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51ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI MACRIS e NEWTON BRANDÃO
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
17/04/2000 - Sessão 51ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - ROBERTO GOUVEIA
Comenta matéria de "O
Estado de S. Paulo", "Produtos insuspeitos contêm amianto". Lê
também o artigo: "Banimento deve ser aprovado este ano" e ofício
enviado ao Deputado Michel Temer junto com Projetos de Lei nºs 648 e 649/96, de
sua autoria.
003 - MILTON FLÁVIO
Cumprimenta o Presidente que
retornou de estudos sobre a televisão na transmissão dos Legislativos, nos EUA.
Registra as festividades pelos 145 anos de Botucatu, na última sexta-feira.
Comunica ter recebido um grupo da Comissão pela Valorização dos Funcionários de
Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica. Fala do vitorioso projeto de
pesquisa Genoma. Convida para lançamento de livro sobre Franco Montoro, hoje,
às 19h30min, no Instituto Latino-Americano.
004 - EDIR SALES
Sugere ao Secretário da
Administração Penitenciária, Dr. Nagashi Furukawa que transfira a construção de
cadeião no bairro de Belenzinho - SP para áreas localizadas às margens de
rodovias.
005 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença de alunos
da Escola Estadual Professor João Dias da Silveira e dos Professores Roberto de
Oliveira e Ana Cristina Costa Castilho, aos quais presta homenagens do Poder
Legislativo.
006 - ALBERTO CALVO
Comenta palestra que fez
para universitários sobre ética na política. Discorre sobre várias CPIs em
funcionamento na Casa e a importância do trabalho legislativo.
007 - NEWTON BRANDÃO
Expressa sua alegria com a
aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Refere-se à reunião do FMI em
Washington.
008 - CONTE LOPES
Lamenta que a Polícia libere
criminosos das delegacias, citando caso de traficante investigada pela CPI do
Narcotráfico.
009 - JAMIL MURAD
Preocupa-se com a
implantação do projeto Qualis pelo Governo do Estado, suspeitando de uso
eleitoral.
010 - NIVALDO SANTANA
Reclama da publicação do
Decreto 44.386, que acaba com a participação dos funcionários da administração
pública nos lucros e resultados das estatais.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - CONTE LOPES
Aborda o problema do
narcotráfico no Estado.
012 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
013 - MILTON FLÁVIO
Rebate críticas de uso
eleitoral dos programas Qualis e Alimenta São Paulo (aparteado pelo Deputado
Jamil Murad).
014 - JOSÉ ZICO PRADO
Refere-se ao projeto Qualis
do Hospital Santa Marcelina, em Itaquera. Manifesta ao Deputado Milton Flávio
seu desejo de que esse projeto seja implantado em todo o Estado, uma vez que a
maioria da população não tem convênio médico. Atribui essa situação à
desastrosa política de FHC (aparteado pelos Deputados Jamil Murad e Henrique
Pacheco).
015 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia presença do
Presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa, Sr. Dimas Antônio Starmini,
acompanhado do Diretor-Secretário. Dr. Maurício Fábio Pavan, da Fundação de
Saúde do Município de Nova Odessa. Lê resposta à questão de ordem do Deputado
Vitor Sapienza.
016 - ROSMARY CORRÊA
Pelo art. 82, aponta a
necessidade de discutir-se a LDO.
017 - HENRIQUE PACHECO
Pelo art. 82, relata que
casos de tortura e maus tratos na Febem foram citados no jornal "Folha de S. Paulo". Aponta a necessidade da
união de segmentos da sociedade para tratar dos problemas da Febem e analisa
projeto que apresentou no sentido de impedir que venham crianças do interior
para as unidades da Capital.
018 - ALBERTO CALVO
Pelo art. 82, aponta a
necessidade de reforma global e profunda na Febem e relata vários problemas que
ocorrem na instituição.
019 - ALBERTO CALVO
Havendo acordo entre as
lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
020 - NEWTON BRANDÃO
Assume a
Presidência. Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputado para a sessão ordinária
de 18/04, à hora regimental. Lembrando os Srs. Deputados da sessão solene a
realizar-se hoje, às 20 horas. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos pela
TV Assembléia. Não posso deixar de comentar matéria publicada hoje no jornal “O
Estado de S. Paulo”, que traz como manchete o título “Produtos ‘insuspeitos’
contêm amianto”. É uma constatação da maior gravidade. A matéria fala,
inclusive, da presença do amianto até em chocolate. Vejam bem, senhores e
senhoras, há toda uma discussão no mundo inteiro em relação à necessidade do
banimento do amianto. Aliás, vários países do mundo já baniram o amianto de
suas caixas d’água, das pastilhas de freio, de pisos e de diversos tipos de
materiais, tanto na área da indústria como na área da construção civil. No
entanto, aqui, no Brasil, nos espantamos com a constatação de que estavam
fabricando talco no qual havia amianto. Esse talco é utilizado para várias
finalidades, inclusive para impedir que o chocolate aderisse na esteira das
fábricas de chocolate. Portanto, é uma substância que comprovadamente provoca
uma série de patologias e que está em processo de banimento no mundo inteiro, e
esperamos que também no Brasil. Aqui essa substância está sendo ingerida junto
com o chocolate.
Senhoras
e senhores, vejam o tamanho da irresponsabilidade e da necessidade de uma ação
concreta que está colocada para todos nós. Nesta Casa temos um projeto de lei
de minha autoria, que tramitou e já está pronto para votação, que coloca
restrições, e inclusive impede que as repartições públicas e o poder público no
Estado de São Paulo utilizem de qualquer forma substâncias que contenham
amianto. Esse projeto de lei é uma forma de enfrentarmos uma verdadeira guerra
com as empresas que defendem o uso de amianto e, que, aliás, formam um lobby
poderoso no Brasil. Na semana passada, no dia 11 de abril, encaminhamos um
ofício ao Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados, portanto,
antes da publicação da presente
matéria.
Sr.
Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o ofício enviado ao Deputado Michel
Temer e os Projetos de lei nº 648 e nº 649, de 1996, de minha autoria:
(ENTRA LEITURA -
12 fls. - ofício encaminhado pelo Deputado Roberto Gouveia ao Deputado Michel
Temer e PL lei 648/96)
No
Congresso Nacional também tramita projeto de lei dos Deputados Eduardo Jorge e
Fernando Gabeira, desde 1996. Já se passaram quatro anos praticamente e nesta
Casa nosso projeto de lei tem parecer
favorável e está pronto para votação.
Sr.
Presidente e Srs. Deputados, passo a ler matéria de jornal a que me referi:
(ENTRA LEITURA - duas folhas
- “Produtos ‘insuspeitos’ contêm amianto” e “Banimento deve ser aprovado...)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, inicialmente gostaríamos de dar as boas-vindas ao nosso Presidente, que retorna de viagem ao exterior, onde, a convite de Assembléias dos Estados Unidos, pôde participar dos eventos que marcaram estudos sobre a televisão na transmissão dos trabalhos dos Legislativos. A nossa experiência foi valorizada e, se não nos enganamos, esta foi a única Assembléia da América do Sul convidada a participar desse evento. Trata-se de um reconhecimento que o nosso Presidente e esta Mesa recebem e que precisa ser destacado, no momento em que os Legislativos vivem com a sua atuação conturbada por uma série de denúncias e acusações. Nessa mesma linha, queremos destacar a festividade ocorrida na última sexta-feira, em Botucatu, em comemoração aos 145 anos da nossa cidade. Foi importante para nós participar daquele evento, levando em conta as manifestações que sempre acontecem por ocasião desse aniversário. Desta vez, foi escolhido para falar sobre Botucatu o literato e historiador Hernani Donato, que recuperou, numa oração não tão longa, a história da nossa cidade, ressaltando os vários vultos da nossa nação que lá viveram, nasceram ou completaram a sua formação educacional e científica. É sempre muito bom conviver com figuras ilustres e poder sorver delas muito de sua sabedoria.
