13 DE DEZEMBRO DE 2007

051ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: VAZ DE LIMA

 

 

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente VAZ DE LIMA

Abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovada em 1º turno, a PEC 15/07.

 

002 - BRUNO COVAS

Em nome da Bancada do PSDB, declara o voto contrário aos Arts. 2º, 3º e 5º da PEC 15/07.

 

003 - BARROS MUNHOZ

Em nome da Liderança do Governo, declara o voto contrário à PEC 15/07.

 

004 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra as manifestações. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Sras. e Srs. Deputados, Proposta de Emenda à Constituição.

Discussão e votação, em 1º turno - Proposta de emenda nº 15, de 2007, à Constituição do Estado, de autoria do Deputado Campos Machado e outros. Dá nova redação a dispositivos da Constituição Estadual com o objetivo de fortalecer instrumentos de atuação parlamentar. Parecer nº 3326, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável.

Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada a emenda.

 

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Em nome da Bancada do PSDB, por solicitação da Líder Maria Lúcia Amary, declaro o voto contrário da Bancada aos Arts, 2o, 3o e 5o da PEC.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, entendendo o espírito que norteou a liderança dos diversos partidos com assento nesta Casa de Leis, exceto a liderança do PSDB, como Líder do Governo, declaro meu voto contrário a essa emenda constitucional.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da Sessão Extraordinária a realizar-se 10 minutos após o término da presente sessão, com o objetivo de ser votado o segundo turno da PEC nº 15, que acabamos de votar.

Está encerrada a sessão.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 21 horas e 07 minutos.

 

* * *