|
|
1
15 DE DEZEMBRO DE 2000
50ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DO 169º ANIVERSÁRIO DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Presidência: VANDERLEI MACRIS e WILSON MORAIS
Secretário: WILSON MORAIS
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
15/12/2000 - Sessão 50ª S. Solene Publ. DOE:
COMEMORAÇÃO DO 169º ANIVERSÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Nomeia as
autoridades. Anuncia que a sessão foi convocada pela Presidência da Casa
atendendo à solicitação do Deputado Wilson Morais para comemorar o 169º
Aniversário da Polícia Militar do Estado. Convida todos a ouvirem o Hino
Nacional Brasileiro.
002 - WILSON MORAIS
Assume a Presidência.
003 - EDNA MACEDO
Em nome do PTB, saúda o
Presidente Wilson Morais e demais autoridades. Lê documento prestando homenagem
à Polícia Militar e enaltecendo a efeméride.
004 - ROSMARY CORRÊA
Em nome do PMDB, cumprimenta
as autoridades. Afirma que a Polícia Militar pode receber dos Deputados da
Casa, como presente, a aprovação do novo Regulamento Disciplinar da Polícia
Militar.
005 - CONTE LOPES
Em nome do PPB, saúda as
autoridades. Fala de sua carreira na Polícia Militar e da situação atual que a
instituição enfrenta.
006 - ALBERTO CALVO
Em nome do PSB, cumprimenta
as autoridades. Considera extremamente justa a homenagem à Polícia Militar por
seu 169º aniversário. Disserta sobre seu conhecimento do trabalho e da história da PM, desde a época da Força Pública.
007 - CELSO TANAUI
Saúda todas as autoridades
civis e militares. Em nome do PTB, homenageia a Polícia Militar do Estado pelo
aniversário. Parabeniza a Pró PM Saúde.
008 - GILBERTO NASCIMENTO
Externa sua alegria de falar
neste dia em que a Polícia Militar completa 169 anos. Diz-se honrado por ter
sido agraciado com a Medalha Tobias Aguiar e com o título de Bombeiro
Honorário.
009 - CÍCERO DE FREITAS
Cumprimenta as autoridades.
Afirma que será o dia de festejos, não fossem os 300 policiais mortos nas ruas.
Critica o Poder Executivo por seu pouco trabalho contra a violência e pela
omissão da Secretaria de Segurança Pública.
010 - JEFFERSON PATRIOTA
Como Presidente da
Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos da Polícia Militar do
Estado de São Paulo fala em nome de todas as entidades presentes, saudando as
autoridades. Criticas as condições desfavoráveis em que trabalham os policiais.
011 - RUI CESAR MELO
Na qualidade de Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar, cumprimenta as autoridades. Faz um breve
apanhado da história da Polícia Militar.
012 - Presidente WILSON MORAIS
Anuncia a
execução do Hino da Polícia Militar. Agradece a todos que colaboraram para o
êxito da solenidade. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Exmo. Sr. Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo Rui César Melo; Exmo. Sr. Coronel PM João Francisco Giurni da Rocha, Sub-Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Coronel PM Gerson dos Santos Rezende, Comandante do Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Coronel Luiz Antônio Freitas Barbosa, representando o General - de - Exército Arby Ilgo Rech, Comandante Militar do Sudeste; nobres Deputados Pedro Tobias, Alberto Calvo, Edna Macedo, Rosmary Corrêa, Líder do PMDB, e Conte Lopes, demais Srs. Deputados, senhoras e senhores, esta sessão solene foi convocada por esta Presidência atendendo a solicitação do nobre Deputado Wilson Morais, com a finalidade de comemorar o 169º aniversário da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Gostaria de, neste momento, convidar todos os presentes para de pé ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Gostaria de neste momento de cumprimentar também o Cel. PM Nercoral Alves Bucheroni, chefe da Assistência Militar da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e em seu nome todos os demais oficiais integrantes da Polícia Militar aqui presentes. Neste momento, gostaria de manifestar por saudação desta Presidência os Srs. que aqui se encontram num momento tão importante na comemoração deste que é um marco importante na vida desta corporação no Estado de São Paulo, que é o 169º aniversário da Polícia Militar do nosso Estado.
Esta Casa tem a satisfação em recebê-los para depois da aprovação do plenário da Assembléia Legislativa por iniciativa do Deputado Wilson Morais poder fazer esta homenagem nesta data importante para a Polícia Militar do Estado, para esta corporação que tem prestado grande serviços ao nosso Estado, particularmente, desempenhado as funções de maneira altiva e firme, e mais do que isso, em favor dos interesses da população paulista. Portanto, neste momento, recebam desta Presidência as homenagens do Poder Legislativo do Estado de São Paulo. Neste momento, por iniciativa do próprio Deputado Wilson Morais, esta Presidência passa o comando desta sessão ao nobre Deputado, que a partir de agora inicia os trabalhos em homenagem a este momento tão importante na história da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Muito obrigado.(Palmas)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Wilson Morais.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - Assumo a Presidência dos trabalhos desta sessão solene, agradecendo a todos os presentes.
Nesta
solenidade do 169º aniversário da nossa gloriosa Polícia Militar do Estado de
São Paulo, quero nominar as autoridades presentes: Exmo. Cel. da Polícia
Militar Rui César Melo, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São
Paulo; Cel. PM João Francisco Giurni da Rocha, Sub-Comandante da Polícia
Militar do Estado de São Paulo; Cel. PM Gerson dos Santos Rezende, Comandante
do Policiamento Rodoviário; Cel. Luiz Antonio Freitas Barbosa, representado o
General - de - Exército Arby Ilgo Rech, Comandante Militar do Sudeste; nobres
Deputados Pedro Tobias, Alberto Calvo, Líder do PSB; Edna Macedo, Rosmary
Corrêa, Líder do PMDB; Conte Lopes; Coronel PM José Vasconcelos Filho, Diretor
de Pessoal da Polícia Militar; Coronel PM Luís Carlos de Oliveira, Diretor de
Finanças da Polícia Militar; Coronel PM Roberto Allegretti, Chefe de Gabinete
do Comando Geral da Polícia Militar; Coronel PM José Roberto Crisóstomo,
Diretor de Apoio Logístico; Coronel PM Osvaldo de Barros Júnior, Comandante do
Policiamento de Choque; Coronel PM Clodomir Ramos Marcondes, Comandante do
Policiamento de Trânsito; Coronel PM Leopoldo Augusto Correa Filho, Comandante
do Policiamento de Área da Zona Oeste; Coronel PM Jovair Rodrigues da Silva,
Comandante do CPA/M-10; Coronel PM João Batista dos Santos, Comandante do
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças; Coronel BM Jair Pacca de Lima,
Comandante do Corpo de Bombeiros da Capital; Coronel Nercoral Alves Bucheroni,
Chefe da Assistência Militar desta Casa; Coronel PM João Roberto Felizardo,
Corregedor Adjunto; Coronel PM Ademir Crivelaro, Comandante do Policiamento de
Área da Região de Osasco; Coronel PM João Francisco Gianonni, Comandante do
CPA/M-9; Coronel PM Salvador Pettinato Neto, Comandante do Policiamento
Florestal e de Mananciais, que completou 51 anos de existência, por sinal data
comemorada em uma solenidade muito bonita e aproveito para parabenizar os
policiais florestais; Coronel da Reserva PM Júlio Gomes da Luz, superintendente
da Caixa Beneficente da Polícia Militar; Coronel Médico PM Isaac Chazin,
Diretor de Saúde da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Coronel Feminina PM
Vitória Brasília de Souza Lima, Diretora de Assuntos Municipais e Comunicados
da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Coronel PM Valdir dos Santos,
Comandante do Policiamento da Capital; Coronel PM Luiz Antônio Rodrigues,
Comandante do CPA/M-3; Coronel PM Paulo Régis Salgado, Comandante do CPA/M-4;
Coronel José Antônio Davanzzo, Diretor de Sistemas; Sr. José Luiz de Lira,
vice-Diretor Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar
do Estado de São Paulo; Sr. Paulo Mendonza Negrão, representando o Exmo. Sr.
