02 DE MAIO DE 2012
050ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES e
ENIO TATTO
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Cita a Lei federal
12.594/12 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase). Critica os artigos 67 e 68 que tratam da visita íntima a menores
internos que declararem união estável. Alerta que na prática qualquer mulher
pode adentrar o recinto declarando-se companheira do menor. Critica a postura
da presidente da Fundação Casa que é favorável às visitas íntimas. Considera
que os menores são favorecidos por leis como esta causando insegurança ao
sistema prisional e a sociedade.
003
- CARLOS GIANNAZI
Anuncia a presença de
servidores do município de Salto nesta Casa. Cita que a classe está em greve há
50 dias. Considera que as reivindicações são justas e que a Prefeitura não está
aberta a negociações. Manifesta apoio ao movimento e cobra que a Prefeitura de
Salto negocie condições mais justas de remuneração e de trabalho. Pondera que
os mais penalizados com o impasse são os munícipes. Cita denúncias de suposta
perseguição política e assédio moral a grevistas.
004
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
005
- JOOJI HATO
Lembra sua formação em
medicina ao citar a correlação entre atendimento em hospitais e altos índices
de violência urbana. Cobra maior controle na posse de armas, que a seu ver
propicia aumento da violência. Cita o recente assalto a casa do jornalista Milton
Jung como exemplo de falta de segurança. Comenta outros casos de crimes
ocorridos recentemente na Capital e no Interior. Clama pela implantação do
conceito "tolerância zero" visando diminuir os índices de
criminalidade.
006
- HAMILTON PEREIRA
Discorre sobre a
síndrome do autismo e do complexo atendimento que seus portadores devem ter.
Cita projeto de lei que foi votado nesta Casa que versa sobre programa de
atendimento público ao autista. Destaca associações de pais e amigos que dão
apoio aos autistas, assumindo ações que caberiam ao Estado. Lembra que a
matéria foi vetada pelo Governador e clama pela derrubada do veto por parte
desta Casa.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008
- EDSON FERRARINI
Cita comissão de
juristas do Congresso Nacional que está revendo o Código Penal. Afirma que esta
reforma deve ser também discutida pela sociedade. Clama pela implantação do
conceito "tolerância zero" para diminuir os índices de criminalidade.
Defende que novo código estabeleça penas mais rigorosas visando diminuir a
sensação de impunidade. Lembra sua experiência na Policia Militar citando
suposta impotência dos policiais diante da violência.
009
- SIMÃO PEDRO
Comenta sobre as
comemorações do Dia do Trabalho onde conheceu o novo Ministro do Trabalho, Sr.
Brizola Neto. Parabeniza o Ministro e saúda a Presidente da República por esta
nomeação. Apoia o discurso da Presidente acerca das críticas aos juros cobrados
pelo Sistema Bancário Nacional. Clama pela investigação profunda por parte do
Congresso Nacional de supostos casos de corrupção. Parabeniza as Centrais
Sindicais pela celebração do 1º de Maio ocorrida nesta Capital.
010
- ENIO TATTO
Discorre sobre a
história e a celebração do Dia do Trabalho. Cita manifestações ocorridas no
mundo todo por melhores condições de trabalho. Saúda a união das Centrais
Sindicais e do Governo Federal para celebrar esta data. Elogia o valor atual do
salário mínimo e a postura do Governo Federal no sentido de valorizá-lo. Apoia
a política nacional de redução dos juros por parte dos bancos públicos num
momento de crise econômica mundial. Parabeniza os trabalhadores em geral pela
data.
011
- ROBERTO MORAIS
Comenta a celebração do
Dia do Trabalho em Piracicaba. Lembra a criação do bairro popular chamado
"1º de Maio" na mesma cidade. Descreve os festejos ao longo de todo o
dia. Discorre sobre a emenda aglutinativa ao projeto de lei que cria o
Aglomerado Urbano de Piracicaba. Pede o apoio dos Deputados desta Casa para
aprovação da matéria. Saúda a atuação do Secretário de Desenvolvimento
Metropolitano e agradece a todos os presentes.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- EDSON FERRARINI
Para comunicação,
ressalta a necessidade de alteração do Código Penal, com auxílio da população.
Considera necessária a realização de audiência pública sobre o assunto. Afirma
que, hoje, há benevolência com o crime.
013
- OLÍMPIO GOMES
Comenta decisão
judicial que proíbe a Polícia de abordar cidadão na região da Cracolândia.
Informa que a argumentação jurídica para esta decisão foi o direito de ir, vir
e permanecer em via pública. Questiona o posicionamento da Defensoria Pública
quanto ao tema. Ressalta que esta decisão está inibindo a ação da Polícia na
região. Combate lei que garante visita íntima aos menores infratores em
estabelecimentos de reeducação. Critica decisão da Comissão de Constituição e
Justiça da Casa, referente a projeto, de sua autoria, que visa acabar com o 14º
e 15º salários dos Deputados, concedidos como verbas de assiduidade e presença.
Lembra projeto para redução do quorum necessário para abertura da sessão, de
1/4 para 1/8.
014
- MARCOS MARTINS
Comenta a Lei nº
13448/09, de sua autoria, que estabelece o "Dia Estadual do Tai Chi
Chuan". Recorda comemoração, no dia 28 de abril, no Parque Villa Lobos,
para a prática da atividade. Descreve os benefícios da arte marcial. Cita
apresentações de diversas entidades no evento. Destaca, também no dia 28 de
abril, o "Dia Mundial de Combate às Doenças Ocupacionais e Acidentes de
Trabalho". Ressalta a realização de "Semana de Conscientização sobre
o uso de Amianto". Cita malefícios causados pelo produto. Considera
necessária a substituição de tubulações de amianto utilizadas pela Sabesp.
Comenta caso da Eternit, na Itália, com indenização de 100 mil euros aos
trabalhadores e condenação dos donos a 16 anos de prisão. Pede apoio aos
praticantes de Tai Chi Chuan para divulgação da lei que proíbe o uso do
amianto.
015
- MARCOS MARTINS
Requer a suspensão da
sessão até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.
016
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h54min.
017
- ENIO TATTO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h32min.
018
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, questiona
decisão da CET e da Secretaria Municipal de Transportes, por mudar o fluxo e a
mão de direção da rua Afonso Brás, na Vila Nova Conceição. Argumenta que o fato
gerou acidentes e aumentou o trânsito na av. Santo Amaro. Mostra foto de
acidente no local. Lembra que a rua tinha mão única e possui escola e
faculdade. Pede revisão da decisão.
019
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, apela à
Presidente Dilma Rousseff para que vete o Código Florestal, aprovado pela
Câmara dos Deputados. Afirma que a matéria beneficia o agronegócio e a bancada
ruralista. Considera que houve retrocesso na decisão que, adita, contraria os
princípios da biodiversidade. Argumenta que, além disso, fica negativa a imagem
do Brasil no Exterior, tendo em vista a conferência internacional Rio+20.
Informa que a bancada do PSOL votou contra a matéria. Combate o poderio
econômico.
020
- CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
021
- Presidente ENIO TATTO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/05, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Reinaldo
Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes,
pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta
Casa, telespectadores da TV Assembleia, depois de
saber da existência de tanta barbaridade no nosso País, para minha indignação e
acredito indignação da esmagadora maioria dos brasileiros fiquei perplexo que a
partir do último dia 18 de abril, Sr. Presidente, 90 dias após a promulgação da
Lei Federal 12594 de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de
Atendimento Sócio Educativo, o Sinase, que
regulamenta a execução das medidas sócio educativas destinadas a adolescentes.
