20 DE OUTUBRO DE 2009
051ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: BARROS
MUNHOZ, LUCIANO BATISTA e CÁSSIO NAVARRO
Secretários: LUCIANO
BATISTA e MILTON FLÁVIO
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a
sessão. Põe em discussão o PLC 25/09. Informa a existência de duas emendas ao
PLC 25/09, razão pela qual o projeto retorna às Comissões. Põe em discussão o
PLC 29/09.
002 - JOSÉ ZICO PRADO
Discute o
PLC 29/09.
003 - FAUSTO FIGUEIRA
Discute o
PLC 29/09.
004 - JOSÉ CÂNDIDO
Discute o
PLC 29/09.
005 - JOSÉ CÂNDIDO
Solicita
verificação de presença.
006 - Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o
pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum
regimental.
007 - ANTONIO MENTOR
Discute o
PLC 29/09.
008 - DONISETE BRAGA
Discute o
PLC 29/09.
009 - LUCIANO BATISTA
Assume a
Presidência.
010 - ENIO TATTO
Discute o
PLC 29/09.
011 - CÁSSIO NAVARRO
Assume a
Presidência.
012 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a
Presidência.
013 - CARLINHOS ALMEIDA
Discute o
PLC 29/09.
014 - VANDERLEI SIRAQUE
Discute o
PLC 29/09.
015 - RUI FALCÃO
Discute o
PLC 29/09.
016 - BETH SAHÃO
Discute o
PLC 29/09.
017 - LUCIANO BATISTA
Assume a
Presidência.
018 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a
Presidência. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições em Regime de Urgência
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 25, de 2009, de autoria do Sr. Governador. Cria, no Quadro da Defensoria Pública do Estado, 100 (cem) cargos de Defensor Público do Estado Substituto. Com 7 emendas. Parecer nº 1910, de 2009, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário às emendas. Parecer nº 1911, de 2009, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e às emendas na forma de subemenda.
Há sobre a mesa duas emendas, razão pela qual o projeto retorna às Comissões.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 29, de 2009, de autoria do Sr. Governador. Institui sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Com 25 emendas e 1 substitutivo. Pareceres nºs 1636, 1637 e 1638, de 2009, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas e ao substitutivo. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Continua com a palavra o nobre Deputado José Zico Prado pelo tempo remanescente de 10 minutos e 29 segundos.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, como vinha dizendo o governo do PSDB no Estado de São Paulo não tem feito outra coisa se não deteriorar o Estado, principalmente em duas áreas importantes para a população: Educação e Segurança Pública.
O Governo do Estado vem tratando com tamanho desdém estas duas áreas a ponto de mandar um projeto para a Assembleia Legislativa dizendo que está dando um aumento para os professores. E ele coloca os professores numa disputa para galgar esse aumento, colocando um professor contra o outro. Na iniciativa privada isso não existe. Mas o Governador José Serra tem colocado os professores do Estado em situação difícil entre eles. Estou dizendo isso porque tenho uma irmã que é professora e tem dificuldades em trabalhar com os alunos da periferia. É lá que moramos. Tenho certeza de que muitos deputados da base governista não vão votar achando que estão trazendo algum benefício para o Governador. Eles votam porque são obrigados, porque o Governador põe a faca no pescoço. (Manifestação das galerias.)
Realizamos uma audiência pública com a presença do Secretário e das entidades e sindicatos dos professores para discussão deste projeto. Mas o Governador do Estado não mudou uma vírgula do seu projeto. Eles cumprem rigorosamente os acordos feitos nesta Casa. Não ouvem os professores, não ouvem a Segurança Pública, não fazem o debate com a sociedade como vem fazendo o Governo Lula com as centrais sindicais. Agora estamos na luta por 40 horas semanais.
Que debate o Governador faz com as entidades representativas dos servidores públicos de São Paulo?
Amanhã, na Comissão de Transportes, vamos receber os funcionários do DER que estão sem receber aumento há 15, 20 anos. Este é o Governador José Serra! E quer ser presidente da República, quer continuar destruindo o Brasil, mas o povo brasileiro não vai aceitar isso.
Ouvi o coro dos professores dizendo que o PSDB não vai mais se reeleger. Eu gostaria que os senhores tivessem razão porque o Estado não suporta. Não são só os professores. (Manifestação das galerias.)
Perguntem aos servidores da Secretaria da Agricultura. A Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo não tem nem 1% dos recursos do Orçamento do Estado. É zero e setenta e dois por cento. Os agricultores não têm mais um banco de fomento. Eles tinham o Banespa e a Nossa Caixa. Mas o governo do PSDB vendeu tudo.
Quando da discussão das privatizações sugerimos que eles colocassem no Palácio dos Bandeirantes uma imobiliária, já que estavam vendendo tudo. É esse tipo de administração que está levando São Paulo a não ter condições de investir e progredir, como disse o Deputado Roberto Felício ao falar que o Estado de São Paulo está arrecadando cada vez menos.
Se não tivermos uma mudança na política de Governo, vamos ver os professores ganhando cada vez menos, a Segurança Pública cada vez mais deteriorada, a Agricultura cada vez mais abandonada.
Precisamos fazer uma mudança no projeto político do Estado. O custo São Paulo é caro. Quanto custa uma viagem de laranja de São José do Rio Preto para São Paulo? Quanto se gasta de pedágio? Quem paga são os trabalhadores, o consumidor. Por isso temos de fazer no Estado de São Paulo uma campanha de mudança de rumo, de mudança de política. Quem tem acompanhado o que se passa no Estado de São Paulo percebeu quantas indústrias saíram do Estado. Vejam quantas indústrias migraram para Mato Grosso, Paraná, Minas Gerais. São Paulo está cada vez mais inviável. Essa visão de Estado principalmente na questão da Educação é um prejuízo muito grande. Nós vamos levar gerações para recuperar.
Trabalhar descontente, mal remunerado, com carga horária incompatível para preparar suas aulas, isso vai refletir nas nossas crianças e uma escola que muitas vezes não tem condições de minimamente atender aquilo que os professores precisam; salas de professores apertadas. Digo isso porque visito as escolas da periferia, moro lá, tenho acompanhado e visto quanto os professores têm boa vontade, têm propostas, têm projetos. Chega-se a uma escola, ela está linda, e, quer saber qual foi a contribuição do Estado? Nenhuma. É colaboração dos professores, da Associação de Pais e Alunos, da Direção da escola. O estado fica de costas para essas escolas. E os srs. que têm bancado minimamente, porque se fosse pelo salário nenhum dos srs., com certeza, seria professor. Poderia ser qualquer outra coisa menos professor.
Neste meu pronunciamento quero, então, primeiro lamentar a proposta do Governo José Serra que manda para a Assembleia vários projetos de lei que cada vez mais prejudicam os professores. Segundo, que só com muita dedicação, só com muita vontade vocês fazem o que têm feito pelos nossos filhos nas escolas. Parabéns para vocês, sejam bem-vindos a esta Casa. Aqui é que se discute a política, aqui que os srs. têm que vir reclamar, aqui que podemos muitas vezes colocar em xeque as políticas do governador.
Companheiros e companheiras, muito obrigado pela sua presença. Sabemos que provavelmente seremos derrotados, mas não desanimamos. Lutaremos até o fim. A bancada do PT vai permanecer aqui, sempre, contra esses projetos, contra o sucateamento da Educação. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias)
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, travamos hoje mais uma das batalhas e daqui a pouco deverá se consumar uma votação. Haverá vencedores e derrotados. Numericamente certamente seremos derrotados. Mas quero fazer a reflexão com os senhores sobre quem será vencedor.
Quais são os projetos que estão em discussão; o que está
Qual era a característica do Governo Maluf? Era a falta de políticas sociais, a política das grandes obras e a truculência policial. O que ocorre hoje no Estado de São Paulo? Hoje o próprio Parlamento foi vítima ao se ver cercado pela Tropa de Choque. Queriam intimidar os nossos professores que vieram aqui de maneira absolutamente correta fazer pressão legítima, democrática em relação aos deputados. (Manifestação nas galerias.)
Não tenho,
lamentavelmente, dúvidas de que seremos derrotados do ponto de vista numérico,
mas somos vencedores, porque estamos estabelecendo com a sociedade o debate do
papel do Estado, da valorização dos funcionários públicos quando eles penalizam
o funcionalismo público, reduzem a nível recorde os gastos com os salários do
funcionalismo no Estado de São Paulo. A tal da linha prudencial há muito tempo
foi ultrapassada. No entanto a miséria que é paga aos nossos funcionários, a
recomposição do salário do funcionalismo, particularmente dos professores, que
de
Onde está a valorização? E dizer que educação é prioridade? Se tratamos os nossos professores, aqueles que são responsáveis, a rigor, por conduzir toda um juventude a uma pátria maior, a um Estado maior? Por que tratam tão mal os nossos professores? Essa é uma visão de como eles tratam o Estado. A visão da privatização, da perda de cada um dos patrimônios do Estado de São Paulo. Assim como fizeram vendendo o Banespa, a Caixa Econômica, as elétricas. Fizeram antes, quando no governo federal, vendendo a preço de banana vários dos nossos patrimônios dizendo que investiriam o dinheiro no social. A rigor investiram tão somente no pagamento das dívidas do FMI, em detrimento do crescimento da Nação brasileira. Qual foi o investimento social que se fez com a privatização das elétricas, das empresas de telecomunicação ou da companhia Vale do Rio Doce? Para onde foi o dinheiro desse patrimônio conquistado por várias gerações e nada foi utilizado para o crescimento do Estado brasileiro?
