052ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: VAZ DE LIMA
RESUMO
ORDEM DO
DIA
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Põe em votação e
declara sem debate aprovada em 2º turno a PEC 15/07.
002 -
BARROS MUNHOZ
Em nome da Liderança do Governo,
declara o voto contrário à PEC 15/07.
003 -
BARROS MUNHOZ
Em nome da Bancada do PSDB, declara
o voto contrário à PEC 15/07.
004 - BRUNO
COVAS
Em nome da Bancada do PSDB, declara
o voto contrário aos Arts. 2º, 3º e 5º da PEC 15/07 e que encaminhará por
escrito a declaração de voto.
005 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs.
Deputados, Proposta de
Emenda à Constituição.
Discussão
e votação, em 2º turno - Proposta de emenda nº 15, de 2007, à Constituição do
Estado, de autoria do Deputado Campos Machado e outros. Dá nova redação a
dispositivos da Constituição Estadual com o objetivo de fortalecer instrumentos
de atuação parlamentar. Parecer nº 3326, de 2007, da Comissão de Justiça,
favorável.
Em
discussão em 2o turno. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação em 2o turno. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, quero ratificar minha manifestação feita no primeiro turno. Embora reconheçamos o espírito que motivou a elaboração desta emenda por parte de quase todos os líderes com assento nesta Casa, como líder do Governo declaro o meu voto contrário a esta emenda. A pedido da nobre Deputada Maria Lucia Amary solicito que o voto da Bancada do PSDB seja considerado contrário à emenda.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrado.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, na condição de vice-líder do PSDB registro o voto contrário do partido aos mesmos artigos referidos na primeira votação. Encaminharemos por escrito as razões do voto.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrado.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje e os aditamentos anunciados.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 19 minutos.
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