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25 DE ABRIL DE 2001

52ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA, EDMIR CHEDID, DONISETE BRAGA, ROBERTO MORAIS e WALTER FELDMAN

 

Secretários: GILBERTO NASCIMENTO, NEWTON BRANDÃO e DUARTE NOGUEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 25/04/2001 - Sessão 52ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON PEREIRA/EDMIR CHEDID/DONISETE BRAGA/ROBERTO MORAIS/WALTER FELDMAN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.  Anuncia a presença de alunos do 1º ano da Faculdade de Direito de Guarulhos, acompanhados dos professores Fábio Kershi e Leonardo Frei Pereira.

 

002 - JAMIL MURAD

Comenta a reação do Presidente Fernando Henrique e do PSDB à confissão do Senador Arruda. Critica a privatização das hidrelétricas.

 

003 - PEDRO TOBIAS

Cita realizações do Governo na Saúde. Recorda o Deputado Jamil Murad que as privatizações começaram sob a Presidência de Itamar Franco. Questiona a  Prefeitura de São Paulo pela falta de investimentos no Rodoanel.

 

004 - MILTON FLÁVIO

Responde ao Deputado Jamil Murad sobre a questão das privatizações. Cumprimenta a executiva estadual do PSDB por exigir a expulsão do Senador Arruda.

 

005 - EDMIR CHEDID

Assume a Presidência.

 

006 - DONISETE  BRAGA

Aborda a violação do painel de votação do Senado. Trata dos problemas que afetam a educação, como a violência. Lê artigo a respeito.

 

007 - ROBERTO GOUVEIA

Discorre sobre a crise no Congresso Nacional. Observa que não se deve generalizar o comportamento dos políticos, pois a crise ocorre no PSDB e no PFL.

 

008 - DONISETE  BRAGA

Assume a Presidência.

 

009 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Refere-se à diretriz do Governo de priorizar a instalação dos serviços para as crianças de rua.

 

010 - MARIÂNGELA DUARTE

Indigna-se com a extinção pela Secretaria da Educação, do único Programa especial de Treinamento de Estudantes de Graduação e pede providências urgentes. Lê mensagem do Tutor do PET Farmácia da Unesp Araraquara.

 

011 - Presidente DONISETE  BRAGA

Anuncia que encaminhará o pedido à Secretaria correspondente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - ROBERTO GOUVEIA

Disserta sobre o banimento e a substituição da fibra de amianto por ser cancerígena.

 

013 - JOSÉ AUGUSTO

Refere-se a problemas ocorridos na Associação Paulista de Municípios, que levaram à criação do Movimento pela Ética, Transparência e Moralidade, cujo manifesto lê.

 

014 - Presidente DONISETE BRAGA

Anuncia a presença do Vereador Idelso Marques Paraná, acompanhado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

015 - DUARTE NOGUEIRA

Explana sobre as pesquisas genéticas desenvolvidas pela Fapesp, em Jaboticabal, e em outros institutos no País.

 

016 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência.

 

017 - NEWTON BRANDÃO

Soma-se à manifestação de apoio do líder do PTB na Casa contra o voto secreto. Afirma que os Vereadores também lutarão para retirar esse dispositivo, embora faça ressalvas.

 

018 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Para reclamação, agradece ao Vereador Idelso Paraná, de São Carlos, que trouxe dossiê sobre irregularidades em contratos de lixo no município. Refere-se a outras denúncias em cidades administradas pelo PT.

 

019 - EDIR SALES

Pelo art. 82, lê e comenta matéria do "Jornal da Tarde" sobre o teor alcoólico de fortificantes.

 

020 - GILBERTO NASCIMENTO

Pelo art. 82, lamenta a banalização das CPIs, embora reconheça a necessidade de apuração de irregularidades, de preferência pelo Ministério Público.

 

021 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, 60 minutos após esta sessão.

 

022 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, lembra o aniversário hoje da Revolução dos Cravos, acontecida em Portugal em 1974. Lê histórico sobre o movimento preparado pelo Centro Cultural 25 de Abril. Solidariza-se com os funcionários do IPT, que pedem a saída de seu Presidente.

 

023 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência.

 

024 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, enaltece a Revolução dos Cravos, ocorrida em Portugal na década de 70. Descreve próximas etapas do processo de regulamentação da Agência Paulista de Tecnologia e Agronegócios - Apta.

 

025 - VANDERLEI SIRAQUE

Para reclamação, critica a violência nas escolas estaduais. Pede providências às Secretarias de Educação e de Segurança Pública.

 

026 - Presidente ROBERTO MORAIS

Anuncia a presença do ex-Deputado Hélio Cesar Rosas.

 

027 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, lamenta a situação de descaso das escolas estaduais. Discorre sobre licitações de obras em Mauá, durante gestões anteriores. Parabeniza o Deputado Antonio Mentor pela proposta de extinguir o voto secreto nesta Casa.

 

028 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, insta o Ministério da Saúde a melhor remunerar as Santas Casas do Estado. Insiste na instalação de uma CPI para investigar a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos  - CPTM.

 

029 - HENRIQUE PACHECO

Para reclamação, opõe-se à possível instalação de unidade da Febem em Pirituba.

 

030 - MÁRCIO ARAÚJO

Para reclamação, considera que o repatriamento de Fernandinho Beira-Mar foi precipitado e inconveniente.

 

031 - CARLÃO CAMARGO

Pelo art. 82, comemora o crescimento industrial de Cotia. Agradece ao Governador pela não instalação de presídio em São Roque.

 

032 - WILLIANS RAFAEL

Pelo art. 82, cumprimenta a cidade de Osasco por proibir o uso de amianto, e pede que seu exemplo seja multiplicado. Lê e comenta artigo a respeito do assunto.

 

033 - NEWTON BRANDÃO

Para reclamação, saúda o Deputado Duarte Nogueira por relatório sobre transgênicos. Cumprimento o Governador pela decisão de investir em ferrovias. Informa que em breve comentará diversas pesquisas feitas pela Prefeitura de São Bernardo.

 

034 - MARIÂNGELA DUARTE

Para reclamação, lê e comenta texto sobre os problemas da Cati e dos Institutos de Pesquisa.

 

ORDEM DO DIA

035 - Presidente ROBERTO MORAIS

Anuncia e põe em votação requerimento, do Deputado Duarte Nogueira, propondo alteração da Ordem do Dia.

 

036 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Encaminha a votação do requerimento pelo PT.

 

037 - MARIÂNGELA DUARTE

Para reclamação, lê documentos que recebeu de funcionários do IPT, que rejeitam a recondução do Dr. Plínio Assmann à direção do instituto.

 

038 - Presidente ROBERTO MORAIS

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.

 

039 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Requer verificação de votação.

 

040 - Presidente ROBERTO MORAIS

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.

 

041 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Solicita a retirada do pedido de verificação de votação.

 

042 - Presidente ROBERTO MORAIS

Acolhe o pedido e confirma a aprovação do requerimento. Põe em discussão o PL 500/99.

 

043 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Discute o PL 500/99 (aparteado pelos Deputados Alberto Turco Loco Hiar, Edir Sales, Newton Brandão, Nivaldo Santana e Duarte Nogueira).

