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24 DE ABRIL DE 2001

51ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA, WALTER FELDMAN e GILBERTO NASCIMENTO

 

Secretária: EDIR SALES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 24/04/2001 - Sessão 51ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON PEREIRA/WALTER FELDMAN/GILBERTO NASCIMENTO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Cumprimenta a Deputada Edir Sales em razão da restrição à presença de álcool nos tonificantes, determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Lê e comenta editorial de "O Estado de S. Paulo" sobre as indenizações ambientais. Salienta que a criação e regulamentação da Agência Paulista de Tecnologia e Agronegócios não prejudicará o trabalho dos institutos de pesquisa do setor.

 

003 - EDIR SALES

Retoma a questão do álcool em tonificantes. Saúda a medida no plano federal e pede a derrubada do veto ao seu projeto, de natureza semelhante àquela.

 

004 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Anuncia a presença de comitiva representante da Coordenação do Fórum Estadual da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica de São Paulo.

 

005 - ALBERTO CALVO

Lamenta o descaso e a precariedade com que são atendidos os carentes na rede pública de saúde.

 

006 - WADIH HELÚ

Trata da confissão feita pelo Senador José Roberto Arrunda, ontem em Brasília. Lê e comenta artigo do "Diário Popular" a respeito, intitulado "Não deu para abafar".

 

007 - CICERO DE FREITAS

Parabeniza o Governador Alckmin por mudanças em seu Secretariado. Conclama a população a exigir a apuração dos escândalos no Senado.

 

008 - CARLINHOS ALMEIDA

Afirma que o voto secreto no Legislativo é uma excrescência. Destaca trecho do discurso de defesa do Senador Arruda, que considera necessário ser esclarecido.

 

009 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Refere-se à nota da direção estadual do PSDB, que pede ao diretório nacional do partido punição exemplar para o Senador José Roberto Arruda. Opina que os envolvidos no escândalo devam  ser afastados da vida pública.

 

010 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Anuncia a visita de comitiva do SindSaúde, liderada pela sua Presidente, Sônia Takeda.

 

011 - JAMIL MURAD

Lembra que o Senador Arruda era o porta-voz do Presidente Fernando Henrique no Senado. Considera a fraude do painel de votação uma indignidade.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Rebate acusações feitas ao Presidente da República pelo Deputado Jamil Murad.

 

013 - DUARTE NOGUEIRA

Afirma que já foram tomadas providências em relação à rebelião no presídio de Itirapina. Dá conta de inaugurações pelo Governador de serviços em benefício do trabalhador (aparteado pelo Deputado Lobbe Neto).

 

014 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Parabeniza a Confederação Brasileira de Skate pelo seu 1º Congresso. Volta a criticar os contratos de lixo feitos pela Prefeita Marta Suplicy (aparteado pelo Deputado Emídio de Souza).

 

015 - WILSON MORAIS

Anuncia a próxima tramitação, na Casa, de PL de sua autoria, criando a Guarda de Presídio e liberando os policiais militares para outros serviços. Fala sobre o lei sancionada este ano, que trata do Plano de Carreira dos Cabos e Soldados. Disserta sobre o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

 

016 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Anuncia a presença de membros do Movimento pela Ética e Transparência no Municipalismo, acompanhados pelo Deputado José Augusto.

 

017 - EDIR SALES

Retoma o assunto da proibição, por lei federal, de estimulantes de apetite com álcool.

 

018 - PEDRO MORI

Pelo art. 82, considera que o Estado tem obrigação de investir nos municípios. Defende a cassação dos três Senadores envolvidos em escândalos.

 

019 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, convida para ato contra a privatização da Cesp/Paraná  5ª feira, nesta Casa. Tece comentários sobre artigo do jornalista Jânio de Freitas na "Folha de S. Paulo" de hoje.

 

020 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Anuncia a visita dos ex-Deputados Francisco Bezerra e Osmar Thibes.

 

021 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, protesta contra decisão do Colégio de Líderes negando urgência a seu projeto que trata da meia-entrada para estudantes.

 

022 - Presidente WALTER FELDMAN

Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias, a realizarem-se hoje, a primeira 60 min. após esta sessão e a segunda 60 min. depois da primeira.

 

023 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, refere-se ao programa "Família na Escola". Discorre sobre os problemas financeiros enfrentados pelas Santas Casas.

 

024 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência.

 

025 - EMÍDIO DE SOUZA

Pelo art. 82, comenta o discurso do Deputdo Turco Loco. Considera irresponsabilidade do Governo do Estado o fim abrupto do SOS Criança.

 

026 - GILBERTO NASCIMENTO

Anuncia a visita dos ex-Deputados Uebe Rezeck, Prefeito de Barretos e Sidney Cinti, atual Vereador em Araçatuba.

 

027 - JAMIL MURAD

Para reclamação, defende a lei da meia-entrada já aprovada nesta Casa.

 

028 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, diante dos recentes escândalos, lembra as realizações de Paulo Maluf. Põe em suspeita o sistema de apuração eletrônica das eleições brasileiras.

 

029 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, responde ao Deputado Jamil Murad acerca das carteirinhas estudantis.

 

030 - MÁRCIO ARAÚJO

Pelo art. 82,comenta a aprovação de legislação que permite o abate de aviões civis sobre o território nacional.

 

ORDEM DO DIA

031 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Põe em votação requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Duarte Nogueira.

 

032 - ANTONIO MENTOR

Encaminha a votação do requerimento pelo PT.

 

033 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Informa a existência de requerimento, de autoria da Deputada Mariângela Duarte, para aditamento à Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária de 24/04.

 

034 - MÁRCIO ARAÚJO

Encaminha a votação do requerimento pelo PL.

 

035 - HENRIQUE PACHECO

Para reclamação, protesta contra desapropriações motivadas pela construção do mini-anel viário.

 

036 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento do Deputado Duarte Nogueira, pelo PTB.

 

037 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

038 - CONTE LOPES

Encaminha requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PPB.

 

039 - DUARTE NOGUEIRA

Encaminha requerimento de inversão da Ordem do Dia em nome da liderança do Governo.

 

040 - MILTON FLÁVIO

Encaminha requerimento de inversão da Ordem do Dia em nome do PSDB.

 

041 - MILTON FLÁVIO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

042 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Adita matéria para a segunda sessão extraordinária de hoje. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/4, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os também da realização da sessão extraordinária,

com início às 19h32min e da segunda sessão extraordinária. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Edir Sales para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - EDIR SALES - PL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido a Sra. Deputada Edir Sales para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - EDIR SALES - PL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por cinco minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, Deputadas, público que nos assiste. Inicialmente vamos cumprimentar a Deputada Edir Sales pela vitória que obteve com a determinação da Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, proibindo não apenas no Biotônico Fontoura, mas em outros produtos considerados fortificantes, o uso do álcool acima dos percentuais admitidos pelos meios acadêmicos científicos. A Deputada, com toda  certeza, comemorou mais do que nós, mas nos pareceu muito importante que a sua tese tenha sido efetivamente acolhida pelo Ministério da Saúde, e que aqueles medicamentos, contra os quais ela tanto lutava, sejam de fato, ou reformulados ou retirados das prateleiras das nossas farmácias. Parabéns, Deputada!

O segundo aspecto que nos parece importante destacar é o editorial que foi publicado ontem, e reproduzido inclusive no “Clipping” da Assembléia, do “O Estado de S.Paulo”, tratando o caso das indenizações ambientais. Acho que foi um tratamento respeitoso. Tenho a certeza que esta Casa se envaideceu, mas, sobretudo, os Deputados que conosco compõem a CPI que investigou e investiga a eventual existência de máfia nos precatórios ambientais, com certeza, mais uma vez tem a satisfação de ter um jornal da competência de “O Estado de S. Paulo” ao nosso lado. É muito importante esse apoio e seguramente, pela divulgação que tem sido dada aos trabalhos daquela CPI, tenho certeza absoluta de que os resultados serão bastante positivos, o nosso Estado e o Brasil não mais terão que dispender valores tão absurdos como aqueles pretendidos pelos autores que ingressavam na Justiça, tentando obter o lucro extorsivo dos nossos Governos por conta das desapropriações em áreas de proteção ambiental.

Outro assunto que gostaríamos de relatar e tranqüilizar, diz respeito aos institutos de pesquisa ligados à Secretaria da Agricultura que tiveram, há pouco mais de duas semanas, aprovado nesta Casa o projeto da criação da APTA. Durante todos os debates que fizemos na companhia do Secretário Meireles, do Secretário Adjunto, do coordenador da APTA e Deputados desta Casa, em todos os instantes dissemos que a regulamentação respeitaria o espírito do projeto e qualquer modificação anterior que pudesse ser feita seria feita através de um debate público, da mesma forma como fizemos durante a discussão e aprovação da APTA. Eu me lembro de que na última discussão que fizemos em Campinas, com a presença do Secretário, fomos cobrados com relação à regulamentação e foi garantido aos participantes daquele evento, quase uma centena de pesquisadores, que efetivamente a APTA não perderia a sua condição exclusiva de gestora de instituição de pesquisa, que teria por finalidade a obtenção de recursos, que seriam repassados aos institutos e esses, sim, seriam aqueles que executariam a política de pesquisa da Secretaria da Agricultura. Quero tranqüilizá-los que nenhum dos compromissos assumidos deixará de ser cumprido.

O Secretário nos autoriza a informar aos institutos de pesquisa que, da mesma forma da aprovação do projeto, faremos mais duas audiências públicas, uma na capital, interessando aos três institutos que se localizam na Capital do Estado e uma outra na região de Campinas, da mesma forma como que fizemos durante a discussão do Projeto de lei da APTA, de tal sorte que mais uma vez manteremos o diálogo iniciado durante a discussão desse projeto e, seguramente, estará conosco o Secretário, ouvindo dos pesquisadores e institutos as suas opiniões, sugestões e formulações que possam fazer para o aprimoramento do projeto e para sua real implementação.

Não vamos abrir mão é da implantação dos 15 pólos, que nos comprometemos a gerar com a criação da APTA. Não vamos abrir mão é da implantação dos recursos que necessários para que, efetivamente, o Estado de São Paulo ganhe com a implantação da Apta e possamos contabilizar, como foi informado durante o debate, que efetivamente a nossa arrecadação crescerá em torno de 7 bilhões nos próximos anos por conta da agregação de valor. Sr. Presidente, para encerrar quero deixar aqui registrado mais uma vez o nosso compromisso que os institutos de pesquisa da Secretaria da Agricultura continuarão sendo contatados, continuarão participando de um debate profícuo, produtivo e que nada será feito sem que sejam eles ouvidos, como foram, durante a aprovação da APTA.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales pelo tempo regimental.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, imprensa, agradeço as palavras do Deputado Milton Flávio, pena que não tenha sido uma iniciativa pioneira do nosso Estado. Hoje São Paulo vai na rabeira, porque, na verdade, a iniciativa foi de Brasília, ao determinar a retirada do teor alcoólico de fortificantes e estimulantes de apetite, muitos deles contendo 9,5% de álcool, o equivalente a uma garrafa de vinho branco ou duas latinhas de cerveja. Este projeto, aprovado por unanimidade aqui na Assembléia Legislativa, foi vetado pelo Sr. Governador, ou melhor, sempre repito, pela assessoria do Governador Geraldo Alckmin e a Casa ainda não se manifestou para derrubar esse veto. Gostaria que o pioneirismo partisse de nosso Estado, demonstrando independência das multinacionais, o que infelizmente não aconteceu.

Então, agora, tenho certeza de que os nobres pares irão derrubar este veto o mais rápido possível, já que uma resolução federal diz que fortificante e estimulante com teor de álcool não pode ser fabricado no Brasil. A essa altura acredito que o Estado de São Paulo vá derrubar esse veto o mais rápido possível, senão esses fortificantes ficam proibidos de ser fabricados, mas os estoques existentes podem ainda ser vendidos livremente. Gostaria de agradecer aqui os ofícios, as cartas, os vários e-mails, fax, telefonemas que tenho recebido, parabenizando pela nossa vitória. Agradeço, também, a manifestação do Conselho Municipal de Entorpecentes, através do ofício que passo a ler: “O Conselho Municipal de Entorpecentes de Piracicaba vem por meio deste parabenizá-la pelo êxito alcançado através de sua luta democrática, visando disciplinar o uso de tônicos, mais precisamente o Biotônico Fontoura. Com sua luta, digníssima Deputada, a Agência Nacional de Vigilância, através do ato legal, vem proibir, ou melhor, disciplinar referida fabricação e conseqüentemente a sua comercialização. Somos testemunhas de sua luta, por isso aproveitamos o ensejo para, mais uma vez, colocar o Conselho Municipal de Entorpecentes de Piracicaba ao seu inteiro dispor. Aproveitamos o ensejo para reiterar os nossos protestos de alta estima e distinta consideração”. Quem assina o ofício é o Sr. Luis Eduardo L. Martins, secretário executivo do Conselho Municipal de Entorpecentes de Piracicaba.

Gostaria de agradecer imensamente o reconhecimento do Conselho e dizer ao Sr. Luis Eduardo que essa luta é nossa. Sei do seu empenho e do sua dedicação junto ao Conselho de Piracicaba, que meses atrás me convidou proferir palestra a respeito do alcoolismo. E por falar nisso, recentemente fiz uma palestra para médicos, e nesse dia - vale a pena lembrar -, os médicos ficaram espantadíssimos ao saber que o Biotônico Fontoura tinha 9,5% de álcool, que equivale ao teor alcoólico de uma garrafa de vinho ou duas latinhas de cerveja. Eu lhes disse que se eles não sabiam, muito menos o Ministério da Saúde, que, até então, não sabia, tanto que vem autorizando a venda do Biotônico Fontoura há 91 anos. Inclusive um representante de um sindicato de farmácia, quando aqui esteve, falou que seria uma luta inócua.

Lembro-me que o Luis Eduardo, do Conselho Municipal de Entorpecentes de Piracicaba, naquela oportunidade, assim se pronunciou: “Não, Deputada, vamos lutar porque os médicos que estavam aqui não sabiam realmente que esses fortificantes e estimulantes de apetite andam arrastando crianças e pessoas para a dependência do álcool por esse Brasil afora.” Por enquanto era só. Obrigada, Sr. Presidente e nobres Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência gostaria de comunicar aos Srs. Deputados que estamos recebendo a visita de membros da Coordenação do Fórum Estadual da Sociedade Civil dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado de São Paulo. Contamos com a presença da Sra. Eva Camargo, da Fundação SOS Mata Atlântica; do Sr. Mário Mantovani; do Sr. Marcelo Cardoso e da Sra. Ana Cutesin Campbell. Gostaríamos de saudar os ilustres visitantes que estão nos ajudando nos debates relativos ao Meio Ambiente.

Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores telespectadores da nossa TV Assembléia, hoje vou simplesmente narrar um fato e cada um tire sua conclusão e pense o que quiser. Hoje, em meu consultório, pediram-me para examinar uma mulher sem recursos, que apresentava dificuldade para andar. Não obstante minha agenda estar cheia durante os próximos 60 dias, encaixei essa criatura por tratar-se realmente de uma pessoa pobre e carente. Perguntei-lhe qual a queixa e ela me disse que estava com o joelho muito inchado, sentindo muitas dores nas pernas, nos braços e nas mãos. Examinei-a e realmente as mãos, principalmente as articulações, estavam muito inchadas. Ela me disse que fora ao Conjunto Hospital do Mandaqui - o Hospital do Mandaqui - de onde foi encaminhada para uma reumatologista, que lhe perguntou o que sentia. Ela disse que sentia muita dor nas pernas, nos braços e nas mãos e que não conseguia fazer nada, nem dormir, nem andar. A médica diagnosticou seu problema como bico-de-papagaio e descalcificação, receitando carbonato de cálcio, 40%, 90 comprimidos, indicando ainda uma certa farmácia. Perguntei: “Mas ela não a examinou?” A resposta foi não.

