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27 DE JUNHO DE 2001

52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN, EDMIR CHEDID e CELINO CARDOSO

 

Secretários: EDMIR CHEDID, PEDRO TOBIAS, LUIZ GONZAGA VIEIRA, MILTON VIEIRA e SIDNEY BERALDO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 27/06/2001 - Sessão 52ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN/EDMIR CHEDID/CELINO CARDOSO

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão.

 

002 - SIDNEY BERALDO

Solicita prorrogação dos trabalhos por 2h30min, 2h29min, 2h28min, 2h27min, 2h26min e 2h25min.

 

003 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e informa que os colocará em votação oportunamente.

 

004 - CARLINHOS ALMEIDA

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 1 minuto, 2 minutos, 3 minutos, 4 minutos e 5 minutos.

 

005 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe os pedidos e informa que os colocará em votação no momento oportuno. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se em 28/06, às 9h. Põe em discussão adiada o PL 280/01.

 

006 - WADIH HELÚ

Discute o PL 280/01.

 

007 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 2h30min, do Deputado Sidney Beraldo.

 

008 - CARLINHOS ALMEIDA

Solicita verificação de votação.

 

009 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se dê pelo processo eletrônico. Anuncia o resultado, que aprova a prorrogação da sessão por 2h30min.

 

010 - JOSÉ ZICO PRADO

Discute o PL 280/01 (aparteado pelos Deputados Nivaldo Santana, Cândido Vaccarezza, Wadih Helú, Jamil Murad e Duarte Nogueira).

 

011 - EDMIR CHEDID

Assume a Presidência.

 

012 - JAMIL MURAD

Solicita verificação de presença.

 

013 - Presidente EDMIR CHEDID

Acolhe o pedido e determina que se faça a chamada, interrompendo-a ao constatar quórum.

 

014 - CICERO DE FREITAS

Discute o PL 280/01 (aparteado pelos Deputados Campos Machado, Wadih Helú e Cândido Vaccarezza)

 

015 - DUARTE NOGUEIRA

Levanta Questão de Ordem sobre retirada de expressões anti-regimentais.

 

016 - Presidente EDMIR CHEDID

Responde ao Deputado Duarte Nogueira.

 

017 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Reclama da observância dos dispositivos regimentais.

 

018 - JOSÉ ZICO PRADO

Levanta Questão de Ordem sobre o direito de uso da palavra.

 

019 - Presidente EDMIR CHEDID

Responde ao Deputado José Zico Prado.

 

020 - JAMIL MURAD

Solicita verificação de presença.

 

021 - Presidente EDMIR CHEDID

Acolhe o pedido e determina que se faça a chamada, interrompendo-a ao constatar quórum.

 

022 - JAMIL MURAD

Discute o PL 280/01 (aparteado pelos Deputados Hamilton Pereira e Edson Aparecido).

023 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

024 - EDSON APARECIDO

Discute o PL 280/01 (aparteado pelos Deputados Maria do Carmo Piunti, Jamil Murad, Vanderlei Macris, Ary Fossen e Luís Carlos Gondim).

 

025 - WAGNER LINO

Discute o PL 280/01.

 

026 - ARY FOSSEN

Discute o PL 280/01 (aparteado pelos Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Nivaldo Santana, Carlinhos Almeida e Duarte Nogueira).

 

027 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Comunica ao Plenário de que a Rádio Eldorado fará toda a cobertura dos pronunciamentos nesta Casa, amanhã.

 

028 - SIDNEY BERALDO

Havendo acordo entre as lideranças em plenário, requer o levantamento da sessão.

 

029 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Lembra os Srs. Deputados da sessão extraordinária de 28/06, às 9h. Levanta a sessão.

 

* * *

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Edmir Chedid para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - EDMIR CHEDID - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

                                               * * *

-         Passa-se à

 

                                   ORDEM DO DIA

 

                                               * * *

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos, 28 minutos, 27 minutos, 26 minutos e 25 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A solicitação de V.Exa. é regimental e, no momento oportuno, faremos a votação.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto, dois minutos, três minutos, quatro minutos e cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A solicitação de V.Exa. é regimental e, no momento oportuno, faremos a votação.

 Solicito ao Deputado Roberto Gouveia que, na revisão do Regimento Interno, possamos encontrar talvez um mecanismo talvez até mais ágil e até mais inteligente de pedidos de prorrogação de sessão.

Quero convocar V.Exas. para uma sessão extraordinária amanhã, às 9:00horas, para discutirmos e votarmos, se possível, o Projeto de lei nº 280, de 2001, Nossa Caixa-Nosso Banco.

 

PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA

 

- Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 0280, de 2001, de autoria do Sr. Governador.

Para discutir a favor tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.)

Por gentileza, Deputado Wadih Helú, assome à tribuna e dê continuidade a sua oração política, para falar a favor do Projeto de lei 280, de 2001

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, e nobres Srs. Deputados, iremos falar a favor da Nossa Caixa, que faz parte da história de São Paulo e da história do nosso povo, co-responsável pela grandeza de nosso Estado desde a sua constituição.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, o nobre orador parou de falar, porque....

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Esperamos que o bate-papo anti-regimental chegue ao seu fim. Temos 30 minutos e podemos utilizar os últimos dois minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Peço aos Srs. Deputados que, por favor, prestem atenção à oração do Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não, Sr. Presidente, não estamos preocupados em que se preste atenção à fala do orador, mas sim que os Srs. Deputados tenham a dignidade de respeitar o Parlamento e respeitar o plenário - já que o Regimento veda conversas paralelas.

Ficaremos aqui até que os Srs. Deputados tomem conhecimento de que esta sessão foi convocada pelo próprio Sr. Presidente para atender os interesses do Governo, ou seja, apressar a venda da Nossa Caixa.

Talvez seja mais um “negócio” idêntico ao “negócio” do Banespa, idêntico ao “negócio” da Telesp, “negócios” que podem acontecer num país chamado Brasil, sob o regime atual do Sr. Fernando Henrique Cardoso, a linha preconizada  pelo Sr. Sérgio Motta, o líder inconteste do grupo que hoje domina o Brasil, quando anunciava que iriam permanecer no poder por 20 anos.

Sabem os Srs. Deputados do PSDB e também os Srs. Deputados que compõem a maioria desta Casa dentro da política do Governo do Estado, do PSDB, iniciada por Mário Covas em nosso Estado, hoje, representada por Geraldo Alckmin, assim como Fernando Henrique Cardoso, quando se anunciou que o Governo seria do grupo que hoje toma conta do nosso país e do nosso estado por 20 anos, Sérgio Motta sabia o que estava fazendo e já previa violentar nossas tradições, nobre Deputado Gondim, reformando a Constituição, embora para tanto tenha comprado Deputados, tenha subornado e corrompido Deputados, como aqueles Deputados do Acre que confessaram e acusaram o recebimento de 200 mil reais para votarem favoravelmente à Emenda Constitucional que permitia a reeleição. Fato público e notório.

Ninguém do PSDB sequer fica ruborizado, porque sabem da ação vergonhosa que estavam praticando. Esta a verdade para que conste em nossos anais, que tipo de gente domina o Brasil.

Antes de falar da Nossa Caixa, sabem os senhores sobre o escândalo dos pedágios que contratualmente, segundo o Governador Geraldo Alckmin, ao justificar o aumento do pedágio em 11%, cinicamente vem a público e diz tratar-se de cláusula contratual, cláusula contratual que ele, Geraldo Alckmin, representando o Governador Mário Covas, ambos co-partícipes desta tramóia contra São Paulo, ao fazer os contratos, inseriu um aumento de acordo com o IGP, Índice Geral de Preços. Cinicamente, este Governo subtrai a renda de toda a coletividade, de todos os cidadãos brasileiros que têm a sua carteira de poupança com juros de 0,13 a 0,22, dizendo que a inflação gira em torno de 0,13, 0, 22 ou 0,18.

Cínicos! Analisem cada um de per si sua consciência e vejam se não é um escândalo, se a população não está sendo roubada e surrupiada naqueles direitos que têm na aplicação de um pequeno capital! Pois é essa gente que Sérgio Motta anunciava que iria ficar 20 anos. Não precisaram de 20 anos. Nesses seis anos, esse grupo que detém o Governo federal levou a economia brasileira à falência. Hoje, somos um país falido. Qualquer elemento que trabalhe, qualquer elemento que tenha profissão definida, qualquer elemento que viva do seu suor sabe muito bem da dificuldade para sobreviver. São indústrias que fecharam e indústrias que foram levadas à falência. E, por quem ? Pelo grupo do Sr. Fernando Henrique, autor deste Plano Real, que combatemos desde o primeiro dia, cujo objetivo era meramente eleitoral, tal qual foi o estelionato eleitoral de 1986 com o Plano Cruzado. É isso que cada Deputado tem de pôr na consciência. E se tem consciência, ao deitar para dormir analise o escândalo que é a venda de 49% do Banco Nossa Caixa S/A.

O líder do Governo disse que estamos aqui para fazer obstrução. Não se trata de uma simples obstrução. Sabemos que o que estamos falando irá constar dos Anais desta Casa, alguém irá ler mais cedo ou mais tarde e verificará como trabalhava a Assembléia, caixa de ressonância do Governo Mário Covas/Geraldo Alckmin.

Sr. Presidente, apresentamos algumas emendas.

A Emenda nº1 é de nossa autoria; a Emenda nº20, também de nossa autoria, diz o seguinte: “Excluam-se do Projeto de lei nº280/01, a respectiva ementa e os Arts. 1º ao 9º.

O projeto de lei em epígrafe é altamente lesivo aos interesses do Estado de São Paulo e de sua população.

A realidade já demonstrou a lesividade aos interesses nacionais de todo o processo de privatização promovido pelos Governos do PSDB em nível federal e estadual.

O Governo do falecido Sr. Mário Covas subtraiu do povo paulista o Banco do Estado de São Paulo, Banespa, entregando-o juntamente com outras estatais, inclusive a Fepasa, ao Governo Federal, como parte do pagamento da dívida do Estado para com a União, que cresceu astronomicamente por ter o Governo de Mario Covas cessado o pagamento da respectiva amortização por cerca de 3 anos.”

Este fato justifica o que foi mencionado há instantes: quando Mário Covas fez o acordo, o débito só de juros era de 13 bilhões. Acontece que nos cinco anos o Sr. Mário Covas, como Governador do Estado, não abateu R$1,00 sequer da dívida e não pagou R$1,00 sequer de juros. O Sr. Mário Covas, conluiado com o Sr. Fernando Henrique, permitiu que o Banco Central decretasse a intervenção no Banespa no dia 30 de dezembro de 1994. Dois dias antes de assumir o Governo. E mais: Agora, seu sucessor, Geraldo Alckmin, pretende alienar 49% da antiga Caixa Econômica do Estado de São Paulo. São farinha do mesmo saco.

Além da alta inconveniência político administrativa, econômica e financeira do projeto, ressaltam várias inconstitucionalidades, como por exemplo, verdadeiras delegações legislativas contidas nas expressões ‘as condições da alienação deverão ser estabelecidas pelo Poder Executivo (Parágrafo 1º do Art. 1º), cujas condições serão oportunamente estabelecidas pelo Poder Executivo (Parágrafo 2º do Art. 2º) e a ‘regulamentação’ ilimitada prevista no Art. 9º.”

Srs. Deputados, a Constituição é rasgada pelo PSDB, pelos Srs. Deputados que apoiam este Governo. Ao votarem este projeto, V.Exas. estarão rasgando a Constituição do nosso Estado. Esta é a realidade, este é o proceder do Parlamento paulista - e falo isso com tristeza n’alma - um Parlamento que já foi história, Parlamento de onde saíram os grandes líderes que governaram este país e este Estado. Hoje estamos reduzidos a uma caixa de ressonância de personagens que ocupam o Governo do Estado sem condições para tanto, personalidades que nada representaram no passado e não representam hoje. Essa é a realidade atual. São pessoas que não têm condições de e contar qual era sua profissão, além da vida política. E se a exerceram.

O Governador se diz médico anestesista, não sei se teve tempo para trabalhar um dia, porque foi Vereador quando estudante. Conheci o Sr. Geraldo Alckmin em 1972, na cidade de Pindamonhangaba, quando candidato a Vereador. Quatro anos depois, exercendo a vereança e estudando, formou-se, candidatou-se e elegeu-se prefeito de Pindamonhangaba. Em seis anos foi prefeito porque prorrogaram o seu mandato até 1982, quando se elegeu Deputado estadual. Deputado omisso, ficava sentado na segunda fileira, quando aparecia em plenário, sem sequer usar a tribuna, sem sequer apresentar algo de bom e tem agora o despudor de se apresentar como o autor do Código do Consumidor. Mentira! A iniciativa primeira foi do Deputado Federal Samir Achoa. Foi apenas Presidente de uma comissão de 40 Deputados, nomeado pelo seu padrinho Mário Covas, de quem era ‘peixinho’ e quem o trouxe para ser vice-governador em São Paulo. Nunca exerceu profissão alguma. E o Sr. Mário Covas?

O Sr. Mário Covas começou na Prefeitura de Santos como engenheiro, depois partiu passou a chefiar as greves nas docas de Santos. Estes são os homens que infelicitam São Paulo. Os homens do estelionato eleitoral de 1986, que foi o Plano Cruzado, ao elaborarem o projeto do Plano Real tiveram o cuidado de fazer as contas e estabelecer o valor correspondente a 2750 cruzeiros, moeda à época, passando a valer R$1,00. Naquela tempo o dólar, que é a moeda mais forte que temos no mundo, embora com valor menor do que uma libra esterlina, passou a valer 84 centavos de real. Isso é honestidade?! E com isso seguraram quatro anos malbaratando todas as reservas que o Brasil eventualmente tinha, elevando a dívida externa hoje para quase 300 bilhões de dólares, quando ele, Fernando Henrique, recebeu o Governo com uma dívida externa de mais ou menos 120 ou 150 bilhões de dólares. Onde FHC colocou esse dinheiro? Agora os homens do PSDB para justificar a sua incompetência, tendo o domínio da imprensa, dizem que a culpa é do FMI, que pressiona o Governo. Mentira!

O empréstimo de 40 bilhões de dólares, Srs. Deputados, é bom que os senhores saibam ou pelo menos tomem conhecimento para não alegarem ignorância, foi para pagar juros externos, não entrou dólar algum no Brasil e as tais reservas que tinham de 70 bilhões de dólares se referiam a aplicações na Bolsa, aplicações que eram voláteis, tanto que quando veio a crise cambial tiveram de estudar um nova realidade da economia brasileira e esses dólares foram embora porque a reserva nunca foi nossa. Tinham contabilizado 70 bilhões, mas o Brasil nunca foi dono disso, esta é a realidade. Se querem ouvir ou não, pouco importa, mas os Anais da Casa registrarão o descaso desta Casa para com a sorte de São Paulo.

Em relação à mensagem do Sr. Governador, que é a confissão do interesse nessa privatização - não interessa ao banco - a maroteira está no Art. 3º, inciso II, que diz o seguinte: “Criação ou participação do Estado em até sete sociedades subsidiárias integrais ou sociedades já constituídas, conforme abaixo especificado, cujo objeto será a exploração de atividades e serviços correlatos do objeto social do Banco Nossa Caixa.”

São estas as sete sociedades:

A)               sociedade emissora e administradora de cartão de crédito e de meios eletrônicos de pagamento;

B)               sociedade administradora de recursos de terceiros;

C)               sociedade de arrendamento mercantil;

D)               sociedade de crédito e financiamento e investimento;

E)                sociedade seguradora;

F)                sociedade de previdência privada,

G)               sociedade de capitalização.

Vejam bem, o Estado vai ter 49% e o particular 51%. Serão sete sociedades onde o Estado será acionista minoritário.

Vejam a negociata expressa no Art. 4º: “O Banco Nossa Caixa S/A. manterá a participação de 49% do capital social da sociedade a que se refere o Inciso II, do Art. 3º.

Parágrafo Único - O limite de 49% poderá ser reduzido em até seis pontos percentuais, quando indispensável para preservar a unidade do bloco do controle a ser alienado.”

Vejam bem : Reduzirá sua participação a 43%.

Srs. Deputados, estas sete sociedades são o filé mignon do sistema bancário, é a parte que vai dar lucro. O Banco Nossa Caixa S/A. no ano 2000 acusou um lucro de 190 milhões.

A criação destas sete sociedades é uma atitude desonesta do Governo, porque entrega 51% para o particular e no Parágrafo Único autoriza entregar mais 6%. E mais: esta Assembléia estará assinando um cheque em branco, inclusive aprovando medidas ilegais, inconstitucionais. A criação destas sete sociedades fere a dignidade de qualquer cidadão.

Não sei se o Sr. Geraldo Alckmin faz parte desse agir ou fará tal qual fez Fernando Henrique Cardoso no escândalo do Tribunal Regional do Trabalho quando liberou cerca de 30 milhões para a continuidade das obras. Ao perceber a fraude disse que tinha assinado sem ler. Não sei se o Sr. Governador Geraldo Alckimin apresentou o projeto sem ler. Não trouxe o livro Autópsia do Medo, de Percival de Souza, onde relaciona os 95 mortos pelos homens que compõem hoje o grupo que domina São Paulo, mas muitos dos que estão no Palácio afiançam até hoje que não havia assassinato, que ocorriam justiciamento, que eles eram assassinados por medida de justiça. Esses homens dominam o Governo Federal e o Governo do Estado. Esses homens também pertenciam ao mesmo grupo, embora não tivessem ação direta, que assaltava bancos. São os mesmos homens que no Congresso aprovaram mensagem dando 150 mil reais à família daqueles que foram mortos pelo Governo Militar, 150 mil reais doados pelo Governo Fernando Henrique, 150 mil reais para um Carlos Lamarca, um oficial do exército desertor, que saiu do Quartel de Quitaúna com um caminhão carregado de armas, o mesmo Carlos Lamarca que assassinou o Tenente Alberto Mendes, no Vale do Ribeira. Como não podia atirar, uma vez que estava cercado, abateu-o a coronhadas e enterrou-o ainda com vida. Esse o agir do grupo a que estavam ligados os homens que hoje estão no poder e que falam em justiciamento, os assaltos a bancos eram expropriação.