O texto da lei está
assim redigido: “A Presidenta da República faz saber que o Congresso decreta e
sanciona a seguinte lei”. E vem a criação do Sinase.
Mas quando chegamos no
art. 67 e 68 do Sinase, deparamo-nos
com o seguinte: “das visitas a adolescentes em cumprimento de medida de
internação - é assegurado ao adolescente casado, ou que viva comprovadamente a
união estável, o direito à visita íntima”. Então, desde o último dia 18,
senhores brasileiros que pagam impostos, menores passaram a ter, pela lei,
direito à visita íntima, inclusive de menores desde que diga que tem
convivência, ou que tinham convivência sob o mesmo teto.
Se a visita íntima para
os adultos, no sistema prisional, já é como jabuticaba, só dá no Brasil - e é
uma vergonha - onde a mãe, irmã ou esposa de preso, que não pertencem às
facções, ou às organizações criminosas dentro dos presídios, pois são obrigadas
a se apresentarem como companheiras de presos para a visita íntima, com o
intuito de sociabilizar.
Os nossos agentes e
nossas agentes sabem disso, tanto que ficam nas filas de visitas dizendo às
senhoras “a senhora vai visitar quem?” - “Ah, eu sou companheira do fulano”. -
“Não é não; sabemos que a senhora é mãe de fulano. Pode sair da fila, caso
contrário fulano vai morrer lá dentro”.
E agora, nós
institucionalizamos, com mais uma maldita lei, a Lei 12.594, onde o menor
continua sendo inimputável. O “Champinha” pode matar,
tem salvo conduto para matar, tem a condição como
emancipação como casado, tem direito à visita íntima, inclusive de meninas
menores de 14 anos de idade - estupro presumido pelo Estado.
Isso dá vergonha, Sr. Presidente; desculpe até o desabafo, Deputado Fernando Capez. Mas ficamos numa luta terrível, para ver se consegue
ter um pouco de equilíbrio em relação à necessária paz à sociedade, e quando o
Congresso Nacional legisla, institui visita íntima para o adolescente.
Pior é que vejo a
Presidenta da Fundação Casa - antiga Febem
- dizendo que a medida vai ser eficaz. Os jornais já estão estampando - e é bom
que a população saiba - que passa a ter direito, sim, à visita íntima, menores
que não podem ser chamados de criminosos, mas que matam, estupram, traficam
drogas, e nós temos que conviver exatamente com isso, porque está na onda do
politicamente correto, Sr. Presidente.
Vossa Excelência vem
aqui todos os dias e fala sobre as questões da segurança, que o senhor se
aprofunda nisso, muito embora sua especialidade seja na medicina. E olha mais
esse desserviço: a lei deu 90 dias para entrar
E serão meninas, muitas
vezes obrigadas porque senão o seu parente que está lá dentro poderá ser morto.
Vai ter que se apresentar como companheira do internado que passa a ter direito
à visita íntima, mas não é responsável por nada. Todos os crimes que praticar é
o chamado “de menor”, não pode ser apenado, não pode ser recluso em qualquer
estabelecimento penitenciário, e ainda lhe damos mais um salvo-conduto para que
meninas menores de 14 anos de idade possam frequentar,
ou serem obrigadas, estabelecimentos de internação
para a satisfação sexual daqueles menores que lá estão na condição de internos.
Essa situação é vergonhosa, lamentável e o nosso País precisa reagir contra
ela.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê
Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
inicialmente registro a presença nesta Casa dos servidores e servidoras do
Município de Salto, que estão aqui nesta Casa de Leis trazendo uma grave
denúncia contra a Prefeitura e o Prefeito da cidade de Salto.
Os servidores de Salto estão há mais de 50 dias em greve, lutando e denunciando o
arrocho e a compressão salarial de toda a categoria, de todo o funcionalismo
público, as péssimas condições de trabalho e, sobretudo, Sr. Presidente, eles
estão denunciando a intransigência e o autoritarismo do Prefeito da cidade, o
Sr. Geraldo Garcia, que não negocia e não atende as reivindicações mínimas dos
servidores da cidade de Salto. Por esse motivo hoje temos essa greve que já
dura mais de 50 dias. Ela é uma greve democrática e justa, calcada e
fundamentada na Constituição Federal da República que garante o direito de
greve. E se os servidores chegaram a esse ponto, Sr.
Presidente, é porque a situação lá é de calamidade pública, o desrespeito e os
ataques aos servidores já passaram do limite. Os servidores foram empurrados
pelo Prefeito para a greve, para a paralisação. Diante dessa situação
conturbada, o Prefeito teve a ousadia de oferecer apenas 1,21% de reajuste salarial,
isso é uma afronta a dignidade e aos direitos dos servidores de Salto.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Denunciamos esse fato
pela tribuna da Assembleia Legislativa, e exigimos
que o Prefeito abra negociação, receba os representantes
da categoria, o sindicato e ofereça alguma proposta digna que reponha
minimamente as perdas inflacionárias, porque há muito tempo não existe reajuste
salarial para esses servidores. Temos a paralisação dos servidores da Educação,
da Segurança, da Guarda Civil Metropolitana, da Saúde, da Secretaria de Obras,
dentre outros, há uma greve geral do funcionalismo de um município próximo da
cidade de São Paulo. Essa tem sido a tônica atual dos governos municipais,
estaduais e do próprio Governo Federal do nosso País, uma política de arrocho
salarial. É inconcebível que isso esteja acontecendo e que não haja um canal de
negociação, que os servidores não sejam recebidos e que o Prefeito não atenda
minimamente as necessidades e as demandas dos seus servidores.
Primeiramente exigimos
que o prefeito receba uma comissão representativa dos
servidores de Salto e atenda as suas reivindicações. Em segundo lugar,
manifestamos nosso total apoio a essa manifestação dos servidores, pois ela é
uma manifestação de todos nós porque a população de Salto só terá acesso a um
serviço público de qualidade se houver investimentos nos seus servidores, pois
eles são os responsáveis pela implantação das políticas que são adotadas pela
cidade. Para que possamos oferecer Educação de qualidade, um bom atendimento na
área da Saúde, uma Segurança eficaz, precisamos ter servidores bem remunerados.
Sabemos que sem investimentos nos servidores públicos, quem arca com os
prejuízos é a população. Então quando o prefeito não atende as reivindicações
dos servidores de Salto, ele está na verdade desrespeitando toda a população
dessa cidade. Investimento no servidor público significa investimento na oferta
da qualidade dos serviços públicos.
Por isso manifestamos o
nosso apoio e solidariedade a esse movimento. Estamos dispostos juntamente com
os representantes dos servidores de Salto a acionar o Ministério Público e
outros organismos para pressionar o Prefeito a atender as reivindicações
mínimas de uma categoria importante na prestação de serviços públicos para a
cidade de Salto, que está sendo desrespeitada e afrontada tanto na sua
dignidade como nos seus direitos elementares. Sem contar as muitas denúncias de
perseguição política e de assédio moral sobre os servidores que estão em greve
e denunciando todos esses fatos que eu narrei aqui pela tribuna da Assembleia Legislativa.
Antes de finalizar a
minha intervenção de hoje, Sr. Presidente, gostaria
que cópias deste meu pronunciamento fossem encaminhadas ao Prefeito Geraldo
Garcia, do PDT da cidade de Salto. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Olímpio Gomes, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, como médico, sei que a nossa função é prolongar a
vida, porém não teremos vida se não tivermos segurança, daí surge a razão de eu
estar sempre batendo na mesma tecla, e todas as vezes que tenho a oportunidade
de assomar esta tribuna repito que precisamos ter segurança para preservar a
vida. Caro Deputado Ulysses Tassinari, V. Exa. que é médico como eu, sabe
que não adianta termos os melhores hospitais e os mais bem equipados
prontos-socorros e UTIs, se não tivermos segurança.