Ora, como ela poderia saber que aquela criatura tinha bico-de-papagaio? Ela não pediu radiografia da coluna vertebral, nem fez qualquer exame. Sequer deu um medicamento para artrose, nem artrite. Só isso aqui: vejam a receita. Gostaria que a TV focalizasse o receituário - só vou ocultar o nome da médica - leiam: “ambulatório”, “Secretaria de Estado”. Olhando a mulher, disse, sinceramente: “Você está com artrite generalizada e com uma artrose muito brava no joelho.” Solicitei imediatamente um raio-X do joelho. Não havia dúvidas de que se tratava de um problema grave, que demandava providências urgentes. Uma hora depois, essa radiografia - que mandei fazer gratuitamente  - já estava nas minhas mãos. O caso era muito mais sério do que parecia.

Mas carbonato de cálcio? Todos sabem que o cálcio não é absorvido simplesmente assim, não. Estava tudo errado. A médica recomendou uma determinada farmácia em Santana. O preço do produto foi R$ 50,00, que ela, sem dinheiro, conseguiu do irmão. Esse é o preço quase que de uma consulta particular. E o carbonato de cálcio não iria ter nenhuma eficácia para essa mulher, nem mesmo um analgésico ou um antiinflamatório. Sequer pediram um exame médico. Só deram o diagnóstico de bico-de-papagaio, que, na verdade, para ser detectado precisa no mínimo de uma radiografia da coluna vertebral.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, raciocinem: dei a medicação adequada na hora para essa senhora, que saiu orientada. Agora, sim, é que vou ver o que posso fazer para tentar restaurar o joelho dessa mulher. É isso o que o Estado está oferecendo para os pobres: médicos dessa categoria. E ninguém pode dizer que está ganhando pouco: se está ganhando pouco, saia, mas não faça uma coisa dessas. Tirem suas conclusões. Está bom para o pobre? No meu entender, está muito ruim. Mas não desanime, telespectador. Está aí o nosso querido Alckmin - que iniciou sua gestão há pouco tempo - e ele também vai pôr a mão na Secretária de Saúde, porque o que está lá é uma vergonha.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, ainda hoje temos de comentar o assunto do momento, o assunto do dia, o assunto que toca a todo brasileiro, o assunto que diz respeito a todo o nosso Brasil: o que vem se passando no Senado da República. Ontem, o Senador José Roberto Arruda desdisse tudo o que tinha falado anteriormente e já denunciávamos anteriormente, na quinta-feira, que sua apresentação não passava de uma farsa, que estava faltando com a verdade e que o álibi apresentado das duas declarações era a prova maior do crime que S. Exa. teria cometido.

Ontem, foi à tribuna o Sr. José Roberto Arruda, Senador do PSDB, o mesmo partido do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, e contou os fatos a sua maneira, confessando que realmente pediu a dona Regina que arranjasse uma cópia da lista de votação para verificar quem votara a favor e quem votara contra a cassação. De forma teatral, desempenhando seu papel de figura arrependida, não soube explicar por que razão tomara aquela atitude. Disse que foi uma infantilidade, uma curiosidade e novamente confessou o crime: usou a palavra “indução”.

Talvez os que assistiram não tenham se fixado nessa palavra. Basta consultar o Aurélio, Dicionário da Língua Portuguesa, que diz “indução: ato ou efeito de induzir”, “induzir: causar, inspirar, incutir, instigar, incitar, sugerir, persuadir”. Quem poderia ter sugerido, quem poderia ter persuadido o Senador José Roberto Arruda a conseguir a relação dos que votaram a favor e dos que votaram contra só poderia ser um elemento acima dele, só pode ser o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Repitam o teipe da entrevista dele e vejam quando ele diz indução, que é um recado ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e aos seus apaniguados e comparsas que certamente estavam a par, já conheciam a lista depois do crime perpetrado quando se violentou a opinião pública, a tradição brasileira e o Senado, abrindo o painel e de lá tirando a lista, e depois confessando que recebeu a lista que tinha pedido à funcionária, d. Regina. O Sr. Presidente Fernando Henrique, quando no Canadá, disse que essa é uma coisa de políticos, que tem que se apurar e se averiguar.

Caros colegas, passo a ler parte de matéria publicada no jornal “ Diário Popular”: “Presidente elogia atitude do tucano. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, através de seu porta-voz, George Lamazière, mandou dizer que considerou ‘corajoso e digno’ o discurso do Senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). ‘Reconheceu seus erros e assumiu, humildemente, a responsabilidade por eles’, disse o Presidente. E completou: ‘O caminho da verdade é o único que permite ao político recuperar a sua credibilidade perante seus companheiros e a opinião pública’. A declaração do Presidente foi interpretada por alguns setores como um perdão do Planalto a Arruda, o que pode representar o início de uma articulação para tentar salvar o mandato do ex-líder.”

Aí está o autor da indução. O Presidente não se pejou, veio a público e em programa oficial nas emissoras de televisão. O que S. Exa. pretende é abafar o que o Sr. José Roberto Arruda sabe da verdade. Ele não falou toda a verdade, mas mandou recado, usando a expressão indução. Foi induzido pela Presidência. É a única forma que podemos entender como o Sr. Antonio Carlos Magalhães, que também é co-autor do crime, poderia autorizá-lo a procurar a funcionária, d. Regina, e falasse em seu próprio nome de ACM.

E mais, senhores, o “Diário Popular’ traz outro artigo de Audálio Dantas “Não deu para abafar”, que todos deveriam ler e o qual passo a ler :

 

"Não deu para abafar

 

Agora que confessou sua participação na. operação de quebra de sigilo de voto, falta o ex-líder do governo no Senado explicar as razões que o levaram ao gesto tresloucado. Não cabe na cabeça de ninguém que ele tenha feito tudo aquilo como se participasse de uma brincadeirinha inconseqüente de videogame.

De repente, estamos diante de um escândalo que não deixou margem para mais uma das operações abafa nas quais o governo andou se especializando nos últimos anos. A violação do painel de votação do Senado, pelo ex-líder do governo, de um modo ou outro atinge o Palácio do Planalto, e isso não acontece apenas por obra e graça de Antônio Carlos Magalhães, que continua a negar participação no caso e andou insinuando que o governo pode estar por trás de toda a trama. Tudo aconteceu, disse, depois. da série de denúncias que fez de. corrupção no governo. Além disso, acusa FHC de estar empenhado numa campanha para “fragilizar” o Congresso.

A dramática confissão do crime, ontem, deixa no ar muitas indagações. Uma delas é a de que Arruda tenha, como afirmou no início de seu relato, revelado "toda a verdade dos fatos". Faltou dizer alguma coisa quem., ainda na véspera, ameaçava reagir caso fosse jogado aos leões pelo presidente e por seu partido, o PSDB.

Não deve ter sido por outro motivo que se espalhou entre os tucanos o temor de que Arruda oferecesse perigo por ter acumulado, durante o exercício da liderança do governo no Senado, todo um arsenal de segredos incômodos para o governo. Alguns desses segredos teriam a ver com Eduardo Jorge, que trabalhou contra Arruda em campanhas eleitorais em Brasília. Por isso, não faltou quem, no PSDB, criticasse FHC por ter tão rapidamente tentado se livrar de seu ex-líder. Ontem mesmo, durante o almoço que a ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil ofereceu ao governador Geraldo Alckmim, era consenso entre o alto tucanato que o escândalo de violação do painel do Senado atinge o governo e o PSDB, mas que abandonar Arruda não era uma boa política.

Ainda é cedo para se concluir que, com sua confissão, o senador tenha resolvido, sozinho, marchar para o Pelourinho. O fim de semana foi cheio de conversas, de apelos, de argumentos que a Arruda pareceram convincentes. Para quem, há poucos dias, havia, negado tudo, invocado Deus e a memória de seu computador para apresentar todos os álibis e se dizia certo de que conseguiu provar que todas as acusações eram "inverídicas", as declarações de ontem são surpreendentes.

Arruda foi a detalhes: "Fui ao gabinete de Antônio Carlos Magalhães com a lista dos votos e quem votou em quem. ACM desejava a informação". Consultado, o senador baiano disse que não viu lista nenhuma e que não esperava que Arruda fosse fazer "um discurso assim". A surpresa não é só de ACM. A história, parece, ainda. não foi toda contada."

 

Com este artigo, os senhores que acompanham as atividades da Assembléia Legislativa e as atividades deste Deputado, saibam que o Palácio está envolvido nesse crime. Espero que o Sr. José Roberto Arruda venha explicar o que é indução e quem o induziu, quem o mandou procurar o Sr. Antonio Carlos Magalhães para ver se autorizava o crime cometido contra o painel. E se não fora a loquacidade do Sr. Antonio Carlos Magalhães naquele encontro com os procuradores não estaríamos sabendo de nada. Devemos isso ao procurador, com aquela cara de quem não é muito certo do juízo, mas que desta vez ele prestou um serviço à Nação para desmascarar aqueles que na verdade se valem do poder, se locupletam do poder, que levaram este País a uma desgraça, porque a nossa economia está falida levada pela política do PSDB, através do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT- Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos da Casa, amigos da imprensa e funcionários, se formos comentar teremos que comentar o ano inteiro. Mas quero começar parabenizando o Governo do Estado na pessoa do Governador Geraldo Alckmin. Parece que S.Exa. começou a entender e a atender pedidos da população de São Paulo limpando a sujeira que estava dentro do Palácio dos Bandeirantes, que estava saindo para fora. Esse é o caminho e a população está exigindo que mudanças sejam feitas e com a máxima urgência. Ele terá todo o apoio deste Deputado.

Volto a falar um pouco sobre Brasília. Acho que o Presidente da República jamais poderia ter feito o uso da palavra para elogiar o Senador José Roberto Arruda pela sua atitude. Presidente, em alguns momentos, boca fechada talvez seja um grande remédio inclusive para salvar a população inteira do nosso País.

Nobres Deputados Wadih Helú, Luiz Gonzaga Vieira e Donisete Braga, estou preocupado porque mais uma vez a população do Brasil poderá assistir a um caso que não se transformará em pizza. Mas acredito que se a população não sair às ruas para exigir dos seus Vereadores, dos seus Prefeitos, dos seus Deputados, dos seus Governadores, dos seus Deputados Federais e dos seus Senadores que pressionem para que se torne realidade a cassação desses três Senadores de Brasília, se isso não ocorrer esse caso não será transformado em uma pizza não, mas com certeza o nosso país será transformado na maior pizzaria do mundo. Esta é a realidade. Ou os políticos que ainda têm um pouquinho de vergonha na cara tomam uma atitude séria em Brasília e atenda o anseio e a vontade da população deste País ou vamos, ver em breves dias, sair às ruas e até nós, que lutamos pela verdade, ser apedrejados também.

Então, mantenho a minha posição de que o Congresso Nacional e o Governo Federal não podem intervir se não para apoiar a cassação dos três patetas de Brasília, que realmente estão levando toda a população do país ao desespero ao ver que Brasília se transforma mais uma vez num mar de lama. Perdoá-los é a mesma coisa que chamarmos Fernando Collor de Mello para assumir a Presidência da República, chamarmos de volta PC Farias, que já está morto, para contar as verdades e chamarmos de volta Luiz Estevão para assumir o seu mandato. Isso é perdoar. E não acredito que elementos que tenham lesado o Brasil e a família brasileira possam ser perdoados. E isso não vamos aceitar, Sr. Presidente. É uma conquista do povo lutar para ver o país crescer mas crescer com dignidade e com honestidade.

Então, mantenho aqui a minha opinião enquanto Deputado for e como cidadão, esses três homens não podem permanecer no poder: Antônio Carlos Magalhães, do PFL, tem que ser cassado, já há indícios e motivos suficientes; José Arruda, Senador do PSDB, também há motivo suficiente de quebra de decoro para ser cassado e Jader Barbalho, que também é do PMDB, há motivos, é necessário, já superlota ônibus, caminhões, trens, carretas, avião para que possam ser cassados os três, os três mosqueteiros lá de Brasília. Esses três têm que sair realmente do poder público e a população tem que continuar batendo nessa tecla durante muitos anos. Não vamos aceitar que elementos como esses continuem comandando o País num cargo tão importante de Senador da República. Voltaremos ao assunto em breve. Era isto o que tinha a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia, a mídia ainda, e com justa razão, traz em todas as manchetes dos grandes jornais do País a confissão do Senador José Roberto Arruda a despeito da fraude cometida quando da votação da cassação do Senador do PMDB. Na citada votação, houve quebra do sigilo que, partindo de um Senador pertencente ao PSDB, nos entristeceu; nos deixou perplexos de ver um companheiro tomar uma atitude lamentável como tomou o Senador José Roberto Arruda. Mas a direção estadual do PSDB, em reunião ontem realizada, por maioria absoluta, num consenso total, divulgou uma nota na qual pedia ao diretório nacional do PSDB uma punição exemplar ao Senador José Roberto Arruda.

Entendemos que a sua confissão, que o seu discurso proferido na tarde de ontem no Senado Federal, em nada abona a sua conduta desleal e antiética. Falando em meu nome pessoal, entendo que o Senador José Roberto Arruda faria um grande serviço ao PSDB se tivesse a hombridade de pedir o seu afastamento do nosso partido, porque a atitude dele foi antiética, que manchou os quadros do Senado Federal e merece uma punição exemplar. O fato de o Senador José Roberto Arruda haver confessado na tarde de ontem a sua falha em nada pode relevar a sua grave e desastrada atuação. Entendo que o Senador José Roberto Arruda, assim como Antônio Carlos Magalhães, devem ser banidos da vida pública. Atitudes como estas mancham a classe política do nosso Brasil e temos que dar exemplos a estas novas gerações, porque a classe política não pode conviver com dois homens públicos que atingiram o ápice de suas carreiras, mas não tiveram a dignidade de exercer o seu mandato com ética, com lisura e transparência. O Senador José Roberto Arruda faria um grande favor ao nosso partido e ao nosso País se se retirasse da vida pública. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência gostaria de saudar os membros do SindSaúde, na pessoa da sua Presidente Sônia Takeda, que acompanham os nossos trabalhos na tarde de hoje.

Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de parabenizar o nobre Deputado Gonzaga, recém filiado ao PSDB, que posicionou-se com lucidez nesta questão da violação da votação secreta no senado, exigindo punição severa ao Senador José Roberto Arruda. Quando o crime é do pobre, primeiramente ele vai para uma  carceragem superlotada e depois é jogado numa detenção, onde sofre todo tipo de constrangimento – alguns dos quais são fora da lei, como consta de relatórios de instituições internacionais que fiscalizam a questão dos direitos humanos nos países.

O Senador Arruda, era o líder do governo no senado - portanto não era um Senador qualquer - era praticamente duas pessoas com uma voz só, a dele e a do Presidente da República, com o dever de encaminhar à deliberação do plenário do senado as matérias que o governo destacasse. Caso encaminhasse o que bem entendesse, ele não poderia ser o representante do Presidente da República no plenário do senado.

O que o Senador Arruda fazia era de pleno conhecimento do Presidente da República, pois realizava no plenário do Senado a vontade do Presidente da República. Ele verbalizava a voz do Presidente que, pela Constituição, não poderia atuar no plenário do Senado. Ele praticamente se despia da sua personalidade e aplicava a política do Presidente, a vontade do Presidente. E qual era essa vontade, Srs. Deputados? Uma indignidade, porque a ordem emanada do Palácio e posta em prática pelo Senador Arruda era a de fraudar, era para violar o voto secreto dos Srs. Senadores, era para chantagear os Srs. Senadores, de tal forma que o senador era obrigado a fazer aquilo que o Palácio do Planalto queria, através da vontade do Presidente da República.