José Aníbal, Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do
Estado; Sra. Rosely Gozi Oliveira, representando o Conselho Regional de
Enfermagem; Sr. Manoel Rodrigues da Silva, representando o Coronel Ivã Penna
Silva, gerente da Capeme; Sr. Major Engenheiro Benedito Paulo de Campos,
representando o Exmo. Sr. Major -
Brigadeiro - do - Ar Luiz Fernando Barbedo, Comandante do IV Comar; Sargento
Jefferson Patriota dos Santos, Presidente da Associação dos Policiais Militares
Deficientes Físicos do Estado de São Paulo; Dra. Rosângela Rocha,
vice-Presidente da União das Pensionistas da Polícia Militar, representando a
Presidente, Sra. Hortência Daste de Lima; Sr. Antônio Carlos de Barros,
representando a AACD - Associação de Assistência à Criança Defeituosa, demais
autoridades presentes, pedindo escusas se não foi nominada alguma autoridade,
prosseguindo esta solenidade de 169 anos de existência da nossa gloriosa
Polícia Militar, quero dizer a todos os presentes que como cabo reformado da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, eleito Deputado Estadual, sinto-me
muito orgulhoso e honrado, pela primeira vez na história da nossa corporação, em presidir uma sessão solene,
em especial esta que comemora os 169 anos de existência da Polícia Militar,
prova da dignidade dessa instituição centenária, composta de briosos policiais,
do soldado ao coronel da Polícia Militar.
Convido
para fazer uso da palavra a Deputada Edna Macedo, do Partido Trabalhista
Brasileiro.
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Exmo. Sr. Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Rui
César Melo, na pessoa de quem cumprimento as demais autoridades presentes,
civis e militares, Senhoras e Senhores, é para nós uma honra podermos fazer uso
da palavra nesta sessão solene em que homenageamos nossa Polícia Militar do
Estado de São Paulo pelo transcurso de seu centésimo sexagésimo nono
aniversário.
Parabenizo também o nobre Deputado Wilson Morais por essa brilhante iniciativa.
Neste momento, nestes tempos tumultuados e difíceis, mais do que nunca a sociedade paulista, nosso querido povo, asfixiado e angustiado por esta onda de violência criminosa, volta seus olhos e esperanças para vocês, policiais militares, que dias melhores estejam por vir em futuro próximo.
A vocês cabe a árdua tarefa de estar na linha de frente nesta verdadeira guerra civil, que espanta e amedronta a todos nós, e que, como toda a guerra, cobra suas vítimas, não somente entre os combatentes, mas também, lamentavelmente, entre nossa população.
Enfrentamos, é verdade, uma real situação de subversão da ordem e da Lei que apenas os incompetentes e os mal intencionados se recusam a enxergar e o preço que temos pago por esta "miopia" tem sido muito caro, além, muito além do suportável.
A dura realidade é que esta onda de violência, o aumento astronômico do crime organizado, enfim, a situação aflitiva em que nos achamos, não é passível de solução a curto prazo ou através de esdrúxulos e mirabolantes "Planos de Segurança" como alguns incompetentes tentaram fazer‑nos crer, esta é uma tarefa que só poderá ser cumprida através da implantação de uma real política de segurança pública e bem estar social de longo prazo e que envolva também a reforma de nossa legislação penal e seu código assim como o total comprometimento dos três poderes constituídos, não podendo ficar a mercê das diatribes políticas dos que ocasionalmente estejam no poder.
Esta é uma obra, talvez, para mais de uma geração e é nossa obrigação, assim como de toda a sociedade, exigir que se inicie e zelar para que não sofra solução de continuidade, sob pena de transformar‑se em outra "transposição das águas do Rio São Francisco" que, depois de quase 140 anos de gestação, no limiar de tornar‑se realidade, acabando com o sofrimento de milhões de irmãos nordestinos, vê‑se ameaçada pela ação imbecilóide de alguns xiitas ecológicos, representantes, em sua maioria, de organizações alienígenas.
Chega de politicagem com a segurança pública, chega de planos "milagreiros", enfim, chega de demagogia e conversa fiada, é hora de começar a agir.
Outro ponto que nos causa revolta, e até um certo asco, é assistirmos a manifestações de profunda preocupação com o número de mortes, causadas pela ação da Polícia Militar, sem que se declare quantos marginais e quantos inocentes perderam suas vidas e em que circunstâncias reais, tais fatos ocorreram, e ao mesmo tempo ao total silêncio acerca do crescente número de policias mortos, alguns, inclusive, caçados apenas por serem agentes da Lei.
E o que dizer da desastrada atuação de certas autoridades que deveriam zelar pelo bom trabalho policial e que só aparecem para denegrir a instituição?
Ao que parece só conseguem apontar, os erros e mazelas, esquecendo‑se que maus elementos existem em todos os lugares, profissões e atividades humanas, e que sua grande função deveria ser tentar consertar os erros e elevar o moral de nossa Polícia Militar através de ações concretas , que não sejam apenas de correção, assim como aumentar o nível da preparação de seus efetivos e, consequentemente, sua eficiência.
O pior é que esse tipo de atitude canhestra é aplaudido e fortemente veiculado por grande e irresponsável parte de nossa mídia e não podemos deixar de citar o mais canhestro de todos os detratores de nossa Polícia Militar, o insigne ouvidor geral da Polícia, para quem o princípio legal de que "todos são inocentes até prova cabal em contrário" só é válido para a marginalidade.
É por isto tudo que sentimo‑nos profundamente emocionados e agradecidos a vocês, policiais militares de nosso Estado, que apesar de vítimas de toda essa hipocrisia e descaso não hesitam em arriscar suas vidas diuturnamente em prol de nossa segurança, nossos direitos e até de nossas próprias existências.
Que Deus os abençoe, guie e proteja nesta sublime empreitada.
Longa vida a nossa querida Polícia Militar de São Paulo, nossa eterna Força Pública.
O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - A Presidência registra a presença do nobre Deputado Luiz Gongaza Viera; do Dr Jair de Castro Oliveira Vicente, Chefe da Assistência Policial Civil da Assembléia Legislativa, Delegado de Polícia, representando o Exmo. Sr. Marco Antônio Desgualdo, Delegado Geral da Polícia Civil de São Paulo.
Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa, Líder da Bancada do PMDB.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Exmo Sr. Coronel Rui César Melo, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na pessoa de quem gostaria de cumprimentar todas as autoridades civis e militares já nominadas, a data de hoje marca mais um aniversário da Milícia Bandeirante, a milícia de Tobias que, como diz na canção, iniciou com 130, em 1831, e hoje chega aos 169 anos de existência jovem e pujante, com um efetivo de mais de 85 mil homens e mulheres que trabalham juntos na árdua missão de prevenir o ato delituoso da nossa sociedade.
Neste aniversário, a Polícia Militar pode receber dos deputados desta Casa um presente, qual seja, a aprovação do seu novo Regulamento Disciplinar. Este projeto, encaminhado a esta Casa pelo Governador Mário Covas em 1997, aqui permaneceu por quase três anos, sendo debatido pelos Srs. Parlamentares junto com a Secretaria de Segurança Pública, com o Comando da Polícia Militar e há cerca de 10 dias, finalmente, aprovado no plenário desta Casa.
Tenho certeza de que este era um dos anseios da Polícia Militar, que tinha o seu Regimento Disciplinar já defasado em função das novas realidades que vivemos. Hoje, o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar alia a disciplina à ética e dentro desse contexto é um dos pioneiros no Brasil. Sabemos que o maior anseio da Corporação seria uma valorização dos seus vencimentos, porém, esta Casa, constitucionalmente, não pode propor aumento.
Contudo, tenho absoluta certeza de que todos os 94 deputados com assento neste Parlamento continuarão usando de todas as prerrogativas, enquanto parlamentares, para sensibilizar o Sr. Governador do Estado neste sentido.
Parabéns a toda família policial militar, na qual com muito orgulho eu me incluo. Que Deus continue nos abençoando, nos protegendo e nos dando sempre a firmeza e a coragem para continuarmos trabalhando em prol da segurança da nossa população.
Parabéns à família policial militar. (Palmas.)
