051ª SESSÃO ORDINÁRIA
Secretário: CARLOS GIANNAZI
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
01/06/2007 - Sessão 51ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - RUI FALCÃO
Reclama da cobrança indevida de taxa de lixo de alguns
munícipes da Capital e da aplicação de dinheiro do Samu no mercado financeiro.
Comenta decisão do Tribunal de Contas da União de proibir novos repasses do
Governo Federal para o Rodoanel em razão de superfaturamento e deterioração
precoce do trecho oeste.
003 - PEDRO TOBIAS
Pede que o Secretário de Estado da Promoção Social
atenda sem burocracia a pedido de recursos de entidades. Parabeniza o PSOL
pelas suas manifestações contra a corrupção.
004 - DONISETE BRAGA
Reporta audiência com o Secretário Rogério Amato,
quando tratou de emenda ao Orçamento para favorecer o Sipia, Serviço de
Informação e Proteção à Infância e à Adolescência e pediu apoio à instalação na
Alesp da Comissão Permanente da Criança e do Adolescente, e sua participação na
entrega do Prêmio Sentidos, organizado pela Associação pela Valorização da
Promoção de Excepcionais, Avape.
005 - CARLOS
GIANNAZI
Considera retrocesso histórico a repressão feita pela
Tropa de Choque da PM à manifestação de professores, alunos e funcionários das
universidades públicas. Reclama da intransigência do Governador na questão.
006 - DAVI ZAIA
Registra sua participação hoje em reunião da
Associação dos Gerentes do Banco Nossa Caixa, quando se debateu a importância
do caráter público do banco. Defende uma discussão mais detalhada sobre a
questão da autonomia das universidades públicas.
007 - CONTE LOPES
Elogia o profissionalismo da ação da Tropa de Choque
da PM em manifestação de professores diante do Palácio dos Bandeirantes.
Discorre sobre as particularidades do trabalho policial.
008 - JOSÉ
BITTENCOURT
Dá sugestões sobre a questão do piso salarial do
funcionalismo, com base no Projeto nº 363, de 2007, que trata da LDO 2008.
Convida para reunião, dia 5, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, quando se
discutirá sobre o aquecimento global e sobre resíduos sólidos.
009 - ADRIANO DIOGO
Pede ao Governador que revogue decreto que fere a
autonomia universitária, e que revalorize a universidade pública, em honra à
sua militância política no passado.
010 - OLÍMPIO GOMES
Soma-se à fala do Deputado Adriano Diogo. Passado um
ano das mortes de policiais em ataques do PCC, reclama do descumprimento da
legislação que dá ao policial militar morto no cumprimento do dever o direito a
uma promoção "post-mortem".
011 - RUI FALCÃO
Pelo art. 82, comenta os pronunciamentos anteriores
sobre a questão das universidades, do funcionalismo e da atividade policial.
Ataca a criação por decreto da Secretaria de Ensino Superior, desrespeitando
esta Casa.
012 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82, reclama da falta de diálogo do Governo
do Estado com os representantes das universidades públicas e do tratamento
salarial dado ao funcionalismo há 12 anos. Comenta notícia sobre os baixos
índices atingidos no Enade pelos alunos das universidades particulares, o que
considera ressaltar a importância do ensino público.
013 - ADRIANO DIOGO
Para reclamação, preocupa-se com as conseqüências da
falta de diálogo do Governador com os representantes das universidades
públicas.
014 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, relembra sua atuação, enquanto policial,
no acompanhamento de movimentos populares, comparando com o que é feito hoje.
Pede salários dignos para os policiais.
015 - RUI FALCÃO
Havendo acordo entre as lideranças, solicita o
levantamento da presente sessão.
016 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 4/6, à hora regimental, sem ordem do dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os "70 anos da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão". Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhores funcionários, público presente nas galerias, ontem, o jornal “Folha de S.Paulo” realizou uma sabatina com o Sr. Secretário Estadual de Assuntos da Capital, que, com pouca modéstia, atribui nota 10 ao seu próprio desempenho na Prefeitura de São Paulo. Lembra o jornal que na última avaliação ele obteve 3,9, uma nota generosa por parte da população de São Paulo.
No mesmo dia dessa sabatina, mais uma trapalhada da Prefeitura dirigida pelo Sr. Secretário Estadual de Assuntos da Capital: “Prefeitura cobra taxa do lixo de contribuinte que já pagou.” Embora tenha sido extinta a taxa de lixo residencial, ela está atingindo vários contribuintes. Setecentos e cinqüenta mil paulistanos receberam aviso de cobrança com boleto que vence na data de hoje, dia 1º de junho. Essas pessoas são alertadas de que se em 30 dias não quitarem o débito, serão incluídas no Cadastro de Inadimplentes da Prefeitura de São Paulo. Percebo gente no plenário dizer que recebeu, mostrando que é verdadeiro esse aviso de cobrança sobre algo que não se deve.
Gostaria que pudéssemos reduzir o número de denúncias, que só nessa semana é a terceira que faço. Uma do dinheiro do Samu, que está no mercado financeiro; outra de cobrança de impostos não devidos e outra do funcionamento de serviço de saúde na Capital, através de uma denúncia feita não pelo PT, mas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
Não vou falar do trânsito de ontem porque o Sr. Secretário não pode ser responsabilizado, já que o congestionamento de ontem foi provocado pela Polícia Militar ao impedir que funcionários, estudantes e docentes se dirigissem ao Palácio do Morumbi.
Gostaria de falar ainda de uma notícia muito ruim, que vai acabar prejudicando o nosso Estado. Refiro-me a uma decisão do Tribunal de Contas da União proibindo a continuação dos repasses do Governo Federal para o Rodoanel em razão de ocorrência, detectada pelo Tribunal, de superfaturamento e deterioração precoce desse trecho oeste, que já está construído e ao que se comenta será objeto de pedágio proximamente.
O TCU determinou que o Governo Federal suspenda o repasse para esse trecho, cujas pistas foram entregues em 2002. O repasse devido ainda do Governo Federal para São Paulo é de 20 milhões, que deveria ser feito através do Denit, Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. Esse valor, na verdade, representa 1,6 do custo total do trecho. Há novos recursos previstos pelo PAC para o Rodoanel, para o trecho sul. Não se sabe se essa impugnação por parte do Tribunal de Contas da União estender-se-á também para os repasses futuros ou se o Tribunal entenderá que apenas o trecho oeste está sob suspeita de superfaturamento.