Também o Governador Mário Covas mandou para esta Casa mensagem no sentido de indenizar as famílias que por ventura teve alguém preso ou detido no DOPS: valor - de seis a 39 mil reais.

O nobre Deputado Nabi Chedid apresentou emenda estendendo o mesmo benefício àqueles que no cumprimento do dever foram mortos por eles, bandoleiros, verdadeiros terroristas. O nobre Deputado Nabi Chedid pedia o mesmo benefício aos soldados, policiais militares e civis que foram mortos por esses elementos. Mas o Sr. Mário Covas vetou a emenda do nobre Deputado Nabi Chedid, que esta Casa aprovou, mostrando ele, Mário Covas, o ódio que lhe vai na alma. Homens odientos! O assalto a banco para eles era problema do movimento, matar era problema do movimento e se apresentam aqui como anjos, como homens de bem, como homens puros. Pobre Brasil! O que estão fazendo com o Banco Nossa Caixa S/A. é a mesma coisa. Estas sete empresas serão entregues a pessoas já predeterminadas. Negociaram, como negociaram a Telesp. O Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, que teve de deixar o Ministério das Comunicações tal a pressão que houve, foi negociar a venda em Madri. E agora vão fazer a mesma coisa com o Banco Nossa Caixa S/A.

A avaliação da telefonia no Brasil era de 42 bilhões de dólares.

Estou repetindo; é necessário repetir, até para doer no ouvido daqueles que são do Governo, que são comensais no Palácio dos Bandeirantes. Puseram à venda em leilão, por 13 bilhões, auferiram 23, e cinicamente destacavam na imprensa que tinham obtido ágio na venda. Venderam por  50% do valor real. Essa a realidade da telefonia brasileira. Lesaram o patrimônio público.

Quando o Governo Fernando Henrique tomou posse, o valor da assinatura do telefone era simbólico; era um real e alguns centavos; hoje custa R$ 42,00, e este mês passa para R$ 46,00 a assinatura. Segundo escreveu o jornalista Joelmir Beting, hoje o Brasil tem 25 milhões de celulares; multiplicando esses 25 milhões por 42 V. Exa. irá ver que a arrecadação é um bilhão e cem mil reais por mês, treze bilhões e duzentos mil reais por ano;  sem contar as assinaturas dos aparelhos ligados na industria, no comercio e nas residências, que dá uma média de R$ 20,00, e se multiplicarmos por 35 milhões de telefones que temos, teremos mais setecentos milhões/mês, oito bilhões e quatrocentos/ano. Toda telefonia brasileira foi vendida pela renda de um ano das assinaturas.

 Com a Nossa Caixa é a mesma coisa! Vão fazer o mesma negócio e com a concordância do Legislativo, infelizmente. Apresentamos emendas e todas elas foram rejeitadas, porque todas elas defendiam a Nossa Caixa, todas elas tinham um fundo moral e legal, protestamos contra essa violação à Constituição, delegando ao Executivo o poder de legislar no tocante a Nossa Caixa. Até hoje não informaram qual o valor da Nossa Caixa; em que base serão emitidas as ações.

Pensem bem, senhores Deputados, será que a venda não merece um pouco de reflexão? O Governo estipulou que quer isso aprovado até o dia 30 de junho. Vai ser, os senhores são maioria, mas nós não silenciaremos; denunciaremos. Ficará escrito. Se pegarem amanhã o “Diário Oficial” vão ter o desprazer de ler o que estamos falando, porque estamos registrando a verdade; não temos força para vencer aqui no Legislativo, porque representamos uma minoria. Agora, nesta maioria gritante, apenas podermos usar do tempo que o Regimento nos assegura, para falar olhando nos olhos de cada um dos senhores, aqui e lá fora. A venda da Caixa se assemelha ao comportamento do Governo Federal.

Quem dos senhores, por acaso, não tomou conhecimento do procedimento do Palácio do Alvorada, “agradando” Deputados para riscarem suas assinaturas, para não ser instalada a CPI da corrupção.

Venham os senhores dizer, tenham a dignidade para negar ou para confirmar o escândalo que é o Governo Federal, como vem sendo aqui o Governo Estadual nas privatizações das usinas hidrelétricas e das vias férreas.

Para encerar, Sr. Presidente, infelizmente a nossa ação se limita aos nossos pronunciamentos, limita-se ao nosso voto contrário a essa violência que se pratica contra o Estado de São Paulo. Encerro minhas palavras, Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, dizendo: pobre São Paulo! E com o PSDB no Brasil: pobre Brasil! Que infelicidade! Riam, porque o riso faz parte daqueles que não têm alma, nem coração, quando querem rir de forma jocosa, sem ter espírito nem condições para tanto.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O Deputado Wadih Helú dá sua contribuição no voto e na discussão da matéria.

Quero neste momento colocar em votação o requerimento de prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos, solicitado pelo Deputado Sidney Beraldo.

Em votação. Os Senhores Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o se voto como “não”.

 

* * *

 

-         É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, mudar de abstenção para “não”, e ao mesmo tempo perguntar a V. Exa. se o nobre Deputado Aldo Demarchi, votou.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Vamos mudar o seu registro de abstenção para não, e o Deputado Aldo Demarchi está registrado, votou “sim”.

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não vi o Deputado Aldo Demarchi em plenário; se estiver é erro meu, mas seria bom constatar. É no painel eletrônico.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Não sei se V. Exa. gostaria de caracterizar como uma denúncia?

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não, Exa., gostaria de caracterizar, se fosse possível - anteriormente ao eletrônico, a chamada era nominal e pessoa; nós identificávamos - mas vi “sim”, e não vi o Deputado, pode ter estado e votado, mas não vi. Então, quem sabe está na Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Por favor, Deputado Aldo Demarchi, venha ao microfone de apartes, esclarecer a dúvida colocada pelo Deputado Wadih Helú. Havia uma dúvida se V. Exa. estava na Casa, e há um registro no painel da sua votação registrando voto como “sim”.

 

O SR. ALDO DEMARCHI - PPB - Está lá registrado o meu voto, e estou presente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Está constatada a presença e o voto do Deputado Aldo Demarchi, agradeço a V. Exa., que após a votação dirigiu-se ao Café para poder completar a sua refeição.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Solicitei de V. Exa., que responde afirmativamente a presença do Deputado Aldo Demarchi. Só que, não estando na posição de V. Exa., olhei para o plenário, acompanhando a votação dos colegas do PPB, e vi o voto do Deputado Aldo Demarchi, vi pessoalmente os nobres Deputados Daniel Marins e Edson Gomes, e não vi o nobre Deputado Aldo Demarchi. Então, fiz a pergunta a V. Exa., se o nobre Deputado tinha votado e estava na Casa, porém, não estava no plenário. Quis apenas constatar, por se tratar de colega meu, de Deputado do nosso partido; então, chamou-me a atenção o “sim”, e não vendo o Deputado em plenário, já que aconteceu o painel eletrônico em Brasília, poderia ter havido um lapso aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Muito bem, Deputado Wadih Helú, sanada a dúvida, a Assembléia Legislativa de São Paulo, seguramente, terá sempre a dignidade de ter um painel eletrônico com a transparência e qualidade que a população espera de todos nós.

Agradeço aos Deputados Wadih Helú e Aldo Demarchi.

Participaram do processo de votação 66 Srs. Deputados; 54 responderam “sim”; 11 responderam “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se três abstenções, resultado que dá por aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos. Prejudicados todos os outros requerimentos.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos se dá a partir do momento da votação ou a partir do término previsto para a presente sessão?

 

O SR. PRESIDENTE WALTER FELDMAN - PSDB - A partir do término previsto para a sessão, mas os Deputados Vanderlei Macris e Roberto Gouveia deixarão claro no próximo Regimento Interno.

Tem a palavra, para falar contra, o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado pelo tempo regimental.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero registrar que infelizmente em São Mateus não tem a Nossa Caixa e parece-me que não vai ter mais porque o Governo do Estado de São Paulo está entregando a Nossa Caixa para a iniciativa privada. Como São Mateus é um bairro da periferia, um bairro dormitório e provavelmente os grandes empresários que irão tomar conta da Nossa Caixa-Nosso Banco não vão instalar lá uma agência, como seria do nosso gosto.

É sobre esse programa que gostaríamos de discutir neste momento na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Já estamos discutindo há tantos dias, obstruindo, não porque a Bancada do PT só é contra o Governo, mas pela forma como o projeto de lei tem sido discutido na Casa, a forma como o Governo encaminhou e também a criação das empresas para a elas entregar a direção da Nossa Caixa-Nosso Banco. Pensando nisso é que temos de questionar contra a entrega do patrimônio público e da Nossa Caixa-Nosso Banco para a iniciativa privada.

Há pouco tempo o Governador Geraldo Alckmin, do Estado de São Paulo, responsável pela maior parte da venda do patrimônio público do Estado de São Paulo, entregou as ferrovias, o Banespa, as rodovias, patrimônio construído há tantos anos no Estado de São Paulo, e agora acaba de entregar a Nossa Caixa-Nosso Banco.

A propósito, quero lembrar aos vários Deputados desta Casa estamos defendendo a não entrega da Nossa Caixa-Nosso Banco justamente porque que ainda é o que resta como banco de fomento no Estado de São Paulo. O Governador Geraldo Alckmin está entregando todo o patrimônio e provavelmente restará, para o futuro Governo do Estado, apenas o Palácio dos Bandeirantes, porque o resto do patrimônio será entregue à iniciativa privada. É o caso das rodovias do Estado de São Paulo, com quase 30 mil quilômetros de estrada pavimentada. O Governador Geraldo Alckmin encabeçou, dirigiu e entregou 3.600 mil quilômetros das rodovias para iniciativa privada, o filé mignon, e ficou o osso para o Estado de São Paulo e para a sociedade.

Assim como discutimos na Assembléia Legislativa no sentido de que não se pode entregar a Nossa Caixa-Nosso Banco da forma como ele está entregando, também naquela época discutíamos que não se podia fazer a concessão onerosa das estradas porque estava entregando as rodovias que eram mais rentáveis para a iniciativa privada. Naquela época o Governo nos garantia que entregando a Anhangüera- Bandeirantes, a Raposo Tavares, a Castelo Branco, a Anchieta - Imigrantes teria recursos para manter toda a malha viária do Estado de São Paulo. Isso foi um engodo. Muitos Deputados, naquela época, entraram nessa conversa. Qual o resultado que temos hoje? Aprovamos na Assembléia Legislativa um projeto de lei autorizando o Governador Geraldo Alckmin a contrair empréstimos do Banco Mundial, de 200 milhões de dólares, para recuperar as estradas e esse argumento não serve mais. Tem-se falado o tempo todo, aqui, que a Nossa Caixa-Nosso Banco não vai ser entregue à iniciativa privada. Mais uma vez é um engodo. Vão entregar só 49%, mas é filé mignon da Nossa Caixa-Nosso Banco que será entregue para a iniciativa privada. O que o Estado irá administrar?

Queremos alertar os Deputados desta Casa que não é apenas a entrega dos 49%, mas que está em jogo o patrimônio que a Nossa Caixa-Nosso Banco tem nesse Estado. E o ex-Governador Mario Covas, antes de assumir o Governo do Estado de São Paulo, tinha assinado, junto com os banespianos, que não entregaria o Banespa e entregou.

O Governador Geraldo Alckmin, que provavelmente não tem esse compromisso com os funcionários da Nossa Caixa-Nosso Banco, vai entregar todo o patrimônio da Nossa Caixa-Nosso Banco. E o futuro Governo, preocupado com este Estado, com a sua recuperação, em ter um banco de fomento não vai ter esse banco de que tanto necessita.

Os Deputados desta Casa não podem autorizar o Governo a entregar a Nossa Caixa-Nosso Banco porque no ano 2003, que não vai ser Governador o Sr. Geraldo Alckmin, o futuro Governo vai precisar de um banco de fomento e esse banco tem que ser a Nossa Caixa-Nosso Banco. Enquanto Deputados não podemos permitir a entrega desse patrimônio.

E como ficou a ferrovia?

Teve uma CPI nesta Casa que discutiu qual era a situação do transporte no Estado de São Paulo. O relator deixou claro como estão as ferrovias no Estado de São Paulo. Eles estão usando a ferrovia que foi construída e não estão investindo. Deveria ser aplicado mais de 10 bilhões de reais na recuperação das ferrovias e não aplicaram nenhum tostão até hoje. Estão só usando. Mais do que isso: entraram com recursos, porque eles tinham direito de usar a ferrovia só durante a noite, na região metropolitana, para dar condições ao transporte de passageiros mas isso não está acontecendo. Eles entraram com uma liminar e ganharam na Justiça. Agora estão usando as linhas na região metropolitana para passar durante o dia a carga para a Baixada Santista. É dessa forma que tem acontecido com as concessões, com as privatizações do Governo Geraldo Alckmin. Entregam uma parte hoje, abocanham uma outra parte logo em seguida, o que não podemos permitir enquanto Deputados que estamos preocupados com a situação, com o futuro do Estado de São Paulo. Não estamos aqui discutindo o momento político, só porque o Governo quer fazer caixa. Temos de apresentar perspectiva de futuro para esse estado e a Nossa Caixa-Nosso Banco representa o futuro para o Estado. Qual o futuro? Qual a discussão que este Governo tem feito sobre agricultura do Estado de São Paulo? Qual o projeto do Governador Geraldo Alckmin para agricultura do Estado de São Paulo? Que projeto tem para a questão da cana? Votamos um projeto de lei aqui diminuindo o ICMS do carro a álcool, um acordo que o Governador tinha feito para que aumentasse a venda de carros a álcool no Estado de São Paulo. Os usineiros não cumpriram porque o Governador tinha feito um outro acordo e não deixou transparente na Assembléia Legislativa que ia abaixar o ICMS do álcool. Ficamos sabendo depois, porque esse processo não discutimos na Assembléia Legislativa.

O que está por trás da Nossa Caixa-Nosso Banco? Qual a discussão que se tem? Por isso temos dúvidas sobre a forma como o Governo está procedendo em relação á Nossa Caixa-Nosso Banco. Temos experiências nesta Casa que nos dão condições para votarmos contra o projeto porque ele vai fazer com que o Governo do Estado de São Paulo entregue um dos últimos patrimônios que ainda resta.

Estamos preocupados com este estado, queremos fazer um estado desenvolvimentista, que continue sendo a locomotiva do País . Os Deputados desta Casa não podem votar a favor mesmo que o Governo do Estado de São Paulo tenha feito acordo para a venda da Nossa Caixa-Nosso Banco. Temos debatido, discutido por tanto tempo como o Governador vem tratando os funcionários. Vejam o que aconteceu no Banespa. Qual a situação? Há mais de oito mil demissões. Esse é o desenvolvimento que o Governador Geraldo Alckmin quer para o Estado de São Paulo? Demissões de mais de oito mil funcionários no Banespa, demissões nas ferrovias, que hoje estão sucateadas, e o mesmo vai acontecer com a Nossa Caixa-Nosso Banco, com os professores.

O Governo dos tucanos, no Estado de São Paulo, demitiu mais de 50 mil professores, fechou escolas na região metropolitana, e agora essa situação encalacrada da segurança pública. Um Governo que fecha escolas tem que construir cadeias! Não tem outra solução! É por isso que combatemos e debatemos a política neoliberal do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso e DO Governador Geraldo Alckmin no Estado de São Paulo.

Quero deixar claro que quando fazemos obstrução não é porque o Governador Geraldo Alckmin está vendendo 49% da Nossa Caixa-Nosso Banco, mas porque estamos analisando a situação em que está o Estado de São Paulo. Observem as conseqüências nas concessões das rodovias.

Portanto, Srs. Deputados, ainda é tempo de pensar para que possamos reverter esse a situação e não deixar que o Governo entregue mais esse patrimônio, a Nossa Caixa-Nosso Banco.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edmir Chedid.

 

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O SR NIVALDO SANTANA - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado José Zico Prado, agradeço o aparte, e não querendo interromper o brilhante discurso de V.Exa. que faz uma crítica ampla, global e contundente a essa política de desmonte que o nosso estado está sofrendo, da mesma forma que o nosso país. São Paulo hoje não tem o Banespa, a Fepasa, a Ceagesp, a Eletropaulo, a Cia. Paulista de Força e Luz. Boa parte da Cesp já foi privatizada assim como as principais rodovias. Agora o Governo do Estado, que não conseguiu devido ao colapso no fornecimento de energia elétrica privatizar a Cesp- Paraná, para fazer caixa, para dar andamento aos seus projetos eleitoreiros, coloca na Ordem do Dia a privatização do Banco Nossa Caixa Sociedade Anônima. Como o Governo não tinha coragem de assumir de forma clara e aberta a política de privatização, aplicou uma armadilha. Ele disse que mantém 51% das ações do banco, mas no filé mignon, no verdadeiro nicho do mercado financeiro que é cartão de crédito , seguro privado, previdência privada e outras questões das sete subsidiárias, o Governo passa pelo controle privado. Com isso estamos perdendo o nosso patrimônio público. A dívida do Estado de São Paulo, quando Covas assumiu, era de 34 bilhões; hoje supera 84 bilhões. O Estado compromete 13% da sua receita corrente líquida que dá mais de três bilhões e meio. Esse é o legado que o próximo Governo do Estado de São Paulo vai ter de enfrentar: uma dívida gigantesca com acordo de renegociação da dívida leonino, liquidação do patrimônio, demissão de trabalhadores e o Estado praticamente sem condições de exercer funções básicas e essenciais para incrementar a nossa economia e promover o desenvolvimento da justiça social. Por isso fazemos esse aparte para cumprimentar V.Exa. pelo discurso e compartilhar das suas opiniões.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Nobre Deputado Nivaldo Santana, V.Exa. tem acompanhado os trabalhadores da Sabesp, do Metrô e nas conversas com esses setores das estatais, empresas de economia mista e temos debatido justamente essa questão. Quem mais demitiu neste estado foi o Governador Mario Covas e Governador Geraldo Alckmin! Quantos funcionários foram para o olho rua? Quantos pais de família estão, hoje, sem condições de cuidar da família? É culpa do Governador Geraldo Alckmin e ex-Governador Mario Covas, que têm essa política de colocar a responsabilidade nos trabalhadores e fazer essa política de enxugamento do Estado. Não queremos um Estado ao Deus dará, um estado inchado. Queremos chamar o Governador para a responsabilidade pelo que está acontecendo agora!