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Deputado Wilson Morais, Sr. Comandante Rui César; Sr. Coronel do Exército, representando o Comando Sudeste; demais coronéis; Dr. Jair, representando a Polícia Civil; amigos policiais, para nós é uma honra estarmos aqui, porque começamos a nossa vida na Polícia Militar em 1967, como soldado.
Fomos cabo da Polícia Militar, fomos para o Barro Branco, onde fizemos academia com vários companheiros que aqui estão, alguns da minha turma e outros contemporâneos e os nossos erros temos de passar para eles também, porque o subordinado é reflexo do chefe. Se erramos é porque os que estão acima de nós nos ensinaram errado. Mas, não achamos que estamos errados, não. Achamos que estamos sempre certos. Temos os nossos princípios, quem não gostar, dane-se. Os meus princípios eu sempre levo.
Falava a nobre Deputada Rosmary Corrêa, que sempre defende a Polícia Militar, que há seis anos não há um aumento. Pior do que nós está o Exército Brasileiro. Li nos jornais outro dia, que um general está ganhando quatro mil reais por mês para chefiar o Comando do Sudeste, enquanto o engraxate da Câmara ganha dois mil e oitocentos reais e um motorista de deputado ganha de 1.800 reais. Não dá para entender.
Está na hora de o Sr. Governador analisar também o problema dos policiais militares e dos seus salários que são baixíssimos.
Eu costumo dizer que hoje em dia a Polícia Militar está treinando homens para as empresas privadas, para os empresários. Exigem 2º grau completo, tem de ser forte, tem de fazer prova de campo, exame médico, não pode ter o nariz torto, pode ter até grande como o meu, mas não pode ser torto. Se tiver um dedinho menor que o outro, o médico reprova, vai para o exame intelectual, para o exame psicológico, para o exame físico, se tiver um cheque sem fundo não é aceito pelo Coronel Felizardo. Tudo certo. É por aí mesmo! Aí vamos para a academia fazer um curso de soldado por seis meses: salário: 700, 800 reais.
O policial sai para exercer sua atividade. Só que depois vai fazer um bico para o empresário. É um homem preparado, educado, sabe atirar, sabe defesa pessoal, conhece as leis. Ganha R$ 1.200, R$ 1.500 num bico. Sai da polícia, vai embora. De acordo com o Presidente desta solenidade, Cabo Wilson Morais, 52 mil policiais pediram baixa nos últimos oito anos. Alguma coisa está errada. O Estado prepara homens para a empresa privada - querem coisa mais errada do que essa?
Está na hora de resolverem esse problema do policial. Não há condições para se enfrentar o crime com um salário tão baixo. Crime, vejam bem, organizado. Bandido não usa mais 38 nem 32 - agora eles usam fuzil: AR-15 do exército americano, M-16, metralhadoras Uzi do exército israelense, HK-47 do exército russo, e assim por diante. Enquanto o policial, na maior parte das vezes, tem um 38 para enfrentar isso. Este ano foram mortos em São Paulo 334 policiais militares, além de mais 21 civis. Como lembrei à Comissão de Direitos Humanos dos deputados federais que estiveram aqui na Assembléia, desde que criaram o FBI, em 1925, até hoje, foram mortos 33 de seus agentes. Alguma coisa está errada. Vivemos uma inversão de valores.
Esta semana, aprovou-se nesta Casa um projeto enviado pelo Governador, que demonstra uma clara inversão de valores, indenizando pessoas que foram presas de 1964 até 1979 pelos agentes de segurança. O que as pessoas que estão no Governo não entendem é que o agente de segurança não pergunta quem é governo, quem é presidente, mas cumpre ordens. Ganhamos, os senhores ganham para cumprir ordens. Os senhores cumpriam ordens naquela época. E hoje, depois de praticamente 40 anos, vamos ter de pagar para aquelas pessoas?
E o Tenente Alberto Mendes Júnior, que foi torturado e assassinado pelo assaltante e bandido Carlos Lamarca? A família dele não merece indenização, Sr. Governador? Querem morte mais estúpida do que essa? Acontece é que nós, policiais civis e militares, não temos história, ninguém escreve nossa história. Até falava hoje de manhã na Rádio Paulista - estou novamente fazendo um programa das oito às nove, depois de dois anos de Proar, voltei - que nos nossos livros da Polícia Militar aparece um tal de Coronel Herculano, uma cabeça desse tamanho, um bigodão...esta é nossa história é o que escrevemos da Policia Militar. Ora, quero saber o que está acontecendo agora, de 10 ou 20 anos para cá. Onde está o Mendes Júnior? Não contam mais a história do Mendes Júnior? Ou ele vai virar bandido e o bandido Lamarca vai virar herói? Vamos entrar em forma com o Lamarca e com o Marighella. É por aí? É esse o caminho que estamos seguindo? Vamos ficar de joelho?
Tenho meu modo de ser, não vou fazer isso. Entrei para a polícia, felizmente sempre trabalhei na guerra, sempre combati - até hoje. “Medo” não existe no meu dicionário. Estou assistindo no entanto a uma inversão de valores.
A história do Mendes Júnior não li em lugar nenhum - contaram-me pessoas que trabalharam comigo na Rota. Mandaram o Mendes Júnior apoiar o Exército no Vale do Ribeira. Ele estava com um grupo de policiais. Ele saiu de Sete Barras para outra cidade, da qual não me lembro o nome, já que isso não está em livro nenhum - se estivesse num livro, teria decorado. Ele ia num caminhão da Polícia Militar, aquele caminhão que carregava a Banda da Polícia Militar - hoje já temos o progresso, e há o ônibus, mas antigamente havia o caminhão da Banda, um caminhão fechado com lona, e os policiais iam lá dentro. Sabiam que havia terroristas do outro lado. E mandaram-no ir. Ninguém ali foi por livre e espontânea vontade - alguém deu ordem, e ele foi. No meio do caminho, o caminhão foi atocaiado: veio um outro caminhão, jogou os faróis para cima do Mendes Júnior e da tropa, uns terroristas ficaram atrás, outros no meio, e outros na frente. Começaram então a dar tiros, e os policiais tomaram tiros dentro do caminhão. Foram baleados o Sargento Lino, o Cabo Gigi, que hoje é investigador - Investigador Gilberto, o Carrara, entre outros policiais.
Os terroristas estavam com armas do Carlos Lamarca, que as roubara do Exército Brasileiro quando desertou - e hoje ele é herói. Dominou a situação depois de balear muita gente e se apresentou como Carlos Lamarca, chefe da operação. O Sargento Lino se apresentou, dizendo que era ele o chefe, ferido, mas depois o Mendes Júnior disse que não, que era ele próprio o chefe da operação.
Estou contando o que ouvi do Cabo Brogi, do Filó e de outros lá da Rota, onde trabalhei. Então ficaram na dúvida se matavam todo mundo ou não, e o Lamarca resolveu dispensar os feridos e segurou o Mendes Júnior como refém. O Mendes Júnior ficou três dias com os terroristas subversivos, foi julgado e apenado com a morte. Foi morto a golpes de fuzil. Isso aprendi nos meus 33 anos na polícia, desde que entrei. E até na Aeronáutica, quando servia. Ele não foi torturado, não foi morto não foi executado? Mas a família não ganha nada.
Soldado Kozel Filho, soldado do Exército. Quem vai servir ao Exército porque gosta? Alguém gosta de servir ao Exército? O sujeito vai porque é obrigado a ir. O coitado do soldado, tirando sentinela, até que vem o Marighella, Lamarca, e sei lá quem mais, com um carro de bomba, e matam o Kozel Filho.
