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26 DE ABRIL DE 2005
051ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VALDOMIRO LOPES, JOSÉ ZICO PRADO, JOSÉ DILSON, RODRIGO GARCIA, ANA DO CARMO, VANDERLEI SIRAQUE e ADRIANO DIOGO
Secretário: JOSÉ DILSON
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 26/04/2005
- Sessão 51ª
S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: VALDOMIRO
LOPES/JOSÉ ZICO PRADO/JOSÉ DILSON/RODRIGO GARCIA/ANA DO CARMO/VANDERLEI
SIRAQUE/ADRIANO DIOGO
001 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a presença do Ex-Deputado Ruy Codo e de representantes do
Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo.
002 - JOSÉ DILSON
Informa que protocolou PL
que torna as entidades patrocinadoras de eventos em estádios responsáveis pelo
pagamento de eventual auxílio médico prestado aos espectadores.
003 - VITOR SAPIENZA
Preocupa-se com recomendação
do FMI de maior aperto financeiro para pagar a dívida do País.
004 - ROBERTO FELÍCIO
Lê e comenta a Moção 44/05,
aprovada na Câmara Municipal de Piracicaba, que expressa a preocupação da
cidade com a segurança pública.
005 - ANA MARTINS
Fala do plano de trabalho da
Comissão de Assuntos Metropolitanos desta Casa. Comenta as propostas a serem
levadas à Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá em novembro. Posiciona-se
contra a privatização da CTEEP.
006 - MILTON FLÁVIO
Discute proposta de mudança
na fila dos transplantes, defendendo o trabalho preventivo para evitar o
aparecimento e evolução de doenças. Cita PL que apresentou sobre a vacinação
contra hepatite B.
007 - JOSÉ ZICO PRADO
Assume a Presidência.
008 - CONTE LOPES
Reclama que pessoas que não
conhecem o trabalho policial opinem sobre segurança pública.
009 - MÁRIO REALI
Menciona caso de iminente
despejo dos ocupantes de prédio público no centro de São Paulo. Prega uma
solução negociada com os movimentos de moradia para o caso.
010 - VANDERLEI SIRAQUE
Comenta a notícia de que a
PM poderá implantar uma base aérea no ABC, segundo publicou o "Diário do
Grande ABC". Cobra do Governador o envio de efetivo policial e viaturas à
região, conforme prometido. Pede aumento salarial para os policiais. Exige que
se apure o incêndio no Ciretran de Santo André e os furtos nos Ciretrans de
Mauá e Rio Grande da Serra.
011 - MILTON FLÁVIO
Cumprimenta o novo superintendente
do Iamspe, Dr. Celso Giglio. Espera que este dê continuidade à política de
descentralização do órgão. Critica as ações de saúde do governo federal, como a
intervenção nos hospitais do Rio de Janeiro.
GRANDE
EXPEDIENTE
012 - MÁRIO REALI
Responde às críticas do
Deputado Milton Flávio. Repercute homenagem prestada ao arquiteto Sérgio Ferro,
que foi perseguido no período militar e que hoje vive na França.
013 - JOSÉ DILSON
Assume a Presidência.
014 - MILTON FLÁVIO
Rejeita afirmação do
Presidente Lula que responsabiliza a população brasileira por não procurar as
melhores taxas de juros. Lê e comenta trechos de artigo do jornalista Marco
Antonio Villa sobre a agenda do Presidente.
015 - VALDOMIRO LOPES
Tece considerações sobre o
uso dos softwares livres pelos órgãos públicos, a fim de evitar o pagamento de
licenças. Aponta problemas nos empréstimos concedidos por bancos e financeiras
a aposentados e pensionistas do INSS.
016 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência.
Anuncia a visita do Desembargador Henrique Ricardo Lewandowski, do Tribunal de
Justiça de São Paulo, e da
Desembargadora Vera Duarte, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos
e Cidadania de Cabo Verde, acompanhados do Deputado Ítalo Cardoso. Comunica a
realização de Audiência Pública, neste Parlamento, dia 27/04, das 15 às 18
horas, para a discussão do PL 02/05.
017 - PEDRO TOBIAS
Rebate as críticas do
Deputado Vanderlei Siraque quanto à atuação da Secretaria de Segurança Pública
para a região do ABC. Tece críticas ao governo federal pelos altos juros e pelo
programa de microcrédito, como também pela falta de política federal para a
segurança pública (aparteado pelo Deputado Vanderlei Siraque).
018 - ANA DO CARMO
Assume a Presidência.
019 - CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, repudia as
críticas do Deputado Pedro Tobias ao Governo Federal e destaca a utilização do
Prouni por estudantes no Estado de São Paulo.
020 - PEDRO TOBIAS
Para reclamação, critica o
Prouni e fala da necessidade de investimentos nas universidades públicas
federais.
021 - VANDERLEI SIRAQUE
Pelo art. 82, divulga o pedido de CPI feito para apurar supostas
irregularidades nos boletins de ocorrência, que vêm mascarando as estatísticas
criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
022 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Para reclamação, comenta a
fala do Presidente Lula sobre a taxa de juros e cobra uma solução para a
redução destas taxas, uma vez que vêm lesando todos os níveis da sociedade.
023 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, relata sua
visita à região do Turvo, onde o maior problema é o escoamento da produção
agrícola, devido ao mau estado das estradas vicinais.
024 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
025 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, relata visita
que o Governador fez a cinco cidades, quando houve liberação de recursos
independente da filiação partidária dos Prefeitos.
026 - VAZ DE LIMA
Para reclamação, responde às
colocações feitas pelo Deputado Vanderlei Siraque. Cita as viaturas policiais
entregues a cidades administradas pelo PT.
027 - JOSÉ ZICO PRADO
Para reclamação, considera
que São Paulo é o estado com mais praças de pedágio do País. Destaca as ações
da gestão Marta Suplicy na periferia da capital.
028 - MILTON FLÁVIO
Para reclamação, responde às
colocações do Deputado José Zico Prado acerca da administração de Marta
Suplicy, afirmando que ela esqueceu do setor da saúde.
029 - ADRIANO DIOGO
Para reclamação, considera
que o Prefeito José Serra feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao dar calote
nos fornecedores da Prefeitura, por razões que reputa serem políticas.
030 - VAZ DE LIMA
Para reclamação, continua a
citar as cidades administradas pelo PT que receberam viaturas policiais.
031 - ADRIANO DIOGO
Assume a Presidência.
032 - VANDERLEI SIRAQUE
Para reclamação, cobra
promessa do Governador de envio de efetivos policiais à região do ABC. Informa
que fará requerimento de informação à Secretaria de Segurança Pública sobre o
total de viaturas entregues neste governo.
033 - MILTON FLÁVIO
Para reclamação, rebate as
afirmações feitas pelo Deputado Adriano Diogo.
034 - VANDERLEI SIRAQUE
Para reclamação, agradece o
envio, pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, do Anuário
2002/2003.
035 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, refuta
colocações do Deputado Adriano Diogo acerca do Deputado Milton Flávio.
Preocupa-se com os rumos que esta Casa está tomando.
036 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, afirma que,
além de mais viaturas, é necessário se investir também no treinamento e em
melhores salários para os policiais.
037 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência.
ORDEM DO DIA
038 - Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara sem
debate aprovado requerimento de autoria da Mesa, solicitando urgência para o PL
201/05. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Ítalo
Cardoso, propondo a criação de Comissão de Representação para participar, dias
28 e 29/4, na Câmara dos Deputados, em Brasília, do 8º Encontro Parlamentar
Nacional de Direitos Humanos. Põe em votação e declara aprovado requerimento do
Deputado Arnaldo Jardim, propondo a criação de Comissão de Representação para
participar do 4º Congresso Brasileiro de Regulamentação, em Manaus, dias 15 a
18/5. Põe em votação e declara aprovado requerimento da Deputada Maria Lúcia
Prandi, propondo a criação de Comissão de Representação para participar do 19º
Encontro Estadual da Apase, em Águas de São Pedro, dias 3 a 6/5. Põe em votação
e declara aprovado requerimento do Deputado Milton Flávio, propondo a criação
de Comissão de Representação para participar do 4º Fórum do Corredor Bioceânico
Central e I Seminário sobre Recursos Hídricos no Mercosul, em Florianópolis,
dias 28 e 29/4. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, hoje,
60 minutos após o término desta sessão.
039 - JOSÉ BITTENCOURT
Anuncia a visita da
Vice-Prefeita de Jambeiro Regina Maria, acompanhada por pastores, todos da
Igreja Evangélica Brasileira.
040 - Presidente RODRIGO GARCIA
Saúda os visitantes.
041 - ROSMARY CORRÊA
De comum acordo entre as
Lideranças, pede o levantamento da sessão.
042 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/4, à hora regimental, com Ordem do
Dia, lembrando-os da realização hoje, às 19 horas, de sessão extraordinária.
Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Dilson para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ DILSON - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Convido o Sr. Deputado José Dilson para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ DILSON - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do sempre Deputado Ruy Codo e dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado José Dilson.
O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para fazer um apelo em nome dos torcedores de futebol.
Sabemos quantos sinistros ocorrem num estádio para onde os torcedores se dirigem com o objetivo de um entretenimento, para ver seu clube de coração. Como muitos casos divulgados pela imprensa, pode ocorrer falecimento, trauma de crânio, às vezes o torcedor sai em estado de coma e é levado para um hospital público. Os estádios de futebol têm um pequeno ambulatório para dar um pronto atendimento ao torcedor, uma ambulância fazendo propaganda na mídia.
Sr. Presidente, quando ocorre qualquer sinistro que o pronto atendimento não possa resolver com qualquer torcedor que pagou seu ingresso, a ambulância o leva ao primeiro hospital público que encontre. Aí vem minha indagação: o torcedor paga o ingresso, mas na hora da prestação da assistência médico-hospitalar, o SUS é o responsável, obviamente onerando mais ainda o sistema público de saúde e quem leva o dinheiro pago pelos torcedores são as entidades patrocinadoras dos eventos.
Em decorrência disso, Sr. Presidente, estou protocolizando um projeto de lei obrigando as entidades responsáveis pelos eventos esportivos pagos no estádio de futebol a dar assistência médica privada ao torcedor desde o momento em que entra no estádio até sua saída. A responsabilidade deverá ser dos organizadores dos eventos, da Federação Paulista ou da Federação Brasileira, em dar assistência total quando houver qualquer lesão física e assistência funeral, se houver o falecimento de um torcedor.
Se o projeto de lei vir a ser sancionado, cabe à regulamentação demonstrar de que forma será feita essa comunicação aos torcedores que com o ingresso em mãos têm como comprovar que estavam naquele estádio naquela hora. Com isso, estamos desonerando o Estado. Estão levando todas as vantagens, mas na hora do ressarcimento, do benefício do torcedor, joga-se nas mãos da Saúde pública a responsabilidade que naquele momento não é dela. Que essas entidades procurem nas proximidades dos estádios algum seguro de saúde para o torcedor naquele momento.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos honra com sua presença, telespectadores da TV Assembléia, volto a falar da Lilinha. A Lilinha, minha filha de 11 anos, viu-me hoje de manhã chateado lendo os jornais. Lia a manifestação da Dra. Teresa do FMI na qual cobra do Presidente da República um maior aperto, de tal forma que tenhamos condições de apressar o pagamento dos compromissos com os credores e, segundo ela, diminuir lá adiante os juros cobrados internamente.
Isso me fez explicar para a menina a diferença entre parábolas e provérbios. Grandes pensadores mundiais, Esopo, La Fontaine, Cristo, procuraram, ao longo das suas pregações, fazer com que certos exemplos fossem marcados através de historinhas. Esopo e La Fontaine usaram animais. Cristo usou passagem entre entes humanos.
Tudo isso fez com que recordasse com a Lilinha a história de um pescador que tinha um burrico. O pescador colocava os peixes numas cangas e o burrico levava o produto para ser vendido nas feiras. Num determinado dia a pescaria foi grande, começou a colocar os peixes na canga. A quantidade foi tal que o burrico foi arriando. O pescador, talvez até entusiasmado por algumas biritas a mais que havia tomado, continuou colocando os peixes. Restou uma pequenina sardinha. Colocou-a justamente no momento em que o burrico arriava suas forças. O burrico caiu, o pescador falou que o burrico não tinha condições de carregar peso, pois por uma pequenina sardinha ele não agüentou e caiu.
Tudo isso a propósito da
infame declaração da diretora do FMI quando exige que o Brasil aumente seus
pagamentos. Será que os técnicos do FMI não estão olhando o desemprego, as
nossas estradas, a fome? Será que eles estão imaginando que no Brasil uma pequenina
sardinha, que seriam umas gotas a mais do nosso sangue, que está sendo tirado
para pagar os nossos “credores”, não poderá fazer com que a paciência do
brasileiro se esgote?
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO
LOPES - PSB - Tem
a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto
Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Felício.
O SR. ROBERTO
FELÍCIO - PT - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. funcionários da Assembléia Legislativa,
público que nos acompanha das galerias, aqueles que nos assistem pela TV Assembléia
e os que nos ouvem pela Rádio
Assembléia, boa tarde a todos.
É sabido e do conhecimento de toda a nossa população o
sentimento de insegurança que existe hoje na população brasileira. Refiro-me
objetivamente ao problema da criminalidade e ao crescimento dos índices de
criminalidade em todo os estados da Federação. Portanto, quero aqui começar
reconhecendo que é um fenômeno nacional, mas, evidentemente é um fenômeno
paulista em especial.
É do conhecimento da população a incapacidade e a
dificuldade do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de
Segurança Pública, em baixar os índices de criminalidade em nosso Estado. Temos
assistido uma onda de violência, o número de assaltos a residências e o número
de crimes que são cometidos nas ruas das nossas cidades sem que a polícia
consiga diminuir esses índices e combater efetivamente a criminalidade.
Também quero fazer uma ressalva de que não é a intenção
deste Deputado responsabilizar a polícia. Apesar do esforço da corporação no
que se refere à investigação da Polícia Civil como da Polícia Militar, ela
também é vitimada pelas condições de trabalho que lhe são impostas e pelas
dificuldades no que se refere aos equipamentos. Assim, a polícia não consegue
cumprir efetivamente a tarefa de serviço público que é dar proteção à nossa
população.