Um tiro disparado por
uma arma de fogo, muitas vezes provoca no corpo atingido estragos
incalculáveis. Um indivíduo que entra em um hospital com ferimentos dessa
natureza, na maioria das vezes não pode ser salvo por um cirurgião, situação
vivida por mim diante das inúmeras vezes que precisei operar os pacientes que
chegavam baleados ao pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia. Algumas
vezes cheguei a ficar 8, 10 horas operando um indivíduo para que pudesse
salvá-lo.
Precisamos realizar
“blitz” acerca do desarmamento, retirar da sociedade essas armas ilegais. Temos
16 milhões de armas espalhadas pelo País, destas 7,6 milhões estão nas mãos dos
marginais. São elas que provocam desgraças, ceifam vidas e que causam
infelicidades.
No final de semana, vi
notícias na imprensa, que não têm deixado nenhuma dúvida: as residências da
cidade São Paulo estão sem segurança nenhuma Nossa cidade deveria exportar
know-how de segurança, porque tecnologia exportamos
para todas as cidades, inclusive para o exterior. Mas segurança, não. As casas
residenciais estão sendo assaltadas, em bairros nobres, em bairros pobres; é no
Morumbi, é no Jardim Miriam, é na Zona Leste.
Tivemos, por exemplo,
neste final de semana, a casa do jornalista Milton Jung, da CBN, assaltada aqui
no Morumbi. Seis ladrões invadiram a casa; renderam a
ajudante, que estava na Avenida Giovanni Gronchi, entraram na casa com ela. Ele
certamente é um jornalista que combateu sempre a violência, que preza a paz, a
ordem pública. Ele deve estar traumatizado, como qualquer um que é assaltado
fica. Seus dois filhos ficaram sob a mira de seis homens dentro da casa. Isso é
qualidade de vida? Isso é conviver bem numa cidade?
O interior também está
violento. Em Goiás, sete pessoas foram mortas numa fazenda. Precisamos de uma
força-tarefa para tirar essas armas, cercar as fronteiras, impedir que elas
sejam contrabandeadas. Precisamos fazer blitze com desarmamento em todos os
pontos estratégicos, cercar as fronteiras interestaduais. Na Zona Leste, uma
moça de 20 anos, Bruna, foi assassinada neste final de semana. Os bandidos invadiram
a casa e assassinaram essa moça. E nós vamos ficar quietos? Vamos aceitar essa
situação? Não; temos que mudar essa situação. Hoje é a Bruna; ontem foi o
jornalista Milton Jung, que foi assaltado, e amanhã pode ser você. Precisamos
fazer pressão, pedir a tolerância zero para que possamos ter qualidade de vida.
Vou mais além; na mesma
Zona Leste, neste final de semana, cinco assaltantes, duas moças de 17 anos
entre eles, invadiram uma casa. Graças a Deus a polícia conseguiu prendê-los,
mas é raro isso. Não há polícia em todos os lugares. Saio da minha casa e venho
para Assembleia e não encontro nenhum policial. Só
encontro aqui na entrada. Saí ontem de Alphaville e
fui para a minha Casa, e não encontrei um policial, uma viatura.
Sou médico e minha função
é preservar a vida. Por isso temos que buscar segurança para que todos tenham
qualidade de vida, direito de ir e vir, direito à vida. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa,
telespectadores da TV Assembleia, o nobre Deputado Jooji Hato
começou a sua fala instantes atrás anunciando-se como médico, um médico que
trabalha pela preservação da vida. Temos aqui também no plenário o Dr. Ulysses Tassinari, também médico, também deputado estadual desta
Casa. Nesta Casa, por sinal, temos vários médicos, mas independentemente das
profissões dos Srs. Deputados, das Sras. Deputadas todos nós, creio, estamos
aqui imbuídos dessa bandeira de defendermos a vida, a paz, a qualidade de vida
das pessoas.
Foi com esse intuito,
inclusive, Sr. Presidente, que apresentei tempos
atrás, nesta Casa, um projeto de lei que implanta no Estado de São Paulo um
Programa Estadual de Proteção Integral à Saúde dos Portadores da Síndrome de
Autismo.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O autismo é uma
patologia que desafia a Medicina, os conhecimentos técnicos, científicos, enfim
desafia a todos nós para o seu enfrentamento. É uma patologia altamente
complexa. O tratamento do autismo exige que tudo seja altamente especializado.
A Educação do autista tem que ser altamente especializada; o tratamento médico
do autista exige um alto nível de especialização; o tratamento odontológico
para o autista também tem que ser altamente especializado. A nossa Constituição
diz que saúde é direito de todos e é dever do Estado. No entanto, neste caso
específico, no caso dos portadores de autismo, os familiares sofrem, porque
como todo tratamento é altamente especializado também exige muito recurso e
infelizmente o Estado de São Paulo não tem uma política de atenção integral à
saúde do portador de autismo.
Foi por isso que
apresentamos um projeto de lei, que tramitando por todas as comissões desta
Casa ficou pronto para a Ordem do Dia e foi votado em plenário, aprovado por
unanimidade pelos Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Por concordância total do
Colégio de Líderes, o Programa de Atenção Integral à Saúde do Autista foi
aprovado nesta Casa. Ele propõe uma integração entre as Secretarias de
Educação, de Saúde e de Desenvolvimento Social para tratarmos do autista.
Pelo fato de o Estado,
como ente federativo, não ter política que trate do autista, eles têm sido
tratados, invariavelmente, pelas Associações Amigos de Autistas, as Amas, que
também, invariavelmente, são compostas em sua grande maioria por pais de
autistas; na sua grande maioria, ainda, mães de autistas que se juntam, fundam
uma associação para atendimento da criança autista e depois saem nessa batalha
para conseguir recursos para o seu tratamento. Fazem festas, rifas, bazares da
pechincha, usam de uma criatividade muito grande, criam inúmeras alternativas
para recolherem recursos para tratarem os seus filhos, porque o Estado de São
Paulo não tem uma política de tratamento para o autista, não coloca nenhum
recurso para o tratamento específico dessa patologia altamente exigente em
termos de especializações.
Como disse, nosso
projeto foi aprovado por este Plenário e infelizmente submetido à apreciação do
Governador do Estado de São Paulo, que o vetou. Encontra-se na pauta, na Ordem
do Dia como um veto a ser apreciado por esta Casa.
Quero fazer um apelo
aqui a todos os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas que coloquemos logo em
votação e derrubemos o veto para que tenhamos no Estado de São Paulo uma
política de atenção integral à saúde do autista. Não podemos continuar com essa
verdadeira mancha na nossa pauta de
vetos. Precisamos derrubar esse veto e dar ao autista um tratamento digno e
humano. Um tratamento que é o esperado por todos os pais de autistas e também
por essas crianças.
É um apelo que faço aqui aos nossos pares. Vamos derrubar esse veto aqui
e vamos dotar o Estado de São Paulo de um Programa de Atenção Integral à Saúde
do Autista.
O SR. PRESIDENTE
- JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON
FERRARINI - PTB -
Sr. Presidente ilustre Deputado Jooji
Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, neste momento lá no Congresso Nacional uma
Comissão está revendo o Código Penal que é de 1942 e realmente precisa ser
alterado. Esse grupo de juristas escolhidos para fazer essa reforma fará de
acordo com a visão que eles têm, mas nós temos que debater com a sociedade,
pois é ela que sente na pele as agruras, as
dificuldades e indecisões que existem com o atual Código Penal.