Queremos também deixar relatado que, no dia de hoje, na Liderança do Governo, recebemos um grupo representativo da Comissão pela Valorização dos Funcionários de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica. Eles lá estiveram, através de várias representações, e solicitaram apoio ao estudo que já foi apresentado há muito tempo pelo Dr. Miguel Reale, sobre as modificações ou a valorização que essa carreira deve sofrer. Segundo dados apresentados, em função das diferenças existentes entre as carreiras de pesquisador e aquela correspondente à universidade, temos tido uma evasão bastante grande dos institutos de pesquisa para as universidades, de pessoas que, formadas nesses institutos, seriam de fundamental importância para a possibilidade de continuar evoluindo com pesquisas tão importantes. É mais uma vez oportuno ressaltar que, com o apoio dessas instituições, tivemos a oportunidade de ter vitorioso, aqui em São Paulo, o projeto de pesquisa Genoma, que foi motivo de premiação pelo nosso Governo do Estado de São Paulo. Foi também o Instituto Butantã que em parceria com laboratórios internacionais agora é responsável pela produção da vacina contra gripe. Essa vacina que começa a ser ampolada e embalada no Brasil, apenas em função deste convênio vai fazer com que o custo original caia para um terço dos valores que tiveram na vacinação passada. Nós falamos isso porque temos participado da implementação desse programa da gripe no nosso país, mas serve também como demonstrativo de que efetivamente os institutos de pesquisa podem e devem contribuir de maneira efetiva, não só para o crescimento científico do nosso País, mas também gerando, através da sua produção, dividendos e divisas para a nossa economia.
Queremos finalmente, Sr. Presidente, deixar aqui destacado - e vamos pedir à televisão para focalizar - o lançamento, hoje, do livro sobre o grande estadista brasileiro, Franco Montoro, um livro que foi escrito pelo seu filho, Ricardo Montoro, pelo nosso ex-Presidente e hoje Secretário Antônio Mendes Thame, pelo Deputado Edson Aparecido e pelo João Câmara, que preside o diretório municipal do PSDB. Será às 19 horas e 30 minutos. Acho que é muito importante aqueles que puderem comparecer ao Instituto Latino-Americano, que fica na rua Colômbia, 66, para prestarem uma homenagem ao nosso Franco Montoro e, comprando esse livro, terem oportunidade de acompanhar de maneira mais próxima, de maneira mais adequada a vida desse cidadão que seguramente honra este Parlamento, honra o nosso Estado e honra a política brasileira.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales
pelo prazo regimental de 5 minutos.
A SRA.
EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores
que nos assistem, venho mais uma vez a esta tribuna para reclamar em nome da
população de uma grande região da zona leste. Mas não se trata apenas de
reclamar, mas de apresentar uma outra opção, porque todas as vezes que
apontamos algum problema temos que apresentar também a solução e nós,
Deputados, estamos aqui para isso, para ajudar e colaborar para que realmente
as coisas funcionem da melhor maneira. Estou enviando uma Indicação ao Exmo.
Sr. Governador para que determine ao Secretário da Administração Penitenciária,
o Dr. Nagashi Furukawa, estudos e providências urgentes para a transferência do
local que está sendo destinado para a construção de um centro de detenção
provisório no bairro do Belém. A construção está praticamente iniciada, na
Avenida Condessa Elizabeth Rubiano, que fica ao lado da Febem, daquela região,
para as áreas localizadas ao longo das margens de rodovias. E o que queremos é
que se transfira esse cadeião, que está começando a ser construído ao lado da
Febem, nos fundos da Febem, para as margens de rodovias, que é um projeto desta
Deputada, que já está na Casa. Eu não sou contra a construção de cadeiões, até
porque precisamos efetivamente desocupar delegacias que estão superlotadas. Não
sou contra, apenas gostaria que fosse construído às margens de rodovias,
distantes dos centros urbanos, tendo em vista os riscos, tendo em vista a
inconveniência
tendo em vista a inconveniência que esse cadeião traria à população digna,
honesta, laboriosa do Belém, na Zona Leste da Capital de São Paulo. Sabemos que
as políticas de segurança pública e administração penitenciária, de enorme
importância no Estado nos dias atuais, não podem se descuidar do inegável direito que a população tem de morar em
locais livres de riscos. Se por um lado - já falei e reforço - é importante, é
necessário que haja novos estabelecimentos prisionais, por outro lado é fundamental que a
localização desses cadeiões não venha ocasionar maiores riscos, não venha
desvalorizar os imóveis, não venha causar mais insegurança do que aquela já sofrida população da Zona Leste nos últimos anos.
O
Belém, sabemos, é um dos bairros de maior explosão populacional. A menos de 200 metros do local onde querem
construir o cadeião há o lançamento de 29 edifícios de 14 andares, com mais de
1.400 moradias, para mais de 4.500 moradores. Vejam bem, ao lado, pertinho, com
uma distância de apenas 200 metros. O local já abriga a Febem, que atualmente
conta com mais de 1.500 menores infratores, sendo constatadas fugas quase que
semanais, porque há falta de controle. Por isso, não se recomenda a construção
de mais um cadeião naquela região. Naquela vizinhança existe também um presídio
feminino e já não se consegue evitar que haja o contato entre as presas e os
menores, exigindo constantes ações para evitar maiores discórdias, maiores
rebeliões. Imaginem só se construirmos
também o cadeião; vai-se
misturar Febem, presídio feminino e cadeião. Não é possível. Realmente, a
população fica desesperada, apavorada.
E é o que está acontecendo lá. Na semana passada houve uma reunião da
comunidade, juntamente com o Conseg da região do Belém com o Presidente Sr.
Norberto Mensório, juntamente com o Presidente Manoel Pita, da Sociedade Amigos
do Belém; o Presidente Enivan Gentil Barragã, Presidente do Clube de Lojistas e
toda a comunidade local; delegados, policiais, Deputados lá estavam. Ficou
público e notório que realmente a população belenense não quer a construção do
cadeião naquele local, um local de muitos riscos. Está completamente
insatisfeita e irredutível quanto à construção do referido cadeião.
O Deputado Walter Feldman e o Deputado José Carlos Stangarlini estiveram lá, assim como o Secretário do Bem-estar do Menor, o Sr. Edson, e todos presenciaram que há realmente uma discórdia, uma revolta muito grande. A população do Belém não quer, de forma alguma, que seja construído o cadeião naquela região, mas quer a construção de cadeiões dentro do que a legislação manda, ou seja, construir cadeiões distantes, ao redor de zonas urbanas, evitando a romaria de camburões, evitando as fugas, evitando rebeliões em áreas urbanizadas e em áreas de grande densidade populacional. Temos certeza de que o Governador irá oficiar ao Secretário da Administração Penitenciária, Dr. Nagashi, a fim de que se evite mais esse desastre para a nossa sofrida Zona Leste, que hoje tem cinco milhões de habitantes.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência deseja anunciar, prazerosamente, a visita a esta Casa dos alunos da Escola Estadual Professor João Dias da Silveira, do bairro Vila Carrão, São Paulo, acompanhados do Professor Roberto de Oliveira e da professora Ana Cristina Costa Castilho. Aos visitantes, a homenagem do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia, hoje, alguns dos nossos colegas estranharam o fato de eu não estar de branco, de médico, mas é porque fui fazer uma palestra para universitários. A palestra versou sobre ética na política, de forma que pude perceber o quanto os universitários estão interessados na política. O que pude depreender do meu trabalho de hoje foi o temor que a juventude universitária tem de que a corrupção, que campeia solta e impune, continue. Eles dizem: “Temos de lutar pela nossa cidade, pelo nosso Estado e pelo nosso país, mas tememos que o nosso esforço seja em vão. O que notei também nesses estudantes, alguns muito bem informados sobre as coisas do Brasil, de São Paulo e da nossa cidade, é que em relação ao poder parlamentar do nosso Estado, principalmente, faltam informações. O que eles pensam é exatamente aquilo que muitas vezes vemos o povo dizendo por aí e quando vemos que esse é o pensamento da classe estudantil, principalmente universitária, ficamos muito preocupados. Por quê? Porque não se conseguiu ainda convencer o povo de que existe uma maioria de Deputados, uma maioria de Vereadores honesta e que eles não são corruptos, que não se pode colocar todo mundo na vala comum. Então é importante que esta Casa - ela tem sobre si essa responsabilidade - mostre ao povo que ela trabalha, produz que realmente combate a corrupção. Está aí o crime organizado, está aí o narcotráfico, temos a nossa CPI e não podemos esmorecer. Temos de mostrar que o que fazemos não é para terminar em pizza. Várias CPIs estão em funcionamento e temos de mostrar ao povo a sua eficácia. Isso é muito importante para que o povo passe a confiar novamente no parlamentar, que infelizmente foi desmoralizado. Inclusive pelo concurso da mídia, pelo que lastimamos muito. A mídia concorreu de forma destacada na desmoralização do Parlamento. Parece até que trabalhou com o intuito de desviar a atenção do povo da corrupção que grassa nos executivos não só estaduais, mas municipais também. É o Executivo - e não o Legislativo - que detém o dinheiro. É o Executivo que dá a canetada para a distribuição do dinheiro. Mas o Executivo continua incólume comprando, subornando e corrompendo.