O que está acontecendo no Metrô? As demissões. O Metrô tinha mais de 10.500 funcionários. Com a política de entrega para a iniciativa privada, de passar a maioria dos serviços para empresas terceirizadas, muitos trabalhadores foram demitidos. No Metrô, hoje, tem 7.400 funcionários, e o Governo queria demitir mais. Esta semana os metroviários fizeram dois dias de greve, porque o Governo queria tirar o direito conquistado de 100% da hora extra e tirou, passou para 50%, achando que um aumento de 7% era o suficiente. Quero saber para quanto vai a passagem do Metrô. Será que o Governador vai aumentar só 7% na passagem? É a pergunta que faço para combater aquilo que os tucanos fizeram na Câmara Municipal! Porque a responsabilidade do Governo é na mesma direção e na mesma linha.

Queremos saber agora qual vai ser a política que esse Governo vai aplicar. Quanto vai custar a passagem do metrô? Vamos fazer a conta para ver se realmente será 7% que é aquilo que ele vai pagar para os metroviários. É essa a discussão que queremos fazer, porque o que está por trás são as empresas terceirizadas, elas é que ganham dinheiro e elas que deixam o custo elevado das empresas estatais. Pegue como exemplo a Sabesp, as empresas que fazem a leitura dos relógios. Quanto um trabalhador fazia na época em que trabalhava na SABESP, quando era feito diretamente pela SABESP? Fazia 180 leituras por dia. Sabe quanto as empreiteiras hoje obrigam o funcionário a fazer, independente se está chovendo, se está muito calor, ou em qualquer circunstância? Quatrocentas leituras por dia, não interessando se ele começa às oito horas da manhã e para cumprir essa meta tenha que largar às 18 ou 20 horas. Sabe quanto que ela paga por cada leitura para um funcionário? Três centavos. Quanto a SABESP paga para a empresa? Eu fiz as contas. Se a SABESP estivesse pagando os próprios funcionários, ela teria lucro para contratar três funcionários.

Essa é a discussão que precisa ser feita. Quando a terceirização dá recurso e dá enxugamento, quando ela dá benefício ao Estado, não temos o que discutir. O problema é que nessas empresas estatais as terceirizadas têm custado muito mais caro do que se fizesse com serviço direto. Essa é a discussão que nós já temos feito e tantas vezes debatido com os Presidentes dessas empresas. Tem custado muito mais caro para os cofres públicos. Hoje, fazer a leitura da SABESP tem custado muito mais caro.

O Metrô demitiu toda a equipe que fazia seu planejamento no ano retrasado. Essas são as contas que os Srs. Deputados têm que fazer, porque é assim que se administra. Como é que um Governo de um Estado com o São Paulo pode estar repassando um recurso do dinheiro público para as mãos da iniciativa privada? Não é que o número de funcionários do Metrô tem diminuído, porque os demitidos foram substituídos por funcionários terceirizados que recebem menos pelo mesmo trabalho realizado, o que tem desmoralizado a luta dos trabalhadores, porque o que é que estava por trás desta greve? Era tentar fazer que os metroviários aceitassem a proposta. Vou dar um aparte a V. Exa., nobre Deputado Cândido Vaccarezza, com muito prazer, porque com a experiência de tantos anos como nosso dirigente aqui no Estado de São Paulo sabe como temos combatido essa política. Então, quero deixar claro que com essa política de terceirização, da forma como o Governo vem fazendo, não podemos concordar de forma alguma. Essa entrega que eles vêm fazendo, nobre Deputado, precisa ser combatida porque está repassando dinheiro público aos cofres...

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Pedro Tobias e a Deputada Mariângela Duarte para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Pedro Tobias e Mariangela Duarte.

Continua com a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Nobre Deputado Sidney Beraldo, gostaria que V. Exa. não só me ouvisse, mas que assimilasse a preocupação que estou tendo com o Estado de São Paulo, com toda essa entrega que os tucanos estão fazendo do patrimônio do Estado. Só ouvir é muito pouco, nobre Deputado Sidney Beraldo. V. Exa. tinha que estar junto conosco fazendo uma discussão mais aprofundada, não com o trator que a Bancada Governista está fazendo e não está dando tempo para que a gente possa estar fazendo uma discussão mais aprofundada. Acho muito pouco só ouvir. Eu gostaria que nós tivéssemos nos aprofundado no debate. Portanto, é sobre esta questão que estamos falando aqui, sobre a situação por que está passando o Estado de São Paulo, a preocupação que temos em relação a futuros Governos, porque os tucanos estão achando que são eles e mais ninguém. Já estão no fim. Já está dito lá pela política neoliberal do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso que está metido num mar de lama que não tem precedente na história do país. É sobre essa preocupação que estamos querendo discutir aqui, é sobre essa preocupação e desse ponto de vista que estamos debatendo aqui. Eu já tinha me preparado para dar aparte para o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, mas quero deixar claro para o nobre Deputado Sidney Beraldo qual a minha preocupação, não é só a de que ouvisse, mas que assimilasse as nossas preocupações.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado nobre Deputado José Zico Prado, eu queria levantar dois pontos. Hoje, com preocupação, vimos nos jornais representantes do Governo tucano dizendo que iriam aumentar a tarifa do metrô para evitar que houvesse um fluxo de passageiros de ônibus para o metrô. Eles são tão atrasados que fizeram somente três ou quatro estações de metrô em sete anos. E agora vem com essa máxima. E o aumento do metro tem outro fator, o peso na arrecadação tarifária, porque o metrô pode ter outras formas de tarifa que eles não sabem, não sabem levantar recursos. A passagem representa em torno de 70% da arrecadação tarifária. Um reajuste de 7% no salário, seria no máximo 4,5% no preço da tarifa. E então seria assimilável. Outra coisa, antes deles assumirem o Governo, a tarifa do metrô era muito mais barata do que a tarifa de ônibus. Isso mostra o tipo de Governo que eles estão fazendo. Em relação à Nossa Caixa a ação parece esperta mas não é. Estão criando sete subsidiárias para competir com a Nossa Caixa e para dar lucro para banqueiros, que é quem vai investir. Ontem, o Governador Antony Garotinho levantou um dado interessante. Nesses anos Presidente Fernando Henrique Cardoso, só em dívida externa, foram gastos 500 bilhões de juros. Os juros que os bancos com o Brasil, só com a dívida externa, foram 500 bilhões. Vocês já imaginaram se tivéssemos uma outra política que remunerasse bem o capital do banco e se ao invés de ser 500 bilhões, fossem 100 ou 50 bilhões e esse dinheiro fosse investido na agricultura, na pecuária, na criação de infra-estrutura no país? Não precisaria investir no social que não é do feitio deles. Até nisso eles têm compromisso com os banqueiros. E o projeto da Nossa Caixa é para atender aos interesses dos bancos internacionais e nacionais e do caixa do Governador Geraldo Alckmin . Obrigado nobre Deputado José Zico Prado

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Eu é que agradeço nobre Deputado Cândido Vaccarezza. Qual é a diferença do Governo Fernando Henrique Cardoso para o Governo Fernando Collor? Onde é que está a diferença? De corrupção está zero a zero. Só não se fez ainda o impeachment do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso porque a Globo não resolveu assumir ainda.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - A diferença entre o Governo Fernando Henrique Cardoso e o Governo Fernando Collor é que o Governo Collor não roubou nenhum patrimônio do país. Pode ter feito negócios ou não, não vou acusá-lo, mas este sim, este roubou o patrimônio do país. E quero repetir sempre o caso da Telesp. O Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, que o Sr. Mário Covas colocou no Governo de São Paulo - não sei se ainda está. O Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros foi obrigado a deixar o ministério, mas deixou milionário. Casas na praia, condomínios fechados, os filhos são gênios, com 19 e 21 anos já é a terceira ou quarta corretora de São Paulo, ganham vinte milhões. Pelo menos no Governo Fernando Collor o país não teve nada do seu patrimônio vendido. Este, além de vender o patrimônio ainda participa de todos os negócios escusos desse país.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - A diferença está no sobrenome e na idade, a malandragem é a mesma e quem ficou mais tempo deu mais prejuízo.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu não posso aqui presente no plenário permitir que esse tipo de alegação com palavras que não cabem ao uso desta Casa, sejam incorporadas aos pronunciamentos que aqui acabam de ser colocados. Há um conjunto e um respeito que precisa haver nesta Casa, entre todos os Srs. Deputados e as bancadas aqui presentes. Há um limite para as coisas. Peço ao Presidente que observe as minhas colocações.              

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Quero terminar dizendo que o nobre Deputado Duarte Nogueira tem toda a razão de falar. Nós estamos discutindo a mesma coisa.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Nós podemos divergir no campo ideológico mantendo o alto nível do debate, nobre Deputado José Zico Prado. Podemos manter o debate em alto nível e devemos fazê-lo.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, tenho todo direito de estar aqui dizendo aquilo que eu penso desse Governo, tanto do Governo Estadual quanto do Governo Federal. Ou não tenho esse direito enquanto Deputado? Tenho ou não essa tribuna para dizer aquilo que penso? Falaram o que quiseram até agora e eu escutei calado. Agora chegou a minha vez. Infelizmente está terminando.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Na forma regimental V. Exa. tem todo o direito de se expressar.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Quero dizer que tenho o direito e quero exercê-lo fazendo o meu discurso da forma como eu entendo como está sendo Governador este país e esse Estado. Esse Estado e esse país hoje estão entregues a que mãos? Como é que estamos vivendo hoje? Quando começou o Governo do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso quantos desempregados haviam neste país? Quantos tem hoje? Qual era o patrimônio público que o país tinha? Quantos tem hoje? Qual era a situação que se encontrava a dívida neste país, qual é a que tem hoje? Para concluir quero deixar registrado isso aqui. Não vejo diferença alguma entre a entrega da Nossa Caixa e a entrega da empresa de telecomunicações. Era o que tinha a dizer.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas, para discutir a favor.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Fiz um pedido ao Presidente desta Casa, para que retirasse das notas taquigráficas palavras que regimentalmente não cabem no plenário desta Casa da Assembléia Legislativa.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - A Presidência irá proceder à revisão das notas taquigráficas na forma regimental.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, para o bom andamento dos trabalhos, não pode haver burla na contagem do tempo dos oradores. O Nobre Deputado Duarte Nogueira poderia ter falado para uma reclamação, mas preferiu pedir pela ordem para V. Exa. para tratar de uma questão de um debate no plenário que V. Exa. decidiu. Não pediu aparte ao nobre Deputado como eu não pedi aqui. Antes de V. Exa. dar o tempo para S. Exa., deu a palavra para uma questão de ordem ao Deputado Duarte Nogueira. Então solicito que o tempo seja contado conforme o Regimento, em trinta minutos.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - O Deputado Duarte Nogueira pediu para que não seja registrada nas notas taquigráficas a nossa discussão aqui. Regimentalmente, quero perguntar se tenho ou não direito, porque o debate foi feito entre eu e os Deputados que estavam no plenário e eu, em momento nenhum, falei alguma coisa a mais do que acontece no meio do debate.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Nobre Deputado José Zico Prado, esta Presidência fará uma revisão, conforme determina o Regimento Interno. Lembro a V.Exa. que nenhum Deputado poderá referir-se à Assembléia ou a qualquer de seus membros e, de modo geral, a qualquer representante do poder público de forma descortês ou injuriosa.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Eu vou acompanhar.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, com o devido respeito ao nobre Deputado José Zico Prado, homem que veio de Macaubal, construiu a sua vida e a sua história em São Paulo, líder metalúrgico, homem extremamente simples, competente, honrado, e com o devido respeito ao médico e Deputado Jamil Murad, verifico que, embora estejamos no regime democrático, há de se ter respeito às autoridades. Independentemente de quem seja o Presidente, se pertence ao PSDB, ou venha a pertencer amanhã ao PTB, ao PT, os termos utilizados pelo médico e Deputado Jamil Murad, não condiz com tudo que sempre pensei, penso e tenho a certeza de que pensarei a respeito de Vossa Excelência. O termo malandragem é pesado demais.

            Deputado Edmir Chedid, acho que as questões de idéias devem ser discutidas com respeito. Verifico que, de vez em quando, o Deputado Jamil Murad perde-se nas suas considerações e deixa de ser aquele homem educado, aquele médico extremoso, aquele facultativo que nasceu em Guarana, que chegou a São Paulo e que merece por parte do PTB todo o respeito.

Deputado Jamil Murad, V.Exa até quando chegou na Assembléia muitas vezes agredido pela PM, sangrando, recebeu o apoio da bancada do PTB. Vítima de uma violência, o sangue escorria pelo rosto do Deputado Jamil Murad e foi razão para que nós nos empenhássemos profundamente contra a violência e na defesa da democracia.

Agora, Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, quando verifico que o médico e o Deputado Jamil Murad, acompanhado pelo Deputado José Zico Prado e pelo médico Deputado Vaccarezza, coloca termos pejorativos e agressivos, digo : “Há de se ter respeito à autoridade máxima do País ainda que não se concorde com ele.”

Há muito tempo, tenho vontade de dizer algumas coisas aqui de alguns prefeitos do PT, mas não falo. Naquela minha pasta, há uma série de documentos que leio todos os dias e pergunto a mim mesmo : “Será que é ofensivo à prefeita ? Será que é ofensivo ao prefeito de Santo André ?”

Acabo de receber uma pasta de documentos referentes ao prefeito de Rio Grande da Serra, mas será que se eu vier aqui, na tribuna, e trouxer esses elementos sem comprovação, eu não estarei falseando a verdade, forçando uma situação? Portanto, Sr. Presidente, gostaria de solicitar aos médicos, Deputados Vaccarezza e Jamil Murad, que, nesta noite que já caminha para a madrugada, sejamos sensatos e que respeitemos a figura do Presidente da República, independentemente de coloração partidária e de aspectos ideológicos.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente ...

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, eu havia feito uma questão de ordem, o Deputado Cícero ia falar agora e não teve tempo. A minha questão de ordem era que, quando S. Exa. fosse falar, fosse descontado o seu tempo.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Foi um aparte.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Nobre Deputado, S. Exa. concedeu um aparte. Sua Excelência já havia concedido um aparte ao nobre Deputado.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, talvez eu comece a falar.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem V.Exa. a palavra.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, ouvindo atentamente aqui as agressões - no bom sentido e isso faz parte da política - quero voltar ao tempo porque acho que conheço muito bem desde a fundação do PT, desde a grande festa com o Lula no antigo cine Veracruz, em São Bernardo, em 1978. Foi uma bela festa na sua posse como Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Naquela época, estava presente toda a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, inclusive, o saudoso Joaquim dos Santos Andrade. Foi uma festa para ninguém botar defeito. Todas as autoridades possíveis estavam presentes, generais do Exército, coronéis da Polícia Militar, delegados de Polícia, Secretários do Estado, uma festa maravilhosa.

Como disse o meu nobre líder, Deputado Campos Machado, meio magrelo, sem dentes, observando, pensei : “ Que festa maravilhosa ! Por quantos anos essa festa irá continuar ?”

O tempo foi passando, meus cabelos até embranqueceram e aí veio a fundação do PT, mas não mudou nada. De 1978 a 2001, mudou um pouquinho, cresceram um pouquinho, aprenderam um pouquinho mais, alguns perderam parte dos cabelos.

Naquela época, também conheci o nobre Deputado Jamil Murad, militamos juntos no PCdoB. Dez horas da noite, cinco horas da manhã estávamos nas portas das fábricas, vendendo o jornal “Tribuna Operária” e tínhamos uma vida sofrida, tanto eu como o companheiro Jamil. Ficávamos lá duas ou três horas para conseguir vender um jornal “ Tribuna Operária”. Vinham alguns trabalhadores e falavam : “Vão trabalhar, vagabundos. Isso é hora de vender jornal na porta de fábrica ?” E o companheiro Jamil é testemunha disso.

Deixando isso para lá, companheiro Jamil e companheiros Deputados do PT, vamos nos aproximando dos anos 90, onde participamos de todas as atividades desde a fundação do PT, porque por 20 anos fui diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, ligado hoje à Força Sindical do então Joaquim dos Santos Andrade, hoje falecido, depois, Medeiros, Paulinho e o grande companheiro Ramiro.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Milton Vieira e Sidney Beraldo, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Milton Vieira e Sidney Beraldo.

Continua com a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, falando sobre o banco Nossa Caixa, este Deputado e a bancada do PTB somos favoráveis ao projeto, com as ressalvas e com as emendas e que o Governador mantenha todos os direitos atuais dos trabalhadores e todos os direitos já adquiridos por todos os trabalhadores e seus familiares.

Acompanhamos durante 20 anos o PT porque eu era diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e em todas as épocas de eleições sindicais havia de uma a três chapas de oposição com vários nomes como, por exemplo, Convergência Socialista, Radicais e outros. É claro que nas disputas eleitorais, mesmo nas disputas tradicionais sindicais, quebra-quebra, briga, pau, tiros, isso acontecia e isso era o de menos. Mas, sempre vencemos porque tivemos sempre a melhor proposta.

Falo isso porque, de 1978 até o ano 2001, todas as propostas defendidas na televisão, nas rádios, nos jornais, em todas as tribunas, em discursos em cima de caminhões, em palanques, o PT e o PCdoB sempre tiveram um discurso defendendo algo. Mas isso tudo enquanto estão na oposição. Quando passam a ser situação, invertem-se os papéis, esquecem tudo o que falaram e dizem: “Não façam o que peço. Façam o que eu mando.”

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência não pode comparar as críticas feitas a esse Governo porque as críticas que vêm sendo feitas são com dados reais. Quando se fala em venda de Banespa, quando se fala em venda da Telesp e de toda telefonia brasileira, quando se fala nas hidrelétricas e agora na venda da Nossa Caixa são fatos reais.