O que se decide no Senado, Srs. Deputados? Todas as leis, as mais importantes; todos os acordos internacionais, a indicação dos membros mais importantes do Governo é votada no plenário do Senado; portanto, o que houve com o Senador Arruda não é uma coisa qualquer, os negócios da República do Brasil, aquilo que afeta a vida do povo, aquilo que afeta a soberania do Brasil, tudo estava na mão de um grupo de chantagistas, estava na mão de um grupo comandado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que constrangia os Srs. senadores a votar como o Palácio do Planalto queria.

Srs. Deputados, isto é mais do que uma indignidade e mais do que uma falta de ética, é um crime contra o Brasil, um crime contra o nosso povo, uma atitude que põe o nosso País em perigo iminente. O Brasil optou por adotar uma política econômica que permite a seguinte comparação: na hora que dá uma gripe nos Estados Unidos, o Brasil pega pneumonia.

Agora os Estados Unidos enfrentam uma crise econômica e o Brasil é quem paga o pato, é o povo brasileiro quem sofre, pois as multinacionais quando precisam reduzir o quadro de empregos, fazem os cortes em suas filiais nos países periféricos. A Argentina se desestabiliza economicamente, afetando brutalmente o Brasil, pois nosso País pratica uma política econômica que é dependente, que desindustrializa, que desnacionaliza, que coloca a nossa economia a serviço do interesse dos banqueiros, que coloca a nossa economia de joelhos diante dos interesses internacionais. Decisões que envolvem todas estas questões  são deliberadas e votadas no senado, Srs. Deputados! E estão sendo votadas em um senado que é chantageado pelo Palácio do Planalto.

Por isso, nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, V.Exa. que pede a cabeça do Senador Arruda, certamente fará coro conosco pedindo a cabeça do principal responsável por todas essas chantagens: Fernando Henrique Cardoso.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, pelo tempo remanescente de sete minutos.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, cedo o meu tempo nobre Deputado Duarte Nogueira e aproveito a oportunidade para protestar aqui quanto às declarações feitas pelo nobre Deputado Jamil Murad. Não concordamos com elas, porque temos plena convicção de que o nosso Presidente jamais entraria no processo de quebra de sigilo de uma votação do Senado Federal.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por cessão de tempo do nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, pelo tempo de sete minutos.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Ouço, em aparte, o nobre Deputado Lobbe Neto.

 

O SR. LOBBE NETO - PMDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de solicitar providências do Líder do Governo quanto ao que ocorreu nesse último fim de semana, inclusive na madrugada de hoje, na Penitenciária II da Cidade de Itirapina, onde tivemos a morte de quatro detentos, três decapitados. A população está em pânico. Conversamos com o Prefeito de Itirapina, Sr. José Maria, que nos disse que não está conseguindo mais manter o sistema de saúde, tendo em vista todas as ocorrências daquele presídio. Peço a intervenção do nobre Líder do Governo no sentido de conversar com o Secretário de Assuntos Penitenciários a fim de serem tomadas as devidas providências ou vá imediatamente à cidade de Itirapina para analisar a transferência de alguns presos e o que está ocorrendo naquela cidade. Praticamente 10% da população ativa da cidade é de presos, a cidade está consternada, está em pânico. Precisamos de uma intervenção do Governo do Estado.

Quero aproveitar ainda a oportunidade para agradecer a participação de V.Exa. na audiência que tivemos no dia de hoje junto ao Governador Geraldo Alckmin, levando tanto o Comandante Rolim, da TAM, como o Superintendente da TAM, Rui Aquino, a fim de analisar a possibilidade de investimentos no pólo tecnológico de São Carlos, na ampliação da área adquirida pela TAM para a manutenção das aeronaves e no Museu Asas de um Sonho, que lá será inaugurado. São investimentos da ordem de quase 100 milhões de reais e a geração de empregos será muito importante para São Carlos e região. Quero, mais uma vez, agradecer de público o atendimento do Governador Geraldo Alckmin e a intervenção da Assembléia Legislativa, através do Líder de Governo nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - A despeito do aparte do nobre Deputado Lobbe Neto, que coloca o ocorrido nesta madrugada no presídio de Itirapina, quero comunicar a S.Exa. que o Secretário Nagashi Furukawa já envidou todos os esforços e ações para que a Secretaria de Administração Penitenciária possa não só controlar aquela rebelião, que infelizmente teve o óbito de quatro presos em função de atritos e brigas entre os criminosos, como resgatar a tranqüilidade naquele presídio, cumprindo sua função.

Ao lado disso, quero fazer apenas o comunicado de que o Governador Geraldo Alckmin vai estar na próxima segunda-feira, dia 30, às 11 horas, no novo posto central da Casa do Trabalhador, que vai se denominar “Governador Mário Covas”. Trata-se do primeiro ano em que se comemorará o “Dia Estadual de Apoio ao Emprego”, segundo lei sancionada pelo Governador Mário Covas em janeiro de 2001. Esse prédio está situado entre edifícios históricos e que representam marcos da nossa cidade; está próximo à Sala São Paulo, onde o Governo do Estado, com investimentos vultosos, resgatou a memória da Estação Júlio Prestes e entregou ao povo de São Paulo a mais moderna sala de concertos do nosso País - quero crer da América Latina. Ali está o antigo prédio do Dops, que vai abrigar o Memorial do Cárcere, a Escola Superior de Música e Artes Cênicas. Ao se escolher aquela área para se implantar o posto, a idéia da Secretaria foi integrar-se ao complexo de revitalização de todo o centro de São Paulo, que na semana anterior recebeu o reforço de mais 302 policiais militares para fazer o policiamento ostensivo na região, buscando dar mais tranqüilidade àquela população.

Ao lado disso, além de se comemorar nesse “Dia de Apoio ao Emprego” a inauguração do posto central da Casa do Trabalhador Mário Covas, será assinado pelo Governador Geraldo Alckmin documento elevando o valor da bolsa-auxílio para os trabalhadores da Frente de Trabalho do Governo do Estado de São Paulo. Todo dia 30 de abril será feita a entrega dos cheques do Banco do Povo - instituição de apoio ao emprego - para os municípios do Estado de São Paulo que se destacarem na recolocação de pessoas no mercado de trabalho. Teremos o lançamento do “Time do Emprego”; a divulgação dos resultados do Programa Estadual de Qualificação de 2000, segundo avaliação feita pelo Instituto Uniemp; o Fórum Permanente das Relações Universidade e Empresa; o lançamento do ‘site’ Observatório do Futuro do Trabalho, que pretende manter uma discussão permanente sobre a situação do emprego e formação profissional, realizando portanto as projeções de mercado para os próximos anos.

Quero chamar a atenção, inclusive, para uma matéria do Jornal “O Estado de S. Paulo” do último domingo, que dá conta de que o Estado de São Paulo é o que mais se destaca nas áreas de bens de capital, ou seja, nas áreas onde a indústria recebe investimentos na linha de mais maquinários, de mais insumos, de mais produtos para a elaboração de novos produtos, portanto equipamentos para aumentar a linha de produção de outros produtos. O Brasil está recebendo e recebeu ao longo deste último período investimentos no setor de bens de capital de seis vezes o percentual de crescimento do nosso Produto Interno Bruto. Isso representa uma política, na área industrial, acertada, que, na verdade, tem muito a ver com a projeção do Estado de São Paulo. Não é por acaso que o Estado de São Paulo, ao longo do último ano, recebeu 43% dos bilhões e bilhões de investimentos que o Brasil recebeu, ou seja, quase metade esteve no Estado de São Paulo. Por quê? Pelo positivismo, pela adequação da política pública que neste Estado é realizada na linha não só do recebimento de investimentos, mas na linha de geração de empregos, sobretudo, de equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e priorização das políticas sociais. Essa é a tarefa do Governo: agir como um elo propulsor, como um catalisador das iniciativas públicas, mas fazer aquilo que cabe ao Estado, como articulador das políticas de interesse da coletividade.

Acho que nessa direção o Governador Geraldo Alckmin, que recentemente recebeu o Governo do Estado, pela lastimável perda do Governador Mário Covas, a cada passo, a cada gesto tem acertado. E, no próximo dia 30, segunda-feira, ao inaugurar o novo posto de atendimento ao trabalhador, intitulado Mário Covas, terá um gesto para com o nosso grande Governador, que vai ser sempre nosso inspirador e fonte de exemplo de vida pública para o nosso País e para todos nós que exercemos atividade pública no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente .

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Há sobre a mesa um comunicado de permuta de tempo entre o Deputado Celino Cardoso e o Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que falará por 15 minutos regimentais.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de parabenizar a Federação Brasileira de Skate pelo 1º Congresso discutindo skate no nosso País. Hoje, baseados em dados americanos, de que só no mercado americano se consome por volta de seis bilhões de dólares, começa-se a discutir esse mercado também no Brasil, segundo maior país consumidor desses artigos e com certeza, consegue não só incentivar a indústria como também esse esporte de que a garotada e os jovens gostam muito.

Gostaria também de parabenizar o Prefeito de Guarujá, pela iniciativa de ter construído na Praia do Tombo, naquele Município, uma guarita para o Corpo de Bombeiros, para dar maior segurança aos banhistas naquela praia, homenageando um grande surfista da década de 80, Paulo Tendas. Paulo Tendas foi um grande desbravador, primeiro surfista a aparecer na capa de uma revista estrangeira, como a Surf & Surf. Lá, alguns surfistas de nome, como Daniel Friedmann, Romeu Andreatta e outros surfistas de peso no cenário nacional prestaram uma bela homenagem a esse surfista que deu muito orgulho ao Brasil.

Mas o que gostaria de falar neste momento é a respeito, novamente, do lixo no nosso Estado, principalmente nesta Capital. Acompanhando a grande mídia, o que acho interessante é que tudo o que foi dito por mim está sendo confirmado. Vale a pena fazer essas denúncias aqui porque parece-me que realmente agora a Prefeitura de São Paulo, admitindo o seu erro na má contratação de urgência, começa até a se desfazer de alguns contratos e suspender o pagamento de algumas empresas. É só observarmos na mídia a quantidade de notícias que saem denunciando essas empresas. Está aqui o “Jornal da Tarde”, no caderno Cidades, falando a respeito das empresas e dos contratos irregulares que foram feitos pela Prefeitura de São Paulo. Essa matéria, por exemplo, diz que a empresa Global admite débito e será investigada. Uma empresa que parece não ter competência e capacidade para estar prestando o tipo de serviço para a qual foi contratada pela Prefeita de São Paulo.

Consta no jornal “Folha de S. Paulo” que a Prefeita já evita falar do caso; evita falar da falha da coleta de lixo, o que é muito importante expormos aqui, porque envolve toda a cidade de São Paulo; é só analisarmos outra matéria da “Folha de S. Paulo” que fala da quantidade de lixo que fica a ser recolhida, em função de as empresas que foram contratadas em regime de urgência não terem nenhuma capacidade para serem contratadas. Estou com alguns discursos de aliados à Prefeita Marta Suplicy, que diziam que acabou-se com o cartel, tirando as quatro empresas e colocando 16 empresas, sendo que dessas empresas nove foram fundadas em dezembro de 2000 e parece que essas empresas fundadas em dezembro de 2000 não tinham o suporte necessário para prestar esses serviços em São Paulo. Parece-me também que algumas delas estão sob suspeita de gestões anteriores estarem sob investigação.

Na verdade, gostaríamos de saber por que estas empresas foram contratadas na gestão da Prefeita Marta Suplicy. Gostaria de perguntar ao Deputado Jamil Murad, que tanto ataca ao Governo Federal, por que essa CPI do lixo não funciona na Câmara Municipal de São Paulo, por que ela não funciona nesta Casa, não só para investigar a Prefeitura Municipal de São Paulo, mas também outras Prefeituras, que é claro, são Prefeituras menores, e a grande imprensa muitas vezes não dá cobertura. Mas parece-me que em Franca há também inúmeras irregularidades na contratação de emergência por aquela Prefeitura. Em Mogi Mirim o Prefeito, na tentativa de “ livrar a sua barra” pediu uma auditoria para uma empresa também ligada ao irmão do Presidente Estadual do PT, que é a empresa Engemix.

Vejo que não páram de sair na grande imprensa as inúmeras irregularidades, como por exemplo a Global. Diz no jornal que essa empresa, além de estar em débito com o INSS, ou seja, não pagar as contribuições dos funcionários daquela empresa, não tem contrato social e ganha um contrato de emergência. Não possui nem telefone no catálogo telefônico e, como disse aqui, não consta na Junta Comercial, e tem sede fantasma em Santana do Parnaíba. A quem interessa? Como uma Prefeitura da importância da Prefeitura de São Paulo contrata uma empresa que não tem registro na Junta Comercial, não paga as contribuições dos seus funcionários, ou seja, não está apta a ter um contrato desse junto à Prefeitura Municipal de São Paulo. Fora isso, acaba não cumprindo também o contrato que ganhou, no sentido de pelo menos se estar limpando corretamente a cidade, estar executando o serviço para o qual foi contratada.

O Deputado Jamil Murad deveria aqui também questionar esses fatos em relação à Prefeitura Municipal, exigir que a sua bancada aprove a CPI do Lixo na Câmara Municipal. Uma CPI que tem a aprovação de 79% da população, de 78% dos simpatizantes do Partido dos Trabalhadores. E vejo que só os Vereadores do PT e aliados da Prefeita são contra a aprovação dessa CPI na Câmara Municipal. E nesta Assembléia os Deputados do PT são também contra a aprovação de uma CPI que iria, com certeza, prestar um serviço de esclarecimento em relação as essas empresas que não estão aptas a prestar esses serviços, como na Prefeitura de Franca, de Mogi Mirim, e parece-me que a Prefeitura de Ribeirão Preto. Estamos tentando colher dados para que sensibilize as lideranças desta Casa, principalmente os Deputados do PT para aprovar a CPI do Lixo.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR) - Deputado Alberto Turco Loco Hiar, em primeiro lugar, gostaria de lembrá-lo que a Prefeitura de Franca não celebrou qualquer contrato com essas empresas que V.Exa. se referiu. Em segundo lugar, que a Prefeitura de Mogi Mirim não é governada pelo Partido dos Trabalhadores. Em terceiro lugar, acho importante que V.Exa., além de ler o caderno Cidades, comece a ler os primeiros cadernos, já que está procurando escândalos. Pode ter certeza que encontrará, nos últimos dias, muito mais escândalos na primeira página dos jornais e garanto que não é de nenhuma liderança do PT, mas de um partido que governa Brasil e São Paulo, qual seja, Senador José Roberto Arruda, acusado não de suspeita de superfaturamento, mas réu confesso de uma ação que burlou o Senado Federal na mudança de regras importantes na cassação do Senador.

Deputado, lembrando V.Exa. que também leia outras páginas dos jornais, especialmente a parte política, verá que a Prefeita Marta Suplicy já divulgou, em nota oficial publicada pela grande imprensa, que a Bancada do PT está livre para implantar uma CPI na Câmara Municipal de São Paulo, não na Assembléia Legislativa. A Bancada do PT também já publicou nota dizendo que vai implantar a CPI na hora certa, não apenas para investigar as prorrogações emergenciais de três meses, mas todas as administrações incluindo Paulo Maluf, Celso Pitta, Luiza Erundina e todas as gestões. Parece-me que o PSDB começou a investigar, nesses três meses, porque, com relação ao Governo Paulo Maluf, nada quer investigar.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Agradeço o aparte de V.Exa. que veio contribuir com a minha iniciativa de implantar a CPI na Assembléia Legislativa, até porque ela não tem só o objetivo de fiscalizar, analisar os contratos da Prefeita Marta Suplicy, mas a Prefeitura de Mogi Mirim que não pertence ao PT, sei disso, e de todos os contratos feitos, independentemente ser de urgência ou não, da Prefeitura de Franca onde há um grande número de irregularidades e sob o comando do PT.