Em consonância com isso, recebemos hoje em nosso gabinete
a Moção nº 044/05, da Câmara de Vereadores de Piracicaba. Por unanimidade os
vereadores daquela cidade aprovaram a referida moção, traduzindo um sentimento
do povo piracicabano no que se refere à sua insegurança em relação ao aumento
dos crimes e ao aumento do número de assaltos. Verifica-se uma onda de assaltos
na Cidade de Piracicaba.
Os Srs. Vereadores da Cidade de Piracicaba, inclusive,
apelam para que o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança
Pública, envie uma força-tarefa. Não considero que essa deva ser a principal
medida a ser adotada. Penso que tanto para a Cidade de Piracicaba como para
outras cidades precisamos de um aumento
do efetivo militar e não o envio de uma força-tarefa como se estivesse
acontecendo um fenômeno isolado neste momento. Pode até ser o caso, mas o
problema da segurança pública no nosso estado e nas nossas cidades tem sido uma
constante.
A exemplo do que fizeram os vereadores de Piracicaba,
estamos enviando também uma solicitação ao Secretário de Segurança Pública no
sentido do aumento do efetivo da Polícia Militar na Cidade de Piracicaba.
Senhor Presidente, a minha intenção aqui é reproduzir
esse sentimento do povo de Piracicaba que não é exclusivo e infelizmente não é
apenas localizado.
Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo
a ler a Moção nº 044/05, à qual já me referi:
“Moção nº 044/05
De Apelo ao secretário estadual de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, para que envie uma força-tarefa para atuar em Piracicaba.
Considerando o aumento do número de assaltos registrados em Piracicaba, principalmente em alguns bairros com características comerciais e industriais;
Considerando que a população de diversos bairros da cidade realizaram um abaixo-assinado, entregue às autoridades policiais, civis e militares do município em reunião realizada no Plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba, a pedido deste Vereador;
Considerando que esta onda de assaltos e roubos em empresas da cidade vem causando grande apreensão nos trabalhadores, que necessitam de tranqüilidade para exercerem as suas funções;
Considerando que trabalhadores já foram baleados no exercício da profissão e, conseqüentemente, hoje afirmam que têm medo de ir e permanecer no local de trabalho já que, conforme dizem, ‘a qualquer momento pode entrar um bandido de nos assaltar’;
Considerando que este medo torna o trabalhador acuado e refém de uma situação que pode piorar, além do forte abalo psicológico que isso acarreta;
Considerando que alguns ladrões, como relata matéria do Jornal de Piracicaba de 12 de fevereiro de 2005, em sua página A-9, pulam muros e assaltam nas ruas em plena luz do dia;
Considerando que a constante circulação de policiais iria propiciar muito mais tranqüilidade aos trabalhadores e, conseqüentemente, aos seus familiares, além de inibir a ação da marginalidade;
Considerando que, conforme o número de pedidos, a empresa tem que trabalhar durante boa parte da noite, o que causa ainda maior medo nos trabalhadores;
Considerando que os moradores desses bairros estão apreensivos, com portas e janelas trançadas, com medo dos assaltos;
Submetemos à apreciação do Plenário, na forma regimental, a presente Moção de Apelo ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, para que envie uma força-tarefa para atuar em Piracicaba.
Requeremos, outrossim que, do deliberado, sejam enviadas cópias ao Prefeito municipal de Piracicaba, Barjas Negri, ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao delegado seccional de Piracicaba, Luiz Henrique Zago, ao comandante do 10º BPMI, Cel. Miguel Pinheiro, ao comandante da Guarda Civil de Piracicaba, Silas Romualdo, ao Deputado estadual Roberto Morais e ao Deputado estadual Roberto Felício.
Sala das Reuniões, 04 de abril de 2005.
(a) José Luiz Ribeiro (a) André Gustavo Bandeira (a)Antonio Oswaldo Storel (a)Ary de Camargo Pedroso Júnior (a)Carlos Gomes da Silva (a)Francisco Edilson dos Santos (a)Euclides Buzetto (a)Gustavo Ranzani Herrmann (a)Ivete Cipulla de Souza Madeira (a)João Manoel dos Santos (a)José Aparecido Longatto (a)José Benedito Lopes (a)José Pedro Leite da Silva (a)Márcia G.C.C.D. Pacheco (a)Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (a)Walter Ferreira da Silva”
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO
LOPES - PSB - Tem
a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente em exercício,
Deputado Valdomiro Lopes, Srs. Deputados e Sras. Deputadas que participam desta
sessão nesta tarde, assessorias, ouvintes da Rádio Assembléia e telespectadores
da TV Assembléia, estamos investindo muito para que as comissões da Assembléia
Legislativa passem a ter um papel mais positivo e mais produtivo e é isso que
vem acontecendo nas discussões para as eleições de seus presidentes e
vice-presidentes e membros que as compõem.
A
Comissão de Assuntos Metropolitanos também vem desenvolvendo um plano
preliminar de trabalho para que possamos desempenhar junto às instituições que
se preocupam com a urbanização das cidades, a urbanização das regiões
metropolitanas e também com as grandes cidades e para que possamos aproveitar
melhor o Estatuto das cidades.
Está
sendo desencadeado o processo de realização das conferências municipais,
estaduais, regionais, preparando a Conferência Nacional das Cidades. Os artigos
182 e 183 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, tratam
especificamente sobre essa questão do planejamento urbano e do Plano Diretor.
Todos os municípios que tenham acima de 20 mil habitantes deverão ter seu Plano
Diretor.
O
que vem a ser esse Plano Diretor? É um plano de desenvolvimento econômico,
social e político que define a vocação daquele município, por onde possa
crescer mais e possa garantir a inclusão da sua população. Esse Plano Diretor
deverá ser feito com a ampla participação da sociedade organizada e com a sua
população também.
Estamos
discutindo com a Comissão o seu planejamento e teremos como prioridade a
preparação da Conferência Nacional das Cidades, que se realizará em novembro e
em Brasília. Vamos debater também a questão das regiões metropolitanas. O
Estado de São Paulo possui a Região Metropolitana de São Paulo e os seus 39
municípios ao seu redor, a Região Metropolitana da Baixada Santista e também a
Região Metropolitana de Campinas com seus 19 municípios ao seu redor.
Também
vamos discutir a questão da participação e controle social, a questão
federativa, o papel dos municípios, a política urbana regional e regiões
metropolitanas, a questão do financiamento do desenvolvimento urbano nos
âmbitos federal, estadual e municipal, a realidade dos municípios das regiões
metropolitanas abordando os temas da habitação, saneamento ambiental,
transportes, emprego, vocação turística, finanças municipais e
investimentos.
Veremos também a
cooperação entre os
municípios para o enfrentamento dos problemas
comuns, o planejamento
integrado dos transportes
para os grandes municípios. Sabemos que os municípios que têm acima de 500 mil habitantes também
deverão desenvolver um
plano de transporte
para garantir um melhor transporte com mais qualidade e também a integração com os municípios próximos. Vamos ver a questão da política da habitação e geração de emprego, regularização
dos assentamentos precários,
a questão fundiária,
urbanística e ambiental.
Sabemos que cada vez mais a população busca ter
melhores condições de
vida e precisamos que
o planejamento urbano
contribua para essa
grande expectativa da
nossa população.
Gostaria
de deixar aqui também a nossa solidariedade aos participantes
desta sessão hoje
preocupados com a
privatização da CTEEP.
Não queremos que
o governo do estado retome o seu
plano de desestatização. Chega de privatizar. Sabemos
que a privatização
só tem trazido desemprego, diminuição da
qualidade dos serviços
e vem prejudicando não
só os trabalhadores,
mas toda a população. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO
LOPES - PSB
- Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro
Mennucci. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia. Mais uma vez assomo à tribuna para
falar de saúde e das preocupações que hoje encontramos na imprensa, sobretudo
com a fila dos transplantes.
Nos
últimos dias muito se tem discutido sobre a conveniência da mudança dos
critérios que hoje enfrentamos na fila de transplantes. Até agora o critério
tem sido cronológico. A adoção do critério da cronologia foi justamente no
sentido de abolir uma prática que no passado era bastante comum, do
favorecimento daqueles que tinham maior poder de influência e que desta maneira
acabavam usurpando o lugar daqueles que por merecimento ocupavam posições mais
adiantadas na chamada fila do transplante. Esses critérios neste momento estão
sendo muito discutidos, agora tenta-se avaliar e muitos têm proposto o critério
da gravidade do caso.
Chamo
a atenção para esse fato porque parece óbvio para alguns que o critério da
gravidade deve ser o escolhido. O difícil é estabelecer quais são os critérios
que definem a gravidade do caso. Muitos dirão que existem parâmetros
internacionais, mas nem sempre são facilmente definidos.
Hoje
vemos a manifestação de homens do Judiciário dizendo que talvez o critério mais
importante fosse a presença de um tumor. Acho que muito mais do que discutir
juridicamente deveríamos continuar delegando à classe médica a definição dos
critérios a serem adotados. Porque o que nos interessa, na verdade, e muito
mais importante do que a gravidade é a possibilidade de esse indivíduo ter
sucesso na terapia adotada.
Não
adianta colocarmos o paciente grave ou um mais grave do que o outro numa
posição mais privilegiada na fila se a perspectiva de cura que ele tem é
basicamente nenhuma. O que nos interessa neste momento é saber quais são os
critérios que justificam que um paciente possa ser colocado na frente de outro,
mas levando em conta, sobretudo, a possibilidade de essa cirurgia trazer
efetivamente um benefício para aquele que vai ser submetido a ela. Não podemos
desprezar as dificuldades que enfrentamos. Não podemos desprezar as
dificuldades que temos, inclusive para evitar que situações como essas sejam
criadas.
Tenho
nesta Casa, há vários anos, um Projeto de lei pronto para a Ordem do Dia que
estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade da vacinação contra a hepatite B
para a população em geral. Hepatite essa que levam a complicações hepáticas
graves, inclusive ao câncer de fígado e a necessidade de transplante de fígado.
Seria seguramente muito mais adequado que tivéssemos aprovado aqui na Casa essa
vacinação, que definiria critérios, daria oportunidades e evitaria geração de
pacientes que mais tarde vão engrossar, sem muita chance, a fila daqueles que
aguardam o transplante. Vemos hoje a dificuldade que temos para garantir um
diagnóstico adequado e um tratamento adequado aos pacientes que têm hepatite C,
evitando que também esses caminhem para a fila do transplante.
Fico
triste ao ver que ao invés de fazermos um trabalho profilático, ao invés de
fazermos um trabalho preventivo, esse sim com resultado, ficamos discutindo a
fila dos terminais. O que fazer com aqueles pacientes que pela incapacidade do
estado não puderam evitar uma patologia que é evitável, ou pelo menos poderia
ter o seu curso minimizado. E aí ficamos discutindo: colocamos na frente os que
têm tumores, colocamos na frente os que estão em fase terminal ou eventualmente
colocamos na frente aqueles que têm chance de cura com o transplante?
Acho que está na hora de nosso país inverter esse ciclo vicioso de discutir o que fazer com os pacientes que não cuidamos quando devíamos cuidar. Da mesma maneira que dizíamos ontem, que comemoramos a vacinação do idoso. Muito mais do que ficar discutindo o que fazer com os idosos não vacinados, que tiveram complicações, e que hoje estariam eventualmente ocupando dezenas de milhares de leitos nas UTIs do nosso país. Vamos parar de discutir o que fazer depois que aconteceu aquilo que poderíamos ter feito antes que acontecesse.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Zico Prado.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO
PRADO - PT
- Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias desta Casa, telespectadores da
TV Assembléia, todos têm uma profissão, são peritos naquela
profissão - médicos,
advogados, técnicos
em energia etc., mas o engraçado é que todos querem entender
de um tema chamado Segurança Pública. Todos acham que entendem de
segurança e cada um
mete o bedelho em como
tem de ser a polícia, como ela tem
de agir, de que forma pode
melhorar a polícia.
Uma matéria publicada hoje no jornal “Folha de S. Paulo” diz o seguinte: “Criminalidade. Instituto lança campanha contra a violência. O Instituto São Paulo contra a violência lançou ontem uma campanha publicitária que pretende incentivar a população a colaborar com a redução de crimes por meio de denúncias, ou de doações de dinheiro.”
Ora, meu Deus do céu, quem pode diminuir a criminalidade é a polícia. Somente a polícia. É bom colocar que não é a imprensa, não é promotor público, não é juiz, mas é a polícia.
Se vocês perguntarem por que um delegado de polícia, ou um oficial da Polícia Militar ganha dois mil e 500 reais, enquanto o promotor ganha quatro ou cinco vezes mais e o juiz cinco ou seis vezes mais, obviamente o que temos aí? Um policial que quer ser promotor público ou juiz. O delegado sabe que um promotor ou um juiz não pode responder a nenhum processo; quando ele entra na polícia, ele põe o pé no breque. Se ele ativar uma ação dele, vem alguma denúncia do grupo de Direitos Humanos, ou da ouvidoria.
Não adianta então pedir dinheiro ao ‘Instituto Sou da Paz’. Isso não funciona. Será que o ‘Instituto Sou da Paz’ sabe, por exemplo, que todas as viaturas de Rota não estão trabalhando em São Paulo? Todas estão fazendo o trabalho na Febem. Os diretores da Febem, que não estão conseguindo controlar a Febem e que ganham relativamente bem, o que fizeram? Colocaram duas ou três viaturas de Rota, que saem de manhã, para, à tarde e à noite, ficarem na Febem. Os moleques, os bandidinhos que não são bobos nem nada, vêem a viatura de Rota lá, afinam, atropelam cavalo de pau, passam por cima de funcionários porque sabem que a Rota está lá fora.
Eu pergunto: e o resto da população? Fica sem a Rota, sem a viatura, sem o combate direto à criminalidade? Será que alguém sabe disso? Ontem mesmo, num final de semana, mataram um cidadão no Guarujá. Quem prendeu o cidadão no Guarujá? A Rota. Agora, se a Rota vai ao Guarujá, temos, por turno de serviço aqui em São Paulo, em torno de 12 viaturas de Rota: 12 de manhã, 12 à tarde e 12 à noite. Se a viatura, que já faz a segurança da Febem, vai para o Guarujá, quem fica em São Paulo para combater o crime? Esse pessoal contra a violência deveria analisar mais isso, por que realmente o crime cresce. Não é passar isso à população porque ela não tem nada a ver com isso.
Eu me lembro, como oficial da Rota, que tínhamos, na época do Erasmo Dias como Secretário, escrito no fundo do batalhão que a Rota é reservada aos heróis. E o povo nos procurava e nós solucionávamos o caso, sim. Íamos atrás de bandidos; tínhamos de pegá-los e íamos atrás. Era o nosso serviço na polícia! Cada um tem um serviço na vida, e o nosso é o da polícia.
