticamente morta antes de ser lançada. Não sou eu que falo isso, são os exames técnicos que atestam.

Outra coisa que foi comprovada ali é que o carro chega - isso pelo próprio sistema de rastreamento do carro - ficaram 14 minutos desde que o carro é desligado, até a primeira ligação da polícia. Transcorreram-se 14 minutos, para alguém ligar para a polícia “Olha a Isabella foi jogada”. E o pior de tudo, é que não foi nem o pai, nem a madrasta quem ligou.

De acordo com o avô, o Sr. Antonio Nardoni, advogado, a família toda já sabe como é que procede. Qualquer problema que ocorra, um liga para o outro. Se tiver alguém da família dele se afogando no mar, eles não vão chamar o salva-vidas, vão, isto sim, ligar para o pai aqui em São Paulo. “pai, olha, a Isabella está se afogando”. “Então vamos fazer o seguinte, avisa o salva-vidas”. Isso é tudo conversa fiada.

As pessoas deveriam pagar pelos crimes que praticam. Na nossa época de Rota elas pagavam. Pode muito falar o que quiser, mas na nossa época os culpados pagavam por seus crimes; a coisa funcionava.

O coronel Erasmo Dias, que era Secretário de Segurança Pública à época exigia de nós, e além de exigir, nos acompanhava nas ocorrências de tarde, de noite ou de madrugada, diferentemente de outras épocas, onde morrem 110, 111, ou 150.

Vemos, às vezes, informações das autoridades, através da imprensa. As autoridades se reúnem e dão entrevista dizendo o seguinte: “olha, estamos aqui na Globo, ou na Record, o Comando está aqui reunido...”, o pau está comendo na cadeia, na delegacia, na rua, é o PCC matando todo mundo, mas as autoridades estão tranqüilas, pois estão reunidos em um canal de televisão, determinando o que não se vai fazer, com plena consciência de uma coisa, de que com ele não vai acontecer nada porque estava alheio a qualquer crime, a qualquer coisa que possa acontecer até pelos seus comandados. Em dando tudo certo, automaticamente eles aparecem e dizem “nós fizemos”. O coitado do soldado, do cabo, do sargento foi lá, tomou tiro, deu tiro, vai responder processo a vida inteira, como no caso da operação Castellinho que os policiais foram todos afastados, como o tenente Engel e Everaldo. Estão todos respondendo processos mas para a política serviu para lançar nas campanhas políticas: “fizemos isso na Castellinho”. Quem fez foram os coitados dos policiais e além do mais estão respondendo processo até agora pela ação que praticaram.

São as diferenças que assistimos por aí a ponto de agora criticarmos que os advogados vão denunciar os delegados do 9º DP para a Corregedoria porque eles não falaram das provas para que os réus, acusados de matar uma criança de cinco anos, não soubessem do que a polícia apurou e foram pegos de surpresa. Vejam a que ponto chegamos. Agora, ao ponto da Constituição de 88, a mais democrática do mundo; se a polícia prende um bandido ele pode ligar para o advogado, como ligou o Alexandre e a Jatobá. Enquanto os vizinhos ligavam para a polícia tentando socorrer a criança eles ligaram para os advogados, chegaram junto com eles na delegacia, tanto é que são os advogados que cobrem o rosto dos dois quando saem da delegacia.

E é a primeira vez na minha vida de policial que vejo uma pessoa ter a filha assassinada e ao invés de sair gritando ao mundo o sofrimento que tem no coração, no pulmão, no estomago, sei lá onde, cobre o rosto como se bandido fosse. A hora em que deveriam falar para o mundo - não no Fantástico, no outro dia marcado pelos jornalistas quando o jornalista pergunta, com os advogados ao lado - era quando saíram da delegacia; tiveram o momento de expressar o que sentiam no dia dos fatos, antes e depois. Em nenhum momento vemos um ar realmente de desolação, de tristeza como se alguém tivesse matado e eles não participado.

Espero que realmente hoje a polícia consiga dar um fim a esse caso e que os verdadeiros culpados, que não são outros, vão para a cadeia, venham a cumprir pena. Em relação aos 14 minutos que a polícia apurou temos: um minuto leva o elevador para chegar ao 6º andar; colocou a criança na cama e voltou, mais um minuto; voltou com as outras crianças e são quatro minutos. E nos outros 10 minutos que sobram desse cálculo que a própria polícia faz o que aconteceu? É só analisar o quadro que está aí. Querer procurar uma terceira pessoa? É brincadeira. E o pior de tudo é o que digo: infelizmente abrem espaço no Fantástico, até no jornal Nacional para se ler cartas dos supostos criminosos. Muito obrigado.

 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Enio Tatto e Marcos Martins.

Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, por permuta de tempo.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Conte Lopes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público presente, ontem tivemos alguns tremores de terra. Houve várias pessoas que desceram dos apartamentos, foram para a rua, e eu falava um pouco antes da Semana do Tai Chi Chuan. Quem se prepara fisicamente fica mais protegido numa situação como essa porque aprende a lidar com a adversidade, com os problemas, inclusive com os de saúde, como dor de cabeça, nas costas, nas pernas. É uma arte milenar oriental que ajuda nessas situações.

Vi nos jornais que os tremores aconteceram em Sorocaba, Americana, Piracicaba, aqui em São Paulo, e foi próximo a São Vicente, a uma profundidade de 10 quilômetros, 300 quilômetros aproximadamente da cidade de São Vicente. Já temos problema de trânsito, que não é pequeno. Se começar haver problemas de tremor de terra vamos ter de nos preocupar com alguns outros tipos de ações.

Mas hoje gostaria de falar também a respeito de um assunto que, com certeza, interessa a milhares de pessoas: é o dia 1º de maio, Dia Internacional do Trabalho. São 30 anos de comemoração em locais públicos porque na época da ditadura militar era em locais fechados já que se impedia manifestações públicas. Elas eram feitas dentro de igrejas, como na Praça da Sé, em São Bernardo do Campo. Estive lá no finalzinho da ditadura junto com 200 mil pessoas; havia lá brucutu, carro de polícia, tudo o que se possa imaginar e helicópteros voando por cima. É uma lembrança que vale a pena fazer porque são 30 anos, muitas lutas, muitas manifestações, muitas atividades, inclusive o Parlamento funcionando aberto porque o Congresso estava meio fechado devido ao Ato Institucional nº 5 de 69; diversos Deputados foram cassados, sem contar também a quantidade de sindicalistas cassados no País, aproximadamente 12 mil. Mas essas manifestações do próximo 1º de maio ocorrerão num clima diferente.

Dia de Luta vai mobilizar dois milhões de metalúrgicos em todo o Brasil

Os metalúrgicos da região de Osasco vão estar junto com os companheiros do Estado de São Paulo na manifestação pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, nesta sexta-feira, 25, na Praça da Sé, ao meio dia.

Estaremos entre os dois milhões de metalúrgicos de todo o Brasil que farão protestos na sexta-feira, organizados pela CNTM/Força Sindical (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e pela CNM/CUT (Confederação Nacional dos Metalúrgicos). O Sindicato disponibilizará ônibus para transportar os companheiros até a Praça da Sé.

Vamos cobrar do Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 393/01, que reduz a jornada. Outro objetivo é pressionar os parlamentares a ratificar as Convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que garante aos funcionários públicos o direito de negociação coletiva e que proíbe as demissões imotivadas, respectivamente.

A Convenção 158 diz: "Não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço". Com isso as empresas não poderão demitir simplesmente para trocar funcionários e pagar salários menores. A ratificação da Convenção é um meio de combater a rotatividade que diminui o rendimento do trabalhador. Crescimento industrial - O momento atual da economia brasileira é mais um argumento a favor das 40 horas. A indústria paulista criou 28 mil empregos somente no primeiro trimestre deste ano, segundo a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Outro levantamento, divulgado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) em fevereiro, mostra que a atividade industrial aumentou 1,5% naquele mês, frente a janeiro. O faturamento cresce há sete meses consecutivos. Além disso, o número de horas trabalhadas subiu 8,8%, frente a fevereiro de 2007.

Participe do protesto pelas 40h

Inscrições até quinta, 24, na sede (tel. 11-3651-7200, R. 113) e nas subsedes, (11) 4137-5151 (Taboão da Serra), 4616-0016 (Cotia) e 4706-1443 (Barueri)

Horários e locais de saída dos ônibus:

Jandira – às 9h, em frente à Açotecnica

Osasco – às 10h, da sede

Cotia – às 9h, em frente ao Posto Shell 45

(Vargem Grande Paulista) e às 9h30, da subsede

Barueri – às 9h, da subsede

Taboão da Serra – às 8h, da subsede

Aproxima-se o 1º de Maio, e este protesto, que será na próxima sexta-feira, é pela redução para 40 horas de trabalho. A jornada dos bancários é de 36 horas semanais, suficiente para o surgimento de várias doenças: tenossinovite, tendinite, bursite e outros.

É necessário aumentar a quantidade de postos de trabalho, mas a saúde do trabalhador é importante, precisa ser considerada para que se use menos o SUS e se gaste menos com a Previdência no geral.

Com a redução para 40 horas, os trabalhadores terão mais tempo para ficar com a família, para estudar e mais tempo para se prepararem até para melhorar as suas condições de vida. A saúde do trabalhador é importante para se ter uma vida mais longa. A população brasileira está vivendo mais, mas há ainda a possibilidade de prolongar mais, desde que as condições de trabalho sejam melhoradas.

As 40 horas semanais significam, no mínimo, um pouquinho mais de tempo para que os trabalhadores pensem em si e na sua família, até para se organizar um sindicato. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo hoje à tribuna para falar de uma proposta que apresentamos na Assembléia Legislativa de São Paulo, que cria área de proteção ambiental para o ribeirão Quilombo.

O ribeirão Quilombo é um curso d’água que nasce na cidade de Campinas, atravessa a cidade de Hortolândia, recebe afluente de Paulínia, atravessa Sumaré, Nova Odessa e Americana, desaguando no rio Piracicaba. É uma das correntes de água do Estado de São Paulo com nível de poluição igual ou superior à do rio Pinheiros, aqui na Grande São Paulo.

A intenção do projeto é exatamente criar condições para a recuperação daquela bacia, uma pequena bacia formada por pequenos córregos, que deságuam também no ribeirão Quilombo, e recebem uma carga de poluição bastante acentuada.