Em relação à CPI, que a Prefeita liberou para ser realizada na Câmara Municipal de São Paulo, o que causa estranheza é que ela quer investigar irregularidades desde 1998 e não as apontadas pela grande imprensa. Para isso, basta analisar todos os fatos, a grande mídia, seja no caderno cotidiano, que cobre a Cidade de São Paulo, e no caderno principal a questão do lixo. Os jornais publicaram que ela recusa a falar a respeito do lixo. Deputado, tenho certeza de que a Prefeita não tem nada a ver, mas o secretário tem a obrigação de estar atento à questão do lixo. Com certeza, deve muitas explicações em relação á contratação de emergência dessas empresas que não poderia ter ganho o contrato, nem de prestar serviço para o qual foi contratado. Essas empresas não estão cumprindo o contrato, talvez esteja terceirizando, contratando mais pessoas, equipando e não estão conseguindo cumprir contratos milionários que interessam, com certeza, a qualquer empresa.

Percebemos, também, que há empresas como a Construban, cujo dono foi administrador regional de Campo Limpo na gestão da Luiza Erundina, prestando serviços às diversas prefeituras no Estado e, o que causa estranheza, só Prefeituras ligadas ao PT. As empresas citadas por mim, como a Global e Transpolix, não estão conseguindo atender a necessidades para a qual foram contratadas.  O que me causa estranheza é que a Construban essa empresa salta de um capital inicial de 10 mil reais para 3.850.000, num prazo muito curto.

Em relação às questões de Brasília, o Diretório Estadual do PSDB publicou uma nota - e tenho certeza de que V.Exa. deve ter lido -, no sentido de que sejam apuradas as causas e quem for culpado seja realmente punido pelo que fez.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais, por 15 minutos.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita a esta Casa de membros do Movimento pela Ética e Transparência no Municipalismo. Encontram-se entre nós os Prefeitos Roberto Tamura, de Capão Bonito; Beto Mendes, de Paranapanema; Manoel Ramos, de Guarujá; Edson Girieboni, de Itapetininga; João Jorge Fadel, de Itararé; Antônio Francelino, de Álvaro Carvalho. Temos ainda a presença do vice-Prefeito Paulo de Souza, de São Vicente e dos nobres Vereadores Paulo Silas, de Taboão; Valter Cardoso, de Itapevi; Roberto Cardia, de Rosana e ex-Vereadora Josiane Maria Caetano, todos se fazem acompanhar pelo Deputado José Augusto. Sejam bem-vindos. Recebam a saudação do Plenário. (Palmas).

Dando continuidade a nossa lista de oradores inscritos para falar no Grande Expediente, comunicamos que há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo do nobre Deputado Nabi Chedid com a nobre Deputada Edir Sales. Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos da Casa, imprensa, senhores telespectadores que nos prestigiam todas as tardes acompanhando os nossos trabalhos, podendo, assim, formar a sua opinião a respeito dos Deputados que usam este espaço.

Li a matéria do “Jornal da Tarde” intitulada ‘Pede-se o fim dos remédios com álcool’. Trata-se de um projeto desta Deputada, vetado pelo Executivo, mas levado em consideração na esfera federal, que acaba de proibir a fabricação de fortificantes e estimulantes de apetite que contenham álcool. Vou falar novamente do projeto - as pessoas da Casa talvez até já decoraram - para deixar bem claro que precisamos salvar as nossas crianças desse mal, que é o alcoolismo, e evitar que, de 12 a 15% da população que nasce com a doença do álcool, se transformem em dependentes. Se nos berçários dos hospitais existisse um exame do tipo do pezinho, que pudesse detectar quais crianças nascem com essa doença, seria excelente, mas como não há, esta Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária vem nos ajudar nessa luta, porque vamos ter certeza de que essas empresas agora poderão continuar vendendo os fortificantes e os estimulantes de apetite, mas sem o teor de álcool, porque é isso que leva a pessoa a desencadear o alcoolismo.

A matéria do “Jornal da Tarde’ traz uma entrevista com o pedreiro Gurgel Castilho dos Santos, que conhece bem a história. Ele conta que, aos 9 anos, após tomar uma colherada de Biotônico Fontoura por um longo período, começou a tomar um frasco inteiro. “Sentia falta daquele líquido doce e gostava do efeito que me causava, pois perdia um pouco da minha timidez.” Como todos sabem, às vezes as pessoas bebem álcool para se sentirem mais desinibidas, mais soltas, mais “light”. Diz o Gurgel: “Mal sabia que iria ficar dependente do álcool. Aos 15 anos de idade passei a tomar doses de cuba-libre e, ao fim de 25 anos, no mundo da bebida, cheguei a tomar dois litros de cachaça por dia.” Conheço muitas pessoas com a mesma história, que freqüentam a Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo. Ontem, Gurgel completou quatro anos de abstinência total. Segundo o professor de Ciências Farmacêuticas da Unesp, Anselmo Gomes Oliveira, o álcool etílico é usado nos fortificantes para diluir certas substâncias que poderiam se diluídas em água, ou em álcool com menor percentual. Para o Dr. Anselmo, o uso freqüente, prolongado pode levar à dependência. Os laboratórios usam um vinho licoroso na fabricação desses produtos farmacêuticos para mascarar o sabor amargo daquelas plantas que são utilizadas nos fortificantes e estimulantes de apetite.

Então, a matéria está aqui para dar apoio e reconhecendo ao trabalho desta Deputada que, desde o início do mandato, vem batalhando, vem lutando para provar que esses fortificantes não poderiam continuar nas praças nem nas prateleiras fazendo crianças dependentes de álcool por esse Brasil afora. Obrigada a Lígia, do JT, autora dessa matéria e obrigada ao Jornalista José Maria, que é o diretor do JT e que é bastante preocupado com esta área. Ele está sempre querendo ajudar porque sabe que o alcoolismo é uma doença muito grave, que o álcool é a maior droga liberada do século.

Por isso, gostaria de convocar você, que está nos assistindo, para que me ajude nesta luta. Vamos fiscalizar as farmácias. Inclusive hoje já estou tomando outras medidas porque houve uma determinação da Anvisa, que é a Agência de Vistoria Sanitária, dando autorização para as empresas continuarem vendendo Biotônico, Sadol e outros fortificantes e estimulantes do apetite até que termine o estoque. Ora, é um absurdo, porque, se já foi detectado que é uma substância que pode ser altamente prejudicial ao organismo inofensivo, ao organismo frágil, ao bebê e à criança, se já foi detectado e comprovado que esses fortificantes não podem conter álcool, como é que se justifica continuar a vendê-los até acabar o estoque? E se esse estoque durar um mês, um ano? Tenho certeza de que isto será mudado porque não há menor condição de nós, como Deputados e cidadãos, permitirmos, aceitarmos ou concordarmos com uma idéia dessas.

Nós sabemos que o álcool é uma droga muito perigosa e, o pior, lícita. Sabemos que 90% dos viciados em drogas ilícitas começam com o álcool; sabemos que 68% dos acidentes de trânsito, gravíssimos, que levam à morte, são provocados por motoristas sob o efeito de álcool; sabemos que a maioria dos moradores de rua são pessoas que foram rejeitadas pela sociedade, pelas famílias e estão morando nas ruas; sabemos que os internos da Febem, em sua maioria, são filhos de mães ou pais que bebem. Então, se é um problema social muito grave, por que vamos contribuir para isso continuando a aceitar que esses fortificantes, esses estimulantes de apetite continuem sendo vendidos até o fim do estoque? Não sabemos mas poderemos procurar saber quais são os estoques de Biotônico Fontoura, do Sadol e outros estimulantes de apetite. Segundo informações da Anvisa, há pelo menos 20 fortificantes que contêm álcool. Então, vamos saber quais são eles e qual o estoque que cada um tem e, se durar um ano, não podem continuar sendo vendidos para crianças.

Recebi várias ligações, inclusive de uma mãe muito emocionada, dizendo que infelizmente ela foi a motivadora de ter hoje um filho de 27 anos completamente dependente do álcool. Essa mãe me contou que, quando seu filho tinha de seis a sete anos de idade, era muito magrinho, não comia de forma alguma e então ela começou a lhe dar Biotônico Fontoura porque na época alguém o receitou para seu filho. Passado algum tempo, alguém comentou com ela - que mora numa cidade do interior- que o produto tinha álcool na composição. Até gostaria de conhecer esse alguém que naquela época já descobriu que o Biotônico Fontoura tinha álcool. Mas ela nem ligou, não se preocupou com isso, porque nem sabia que existia a tal doença do alcoolismo, e ela nunca tinha tido esse problema na família. Eu batalho muito porque tive sérios problemas na família, tive perdas muito sérias por conta do alcoolismo. Essa mãe me disse que quando seu filho tinha 14, 15 anos, já estava tomando meio frasco de Biotônico Fontoura; dali a pouco tomava um frasco e dizia que havia derrubado o frasco e quebrou; depois ela não achava mais o frasco e aí ela deixou de comprar o Biotônico Fontoura e achou que acabara por aí, que ele não iria continuar bebendo. Mesmo assim, ele continuava raquítico, sem apetite. Não adiantou nada porque ele continuou na cervejinha, depois passou para o rabo de galo, foi indo, foi indo e hoje esse filho de 27 anos de idade casou-se, tem dois filhos e é separado porque a mulher não agüentou.

Sempre digo que a coisa mais difícil do mundo é a família entender que o alcoólatra seja portador da doença do álcool. A família não tem paciência, porque o alcoólatra vive anestesiado e a família não. A mulher está sempre lúcida, esperando o marido chegar. E aí ele não chega às nove horas, não chega às dez horas, chega à uma ou duas horas da manhã – bêbado e valente. Existem algumas fases do alcoólatra: existem fases que costumamos comparar com animais. Existe a fase, por exemplo, do macaco, em que ele fica brincalhão, palhaço com todos e existe a fase do porco, que ele bebe até cair na sarjeta, não toma banho. O filho dessa senhora hoje está nesta fase, gravemente enfermo. Ela me ligou para que tentássemos conduzi-lo até a Associação Antialcoólica. Meu gabinete já está entrando em contato porque a Associação Antialcoólica faz esse brilhante trabalho, cumprindo um importante papel social. Então, se alguém precisar, se alguém tiver um dependente de álcool em casa ligue para o gabinete que, em seguida, já entramos em contato com a Associação Antialcoólica e eles vão abordar a pessoa em casa, vão conversar com ela de preferência no horário da manhã, até as 10, 11 horas, horário em que a pessoa que sofre da doença do álcool, provavelmente, ainda estará sóbria e, aí, é feita a abordagem.

Essa senhora, que já estou considerando minha amiga e que me ligou hoje, pode ficar em paz, pois faremos o possível para conseguir restabelecer a saúde do seu filho.

Peço, uma vez mais, que me ajudem nesta luta. Vamos descobrir as farmácias que continuam vendendo Biotônico Fontoura, ou outros “biotônicos” da vida, ou outros estimulantes de apetite da vida. Vamos continuar a fiscalização séria. Liguem para o gabinete e entrem em contato conosco. Temos que ajudar, pois o Poder Federal fez a parte dele e nós, como Deputados e cidadãos comuns, teremos que fazer a nossa parte. Muito obrigada.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, assessores e aqueles que nos assistem, gostaria de me manifestar porque, há alguns dias, fiz um comentário sobre o indeferimento do Governador sobre a licença de um policial militar para o comando da Guarda Municipal do Município de Santana do Parnaíba. Este foi o protesto deste Deputado e o nobre Deputado João Caramez pode interpretar de outra maneira, mas eu o respeito muito como pessoa, como homem público e pelo seu passado.

Cabe a este Deputado reivindicar para a população que o elegeu e disso não abrirei mão. O meu companheiro e amigo pessoal, Deputado João Caramez, relatou, numa correspondência dirigida a mim, que o Governo do Estado havia investido no nosso município milhões de reais através da Sabesp, através do DR e através do Fundef. Reconheço plenamente o investimento, mas entendo que o Governo tem essa função. Quando o Governo investe em um município, parece até que está fazendo um favor. Governo nenhum está fazendo favor quando investe em um município. Esse dinheiro não é do Governo, mas do povo. A Sabesp, em Santana do Parnaíba, ficou de investir milhões de reais e este Deputado, que mora no centro daquela cidade, vejo que lá falta água toda semana e o povo paga o vento, o ar porque é o que sai pela torneira.

O Governador Mário Covas sempre ouviu este Deputado. Por várias vezes, quando da reivindicação da verba do Fundef, o Governador me atendia pelo telefone e as minhas reivindicações eram atendidas. Talvez isso não mais acontece hoje, pois quem determinou que esse policial ficasse no comando da Polícia Militar foi o próprio Governador Mário Covas. Nós não tiramos funcionários da área da segurança para colocá-lo em outra área. Para não ter atrito entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal, pegamos um do Governo para comandar a Guarda Municipal para que ela tivesse um melhor entendimento.

Essa reivindicação é justa. Não importa o que o Governo faz. Quando freqüento esta Casa e uso a tribuna para defender o povo que me elegeu, não estou fazendo favor nenhum, estou apenas cumprindo a minha obrigação e o meu dever. Quem assiste a TV Assembléia, sabe que este Deputado freqüenta este plenário, de segunda-feira a sexta-feira, cumprindo com o seu dever. Quando reivindico não ataco o Governador Geraldo Alckmin ou o nobre Deputado João Caramez, a quem sugiro que verifique que as minhas reivindicações são voltadas para a minha sociedade. Se eu ficasse quieto, diriam que há poucas divergências políticas entre o PT e o PSDB. Não podemos confundir o Governo de Geraldo Alckmin, nem a Assembléia Legislativa de São Paulo, com o Congresso Nacional.

O Presidente desta Casa agiu de maneira correta, pedindo ao diretório, através do nobre Deputado Edson Aparecido, a expulsão desse Senador Arruda que mentiu e que derramou lágrimas de crocodilo. Depois que faz a besteira, chora, tentando comover a nação. Não podemos mais admitir bandidos neste País. Será que temos que achar que Fernando Collor e Nicolau são santos? Diante do que acontece no Congresso Nacional com Jader Barbalho, Antônio Carlos Magalhães e Arruda, temos que achar que Georgina, que fraudou o INSS, é santa, que o Nicolau é trombadinha e que o Collor é honesto porque por muito menos foram cassados. Por que esses três Senadores não devem ser cassados, uma vez que estão envergonhando não só a nós parlamentares, mas toda nação? É necessário que tomemos uma atitude séria. Se tivéssemos coragem, iríamos às ruas pedir a cassação desses parlamentares corruptos e canalhas. Lamento que a família desses parlamentares estejam sofrendo as conseqüências.

Onde já se viu 19 milhões para se criar rã? Povo pobre não come rã, precisa de arroz e feijão. Para financiar a agricultura neste País é necessário uma burocracia tremenda e para criar rã, basta apresentar um requerimento. Come rã quem pode e quem pode tem que pagar. O Governo não pode financiar o supérfluo neste País. Precisamos acabar com essa bandidagem.

 Meu caro Deputado João Caramez, a quem tanto respeito como homem e como cidadão, não faça confusão. A reivindicação para a minha cidade é justa e vou continuar para o povo que me elegeu. Quero dizer que não estou confundindo o PSDB do Governo Geraldo Alckmin com o PSDB do líder do Governo Federal, Senador Arruda. Muito obrigado.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. deputados e telespectadores, gostaria de convidá-los para um ato contra a privatização da Cesp, que será realizado na próxima quinta-feira, às 19 horas, nesta Casa. Estará presente nesse ato o Governador de Minas Gerais, Itamar Franco, convidado pelo Sindicato dos Engenheiros e por inúmeras outras entidades. Este Deputado está ajudando a organizar esse ato, assim como o PMDB, o PDT e o PC do B.