Em Santo André, dois soldados da PM foram atacados na viatura, tiveram sua língua cortada pela garganta, e ainda puseram fogo na viatura deles. Esqueceram disso? O Cabo Martinez, da Rota, que foi pego num assalto a ônibus e, porque era cabo da polícia, foi morto pelos terroristas. O guarda civil, guarda de trânsito, que foi morto num assalto do Lamarca ao Banco Moreira Sales. E o Carlos Lamarca, como dizem os livros e o filme, a 50 metros acertou a cabeça. Eu também acerto - aliás, há muito bandido por aí que morreu e eu acertei a 50 metros na cabeça. Se for bom atirador, não é lucro nenhum. Basta treinar tiro e acerta na cabeça de qualquer um a 50 metros. Mas não: como ele matou um agente da lei, é um herói. O agente da lei vai receber a indenização que o Governador quer pagar? Conseguimos aprovar aqui uma emenda para que essas pessoas também sejam pagas, que eram agentes da lei e que também se foram. Queremos isso: que os dois lados da questão sejam atendidos. Hoje é aniversário da Polícia Militar, e para mim é uma grande satisfação estar aqui. Sei da guerra por que a Corporação está passando, o Comando, os coronéis, os soldados, todos aqui reunidos, bem como a Polícia Civil. Mas temos de valorizar as instituições policiais. Se não for a Polícia Civil ou Militar para prender o bandido, não vai haver Ministério Público para denunciar, nem juiz para julgar. Está na hora, então, de começarmos a valorizar a classe dos policiais. Quantos bandidos suas tropas colocam nas cadeias, bandidos que pagam cem, cento e vinte, cento e cinqüenta mil reais, e saem pela porta da frente? Está aí a nobre Deputada Rosmary Corrêa, com quem estamos apurando isso, além de vários outros deputados que estão aqui, como Alberto Calvo, Pedro Tobias.
Pagam e saem pela porta da frente. Quando é que vai mudar isso? Nunca. A polícia enxuga gelo, nunca prendeu tanto e nunca fugiu tanto.
Sr. Presidente e Srs. coronéis que aqui estão, policiais e tropa, meus cumprimentos e espero que as autoridades comecem a enxergar um pouco mais a polícia como órgão de defesa da sociedade, onde 334 homens militares e 21 civis morreram em defesa da sociedade e dê valor para que ela possa cuidar do problema mais grave que existe hoje em dia, que é a segurança. O povo tem pavor em andar nas ruas. Não há outra solução não, só tem pagando bem e valorizando o policial para combater o crime, o resto é papo furado e conversa mole.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e a todos os presentes. (Palmas).
O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - Concedo a palavra ao nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Wilson Morais; Exmo. Cel. PM Rui César Melo, comandante da gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo, em cuja pessoa cumprimento a todas as autoridades militares e civis, e todos aqueles que amam a ordem, a disciplina e a segurança do povo e que se encontram presentes nesta homenagem extremamente justa que se presta por ocasião do 169º aniversário da antiga Força Pública do Brigadeiro Tobias, grande figura de nossa história, e que nos levou à atual e gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo.
De certa forma, considero-me pertencente à Polícia Militar do Estado de São Paulo, porque acompanho o seu trabalho e a sua história desde a época da Força Pública. Quando terminei o curso ginasial, naquela época, fiz o chamado pré-universitário, eu ia para a Polícia Militar, que na época não fazia muita questão para a altura, principalmente, para o oficialato. Hoje, parece que existe um certo limite. Mas, não fui porque tinha um desiderato desde criança, que era ser médico e fui para a Escola Paulista de Medicina. Uma vez formado ia para a Polícia Militar, inclusive, alguns colegas meus se tornaram oficiais, entraram como tenente e se tornaram médicos da Polícia Militar. E, hoje, naturalmente, a maioria já está reformada. Não fui, porque infelizmente naquela época as minhas atividades médicas aumentaram de tal forma que não podia deixar o meu consultório e de atender aquele povo carente da Zona Norte. Naquela época, atendia mais de 100 pacientes por dia, até alta madrugada. Então, fiquei frustrado.
Depois, trabalhando e dirigindo a psiquiatria do Estado, convivi 17 anos com a Guarda Civil, que nos auxiliava num serviço extremamente difícil, o qual ninguém queria fazer, que era o cata- louco, como a turma dizia, para levar as pessoas para os serviços da psiquiatria do Estado. Naquela época somente o Estado de São Paulo tinha aquela possibilidade, dos outros estados, principalmente circunvizinhos, todos vinham para São Paulo, trazer muito trabalho para a gente. Uma parte da Guarda Civil foi para a Polícia Civil e outra parte para a Polícia Militar. A Polícia Militar continuou trabalhando conosco, era ela que fazia aquele trabalho. Se um indivíduo bebia muito à noite, quebrava tudo, batia na mulher e lá ia a Rádio Patrulha - RP, com o policial militar para levar para a gente. Passávamos a noite inteira acordados recebendo aquele policial que fazia esse trabalho de dar um pouco de paz àquela população à noite. Naquela época o crime não estava deslanchado, desbragado, protegido como hoje em nosso País, principalmente em nosso Estado.
Depois tive a honra de ser agraciado com a medalha Tobias de Aguiar, pessoa que sempre reverenciei, de forma que me considero pertencente à nobre e gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo. Acompanho o trabalho com muito entusiasmo e me revolto, assim como muitos deputados, tanto da Polícia Militar, quanto da Polícia Civil, assim como tantos que vêem no trabalho da Polícia Militar o trabalho mais eficiente, mais onipresente de combate ao crime e de trabalho no sentido de dar um pouco mais de segurança para a nossa sofrida população.
Temos visto e lamentado a morte de um número enorme de policiais militares. Infelizmente morte que ocorre no combate ao crime organizado e no combate ao tráfico, que também é elemento do crime organizado.
Muitas vezes o policial militar é morto, simplesmente por ser policial militar. Não é mais a polícia perseguindo o bandido, mas o bandido perseguindo a polícia. Isto nos deixa extremamente aborrecidos e frustados, por ver que a bandidagem está levando vantagem. Como disse o nosso nobre Deputado Conte Lopes, até bem pouco tempo atrás, sem colete a prova de balas e com um 38, e o que é pior, com munição que muitas vezes não funcionava, alguns policiais foram mortos porque a munição picotava, não disparava e ele era morto a sangue frio, pelo bandido armado com armas e munições da mais alta sofisticação. Hoje, com balas de alto impacto e de alta penetração, não há nem sequer coletes a prova de balas que possam detê-los.
Todos
desta Casa têm acompanhado o discorrer deste status quo e todos discordamos da
forma como as coisas estão sendo feitas, mas o que nos anima e estimula é
vermos o esforço do Comando da Polícia Militar, é vermos o esforço dos
policiais militares, que tão bravamente enfrentam toda esta diferença de
potencial de enfrentamento, com uma remuneração tão ruim, que obriga os melhores
soldados a estarem a serviço das empresas particulares, depois de terem
recebido um treinamento de escol, porque o seu soldo não dá para que ele tenha
uma qualidade de vida mais digna, para que compense os graves riscos assumidos
por todos os policiais militares, desde o soldado até o coronel.
Quantos
coronéis já soubemos que tombaram no combate ao crime, principalmente nestes
últimos cinco anos. Quantos majores, tenentes, sargentos e soldados; isto tem que acabar!
No
ensejo desta comemoração do 169º aniversário da nossa gloriosa Polícia Militar,
tenho a certeza que todos nós Deputados esperamos que todas estas falhas que
estão acontecendo, em detrimento do trabalho importantíssimo da Polícia
Militar, que é quem está na rua enfrentando cara a cara a bandidagem que mantém
a população de rastros, e não temos mais a quem apelar, a não ser exatamente -
com todo o respeito à Polícia Civil que realmente também muito trabalha - mas
bravamente a Polícia Militar que atua diuturnamente.
Tive
a oportunidade inclusive de mandar ao Sr. Comandante da gloriosa Polícia
Militar, ofícios de elogios aos soldados, cabos, sargentos, tenentes e majores,
que tenho encontrado altas horas da noite, em locais perigosos, e que estão ali
atentos para defender a população que se acha numa situação bastante deprimente
e apavorante.
Sr.
Presidente e nobre Deputado Wilson Morais, que Deus o abençoe pela iniciativa
desta solenidade e por tudo aquilo que V. Exa. tem procurado fazer, todos os
dias neste Plenário, em benefício da nossa Polícia Militar.
Sr.
Presidente, que Deus lhe dê forças para continuar lutando e que Deus dê sempre
a nós todos, forças e meios para continuarmos cerrando fileiras com a gloriosa
Polícia Militar do Estado, procurando prestigiar o seu trabalho, e sempre
prontos a aplaudir tudo aquilo que tem sido feito em benefício da sofrida
população do Estado de São Paulo.