O nosso temor, Sr. Presidente, é agora o provável insucesso do processo de “impeachment” do Sr. Prefeito. O Partido Socialista Brasileiro se declara solidário não só ao processo do “impeachment”, como à CPI e espera que ela vá até as últimas conseqüências. Se existe corruptor, que seria - vejam bem, não estou afirmando - o Prefeito Pitta, temos de conhecer o seu corpo de delito. E qual é ele? É o corrompido. O corrompido tem de aparecer! Aparece quem dá o dinheiro, mas e quem recebe? Fica numa boa? Isso é que é terminar em pizza e isso não se pode aceitar.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, jovens estudantes, este Deputado teve uma alegria muito grande por ver aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um conjunto de regras para aumentar o controle de endividamento e das despesas públicas, sejam municipais, sejam federais.
O projeto de lei tinha drásticas punições para aqueles que agredissem suas normas legais. No entanto, após entendimentos e uma certa flexibilidade, esse projeto foi aprovado sem as punições drásticas que no seu início eram prometidas. Mas já são suficientes as punições que traz pela transgressão das suas normas legais. A nova lei prevê a fixação e o cumprimento de metas da administração, assim como a exigência de demonstrativos contábeis de realidade fiscal. Um jornalista, em poucas linhas, tratou muito bem do assunto, esclarecendo-nos satisfatoriamente sobre o poder que ela tem de segurar aqueles irresponsáveis que assumem, ou seja, o Governo municipal, seja o Governo estadual, e pratica desatinos orçamentários de toda ordem, e aquele Prefeito que assume tem a responsabilidade de pagar dívidas, de pagar muitas vezes áreas deixadas que muitas vezes foram desapropriadas, só para fazer movimentação em véspera de eleições, mas que não tem da parte prática nenhuma objetividade. Depois essas leis entram, e os chamados “requisitórios”, e esta lei vem nos ajudar a pôr ordem na Casa. Fiquei satisfeito, porque esse texto será ainda complementado para ser fielmente retratado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e não só nessa lei, mas terá também sua inclusão, e queremos que tenha sim no orçamento plurianual. E outra coisa; tirou aquele assunto de a Câmara de Vereadores julgar o Prefeito, pois lamentavelmente sabemos que o Poder Legislativo se deixa seduzir pelo Executivo e não faz o julgamento necessário e indispensável para pôr ordem na Casa. Portanto, esses pequenos itens que vemos acontecer são bons; não se pode deixar a Câmara julgar o Prefeito, porque há uma disputa, em que muitas vezes o Prefeito não merece ser julgado com tanta crueldade, mas por não atender a apetites aguçados de Vereadores é agredido, ou muitas vezes o Prefeito também, atendendo uma pequena facção, não atende o conjunto e vai haver agressão de ambas as partes. Portanto, foi bom passar esta parte que vimos da Lei de Responsabilidade Fiscal não para o Legislativo local, mas para entidades de outras esferas, que podem analisar e julgar com maior discernimento. Não quero deixar de manifestar-me sobre o que está acontecendo em Washington. Lá no Bird e no Fundo Monetário Internacional estamos vendo uma coisa terrível: os países ricos e superpoderosos, os 7 grandes, e agora para surpresa nossa até a Bélgica, até a Holanda, países minúsculos, também fazem parte desta constelação que vem agredir os países em desenvolvimento, os países pobres e que necessitam de ajuda e não de algozes. E é interessante vermos aquelas fotografias das pessoas que estão lá em Washington, são umas pessoas esquisitas.
Sr. Presidente, só para encerrar, Srs. estudantes que estão aqui e nobres Deputados, olhamos as feições daqueles que estão lá e dizemos: “mas será que a minha cabeça é a mesma cabeça dessa turma?” Por incrível que seja, aquele povo de brincos, aquele povo que está ali pintado para condenar aquela reunião, nós que somos chamados, pela turma, de conservadores pensamos igualmente e vemos que muitas vezes não devemos agredir adversários, porque hoje poderão ser os solidários que temos. Eu por exemplo, sou solidário com eles, e acho até esquisito. O Malan levou 7 horas para poder entrar nessa reunião, e o Fraga que veio lá dos Estados Unidos tem paciência e aguardou mais tempo para participar da reunião.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por 5 minutos regimentais.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham na TV Legislativa, alunos da Vila
Carrão, Zona Leste de São Paulo, nós sempre trabalhamos na área da Segurança
Pública e sempre acompanhamos o trabalho da polícia e dos órgãos
governamentais, para tentar diminuir a criminalidade, mas percebemos que é
justamente o contrário. Faço parte da CPI do Narcotráfico. Sr. Presidente e
Srs. Deputados, que coisa absurda que estou vendo. Vejo declarações daqueles
traficantes que vão buscar cocaína na Colômbia por 1.000 dólares o quilo e vêm
vender no Brasil a 5.000 mil dólares. Aqueles que vão buscar cocaína na
Colômbia e na Bolívia, a mesma coisa. Aqueles que querem cada vez mais viciar
crianças, às vezes de oito, nove, dez, doze, quinze anos de idade, agora de ambos
os sexos, essas pessoas conseguem trazer cocaína para o Brasil e vão arrecadar um milhão de dólares.
Srs. Deputados, traficantes falando em arrecadar um milhão de dólares! Vejam a Sônia Aparecida Rossi, mais conhecida como Maria do Pó, que foi solta de uma delegacia de Polícia em Indaiatuba. Que situação triste é essa! Os grandes traficantes são colocados nas ruas pelas autoridades governamentais. É uma responsabilidade, sim, do Governador do Estado, de nós, Deputados, e da sociedade em geral. A sociedade até vira as costas para o problema do narcotráfico, até o momento em que tenha um filho envolvido. Quando tem um filho envolvido a situação complica-se, porque para tirar o filho do vício a família tem que pagar 100 reais por dia, em qualquer desses institutos existentes para tentar retirar o jovem do vício, custando três mil reais por mês. Acompanhando o problema ficamos abismados; que vergonha! A dona Maria do Pó foi presa com 340 quilos de cocaína, em vez de ser a dona do entorpecente ela passa a ser uma testemunha. E, a partir daí, a dona Maria do Pó vai embora. Sai da Delegacia pela porta da frente, o marido dela é autuado em flagrante com 340 quilos de cocaína, com mais um grupo de pessoas. Quando é levantada a questão e a polícia vai atrás, a dona Maria do Pó é presa novamente e levada para o Presídio Feminino do Tatuapé. Ela nem entra no presídio e já é solta. A dona Maria do Pó vem aqui na CPI do Narcotráfico Federal e fala que um colega dela jogou uma arma, num dia anterior das visitas ao Presídio Feminino do Tatuapé. E no outro dia essa mesma pessoa entrou, pegou a arma que ele havia jogado no dia anterior, dominou toda a segurança e foi embora. Da mesma forma o marido dela, o Góes - está num presídio de segurança mínima, de Guarulhos, de onde foge todo o mundo. E o preso, nobres Deputados, nobre Deputado Alberto Calvo, tem a cara-de-pau de falar, na CPI de Brasília, como ele fugiu. Disse que Guarulhos tem muita neblina, então: “estava uma neblina desgraçada lá uma noite; jogamos uma “teresa”, escalamos o muro e fomos embora”. O mesmo Góes e a mulher dele, a Maria do Pó, que, em janeiro, trocaram tiros com a Polícia Federal e voltaram para detrás das grades. E onde a Maria do Pó está presa? Na Cavalaria da Polícia Militar. Agora pergunto: se não há um presídio de segurança máxima em São Paulo para deixar um traficante, o que adianta a polícia continuar prendendo? Prende em um dia e no outro fogem.