Achamos que a política de privatização tem trazido muito prejuízo. O custo da energia elétrica tem subido de maneira insuportável, não têm sido feitos investimentos, o racionamento já é uma realidade. Quem sofre é a sociedade: sofre a dona de casa, sofre o trabalhador, vai piorar a sua vida, a indústria não pode se expandir, porque falta energia. Toda a sociedade brasileira acaba sofrendo e deverá ser ainda mais penalizada caso se concretize o que já se cogita no governo: sobretaxar o consumo que exceder ao gasto registrado em igual mês do ano anterior.  Acaso seria o consumidor o responsável pelo colapso no fornecimento de energia?.

Portanto, na quinta-feira, às 19 horas, aqui no Auditório Franco Montoro vamos ter esse ato de protesto, que contará com a participação do Governador de Minas Gerais, Itamar Franco, contra a privatização da Cesp do Paraná.

Vivemos problemas de má administração e de corrupção que têm responsáveis. Estes são apontados por denúncias ou por indícios fortes, mas manobras são feitas para que não sejam punidos. Sempre se tenta restringir o problema a um auxiliar íntimo do Presidente Fernando Henrique, esse auxiliar íntimo é removido no cargo e as coisas vão ficando como estão. Os escândalos se repetem, a corrupção se repete, as irregularidades se repetem. O jornalista Jânio de Freitas diz o seguinte: “Se não é para se jogar embaixo do tapete, o que se fez com o escândalo do Sivam, onde um ‘lobby’ dentro do Planalto atuou, falou da multinacional Reitchsul”.

Quero lançar, novamente, daqui desta tribuna algumas questões – que continuam sem resposta: o que se fez com o Luiz Carlos Mendonça de Barros? E com o André Lara Rezende e Fernando Henrique que, em conversa íntima, combinaram manipulações no processo de  privatização das empresas de telecomunicações? O que se fez para punir a venda, comprovada,  de votos de parlamentares, na manipulação da votação da PEC sobre a reeleição, em cujo processo há deputado que confessou ter vendido seu voto? Quem foi o beneficiado? O Presidente da República!

O que se fez para esclarecer a opinião pública acerca dos obscuros acionistas da  Empresa CHJT,  que existe num “paraíso fiscal” e que, segundo dizem, teria uma conta em nome do Presidente da República e de outros? Há um advogado norte-americano, segundo Jânio de Freitas, que quer ser ouvido sobre o caso, mas o Presidente da República não dá autorização para inquérito em que este  senhor se pronunciaria sobre o caso.

Srs. deputados e caros telespectadores, seja Mendonça de Barros, seja Lara Rezende, sejam aqueles deputados que perderam que se venderam para aprovar a reeleição, seja no caso do SIVAM, da Amazônia, existe uma figura que é permanente. Quer dizer, um perde o mandato, o outro perde o cargo; aquele auxiliar particular do Presidente, chamado embaixador Júlio César, foi retirado da posição, ganhou um cargo no exterior, enfim todos os auxiliares são punidos, mas os escândalos se repetem. Quem é que permanece? Está envolvido em todos eles e permanece? Fernando Henrique Cardoso.

Portanto, enquanto o povo não extirpar essa pústula, espremer para sair esse pus do Palácio do Planalto, não resolveremos esse problema. Vai ser um escândalo atrás do outro! Por isso falamos “Fora Fernando Henrique!” e não é querer ser radical, não é querer ser diferente, mas é porque existem indícios, evidências de que a fonte das desgraças vem dessa figura, que enganou o povo e está no Palácio do Planalto, exercendo o mais alto cargo da República de maneira lesiva aos interesses nacionais!

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-  Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, antes porém, esta Presidência quer anunciar as presenças dos ilustres ex-Deputados Francisco Bezerra e Osmar Thibes. A S.Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -  PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, vamos falar em nome do PSDB para apresentar aqui um pleito e, ao mesmo tempo, demonstrar a nossa insatisfação com o comportamento que foi hoje adotado no Colégio de Líderes pelo nobre Deputado e companheiro Jamil Murad.

Esta Casa tem uma tradição, e faço questão de insistir da tribuna desta Assembléia, inclusive cobrando o testemunho dos líderes partidários. Volto a dizer que esta Casa tem uma tradição, tradição essa que honramos nos últimos seis anos de nunca questionar qualquer solicitação de urgência apresentada por qualquer Deputado. Embora tivéssemos, nesta Casa, a maioria e temos essa maioria há seis anos; embora tenhamos ocupado a liderança de bancada por duas vezes, a liderança do Governo por um ano e, em nenhum momento, qualquer Deputado desta Casa - e desafio aqui qualquer Deputado que venha a desmentir essa liderança - em nenhum momento qualquer urgência solicitada no Colégio de Líderes foi negada e por mais esdrúxulo que fosse o projeto, por mais descabida que fosse a proposta; mesmo que isso representasse, na opinião do Governo, uma agressão aos princípios e aos objetivos que o Governo pretendesse nesta Casa.

Para minha surpresa - nem digo que foi surpresa, não, porque sou obrigado a aqui fazer uma correção - uma urgência, no passado, foi negada sim! E foi negada da mesma maneira que a urgência solicitada por nós foi tentada e foi obstruída no Colégio de Líderes. E foi obstruída quando e por quem? O nobre Deputado Sidney Beraldo há mais de um ano apresentava uma proposta que também pretendia democratizar, como nós, o projeto da meia-entrada, ampliando as oportunidades e os eventuais organismos que pudessem expedir essa carteirinha. Naquela ocasião, pela primeira vez, assistimos a negativa da urgência, que até hoje não foi conquistada, embora na tramitação normal o seu projeto tivesse tido o seu curso esperado.

Mais uma vez, temos um projeto semelhante que pretende beneficiar os estudantes das escolas públicas do nosso Estado, conferindo ao registro geral competência suficiente para comprovar a condição dos estudantes neste Estado. Por que fazemos isso? Porque o Projeto de lei, de 1992, de autoria do nobre Deputado Jamil Murad, que dá o direito aos estudantes de terem meia-entrada em eventos esportivos, culturais e afins, infelizmente não tem gerado o benefício esperado, porque, segundo os próprios estudantes em entrevista dada conosco na TV Assembléia, eles não emitiram mais do que 300 mil carteirinhas e num universo que hoje atinge 10 milhões de estudantes.

Para minha surpresa, o nobre Deputado Jamil Murad que não tem interesse partidário, que diz que o PC do B não se apropria, eventualmente, desses benefícios, mais uma vez vai lá e não permite a votação de urgência. Qual é o objetivo do Deputado? Por que não pretende ele a ampliação do benefício, se os próprios estudantes reconhecem que não emitem mais do que 300 mil carteirinhas/ano? Por que o PC do B e o nobre Deputado Jamil Murad continuam insistindo que nove milhões de estudantes estão sem receber esse benefício? Qual é o objetivo? Quem é que o Deputado pretende beneficiar? Os estudantes que têm direito à meia-entrada e que, neste momento, não a conseguem porque não tiram essa carteirinha na UNE, na UEE, que são controladas pelo PC do B? Ou, na verdade, o Deputado não pretendia beneficiar os alunos e, sim, instrumentalizar essas duas entidades controladas pelo seu partido?

Eu vou insistir, eu não vou aceitar que, pela primeira vez, em seis anos um Deputado tenha um seu projeto ou uma solicitação de urgência negada apenas e tão somente porque um Deputado desta Casa assim não concorda! Gostaria de saber se nesta Casa vale o princípio, gostaria de saber se o Colégio de Líderes mantém a tradição e a coerência ou se o Deputado Jamil Murad tem o direito de veto nesta Casa e só quando não interessa ao PC do B é que as urgências não serão votadas. Porque aí vou pedir para o nosso Líder do PSDB faça também a mesma obstrução e não aceite mais nenhuma solicitação de urgência, pelo menos a que venha do PC do B.

Mais uma vez, Srs. Deputados, quero insistir - solicito inclusive que o Deputado me desminta, que diga se em alguma outra ocasião, em algum outro projeto foi impedido de ter a sua urgência votada, a não ser quando de uma certa maneira atrapalha. Não sei qual é o interesse do PC do B, porque nenhum Deputado, de nenhum partido, nunca teve as suas urgências impedidas. Pedidos de urgência para projetos de parlamentares nesta Casa passam sempre com a aprovação do Colégio de Líderes, a menos que interfira com as carteirinhas do Deputado Jamil Murad. Quero saber por que isso acontece. Vou continuar solicitando, Sr. Presidente, a urgência, sim, e quero saber por que o Deputado não deixa que este projeto tenha a tramitação dos demais projetos nesta Casa. Há de ter algum interesse. Precisamos esclarecer qual o interesse existente por trás disso.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação do Projeto de lei nº 1, de 2001, do Poder Executivo, que dispõe sobre a contragarantia ao Tesouro Nacional em operação de crédito a ser celebrada entre Sabesp, Japan Bank for International Cooperation, destinado ao Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Da mesma maneira, convoco uma segunda sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação do PL 648/96, de autoria do Deputado Roberto Gouveia, que trata da questão do Amianto no Estado de São Paulo; Discussão e votação do PL 1052/99, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que trata da criação do Conselho Estadual de Justiça e Cidadania; requerimentos solicitando urgência para o Projeto de Resolução nº 1 e 5, de 2001, de autoria do Deputado Márcio Araújo e Antônio Salim Curiati, respectivamente; requerimentos 1226, 1292/2001 dos Deputados Sidney Beraldo e Cesar Callegari, constituindo Comissões de Representação. O do Deputado Sidney Beraldo cria Comissão de Representação para a Unale e o do Deputado Cesar Callegari cria uma Comissão de Representação para acompanhar os trabalhos das universidades; requerimento 1308/01 solicitando prorrogação da CPI do Narcotráfico. Para encerramos a pauta dessa extraordinária, temos os requerimentos de retirada do PLC 23/2000, PLs 155/98, 489/98, 73, 483, 509, 700, 745, 761, 894, de 1999 e 24, 195, 238, 376 de 2000.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tivemos a grata satisfação de participar hoje do encontro da Família na Escola. Fizemos uma palestra sobre o planejamento familiar e tivemos também a apresentação do Programa Nacional de Renda Mínima. É uma idéia lançada em campanha pelo Partido dos Trabalhadores e que foi muito bem absorvida pelo Governo Federal. Isso mostra o que uma democracia pode fazer. Devemos divulgar as idéias à população sem nos preocuparmos em dizer que tal projeto é do João, do Pedro, do Partido “A” ou do Partido “B”. Gostaríamos de parabenizar o Ministro e o Governo Federal por esse trabalho. Esse incentivo permite as crianças ficarem nas escolas, faz com que as condições financeiras daquela família - quem vai receber é a mãe - evitando, assim, a evasão escolar.

Por outro lado, tenho uma denúncia a fazer em relação às Santas Casas no Estado de São Paulo. As Santas Casas estão passando por problemas seriíssimos, todas estão praticamente em situação de fechar. Ou a Secretaria da Saúde não cumpre a sua parte e não repassa o necessário ou o Ministério não está repassando parte do trabalho feito pelas Santas Casas. As Santas Casas estão todas no bico-do-corvo; não têm como pagar nem os funcionários. Existe uma glosa desorganizada do pagamento, por exemplo: no caso de uma Santa Casa cujo faturamento foi de 532.000, pagam 408.000. Por quê? Porque eles não pagam o paciente que é internado duas vezes. Onde querem chegar se a maior rede de assistência médica que atende ao SUS são as Santas Casas?

Não podemos deixar que as Santas Casas fechem. Precisamos dar uma atenção especial às Santas Casas. Estão matando a unha essas pessoas que são atendidas nas Santas Casas, pessoas que trabalham sem ganhar nada. Dizer que está um mar de rosas a assistência médica no Estado de São Paulo? Não, está péssima! O Governador do Estado de São Paulo tem de intervir urgentemente, saber o que está acontecendo, pois há queixas em todos os municípios, tanto nos pequenos, como nos grandes. A situação está precária, a população se queixa de tudo. Há falta de assistência, de plantonista, dificuldades médicas para trabalhar, às vezes não tem como reformar, não tem centro cirúrgico adequado. Então temos que trabalhar.

Sr. Secretário, pelo menos repasse a verba e depois vá verificar o que está acontecendo, não faça uma glosa indiscriminadamente do que merecem receber as Santas Casas.

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- Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

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O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, Ocupo a tribuna na tarde de hoje para tecer alguns comentários sobre alguns assuntos já tratados por outros Deputados, especialmente o polêmico Deputado Alberto Turco Loco Hiar que, mais uma vez, numa visão distorcida da realidade e sempre conveniente ao seu partido, traz à baila o problema do lixo. Como disse no aparte ao Deputado, é uma pena que S.Exa. só leia o caderno da política local dos grandes jornais. Nunca leu o caderno de política nacional, em que iria saber sobre os grandes escândalos do Brasil que não estão no Caderno Cidades, muito menos nas gestões comandadas pelo PT. Os grandes escândalos estampados em todos os órgãos de imprensa, inclusive de jornais internacionais, dizem respeito à falcatrua do Senador da República que não é do nosso partido, mas do PSDB.

Lamento muito que o Deputado não veja aquilo que o povo de São Paulo começa a ver. Brada que 78% são a favor da CPI do lixo em São Paulo. Muito bem, a Prefeita já aceitou a CPI, mas 44% são a favor da CPI da corrupção em Brasília e o partido de S.Exa., até o momento não disse se é a favor. Vossa Excelência é a favor de apurar aquilo que é competência da Câmara Municipal de São Paulo, mas não quer apurar o escândalo da CDHU na Assembléia Legislativa, competência desta Casa.

Venho à tribuna hoje  dizer que, apesar de apenas 100 dias de governo, a Prefeita Marta Suplicy começa a mostrar que, com pouco recurso aplicado corretamente, é possível começar a melhorar a vida da cidade. Ainda hoje a Prefeita anunciou a contratação, por concurso, de 985 guardas civis. Apesar do pouco tempo e de poucos recursos, do estado calamitoso em que encontrou São Paulo, já é possível melhorar a vida da cidade.

Em segundo lugar, há uma notícia que me chama atenção e, essa sim, de grande gravidade. Diz respeito ao Estado; e fala sobre o fim do SOS Criança. O Governo do Estado o encerrou de maneira abrupta, jogando a responsabilidade para a Prefeitura da Capital. Uma responsabilidade que há mais de 10 anos estava sob o comando do Governo do Estado, retratado hoje no editorial do jornal “ O Estado de S. Paulo”, que relata a irresponsabilidade de acabar de maneira abrupta. Inclusive o Secretário Edson Ortega acabou caindo em função dessa polêmica, tal a irresponsabilidade com que esse problema foi tratado. São 150 crianças que abrigava diariamente. Em apenas dois dias 300 crianças deixaram de ser atendidas pelo ato irresponsável do Governo do Estado e sua Secretaria da Promoção Social.

A Prefeitura da capital não se nega à responsabilidade que tem com a questão da criança e adolescente, mas o mais curioso é que o Governo do PSDB, em muitos anos de malufismo comandando a Prefeitura, não fez nada para passar o SOS Criança para a Prefeitura. Bastou o PT entrar e quer que em 45 dias tudo se resolva. Anunciou a decisão no dia 3 de abril; dois dias depois estavam encerradas as atividades. Criou um caos na cidade de São Paulo. Hoje os conselhos tutelares, entidades, a promotoria de justiça não têm para onde enviar as crianças de rua que antigamente tinham o SOS. É lamentável que tenham que agir desta forma.