 

044 - MÁRCIO ARAÚJO

Para esclarecimento, indaga sobre o artigo 213 do Regimento Interno.

 

045 - Presidente ROBERTO MORAIS

Registra a manifestação.

 

046 - MARIÂNGELA DUARTE

Discute o PL 500/99.

 

047 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Anuncia a retirada de item da pauta da sessão extraordinária de hoje.

 

048 - RENATO SIMÕES

Requer verificação de presença.

 

049 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Determina que se proceda à chamada.

 

050 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência.

 

051 - Presidente ROBERTO MORAIS

Interrompe a chamada ao constatar quórum regimental.

 

052 - Presidente ROBERTO MORAIS

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/04, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após o término desta. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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-  Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a visita dos alunos do primeiro ano de Direito da Universidade de Guarulhos, acompanhados dos professores Fábio Kershi e Leonardo Frei Pereira. Nossa saudação aos alunos de primeiro ano da Faculdade de Direito de Guarulhos.

Passando à lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Emídio Pereira de Souza. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Mentor. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, pelo prazo regimental de 5 minutos.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos de Direito da Faculdade de Guarulhos que nos visitam hoje, diante do escândalo que envergonha a Nação  – os casos de corrupção no governo Fernando Henrique,  envolvendo senadores como José Roberto Arruda, Antônio Carlos Magalhães e Jader Barbalho – , queremos lembrar uma brincadeira popular, que era muito contada no interior:

Era uma vez um cidadão que, no meio da madrugada, foi roubar um porco no sítio do vizinho. Enquanto era carregado o porco fez barulho, acordando o sitiante. Este, ao abrir a janela, reconheceu o ladrão com o porco nas costas e falou: "Ô, Fernando, é meu esse porco nas suas costas!". Muito esperto, o Fernando ladrão retrucou, enquanto fazia um gesto como o de quem espanta um inseto pousado no ombro: " Você disse porco? Que porco? Ai, tire esse bicho daí!"

Parece-me que possa haver semelhança com o caso do Senador José Roberto Arruda que, ao ser flagrado cometendo crime de alta gravidade, desmente com a maior veemência, julgando que sus superiores lhe dariam respaldo – já que eles também deveriam estar implicados.

Mas percebemos que o Fernando Henrique pulou fora logo; disse que não iria se meter nisso, que o PSDB acorresse para defender o Senador José Roberto Arruda. Logo em seguida, o PSDB esquiva-se também, sugerindo que o senador, pego nomflagrante, assumisse sozinho o delito coletivo. O próprio partido sugere ao senador que peça demissão, a ‘desfiliação’ do PSDB.  Tal episódio se parece muito com essa história que ouvíamos desde criança no interior, em que o indivíduo flagrado carregando o porco roubado diz, limpando o ombro: “Tira esse bicho daí, tira esse bicho daí.”.

Felizmente, o povo brasileiro começa a perceber as correlações. Reflexo disso encontra-se na popularidade de Fernando Henrique que, medida nesses dias, caiu demais. Então, aquele rio de dinheiro gasto em propaganda não tem surtido efeito e não está dando para enganar mais o povo.

A corrupção é crime que desmoraliza a Nação, que faz os jovens perderem a esperança num futuro melhor e a sociedade perde o seu referencial, porque muitas pessoas sofrem, passam fome, mudam de atividade diante do desemprego, vão até catar lixo mas não roubam. No entanto, os seus governantes estão roubando só para ficarem mais ricos. Isso desmoraliza; não tem como uma Nação se sustentar dessa forma. E não é só por isso, aqui no jornal diz: “Racionamento é quase inevitável”, diz o José Jorge, Ministro das Minas e Energia. Até o Mendonça de Barros critica o plano de privatização do setor. Mendonça de Barros era Ministro de Fernando Henrique e ele fala: “É hora de parar tudo e recomeçar”. Por quê? Porque não escutaram as oposições quando alertamos que o processo de privatização das companhias energéticas era muito prejudicial ao futuro do país. Como ficará a oferta de empregos se a mais alta autoridade da Volkswagen diz que a empresa poderá mudar do país se houver racionamento porque sem energia não vão fazer mais investimentos.

Amanhã estaremos recebendo o Governador de Minas Gerais, Itamar Franco, aqui na Assembléia Legislativa, inclusive tenho participado da organização de sua palestra nesta Casa. Ele vai falar exatamente contra esse clima da privatização das hidrelétricas. Ele chegou a colocar a Polícia Militar contra o Exército para não deixar privatizar Furnas. Cada dia deste Governo é um prejuízo insuperável. Temos que afastá-los do poder. O Governo de Fernando Henrique, servindo a seus aliados e amigos, não pode continuar. O Brasil vai se acabar nesse caminho. Quem causa mais malefícios ao Brasil: o Fernandinho Beira-Mar ou aquele que mora na rua Maranhão?

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores, ouvi o discurso do meu amigo Deputado Jamil Murad com toda atenção, e é verdade que ainda faltam muitas coisas para se fazer no Brasil.

Criticar é fácil. Quero dar o exemplo da FURP. Quando o Governador Geraldo Alckmin assumiu, a FURP estava quebrada. Sabemos que não dá para atender a todo mundo, mas hoje a situação é outra, melhorou. Agora foi liberado dinheiro para duas unidades. Falamos com o Governador para que, no ano que vem, uma das unidades atenda também no tratamento da reposição hormonal, porque hormônio é caro e todas as mulheres precisam. Então é preciso avaliar como estava antes e como está hoje. Faltam muitas coisas? Faltam, sem dúvida nenhuma. Ninguém pode achar que na Saúde está tudo resolvido, que na Educação está tudo resolvido; e não é só no Brasil, é no mundo inteiro.

Sempre fui oposição na vida e acho que, quando criticamos, precisamos apresentar sugestões para melhorar. Deputado Jamil, o Governador Itamar Franco faz esse “oba-oba” todo, mas quem começou a privatização foi ele e Ciro Gomes, quando estavam no Governo. Quando se está na oposição, é fácil falar. Elogia-se ou critica-se, dependendo de que lado se está. Concordo que há muito a se fazer, mas tomemos o exemplo da FURP. Hoje ela está recuperada e funcionando. Nem todas as cidades com mais de 50 mil habitantes recebem os remédios, mas todas as cidades menores sim. Com essas duas unidades vai-se triplicar a produção, e espero para o ano que vem mais uma unidade para se atender na área de hormônios. Precisamos ver e elogiar o que está sendo feito.

Vejamos o caso do Rodoanel. É a maior obra hoje para o Brasil, para o Estado de São Paulo, para a cidade e ouvi notícias de que a parte da Prefeitura da Capital não será paga. Concordo que a Prefeita tenha dificuldades, assim como Covas quando assumiu o Governo do Estado teve dificuldades, mas ele enxugou a máquina, se desgastou, foi vaiado na rua, mas colocou as finanças do Governo no eixo e hoje há sete bilhões para investimentos. Isso é administrar com responsabilidade, não adianta falar que não vai pagar.