Se V.Exa. puder apresentar fatos idênticos a esse em Governos passados, não é justo sofismar com o que pode acontecer amanhã. A nossa conduta, desde o primeiro dia em que assumimos o nosso mandato nesta Casa, é a mesma, a linha é a mesma, não mudamos um instante.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB ­- Então, apresentarei algumas propostas a Vossa Excelência.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Eu aguardarei e voltarei a pedir apartes.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB ­- Quero fazer uma comparação, já que V.Exa. tocou no assunto. Sempre fui companheiro do Paulo Maluf em que votei várias vezes. Por quê ? Porque às vezes comparo as propostas do Maluf com as do PT.

O PT sempre criticou o Maluf quando ele estava no poder. Sempre e o Maluf não presta até hoje. Então, é a mesma coisa. É o que eu digo : quando estamos na situação é uma coisa; quando somos oposição, atirar pedras é muito bom, quebrar a vidraça do vizinho é excelente.

Quem explica o que ocorreu hoje em Brasília ? Anteontem, pedi explicações a alguns Deputados do PT para que esclarecesse à população do Estado de São Paulo porque três vezes candidato a Presidente da República, Lula, hoje é favorável ao CPMF.

Disse, também, para que alguém me esclarecesse por que nenhuma das propostas da prefeita de São Paulo está sendo realmente revertida a favor da população. Lembro-me muito bem que, há mais ou menos um ano, nesta tribuna vários Deputados do PT criticaram aqui o Prefeito Celso Pitta por ter aumentado a tarifa do ônibus e quase chegaram a pedir o ‘impeachment’ do homem.

Mas, nobre Deputado Wadih Helú, não vi neste ano nenhum Deputado do PT criticar a Marta aqui, como eu a critiquei e como estou criticando aqui o Governo Geraldo Alckmin, mas uma crítica construtiva. Se constatar que o aumento na passagem do metrô é acima do índice da inflação, este Deputado vai fazer críticas sim, porque defendo todos os trabalhadores da Capital e do Estado de São Paulo. É o meu dever. O meu dever é estar sempre mostrando o que é certo e o que está errado.

Vamos chegar na atualidade. Os senhores sabem o que aconteceu em Brasília hoje ?

O PT alugou - não sei quem! - mais de 800 ônibus e cada um deles chegou lá com aproximadamente 5 ou 6 pessoas. Os noticiários da noite mostraram um quebra-quebra para todo lado. Aí quero parabenizar o Boris Casoy, que fez uma crítica muito boa. Estava lá um membro do PT e ele fez, das suas palavras, as mesmas palavras que outras pessoas que estiveram no poder falaram. E o Boris dizia: “Não mudou nada. Mudou só a cara, mas as atitudes são as mesmas.”

Então foi ridículo e mostrou a forma de trabalho que está tendo hoje a oposição. É claro que não vou atirar flores no FHC - não vou! - porque discordo da política atual do Governo Federal, que não beneficiou sequer um trabalhador, especialmente o funcionalismo público federal, estadual e municipal. Discordo!

Concordo, sim, com o Plano Real, que deu um poder aquisitivo melhor a alguns trabalhadores. A isso nós temos de ‘tirar o chapéu.’ Outro dia o PT criticou a Força Sindical. Gostaria que dissessem quem pagou os 800 ônibus, porque quando fizemos o 1º de maio, com 1,5 milhão de pessoas, anunciamos dezenas de empresas que patrocinaram. Várias empresas multinacionais, de nome, especialmente a Rádio Nativa, que deu toda força, levou todos os artistas. Então, nós fazemos e mostramos, mas tem gente que faz e não mostra.

Hoje estava acompanhando hoje um noticiário do Rio Grande do Sul. O companheiro Jairo saiu dizendo que o Governo pegou 600 mil reais dos bicheiros para a campanha. Estão discutindo o assunto numa CPI. Não sei se realmente é verdade, porque não vi, mas a televisão e os jornais estão noticiando. É muito fácil dizer que vai fazer. Acompanhei, e tenho fitas gravadas, sobre toda campanha da nobre Prefeita Marta, do PT. Acompanhei as promessas que foram feitas na televisão, no rádio e nos jornais, promessas que ainda não estão sendo cumpridas.

Espero que ela não seja mais um FHC da vida, que prometa e não cumpra. Já se passaram seis meses e ainda a Prefeitura continua contratando empresas em plano emergencial, porque não teve tempo de se acertar, mas tiveram tempo de aprovar agora uma contratação oficial de quase 800 cargos nomeados especialmente, com todo carinho do mundo, com toda responsabilidade e com toda confiança da Prefeita. E ninguém pode falar nada! Se fosse o Geraldo Alckmin que tivesse criado esses 800 cargos de confiança, talvez já tivesse virado uma praça de guerra, porque essa tribuna teria desfile de 14 ou mais Deputados falando contra o Governador. Puxa! A verdade, a faca, aquela que corta e que no nordeste é chamada de ‘dois legumes’, que corta de um lado e de outro, só corta o contrário, não corta nunca na casa do adversário, mas este ano, a partir de agora, nobre Deputado Cândido Vaccarezza, com certeza esta faca vai começar a cortar, porque hoje o PT é Governo em vários municípios do Brasil, governando três estados. Então esta é uma coisa de que não podemos esquecer. Não vamos dizer também que no PT não tem corrupção, porque isso não é verdade, pois existe corrupção em todos os partidos - no PPB, no PSDB, no PTB. Agora queremos cassar o Senador José Dutra, que tinha conhecimento pleno da violação do painel eletrônico e ele sabe quem levou o dinheiro para as Senadoras votarem a favor do outro, segundo os jornais. Não tenho provas porque não vi. Quando atiram pedras, fico ouvindo porque tenho amigos em todos os lados e com certeza o senhor é meu amigo, Deputado. Mas acho que temos que pensar um pouquinho antes de dar flechadas nos outros. Existe um ditado muito antigo que diz que tem um bichinho que vive sempre sentado em cima da cauda, fala da cauda do outro e da sua causa nunca fala. Esse é o problema! Não quer dizer que estou concordando com essa política nacional do PSDB. Tenho realmente uma grande admiração por V. Exa., inclusive hoje me lançou a candidato à Presidência da República, mas o nosso candidato é Ciro Gomes e o candidato a vice chama-se Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, Presidente Nacional da Força Sindical. Admiro V. Exa. e por isso vou conceder um aparte ao meu grande amigo que está colaborando com este Deputado, o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Nobre Deputado Cicero de Freitas, como é do meu feitio, vou usar pouco tempo e não usarei este tempo para polemizar onde não devemos, mesmo porque estaremos juntos no combate ao neoliberalismo e à política irresponsável e incompetente do PSDB, que levou ao maior desemprego que este País já teve, assim como a pior situação de segurança e ao descalabro, porque entregou as riquezas nacionais a preço de banana, dizendo que ia pagar uma dívida que só faz crescer. É por isso que o seu partido, rumando na oposição, apóia o candidato a Presidente, que há pouco tempo, em um debate desnecessário, chamou o Presidente da República de corrupto.

Estamos juntos no combate a esta política. No entanto, quero contra-arrestar três pontos que V. Exa. pediu para falar: falou do Rio Grande do Sul, de um tal que foi tesoureiro e disse que o PT ganhou dinheiro de bicheiro.

V. Exa. sabe porque leu o jornal de hoje. Isso é uma maldade contra o PT e ele se desmentiu e disse perante o juiz: “Eu menti.” Saiu na televisão, só que o desmentido saiu em uma notinha bem pequena. Infelizmente convivemos com esse tipo de imprensa. Mas V. Exa. sabe que aquilo é mentira.

Não vou tomar seu tempo, que ainda é de seis minutos, mas iria responder do mesmo jeito e iria contra-arrestar as coisas que V. Exa. criticou do PT, mas isso faz parte de um debate salutar no campo da oposição.

Vamos estar juntos, combatendo essa política irresponsável, incompetente e, segundo o seu candidato a Presidente, Ciro Gomes, corrupta, do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Nobre Deputado Cândido Vaccarezza, este Deputado discorda de V. Excelência. Gostaria de informar a V. Exa. por que a Força Sindical hoje não quis ir ao Governo da Marta.

O Presidente Nacional da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, deu todo apoio à Marta Suplicy no segundo turno, abrindo as portas da Força Sindical, levou a Marta - naquela época ela era Marta Suplicy, hoje ela é Marta do PT - fizeram um clip no Centro de Solidariedade, aonde a Marta fez algumas promessas ao Presidente da Força, caso fosse eleita com esse apoio, porque, senão, teria apoiado o Maluf e o Paulinho disse que ia apoiar a Marta. Passadas as eleições, Marta viajou e esqueceu-se do Paulinho. Marta é uma das prefeitas que mais tem viajado. Paulinho soltou uma nota nos jornais criticando a Prefeita, que ligou para o Paulinho - não sei de que país - dizendo o seguinte: “ Eu tinha prometido isso para a Força, mas o que vou dar para a Força é a oportunidade de ela coordenar a bolsa emprego, o trabalho, aqueles menores de 16 anos e acima de 40 anos.”

Paulinho simplesmente respondeu: “Eu não vou carregar piano para ninguém tocar. Isso é um barco furado.” A resposta irá daqui a 2, 3, 4 anos, porque nós somos assim, somos honestos, mostramos o que fazemos e não falamos por trás.

Tenho um grande apreço por várias pessoas do PT e até já votei em alguns. Todos sabem que a minha candidata à Prefeita foi Luiza Erundina. Eu não trabalhei para Geraldo

Alckmin. Esta é a realidade. Eu não trabalhei para Romeu Tuma, que era candidato a prefeito do meu partido, mas trabalhei para Luiza Erundina, porque entendia que ela havia sido injustiçada quando foi prefeita pelo PT e o PT sequer lhe deu condições de trabalhar e mostrar o que sabe fazer.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Cicero de Freitas, além de V. Exa. ser um lídimo representante da Força Sindical neste Estado e neste País, hoje demonstra ser uma enciclopédia viva, ambulante. Trouxe à tona que o nobre Deputado Jamil Murad, em tempos idos, vendia jornal em porta de fábrica. Trouxe à tona que a Tribuna Operária, que circulava naquele meio fabril, tinha no nobre Deputado Jamil Murad um grande vendedor.

Verifico que esta dupla que vendia jornais - o nobre Deputado Cicero de Freitas e o nobre Deputado Jamil Murad -, tinha ideologia, tinha um lado, tinha cara e tinha face. Mas a minha preocupação é quando V. Exa. traz também à tona a questão do novo exército petista, criado nesta cidade. Oitocentos funcionários, é um exército! Quantos batalhões podem ser feitos com 800 cargos? Basta começar a contar, Deputado Vaccarezza - um, dois, três - para saber quanto tempo demora para chegar a 800 cargos.

Acho que temos um exército da estrela vermelha em São Paulo. Criou-se na capital uma nova modalidade militar, o exército da Prefeita Marta Vasconcelos, segundo me dizia há pouco o nobre Deputado Vaccarezza.

Portanto, nobre Deputado Cicero de Freitas, V. Exa. hoje traz para este plenário exemplo da história, revive a história, mostra como V. Exa. e o nobre Deputado Jamil Murad caminhavam juntos antigamente e aflora a criação de uma nova polícia em São Paulo, a polícia constituída por 800 pessoas e nenhum ganhando menos de 4 mil reais.

Nobre Deputado Cicero de Freitas, V. Exa. tem pouco tempo, mas gostaria que V. Exa. encerrasse com brilhantismo que tem desde o início.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Srs. Deputados, como já disse no início, somos a favor e votaremos a favor do Projeto 280/01, porque entendemos que devemos dar um voto de confiança ao invés de enchermos os cofres do Governo, como se disse aqui, que se está fazendo cofre para a campanha eleitoral. Assim poderíamos dizer aos outros que são ligados à oposição - os trabalhos, os projetos e os contratos que vêm sendo feitos -, também estariam fazendo caixa, mas isso não é do nosso feitio. Com certeza vamos fiscalizar de perto e vamos denunciar o que estiver errado e o que tiver certo, é claro que vamos elogiar.

Desde o início disse que sou contra qualquer tipo de aumento de preço em qualquer tarifa que venha prejudicar a população do Estado de São Paulo e a população do Brasil. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, para discutir contra, pelo prazo regimental.

           

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, aqui é a tribuna da liberdade e nós vamos procurar ocupar esse tempo destacando algumas preocupações fundamentais.

A crise energética que vivemos hoje é a prova do desastre do modelo econômico-social aplicado por FHC, porque as forças governistas comandadas por Fernando Henrique Cardoso têm como objetivo servir o capital financeiro, os banqueiros, os especuladores; servir a parasitas que nada produzem. Enquanto isso, o setor produtivo nacional, seja na agricultura, na indústria, ou na área de serviços, está engessado por uma política cruel, de juros altos, uma política de carência de toda ordem, numa conjuntura em que a abertura do mercado colocou as nossas empresas a concorrer com multinacionais, ou até mesmo no mercado financeiro, com bancos internacionais que praticamente assumiram a liderança do capital financeiro neste país.

Nobre Deputado Paschoal Thomeu, V. Exa., que é empresário, sabe que a política de Fernando Henrique praticamente alienou a economia brasileira. Setenta por cento da economia do Brasil hoje está na mão de capital estrangeiro. Alguém pode dizer: o que me importa isso? Importa muito, porque o capital estrangeiro aumentou a remessa de lucros para 7 bilhões por ano, na forma de lucro declarado. Fora a remessa por outros mecanismos, como comprar da matriz materiais superfaturados e vender materiais subfaturados para o exterior, de tal forma que o Brasil - dizem o Presidente da República e as forças governistas - é um país pobre e que necessitamos de capitais externos.

Nobre Deputado Paschoal Thomeu, entra mais dinheiro aqui ou sai mais dinheiro na forma de juros, lucros, royalties , numa sangria que dura o ano todo?

O balanço é a favor do Brasil com entrada positiva ou na soma de entradas e saídas sai muito mais do que entra?

Os números oficiais mostram que o Brasil acaba sendo um exportador de capitais. Parece uma coisa esquizofrênica. “Como vamos exportar capital para os países? Como vamos exportar capital para banqueiros e especuladores? Jamil, isso está errado! Eles que têm dinheiro é que têm de mandar capital aqui para dentro.” Não. Eles mandam uma fatia do capital, que volta multiplicado muitas vezes. Portanto, isso tem empobrecido o Brasil e a fórmula aplicada pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso acelerou esse empobrecimento.

Se esse fenômeno não era novo, ele se tornou mais acentuado. A sangria das divisas do Brasil aumentou demasiadamente.

Srs. Deputados, a fórmula aplicada pelo Governo de V.Exas. não deu certo.

Se os senhores olharem o exemplo da Argentina, verão que, se continuarem a aplicar essa fórmula vai piorar ainda mais.

Se os senhores olharem para o México, verão que lá também piorou muito. A economia mexicana praticamente foi incorporada à economia norte-americana.

A globalização é coisa que serve para os mercados, principalmente para o mercado financeiro. Mas quando se trata do intercâmbio de pessoas, quando é o trabalhador que vai à América em busca de oportunidades, aí não existe globalização. O que existe é o interesse nacional de garantir o emprego para os trabalhadores norte-americanos, impedindo que o trabalhador mexicano, brasileiro, argentino vá trabalhar lá.

Vemos em frente ao Consulado Norte-americano filas e filas  de jovens com a ilusão de trabalhar nos Estados Unidos. Mas para conseguir um visto para  entrar nos EUA é muito difícil. Mesmo profissionais que querem fazer um estágio de dois, três ou seis meses têm de oferecer muitas garantias de que vão voltar para o Brasil, senão não conseguem autorização para embarcar. E eles dizem que lá é o país da liberdade.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, a primeira abordagem que V.Exa. fez sobre o comportamento do Presidente Fernando Henrique Cardoso talvez tenha elucidado uma questão que sempre pairou como uma dúvida em minha imaginação.

Eu ficava imaginando por que o Presidente Fernando Henrique Cardoso se dispõe a permanecer tanto tempo fora do país? Foi um dos dirigentes máximos desta Nação que mais tempo permaneceu fora deste país visitando os países da Europa, Oriente. Agora V.Exa., nessa primeira exposição que fez, me suscitou uma questão que gostaria de colocar até como uma forma de aprimorar mais este debate. Acho importante colocar isso.

Será que esse descompasso na balança comercial, ou seja, o Brasil hoje tem importado muito mais do que exportado, não seria a causa de o Presidente às vezes ficar nos países da Europa e do Oriente olhando para o Brasil de uma maneira meio que esquizofrênica achando que corroborando com a política dos países estrangeiros ele não estaria compensando um pouco o prejuízo que causa ao Brasil? Sim, porque a administração dele é essa: a do déficit na balança comercial. Será que ficando lá fora S. Exa. não tem a impressão de que estaria proporcionando a entrada de produtos estrangeiros no Brasil e de certa forma contrabalançando esse complexo de dirigir um país latino-americano e ao mesmo tempo fazer a política que interessa ao FMI e aos países internacionais?

É a colocação que faço para colaborar com o raciocínio de Vossa Excelência.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Vossa Excelência me concede um aparte?

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Só um momento.

O jornal “O Estado de S.Paulo” de domingo, dia 17 de junho, publicou: “Empresas dos Estados Unidos desistem de investir no país. Quatro grandes companhias deixarão de aplicar um bilhão de dólares na produção de eletricidade.”

Este Deputado já  há muito chamava a atenção para o fato de que não poderíamos alienar o nosso parque hidrelétrico, estratégico para a economia e a soberania de qualquer país. Eu avisava que se privatizássemos a produção de energia, depois dependeríamos, para o nosso desenvolvimento, de decisões externas. Isso já está acontecendo. Existe gente progressista até que diz: “Minha diferença com Fernando Henrique é só na questão do social, que é uma política de exclusão.”