Perdoem-me
se me alonguei. Como este é um momento muito solene que não acontece todos os
dias, e foi possível estar aqui para dirigir minha palavra a todo o alto
comando da Polícia Militar e também representado pela Polícia Civil e a todos
aqueles que amam a Polícia Militar do nosso Estado, não poderia deixar passar
esta oportunidade de prestar a minha simples, porém verdadeira e honesta
homenagem a todos aqueles que estão em serviço, e em especial àqueles que
tombaram em serviço.
Muito
obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - Parabéns ao Deputado Alberto Calvo e agradeço as palavras de Vossa Excelência.
Registro a presença do Deputado Agripino Lima, eleito prefeito da nossa querida Presidente Prudente e do Deputado Gilberto Nascimento.
Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui.
O SR. CELSO TANAUI - PTB - Sr. Presidente, Deputado Wilson Morais, em nome de quem saúdo todos os deputados estaduais presentes; Exmo. Sr. Comandante Geral Rui César Melo, em nome de quem saúdo todas as autoridades civis e militares presentes, vou ser breve para registrar, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, a nossa homenagem à nossa gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo pelo 169º Aniversário, mais um ano de difícil trajetória de trabalho. Não foi fácil porque a incidência da violência aumentou e vem aumentando sucessivamente. Por mais que se queira atribuir à polícia de São Paulo, a responsabilidade do aumento da violência, temos que chamar a atenção das autoridades que procuram esconder essa violência que tem um outro nascedouro que não o trabalho policial militar.
Todos sabemos que o excessivo apoio que se tem dado aos direitos humanos dos bandidos tem levado a essa libertinagem, a esse exagerado trabalho executado pelos marginais numa flagrante afronta às instituições e ao Estado. Basta lembrar que, hoje, as autoridades públicas estão sendo levadas e submetidas à verdadeiras humilhações. Os bandidos dentro das penitenciárias amotinam e exigem que as autoridades constituídas compareçam pessoalmente para negociar.
O povo de São Paulo já sabe que tipo de negociação eles impõem. Eles exigem e conseguem transferência de detentos para tal presídio e cadeia onde haverá facilidade de fugas. Todos sabemos que os narcotraficantes, o pessoal do crime organizado escolhem as penitenciárias para onde querem ir. Essa submissão das autoridades a esse tipo de humilhação é que tem levado a atividade delinqüente ao extremo, inclusive, às recentes descobertas que a Polícia Militar tem feito nessas operações relâmpagos nos cortiços e nas favelas, de planos para se matar policiais militares, premiando cada cabeça de policial morto: 25, 15, 30 mil reais. Vejam a que ponto chegamos: policial militar sob a mira da bandidagem. Agora, imaginem o cidadão! Se o policial militar não se sente seguro, imaginem o cidadão.
Realmente, as coisas precisam mudar e não só na esfera estadual. Precisamos de legislação mais pesada, mais dura, mais corajosa na política penitenciária. Não é a Polícia Militar que vai resolver. Todos estão esperando que a Polícia Militar faça milagres, mas a Polícia Militar não vai fazer milagres enquanto as autoridades deixarem esse pessoal ficar fugindo. A Polícia Militar prende, a Justiça condena e essa gente fica facilitando as fugas.
Temos visto com que sacrifício os policiais militares passaram mais um ano de trabalho. Muitos suicidaram-se por falta de recursos até para complementar os seus salários e cumprir com as suas obrigações, dentre outras razões.
Temos visto também que não é só aqui em São Paulo que esta violência está aumentando, aumentou no Brasil inteiro, no mundo inteiro. Este não é produto só de São Paulo.
Queremos parabenizar a Polícia Militar que, apesar de todo esse sacrifício, de todas as dificuldades, superou mais um ano de trabalho.
Queremos parabenizar também a criação da Pró-PM Saúde. Fui visitar o Hospital Militar atendendo a reclamações que recebemos quanto à qualidade e atendimento e para nossa surpresa, tudo estava em dia, porque a Pró-PM está injetando dinheiro para a aquisição de medicamentos, para melhorar a alimentação, para repor a roupa, tudo isso graças ao plano Pró-PM, onde cada policial militar dá a sua contribuição que varia de acordo com a graduação e o posto. Muitos discordam, mas pude testemunhar pessoalmente no Hospital Militar, o quanto está sendo útil esse tipo de investimento.
Gostaríamos também de dizer que nestas duas últimas semanas discutimos - e aprovamos - o novo RDPM. Procuramos modernizá-lo, porque estava arcaico, superado. O projeto veio do próprio Comando Geral e aqui recebeu pequenas alterações, adaptações. Agora a Polícia Militar tem um RD a altura da sua estrutura moderna.
Aprovamos também o projeto do plano de carreira para cabos e soldados, que promove 50% por antigüidade e 50% por concurso. Também foi aprovada uma alteração na convocação do CAS. Só 2o. sargento vai freqüentar o CAS daqui para frente; 3o. sargento não vai mais poder prestar esse concurso. Aprovamos também - fruto de um acordo entre mim e a Liderança do Governo, no qual esteve envolvido o Cabo Wilson - uma lei obrigando o Governo a enviar a esta Assembléia projeto estendendo esse tipo de promoção para subtenentes e sargentos da Polícia Militar.
Gostaríamos, por fim, de parabenizar todos os praças e oficiais em nome do Partido Trabalhista Brasileiro pelos 169 anos de aniversário da nossa Polícia Militar. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - A Presidência gostaria de pedir aos próximos oradores que fossem breves em seus pronunciamentos, já que os comandantes têm vários compromissos em suas unidades, hoje que é aniversário da nossa gloriosa Polícia Militar, dia em que há solenidades nos quartéis.
Convidamos para fazer uso da palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu querido Comandante Rui César Melo, autoridades presentes, nobres Deputados Wilson Morais, Celso Tanaui, Rosmary Corrêa, Alberto Calvo, não posso deixar de externar minha alegria de poder falar neste dia em que a Polícia Militar completa 169 anos. Há poucos dias, tive a alegria de ser agraciado com a Medalha Tobias de Aguiar, o que me deixou muito honrado. Alguns meses atrás, tive a alegria de ser homenageado com o título de Bombeiro Honorário. É muito bom estar aqui com vocês. Em que pese ser da Polícia Civil, meu carinho e respeito pela Polícia Militar vem de há muito tempo. Meus filhos estudaram na Escola da Polícia Militar. Tive grandes momentos de alegria, momentos que me vincularam à Polícia Militar.
Também nos meus momentos de tristeza tive a Polícia Militar a meu lado. Deus achou por bem levar meu filho mais velho, que era aluno da Polícia Militar, exatamente num dia em que estava vestido com a farda da Polícia Militar. São coisas que me marcaram. Quando meu pai estava numa UTI, morrendo, apareceram à porta 60 policiais militares dizendo que vinham para doar sangue a meu pai. São coisas como estas, dentre tantas outras, que acabam nos unindo a essa Corporação que tanto admiramos e respeitamos.
Recentemente quando falava em solenidade da Polícia Militar, um colega meu disse que parecia até que eu tinha entrado na polícia errada, que eu deveria ter entrado na Polícia Militar tal o carinho que eu demonstrava por ela. Mas o importante é que temos o carinho pelas duas.
Quero parabenizá-los, mais uma vez. Vocês são verdadeiros heróis, homens vocacionados. Ninguém entra para a polícia se não for vocacionado e aqui estão pessoas vocacionadas no trabalho mais direto do combate à criminalidade. Esta sociedade deve muito, sim, à Polícia Militar! Hoje é dia de alegria, hoje é dia de festa, hoje é dia de nos regozijarmos. O que desejo a vocês, à nossa querida e gloriosa Polícia Militar é que Deus realmente possa abençoar cada um dos senhores, que Deus possa estar presente no momento de cada ação da Polícia Militar, para que as ações possam ser bem sucedidas e para que possamos dar mais tranqüilidade à população deste Estado.