Sr. Presidente, solicito a V. Exa., que é um homem sério, e aos Srs. Deputados desta Casa para que, realmente, façamos um trabalho e se crie de imediato um presídio de segurança máxima para o Serginho Japonês, Sr. Góes, Sra. Maria do Pó, Chiclete, Pezão, Deusdete e outros para, quando forem presos, irem para esses presídios para não sair nunca mais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luís Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores, senhores das galerias, sábado fiquei muito indignado, porque abri o jornal e li o seguinte: “Covas amplia Qualis em ano eleitoral. A coordenadora, Dra. Rosa dos Santos, nega caráter eleitoreiro”. E o repórter, em determinado momento, perguntou: “Como a senhora vê a possibilidade de que seja implantado o programa “médico de família” pela Prefeitura?”. A Dra. Rosa, que é coordenadora do Qualis, respondeu: “Vai depender do candidato que vencer as eleições. Temos certeza, por exemplo, de que se for o Geraldo Alckmin a proposta tranqüilamente será estendida.” Picaretagem, não é Dra. Rosa? Quando pegamos o Plano Plurianual vemos que o próprio Governo estabelece como meta que até o ano 2003 o Qualis deverá atingir um milhão e 395 mil pessoas. E isto na Capital, que tem 10 milhões de habitantes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o povo de São Paulo quer deixar de ser vítima dessas trambicagens em véspera de eleição. Nas últimas eleições municipais, serviram-se o PAS: disseram que era preciso eleger o Pitta senão o PAS, que era a salvação da saúde do povo, iria acabar. O povo, de boa-fé, votou no Pitta a pedido do Sr. Maluf e deu nisso.
Agora, vem a turma do Sr. Covas pedindo que se vote no Geraldo Alckmin porque isso garantiria a implantação do Qualis para um certo número de pessoas. Só que esse número significa um décimo da população de São Paulo.
O
Governo precisa tomar vergonha e não deixar o povo de São Paulo morrer devido à
febre amarela (o Oswaldo Cruz acabou com isso há um século!); não deixar que o povo de São Paulo morra de
leishimaniose (como tem ocorrido na região de Araçatuba e que já está se
estendendo para o Estado). Há tantas enfermidades que estavam sob controle e
que agora reemergem e grassam por nosso Estado, como é o caso da dengue.
Os
Centros de Saúde foram desativados assim como os hospitais públicos, que são
poucos para a população. Os hospitais
públicos estão sendo entregues para atender a pacientes conveniados a
planos de saúde, como os Hospitais de Clínicas de São Paulo, de Campinas, de Ribeirão Preto, de Itu e assim por
diante.
Estou
muito indignado com essa trambicagem. O “Diário Popular”, do dia 16 de abril,
publica “ Mutirão da catarata atende quatro mil pessoas nas Clínicas”. Vocês
imaginam que acabaram com a catarata de quatro mil pessoas. Pois não foi nada
disso, não. Apenas fizeram a fichinha de pacientes, para serem atendidos no
futuro. Temos hospitais e centros de saúde precisando de verbas e de
funcionamento. Por quê isso não é feito?
No
mesmo jornal “Diário Popular”, do dia 16, há uma foto de Covas, Geraldo
Alckmin, Dr. Guedes, Dr. Jatene e outros. É campanha pura, levada a efeito com
o dinheiro do povo e sem controle. O estratagema de agora é feito pela Fundação
Zerbini que recebe o dinheiro, usa o dinheiro e contrata, com salários
variados, um contingente de cabos eleitorais, como se fosse uma reedição do
famigerado Baneser . Consta, em véspera de eleição, que há um sem número de pessoas
contratadas pela Fundação Zerbini. Irei ao Ministério Público e ao Tribunal de
Contas para fazer um controle do dinheiro que está entrando na Fundação
Zerbini, como está sendo usado, quais são os salários e onde estão alocadas as
pessoas. Chega de permitir que o povo de São Paulo seja vítima de demagogos em
véspera de eleição!
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o “Diário Oficial”, de hoje, publica o decreto nº 44.386, onde o Governo do Estado de São Paulo dá um passo atrás, recuando com a política que vem implantando desde janeiro de 1999, que é a política de não pagar os lucros e resultados aos trabalhadores da administração pública. Desde 1999, temos lutado junto com os sindicatos e entidades representativas dos trabalhadores das empresas, institutos e fundações do nosso Estado. Com a publicação do decreto em janeiro de 1999, os trabalhadores se viram tolhidos do benefício que já estava consagrado nas negociações coletivas e que é um benefício previsto inclusive na Constituição.
O decreto de hoje do Governo reabre a possibilidade
das empresas passarem a adotar novamente a participação nos lucros e nos
resultados. Temos diversas categorias profissionais agora em negociação
salarial: a Sabesp, a Cetesb, a Fundação Florestal, que são representados pelo
Sintaema; o Metrô e o IPT, que está com uma demanda no acordo que se arrasta
desde o ano passado. Todas essas questões são importantes para que consigamos
resgatar uma política salarial digna que incorpore também a participação nos
lucros e nos resultados. Apresentamos dois projetos de decreto legislativo. O
último deles foi o PDL nº 2, que protocolamos no dia 2/2, que tinha como
objetivo suspender os efeitos deste decreto, que acabava com a PLR. Embora este
PDL não tenha prosperado em tempo hábil para que esta Assembléia pudesse
aprová-lo e restabelecer a concessão deste benefício, achamos importante que a
pressão do Movimento dos Trabalhadores da Administração Direta conseguiu
reverter isto, que era uma atitude incoerente. O Governo do Estado aprovou uma
medida de congelar salário, retirar benefícios, não conceder PLR, o que
estrangulava qualquer possibilidade de negociação. Ao mesmo tempo em que
achamos importante o restabelecimento desse instituto da PLR, fazemos um apelo
para que o Governo, a Comissão de Política Salarial e o Codec façam negociações
com os trabalhadores das empresas estatais, definindo percentuais de reajuste
extensivos aos benefícios e com a manutenção dos trabalhadores. Era essa a
nossa manifestação.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por permuta de tempo com o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, como vice-líder do PPB vou usar o tempo destinado ao nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por seis minutos.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia, novamente quero abordar o problema do narcotráfico em São Paulo. É ridícula a situação que se vive com relação à prisão desses traficantes milionários. Traficantes que vão para detrás das grades, colocados pela polícia, às vezes com o trabalho de dois, três anos e, então, vem alguém e monta um esquema para fazer a transferência de um Serginho Japonês, da Maria do Pó, do Chiclete, do Sarará e outros. Qual é o esquema? O esquema é que aparece alguém dentro do sistema prisional e fala em nome da família, dizendo que o preso, o grande traficante Serginho Japonês não pode ficar preso em São Paulo. Ele tem que cumprir pena em Goiás, porque os seus parentes moram lá e ele quer ficar perto da família, como se fosse um pobre coitado. Um traficante que traz 300, 500 quilos de cocaína, ou milhões de dólares em cocaína da Bolívia e da Colômbia. Traz em consignação, não precisa levar dinheiro, não. Ele vai buscar a droga e, depois que vender, leva o dinheiro. E o que acontece com o Serginho Japonês? Fica preso em Goiás! Vou citar algumas histórias pitorescas do Serginho Japonês. Há um ano ele foi preso em Goiás e intimado a ser ouvido aqui em São Paulo. Foi escoltado de Goiás a São Paulo e voltou a ser preso em Atibaia com 70 quilos de cocaína. Onde estavam os agentes penitenciários que davam segurança a ele? Estavam na casa de praia do traficante, enquanto este negociava a cocaína. Isso é brincadeira! Serginho Japonês tem uma casa ao lado da Polícia Militar! É um lugar onde ele tem segurança total. Foi preso em Guarulhos, algum tempo atrás, com 150 quilos de cocaína. Sabem o que aconteceu? Ele foi absolvido e quem foi condenado foi o seu motorista.