A diferença deste Deputado do PCdoB é em tudo o que o Presidente faz, porque S. Exa. governa para as empresas multinacionais, S. Exa. entregou as rédeas do país para os interesses internacionais, S. Exa. governa para o FMI, S. Exa. obedece às determinações internacionais, não se preocupa com a infra-estrutura do país, não se preocupa com o seu desenvolvimento econômico e muito menos com o social. O Brasil foi perdendo gradativamente a sua soberania. Ainda estes dias os senhores viram o Presidente da República e sua equipe consultar o FMI se poderia deixar de contar no déficit das empresas estatais o investimento que elas fariam em eletricidade.

Quer dizer, como o FMI exige que investimento seja contado como déficit,  engessa nossa economia. O governo praticamente está proibido investir, porque tem de obedecer o compromisso assumido com o FMI.

Vejo deputados do PSDB discutirem aqui coisas secundárias para fugirem do grande debate nacional.

O que esses deputados estão pensando em fazer com o racionamento compulsório de energia? Até a Assembléia Legislativa está numa escuridão só. A indústria e o comércio estão parando; nas residências, as pessoas já estão ficando neuróticas: quando saem de um cômodo para entrar em outro, voltam correndo para apagar a luz do local em que estavam; pessoas sentam perto da janela para ler o jornal para não ter de acender a luz. Isso não é vida, é economia de guerra! Essa situação é insuportável. Isso vai trazer problemas e os deputados ficam nos olhando, sem esboçar reação. Deveriam vir aqui para a tribuna, para explicar ao povo o que o Governo dos senhores está pensando em fazer para resolver esse problema.

Alguns dizem que essa situação irá perdurar até 2003, outros dizem que irá até 2004, mas nesse ritmo isso vai se perpetuar.

Um artigo que tirei da “Internet”, hoje, diz: “Bairros de São Paulo sofrem apagão de até três horas e meia”. Ontem, foi em Itaim Bibi, um bairro rico da cidade. Mas já aconteceu na Florêncio de Abreu, na Zona Oeste, na Zona Sul, na Zona Leste. Já aconteceu até na região da Av. Paulista.

E o Sr. Pedro Parente diz: “Vamos ver se evitamos esse problema do apagão”. Mas o apagão já chegou! Ele chegou na sua casa, nas ruas. Passem na Av. 23 de Maio, próxima à Beneficência Portuguesa. Se alguém atravessar aquela avenida, vai ser atropelado, ninguém enxerga nada, está tudo escuro. Alguém tem de explicar o que o Governo pretende fazer.

Queria, neste instante, prestar uma homenagem à Câmara Municipal de Capão Bonito, cidade pequena, pobre, que nesta semana recebeu um pedido do PSDB para homenagear o Presidente da República conferindo-lhe a cidadania local. Foi à cidade o Presidente da República, o Governador do Estado de São Paulo, o Ministro da Saúde, o da Educação, dentre outras autoridades e, a despeito de todo esse “staff”, a Câmara decidiu que não daria o título de Cidadão da Cidade para o Sr. Fernando Henrique.

Eu acho que com esse exemplo o Brasil tem futuro, temos esperança, porque não se curvar perante os poderosos é sinal de que ainda existe dignidade, possibilidade de sair desta crise.

Amanhã, o Supremo Tribunal Federal, que condenou o Presidente Fernando Henrique por omissão, por passar seis anos sem repor perdas salariais para os servidores públicos federais  vai publicar no “Diário Oficial” da Justiça a obrigatoriedade de o Governo cumprir a Constituição.  O recado do Supremo serve aos ouvidos dos Executivos estaduais e municipais. O Governo tucano não gosta de cumprir a Constituição, não. Só quando a situação está muito periclitante é que recua.

 

* * *

 

-              Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

* * *

 

No plano econômico temos esse desastre, no plano social uma tragédia e no âmbito da gestão da coisa pública, onde deveríamos encontrar transparência, lisura nos negócios públicos eu quero colocar algumas anotações que fiz.

O Presidente Fernando Henrique recentemente disse: “A sensação do desemprego é maior do que o próprio desemprego”.

Ora, isso é uma ofensa ao desempregado. O sujeito sofre, é humilhado; vê às vezes um parente seu morrer por falta de recurso; vê seus filhos chorarem de fome; volta para casa sem nada na mão depois de bater de porta em porta. Essa política econômica do país acabou com qualquer possibilidade de emprego. Alguns nem voltam mais para casa, abandonam a família; outros caem na bebida, na droga; outros dão um tiro na cabeça. Transformaram o nosso país numa tragédia. Não podemos permitir que isso continue! E apesar de tudo isso, vem o Presidente com uma frase desta, parece que quer tripudiar.

O Presidente da República chamou os aposentados de vagabundos. Disse que a oposição era neoboba. Bolou uma série de propagandas no sentido de mostrar um país em franco desenvolvimento. No começo do ano foram encomendados alguns trabalhos publicitários que diziam que o PSDB tinha um projeto de desenvolvimento e era o partido do desenvolvimento e do compromisso social.

Deputado Eli Corrêa, sabe o que tiveram de fazer com esses trabalhos publicitários? Jogaram no lixo, porque a vida contrariou a propaganda mentirosa e demagógica. Se continuasse indo ao ar, surtiria um efeito contrário. Então preferiram jogar no lixo. Mas eles não desistem de ludibriar a opinião pública.

Veio a crise energética e o Presidente disse que a culpa era de São Pedro. Procurou dizer que talvez não fosse necessário o apagão, mas o apagão já existe.

O Presidente Fernando Henrique foi à cidade de Capão Redondo e deu R$ 15,00 a uma mãe que tem um filho na escola achando que está enfrentando o problema social. O Presidente da República acha que o povo é bobo?

Há questão de três anos, aprovaram projeto criando 50.000 frentes de trabalho -  é bom frisar que não se trata de emprego. Mas isso é só para fazer propaganda de que são sensíveis ao desemprego, quando, na verdade, é para encobrir que nada fazem para 1.700.000 desempregados só na Grande São Paulo ou para mais de 10.000.000 de desempregados no Brasil.

O Presidente da República chama o Presidente da OAB de covarde! Se este Deputado fosse o Presidente da OAB falaria que covarde é quem diz, porque o Presidente da OAB nada mais fez do que dizer que o Presidente governa através de medidas provisórias, negando o papel do Congresso. O Presidente da República ficou ofendido porque falou diante dele!

Ora, nada melhor do que falar para quem precisa ouvir! Não é mandar recado para algum puxa-saco dizer que é ele benquisto, que as pesquisas negativas sobre a sua popularidade não passam de  invenção da oposiçãol.

Ora, isso é autoritarismo! Isso não pode continuar.

Um grupo de juristas chegou a pedir o impeachment do Presidente, porque o Presidente usou de meios ilícitos, ilegais, irregulares, para induzir deputados federais a tirar a assinatura do pedido da CPI da Corrupção. O pedido está no Congresso. Existem mais de quinze processos contra o Presidente. É um Presidente que se submete, de maneira vexatória, ao Fundo Monetário Internacional, conspurcando a nossa soberania. Um Presidente que, em 1995, colocou o exército numa greve de trabalhadores, dos petroleiros. Um Presidente que sempre se apresenta como um sabe tudo, mas é um conhecimento oco. Um conhecimento sem conteúdo.

Diz o ex- Governador Leonel Brizola que é um conhecimento de livro. Na verdade, não é um conhecimento. Ele repete. É como um papagaio, repete mas não sabe o que está falando. É assim o Presidente, porque se ele soubesse o que está falando não falaria tantas asneiras. E elevou a dívida do Brasil a valores astronômicos. Privatizou a nossa economia. Desnacionalizou a nossa economia. Afundou o país no desemprego, cortou gastos sociais. E ainda querem se perpetuar no poder.

Srs. Deputados, V. Exas. que têm mais proximidade com o Presidente deveriam dizer-lhe: pega o chapéu e cai fora, Presidente. Cai no mundo. Aqui a situação é grave, difícil para Vossa Excelência.

Antes de conceder um aparte ao Deputado Edson Aparecido,  quero parabenizar os 50 mil brasileiros que foram a Brasília hoje, que foram pedir a |CPI contra a corrupção, medidas contra o racionamento, que foram pedir "fora a Fernando Henrique Cardoso", "fora FMI". Porque Fernando Henrique Cardoso e FMI são duas faces de uma mesma moeda.

Então, tem de tirar Fernando Henrique Cardoso para tirar o impostor chamado Fundo Monetário Internacional. Queria conceder aparte ao nobre Deputado Edson Aparecido.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Jamil Murad, eu pedi um aparte há mais tempo a V. Exa., mas me parece que o limite do apreço de V. Exa. pela democracia hoje é muito pequeno, o que impede que possamos fazer o debate. Em seguida, vou utilizar a palavra e vou dar um aparte a V. Exa. para que possa debater comigo.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Srs. Deputados, queria deixar registrado que, democraticamente, o Regimento Interno fala de aparte de um minuto, e gostaria de conceder-lhe um tempo maior, Deputado Edson Aparecido, porque temos esse tempo, mas V. Exa. preferiu falar num tempo maior que tem.

Gostaria muito de continuar debatendo com V. Exa., porque todas as privatizações feitas trouxeram prejuízo para o Brasil. Mesmo naquela que V. Exa fala da telecomunicação entregaram mais do que o valor do ouro de Serra Pelada,  mais do que o valor do ouro tirado de Ouro Preto no auge da produção. Quer dizer, entregaram tudo. Crianças e adolescentes com celular gastam 200, 300, 400 reais por mês, Deputado Paschoal Thomeu. É uma sangria. Aquele dinheiro vem e sai. Vai embora. É cortar as veias do Brasil e entregar o nosso sangue.

Um Deputado falou aqui que eles fixaram em R$ 13 bilhões as telecomunicações. Venderam por 23 e soltaram foguetes. Mas, o Ministro Sérgio Mota tinha falado que valia 43 bilhões. Quer dizer, se fizeram a festa pelo ágio de 10, de 13 para 23, mais festa deve ter sido feita pelo ágio de 23 a 43 bilhões de reais, porque, pelo lucro que dá, essa empresa vale muitíssimo mais do que foi vendida.

Srs. Deputados, queria registrar aqui a nossa opinião contrária ao projeto, porque já chega a perda do Banespa, não podemos perder a Nossa Caixa, e o rumo dado pelo Governo do Estado no projeto 280, é para alienar a Nossa Caixa.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Em discussão, inscrito para falar a favor, o nobre Deputado Edson Aparecido, por 30 minutos regimentais.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a discussão de quase nove horas desse Projeto de lei nº 280, tão importante, que o Sr. Governador Geraldo Alckmin enviou a esta Casa, suscita evidentemente não só aqueles que defendem esse projeto e que se encontram nos mais diferenciados partidos, que têm assento nesta Casa, de maneira profundamente diferente com aquela que a oposição - sobretudo o PT, o PCdoB e o PSB - tem tratado essa questão.

Aliás, a prática desses partidos oposicionistas hoje no Brasil é tratar a questão política de maneira absolutamente superficial. Os jargões utilizados há 15, 20, 25 anos, são utilizados agora de uma mesma forma, com o mesmo formato, e com uma insistência em que esses partidos batem de maneira sistemática em cima de inverdades, para tentar ver se elas se transformam em verdades. E não entram na discussão profunda do que representa esse projeto.

Vinculam ao processo de privatização que tivemos no plano federal e que, na prática, estão todos aí, sobretudo alguns que tiveram enorme sucesso, diferente do que o Deputado Jamil Murad mencionou. O Deputado Jamil Murad não tem a menor noção do que foi o processo de privatização das telecomunicações. Vendemos vento neste país. Vento, e vendemos da maneira mais lícita possível, num conjunto de leis , primeiro aprovado pelo Congresso Nacional, a lei mínima, que permitiu a privatização do sistema de telefonia celular. Todos estão cansados de saber - a imprensa inclusive, resgatou há pouco mais de uma semana - que fizemos 30 anos em três anos nessa área, depois fizemos a lei geral de telecomunicações, demos o arcabouço jurídico, criamos uma agência reguladora. Aí está o grande espírito e a grande diferença do que o PSDB e os partidos aliados, que estão conosco, no plano federal e no plano estadual, têm de diferente dos partidos de oposição.

Defendemos um estado que tem o papel regulador. Defendemos o estado que tem um papel exatamente de encurtar as distâncias sociais pelo processo de negociação entre a classe política e a classe produtiva, entre o Congresso Nacional e as forças internacionais de um mercado que a própria oposição já admite existir hoje.

Diferente do Partido dos Trabalhadores, do PCdoB e de outros partidos que defendem um estado intervencionista, um estado que não cabe mais na época moderna neste momento. Um estado que, sabemos hoje, tem um modelo de investimento absolutamente esgotado, e a oposição brasileira não consegue enxergar isso e, por não conseguir enxergar isso, define estratégias políticas incorretas, e por definir estratégias políticas incorretas, vai perder novamente as eleições daqui a um ano, porque é inevitável o resgate social que o Governo Fernando Henrique Cardoso fez ao longo desses seis anos.

Na área do campo, que todos falam, e que hoje tiveram a tal da manifestação de três mil em Brasília, foram 680 mil assentamentos em seis anos. Acabamos com a falácia, inclusive, de alguns setores esquerdistas que utilizavam o Movimento dos Sem-Terra exatamente para engordar as suas contas nos movimentos que tinham de mobilização, e sabemos que boa parte deles eram verdadeiros balões, não tinham mobilização nenhuma. Isso para se contar numa área em que a injustiça no país era secular.

Mas, vamos discutir a área da educação. Os próprios dados do IBGE, que aqui o Presidente do IBGE nos trouxe, mostram que conseguimos, por exemplo, em São Paulo e no plano nacional, universalizar o ensino de 7 a 14 anos. Lançamos uma política absolutamente ofensiva nesse momento, através de uma política de geração de renda, aliás, o PT cansa de dizer que é o autor desse projeto, que é o Bolsa-Escola, mas, quem lançou pela primeira vez neste país e quem o fez colocar na prática pela primeira vez neste país foi um prefeito do PSDB, na cidade de Campinas, Magalhães Teixeira.

O banco do povo, por exemplo, que hoje o PT tenta dizer que é uma bandeira sua, é um programa social de distribuição de renda e que visa a fortalecer o pequeno empreendedor, programa levado a cabo pelo Governo do PSDB, pelo Governo Mário Covas.

Nobre Deputado Hamilton Pereira, V. Exa. aqui mencionou a questão das viagens do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Presidente Fernando Henrique Cardoso é um estadista. O Presidente Fernando Henrique Cardoso colocou o Brasil nas principais mesas de negociação do mundo, na comunidade européia, fez com que o Presidente americano, que todos nós sabemos de índole absolutamente conservadora e de direita, aceitasse as ponderações do Brasil, no sentido de retardar a formação da ALCA, para que pudéssemos ter uma indústria nacional e a indústria da América do Sul competitiva para disputar os grandes mercados. Esse é o Presidente estadista que viajou o mundo, Deputado Jamil Murad, diferente do que V. Exa. diz. Aliás, muito diferente da prefeita Marta Suplicy, que em três anos de Governo já viajou quatro, cinco vezes. Ninguém sabe para quê, ainda. A distância do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso é brutal para o da esquerda que está ultrapassada.

 

A SRA. MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não gostaria de interromper a verve de V. Exa. que discute com tanta propriedade, mas só para lembrar V. Exa., ainda essa semana, tivemos uma conquista importante do Ministro José Serra, com relação aos remédios antiaids, possibilitando que o Brasil fosse cumprimentado, numa sessão na ONU, como o país mais eficiente no combate à AIDS. O Ministro Serra conseguiu derrubar as patentes numa briga realmente de gente grande, de gente que consegue colocar, como V. Exa. disse o país para fora das fronteiras.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Esse é um dos aspectos, nobre deputada Maria do Carmo Piunti. E os eixos de desenvolvimento que nós trouxemos para debate neste país? Aliás, o programa apresentado pelo Partido dos Trabalhadores é de um descaramento brutal - ou pelo menos, poderíamos admitir, de um leve avanço. Vimos, há pouco mais de 15 dias, os economistas do PT lançarem um programa econômico que tem por base os três pilares principais do programa econômico do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi a manutenção de uma moeda estável em cima da estabilidade econômica, que foi o combate à inflação, e que foi colocar o país hoje no mercado cada vez mais internacionalizado.

O PT, pelo menos, admitiu que essas três grandes versões ou bandas da economia precisam ser respeitadas em qualquer Governo. Mas não conseguem dizer como é que vão fazer isso. Levantam novamente a moratória junto aos mercados internacionais, coisa que todos sabemos, quando o Sr. Itamar Franco fez há pouco mais de seis anos, desmoralizou, retardou os investimentos neste país.

Na área de investimentos comparamos também quer queira na capital, quer queira em outros estados, em qualquer área. É um desplante os nobres Deputados do PT virem aqui comparar os investimentos do Estado do Rio Grande do Sul, na área da energia, com os investimentos de São Paulo. O Sr. Governador do Rio Grande do Sul investiu 189 milhões na geração de energia,. O Governo de São Paulo investiu quatro bilhões na área de energia. Não há como comparar. Não há números de comparação. Não há hipóteses de comparação com esses investimentos. Os avanços conquistados da área social, na área da economia, são inquestionáveis.

Podemos, no plano nacional, sofrer hoje uma queda de popularidade. A popularidade se recupera. O que não perdemos foi credibilidade, porque fizemos o país sentar, cada vez mais, no assento das grandes negociações internacionais. Isso é inquestionável. E aqui fizemos um programa de recuperação brutal, não só na área de economia, mas essa estabilidade fez com que encurtássemos as distâncias.

Conseguimos encurtar algumas distâncias que não se mudam da noite para o dia, até por que o discurso que temos na campanha eleitoral são os discursos que se adaptam quando assumimos o Governo, diferente do que acontece com o Partido dos Trabalhadores, que tem um discurso de palanque e depois tem uma prática diferente de Governo.