Há algum tempo se
instalou a sensação de que o delinquente é um coitado
porque ele é fruto da sociedade. As teorias de Jean Jacques Rousseau e a Bíblia
que diz “todos são iguais perante Deus”, talvez isso tudo sejam exageros que
acabaram beneficiando cada vez mais os presos.
Imaginem vocês que no
Brasil um sujeito é condenado por cometer um crime, a pena chega até quatro
anos, mas dependendo da natureza do crime ele não fica nem uma hora preso.
Falar em tolerância zero parece um palavrão, mas não é. Tolerância zero é
buscar o delinquente.
Recentemente a polícia
prendeu 14 pessoas que iam para fazer arrastão em um prédio e já tinham
praticado outros arrastões. Este ano já constam mais de dez arrastões na cidade
de São Paulo, mas a grande maioria desses bandidos já está solta.
O que acontece? A
Polícia Militar de São Paulo tem 93 mil homens, é a mais bem aparelhada dentro
do possível para os padrões do Brasil, mas muitas vezes esse homem que está
preso porque assaltou ou fez um arrastão, já foi preso pelas Polícias Militar
ou Civil, cinco, dez, quinze ou vinte vezes.
Então é preciso que o
cidadão se conscientize que o crime não pode compensar. Mas agora nós estamos
também com essa ideia de que o menor de idade que for
preso na Fundação Casa - antiga Febem
- pode ter relações sexuais e não pode falar que ele é delinquente
ou que cometeu um crime, tem que dizer que ele cometeu um ato infracionário apenas. Mas a bala que sai do revólver do
menor de idade mata da mesma maneira que do revólver do maior de idade. Essas
reformas que temos que fazer no Código Penal devem ser
mais sérias, o crime não pode compensar.
Aqui no Brasil é o
contrário, o crime compensa. Nós, Deputados Estaduais, não podemos mexer no
Código Penal, mas podemos reclamar desta tribuna, pois falamos em nome de todos
os eleitores que representamos, 40 mil moradores de
São Paulo, mas tolerância zero é necessária.
Quando o soldado prende
o delinquente, se esbarra em sua mão e torcer um
dedo, o soldado responderá um processo complicado. Temos que entender que ou
mudamos o Código Penal para que o crime não compense no Brasil, ou vamos
continuar deste jeito. Como no caso do cidadão que degolou sete pessoas no
Estado de Goiás e vai por aí afora.
As pessoas assaltando residências,
não se tem mais tranquilidade
dentro de casa, no carro, na rua e em nenhum lugar. Há casos em que a mesma
pessoa já foi presa várias vezes. Essa reforma do Código Penal tem que buscar
ao mal do crime, a pena tem que ser severa e justa, e o cidadão
tem que compreender que a sociedade precisa continuar, não temos que
ficar presos em nossas casas como se nós fossemos os errados.
Que essa Comissão que
está fazendo a reforma do Código Penal coloque a tolerância zero. Que essa
reforma possa ser discutida pela sociedade e que traga paz para os brasileiros
para que haja um progresso no país. É o que nós queremos.
Eu trabalhei 35 anos na
Polícia Militar e vi a impotência diante do criminoso. Às vezes leva-se três
meses para se prender alguém, mas para ser solto é em poucos dias e às vezes em
horas. O Código Penal precisa ser mudado, mas a sociedade precisa discutir
agora, já. É o que estamos pedindo a Presidente da República, a Presidente
Dilma. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.)
Srs. Deputados,
esgotada a lista de oradores para falar no Pequeno Expediente, vamos passar
à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Simão Pedro
O SR. SIMÃO
PEDRO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão,
nobre Deputado Jooji Hato,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos acompanham pela TV
Assembléia, eu quero comentar sobre o 1º de maio.
Ontem tive a
oportunidade de ir ao Vale do Anhangabaú, aqui no centro de São Paulo para
acompanhar a festa do 1º de Maio, convocada pela CUT - Central Única dos
Trabalhadores - e tive o privilégio de conhecer o Deputado Federal Brizola
Neto, indicado pela Presidenta Dilma que deve tomar posse amanhã para o posto
de Ministro do Trabalho e Emprego, função que é importante há muitas décadas,
desde que o ex-Presidente
Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho.
É importante
principalmente porque temos esse grande desafio de, com o crescimento da
economia, fazer a distribuição de renda através da geração de empregos, de
postos de trabalhos e de fortalecimento da organização dos trabalhadores.
Parabenizei o Ministro
e, através de minhas redes sociais e em outros meios de comunicação, também
parabenizei a Presidenta Dilma pela escolha.
É um quadro simbólico
por ele ser neto do ex-Governador
Leonel Brizola, fundador do PDT, partido que tem em sua tradição a ideologia
das lutas trabalhistas. Então, a boa escolha.
Tive a oportunidade de
ouvir os discursos tanto do Presidente nacional da CUT, Artur Henrique, do Adi
dos Santos, Presidente da CUT/São Paulo e os demais que se pronunciaram. O 1º
de Maio teve uma conotação muito interessante. Primeiro, as festas populares, o
povo aproveitando o feriado e, graças a Deus, aqui
Considero acertado o
tom político. Primeiro, a exigência da queda dos juros. A política de juros
aqui no Brasil tem sido muito difícil para os trabalhadores, uma política de
juros muito altos. Está certa a Presidenta Dilma quando, na noite do dia 30, em
cadeia nacional, foi se comunicar com a população brasileira, criticando e
chamando a atenção dos bancos, principalmente os privados, para baixarem a taxa
de juros. Ela já determinou isso para os bancos públicos, como fizeram a Caixa
Econômica Federal e o Banco do Brasil, e agora chama à responsabilidade os
bancos privados, chamando o Brasil para debater esse tema.
Não é verdade, como
disseram alguns articulistas, que a Presidenta Dilma está tratando os bancos
privados como inimigos. Ela quer discutir qual é o melhor cenário para a nossa
economia, como acertar a nossa economia. Sabe-se que no Brasil as taxas de
juros são as mais altas do mundo, e isso precisa, de fato, ser acertado.
Quero aqui manifestar
todo o nosso apoio e solidariedade à Presidenta Dilma, por essa decisão de
focar esse período do seu mandato nesse tema. O Brasil tem tudo para ter uma
economia, como tem, forte, civilizada, que as pessoas,
as entidades e os empresários possam ter lucro a partir do trabalho, não só da
especulação financeira.
Outro tema que as
centrais colocaram bem foi o combate à corrupção, a exigência de que a CPI, que
apura esse caso Cachoeira, o Senador Demóstenes e toda a rede de corrupção
articulada em Brasília com empreiteiras nos governos dos Estados, como é o caso
de Goiás. Nossa população está cansada de ver tudo terminar em pizza, não ter
investigação. A sociedade exige uma apuração muito profunda e a
responsabilização dos criminosos, que atacam o dinheiro público. Que haja
punição e que esse tipo de coisa acabe no nosso País. As centrais sindicais
deram esse recado ontem, muito forte em relação a esse processo.
A CUT, particularmente,
tem feito um debate sobre o fim do Imposto Sindical, para que os próprios
trabalhadores decidam como custear as atividades dos sindicatos.
Parabéns à CUT, através
dos seus dirigentes - o Adi e o Artur Henrique. Desejo sucesso ao Wagner
Freitas, próximo Presidente nacional da CUT. Parabéns às centrais pelas belas
festas de ontem, ou seja, conseguimos fazer no Brasil, principalmente aqui
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, funcionários,
gostaria também de comentar, a exemplo de meu antecessor, Deputado Simão Pedro,
sobre o 1º de Maio.