E a decisão do TC vai mais longe: determina que a Dersa, empresa ligada ao Governo do Estado e responsável direta pela obra, suspenda pagamentos com recursos federais a terceiros envolvidos na construção. É uma pena que isso venha a ocorrer porque o Rodoanel é uma obra importante para o nosso estado, pois pretende desafogar boa parte do trânsito pesado que circula aqui pela cidade. Agora, se é verdade que o trecho oeste será pedagiado, esse efeito de retirada de transporte pesado da capital e cidades circunvizinhas será anulado porque naturalmente os caminhoneiros, as empresas de transporte para fugirem ao pedágio vão continuar atravessando as marginais, a Bandeirantes e assim por diante para a desgraça da Grande São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, nobre Deputado Waldir Agnello, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, faz dois meses que não uso este microfone. Estive um pouco doente, mas graças a Deus estou bem. Agradeço a todos pelo carinho, pelo apoio dado na época da minha doença.
Não estou autorizado pelo médico, ainda, para falar, mas vou falar. Vou reclamar do Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social, Amato. Sabemos que seu pai foi presidente da Fiesp, portanto de família rica. Nunca teve contato com pobre, não sabe o que é pobreza. Há um processo, Deputados, de dois anos, para uma entidade de 10 mil reais. Manda papel, volta papel, gastaram dinheiro com essa papelada, e até a semana passada estavam pedindo papel. Agora mandou ofício para todas as entidades - 900 autorizações - dizendo que não vai passar dinheiro.
Governador Serra, o Secretário está alegando que não tem dinheiro. Pedido de 10, 20 mil reais é coisa pequena e pode ser resolvida. Não acredito que o Governador tenha dado essa ordem. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social deveria acabar. Deveria ser 100% municipalizada, porque esse dinheiro é perdido na burocracia. Seria melhor para a população, para as entidades, para todos nós. O Secretário Amato sabe atender empresário, não entidades, creches, asilos, enfim essas entidades que cuidam de graça para o Estado. Espero que o nosso Governador tome providências e libere dinheiro já que é essa a alegação do Secretário Amato. É sempre essa desculpa: não tem dinheiro.
Amanhã nosso ex-Governador Geraldo Alckmin chega a São Paulo. Foi governador por seis anos e deixou saudade como governador e como liderança política. Amanhã vamos recebê-lo em Cumbica. Ele vai voltar à vida normal, à política em São Paulo.
Nesse último episódio parabéns para o PSOL, o único partido que levantou a voz contra a corrupção em Brasília. Único. O PT ficou quieto, o PSDB também, todos, todos envolvidos. E não adianta meu partido criticar o PT ou outro qualquer. O senador de Alagoas está envolvido até o pescoço. Não vi ninguém criticá-lo. Parabéns ao PSOL, partido pequeno, corajoso, com poucos Deputados e apenas um senador, mas falou. Os outros estão acertando as coisas para dar em pizza. O episódio de Renan Calheiros não vai dar em nada.
Espero que a sociedade brasileira enxergue isso. Lamento muito o que aconteceu em Brasília. Critico em primeiro lugar o meu partido, depois os outros. Todos querem colocar panos quentes porque se pegam Renan Calheiros podem denunciar os outros. Portanto estão assando a pizza lá em Brasília; vai dar uma pizza assada e não vai acontecer nada em relação a essa falcatrua que aconteceu com a empreiteira e a Polícia Federal. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Waldir Agnello, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e leitores do Diário Oficial. Presto, aqui, minha solidariedade ao Deputado Pedro Tobias, desejando-lhe boas-vindas, já que passou por um momento delicado de saúde.
Tive uma audiência com o Secretário Rogério Pinto Coelho Amato, da Assistência e Desenvolvimento Social, juntamente com o Sr. Vitor Pegler, vice-presidente da Comissão Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, e Marcelo Nascimento, vice-presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo. Na ocasião fomos cobrar uma emenda que apresentamos ao Orçamento deste ano, no valor de 500 mil reais, para fortalecer o Sipia, Sistema de Informação para a Criança e o Adolescente, um órgão importante que tem hoje uma grande demanda no Estado de São Paulo. E ontem eu cobrava do secretário empenho para que possamos viabilizar essa emenda, uma iniciativa que tem como objetivo fortalecer não só os investimentos, mas também o cuidado e a atenção com a questão da criança e do adolescente no Estado.
Pedi também o apoio do Secretário para um projeto de resolução, já apresentado por mim, com o objetivo de criar uma Comissão Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente na Assembléia Legislativa, pois assim poderemos discutir políticas públicas para a criança e o adolescente no nosso Estado.
Sr. Presidente, ontem tive a honra de participar de um importante evento denominado Prêmio Sentidos, organizado pela Associação pela Valorização da Promoção de Excepcionais, Avape, uma instituição localizada no município de Santo André. Presidida por Marcos Gonçalves, a instituição também é conhecida pelo Deputado José Bittencourt. No evento de ontem, foram discutidas as dificuldades das pessoas portadoras de deficiência física. Foi feita também uma reflexão para saber como os entes federativos - governos Federal, Estadual e Municipal - podem se envolver em uma política de valorização e capacitação para formar pessoas com alguma deficiência.
O evento de ontem contou com a presença de Dudu Braga, da atriz Bianca Rinaldi e do locutor esportivo, nosso grande amigo, Osmar Santos, que, em 1994, por uma infelicidade, sofreu um acidente e perdeu a ferramenta mais importante para o seu trabalho: a voz. Sua presença no evento de ontem foi muito importante para reforçar esse movimento de valorização e reconhecimento.
Deputado Davi Zaia, às vezes, ao vermos uma pessoa na cadeira de rodas, não sabemos o que ela representa, o pode fazer pela nossa sociedade. A presença de Osmar Santos, além de ser um testemunho de vida, de luta nas horas de adversidade, foi de grande importância, pois é um exemplo de vida para todos. Temos nesta Casa dois colegas - Deputado Rafael Silva, que possui uma deficiência visual, e Deputada Célia Leão - que são exemplos para o Parlamento, pois, mesmo com essas dificuldades, dão uma importante contribuição para a sociedade e para o Estado de São Paulo.