Gente, o Rodoanel é um projeto que vai ajudar a desafogar o trânsito da cidade de São Paulo. A administração de Covas foi correta: enxugou a máquina, ainda que para isso tenha se desgastado, porque tirar vantagem de algum grupo não é fácil, é desgastante, mas hoje estão aparecendo os frutos, e o Rodoanel é um deles. Talvez na semana que vem o Governador vá a Bauru, minha cidade, para inaugurar uma unidade de diagnóstico e tratamento precoce do câncer de mama e reconstruir um hospital de mais de 420 leitos. Esta obra está parada há 10 anos. Na época foram construídos de 30 a 40 hospitais, mas só os esqueletos, porque terminava o Governo e aquilo era esquecido. Hoje, o Governo irá dar andamento às obras.

É esta seriedade que faz este Governo crescer. Às vezes, é melhor dizer ‘não’ do que falar ‘sim’ e não cumprir. No pouco que conversei com o Governador Geraldo Alckmin percebi que é um homem sério, competente e que enxerga o social. Ele é médico também, e acredito que os médicos tenham maior sensibilidade para a área social, porque convivemos com as doenças, com a desgraça, com a vida e com a morte e, sem dúvida nenhuma, me impressionou o seu conhecimento sobre o Estado. Peguemos o exemplo da APAE, que todo ano pega o chapéu e corre atrás dos políticos para arrumar uma verbinha para sustentá-los. Vocês, que são estudantes, sabem que um estudante portador de deficiência física tem direito, sim, a um ensino fundamental igual a qualquer aluno. Em relação a esse assunto, nesta Casa há uma Proposta de Emenda da nobre Deputada Maria do Carmo Piunti, que espero que seja aprovada o mais rápido possível; inclusive vimos o Governador dizer que é a favor, que isso é dever do Estado. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, público que nos assiste. O Deputado Pedro Tobias já nos facilitou um pouco, lembrando aos telespectadores e aos Deputados que, talvez, amanhã, durante a sua visita para discutir a privatização de Furnas, o ex-Presidente e atual Governador Itamar Franco poderá nos explicar sobre as privatizações que começou a fazer neste País. Quem sabe terá a assessoria do Deputado Jamil Murad para explicar as diferenças que vê nos processos por ele presididos e naqueles que agora são feitos em boa hora pelo PSDB.

Na outra situação, o Deputado Jamil Murad é bastante enfático. Responsabiliza as privatizações pelas dificuldades que vivemos agora, como se, no passado, também não existissem os apagões, o racionamento não fosse necessário em muitas ocasiões e a instituição do horário de verão fosse uma novidade. Mas, muito mais do que isso, o Deputado Jamil Murad sonega que as privatizações foram feitas porque o Estado assume que não tinha condições de investir no setor hidroelétrico, no setor energético. Fora exatamente a constatação da falência, da incapacidade que tínhamos de continuar investindo, que nos obrigou a buscar parceiros, sim, na iniciativa privada. Parceiros esses que tiveram a capacidade que o Estado não tinha e geraram quilowatts importantes e, quem sabe, também puderam adiar o problema que agora eventualmente será enfrentado. Mas, qual teria sido a nossa situação se as privatizações não ocorressem, se tivesse sido injetado o dinheiro da iniciativa privada, eventualmente compensando as dificuldades adicionais que tínhamos no setor público? Mais do que isso, não tivesse sido a Cesp privatizada como foi, nós, hoje, já teríamos entregue gratuitamente aos credores porque a progressão da dívida teria consumido integralmente o seu capital.

Mas o Deputado Jamil Murad tem propostas mais adequadas, o Partido Comunista tem propostas mais adequadas. Pena que 80 anos na Rússia tenham conseguido apenas e tão somente pobreza, miséria, divisão, morte. Mas o Deputado, com certeza, já se esqueceu, ou melhor, já mudou o discurso. É provável que nem se lembre mais das defesas que fazia até há pouco tempo do regime de Moscou. Agora, somos o Partido Comunista do Brasil porque o modelo internacionalista - aliás, eu assisti tantas vezes o Deputado cantando no plenário a internacional socialista -, não podendo defender mais o modelo internacional, cria um novo que pretende implantar no Brasil. Para nossa sorte, para sorte do Brasil, esse modelo que foi produzido no mundo há 80 anos já produziu dois Deputados na nossa Câmara. Nessa progressão e nessa marcha, provavelmente demorará 800 anos para que efetivamente o PC do B represente um problema sério para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e para o progresso do nosso País.

De qualquer maneira, acho importante este debate. Pena que não tenhamos, Deputado Jamil Murad, propostas para debater, exemplos para conferir. Mesmo porque é difícil buscar coerência nesse partido que nem bem ajudou a participar de uma eleição da Prefeita, numa coligação, já começa a votar contra porque, dentro do mesmo discurso palanqueiro do Deputado Jamil Murad, o seu aliado, o Vereador da Câmara Municipal, não tem coerência para sustentar as propostas que defendeu durante a fase eleitoral, preocupado em garantir os votos e, nesse sentido, a coerência não se faz necessária.

Na mesma linha, queremos, aqui, embora reconheçamos que não é agradável, não seria até desejável que companheiro nosso, ex-companheiros do PSDB, na função de líder do Governo, tivesse enfrentado a situação que enfrentou e cometesse os deslizes que cometeu, cumprimentar, primeiro, a Executiva Estadual do meu partido que manteve a coerência, honrou a tradição de um Governador como Mário Covas, trabalhou com muita rapidez e produziu uma peça importante, exigindo da Executiva Estadual a expulsão do ex-líder do Governo. Mas, o mais importante é que teve consonância, teve respaldo e, de 81 Deputados presentes na reunião de Brasília, apenas um não votou pela expulsão, obrigando o ex-companheiro que até tinha uma história adequada, respeitável na vida pública, mas que, em função do seu deslize, não poderia mais continuar convivendo no nosso partido. O PSDB já cumpriu a sua parte. O companheiro acusado já não faz mais parte das nossas hostes. Mas não vi os partidos que nos criticam tomarem a mesma atitude em relação ao Sr. Antônio Carlos Magalhães nem ao Senador Dutra, que tinha conhecimento antecipado daquilo que tinha acontecido no Senado, tinha conhecimento da violação que fora feita até porque lhe foi comunicada pelo Sr. Antônio Carlos Magalhães que, me parece, tem uma certa intimidade ou pelo menos troca confidências com o líder do PT, mas que até agora não deu nenhuma explicação, apenas dizendo que ele havia ouvido comentário, que não era nada oficial. Mas passou a ser oficial quando o procurador ouviu da mesma fonte a informação de que teria violado a votação secreta do Senado.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Edmir Chedid.

 

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Como também não vi, até agora, em relação à Deputada que aparentemente descumpriu com a determinação do partido e, pelo menos me parece - segundo a mesma fonte - que até ontem era suficiente para justificar o pedido da CPI. Ou já nos esquecemos que o PT, até pouco mais de uma semana, usava o argumento de que era o arauto da democracia, o arauto da moralidade o Sr. Antônio Carlos Magalhães? Foi exatamente esse arauto que serviu para acusar o nosso Governo de atos de corrupção, que disse que a Senadora descumpriu com o seu compromisso partidário e votou contra a cassação do Senador Estevão. O PSDB já cumpriu a sua parte, já impôs a saída ao ex-líder do Governo e ex-tucano. Está faltando aos demais partidos a mesma coerência, a mesma coragem, a mesma lisura e a manutenção dos compromissos éticos que aparentemente defende com tanto vigor, quando não se trata de avaliar atos de companheiros ou parceiros do mesmo partido.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, gostaria de abordar uma temática extremamente importante da área da educação.