Truculência policial. Rasgar bandeiras. Democracia. Fico absolutamente pasmo quando um governo da América Latina é derrubado por um golpe e o seu presidente é retirado do palácio do governo de pijama, na madrugada. O mundo todo, todas as nações, a ONU, a OEA condenam unanimemente o golpe de Honduras. Quem é que defende o golpe? Quem que critica a posição do Brasil? É TFP - Tradição, Família e Propriedade, a direita mais radical que milita no nosso País e o Governador Serra. Ele criticou e critica a posição do Brasil de dar asilo político ao presidente que procurou a Embaixada, esquecendo-se de que quando foi vítima da ditadura militar neste País teve de recorrer à instituição do asilo político para sobreviver. Aqui rasga as bandeiras. Tem rasgado cada uma das bandeiras conquistadas.
Vou continuar a minha reflexão citando alguns dados. Já se falou aqui da fúria de arrecadação. O que freqüentemente os deputados da base do governo dizem do governo federal? Que o governo federal aumentou a carga tributária. Quem aumentou a carga tributária do Estado de São Paulo? Em 2003 foi 8,6% do PIB do Estado de São Paulo; hoje é praticamente 10% do PIB. Quem aumentou carga tributária? Quem aumenta impostos? Cada contribuinte do Estado de São Paulo, em 2003, pagava 1.600 reais; hoje paga 2.268 reais. Arrocho do funcionalismo: o limite prudencial foi ultrapassado e hoje o percentual para pagamento de pessoal é o menor do que o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto com terceirização de serviços aumentou principalmente nas áreas de Saúde e Cultura em quase 50%, entre 2000 e 2008. Essa é a visão de estado que eles têm. Venderam a CPFL, a Eletropaulo, o Banespa, a Nossa Caixa, o Ceagesp, a Fepasa, a Comgas, a Cetep, parte da Cesp, parte da Sabesp.
As nossas rodovias foram privatizadas, aumentou o festival de pedágios. Em 1997, tínhamos 40 praças de pedágio, hoje temos 163. Em 2003, gastamos com educação 16,4% do Orçamento; hoje gastamos 12,69%. Diminuiu percentualmente a participação da Educação no Orçamento do Estado de São Paulo. Com Segurança Pública já gastamos 10,6% do Orçamento, hoje gastamos 7,67%. Segurança Pública é prioridade quando se diminui percentualmente o Orçamento como ocorreu no Estado de São Paulo? A Saúde já recebeu do Orçamento do Estado de São Paulo 10,59%; hoje recebe 8,98% do total executado do Orçamento do Estado de São Paulo. Se pensarmos nas moradias, o que foi previsto? Um gasto de 8 bilhões de reais; o executado foi pouco acima de 5 bilhões. Cerca de 3 bilhões não foram destinados ao Orçamento do Estado de São Paulo; algo que votamos todos os anos na assembleia, que é o aumento de 1% do ICMS para ser destinado à Habitação. As verbas foram destinadas, mas a utilização ficou aquém do previsto no Orçamento elaborado pelos tucanos.
Hoje,
Quero enfatizar de que na votação do PLC nº 29, apesar da resistência, da obstrução, da mobilização das entidades dos professores, a ordem já veio do Palácio, a ordem deve ser cumprida. Nós todos somos muito positivos na nossa vida. Nós somos da turma do “Sim”; não somos da turma do “Sim senhor”. No entanto, temos parlamentares que não se importam com o projeto enviado pelo governador; o que for mandando para cá será aprovado por uma maioria absolutamente submissa que é capaz de ser desmoralizada muita vezes até por veto do próprio governador. Recentemente tivemos a votação da introdução das Organizações Sociais em toda e qualquer unidade de saúde. Uma deputada muito respeitada, da base do governo, apresentou uma emenda, de algum jeito pagou o preço do desgaste por ter feito essa emenda que reservava 25% das unidades para o atendimento privado. O que fez o governador? Em vez de prestigiar algo que seguramente não nasceu só da vontade isolada de um parlamentar, mas respondia a uma vontade do Palácio, diante do desgaste público preferiu imolar, entregar a deputada à execração pública e vetar o projeto criando dentro da sua própria bancada um desgaste desnecessário.
Temos o calote dos precatórios, temos o aumento da dívida pública, que em 1998 era de 2,6 bilhões de reais e que em 2008 hoje atingiu 56,3 bilhões de reais.
O que faz o governo federal em relação ao governo do Estado de São Paulo? Como ele administra os recursos federais que são enviados para o Estado de São Paulo? Da maneira mais democrática e republicana. O que tem de metrô, Rodoanel, saneamento, a rigor, grande parte do orçamento provém de recursos federais.
Neste momento fazemos um debate. Não adianta a plateia e nosso público
gritar “tira, tira, tira”, porque cada vez mais eles vão apor obstáculos ao
crescimento do funcionalismo estadual, porque a visão que eles têm do estado
brasileiro a rigor é do estado mínimo. Esses modelos têm de ser comparados. Não
basta uma grande parte da imprensa e da mídia blindar o Governador. Nesse
momento que fazemos o debate é que se explicitam os projetos que estão
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, nobres deputados, professores e professoras que estão aqui junto com a bancada do Partido dos Trabalhadores passando raiva, sentindo angústia, durante a discussão do PLC nº 29, do Governador do Estado, percebo que o Poder Legislativo não tem autonomia nenhuma. De um lado os deputados da oposição fazendo projeto substitutivo, elaborando emenda, e do outro lado os deputados da situação obedecendo às ordens que vem do Executivo.
O Governo mandou esse projeto para a Assembleia Legislativa no dia 6 de agosto do corrente. A matéria recebeu, no período regimental, 25 emendas, sendo que a maioria veio da liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Geralmente quando o projeto chega nesta Casa tem que passar por várias comissões para que seja feita análise, relato para posteriormente vir a este plenário para discussão. Mas aqui no Estado de São Paulo, com o Governo do PSDB, estamos acostumados, ou de cabeça baixa, no caso da situação, ou dizendo não e protestando, no caso da oposição, somos obrigados a deixar passar batido todos os projetos oriundos do Governo.
Minha primeira decepção como Deputado aqui nesta Casa de leis ocorreu quando da discussão e houve a imposição do Governo do Estado retirando o Ipesp e colocando o SPPrev, São Paulo Previdência. Lembro-me que houve uma mobilização não só dos profissionais de ensino, mas os profissionais da Saúde, a Polícia Militar, a Polícia Civil, enfim, todo o funcionalismo público lotou esta Casa por vários dias e nada adiantou. No final da discussão, esgotados todos os argumentos da oposição, todos os argumentos da população, o projeto foi aprovado, não levando em consideração os prejuízos que o funcionalismo teve. Até hoje não se sabe como ficou aquela dívida de 53 bilhões do antigo Ipesp.
Nós legisladores fazemos um projeto de lei - e aqui temos 23 comissões permanentes - que passa por cinco ou seis comissões, tramitando por um período de cinco a seis meses. O projeto vem a esta Casa e quando tem um sentido muito forte é aprovado e vai para o Executivo, que tem o poder de veto - e quase sempre é vetado.
O Executivo manda o projeto que recebe emendas e mais emendas, sugestão de substitutivo. Mas o Governo simplesmente ignora tudo isso; e pede-se urgência a propositura. Esse projeto deu entrada nesta Casa no mês de agosto, não foi respeitado praticamente nenhuma das emendas e o projeto de lei complementar agora recebe um pedido de urgência e vai ser votado. O que significa um pedido de urgência? Significa “quero que vote rápido”. Já passou por todas as comissões? Não. Nomeia um relator um especial e recomenda “quero que o projeto seja assim ou assado”. É claro que o relator especial vai obedecer, ou seja, toda a tramitação, todos os pedidos de emenda, todos as discussões são desrespeitadas; toda a tramitação - pelas comissões - é desrespeitada. De repente o projeto vem aqui ao plenário e vamos votar.
Existem várias lideranças organizadas que são as partes realmente interessadas. Portanto seria bom que o Executivo fizesse audiências públicas, chamasse a categoria e dissesse: “olha, estou fazendo um projeto que vem beneficiar vossa categoria, ou então que tivesse a coragem de dizer que é para prejudicar a categoria”.
Seria bom que vocês estivessem aqui pressionando os deputados a votar favorável porque foi discutido com a categoria que quer a aprovação da matéria. Mas até vocês são pegos de surpresa.
Eu, entre outros tantos deputados desta Casa, recebemos em nossos gabinetes o apelo das professoras aposentadas que vai ficar só no apelo, porque vão ser prejudicados os professores da ativa e muito mais os professores aposentados.
Sr. Presidente, tenho uma concepção que enquanto estivermos com esse Governo do PSDB vamos vir aqui na Assembleia Legislativa para passar raiva e decepção. Tenho percebido que toda a categoria de funcionalismo público, toda a categoria de trabalhadores de iniciativa privada já percebeu que esse Governo já deu o que tinha que dar, ou melhor, nunca deu o que tinha que dar.