Quero então mais uma vez parabenizar os Srs. Deputados e aqueles que propuseram esta homenagem e dizer mais uma vez: parabéns, feliz aniversário, que Deus possa abençoar todos os senhores. Que, se Deus quiser, no ano de 2001, tenhamos uma situação melhor para a Polícia Militar, nossos soldados com um salário melhor, nossa corporação toda com um salário melhor, com o que a população estará sendo tão bem atendida quanto agora. Quando dizem que o policial atende mal porque ganha pouco, não é verdade - o policial sempre atende bem, porque o nosso policial é aquele que enfrenta desde uma quadrilha armada com uma AR-15 e ele com um 38, até uma mulher em trabalho de parto. Esse é um vocacionado, esse é o policial militar. São esses que eu quero parabenizar nesta manhã. Que Deus os abençoe e que vocês sejam muitos felizes. Feliz aniversário. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - Queremos convidar para fazer uso da palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Nobre Deputado Wilson Morais, Presidente em exercício hoje, nosso amigo e colega, Comandante Geral da Polícia Militar Rui César Melo, na pessoa do qual quero cumprimentar todos os soldados, cabos e oficiais da Polícia Militar, meus amigos, minha amigas, hoje talvez fosse um dia para festejarmos ainda mais - 169 anos - se não tivéssemos mais de trezentos policiais mortos em batalha nas ruas.
Às vezes este Deputado é criticado por deputados de alguns segmentos do Governo do Estado, mas não me escuso em continuar fazendo minhas críticas a algumas autoridades que hoje comandam o Poder Executivo. Hoje seria bonito se todos os senhores pudessem sair de sua residência elegantes, com uma farda de gala. Mas alguns soldados e oficiais não têm coragem de sair de sua residência fardados, porque ou não voltam mais ou, se voltar, voltam sabe-se lá de que jeito.
Falo isso, meus amigos, minhas amigas, porque este Deputado ingressou com um projeto nesta Casa pedindo a blindagem de todas as viaturas das Polícias Civil e Militar que saíssem em combate ou diligência. É claro que não vai resolver o problema, mas talvez nosso policial que ali esteja dentro da viatura trabalhe com um pouco mais de firmeza e despreocupado, porque ele saberia que pelo menos suas costas e sua lateral estaria protegidos - não falo o vidro, porque tem de ficar aberto. Para alguns segmentos do Governo, isso oneraria o orçamento do Estado. Aproveito então para parabenizar o Comando Geral, que já me mandou um ofício com os custos da blindagem de uma viatura.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade em que convivemos com um problema grave: não temos Secretário de Segurança Pública, como já disse a ele várias vezes em audiência pública nesta Casa. Não tenho medo de falar isso, pois sei muito bem que só temos Secretário de Segurança Pública no papel. Quando levamos propostas para o Secretário de Segurança Pública, ele simplesmente ignora. Ele pega os números, vai ao rádio, à televisão, e diz que está tudo bem. Mas não está tudo bem, nós sentimos. A Polícia sente que não está tudo bem. Os familiares dos policiais sentem que não está tudo bem.
É uma crítica também ao nosso Governador, é claro que estamos torcendo todos para a sua recuperação, mas se o governador disser “Vamos mexer.”, mexe. Não é apenas este Deputado que fala isso nesta tribuna, há outros deputados, civis e militares, que também combatem a violência. Para realmente começarmos combater a violência precisamos sair para o nosso trabalho tranqüilos e acredito que nenhum dos senhores, soldados e oficiais saem para o trabalho despreocupadamente, e tenho certeza disso.
Sr. Presidente, quero parabenizar a atitude dos Srs. Deputados que convocaram esta sessão solene pela comemoração dos 169 anos. Esperamos que no próximo ano possamos comemorar os 170 anos, com um número, senão zero, bem reduzido não só da criminalidade, mas dos casos que tiram e foram tiradas as vidas dos policiais militares e dos policiais civis. Quando se fala em policiais civis é claro que a proporção é menor porque de quase 84 mil homens militares, pouco mais ou pouco menos da metade é de policiais civis, e assim o índice é menor.
Esperamos que, ao comemorar daqui a um ano, não falemos mais isso que estou falando hoje, talvez com um novo Secretário de Segurança Pública com pulso firme para deixar a Polícia Civil e a Polícia Militar trabalhar como sabem trabalhar, dentro da lei e com rigor. Por enquanto temos aquela mão de geléia sentado na cadeira, no trono, dizendo que está tudo bem nas ruas.
Nós, deputados, também somos ameaçados e não temos a quem recorrer, e quando vamos ao Secretário, ele diz : “É assim mesmo, eu também já fui assaltado. Pago de R$60,00 a R$ 80,00 para um guarda de segurança patrimonial, particular e terceirizado.”
Que pouca vergonha, Sr. Secretário! Acho que precisamos ter um pouco mais de respeito não apenas para a Polícia Militar mas para a população de São Paulo. Este Deputado fala de peito aberto porque não tem o rabo preso com governo e com ninguém. Falo porque fui eleito pelos trabalhadores, e os defendo e não me importa qual seja a categoria pois tenho que respeitar os 73 mil votos que os eleitores do Estado de São Paulo me deram. Se Deus quiser, e Ele há de querer, terminarei o meu mandato com esta posição: sempre em defesa dos senhores, dos nossos familiares e de toda a população do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB- Concedo a palavra ao Sargento Jefferson Patriota, presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que falará em nome de todas as entidades aqui presentes.
O SR. JEFFERSON PATRIOTA - Sr. Deputado Vanderlei Macris, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Sr. Deputado Wilson Morais; Sr. Comandante Geral; oficiais das Forças Armadas e srs. praças da Polícia Militar aqui presentes, são 169 anos, oxalá que esses 169 anos tivéssemos só a comemorar alegrias.
Sabemos que nós, policiais militares, somos esses heróis desses companheiros, e heróis das nossas famílias. Lembro-me no 2º Batalhão de Polícia de Trânsito que há o seguinte cartaz : “Frente ao perigo, o homem clama por Deus e apela para a polícia. Passado o perigo, esquece-se de Deus e amaldiçoa a polícia”. Infelizmente, é desse jeito e não podemos ter a unanimidade que gostaríamos de ter nas ruas.
Infelizmente, muito dos nossos companheiros são colocados nas ruas como alvos ambulantes. Isso, é uma avilte à nossa inteligência. O que estão fazendo, tratando o policial militar como uma coisa, não é correto. Não podemos nunca permitir que um indivíduo que se desvirtue do caminho correto, venha a degenerar toda a corporação, que é composta por mais de 80 mil homens. Se 8 ou 50 desvirtuam, é plenamente normal; se conseguíssemos fazer 100% de pessoas 100% corretas, seria melhor recrutar na Polícia Militar de São Paulo e mandar para Miami; o lucro seria maior. Há de se convir que o ser humano é passível de erros e acertos e nós policiais militares procuramos sempre estar acertando e estendendo a mão.
Lembro-me que ontem, durante a enchente ocorrida na Marginal Tietê, o helicóptero Águia 1 desceu, alguém estava conduzindo uma senhora grávida ao hospital, e aquela senhora pôde ter o parto em situações adequadas.
Por que não dar destaque a estas situações também? Apenas destacam-se as situações em que infelizmente um ou outro policial se desvirtua de uma corporação.
É preciso dizer que o policial que desvirtua também é nosso inimigo. Nestes 169 anos gostaríamos que o poder público pudesse reconhecer que não adianta distribuir uma BMW para cada policial e achar que está tudo certo. É necessário que o policial saiba que vai poder pagar o aluguel e o supermercado. Que num futuro bem próximo possamos estar tranqüilos em nossas residências, pois nenhum policial faz um bico porque quer. Infelizmente isso está ocorrendo hoje como uma necessidade suprema.
Mais uma vez parabenizo a todos os policiais militares. Também parabenizo os integrantes desta Casa de Leis, pela realização desta sessão solene, inteligentemente solicitada pelo nobre Deputado Wilson Morais.