Como eu já falei, até o próprio Governador Geraldo Alckmin me chamou ao Palácio para falar comigo. Eu lhe disse que nunca houve um caso de um policial nosso que foi baleado ou morto e que não fomos buscar o bandido. Nós não íamos ao enterro, não. Íamos buscar o bandido que baleou ou matou o policial, como também o cidadão de bem que nós protegíamos. Hoje é o contrário.
Não adianta nada gastar dinheiro e querer passar à população. Mudou o secretário e escreveram lá: “Segurança é um dever de todos.” Muito fácil para o comandante da Rota, da polícia. Não é mais responsabilidade dele dar segurança para o povo? Responsabilidade é do povo, é do cidadão? Cubra-se aí, porque se não se cobrir, você vai morrer. Agora está escrito lá que a responsabilidade pela segurança é de todo mundo. E não é bem isso. Teria sim que passar a responsabilidade da segurança para a polícia, para valorizar o policial.
Não podemos, quando tem entrevero com a Rota, tirar oito, 10 policiais e encostá-los, impedindo-os até de se defenderem. Um policial não pode hoje, em São Paulo, enfrentar o crime. Não somos nem a favor nem contra ninguém. Falamos a verdade. Também não ouço só o coronel, falo com soldado. Quando o soldado me liga, falo com ele.
Ontem, por exemplo, recebi um cidadão aqui no meu gabinete. Só de medo de bandidos, ele já pagou 10 mil reais. É um trabalhador, trabalha na rodoviária. O bandido vai lá, pressiona dizendo que quer dois mil, ou mil e quinhentos reais. E ele vai dando dinheiro. Encaminhei-o ontem ao Deic, ao Delegado Edson Santos, para tentar solucionar o problema dele, pois ele já não tem mais onde retirar dinheiro.
Não adianta nada, portanto, desejar que a população faça um trabalho que seria próprio da polícia. Agora, para a polícia fazer o seu trabalho, precisa deixar a polícia trabalhar. Senão, não dá certo. Quem sabe jogar contra o crime é a polícia. Se nós retirarmos os policiais das ruas que sabem fazer isso, e se trava a polícia, evidentemente não existe quem consiga combater o crime.
Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, companheiros presentes, venho hoje a esta tribuna para chamar atenção do Governador, da Secretária Estadual de Cultura, Sra. Cláudia Costin, e do Secretário de Habitação, Sr. Emanuel Fernandes.
Corre um processo de despejo, em fase terminal, de um prédio público da Secretaria da Cultura, ocupado pelo movimento de moradia, desde 1997. São mais de 90 famílias que hoje habitam o imóvel da Rua do Ouvidor, nº 63. É um prédio da região central de São Paulo que, por ação das lideranças do movimento de moradia, pleitearam e conseguiram que essa área fosse contemplada no plano diretor da região central como uma área de habitação de interesse social.
Quero inicialmente colocar a importância de se contemplar, com programas de habitação de interesse social, prédios na região central da cidade de São Paulo. Temos hoje na região metropolitana de São Paulo, que já atinge 19 milhões de habitantes, um processo de expansão, principalmente na área periférica da cidade, nos municípios do extremo oeste, mesmo na região do ABCD, onde resido, onde continua um intenso processo de ocupação nas áreas de manancial numa expansão da mancha urbana, enquanto que nas regiões centrais temos índices negativos de crescimento populacional.
Precisamos ter ações concretas para que o centro tenha uma política de desenvolvimento urbano que reverta esse quadro de esvaziamento da área central. Estamos vendo a Prefeitura de São Paulo, que hoje, inclusive, está com uma ação de fiscalização na região da Cracolândia, numa série de ações que somente terão êxito se tivermos uma continuidade de uma ação que a Prefeita Marta iniciou, que é de ocupação da região central, seja com imóveis públicos, seja com uma política de habitação de interesse social que contenha a população nessa área.
Quero aqui trazer a nossa preocupação. Em 1997, um projeto-piloto foi desenvolvido na área pelos alunos da Escola Politécnica, em convênio com a Politécnica de Turim, fazendo um estudo de viabilidade da manutenção dessa população nesse prédio da Rua do Ouvidor. Temos também uma sinalização concreta da Caixa Econômica Federal, em discussão com o movimento de moradia, da possibilidade de se transformar esse edifício dentro do programa de arrendamento residencial. É uma maneira de viabilizar a manutenção dessas famílias que moram na área central desde 1997, que têm seus filhos matriculados em creches e escolas, que já utilizam equipamentos públicos da região e reforçam a idéia de que é fundamental ocuparmos os prédios do centro.
Gostaria
de sensibilizar o secretário da Habitação e a secretária da Cultura, e
principalmente o presidente da CDHU, quanto à possibilidade de se negociar. Que
haja, ao invés do despejo, uma solução negociada e construída em conjunto com o
Movimento de Moradia, para que tenhamos êxito na manutenção dessa população.
Afinal de contas, são mais de 90 famílias, como já disse, com crianças, jovens
e mulheres, que hoje estão excluídas do processo de construção da cidade, e que
podem ser inclusive uma alternativa para a ocupação de prédios.
Sabemos
que no entorno da Estação da Luz existe hoje a Cracolândia, uma área
deteriorada, ocupada por hotéis de alta rotatividade e de uma atividade muito
suspeita. Queremos que essa área seja revitalizada não só com equipamentos
públicos, mas também com uma política de habitação que contemple as populações
de baixa renda.
Queria lançar esse apelo ao Sr. Governador, ao Sr. Secretário de Habitação e à Sra. Secretária Cultura, a fim de adotar-se uma outra postura.
Eu verifiquei que esse imóvel está na lista dos imóveis a serem transferidos para a Companhia Paulista de Parcerias, a CPP. Acho que deveríamos buscar uma outra alternativa que não fosse a desse imóvel, que pelo valor apontado no projeto da PPP representa algo em torno de um milhão e setecentos mil, o que dividido pelas 90 famílias daria 17 mil reais, portanto, algo perfeitamente possível de ser contemplado por um programa de habitação de interesse social.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO
PRADO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT
- Sr. Presidente,
Srs. Deputados, estava lendo uma notícia no “Diário do Grande ABC” hoje, que
dizia que a Polícia Militar quer implantar na região uma base aérea para
intensificação do combate ao crime, com um custo estimado em seis milhões e
quatrocentos mil reais, mediante o pedido de recursos para as Prefeituras e os
empresários da região.
Primeiro,
as Prefeituras já estão contribuindo demais pagando aluguel para a instalação
de bases da Polícia Militar e da Polícia Civil, que é obrigação do Governo do
Estado de São Paulo, conforme a Constituição do Estado. E os empresários da
região do Grande ABC também já estão fazendo a sua parte pagando os seus
tributos para o Governo do Estado.
O
que queremos é que o Governo do Estado devolva para a região do Grande ABC os
tributos que são pagos pela população da região. Queremos que sejam enviadas
para a região do Grande ABC as viaturas que o Governo do Estado só encaminha
para as Prefeituras administradas pelo PSDB. Não adianta ter helicópteros, se
temos viaturas quebradas, encostadas e sucateadas na região do Grande ABC.
Segundo,
foram criados dois batalhões na região, um na cidade de São Bernardo e outro em
Santo André, só que não há efetivo da Polícia Militar, conforme prometido pelo
Sr. Governador e pelo Sr. Secretário de Segurança Pública, na Praça Samuel de
Castro Neves, perto da Avenida do Estado, no mês de agosto, em Santo André.
Está registrado. O Sr. Governador e o Sr. Secretário de Segurança Pública
estiveram na região às vésperas das eleições para apoiar os seus candidatos a
Prefeitos, prometeram encaminhar mais de 1.200 policiais e até o momento nada.
Terceiro,
não adianta ter helicópteros se temos policiais morando em favelas, sem coletes
à prova de balas ou com coletes vencidos, com salários de fome. Para que gastar
seis milhões e quatrocentos mil reais em helicópteros se não pagam bem os
policiais? Temos de pagar bem os policiais do Estado de São Paulo, temos de dar
equipamentos para os policiais, temos de pagar dignamente, para que eles possam
trabalhar. Esse negócio de ficar passando por cima não resolve. Queremos os
policiais nas ruas, bem treinados, capacitados, bem remunerados, com seus
equipamentos de segurança.
O
Sr. Governador do Estado não precisa comprar helicópteros, porque eu tenho
certeza de que é para ficar passeando, para andar mais rápido, até porque as
próximas campanhas eleitorais estão chegando. Queremos viaturas. Queremos
policiais bem remunerados. Queremos que o Sr. Governador do Estado, do PSDB,
Sr. Geraldo Alckmin, cumpra as promessas de campanha, cumpra as suas promessas
com a região do Grande ABC .
Outra
questão diz respeito aos roubos de veículos na região do Grande ABC. Queremos
que eles fiscalizem os desmanches de veículos, que fiscalizem os receptadores
de carros roubados.
Sr.
Governador do Estado, Sr. Secretário de Segurança Pública, pelo amor de Deus,
colocaram fogo no Ciretran de Santo André. Furtaram o Ciretran de Mauá.
Furtaram o Ciretran de Rio Grande da Serra. O que está acontecendo? Será que é
porque há denúncias de venda de habilitação de carta ? Chamaram os bombeiros
para apagar o fogo do Ciretran de Santo André. Chamaram a polícia porque estava
havendo furto no Ciretran de Mauá e no Ciretran de Rio Grande da Serra.
Sr.
Governador Geraldo Alckmin, Sr. Secretário de Segurança Pública, queremos a
apuração dos fatos. Vamos dar um prazo para saber qual o resultado dessa
apuração, do contrário, vamos ser obrigados a pedir outra CPI nesta Casa. Será
que tem algum relacionamento com o número de roubos e furtos de veículos ? Será
que queimaram as provas do crime também em Santo André ? Será que sumiram com
as provas do crime em Mauá, em Rio Grande da Serra ? É muita coincidência.
Queremos saber por que tanta coincidência no Ciretran de Santo André, Rio
Grande da Serra e Mauá, que estavam sob investigação da própria Corregedoria da
Polícia.
Não
adianta helicópteros, se os roubos acontecem embaixo, no chão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO
PRADO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
Sr. Presidente,
Srs. Deputados, o tempo é curto, mas voltaremos a falar no Grande Expediente
para cumprimentar o novo Superintendente do Iamspe, Dr. Celso Giglio. Estivemos
visitando o Iamspe, cumprimentando o novo superintendente, fazendo a ele um
relato dos dois anos que passamos lá e augurando-lhe um trabalho eficiente.
No
próximo dia 28, quinta-feira, teremos na Assembléia Legislativa a realização de
uma reunião importante, onde estaremos, mais uma vez, referendando a Frente
Parlamentar em Defesa do Iamspe no Estado de São Paulo.
Acho
que neste momento é muito bom que estejamos fazendo a substituição definitiva.
Embora nesses quatro meses tivéssemos lá, interinamente, um grande técnico, o
Secretário-Adjunto Dr. Tanaka, seguramente muitos dos assuntos que precisariam
ser resolvidos acabaram sendo postergados. Até de maneira correta. Afinal de
contas, ele aguardava a indicação do titular para aquela função.
Mas
de qualquer maneira, Sr. Presidente, acho muito importante neste momento dizer
da expectativa positiva que temos e, sobretudo, que o novo superintendente
possa prosseguir na política de descentralização que vinha sendo adotada
naquela instituição, naquela autarquia.
Como
já dissemos em outras ocasiões, graças a uma lei aprovada na Assembléia, 60% do
atendimento realizado no Iamspe hoje é feito através de contratos com cerca de
160 cidades do interior do nosso Estado.
O
que significa isso? Que hoje podemos atender com qualidade o nosso servidor
público estadual na região em que mora, prestigiando entidades, hospitais,
filantrópicas que enfrentam graves dificuldades porque não recebem o
ressarcimento adequado do SUS, esse mesmo SUS que no passado era tão defendido
por aqueles que hoje são governo, mas que, infelizmente no poder, continuam
subtraindo recursos importantes para a área da saúde. E quando não fazem assim,
intervêm de maneira absolutamente extemporânea, intempestiva, inconstitucional,
e são obrigados a voltar atrás.
Uma
ação política importante, afinal de contas salvou o mandato do Ministro, mas
infelizmente tivemos que em seguida assistir à devolução dos hospitais, que
passarão agora por uma auditoria, até para ver se os prejuízos não foram
maiores do que os benefícios que aquela população recebeu. E, o que é mais
grave, sem nenhum benefício efetivo para a população nos hospitais que sofreram
intervenção.
A
melhoria que tivemos no Rio de Janeiro foi por conta apenas e tão-somente das
novas frentes abertas, os hospitais de campanha, mas que, na verdade, apenas
demonstram a falência do sistema público de saúde, um sistema que há dois ou
três anos chegou a dar ao Ministro José Serra o título de melhor ministro de
saúde do mundo. Vejam bem como é fácil desfazer um bom serviço. Hoje a
preocupação é dos pacientes de Aids que não recebem medicamentos; são as
preocupações dos doentes crônicos que enfrentam também dificuldade no
recebimento dos medicamentos, e enfim um desmando que até bem pouco tempo fazia
do Ministro da Saúde um ministro que seria trocado por conta da sua inação.
Mas,
infelizmente, a manifestação do Severino foi muito forte, e o Presidente para
mostrar que quem mandava era ele não fez a reforma prometida. Manteve o
ministro, quem sabe na tentativa de garantir a ele uma condição mais adequada
para disputar o Governo de Pernambuco.
Para
terminar, Sr. Presidente, queremos mais uma vez reiterar a nossa disposição
para colaborar com o novo superintendente, mais uma vez reiterar a importância
que tem aquele instituto hoje para a assistência médica de três milhões de
paulistas, e para comemorar os bons resultados que pudemos alcançar nesses dois
anos de gestão.
Temos
a certeza de que Celso Giglio no Iamspe fará melhor do que nós ainda, e
continuará na política de descentralização, completando inclusive aquilo que
era nosso objetivo: começar também a descentralização aqui na capital para que
os nossos idosos, sobretudo, não tenham que vir da periferia até o nosso
hospital central para serem bem atendidos.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali, pelo tempo regimental de três minutos e trinta e seis segundos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Dílson.