Comemorado no mundo
todo, a luta histórica dos trabalhadores tem o 1º de Maio como um dia de
reivindicação, de protestos, de comemoração. Acompanhando os noticiários,
percebemos que foi um dia bastante agitado, no mundo. Vimos manifestações na
Grécia, na Espanha, em Portugal, na Itália, nos Estados Unidos, e chamou a
atenção porque são países do chamado Primeiro Mundo,
os países desenvolvidos. Os trabalhadores foram às ruas para protestar e
reivindicar medidas econômicas, para garantir o seu emprego e uma melhor renda.
Vimos também as comemorações no Brasil. Sinceramente, o que está
acontecendo fora do Brasil mais me lembrou o Brasil de tempos atrás, e não o que
aconteceu ontem em todo o Brasil, em especial aqui
O Brasil está passando
por um momento privilegiado, com o nosso Governo. Vi manifestações, vi reivindicações, mas vi o Governo representado,
participando juntamente com os trabalhadores, com os movimentos sindicais, com
todas as categorias e todas as centrais sindicais.
Isso é muito
importante, porque não era comum vermos essa situação no Brasil. Víamos muitos
protestos, passeatas, caminhadas, grandes manifestações, grandes discursos na
luta por melhores salários, mas só os trabalhadores, e o Governo ausente. Como
o Deputado Simão Pedro colocou aqui, ontem estavam Gilberto Carvalho e Brizola
Neto, nomeado Ministro do Trabalho há poucos dias pela Presidente Dilma, todos
entendendo as reivindicações dos trabalhadores, a histórica reivindicação das
40 horas semanais, a queda dos juros, o aumento do emprego em defesa da
indústria brasileira. Tudo isso é normal, inclusive
empresários.
Mas temos a felicidade
de termos o Governo lá, consciente de que precisamos avançar mais. Mas os
trabalhadores também, do Brasil todo, reconhecendo que com esse Governo houve
avanços, e avanços significativos. Houve avanço no salário mínimo, que é o
melhor salário mínimo de todos os tempos, de todos os governos, não no valor,
mas sim naquilo que é possível fazer com o salário mínimo. Precisamos de mais?
Precisamos. Precisamos de um salário mínimo maior? Sim. Mas todos reconhecem
que a partir do Governo Lula, e agora com o Governo Dilma, o salário mínimo tem
adquirido um poder de compra como nunca se viu no Brasil.
Outro fato
importantíssimo é a questão dos juros. A Selic estava
em 24 ou 25% na época de Fernando Henrique Cardoso, época dos tucanos. Hoje
está menos de 10, e agora uma grande jogada, uma grande medida, de postura
forte, convicta, é a redução dos juros para todos os setores da sociedade.
Nossa Presidente tomou essa decisão na semana passada.
Isso é muito
importante. Trabalhadores queriam isso, empresários queriam isso. O único setor
que não admitia isso, e que nunca foi enfrentado para valer, é o setor
financeiro. Mas a Presidente fez valer o momento econômico que estamos vivendo,
o seu poder popular, o apoio popular, e enfrentou esse setor financeiro. Isso
não quer dizer que vai deixar de ganhar. Aliás, penso que vão ganhar mais,
porque agora a cadeia, a demanda vai ser maior. Então, eles vão cobrar menos
juros e aí o exemplo de empresa estatal, o tanto que é importante para regular
o mercado, com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o BNDES, os outros
bancos têm que se adaptar, têm que vir atrás.
Foi dado o exemplo, e
era isso que a sociedade estava precisando, estava querendo que o Governo
fizesse. A Presidente Dilma e o seu Governo estão de parabéns. O mundo está em
crise, principalmente os países do Primeiro Mundo, e o Brasil está gerando
emprego, aumentando o seu salário mínimo. Todas as categorias dos últimos anos
tiveram um ganho real e o grande problema deste País era a queda de juros.
Através de uma medida de um governo consciente, reduzindo juros do Banco do
Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES, os outros bancos têm de reduzir
também. Senão vão perder clientes. E este setor financeiro não gosta de perder
dinheiro e clientes. Eles então vão se adaptar.
Foi um 1º de Maio que
comemorei, numa atividade da CUT que, sabiamente, nos últimos quatro anos, tem
descentralizado as suas atividades. Fez atividades no Anhangabaú e em outras
regiões. Participei na zona Sul, no Parque das Árvores, com o Deputado Luiz Claudio
Marcolino, ex-Presidente
do Sindicato dos Bancários. A CUT e os Sindicatos de Bancários de São Paulo e
da Região de Osasco fizeram uma grande atividade, com prestando serviços
durante o dia para a população, e à noite shows com a participação de mais de
15 grupos da região. A festa foi encerrada com um grande grupo, Fundo de
Quintal, reunindo milhares de pessoas.
Percebemos que uma
população consciente quer cada vez mais prosperar, mas sabendo reconhecer. As
pesquisas têm mostrado que o Governo Federal da Presidente Dilma, que sucedeu o
Presidente Lula, está no caminho correto. Parabéns a todos os trabalhadores do
Brasil e do mundo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, assessoria, tive a
oportunidade de participar ontem em Piracicaba de algumas atividades do 1º de
maio, Dia Mundial do Trabalho. Começamos pela manhã com uma missa no Parque 1º
de Maio que, ontem, completou exatos 30 anos. É um bairro com casas populares,
construídas por trabalhadores, a grande maioria formada por trabalhadores da
Prefeitura Municipal e metalúrgicos. É um bairro operário e por isso se chama
1º de Maio. Lembro-me da criação deste bairro em função da minha atividade, com
35 anos de rádio da minha cidade. Antes da missa, a benção do bolo do 1º de
maio, bolo de São José que é vendido após a Santa Missa. Começo o meu 1º de
maio neste bairro há 15 anos.
Depois a solenidade, o
almoço e homenagem à nossa centenária Banda União Operária de Piracicaba. Esta
banda, no dia 1º de maio, começa tocando às seis horas da manhã o Hino Nacional
na Praça José Bonifácio, ao lado da Catedral de Santo Antonio - eu resido ao
lado dela -, já despertando a cidade. Em seguida, passa na casa de alguns
colaboradores tocando algumas músicas. Nós homenageamos o centenário desta
Banda aqui na Assembleia Legislativa. Trouxemos aqui
os músicos e fizemos uma Sessão Solene na noite de sexta-feira. Foi uma noite
memorável para a Banda União Operária.
Estivemos também em
alguns clubes e, à noite, participei da posse da diretoria reeleita quase que
por unanimidade - mais de 95% dos votos -, do Tato e do Galesi,
Presidente e vice do Centro Cultural e Recreativo Cristóvão Colombo, maior
clube de Piracicaba. Encerramos a noite quase já entrando nesta madrugada neste
clube. São atividades importantes que participo sempre na minha região, no dia
1º de maio, que é um dia para refletir, comemorar e participar.
Neste primeiro semestre
de trabalho, tenho focado a questão dos aglomerados urbanos. Nós aprovamos no
ano passado a Região Metropolitana de São Paulo, a Região Metropolitana do Vale
e o Aglomerado Urbano de Jundiaí. Está pronta a Emenda Aglutinativa para o
Aglomerado Urbano de Piracicaba, que envolve 22 cidades. Recebi a notícia pela
manhã quando vinha de Piracicaba para São Paulo, como faço todos os dias, com o
telefonema do Secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido. A
Emenda foi analisada pelo Palácio do Governo, pelo Governador Geraldo Alckmin,
e está pronta. Apresentamos o projeto em 2004, mas a sua origem é do Palácio.