Isto é uma resposta inadequada a uma Prefeita que tem agido em parceria com o Governo do Estado. Mas o Governo do Estado parece que não quer parceria, mas guerra. Está antecipando o debate eleitoral do ano que vem. A Prefeita ofereceu terreno para desativação do Presídio Carandiru e imediatamente o Governador encontrou outra forma, mais cara, para não fazer essa parceria. O que poderia ser uma parceria do SOS Criança, de maneira abrupta prejudica não a Prefeitura, mas milhares de crianças que não têm para onde ir.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a vista do nobre Vereador Sidney Cinti, da cidade de Araçatuba e Prefeito Uebe Rezeck. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, fui citado no pronunciamento do Deputado Milton Flávio, que se concentrou no problema do custo dos eventos culturais, que afeta o jovem de São Paulo e brasileiro, custo este que ficou reduzido com a lei da meia-entrada para os estudantes em casas de espetáculos, cinemas, teatros, campo de futebol. Uma lei deste deputado, cujo mérito não é apenas meu, mas de todos os deputados daquela legislatura e do Governador em exercício na ocasião, Deputado Carlos Apolinário, posteriormente do ex-Governador Fleury que regulamentou a lei.

Ao fazermos a lei da meia-entrada com o conjunto da Assembléia Legislativa queríamos favorecer a juventude com um instrumento que coadjuvasse a cultura, ampliasse os acessos culturais do estudante, que completasse a sua educação. Jamais iríamos visar interesse particular, mas da juventude. É uma honra para qualquer homem público, por isso defendo com unhas e dentes essa lei e solicito apoio dos Srs. Deputados para ajudar a defendê-la . Não gostaríamos de defendê-la sozinhos. O mérito não é só meu. Queria continuar compartilhando com os Srs. Deputados.

O Deputado Milton Flávio disse que a Secretaria da Educação, por meio de um projeto dele – elaborado mais para atrapalhar o nosso – beneficiaria apenas os estudantes secundaristas da escola pública. Portanto dividiria o estudante das escolas públicas daqueles que freqüentam as escolas particulares, apartaria os secundaristas dos universitários. Essa é uma finalidade estratégica. Queremos unir a juventude para lutar pelos seus direitos e por um Brasil melhor. Meu oponente, contudo, procura dividir o movimento estudantil, enfraquecer a luta dos estudantes. Agora, ele fala que entregaria essas carteirinhas de graça. Seria a primeira coisa que a Secretaria de Educação e esse Governo entregariam de graça. O Governo cobra até para emitir carteira de identidade.

Diante da ilação de imoralidade e de desvio de verbas nas entidades que confeccionam a carteira de estudante – as quais abrigam em sua diretoria, inclusive, militantes do PSDB  – as referidas entidades convidaram o Deputado Milton Flávio para ir lá, onde responderiam às insinuações.

Por outro lado, o Deputado Milton Flávio disse em Botucatu que o Presidente da Câmara local e outros parlamentares teriam sido beneficiados, em suas campanhas eleitorais, com recursos oriundos da confecção das carteirinhas, pois a campanha teria sido muito rica. O Presidente da Câmara, professor da UNESP, Dr. Antônio Luiz Caldas Júnior, sugeriu ao Deputado Milton Flávio que levasse o Tribunal Regional Eleitoral para investigar o que o PCdoB gastou na campanha em Botucatu, além de ter se colocado à disposição para investigações a respeito do montante de seus próprios gastos na campanha.

Não temos medo de nenhuma dessas acusações. Só não queríamos é deixar sem resposta, porque o Deputado Milton Flávio não fala uma só palavra sobre o Arruda, sobre o Fernando Henrique, sobre a corrupção em Brasília ou sobre os problemas de São Paulo. Obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias ou pela TV Assembléia, eu e o nobre Deputado Reynaldo de Barros acompanhávamos os debates fervorosos travados neste plenário. José Roberto Arruda atacou e burlou o painel do Senado. Antônio Carlos Magalhães também. O PSDB pede uma CPI do lixo, alegando que a Prefeitura de São Paulo está envolvida em corrupção. O PT, por sua vez, pede uma CPI da CDHU, alegando corrupção - com o que concordamos: depois que Lázaro Piunti, Vice-Presidente da CDHU, trouxe aqui um caminhão de denúncias contra Goro Hama, e não se abriu uma CPI, a questão ficou muito suspeita.

De vez em quando alguém vem aqui e fala em malufismo. Mas do jeito como estão as coisas, o Maluf vai virar santo, porque pelo menos o Maluf fez o túnel Ayrton Senna, a Jacu-Pêssego, vários viadutos. E o resto, está fazendo o quê? Xingam-se mutuamente e de vez em quando alguém fala. Quando o Maluf deixou a Prefeitura de São Paulo, ele elegeu Celso Pitta - um erro, e até meu também, que fui junto fazer campanha. Uma falha desgraçada, mas vai-se fazer o quê agora? Quando deixou a Prefeitura de São Paulo e elegeu Celso Pitta, ele tinha quase 90% de aprovação do povo. Tanto é que o povo elegeu Celso Pitta, que na época disputava com Luiza Erundina, Suplicy e inclusive José Serra, hoje Senador e provavelmente candidato a Presidente da República, com apoio de Mário Covas e do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas Celso Pitta é que foi eleito.

Não entendo por que até agora PT e PSDB não começaram ainda a governar tanto a cidade como o Estado de São Paulo. É preciso começar a governar. Não adianta ficar falando do Maluf ou do malufismo, porque o povo não sou eu nem os políticos que estão aqui. Muitos dos políticos desta Casa chegaram aqui pelas mãos do Maluf várias vezes, em coligações com o nosso partido, e eu, como líder do PPB, tenho de dizer. Essa é a realidade. Daqui a quatro anos, haverá novamente uma eleição para a Prefeitura de São Paulo, e quero saber se a Marta Suplicy vai então se reeleger ou se ela elege algum candidato. Ano que vem, temos também uma eleição. Não nos esqueçamos de que no ano passado Geraldo Alckmin não foi para o segundo turno, apesar do apoio de Mário Covas e Fernando Henrique. Digo isso para o telespectador, porque para o político não adianta: cada um tem o seu discurso, cada um acha uma coisa.

Mas fico pensando enquanto as pessoas se atacam, um xingando o outro de corrupto: e aí, como será que o telespectador está vendo isso? Como será que ele analisa isso? Quando ele vê o tal de José Arruda chorando, líder do Presidente da República, porque burlou o sistema, junto com a Regina Borges. Mas assim até eu, que sou policial há 30 anos: quando as provas são concretas, não adianta ir contra as provas. Está aí o nobre Deputado Campos Machado, grande advogado, que pode confirmar. Quando as provas são concretas, não adianta ir contra elas. Então, tanto a Regina Borges como o José Roberto Arruda não poderiam mudar os seus depoimentos. Foi comprovado que burlaram.

Com isso, ficamos até em dúvida com relação ao processo eleitoral, se ele é válido ou não. Por que será que nos Estados Unidos, um país de Primeiro Mundo, contam-se manualmente os votos? Até outro dia, eu achava que nos Estados Unidos todo mundo era burro: o Brasil, Terceiro Mundo, em eletrônica está melhor que os Estados Unidos, pois nossas urnas são eletrônicas, e depois de duas horas está tudo definido. Por que será que os Estados Unidos, país do Primeiro Mundo, conta de voto em voto? Será que eles não têm medo que, da mesma forma como interferiram no Senado, alguém possa interferir nas urnas eletrônicas de votação para Presidente, Governador, Deputado? Está todo mundo agora com a pulga atrás da orelha. E se chegar uma Regina Borges dessas e entrar numa campanha, oferecendo uma força para quem estiver interessado? Talvez até por isso os Estados Unidos prefiram ficar seis meses contando papelzinho, a fim de não haver nenhuma falha no sistema.

Como líder do PPB, só gostaria de dizer que não estou entendendo essa briga entre o PT e o PSDB. De vez em quando, alguém fala que se apoiou o malufismo. Mas o Maluf não: ele fez a campanha dele, foi Prefeito, elegeu Celso Pitta, e agora temos, como Prefeito de São Paulo, Marta Suplicy e, como Governador, Geraldo Alckmin. Ano que vem, teremos eleições. O povo, de acordo com o que achar desses governantes, vai votar. O Maluf conseguiu eleger o Pitta - infelizmente foi uma péssima escolha. Mas até aí, se há inclusive casamento que não dá certo, vamos fazer o quê? Foi uma péssima escolha, e ninguém esperava que fosse dar na desgraça que deu. Ele fez um Governo e conseguiu eleger o Celso Pitta - não tem sentido falar então em malufismo. Ele conseguiu ganhar a eleição, elegendo um político desconhecido, carioca, que nunca havia feito política - nem Vereador Celso Pitta foi. Mas conseguimos elegê-lo Prefeito. Obrigado.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvimos ainda há pouco o Deputado Jamil Murad reclamar que este Deputado, quando na tribuna, não se preocupou com os assuntos nacionais, que provavelmente ainda abordaremos no tempo oportuno, dizendo que teríamos ficado preocupados com um grande problema que é a carteirinha.

Mas, na verdade, acho que quem está preocupado com a carteirinha não é este Deputado, mas o Deputado Jamil Murad, que disse ter feito uma lei em 92 para beneficiar os estudantes de São Paulo. Deputado, os estudantes de São Paulo são 10 milhões de pessoas. As suas entidades - e digo suas, porque os seus Presidentes são filiados ao PC do B, eleitos - assumiram que emitiram apenas 300 mil carteirinhas. Ora, se emitiram 300 mil carteirinhas, elas deixaram de fora de sua lei nove milhões e setecentos mil estudantes, que este Deputado quer incluir.

Vossa Excelência tem razão: minha lei é parcial, porque só protege seis milhões de estudantes das escolas públicas estaduais, mas haverá Deputados nesta Casa que, quem sabe, emendarão nosso projeto, ampliando, como V. Exa. defende, dando oportunidade para que outros estudantes universitários ou das escolas privadas também possam se beneficiar, se tiverem um instrumento tão adequado como o RG escolar.

Agora, o que V.Exa. não diz é que da carteirinha que custa R$ 2,00, a UEE, presidida por um estudante do PC do B, cobra R$ 18,00 e R$ 20,00. Na verdade, quero saber por que não vende para o estudante ao preço de custo, já que o PC do B é um partido socialista, um partido do operariado, um partido que se preocupa com o povo ? Não entendo por que uma carteirinha que custa R$ 2,00 possa ser vendida para o estudante por R$ 22,00. Mas o mais difícil, Deputado, é porque sendo ambos filiados ao mesmo partido, o PC do B, e tendo uma central única que emite as duas carteirinhas por que na Upes a carteirinha custa de custo R$ 7,00 e na UEE custa apenas R$ 2,00? Onde e o que está custando tão mais caro o da Upes em São Paulo?

Acho que são essas coisas que o estudante de São Paulo quer saber. Por que V. Exa., tão preocupado com o povo de São Paulo, prefere que os estudantes continuem pagando a carteirinha de R$ 20,00, quando pelo menos seis milhões de estudantes podem ter o benefício da sua lei, poderão no futuro entrar pagando meia entrada, tirando passe escolar de graça e V.Exa. continua insistindo que eles continuem pagando R$ 20,00, desde que seja para as entidades que são controladas pelo PC do B.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

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-  Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Há sobre a mesa o seguinte requerimento : “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia, seja alterada na seguinte conformidade : a) que o item 75 passe a figurar como item 1; b) que o item 91 passe a figurar como item 2; c)que o item 132 passe a figurar como item 3; d) renumere-se os demais itens. Sala das sessões, assina o Deputado Duarte de Nogueira, em 24 de abril de 2001, às 14:35 horas.” Em votação.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, para encaminhar pela bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor pela bancada do Partido dos Trabalhadores para encaminhar a votação do requerimento pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vivo hoje um dia importante da minha passagem por esta Assembléia Legislativa de São Paulo e gostaria de aqui transmitir essa satisfação aos telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, meus companheiros Deputados estaduais e as pessoas que se fazem presentes.

Hoje, a Assembléia Legislativa tomou uma decisão no Colégio de Líderes relativa ao Projeto de Emenda Constitucional que garante a abertura de todas as votações que ocorrerem nesta Casa de Leis ao conhecimento público. Uma medida que a sociedade vem solicitando a todas as Casas de Leis e que esta Assembléia Legislativa prontamente, e com a rapidez exigida pela sociedade, com a velocidade necessária de um projeto dessa natureza, hoje, na reunião do Colégio de Líderes, por acordo entre as lideranças de todos os partidos, acabou encaminhando uma agenda para a votação deste Projeto de Emenda Constitucional. Este projeto passa a ser desta Casa de Leis, de todos os Deputados e Deputadas que compõem o Legislativo do Estado de São Paulo, porque é uma medida de aperfeiçoamento da democracia do nosso Estado. Espero e tenho a certeza de que vai acontecer, esse movimento vai se expandir e vai se irradiar por todas as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, vai contaminar as Assembléias Legislativas dos outros estados do nosso país. Para as votações efetuadas no Parlamento Brasileiro, que na verdade são votações dos representantes da população e não votações pessoais, individuais - estas, sim, têm de ser mantidas através do escrutínio secreto para garantir a inviolabilidade das opiniões - devemos prestar contas dos nossos atos, das nossas opiniões e dos nossos votos à sociedade que nos elegeu como seus representantes. Por isso, a medida que será adotada por esta Assembléia Legislativa, repito, através de um acordo de todos os líderes de bancadas nesta Casa, fará da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo uma referência para as Assembléias Legislativas de todo o Brasil.

Quero reconhecer a importância da participação de alguns Deputados e líderes de partido no encaminhamento desta tese que nós apresentamos à Assembléia Legislativa. Mesmo correndo o risco de esquecer alguns nomes, quero apresentar o meu tributo ao Deputado Líder da Bancada do PTB nesta Casa, Deputado Campos Machado, com quem conversei quando da apresentação da emenda constitucional, que de pronto se colocou como um defensor intransigente desta medida apoiando a tramitação com a urgência que a sociedade requer.

Defenderam esta medida com brilhantismo também no Colégio de Líderes os Deputados Dimas Ramalho, Sidney Beraldo, Carlinhos Almeida - líder da minha bancada - Jamil Murad dentre outros líderes. Evidentemente que todo esse processo ocorrido no Senado da República provocou um clamor na população e exigiu desta Assembléia Legislativa - como exigirá das demais Assembléias Legislativas - medidas objetivando o fim do voto secreto no Parlamento Brasileiro. A sociedade brasileira se defronta hoje com mais um processo de quebra de decoro parlamentar no Congresso Nacional. Este fato também acaba por influir de forma decisiva no encaminhamento dessa emenda constitucional. É importante reconhecermos que é fundamental para qualquer Parlamento se transformar na caixa de ressonância da sociedade, dando respostas rápidas para as questões que são prementes para a sociedade brasileira. E a Assembléia Legislativa, neste momento, está adotando esta postura. Esta medida visa, dentre outras coisas, impedir que votos de parlamentares sejam secretos e em conseqüência disso eliminar a possibilidade de fraude nas votações como aconteceu no Senado, a barganha espúria que alguns parlamentares se sentem tentados a fazer em várias ocasiões, a negociação de baixo nível, despolitizada, que outros também acabam praticando em outras Casas de Leis. Sinto-me honrado porque neste curto período de tempo em que estou nesta Assembléia Legislativa tive a felicidade de apresentar este Projeto de Emenda Constitucional que não teria prosperado não fosse, como disse e quero repetir, a acolhida, a compreensão, o apoio recebido de todos os líderes de bancadas e que hoje deixa de ter um único autor, passa a ser de autoria dos 94 deputados desta Casa.