* * *
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, não vou utilizar os escassos três minutos para responder ao Deputado Milton Flávio em relação ao que colocou sobre a saúde, mas gostaria de lembrá-lo que o SUS é tripartite; do ponto de vista da responsabilidade, tanto os governos municipais e estaduais como o governo federal têm responsabilidade na repartição dos recursos.
E sabemos, principalmente você, telespectador da TV Assembléia, ouvinte da Rádio Assembléia, do interior, Prefeitos de todo o Estado, que o grande ausente na política da saúde é realmente o Governo do Estado. Temos hoje, tanto na distribuição de medicamentos como no atendimento de média e alta complexidade, uma defasagem enorme em relação aos recursos que o Governo do Estado destina à saúde. E sabemos que nos relatórios anuais do Tribunal de Contas do Estado temos sempre questionamentos em relação a outras despesas que acabam entrando na conta da saúde.
Mas gostaria aqui de comunicar uma homenagem justa que o Ex-Vereador Nabil Bonduki e o atual Vereador Chico Macena atribuíram ao nosso mestre, o arquiteto Sérgio Ferro. Na semana passada estive na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, quando foi entregue a medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão de São Paulo para o arquiteto Sérgio Ferro, que nos anos 70 foi uma grande liderança, militante político, sendo exilado, morando até hoje em Grenoble, na França. É um professor que marcou época e até hoje é uma referência para muitos arquitetos.
Também sou arquiteto formado pela FAU-USP e coloco toda a teoria e todas as idéias do mestre Sérgio Ferro como fundamentais na política habitacional, que o país desenvolveu e que hoje temos muitas ações do ponto de vista da relação dos técnicos com os movimentos organizados de moradias, assessoria aos movimentos populares. As idéias de Sérgio Ferro trazem também uma nova visão da relação de trabalho nos canteiros. Mas ainda hoje vemos uma relação da indústria da construção civil muito atrasada no sentido de organização do processo produtivo.
Vemos algumas exceções em sistemas pré-fabricados, em sistemas mais racionalizados de construção, mas ainda temos uma relação muito precária, principalmente com o trabalhador da construção civil, que continua lutando para organizar a categoria, para reivindicar melhores condições de trabalho, mas tem no espírito e nas idéias do arquiteto Sérgio Ferro uma grande contribuição para a definição da função social do arquiteto, da importância desse profissional na vida política e na transformação e no desenvolvimento das nossas cidades.
Então queria saudar o Vereador Nabil Bonduki pela homenagem ao arquiteto Sérgio Ferro e trazer essa idéia para a Assembléia Legislativa, mostrando a importância desse grande mestre do final dos anos 70 em São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Vitor Sapienza, o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia.Dedicamos as nossas duas primeiras intervenções na tribuna da Assembléia, no dia de hoje, para falar do assunto predileto, saúde, algo que já vem há quase 40 anos fazendo parte da nossa vida.
Mas acho que aqueles que nos acompanham da tribuna da Assembléia querem mais deste Deputado, sobretudo porque ouviram outros Deputados se manifestarem sobre outros temas. E nós também ficamos preocupados, principalmente depois de termos assistido na noite de ontem, embora muitos possam ter achado de bom agouro, uma motivação até irônica, divertida, alegre do nosso Presidente, mas fiquei preocupado.
E fui buscar na crítica do Presidente aos brasileiros, embora até ontem o Presidente dizia - e vocês se lembram disso - que o melhor do Brasil eram os brasileiros. Aliás, muito foi gasto nas campanhas publicitárias para destacar essa descoberta do Presidente: que o que de melhor tínhamos era exatamente o povo brasileiro.
O mesmo povo que ontem o Presidente criticou, dizendo que infelizmente a culpa pelos juros altos do nosso País não é do Copom, nem do Banco Central, nem do Ministro da Fazenda, mas do povo brasileiro que, por direito, por ser filho de Deus, tem o direito de no fim de semana, nas sextas-feiras, tomar seu chope, desde que no dia seguinte - e perdoem-me os telespectadores, pois as palavras não são minhas, mas do Presidente da República, que continua não respeitando o cargo para o qual foi eleito - tire o traseiro - a expressão é do Presidente - da cadeira, e, ao invés de aceitar os juros que os bancos lhe impõem, procure outros bancos.
Companheiros Deputados, público que nos acompanha nas galerias, essa é a dificuldade de um cidadão que há mais de 30 anos, primeiro, não tira seu traseiro da cadeira para trabalhar, aposentado que é em função de acidente que sofreu. Viveu às custas do sindicato. Viajou pelo mundo. Deu-se ao luxo de sequer estudar, embora há mais de 30 anos não tivesse outra tarefa para fazer, até para se preparar para a função que pretendia exercer. Mas seguramente nunca teve dificuldades com juros de banco, pois suas contas eram pagas pelo sindicato e pelo partido.
Há muito tempo não tem emprego registrado em carteira que o obrigasse a se preocupar no final do mês com as contas a serem pagas. Será que o Presidente alguma vez precisou trocar de banco? Será que o Presidente alguma vez precisou preencher papel para abrir uma conta no banco, para implorar um cartão de crédito, para tentar conquistar míseros quinhentos reais num cheque especial? Claro que não. O partido paga, o partido pagava, e agora quem paga é a Nação brasileira. Os demais brasileiros que trabalham, esses sim, já tiraram o traseiro durante a semana inteira para trabalhar nas suas fábricas, para cumprirem com suas obrigações trabalhistas.
Aliás, Presidente, o dia depois da sexta-feira é sábado e banco não abre - não sei se V. Exa. sabe disso. Mas, para o Presidente é o dia em que o trabalhador deveria levantar o traseiro da cadeira e ir atrás dos bancos - mas que bancos, já que não estão abertos? - para lá se impor ao gerente do banco e mandar baixar os juros que o Sr. Palocci e o Sr. Henrique Meirelles não querem baixar. Presidente, quem manda baixar os juros é V. Excelência. V. Exa. foi eleito para isso e não para mandar o trabalhador brasileiro fazer o que V. Exa. jamais fez e continua não fazendo, o que é mais grave.
Mas aí não quero ser radical. As pessoas podem dizer que mais uma vez o Milton Flávio é muito duro com o PT e mais duro ainda com o Presidente, que é preconceituoso, porque não aceito que esse Presidente, que ficou, repito, mais de vinte anos sem ter o que fazer, não se preparou como deveria ter se preparado para ser Presidente.
Vou ler aqui o que diz o jornal “Folha de S. Paulo” no dia 24/4, em artigo do jornalista Marco Antonio Villa.
“A agenda de
trabalho de Luiz Inácio Lula da Silva causa estranheza e preocupação. Pelos
compromissos listados, não se vê um Presidente que tenha interesse nos assuntos
administrativos, muito menos no estudo e enfrentamento dos grandes e graves
problemas nacionais. Atividades são marcadas sem nenhum critério seletivo, como
se a ação governamental causasse tédio e enfado ao primeiro-mandatário da
República. A agenda de trabalho é pobre, desconexa e em vários dias está quase
que totalmente vazia, como se o país estivesse vivendo em pleno céu de
brigadeiro.
Um exemplo é 6 de
janeiro de 2004, quando teve dois compromissos: recebeu o Presidente do
Flamengo e o da fábrica de pneus Michelin.” - que o Presidente deve chamar de
michelim. “Mas o pior estava por vir. Seis dias depois teve uma única
audiência: com o Presidente do Clube do Choro de Brasília.”
“O entusiasmo pelo Fome Zero não passou de fogo-de-palha. O Presidente recebeu José Graziano, ministro responsável pelo programa, três vezes no primeiro mês de governo. E só. Até a sua demissão, um ano depois, não foi recebido em audiência nem uma vez sequer. Mesmo assim, a 3 de fevereiro de 2004, Lula fez questão de comemorar em palácio um ano do Fome Zero, apesar dos resultados pífios do programa, e uma semana depois inaugurou até a Expo Fome Zero.”
“Já a Ministra Emília Fernandes, responsável pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres, teve a mesma sorte que a sua sucessora, Nilcéa Freire. Foram recebidas uma vez pelo Presidente. A agenda estava fechada para discutir os problemas enfrentados pelas mulheres; isso em um país sexista como o Brasil. Contudo, Lula teve tempo para receber duas vezes o cantor Zeca Pagodinho e dar uma longa entrevista - nunca exibida - para o animador Ratinho, seu amigo pessoal.”
“O Nordeste sempre esteve presente nas lembranças sentimentais do Presidente. Pena que ficou somente nas lembranças. Em 2003, o Ministro Ciro Gomes, principal responsável pela política do governo federal na região, não foi recebido por Lula uma vez sequer. Somente deu seu ar da graça no terceiro andar do Palácio do Planalto no dia 13 de fevereiro de 2004, 408 dias após tomar posse no cargo. Um simples assessor especial de Lula, Marco Aurélio Garcia, teve o dobro das audiências formais do ministro Ciro.”
Estou mostrando apenas alguns detalhes, para que vejamos bem a inabilidade, a inapetência, a falta de vontade do nosso Presidente da República. Agora entendo porque o nosso Deputado Siraque veio falar com tanta propriedade de helicópteros: afinal de contas, quem entende de avião neste País é o PT. Está aí o Aerolula, que não deixa ninguém mentir. Até para que as pessoas possam, de quando em quando, fazer viagens internacionais a convite do Presidente e pagas com dinheiro desses trabalhadores que, infelizmente, não podem colocar o traseiro nesse avião.
Queria dizer que fico preocupado, sim, com a segurança do nosso País. Afinal de contas, o nosso País é bastante grande. Tem dificuldades, e sentimos isso, pelas restrições, pelas reduções que o Governo Federal tem feito nos investimentos e na área de segurança no Estado de São Paulo.
Mas o que é pior é que todos nós assistimos, e o nobre Deputado Siraque não se lembrou - talvez esteja com a televisão quebrada na sua casa - de se preocupar com os nossos membros da Polícia Federal há vários dias cercados por um grupo de índios em Roraima. Tudo porque o Presidente, sem consultar os interessados, resolveu demarcar de maneira indigesta e, pelo que parece, absolutamente inadequada, inclusive para aqueles que pretendia proteger, que eram os índios.
Já
estou cansado de ver o nosso Presidente viajante falar o que quer, falar o que
não sabe, sem se preocupar com a repercussão dos fatos, imaginando que ele
continua discursando como ele mesmo disse: “Eu estou Presidente. Continuo
Presidente, mas é do sindicato, continuo sindicalista.”
Não,
Presidente, V. Exa. pode até não gostar, acho até que prefere, sim, ou preferia
ficar lá, no intervalo entre os almoços, tomando a sua biritinha, tendo a sua
garrafa de pinga exclusiva no bar do sindicato, depois suando a camisa ao invés
de ir para a fábrica trabalhar, jogando o seu futebolzinho e chegando lá não
sei de que jeito, segundo o próprio Presidente - e, talvez, assim até ele
explique o acidente que teve com o dedo. Não sou eu que estou dizendo, foi o
Presidente que disse que, quando trabalhava, ficava lá tomando a sua pinga,
jogando futebol e voltava não sei de que jeito para o seu turno.
Eu
tive a preocupação de assistir aos dois filmes, para que ninguém me
contaminasse com essa idéia. Mas agora é Presidente do Brasil e tem
responsabilidade. Gostando ou não, depois de trinta anos, precisa começar a
trabalhar, sim. É aposentado no sindicato e na fábrica. Mas na Presidência está
no exercício pleno do cargo. A expectativa é de que de fato trabalhe e a partir
daí respeite os filhos de Deus.
Tem,
sim, direito à cervejinha, que paga com o dinheiro do seu salário. Não tomar às
custas do erário público, não. E, aí, é só levantar os jornais para ver quanto
cresceu a despesa para a manutenção do Palácio do Planalto depois que o Lula
assumiu. Pergunte quantos novos funcionários foram contratados para manter as
mesmas mordomias dos outros Presidentes. Dobrou o número de funcionários. O
Lula deve dar muito trabalho mesmo, ele e a Dona Marisa.
Agora,
o brasileiro, não. Esse brasileiro, filho de Deus, trabalha sim, está cansado
de pagar um juro extorsivo, escorchante. Mas não é porque não tira o traseiro
da cadeia não, Sr. Presidente. É porque não tem como negociar com o banco. É
porque não será recebido pelo gerente do banco, vai parar, quem sabe, no
primeiro funcionário, vai parar no balcão. Ele não tem a sua posição, ele não
tem atrás de si o sindicato, ele não tem condição de barganhar, até porque o
salário que paga, tem razão o Deputado Vanderlei Siraque, é pouco.
Tem
sido corrigido de forma indevida. Digo isso porque sou funcionário público, sou
professor de uma universidade. Mas, no nosso Governo do Estado de São Paulo,
não me lembro, enquanto o PSDB é Governo, que o nosso governante tenha colocado
para correção de salário 0,1 %. É isso que o Presidente acha que vale o salário
do trabalhador.
Portanto,
Sr. Presidente, vou dizer, ao contrário, para o senhor que há muito não senta
na sua cadeira, que há muito não tira o traseiro do seu sofá para trabalhar
pelo povo brasileiro: menos discurso, mais viagens e um pouco mais de trabalho,
que o Brasil precisa disso e os paulistas sabem fazer.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ
DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes, por permuta de tempo
com o nobre Deputado Gilson de Souza.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB
- Sr.
Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes nas galerias,
senhores funcionários, ouvintes da Rádio Assembléia, e telespectadores da TV
Assembléia, hoje estou assomando a esta tribuna, no Grande Expediente, para
falar sobre dois assuntos muito importantes.
Primeiro,
sobre a questão do uso pelo Poder Público dos programas de computador que fazem
com que todos os Poderes, federal, estadual e municipal, gastem milhões e
milhões de reais para pagar software que será utilizado nos computadores
públicos.
Sabemos
que existe matéria tramitando, tanto lá no Governo Federal como aqui na
Assembléia de São Paulo, propondo a utilização dos chamados softwares livres,
por que não se tem que pagar absolutamente nada a ninguém, como o próprio nome
indica.
Só
para dar exemplo aos nossos telespectadores, é muito conhecido o programa da
Microsoft. O chamado Windows é um gerenciador de computador de propriedade da
Microsoft, uma das maiores empresas de software do mundo, e que faz com que nós
brasileiros paguemos milhões e milhões de reais, que saem do bolso da nossa
população, para utilizarmos essa ferramenta para gerenciar os programas do
Estado.