Queremos, ainda neste semestre, realizar um grande evento nesta Casa, chamando as prefeituras, Governo do Estado, Governo Federal, e fazer um grande debate, para discutir as alternativas que o mercado de trabalho pode oferecer a esse segmento, muitas vezes excluído da nossa sociedade. O debate sobre inclusão social dos companheiros portadores de deficiência deve ser feito nesta Casa e conto com a participação de todos os nobres pares da Assembléia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e
Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, ontem
participei da manifestação dos professores, alunos e funcionários das nossas
três universidades públicas estaduais - USP, Unicamp, Unesp - e das Fatecs.
Foi uma
manifestação pacífica, democrática, uma caminhada que saiu da Universidade de
São Paulo rumo ao Palácio do Governo. Durante a caminhada, por ordem do
Governador José Serra, a manifestação foi interrompida no trecho entre as
avenidas Francisco Morato e Morumbi. A Tropa de Choque impediu que a
manifestação seguisse seu curso até o Palácio dos Bandeirantes, onde haveria
uma grande assembléia do Fórum das Seis, que representa essas entidades, e um
processo de negociação com o Governo. Isso acabou não acontecendo, porque o
Governo foi autoritário, desrespeitou o princípio constitucional de ir e vir,
impedindo que a manifestação chegasse ao Palácio dos Bandeirantes.
Quero fazer
coro com meu colega Deputado Rui Falcão quando ele disse não terem sido os
alunos e funcionários das nossas universidades públicas que congestionaram o
trânsito ontem na cidade de São Paulo, mas sim o Governador José Serra. O
Governador foi o culpado do congestionamento gigante de ontem na nossa cidade,
porque impediu que a manifestação continuasse em um ponto crucial do trânsito,
ou seja, entre a avenida Morumbi e avenida Francisco Morato.
O Governador
Serra foi intransigente, não recebeu a comissão, não negociou. Esse é um
movimento pacífico, democrático. Estão ali professores, educadores,
funcionários e alunos das nossas universidades públicas reivindicando mais
verbas para o ensino superior, questionando as fundações privadas que estão
dentro das universidades usando o nome, o espaço, os funcionários de uma
entidade pública, principalmente para potencializar os interesses dos empresários
e do mercado.
Os alunos
estavam reivindicando auxílio-moradia, auxílio-alimentação e principalmente o
fim dos decretos que afrontam a autonomia universitária. Era, portanto, um
movimento legítimo. Acontece que o Governador deu a ordem para que esse movimento
não chegasse até o Palácio do Governo.
Ficamos
perplexos com essa atitude, até porque, historicamente, o Palácio dos
Bandeirantes sempre foi palco de grandes manifestações de trabalhadores,
servidores públicos, de movimentos de moradia. Os movimentos sempre chegam à
porta do Palácio, fazem suas assembléias, suas manifestações. De alguma forma,
são recebidos pelo Governo, seus representantes, assessores e encaminham suas
pautas de reivindicações. Estranhamos que um partido que se diz da social
democracia impeça, de uma forma autoritária, que uma manifestação chegue ao
Palácio, alegando que existe um decreto, da época do ex-Governador Mário Covas,
proibindo manifestações na frente do Palácio dos Bandeirantes.
Se essa
manifestação tivesse chegado ao Palácio, não teríamos esse congestionamento
gigante na cidade de São Paulo. A culpa, portanto, foi do Governador José
Serra, pela sua intransigência, seu autoritarismo. A Bancada do PSOL está
estudando a possibilidade de apresentar um projeto de lei revogando esse
decreto de 1995, que impede a livre manifestação dos movimentos na Avenida
Morumbi, em frente ao Palácio dos Bandeirantes.
Ontem houve um
retrocesso histórico. Participei de muitas manifestações desde 79, nos anos 80,
90 na porta do Palácio, inclusive em governos pesados e ditatoriais como do
Governador Paulo Maluf, do Governador Quércia, que reprimia movimentos, do
Governador Fleury. Eram governos autoritários e truculentos, e agora, no
Governo do PSDB, o movimento não consegue nem chegar na avenida Morumbi. Volto
a dizer que isso é um retrocesso histórico, uma ofensa desse Governo aos
movimentos sociais, pois tratam esses movimentos como caso de polícia.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Haifa Madi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para registrar que na manhã de hoje participei de uma reunião da Associação dos Gerentes do Banco Nossa Caixa. Debati, junto com os funcionários da Nossa Caixa, a importância do banco público Nossa Caixa para o Estado de São Paulo, principalmente num momento em que assistimos a um processo - que acontece no Brasil e no mundo todo - de forte concentração do sistema bancário.
Todo dia vemos no jornal a notícia de mais uma grande fusão de bancos. Esse processo que já assistimos no País reduziu o número de bancos médios, bancos importantes que existiam. A continuar esse processo - e tudo indica que vai - teremos poucos bancos, bancos muito grandes, quase todos já numa ligação inclusive com o capital financeiro internacional. Isso não só reduz o número de empregos, que é uma preocupação de todos nós que representamos os trabalhadores, como reduz a possibilidade da concorrência entre os bancos e a conseqüência são os altos lucros. Agora mesmo estamos assistindo ao processo de discussão sobre a venda da ABN-Amro, que envolve o antigo Banco Real no Brasil.
A preocupação dos funcionários e dos gerentes reunidos hoje foi reafirmar a importância do Banco Nossa Caixa. Inclusive recentemente lemos nos jornais que haveria possibilidade de fazer uma fusão ou uma junção do Banco do Brasil com o Banrisul, Besc - de Santa Catarina - e o Banco Nossa Caixa de São Paulo, um dos poucos bancos estaduais que ainda restaram durante a última década do processo de privatização e fusão dos principais bancos. Pudemos, então, debater com os companheiros e reafirmar a importância do Banco Nossa Caixa para o Estado de São Paulo, a importância de que continue sendo um banco público.
Parabenizo a associação por discutir isso, procurar se antecipar a essas questões, preparada para mobilizar seus funcionários pela manutenção do banco público do Estado de São Paulo prestando serviço a sua população.