Quero fazer este registro, Sr. Presidente, Srs. Deputados, porque entendo ser importante esta resposta que a Assembléia Legislativa está dando à sociedade como forma de garantir a transparência nos atos desta Casa de Leis, esta prestação de contas do voto de todos os seus deputados à sociedade, enfim, este avanço significativo no processo de democratização do Estado de São Paulo.

Muito obrigado a todos os deputados que apoiaram esta iniciativa.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Esta Presidência adita a Ordem do Dia da segunda sessão extraordinária o requerimento solicitando urgência ao Projeto de Lei nº 199, de 2001, de autoria da nobre Deputada Mariângela Duarte.

Continua em votação.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PL.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo, para encaminhar a votação pelo PL.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, vou usar este tempo para reclamar do desmando que se faz com o povo mais sofrido da nossa cidade. Aqui estão dezenas de trabalhadores que moram há aproximadamente 28 anos na famosa Avenida Berrini, ou Águas Espraiadas, num determinado trecho e que no passado era uma antiga várzea. Essas famílias que lá estavam há tempos e que lutaram com dificuldades para fazer a sua área, sofrem agora uma intervenção do DER, Departamento de Estradas de Rodagem. Sr. Presidente, veja que situação absurda: ontem estas famílias vivenciaram o drama de serem desalojadas de suas casas mediante força policial, provocada pelo DER, órgão do Governo do Estado de São Paulo, por conta das obras do mini anel viário, um antigo projeto que não se realizou. As famílias foram retiradas à base da violência. Algumas, que resolveram aceitar a proposta do DER, receberam três mil reais. Hoje, revoltado com a situação, fui até o DER onde fui atendido por um diretor regional e pela Sra. Sueli, que é engenheira. Conversando com os moradores, descobri que o DER já negociou essas áreas com empresários. E o Estado agora, através do DER, desaloja as pessoas e já tem na outra ponta o empresário que vai edificar um comércio no local e este empresário, que não é membro do Governo, que não é o DER, nem o Estado, paga três mil reais, numa conivência absurda entre o DER e essas pessoas. Peço vênia à V. Exa. para dizer que não é possível aceitar uma situação em que há conivência direta entre advogados e engenheiros. Há uma assistente social que sai não sabe de onde e aparece lá para fazer a intermediação, advogados que se dizem representantes dessas pessoas, depois negociam com o DER e dizem para eles que seus honorários serão pagos agora pelo DER. Esta Casa precisa tomar uma providência urgente. Queremos trazer para cá o superintendente do DER, porque nós acreditamos que ele não tenha ciência deste fato que está acontecendo na Berrini, onde há um verdadeiro esquema, com pessoas que sabem do endereço desses terrenos e que estão se valendo das informações. Temos a informação de que a engenheira Sueli seria parente de pessoa que adquiriu. Está engendrado um verdadeiro atentado contra esses trabalhadores. Queria fazer esta denúncia, porque até me arrepiou ouvir tudo isso da sala do DER . Fizemos uma gravação, até para mostrar, se necessário for, a maneira como hoje age o DER na capital de São Paulo. Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar os trabalhadores que aqui vieram e vamos procurar a liderança do PSDB no sentido de que faça um contato com o DER e mostre a esses dirigentes o que se faz com essas famílias. Muito obrigado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para encaminhar a votação, por dez minutos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, que ora ocupa a Presidência desta Casa, um homem de Deus, pastor da Assembléia de Deus de São Paulo, político honrado, pai de família exemplar e que merece o respeito não apenas deste Deputado, mas de toda esta Casa, Srs. Deputados, de quando em quando vou à casa do velho poeta, situada nos flancos da Vila Mariana. Lá, entre aperitivos em prosa e verso, converso demoradamente com esgrimistas da rima, converso com plantadores de sonhos. Um dia desses conversando com um plantador de sonhos que vive o dia- a dia- da política, ele fez-me a seguinte pergunta: como explicar o imenso crescimento do PTB em São Paulo? A resposta é muito simples. Somos hoje um partido político com cem prefeituras, mais de mil Vereadores, treze Deputados estaduais, mais de 720 mil filiados, 380 filiados a mais que o segundo colocado. Isso acontece porque formamos a família petebista. Trouxemos os jovens para a política, criando a juventude do PTB. Criamos o PTB Mulher, com a Associação das Mulheres Trabalhistas. Entendemos que o PTB sem mulheres é um jardim sem flores e um céu sem estrelas. Para o PTB a mulher não deve andar atrás do homem, não deve andar na frente do homem, não deve andar à direita, mas à esquerda do homem, pois só assim estará mais perto do seu coração. Com esta filosofia, com esse espírito, com esse respeito à mulher e quero dizer aqui, nobre Deputado Donisete Braga, que o nosso partido em São Paulo, no passado, foi o único que cumpriu a cota reservada às mulheres, enquanto a atual embaixatriz do turismo de São Paulo é a autora do projeto que é discriminatório, nobre Deputado Antônio Salim Curiati, ou seja, na hora em que você precisa de um projeto para fazer valer o “Dia da Mulher” você discrimina a mulher. O PT teve apenas 20% da cota da mulher. O nosso partido tem 50 anos de história e tradição. Somos os responsáveis por todas as conquistas, e já disse aqui, sociais e trabalhistas deste País: carteira profissional, salário mínimo, férias remuneradas, 13º salário, previdência social, voto da mulher. Quero pedir, aqui, que assome à tribuna qualquer partido, principalmente o que se diz dos Trabalhadores, e me aponte não duas, mas apenas uma conquista social e trabalhista, que não assomarei mais a esta tribuna! Essa é a história do PTB! Agora, nós estamos apoiando, sim, a emenda apresentada pelo Deputado Antonio Mentor, que traz a transparência açoitando as faces de nós, Deputados, desta Casa, que acaba com o voto secreto. O que fez o PTB paulista? Apoiou totalmente, integralmente a emenda de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor. Fomos mais longe, juntamente com Sebastião Misiara, o Presidente da União Estadual dos Vereadores, que pertence ao meu partido, o PTB. Lançamos uma campanha em todos os municípios e os Vereadores do PTB vão apresentar emendas para acabar com o voto secreto em todas as cidades. Fomos mais longe, nobre Deputado Celso Tanaui, propusemos à direção nacional do partido, que ontem à noite se reuniu, que todas as cidades do País, todas as assembléias do País, enfim nossos Deputados e Vereadores, que propusessem emendas para acabar com o voto secreto. Não temos vaidade, não! O autor dessa emenda pertence ao PT que é o nosso partido adversário. Mas a emenda é boa, é salutar, é transparente, ela atende os anseios do nosso povo que quer que os Srs. Deputados venham aqui e assumam o seu voto, que digam porque vota e porque votaram. Por isso, nobre Deputado Cândido Vaccarezza, resolvi traçar um perfil singelo do nosso partido. O nosso partido criou essa família petebista e estabeleceu que cada filiado do partido, nobre Deputado Conte Lopes, receba uma carteira de identidade partidária; estabeleceu um pré-convênio com todos os municípios do Estado, de maneira que se um filiado do PTB, por exemplo, que more em São Paulo ou em Santos, viajar para Presidente Prudente ou para Ribeirão Preto ou para Taubaté ou para Peruíbe, enfim para qualquer cidade do Estado, se envolver-se em qualquer acidente ou incidente, basta que ele apanhe a sua carteira de identidade partidária, procure a direção municipal do partido para ter um tratamento como se fosse um rotariano, um maçônico ou pertencesse a qualquer ordem religiosa. Ela respeita o filiado que deixou de ser um nulo e passou a ter uma personalidade no PTB. Esse é o nosso partido! Esse é o nosso partido que hoje navega pelo sangue de Getúlio Vargas! Esse é o nosso partido! Ainda ontem dizia, em Santos, que tem sobre ele não a Espada de Dâmocles, não! A espada dos gregos, aquela espada que se refere ao destino. O destino que arrasta aqueles que consentem e destrói aqueles que resistem. Esse destino, esse mesmo destino é que vai conduzir o nosso partido, nobre Deputado Celso Tanaui. Seguramente, se já não for o maior, há um lugar para o maior partido do Estado de São Paulo. Por isso, assomo a esta tribuna no dia de hoje, em primeiro lugar, para falar sobre o meu partido, para traçar um perfil, para conclamar os jovens que querem participar da política, as mulheres que foram marginalizadas e esperamos que elas participem, que mostrem o seu valor e, também, para dar o apoio público à emenda de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor. Não podemos permitir que a nossa Assembléia fique a reboque de qualquer outra Casa do País! É preciso votar o mais rápido possível! É preciso dar uma resposta a este País. É São Paulo, a locomotiva. É um velho lema, nobre Deputado Nabi Chedid: “Non ducor, duco” - “conduzo, não sou conduzido”. Portanto, nobre Deputado Antonio Mentor, o PTB já assumiu antes e agora assume publicamente a defesa da sua emenda. Já dissemos ao Presidente, nobre Deputado Walter Feldman, que é necessário se votar com urgência. Verifico, Srs. Parlamentares, que o tempo é exíguo e escorre pelas minhas mãos. É chegada a hora de terminar, mas ao terminar, quero deixar aqui um apelo ao nobre Deputado Gilberto Nascimento: que, ainda hoje, nesta tarde, falando como político e como pastor de almas, V.Exa., que tem um peso preponderante nesta Casa, manifeste o seu apoio à emenda de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor que, antes de ser partidária, é uma emenda que transmite a imagem do passado, do presente e do futuro da grandeza da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

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O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação, em nome do PPB.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, para encaminhar a votação pelo PPB, pelo tempo regimental.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, nós também, do PPB, somos favoráveis à abertura de qualquer tipo de votação, porque achamos que o voto secreto é importante para o eleitor não ser conduzido pelos votos de “currais” que já conhecemos. Aquele que é eleito pelo povo, não! Ele tem satisfação a dar à população e dar àquele que o elegeu. Então, quando ele votar, é óbvio, seja para cassar o mandato de um Governador, de um Presidente ou de um outro Deputado ele deverá ter pulso e responsabilidade sob a sua decisão! Cabe a ele tomar uma decisão, sim! Tanto é que esta Assembléia, mesmo em voto secreto, cassou o mandato do ex-Deputado Hanna Garib. Ele foi cassado. Então, se o Deputado tiver que votar e o voto for aberto, qual será o problema? Ele vai votar de acordo com a sua personalidade, de acordo com o seu caráter. Logo, somos favoráveis, sim, a qualquer tipo de votação em aberto. Acho até estranho o que aconteceu em Brasília, em que o líder do Senado, o líder do Governo, o líder do Presidente da República, José Roberto Arruda, faz conluio com uma funcionária chamada Regina Borges e que, em determinado momento, virou heroína no Brasil. No Brasil, se vira herói ou heroína fácil, fácil. “Ah, ela falou a verdade!” Ora, ela que fez a “trambicagem” juntamente com o Senador. Foi ela quem fez com os Senadores, porque um já confessou. Vamos ver se Antonio Carlos Magalhães vai confessar! A Sra. Regina Borges fez a trambicagem o rolo; depois, simplesmente mudou o seu depoimento, quando técnicos da Unicamp foram a Brasília e comprovaram que o painel fora adulterado. Foi a partir daí que ela mudou e foi dar a sua versão. O Sr. José Roberto Arruda, na semana passada dizia: “O que é isso; não devo nada, comigo não aconteceu nada”. Quando percebeu que as provas técnicas iriam contra ele, obviamente teve que mudar também a sua versão. Agora vamos aguardar o procedimento no Senado Federal. Mas há um problema gravíssimo no Brasil, quando se fala em corrupção. É um negócio do outro mundo! Queria, nobre Deputado Antônio Salim Curiati, que a Rede Globo de Televisão atacasse com o mesmo ímpeto que atacou o Estado de São Paulo - não que não devesse atacar - mas vemos que em Brasília não se ataca tanto. Então, queríamos realmente isso. Quantas vezes, pedi aqui um Globo Repórter só para a CDHU! Já pensou que beleza, Sr. Roberto Marinho, ouvir o Goro Hama dando entrevista; sendo cobrado, como fizeram com Nicéia Pitta, horas e horas diretas falando e denunciando. Mas quando foi o problema da CDHU nesta Assembléia, nem a TV Assembléia - o pessoal da TV Assembléia é testemunha - filmou a vinda aqui de Lázaro Piunti, que era vice-Presidente da CDHU, e veio a esta Casa com um carrinho de supermercado, cheio de notícias, contra o seu Presidente, Goro Hama. Que em vez de ser punido foi promovido, passando a ser assessor especial do Governo Mário Covas, na época. Essa é a realidade; tanto é que Maria do Carmo Piunti é Deputada nesta Assembléia. Então, percebemos que às vezes a imprensa ataca certas pessoas, realmente. Como o cara mascarado, falando do túnel Ayrton Senna; depois de um tempo veio falar aqui da Assembléia! É assim que se faz denúncias? Qualquer cara mascarado denuncia quem bem entender, falando isso ou aquilo, não prova nada; um promotor a priori se interessa, fala que vai fazer mundo e fundos e depois pára. Acabando a campanha eleitoral ninguém fala mais nada. Então, percebemos que às vezes as denúncias são simplesmente no intuito político. Aliás, nobre Deputado Antônio Salim Curiati, eu estava depondo na CPI da Máfia dos Fiscais na Câmara Municipal de São Paulo. Estavam lá o Presidente e os membros da CPI, quando foi depor um camarada, de cujo nome não me recordo, disse no seu depoimento: “Minha filha teve uma filha com Paulo Maluf”. Nobre Deputado Antônio Salim Curiati, acabou! Acabou a sessão, pararam os promotores, os jornalistas; os delegados pegaram o camarada e saíram correndo. Foram buscar uma fita, em que ele mesmo gravando, o que ele falava contra Maluf: “Olha, tenho uma filha que no fim engravidou...” Espera aí. Parou! Eu estava lá; fui lá depor, como depus contra o Dito Salim, Vicente Viscome; depus. Mas não, parou tudo, o intuito era um só, denunciar a filha. Esperem aí, está na hora de colocarmos também uma realidade em cima de tudo isso. Tem que fazer denúncias, vamos fazer, mas que sejam denúncias concretas. O Ministério Público também não pode viver de estrelismo; só que interessa. “Oh, isso aqui interessa”. Não, acho que as denúncias têm que ser feitas com igualdade de condições. Sentimos realmente que as denúncias de Nicéia Pitta foram muito mais atendidas e abrangidas pela imprensa, Globo Repórter todos os dias. Aquele tal Pinheiro, que faz um programa à tarde, adora também. Então, todos os dias punha a Nicéia, que também virou heroína! Depois viram que ela estava no mesmo rolo do marido. E, apoiamos, vamos fazer o quê! O PT votou em Armando Mellão para Presidente da Câmara. O Armando Mellão também se enrolou em várias denúncias de corrupção, mas teve voto do PT. Então, quando votamos em alguém, ou apoiamos alguém não sabemos qual é o caminho que vai acontecer; se aquela pessoa vai realmente honrar o nosso voto. Assim, achamos que a imprensa deveria, da mesma forma que pega um, pegasse o outro. Mas não, só se pega e só se denuncia um lado; se aperta só de um lado. Temos agora uma Prefeita em São Paulo que tem que mostrar para quê veio - não para nós políticos não; para nós pouco importa - se for candidata à reeleição, ou se vai apoiar um candidato, daqui três anos - da mesma forma o Governador Geraldo Alckmin, vai ser candidato no ano que vem, ou vai apoiar alguém. Então, essas pessoas continuam falando; de vez em quando vem alguém: “Não, porque o malufismo”. Esperem aí, o Maluf elegeu o Celso Pitta; ganhou a eleição e pôs o Celso Pitta lá, que ninguém conhecia; nunca foi político e nunca foi nada! Ficamos ali sentados, como Líder do PPB, temos que vir aqui dar a resposta. O Maluf vai começar a enxergar também. Aí como faz? Daqui a pouco vão falar da Carta do Caminha! Vamos para a frente. Bola para a frente; cada um tem fazer o seu time funcionar; tem que apresentar serviço na área de Segurança. Hoje, por exemplo, vi o Deputado Wilson Morais vir aqui dizendo que 828 policiais foram promovidos. Uma lei que aprovamos aqui - uma lei até que ele, para promover também os policias por antigüidade - é válido, só que 800 policiais representa em torno de 1% da corporação. E nós exigimos mais do Governador Geraldo Alckmin. Queremos um salário melhor, queremos um pro-labore para o policial de rua; queremos condição de trabalho para o policial civil e o militar. É isso que nós queremos. O Governador tem que começar a fornecer isso; dar condições de trabalho para o policial, pagar um salário digno. Não podemos ter um delegado de polícia em São Paulo tendo um salário inicial de R$ 1.600,00, Sr. Governador! Enquanto que em Alagoas, Estado do Fernando Collor, o salário é de R$ 4.600,00; no Paraná um delegado na sua carreira inicial ganha R$ 6.000,00 e um delegado da Polícia Federal ganha R$ 7.500,00. Por que no Estado de São Paulo o oficial da Polícia Militar e um delegado, tendo curso superior, iniciam a sua carreia com R$ 1.600,00. Então, está na hora realmente de o Governo do Estado mostrar serviço nessa área também de Segurança Pública.