Agradeço a ajuda do
nosso Deputado Aldo Demarchi, de Rio Claro, que
também vai fazer parte do Aglomerado. Seremos 1,35 milhão
de pessoas aproximadamente. Falei com o Líder do Governo, Deputado Samuel
Moreira, e estamos na expectativa de que o quanto antes o Aglomerado Urbano de
Piracicaba seja votado. Peço o apoio de todos os partidos políticos uma vez que
a Região Metropolitana de São Paulo, a Região Metropolitana do Vale e o
Aglomerado Urbano de Jundiaí foram votados por
unanimidade. O próprio Presidente Barros Munhoz participou das audiências
públicas no interior. Ele esteve
Peço ajuda então dos
nossos deputados. Não é um projeto de deputado, mas que veio do Governador para
dar autonomia a uma das regiões mais importantes deste Estado, que é a Região
de Piracicaba. Cremos, quem sabe na semana que vem,
que o Colégio de Líderes já decida pautar este projeto e possa ser discutido. A
Assembleia tem sido fundamental para melhorar os
projetos que o Governo aqui envia. Esperamos, ainda no mês de maio, a votação,
a criação e a publicação do Aglomerado Urbano de Piracicaba. É a nossa luta e
espero contar com o apoio dos nobres pares. Muito obrigado, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero falar sobre a comissão de um grupo de
juristas que está cuidando do Código Penal. A nossa preocupação é grande porque
este grupo está lidando com o que todos nós reclamamos todos os dias, que é o
problema da violência. O Código Penal precisa ser alterado também pela
sociedade, que tem de participar. Dá a impressão que colocar o bandido na
cadeia é um pecado, pois ao bandido tudo. Se você falar em tolerância zero
parece ser benefício ao crime.
Este grupo de juristas
está lá para falar em nome da sociedade. Temos de fazer uma audiência pública e
buscar, de qualquer forma, um modo para que o delinquente
fique na cadeia. Lembro-me quando era ministro da Justiça o jurista Márcio
Thomaz Bastos: num crime hediondo o cidadão tinha menos benefícios legais. De
repente, todos os benefícios foram dados às pessoas que cometem crimes
hediondos também. Agora é o menor que terá liberdade sexual com a sua
companheira. E na Febem,
onde ele deveria ser reeducado.
O Brasil não tem de ter
essa benevolência com o crime. É o caso do drogado. Passa-se tanto a mão na
cabeça do drogado que se tem a impressão de que ele é um santo e pecador é quem
o recrimina. Ele pode assaltar, ele pode andar na rua. Ele não faz nenhum
esforço para sair daquela situação porque a sociedade só passa a mão na cabeça
dele. A legislação o interpreta dessa forma.
Ora, é o homem de bem
que tem de andar pelas ruas, não o delinquente. Para
o delinquente, a Polícia no seu encalço e do jeito
que está é como se isso fosse um crime.
Conversava com o
Deputado Ulysses Tassinari e constatávamos o quanto a
Polícia de São Paulo prende. Só que depois de poucas horas põe na rua de volta
o bandido. Esta situação o Código Penal tem de mudar. Lugar de bandido é na
cadeia!
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, a partir de uma
ação da Defensoria Pública de São Paulo que ingressou na Justiça para que um
cidadão manifestamente usuário de crack pudesse
circular livremente - ele mesmo disse aos órgãos da imprensa ser usuário de crack - temos agora uma decisão judicial proibindo a
Polícia de abordá-lo na região da Cracolândia. Eu vi
a matéria desse cidadão dizendo que precisa de 20 reais por dia para
sobreviver, entre alimentação e a pedra. É a argumentação jurídica do direito
de ir, vir e permanecer, ou seja, de não ser incomodado nesse livre direito.
Quero dizer, já que sou
policial desde fevereiro de 78, portanto há mais de 34 anos, do grande
desserviço que a Defensoria Pública de São Paulo está prestando na medida em que
diz que há mais 81 ações semelhantes, como se o grande adversário do usuário de
entorpecente fosse a Polícia.
O grande adversário do
usuário de entorpecente é o traficante, que é quem a Polícia está tentando
combater. Só que não dá para entender alguns segmentos da sociedade. Se não
quer ajudar a carregar o piano, pelo menos sai de cima, para de fazer peso. E
vejo alguns setores do Ministério Público inclusive comemorando.
Sabem
qual o recado que estão dando para a Polícia? O policial fala assim para o seu
colega “KRU Nil”, quer dizer, não aborda mais
ninguém, deixa correr frouxo, deixa traficar a céu aberto. Este é o recado que
a sociedade dá ao policial. Se ‘manca’, você vai abordar o sujeito? Se ele
estiver ali em associação ao tráfico, se ele estiver usando o entorpecente - e
usar entorpecente não deixou de ser crime no País, muito embora a legislação
diga que não é mais punível com restrição de liberdade, tem penas alternativas
que iniciam com uma advertência - deixa para lá.
Mas
eu fico muito preocupado porque vejo a Defensoria Pública comemorar: estamos
vencendo a Polícia de São Paulo. Meu Deus do céu, será
que a Polícia de São Paulo está contra o cidadão?
Nós
somos contra para valer, damos o sangue, vamos para o embate mesmo é contra o
traficante que é o pior tipo de canalha, o pior tipo de bandido, porque ele
comercializa a morte numa sociedade.
Fico
envergonhado por essas condutas politicamente corretas que só levam o bom
policial a cruzar os braços.
O
que faz o policial escalado na Cracolândia neste
momento?
“O
quê? Eu vou me arriscar em fazer uma abordagem na busca do traficante? Vou ter
ação inibitória para evitar o tráfico e ser responsabilizado criminalmente? Deixa ele usar à vontade, deixa morrer mesmo três, quatro
meses à míngua. É politicamente correto.”
Isso
me dá vergonha, como me dá vergonha esta maldita Lei 12.594 que a Presidenta
sancionou em 18 de janeiro para valer 90 dias depois da promulgação, portanto
desde o último dia 18: garantia da visita íntima para o menor infrator que estiver
nos estabelecimentos de reeducação.
Como
membro da Comissão de Segurança Pública fui vistoriar
a penitenciária II de Presidente Venceslau onde está preso o Marcola e seu grupo do PCC, porque um preso recebendo a sua
companheira pela décima primeira vez numa visita íntima resolveu estrangulá-la.
Depois chamou o agente penitenciário e disse ‘pode tirar esse lixo daqui agora.’
Vejam
bem: no estabelecimento de segurança máxima - talvez com maior atenção do
Governo - uma cidadã é morta sem que o Estado pudesse ter evitado sua morte.
Isso é o instituto da visita íntima. Foi feito para o preso bonzinho. E se ele
não é bonzinho? Ele tem direito à intimidade e pode matar nessa intimidade.
Agora
quem pode matar na intimidade é o menor, que também vai receber a
companheirinha dele, muitas vezes menor de 14 anos. Ora, isso é estupro
presumido do Estado. Que vergonha! Isso é lastimável! É um péssimo exemplo que
o Governo dá neste momento. É constrangedor a todos nós.
Já
que estamos falando em constrangimento, quero dizer também da minha indignação
e de um certo constrangimento.