Sr. Presidente, aproveito o restante do tempo para comentar a movimentação dos estudantes, professores, das universidades. Quero registrar o outro lado. Essas manifestações têm colocado em pauta o importante assunto da autonomia das universidades. Tenho acompanhado não só as manifestações dos estudantes, dos sindicatos, mas também a dos professores. Muitos têm escrito vários artigos em jornais.
Isso tem mostrado que esse tema precisa ser muito aprofundado. Se acompanharmos todas as opiniões que surgiram dentro da própria universidade, dos diversos professores, veremos que a questão da autonomia do ensino tem de ser discutida de forma mais detalhada. É uma responsabilidade nossa, do próprio governo e também dos professores, daqueles que vivem a universidade: reafirmar a autonomia universitária. Isso é fundamental para o bom andamento do ensino, da pesquisa e, acima de tudo, para aprofundamento dessa que é uma atividade importante para todos nós e para o Estado de São Paulo.
Registro também a sensibilidade do Governador, que alterou, numa publicação ontem, os decretos que tinha editado, deixando claro que reconhece a autonomia da universidade. Essa atitude do Governador reforça ainda mais a possibilidade de um diálogo permanente como caminho para consolidar o papel importante que cumprem os institutos de pesquisa e as universidades do nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, quero cumprimentar o alto grau de profissionalismo da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Observamos críticas, mas vejam: policiais militares ontem impedindo que a manifestação chegasse ao Palácio agiram moderadamente, dentro do que estipula a ação dos policiais ou da tropa de choque.
A Polícia Militar cumpre ordens, como bem disse o Deputado que me antecedeu. Se não houvesse uma determinação para aquilo, evidentemente não estaria lá. Se a Polícia Militar recebe ordens superiores, ela tem de cumprir. E tem capacidade para cumprir, como cumpriu aqui defronte à Assembléia Legislativa. Tivemos 23 policiais da Assembléia e do batalhão ao lado machucados, feridos, inclusive recebendo estocadas com um poste que a turma arrancou da rua. Ação totalmente errônea. Não da polícia, mas de quem determina ao policial cumprir uma missão daquelas sem os equipamentos necessários, inclusive o gás de pimenta.
Para não bater em alguém, usa-se o gás de pimenta. Para não ter de atirar em alguém, você não usa armas de fogo. Foi o que aconteceu em Carajás. Aí está o erro. As pessoas não querem entender isso. Às vezes até que comanda não entende. Manda uma tropa armada com revólver para conter uma massa. E a massa não tem cérebro. Em determinado momento ela se perde, seja lá quem for: professor, médico, jogador, sindicalista. A tropa tem de estar preparada para isso. São necessários escudos, capacetes, cassetetes, gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral. Justamente para não agredir fisicamente ou machucar alguém.
A ação da Polícia Militar tem sido bastante coerente. O importante é colocar que a Polícia Militar cumpre ordens. Desde o primeiro dia que chegamos no quartel aprendemos que ordem não é para ser discutida, é para ser cumprida. Se houver uma ordem para entrar na USP e retirar os alunos, a Polícia Militar vai fazer isso. Não que o policial queira fazer isso, mas é obrigado a fazê-lo, sob pena de ele, ou o comandante dele, ir parar na cadeia. Porque as regras para o militar são diferentes das do funcionário comum, que pode chegar atrasado, pode não cumprir a ordem. Nós, não. Se deixarmos de cumprir ordem caracteriza-se a insubordinação e ele é autuado em flagrante. O policial militar é preso, autuado em flagrante, só os sargentos da Aeronáutica que não foram presos. Eles não cumpriram ordens do brigadeiro e não foram presos. Mas, normalmente vai para a cadeia, porque existe a Justiça castrense e ele será condenado. Automaticamente, o policial que deixar de cumprir uma ordem vai ser condenado e vai para a cadeia.
Portanto, quero cumprimentar os policiais da Assembléia que naquele dia enfrentaram a multidão sem condições e saíram machucados. Nem por isso eles dispararam, usaram armas de fogo, apesar de alguns Deputados ocuparem esta tribuna dizendo que estava havendo um massacre. O massacre era ao contrário. É só assistir à televisão e ver as fotografias em que o massacre era ao contrário: era a massa massacrando os policiais, que foram corajosos, ficaram lá impedindo que invadissem a Assembléia Legislativa. Porque depois que invadem, muitas coisas podem acontecer. Não é porque é melhor, ou pior. É a massa, que pode agredir, que pode quebrar, alguém pode se machucar. Pode acontecer muita coisa.
Da mesma forma ontem; havia uma determinação para que a Tropa de Choque não permitisse que a manifestação chegasse ao Palácio. A Polícia Militar cumpriu essa determinação. A Polícia cumpre a determinação seja lá quem for o Governador. Ela cumpre ordens seja do PT, seja do PSDB, do PTB.Ela cumprirá ordens seja quem for o Governador. Não resta a menor dúvida de que a ordem que vier será cumprida.
Assim, Sr. Presidente, quero cumprimentar o alto grau de profissionalização da Polícia Militar, porque pelo menos em nenhum dos casos tivemos pessoas gravemente feridas nem mortes. Felizmente, não houve nada disso, graças a Deus. Aqui na Assembléia 23 policiais foram agredidos, machucados e foram parar no pronto-socorro. E, felizmente, não aconteceu nada do outro lado. Então houve um grande profissionalismo.
Para terminar repito que para ações como essa é preciso ter equipamentos necessários, sob pena de termos policial ou alguém ferido, e até mesmo morto. Porque a Tropa de Choque é uma tropa preparada para enfrentar situações de tumulto e o pessoal da Assembléia não tem equipamento necessário para isso. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, certamente até o final deste mês teremos aqui grandes discussões envolvendo grandes temas.
Um deles diz respeito certamente à questão do piso salarial no âmbito do Estado de São Paulo, um indicativo do Governo do Estado para os trabalhadores do setor privado. Na Mensagem do Governador, o Projeto de lei nº 363, de 2007, verificamos o intento do Governador em estabelecer parâmetro para que aquelas classes trabalhadoras que não têm uma organização sindical, que não têm a representação devidamente legitimada para que o processo de entendimento coletivo chegue a um piso salarial mínimo. Entretanto, o artigo 7º da Constituição Federal já estipula o salário-mínimo como referência maior. Ninguém pode ganhar abaixo do salário-mínimo unificado em todo o território nacional.