Muitas vezes às vésperas de eleição vem uma enganação por parte de Governo; vem uma migalha. Muitas vezes o funcionalismo público tem a esperança de que o Governo está melhorando, valorizando a categoria e vota favorável à continuidade de um Governo carrasco, de um Governo que não respeita o funcionalismo, um Governo ambicioso por arrecadação, que entra ano, sai ano, isso se repete às vésperas da eleição. E percebemos que o Governo já está subestimando a capacidade da inteligência do povo paulista, do povo brasileiro.
Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Luciano Batista e Milton Flávio para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a
chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência constata a existência de quorum, agradece a colaboração dos Deputados Luciano Batista e Milton Flávio e devolve a palavra ao Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, dando continuidade a minha fala, durante a verificação de presença dos deputados em plenário estava pensando como estará a professora primária do Governador José Serra. Pela idade do Governador ela deve ter falecido; no lugar em que ela estiver deve estar pensando no que fez para esse carrasco. Deve estar pensando que ensinou as primeiras letras a ele com muito carinho e o resultado é que ele está querendo prejudicar toda a categoria. Tenho certeza de que alguns professores universitários que deram aula ao Governador ainda estejam vivos e devem estar muito decepcionados.
Todos nós dependemos dos professores para mover a mola mestra do País. Todos nós dependemos dos primeiros ensinamentos para poder exercer a nossa capacidade, mas muitos acabam prestando um desserviço para a população. Tenho vergonha de legislar contra a minha vontade e tenho certeza de que na hora da votação os deputados da oposição vão dizer um não estrondoso, enquanto os da situação dirão um sim de cabeça baixa. Como já foi falado na tribuna, este projeto, como outros, está sendo empurrado goela abaixo. Há muitos anos o Estado não dá um aumento real e ainda aproveita a oportunidade para exigir uma competição na categoria, tentando escravizar os professores. Duvido que algum professor consiga atender a todas as exigências do projeto porque um dia ou outro vai ter que faltar, um dia ou outro vai ter que abonar, um dia ou outro vai ficar doente.
Dá para perceber que o projeto é um engodo. É a famosa sopa de pedras, a história de Pedro Malazarte que pôs uma pedra dentro da água, um pouquinho de tempero, um pouquinho de farinha, um pouquinho de óleo, tirou a pedra e comeu a sopa. É isso que o Governador está fazendo. Mostra aparentemente que está ajudando, que está premiando, mas sabemos que nada disso é verdade.
Professores e professoras, vocês são inteligentes. Tenho certeza de que o Governador está subestimando a inteligência de vocês. Mas vocês são formadores de opinião; vocês lidam com os alunos, com os pais dos alunos. Pelo amor de Deus, vão para a base e expliquem que esse PSDB já não tem jeito. Temos que mudar. Estou cansado de ser oposição. Fui eleito deputado para ser útil, não para fazer de conta que estou legislando. Infelizmente fazemos de conta que estamos legislando, porque o Executivo manda, empurra goela abaixo os seus projetos e faz todo mundo de bobo. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos visitam para acompanhar o debate relativo à Educação no Estado de São Paulo, não se trata apenas de mais um projeto. Trata-se de discutir os rumos da Educação no Estado de São Paulo.
Mas antes de falar sobre isso, queria voltar um pouquinho o relógio do tempo e pará-lo em 1989, ano em que esta Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, com a sua presença elaborou a Constituição do Estado de São Paulo e que foi objeto de uma comemoração muito bonita há poucos dias numa sessão solene nesta Casa.
Queria voltar a esse momento porque me recordo, apesar de não ter tido a
felicidade de ser deputado constituinte como outros que ainda têm assento nesta
Casa, mas vereador na Cidade de Americana, que acompanhei os trabalhos da
Constituinte do Estado de São Paulo. Acompanhei o debate sobre a Educação e o
avanço que o Estado de São Paulo demonstrou quando votou uma vinculação
constitucional de 30% para essa área no Estado de São Paulo. Que grande avanço,
que referência significou para os demais estados da federação a inclusão desse
artigo na Constituição do Estado de São Paulo. Naquela ocasião o debate se deu
de forma ferrenha e os setores progressistas representados nesta Casa
enfrentaram com muito rigor, com muita determinação o conservadorismo e o atraso que tinham muita força
no Parlamento paulista, especialmente durante o período em que se debateu a
Constituição do Estado de São Paulo.
Além do
Presidente Barros Munhoz, tinha assento nesta Casa o atual Secretário Chefe da
Casa Civil do Governo José Serra, Aloysio Nunes Ferreira Filho, que defendeu os
30% para a Educação com todas suas forças. Pergunto ao Chefe da Casa Civil: “O
que mudou no Estado de São Paulo e o que mudou na sua consciência política,
Secretário, para que, com seu aval, fosse enviado à Assembleia Legislativa de
São Paulo um projeto como este, de tamanha crueldade para com os educadores do
nosso Estado?”
Na verdade, não
há razão para surpresa. Nos últimos anos, durante os governos do PSDB, vimos o sucateamento da máquina do Estado em
todas as áreas. É a ideia do Estado mínimo presente na gestão do Estado de São
Paulo.
O Deputado
Fausto Figueira há pouco falava sobre o Plano Estadual de Desestatização. Nome
bonito, que rotulou o processo mais rigoroso de privatizações que o Brasil
conheceu. Plano Estadual de Desestatização - privatizou tudo que existia de
importante no Estado de São Paulo na área da energia, comunicações, transporte,
rodovias. Reduziu o Estado e sua capacidade de interferir nas relações da sociedade,
no desenvolvimento econômico, na geração de emprego e distribuição de renda.
Diminuiu o
Estado na Segurança Pública, levando o salário dos profissionais dessa área ao
limite mais baixo do Brasil em comparação às 27 unidades da Federação. Sucateou
e vem sucateando as áreas do saneamento básico, transferindo, para a iniciativa
privada, participação cada vez maior nas ações da Sabesp.
Essa atitude do
Governo hoje não nos surpreende. Estão sendo colocadas em prática as teses
defendidas pelos tucanos e democratas do Brasil, mais precisamente do nosso
Estado.
No nosso Estado,
está ocorrendo o fechamento de salas de aula, fechamento de escolas. São
centenas e centenas de salas de aula sendo fechadas pelo Estado de São Paulo
afora. Depois, vem a Secretaria da Educação dizer que
não existe demanda para aquela escola, porque os alunos foram transferidos -
aliás, estrategicamente transferidos - para outras escolas. Depois de algum
tempo, a autoridade da Educação do município diz não haver demanda para aquela
escola, por isso, deve fechar mais uma unidade, mais tantas salas de aula.
Assim, a intervenção do Estado na área mais fundamental do desenvolvimento
humano, que é educação, vai diminuindo cada vez mais.
Este projeto não
surpreende. Os senhores que estão aqui hoje acompanhem a evolução dos fatos.
Poderão verificar que o PSDB, à frente do Governo de São Paulo, está cumprindo
religiosamente o receituário neoliberal na construção do Estado mínimo, um
Estado fraco, sem capacidade de interferir nas relações sociais para promover a
diminuição das desigualdades, promover políticas
públicas que atendam aos interesses do povo.
Somos mais de 40
milhões de brasileiras e brasileiros residindo no Estado de
São Paulo, o Estado mais importante da Federação, apesar do PSDB; o
Estado mais forte economicamente, apesar do PSDB; o Estado mais importante
politicamente, apesar do PSDB.
Quero fazer aqui
um comparativo dos projetos que estão sendo desenvolvidos pelo Governo Federal
e a forma como a Educação está sendo tratada pelo Governo do Estado de São
Paulo.
O Governo
Federal, graças a um projeto revolucionário, está garantindo universidade a 585
mil estudantes trabalhadores, filhos de trabalhadores, que jamais teriam
condição de pagar uma mensalidade de cerca de 1.200 reais para cursar uma
faculdade. Esses alunos, por meio do ProUni,
estão tendo a chance de construir seu futuro.
Não são apenas
cinco ou dez mil, mas 585 mil estudantes que hoje têm o patrocínio da bolsa de
estudos do Governo Federal por meio do Projeto Universidade para Todos. Durante
20 anos, nenhuma universidade foi instalada neste país. No Governo do
Presidente Lula, do PT e seus aliados, foram implantadas 12 novas universidades
e outras quatro serão instaladas até o final do ano que vem,
final do Governo do Presidente Lula.
Mais 104 novos
campi universitários já estão
O PSDB na Câmara Federal acusa o Governo do PT, o Governo do Presidente Lula e seus aliados, de terem contratado um grande número de servidores públicos federais. São 57 mil novos servidores contratados por concurso público, dos quais 30 mil para a área da Educação. Isso significa estabelecer de fato o que é prioritário numa gestão, estabelecer aquilo que efetivamente é importante sob o ponto de vista daquele que está governando o nosso País. Isso significa destinar recursos para a Educação. É muito bonito ouvirmos, nas vésperas das eleições, nos palanques, os candidatos se referirem à Educação como a base fundamental da construção de uma nação. Às vezes ouvimos candidatos dizerem que são filhos de professora, que sua mãe lecionou em escola pública. Eu ouvi candidato a governador dizendo isso e, quando se elegeu, tratou os professores do Estado de São Paulo da forma como vocês todos sabem. (Manifestação nas galerias.)