Apresentei
o PL 1233 nesta Casa que acabava com o 14º e o 15º salários; o tal auxílio
paletó, a verba de indenização ou o nome bonitinho que se quiser dar. E quero
lamentar muito a decisão da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa que,
na minha visão, teve uma infeliz interpretação de dizer que é competência
exclusiva da Mesa a apresentação de projetos que possam versar sobre salários
de deputados. O mesmo argumento que o governo do estado usa e acaba vetando os nossos projetos, bons projetos - quando há
clara competência - concorrentes do legislativo; acabei sofrendo na própria
pele, a própria Comissão de Constituição e Justiça dizer: parlamentar que não é
da Mesa não pode legislar numa matéria de salários ou propor numa matéria de
salários do próprio Legislativo. Para correção de uma distorção de algo que é
claramente inconstitucional, hoje é legal, mas não é moral, porque não
conseguimos justificar isso para ninguém; é prêmio por assiduidade, pela nossa
presença.
Está
publicado no Diário Oficial, e todos nós tivemos que assinar,
diminuir o número mínimo de deputados de 1/4 para 1/8 para realizar uma sessão,
se não, não tem mais sessão na segunda e na sexta-feira. E esse é o prêmio pela
nossa assiduidade. Deputado Jooji Hato,
toda sexta-feira V.Exa., que
é um dos mais assíduos parlamentares se não o mais assíduo, está aqui cumprindo
a sua tarefa tentando presidir a sessão, e não conseguimos ter 24 deputados
para passar das nove da manhã até 14:30 para assinar a lista, porque não
precisa permanecer. E depois o 14º e o 15º salários são verbas indenizatórias
de assiduidade, de presença. Assinei para diminuir para 1/8 sim, porque quero
que tenha sessão. Fico envergonhado. Agora, sinto-me realmente triste com essa
situação. Vejo, talvez, que a legislação federal possa avançar. Vários estados
já revisaram esse privilégio imoral. Ah, o Olímpio quer fazer média, está
abrindo mão de dinheiro? Não. Não é nada disso. Só que nós moralmente não conseguimos
justificar. E poderíamos corrigir, com legislação
nossa, com transparência, não precisa esperar legislação federal ou decisão da
Justiça. Por isso o meu lamento. Espero que muito rapidamente, já que Assembleia Legislativa não quis tomar atitude, o Judiciário
faça ou que o Legislativo federal, também constrangido, acabe corrigindo essas
distorções. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Por permuta de tempo com o nobre Deputado Mauro Bragato,
tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Por permuta de tempo com o nobre Deputado Edinho Silva, tem a palavra
o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Alesp, aqueles que nos
acompanham pelas galerias ou serviço de alto-falantes da Casa, hoje gostaríamos
de fazer o registro da Lei 13.448, de 2009, que estabelece o Dia Estadual do
Tai Chi Chuan, uma arte
milenar chinesa praticada em vários países do mundo. No Dia Mundial do Tai Chi Chuan, no mesmo horário, em
vários parques de vários países se pratica esse tipo de exercício. No dia 28 de
abril, no Parque Vila Lobos, às 10 horas da manhã, 250 pessoas praticaram esse
exercício. Isso aconteceu ao mesmo tempo em vários países do mundo. O Tai Chi Chuan é um exercício do corpo
que movimenta todas as partes ajudando no estiramento, na respiração,
melhorando a saúde das pessoas. Tivemos a participação da Federação de Kung Fu, que fez uma apresentação;
do Esporte Clube Pinheiros, da Academia Axis, de Tai Chi Chuan, de Osasco; da Suprema
Academia de Tai Chi Chuan,
com a professora Valéria; e uma participação significativa da população. Quero
fazer esse registro. É lei estadual de nossa autoria, que consta do calendário
oficial.
O dia 28 de abril
também é o Dia Mundial em Memória dos Trabalhadores vítimas de acidentes de
trabalho e de doenças profissionais. Temos uma outra
lei aprovada que é a proibição do uso do amianto no Estado de São Paulo, que
prevê uma semana de conscientização. Temos uma lei municipal em Osasco, onde
estava a maior fábrica da América Latina, de amianto, que é cancerígeno, que
prevê uma semana de várias atividades sobre o amianto, para que as pessoas se
conscientizem dos riscos que essas fibras oferecem à saúde pública e ao meio
ambiente. Durante toda a semana tivemos atividades, primeiro na rua principal
da cidade, onde passam centenas de pessoas durante o dia. Depois da 25 de março a Osasco é uma das ruas comerciais mais
movimentadas, com uma barraca da Associação Brasileira das Vítimas do Amianto
entregando cartilhas, panfletos e diversos outros materiais, e anotando os
nomes e endereços de pessoas que trabalharam em fábricas com amianto, que
muitas vezes não têm conhecimento, não sabem dos riscos e, às vezes, já estão
doentes, contaminadas. É uma doença irreversível. Ela evolui lentamente. Até
30, 40 anos do contato com a fibra a doença pode se manifestar. Fica num estado
de latência por muitos anos. Os próprios trabalhadores da Abrea
- Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto anotaram os nomes de diversas
pessoas que trabalharam na antiga fábrica da Eternit e não tinham conhecimento
nenhum. Então, isso ajuda a fazer com que essas pessoas sejam encaminhadas para
fazer os exames. Precisa fazer exame todos os anos, até 20 ou 30 anos após
terem trabalhado.
E não apenas os que
trabalharam são expostos, mas aqueles que têm contato com amianto no meio
ambiente, os telhados, as telhas antigas, as caixas d’água, e até tubos da
Sabesp. Sim, a Sabesp que leva água para as residências das pessoas, aqui
Então, é preciso trocar
as redes, porque acabam tendo muitos vazamentos, destruindo asfaltos, calçadas
e aumentando assim o risco da população desse produto cancerígeno.
Sabemos que já existem
cidades que fizeram a mudança - cidades onde tinham uma quantidade muito grande
de tubulação de amianto - como, por exemplo, a Cidade de Guaiçara, no interior
do Estado de São Paulo, e Laranjal Paulista - também do interior do Estado de
São Paulo - que está agora fazendo a substituição dessa tubulação. Ali tem uma
quantidade enorme de tubulação feita desse material que transporta água para a
população.
A Sabesp tem uma dívida
com a população do Estado de São Paulo, que é substituir - aqui, onde ela
fornece água à população - esses tubos, dívida que se arrasta há muito tempo e
ela não faz essa transição. Estamos até estudando uma forma de obrigá-la a
fazer essa substituição.
Se há uma lei que
proíbe o uso do produto no Estado de São Paulo, que a reforma das escolas, ao
trocar os telhados, se tiver caixa d’água de amianto terá que ser trocada por
outra de material diferente do amianto, enfim, todos os prédios públicos ao
serem reformados é preciso fazer a substituição. E a Sabesp tem essa dívida com
a população, até por tratar-se de saúde pública e de meio ambiente. Se o
amianto é um produto cancerígeno nós não podemos nos arriscar.
Sessenta e seis países
já proibiram o uso desse produto. Tem países onde estão fazendo a retirada de
tudo que é feito de amianto; é o caso da Itália.
Estive na Cidade de
Casale Monferrato, onde havia uma fábrica semelhante
à da Eternit de Osasco, onde além de terem sido contaminados seus funcionários
- os que ali trabalharam -, também foram contaminados os moradores de seu
entorno. Muitas pessoas ficaram doentes, muitos já morreram. Ali, eles já estão
numa fase mais adiantada, que é a retirada de todo o amianto, inclusive das
residências; a ideia é a eliminação desse produto.
Onde existia a fábrica
da Eternit, em Casale Monferrato, na Itália, hoje
estão fazendo um Parque, cujo nome é “No Eternit”, ou seja, “Não Eternit”. E os
donos da fábrica da Eternit na Itália foram condenados a 16 anos de prisão e a
uma indenização de cem mil euros aos ex-trabalhadores, e às cidades onde eles
promoveram a degradação.