Este Deputado ainda não se pronunciou sobre as questões do Senado Federal, mas gostaria de dizer que não podemos transformar o efeito Arruda no efeito gambá, que espalha mau odor por todo Senado Federal e por toda Câmara dos Deputados, colocando o Legislativo e o Senado Federal no mesmo nível. Foi uma questão extremamente grave cometida pelo Líder do Governo do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, em que está apenas colocada a violação do painel eletrônico do Senado. Fico imaginando a pressão que foi estabelecida para os Senadores que tinham que manifestar o seu voto e mediante uma pressão de afirmar categoricamente que os votos poderiam ser ora esclarecidos. A violação no Senado Federal foi extremamente grave. Os responsáveis devem ser punidos de forma exemplar. Com certeza a bancada do Senado Federal, com a Senadora Heloísa Helena, vai nos dar uma contribuição extremamente importante justamente nesta acusação que tem sido colocada a ela. No nosso ponto de vista a Senadora não falhou com a verdade quando seguiu a posição da bancada no Senado Federal pelo Senador Luiz Estevão.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem ouvi atentamente a discussão sobre o Dia Nacional da Família nas escolas estaduais. Este Deputado tem percorrido inúmeras escolas estaduais da região do Grande ABC. Gostaria de ouvir o testemunho dos Deputados desta Casa com referência à infra-estrutura das escolas estaduais. Não tenho nada contra a abertura das escolas nos finais de semana, para envolver as famílias como forma de se apropriar dos espaços públicos das escolas estaduais.

Antes de falar do programa no âmbito nacional, o Governo do Estado de São Paulo, junto da Secretária da Educação, tem que melhorar a infra-estrutura nas escolas estaduais. Hoje há reclamações de diretores de escolas estaduais, professores e alunos, quando falta até mesmo giz nas escolas estaduais. As construções das quadras estão sendo feitas hoje sem definir a constituição física dos esportes das escolas estaduais, o que gera uma reclamação generalizada no Grande ABC. Tenho conversado com os professores e diretores e comprovado que a situação é muito grave. Portanto, quando se vem falar de um programa no âmbito nacional, é importante do ponto de vista da integração da família com os professores e alunos, justamente na iminência de diminuir a violência que permeia as escolas estaduais. Não poderia deixar de tecer as nossas críticas sobre o projeto de sucateamento do ensino estadual.

A região do Grande ABC tem sido sucateada. Tenho certeza de que os demais Deputados desta Casa têm percorrido a região e percebido a grande carência de investimentos concretos na questão das escolas estaduais. Hoje tive a oportunidade de ler um artigo de autoria do nobre Deputado Hamilton Pereira, trazendo um relato importante sobre a violência nas escolas e dizendo que este é um problema de todos. O projeto do nobre Deputado Hamilton Pereira foi aprovado nesta Casa e alguns artigos foram vetados. O projeto vem em direção a não pensarmos em questões da infra-estrutura, a questão dos investimentos, valorizando a educação do País, assim como os professores, principalmente na linha de financiamento das escolas estaduais. Na próxima semana estaremos realizando um grande debate no Grande ABC, envolvendo todas as escolas estaduais e particulares, na perspectiva de encontrarmos alternativas sérias, sempre pensando em qualificar a educação em todo Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.  Deputados e público que nos acompanha pela TV Assembléia, eu vinha a esta tribuna para falar de saúde, mas sou obrigado a mudar o tema, pois não consigo me conformar com desonestidade política.

Como disse o nobre Deputado Donisete Braga, não adianta querer estabelecer a tática gambá, aquela que distribui o mau cheiro para todo mundo para tentar nivelar todo mundo por baixo. Isso é típico de quem desconsidera, não acredita, desfaz da inteligência alheia. Não dá para colocar o Senador José Eduardo Dutra e a Senadora Heloísa Helena nesse balaio de gato. Fazer isso é uma temeridade e uma desonestidade política. Muito menos podemos nos calar diante de insinuações de que teríamos alguma relação com Antônio Carlos Magalhães.

Nobre Deputado Milton Flávio, V. Exa. vem culpar o PT, esquecendo-se de que foi o PSDB que se aliou ao PFL. Foram vocês que tomaram uma decisão política, a qual respeitamos. Vocês é que escolheram se aliar ao coronel Toninho Malvadeza, da Bahia. Ora, nobre Deputado Milton Flávio, a opção agora está redundando num preço político alto para V. Excelências. Aliás, vejam onde chegou a contaminação.

O pior é o líder do Governo no Senado virar estafeta. Vejam, senhoras e senhores, o Líder do Governo no Senado, do Palácio do Planalto, Senador Arruda, virou estafeta de ACM. Nada melhor do que isso para mostrar o valor e o peso político que vocês concederam a Antônio Carlos Magalhães. O Senador Arruda, que virou estafeta, foi escolhido para fazer o serviço sujo e se prestou ao ridículo papel. Pelo amor de Deus, não venham reclamar do PT. O Senador Antônio Carlos Magalhães faz pior papel. Quero que isso fique claro para acalmar a consciência de V. Exa., pois a nossa já está calma. ACM presidia o Senado no momento em que tudo aquilo aconteceu. É óbvio que a situação dele é até muito pior. Quero que fique claro que os dois merecem a cassação. Além de tudo, ferem o decoro, pois mentem de forma desrespeitosa, deslavada. Esse episódio nos ensina como as nossas elites neste País estão despreparadas para o exercício do poder. Acima de tudo é esta a lição que temos que tirar. Não estão preparados para exercer o poder. É um velho ranço autoritário que vem da ditadura militar: alguns acham que o poder não tem limite, que o poder é infinito. Vale tudo, inclusive romper com as regras constitucionais.

Quando assumimos nosso mandato juramos respeito à Constituição, porque o poder não é ilimitado, não é infinito. Aqueles que se julgam, porque têm o poder momentaneamente, ser deuses, estão incapacitados para exercê-lo. Queriam conhecer o resultado da votação que cassou o Senador Luiz Esteves para chantagear, para conseguir aprovar os seus interesses, para ter mais poder ainda, o que é lamentável. Então, vamos tratar esse caso de forma politizada e com honestidade política, porque todos têm discernimento para isso. Para concluir, Sr. Presidente, quero indagar aos senhores que moral terá o Sr. Jader Barbalho - só aí pega o PSDB, não é uma figura qualquer, é o Líder do Governo, pega o Sr. Antônio Carlos Magalhães, outro que não é uma figura qualquer, é do PFL - de presidir o Senado e cassar os outros dois? Pergunto aos senhores se S.Exa. terá condições de coordenar ou presidir o processo de cassação dos dois primeiros? O caso de Jader Barbalho nem é mais de decoro parlamentar; já está adentrando à esfera criminal, portanto, tem de ser afastado por não ter condições de presidir o Senado.

 

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                                   - Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.