Vamos continuar cobrando aqui, Sr. Presidente, presídio de segurança máxima, já que não tem pena de morte, não tem prisão perpétua, que pelo menos os bandoleiros cumpram suas penas, não saiam para as ruas para matar as nossas crianças, não saiam para as ruas para jogar cocaína, ainda por cima misturada sabe-se lá com o que. Se a cocaína pura já mata, que dirá misturada. E eles vêm com a maior cara-de-pau, como se fossem comerciantes de alto nível. “Eu mexo com um milhão de dólares de cocaína em São Paulo”. Vejam só a colocação, e depois de presos são colocados nas ruas. É necessário que esses bandoleiros sejam vigiados. Vou solicitar também ao Ministério Público que cada transferência desses traficantes seja acompanhada pelo órgão do Ministério Público responsável pelo narcotráfico. Quero ver se eles vão ficar atrás das grades ou não. Está na hora realmente da própria sociedade se organizar, porque quem paga com a vida são as crianças de São Paulo e do Brasil. Quem paga com a vida são as crianças, que são aliciadas pelos narcotraficantes, pelos traficantes e que depois se tornam dependentes da droga e acabam perdendo a vida. Este Deputado aprovou nesta Casa um projeto de lei, para que todos aqueles que forem entrar na Polícia Civil e Militar se submetam ao exame toxicológico para ver se são dependentes de alguma droga. Infelizmente, o Governador Mário Covas vetou o meu projeto. Mas parece que agora o Secretário está usando a minha idéia e vai aplicar até nos policiais da ativa. Acho válido, as nossas idéias pelo menos são válidas, porque com quase 30 anos do combate direto ao crime acredito que o que falamos aqui não é besteira, não é bobagem. Falamos com conhecimento de causa. Quer combater eficazmente o tráfico de drogas? Faça um presídio de segurança máxima para colocar todos os narcotraficantes! Por incrível que pareça, nobre Deputado Alberto Calvo, o Serginho Japonês estava preso há questão de três, quatro meses em um presídio de segurança máxima, no Piranhão de Taubaté, e sabe onde já está Serginho Japonês? Na Detenção! E já existem procuradores do Estado apostando com este Deputado que em três ou quatro meses Serginho Japonês vai estar nas ruas. Será uma vergonha se Serginho Japonês for liberado. Nós fazemos aquilo que é possível. Quem sabe nós, através da nossa CPI, conseguiremos fazer com que Serginho Japonês volte lá para o presídio de segurança máxima, para o Piranhão de Taubaté. Agora, colocar grandes traficantes nas ruas para levar cada vez mais jovens para a morte, que às vezes são os filhos até daqueles que os acompanham é brincadeira.
Muito obrigado, Srs. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio.
* * *
-
Assume a
Presidência o Sr. Newton Brandão.
-
* * *
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB
- Sr. Presidente, peço para ocupar o tempo destinado ao nobre Deputado Carlos
Sampaio.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo prazo
regimental de 15 minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros, companheiras, inicialmente queremos fazer um agradecimento ao Deputado Carlos Sampaio por nos permitir, por cessão de tempo, usar a tribuna e poder fazer alguns comentários que reputamos importantes, em função de alguns pronunciamentos que nos antecederam.
Observava, com bastante atenção, a manifestação do nobre Deputado Jamil Murad que, na minha compreensão reclamava por que nesse momento o Governo resolve implementar um programa considerado o braço direito, o braço mais atuante da saúde na comunidade, o Projeto Qualis. Este projeto tem uma prevalência, uma maior intensidade na Capital em função de parcerias estabelecidas com as Irmãs Santa Marcelina, com a Fundação Zerbini, com a participação do Dr. Adib Jatene, com a supervisão de um líder petista, ex-Prefeito de Santos, David Capistrano. Mas entendo que, efetivamente, na medida em que esse projeto avança, na medida em que esse projeto cresce e vai atingindo seus objetivos, vai-se fazendo uma saúde na comunidade com eficiência, começamos a enfrentar resistências, as mesmas que enfrentamos quando resolvemos implantar o “Alimenta São Paulo”. E o Deputado Carlos Zarattini, a quem respeito, vem dizer que o PSDB está usando a máquina do Governo para fazer uma pressão indevida no processo eleitoral pois, na medida em que alimenta a população de São Paulo, que implementa seu programa, cria condições, cria mecanismos que favorecem a eleição de um tucano para a Capital; da mesma maneira, exatamente igual à afirmação do nobre Deputado Jamil Murad. Fiquei pensando: o que pretendem esses partidos que se faça? Em ano eleitoral nenhum projeto pode ser corrigido, nenhum projeto pode ser melhorado, nenhum projeto pode ser implementado? Fico imaginando o que há de diferente. Eventualmente, é possível que, dentro da limitação desses Deputados, em função de sua ideologia, de seus compromissos programáticos, em época de eleição, esses Deputados não trabalhem, ou melhor, se trabalham, o fazem longe do povo, não tentam apropriar-se de idéias, não tentam fazer seus projetos, que são de outros; não tentam apropriar-se de idéias eventualmente criadas, implantadas pelos chamados adversários ideológicos dos nossos partidos. Começo a imaginar que deva ser esse o comportamento. Embora prejudicando a população, embora fazendo com que a população mais carente continue não tendo, quem sabe, uma assistência médica adequada; quem sabe fazendo com que a população excluída de São Paulo não possa ter acesso a um programa de alimentação adequado. Neste momento imaginam que não é conveniente alimentar a população de São Paulo, a população de excluídos; que não é bom fazer documento para eles; que não deve ser bom dar carteira de trabalho porque isso pode ter um efeito eleitoral. E aí volto à minha preocupação de que, eventualmente, esses partidos e esses Deputados não tem esse mesmo tipo de atuação. Mas de repente vejo que, no mesmo partido, um Deputado da mesma legenda teve a preocupação - que não é a nossa - de prolongar as frentes de trabalho. Ora, pretende ele, num passe de mágica, apropriar-se de um programa, que é do PSDB, que foi feito pelo Governador Mário Covas no ano passado, e que será renovado este ano, permitindo que outras pessoas, entrando na frente de trabalho, também tenham um programa de requalificação. Nosso objetivo é qualificar essas pessoas para a retomada do trabalho. Se fizéssemos a ampliação do programa, seguramente diria aquele Deputado, companheiro do Deputado que nos criticou, que estávamos usando, indevidamente, um programa que é nosso com objetivos eleitorais. E o Deputado que agora propõe a prorrogação por mais seis meses da frente de trabalho num ano eleitoral? O que pensa seu partido disso? Não tem ele também um objetivo eleitoral? Não pretende ele, com esse mise-en-scène - o que é pior - apropriar-se, locupletar-se de um programa que não é dele? Fazer uso indevidamente, até porque não financia e é provável que até tenha votado contra? Mas tudo bem! Este é um pedaço da história.