Essa política - e o país e a sociedade estão cada vez mais abrindo os olhos dos chamados salvadores da pátria, dos chamados puros - essa política de salvadores da pátria, já experimentamos no país. Fernando Collor foi um salvador da pátria. E o que se deu? Absolutamente dissociado da vontade popular. Absolutamente dissociado de uma vontade democrática, de ouvir todos os setores da sociedade, para poder tomar as melhores decisões. A política de salvadores da pátria não leva a lugar nenhum. É essa política que os Deputados do PT tem de assomar a esta tribuna e dizer que só eles contribuem para o aperfeiçoamento dos projetos, só eles têm as melhores propostas, que todas as propostas do Governo não teriam nenhum valor se não fossem as alterações do Partido dos Trabalhadores, como se aqui na Assembléia Legislativa houvesse os Deputados de primeira categoria e os Deputados de segunda categoria.

Essa é a postura que o Partido dos Trabalhadores tem em relação ao debate político: o questionamento incessante que é feito aqui da questão ética do PSDB. Quando questionamos a Prefeitura de São Paulo, não o fazemos de forma desqualificada. Aprovamos o orçamento que a prefeita pediu à Câmara Municipal, dando a ela 15% de possibilidade de readequar o seu orçamento em 120 dias, para que ele pudesse se efetuar. Aprovamos propostas interessantes na Câmara Municipal, apresentadas pela prefeita Marta Suplicy. Mas é evidente que não apoiamos que um contrato de lixo seja feito com mais de três milhões de reais sem uma licitação pública. Se o Governo do PSDB fizesse isso, seria um escândalo brutal. E não têm o menor desplante de desvincular esses contratos de licitação de uma conta que paga restantes de campanha, como a imprensa denunciou.

A mesma coisa V. Exa. , e tenho enorme apreço por V. Exa., militamos juntos. Aliás, sob a sua direção, a minha célula na PUC foi a que mais vendeu o jornal Tribuna Operária , e queria destacar isso. Mas não posso admitir, Deputado Jamil Murad, que V. Exa. venha à tribuna desta Casa chamar o Presidente Fernando Henrique Cardoso de malandro. Não posso admitir, porque senão eu teria que dar também atenção a setores atrasados da imprensa que dizem que o seu partido utiliza os recursos da carteirinha da UNE para pagar os seus quadros políticos. Não podemos fazer isso. não podemos colocar todo mundo na tábula rasa, porque quem perde isso são aqueles que têm apreço pela democracia. E é esse o grande perigo que hoje temos. Quando se jogou o ex-Presidente Sarney numa condição insustentável de fazer a sua sucessão, o que tivemos na sucessão do Presidente José Sarney?

Esse cenário já vimos outras vezes no Brasil. Isso foi feito com o Presidente Juscelino Kubitschek. E qual o quadro que tivemos na seqüência? Tivemos trinta anos de regime de exceção. Portanto, o debate político não pode ser superficial, não podemos pegar os grandes jargões de vinte, quinze , dez anos atrás , colocar todo mundo no mesmo patamar e esperar que a sociedade continue a ver isso de forma incessante como se fosse uma verdade. Não podemos admitir essa questão. Por isso, o debate tem que se elevar, não só nos casos específicos dos projetos, como esse projeto que o Governador Geraldo Alckmin envia para a Assembléia Legislativa. Não estamos privatizando a Nossa Caixa-Nosso Banco. Mas o Partido dos Trabalhadores vem insistentemente à tribuna, V. Exa. vem insistentemente a esta tribuna dizer que estamos vendendo a Nossa Caixa. É inconcebível que um Deputado que tem o mínimo de seriedade venha a esta tribuna para dizer que nós queremos fazer caixa de campanha com a venda da Nossa Caixa. Isso é inadmissível. Faça um debate político, defenda sua proposta, diga que é contra por esse ou por aquele motivo, mas jamais faça esse tipo de afirmação.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR Nobre Deputado Edson Aparecido vamos ao conteúdo. Pelo que eu entendi em determinada parte do seu pronunciamento, o Governo de V. Exa. tem acertado, merece o apoio da sociedade, deve dar continuidade e fez muito investimento na área de energia, então seria por isso que aqui não tem apagão, aqui não tem racionamento?

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Aqui em São Paulo?

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - É.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sem dúvida nenhuma. V. Exa. sabe que o Governador Mário Covas, quando assumiu o Governo de São Paulo, uma única turbina funcionava em Porto Primavera e hoje nós já temos dez. Aliás, se São Paulo sofre menos com a situação momentânea que nós temos é porque aqui nós fizemos um processo de privatização e um modelo mais rápido. O grande problema, nobre Deputado Jamil Murad, no plano nacional, é que não privatizamos a geração de energia, fomos muito lentos nisso. Se tivéssemos sido mais velozes esse setor teria sido privatizado, capitais importantes teriam entrado em investimentos e talvez não tivéssemos essa dificuldade, desculpe.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - V. Exa. há de convir que há diferença de opiniões muito grande, porque V. Exa. acha que privatizou pouco por isso que ainda tem racionamento. Mas no caso do transporte ferroviário foi tudo privatizado e as ferrovias estão abandonadas. No caso da concessão das estradas, os troncos das rodovias foram concedidos e a situação está insustentável , com pedágios impagáveis. Então, alguma coisa precisa ser esclarecida por V. Exa., porque, se tivesse acertado, não teríamos apagão, não teríamos racionamento. Por que isso? As empresas americanas que compraram dizem que elas perderam o estímulo para investir, porque na Europa está precisando construir termelétricas em melhores condições do que no Brasil e na Califórnia, com a crise que lá se verifica, eles encontraram um grupo de investimento melhor do que no Brasil. Então esses fatos, que não são inventados pela oposição, nem por este Deputado, é que não combinam com a explicação de V. Exa.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Nobre Deputado Jamil Murad, vamos fazer um exercício prático. Nós privatizamos a CSN. A CSN acaba de ganhar num leilão a compra de uma empresa nos Estados Unidos. Uma empresa que nós privatizamos, que tinha um enorme déficit público e que a partir do seu leilão começou a pagar impostos e só cresceu. Um outro exemplo, nobre Deputado Jamil Murad, é a Embraer. Privatizamos a Embraer. A oposição dizia o quê ? Vão ser demitidos, vamos perder a qualidade dos aviões ali produzidos. Observe que só aconteceu o contrário. Hoje disputamos e ganhamos inclusive na Organização Mundial de Comércio exatamente a condição de disputar com os grandes mercados. Telecomunicações, nobre Deputado Jamil Murad, dez mil dólares um telefone lá na cidade Tiradentes. Hoje o cidadão comum compra por cinqüenta reais. Vamos tentar dar mais alguns exemplos. Já demos o exemplo da Embraer , já demos o da CSN, já demos o da telecomunicações e na energia cometemos um erro, nobre Deputado Jamil Murad, nós não privatizamos. E mesmo na área de concessões de rodovias, o que fizemos aqui em São Paulo? V. Exa. sabe o que era o nosso sistema rodoviário antes das concessões? V. Exa. é de Ubarana, cidade inclusive em que nós dois tivemos muitos votos , onde O PSDB é muito organizado. V. Exa. tem defendido muito o Governador Itamar Franco e o Vice-Governador Newton Cardoso. Em Minas Gerais, por exemplo, em relação às ferrovias, tivemos uma reunião da Comissão de Transporte com a CPTM ; lá as coisas andaram e aqui também.

Portanto, se formos pegar ponto a ponto, nós fizemos uma reforma patrimonial no país que a oposição não teria nenhuma condição de fazer. Primeiro que não teria nenhuma sustentação política, porque acha que pode fazer tudo por sua conta, porque são donos da verdade. Nós não, nós achamos que a sociedade precisa como um todo interferir nesse processo, pelos canais que tem de democracia como o Congresso Nacional, as Assembléias e os partidos políticos, diferente dos partidos de oposição.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Edson Aparecido estou acompanhando atentamente a manifestação de V. Exa. e o debate com o nobre Deputado Jamil Murad. Gostaria de saudar V. Exa. pelo brilhantismo da proposta que faz em defesa não só do projeto mas especialmente da política de transformação que o PSDB promove neste país, em São Paulo especialmente, que a oposição fica estupefata, porque realmente há uma competência nesse processo, evidente que passando por todas as dificuldades por que o país passa, mas o país é outro, não é o de dez anos atrás. Sem dúvida nenhuma é. Eu quero me referir ao nobre Deputado Jamil Murad quando ele levanta a questão das concessões e diz o seguinte: “mas os pedágios estão por aí com preços elevados.” Quero dizer a V. Exa., Deputado Jamil Murad , a V.Exa., nobre Deputado Edson Aparecido, que quando se decidiu o processo de concessões uma das propostas e uma das medidas mais corajosas tomadas pelo Governador Mário Covas que, analisando a incompetência das Administrações anteriores e a necessidade de investimentos na área de transportes, agiu corretamente, porque não penalizou, Deputado Jamil Murad, aqueles que não se utilizam das estradas concessionadas, que é a maioria da população paulista. É isto que tem que ser visto. O nobre Deputado Jamil Murad fala dos pedágios. Optou-se por não sangrar o orçamento do Estado e permitir que esse orçamento pudesse ser usado na educação, na saúde e em outras áreas sociais e fez esse processo de concessões, vitorioso, em que hoje paga quem usa a rodovia. Esse o processo justo. O que é inconcebível , nobre Deputado Edson Aparecido, é a política que o Deputado Jamil Murad e o seu partido apoiam, da Prefeita Marta Suplicy, que tira o subsídio do ônibus. Essa é a política que o nobre Deputado Jamil Mural defende.

Eu queria saber dele se ele acha essa um política neoliberal, ou seja, vai retirar daqueles que mais precisam, que se utilizam do ônibus no dia-a-dia, duas a três viagens para trabalhar, tira o subsídio do ônibus. Quer política mais neoliberal do que essa, nobre Deputado Edson Aparecido? E o nobre Deputado Jamil Murad não diz isso, se é a favor, se é contra, ele não vem aqui dizer que o partido dele aqui apoia essa política da Prefeitura de São Paulo que está retirando do pobre , do assalariado, do trabalhador que se utiliza do ônibus no dia-a-dia, essa sim uma política injusta, uma política de cabeça ao contrário e que o nobre Deputado Jamil Murad apoia. Então, nobre Deputado, só queria levantar esse ponto, cumprimentar V. Exa. e acho que é um debate importante que estamos travando aqui porque põe as coisas às claras. É bom que se diga quem apoia tal e qual política. O nobre Deputado Jamil Murad apoia a política da retirada do subsídio, ou seja, penaliza os mais pobres , os trabalhadores que tanto diz que defende nesta Casa.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, faço minhas as palavras do nobre Deputado Vanderlei Macris com referência ao seu pronunciamento. Tenho sentido que em todo o Brasil principalmente os partidos de esquerda costumam encarar o PSDB como um partido neoliberal. Eu perguntaria ao nobre Deputado Jamil Murad se a política do Ministro do Governo Federal de Fernando Henrique Cardoso, do Ministério da Saúde, com relação à industria do medicamento em relação às multinacionais de cigarro, da medicação, em relação à política vitoriosa de combate à AIDS, a lutas contra as grandes forças do Ministro Serra é Neoliberal. Se aquilo que o Ministro Paulo Renato faz na educação e principalmente a emenda 14 da Constituição, que permitiu recursos principalmente aos Estados do Norte e Nordeste, de onde na realidade vem a corrupção no Governo Federal, não dos ministros paulistas, a tradição é do Norte e do Nordeste de assalto aos cofres públicos. Senão me engano V. Exa. é nordestino também.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sou nordestino de coração mas nasci no interior de São Paulo.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Então eu fico pasmo quando vejo usando e abusando, como disse ao nobre Deputado Edson Aparecido, de dizer que vai ser privatizada a Nossa Caixa. Essa é uma medida inteligente, estudada por gente inteligente, gente competente, como é o caso do ex-Secretário Nakano , o atual Secretário Dall’Aqua, os técnicos da Secretaria, a diretoria da Nossa Caixa, que reabilitou, o Dr. Gardenalli. E sobre as concessões de rodovia que tanto se fala, nobre Deputado Edson Aparecido, é só ver as pesquisas dos que se utilizam das rodovias concedidas. E bendito dinheiro das rodovias concedidas, que retorna para o Governo e vai servir, Deputado Jamil Murad, para conservar vinte mil quilômetros de estradas que não estão concedidas, somente, três mil e quinhentas estão. A hora em que esta fase de investimento passar, que o Governo não tiver de fazer obras nas rodovias concedidas que não estavam no contrato, pequenas obras de melhorias dos acessos de cidades grandes no interior de São Paulo, esse recurso de pedágio que o Governo recebe vai servir para o DER fazer a manutenção das vicinais, das estradas secundárias em todo o Estado de São Paulo. É um Governo Social Democrata e eles não querem reconhecer isso. Mas a realidade é essa. Infelizmente, os escândalos não vêm dos ministros paulistas do Governo Federal nem a complacência do nosso Presidente da República. Obrigado, nobre Deputado Edson Aparecido.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu gostaria de dizer ao nobre Deputado Ary Fossen que na realidade as grandes negociatas no Brasil são feitas nos estados do Sul. E se o Governo do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso fosse tão bom não teríamos cinqüenta e três milhões de pobres no país. Vamos separar o Governo Geraldo Alckmin do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Este país está mais pobre. Aqui em São Paulo tem tanto pobre quanto no nordeste. Se andarmos por São Miguel, vamos ver que a migração não é feita só do Nordeste, essa migração vem de todo o canto, inclusive dos países da América do Sul. Gostaria de dizer para ele que se sangram este país dentro da Sudam, ou dentro da Sudene, sangram aqui também. E isso já vem de pais para filhos de políticos tradicionais que existem neste país. Nós temos que fazer política séria e favorecer política séria e não estarmos acusando políticas que são feitas - porque do mesmo jeito que existem políticos corruptos no Norte, no Nordeste e no Sul existem aqui em São Paulo e também no Rio de Janeiro. Isso tem que ser banido da política nacional. Temos obrigação de fazer isso. Então vamos separar Governo Estadual de Governo Federal neste minuto, porque não podemos dizer que este país está tão desenvolvido porque existe uma farsa em torno de dólar, em torno de inflação aqui neste país. Então vamos discutir o assunto necessário que seria Nossa Caixa.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu queria me solidarizar com os nossos irmãos nordestinos e suponho que o nobre Deputado não quis ofender os nordestinos não. O nordestino é um brasileiro trabalhador, inteligente, vai para todos os cantos do Brasil, trabalha, luta para ganhar o pão de cada dia. E mesmo no Governo Fernando Henrique Cardoso, o Mendonça de Barros foi demitido pelo Fernando Henrique por causa de escuta telefônica. Não que um era honesto e demitiu o desonesto, foi porque foi flagrado e para livrar o Presidente ele demitiu o Ministro. E o próprio ministro, recentemente, disse o seguinte: que tem que parar as privatizações, repensar isso; o Sr. Bresser Pereira escreveu no jornal “Folha de S. Paulo” recentemente dizendo que isso tem que parar, que tem que se repensar que tem coisas erradas a dar com pau, a coisa está má, o Sr. Antonio Ermírio de Morais, o Presidente da Fiesp, têm se manifestado e levantado a responsabilidade do Presidente, porque o Brasil está indo mal. Só está indo bem na cabeça do nobre Deputado Vanderlei Macris e do nobre Deputado Edson aparecido.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Essa questão, nobre Deputado Jamil Murad, nobre Deputado Luis Carlos Gondim, a história vai julgar. O Governo que mais combateu a exclusão neste país foi o Governo do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso. E a história vai julgar isso. Não é possível que de maneira superficial se acuse o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso de todas as injustiças construídas ao longo dos últimos cinqüenta anos neste país. Não é possível que se faça isso. Nos últimos trinta anos o que se viu com regime de exceção, com regime militar o que foi ? Foi exatamente o acumulo dessas injustiças e nós procuramos inverter esse quadro nesses últimos seis anos. Mas isso, sem dúvida nenhuma, a história vai julgar, como já julgou há dois anos, como aliás já julgou há seis anos, quando a oposição já comemorava a vitória e quando quem ganhou foi um programa que tinha viabilidade, que tinha sustentação e de novo isso quatro anos depois. E no ano que vem vamos experimentar isso novamente. O Partido dos Trabalhadores, o PCdoB, o PSB e outros partidos sem dúvida nenhuma têm que entender que estamos a um ano e oito meses do processo sucessório. Não há dúvida de que este debate vai se acirrar ainda mais e tem que se aprofundar. O que não pode é a oposição tratar de maneira superficial o debate político, como tem feito nessa Casa, apenas e tão somente em cima de acusações e nenhum debate que leve à conclusão que possa aprovar , por exemplo, um projeto que traz benefícios, ganhos para o Estado de São Paulo, como é esse PL nº 280/2001 exatamente de abertura de capital da Nossa Caixa-Nosso Banco.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar para agradecer a interpretação que o nobre Deputado Jamil Murad deu às minhas palavras quando fiz referência aos nordestinos...

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Ary Fossen, V. Exa. não está falando por uma reclamação. Estamos em discussão do Projeto de Lei nº 280/2001. V. Exa. pode pedir aparte ao próximo orador.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, solicito desgravação da fita do discurso do Deputado Edson Aparecido.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Luis Carlos Gondim, todos os discursos dos Srs. Parlamentares são publicados no Diário Oficial.

Inscrito para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.       

 

 O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para não ser indelicado com nenhum Deputado quero deixar claro que não cederei nenhum aparte.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, há vários dias estamos debatendo o Projeto de lei nº 280, de 2001, e digo que fiquei bastante interessado quando, se não me falha a memória, há dois dias o líder do Governo leu uma carta da Associação dos Gerentes da Nossa Caixa pela aprovação das emendas ao Projeto de lei nº 280/2001. Na verdade a carta foi lida de uma forma bastante rápida e eu gostaria de voltar a lê-la com a preocupação de refletir em cada parágrafo e em cada parte dela, inclusive, nas suas conclusões, as suas contradições.

Gostaria de solicitar ao Presidente em exercício neste momento que envie à Associação dos Gerentes do Nossa Caixa-Nosso Banco as notas taquigráficas referentes às palavras deste Deputado que ora usa a tribuna.

A carta diz : “ O Banco Nossa Caixa S.A. é hoje o único exemplo de que uma gestão profissional e competente conduz o banco estatal à viabilidade e que livre da ingerência de interesses escusos o único entrave à sua franca expansão e consolidação é a falta de agilidade na empresa pública.