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Este Deputado iria falar da Saúde, mas não podemos ouvir certas barbaridades, cinismo, desonestidade política desta tribuna sem dar uma resposta.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT -  Sr. Presidente, dada a exigüidade absoluta do tempo, passarei a ler, na íntegra, para que conste do meu pronunciamento, um documento muito grave sobre o Programa Especial de Treinamento, que é o maior programa em curso no País de treinamento, de aperfeiçoamento, com bolsas, tutores para os alunos de graduação. São mais de 500 grupos em todo o País e há dois anos lutamos para que esse Programa de Treinamento, o único programa existente no Brasil e que também inclui a PUC de São Paulo, está sendo agora extinto praticamente pelo Ministro da Educação do Governo tucano.

Há uma revolta nacional. Fizemos um debate nesta Assembléia, vieram mais de 240 representantes; vieram os pró-reitores da USP, da Unesp, da Unicamp e da própria PUC de São Paulo. Daqui fazemos um apelo e estamos aguardando, através da Presidência e da Comissão de Ciência e Tecnologia, ainda em exercício, uma audiência junto ao Sr. Ministro da Educação no sentido de revermos essa decisão de extinguir o único e melhor projeto nacional de treinamento de estudantes da graduação do ensino, porque trata-se de um projeto de graduação com extensão, que presta um serviço comunitário das universidades. É assim que se está tratando a juventude brasileira!

Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o referido documento:

 

“Prezada Deputada Mariângela Duarte!

Contrariando todos acordos feitos com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal, o Secretário da  SESu, professor MacDowell, acaba de decretar o Fim do PET para 30/04/2001. Nunca concordaremos com essa resolução. Esperamos o apoio incondicional dos senhores Deputados. Por favor leiam a mensagem que recebi e que estou passando aos senhores:

Cordialmente:

Prof. Dr. João Aristeu da Rosa, tutor do PET Farmácia, UNESP, Araraquara Membro da Comissão Paulista e Executiva Nacional em Defesa do PET

Leiam trecho do Ofício recebido pelo Reitor da UFRJ, enviado pelo Secretário da  SESu.

Conforme é do conhecimento de V. Magª, o Programa Especial de Treinamento PET encontra-se, desde o ano 2000, sob a responsabilidade da  SESu/Mec. O programa foi reformulado sob a perspectiva de que possa vir a ser utilizado como instrumento das políticas acadêmicas das Instituições de Ensino Superior, passando a ter uma inserção institucional mais profunda e abrangente. Sua reformulação contempla, ainda, o atendimento a diretrizes gerais de política educacional, definidas no âmbito da SESu.

Mantendo grande parte dos seus pressupostos originais, a reformulação adequa o PET a certas circunstâncias e formas de trabalho que, desde a sua concepção, em 1979, passaram a ser inerentes à boa realização da atividade acadêmica e de formação em instituições de ensino superior.

Tendo em vista que, a partir de janeiro de 2001, vários Grupos PET pré-existentes continuaram em atividade, e considerando que o Programa reformulado passa a vigir a partir de julho de 2001, gostaria de, na oportunidade, comunicar o que segue:

1.                       os responsáveis pelos Grupos PET que continuaram em atividade, como citado, deverão encaminhar à SESu até 15.05.2001, o Relatório Final referente ao período janeiro a abril de 2001, considerando-se a data de 30 de abril como de encerramento do Programa no atual formato;

2.                       o Relatório deve ser sintético, descrevendo-se as principais atividades desenvolvidas, com uma análise das mesmas e dos resultados obtidos; deve, ainda, conter a relação nominal dos alunos de cada Grupo, indicando, para cada um, o período escolar atual e o tempo de inserção no Grupo, em semestres;

3.                       a SESu providenciará o pagamento das bolsas dos alunos participantes dos grupos PET em atividade, constantes nas referidas relações, e correspondentes ao período janeiro a abril de 2001;

4.                       os grupos formados a partir da Proposta Institucional, conforme os termos do Manual anexo (considerar, se adequado, o contido na Disposição Transitória), e aprovados pela Comissão de Avaliação designada pela SESu, serão implantados a partir de 1º de julho de 2001 para o período julho de 2001 a junho de 2002.

É, portanto, com satisfação que venho convidar V. Magª. a apresentar Propostas Institucionais no âmbito dos Programas de Apoio às Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do Manual anexo.

                                      Antonio MacDowell de Figueiredo

                                      Secretário de Educação Superior

                                            Ministério da Educação.”

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT – Informa que encaminhará o documento à Secretaria correspondente. Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, por permuta de tempo do nobre Deputado Geraldo Vinholi, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, pelo prazo regimental.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos, pela TV Assembléia, acredito que vou conseguir falar do tema relacionado à saúde de nossa população.

Particularmente, minhas senhoras e meus senhores, quero fazer um convite a todos no sentido de comparecerem à exposição de fotografias do sulafricano Hein Du Pleiss, exposição esta que teve um impacto impressionante na Europa, na França, bem como no Reino Unido, e que dizem respeito às cenas extremamente tocantes do cotidiano dos trabalhadores vítimas do amianto. Esse convite, além de fazê-lo em meu nome, faço em nome da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, bem como da Rede Virtual pelo Banimento do Amianto. A exposição terá início no dia de hoje e se estenderá por vários dias aqui nesta Assembléia Legislativa.

Vejam, senhoras e senhores, trata-se de um problema importantíssimo relacionado à saúde pública. Temos aqui desde aqueles que já foram e já tiveram a sua qualidade de vida comprometidas pelo amianto, representados pela sua associação, bem como seus familiares, reforçados pela Rede Virtual composta por cientistas, por organizações não-governamentais, rede esta coordenada pela engenheira Fernanda Giannasi.

Gostaria que a nossa TV se aproximasse e, para que todos tivessem a possibilidade de avaliar a importância, a repercussão e o impacto da questão do amianto, focalizasse a capa da revista “Época” da semana passada, que traz a engenheira Fernanda Giannasi, a quem acabo de me referir em meu pronunciamento, coordenadora da Rede Virtual do Ministério do Trabalho. A matéria de capa da revista “Época” citada tem como título: “A Maldição do Amianto”. Essa matéria demonstra, melhor do que ninguém, o estrago do ponto de vista da saúde individual e coletiva que essa fibra vem provocando no mundo, no Brasil e na região metropolitana. A “Época” apresenta na matéria uma série de cidadãos já comprometidos com asbestose ou, então, com câncer de pulmão, com mesotelioma, com câncer de laringe, com câncer de pulmão ou placas pleurais, tanto nas regiões de Osasco, como em Santo André. Essa matéria vem ajudar, bem como a exposição que se iniciará na tarde de hoje nesta Casa, em muito o debate que estamos aqui fazendo na Assembléia Legislativa há quase uma década.

Temos um projeto de lei que tramitou, que recebeu pareceres favoráveis das comissões, portanto, está pronto para ser votado pelo Plenário desta Casa e que, no dia de ontem, recebeu um substitutivo amplamente apoiado pelos Srs. Deputados e Sras. Deputadas deste Poder Legislativo, voltando assim às comissões para mais uma rodada de tramitação e de debates. Esse substitutivo deu entrada na segunda sessão extraordinária de ontem à noite -  inclusive quero agradecer os líderes que permitiram que esse substitutivo pudesse ser apresentado - e vem no sentido de aprimorar o texto do projeto de lei. Mais uma vez abre-se a discussão para que possamos chegar ao melhor para São Paulo, para o nosso povo e para a saúde pública.