Ouvi hoje diferentemente, até porque não é o mesmo, mas outro Deputado, o nobre Deputado Jamil Murad, reclamando, médico que é, preocupado com a saúde pública, sistematicamente envolvido com as reivindicações da classe médica, e quando o faz, o faz em defesa da cidadania. Quando critica a falta de verbas para eventuais vacinações, não tem efeito, nem objetivo eleitoral. Quando defende que a meia entrada seja feita com a carteirinha da UNE e que essa oportunidade não seja compartilhada - exatamente como propôs o Deputado Rui Falcão anteriormente e agora outros Deputados que pretendem permitir que outras entidades também o façam - nesse momento o Deputado não faz propaganda, não faz marketing eleitoral. Está preocupado em defender sua entidade, a entidade que, por certas circunstâncias, há muitos anos tem o domínio do seu partido, e oferece dificuldades para o compartilhamento do poder, em função da formulação eleitoral que ela exige.
O nobre Deputado Jamil Murad apresentou, há menos de um mês, projeto de reestruturação da carreira da área técnica dos pesquisadores científicos do Estado de São Paulo, o mesmo projeto que tinha sido entregue anteriormente ao Governador pelo Deputado Edmur Mesquita, do nosso partido, e que é da lavra do jurista Miguel Reale. Quando apresentou esse projeto na Casa, subscrevendo um projeto que não é seu, que foi elaborado num grupo de estudos comandado por aquele jurista, tinha sido entregue ao nosso Governador pelo Deputado Edmur Mesquita, com o apoio das entidades representativas.
Perguntaria ao nobre Deputado Jamil Murad com que objetivo foi feito isso. Será que o Deputado Jamil Murad entendeu que, ao subscrever o projeto de Miguel Reale, entregue em mãos ao Governador, estava na verdade reforçando a tese, ou eventualmente estava buscando - e não discuto se é correto ou incorreto - dividendos políticos e eleitorais? Em quais ou em qual eleição, não importa. Por que vir a criticar o nosso Governo, porque melhora, porque aprimora, porque amplia projetos que beneficiam a população? Por que pretender imobilizar nosso Governo que ainda tem três anos de mandato, pretendendo que praticamente se extinga no primeiro ano, apenas e tão-somente porque nas Prefeituras, nas cidades teremos eleições? O que faremos nós então? Se o projeto for bom, não podemos melhorá-lo, porque a população vai beneficiar-se e, beneficiando-se, vota no PSDB. Se a segurança está ruim, não vamos melhorá-la, porque aí, Deputado Gilberto Nascimento, continuando ruim, morrendo mais pessoas, mais casas sendo assaltadas, com certeza as pessoas não votarão no PSDB. Agora, se for melhorar a segurança, não pode, porque aí tem objetivo eleitoral. Já fiz uma linha de raciocínio que, com certeza, permitirá ao Deputado Jamil Murad, em aparte, me responder agora qual a diferença que vê entre as suas atividades, as suas atitudes, que tenho certeza não objetivam dividendos eleitorais, claro que não, um Deputado chega aqui, por obra do Espírito Santo, não precisa do voto de seus eleitores, não precisa fazer nenhum tipo de intermediação. Mas, de qualquer maneira, é importante que ele entenda, e gostaria que o Deputado me dissesse: é um bom projeto ou é um mau projeto o Qualis? Em sendo um mau projeto, por que não encerrá-lo ou ampliá-lo, e com isso prejudicar inclusive, na sua assertiva, aqueles que não concordando com o projeto vão se sentir desassistidos? Se for um bom projeto, não é melhor melhorá-lo, ampliá-lo, ou vamos continuar prejudicando a população apenas e tão-somente para que o desempenho eleitoral do nosso partido não seja aquele que pretende o Deputado Jamil Murad?
O SR. JAMIL
MURAD - PC
DO B - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte do nobre Deputado Milton
Flávio, que polemiza bem, mas temos
aqui a verdade dos fatos. Quer dizer, o Sistema Único de Saúde é um plano em
âmbito nacional, aplicado aos estados e municípios, e que prevê a participação
da sociedade. O Qualis não prevê a participação da sociedade. Existe processo de licitação, de concorrência pública,
quando se compram as coisas, ou quando se quer um concurso público, quando se
contratam funcionários. O Qualis possibilita a contratação de amigos e de cabos
eleitorais, tornando-se um Baneser.
O SR. MILTON
FLÁVIO -
PSDB - As irmãs Santa Marcelina transformaram o Qualis em Baneser? É isso o que V. Exa. está dizendo? As irmãs
Santa Marcelina, que executam um projeto Qualis em São Paulo fizeram do projeto Qualis um Baneser?
Porque eu acredito nas irmãs Santa Marcelina. Acredito no Adib Jatene.
Gostaria que V. Exa. me afirmasse.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Deputado, pretendo responder a V. Exa., que infelizmente se excedeu no tempo regimental, que é de um minuto, mas, de qualquer maneira, queria dizer que diferentemente de V. Exa. acredito nas Irmãs Santa Marcelina. Não posso admitir, sequer imaginar e comparar a atuação, a administração feita no Qualis, pelas irmãs Santa Marcelina, pelo Dr. Adib Jatene, com a administração feita no PAS pelo ex-Prefeito Paulo Salin Maluf. Portanto, lamento, e lamento profundamente que V. Exa. imagine que a Promotoria Pública precise investigar como é que executam as suas compras, as irmãs Santa Marcelina, parceiras do Governo Mário Covas, na implantação do Qualis na Zona Leste. Tenho a impressão de que desta vez a população estará ao nosso lado, ao lado do Governador Mário Covas, ao lado das irmãs Santa Marcelina, ao lado de David Capristano, ao lado de Adib Jatene, e seguramente, protestando contra essa indevida manifestação de Vossa Excelência. Por outro lado, nobre Deputado, eu preferiria que V. Exa. fizesse como este Deputado: ao invés de apenas criticar pudesse, como eu, comemorar que no Brasil, graças a uma lei deste Deputado, há um programa de vacinação que é vitorioso, que vacinará mais de 12 milhões de pessoas. E comemorar também que no Município o mesmo se faz, graças a uma feliz cópia do Vereador José Eduardo - e é fácil verificar isso, bastando comparar os dois projetos e o momento em que ambos foram apresentados. Digo “feliz”, porque também foi assim no meu projeto de próstata. E não critico, acho que as boas idéias estão aí para serem seguidas. Na verdade tínhamos até a convicção de que outros estados e outras Prefeituras repetiriam também o nosso projeto, o que efetivamente aconteceu, por exemplo, no Município de São Paulo e no Estado do Rio de Janeiro. E não é por outra razão que ficamos felizes, hoje, quando vemos o próprio Ministério e a própria Secretaria Estadual de Saúde reconhecerem que foi graças a uma lei estadual aqui em São Paulo, e depois no Município e no Rio de Janeiro, que o Ministério implantou essa medida. Também estou muito preocupado com a gripe, nobre Deputado Jamil Murad, mas trato diferentemente de V. Exa. as minhas preocupações: eu faço leis, leis que hoje já beneficiam toda a população de São Paulo e do Brasil. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, gostaria de falar em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores no lugar do nobre Deputado José de Filippi.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, para falar em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, no lugar do nobre Deputado José de Filippi.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ouvindo agora o debate com o nobre Deputado Milton Flávio a respeito do Projeto Qualis lá no Santa Marcelina, em Itaquera, vizinho à minha casa, quero dizer para ele que é um projeto que todos nós queremos, não só para a região de Itaquera, mas para todo Estado de São Paulo. É um projeto que serve de exemplo. Está sendo feito na Vila Alpina, no Jardim Guaracá, e em mais alguns lugares. Mas eu queria dizer ao nobre Deputado Milton Flávio que queremos que esse projeto não tenha apenas espelhos, mas que seja implantado em todo o Estado de São Paulo. Em São Mateus temos, sim, um hospital do Estado, mas ele funciona precariamente, ele não atende a toda a população, faltam muitos médicos em várias especialidades. Então, a discussão que temos de fazer e que queremos trazer para este Plenário é em torno de um projeto para saúde global, para todos os cidadãos. Hoje, a maioria da população não consegue ter um convênio médico, porque a saúde no País é muito cara. Antigamente, nas grandes empresas, o empregado tinha convênio médico bancado pelo próprio empregador e hoje não se tem mais isso. Hoje, grande parte da população está desempregada. E isso é fruto de que política? Da política tucana, que desempregou e desemprega milhares de trabalhadores neste País. Não é uma política feita pelo nobre Deputado Jamil Murad nem pelo nobre Deputado Jilmar Tatto nem pelo nobre Deputado Carlos Zarattini. Nós fazemos pura e simplesmente pequenos projetos. Exigimos desta tribuna uma política para o País. Não adianta ficar pinçando daqui ou dali, falar que o Governador fez isso ou aquilo, aqui ou ali. O Governo tem de fazer é para o Estado, e o Presidente da República, para o País. Essa é a discussão que queremos promover.