Se não houver a destinação de recursos, não há prioridade. Se não colocarem dinheiro, não é sincera a escolha da prioridade. Se não destinarem efetivamente condições para que aquele setor se fortaleça, ganhe musculatura e produza efeitos, não há que se discutir prioridade.
Vivo ao lado de uma professora do Estado há 40 anos, conheço suas angústias, mas conheço também sua dedicação, seu empenho e sua vocação. Imaginava que não seria possível maltratar ainda mais os professores da Rede Pública do Estado de São Paulo. De repente, recebemos nesta Casa mais um projeto cruel, que não reconhece a importância daqueles que dedicaram sua vida à Educação e hoje estão aposentados, não reconhece a importância daqueles que atuam nas salas de aula, chegando muitas vezes às sete horas da manhã e saindo das escolas às 11 horas da noite para poder garantir um salário minimamente suficiente para manter sua situação de vida. Imaginava que não seria possível haver no coração e na mente de um governante um grau maior de desprezo, de desconsideração para com uma categoria tão fundamental para a construção da sociedade, para o desenvolvimento humano. No entanto, podemos esperar que tudo o que está ruim, como é o caso da Educação do Estado de São Paulo, ainda possa, nas mãos do PSDB, ficar muito pior.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Luciano Batista.
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O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, pude constatar, dialogando com os nossos professores nas galerias, o que o Deputado Rui Falcão sempre destacou nesta Casa, a interferência do Governador José Serra na Prefeitura de São Paulo. Digo isso porque a Apeoesp, para organizar a mobilização dos professores nesta Casa, alugou o Ginásio do Ibirapuera e ontem, às 18 horas, José Serra cancelou a locação do Ginásio. Hoje, os professores estão mais bronzeados porque estão aqui desde muito cedo. Quero parabenizar o Presidente Barros Munhoz, pois não fechou as torneiras de água, nem lacrou os toaletes. Os nossos educadores estão aqui desde as nove horas da manhã, com fome, batalhando para convencer e sensibilizar o Governo do Estado de São Paulo.
Um colega meu dizia que, se José Serra estivesse assistindo à TV Assembleia, poderia estar coçando a cabeça, mas acho que não deve estar assistindo, porque trazer esse desgaste aos nossos educadores é muito sacrificante e difícil para esta Casa. Mas a nossa bancada é muito persistente, nossos parlamentares estão presentes porque acreditamos que este Parlamento pode e deve fazer um debate que não é de caráter político e partidário, mas um debate para que possamos dizer que no Estado mais rico do nosso País há jeito para a Educação.
Não queremos simplesmente ficar nesta tribuna apenas denunciando as mazelas do PSDB, construções e mais construções de penitenciárias no nosso Estado, a Febem que muda de nome para Fundação Casa, mas mantém a metodologia, pois transfere os adolescentes em conflito com a lei para longe de seus familiares. Infelizmente, é esse o modelo de Estado que temos.
Não tenho dúvida de que até a base aliada está fazendo uma reflexão. No ano que vem haverá eleição para
Presidente da República e Governo do Estado. Entre os temas prioritários sempre
está a Educação. É importante realizarmos esse debate e a comparação.
O nobre Deputado
Antonio Mentor trouxe uma comparação dos investimentos do Governo Lula para a
Educação do nosso País. Em 200 anos de história, de 1803 até 2003, tivemos
apenas a construção de 44 universidades federais. A história não pode ser
esquecida. No final do mandato do Governo Lula, em oito anos
terão sido entregues 16 universidades federais.
Em 1982, tivemos
Montoro, depois Quércia, Fleury, Mário Covas, Geraldo Alckmin, José Serra. São
27 anos de um modelo de uma política privatista da Educação do Estado de São
Paulo. É o sucateamento puro.
Paulo Freire ensina que exercer a carreira do Magistério é compartilhar o conhecimento, fato importante para a cidadania, para o saber do nosso País e do Estado de São Paulo. Tenho certeza de que a questão salarial é importante. É incomparável o que se paga hoje no nosso Estado com outros estados. Se fizermos um comparativo, com todo o respeito ao vendedor de cachorro-quente, mais vale a barraquinha em frente à escola do que o professor, que tem que se sacrificar para dar aulas em três, quatro, cinco escolas? Esse é o debate que temos que fazer. Temos que distinguir emprego de trabalho: o emprego é fonte de renda e o trabalho é fonte de vida. E ser professor é um trabalho. O Magistério é um jeito de existir e uma possibilidade de ser.
É importante refletirmos. O Governador não vai ligar para o Deputado Vaz de Lima, Líder do Governo, pedindo que ele retire o projeto da pauta. Não podemos iludir os professores que estão nas galerias. Estamos tentando refletir, trazer à mente e aos corações dos deputados que compõem a base aliada para iniciarmos um marco de discussão.
A Bancada do PT apresentou 11 emendas, os deputados da nossa bancada apresentaram várias emendas na perspectiva de aprimorar o debate com o Governo do Estado de São Paulo. A Bancada do PT não quer o pior para o Estado. Queremos, sim, discutir o tema da Educação no Estado, como queremos discutir o tema da Saúde, da Segurança Pública. Infelizmente, com relação aos servidores públicos, o Governador José Serra tem deixado muito a desejar.
Queremos também estar em sintonia com os educadores que, hoje, na Assembleia Legislativa, fazem a grande resistência. Acima de tudo, queremos uma Educação com qualidade; queremos restabelecer o estímulo e a motivação nos educadores. Não queremos somente a garantia de um salário digno e justo para os educadores, mas possibilitar-lhes a formação, a capacitação, a possibilidade de irem ao cinema e ao teatro, de poderem comprar livros.
Os professores no Estado de São Paulo, atualmente, são heróis. Reconhecemos a sua missão enquanto educadores dos nossos filhos e netos. Mais do que nunca, queremos cobrar do Governo do Estado políticas afirmativas no sentido de fazer com que a Educação de qualidade seja restabelecida. Temos 244 mil professores e no PLC nº 29, 2009, apenas 20% serão reconhecidos, classificados em várias etapas. No início da sessão, dei o exemplo dos professores da Educação Básica, com jornada de 40 horas semanais. Se eles percorrerem as cinco faixas e os cinco níveis, com salário inicial de R$ 1.515,00, poderão chegar ao final da carreira com um salário de R$ 3.684,28. O sistema prevê o aproveitamento apenas de 20% dos aprovados em cada prova.
É um projeto extremamente restritivo. O número de professores que atende às exigências é bem pequeno. Considerando a alta rotatividade da rede, dificilmente vamos encontrar um número razoável de professores com três anos e dois meses ou dois anos e oito meses na mesma escola. Mais difícil ainda será encontrar professores que não tenham faltado em nenhum dia, incluindo as faltas abonadas.
São algumas observações que a assessoria técnica da nossa
bancada apresenta para que façamos o debate
Mais uma vez, vale registrar a resistência e a persistência dos professores em defesa de um Estado forte, de um Governador que respeite e valorize os professores e educadores do Estado de São Paulo. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O Sr. Presidente - LUCIANO BATISTA - psb - Para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. Enio Tatto - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha, profissionais da área da Educação, representantes das entidades, boa-noite.
Gostaria de parabenizá-los pelo empenho e pela perseverança de estarem, até este horário, acompanhando a discussão do PLC nº 29, de 2009, que, mais uma vez, apunhala a Educação no Estado de São Paulo. Esse projeto é tão polêmico e o absurdo é tão grande que, como alguns deputados já disseram, nenhum deputado da base governista assomou à tribuna para defendê-lo. Nem mesmo o Deputado Milton Flávio, que é um dos mais assíduos frequentadores desta tribuna, veio para defender esse projeto.
O que vai acontecer é o que todos sabemos. Provavelmente, nem se vote esse projeto nesta noite. Não porque o Governo vá refletir e retirá-lo da pauta, mas é uma tática. Provavelmente, eles vão querer encerrar as discussões e votar o projeto amanhã, porque imaginam que o plenário estará vazio. (Manifestação nas galerias.)
Mesmo para a base governista - tenho certeza disso, já que conheço os deputados - é constrangedor votar esse projeto do jeito que está. Cada um vai ter que prestar contas na sua base eleitoral, no seu município, para o seu eleitorado. Qual deputado nesta Casa que não conhece um professor?
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- Assume a Presidência o Sr. Cássio Navarro.
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Tudo indica que a discussão do projeto será encerrada hoje, mantém-se o quorum e deixa-se para votar amanhã ou num dia da semana que vem. Isso já é praxe na Assembleia Legislativa. É dessa forma que o Governo trata o Legislativo, e a base governista obedece, faz o dever de casa, aquilo para o qual é orientada e não diverge em momento algum.
A forma como o Governo expôs o projeto, a propaganda que adotaram - que eles sabem fazer muito bem, gastando muito - é que era uma joia para a Educação, e que os professores iriam resolver os seus problemas financeiros passando a ganhar seis, sete, oito mil reais. Foi mais ou menos isso que passou, num primeiro momento, à cabeça da população. Só que não falou que era uma telesena, uma raspadinha, uma loteria. Conseguir chegar ao que foi informado pelo Governo será muito difícil: terá de estudar, passar nas provas e ter muito tempo de serviço. Muita gente ficará no meio do caminho. E virá, depois, a frustração.