As cidades de Hortolândia, Nova Odessa, Sumaré e Americana têm cuidado de promover o tratamento dos seus esgotos domésticos através de investimentos bastante significativos, feitos pelo Programa de Aceleração do Crescimento, proposta do Governo do Presidente Lula. Mas, ainda assim, faz-se necessário que outras medidas saneadoras sejam adotadas, como por exemplo a recuperação da mata ciliar, a recuperação das nascentes e criar impedimentos para que outros empreendimentos possam também afetar aquela corrente de água.

O ribeirão Quilombo tem uma importância fundamental na nossa região. Cruza essas quatro cidades, tendo sua nascente, como já disse, na cidade de Campinas, uma região extremamente industrializada e que cresceu de forma desordenada, e sem um mínimo de fiscalização e acompanhamento em defesa ambiental.

Há propostas as mais variadas para a contenção da poluição e a recuperação do ribeirão Quilombo, propostas que vão desde a flotação, que tende a combater a poluição difusa, que é um conceito que eu desconheço. Aliás, não saberia informar do que se trata ‘poluição difusa’, porque a poluição tem um caráter único, não pode ser dividida conceitualmente de várias formas, do meu ponto de vista.

Mas a flotação é uma proposta que já foi apresentada para a recuperação do ribeirão Quilombo e que carece efetivamente de uma comprovação científica, de uma avaliação mais detalhada, porque ela foi implantada em alguns pontos na Grande São Paulo, no córrego do Sapateiro e no córrego da Aclimação, com razoável resultado. Porém, para grandes quantidades, para grandes volumes de água, esse método da flotação até hoje ainda não foi testado, do ponto de vista científico.

Por essa razão nós estamos preocupados com eventuais sonhos, que possam ser fantasias apresentadas à população, e dependendo da forma como elas são mostradas, têm um rótulo muito bonito, mas o seu conteúdo deixa seriíssimas dúvidas quanto aos resultados que se pode obter.

Se realmente querem fazer investimento real, é preciso tratar do esgoto lançado ao córrego, da recuperação da mata ciliar e das nascentes, para que tenhamos mudança efetiva na qualidade do Ribeirão Quilombo.

Por essa razão, apresentamos esse projeto de lei, que esperamos debater na Casa, nas Comissões Permanentes, especialmente na Comissão de Meio Ambiente, na de Serviços e Obras, de Assuntos Jurídicos da Casa, para que venha a ser transformado em lei. Dessa forma, o Ribeirão Quilombo poderá ter um futuro com melhor qualidade.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputadas e Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Adriano Diogo para falar em nome da Minoria pelo Art. 82.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, Deputado Conte Lopes, Sras. e Srs. Deputados - hoje temos um plenário “cheio”, com “vários” Deputados -, senhores assessores, meu registro hoje é uma comunicação de natureza geológica.

Deputado Marcos Martins, eternamente Vereador Marcos Martins, nunca se envergonhe de ser chamado vereador, porque V. Exa. fez toda sua escola, por sinal excelente, na Câmara de Osasco, que chora com lágrimas de sangue a ausência de V. Exa. pelo seu trabalho e contribuição para que o PT chegasse à prefeitura daquela cidade, embora não devidamente reconhecido.

Ontem à noite, o Estado de São Paulo, inclusive a cidade de São Paulo, foi atingido - é importante que a Assembléia Legislativa tenha registrado esse fato nos seus Anais - por um pequeno terremoto, um pequeno abalo sísmico.

O epicentro, segundo o registro do serviço geológico americano e de outros sismógrafos, foi na Bacia de Santos, há poucos quilômetros da cidade de São Vicente, no fundo do mar. Nada que alterasse as formações geológicas que contêm petróleo, essa nova descoberta da Petrobras, do Governo Lula, esses grandes reservatórios.

Foi um pequeno abalo sísmico que ocorreu próximo à cidade do Deputado Bruno Covas, Santos, e alguns noticiários disseram que isso poderia ser o início de uma fase de terremotos no Brasil. É um absurdo.

É preciso deixar claro que não é motivo para alarmismo, pois não há possibilidade alguma de ocorrer um tsunami, que são movimentações de grandes massas de água advindas de tremor de terra. Foi um simples deslocamento de blocos, e não tem nada a ver com movimentação de placas. Essas placas se localizam no Oceano Pacífico, ao longo do cinturão de fogo, dos vulcões e dos grandes terremotos. O Brasil continua sendo um país estável, que está num escudo cristalino.

O terremoto aconteceu ontem na Comissão de Saúde. O Secretário Barradas Barata esteve nessa comissão por quase duas horas, e não convenceu. O que veio dizer o Sr. Barradas Barata? Que a tendência mundial é a centralização e privatização de todos os laboratórios, que os laboratórios do Instituto Adolfo Lutz e do Instituto Emílio Ribas continuam intocáveis.

As pessoas sempre pensam que vou agir de maneira agressiva, constrangendo nosso convidado. Nada disso. Foram os fatos, os técnicos que desmentiram a péssima administração que a Secretaria da Saúde delegou ao Hospital Emílio Ribas.

Deputado Barros Munhoz, V. Exa. ontem, como Líder do governo, passou pela Comissão de Saúde. Foi uma pena que lá não pudesse permanecer. Sei que os Deputados do PSDB fizeram um café da manhã com o Sr. Secretário da Saúde, inclusive para preparar sua vinda a esta Casa no período da tarde.

Deputado Barros Munhoz, Sr. Líder da Bancada do PSDB, é uma pena que Vossas Excelências, em virtude de outros compromissos, não puderam acompanhar a audiência do Secretário de Saúde. Foi um desastre. Ninguém o agrediu, ninguém o maltratou.

Havia vários representantes da liderança do Governo para “proteger” o Sr. Secretário, mas ele, por si próprio, saiu mal. Só a palavra “colheitar” que ele usa, em vez de “coletar” - “colheitar”deve ser alguma coisa de vegetal, de trigo, de ato agronômico -, mostra a confusão no seu pobre vernáculo.

Sr. Governador, atente para a situação do Hospital Emílio Ribas. Não permita que seu currículo seja maculado pela destruição de um laboratório e um hospital centenário. Muita tristeza pela fala de S. Exa., Dr. Barata.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Assembléia Legislativa, público que nos acompanha das galerias, população do Estado de São Paulo que nos acompanha pela TV Assembléia. Há dias fiz uso desta tribuna para tratar de um assunto relativo a precatórios.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

 

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Para quem nos acompanha em casa, precatório é uma dívida que o governo tem com pessoas, especialmente com servidores públicos do Estado, a partir de demandas judiciais. O Judiciário toma uma decisão e obriga o Executivo a efetuar os pagamentos.

O servidor que se sente prejudicado por algum motivo, entra com uma ação judicial, ganha a ação e tem o reconhecimento por parte do Judiciário. O Governo do Estado de São Paulo vem adotando há muitos anos, diria há décadas, o procedimento de não efetuar esses pagamentos. Sucessivos governos vêm protelando e o governo atual tem adotando o mesmo procedimento.

Não sei se, como repercussão do pronunciamento que fiz dias atrás. Provavelmente não. O episódio tem uma importância hoje para além do eventual pronunciamento deste Deputado. O fato objetivo é que há uma PEC em Brasília, há uma discussão no Congresso Nacional para eventualmente obrigar o Governo a fazer alteração da ordem do pagamento dos precatórios, dando preferência aos de caráter alimentício. Isso tem gerado controvérsia.

Mas o que me chamou atenção não é a controvérsia em si, sobre a qual nem vou opinar. Vou voltar ao tema em função do diálogo que se travou. Quero chamar a atenção da população do Estado de São Paulo para isso. Em resposta ao Governador José Serra, o Sr. César Brito, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, disse que “trololó é mau humor de quem deve e não paga há muito tempo suas dívidas com o cidadão”. O Sr. César Brito reagiu dessa maneira respondendo ao Governador do Estado de São Paulo, que teria dito o seguinte: “Isso é trololó. Essa história de calote quem está falando não é gente que tem a receber precatório. São grandes escritórios de advocacia e investidores internacionais que compraram esses títulos. É esse pessoal que está estrilando.”

Primeiro chamo a atenção para a linguagem. “Pessoal que está estrilando”. Quero alertar o Governador do Estado de São Paulo que quem está estrilando são dezenas de milhares de servidores públicos do Estado de São Paulo que têm um crédito com o Governo do Estado. O Estado tem uma dívida com esses servidores e não a está quitando. Por razões que não vou discutir, os servidores podem eventualmente comercializar essa dívida. Criou-se um mercado dos precatórios, inclusive com possibilidade de deságio. Cem podem virar trinta e cinco. Isso foi estimulado pelo Governo do Estado de São Paulo, para tentar resolver esse problema da pior maneira possível. Já que você não vai receber 100, contente-se com quarenta. Esse é o procedimento que o Governo do Estado de São Paulo vem adotando.

É tamanha a gravidade desse problema que pode até virar uma crise nas relações entre os diferentes poderes. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Sr. Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação Paulista dos Magistrados, disse que a não-quitação dos precatórios é um desprestígio enorme para o Judiciário. Isso é, o Executivo não cumpre determinação do Judiciário porque o assunto foi resolvido pelo Judiciário. O presidente ainda destaca: “O governador do maior Estado da Federação está dizendo que a Justiça só sabe fazer trololó, porque afinal precatório é ordem judicial.”

Uma boa parte da Casa sabe da minha condição de servidor público. Não tenho nenhum precatório, portanto, apesar de funcionário público. Não sou parte diretamente interessada no assunto. Mas resolvi repercutir isso porque estamos criando uma situação gravíssima. Agora estamos começando a ter bate-boca entre chefes de poderes. E numa linguagem que não é a mais recomendável. A linguagem usada pelo Governador do Estado não me parece adequada para tratar de assuntos dessa natureza. Nessa linguagem do trololó, milhares de servidores públicos faleceram sem receberem aquilo que a Justiça determinou. É um assunto da maior gravidade. Seria recomendável que as nossas autoridades, em especial o Chefe do Poder Executivo, o Governador do Estado de São Paulo, tratasse do assunto com serenidade e com uma linguagem mais apropriada, mais respeitosa entre os diferentes poderes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de inversão da nossa Ordem do Dia com o seguinte teor:

“Nos termos do Art. 120, Parágrafo 4o, requeiro que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

1 - Que o item de número 265, Projeto de lei n° 178, de 2005, passe a figurar como item 1;

2 - Que o item de número 273, Projeto de lei n° 312, de 2005, passe a figurar como item 2;

3 - Que o item de número 324, Projeto de lei n° 463, de 2006, passe a figurar como item 3;

4 - Que o item de número 360, Projeto de lei n° 701, de 2007, passe a figurar como item 4;

5 - Que o item de número 369, Projeto de lei n° 1166, de 2007, passe a figurar como item 5;

6 - Que o item de número 372, Projeto de lei n° 1270, de 2007, passe a figurar como item 6;

7 - Que o item de número 377, Projeto de lei n° 238, de 2007, passe a figurar como item 7;

8 - Que o item de número 368, Projeto de lei n° 1146, de 2007, passe a figurar como item 8;

9 - Renumerem-se os demais itens.”

