051ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: VAZ DE LIMA
RESUMO
ORDEM DO
DIA
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Põe em votação e
declara sem debate aprovada em 1º turno, a PEC 15/07.
002 - BRUNO
COVAS
Em nome da Bancada do PSDB, declara o voto contrário aos Arts. 2º, 3º e 5º da PEC 15/07.
003 -
BARROS MUNHOZ
Em nome da Liderança do Governo,
declara o voto contrário à PEC 15/07.
004 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Encerra
a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Sras. e Srs. Deputados, Proposta de Emenda à
Constituição.
Discussão e votação, em 1º turno - Proposta de emenda nº 15, de 2007, à Constituição do Estado, de autoria do Deputado Campos Machado e outros. Dá nova redação a dispositivos da Constituição Estadual com o objetivo de fortalecer instrumentos de atuação parlamentar. Parecer nº 3326, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Em nome da Bancada do PSDB, por solicitação da Líder Maria Lúcia Amary, declaro o voto contrário da Bancada aos Arts, 2o, 3o e 5o da PEC.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, entendendo o espírito que norteou a liderança dos diversos partidos com assento nesta Casa de Leis, exceto a liderança do PSDB, como Líder do Governo, declaro meu voto contrário a essa emenda constitucional.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da Sessão Extraordinária a realizar-se 10 minutos após o término da presente sessão, com o objetivo de ser votado o segundo turno da PEC nº 15, que acabamos de votar.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 07 minutos.
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