O tucanato afundou este País. O Presidente da República entregou este País para as multinacionais. Fez um desastre maior que a ditadura militar, nobre Deputado Jamil Murad, apesar de termos sofrido o que sofremos, mas pelo menos eram nacionalistas. Não estou defendendo aqui a ditadura militar, porque sofri na repressão, apanhei e fui preso, mas quero dizer que a ditadura militar tinha um mérito que os tucanos não têm, que era ser nacionalista. Nem isso os tucanos são, nem nacionalistas. Entregaram o País. Estamos aí na miséria, com desemprego, sem Saúde, sem Educação, sem transporte, sem moradia. Um Governo tem que pensar globalmente. Vou dar um aparte ao nobre Deputado Jamil Murad, porque quero fazer aqui a discussão do papel do Deputado e do Executivo. Qual é o nosso papel? Legislar por conta-gotas ou queremos uma política para o Estado?
A política aplicada pelas irmãs do Hospital Santa Marcelina é ótima, mas, infelizmente, o hospital está com seus dias contados e sei o quanto aquelas irmãs têm sofrido para manter o hospital. O Deputado Jamil Murad sabe disso. Quantos atos não fizemos em apoio às irmãs do Santa Marcelina para que ele fosse um hospital regional de excelência. Temos o Hospital Guaianazes que não funciona, o Hospital São Mateus que não funciona, o Hospital do Itaim Paulista, que não funciona e como ficamos? Esta é a discussão que quero fazer, nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Nobre Deputado, acho que V.Exa. começou a ordenar o debate, o que é muito bom para a sociedade entender o que estamos querendo dizer.
O Deputado Milton Flávio, de maneira habilidosa, quis jogar este Deputado contra as irmãs do Hospital Santa Marcelina, mas não é o caso. Quantas vezes estivemos no Palácio dos Bandeirantes defendendo verbas para o hospital não fechar! Mas não é esta a questão. O que queremos dizer é que o Governo aplica 5,2% do orçamento do Estado na Saúde e isso é encolher o sistema público de saúde num momento em que há muito desemprego. Seria preciso ampliar o sistema público e não encolher. Por outro lado, ele pegou hospitais públicos e deu uma parte para os planos de saúde colocarem seus pacientes lá dentro, como foi com o Hospital das Clínicas de São Paulo, de Ribeirão Preto, de Campinas e de Botucatu. Os centros de saúde encolheram, o número de funcionários é pequeno, o de médicos a mesma coisa. O Governo não dá condições de termos os profissionais necessários nesses locais.
O
Governo também diminuiu o número de “mata mosquitos”, aqueles que combatem os
transmissores de doença. Por isso voltou a febre amarela, a leishmaniose - uma
doença visceral gravíssima. Quando o Governador Mário Covas assumiu, os casos
de dengue eram poucos, estava controlada, agora se alastrou. Em cinco anos ele
atendeu perto de 300 mil pessoas através do Programa de Saúde da Família, o projeto
Qualis, numa cidade de 10 milhões. Agora promete até o ano 2003 - está no plano
plurianual - atender um milhão e 395 mil. O que corresponde a um décimo da
população. Portanto, o atendimento à Saúde é semelhante ao Cingapura. Fazem
alguns apartamentos para aparecer aquela fachada bonita perto das eleições e
escondem atrás os favelados, aqueles que não têm moradia. O Governo do Estado
faz uma propaganda tremenda do Programa de Saúde da Família, fala que a pessoa
não precisa sair de casa, que o médico e a enfermeira vão até a sua casa, só
que esse número de profissionais é reduzido diante do número de habitantes de
São Paulo. E aí a Dra. Rosa, do Qualis, da Zona Leste, dá uma entrevista
dizendo que o programa é bom, mas é bom, mas tem de votar no Geraldo Alckmin,
candidato do Governo, porque aí há garantia desse programa atingir 10% da
população de São Paulo. Não, a garantia é o povo eleger um Prefeito que
implante o Sistema Único de Saúde que já está montado, que já está em lei, não
precisa de mágica nenhuma. É só dar recursos, contratar bons profissionais,
pagá-los bem e não deixar faltar remédios. Morrem 45 mulheres, aqui em São
Paulo, de parto, de cada 100 mil crianças que nascem. Isso é um desastre. Em
países desenvolvidos é menos de dez. Numa capital como São Paulo, morrer quatro
vezes mais é um absurdo! E o Governo do Estado cruza os braços, como se não
fosse com ele.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Quando eu falo do
Hospital de Guaianazes, do Hospital São Mateus e do Hospital de Itaim Paulista,
não estou criticando os funcionários públicos. Conheço muito bem a Dra. Tazui,
do Hospital São Mateus. Ela faz milagre para atender a população. O que falta é
recurso do Governo, Deputado Jamil Murad; falta política de Saúde para o Estado
de São Paulo; falta vontade política de aplicar dinheiro na Saúde, para fazer
com que os funcionários tenham um salário decente. Vossa Excelência sabe como
os funcionários públicos da Saúde vêm se mantendo até hoje. Agora é época de campanha salarial do
funcionalismo da Saúde. Estivemos na Secretaria de Ciência e Tecnologia com as
três universidades estaduais discutindo a situação. E o que vimos, nobre
Deputado Jamil Murad? Nós tivemos de mostrar - eu e o Deputado Jamil Murad - a
carteirinha de Deputado e quase que provar o número de votos que tivemos para
poder entrar. E o que vimos foi a truculência da polícia para com os
professores e funcionários das universidades. Estavam lá batalhões e batalhões
da Tropa de Choque. Nós permanecemos ali até altas horas da noite discutindo a política
de conta-gotas deste Governo, que reprime e tira dinheiro das universidades.
Quanto o Governador pagou da dívida do Estado de São Paulo? Quantos Qualis
daria para fazer aqui no Estado de São Paulo? É o povo que paga essa dívida. O
Governo está fazendo uma política de conta-gotas, não se pode legislar só de
fachada. Ah, quero dar um detalhe: na hora que saí de lá fui assaltado. No meio
daquele batalhão todo, não teve um que fosse lá para ver o que estava
acontecendo. A Polícia só estava preocupada com a reivindicação dos
professores.
* * *
-
Assume da Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
* * *
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, V.Exa. tem conhecimento de que os funcionários que trabalham na Secretaria da Educação aqui do Estado, que militam e exercem sua atividade na Caetano de Campos, estão há seis anos sem receber aumento de salário. Notem a falta de uma política voltada também para esses trabalhadores. Disse-me lá um grupo de funcionários que eles recebem o holerite e já colocam na gaveta; não têm mais a curiosidade de abri-lo, porque imaginam que certamente continuará igual nos últimos seis anos. Certamente lá existem inúmeros funcionários que exercem cargos de confiança, por indicação do Governo Mário Covas e, em razão disso, silenciam. Mas os que lá estão, exercendo uma tarefa por vocação, ressentem-se pela falta de aumento. Esse é um outro aspecto da política salarial praticada pelo Governo Mário Covas.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Agradeço ao nobre Deputado Henrique Pacheco.