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 178, de 2005, de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho. Obriga os hospitais públicos e os privados conveniados ao Sistema Único de Saúde a informarem sobre o direito de acompanhante à parturiente. Parecer nº 12, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 13, de 2006, da Comissão de Saúde, favorável, com emenda. Parecer nº 14, de 2006, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Saúde.

Em discussão. Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vou discutir o Projeto de lei n° 178, de 2005, que obriga os hospitais públicos e os privados conveniados ao Sistema Único de Saúde a informarem sobre o direito de acompanhante à parturiente.

Estou analisando o processo e percebo um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, de 2006; o parecer da Comissão de Saúde, relatado pela Deputada Beth Sahão assim como o voto em separado, divergente do parecer da relatora, do Deputado Pedro Tobias.

O parecer da Deputada Beth Sahão diz: “O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, que exarou parecer favorável à matéria. O presente projeto na Comissão de Saúde, apreciado consoante. Na qualidade de relatora designada por esta Comissão, verificamos que o autor pretende dar conhecimento à parturiente e seus familiares, nos hospitais públicos e nos hospitais privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) de seu direito a um acompanhante, de sua livre escolha, durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Parece-nos que a disseminação de tal informação é não apenas oportuna quanto necessária, tendo em vista que muitos hospitais não vêm tomando esta iniciativa.”

O Deputado Pedro Tobias, em seu voto separado, diz: “Da nossa parte, por discordarmos de semelhante entendimento, formulamos o presente voto em separado.

Conforme já comentado, em linhas anteriores, de acordo com o comando normativo da proposição, ficam obrigados os hospitais públicos e os privados conveniados ao Sistema Único de Saúde a informar ao cidadão sobre o direito à presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, através dos seguintes dizeres: “É direito de toda parturiente ter um acompanhante no momento do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”.

Conquanto a qualidade da propositura em exame, não podemos olvidar de reconhecer a importância das diretrizes procedimentais aplicadas nas diversas unidades hospitalares públicas e privadas, cujos acompanhantes das parturientes a exemplos das demais pessoas envolvidas no trabalho de parto, parto e pós-parto, devem obedecer, visando preservar as condições de assepsia e segurança recomendáveis aos processos hospitalares dessa natureza.

Não é demais acrescentar, que a presença de acompanhante deverá estar, também, condicionado às condições físicas dos centros obstétricos das unidades de saúde, nas quais muitas vezes não comportam igual procedimento, sob pena de pôr em risco o sucesso do processo de parturição ou da cirurgia cesariana.

À luz das precauções denunciadas, no intuito de contribuir para o aprimoramento da proposta em relevo, sugerimos a seguinte emenda:

Dê-se ao artigo 1º do Projeto de lei nº 178, de 2005, a seguinte redação:

“Artigo 1º - Ficam os hospitais públicos e os privados conveniados ao Sistema Único de Saúde obrigados a informar ao cidadão sobre o direito à presença de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, através dos seguintes dizeres: “É direito da parturiente ter um acompanhante no momento do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, devendo o acompanhante obedecer os procedimentos regulamentares adotados pela unidade hospitalar”.

No meu entender, esse projeto é completamente inadequado, porque teve esses dois pareceres. Ainda bem que teve a emenda do Deputado Pedro Tobias. Como podemos abrir o trabalho de acompanhamento do parto nessas condições que o sistema de saúde tem hoje, nas condições atuais dos hospitais públicos e dos hospitais conveniados?

Acho que existe a possibilidade nos hospitais públicos de algum tipo de acompanhamento, mas considero esse acompanhamento totalmente inadequado. Não condiz com a realidade. Hoje, no Brasil, vivemos numa realidade em que não existe mais o parto natural. Os partos são marcados pelas cesarianas. Nas clínicas particulares se instalam verdadeiros estúdios de TV, para gravação, um exagero enorme de vários recursos.

Esse projeto não é adequado ao Sistema Único de Saúde, às condições sanitárias necessárias para a realização do parto. O que adianta a Assembléia Legislativa aprovar um projeto de lei como esse, que terá dificuldades para ser aprovado?

Não existe na tradição do Sistema Único de Saúde esse tipo de licenciosidade. É evidente que se precisa ter um parto humanitário, todas as condições, mas será que teremos as condições sanitárias, as condições ideais para que ocorra o parto? Nesse sentido peço atenção e em particular à emenda do Deputado Pedro Tobias.

Sr. Secretário de Saúde, aproveito esse tempo para discutir a situação dos hospitais conveniados e em particular o Banco de Sangue do Hospital do Servidor Público Estadual.

O Banco de Sangue do Hospital do Servidor Público Estadual, o Hemocentro, é da melhor qualidade, mas ele está sendo desmontado criminosamente. Depois da saída do hospital da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Administração, as condições se agravaram. Todos os hospitais públicos hoje fazem convênios com a Unifesp e com a Colsan.

Outro dia, a TV da Assembléia Legislativa fez uma retrospectiva da coleta do sangue e todas as imagens, todo o funcionamento, foi no hemocentro do Hospital do Servidor Público.

Pois bem, senhoras e senhores, a Secretaria de Saúde, de uma forma irresponsável entregou o Hospital do Servidor Público Estadual para a Secretaria de Administração. Isso é inadmissível. E colocou lá uma pessoa que não tem nenhuma tradição na área de Saúde Pública. Colocou lá um “gerentão”, que não tem nenhuma experiência administrativa. É uma pessoa que veio do plano de saúde privado. E a continuidade da destruição do hospital é que nenhum recurso a mais, nenhum centavo a mais foi para o Iamspe.

Ontem, o Secretário da Saúde veio a esta Casa, e ele apregoou a privatização de todos os laboratórios e, agora, da área de Radiologia também. E ainda exemplificou que nas Ilhas Canárias, qualquer imagem de radiologia é resolvida em Málaga, na Espanha, que tem um sistema de centralização de todas as análises químicas. Por isso todos os laboratórios podem ser centralizados num único laboratório de uma prestadora de serviços de uma multinacional.Tristes tempos, Sr. Barata. Tristes tempos.

E, agora, como faremos para aprovar um projeto como esse que prevê acompanhamento da parturiente no parto se V. Sa. terceirizou todo o sistema de Saúde? V. Sa. nem sabe quem dirige o Hospital Emílio Ribas, Dr. Barata.

O seu governador sempre se autodenominou o melhor ministro da Saúde que este País já teve. Vejam só a arrogância do rapaz, Dr. Adib Jatene: o melhor ministro da Saúde que este País já teve. Sr. José Serra, se o senhor foi o melhor ministro da Saúde, por que colocou um Secretário de Saúde que não tem a mínima condição?

Dr. Barradas, e aquela apreensão de medicamentos em Campinas, de medicamentos de alto custo vencidos? V. Sa. não conseguiu responder até hoje. V. Sa. pensa que nós, da Comissão de Saúde, vamos ficar de joelhos. V. Sa. viu o constrangimento.

Nós não temos Secretaria de Saúde, nós não temos Secretário de Saúde. Ele é completamente ausente. Ele distribuiu os hospitais estaduais como capitanias hereditárias. Que vergonha, Sr. Secretário! V. Sa. já viu a situação dos laboratórios do Hospital Sorocabanos, atendido pelo Hospital das Clínicas?

É para isso que os senhores vieram? É para isso, Sr. Barata?

É evidente que qualquer projeto que seja aprovado na área de Saúde tem restrição porque a Secretaria de Saúde não está aparelhada para colocar em funcionamento nenhuma das propostas apresentadas pelos Srs. Deputados.

Dizer que vamos aprovar um Projeto de lei que diz que toda parturiente que for utilizar o Sistema de Saúde terá um acompanhamento... É essa a realidade de hoje, Dr. Barata, se as pessoas não conseguem nem entrar nos hospitais? Há hospitais que não têm nem porta de entrada.

Sr. Secretário de Saúde, Dr. Barata, até quando vai continuar essa demissão criminosa dos funcionários do Hospital das Clínicas? Esse é o seu programa de Saúde? A terceirização irresponsável dos laboratórios, inclusive do Hospital Emílio Ribas? Mais de mil funcionários aposentados do Hospital das Clínicas foram demitidos e seus vencimentos, seus atrasados, seus direitos trabalhistas sequer foram reconhecidos, Sr. Barata.

Enquanto isso, a Fundação Zerbini e a Fundação Faculdade de Medicina da USP estão com as burras abertas. O senhor não viu, Dr. Barata, em que situação se encontra o seu colega, o reitor da Unifesp? Qual é o controle que existe na Fundação Zerbini? Onde estão os 60 milhões de reais desviados pela Fundação Zerbini para o Hospital das Forças Armadas, em Brasília?

Sr. Barata, responda-nos essa pergunta. Agora, o MEC está apresentando um projeto de controle rigoroso das fundações universitárias. Espero que não seja só das fundações universitárias federais. Que as fundações universitárias estaduais estejam submetidas ao mesmo crivo, Sr. Barata.

Esperamos que haja uma reação do setor público. Não é admissível que o Hospital do Servidor Público Estadual tenha ido parar nas mãos da Secretaria de Administração. Aquele Sr. Secretário não tem nenhum compromisso com a Saúde - muito menos com a saúde dos funcionários -, não entende nada, não conhece nada. É um administrador completamente leigo, que não tem nenhuma tradição na área de Saúde. Isso é uma irresponsabilidade.

Estamos agora discutindo um Projeto de lei que propõe que as parturientes tenham acompanhamento no seu quarto, no pós-parto, em todo o caminho. Como se isso fosse possível num sistema de Saúde falido e abandonado como este do Governo do Estado de São Paulo.