Isso não é novidade quando se trata de Educação no Estado de São Paulo, e os índices apontam para isso, inclusive projetos anteriores que chegaram a esta Casa. Já conhecemos o que pensa o Governo do Estado de São Paulo em relação à Educação e o funcionalismo como um todo. Quem chamou os aposentados do Brasil de preguiçosos, de que eles não teriam aumento? Que eles eram pessoas que só sabiam ficar na praça pública jogando dominó, baralho, truco e conversa fora? Foi Fernando Henrique Cardoso. É desse jeito que o povo brasileiro é tratado.
Aqui
No período em que a Polícia Militar e a Polícia Civil entraram em greve, houve diminuição da corrupção. E chamaram toda essa categoria, tão injustiçada no Estado de São Paulo, de corruptos. É dessa forma que o PSDB trata o funcionalismo público. Não podemos esperar nada desse Governo em relação a um projeto dessa dimensão.
O Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, que não se cansa de vir à Comissão de Finanças e Orçamento fazer o seu relatório quadrimestral, ou a análise da execução orçamentária, coloca com todas as letras: “Depois de gastar tudo que o Governo prevê no orçamento, o que sobrar põe no funcionalismo público.” E vocês sabem o que está sobrando: nada. A data-base prevista no Orçamento, depois de muita luta, chegou com zero de aumento para o dia 1º de março. Essa é a ótica do Governo do PSDB, dos tucanos que governam este Estado há 16 anos, e o Brasil há oito.
Não conseguimos ver alguma coisa positiva para o funcionalismo público com esse Governo. Esse projeto será votado porque há determinação do Governo do Estado, do PSDB e do DEM, que não gosta do funcionário público. Todas as ações são nesse sentido. Qual é a prioridade desse Governo? É arrochar o salário e diminuir o número de funcionários públicos em todos os setores. Ele prefere investir nas terceirizações, nas empresas terceirizadas que dão menos problemas. E com certeza, mais facilidade para arrecadar, desviar e gastar mal o dinheiro.
Visitei a Escola Estadual Lellis Ito quando fui para a cidade de Mairinque. Ouvimos reclamações da diretora e dos professores em relação a uma reforma que está sendo feita no local. Acredito que isso acontece em todo o Estado, principalmente na periferia da Região Metropolitana de São Paulo, que é o sucateamento. Foi enviada à escola uma verba de 170 mil para fazer adaptações para os portadores de deficiência física. O dinheiro foi muito mal empregado, tendo sido utilizados materiais de péssima qualidade. Funcionários de uma empresa terceirizada vão lá trabalhar três vezes por semana, e a reforma está demorando mais de seis meses. E com um detalhe: sem nenhuma participação do conselho escolar. Um engenheiro responsável vai lá, e a diretora, professores e representantes da comunidade pedem informação. O engenheiro, simplesmente, não responde, dizendo que não tem nada a ver com aquilo, que a obra foi contratada e o conselho escolar e a comunidade não precisam participar.
Essa é a forma de o PSDB tratar a Educação no Estado de São Paulo. Uma escola, com 10, 12 salas de aula, tinha apenas um computador, um data show para ser utilizado por todos, enquanto que na propaganda é informado que está sendo tudo informatizado e equipado. A realidade é completamente diferente. E há emendas do PT contemplando os aposentados. Há muitas companheiras persistentes da Apampesp aqui. Vejo seus representantes até essa hora da noite, 23 horas. Eles participaram de todas as audiências públicas para discutir o Orçamento. Veja se há alguma coisa no Orçamento que contempla os aposentados do Magistério. Não há nada! Veja neste projeto se existe alguma coisa que contempla àquelas pessoas que trabalharam no mínimo 25 anos. Pois bem, essas pessoas são chamadas pelos dirigentes do PSDB - que já ocupou até a Presidência da República - de vagabundos!
Essa é a filosofia do PSDB. Em contrapartida, alguns deputados falaram sobre o que vem fazendo o Governo Federal. Tem um piso nacional que, mesmo não sendo o almejado, favorece, pelo menos, as regiões Norte e Nordeste do Brasil. E o que o PSDB e o DEM fizeram? Contestaram e entraram com uma Adin e não estão aplicando o que foi aprovado em seus estados porque são contra a Educação.
Precisamos mudar o Governo do Estado de São Paulo. Não há uma área sequer,
com um Orçamento de mais de 125 bilhões, que cumprirá a meta de forma a
beneficiar a população. Isso ocorre em todas as áreas: Saúde, Educação,
Habitação. Por isso, temos uma CPI na Assembleia
Legislativa para fiscalizar, para denunciar, para apurar os escândalos do
Estado de São Paulo. Na área da habitação popular, infelizmente, não nos deixam
apurar todas as denúncias que apareceram. Na área da Segurança Pública nem se
fala, é um caos. Fala-se dos episódios no Rio de Janeiro, e aqui
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- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
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Hoje eu conversava com a população de Mairinque, colocando que a prefeitura tem que contratar oficinas para consertar as viaturas da polícia. Muitas vezes tem que colocar gasolina. Tem que colocar material de escritório inexistente nas delegacias. Esse é o Estado de São Paulo, um estado rico, e apesar da crise, não é motivo de desculpa para o Governo não dar aumento e melhorar as áreas sociais do Estado. A arrecadação não vai diminuir em relação à prevista. Pelo contrário, já está aprovada. A economia está crescendo, houve uma boa administração nesse período difícil no Brasil e o Estado de São Paulo não vai perder receita.
Aqui no Estado de São Paulo, ao contrário de contribuir, de diminuir, de exonerar a economia, o Governo fez a substituição tributária, aumentou a base de cálculo do IPVA. A cada mês manda um projeto para se arrecadar mais. Então, vamos arrecadar aquilo que estava previsto. Mas na hora de colocar dinheiro, recuperar salário, dos aposentados, do funcionário público, na hora de investir para atender melhor a população, é essa inércia que acontece em todas as áreas.
A Bancada do PT vai votar contra o projeto, vai apresentar justificativa e colocando todas as emendas apresentadas para corrigir esse projeto absurdo, o Projeto de lei Complementar nº 29, do Governo do Estado de São Paulo. Mas não é de se estranhar, já estamos acostumados, você estão acostumados com os diversos projetos que chegam a esta Casa, e se não mudarmos o Governo, não mudaremos a Educação no Estado de São Paulo. (Palmas.) Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo tempo regimental.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA – PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários e professores que resistem heroicamente a esta sessão. Hoje estamos sofremos aqui, acho que esta é a expressão mais adequada. É lamentável que às 23 horas e 15 minutos não tenhamos nenhum sinal de sensibilidade da base governista e do Palácio dos Bandeirantes diante desse verdadeiro absurdo que a Assembleia Legislativa provavelmente votará daqui a algumas horas ou amanhã à tarde, o Projeto de Lei Complementar nº 29/02, que trata da promoção dos integrantes do magistério.
Como já havia falado quando encaminhei a votação contra a prorrogação e contra a inversão da pauta, é lamentável porque mais uma vez o Governo Serra, o governo tucano, o Governo do PSDB, erra no principal. O principal, no caso, é mandar um projeto para cá que muda a vida dos professores, dos educadores, sem tê-lo construído de forma democrática, dialogando com a parte interessada, com a escola.
Com certeza, esse projeto foi construído no conforto do ar-condicionado da Secretaria Estadual de Educação, depois discutido seus detalhes no Palácio dos Bandeirantes. Quem fez o projeto, há muito tempo não entra numa escola pública e conversa com o professor para ver o que ele está sofrendo nas escolas públicas desse Estado, mais rico da Federação. Estado que é ponta em economia e tecnologia. Estado que tem a maior população da União. Estado que tem uma das piores educações publicas porque não investe no elemento mais importante, que é o ser humano. Não investe nas pessoas que estão dentro da escola fazendo a área de Educação no dia a dia. E sabemos como raciocinam os tucanos.
Sabemos muito bem que os tucanos não gostam de servidores públicos. Acham que o servidor público é um peso e que não trabalha e, aos poucos, vai extinguindo essa categoria. Eles gostam muito das terceirizações, das quarteirizações, das precarizações. Por eles, não existiria servidor público. E isso é um grande equívoco. No plano federal, por exemplo, estamos revertendo esse quadro. Na gestão do Presidente Lula vários concursos estão sendo realizados. Aliás, a área em que mais se contratou no Governo Lula foi exatamente a da Educação. E muitas vezes o Governo do Presidente Lula é criticado por isso. Dizem: Não, esse é um Governo que está inchando a máquina, está contratando muitos funcionários públicos. Mas como podemos ter serviço público sem servidor público? Parece que eles acham que a inteligência das pessoas é limitada ao extremo. Como é que vamos ter uma escola onde o professor possa dar aula com tranquilidade, passar o conteúdo, discutir com os alunos, sem que esteja devidamente contratado por meio de concurso público, com estabilidade e com investimento na sua capacitação?
Mas não é apenas essa a característica do PSDB. Além de não gostar do servidor público, o PSDB tem outra característica: uma mentalidade aristocrática, o bico grande. Eles se acham uma elite extremamente esclarecida, que tem a solução de todos os problemas, uma visão superior e que estão acima dos mortais. Acredito que essa é a única coisa que pode explicar essa proposta absurda de dizer que 20% dos professores sejam bons professores. Vinte por cento serão espetaculares. Terão boas notas, como se nota definisse o que é um bom professor.