Nobre Deputado, estamos discutindo aqui a política do Sr. Governador, que é uma política de conta-gotas, que atende aqui e ali. Nem fui fazer BO ao sair de lá, porque três professores já haviam sido presos. Se em uma delegacia demoram três ou quatro horas para fazer um BO, depois de ter ouvido, em um discurso, a nobre Deputada Rosmary Corrêa falando da importância do atendimento rápido nas delegacias, fiquei satisfeito. Depois o nobre Deputado Gilberto Nascimento explicou-me o porquê de um Boletim de Ocorrência demorar tanto a ser feito. Não me convenceu, mas ele disse que há apenas uma linha na delegacia. É essa a política que queremos discutir com o Sr. Governador: como trata na Segurança; como trata na Saúde. Essa conversa de que queremos uma política global para o Estado, e está aí o Plano Plurianual, está aí a LDO, que queremos discutir, para o ano 2001. Essa é a discussão que queremos fazer no Estado de São Paulo, com a população, com segmentos organizados da sociedade, para dizerem as dificuldades que têm no dia-a-dia. Queremos fazer tal discussão. Não queremos discutir aqui política de conta-gotas, porque o Governo amplia as frentes de trabalho e permite que alguns comam durante seis meses e fiquem com fome durante os outros seis. Ele incita ao rodízio da fome. É esta a política? Queremos fazer uma discussão com a LDO, relativa ao Orçamento para o ano 2001, e no Plano Plurianual, uma discussão mais globalizada. Por isto queremos, dentro desta discussão, colocar nossa proposta, no sentido de que tal discussão seja feita em várias regiões do Estado, de forma a que não discutamos apenas na Assembléia Legislativa de São Paulo, mas possamos fazer um debate mais amplo, no Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa, Sr. Dimas Antônio Starnini, acompanhado do Diretor-Secretário, Dr. Maurício Fábio Pavan, da Fundação de Saúde do Município de Nova Odessa. A Suas Excelências as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,
(SEGUE LEITURA - 04 fls. - “O ilustre Dep. Vitor...”)
Fica, portanto, respondida a Questão de Ordem do nobre Deputado Vitor Sapienza, Líder do PPS, levando em conta ainda que a Presidência, nesse interregno da apresentação da proposta e da resposta que é dada, procurou incessantemente buscar entendimento e acordo entre os partidos envolvidos nessa questão, chegando ao insucesso. Portanto, a resposta à Questão de Ordem fica dada, nos termos regimentais.
A SRA. ROSMARY CORREA - PMDB - PELO ARTIGO 82 - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar V. Exa. pelo resultado da Questão de Ordem. Ao mesmo tempo, queria me dirigir ao nobre Deputado José Zico Prado, que acabou de usar esta tribuna, e dizer que concordo com S. Exa. quando diz que algumas coisas precisam ser muito bem discutidas, tanto no Orçamento quanto na LDO. Pode contar com esta Deputada e, acredito, com todos os outros Srs. Deputados desta Casa. Estaremos juntos nessa discussão no sentido de encontrarmos o melhor caminho para o nosso Estado de São Paulo.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o jornal “Folha de S. Paulo” traz, na edição de domingo, um noticiário bastante estarrecedor que trata da questão da Febem. São diversas páginas que relatam casos de tortura, de maus tratos e da péssima qualidade a que estão submetidos esses adolescentes infratores que estão sob a sua custódia do Estado. Este Deputado tem trazido na Casa, numa visão afirmativa e propositiva, um debate que visa deixar estampado que o Estado, o Governo, não é capaz de cuidar isoladamente dessa questão da criança e do adolescente tão crucial para a nossa sociedade. Por mais que se possa ter esperança, o que se vê, numa matéria tão bem produzida pela jornalista Gabriela Athias, é o total abandono, a total falência desse modelo da Febem e que, efetivamente, não pode continuar a ser o responsável pela política educacional para esses adolescentes infratores. Basta que as pessoas leiam e verifiquem que, às vezes, roupas da enfermaria estão contaminadas, sujas e há falta de coisas básicas. Há um relato de que 60 internos usam o mesmo sabonete para fazer a sua higiene pessoal. É impossível acreditar que o Estado possa cuidar bem e oferecer a essas crianças e adolescentes infratores a perspectiva de uma possibilidade de alteração em suas vidas. Portanto, aproveito esta oportunidade de estar falando mais uma vez aqui e dizer que não basta só o Estado; é preciso que somemos forças, é preciso que a sociedade civil, que as entidades como o Rotary Clube, Lions Clube, Maçonaria, igrejas, enfim, todos os seguimentos da nossa sociedade se unam no sentido de cuidarmos de forma conjunta desse problema. A matéria mostra a violência, no caso, de um garoto onde fotos mostram o olho roxo por espancamento. É um fato de extrema gravidade. Como podemos tratar disso? Se regionalizarmos a questão da Febem, se levarmos para os municípios recursos e se lá fizermos convênios com entidades locais, se levarmos para as nossas regiões e debatermos com a sociedade a sua participação, tenho certeza que conseguiremos minorar essa situação tão aflitiva.
O que não podemos aceitar é que isso continue dessa forma, que continuemos a ouvir Prefeitos do interior reclamando que não querem unidades nas suas cidades mas querem remeter para a Cidade de São Paulo as suas crianças. Este Deputado apresentou um projeto nesta Casa, que está ainda sob análise dos Srs. Deputados, no sentido de impedir que novas crianças venham do interior para cá e as que aqui estão, que são dos municípios do interior, possam ser relocadas na suas cidades de origem para dar cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso porque o Estatuo estabelece que a medida a ser tomada em caráter educacional deva ser feita o mais próximo da sua cidade e da sua família e é isso que estamos desejando. Quero daqui, deste plenário, conclamar à nossa sociedade civil para que juntos, através até mesmo do Fórum São Paulo Século XXI, possamos construir de maneira coletiva, juntando a sociedade civil com o Estado, uma nova política educacional para cuidar das crianças infratoras do nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ARTIGO 82 -
Sr. Presidente, concordamos em gênero, número e grau com o nobre Deputado
Henrique Pacheco. Realmente, é necessário que se promova uma reforma global profunda
na Febem. Quando fizemos a nossa CPI, mostramos uma série de irregularidades
que, durante três ou quatro anos, continuaram sem que ninguém nos ouvisse.
Depois, foi feito um relatório que foi aprovado, inclusive, incluindo Deputados
do partido da situação e dos que apóiam o Governo, mas nada daquilo foi
implantado. Muitas fugas ocorreram, muitas pessoas morreram. Aqui fora há os
bandidos mirins que fugiram, lá dentro os “infratores” - quem é inimputável nem
pode ser chamado de infrator -, até esquartejaram pessoas, cortaram cabeça e
fizeram o diabo para o mundo estarrecido assistir. Os meninos dormiam lá em um
colchonete repartido entre três menores dormindo atravessados. Um chiqueirão
danado. Essas coisas não melhoraram na Febem. Quando compareceu o Sr.
Secretário Ortega, nós lhe dissemos que estávamos com grandes esperanças para
que muitas coisas fossem feitas. Todavia, vimos que lá continua, não por parte do Secretário Ortega, mas por
parte daqueles que agora assumiram a Febem,
como dantes no quartel de Abrantes.
Parece-nos que estão sendo feitas contratações ilegais e isso vamos
averiguar. Na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Promoção
Social, vamos devassar novamente a Febem. Se for preciso, vamos viajar pelo
interior para averiguar. Vamos mostrar quem está errado e quem está certo.
Àqueles que fazem parceria conosco nesse trabalho insano e quase inglório para
a reforma da Febem, queremos dizer que estaremos a postos e vamos trabalhar,
sim!
Muito
obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o
levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças,
esta Presidência, antes de levantar a sessão. convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia
será a mesma da sessão de hoje. lembrando ainda da sessão solene a realizar-se
hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 95ª Aniversário da Polícia
Civil do Estado de São Paulo.
Está
levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 28
minutos.
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