Sr. Governador, esse Sr. Secretário não tem perfil para ser Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, não tem postura para ser Secretário de Saúde. Lamento que o senhor, por essas composições políticas, tenha aceitado a indicação desse moço. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Em discussão o PL 178, de 2005. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda da Comissão de Saúde e Higiene, de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 312, de 2005, de autoria do Deputado Rafael Silva. Isenta do pagamento de pedágio os veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência ou de seus responsáveis legais em rodovias estaduais. Pareceres nºs 1186, 1187 e 1188, de 2007, respectivamente, da Comissão de Justiça, de relator especial pela Comissão de Transportes e da Comissão de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 463, de 2006, de autoria do Deputado Antonio Mentor. Autoriza o Poder Executivo a conceder abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), até o montante dos valores pagos pelo contribuinte a pedágios administrados pelo Estado de São Paulo, diretamente ou por meio de concessão. Parecer nº 1512, de 2008, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 1513, de 2008, do Congresso das Comissões de Transportes e de Finanças, favorável com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 701, de 2007, de autoria da Deputada Rita Passos. Obriga a execução de filme publicitário com mensagens cívicas sobre as conseqüências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente, em todas as sessões de cinema. Pareceres nºs 1098 e 1099, de 2008, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Transportes, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1.166, de 2007, de autoria do Deputado Edson Ferrarini. Obriga as escolas da rede pública do Estado a comunicarem aos juizados de infância e juventude, conselhos tutelares e aos pais a ocorrência do excesso de faltas dos alunos, antes de ultrapassarem vinte e cinco por cento de ausências. Pareceres nºs 1508 e 1509, de 2008, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Educação, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1.270, de 2007, de autoria do Deputado Olímpio Gomes. Torna obrigatório o transporte gratuito de policiais militares em ônibus intermunicipais mediante compensação pelo Estado. Parecer nº 1507, de 2008, do Congresso das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 238, de 2008, de autoria do Deputado Bruno Covas. Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados. Parecer nº 1511, de 2008, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que aprovaram agora o projeto de nossa autoria, e que seguirá para a sanção ou veto do Sr. Governador. É o projeto que trata da criação e organização dos grêmios estudantis nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo. O movimento estudantil vem, a meu ver, diminuindo a sua importância no Brasil, até porque como já dizia o sempre Governador Franco Montoro, a construção da democracia é muito mais difícil do que a queda da ditadura.

Tenho certeza que esse projeto de lei, caso sancionado pelo Governador, ajudará na reorganização do movimento estudantil no País. Quero deixar registrado que essa foi uma sugestão elaborada pela Juventude do PSDB, e que foi apresentada e aprovada na Conferência Estadual de Juventude. Ou seja, apresentamos esse projeto que foi melhorado por sugestão da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que ajudou a aperfeiçoar esse projeto, tanto que o Deputado Baleia Rossi apresentou o seu parecer no Congresso de Comissões, modificando os artigos do projeto original. O projeto que foi aprovado teve a participação dos demais Deputados, que aperfeiçoaram essa idéia. Quero cumprimentar e agradecer a aprovação desse projeto. Muito obrigado.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Na verdade, como hoje não houve a reunião ordinária da Comissão de Transportes e Comunicação, gostaria de, no Plenário desta Casa, informar que na última semana os representantes do Dersa, responsáveis pelo trecho sul do Rodoanel em obra, prestaram esclarecimento sobre o andamento da obra, especialmente sobre a manutenção nas vias de acesso internas na cidade de São Bernardo do Campo.

Foram assumidos compromissos com aquela comissão, principalmente assuntos indagados por este Deputado. Venho hoje cumprimentar a equipe do Dersa, especialmente o engenheiro Pedro Silva, responsável pelos compromissos firmados e pelo prazo cumprido. Em determinados trechos, o engenheiro Pedro Silva se comprometeu, em uma semana, dar por resolvidas as atividades. O prazo foi cumprido, especialmente o trecho da Galvão Bueno, que estava muito danificado pelo grande volume de caminhões. O trecho foi totalmente recuperado, inclusive na área interna do Jardim da Represa. Atualmente, estamos vendo a Estrada do Vergueiro.

Enfim, tudo que foi assumido publicamente com a Comissão de Transportes foi cumprido dentro do prazo. Existe o remanescente, que é uma ação social da Dersa com a comunidade vizinha a obras do Rodoanel, que está ainda no aguardo. Mas, o grande dano que havia sido causado nas vias internas foi reparado numa obra de grande envergadura, com uma grande movimentação de caminhões com o carregamento de terra.

Este Deputado que tem pela prática cobrar, exigir e fiscalizar o Governo do Estado, cumprimenta a equipe do Dersa que, de maneira objetiva, solucionou os problemas do Rodoanel, a principal obra em andamento no Brasil. O Rodoanel será um marco na mobilidade urbana do nosso Estado. Era essa a comunicação, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

A SRA. RITA PASSOS - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de agradecer pelo Projeto de lei 701, de minha autoria, que acabou de ser aprovada há poucos minutos. O projeto obriga a exibição de filme publicitário, com mensagens cívicas sobre as conseqüências do aquecimento global para a conscientização da importância da defesa do meio ambiente, em todas as sessões de cinema.

Agradeço pelo projeto aprovado porque ele será de grande valia. Sei que isso vai tocar o coração e a mente de cada um que vai assistir a essa exibição sobre a preservação do meio ambiente. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, prosseguiremos com a nossa pauta:

8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1146, de 2007, de autoria do Sr. Governador. Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado. Com 6 emendas. Parecer nº 3032, de 2007, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emenda e contrário às demais emendas. Parecer nº 3033, de 2007, de relator especial pela Comissão de Economia, favorável ao projeto na forma da emenda da Comissão de Justiça e contrário às demais emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, público que acompanha o nosso debate nas galerias, estamos aqui para nos opor ao Projeto de lei 1146/2007, do Governador do Estado, que é mais um projeto inscrito na fúria arrecadatória desse Governo.

O PL em questão aborda os seguintes pontos: Primeiro, a possibilidade de liquidação de débitos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006, em uma única vez, com redução de 75% do valor atualizado das multas punitiva e moratória e 60% do valor dos juros incidentes sobre o tributo e sobre a multa punitiva, ou parceladamente, com redução de 50% do valor atualizado das multas punitiva e moratória e 40% do valor dos juros incidentes sobre o tributo e sobre a multa punitiva.

Quanto aos débitos não-tributários vencidos até 31 de dezembro, a lei prevê a liquidação, em uma única vez, com redução de 75% do valor atualizado dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal, ou parceladamente, com redução de 50% do valor atualizado dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal.

A liquidação dos débitos nos termos da presente lei, estejam eles constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa, aplica-se, inclusive, a valores espontaneamente informados ao fisco, a saldo remanescente de parcelamento rompido e a saldo de parcelamento em andamento. Ou seja, mesmo nos parcelamentos não honrados anteriormente, essa lei abarca e também naqueles que estão ainda sendo parcelados e pagos. Esse benefício, previsto na lei, vale para os débitos de natureza tributária decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006, e de natureza não-tributária também vencíveis àquela época. E são referentes a quê? Ao IPVA, ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, ao Imposto Causa Mortis anterior à Lei de 2705, de dezembro de 2000, ao Imposto sobre Doação anterior à vigência da Lei nº 10.705, de 2000, a taxas de qualquer espécie, a taxa judiciária, a multas administrativas de natureza não tributária, a multas contratuais de qualquer espécie e origem, a reposição de vencimento de servidor de qualquer categoria funcional e a ressarcimentos ou restituição de qualquer espécie ou origem.

Como são praticamente todos os projetos do Executivo nesta Casa, tramitação em regime de urgência, com relator especial na CCJ, Deputado Bruno Covas, relator especial na Comissão de Economia e Planejamento, o sempre relator, Deputado Roberto Engler.

Todas emendas apresentadas pela Bancada do PT, referentes à transparência, à melhor mostra das contas para o público, foram rejeitadas como é curial nesta Casa. Emendas do Deputado Mário Reali, que prevê a apresentação de relatório quadrimestral da prestação de contas, Deputado Mário Reali, todos os pleitos de V. Exa. no sentido da transparência, são rejeitadas pela bancada majoritária nesta Casa, e um bom elemento para V. Exa. na disputa local de Diadema, mostrar que lá tem transparência.

Relatório quadrimestral, V. Exa. sequer propôs um relatório mensal, rejeitada sua emenda, também emenda nossa, do PT.

Emenda do Deputado Roberto Felício, nosso Líder: cria o parcelamento em até 36 meses e reduz a taxa de juros em 0.5 ao mês, para parcelamento em doze meses. Negativo. Emenda do Deputado Roberto Felício: exclui obrigatoriedade do débito automático. Rejeitada. Emenda do Deputado Roberto Felício: elimina o pagamento de juros de 1% ao mês para o parcelamento em até 120 messes. Rejeitada. Emenda do Deputado Simão Pedro, que inclui alínea, critério de item, no Siafem, no Sigeo, para que se possa fazer um acompanhamento detalhado da arrecadação de recursos com PPD, ou seja, esse Sigeo já impetrável, mas já de acesso público para quem tiver o código e vier aqui na biblioteca, o Deputado Simão Pedro propõe que os resultados do PPD constem como item no Sigeo e no Siafem. Rejeitados. Estão lá os cartões corporativos, nada disso.

Emenda da Bancada do PT, de nº 6, a publicação do relatório 30 dias após o encerramento do exercício de demonstrativo da dívida do estado referente ao PPD, bem como dos valores arrecadados, o nome dos devedores que acertaram a sua situação com o Fisco Estadual. Todas as emendas voltadas para transparência da arrecadação, todas rejeitadas.

No conteúdo, o projeto amplia o parcelamento e débitos já previstos no Programa de Parcelamento Incentivado, relativo ao ICMS, estende esse programa de parcelamento para outros impostos, taxas estaduais inclusive multas, reposição de vencimentos, ressarcimentos ou restituição de qualquer espécie.

Ou seja, estende-se o PPI para tudo que for possibilidade de arrecadação do estado. É um superprojeto arrecadador, para que o Governo Serra possa arrecadar o máximo possível e ter excesso de arrecadação e recursos disponíveis para investimentos de caráter eleitoreiro, como já estão em curso, aliás.

Quero lembrar que em 2007, o orçamento do estado acusou um excesso de arrecadação de onze bilhões de reais.