Lembro quando fazia o curso de Letras
Lamentavelmente, apesar de ser um grande professor, uma pessoa com grande conhecimento, ele tinha dificuldade de passar esse conhecimento para seus alunos. Então, não é exatamente uma prova que vai medir a qualidade do trabalho de um professor. O que vai medir a qualidade do professor é a sua relação com os alunos, a sua capacidade de dialogar, ensinar, passar o seu conhecimento, mas, também, de aprender.
A Deputada Ana Perugini citou o educador Paulo Freire que sempre colocou a importância desse diálogo no processo da Educação, essa capacidade de ouvir o outro, entender o outro e de não se achar aristocraticamente como um ser superior aos demais.
Esse projeto, como falei, tem esse vício de origem, esse pecado original de ter sido feito sem o devido debate com a categoria, de não ter sido uma construção democrática, mas ele tem esse outro lado também de dizer: Olha, temos aí uma categoria com milhares de professores espalhados pelo Estado, sofrendo nas escolas públicas com a precariedade das condições de trabalho, com a violência e dizer que desses professores 20% se salvarão. Esses são os melhores. Esses são os eleitos. Ora, isso é completamente oposto ao conceito de democracia, de cidadania. Lembra aqui o Deputado Raul Marcelo, num aparte informal, da lista de Schindler.
É realmente lamentável que estejamos aqui, às 23 horas e 23 minutos, debatendo um projeto mal construído, com uma visão elitista. O que é pior, sem que haja nenhuma demonstração por parte da base governista de que quer realmente dialogar e que quer reconhecer o seu erro.
Infelizmente, esse tem sido o comportamento dos governos do PSDB de São Paulo. Aliás, a última vez que o PSDB escolheu o seu candidato a presidente - e isso foi feito num jantar, não é, Deputado Rui Falcão? - estavam lá quatro pessoas: Fernando Henrique, Alckmin, Serra e Tasso Jereissati. Infelizmente, é uma visão equivocada e elitista de um partido que não gosta realmente da democracia, tanto que se incomoda quando vêm aqui os professores. Eles se sentem atingidos vendo esse monte de professores.
Lamentamos realmente essa postura do Governo do PSDB em mandar este projeto para esta Casa sem o devido estudo e principalmente porque sentimos que muitos tucanos - e há exceções, evidentemente - há muito tempo não visitam uma escola.
O Deputado Giannazi, do PSOL, colocou aqui no vídeo a situação das escolas que causou tanto incômodo. Vimos a situação de prédios praticamente abandonados, mas não é o único problema que temos nas nossas escolas. Muitas vezes no período noturno vemos professores desanimados, alunos sem perspectiva. Verificamos o problema da violência muitas vezes paralisando a escola, levando os professores a uma situação de angústia e quando se pretende mexer na carreira desses servidores, o que se faz? Em vez de visitar, conhecer a realidade das escolas, simplesmente, lá no conforto do ar condicionado dos gabinetes, se faz uma proposta autoritária, elitista, uma proposta de meia dúzia e tenta impor isso aos professores.
Não vamos perder a esperança. Aqui mesmo, nesta noite, tivemos o depoimento do Deputado Roque Barbiere que abriu o seu coração. Ele mostrou como muitos, que conhecem melhor a realidade das nossas escolas, talvez estejam segurando no âmago esse desconforto em votar uma matéria dessa natureza.
Tivemos aqui, como disse bem a Deputada Maria Lúcia Prandi, essas valorosas companheiras da Apampesp, professoras aposentadas que trabalharam a vida inteira e temos aqui algumas heróicas companheiras resistindo aqui nas galerias.
É lamentável, realmente. Sei que muitos deputados, lá no fundo, devem estar constrangidos com esse processo que estamos vivendo nesta Casa. Nós lamentamos e estamos aqui na tribuna para obstruir, tentar segurar a votação para ver se ganhamos tempo, para ver se acontece alguma coisa nas cabeças da base governista ou nas cabeças do Governo do Estado e se conseguimos pelo menos reverter esse processo, suspender esse projeto, retirá-lo para uma discussão maior. Mas não é o que gostaríamos de estar fazendo aqui. É evidente que preferimos fazer aqui um debate de conteúdo e buscar junto com os professores construir uma proposta que realmente ajudasse a Educação do Estado de São Paulo a avançar.
Infelizmente, isso não está acontecendo. Somos obrigados a ficar aqui obstruindo, fazendo apelos, ouvindo até comentários paralelos da base governista. Eu vejo ali, por exemplo, o Deputado José Augusto que já foi prefeito, deputado federal, falando, falando, falando. Deputado, inscreva-se, venha ao microfone e fale. Tenho certeza que os professores vão gostar de ouvi-lo. Também tenho certeza, pelo que V. Exa. está dizendo aí, que não vou concordar com o que vai falar, mas vou respeitá-lo. Seria fundamental que V. Exa. viesse aqui fazer o debate e dizer o que pensa sobre este projeto. Aliás, depois ir às escolas e também dizer aos nossos educadores o que pensa sobre esse assunto. Esta tribuna é democracia, qualquer um dos Deputados pode se inscrever e falar, não precisa se esgoelar no meio do plenário porque qualquer um pode usar este microfone que está à disposição de todos os deputados.
Quero encerrar a minha fala pedindo mais uma vez o bom senso de todos porque de nada adianta impor este projeto de forma autoritária. Vamos suspender a discussão e buscar o diálogo porque em nada vai diminuir o Dr. Paulo Renato e o Governador José Serra, essas grandes mentes brilhantes do Governo do Estado, se comparecerem aqui para dialogar com os professores democraticamente
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, continuaremos aqui no nosso trabalho de obstrução, com calma, com tranquilidade esperando que alguma luz desça sobre essas mentes para que eles se sensibilizem e estabeleçam um diálogo com os professores, que é o único caminho para construir uma Educação melhor para o Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
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- Cruzam-se manifestações antirregimentais.
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência solicita ao Deputado José Augusto que permita o exercício da palavra pelo Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI
Companheiro José Augusto, ex-companheiro do PT, inscreva-se para falar.
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- É dado um aparte antirregimental.
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Lamento que o Governador José Serra, que teve um passado inclusive no movimento estudantil, embora nunca tenha sido exilado pela ditadura, mas se autoexilou a exemplo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso em Paris e no Chile, apresente projetos discriminatórios como o PLC nº 29/09. O projeto permite apenas a 20% do Magistério do Estado de São Paulo ter alguma forma de promoção. Entendo que este projeto não respeita o princípio republicano da isonomia, da igualdade entre as pessoas.
O Governador José Serra, que já foi Secretário do Planejamento em 83, e seu Secretário da Educação, o ex-Professor Paulo Renato, ex-Ministro e ex-Secretário da Educação no Estado de São Paulo, passados portanto 26 anos estão agora com a possibilidade de apresentar algo para a Educação do Estado.
Quem nasceu em 83, se teve alguma oportunidade, hoje está formado, mas não é o que acontece com a maioria dos alunos das escolas públicas. O que observamos no Estado de São Paulo é o não cumprimento da nossa Constituição, que coloca a Educação como formação para o mundo do trabalho e para a cidadania. No entanto, o que vemos é que as escolas públicas do Estado de São Paulo não formam as pessoas nem para o mundo do trabalho, muito menos para a cidadania até porque a formação para o mundo do trabalho também tem a ver com a cidadania. Não é possível uma pessoa exercer plenamente o direito de cidadania sem ter condições de estar preparado para o mercado de trabalho. Não é possível o exercício da cidadania numa escola pública onde 83% delas, segundo pesquisas realizadas por diversas instituições do Estado, entre elas a Udemo, apresentam violência. Em 4% das escolas públicas do Estado de São Paulo verificaram-se homicídios, assassinatos na porta das escolas ou dentro delas. Também se observa tráfico de drogas na porta das escolas. Escolas do Estado de São Paulo não têm um módulo completo.
Tivemos oportunidade de ver diretores de escola exercendo função de recepcionista, função não menos digna, mas não foram preparados para isso. Já vi diretores de escola na portaria da escola. A gente vê professores que foram preparados para ministrar aulas de Português, Matemática, História, Geografia tendo de lidar com alunos que estão em liberdade assistida, quando deveríamos ter psicólogos, quando deveríamos ter assistentes sociais para colaborar com o Magistério do Estado de São Paulo. Observamos professores lidando com alunos de famílias desestruturadas, que foram vítimas de violência, alunos que não tiveram pai, mãe. Mas o Estado pensou um modelo de Educação para o aluno de uma família ideal, que tem um pai e uma mãe. E aí o que faz o Sr. Paulo Renato? O que faz o Governador José Serra? Joga toda responsabilidade pelo caos da Educação no Estado de São Paulo nos professores, nos diretores, nos supervisores, nos assistentes, nos pedagogos. Quem diz isso não somos nós da Bancada do PT. Quem afirma isso é o ex-Secretário da Educação do próprio PSDB de São Paulo Sr. Chalita. Ele denuncia que enquanto Secretário de Educação nos governos do PSDB e DEM não deixaram exercer suas funções. É este o governo que queremos? E não é só nas escolas do Estado.