Quero dizer que esse projeto carece de alguns reparos. Aqui, internamente, ele será objeto de muita discussão. Esse projeto já foi objeto de várias emendas e há um substitutivo do Deputado Vanderlei Siraque. Mas deixarei aqui algumas idéias para refletirmos. A primeira é que é preciso ficar bem claro no projeto qual o critério utilizado para estipular a diferença nas faixas salariais de R$ 410,00, R$ 450,00 e R$ 490,00. Não encontramos no projeto, nem na justificativa da Mensagem, o critério que foi utilizado para se definir com clareza que tal faixa de trabalhadores fosse ganhar R$ 410,00; que a segunda faixa de trabalhadores fosse ganhar R$ 450,00, e a terceira faixa de trabalhadores fosse ganhar R$490, 00 como piso mínimo. Vamos discutir essa questão do critério.
Também vamos discutir sobre a data-base, que não é prevista no Projeto nº 363, de 2007. Inclusive há uma emenda do Deputado David Zaia a respeito disso. É preciso ter um indicativo de piso salarial para o setor privado aqui no Estado de São Paulo, que não tenha representação sindical, que não foi objeto de uma convenção coletiva entre o patronato e os trabalhadores na discussão na data própria. Como eu disse, é preciso que a data-base seja estipulada no próprio projeto para reajuste salarial futuro.
Outra temática que temos que discutir aqui e esclarecer para os servidores públicos estaduais de um modo geral é que na Mensagem esse projeto do Governo é inaplicável aos servidores estaduais do nosso estado. Aí, a coisa fica complicada. Como se pode fazer um indicativo para o setor privado - para a classe trabalhadora que não tem organização adequada - que ganhará piso salarial nas faixas de R$ 410,00, R$ 450,00 e R$ 490,00, se o próprio Estado não dá o seu exemplo em reconhecer o que está esculpido na Constituição Federal, que ninguém pode ganhar menos que o salário-mínimo unificado nacional?
A maioria dos servidores públicos estaduais ganha como piso salarial abaixo de R$ 400,00, mas é na somatória das gratificações e dos adicionais que esse valor é ultrapassado. E o Tribunal de Justiça do nosso Estado tem tomado decisões reiteradas para reparar esse erro jurídico lamentável que está ocorrendo no nosso estado em detrimento dos direitos sociais do servidor estadual. Assim, estamos nos preparando para debater muito esse projeto nesta Casa, que será palco das discussões para que não venhamos causar nenhum ferimento de direito dos nossos trabalhadores.
Sr. Presidente, no encerramento da nossa fala queremos anunciar que na terça-feira, dia 5, às 14 horas, no plenário José Bonifácio, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente estará reunida para discutir sobre o aquecimento global e sobre resíduos sólidos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos para a lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO -PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. assessoras e Sras. taquígrafas. A Bastilha foi cercada ontem. O rei estava nu e tremeu dentro dele, tremeu dentro do Palácio, com medo que a juventude da USP e das outras universidades chegasse perto dele. Quem diria, Governador! Dirigente da UNE, exilado político, mandando que a tropa deixasse os estudantes a uma distância enorme do Palácio, não tendo condição de dialogar.
Aloysio Nunes Ferreira, meu caro amigo, exilado político que fez a vida no movimento estudantil, onde estavam vocês? Em que sala do Palácio, em que porão do Palácio? Está longe a tomada da Bastilha! Tomara a Bastilha estivesse tremendo. Não tremam, senhores. São jovens estudantes, como todos fomos, lutando por questões específicas. Não adianta querer dar um tom de politização onde não existe.
Colocar o Sr. Pinotti de Secretário Especial das Universidades?! Ele não deu certo em nada, nada, nada. Ele é estudo. E essa reitora da USP? Ela é completamente despreparada. E Geraldo Alckmin chega amanhã, ameaçando que vai ser a grande oposição no país. José Serra, reaja a essa oligarquia caipira do PSDB, que destruiu as universidades, que destruiu o sistema público.
José Serra, não conte com a Tropa: a Tropa raciocina; a Tropa paga aluguel, passa fome, luta para ter um apartamento da CDHU; a Tropa também gostaria de ter seus filhos, um dia, numa universidade pública. Não conte com a Tropa. Não conte com o Batalhão de Choque para defenestrar a universidade porque eles sabem que os seus filhos podem estar do outro lado da trincheira.
Conte com a inteligência, José Serra. Chame o povo no Palácio, abra o auditório, discuta com ele. A oligarquia caipira acabou, José Serra. Senão, daqui a pouco, V. Exa. vai ficar com medo dos “alckmistas” voltarem para a Prefeitura, para o Governo.
José Serra, meu veterano do Firmino de Proença, do nosso grêmio estudantil, escondendo-se nos porões do Palácio. Já reparou que esse movimento estudantil não tem grandes nomes, grandes lideranças? É movimento mesmo.
Nós, do PT, nem temos comparecido efetivamente - como acho que deveríamos - para que não sejamos acusados de manipulação política. Estamos atendendo dentro da autonomia que o movimento exige.
Com a adesão dos professores, da Unesp, dos outros campi, e agora? Aquele crescimento irresponsável, o crescimento das Fatecs e de várias universidades com o mesmo orçamento, levou ao empobrecimento das universidades públicas e de todo o sistema público de forma jamais vista. E agora vocês se escondem nos porões do Palácio?
José Serra, Aloysio, Dr. Marrey, todos bebemos daquela fonte. Vocês, ainda da melhor: da Maria Antônia, da Glete. Nós ainda fomos para a USP, para o campus. Não contem com a força da repressão. Só a inteligência para dialogar com esses moços, só a democracia.
É lógico que eles estão percebendo que o sistema está apodrecendo, professores mal pagos, laboratórios quebrados, falta de livros novos nas bibliotecas. Todos estão percebendo. Vocês inventaram esse modelo da privatização, do Estado mínimo, de privatiza isso, privatiza aquilo. E agora? O feitiço começou a voltar contra o feiticeiro. Daqui a pouco vocês vão começar a creditar a radicalização a partidos políticos. Não tem nada disso. Nós ainda pertencíamos a partidos clandestinos: AP, PCB, ELN, Dissidência. Essa moçada? É movimento estudantil puro.