Em 2008, o último dado disponível, que é o primeiro bimestre, o valor já atingia um bilhão e cem milhões. E se mantida a tendência previsível que venha a ocorrer de excesso, e note-se que essa arrecadação recente se dá porque a economia do país vem crescendo, e São Paulo, apesar de não ter uma política especifica voltada para o desenvolvimento, se aproveita também da política econômica do Governo Lula, e a arrecadação aumenta.

A manter-se o ritmo atual, é bem possível que o excesso de arrecadação alcance seis bilhões de reais, ou seja, praticamente o mesmo valor que o governo esperava arrecadar com a pirataria da Cesp, tentativa fracassada pela terceira vez, porque a pressa também nesse caso é inimiga da perfeição.

O Governo Serra colocou a Cesp geradora em Hasta Pública, não se deu conta da conjuntura internacional, não se deu conta de que as concessões não poderiam mais ser prorrogadas, se tornou um investimento desinteressante para vários investidores, proibiu a entrada tanto da Copel como da Cemig no leilão, fazendo com que outros parceiros se desinteressassem e passou pela vergonha de ir a Bolsa e não haver interessados.

Leilão deserto, prejuízos ao Tesouro, porque se gastou com o levantamento, com a modelagem, com os preparativos para o leilão e, além de tudo, as ações da Cesp desabaram, depreciando o valor da empresa que é ainda um patrimônio do povo de São Paulo.

O excesso de arrecadação em 2008, se baseia numa receita tributária com um bilhão e duzentos a mais do previsto, na receita patrimonial prevista em 150 milhões e de outras receitas correntes estimadas em 120 milhões.

Houve também um grande crescimento em alienação de bens, com 400 milhões advindos de vendas de ações da Cesp, muito provavelmente de ações que a CPP, companhia de parcerias público-privadas comprou do governo do estado, visto que no final do ano, recebeu mais de 400 milhões de transferências do Tesouro Estadual.

O Poder Executivo apesar de seu empenho em contrair empréstimos, recebeu menos de 90% do previsto com operações de crédito.

E agora, o programa de parcelamento de dívida, somente aumentará ainda mais o excesso de arrecadação e prejudicará o cidadão que paga em dia seus impostos, ou seja, como exemplo, ampliando-se o PPI de que não é bom pagar os tributos em dia, recolher os impostos em dia, porque lá frente ou virá uma anistia, ou virá um parcelamento bastante favorável.

Esses programas de conteúdo meramente arrecadatório, e nós tivemos há pouco tempo exemplos disso, a correção da nota fiscal, o problema da cidadania fiscal, assim chamada e que chamamos de propaganda enganosa, cometendo um pleonasmo, porque a propaganda já tem um caráter enganoso, senão, não seria propaganda, seria uma mera descrição de componentes de um produto e não induziria ninguém a consumir se não tivesse um “plus”, aquele algo mais que deixa a confusão no meio para que o consumidor possa vir a se interessar por aquele produto, pela mercadoria, aquele serviço.

A nota fiscal eletrônica criou a seguinte contradição: venderam o Pão de Açúcar e na hora em que a pessoa vai lá, cadê o CPF, o CNPJ? Quem não colocou e guardou os talõezinhos em casa, Deputado Celso Giglio, não vai receber nada.

Na época da Paulistinha, programa de brinde para quem pedia nota fiscal, V. Exa. deveria ainda usar calça curta, estava na escola, mas deveria pedir aos seus pais para solicitar a nota fiscal, para ganhar a figurinha, o Paulistinha.

Mas, até ali se ganhava, o consumidor sabia que ia ganhar uma figurinha, não sei se uma figurinha carimbada valia mais.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Zerbini.

 

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Mas, com o Governo Serra, a nota fiscal, que foi recolhida até essa lei que aprovamos e entrar em vigor, ela está esterilizada, ela não vale mais nada. A partir de agora, quem entregar o CNPJ ou o CPF, vai poder, quem sabe, ao final de um ano receber uns 20 reais, contribuindo para aumentar a arrecadação do nosso Estado. E, segundo dizem, para combater a sonegação dos botecos, dos pequenos restaurantes que são os maiores sonegadores do país porque os grandes produtores e as grandes redes estão incluídos nos mecanismos de substituição tributária, têm lá os advogados fiscais e contribuem estritamente dentro da legalidade. A sonegação fica com quem? Com o dono do açougue, do mercadinho, do empório, do boteco que movem a economia do país, aqueles que com um ou dois empregos criam a maior rede de empregos do país.

Este o projeto da chamada cidadania fiscal, que tivemos que votar aqui duas vezes porque aqui a maioria vota até projeto errado. Vota o projeto errado e depois corrige, basta o comando direto do Palácio do Morumbi. O pessoal aqui não discute. Para votar precisa ter 48. Vamos votar, depois corrige. Mas é importante cumprir o ritmo ditado pelo governador, que tem uma linha demarcatória em 2010, porque ele está governador e quer ser presidente, muito embora o Governador Aécio Neves nesse momento começa a se movimentar e pode criar dificuldades.

Sr. Presidente, não vejo aqui, hoje, o Deputado Pedro Tobias. Queria saber a opinião dele desse suposto acordo do ex-Governador Orestes Quércia com o Secretário Estadual para Assuntos da Capital Gilberto Kassab. Não acredito que esse acordo possa ter sido firmado sem que não haja aí um dedinho do Governador José Serra e há uma conspiração direta contra o Governador Alckmin. Gostaria de ver, ainda hoje, o debate aqui do meu colega do PSDB, Deputado Pedro Tobias, que, como se sabe, é um alckmista leal, sempre leal e notório.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS ZERBINI - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, para discutir contra o PL 1146/07.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

 

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvimos o nosso colega que me antecedeu, Deputado Rui Falcão, e antes ouvimos o Deputado Adriano Diogo falando da reunião da Comissão de Saúde porque discutimos com o Secretário a questão do laboratório do Hospital Emílio Ribas. Havia preocupação dos médicos e dos funcionários presentes a essa reunião com os rumos que poderia tomar esse hospital.

Acompanhamos as reclamações, as ponderações dos médicos e servidores porque havia a manifestação do secretário para terceirizar, o que seria comum no setor público. Perguntamos se isso era correto na área da saúde pública do Estado e se isso poderia trazer transtornos já manifestados pelos servidores. Na nossa visita lá no hospital, constatamos a possibilidade de os equipamentos estarem em dia, de ter funcionários o suficiente para continuar fazendo os exames. A informação era que os exames rotineiros eram terceirizados e os outros não. Mas há a preocupação de quem vai controlar isso, até onde será apenas os exames rotineiros.

O nosso Estado tem essa vontade arrecadatória, que o nosso colega Deputado Rui Falcão acabou de falar agora. No Governo Serra houve excesso de arrecadação de 11 bilhões, em 2007. O laboratório está pedindo um pouco desses 11 bilhões, também o Hospital das Clínicas. Enfim, esse excesso de arrecadação de 2007, de 2008 está baseado na receita tributária de 1,2 bilhões a mais que o previsto, da receita patrimonial mais de 150 milhões, provavelmente as ações da Companhia Paulista de Parcerias, CPP, comprovou do Governo do Estado, visto que no final do ano recebeu 400 milhões de transferência do Tesouro Estadual.

O Poder Executivo recebeu menos 90% previstos da operação de crédito, o que deve prejudicar o ritmo de vencimento do Estado. Aí, remetemos a preocupação com o futuro da Caixa Econômica do Estado que teve uma movimentação de privatização, os depósitos judiciais retirados e mais a compra das contas do Estado de quase dois bilhões. O banco vai enfraquecendo e, de repente, fala que não é mais viável. Um banco público, que deveria ser de fomento, de repente não é mais viável e é preciso terceirizar, privatizar, assim como tentou se fazer com a Cesp.

Quando é o caso da área da saúde, dos laboratórios a preocupação ainda é maior. Não dá para facilitar os riscos com a saúde pública, pois temos o problema da dengue. O terremoto foi lá perto da terra do nosso colega, Deputado Luciano Batista. O terremoto também sentimos aqui, ontem à noite, na nossa cidade e em várias cidades. O epicentro foi a 200 e poucos quilômetros de lá, é isso? Lá, o tremor deve ter sido maior.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores tirou esse encaminhamento porque este projeto vai premiar os maus pagadores e desestimular aqueles que pagam em dia. Conforme levantado por colegas Deputados nossos, os considerados maus pagadores agora são os botecos e padarias e o pequeno comércio do nosso País é o que mais gera emprego. Então, está-se indo na contramão da história. Esperamos que essa parceria não seja aprovada e que o Governo do Estado reveja essa posição. O excesso de arrecadação já atingiu a cifra de 1,1 bilhão em 2008, um número bem significativo e as empresas públicas sendo penalizadas nos vários setores da economia. Não sei como está em Diadema, Deputado Mário Reali. Apesar dessa arrecadação, vai-se sucateando as empresas estaduais.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Marcos Martins, V. Exa. falou do Rodoanel, dessa sanha arrecadatória do Governador Serra. Este projeto está dentro desse espírito, o parcelamento de débitos é importante para reduzir a dívida ativa, para resgatar tributos, mas temos uma preocupação: em 2006 tivemos uma anistia, em 2007 tivemos o PPI e agora em 2008 o PPD e quem paga à vista tem um desconto maior. Aliás, quando o Secretário da Fazenda esteve aqui ele colocou a possibilidade de no PPD, parcelamento de débitos de 2007, ocorrer a antecipação dos recebíveis. O que o Governador Serra quer é ter dinheiro em caixa para fazer sua campanha em 2010.

Em relação ao Rodoanel, o edital do trecho oeste foi exatamente para antecipar recursos. Nós tínhamos até então os tais ônus. O povo paulista não percebeu que há um tributo no pedágio. O pedágio não é só para manutenção, operação e investimentos nas estradas. Há um percentual pago ao Estado mensalmente: é o tal ônus. Tem o ônus fixo e o ônus variável e o Governo Serra sofisticou ainda mais o ônus porque agora se paga antecipadamente. Depois da licitação do pedágio do Governo Federal que conseguiu preços 10% do valor do pedágio paulista, ficou explícito que a maneira de escolher era quem pagava a maior outorga. Mesmo tendo havido uma melhora no preço do pedágio o povo paulista vai pagar dois bilhões nos próximos dois anos para o Tesouro do Estado para a concessionária poder operar.