Estou
dando exemplo de um software. Se você for somar o que pagam o Estado de São
Paulo, o Governo Federal, o Governo de todos os estados, mais de cinco mil
prefeituras, mais de cinco mil Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas,
enfim as autarquias, todos os órgãos ligados ao governo federal, estadual,
municipal, é uma verdadeira fortuna.
Paralelamente
a isso, temos os softwares livres por que não se paga absolutamente nada. Disse
como exemplo da Microsoft o Windows, que é conhecido por aqueles que usam
computador, mesmo por aqueles que pouco usam. Mas também já ouviram falar do
software chamado Linux, que é o software livre, que tem o seu uso liberado
porque ele não é de propriedade de ninguém e não é preciso pagar ninguém para
usá-lo.
O
Linux tem praticamente todas as funções básicas que podemos ter no Windows, que
é pago. O Linux também pode ser utilizado, desde que se adapte os programas
para esse fim. O Poder Público, Prefeituras, autarquias, governo federal,
governo estadual, governos municipais, não precisariam pagar absolutamente nada
se usassem esse software livre, o Linux.
Agora,
na cabeça dos senhores que me ouvem deve pairar esta pergunta: ‘Puxa, mas é tão
óbvio, se um não precisa pagar nada e se o outro precisa pagar tanto, qual a
dificuldade em se trocar o que se paga, que gasta o dinheiro do povo e da
população, pelo que não paga?’ Pois, pasmem, estamos tendo muita dificuldade
nisso.
Este Deputado é autor de um projeto de lei, que já tramitou nesta Casa, em que o Estado de São Paulo assume esse software sem custo, o chamado Linux, para gerenciar os seus computadores, mas não conseguimos aprová-lo. E no Governo Federal também tramita.
E, esta semana, encontram-se lá nos Estados Unidos, a convite da Microsoft, aquela mesma que pega milhões e milhões do bolso do povo brasileiro.
Quando o Estado paga, o governo federal paga, a Prefeitura paga, é dinheiro nosso, da nossa população que está sendo gasto, que está se esvaindo.
Tem um grupo de Deputados nos Estados Unidos participando de um seminário cuja intenção é demonstrar que, mesmo pagando, aquele software sai mais barato do que o outro por que não se paga. Sinceramente, meus amigos, minhas amigas, essa conta não sei fechar; essa matemática com certeza não aprendi nos bancos escolares que freqüentei, inclusive na universidade, na Faculdade de Medicina. Não consigo entender essa conta.
Trouxe esta discussão à Assembléia de São Paulo, o grande Parlamento paulista do principal estado brasileiro, porque não se pode calar diante de um absurdo como este. O Governo Federal tem de dar o exemplo - que precisa ser seguido pelos governos dos estados, inclusive do Estado de São Paulo - de adotar o software livre.
Num primeiro instante, será paga a adaptação dos seus programas no software livre, o Linux, mas depois nada mais se gastará e poderemos usar bilhões de reais, se somarmos o que este País já pagou pelo uso dos softwares, para melhorar a Saúde, a Educação, aquilo que é básico. Isto, sim, é obrigação e função de todos os Poderes Públicos: zelar pela população, principalmente a que mais precisa.
Fica a posição firme do PSB, do Deputado Valdomiro Lopes, que ocupa esta tribuna neste instante, da Assembléia de São Paulo, quanto a essa questão. Estamos usando este tempo do Grande Expediente para dizer aos Deputados Federais: esperamos que S. Exas. cumpram o seu dever de aprovar o uso do software livre, o Linux, para que economizemos dinheiro no nosso País.
Na seqüência, seja isso também feito no Estado de São Paulo, em todos estados e municípios brasileiros para podermos economizar e aplicar o dinheiro público naquilo que a população mais precisa. É para isso que o povo nos elege e nos coloca aqui, ou seja, para discutirmos essas grandes questões governamentais do nosso Estado e do nosso País.
Quero também abordar outro tema neste Grande Expediente, tema voltado para um público que me é muito caro, com o qual tenho uma relação muito próxima, o grupo chamado da terceira idade. Quero me dirigir especificamente aos aposentados e pensionistas do INSS.
O que as financeiras estão fazendo com o público da terceira idade, em especial com os aposentados e pensionistas, é um verdadeiro crime de usurpação. Digo crime porque o Governo Federal e de vários estados abriram a possibilidade de financeiras e bancos emprestarem dinheiro aos aposentados cobrando uma taxa de juros realmente baixa, uma vez que esse empréstimo não representa risco algum para a instituição bancária.
O pobre aposentado brasileiro que aplica seu dinheiro na poupança não recebe nem 1% de juro. E aí, os bancos e as financeiras estendem um tapete vermelho para eles e oferecem juros de pouco menos de 2% se quiserem fazer um empréstimo para reformar a casa ou comprar um presente para o neto. É tudo muito bonito, mas os inescrupulosos existem em todos os lugares.
Passei a conhecer histórias escabrosas de financeiras e bancos que fazem empréstimos a pensionistas, aposentados, comprometendo muitas vezes sua renda, que passam a não ter dinheiro sequer para sua subsistência, para comprar seus remédios.
Muitas vezes, filhos - atentem para isso, telespectadores, pessoas da galeria, Srs. Deputados - inescrupulosos levam seu pai, sua mãe à mesa do gerente, obrigando-os a retirar o dinheiro como se fosse para eles, mas, na realidade, o dinheiro vai para o mau filho, o mau parente, comprometendo a subsistência desse aposentado e desse pensionista.
Acredito que o Governo tenha feito isso com boa intenção. Mas, como diz aquele velho ditado “de boa intenção o inferno está cheio”. Nós, da Assembléia de São Paulo, não podemos deixar de fazer esse alerta ao Governo Federal.
Queremos que esse empréstimo com juro barato seja mantido para os aposentados, mas é preciso que a Promotoria Pública, as entidades de defesa dos aposentados, o próprio Governo, limitem isso aos bancos oficiais, onde o aposentado pode entrar tranqüilo, pois sabe que, se uma má companhia quiser pegar seu dinheiro, o próprio gerente vai dizer “Não. O dinheiro é para uso próprio da pessoa.” Muitas vezes, são pessoas humildes que não têm conhecimento do que estão assinando, do compromisso que estão assumindo. São uma verdadeira judiação os casos de que tenho tomado conhecimento.
A Assembléia de São Paulo, o Parlamento paulista, mais uma vez, através do nosso partido, PSB - aqui está o Deputado Valdomiro Lopes, faz este alerta importante para que as autoridades do Governo Federal fiscalizem essas financeiras. Assim que se detectar um caso de mau uso desse empréstimo, prejudicando a vida de qualquer aposentado ou pensionista, que se casse o direito dessa financeira ou desse banco, em especial de bancos particulares, por fazerem esse tipo de empréstimo comprometendo a vida e o futuro dos mais humildes, principalmente dos aposentados e pensionistas, que lutam na vida com tanta dificuldade.
Gostaria de me estender mais sobre esse tema, mas vejo que o relógio mostra meu tempo praticamente esgotado. Porém, não poderia deixar de dizer isso, que é um recado claro da vigilância do Parlamento paulista, dos Deputados de São Paulo, que querem que o Governo Federal fiscalize e proteja essas pessoas tão queridas e tão amadas por nós: o grupo da terceira idade, dos aposentados e pensionistas.
Estamos vigilantes e voltaremos a este tema, porque este é o nosso papel, esta é a nossa obrigação.
- Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência tem a grata
satisfação de anunciar a presença do Exmo. Sr. Henrique Ricardo Lewandowski,
digníssimo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da
digníssima dra. juíza desembargadora Vera Duarte, presidente da Comissão
Nacional de Direitos Humanos e Cidadania de Cabo Verde, acompanhados do nobre
Deputado Italo Cardoso, presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A S. Exas. as homenagens do
Poder Legislativo. (Palmas.)
“Esta
Presidência, nos termos regimentais e de acordo com as lideranças partidárias
desta Casa, convida os Srs. Deputados a participarem de uma audiência pública a
ser realizada no dia 27 de abril do corrente ano, das 15 às 18 horas, no
Plenário Juscelino Kubitschek com a finalidade de debater, juntamente com
Secretários de Estado, autoridades federais, estaduais, entidades ligadas ao
setor energético e Deputados o Projeto de lei número 2, de 2005, de autoria do
Sr. Governador, que trata de assunto ligado à participação acionária do Estado
de São Paulo na CTEEP, Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.
Esta Presidência determina, por fim, para que este comunicado seja publicado no
Diário da Assembléia. São Paulo, 26 de abril”, assina este Presidente.
Esta
Presidência quer aproveitar a oportunidade para registrar a satisfação que terá
de presidir a audiência pública que se realizará no dia de amanhã, um
entendimento costurado com todos os líderes de partido desta Casa, incluindo
também a liderança do Governo, que vai proporcionar aos Deputados da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo e à sociedade um debate profundo sobre o
projeto em questão. Portanto, a partir das 15 horas de amanhã a Assembléia
debaterá esse tema neste Plenário.
Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, por permuta de tempo com o nobre
Deputado Wagner Salustiano.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, ouvi
atentamente o nobre Deputado Vanderlei Siraque falar sobre a região do ABC.
Estranhei muito, porque foram criados três batalhões novos em Santo André, São
Bernardo do Campo e Osasco. Já foram entregues este ano cerca de mil carros
para a Polícia Militar e mil motos, sem distinção. Na minha região, foram
entregues na cidade de Cafelândia, cujo Prefeito é do PT. Não temos essa
discriminação.
Esclareço
ao Deputado Siraque: na terra dele, em São André, no ano de 2002, havia 44
mortos por 100 mil habitantes; em 2004, baixou para 22,4. A taxa de homicídio
baixou quase 50% graças ao trabalho da polícia, equipamentos, armas e melhorias
concedidas à polícia.
Vi na
imprensa, este fim de semana, que o Governo Federal tirou 58% da verba de
segurança aprovada no Congresso. Chega. Aqui os Deputados do PT fazem discurso,
mas na prática, onde está a política de segurança do Governo Federal? Todos
lembramos dos presídios federais. No primeiro dia de cargo, o Ministro da
Justiça disse que estaria licitando em três meses. Onde estão? Hoje, para
guardar algum bandido perigoso, mesmo de outro Estado, pedem favor para São
Paulo. Isso é a realidade, não estou inventando nada.
Há
problemas na segurança? Há. Mas São Paulo está lutando. O Deputado Siraque está
criticando a cessão de helicópteros para a Polícia Militar. Fiquei muito feliz
porque foi cedido para Bauru um helicóptero que está perseguindo bandido,
traficante, assaltante, seqüestrador.
Deputado
Siraque, três cidades têm batalhão novo, inclusive a sua. Foram entregues
carros de polícia sem discriminação. Amanhã vamos trazer números de cada
cidade. Na sua cidade, em 2002, havia 44 homicídios por cem mil habitantes; em
2004, 22,4. Isso graças ao trabalho da polícia. Concordo plenamente com V.
Excelência. A Prefeitura e o Governo do Estado estão pagando caro. O Governo
Federal lavou a mão em tudo, na saúde, na educação, na segurança. Tudo sobra
para o Estado e município. Concordo com V.Exa. em uma coisa: o Governo Federal
banca 11,3% do Fundef.
Cedo um
aparte ao nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Nobre Deputado Pedro Tobias,
Santo André gasta mais de 20 milhões de reais em segurança pública com aluguéis
de prédios de delegacias, de construção dos prédios dos batalhões da Polícia
Militar e assim por diante. Não é apenas Santo André, é a maioria dos
municípios do Estado de São Paulo. Pelo art. 144 da Constituição, a obrigação
para a manutenção da segurança pública é do Governo do Estado, com a Polícia
Civil e a Polícia Militar. A Polícia Civil e a Polícia Militar desenvolvem um
bom trabalho.
Quem
aprovou o Projeto de lei Complementar número 19 nesta Casa fomos nós. Aprovamos
o batalhão de São Bernardo do Campo, de Santo André e também o da Zona Leste,
que é importante para a cidade de Santo André. Aprovar batalhões não resolve o
problema, queremos policiais bem remunerados. O policial ganha pouco.
Reclamei
que não adianta comprar um helicóptero que custa seis milhões de reais e não
dar colete a prova de balas para os policiais. Isso é uma incoerência. Não
adianta comprar helicóptero e não ter viatura adequada. O Estado não tem novas
viaturas. Às vezes tem viaturas novas substituindo viaturas antigas com
dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública. Fiz um levantamento, posso
entregar os dados a V. Excelência.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Ana do Carmo.
* * *
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Deputado Siraque, entendo o
problema do município. Na cidade de Bauru, a Prefeitura pagou o aluguel de
Varas Federais. Até três meses atrás, a Prefeitura pagava o aluguel da
delegacia da Polícia Federal. Vocês são excelentes como oposição, mas não como
situação.
Ontem o Presidente da República falou a noite toda num canal federal. Imaginem se Geraldo Alckmin usar a TV Cultura. O mundo cai. Ele falou que o povo deve tirar o traseiro da cadeira em vez de reclamar dos juros. Ele, Presidente da República, precisa baixar os juros. É responsabilidade dele. Nós, em São Paulo, temos um banco que empresta juros a 1%, o Banco do Povo. Já são 245 milhões investidos.
Estranhei
muito que ontem inauguraram de novo o Programa do Microcrédito, já inaugurado
há um ano. Em 2004 gastaram 25 milhões em propaganda sobre esse projeto e
investiram 22 milhões. Ontem, fizeram novamente alarde sobre esse programa. Não
entendo mais nada.
O
povo brasileiro tem memória. Não adianta enganar a população, pois há um ano
foram gastos 25 milhões em propaganda e investiram apenas 22 milhões,
diferentemente do Governo Estadual de Geraldo Alckmin que investiu 243 milhões
com juros a 1% e o juro do Programa de Microcrédito é de 4%. O povo está vendo
isso pois o povo não é burro, ele entende. Não adianta aparecer na televisão
estatal. Fora a TV Globo há o canal estatal em que todas as noites o Governo
Federal faz propagandas como nos países comunistas.
Parem
de falar! Em relação à segurança, o Governo Federal ainda não fez nada. Falaram
tanto sobre o projeto do Governo Federal para a segurança. Cadê o projeto de
que V. Exa. falou tantas vezes a esse respeito neste plenário? Zero! Cadê os
três presídios prometidos pelo Ministro Márcio Thomaz Bastos no primeiro dia?