E aí, José Serra, vai esconder-se dos “alckmistas”? Está pagando o pato da oligarquia anterior. Não se esconda, revogue o decreto. O Palácio não é a Bastilha; você não é imperador: é Governador. Diz que quer ser Presidente da República. Fernando Haddad está dando um baile em vocês. Pois é, - permita-me chamá-lo de José Serra -, saia dos porões; saia do subsolo; venha para o Palácio; acenda a luz; chame os estudantes e professores: eles vão chamá-lo de companheiro.
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, público que acompanha os trabalhos nesta Casa pela TV Assembléia, antes de mais nada, gostaria de manifestar o meu apoio às palavras do Deputado Adriano Diogo quanto à postura governamental de se esconder, mais uma vez, em relação à questão da universidade.
Comungo de suas palavras quando diz que a Tropa da Polícia Militar é leal às autoridades legalmente constituídas, como o Governador José Serra, eleito pelo voto popular. Suas palavras são sábias quando diz que a Tropa - que hoje está massacrada, que tem os seus anseios mais legítimos e até as suas aspirações de ver o filho chegar à universidade pública - é obrigada, legalmente, a posicionar-se contra algo que, no fundo do seu coração, representa 100% do apoio popular e também dessa Tropa.
Hoje mesmo, conversava com dezenas de policiais que trabalharam ontem e sentiram-se de certa forma constrangidos com a situação que se apresentou. Mas a obrigação profissional e o dever de lealdade às autoridades constituídas obrigaram-nos a atuar daquela forma, desde o comandante da Tropa até o major ou soldado. No fundo do coração, eles apóiam a população e a sociedade porque estão sendo massacrados.
Gostaria de levar ao conhecimento da população e dos Deputados desta Casa que, dias atrás, completou-se um ano da morte de policiais nos ataques do PCC. Na presença do Deputado Conte Lopes, presidente da Comissão de Segurança Pública, gostaria de denunciar à sociedade que, passado um ano, nada foi feito, muito embora haja legislação que diga que o policial militar que agiu no cumprimento do dever tem direito a uma promoção “post-mortem”.
Deputado Conte Lopes, passados um ano e quinze dias, nenhum dos policiais militares mortos foi promovido ‘post mortem’. Não houve tempo? Basta apenas um decreto do Governador para formalizar algo que a sindicância da morte desses policiais já apurou em 45 dias! A maioria desses policiais se encontrava em serviço. E o esclarecimento em relação à morte, se não em relação à autoria, mas a morte constatada em serviço, em decorrência de serviço.
Esta Casa de Leis aprovou inclusive projeto estendendo o benefício do seguro aos policiais que estavam fora de serviço, mas que morreram em decorrência de serem policiais ou por terem agido na função pública. Um ano e 15 dias se passou e nada. Isso é uma vergonha para o Estado de São Paulo! Isso é uma vergonha para o Governo do Estado! Isso é pouco caso para com aqueles profissionais que morreram no cumprimento do dever!
Ontem, Deputado Carlos Giannazi, houve uma formatura no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar para a entrega da Medalha Cruz de Sangue, que é um reconhecimento do Estado aos policiais que são feridos em serviço. E mais uma vez se repete a hipocrisia: “O Estado reconhece os seus policiais.” E as famílias dos 25 policiais mortos no dia 12 de maio do ano passado em contato conosco dizendo: “E nós ainda não temos o reconhecimento do Estado pelo nosso ente querido morto, do nosso pai, do nosso marido, do nosso filho.”
Não se trata apenas da questão financeira, dos 90 reais da diferença de soldado para cabo da Polícia Militar. Isso é importante. Faz diferença hoje para a miséria que ganha a pensionista da Polícia Militar? Faz. Mas é a questão moral de o Estado dizer: “Eu reconheço que nós temos esse herói anônimo que tombou na defesa da sociedade.” Basta um decreto.
Pouco caso no encaminhamento pelo Comando da Polícia Militar? Não sei. Pouco caso da Secretaria de Segurança Pública de em um ano e 15 dias não conseguir preparar a minuta de um decreto? Ou será preconceito do Governador mesmo? Fica a interrogação e que o povo cobre dos responsáveis - ou dos irresponsáveis.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO
- PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, quero abordar a questão da universidade, mas antes uma digressão importante sobre esse debate suscitado pelo Deputado Conte Lopes, que depois teve prosseguimento com o Deputado Adriano Diogo e agora com o Deputado Olímpio Gomes.
Quando dos episódios do lado de fora da Assembléia, manifestei-me naquele momento dizendo como deveria ser dura a função dos policiais, que cumpriam ordens e paradoxalmente, irmanados pelo mesmo sentimento em relação ao projeto da SPPrev - que tanto o Deputado Conte Lopes como o Deputado Olímpio Gomes votaram contra - eram obrigados a se colocar do lado das autoridades constituídas que lhes impingiam esse projeto negativo, que vai prejudicar não só o seu futuro, mas o de suas famílias também.
Se tivermos oportunidade, queremos até minorar esse projeto no futuro quando a correlação aqui na Assembléia for diferente. E, ontem, mais uma vez, são culpados por parar o trânsito, porque foi isso que aconteceu, enquanto o Governador, confortavelmente instalado no Palácio, posa de bonzinho apresentando um decreto declaratório, cujos efeitos jurídicos é preciso apreciar porque é uma inovação e no conteúdo fundamental, a meu ver, a autonomia universitária continua abalada. E mais: também no que usurparam da Assembléia Legislativa continua de pé.