Seria muito importante que pudéssemos aprovar o referido projeto de lei neste plenário e ainda neste semestre. Não tenho dúvida de que o Governador Geraldo Alckmin – médico que passou por esta Casa, foi membro da Comissão de Saúde deste Poder, sancionou o Código Sanitário de São Paulo, substitutivo de minha autoria, quando estava no exercício do Governo - sancionará este projeto. Seria muito importante que aprovássemos este substitutivo neste semestre.

Digo mais: avança no Brasil, um grande acordo com os trabalhadores, empresários, setores governamentais, setores da saúde pública, no sentido da necessidade da substituição e banimento do amianto. Aqui demos um prazo, prazo este que surgiu num acordo na Câmara Federal, num projeto de lei, que lá tramita, de autoria do Deputado Federal Eduardo Jorge, hoje Secretário Municipal da Saúde. Este projeto de lei pretende que a substituição ocorra e a proibição venha a ter eficácia a partir de 2005.

O Estado de São Paulo não produz amianto, apenas utiliza a fibra e apenas algumas empresas o fazem. No setor automobilístico, por exemplo, o amianto já vem, até como acordo coletivo, sendo substituído, até porque cada dia que passa são maiores as restrições no que diz respeito às exportações de produto que contenha amianto. Portanto, há um impedimento já estabelecido no mundo, no que diz respeito ao uso da fibra do amianto. Várias cidades no Estado de São Paulo já aprovaram projeto de lei, foram sancionados e vêm nessa direção. Cito aqui a cidade de Osasco e Mogi Mirim.

Recentemente o Vereador Goulart aprovou, na Câmara Municipal de São Paulo, um projeto sobre o banimento do amianto na capital do Estado. Este projeto foi aprovado e sancionado pela Prefeita Marta Suplicy recentemente. Um projeto equilibrado porque não pretende provocar nenhum colapso, muito pelo contrário, pretende potencializar ações governamentais da sociedade civil, da área política, da área econômica. Portanto, esse projeto de lei vem no sentido de potencializar esse movimento e essas ações.

Quero, mais uma vez, agradecer o apoio amplo que o substitutivo recebeu. Ele deverá ser publicado no “Diário Oficial” de amanhã e as senhoras e os senhores poderão ver o apoio amplo que ele recebeu. Temos muita esperança de que a Assembléia Legislativa atue no sentido de superar este problema no Estado de São Paulo, que representa no país praticamente 40% do mercado da utilização da fibra no. Portanto, a Capital, Osasco, Mogi Mirim já baniram o amianto e o projeto de lei com o substitutivo que apresentamos propõe a esta Casa de Leis o banimento a partir de 2005 - todos os Deputados terão acesso aos termos do nosso substitutivo. Aprovando o projeto baniremos o amianto no Estado de São Paulo como um todo, em defesa da saúde pública e da nossa população. É importante, também, ressaltar que o projeto desta natureza foi aprovado no Mato Grosso do Sul e sancionado pelo Governador, e que no âmbito mundial, além do Chile, nosso vizinho, a União Européia, a França entre outros países já baniram o amianto.

Portanto, senhoras e senhores, gostaria de, mais uma vez, reforçar o convite, para que possamos estar juntos hoje no Hall Monumental, nesta Assembléia Legislativa, junto com a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto e Rede Virtual pelo Banimento do Amianto, participando do lançamento da exposição de fotografias que teve um profundo impacto no Reino Unido, o que inclusive resultou no banimento do amianto naquele país. As fotografia são de autoria do sulafricano Hein Du Pleiss, cujo trabalho tem sido comparado ao do brasileiro Sebastião Salgado. As fotografias apresentam, como disse, cenas de intoxicação ao amianto, particularmente ao anfibólico, a fibra azul, asbestoses, consideradas o mal azul. Essas cenas e fotografias, acredito, nos ajudarão no processo de reflexão e debates nas comissões, de debates nos Colégio de Líderes e finalmente da votação, em plenário, deste projeto de lei, para que São Paulo também participe - e de forma destacada -, deste esforço nacional que vem desde o Congresso Nacional, para que possamos superar este mal, este verdadeiro câncer da vida pública em nosso país, que diz respeito às vítimas da exposição ao amianto.

Quero agradecer as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanharam nesta exposição, confiantes de que teremos uma belíssima exposição. Muito obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE-  DONISETE BRAGA - PT - Por permuta de tempo do nobre Deputado Ramiro Meves, tem a palavra o nobre Deputado José Augusto pelo tempo regimental.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais nada quero agradecer ao Deputado Ramiro Meves, que gentilmente cedeu o seu tempo para que pudesse, hoje, fazer um pronunciamento, que trata da questão do municipalismo, que trata de uma questão, hoje vivida pela APM - Associação Paulista dos Municípios de São Paulo.

Gostaria de dizer, para aqueles que não acompanham a luta da APM, que essa organização congrega Prefeitos, vice-Prefeitos, Vereadores de todo Estado de São Paulo e tem, como principal motivo, a luta pelo municipalismo, para que o município tenha importância maior como entidade principal, como entidade em que as pessoas vivem, moram e sofrem todas as contradições.

Para melhor explicitar a importância do municipalismo, o Brasil vive uma situação esdrúxula. No século passado o governo português, como uma forma de dominar, como uma forma de fazer com que as pequenas cidades pudessem se render ao poder central, centralizava a economia a nível do representante da Coroa. Este modelo centralizador perdura até hoje. Até hoje, a organização do Estado brasileiro faz com que maioria dos recursos se concentre em nível do Governo Federal, depois em nível do Estado e por último, do município. Esse movimento municipalista tem como principal objetivo fortalecer os municípios através dos seus representantes, para que juntos possam fazer as mudanças necessárias para a democratização do Estado Brasileiro.

Sem dúvida alguma, temos recebido inequívocos sinais de que a sociedade brasileira tem tolerado cada vez menos episódios de autoritarismo, de imoralidade, de ausência de transparência no exercício da prática política e, lamentavelmente, recebemos notícias de que esse sentimento não tem sensibilizado os atuais dirigentes da Associação Paulista dos Municípios no exercício de seus mandatos. Vou explicar o que aconteceu nestes últimos meses. Quero dizer que como agentes políticos, os atuais dirigentes deveriam ser os primeiros a contribuir com valores como espírito democrático, a ética, a transparência e a lealdade.

A atual direção da APM manobrou, com a ajuda de alguns aliados, a alteração estatutária da Associação com o objetivo de manter-se no poder, valendo-se de uma prática golpista realizada com eleições antecipadas, sem permitir que houvesse tempo hábil de concorrência de outros grupos no processo eleitoral interno, além de reduzir de 150 para 50 o número de membros do Conselho Deliberativo da Associação. A entidade, desde sua fundação, vem realizando eleições no dia 15 de dezembro, ao final do mandato do Presidente que está em exercício. O que aconteceu no ano passado?