Vamos cobrar!

Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Está em votação.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, para encaminhar pela Liderança do Governo.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de aproveitar o tempo regimental que me cabe neste encaminhamento e fazer algumas observações. No dia de hoje notei que desta tribuna alguns parlamentares de oposição vieram aqui, obviamente, como é do jogo democrático do contraditório, tecer críticas ao Governo, colocar divergências de natureza programática, polemizar nos aspectos de projetos do governo em andamento, e outras questões que são naturais do dia-a-dia desta Casa. Queria chamar a atenção, está passando despercebido hoje, e não me lembro de ter sido eu, não me lembro que tenha sido colocado desta tribuna por outro parlamentar, a manifestação dos ardorosos defensores da Educação, até porque em qualquer país não há desenvolvimento, processo de avanço social que nos conduza para a melhoria da distribuição de renda se não avançarmos, sobretudo, na área da Educação. Hoje comemora-se o Dia Nacional da Família na Escola e gostaria de aproveitar este momento para apresentar alguns dados singelos, mas extremamente significativos para o que está acontecendo em São Paulo e no Brasil. Nesse Dia Nacional da Família na Escola o Governo Federal, que responde por meio do Ministério da Educação pela Educação no Brasil, tem procurado avançar na melhoria dos nossos professores, para que tenhamos um magistério mais alinhado e prestigiado. Esta foi a razão da criação do Fundef para o magistério e ensino fundamental, que pressupõe que todos os recursos angariados, que compulsoriamente retira da União, Municípios, Estados 15% das receitas, sejam destinados exclusivamente para atender a remuneração do magistério - 60% desses recursos. Em alguns estados brasileiros multiplicou-se por 10 vezes mais a remuneração dos nossos professores. Sr. Presidente, podemos afirmar, sem qualquer problema, que tivemos um aumento de 10% em média na remuneração dos professores do ensino fundamental. Houve um aumento dos alunos no ensino médio em 36%. Realizou-se o censo escolar para identificar onde estavam as maiores carências para o Estado atuar e reverter o quadro, valorizando a Educação. A escola forma, orienta, apóia um milhão de professores no país por meio do programa TV Escola. São 20 milhões de alunos beneficiados por esse programa para atingir um país de dimensões continentais de mais de oito milhões e meio de quilômetros quadrados, onde grande parte desses professores ainda chegam na escola por meio de barco. Onde não tinha escola, hoje tem. A reforma curricular, pela primeira vez no país atinge todas as grades da nossa Nação e estabelece novos parâmetros curriculares em níveis nacionais. As mudanças dos parâmetros curriculares abriu espaço para o debate dos currículos dos nossos alunos, como a questão da ética, da saúde pública, orientação sexual, que fazem parte da formação e cidadania de um país como o Brasil. O exame nacional do ensino médio está promovendo uma grande melhoria nessa área. O exame nacional de provas está ajudando a fazer uma triagem positiva nas nossas universidades e faculdades. Na faixa de sete a 14 anos houve um aumento nessa faixa etária de 87 para 96%. No Estado de São Paulo, 98,5% dos alunos de sete a 14 anos estão nas escolas. Se hoje se reclama do problema da violência, da carência, da miséria nas escolas é porque está havendo inclusão de jovens nas escolas sem distinção de qualquer natureza. Isto é uma das maiores discriminações que deveria haver em qualquer país. Hoje 98,5% dos jovens de sete a 14 anos freqüentam as escolas do Governo do Estado. Na faixa dos cinco aos seis anos estão na pré-escola. Antes do Governo Covas tínhamos uma evasão escolar no ensino fundamental do Estado da ordem de 10%, hoje isso é da ordem de 3%. No ensino médio, antigo Colegial, 30%, ou seja, mais de 1/3 não chegava na ponta final. Isso não acontece por acaso. São as práticas do Governo do PSDB e nossos aliados, principalmente em São Paulo, pela coragem do Governador Mário Covas, pela sua obstinação enfrentando tudo e a todos, pela firmeza da nossa Secretária Rose Neubauer. Muitos dos nossos parlamentares que tanto pregam a questão educacional se esqueceram de falar do Dia Nacional da Família na Escola. A educação não se dá só nos bancos escolares, ela ali se complementa, ela ali se amplia. Na verdade, a Educação começa dentro de casa e se hoje há violência, desagregação familiar, cumpre papel importante do setor educacional nessa área e o Governo sabe disso. Tem de se convidar a família para estar no seio escolar. Quando se constrói uma quadra esportiva, o dinheiro não está indo diretamente para as escolas. Quem faz a concorrência pública é a Associação de Pais e Mestres para valorizar o enraizamento dos pais, dos responsáveis pelos alunos no dia-a-dia nas escolas. Hoje desta tribuna houve um confronto de programas e digo o seguinte: em oito meses, no que diz respeito ao ‘Programa jovem cidadão, primeiro trabalho’, uma parceria do Estado que dá metade da bolsa e quem dá a outra metade é a empresa particular, atingiu um número altamente positivo: 41.621 jovens foram encaminhados para estágio, dos quais 6.756 contratados; 3.554 empresas cadastradas estão potencialmente participando do programa. Isto significa que 30% do 147.592 jovens inscritos conseguiram estágio. Em relação a um programa implantado na Prefeitura do PT, em Ribeirão Preto, mesmo que o objetivo seja parecido, há uma nuance diferente, porque para viabilizar esse programa o governo do PT, em Ribeirão Preto, está pagando as empresas para contratarem. Não há nenhuma contrapartida das empresas. Ela recebe a totalidade da remuneração bolsa-estágio, desses 180 reais que se passa para cada uma. Apesar de louvar a iniciativa, não vejo o envolvimento social que tanto é pregado desta tribuna por parte dos nossos parlamentares oposicionistas nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Continua em votação.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, para encaminhar a votação pelo PSDB.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos assiste. Voltamos à tribuna porque pretendíamos inclusive intervir juntamente com nosso Líder de Governo, nobre Deputado Duarte Nogueira, que, de forma bastante apropriada, tocou em alguns aspectos que nos parecem bastante importantes, qual seja, a mudança absolutamente clara e cristalina, e reconhecida por todos, que tivemos em nosso País nos últimos seis anos com a presença produtiva de um ministro como o Paulo Renato, que na verdade vem fazendo uma revolução na área educacional. Temos a convicção de que este discurso seria inclusive desnecessário, porque as mães, os estudantes, os professores, os diretores sabem que efetivamente vivemos hoje em nosso País uma realidade na área educacional que, infelizmente, nos últimos 20 ou 30 anos, jamais seria sequer sonhada. Nós ainda vimos num evento acontecido esta semana no Palácio dos Bandeirantes a comparação entre o que transferiu o Governo Mário Covas para as escolas e aquilo que era transferido em anos anteriores. Ainda na sexta-feira pude anunciar, juntamente com a Delegada de Ensino da Regional de Botucatu, um sem número de reformas que serão feitas na nossa região, reformas essas que seriam impensáveis em Governos anteriores. Ainda me lembro das dificuldades que enfrentávamos nas nossas escolas públicas do Estado de São Paulo em função da situação quase de calamidade que herdamos, com escolas completamente deterioradas, onde as merendas escolares infelizmente eram insuficientes e que, quando chegavam, chegavam em época inadequada, com preços super avaliados. As APM viviam quase que da caridade dos pais, que eram obrigados a fazer donativos para completar os parcos recursos que recebiam suas escolas. Não será necessário novamente nenhum esforço para convencer os nossos alunos e seus pais de que o padrão escolar do nosso Estado mudou. Basta que entremos nas salas de informática, cada vez mais numerosas, gerando inclusive um problema muito grande para nós que é o de treinar professores, que, infelizmente, não tinham a oportunidade no passado de conviver com esse instrumento que hoje faz parte do dia-a-dia dos nossos estudantes nas escolas públicas de São Paulo. Mas o que me surpreende é ver o Deputado Conte Lopes vir aqui, inclusive tentando se aproveitar de um debate produtivo que se faz entre PSDB e PT, para de repente colocar no meio dessa discussão - que é ideológica e filosófica e que discute resultados - como contraponto e alternativa para esse debate, o Governo Paulo Salim Maluf, usando como argumento o fato de que na sua saída, ao final do seu mandato, ele conseguiu eleger o Celso Pitta. E aí, tranqüilamente, diz que se desculpa por esse erro, por ter compartilhado da responsabilidade com seu ex-Prefeito. Gente, não há termo de comparação. O que se discute aqui não são resultados nem propostas. E aí diz o Deputado que na eleição municipal, na disputa que se estabeleceu, o nosso Vice-Governador e atual Governador Geraldo Alckmin perdeu o embate para o Paulo Salim Maluf, que foi para o segundo turno com a Marta. Como poderia dizer que da mesma maneira a Marta não conseguiu ir para o segundo turno quando disputou o Governo do Estado e que também por parcos e minguados votos acabou não disputando o segundo turno. O que não disse o Deputado Conte Lopes é que foi pedagógico e didático, mas insuficiente para o PPB e para o Maluf o aprendizado que tiveram nas duas eleições. Porque é verdade: eles chegaram ao segundo turno. E, em chegando ao segundo turno, o que disse a população para o ex-Governador e ex-Prefeito? Que ele, na verdade, é um mal perdedor, é um cavalo que chega no final e apanha - e apanha feio. E quando se estabelece a oportunidade da comparação e ela se faz dentro de outros parâmetros, aí todos nós nos reunimos para dizer o seguinte: “Olha, embora tenhamos divergências, embora tenhamos eventualmente diferenças com o PT, com o PC do B, com o PSB, todos nós rejeitamos a possibilidade de que a nossa cidade e o nosso Estado possam voltar a serem dirigidos por alguém que no exercício dessas funções deixou tão triste memória.” E aí diz o Deputado Conte Lopes - e é verdade - que o nosso Policial Militar precisa ganhar mais. Não há quem negue isso. Já disse aqui na tribuna que no dia em que um funcionário público estiver satisfeito com seu salário estará na hora de ele mudar de emprego, e que o Estado de São Paulo, que é o Estado com melhores condições econômicas, jamais terá recursos suficientes para dar a seus funcionários o salário que entendemos adequado, até pelas exigências que o nosso Estado tem e que a população reclama de nossos dirigentes.  Mas acho que o Deputado Conte Lopes poderia ter a sensibilidade e a lealdade de lembrar aos seus comandados de então quanto eles ganhavam no tempo em que era Prefeito ou Governador Paulo Salim Maluf. É fácil cobrar do nosso Governo aquilo que falta. Mas falta também a esses políticos do PPB lealdade para se dizer que nunca se pagou tão pouco como ao tempo do Paulo Salim Maluf. Mas não se pagou pouco porque os investimentos eram insuficientes, ou porque a arrecadação não era adequada. É porque, infelizmente, esses recursos eram desviados e aplicados de forma incorreta. Tínhamos obras superfaturadas. E aí todos nós nos unimos para fazer a mesma crítica. Sempre faço questão de ressaltar que o PSDB vem aqui, sim, fazer um contraponto, vem cobrar do PT, na Capital, resultados, porque eles assumiram esses compromissos, e nós nos incomodamos, sim, com as condições em que foram feitas as primeiras licitações ou as primeiras concorrências para o lixo na Capital. Aliás, tanto elas eram problemáticas que a própria Prefeita, na segunda licitação, já mudou, já remodelou, já reformulou o modo de fazê-las. E temos a obrigação de continuar questionando - é para isso que serve a oposição: para fiscalizar. E não será por que estamos na Assembléia que vamos deixar de olhar para a maior cidade do nosso Estado.   Mas em nenhum momento fizemos comparação de caráter entre o Maluf e a Marta. Aí seria um desrespeito à Prefeita atual de São Paulo. Sabemos que existem diferenças fundamentais de postura, de proposta - os partidos são diferentes. Então eu pediria ao nobre Deputado que, se quiser discutir segurança, tudo bem. Vamos discutir segurança, sim, do ponto de vista ideológico, mas também do ponto de vista de resultados. Vamos nos lembrar, e faço questão de discutir com o Deputado Conte Lopes. Eu também acho, Deputado, que é muito pouco, mas é muito mais do que o que pagava o Maluf. Então, volte aqui V. Excelência, venha para a tribuna e faça seu “mea culpa”, assuma quanto pagava Maluf no tempo em que era Governador, como ele tratava os professores, como ele tratava a educação, como ele tratava as nossas escolas e os nossos escolares. Nunca é demais recuperar a memória das pessoas ele dizia que “as professoras não eram mal pagas, elas eram mal casadas”. Então, a discussão continuará sendo feita. Entendemos que é adequado que, nesta Casa e desta tribuna, tenhamos oportunidade de tentar esclarecer à população as diferenças que existem entre os nossos partidos. Temos a obrigação de cobrar dos nossos governantes as propostas que fizeram e que acabaram por convencer a população. Temos a obrigação de vir aqui e fiscalizar cada contrato, cada proposta que se faz, até porque representamos a nossa população. Mas ninguém vai nos ver questionar a honra da Prefeita, a sua honestidade e a sua disposição em tentar melhorar a cidade que herdou, mas herdou de um Governo ou de um partido que teve a oportunidade. Ele tinha quadros, se quisesse escolher de forma diferente, só não escolheu porque os objetivos eram claros e muito bem definidos, tanto é que são parceiros da mesma investigação e são interrogados na mesma CPI. Mas teremos muito tempo para continuar debatendo isso. Agora, se o Deputado quiser discutir segurança, particularmente o respeito ao cidadão, queremos discutir sim, mas usando critérios e números para que a população possa comparar como efetivamente tratava os seus policiais e a sua população os Governos do PSDB e o do PPB.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência vai fazer um aditamento à segunda sessão extraordinária, solicitando urgência para o PL nº 582/2000, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, e, também, uma retificação, retirando o requerimento do Deputado Sidney Beraldo de nº 1226/2001 e substituindo, portanto, com o requerimento nº 1263/2001, que propõe a constituição de Comissão de Representação das microempresas e empresas de pequeno porte do Estado de São Paulo.

Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da de hoje, lembrando da sessão extraordinária a se realizar uma hora após o término desta sessão, portanto, às 19 horas e 32 minutos, e da segunda sessão extraordinária, também já convocada.

Está levantada a presente sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 18 horas e 33 minutos.

 

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