Esta gestão séria e bem sucedida, no entanto, é insuficiente para nos livrar da inexorável mudança de controle acionário dos bancos públicos uma vez que os maiores interessados são mandatários da política econômica nacional e atende à imposição do Fundo Monetário Internacional - FMI.”

Vou repetir : “Esta gestão séria e bem sucedida, no entanto, é insuficiente para nos livrar da inexorável mudança de controle acionário dos bancos públicos uma vez que os maiores interessados são mandatários da política econômica nacional e atende à imposição do Fundo Monetário Internacional - FMI.”

Na primeira parte da carta, temos que concordar e também discordar com os gerentes que nos mandaram essa mensagem. É claro que não podemos colocar na conta da falta de agilidade da empresa pública, quer dizer, um empecilho para que um banco como tivemos aqui o Banespa e a própria Nossa Caixa se tornassem bancos viáveis, bancos de peso dentro do nosso país e dentro do sistema financeiro.

É claro que a empresa pública tem um ritmo próprio, tem uma legislação própria, tem determinados pressupostos no direito administrativo que não permitem que ela seja é claro da mesma forma administrada que uma empresa privada. Por isso em certo momento, é importante que lembremos que essa chamada “ falta de agilidade” da empresa pública é um mal menor dentro da grande possibilidade e dentro do grande interesse que essas empresas representam para o estado e para o alavancamento da própria economia.

Foi dito aqui há poucos momentos de que a esquerda defende as posturas da completa estatização e tudo o mais. Quero saudar os nobres últimos inscritos, e o famoso geólogo Milton Santos fala da questão do Estado num dos seus últimos livros, da intervenção do Estado e mostra a grande mentira que é quando se diz que o Estado na política neoliberal está se afastando de fato da economia, e mostra como nesse momento que vivemos, o da internacionalização do capital no mundo inteiro como é impossível se prescindir do Estado e da intervenção do Estado nas relações econômicas e principalmente nas relações do capital financeiro no estágio em que vivemos do desenvolvimento da economia capitalista.

Isso que coloquei a respeito da intervenção do Estado teremos a oportunidade de voltar à tribuna para poder discutir com mais profundidade usando os argumentos do próprio Prof. Milton Santos num de seus últimos livros que trata da questão da globalização.

A segunda coisa que me chamou a atenção nessa primeira parte da carta da Associação dos Gerentes do Banco Nossa Caixa foi a parte que repeti duas vezes : diz que a gestão da Nossa Caixa-Nosso Banco é uma gestão séria e bem sucedida, mas que mesmo essa gestão séria e bem sucedida não é suficiente para livrar a Nossa Caixa, e com isso os seus funcionários e a população que investe, “é insuficiente para nos livrar da inexorável mudança de controle acionário dos bancos públicos”.

O que ele está colocando aqui é que existe uma política, e na continuação dessa frase “uma vez que os maiores interessados são mandatários da política econômica nacional”, quer dizer, existe uma política do Governo federal, do Governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, dos partidos que são a sua base aliada, no sentido da mudança do controle acionário dos bancos públicos, quer dizer, a venda, a privatização. Não podemos entender de forma diferente o que está escrito aqui.

Diz que esses mandatários são os maiores interessados no desenvolvimento dessa política econômica nacional que atende à imposição do Fundo Monetário Internacional. Então, voltando : o Fundo Monetário Internacional, na nossa compreensão do que está escrito aqui, dita ao Governo Fernando Henrique Cardoso, ao PSDB e à sua base aliada, uma política que leva o desmantelamento dos bancos públicos, a quebra do controle acionário desses bancos públicos e isso é uma ameaça constante à política de preservação dos bancos públicos.

Fica claro nessa postura dos Srs. gerentes da Nossa Caixa-Nosso Banco que eles têm uma visão clara e crítica do Governo federal no sentido de que a política do Governo é, ou seria, a curto prazo de tempo levaria à privatização ou levaria à perda do controle acionário dos bancos públicos e inclui aqui a questão da Nossa Caixa-Nosso Banco.

Entendemos a crítica e entendemos a política que é levada pelo Governo federal e sua subordinação ao Fundo Monetário Internacional. O que não entendemos é como o Governo federal poderia intervir sem a aquiescência do Governo do Estado no controle acionário de um banco estatal como a Nossa Caixa-Nosso Banco sem nenhuma quebra condicional e nem do princípio federativo. Então, não entendemos nisso. Entendemos que o Governo federal pode viabilizar a sua política no campo da privatização, mas que pode trazer reflexos, inclusive, reflexos negativos para a política dos bancos públicos e para a economia de cada estado da Federação, mas de fato não poderia intervir diretamente na mudança desse controle acionário.

Vemos aí uma primeira contradição que vai se juntar com a segunda parte, que seria o segundo grande parágrafo dessa carta que diz : “ Antecipando-se aos fatos, o Governador do Estado, Geraldo Alckmin, encaminhou à Assembléia Legislativa para votação o Projeto de lei nº 280/01 por meio do qual pretende preservar o controle acionário e a característica de banco estatal que propõe agregar a agilidade operacional por meio da criação de subsidiárias e fortalecer a instituição com a criação da Agência Estadual de Fomento.”

Aí, uma segunda indagação aos Srs. gerentes : quer dizer, que eles entendem que existe uma política diferente do Governo do Estado de São Paulo com relação à política do Governo federal. Eles entendem que a política do Governo federal é uma política de subordinação ao FMI, que o Governo trabalha no sentido de acabar com o controle acionário dos bancos públicos porque tem interesse vinculado a isso, porque eles são os mandatários dessa política econômica nacional, e o Governo Alckmin tendo em vista essa política, que é do seu mesmo partido, pois é o mesmo partido que está no Governo nacional. Tendo em vista essa política de desmanchamento dos bancos públicos, caminhando no horizonte da privatização eles se antecipam e mandam para a Assembléia Legislativa o projeto que como diz aqui, pretende preservar o controle acionário e a característica de banco estatal.

Acho que com muita boa vontade podemos entender, mas não podemos concordar que de fato exista uma política diferente do Governador Geraldo Alckmin com respeito ao Governo federal. Também entendemos que não exista diferença substancial no que diz respeito à subordinação da política do PSDB de São Paulo a respeito da política federal, e também a respeito da política do Fundo Monetário Internacional.

Achamos que existe uma continuidade dessa política e não podemos concordar aqui com o que foi colocado pelos Srs. gerentes dando ao Governador Geraldo Alckmin uma tal projeção, uma intenção que de fato ele não teve, porque o que podemos entender da própria entrada deste projeto na Assembléia Legislativa não fica claro em nenhum momento que este Governo de São Paulo esteja em qualquer conflito aberto e tomando uma medida preventiva aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo com respeito à proteção da Nossa Caixa-Nosso Banco.

O Partido dos Trabalhadores colocou desde do início da votação deste projeto que estávamos abertos para discutir a questão acionária do banco, da agilização, da modernização, onde coubesse dentro dessa proposta. Não podemos concordar com o ponto de vista colocado aqui pelos Srs. gerentes da Nossa Caixa-Nosso Banco, porque entendemos que está se dando ao Governador Geraldo Alckmin uma coisa que ele não fez, quer dizer, está se dando de graça e de bandeja um elogio, uma proposta, um pensamento, uma forma de agir como que ele efetivamente não estava se propondo nesse minuto.

Para que pudéssemos registrar nessa nossa discordância nesse primeiro parágrafo que foi apresentado, quando fala da política de subordinação ao Fundo Monetário Internacional aqui na questão da Nossa Caixa-Nosso Banco, dessa política de abertura do controle acionário, gostaríamos de aproveitar este momento e ler para este plenário de uma matéria pelo jornalista Jânio de Freitas, publicada na “Folha de S. Paulo”, no dia 24 de junho.

O jornalista Jânio de Freitas, no artigo “ Tudo no real é irreal” nos dá um panorama dessa política do Governo Fernando Henrique Cardoso, fala da política geral de subordinação ao Fundo Monetário.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o referido artigo : “O Governo bate outra vez à porta do FMI para pedir o socorro dos bilhões de dólares. No mesmo compasso, despeja outros bilhões, a preços inferiores aos do mercado de câmbio, para fingir que conseguiu deter a desvalorização do real diante do dólar. O que houve? A Argentina, dizem no Governo e nos seus arraiais jornalísticos. Como antes disseram que foi a Coréia, foi a Rússia, foi a Tailândia -para encurtar, foi e é o que não dizem: o Brasil.

A estabilidade do real é uma mentira à vista, mas Governo e meios de comunicação fazem de tudo para preservá-la da consciência geral, a cada abalo não importa em que país. Logo, a estabilidade do real, quando parece existir, não é do real, é dos outros parceiros no planeta. Se algum se move, por mais distante e insignificante que seja, o terremoto se manifesta no chão do real. No bolso dos brasileiros, na progressiva queda do seu poder aquisitivo evidenciada no aperto orçamentário da classe média.

Nada mais irreal do que o real. E, no entanto, nos sete anos que agora se completam, desde o lançamento do novo plano monetário em 94, a brutalidade dos sacrifícios impostos ao país e a quantidade de bilhões injetados, aqueles e estes, na falsa estabilidade do real comprometeram, talvez irremediavelmente, muitos dos males que, crescentes embora, ainda eram reparáveis.

Um exemplo: a falta de emprego (não se trata de desemprego, de emprego perdido) para estimados 10 milhões dos jovens que chegaram, desde 94, à idade de trabalhar. A parcela, naquele total, de jovens entregues à marginalidade não se traduz apenas no aumento das ações contra a segurança dos seres urbanos, mas funciona como escola de vida fácil, mais compensadora do que o magro e incerto salário, para os milhões de jovens que continuam chegando à idade adulta.

Para o combate, que já por si seria farsante, à invasão da marginalidade criminosa o Governo lançou o Plano Nacional de Segurança, com a inversão de R$ 3 bilhões. Tudo isso só para continuar mentindo: lançou o plano, mas não soltou o dinheiro, para manter a mentira maior do real. Partes do plano, o Fundo de Segurança Pública, o aumento de policiamento, a criação da polícia comunitária e a reaparelhagem das polícias não receberam nem um centavo.

Nem por isso a mentira deixa de engalanar-se. Na última semana, lá estavam posando para fotos e TV, todos muito elegantes e arrumados, como em foto de grupo escolar, os ministros José Serra, Paulo Renato Souza, general Alberto Cardoso, Pimenta da Veiga, Carlos Melles. Não tinham o que fazer pelo país, faziam cenário para o discurso com que o ficcionista Fernando Henrique Cardoso celebrava mais uma Semana de Combate às Drogas. Combate em que seu Governo se empenha assim: reteve 60% da verba destinada em 2000 para a repressão ao tráfico. Da verba para 2001, até este meio de ano o Governo só aplicou pouco mais de 10%.

Não há combate à droga e nem à mentira.

"Dólar despenca 6,2% em dois dias", berrava uma das manchetes de ontem, como um símbolo global de todo o noticiário a respeito. A verdade é que o Governo fez despencar no mercado do dólar seguidos bilhões, para obter, no final, que o dólar recuasse R$ 0,15. Poderia anunciar: compram-se centavos por bilhões. É sempre o mesmo negócio para manter a mentirosa estabilidade do real. E agora, raspado o cofre, o Governo monta o aumento de US$ 10,8 bilhões (note que aí já é em dólar) na dívida externa, dos quais US$ 4,6 já estão destinados a mais operações para segurar o dólar. Ou seja, para a mentira de que o real tem alguma estabilidade.”

Vimos de ontem para hoje que o Governo já desistiu de ficar tentando segurar o dólar, despejando o dinheiro contido nas nossas reservas.

Diz o jornalista Jânio de Freitas : “O Plano Real, em si, talvez fosse bom. Mas não contou no Governo com quem fosse capaz de conduzi-lo. A incapacidade traduziu-se em inércia e daí na grande mentira, a única atividade que o Governo tem sabido efetivar, com o coro dos acólitos. Mentira paga com partes do presente dos brasileiros e do futuro do país.

A moda pega. Em vista do exposto acima, comunico aos eventuais leitores que estou aderindo a Fernando Henrique Cardoso. Também esta coluna ficará omissa, alheia e ausente. Embora não por anos e anos, mas por poucas semanas.”

O jornalista Jânio de Freitas entrou em férias.”

Então, a preocupação expressa na carta enviada a todos os deputados desta Casa pela Associação dos Gerentes do Banco Nossa Caixa, tem essa contradição sentida e traduzida por este deputado. No entanto, acredito firmemente que os gerentes da Nossa Caixa entendem que esse é o caminho mais fácil, talvez o caminho possível frente ao que já vimos no Banespa, para que efetivamente se possa não permitir que, depois da venda de uma parte das ações do controle da Nossa Caixa, caminhemos para a política de privatização.

Esta Casa e os deputados do PT, têm todo o direito de estarem preocupados com essa política, uma vez que estávamos aqui no mandato passado e assistimos não só a federalização do Banespa, mas também a sua privatização.

O companheiro Carlinhos Almeida, líder da nossa bancada, no pronunciamento que fez, chamou a atenção de como o Governo de PSDB de São Paulo, junto com sua base aliada e sob a direção do ex-Governador Mário Covas, agiu de 1996 para cá em relação ao Banespa.

Temos a mesma preocupação em relação à Nossa Caixa-Nosso Banco. Diz o companheiro, em matéria publicada em 10.10.96, do jornal ‘O Estado de S. Paulo’: “Covas, afirmava que não iria privatizar o Banespa . Em 8.11, do mesmo ano, ele já aceitava a federalização do mesmo. No final do mês, o Estado perdeu o controle do banco. No início de dezembro, os jornais noticiavam que a Nossa Caixa agora seria o único banco controlado pelo Estado. Parece que nem isso o Governo quer mais.”

Essa é a preocupação expressa pelo líder de nossa bancada, o companheiro Carlinhos Almeida. Também tem a preocupação deste deputado e dos demais membros da Bancada do PT e, com ela, dialogamos com os senhores gerentes da Nossa Caixa-Nosso Banco. E eles dizem que, depois dessa medida do Governo Geraldo Alckmin, pretendendo preservar o controle acionário da Nossa Caixa-Nosso Banco contra a política do seu partido e do seu Governo na esfera federal, procurou rapidamente, junto com essas associações, discutir as possíveis emendas que ele poderia sofrer. Na carta, diz : “Prontamente iniciamos a discussão do texto do projeto de lei e encontramos receptividade junto ao Secretário da Fazenda, à Presidência da Assembléia Legislativa e às lideranças partidárias”. E conta de que forma eles e suas entidades de classes participaram e, também, contribuem com várias emendas citadas, como 7, 13, 14, 31, 33, 40, 49, 59, 63, 97, 99, 100, 101, 102, que eles estariam apoiando e que seriam, segundo essa nota, de interesse não só dos funcionários e da população de São Paulo, mas do interesse do Estado de São Paulo. A carta diz, ainda, que eles estão dispostos a fazer o possível para evitar uma possível privatização, uma perda de controle desse banco público por parte do Estado.

Estamos caminhando junto com a Associação dos Gerentes, no sentido de que iremos somar forças para evitar a privatização da Nossa Caixa-Nosso Banco. No entanto, não concordamos com boa parte do documento que foi entregue em nosso gabinete.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen, para discutir a favor, por 30 minutos.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, primeiramente quero agradecer ao nobre Deputado Jamil Murad, por quem temos um profundo respeito, pela maneira leal que S. Exa. entendeu quando pronunciei a palavra “nordestino”, quando comparava o trabalho social-democrático do Governo Fernando Henrique, o trabalho realizado pelo Ministro da Saúde, José Serra, no Ministério da Saúde, em relação à luta contra as multinacionais dos remédios, que S. Exa. vem enfrentando com muita galhardia, defendendo os interesses do povo brasileiro, como também no combate à indústria dos cigarros. Referia-me à grande vitória que S. Exa. obteve recentemente, com relação ao tratamento da Aids. Referia-me ainda ao Ministro Paulo Renato pelos projetos, principalmente pela emenda nº14, que criou o Fundef, uma medida revolucionária no ensino de 1º Grau no Brasil inteiro, em que as condições dos professores foram melhoradas, e pelos recentes projetos também lançados pelo Ministério que poderíamos descrever como Bolsa-Escola, sobre a qual até se criou uma polêmica se é do Senador Suplicy ou do ex-Prefeito de Campinas, que foi o primeiro administrador a implantar uma política de renda mínima. Suplicy também tinha suas idéias, mas também procurou rever esses conhecimentos.

Em momento algum, quando nos referimos que governar o Brasil é diferente de governar uma Capital como São Paulo, uma cidade como Campinas ou Santos, mesmo o Estado de Minas Gerais ou o Estado de São Paulo. No Brasil, ninguém governa sozinho. Somos um País muito grande, com dimensões continentais.

Felizmente, vivemos num regime federativo em que há liberdade e direitos e, mais do que ninguém, o Presidente tem sido tolerante, mas é preciso dividir o governo. Referimo-nos ao Norte e ao Nordeste, que sempre tiveram programas de apoio do Governo e, como se dizia, o dinheiro ia pelos ralos e pelos rios.

A indústria da seca é famosa desde os tempos antigos. Infelizmente, agora afloram também grandes problemas de ordem ética e moral no Governo Federal e, se observarmos, são sempre os ministros da coligação, não os ministros do PSDB. O nobre Deputado Gondim sabe como as coisas acontecem na Sudene e na Sudan. Nunca quiseram menosprezar, porque seria uma incoerência. Vivemos na maior cidade nordestina do Brasil, que é a Capital de São Paulo. Todos sabem a quantidade e o que eles representam como força de trabalho de muitos anos, colaborando com todo crescimento que São Paulo teve, principalmente nos últimos 50 anos.