Já são quase três anos de mandato. O Estado do Rio de Janeiro até pediu favor
para o nosso Estado de São Paulo para recebermos e vigiarmos alguns presos.
Não
fazemos discriminações.O que V.Exa. falou aqui não é verdade, não recebemos só
as Prefeituras do PSDB, mas todas as Prefeituras, independentemente da cor
partidária. Somos diferentes de vocês que queriam colocar o Governo de São
Paulo de joelhos e queriam confiscar 57 milhões da época da Vasp. Não tivemos
nada com isso e graça a Deus o Supremo Tribunal Federal ordenou que esse valor
voltasse para a conta de São Paulo.
Vocês
ajudam a Venezuela a se desenvolver assim como as empresas particulares de
energia. Só o Governo Federal concorda em renegociar a dívida. Na semana
passada, o Governador e o Secretário da Fazenda tiveram reunião com o Ministro
Antonio Palocci, que está exigindo isso.
Vocês,
amigos do PT, companheiros do PT, eleitores do PT, vão falar para renegociar
dívidas para as empresas particulares, mas não vão pedir para renegociar a
dívida de São Paulo. São Paulo nunca atrasou o pagamento que foi acertado e
isso precisa ser falado. Não adianta vocês quererem colocar São Paulo de joelhos,
porque São Paulo é maior do que vocês, é maior do que qualquer presidente, é
maior do que qualquer partido político. São Paulo é São Paulo. Vocês estão
cumprindo com o papel de vocês, nobre Deputado Vanderlei Siraque. Vocês são um
excelente partido na oposição, mas como governo não administram.
Solicitei-lhe
um único favor, uma fotografia do Presidente Lula despachando ao menos uma vez
na vida com algum ministro.O Presidente vive viajando, fazendo discursos. Certa
vez o Presidente foi no fundão do Ceará para ajudar uma entidade com 22 mil
reais, mas a sua viagem custou 300 mil reais. Esse dinheiro poderia ser gasto
com tantas coisas e não com viagens. Quem está usando o cargo da Presidência da
República é o marqueteiro da Presidência.
José
Dirceu é o primeiro-ministro. Se vocês não o tivessem, não sei aonde o governo
iria. Só solicitei aquele único favor, a fotografia do Presidente despachando
com algum ministro. São apenas discursos, aparecer na televisão e viagens.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT
- COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre
Deputado, a primeira questão é que uma coisa é certa: graças a Deus que o
Brasil tem um ministro como José Dirceu, um revolucionário que está mostrando
como se governa e como se faz articulação política em defesa do povo brasileiro.
A
segunda questão, quanto ao Presidente Lula, se V. Exa. quiser uma foto
ligaremos para o Ministro Luiz Gushiken para mandar uma foto via internet para
que V. Exa. possa ficar admirando o Presidente.
A
terceira questão é que não precisamos ficar tirando fotos, mostramos
resultados. V. Exa. está falando sobre juros e quando o Presidente Lula assumiu
a taxa Selic era de 25%. Hoje ela está em 19.75%. Ainda está alta, ela precisa
baixar mais ainda. O dólar estava quase chegando a R$ 4,00. Hoje ele está entre
R$ 2,52 a R$ 2,60.
É
lógico que o Governador Geraldo Alckmin não aparece na TV Cultura, porque o
objetivo do Governador do Estado e do PSDB é acabar com a TV Cultura, uma das
melhores TVs educativas do Brasil e do mundo. Queremos fortalecer a TV Cultura.
Quanto à TV pública, a Assembléia tem aqui a TV pública e, inclusive, nos
manifestamos para que ela seja uma TV aberta.
O
Presidente Lula viaja e as exportações chegaram a mais de 100 bilhões de reais
e o superávit é de 70 bilhões de reais. Fernando Henrique deixou um superávit
de 2 bilhões de reais na exportação. Quanto à dívida pública, Fernando Henrique
quando assumiu ela era de 60 bilhões e foi deixada em 800 bilhões de reais.
Ora,
o que existe contra o Lula é preconceito. É só isso que existe. Quanto ao Dr.
Fernando Henrique Cardoso, ele mandou esquecer o que ele escreveu. Aliás,
ontem, morreu o escritor Frank Gunter, que disse que Fernando Henrique tinha
copiado a sua Teoria da Dependência. Até isso ele copiou!
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Nobre Deputado Vanderlei
Siraque acho que o risco-Brasil foi a eleição de Lula, pois os empresários
acharam que iam estourar, mas eles andaram no ritmo deles. Antes de Lula ser
eleito o risco-Brasil não teve problema algum. Mas hoje, como falou o Deputado
Milton Flávio, o Governo Lula dobrou os cargos de confiança. Não são cargos
criados por concurso, são de confiança, para pagar parcela de 20 a 30% ao PT.
Hoje, o PT fica falando bonito, mas é péssimo para governar.
Pergunto
para ex-Prefeitos e Vereadores se o Fome Zero chegou em suas cidades.E o tão
falado microcrédito? Nada? Não chegou nada para as cidades, só discurso. Quanto
à Educação, o Fundef paga apenas 1,3%, quem banca são o Estado e as
Prefeituras. Toda a arrecadação do Governo Federal aumentou assim como
aumentaram a folha de pagamento, as despesas de viagens e de hotéis cinco
estrelas. Hoje as despesas chegam a um bilhão de reais. Esse é um governo
sério?
Deputado
Siraque, hoje, antes de dormir, pense um pouquinho sobre o que você esteve
falando aqui. O debate político é importante, mas a verdade precisa ser falada.
O povo tem memória. Muito obrigado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- PARA
RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, em
primeiro, quero repudiar aqui as palavras do Deputado Pedro Tobias que disse
que o PT nomeia pessoas pensando na contribuição partidária.
O
governo do Presidente Lula é um governo sério, correto, honesto e que compôs a
sua equipe com pessoas do PT e com pessoas de vários partidos, até mesmo do
PSDB. Hoje o presidente do Banco Central é um Deputado federal eleito pelo
PSDB, mas que o Presidente Lula convidou porque entendeu que tinha competência
e condições para exercer esse cargo. Quero repudiar, porque,
como disse o Deputado Vanderlei Siraque, é preconceito contra o
Presidente Lula.
Segundo,
acho que o
Deputado Pedro Tobias deveria andar mais
em Bauru e verificar, por exemplo, quantos jovens
estão estudando com
o Prouni, Programa Universidade Para Todos. Posso até levantar para ele
quantos têm lá em
Bauru. Em São José são
411; na região do
Vale do Paraíba, mil e 300; no Estado de São Paulo, 35 mil jovens estão fazendo
faculdade graças ao
Prouni, um programa
que o Presidente
Lula criou, que
reduz impostos das
faculdades e em
troca concede bolsas
de 50 e 100% para jovens que nunca teriam
uma chance de
entrar numa faculdade. Assim, se V. Exa. não está vendo o Governo Lula, por favor, ande mais em Bauru, procure lá
nas faculdades particulares
jovens que estão
estudando no Prouni, muitos com bolsa integral
de 100 por cento.
Estou
dando aqui um
exemplo, mas estamos
vendo resultados da
política econômica com
a geração de
emprego no Governo
Lula. Estamos tendo o maior
investimento da história
deste país no Pronaf, o programa voltado
à agricultura familiar. Hoje temos um
governo que dá orgulho aos brasileiros,
porque é um governo
que defende os
interesses do país.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Deputado
Carlinhos Almeida, o Prouni praticamente já existe em São Paulo há dois anos, e
conta com mais de 35 mil alunos com bolsas de estudo na Escola da Família. Deveriam investir dinheiro nas universidades
federais. É isso o que queremos. Vocês falam tanto contra a privatização, mas
essa é uma maneira para privatizar indiretamente. Daqui a pouco não vai precisar
criar cargos na universidade pública.
A
economia está crescendo, mas não é por causa do governo não, e sim por conta
dos empresários. Vejam que essa viagem para a África, o próprio Ministro Furlan
disse que foi perda de tempo. Chega de papo. O Presidente Lula precisa
governar, precisa criar um banco do povo. Esqueçam o Presidente Fernando
Henrique Cardoso. Vamos governar. O Presidente Fernando Henrique não precisa de
diplomas, pois já tem vários. O Presidente Lula, sim, precisa de diploma. Ele
precisa trabalhar. Chega de viagem. Isso não está levando a nada. O Governo do
PT está perdendo cada vez mais na política internacional. Muito obrigado.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT
- PELO ART.
82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, já há algum tempo que a imprensa falada,
escrita e televisada de São Paulo vem denunciando dados das estatísticas
criminais do Estado de São Paulo, falando da maquiagem feita pelo Governo do
Estado, especialmente em alguns boletins de ocorrência.
Tivemos
casos na região de São José dos Campos, Ribeirão Preto e Grande São Paulo. Por
exemplo, um caso ocorrido alguns anos atrás, em que um carro que havia sido
roubado foi encontrado com um corpo no seu porta-malas. Contudo, foi registrado
apenas como encontro de carro roubado. Esqueceram de registrar que havia ali
uma pessoa assassinada. Isso, para citar apenas um exemplo.
Se
formos comparar dados da Secretaria da Saúde de São Paulo, do Seade, do
Datasus, vamos verificar que não batem com os dados apresentados pela
Secretaria de Segurança Pública, relativos aos homicídios. Neste sentido,
estamos protocolando nesta Casa um pedido de CPI. Aliás, já tínhamos
apresentado um pedido na legislatura anterior, mas a bancada governista não
deixou que investigássemos para que pudéssemos trazer a verdade à luz, e até
para inocentar aqueles que talvez tenham sido acusados indevidamente.
Assim,
pedimos para investigar supostas irregularidades na elaboração de boletins de
ocorrência, com o objetivo de distorcer as estatísticas criminais do Estado de
São Paulo, uma proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito,
com assinaturas de 43 dos Srs. Deputados. Esperamos que essa CPI seja instalada
para esclarecermos a verdade.
Uma
das funções dos parlamentares é fiscalizar os atos do Governador do Estado.
Temos a função de representar os interesses da população, de legislar e de
propor políticas públicas. Estamos aqui novamente insistindo na instalação da
CPI. Esperamos que ela seja instalada com Deputados de todos os partidos. Uma
CPI que possa ser imparcial, na qual a Secretaria de Segurança Pública possa se
defender, e que, ao seu final, possamos propor políticas públicas para que as
estatísticas criminais do Estado de São Paulo sejam feitas de forma adequada e
não maquiadas, como entendemos que foram nesses últimos anos pelo Governo do
Estado.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO
HIAR - PSDB - PARA
RECLAMAÇÃO - Agradeço a oportunidade
de estar falando na Assembléia Legislativa sobre algo que me incomoda muito.
Refiro-me às declarações do Presidente Lula - quando se refere à população,
fala aos empresários, à sociedade civil - para tirar o traseiro da cadeira para
discutir a questão dos juros.
Pergunto:
o que o Presidente Lula fez para abaixar os juros do nosso país? Talvez a
população pedisse ao Presidente que ele, sim, tirasse o traseiro da cadeira
para rever a questão dos juros do nosso país. Nenhum empresário, nenhum pai de
família, nenhuma pessoa que entra no cheque especial ou não consegue pagar o
seu cartão de crédito consegue pagar esses juros absurdos que vêm sendo
cobrados pelo Vice-presidente da República, José de Alencar, desde o início da
gestão do Governo Lula. Hoje, aplicar o seu dinheiro num banco é muito melhor
do que produzir, do que gerar empregos.
O
Presidente Lula precisa, mais do que nunca, aprender a governar e saber que com
os juros do jeito que estão não há desenvolvimento na área industrial e
econômica. Pelo contrário. E se não houver desenvolvimento na área econômica ou
na área industrial, com certeza, a onda de desemprego gerada em função da alta
taxa de juros será enorme.
Portanto,
como Deputado peço que o Presidente da República comece a governar este país e
consiga reduzir as taxas de juros, ao invés de cobrar da população para que
mexa em algo que é da competência do governo. Muito obrigado.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, estivemos na região do Turvo visitando alguns Prefeitos: o Prefeito Gilberto, de Monte Alto; o Prefeito Cândido Rodrigues; o Prefeito de Taiuva, de Taiaçu, de Taquaral. As reclamações desses Prefeitos eram todas relacionadas com o problema do escoamento da produção agrícola daquela região. As estradas vicinais não estão bem, são necessários recapeamentos, algumas delas apenas do serviço de tapa-buraco. Eles passam por problemas sérios deixados por outros Prefeitos e o Governo pode suprir a falta de maquinários por parte desses Prefeitos.
Isso nos chamou tanta a atenção que fomos a algumas garagens dessas Prefeituras observar de perto como estão as motoniveladoras, as pás carregadeiras, as retroescavadeiras. A situação é muito delicada. Eles estão buscando junto à Secretaria da Agricultura para que o consórcio, já feito anteriormente pelo ex-secretário, seja agilizado o mais rápido possível no sentido de atender a essas cinco ou seis Prefeituras da região.
Os Prefeitos estão desesperados necessitando de uma visita do Secretário da Agricultura para resolver o problema. Já fizeram o pedido diretamente ao secretário, mas ainda não foi agilizado. A mesma coisa acontece com os galpões do agronegócio. O Governo do Estado sabe que o agronegócio é o responsável pelo crescimento econômico do Estado. Aquela região é privilegiada e eles reclamam que não estão conseguindo fazer os galpões do agronegócio. Eles precisam de mais atenção, de mais facilitada do Secretário da Agricultura.
Fazemos esse apelo ao nosso colega que está à frente da Secretaria. Precisamos, urgentemente, Deputado Duarte Nogueira, de uma atenção especial a esse grupo de Prefeitos. É uma responsabilidade que temos em relação a essa região, onde somos um dos Deputados mais votados. Pedimos a eles que viessem conosco na Secretaria da Agricultura. Uns precisam exportar limão e não têm condições de fazer o galpão. Outros precisam fazer a mesma coisa com a manga, cuja safra acabou recentemente. Como eles não conseguem, permitem o arrendamento para a monocultura da cana-de-açúcar sem pagar absolutamente nada àquele município, pois alguns não possuem usina. E o dinheiro não fica no município, vai para o município vizinho que possui a usina de cana.