O atual Presidente tendo conhecimento da articulação de um grupo de chapa oposicionista, contrariando as regras antecipou silenciosamente o pleito, realizando as eleições alguns dias depois da inscrição da chapa oposicionista sem que esta sequer tivesse conhecimento da antecipação e da própria eleição que acabou ocorrendo. O prazo até então vigente entre a publicação do edital no “Diário Oficial” e a eleição propriamente dita era de 20 dias. O prazo agora manipulado é de cinco dias, sendo que o edital foi publicado num sábado e fora da seção dos editais. Resultado: os atuais Presidentes se reuniram em novembro e elegeram a nova direção - pasmem - com apenas 80 participantes, quando temos 645 municípios, fora Prefeitos, Vereadores, ex-Prefeitos.

A entidade hoje vem sofrendo uma série de críticas, processos, o prazo vigente de 20 dias foi mudado e o resultado foi que em novembro elegeram nova direção e hoje essa entidade está sob suspeita. Eu diria ainda que este expediente é anticonstitucional, ilegal, antiestatutário, é prática antiga. Imaginávamos que estivesse restrito ao âmbito de algumas associações de amigos de bairro e não de uma entidade do porte da APM. A manipulação das regras de jogo visando inviabilizar o desempenho do adversário e evitar uma derrota é atitude intolerável e que deve ser rechaçada.

A igualdade de oportunidades para a exposição de idéias diferentes é absolutamente essencial a qualquer instância do poder que se julgue democrática. Mas houve aqueles que não se conformaram com isso. Já foi proposta uma ação judicial, com mais de 600 procurações, objetivando a reparação causada por esse abuso e a realização de um encontro na Capital para a efetivação de uma nova eleição. No ano passado, logo após sabermos desta eleição, fizemos um encontro e conseguimos - mesmo que no mês de dezembro, próximo ao Natal - reunir mais de 300 pessoas, entre Prefeitos e Vereadores, dando legitimidade a esse processo que nós hoje estamos colocando em curso. Nesse encontro foi decidido criar o movimento pela ética, transparência e moralidade no municipalismo, consubstanciado numa série de iniciativas que estão em pleno curso, como por exemplo: o boicote do pagamento da anuidade e do congresso da APM; a criação de uma comissão diretora do movimento que desse seqüência às iniciativas jurídicas, à divulgação e à mobilização dos atos do movimento e do encaminhamento do assunto ao Governo do Estado. Por que o Governo do Estado? Porque o Governo do Estado tem sido uma peça importante no incentivo das atividades da APM. Teremos agora mesmo, por exemplo, o Congresso de Serra Negra. Quem banca os congressos muitas vezes é a Sabesp, a Eletropaulo, empresas que têm atividades junto ao Governo do Estado e é necessário que o Governo do Estado saiba, que esta Casa saiba que vários Deputados ex-Prefeitos, ex-Vereadores que participam da APM podem estar boicotando a denúncia da prática, eu diria, autoritária, antiética que vem realizando a atual diretoria da APM.

Esta Casa, expressão máxima do desejo popular, não pode se calar diante de qualquer arranhão ao processo democrático, tenha ele ocorrido onde quer que seja. Porém, mais grave é a violação à democracia quando praticada por aqueles que têm o dever de zelar por ela em todos os espaços em que o poder seja exercido. Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem tivemos aqui a visita de alguns Prefeitos e Vereadores que foram escolhidos como representantes do nosso movimento e se reuniram em outro espaço com mais de 200 pessoas. Tivemos uma audiência com o Líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira, e entregamos um documento, que passarei a ler em seguida, com relato detalhado do que ocorreu. Estaremos fazendo uma visita a todas as lideranças pedindo que esta Casa elabore uma moção de repúdio àquela entidade. Queremos mostrar a ilegitimidade desses que hoje falam em nome da APM e que estão aí com esse processo antiético, demonstrando aquilo que deve ser negado por esta Casa e por todos aqueles que respeitam a democracia.

Srs. Deputados, passo a ler alguns trechos deste documento, que será entregue pelo líder Deputado Duarte Nogueira ao Governador do Estado: “A criação do Movimento pela Ética. A transparência e a moralidade no municipalismo não foi criada ao mero acaso, mas, sim, em resposta ao que vem ocorrendo na condução das questões municipalistas pelos dirigentes que pretendem se perpetuar no poder da APM - Associação Paulista de Municípios - onde o Deputado Gilberto Kassab e o atual Prefeito de Osasco, Celso Giglio, através de uma manobra escusa, conseguiram mudar com a participação de 15 pessoas, os estatutos da APM e eleger a nova diretoria. Como pode a APM ter como dirigentes aqueles que tomam atitudes como esta em uma entidade que representa Prefeitos, ex-Prefeitos, vice-Prefeitos, ex-vice Prefeitos, Vereadores e ex-Vereadoras de 645 cidades do Estado de São Paulo, o maior Estado da nação ? Foi contra essas atitudes que nasceu o Movimento pela Ética, Transparência e Moralidade no Municipalismo, para que possa ser restabelecido a verdadeira representatividade da APM junto aos municipalistas autênticos, aqueles que querem transformar as ações da APM em ponto de apoio e incentivo em seus municípios, levando desta maneira a possibilidade de desenvolvimento e, principalmente, de esperança para as suas cidades.”

Senhoras e senhores, o movimento municipalista, independente de qualquer que seja a entidade, tem que ser buscada o sentido para que ele seja buscado e incentivado. Está na sua essência mudar essa relação, que eu diria piramidal, do Estado brasileiro em que o Presidente e o Governo Federal detêm todos os poderes, em que o Governo federal detém a maioria dos recursos e que o município, a unidade em que o cidadão vive, onde o cidadão vive as suas contradições de desemprego, de saúde, de educação e de segurança, não pode se voltar para o poder local, Prefeitos e Vereadores, buscando as suas respostas. O município, nessa organização do Estado brasileiro, é apenas uma unidade administrativa, e que os municipalistas devem buscar no seu movimento transformar o município numa unidade política capaz de ter essa empatia, de ter essa dinâmica, de ter essa possibilidade de que o cidadão possa estar intensamente participando, exigindo e cobrando e que os seus representantes tragam as mudanças que os seus cidadãos necessitam.

Peço o apoio de todos os Deputados desta Casa, todos aqueles que não fazem parte da APM e de todos aqueles que por terem tido cargos eletivos nas câmaras municipais, os Vereadores e vices, também venham se somar nesse grito de ética e de democracia na política da APM.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler, na íntegra, o documento a que me referi :

 

“MOVIMENTO PELA ÉTICA, TRANSPARÊNCIA E MORALIDADE NO MUNICIPALISMO

São Paulo, 24 de Abril de 2001.

 

Exmo. Deputado Duarte Nogueira

Líder do Governo na Assembléia Legislativa

 

A Comissão do Movimento pela Ética, Transparência e Moralidade no Municipalismo vem esclarecer os motivos pelos quais questionamos o ocorrido no processo de mudança dos Estatutos e eleição na APM - Associação Paulista de Municípios, cabe esclarecer que o movimento tem o intuito único e exclusivo de restabelecer a ética e moralidade no Municipalismo.

O Movimento pela ética, transparência e moralidade no Municipalismo não foi criado ao mero acaso, mas sim em resposta ao que vem ocorrendo na condução das questões municipalistas pelos dirigentes que pretendem se perpetuar no poder da APM ‑ Associação Paulista de Municípios, onde o Deputado Gilberto Kassab e o atual Prefeito de Osasco Celso Giglio, através de uma manobra escusa, conseguiram mudar, com a participação de 15 pessoas, os estatutos da APM e eleger a nova diretoria.