Respondendo ao nobre Deputado Jamil Murad, este deputado dizia que se usa a política neoliberal como distintivo. Recentemente, no programa do PSDB, sob a Presidência do nobre Deputado Edson Aparecido, a televisão brasileira levou ao ar, há aproximadamente 20 dias, o Governador Geraldo Alckmin. Em princípio, um flash de todas as grandes obras que o Governo realiza em todo Estado de São Paulo, diretamente ou indiretamente, através de concessão ou de parcerias. A reportagem mostrou um lado social muito forte. Refiro-me a um governo social democrata que se iniciou com o saneamento das despesas das dívidas públicas no Estado de São Paulo, que se negociou a dívida com o Governo Federal, que o Governador Mário Covas é, antes de tudo, um cidadão coerente e honesto.

É lógico que se São Paulo devia, tinha que pagar. E ele conseguiu, não como agora usam os partidos de oposição em recente encontro de economistas, dizendo que estão querendo estender um alongamento da dívida, como se dívida fosse um corpo humano que se pode alongar; ou seja, querem ser lights agora, por oportunismo, por necessidade, por já se sentirem vitoriosos a 17 meses das próximas eleições.

Via, naquela exposição do Governador Geraldo Alckmin, os projetos sociais, o “Viva Leite”, os 11 hospitais construídos, os cinco em construção, os Programas “Alimenta São Paulo”, “Médico de Família” e as Frentes de Trabalho implantados pelo Governo. Tudo foi mostrado de maneira concatenada, coerente e bonita, da qual senti orgulho de ter ficado naquela segunda-feira em casa. E, hoje, com que alegria recebi a fita, através de ofício do Presidente do Partido, do Diretório Regional, o nobre Deputado Edson Aparecido, que foi para mim um colírio refrescante para aliviar minha consciência de ser do PSDB e defender as idéias do ex-Governador Mário Covas e do Governador Geraldo Alckmin.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Ary Fossen, acompanhava atentamente o pronunciamento de V. Excelência e quero comentar com V. Exa. o que o PSDB, até como uma forma de divulgarmos, no âmbito nacional e social, tem feito pelo nosso povo.

Na última segunda-feira, tive a felicidade de comparecer no Município de Capão Bonito, uma cidade tão bem administrada por Prefeito tucano, Tamura, fundador do PSDB, e lá o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, juntamente com o nosso Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, com o Ministro da Educação, Paulo Renato, deram o pontapé inicial do Programa Bolsa-Escola, no âmbito nacional. Lá pudemos ver o quanto o povo do interior de São Paulo foi generoso com o nosso Governador e, acima de tudo, com o nosso Presidente da República, que foi aplaudido de pé, em três oportunidades, inclusive após o seu pronunciamento e após a entrega das primeiras bolsas-escola.

O nosso Presidente, ao se retirar do recinto, o povo tão carinhoso com ele, o Presidente - repito - fez questão de descer do seu carro, misturou-se com o povo, e ali pudemos sentir o quanto que a população de Capão Bonito ficou feliz com o lançamento do Programa da Bolsa-Escola.

Mais, nobre Deputado Ary Fossen, pudemos ouvir as palavras emocionadas do Prefeito Tamura, contando as histórias da sua mãe, das dificuldades que eles enfrentavam para poder estudar e, acima de tudo, o que o seu Governo do PSDB tem feito por aquela cidade e por aquela região.

Lembro que há alguns anos aquela região que saía depois de Itapetininga, Capão Bonito, Itapeva, Itararé, tinha o apelido muito triste; tinha um apelido que envergonhava não só aos moradores da região, mas todos nós paulistas, porque era chama de ‘região da fome’.

Lembro também que numa das intervenções das visitas do Governador Mário Covas, naquela região, no início do seu primeiro governo, Mário Covas, em Tatuí, ao dar início à duplicação da SP-127, o governador disse que ali começava a mudar a história, e que ele queria sair do Governo e não mais ouvir que aquela região se chamava o ‘ramal da fome’.

Infelizmente, o Governador já não está mais entre nós, mas pude comprovar - e tenho comprovado nas minhas andanças por aquela nossa região -, que hoje, onde era chamado o ‘ramal da fome’ é o ramal do progresso, desenvolvimento, de políticas sociais, de inclusão que esse Programa Bolsa-Escola pôde dar um avanço ainda maior para as crianças daquela região, onde no passado havia até trabalho escravo.

Eram essas as minhas colocações, nobre Deputado Ary Fossen, agradeço o aparte e estarei aqui para ouvir o final do pronunciamento de Vossa Excelência.

Muito obrigado.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Eu que agradeço ao nobre Deputado Luiz Gonzaga. E, prosseguindo nosso raciocínio, recentemente, nobre Deputado Campos Machado, tive a oportunidade de ler um artigo na “Folha de S. Paulo” - aproveitei e distribuí há dias, um pouquinho - de que o rótulo taxado ao Governo do PSDB no Brasil, era de neoliberal.

O nobre Deputado Edson Aparecido aqui relatou - voltando ao tempo anterior, posterior ao de Juscelino Kubitschek, àquilo que ocorreu pela irresponsabilidade de alguns políticos, aqui no Brasil - tivemos o retorno da ditadura, que custou muito sacrifício e trabalho de alguns Deputados aqui presentes, para recuperar a democracia.

Muitos que estão aqui hoje no PSDB, no PT e em outros partidos, são os intelectuais que lutaram nesse sentido.

O artigo diz: “E chamam a luta do Ministro Pedro Malan...”, se os senhores examinarem o respeito de que S. Exa. goza no exterior, com relação a sua política dura, rígida, difícil; realmente sacrificando todos os brasileiros. Mas o barco do Brasil, nobre Deputado Nivaldo Santana, continua singrando os mares, prosseguindo, não afundando, como muita gente quer.

O Brasil continua navegando, graças a essa política econômica. Vejo, nobres Deputados, acompanhando alguns amigos, adversários até, dizem que um dia o próprio Governo de Fernando Henrique será reconhecido como um grande Governo; como um grande Presidente da República.

Lamentavelmente, os acontecimentos no dia-a-dia da vida pública de alguns políticos e de alguns homens públicos que esquecem a ética na política e na administração da coisa pública, confundem essa política dura e rígida do Ministro da Fazenda, como se fosse um neoliberalismo.

Citei aqui os exemplos, aquilo que o Ministro Serra faz no Ministério Saúde, aquilo que o Ministro Paulo Renato faz no Ministério da Educação, tudo aquilo que se faz em São Paulo, que chega até confundir, Deputado Carlinhos Almeida. Quanto aos projetos sociais e econômicos do Governo do Estado, a população pensa que é do Partido dos Trabalhadores, que é do partido de esquerda, e quem está realizando isso é o PSDB, na pequenina cidade de Campo Limpo Paulista, próxima a Jundiaí, o Governo Municipal do PSDB.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Ary Fossen, quando chamamos o Governo Fernando Henrique Cardoso e o de Geraldo Alckmin de neoliberal, não estamos usando nenhuma ofensa e nenhum xingamento; apenas estamos conceituando os fundamentos políticos, econômicos e sociais deste Governo. A palavra neoliberalismo tem um origem no liberalismo clássico de Adam Smith, que foi atualizado por pensadores mais modernos, que tem como pressuposto fundamental a retirada do Estado do exercício de qualquer função econômica e social, deixando que o mercado seja um soberano supremo das relações sociais.

Então, esta é a característica; não é xingar, nem ofender. É apenas caracterizar, do ponto de vista teórico, o que significa neoliberalismo. Privatizar é neoliberalismo; abrir, de forma desregrada a economia é neoliberalismo; o ajuste fiscal, como fundamento da política de governo, é neoliberalismo.

Era mais essa questão que gostaríamos de colocar; não é ofensa, é apenas uma caracterização teórica do que representa esse tipo de governo.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Agradeço a colocação do nobre Deputado, e recentemente, ouvindo a exposição de V. Exa., foi oportunidade também para que eu pudesse refletir um pouquinho sobre esse aspecto.

Mas quero lembrar ao nobre Deputado também - se houver tempo vou fazer algumas exposições - no sentido de experiências que vivi na União Soviética, em 78, e também em 97 na Rússia. E, no ano passado em Cuba, a exemplo do que disse aqui o nobre Deputado Wagner Lino, outro dia, com relação ao que acontece na ilha de Cuba.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Ary Fossen, gostaria de agradecer o aparte concedido por V. Exa., e dizer que ouvia V. Exa. defendendo os governos e o programa do PSDB. Tenho o máximo de respeito por V. Exa. não só pela opção pelo nosso querido Palestra Itália, o Palmeiras, mas porque V. Exa. defende claramente as suas idéias, demonstrando sensibilidade social.

Reconheço, até, que em algumas questões pontuais, os Governos do PSDB tomam medidas importantes. V. Exa. lembrou que o ex-prefeito de Campinas implantou o Programa de Garantia de Renda Mínima, inspirando-se, naquela oportunidade, inclusive num projeto que o Senador Eduardo Suplicy havia apresentado em 1990.

Não interessa quem apresentou primeiro, mas sim que as pessoas sejam felizes.

Mas entendo, e já encerro o meu aparte, que o grande problema é que o PSDB não tem um projeto de desenvolvimento nacional para o Brasil. E, veja V. Exa., o problema do setor energético: em junho de 2000, portanto há exatamente um ano, a Comissão de Minas e Energias e a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, realizou um seminário, debatendo o colapso energético no Brasil e as alternativas futuras. Veja, V. Exa. um trecho das conclusões daquele encontro: “É extremamente grave o fato de que, apesar de privatizada a grande parte das distribuidoras de algumas geradoras, a legislação eu regula o serviço em co-responsabiliades aos concessionários ainda está incompleta.”

O segundo ponto apontado era: “O resultado dessa normatização o País sofreu e vem sofrendo apagões, prejudicando-nos nos recursos naturais, e convive assim com o possível racionamento de energia.”

  E, encerra o documento: “Finalmente, dada a ameaça de colapso energético que o País atravessa, urge que o Governo atenda a convocação aprovada neste Seminário, e reúna-se, imediatamente, com representantes do Congresso da Sociedade Organizada, visando determinar a reestruturação do setor energético brasileiro, de modo a atender às necessidades da sociedade brasileira.”

Nobre Deputado Ary Fossen, há um ano, o Congresso Nacional, a Comissão já alertava para esse problema e exigia providências do Governo. Mas o Governo, infelizmente, jogou a crise em baixo do tapete, não enfrentou o problema; estamos aí com o racionamento, com o desemprego e tudo isso que V. Exa. sabe tão bem.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, V. Exa. é jovem.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Em primeiro lugar gostaria de cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento que faz, já nas primeiras horas do novo dia, e reconhecer em V. Exa. uma maneira bastante serena, a objetividade e convicção com que defende nossas idéias, nossos programas partidários , e ao mesmo tempo o faz com respeito, conhecimento e conteúdo.

Só queria ter a oportunidade de dizer - porque o nobre Deputado Carlinhos Almeida, que é um hábil líder da oposição nesta Casa, o qual estimamos e respeitamos, profundamente - que S. Exa. traz para o debate informações, que na verdade são informações sobejamente divulgadas, não apenas há um ano. Há exatamente 20 anos, já se debatia essa questão, já se anunciava a possibilidade do racionamento de energia. E, vou além, - trago dados aqui, nobre Deputado Ary Fossen e meu prezado Presidente Walter Feldman - a crise atual decorre do fato de que a capacidade de geração vem se tornando insuficiente para atender um consumo em expansão. Porque o Real, a estabilidade da economia, a derrubada da inflação, promoveu uma verdadeira retomada de investimentos em nosso País.

O jornal “O Estado de S. Paulo” trouxe no domingo uma comparação em relação ao primeiro trimestre deste ano e ao primeiro trimestre do ano passado: houve um aumento real de 30% em aquisição de bens de capital, o que demonstra a ativação da nossa economia e do nosso setor produtivo.

É claro que os investimentos que foram feitos ao longo desses anos, devidos à lenta maturação dos investimentos em área de geração de energia, particularmente em geração de hidrelétrica, que demanda um avanço e maturação maiores, fizeram com que a conjugação da morosidade do desdobramento desses investimentos com a acelerada expansão do nosso desenvolvimento econômico criassem esse diferencial, que inclusive coincidiu com um período da mais alta estiagem dos últimos 70 anos.

Então, para poder enriquecer o debate gostaria de fazer essas observações e, dentro do possível, quero ter a oportunidade de poder apartear V. Exa. novamente, colaborar com o rico discurso em conteúdo que V. Exa. traz na noite de hoje.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sou eu quem agradece ao nobre Deputado Duarte Nogueira, e gostaria de fazer uma colocação, Deputado Carlinhos Almeida: em 1970 fui convidado e participei de um curso tão em moda naquela época da Adesg- Associação dos Diplomandos da Escola Superior de Guerra, que teve o seu auge no período da ditadura, inclusive uma belíssima escola - hoje praticamente vazia, no Rio de Janeiro - dirigida pelos militares, e que o engenheiro da Cesp, no sentido progressista fez uma palestra sobre o problema de energia no Brasil. E colocou as dificuldades - nobre Deputado Carlinhos, em 1970 V. Exa. já era nascido, mas deveria ser um menininho ainda - e esse cidadão fez críticas violentas à crise de energia que o Brasil poderia sofrer - isso há 31 anos. A sua punição? Foi demitido da Cesp na semana seguinte, tal eram as forças que predominavam no País, ao não-respeito ao sistema democrático e à liberdade de expressão.

Era um técnico altamente competente.

E, recentemente, nobre Deputado Carlinhos Almeida, quando o seu companheiro de partido, Deputado Wagner Lino, defendia suas idéias aqui, estive refletindo sobre a primeira viagem que tive a felicidade de fazer, em 1978, à então União Soviética, e graças ao líder do meu grupo, um companheiro de trabalho que falava russo, simpatizante do regime, como também na minha juventude fui, e pude observar alguns pormenores na cidade de Leningrado, belíssima capital cultural da antiga Rússia, agora novamente Rússia, a qualidade de vida de vida, o “modus vivendi” da população. Porque eu saía com esse cidadão, e realmente não vi a prostituição, como o jornalista do “Estado de S. Paulo” disse que tinha em Moscou. Mas a minha guia, uma arquiteta que falava castelhano, e discutindo e conversando com ela sobre o processo eu dizia-lhe - para os senhores verem como era o sistema vigente lá, nobre Deputado Nivaldo Santana - que o então Primeiro Ministro Brejnev adorava um cigarrinho americano, e a jornalista dizia que o Sr. Brejnev não fumava, e em todas as visitas que fazia no Ocidente, aparecia fumando, com muito prazer, cigarros americanos.

Critiquei também sobre o fato de o Sr. Brejnev gostar de carrões. A jornalista disse que eles não usavam carrões, usam carros russos. Mas na realidade ganhou um Lincoln e um Mercedes Benz, onde se utilizava não sabíamos. Isso no ano de 1978.

Voltei em 77, por ocasião da minha aposentadoria, e fui conhecer Moscou, que na realidade hoje a Rússia é um país pobre; é considerado também hoje um país que perdeu muito, porque no regime de há 70 anos, o regime Comunista puro, foi um regime com obscurantismo total, em que o povo mal sabia, embora a população tivesse as informações daquilo que convinha para o Estado, e não aquilo que convinha para a população.

Vi uma cidade de Moscou triste, um povo triste, uma cidade suja. A única coisa bonita que pude observar foi a Praça Vermelha. E todos aqueles monumentos que se tinha aos grandes ditadores do proletariado, estavam excluídos, com exceção do túmulo dedicado a Lênin.

No ano passado estive em Cuba, num congresso de pedagogia, oportunidade em que vivi intensamente aquele momento. Lá pude observar algumas coisas, como a crise de energia e outras dificuldades que eles têm, embora como ser humano também não concorde com o boicote que os Estados Unidos fazem ao país, mas como são problemas de estado, eles têm de se entender.

* * *

 

- Assume a Presidência do Sr. Walter Feldman

 

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Tive o desprazer, embora até admirasse a sua coragem, de ouvir um discurso de cinco horas do comandante-chefe de Cuba Fidel Castro. Até os membros do PT, que participavam do Congresso de Pedagogia, ficaram cansados e deixaram o teatro, porque ninguém agüentava a fala que ele repetia a todo instante contra o imperialismo econômico dos Estados Unidos.

Vi miséria: a Universidade de Pedagogia, antigo Quartel de Fulgêncio Batista. Realmente eles fazem muito pouco nessa área.

Fiquei emocionado, Deputado Nivaldo Santana, ao receber presentinhos das crianças feitos de latas de cerveja, de refrigerantes, mas também lá Cuba se abriu para o mundo por necessidade, como o Brasil se abriu. A globalização da economia obrigou a que o Governo brasileiro também adotasse determinadas posturas e não estávamos preparados para uma abertura tão forte. Já se vinha falando na abertura há muitos anos. O que vi em Cuba? Os hotéis de luxo, os bancos estrangeiros, como vi em 78 na Polônia as cadeias de hotéis americanos, os bancos americanos. Por um dólar eles trocavam cinco notas do seu dinheiro para poder guardar um dinheirinho e comprar um Fiat.

Em Cuba, médicos, engenheiros, advogados dirigem táxi nos hotéis de luxo para ter um adicional no seu salário, que é pequeno. Uma corrida que ficasse em 3.8 dólares, pagava-se quatro; 4.5 dólares, pagava-se cinco. Eles ganhavam mais com esse miudinho, como as crianças que pedem nas ruas de São Paulo, nas paradas de ônibus, nos semáforos. A realidade não é tanto o que falam. O povo é até feliz, porque vivi simplesmente, pobremente. Em mercadinhos de luxo compra-se em dólar e em mercadinhos baratos, do tempo do armazém, o povo cubano se serve utilizando-se das cadernetas.

Como o meu tempo está esgotado, encerro por aqui, agradecendo a atenção dos nobres colegas.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, é permitido retirar requerimentos de verificação de presença?

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Sim, nobre Deputado. Vossa Excelência fez algum?

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Não fiz, mas estava pensando.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Quero aproveitar a oportunidade e avisar aos Srs. Deputados que amanhã a Eldorado fará toda a cobertura dos nossos trabalhos à tarde. Gostaria de avisar aos Srs. Deputados que os seus pronunciamentos também serão para a Rádio Eldorado.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência lembra V. Exas. da sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às 9 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 280, de 2001.

Está levantada a sessão.

           

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- Levanta-se a sessão às 24 horas e 24 minutos.