Parabenizamo-nos por esses 169 anos. Esperamos que nos 170 anos tenhamos muito mais a comemorar e não tenhamos tanto a lamentar. Muito obrigado. parabéns a todos nós! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - Neste momento convido para fazer o uso da palavra o Exmo. Sr. Coronel PM Rui César Melo, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O SR. RUI CESAR MELO - Exmo. Sr. Deputado
Estadual Wilson Morais, Presidente desta sessão solene, em comemoração ao 169º
aniversário da instituição; Exmos. Srs. Deputados Estaduais Celso Tanaui,
Rosmary Corrêa, Conte Lopes, Pedro Tobias, Edna Macedo, Alberto Calvo, Luiz
Gonzaga Vieira, Agripino Lima, Gilberto Nascimento e Cicero de Freitas; amigos
da instituição policial militar que nos prestigiam com suas ilustres presenças;
Ilmo. Sr. Coronel do Exército Brasileiro, Luiz Antônio Freitas Barbosa, digno
representante do Comando Militar do Sudeste, na pessoa de quem quero
cumprimentar todos os oficiais e praças das Forças Armadas presentes; Ilmo. Sr.
Coronel PM João Francisco Giurni da Rocha, Sub-Comandante da Polícia Militar do
Estado de São Paulo, na pessoa de quem quero cumprimentar todos os senhores
oficiais e praças aqui presentes; Ilmo. Sr. Coronel da Reserva PM Júlio Gomes
da Luz, digno Presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar de São Paulo,
na pessoa de quem quero cumprimentar todos os oficiais e praças da reserva da
Polícia Militar; Ilmo. Dr. Jair de Castro Oliveira Vicente, digno delegado de
Polícia Civil, que neste ato representa o Delegado Geral da Polícia Civil;
Ilmo. Sr. Sargento
Reformado PM Jefferson Patriota, Presidente da Associação dos Policiais
Militares Deficientes Físicos, na pessoa de quem cumprimento todos os demais
representantes de associações, clubes e entidades de classes aqui presentes;
srs. representantes dos Poderes Judiciário e Executivo, srs. representantes do
Conselho Geral da Comunidade, srs. representantes dos Consegs, senhoras e
senhores, é uma alegria muito grande e uma honra poder estar presente nesta Assembléia
Legislativa, a Casa do povo paulista, que reúne neste Plenário os 94 legítimos
representantes de 34 milhões de pessoas que habitam as 645 cidades do nosso
Estado, que têm presentes nas 24 horas do dia policiais militares anônimos,
porém corajosos, destemidos, de grande iniciativa e com incrível senso de
compromisso com a defesa da vida e da dignidade das pessoas deste Estado. Neste
momento quero agradecer à Assembléia Legislativa de São Paulo, em especial ao
Deputado Cabo Wilson, pela iniciativa da homenagem que muito nos orgulha e
alegra.
Quero
também dizer da nossa expectativa e da confiança que depositamos nos 94
legítimos representantes da população de São Paulo, em seu trabalho em defesa
da instituição militar e dos 84 mil homens e mulheres que a compõem a
Instituição Policial Militar, que deu ao Brasil, ao longo desses 169 anos a
possibilidade de dispor das fronteiras de que hoje dispõe, desse imenso
território e de instituições consolidadas e fortes. Por isso, ao longo da sua
história, participou de inúmeras revoltas e guerras, como a Guerra dos
Farrapos, Revolta em Campo das Palmas, Revolução de 24, de 30 e de 32; da II
Guerra Mundial, da Guerra do Paraguai e de atuações em que o espírito militar,
vigoroso e destemido, pôde consolidar este imenso território de que todos nós
brasileiros tanto nos orgulhamos.
Mais
modernamente, a instituição tem procurado cumprir sua missão defendendo a
Segurança Pública no Estado de São Paulo, praticando no seu dia-a-dia um
trabalho plenamente reconhecido, e que hoje se traduz em mais de 8.500
ocorrências/dia, mais de 15.000 intervenções, em mais de 90 mil prisões em
flagrantes num único ano; em mais de 26.000 mil armas de fogo apreendidas no
Estado, também no decorrer de um ano.
É
claro, face à criminalidade e à violência hoje instituída em toda a sociedade,
não somente no Estado de São Paulo, mas no Brasil e também em outros países,
enfrenta, com dificuldade essa criminalidade e essa violência. Por isso mesmo
paga o maior tributo na Nação, com vidas humanas, vidas de profissionais
derrotados no dia-a-dia no cumprimento do seu dever.
Tivemos
um ano difícil, como todos os outros que antecederam este presente ano. Mas
pudemos, ao longo deste, contando com a primorosa atuação da Assembléia
Legislativa de São Paulo, comemorar a modernização do nosso regulamento
disciplinar, sem perder as bases sólidas que garantem a integridade, a
disciplina, o respeito e a hierarquia na instituição; valores fundamentais para
que se mantenha uma instituição à altura dos anseios da população de São Paulo.
Tivemos
a aprovação de um projeto que garante aos nossos policiais militares, cabos e
soldados, a promoção decorrido o tempo de serviço, mas garantindo que esse
acesso será aberto aos policiais militares que desfrutem de um comportamento exemplar
em nossa tropa. Tudo isso vem ao encontro das aspirações dos 84 mil policiais
militares e temos, ainda, outros trabalhos desenvolvidos nesta Assembléia
Legislativa, com o apoio dos Srs. Deputados que mantiveram a integridade da
Corporação como um todo, com todos os seus serviços. Este ano, também mercê da
política do governo do estado, tivemos oportunidade de dar continuidade a
programas fundamentais para modernidade e eficácia da nossa organização. O
programa de qualidade total, o programa de avaliação de desempenho e o programa
de polícia comunitária tanto ansiado pelo nossa população que pede um policial
militar mais próximo do seu bairro e das comunidades, que seja fixado no local,
que seja conhecido, que tenha nome, endereço, telefone. Esse é o nosso desafio
para os próximos anos, pois sabemos que uma iniciativa como essa em países que
anteriormente iniciaram o programa levaram cerca 10, 15 anos.
Queremos fazer mais rápido, mas é necessário que os 94 deputados desta Casa, que representam legitimamente os 34 milhões de habitantes deste Estado sensibilizem nossa população para esse trabalho conjunto, participativo com a Polícia Militar e Polícia Civil, desse programa fundamental para obtermos qualidade de vida em nosso Estado.
Muita coisa boa foi feita, mercê, ainda, do apoio do governo do Governador Mário Covas.
Tivemos oportunidade, este ano, de reequipar a Polícia Militar e Polícia Civil com novas viaturas, não apenas para fazer número politicamente, mas viaturas modernas e adequadas a cada fim a que se destinam.
Pela primeira vez, o anseio de policiais militares de ter uma viatura especial para atuar nas periferias das nossas cidades, infelizmente descuidadas, foi conquistado. Há tanto tempo ansiávamos dispor de uma arma automática com maior poder de fogo, com maior poder de parada para fazer face ao problema, alguns enumerados pelos Srs. Deputados, do velho 38, da velha munição que não funcionava e tivemos atendido o nosso anseio. Hoje, temos mais de 15 mil pistolas automáticas Ponto 40. Tivemos oportunidade de investir numa arma não letal, para possibilitar a cada PM que está na ponta de linha, uma atuação intermediária, para que na sua atuação não tivesse que lamentar perda desnecessária de vidas e a aquisição de espargidores de gás e pimenta veio ao encontro desse anseio.
Tivemos aquisição de mais cinco aeronaves para fazer salvamentos, como há pouco se referiu o Presidente da Associação dos Deficientes Físicos da Polícia Militar, para fazer salvamentos, não só como dito pelo Sr. Jefferson Patriota, da senhora grávida que foi resgatada e pela primeira vez poderíamos ter tido um parto na aeronave; na viatura isso já é muito freqüente. Ontem, fizemos um difícil salvamento na Serra de Santos do motorista que despencou 300 metros com seu caminhão. Mas não é só isso. Investimos muito em requalificação profissional, no preparo do policial militar para se defender melhor dessa criminalidade. Mas, não é só isso. Investimos muito em requalificação profissional. Investimos muito no seu reequipamento, e agora, Srs. Deputados, temos a grande esperança no ano de 2000 se caracterizou pelo reequipamento da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Queremos crer que o ano de 2001 que se avizinha será o grande momento para resgatarmos totalmente a dignidade desses policiais que arriscam suas vidas nas ruas de São Paulo e em outros logradouros, o resgate da sua auto estima. Tenho certeza de que todos os 34 milhões de habitantes de São Paulo e seus representantes legítimos querem ver sim, assistidos e resgatados nessa auto estima, e no seu reconhecimento, tendo realmente salários dignos, com os quais possam manter a sua família e a sua estrutura, de maneira que possam trabalhar com muito atenção e tranqüilidade, para esse mesmo povo de São Paulo.