A Secretaria de Ensino Superior, criada por decreto, é uma burla porque teria de ser criada por lei aprovada na Assembléia Legislativa. A idéia muito ladina de o Governador dizer que estava mudando a denominação da Secretaria de Turismo ofende a todos nós, até daqueles de inteligência mediana. Mas o Governador, que está sendo chamado agora por um cientista político do último autoritário, acha que é superior a todos, inclusive em inteligência, com essas pequenas burlas, com seu autoritarismo enrustido. Recuou pela pressão do movimento organizado de estudantes, funcionários, alunos e de parte da opinião pública. Mas um recuo fingido, porque o essencial está mantido. Apesar do Secretário Pinotti, cujas relações com a iniciativa privada no ensino são mais do que públicas, na sua verborragia sempre contraditória ontem declarava o seguinte: “Não fui esvaziado. Vou cuidar da inclusão e dos estudantes carentes.”
Talvez tenha uma ligação administrativa agora da sua Secretaria com a promoção social, mas ele continua dando curso ao modelo privatista. No fundo, é disso que se trata. Não é apenas uma regressão autoritária.
O Deputado Adriano Diogo relembra o período em que esses senhores foram lideranças estudantis - e eu aqui da tribuna fiz um apelo ao Secretário Aloysio Nunes Ferreira: que não taxe os estudantes de rebeldes sem causa, porque as nossas causas naquele período também eram taxadas dessa maneira pelos rinocerontes de então. Lembrava o Deputado: que causa era aquela da entrada incondicional dos excedentes ou da solidariedade aos povos do Vietnã? Podia parecer coisa tresloucada, de jovens sem rumo. É dessa maneira que ele trata os estudantes, que estão lutando por mais moradias, por ensino de qualidade, por melhores condições de vida para a população da sua cidade, do seu estado, para ter uma pesquisa que não seja aquela submetida simplesmente aos interesses de mercado.
O episódio de ontem mostrou para a sociedade de São Paulo quem são essas pessoas com seu autoritarismo enrustido; mostrou mais uma vez a contradição dos policiais militares, que são obrigados a cumprir ordens contra seus próprios interesses e que continua de pé aquilo que se dizia no movimento estudantil: polícia também é povo. A gente exortava os policiais, naquele período, nas passeatas, a não reprimirem os estudantes com essa palavra de ordem: polícia também é povo.
Mas fora das passeatas, fora das palavras de ordem, essa é uma verdade cada vez mais gritante. E o Governador de São Paulo, como tem sido reiterado aqui pelo Deputado Conte Lopes e pelo Deputado Olímpio Gomes, faz ouvidos de mercador para essas reivindicações e usa a tropa para defender os privilégios dessa sociedade minoritária, anacrônica, que tem de ser despojada de seus privilégios.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, como havia dito no meu primeiro pronunciamento de hoje, eu acompanhei toda a manifestação dos professores, estudantes e funcionários, das nossas universidades estaduais ontem, a caminhada, depois a obstrução feita pela Tropa de Choque por ordem do Sr. Governador José Serra. Participei também de uma conversa com a assessoria da assessoria do Sr. Secretário Marrey e Sr. Secretário Aloísio Nunes, junto com uma Comissão do Fórum das Seis.
Além de todo esse processo de repressão, de impedimento da manifestação dos professores, estudantes e funcionários, o Governo desrespeitou as entidades representativas dos professores, dos estudantes e dos funcionários representadas pelo Fórum das Seis, não negociando, não houve o atendimento. O Secretário Dr. Marrey estava no Palácio, tanto é que depois nós o vimos dando entrevistas e tive a oportunidade de cumprimentá-lo, mas ele não recebeu a comissão.
Fomos recebidos apenas pelo Sr. Secretário Aloísio Nunes, Secretário da Casa Civil. Ele nos recebeu e nós imploramos, reivindicamos que ele atendesse a comissão, que ele atendesse a reivindicação dos estudantes no sentido de pelo menos chegarem ao Palácio, mas ele não acatou, não atendeu o pedido e, sobretudo, não atendeu a entidade Fórum das Seis, que é o grupo que representa as universidades estaduais. Isso é muito grave porque não houve diálogo. O Sr. Secretário Marrey tem colocado é que não há conversa, não há mais diálogo enquanto os estudantes não desocuparem a reitoria da USP.
Gostaria de dizer que esse movimento do Fórum das Seis é mais amplo do que a ocupação. Ele tinha uma pauta de reivindicações que se restringia à questão dos decretos, que na nossa opinião mesmo com aquele decreto que explica os outros decretos, que na nossa opinião ferem a autonomia universitária, não houve avanço, porque ele só explica, mas não revoga, a Secretaria do Ensino Superior continua vigente. E como disse o Deputado Rui Falcão é um desrespeito, porque o projeto para a constituição dessa secretaria deveria ter sido aprovado pela Assembléia Legislativa.
Além da obstrução da Polícia Militar, feita por ordem do Sr. Governador José Serra, o movimento não foi recebido, não houve a abertura de diálogo pelos secretários envolvidos, e muito menos pelo Sr. Governador José Serra, mostrando assim o desprezo pelo movimento e pelo processo de negociação, sendo que o movimento é amplo. Ele reivindica também o fim dos vetos da LDO, aprovada pelos Deputados e que ampliava as verbas da Educação não só para o ensino superior, mas, sobretudo, para a educação básica, até porque há uma grande crise na educação básica nas escolas estaduais.
A data-base dos professores, dos profissionais da educação e de todos os servidores públicos já venceu no dia 1º de março e até agora o Governo do Estado não negociou, não abriu um canal de negociação com os servidores públicos. O tempo está passando e há mais de 12 anos que os servidores públicos não têm reajuste, aumento salarial. O que impera no nosso estado é uma política danosa e prejudicial de abonos e gratificações que não levam a nada e que prejudicam ainda os servidores públicos aposentados.
Então, diante disso, nós apelamos ao Sr. Governador José Serra que receba o Fórum das Seis e que atenda as reivindicações que são de todas as pessoas que lutam por uma educação pública gratuita, laica, estatal e de qualidade social para todos e não essa educação de hoje, que aponta para um processo de privatização.
Concluindo, Sr. Presidente, gostaria de citar a manchete da “Folha de S.Paulo” sobre a avaliação do antigo “Provão”, agora conhecido como Enade, que avaliou o desempenho das nossas universidades, trazendo um dado assustador e acabamos dando razão ao Fórum das Seis e à luta em defesa da universidade pública: “Só 1,6% dos cursos privados têm nota máxima no provão.” Isso significa que a privatização do ensino no Brasil está destruindo também o ensino superior. Por isso é que a nossa luta tem de ser pela universidade pública, pela canalização dos recursos da educação para o ensino superior, mas público, porque não podemos mais tolerar o privatismo educacional e a educação sendo transformada em nosso país em mercadoria. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, ainda no tema do movimento estudantil, ontem, toda a comunidade universitária fez um esforço gigantesco para uma última tentativa de diálogo direto com o Sr. Governador e os Srs. Secretários.