Isso precisa ser revisto porque do ICMS cobrado não vem nada para o município produtor de cana. Vai apenas para quem tem a usina de cana. Isso nós, Deputados, precisamos rever juntamente com os secretários para que os municípios produtores tenham o direito de receber o que eles produzem ou parte do que produzem. Não podemos mais permitir que o ICMS vá para outros municípios. Isso está dificultando o agronegócio dos pequenos produtores e eles apelam para a produção da monocultura, no caso a cana-de-açúcar. Assim está acabando o café, a laranja, o limão, a manga, entrando somente a plantação de cana. E posteriormente teremos de importar de outros estados ou talvez de outros países, laranja, limão, manga etc.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.
* * *
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - ART. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros que nos acompanham pela TV Assembléia e das galerias.Ouvimos há pouco Deputados do PT cobrando do nosso Governo em São Paulo um atendimento adequado e eqüitativo para as Prefeituras dos partidos de oposição, particularmente do PT. Eu vou responder com fatos, de maneira bastante objetiva.
Nesta sexta-feira eu acompanhei o Governador, que visitou cinco cidades. A primeira cidade foi Botucatu, onde sou professor da Faculdade de Medicina. Prefeito, Antonio Mário Ielo; Partido, PT. Liberou recursos quase da ordem de um milhão de reais. Metade já havia sido liberado para completar a UTI da Unesp, Faculdade de Medicina de Botucatu. Liberou 268 mil reais como acréscimo da verba de transporte em convênio com a Secretaria da Educação. Liberou 317 mil reais para que a Prefeitura de Botucatu, do PT, fizesse reformas no Ginásio Mário Covas, na pista de atletismo, na pista de salto de extensão e salto com vara e para a construção de uma cancha de bocha de malha para os Jogos Abertos que Botucatu irá sediar.
Garantiu ao Prefeito de Botucatu a cessão de área do Cantídio Moura Campos, do Estado de São Paulo, para que a Prefeitura de Botucatu, do PT, pudesse fazer casas populares sem que tivesse que desapropriar uma nova área. Mais do que isso: garantiu ao Prefeito de Botucatu, do PT, que tendo ele definido com as autoridades judiciais da nossa cidade a questão do Fórum de Botucatu, o Governo estará ao seu lado resolvendo esta questão, dando a Botucatu, dando à Prefeitura do PT, os recursos necessários.
Em seguida, foi a São Manuel, governada pelo PSB. Libera recursos para o hospital, para a pavimentação de bairros carentes da cidade e garante equipamentos para a Escola Agrícola de São Manuel. Repito: governada pelo PSB. Vai a Jaú e libera recursos. Aí, sim, para um município que é governado pelo PSDB.
Saiu de lá e foi a Boa Esperança do Sul. Libera recursos para o hospital, para pavimentação. E quem é o Prefeito? De que partido é o Prefeito? Do PMDB. E termina sua viagem em Araraquara levando investimentos altos. Cerca de um milhão e meio de reais para que a BRA, uma empresa aérea, possa instalar em Araraquara as suas novas oficinas que hoje estão localizadas fora do nosso país. E de quem é o governo, de que partido é o Prefeito? Do PT.
Parece-me, se eu não contei errado, foram cinco cidades. Das cinco cidades, pelo menos quatro delas são governadas pela oposição. E eu pensei comigo: provavelmente a queixa do Deputado Vanderlei Siraque diz respeito à área de Segurança. Aí eu me lembrei que ainda recentemente o Governo do Estado de São Paulo liberou para o Batalhão da Polícia Militar de Botucatu, mais 20% em homens, completando de forma integral o quadro do nosso batalhão. E se não bastasse isso, há duas semanas, liberou mais cinco viaturas para a Polícia Militar e para a Polícia Civil.
Parece
que o nobre Deputado Vanderlei Siraque não tem acompanhado de forma adequada,
de forma correta, as viagens do nosso governo. Parece que o Deputado Vanderlei
Siraque não tem lido no “Diário Oficial” as liberações que nós, desse governo,
aí sim, fazemos para as Prefeituras, independentemente do partido do Prefeito
que as governam. Porque nós conhecemos o princípio republicano e respeitamos as
eleições.
Agora,
o que nós não fazemos é o que faz o PT na Prefeitura de São Paulo, que tendo
deixado a Prefeitura como deixou, tendo ultrapassado todos os limites éticos e
morais de um governo, rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigando o
Presidente da República a emitir medidas provisórias para impedir que a
Prefeita vá para a cadeia, agora quer que o Prefeito cumpra a ordem cronológica
e pague aqueles devedores que a Prefeita não pagou porque a imensa maioria
financiou a campanha da Prefeita.
Ora,
companheiros, está na hora de o PT da Assembléia Legislativa começar a pelo
menos a ler o que dizem as reportagens dos jornais da cidade de São Paulo, e de
uma vez por todas, recupere os princípios que tinha quando não era governo e,
sobretudo, quando criticava aqueles que no governo faziam exatamente o que o PT
faz com muita competência, e que ninguém imaginava fosse capaz de fazer com
tanta exatidão e com tanta propriedade. Muito obrigado.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr . Presidente, quero retomar o que
estava sendo abordado pelo nobre Deputado Milton Flávio. Também estava no
plenário e ouvi quando V. Exa. injustamente acusou o Governo do PSDB de estar
distribuindo viaturas só para as cidades governadas pelo PSDB.
Desculpe,
V.Exa. foi infeliz, não foi correto. E eu que falo tão pouco neste plenário,
não podia me calar. Mandei averiguar, nobre Deputado Vanderlei Siraque. Eu sei
que V.Exa. tem como bandeira falar sempre de segurança. É uma boa bandeira, mas
o que não dá é falar inverdades.
Vou
explicar, só para que a assessoria de V. Exa. tome mais cuidado com as
informações que passa a V. Exa., o que aconteceu recentemente. Por exemplo, a
entrega feita para a região metropolitana, no dia 03 de abril de 2005, de 46 viaturas.
E muito interessante, que das 46 viaturas, 19 foram entregues para municípios
cujas administrações são petistas. Por exemplo: Diadema, pelo que me consta, o
Prefeito é do PT, foi nosso companheiro, José de Filippi, e Diadema recebeu
naquela oportunidade quatro viaturas. Guarulhos, também administrado pelo PT,
Elói Pietá, recebeu cinco viaturas. Mas, não é só. Osasco, que também é
administrado por um ex-Deputado, nosso companheiro, Emidio de Souza, recebeu
seis viaturas.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
SIRAQUE - PT - Terminou o tempo de V. Excelência. Aqui, cumprimos o Regimento Interno.
O espírito republicano, como disse o Deputado Milton Flávio, a lei é igual para
todos. Todos nós estamos subordinados ao Regimento Interno.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr . Presidente, V. Exa. vai
me dar mais um tempinho. V. Exa. precisa ser mais complacente com aqueles que
criticam as posições de Vossa Excelência. Para alguns, tudo. Para os inimigos,
a lei? V. Exa. pode ser um pouquinho mais complacente. Voltarei à tribuna e
observarei rigorosamente no tempo que V. Exa. age com os amigos e com aqueles
que são adversários de plenário.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT -
PARA
RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, queria fazer uma observação à fala do Deputado Milton Flávio, sobre
a questão da praça de pedágio de São Carlos. O Sr. Governador anunciou que não
vai ter praça de pedágio naquela região. Digo isso porque ouvi já há muito essa
questão da colocação das praças de pedágio. São Paulo é o estado em que mais se
paga pedágio a preços exorbitantes neste país. Quero dizer que o Sr. Governador
fez corretamente, anunciando que não vai autorizar praça de pedágio na região,
e não deveria colocar mais em nenhuma rodovia do Estado de São Paulo.
Ouvindo
as últimas declarações do Deputado Milton Flávio, quero dizer a V. Exa. que
moro em São Paulo há 35 anos. Vim da roça, morei na periferia de São Paulo, em
São Mateus. Não houve nenhum Prefeito nesta cidade que tenha feito o que a
ex-Prefeita Marta Suplicy fez. Não tem. São Mateus não tinha uma biblioteca;
hoje tem duas. São Mateus não tinha nenhuma piscina para os pobres; hoje tem
duas.
Espero
que o Prefeito José Serra, no mínimo, mantenha o que a ex-Prefeita Marta
Suplicy fez. Porque o PSDB, que não conhece a cidade de São Paulo, vai tentar
conhecer, porque ganhou só nos grandes centros. Na periferia, quem ganhou, foi
a Prefeita Marta Suplicy, porque reconheceu o trabalho que ela fez.
Portanto,
Deputado Milton Flávio, eu gostaria e desejo que o Prefeito José Serra continue
fazendo o que a Marta Suplicy fez na cidade, no mínimo, porque nos seus
discursos, o que ele dizia? Quero que ele melhore mesmo, porque eu duvido que
ele tenha capacidade para fazer isso. Muito obrigado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
PARA
RECLAMAÇÃO - Deputado, não vou usar
todo o tempo, vou falar menos do que isso, porque as coisas que tenho de falar
são tão óbvias. O nobre Deputado José Zico Prado citou dois bairros que ele
conhece, e que segundo ele passaram a ter equipamentos públicos que no passado
não tinham. Isso é bastante comum, não apenas em relação a equipamentos
públicos. Há 30 anos, quando eu casei, não tinha filhos. Hoje, tenho três. Não
tenho netos. É provável que daqui algum tempo, eu tenha netos. Isso não me faz
nem melhor, nem pior do que eu sou hoje. É apenas uma questão de tempo.
Mas,
vou dizer de uma área que me é muito cara. Embora tenha vindo da roça e esteja
morando hoje em São Paulo, queria dizer que enquanto a Prefeita Marta Suplicy
foi Prefeita de São Paulo, ela não construiu um único leito hospitalar nessa
cidade. Pior, desativou 600 leitos. E posso dizer a V. Exa. que o Prefeito
Serra nem bem começou o seu mandato e já começou as obras dos dois hospitais
que a Marta prometeu e não fez: M`Boi Mirim e Cidade Tiradentes. Portanto, fique
tranqüilo. Estamos no governo há apenas três meses. Cem dias, como vocês dizem.
Vocês já nos cobram muito do que nós ainda não fizemos.
Não perca por esperar. Estarei ao seu lado, no dia em que juntos, e V. Exa. que gosta tanto da periferia, eu tenho certeza de que V. Exa. estará comigo, em M`Boi Mirim, em Cidade Tiradentes, comemorando o que a ex-Prefeita Marta Suplicy não fez, oferecendo saúde, que é o que esta população mais precisa e mais quer. E mais do que isso, a eleição foi feita com a totalidade da população de São Paulo. Tivemos a maioria dos votos.
Infelizmente no título de eleitor não está escrito onde você mora e infelizmente também não criaram o voto proporcional que dê peso maior a pessoas que moram onde V. Exa. imagina que devam ter mais peso de que nas outras áreas.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, embora a linguagem chula e anti-regimental desse Sr. Deputado que me antecedeu tenha se referido à ex-Prefeita da forma que lhe é peculiar, da forma que sua educação admite, quem rompeu com todos os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal foi o atual alcaide da cidade de São Paulo ao dar um calote, furando a fila da cronologia e dizendo que apenas as pessoas que tivessem dívidas até 100 mil reais seriam colocadas numa cronologia.
E num rasgo de sinceridade o porta-voz do Sr. Prefeito aqui na Assembléia Legislativa, naquela linguagem de baixo nível que lhe é peculiar, disse que o Prefeito não pagava a dívida dos prestadores de serviços de São Paulo porque eram todos colaboradores da campanha da Prefeita.
Pasmem, senhores, um Deputado Estadual da importância desse senhor, principalmente para a região de Botucatu, ex-presidente de uma instituição tão importante como o Iamspe, vem ao microfone desta Assembléia para justificar um calote que não tem nenhuma justificativa. E a justificativa desse calote seria a possibilidade de qualquer empresário haver contribuído com a campanha, como se os empresários não tivessem o direito de contribuir com quem quisessem e, inclusive, para a campanha do atual Prefeito.
Esse tipo de acusação, esse tipo de linguagem, repito, além de ser anti-regimental não contribui em nada para a democracia. Isso é imprecação, crispação; é a linguagem do golpe, da baixaria que não cabe num parlamento democrático do nível que é a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, só para completar aquela informação que estava dando, Vossa Excelência vem lá da chamada Bancada do ABC e defende sempre com brilhantismo a região, só que V. Exa. esqueceu-se de dizer no seu pronunciamento do Pequeno Expediente que Santo André, por exemplo, só no dia 3 de abril, recebeu seis viaturas: duas Blazers e quatro Palios Weekend. Também administra aquela cidade o PT. Interessante!
Estou achando que V. Exa. talvez pudesse, com toda a liberdade que temos, orientar a sua assessoria a buscar essas informações com mais firmeza, não escondendo aquilo que é do PT. Fica ruim; o debate fica desqualificado. Pode até achar que é pouco. Sempre achamos que é pouco, mas dizer que o Governador Geraldo Alckmin discrimina, é muito ruim.
Ainda há pouco veio aqui o Deputado Tiãozinho, que é lá de Atibaia, uma cidade administrada pelo PV, com o vice do PT, dizendo-me que só neste ano o município recebeu cinco viaturas. Ora, assim não dá para fazer um debate qualificado. Tudo bem, pode dizer ‘precisava de mais’, mas se apanharmos aqui tudo o que foi feito neste ano, ou no ano passado, de entrega de viaturas, vamos perceber que todos os municípios, se não todos quase todos administrados pelo PT, receberam, sim, sem qualquer discriminação.
No dia 26 de março, por exemplo, a cidade de Jacareí, no Vale do Paraíba, que também faz parte das Prefeituras administradas pelo PT, recebeu duas viaturas: uma Blazer e uma Palio.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Adriano Diogo.
* * *
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Estava aqui ouvindo os Deputados e não citei nenhum termo do PT. A discriminação foi em relação aos Prefeitos do PFL, segundo notícias veiculadas pelo jornal “Diário do Grande ABC”. Essa é uma questão.
A outra questão é que o Sr. Governador do Estado, Geraldo Alckmin, o Sr. Secretário de Segurança Pública estiveram na cidade de Santo André, na praça Samuel de Castro Neves, na Av. do Estado, no bairro Santa Terezinha, e prometeram 1.200 policiais para a região do Grande ABC e até agora não mandaram. Está publicado na imprensa. Estava até lendo a Bíblia, segundo a qual temos que dizer a verdade, porque a verdade liberta.
Falando em verdade, peguei dados da Secretaria de Segurança Pública. Fiz um requerimento e solicitei informações sobre a distribuição das viaturas do Estado de São Paulo, nos dez anos do Governo do PSDB. E peço que os Deputados do PSDB façam com que a Secretaria de Segurança Pública responda aos nossos requerimentos, porque eles demoram tanto que, quando chegam aqui, perdem até a finalidade.