Assistimos pouco tempo atrás a Tropa de Choque invadir a Universidade de São Paulo. Vimos há pouco tempo governos do PSDB quererem privatizar as universidades públicas do Estado alegando que 9,58% do ICMS é muito para a Educação. Nós do PT queremos 11% do ICMS para as universidades. E este Governo vem apresentar esse tipo de projeto? Pode ser que agrade a uma parte do Magistério, mas não valoriza os aposentados, aqueles que trabalharam muito tempo no Estado. O que observamos também é que são professores que trabalham de manhã, à tarde e à noite para sobreviverem. Alguns trabalham em escolas públicas e também em escolas privadas; alguns trabalham em escola do estado, outros do município e sequer têm direito a transporte adequado, sequer têm direito à alimentação adequada, e, vêm aqui fazer manifestação e são recebidos, a mando do Governador do Estado, José Serra, pela Tropa de Choque da Polícia Militar. Professores que sequer têm vale para alimentação adequada, que trazem de casa uma pêra, uma maçã, um lanchinho, mas que podem ameaçar o governo, que podem ameaçar a instituição Assembleia Legislativa e são retirados com as frutas que trouxeram porque talvez possam cometer algum atentado, vai saber.
Lamentamos esse tipo de atitude. Mas é evidente que isso não é uma prática do PSDB e dos democratas de São Paulo. Observamos isso, por exemplo, no Rio Grande do Sul, onde a Governadora Yeda Crusius arrumou um delegado de plantão para incriminar o pessoal do Sindicato dos Professores daquele estado, da CUT. Um desavisado. Quando na verdade ela está para ser cassada.
Vimos o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o homem que falava todas as línguas menos a do povo do Brasil, professor, o privatista. É isso que queremos para o Estado de São Paulo?
Então não se trata, aqui, de um confronto entre o PT, o PCdoB, o PSOL e alguns deputados contra o PSDB e o DEM. Aqui se trata de dois projetos políticos de quem defende o estado mínimo, o estado sem serviços públicos, o estado para quem quiser educação tem educação privada; estado que para quem quiser segurança tem segurança privada; quem quiser transporte, direito de ir e vir que pague cinco vezes mais o pedágio nas estradas estaduais do que na federal, e aqueles que têm um projeto de um estado forte, de um estado com inclusão social, de um estado que coloca a educação como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, um estado que coloca a segurança como direito fundamental da pessoa humana, que coloca os serviços públicos como uma questão de igualdade entre as pessoas, como um dos direitos essenciais para garantir a isonomia. É isso que estamos discutindo aqui.
É evidente que numa votação os tucanos, os demos e seus aliados por conveniência talvez ganhem a votação. Contamos com 23 votos, mas, quem sabe, algum deputado ouve suas bases, pois recebemos apelos da Baixada Santista, de Santo André, de Marília, de Sorocaba, de Bauru, de Presidente Prudente, de Ribeirão Preto, de Campinas e de diversas outras cidades do Estado de São Paulo. Que as pessoas possam ter aqui a devida sensibilidade.
Encerrando, Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, cidadãos do Estado de São Paulo, lembro que
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na semana passada, no dia 15 de outubro, foi o Dia do Professor e o presente do governo do estado, do Governador José Serra para os professores é o PLC nº 29. Belo presente. Presente de grego, como dizem. Era um dia em que se homenageavam os professores. Lembro-me, já faz muito tempo, de minha primeira professora, Sra. Neuza Braga Veras. Ela quem me ensinou a ler e escrever. Ela que apareceu um dia na minha casa para dizer aos meus pais que estava formando a primeira classe do Grupo Escolar Feliciano Sales Cunha. Era uma época em que os professores e as professoras eram respeitados e admirados. Eram as pessoas mais importantes daquelas cidades do interior e acho que da capital também. Já vi algumas biografias do Governador do Estado dizendo que estudou no Firmino de Proença, na Mooca, onde também estudou o Deputado Adriano Diogo.
De lá para cá parece que há uma campanha orquestrada para desmoralizar essas pessoas que são tão importantes na nossa formação. São importantes na construção deste País do qual todos nós nos orgulhamos, hoje, apesar de muita gente torcer contra o desenvolvimento econômico, torcer para que as Olimpíadas não viessem para o Brasil e, quem sabe, até para não ganharmos a Copa do Mundo em 2014.
Acho que submeter os professores a testes, como é esse projeto vergonhoso, é não se dar conta da realidade. Quem passa no teste dos péssimos salários que vêm desde 1982, quem passa no teste das escolas caindo aos pedaços, quem passa no teste da violência na sala de aula, quem passa no teste do desrespeito à profissão não mereceria de novo passar por essa humilhação de ter de frequentar uma escola de professores e passar por esse funil que é um verdadeiro processo de darwinismo social. Mas isso não é uma coisa casual. Isso faz parte de uma concepção, de um modo de vida, de entender a sociedade.
Vejam bem, um governador que estuda em escola pública, que é levado à presidência da UNE, que por força das circunstâncias não cumpre seu mandato até o fim e se recolhe ao exílio no Chile e depois nos Estados Unidos, volta para o Brasil já em tempos mais tranquilos, inicia uma trajetória completamente diferente da sua história anterior, vê a democracia como um processo de eleição a cada quatro anos - quem se elegeu não deve prestar contas a mais ninguém. Ganhe a eleição e mude o programa!
No contato com o povo - não sou quem digo - para quem quiser está nas bancas de jornal a revista Piauí, a repórter Daniela Pinheiro acompanhou o Governador por algumas semanas, disse que ele usa vidros de álcool no carro. Agora, temos a gripe suína, mas esse hábito é anterior à chegada da gripe suína. Como sou generoso na minha avaliação, acho que ele faz isso porque tem um certo vezo hipocondríaco. Mas há quem diga que é porque ele não gosta de apertar mão de pobre; aperta mão do povo e limpa com álcool. Num país em que o Presidente da República, que não teve as oportunidades de estudo que teve o Governador, anda diariamente ao lado povo; conversa, dialoga. E aquele que não tem os diplomas universitários se envolve com uma política educacional totalmente antípoda à que se pratica no Estado de São Paulo.
O diálogo, que é uma das características da sociedade democrática, existe no ritual. Muitos dos senhores e das senhoras viram o secretário da Educação participar de uma audiência pública. E qual foi o resultado? As lideranças se pronunciaram, os educadores vieram aqui, apresentaram argumentos, os deputados se sucederam na tribuna, apresentaram novos argumentos, questionaram o secretário que respondeu muito pouco.
Além de apresentar aquele power point que já fora apresentado num seminário do PSDB, com o brasão do governo do estado - que está sendo objeto de uma representação nossa ao Ministério Público por uso da máquina, por partidarização da secretaria - ele pouco respondeu. E o projeto permanece aqui intocado, tão intocado quanto chegou.
Então, a audiência pública é para cumprir um mero ritual, porque nada do que aqui foi argumentado foi acolhido até o momento: nem as nossas emendas, nem o substitutivo que apresentamos.
Pois bem, vários deputados que me precederam aqui já disseram que não há um pronunciamento da situação. Aliás, minto. O Deputado Roque Barbiere, num curto aparte, hipotecou sua solidariedade aos aposentados. Mas não há como fazê-la na prática. Não sei como votará o Deputado roque Barbiere. Imagino que forçado pelas circunstancias ou se retirará do plenário ou votará a favor, contra a vontade. Mas na região dele, quando for procurado pelos professores, pelas professoras e pelos aposentados, que são centenas de milhares no nosso estado, ele deverá dizer: Mas eu defendi os aposentados. “Mas qual foi seu voto, deputado?” Sou disciplinado, sigo as ordens do governador e votei a favor do projeto contra minha vontade.
Vejam o constrangimento em que se colocam nossos colegas. Boa parte deles, se o projeto fosse retirado hoje, iriam ponderar ao secretário e ao governador para acolher a reivindicação dos aposentados. Eu os conheço. Sei que no fundo pensam assim, mas a vontade férrea do governador, o espírito ditatorial dele vai prevalecer aqui. Talvez nem seja o governador que estava hoje na posse do ministro do Tribunal de Contas da União. Mas o secretário da Fazenda que já vem, de longa data, com sua concepção financista e liberal, não permite que se faça nenhuma concessão porque não quer comprometer o orçamento.
Ora, estamos caminhando aqui para um processo de arrocho progressivo. Nos últimos oito anos, a Lei de responsabilidade Fiscal, que autoriza até 48% de comprometimento da receita com gastos de pessoal vem declinando. No ano passado, estava em 39,8; isso significa arrocho salarial. Arrocho maior quando constatamos que mais de 30 mil funcionários foram contratados aqui no estado. E não vamos dizer que estão inchando a máquina, não. Deveriam contratar mais. Vários concursos públicos estão aí parados, os serviços públicos estão ineficientes e decadentes. E serviço público se pratica por pessoas, por funcionários concursados, capazes, bem remunerados, com formação, valorizados, como é na maior parte dos países desenvolvidos, e como é hoje em boa parte da máquina federal.