Quando você morador da região oeste ou você que vem do interior e passa pelo Rodoanel pagar o pedágio, você estará pagando uma taxa criada pelo Serra - que é ônus - você estará colocando dois bilhões nos cofres públicos para o Governador Serra viabilizar sua campanha em 2010. Acho importante esclarecer isso porque é um tema complexo. ‘Mas você está ajudando as pessoas a pagarem.’ É importante ajudar o devedor a quitar suas dívidas, mas o problema é que esse devedor teve anistia em 2006, em 2007 e também agora em 2008. Pelo jeito, todo ano vamos ter a tal anistia. Se for assim, o bom pagador vai deixar de pagar para esperar a anistia do próximo ano. Esta é a nossa preocupação neste projeto.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Marcos Martins, vejo pela sua face uma preocupação com este projeto dos caloteiros. Vossa Excelência quer saber qual a origem do terremoto, o povo de São Paulo quer saber de onde veio o terremoto. Lula já disse ‘nunca antes neste País houve terremoto.’ De onde veio esse terremoto? Nós temos a resposta, Deputado Marcos Martins: a fusão de Serra com Quércia é um verdadeiro terremoto. O País não agüenta esse abraço de afogados. Isso é praga de mãe. É um verdadeiro terremoto na política.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Duas forças opostas deu mau contato, Deputado Adriano Diogo. Acabou transcendendo o físico e atingindo várias cidades. Não sei se tudo isso é conseqüência desse abraço do Serra com Quércia, mas a preocupação de maneira geral é com o sucateamento das empresas públicas: vende-se, utiliza-se os recursos e a gente fica sem as empresas públicas e sem os recursos porque se gastou no que não seria necessário. A Cesp é um exemplo claro de que houve erro, houve falta de planejamento ou o planejamento acabou não vingando e nós não queremos que essa sanha arrecadatória ocorra com a Nossa Caixa.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, inscrito para falar contra.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, eu não queria falar, mas como o Deputado Rui Falcão citou meu nome aqui estou. Não tem nada de Serra, nem de Geraldo. Lógico, isso é um prato cheio para o PT. Mas quanto ao projeto, sempre fui contra esses projetos que dão anistia, desde vereador, porque isso desestimula o bom pagador. Quer dizer que quem paga direitinho é bobo. Isso está em todos os níveis de poder: municipal, estadual e federal. O executivo quer dinheiro! Este meu posicionamento é questão de princípio.

Mas o Deputado Adriano estava falando de Quércia! Deixar PFL! Mais inteligente que PT! Adriano, na minha idade, 60 anos, na época de 60, não sei o que mudou. Todos os partidos estão brigando por Quércia agora. O que mudou? Quércia ou o partido? Não entendo. Eu vim de fora, pode ser que não entendo bem Português, mas vocês daqui? Não sei o que mudou.Você é mestre de esquerda, das coisas, devia ser falado. Só o Adriano agora, no PT, fala o que quer. Igual a mim. Parabéns. Quando você quiser falar as coisas fala. Faz mal para os outros mas fale o que você acha que deve ser falado.

Vejo agora o PT brigando por apoio de Quércia. O que mudou? Lembra como foi Lula contra Collor na campanha? Vetaram o nome de Ulysses Guimarães no palanque de Lula. Agora está brigando para indicar o vice-governador, com cargos no governo federal ou na prefeitura. Ajude-me a entender, esclareça para mim, nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte. Em primeiro lugar, Deputado, nunca é demais louvar sua coerência e sua lealdade. Coerência porque V. Exa. é contra esse projeto mesmo sendo do governador. V. Exa. esclareceu bem, quando era vereador era contra esse projeto que prejudica o bom pagador, Deputado sob Geraldo Alckmin e Deputado agora. Isso é coerência. Lealdade por quê? Falei de V. Exa. aqui em que sentido? E aí gostaria de ouvir a sua opinião tampem. Vou dar a minha e gostaria de ouvir a sua. Falei que esse acordo eventual - porque não sei se está confirmado - Quércia - Kassab, mais do que atrapalhar eventual aliança com o PT pode representar um duro golpe contra o governador Alckmin. E é curioso que um partido abdique de ter candidato quando ele ombreia o primeiro colocado nas pesquisas quando foi governador do estado, quando foi candidato a presidente da República e teve 40 milhões de votos. Não consigo entender a lógica do seu partido. V. Exa. não entende a nossa, dizendo como é que pode brigar pelo Quércia. Nós queremos fazer um acordo pontual, uma aliança eleitoral; não estamos abdicando de ter candidato. Agora, pelo andar da carruagem... Eu não vejo o PSDB se manifestar. Será que se o governador Alckmin quiser a legenda terá, ou ele está sendo constrangido pela força dos argumentos pesados da aliança DEM- PSDB, de uma parte do PSDB a bater em retirada?

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Deputado Rui Falcão, se você não está entendendo, eu também não estou entendendo, nem PSDB, nem PT. O meu partido  deveria ser 100% Geraldo Alckmin, e não é porque é Geraldo, acho que onde tem dois turnos deveria todo mundo ter candidato. No segundo turno os dois mais votados fazem aliança. Eu não entendo, dentro do meu partido tem gente de peso,  cidadão que foi presidente desta Casa, foi secretário de Estado e hoje defende a candidatura de Kassab. Acho que o Kassab e o partido dele têm todo o direito de sair candidato. Mas lamento, o partido não existe para enquadrar essas pessoas que estão apoiando outro candidato. Nessa situação me aperto. Não estou entendo o PSDB nem o PT. Acho que o tempo passou e nós ficamos muito velho, ninguém mais sabe como as coisas andam.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Pedro Tobias, eu tento sempre entender a política. Tenho relação com a vereadora Lídia Corrêa, coma ala esquerda do PMDB ligada ao MR-8. Estava dizendo aqui na Assembléia o geólogo Guilherme Estrela que descobriu todos campos de petróleo. Então o PMDB é um partido muito grande, eu considero o PMDB um dos maiores partidos do Brasil e com maior capilaridade e ramificação. Acho lamentável se o PMDB não se coligar com o PT.

Acho um erro político porque Orestes Quércia foi colocado fora do PMDB por essa turma do PSDB a pontapés. Ele foi xingado de tudo por esse pessoal que está no PSDB, principalmente nesse PSDB-Serra.

Agora, vou dizer uma coisa para o senhor. Nasci na cidade de São Paulo, sou filho de um pequeno comerciante. Essa lei da cidade limpa, do Andrea Matarazzo, é a pior coisa que eles poderiam ter feito. Aparentemente é muito bonito, retirou todos os anúncios, mas é uma filosofia cruel, perversa.Eles não fizeram outra coisa a não ser perseguir gente. O senhor não imagina o que esse Andrea Matarazzo é capaz de fazer. As pessoas têm medo deles mas não os respeitam. E não tem pessoa mais antipática neste país. Numa redação as pessoas têm medo de José Serra, porque ele liga para o dono do jornal e manda demitir a pessoa. Ele levanta dossiês, levanta a vida das pessoas. Essa gente má nunca construiu nada de bom para este país.

Então, azar do PMDB. O PMDB quer tudo no governo federal. Tudo, tudo e mais um pouco. Porque quer aproveitar o prestígio de Lula.Quer até filiar o Aécio Neves ao PMDB para ver se recupera. E nós temos nesta Assembléia gente do PMDB da maior dignidade, irmãos nossos, companheiros nossos. Então, o PMDB é um partido gigante, maravilhoso, popular. O povo brasileiro adora o PMDB, pena que sua direção o venda por dez tostões.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Olha, deputado Adriano Diogo o PMDB é um partido de base. No passado fui filiado ao PMDB. Estou falando do Quércia aqui em São Paulo. Porque quem manda no partido, em São Paulo, é o Quércia. Sabemos disso.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Pedro Tobias tomei a liberdade de no microfone de apartes entrar nessa discussão entre V.Exa. e o nobre Deputado Adriano Diogo para fazer dois reparos na manifestação do Deputado Adriano Diogo. Acho que em questão de xingamento não é o PSDB que xingou o Quércia, muito pelo contrário. Acho que se teve alguém que xingou bastante as lideranças políticas neste país foi o presidente da República Lula. Ele chegou a chamar o pessoal do Congresso de 300 picaretas. Acho que isso não sai da memória do povo brasileiro.

Em questão de dossiês, como foi dito pelo Deputado Adriano Diogo, acho que ninguém do que o PT conhece dossiê. Aliás, estamos voltando à época da ditadura, eles estão confundindo dossiê com banco de dados. Não podemos esquecer que no DOI-CODI também havia banco de dados, não era dossiê. Era isso que queria dizer nessa brilhante discussão entre os dois grandes Deputados.

 

... porque não existe, a meu ver, nenhum desmanche regulamentado no Estado de São Paulo, porque para vender peças, segundo lei de minha autoria, é necessário ter o número do chassi do veículo, é necessária a venda com nota fiscal. É possível fiscalizar via detran e secretaria da fazenda, porque além de crime poderá existir sonegação fiscal, que também é um crime menor que um assalto.

Pedimos que a secretaria da fazenda fiscalize juntamente com a secretaria de segurança Pública porque não agüentamos mais o número de roubo e furtos e veículos na cidade de santo André, em especial no 2º distrito.