Temos certeza de que essa questão será considerada, não só pelo governo de São Paulo, mas pelos Srs. Deputados, no momento adequado.
E queremos ver, não somente os policiais que hoje estão nas ruas, combatendo a criminalidade, mas todos os policiais, ativa e reserva, e inclusive as nossas pensionistas, aquelas que já perderam o seu guerreiro.
É sonho? Não, não é sonho. vivemos no país que é considerado a 10ª economia do mundo, e temos certeza de que essa economia, bem administrada, livre de desvios, que infelizmente acontecem, fruto da própria natureza humana, possa resgatar não só a dignidade e a auto estima de policiais militares, de policiais civis, mas de toda uma classe de servidores estaduais, que cumprem de forma tão dedicada e somando com toda a sociedade, o seu papel perante toda a população paulista.
Agradeço a homenagem e confio na atuação dos senhores, para o próximo ano que se avizinha.
Aproveito o momento para dedicar a todos os senhores um Feliz Natal, um Feliz e um santo Natal, e um ano de 2001 que sinalize realmente uma década, um século, um milênio, de grandes realizações para todos nós que ansiamos qualidade de vida e respeito à pessoa humana. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - Coronel Rui, assim posso chamá-lo, porque estivemos juntos no Regimento de Cavalaria, e tive orgulho de ser comandado por Vossa Excelência.
Solicitei a realização desta sessão solene para este dia, porque nos anos anteriores não foi possível em razão de já estar solicitado para outros eventos. Talvez pela emoção, não consiga transmitir aquilo que está dentro do meu coração, transmitir o amor que tenho pela Polícia Militar, que para mim, foi e sempre será a minha família também.
Na Polícia Militar adquiri amigos, soldados, cabos, sargentos, subtenentes, oficiais subalternos, oficiais superiores, muitos aqui presentes, na época do 11º Batalhão do Regimento de Cavalaria, do 8º Batalhão, e por onde passei.
Sinto-me orgulhoso de pertencer a esta corporação, com todas as dificuldades que a corporação possa ter e olhe que há dificuldades. Não adianta crucificarmos o Governo do Estado e mesmo governos anteriores pelas condições críticas que deixaram a nossa instituição. Isso não melhora a qualidade de vida e profissional dos policiais militares. Quero dizer que do soldado ao coronel, todos estão de parabéns por pertencerem a esta Corporação histórica, que no dia de hoje completa 169 anos de existência, 169 anos de prestação de serviços à comunidade paulista, uma das poucas instituições deste país que trabalha 24 horas por dia para o pobre e para o rico.
São nossos policiais que salvam vidas, que morrem em defesa da sociedade. Neste ano diminuiu o número de mortes de policiais. Temos de trabalhar para que não morra mais nenhum policial. Sabemos que talvez isto seja impossível, porque já no primeiro ano da história da polícia morreram alguns policiais, como acontece nas grandes polícias do mundo inteiro.
Tive oportunidade da conhecer a polícia americana, onde durante o ano inteiro morreram dois ou três policiais. Realmente é preciso fazer alguma coisa.
Sabemos que a maioria dessas mortes advêm do ‘bico’, sim, mas em razão do serviço. Se ele não fosse policial, não estivesse protegendo ali o patrimônio daquelas pessoas que o contratam, talvez não morresse.
Comandante, hoje não é dia de lamentarmos as perdas que nossa Corporação obteve este ano. Para mim é um dia de comemoração.
Como Cabo da Polícia Militar - Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e representante também a nível nacional de todas as entidades de cabos e soldados do nosso Brasil - comemoro este dia, porque dois grandes projetos que eram sonho principalmente dos cabos e soldados se concretizaram neste ano. Na condição de parlamentar, em um ano e nove meses que estou nesta Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, já tenho a grata satisfação de comemorar junto com vários companheiros da Corporação da Polícia Militar a mudança do Regulamento Disciplinar que era um Decreto de 1943. Daqui a alguns dias o Governador estará sancionando a nova lei que regula a disciplina da Polícia Militar. Ainda assim, é preciso ir se adaptando com a modernização ao longo do tempo.
Somos muito gratos ao Comando, ao Secretário de Segurança, ao Governador, que tiveram a coragem de mandar este regulamento para esta Casa, porque nos governos anteriores os comandantes não queriam discutir essa mudança, mas foi no Governo Mário Covas que projeto nesse sentido foi aprovado pelos 94 deputados desta Casa.
Quero também comemorar, senhores comandantes, subcomandantes, comandantes de companhia, praças, soldados, cabos, sargentos, subtenentes, junto com todas as autoridades aqui presentes, inclusive com a presença do coronel do Exército, comemorar, sim, este plano de carreira que era um sonho do policial militar, o plano de carreira do cabo e do soldado.
Em 1985, o Presidente da Associação dos Cabos e Soldados que me antecedeu, Cabo Walfredo Araújo, lutara por este plano de carreira, mas nenhum governador, nenhum comandante deu esta oportunidade. Foi no Governo Mário Covas que conseguimos essa conquista através do Projeto de lei Complementar nº 40. Sessenta e quatro mil soldados e cabos da Polícia Militar agora têm a possibilidade de saírem como 1o. sargento ou subtenente da Polícia Militar. Foi uma grande vitória. Fez-se justiça com os cabos e soldados quando na noite de terça feira concretizamos este sonho com a aprovação do Projeto de lei Complementar n º 40.
Tenho certeza de que iremos concretizar o sonho também dos subtenentes, que querem oportunidade de também chegar ao posto de capitão pelo quadro auxiliar de oficiais. Esta será a nossa próxima luta junto com o Deputado Tanaui.
Na sessão solene do ano passado falei que iríamos comemorar algo de bom para o próximo ano e hoje comemoramos a aprovação desses dois projetos de iniciativa do Governo do Estado.
Tenham certeza que nos 170 anos da nossa gloriosa Polícia Militar estaremos aqui juntos novamente comemorando aquilo que está faltando para criarmos de uma vez a auto-estima da nossa Corporação, que é o piso inicial de dez salários mínimos para início da carreira. Com 1.510 reais o soldado de segunda classe talvez não tenha necessidade de fazer esse famigerado ‘bico’, que tanto tem matado os nossos companheiros de farda.
Comandante, deixo aqui meus agradecimentos e a minha esperança de que no próximo ano estaremos aqui novamente comemorando mais um ano desta instituição centenária.
Sabemos que os governos passam, mas a nossa Polícia Militar continuará para sempre impoluta defendendo os cidadãos paulistas, defendendo essa sociedade humilde, porque são os humildes que realmente precisam da Polícia Militar.
Sr. Comandante, tenho certeza de que no próximo ano estaremos aqui comemorando mais uma vitória, que é o piso salarial de 10 salários mínimos. Com esse valor que defendemos tenho a certeza absoluta que o soldado de primeira classe irá ganhar mais, assim como o cabo, chegando até ao posto de coronel. Essa é a nossa esperança e acredito no meu Governador Mário Covas que tem um compromisso com este Deputado em relação aos 10 salários mínimos. A partir de janeiro estaremos cobrando com todas as nossas forças para que realmente até ao final do governo dele os soldados possam ter esse salário. Então, Comandante, em nome dos cabos e soldados, agradeço o empenho de V.Sa. em apoio a esses projetos que virão beneficiar os nossos companheiros cabos e soldados da Polícia Militar.
Antes de encerrar a sessão, quebrando o protocolo, nestes 169 anos de existência da Polícia Militar, pedimos ao maestro da Banda da Polícia Militar que toque aquela canção que tanto toca os nossos corações, que é o Hino da Polícia Militar.
* * *
- É executado o Hino da Polícia Militar pela Banda da Polícia Militar.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar.
Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade e convida a todos os presentes para um coquetel no Hall Monumental.
Muito obrigado e Deus ilumine a todos vocês! Feliz Natal e um Feliz Ano Novo de muitas felicidades a todos vocês e aos seus familiares. Deus abençoe a todos!
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 12 horas e 35 minutos.
* * *