Mas dizia, se os deputados da situação pudessem opinar
livremente, esse projeto seria rejeitado aqui. O Governador ou o retiraria ou
seria derrotado
Então, acho que ainda há tempo para esse encontro da consciência com o voto. Há possibilidade desse projeto voltar, há possibilidade de os deputados que apóiam o governo diligenciarem para que venha um novo projeto se este for votado como está. Como o dever do parlamentar é muitas vezes é arrancar pequenas conquistas, nosso projeto máximo era o substitutivo. Mas lutamos também por pequenas conquistas. E achávamos que essa margem do “até” é muito flexível. O “até” vai do piso ao teto. Queríamos que essa flexibilidade fosse retirada, mas a inflexibilidade na discussão é muito forte. Então, não há nenhum tipo de concessão.
Um projeto com essa complexidade não admite emendas. Esse é um dos poucos parlamentos do mundo em que um projeto do Executivo entra e sai como chegou. Parece que é aquilo que o Deputado Carlinhos Almeida falava aqui: são superiores, perfeitos, têm tudo pronto, tudo muito bem concebido. O Secretário da Educação, que já foi ministro, ele usa punhos de renda, ele sabe tudo, ele é uma enciclopédia, ele não precisa ouvir ninguém. Ele não ouve a voz da experiência, não houve a voz dos aposentados contra quem se pratica uma política cruel, uma política sanguinária, uma política de liquidação. Acho que eles preferem que os aposentados não existissem mais; seriam menos números na folha de pagamento.
O Governador José Serra disse há pouco - acho que foi
essa semana - ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o Brasil não era
dividido
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
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- Assume a Presidência o Sr. Luciano Batista.
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A SRA. BETH SAHÃO - PT – SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presentes às galerias, telespectadores que até esta hora nos assistem por intermédio da TV Assembleia, muito aqui já se falou da questão dos familiares que atuam na educação, das estórias dos professores, todos nós temos uma estória bonita para contar da educação.
Estudei a minha vida inteira em escola pública, desde o jardim da infância, do pré-primário, do primeiro grau, do segundo, da universidade, do meu mestrado. Tenho orgulho da escola pública que estudei, pois ela foi responsável pela minha formação, por uma parte do meu caráter, associado evidentemente ao carinho e aos cuidados familiares, mas há muitos anos que vemos que a cada ano que passa é a desvalorização da escola pública e por consequência dos seus educadores e de todos aqueles que desenvolvem alguma função, alguma atividade no interior da escola pública.
Fui, durante alguns anos, professora efetiva da rede pública de psicologia, já que sou psicóloga por formação. Fiquei alguns anos tanto na rede pública quanto fui professora também da Fundação Paula Souza. Exonerei-me das duas para desenvolver outras atividades, embora no período que dei aula o fiz com enorme dedicação e consciente das minhas responsabilidades, como tenho certeza que a maioria absoluta dos professores também desenvolvem suas atividades com responsabilidade, com carinho, com cuidado, com dedicação, preparando suas aulas, preocupados com o processo de aprendizado dos seus alunos.
E o que vemos quando chega um projeto como esse na Assembleia Legislativa é que se trata de um projeto que penaliza, que prejudica, que discrimina e que vai segregar boa parte dos profissionais da educação que vai ficar de fora em detrimento às vezes de uma pequena minoria que, como disse aqui o Deputado Carlinhos Almeida, vão prestar uma prova, que vão receber uma nota, mas que em nenhum momento vai significar a capacidade e a competência desses profissionais. A nota muitas vezes não significa nada ou muito pouco. E nós que passamos já pela escola sabemos que nem sempre a melhor nota é atribuída ao melhor aluno. Às vezes os alunos que não necessariamente têm um bom desempenho são alunos criativos, são alunos que inovam, que improvisam e que também podem se tornar grandes profissionais; e isso vale para os professores também.
Mas queremos recuperar um pouco algumas questões que nós como deputada, quando chegamos nas cidades, eu que sou do interior, e que visito muitas escolas, e que a hora que você chega para visitar uma escola pública o diretor ou a diretora te acompanha para te mostrar as condições das escolas, a deterioração do prédio, dos aspectos físicos, a falta de equipamento, as quadras que não são cobertas, os buracos dentro da escola, às vezes crateras que não são atendidas, os sanitários que não funcionam, é o computador que está faltando, são os equipamentos básicos necessários ao processo de aprendizagem que não chegam. Isso para falar dos aspectos físicos da escola. Da falta de recuperação física, da falta de pintura, de manutenção, que muitas vezes tem que ficar pedindo de chapéu na mão para as prefeituras das cidades para que elas possam socorrer prédios que não são da prefeitura, que são do Estado, mas que o Estado não assume a sua responsabilidade.
E quando voltamos ainda mais a nossa atenção para os profissionais, daí a coisa piora, porque esses são desrespeitados, são desvalorizados, como vem sendo sistematicamente os servidores de todo o Estado de São Paulo não só na área de Educação.
Ainda recentemente esta Assembleia aprovou uma lei que estabelece que a Saúde vai ser gerenciada em sua grande parte por organizações sociais num movimento típico de privatização da saúde, esta que é também uma área vital e fundamental para que possamos ter um Estado que preze e que dê uma qualidade de vida a toda sua população. Começa pela Educação, passa pela Saúde, pelos transportes pela Segurança Pública.
Quando vemos o Estado construindo 49 presídios, como na minha Cidade de Catanduva, que o presídio que estava para ser construído, mas ainda bem que conseguimos através de uma ação judicial derrubar por uma liminar concedida a construção do presídio. E é isso que dá quando não temos um investimento maciço na Educação. Quando você não tem isso você tem a construção de presídios, porque esse é o caminho. Quando as crianças não estão na escola, quando os nossos adolescentes não estão na escola, quando o ensino que poderia ser dado a todos, o acesso para que ele fosse integral, para que a criança ficasse o dia todo na escola e os profissionais da Educação recebendo toda a atenção, a formação continuada, com salários compatíveis, com planos de carreira dignos, poderíamos estar evitando a construção desses 49 presídios, além dos outros 150 que temos, o que de certo modo envergonha o nosso Estado que tem que investir nessa área, deixando de investir na questão básica da formação da nossa juventude das nossas crianças que é a educação.
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- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
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Ainda esta semana estava assistindo numa emissora de televisão numa cidade do interior do Estado, Cidade de São Manoel, onde as crianças que moram na Zona Rural tinham que acordar às três e meia da manhã para poder ir a pé até a escola porque não tinha ônibus para transportá-las. Vão de barco. Exatamente Deputado Adriano Diogo. V. Exa. deve ter acompanhado essa matéria. Aquilo me sensibilizou. Um Governo que poderia estar destinando e investindo no transporte de alunos não o faz. As razões pelas quais não o faz já foram aqui expostas por aqueles colegas que me antecederam.
Num Estado cujo orçamento é o maior do País e não conseguimos pegar uma pequena quantia desse orçamento, Deputado Antonio Mentor, e investir em transporte para os nossos alunos, deixando muitas vezes essa responsabilidade para as prefeituras que também têm um orçamento pequeno, incapaz de dar esta cobertura necessária para se poder dar todo o complemento que significa a Educação.
E vocês sabem isso muito melhor do que eu, que a Educação não ocorre só no interior da sala de aula, mas desde quando o aluno acorda, quando vai colocar sua roupinha, que ele precisa ter; seu sapatinho, que ele precisa ter; a sua mochila para poder ir à escola com um mínimo de dignidade. Lembro-me de que quando governamos Catanduva, foi uma das primeiras cidades neste País a ter o Bolsa Escola. Não existia ainda o Bolsa Família, e o Bolsa Escola era aplicado integralmente na Educação. E quantos depoimentos de mães que tivemos oportunidade de ouvir: “Agora os meus filhos vão para a escola com um mínimo de decência porque eles têm pelo menos um sapatinho para colocar nos pés.” Antes do Bolsa Escola eles iam descalços e se comparados com outras crianças ficavam humilhados, envergonhados. Daí a importância também do incremento dos programas sociais, vinculando-os à Educação para exatamente estimular e incentivar não só o tempo de permanência dos alunos na escola, mas também que essa frequência possa ser feita da forma mais digna possível.
A reportagem que o Deputado Adriano Diogo acompanhou foi entrevistar o Prefeito para saber quando seria colocado um transporte mínimo para aquelas crianças poderem chegar até a escola. Espero que na próxima reportagem o ônibus já tenha sido adquirido. E se o Governador estiver ouvindo a nossa sessão, que possa também destinar um recurso para poder comprar os equipamentos necessários para que nossos estudantes aprendam o mínimo, pelo menos, para poderem ser profissionais decentes, competentes, como sempre foram os professores. Antigamente ser professor significava exercer uma profissão estimulante, motivadora, atraente. E hoje? Quantos são os jovens que optam por seguir a carreira do Magistério? Quantos tomam essa decisão quando estão no ensino médio? É difícil encontrarmos alguém que esteja tomando essa decisão. Por quê?
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, pelo meu cronômetro o tempo desta sessão acabou.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Procede a observação de Vossa Excelência.
Esgotado o tempo da presente sessão, está encerrada a sessão, garantido o tempo restante de três minutos e 30 segundos à nobre Deputada Beth Sahão, lembrando-os ainda da próxima Sessão Extraordinária convocada para daqui a 10 minutos.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão à zero hora e 13 minutos.
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