 Como deputados, fiscalizamos a execução das leis. Agora, não sou policial civil nem militar, nem governador de estado, nem secretário da segurança pública. Pedimos ao governador José serra, que teve muitos votos em santo André – aliás, ganhou a eleição em santo André – que olhe a cidade de Santo André. Não adianta aparecer só em época de eleição. O Governador quer ser candidato a presidente da república, mas tem que olhar principalmente as divisas. É fácil recomendar aos comandantes, ao Secretário de Segurança Pública, que olhem as divisas: entre Vila Sá e Vila Industrial, em são Paulo; Camilópolis e Sapopemba, Jardim Utinga e Sapopemba; a região entre São Mateus e Parque Novo Oratório; a divisa entre Santo André e Mauá. As dicas ficarão registradas no Diário Oficial. É preciso fiscalizar os desmanches clandestinos, colocar o serviço de inteligência da polícia para fazer uma investigação. É fiscalizar os desmanches e prender os bandidos. É um pedido que os comerciantes me fizeram numa reunião que tive pela manhã, na cidade de santo André, que repasso ao Secretário de segurança Pública do O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Pedro Tobias, em 89, na campanha Lula/Collor, quando Lula foi para o 2º turno, no comício do Pacaembu, para trazer Mário Covas, Ulysses Guimarães, e outras lideranças, foi uma enorme dificuldade. Lula queria mais do que nunca. V.Exa. sabe disso. Aqui na Assembléia Legislativa havia uma frente pró-Lula do antigo MDB. Então, jamais Mário Covas e Ulysses Guimarães foram rejeitados no palanque. Lula fez a Constituinte inteira com Mário Covas e com Ulysses Guimarães. Depois houve a campanha, o PMDB abandonou e não fez a campanha de Ulysses Guimarães.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - É do meu conhecimento que na época o PT não queria o apoio de Ulysses Guimarães ou Mário Covas. A esquerda, tipo PT, quer fazer dossiê. Agora está reconhecendo o dossiê da época do governo Fernando Henrique. Sou contra conta secreta de Fernando Henrique, de Lula, do futuro presidente. Conta secreta não deveria existir para ninguém. Mas o Pt quer mostrar a conta secreta de Fernando Henrique mas não pode mostrar as contas do Lula na internet. Sou contra conta secreta. Todos deveriam ter as contas abertas. Homem público que gasta dinheiro público não deveria ter segredo. Ele paga conta. Ninguém vai fiscalizar se o presidente ganhou mil reais ou a menos. Ninguém tem esse poder. Acho que o presidente é autoridade máxima, mas a população fica sabendo. Por exemplo, o país está quebrado e o presidente comprou o Aerolula. Nem o presidente da França, Alemanha ou Espanha tem um avião igual ao Aerolula.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Fernando Henrique divergiu de Mário Covas e apoiou Collor.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Faltam homens como Mário Covas: coerente, corajoso, que preferiu ser cassado no Congresso, quando foi líder do MDB. V.Exa. sabe mais que eu. Ele era ético. Perdeu o mandato, foi cassado e não ficou quieto diante do regime militar. Ele faz falta para o PSDB e para o País, porque homens iguais a ele são poucos. Precisamos de pessoas iguais a ele. O papel dele foi importante. Temos poucas pessoas éticas e sérias como Mário Covas. Temos saudade da ética e da maneira de fazer política de Mário Covas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Em discussão o PL 1146, de 2007. Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. ADRIANO DIOGO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR Querido Pedro Tobias, Mário Covas nunca apoiou José Serra. Mário Covas dizia: “Apóio Tasso Jereissati, mas não apóio José Serra, e V. Exa. sabe disso. Tanto é que o grupo político de Covas não apóia José Serra e Kassab de jeito nenhum. Isso precisa ficar claro. Ou vamos contar qual história do Brasil? Mário Covas queria apoiar Lula em 89, e o apoiou. O problema é que uma parte correu para o Fernando Collor de Melo. Quer falar de Mário covas? Chama Bruno Covas. Mas Mário Covas jamais apoiou José Serra à presidência da República. Não era louco. Nunca vou me esquecer daquela tarde em que o governador Geraldo Alckmin foi visitar as irmãs marcelinas, com o Secretário Guedes. As irmãs iam para Brasília e Alckmin falou: Irmã, não vá para Brasília. “Por quê? Não sair o dinheiro do Ministério da Saúde?” Não irmã, a senhora vai ser usada para tirar foto do lado da Serra. Não cometa esse equívoco.

Vamos falar do projeto de lei que está em discussão. Vamos falar de coisas que nos dizem respeito. Estamos sendo obrigados a votar o PL 1146, de 2007. Assunto: Programa de Parcelamento de Débitos, que dispõe sobre a dispensa parcial de juros e multas sobre o parcelamento de débitos tributários e não-tributários. Estamos votando mais um projeto para fazer caixa para o Sr. Governador, para o Sr. Mauro Ricardo. Mais uma vez, um parcelamento de dívidas, uma anistia de dívidas.

Nós do PT não fazemos outra coisa nesta Assembléia Legislativa a não ser discutir e votar contra a fábrica de dinheiro de José Serra. Aí vem o Secretário da Saúde e diz que precisa economizar nas análises clínicas e tem que desativar os laboratórios dos hospitais públicos porque precisa economizar.

Então, é um secretário sem prestígio, porque o governador está com as burras cheias de dinheiro. E esta Assembléia Legislativa se transformou num cartório de aprovação de aumento de recursos para o Tesouro estadual.

Pasmem, senhores. Esta Assembléia não tem orçamento para este ano. O orçamento está quebrado. Não tem dinheiro para nada. Qualquer coisa, tem que pedir suplementação. E esse senhor tem como se fosse uma casa da moeda: fabrica dinheiro, fabrica dinheiro, fabrica dinheiro.

Esse é o seu programa de governo, José Serra? O homem que foi da Cepal, aquela comissão no Chile, o grande economista do desenvolvimentismo, esse é seu programa? Um programa eminentemente arrecadador, tributarista, de fábrica de dinheiro, onde o Secretário da Fazenda tem um desprezo solene pela reforma tributária? Esse é seu projeto de governo? Essa é sua história, José Serra? Fabricar dinheiro, transformar os Deputados? Ser da situação, da base? Não agüento mais votar essa fábrica de dinheiro, José Serra. Essa é a sua visão de transformação da sociedade, quando não aumenta impostos, quando não estabelece mecanismos de controle absoluto?

Nós já tivemos quatro anistias: 2006 - Alckmin; 2007 – PPI; 2008 –PPD. Todo dia se vota uma anistia. Você que paga seus impostos organizadamente, em dia, esses projetos de calote autorizado de renegociação da dívida, são a base de uma civilização moderna?

Sempre ouço o Deputado Orlando Morando falando de tributos, de formas de arrecadação. Votamos redução de ICMS para o trigo, para isso, para aquilo, baixou o preço do pãozinho? Como dizia o velho Bresser. Não.

Agora os importadores de trigo, a Argentina suspendeu a importação do trigo, vai aumentar o preço do pãozinho? E nós votando projetos aqui. Projeto disso, projeto daquilo.

Agora estamos vivendo da bandeira liberal. E a associação comercial de São Paulo, que tanto bajula esses senhores, têm posição em relação a esses projetos de lei, nota fiscal eletrônica, outras coisas mais? Não.

Pois é Governador José Serra, você não tem futuro mesmo. Pois é, lembro-me do Colégio Pasteur. Lá no Colégio Pasteur é que tudo começou. Não é José Serra? Entendi. Foi lá que foram feitas as primeiras alianças. Ah, na ditadura, na volta do exílio. Foi importante o Colégio Pasteur. Foi lá que começaram as alianças Aloysio. E hoje vocês estão nas mãos deles. E agora pegaram essa herança, essa mesma herança que vocês defenestraram. Lembram-se disso? Quando racharam e formaram outro partido, e juraram nunca mais andar juntos! Lembram-se disso?

Pois é, agora estão abraçados. Primeiro aos antigos torturadores, aos antigos golpistas, aos antigos senhores do PFL, dos senhores do poder, do PFL, dos latifundiários, dos homens do chicote, dos homens da borduna.

Primeiro dobraram-se a eles. Que vergonha. Aqueles que os exilaram, que os prenderam, hoje são os vossos principais aliados. Síndrome de Estocolmo. Está mais para Mefisto, do que para síndrome de Estocolmo.

Pois é José Serra, Aloysio Nunes Ferreira, a turma da velha guarda, que falta faz Mário Covas para aconselha-los. Fazem qualquer tipo de aliança. Perderam o viés ideológico. Perderam o viés político, perderam a vergonha na cara. Fazem qualquer tipo de aliança. O poder acima de tudo. E ainda querem nos dar aula de moral, como se fossem vestais, como se fossem os puros, como se fossem os únicos.

Não, vocês não são exemplo para ninguém. Têm o apoio da mídia; fantástico. Têm apoio da mídia, a mesma que os golpeou. Confiem na mídia que na primeira curva ela os derruba, ela os joga na clandestinidade, no escuro. Confiem nesses senhores do poder. Confiem, que na primeira oportunidade eles os põem na cadeia, como fizeram no passado.

É isso? É essa a democracia que vocês querem para o povo brasileiro? A democracia dos impostos, das taxas, dos impostos, das cobranças abusivas, do neoliberalismo, da economia de mercado? Não essa nós não queremos. Que fiquem para vocês. Começaremos tudo de novo, sim, se for necessário.

Quando Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixar de ser Presidente vamos nos reorganizar, vamos procurar nossos companheiros, vamos conversar com o povo. E vocês vão continuar isolados nos palácios. A Presidência da República, aquela mesma aliança que vocês fizeram no colégio eleitoral, traindo as eleições diretas, essa mesma o pacto por cima, que levou o Fernando Collor de Mello à Presidência? Essa nós não queremos!

Sabem qual é a última do Gilberto Kassab e do Andrea Matarazzo? Cortar o Parque do Ibirapuera no meio, abrir uma enorme avenida entre a Pedro Álvares Cabral e a IV Centenário, arrebentando o Jardim Lusitânia e o Parque do Ibirapuera, para beneficiar os grandes grupos imobiliários, que querem o aquecimento do setor, e o rompimento. É para isso que os senhores falaram de meio ambiente, de democracia?

E o senhor, Sr. Secretário do Meio Ambiente, a esses interesses imobiliários é que o senhor está servindo? A esses? Deixar o parque do Ibirapuera ser cortado ao meio, para servir às grandes imobiliárias que aí querem aquecer os seus empreendimentos imobiliários? É para isso que vieram?

Façam com prazer esse banquete, mas não nos convidem, nem nos joguem as migalhas. Nós não queremos. Não queremos conviver com esse banquete. Ganharão muitas eleições; ganharão. Mas o povo não os admira, não os quer. O povo tem medo de Vossas Excelências, eles têm medo. Não são governantes amados pelo povo.

Por mais que façam contra a Marta Suplicy, para o PT voltar à prefeitura de São Paulo vocês perseguiram a Marta Suplicy, do mesmo jeito cruel que perseguiram a Erundina. Não venham nos dizer que uma tem um perfil e outra tem outro. A crueldade de vocês é infinita; infinita. A vontade de conviver com as classes dominantes. Por isso somos obrigados, aqui, a votar um projeto de lei por semana para fazer caixa para o senhor prefeito de São Paulo.

Vocês não são os ambientalistas? Os chiques? Aqueles que emprestaram o Parque Vila Lobos para colocar o Cirque du Soleil a serviço do Bradesco?

E agora, por que vocês vão fazer isso no Parque do Ibirapuera? O Sindoscon, o Secovi, as empreiteiras. Já não chega o emparedamento do Parque com edifícios, com a possibilidade do Conselho do Patrimônio ter suas leis alteradas?