Como todos já conseguiram reproduzir o que aconteceu, o Sr. Governador manteve toda a liderança distante do Palácio, bem como os seus secretários, gerando um impasse. Qual é a preocupação da Bancada do Partido dos Trabalhadores? Na medida em que não existem mais canais de negociação, quais são os próximos passos? O que o Sr. Governador está pretendendo? Uma radicalização? Um recrudescimento? Uma justificativa para poder invadir a universidade? Qual é o pensamento do Governo a respeito disso? Jogar no esvaziamento através das declarações públicas da análise dos decretos, ou jogar no quanto pior melhor, responsabilizando os estudantes, os professores e os funcionários?
Acredito que é uma atitude irresponsável o encerramento do diálogo. O diálogo havia sido aberto pela Secretaria Estadual de Justiça, o diálogo foi até o limite, os estudantes procuraram o Sr. Governador, os professores procuraram o Sr. Governador e sequer foram recebidos pela assessoria, pelos secretários.
Então, que não digam que não estamos alerta. Todas as possibilidades de diálogo foram exauridas. O Governo fechou as portas. Espero que o Sr. Governador, apoiado por setores da mídia que querem desmoralizar a universidade pública, não queira recorrer com o pior dos argumentos: a força, a desmoralização e a destruição da universidade. Muito obrigado.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, volto à tribuna para falar sobre os estudantes, sobre o problema das universidades, sobre a ida ao Palácio porque, até como policial militar na Tropa de Choque enfrentei muito isso. Chegamos a enfrentar na nossa época o Presidente Lula, na greve dos 40 dias. Como enchia a paciência, o Lula! Eu não gostava muito desse negócio de estudante, de greve. Quando tinha greve tinha de chegar no quartel às dez horas, dormia até as três da manhã. Às 3 horas da manhã pegávamos as viaturas, ia para o ABC, ficava 40 dias. Ninguém gostava disso.
Mas também nunca vi certas coisas que estou vendo hoje. Eu fazia a minha parte. Lembro-me de um diálogo que tive com o Presidente Lula. Mandaram que ficássemos na Volkswagen para evitar que quebrassem a Volkswagen. Foi a ordem que recebemos. Fomos para lá. Chegou o Lula, “Oh, tenente, falei com o governador e ele falou que vai mandar a Polícia para a frente.” Estou aqui e a ordem é para quem quiser trabalhar, trabalha, quem quiser entrar, entra. Quem não quiser não entra. Ficou nisso. Era natural.
Mas, uma coisa que eu não nunca vi na minha vida, alguns Deputados falaram aqui, foi o que vi na semana passada: o comandante da Tropa de choque debatendo com os estudantes. Tropa de Choque é para agir ou para não agir. O comandante é quem vai falar se vai entrar, se não vai, se tem condição. Acho que isso é uma inversão de valores. Não é essa a pessoa indicada para debater problemas com os estudantes. O comandante da tropa de choque não é, vestido, inclusive, com uniforme de choque. Aliás, na nossa época, até procurávamos evitar o máximo possível tanta aproximação. É evidente que o estudante, o metalúrgico, na hora de muita aproximação quebra aquele carisma para nós do que seria a Tropa de Choque, aquela última tropa que realmente impede que a massa, que a turba invada algum lugar, coisas assim.
Agora, quando vi realmente a tropa de choque fazendo a parte que o Palácio deveria fazer, tenho que criticar como policial. Não é o comando da Tropa de Choque que tem que debater isso, falando que vai invadir. Ora, se tiver que mandar ordem para invadir ele não pode se esquivar de invadir. A tropa não pode, sob pena do que eu disse, de o comandante ser preso e ir para o Romão Gomes porque a Lei Militar diz isso.
É diferente uma coisa da outra. Por que temos que chegar ao quartel às três horas da manhã? Porque temos que chegar! Se não chegamos às três horas da manhã não é como funcionário que faltou, o dia é descontado. É prisão. Se não cumprirmos a ordem é insubordinação. Ou então muda-se a lei. A Lei Militar é essa. A lei que o policial segue é a mesma lei dos militares. Gostamos? Não gostamos, tanto é que quando somos eleitos Deputados perdemos a carreira. O único lugar no mundo. Nós nos elegemos por uma corporação e no dia em que somos eleitos, saímos dessa corporação. O delegado continua, o investigador continua, o juiz continua; o policial militar, não.
Agora, nunca vi isso na minha vida. Isso é inusitado: o comandante da Tropa de Choque ser ligação política com os estudantes, se vai invadir, se não vai invadir, qual o procedimento, realmente são coisas totalmente erradas.
Vou bater de novo na tecla do problema da Polícia Militar. Está na hora de o Governo, que usa tanto a polícia, pagar um salário mais digno para o policial. Eu falava até com o Secretário outro dia lá no Gate, onde o Serra pegou a arma, sobre salário. ‘Mas sabe como é que é, Conte, tem muita gente. Se formos dar um aumentinho, como é muita gente fica difícil. Hoje eu vinha com o meu motorista para cá e ele falou: “estão abrindo inscrição para 1.300”. Vai de mal a pior porque cada vez se admite mais, cada vez tem mais policial e cada vez se paga menos, porque se tem mais paga menos! Onde vamos chegar? É impossível isso aí.
Vejo até nos jornais de hoje que o Governo Federal está falando num piso de 1.600 reais. O piso aqui em São Paulo é de 1.200 reais. O que aprovamos aqui são vantagens. O policial se aposenta e perde as vantagens. Estamos vivendo de vantagens. Seria necessário que se pagasse um salário digno e não ficar só no discurso do Governo Federal. É muito difícil os policiais fazerem tudo o que fazem com um salário tão baixo. Muito obrigado.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 70 anos da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, solicitada pelo Deputado Roberto Morais.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 54 minutos.
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