Estou fazendo um requerimento e quero informações oficiais da Secretaria de Segurança Pública.Vejam bem: homicídios dolosos, de 99 a 2004, 69.665; homicídio culposo, 29. 572; tentativa de homicídio, 58.676; lesão corporal, 1.790.356. É aqui que queremos entrar na nossa CPI para saber se essas pessoas que tiveram lesão corporal, que foram parar na UTI morreram ou não, e se foi ou não registrado como homicídio.
Só queremos a verdade. Furtos e roubos de veículos, de 99 a 2004, 1.235.531. São dados da Secretaria de Segurança Pública. Agora, que venha alguém aqui desmentir. Quem são os receptadores desses veículos ? São os desmanches clandestinos do Estado de São Paulo. E de quem é a obrigação de fiscalizar ? Da Secretaria de Segurança Pública. Que venha Deputado do PSDB falar que isso aqui não é verdade. Faça requerimento para a Secretaria. Não é verdade ? Só por um motivo, Sr. Presidente, porque é muito mais do que está aqui, nos dados oficiais que vamos apurar numa eventual CPI.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Deputado Presidente, queria aproveitar a presença de V. Exa. na Presidência desta sessão para dizer que não é a primeira vez que V. Exa. se refere a este Deputado de maneira pejorativa. Não me lembro, pelo menos, de haver me referido a nenhum parlamentar desta Casa fazendo em relação a ele referências que não sejam elogiosas, que não sejam respeitosas. Em nenhum momento me lembro de ter desconsiderado Vossa Excelência.
Já há algum tempo Vossa Excelência, quando eu ocupava a tribuna, referiu-se a mim com palavras de baixo calão. Cheguei a fazer uma reclamação ao Presidente de então e ressalvei em função da nossa presença e do respeito que tenho, já de forma reiterada, dita do plenário por Vossa Excelência. Eu não me lembro de haver me referido à Prefeita com palavras chulas. E me honro da educação que tive na minha casa e na universidade que freqüentei. Não me lembro de ter usado da tribuna, deste microfone, qualquer palavra que não possa ser publicada na íntegra nos jornais desta Casa, no “Diário Oficial”, ou que possa ser ouvida pelos telespectadores e pelos ouvintes da Rádio Assembléia.
Portanto, se usei em relação à Prefeita palavras fortes foi para expressar aquilo que inclusive coloquei já em artigos publicados na grande imprensa de São Paulo. Até porque, segundo os advogados, todo aquele que desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal corre o risco, sim, e deveria ir para a cadeia se fosse comprovada essa situação.
Isso não é usar palavra chula. Ao contrário, é pedir o cumprimento da lei, que na nossa opinião moralizou a administração pública neste país e neste Estado. E digo mais a Vossa Excelência: que se efetivamente for comprovada, não apenas aquilo que entendo eu tenha feito a Prefeita, mas se outros administradores tiverem o mesmo tipo de vício na sua administração, na minha opinião, o Brasil exige que seu destino seja efetivamente o que manda a lei: cadeia.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, não faço agora verdadeiramente uma reclamação. Recebi do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, DHPP, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, do Dr. Domingos, o Anuário 2002-2003. Queria elogiar essa publicação, bem como agradecer seu envio. Solicitamos inclusive outros exemplares, a fim de distribuir para nossa assessoria e outras pessoas interessadas na área da segurança. Trata-se de trabalho muito bem elaborado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estava ouvindo atentamente o nobre Deputado Vanderlei Siraque, tanto quando estava na Presidência, quanto quando estava usando o microfone de apartes. Lembrei-me de uma expressão latina “o tempus, o mores, hoc sumus” - ao tempo, ao costume. Verifico, Sr. Presidente, que se pretende aqui instalar uma miniditadura. O nobre Deputado Vanderlei Siraque, quando estava na Presidência, brandia há pouco o Regimento, fazendo soar de maneira intermitente a campainha.
Vossa Excelência, quando se dirigiu ao nobre Deputado Milton Flávio, foi muito descortês em relação ao nobre Deputado Milton Flávio. Não ouvi nenhuma afirmativa do nobre Deputado Milton Flávio que pudesse ser inserida dentro das regras e controles que regulamentam, limitam ou delimitam ofensa ou palavras pejorativas.
Fico imaginando, Sr. Presidente, que não se pode pretender, como já disse aqui semana passada, utilizar-se do princípio do rei Salinas: pretende-se mudar tudo, quando não se quer mudar nada. Entendo, quando V. Exa. defende a Prefeita - V. Exa. foi Secretário da Prefeita e me atrevo a dizer que foi um bom Secretário, independentemente das nossas posições divergentes.
Hoje, pela manhã, o ex-Deputado Waldir Cartola fez referências elogiosas a V. Exa. quando Secretário do Meio Ambiente. Tomei conhecimento hoje que V. Excelência, na Comissão de Meio Ambiente, usando o mesmo Regimento, que a Bancada do PT, de quando em quando insiste em desconhecer, teria se voltado contra o nobre Deputado Marcelo Bueno, porque S. Excelência, o nobre Deputado Marcelo Bueno, apenas utilizou-se de um recurso regimental para pedir vista, contra a apresentação do requerimento.
Fico então imaginando: como será com esses novos ares que se cantam em prosa e verso nesta Casa de novas mudanças, ou, como diz o nobre Deputado, meu amigo, Renato Simões, uma nova maioria? Como já indaguei aqui, gostaria de saber quem é situação, quem é oposição. Queria receber até um carimbo na testa para saber quem é oposição e quem é situação, pois não sei ainda.
Se há essa certa maioria - a “nova maioria” - isso não pressupõe que haja uma ditadura, ou uma miniditadura. V. Exa. de quando em quando sorri de maneira sarcástica. Não entendo o que V. Exa. pretende. O que eu pretendo aqui é que esta Casa faça justiça à sua história, faça justiça ao seu passado, que esta Casa faça justiça à sua tradição, que esta Casa se reencontre com o pensamento de Ibrahim Nobre, que afirmava que esta Assembléia é a suprema paixão dos paulistas.
Vossa Excelência merece o meu respeito, mas não posso aceitar, por exemplo, quando o nobre Deputado Vanderlei Siraque, falando em verdade, se volta contra o Governador Geraldo Alckmin. Onde está o respeito? Criticaram o nobre Deputado Milton Flávio, porque V. Exa. fez uma afirmativa genérica: qualquer Prefeito que viole a lei de responsabilidade fiscal tem de responder pelo seu crime. Onde está a ofensa?
No sentido oposto, verifico que o nobre Deputado Vanderlei Siraque chegou a insinuar aqui que falta a palavra “verdade no comportamento do Sr. Governador”. Mas V. Exa. olha atentamente para o relógio a fim de que não se ultrapasse o tempo. Encerro meu pronunciamento para não ser pego de surpresa pela campainha, esperando que a mesma atitude se tome em relação aos nobres Deputados da Bancada do PT. Obrigado.
O SR. CONTE LOPES - PP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias desta Casa, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, ouvia do meu gabinete vários discursos a respeito de segurança pública - Deputados do PT e do PSDB falavam a respeito de envio de viaturas.
Há, entretanto, um porém importante de se colocar. Como policial, como homem ligado à segurança pública, temos também de colocar nossa versão aqui, senão os policiais que estão acompanhando a programação da TV Assembléia não vão conseguir entender. E o povo também não.
Primeiramente, não existe só a figura da viatura, da moto, do helicóptero - existe a figura do homem. O homem policial tem de ser treinado e preparado para combater o crime, e principalmente apoiado. Esta é uma grande verdade: contar com o apoio dos comandos. Não falo isso como membro do partido, mas como homem de segurança, homem ligado à polícia. É necessário que o homem receba apoio.
É evidente que estamos assistindo a modificações na polícia. Estamos cobrando. Tivemos uma época aqui em que quase não se falava em segurança. Quem mais falava era eu. Agora está todo mundo falando. Já tivemos até oportunidade de falar a respeito com o Líder do Governo, com o Secretário Madeira, a respeito da polícia em si. Está funcionando? Há muita gente reclamando, porque há muita gente que só fala com coronel - é preciso falar com o soldado também, porque é ele que está na linha de frente.
Quando o soldado começa a ligar para o nosso gabinete, dizendo que houve um entrevero e tiraram 10, 20 policiais das ruas, quando agiam em legítima defesa, ficamos de cabelo em pé, porque, primeiro, temos direito à nossa segurança, à segurança dos nossos familiares e parentes, bem como temos obrigação de dar proteção e condições de trabalho ao policial. Quando ouço então falar de viatura, lembro que é preciso falar do homem também. Será que a mudança que houve na estrutura da polícia melhorou alguma coisa?
Quando o policial liga para mim e diz: “Olha, chefe, faz três meses que eu saio da Rota e vou lá para a Febem. Fico parado na Febem o dia inteiro.” Então, não é problema do Governador Geraldo Alckmin. Ele nem sabe disso. Talvez nem o Secretário saiba. Na Febem, é contratado o coronel para trabalhar lá, é contratado o diretor, que tem obrigação de segurar os menores infratores.
Agora, retirar a Rota do policiamento de rua para ele ficar dentro da Febem, acho totalmente errôneo. Aqui é o nosso lugar de falar. E a gente fala até com o Líder do Governo. Quando se tira um dos policiamentos mais eficaz das ruas para colocar na Febem, para o menor ficar com medo e não agir, evidentemente o crime tende a aumentar. O policial da Rota não é para a Febem, é para estar na rua dando segurança para o povo. Este é o primeiro ponto.
É
importante que se dê apoio ao policial e que se pague um salário digno para o
policial; eles estão brigando por isso. Sabemos que eles estão se reunindo,
vários Deputados estão participando dessas reuniões. Somos favoráveis a que
haja um aumento, sim, para a classe dos policiais, que é um dos piores salários
da União.
Está
dando viatura? Está dando viatura. Está melhorando? Está melhorando. Está dando
motocicleta? Está dando motocicleta. Tudo bem. Agora não se pode esquecer do
homem. Esse homem precisa de apoio. Não pode acontecer o que aconteceu em
Limeira, onde quatorze policiais foram presos porque um deu um tiro. Estão
presos até hoje, porque perseguiam uma quadrilha que estava assaltando um local
de vendas de telefones celulares. A viatura chegou, houve tiroteio, um bandido
foi morto e quatorze policiais estão presos. Aí fica difícil de se fazer
policiamento. Desse jeito não adianta dar viatura, porque em primeiro lugar tem
de dar condições para o homem. E é essa a nossa obrigação, ou seja, a de
cobrarmos aqui. Se estamos nesta Casa eleito pelo povo de São Paulo e a nossa
área é a de Segurança Pública, temos obrigação de falar tudo que nos chega.
O
crime está crescendo? Está. A violência está aí. Portanto, temos de arrumar uma
forma de combater essa violência. Os comandos das Corporações têm de agir.
Principalmente a Polícia Militar, está na hora de mostrar mais ação, está na
hora de pôr o policial na rua para se ver resultado. Está na hora de ver
resultado. O que não estamos vendo. Há quanto tempo não se vê a Rota prender
ninguém? Ela não está prendendo ou não estão deixando prender? Ou querem mudar
a estrutura da Rota? A estrutura da polícia? Se mudar para melhor, viremos aqui
para bater palmas, agora se mudar para pior, continuaremos cobrando.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO
GARCIA - PFL -
Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO
DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO
GARCIA - PFL - Há sobre a mesa os seguintes requerimentos: “A Mesa da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo requer, nos termos regimentais, tramitação
em regime de urgência para o Projeto de lei nº. 201/05, de sua autoria, que
dispõe sobre revalorização de classes e vencimentos do quadro de servidores da
Assembléia Legislativa.”
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Requerimento
de autoria do Deputado Ítalo Cardoso, com número regimental de assinaturas:
“Requeiro, nos termos do Art. 35, da XII Consolidação do Regimento Interno,
constituição de uma Comissão de Representação a fim de acompanhar, na Câmara
dos Deputados, observando-se a proporcionalidade das representações partidárias
que integram esse Legislativo, o 8º Encontro Parlamentar Nacional de Direitos
Humanos, evento que será realizado nos dias 28 e 29 do corrente mês.
Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Requerimento
de autoria do nobre Deputado Arnaldo Jardim e outros, com número regimental de
assinaturas, que propõe constituição de Comissão de Representação com a
finalidade de participar do 4º Congresso Brasileiro de Regulação, a realizar-se
em Manaus nos dias 15, 16, 17 e 18 de maio de 2005.
Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Requerimento
de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, com número regimental de
assinaturas, que propõe constituição de Comissão de Representação a fim de
participar do 19º Encontro Estadual da Apase, Sindicato dos Supervisores do
Magistério no Estado de São Paulo, a ser realizado de 3 a 6 de maio de 2005, em
Águas de São Pedro.
Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Requerimento
de autoria do Deputado Milton Flávio, com número regimental de assinaturas, que
propõe constituição de Comissão de Representação a fim de participar do 4º
Fórum do Corredor Bioceânico Central e 1º Seminário sobre Recursos Hídricos no
Mercosul a realizar-se em Florianópolis, Santa Catarina, nos dias 28 e 29 de
abril de 2005.
Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Srs.
Deputados, nos termos do Artigo 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento
Interno, convoco V. Exas para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje,
sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação adiada do Projeto de lei
n° 2/05, que altera a Lei nº 9361, de 96, que cria o Programa Estadual de
Desestatização e dispõe sobre a reestruturação societária e patrimonial do
setor energético.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB
- Sr.
Presidente, quero registrar a presença nesta Casa, com a aquiescência de V.
Exa., da vice-Prefeita da cidade de Jambeiro, a irmã Regina Maria, da Igreja
Evangélica Brasileira, e também dos pastores Jacques Orval, Valter Oliveira e
Roque Correia de Souza. Recebam as nossas homenagens. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO
GARCIA - PFL - Estão registradas as autoridades nominadas pelo Deputado José
Bittencourt, que recebem as homenagens do Poder Legislativo do Estado de São
Paulo.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB
- Sr.
Presidente, tendo em vista acordo entre lideranças presentes em plenário,
solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO
GARCIA - PFL -
O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência convoca V.
Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem
do Dia da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a
realizar-se hoje às 19 horas.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se
a sessão às 17 horas e 27 minutos.
* * *