Parabéns José Serra. O projeto de PIT do Paulo Maluf, do Cebolinha, aquilo que o Deputado Carlos Giannazi tanto fala, lá do Parque de Ibirapuera, lá da perseguição da madrugada. Pois bem, eles resolveram agora que vão abrir uma avenida naquele meio. Vão abrir uma avenida dentro do Parque do Ibirapuera.

Olha vocês não gostavam do Maluf. Ele pelo menos fez um túnel por baixo. V. Exas., grandes urbanistas, grandes ambientalistas, vão fazer uma avenida. Olha que vocês reclamaram tanto contra a construção daquele magnífico auditório dentro do Parque do Ibirapuera. E agora vocês vão desmatar cinco mil metros quadrados de área verde para abrir uma avenida, para beneficiar os interesses imobiliários. Parabéns.

E você, José Carlos Stangalini? Que está fazendo aí José Carlos Stangalini? Seu PSDB, José Carlos Stangalini, que vergonha. E ontem o Gilberto Kassab disse “o PV está dentro do meu governo”. Quem vê pensa que os ambientalistas estão com a bola toda dentro da prefeitura de São Paulo. Agora vão abrir uma avenida dentro do Parque do Ibirapuera. Mas não vou me perder, não. Façam bom proveito dessa aliança. Façam bom proveito dos Serratenientes, dos latifundiários.

Lugo, você venceu no Paraguai. Você venceu no Paraguai; aquela ditadura absurda. Viva Lugo!

E não fiquem preocupados que os paraguaios não vão fazer voltar a história da invasão da Guerra do Paraguai, do massacre em massa da população paraguaia. Os paraguaios só vão querer a sua autonomia. Eu sei que o PFL vai vociferar. “Será que o Paraguai vai voltar a invadir o Brasil? Será que o Paraguai vai se unir à Bolívia, a Evo Morales, e a Hugo Chavez e vão invadir o Brasil?” Calma PFL, calma PFL, ninguém vai invadir ninguém. Os povos só querem a sua autonomia, sua soberania. Viva o povo do Paraguai! Viva Lugo, viva Lula, o emancipador e o libertador da América Latina. Chega de verdugos, chega de PFL.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Em discussão o Projeto de lei nº 1146, de 2007. Para discutir contra, tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini, pelo tempo regimental.

 

A SRA. ANA PERUGINI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários:

Não tenho o hábito de usar a tribuna, mesmo quando sinto muito desejo, mas hoje não me contive, porque vi mais uma vez em discussão nesta Casa, um projeto de alta envergadura, vindo do Governador José Serra, que vai possibilitar ao Estado de São Paulo uma maior arrecadação.

Entendo ser importante conseguirmos saudar nossos débitos. É importante que o Estado de São Paulo seja forte, que tenha mais arrecadação. É importante que isso aconteça; só que é importante também que saibamos quanto estamos arrecadando e para onde esse dinheiro está sendo enviado.

Hoje, na Comissão de Justiça, foi aprovada a constitucionalidade de um projeto de autoria do nobre Deputado Afonso Lobato. Um projeto de muita coragem, porque trata da criação de uma política específica para a mulher que hoje vive no cárcere. Falar hoje de quem vive no cárcere, muitas vezes para a nossa sociedade, é motivo de pequena relevância. E esse Deputado teve a coragem de apresentar um projeto que cria a política para as mulheres no cárcere.

Para que isso aconteça precisamos de dinheiro, de investimento. Só que todas as vezes que falamos em investimento social aqui no Estado de São Paulo, ouvimos que não há dinheiro. Mas, todos também sabemos que há um superávit atualmente, até porque os jornais “Folha de S. Paulo” e o “Jornal da Tarde” já anunciaram há alguns dias. E ainda sabemos que no Estado de São Paulo não há uma única unidade prisional para as mulheres.

Chamo a atenção dos nobres Deputados para a situação da mulher no cárcere. A mulher que traz uma diferença muito sutil; aliás, a única diferença que há entre homens e mulheres, que é o órgão reprodutor, que faz com que ela leve ao cárcere o filho no ventre. 

Para tristeza de nossa sociedade, as mulheres que estão no cárcere hoje, na sua grande maioria, são solteiras; grávidas e presas sob a acusação de tráfico por uma situação cultural, decorrente da degradação do núcleo familiar, que a nossa sociedade carrega há anos. E os filhos dessas mulheres não foram condenados, mas, na prática, sofrem a condenação juntos da mãe.

Se um Deputado ou uma Deputada conhecer hoje como vive a mulher que teve um filho, e que está amamentando na prisão, vai perceber que o filho também sofreu essa condenação. Ele fica apenas quatro meses para ser amamentado. Embora hoje nosso Secretário de Administração Penitenciária já entende a necessidade de se ampliar o período de amamentação para seis meses, e de uma readequação do local em que essas mulheres se encontram. Mas o fato é que essas mulheres, que geram seus filhos nas unidades penitenciárias, depois do período de quatro meses, ficam sem essas crianças, que vão para alojamentos adequados e não voltam para a família materna nem para a paterna.

Por isso, quando há apresentação de um projeto como esse do Deputado Afonso Lobato – que não onera o Estado e que deve ser regulamentado pelo mesmo Estado -, realmente merece ser aplaudido. Mas, antes de tudo, merece uma avaliação séria por nossa parte aqui no Plenário, porque ao aprovarmos o Projeto de lei 1146, enviado como está a esta Casa, este Parlamento não terá o mínimo controle, a menor transparência do que vai ser arrecadado pelo Estado de São Paulo.

Sabemos que o nosso governador José Serra não assinou o Pacto de Combate ao Enfrentamento à Violência Doméstica, na ordem de Um Bilhão até o ano de 2011. Sabemos que os Estados do Pará, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo assinaram esse pacto. E o Estado de São Paulo, pela situação da mulher no cárcere, deveria ter assinado – porque está na lista de prioridades, assim como o Pacto de 2007, na ordem de Nove Bilhões também não foi assinado pelo governador José Serra, e todos sabem que hoje as escolas estaduais sobrevivem de caixinhas, festinhas, para construírem inclusive salas de informática.

De fato, o que precisamos é de mais investimentos da arrecadação do Estado de São Paulo, mas, acima de tudo, transparência para que possamos, de fato, investir na política - que para muitos, é política de segunda categoria, mas que de fato é a política que esvazia o cárcere; que faz a diferença e que não é a política do cimento, mas de investimento nas pessoas.

Portanto, faço uso da Tribuna, para dar parabéns ao Padre Lobato, nosso Deputado, e para dizer que nós Deputados desta Casa precisamos olhar todos os projetos que vêm para aumentar a arrecadação desse Estado, independentemente do Partido que ocupamos, com muita responsabilidade e sobriedade, porque todas as vezes que encontramos um Secretário de Estado nesse Governo, e falamos de investimento na área social, ouvimos que falta dinheiro. Mas sabemos que há dinheiro no Estado. Precisamos saber quanto entra e para onde vai, e precisamos dizer também para onde deve ir esse dinheiro.

Chamo a atenção para que votemos contra esse projeto e a favor de todas as emendas da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, que vão trazer transparência à arrecadação que acontecerá com esse projeto, para que a política, que deve ser de investimento em pessoas, comece a acontecer no Estado; o Estado 40% mais rico de toda a nossa federação, e que tem deixado muito a desejar a toda a sua família. Aliás, o Estado de São Paulo.

Aliás, o Estado de São Paulo, como dizia o Senador Aloizio Mercadante e a nossa querida Marta Suplicy, deveria continuar a ser a locomotiva deste País. No entanto, hoje, quando vamos a Santa Catarina ou ao Paraná, é assombroso ver como esses Estados cresceram e, em contrapartida, o nosso Estado hoje está estagnado. Temos de tomar conhecimento sobre cada centavo que entra, porque é de nossa responsabilidade fiscalizar o Poder Executivo. Nosso Estado é muito rico está devendo demais à nossa sociedade.

Muito obrigada!

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Em discussão o Projeto de lei nº 1146, de 2007.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, para comunicar que a Bancada do Partido dos Trabalhadores está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Está registrada a obstrução da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Não havendo, portanto, mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 70 Srs. Deputados: 55 votaram “sim”, 14 votaram “não” e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o Projeto de lei nº 1146, de 2007, salvo emendas.

Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação englobadamente as Emendas de nº 1 a nº 6, de pareceres contrários. Os Srs. Deputados que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, queremos registrar o voto favorável da Bancada do PT à emenda dos Deputados integrantes dessa bancada, bem como informá-lo que, oportunamente, encaminharemos, por escrito, a manifestação de voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao corpo principal do projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.

Esta Presidência, encerrado o processo de votação, quer fazer a seguinte convocação: Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, a realizar-se hoje cinco minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei nº 1146, de 2007.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queremos agradecer aos nossos colegas a aprovação de uma lei de minha autoria que instituiu o Dia Estadual do Proerd, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. Esse programa de prevenção às drogas, aplicado por policiais militares, é um programa vitorioso.

Quero agradecer os pareceres favoráveis do Deputado André Soares, da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Bruno Covas, da Comissão de Educação, assim como aos demais Deputados da Casa que aprovaram esse projeto de minha autoria, para melhorar a condição de ensino.

De acordo com esse projeto, as escolas da rede pública estadual são obrigadas a comunicar por escrito, em caráter preventivo, aos Juizados de Infância e Juventude, Conselhos Tutelares e aos pais, a ocorrência do excesso de falta dos alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino fundamental e ensino médio, antes que ultrapasse o limite permitido de 25% de ausência.

Deputado Roberto Felício, V. Exa. que é ligado à Educação, sabe que esse projeto visa a melhorar as condições de ensino. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, quero dizer ao Deputado Edson Ferrarini, bem como aos demais Deputados desta Casa, que, de fato, essa é uma contribuição importante para a melhoria da educação pública do nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Sras. e Srs. Deputados, há sobre a mesa, excepcionalmente, requerimento, por acordo das lideranças, requerendo, nos termos do Art. 226, inciso II, XIII Consolidação do Regimento Interno, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 280 de 2008, de autoria do nobre Deputado Ed Thomas, que dispõe sobre a fixação de placas nos estabelecimentos. Assina esse requerimento o Líder do PSB, Deputado Jonas Donizette.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 48 minutos.

 

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