A TV Globo esteve lá no
Parque Vila Lobos - e lá nós pedimos também o apoio dos praticantes de Tai Chi
Chuan para que nos ajudem a divulgar essa lei estadual que proíbe o uso do
amianto - produzindo um documentário para ser levado ao ar - esperamos que seja - pois quanto mais divulgação tivermos, mais a
população vai nos ajudar não usando nada que contenha amianto na sua
composição, não acreditando nas invenções na industria do amianto e assim
podermos eliminar pelo menos um produto que é comprovadamente cancerígeno, pois
o câncer não tem só uma origem, e que o poder público permite ainda sua
utilização aqui no Estado de São Paulo e no País.
Sr.
Presidente, queremos ver banido do nosso País, a exemplo dos 66 países que já o
fizeram. Muito obrigado Sr. Presidente.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
É regimental. Havendo acordo de lideranças, está suspensa a sessão até as 16
horas e 30 minutos.
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- Suspensa às 15 horas
e 54 minutos a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do
Sr. Enio Tatto.
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O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Enio Tatto,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
público presente, gostaria de fazer uma grave denúncia contra a CET, uma
autarquia da Secretaria Municipal de Transportes, que tomou uma decisão
desastrosa num bairro vizinho da Assembleia
Legislativa. O nosso mandato foi acionado pela comunidade local por centenas de
moradores, alunos, tanto de uma escola de ensino fundamental e médio como
também de uma universidade que fica na Rua Afonso Brás, uma travessa da Avenida
Santo Amaro. Refiro-me aqui ao Bairro da Vila Nova Conceição.
A CET, simplesmente,
sem consultar os comerciantes, os moradores, os alunos, os professores e toda a
comunidade local tomou a decisão de mudar a mão dessa rua, criando tumulto e
transtorno, inclusive provocando desastres, acidentes. Essa decisão também
aumentou o engarrafamento da Avenida Santo Amaro, mas
sobretudo tem causado acidentes. Temos aqui uma foto que os moradores
enviaram, mostrando um dos acidentes causado na Avenida Afonso Brás, esquina
com a Santo Amaro.
A CET, uma autarquia
que deveria primar por estudos técnicos, deveria também consultar a população,
porque essa rua há mais de 27 anos é mão única e nunca tivemos acidentes e
transtornos. A CET mexeu numa rua que dava certo. Várias pessoas são vítimas de
atropelamento, de acidentes com automóveis, sem contar o trânsito que se forma
na Avenida Santo Amaro. Não sei por que a CET tomou essa decisão contra os
moradores, contra a região, que potencializa mais os acidentes de trânsito.
Quero frisar aqui que temos uma escola e uma faculdade; são milhares e milhares
de alunos que transitam nesse trecho onde houve alteração do fluxo dos
automóveis. Se a CET não voltar atrás, não fizer uma autocrítica, vamos ter um
aumento no número de acidentes, principalmente nesse cruzamento entre a Avenida
Santo Amaro e a Afonso Brás.
Será que a CET não faz
um estudo técnico, não conversa com a comunidade antes de tomar uma decisão dessa, tão radical e fundamentalista? A denúncia que veio
até nós, trazida pelos moradores, pelos comerciantes, pelos professores e
alunos das duas escolas coloca claramente que não houve consulta alguma à
população e que a mudança foi feita do dia para a noite: no dia 20 de abril foi
colocada uma faixa da CET dizendo que no dia seguinte já haveria a mudança da
mão dessa rua. Até na comunicação houve uma grande falha.
Foi um verdadeiro
desrespeito à população do bairro, aos alunos, aos professores, aos
comerciantes e à população que transita pelo bairro. Se o trânsito na região já
era complicado, piorou muito com essa decisão desastrosa da CET e da Secretaria
Municipal de Transportes.
Então apelamos para que
o Presidente da CET, que também acumula o cargo de Secretário Municipal de
Transportes, Sr. Marcelo Branco, faça autocrítica e volte atrás, mantenha a rua
funcionando como funciona há 27 anos para que evitemos mais acidentes e
atropelamentos.
Sr.
Presidente, gostaria que cópias deste meu pronunciamento, que são as fotos dos
acidentes, fossem encaminhadas para o Presidente da CET da Cidade de São Paulo.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo à Presidente
Dilma para que vete o projeto de lei que infelizmente foi aprovado na Câmara
dos Deputados, na semana passada, sobre o Código Florestal. Foi um projeto
aprovado para beneficiar não o meio ambiente, a biodiversidade, sobretudo as
florestas e os nossos rios, mas sim o agronegócio e a Bancada Ruralista do
Congresso Nacional.
A aprovação desse
projeto representa um verdadeiro atraso para o Brasil, o Brasil que hoje luta
para ter um desenvolvimento sustentável, principalmente do ponto de vista
ambiental. Então na contramão dos interesses da sociedade, na
contramão dos interesses da biodiversidade, da defesa das florestas, dos rios e
do meio ambiente, o Congresso Nacional divorciado da realidade do país, para
atender seus próprios interesses e, sobretudo os interesses da bancada
ruralista, da bancada do agronegócio, votou esse projeto que envergonha o
Brasil internacionalmente, que já está com sua imagem queimada e manchada.
Uma imagem maculada do
ponto de vista internacional, até porque nós vamos sediar daqui a dois meses um
encontro internacional, organizado pela ONU, a “Rio+
Um verdadeiro absurdo, Sr. Presidente. Na Câmara dos Deputados, a nossa Bancada do
PSOL votou contra, como já tínhamos nos posicionado contra esse projeto no
Senado Federal, que já era ruim e indefensável, mas agora com as alterações
feitas pelos deputados e representantes do agronegócio na Câmara dos Deputados,
a situação piorou muito mais.
Por isso temos
manifestações de vários setores da sociedade pedindo para que a Presidente
Dilma faça o veto integral desse projeto que tem que ser devolvido à Câmara dos
Deputados porque ele não representa a luta ambiental do nosso país. É um
atraso. Essa votação foi realizada para beneficiar o agronegócio e, sobretudo a
bancada ruralista que é forte no Congresso Nacional e financiada por esse
setor. Mais da metade da Câmara dos Deputados foi financiada
pelo agronegócio. Os Deputados recebem dinheiro em suas campanhas eleitorais e
por isso esse projeto nefasto e perverso foi aprovado, pela força do poder
econômico.
Agora só nos resta
somar forças com a sociedade civil organizada e com o Brasil para pressionar e
exigir que a Presidente Dilma vete integralmente esse projeto do Código
Florestal que de florestal não tem nada porque ele autoriza o desmatamento,
anistia quem desmatou, quem afrontou a legislação nos
últimos anos, e abre caminho para que o desmatamento continue sendo feito nas
nossas florestas, nas nossas matas e, sobretudo para que haja a destruição dos
nossos rios, das nossas nascentes e da biodiversidade.
Esse foi o projeto
aprovado, mas a Presidente Dilma tem que vetá-lo imediatamente porque ele é
contra a sociedade brasileira, é contra o meio ambiente, é contra o
desenvolvimento sustentável que hoje é pauta de discussão dos governos
mundialmente.
Portanto, o Brasil não
pode manter esse projeto aprovado, Sr. Presidente, até
porque como eu já disse nós vamos sediar um grande encontro internacional que é
a Rio+20 daqui a dois meses no Rio de Janeiro.
Então vai ser uma
vergonha, o Brasil não pode pagar esse mico dando um péssimo e nefasto exemplo
para a humanidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Esta Presidência adita
à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei Complementar nº
10/2012 que tramita em regime de urgência.
Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma desta sessão e com o aditamento
anunciado.
Está
levantada a presente sessão.
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Levanta-se a sessão às 16 horas e 45 minutos.
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