Como pode a APM ter como dirigentes aqueles que tomam atitudes como esta, uma entidade que representa Prefeitos, ex‑Prefeitos, vice-Prefeitos, ex‑vice-Prefeitos, Vereadores e ex‑Vereadores de 645 Cidades no Estado de São Paulo, o maior Estado da nação?

Foi contra estas atitudes que nasceu o Movimento pela Ética, Transparência e Moralidade no Municipalismo, para que possa ser restabelecida a verdadeira representatividade da APM, junto aos municipalistas autênticos, aqueles que querem transformar as ações da APM em ponto de apoio e incentivo em seus municípios, levando desta maneira a possibilidade de desenvolvimento e principalmente de esperança para suas Cidades.

A política atual não nos permite compactuar com atos imorais, como o que vem ocorrendo no Senado, quando a Nação indignada assistiu a verdade sobre a fraude no painel de votação, pressupondo uma manipulação em votações.

O Governo do Estado não pode aceitar estas atitudes, apoiando eventos promovidos pela direção da APM, que vem na contramão do processo democrático.

Com esse intuito é que conclamamos a todos para cerrarmos fileiras e lutarmos juntos, para que prevaleça a verdade e a moralidade na APM, Governador, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Ministros de Estado, Secretários de Estado, Prefeitos, ex‑Prefeitos, Vice Prefeitos, ex‑vice-Prefeitos, Vereadores, ex‑Vereadores, e todos aqueles que entendem que a força do Municipalismo está na participação representativa, e não na ação de alguns, como foi articulado por estas pessoas sem o menor compromisso com o municipalismo.

 

CONHEÇA TODOS OS PASSOS E ATITUDES ENVOLVENDO A MANOBRA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA APM

 

1) Em Novembro de 2000 reuniram‑se os 15 amigos capitaneados pelo Prefeito eleito Celso Giglio e o Deputado Gilberto Kassab, formalizando uma profunda mudança no estatuto da APM, com o fiel propósito de, em tempo recorde, estabelecerem eleições para os cargos diretivos, não dando oportunidade a qualquer tipo de reação, já que não houve ampla divulgação destas mudanças.

A mudança foi, basicamente, a alteração do prazo de publicação do edital de convocação da eleição, diminuindo de 20 para 5 dias. O número de participantes no Conselho Deliberativo, diminuindo de 150 para 50 membros, antecipação de eleições, que seria na primeira quinzena de dezembro para novembro.

2) No dia 18 de novembro de 2000 foi publicado no “Diário Oficial do Estado” edital de convocação para eleição dos cargos diretivos da APM para o dia 25 de novembro de 2000. Como foram feitas alterações no estatuto, o curto tempo entre a publicação e a eleição impossibilitou a articulação de qualquer chapa concorrente, ainda mais que esta publicação foi feita em um sábado. Desta forma, já correndo o prazo no final de semana, restando apenas 5 (cinco) dias para que se tomassem ciência os interessados.

Colabora, também, para dificultar a formação de qualquer outra chapa o modo como fora publicado tal edital, na página empresarial, e não na de editais, como de costume.

3) No dia 18 de novembro de 2000, dia definido em edital para eleição, compareceram alguns poucos associados, que elegeram a direção da APM.

4) Municipalistas iniciaram articulação para invalidar este processo de eleição, tendo como primeiro ato o encaminhamento de proposta de ação na Justiça contra a atitude dos dirigentes neste processo da APM, ação esta com mais de 600 procurações.

5) Inconformados, os Municipalistas passaram a questionar tal atitude, convocando uma reunião com Prefeitos, ex-Prefeitos, vice-Prefeitos, ex-vice Prefeitos, Vereadores e ex‑Vereadores, que realizar‑se‑ia no dia 21 de fevereiro de 2001 no auditório do Hotel Crowne Plaza.

6) O encontro foi de pleno êxito, com a participação de mais de 300 municipalistas representando os mais diversos municípios do Estado de São Paulo, todos expressando a indignação com a atitude dos dirigentes na APM. Neste debate foram aprovadas as seguintes propostas:

a) Criação do "Movimento pela Ética, Transparência e Moralidade no Municipalismo";

b) Boicote ao pagamento da anuidade e do congresso da APM;

c) Criação da Comissão diretora do Movimento, para dar continuidade à luta pelo restabelecimento da ética, transparência e moralidade na APM;

d) Que a Comissão criada se empenhasse na continuidade aos atos jurídicos, divulgação e mobilização dos atos do movimento;

e) Que a Comissão fizesse encaminhamentos do assunto ao Governador, ministros paulistas, secretários de estado, deputados federais, deputados estaduais e demais lideranças municipalistas.

7) A Comissão, criada no encontro de 21 de fevereiro, vem reunindo‑se periodicamente com o intuito de, na prática, cumprir o determinado em assembléia, como mostram os anexos a este documento.

 

"Sinopses

 

O presidente da Câmara Municipal de Itararé, Rogério Noremberg, indignado com os  relatos dos seus colegas, pediu a palavra e dirigindo-se a João Caramez, perguntou: "Vim para São Paulo me associar à APM, o que devo fazer agora diante de tantas denúncias?" O vereador mostrou-se desapontado com a situação e revelou que voltaria para Itararé para expor os fatos aos demais vereadores e que somente depois da retomada da moralidade na associação pretende se associar.

 

Nulidade dos atos praticados pela APM

 

Paulo Silas, secretário executivo da Associação Brasileira de Prefeitos - ABRAP-, ex-tesoureiro geral da APM e vereador eleito pelo PMDB de Taboão da Serra, que tem participado ativamente do movimento municipalista em prol da APM, foi claro ao afirmar que a Associação tem um compromisso com os municípios pautado no respeito às leis. "Não podemos admitir que um grupo de quinze pessoas, obcecado pela manutenção do poder, se ache no direito de descaracterizar uma entidade".

O advogado e ex-juiz Dr. José Roberto Opice Blum, responsável  pela ação de tutela antecipada e o pedido de agravo de instrumento, contra a atitude fraudulenta dos dirigentes da APM, disse que além da alteração da publicação do edital de convocação dos associados e a falta do timbre da PAM; existe o agravante na publicação que não traz as razões das alterações. "A ação é contra os 15 associados que alteraram o estatuto da APM e a data da eleição por esta razão estamos propondo a nulidade dos atos até aqui por eles praticados", afirmou o Dr. José Roberto.

Para completar, disse: "Cerca de 600 sócios querem ver resgatados os seus direitos de forma limpa, clara e honesta".

 

Prefeitos e Vereadores contestaram  por não terem votado

 

A insatisfação com relação a atitude fraudulenta dos dirigentes da APM que, agindo com total descaso, impediram por meio de ações escusas que mais de 600 municipalistas participassem do pleito para eleger o seu presidente, ficou clara durante o encontro. Demonstrando indignação por ter sido passado para trás, o prefeito de Monteiro Lobato, João Bueno, afirmou que não se pode ficar calado diante de tal ação. "Se eu não votei, se nós não votamos é impossível que tenha sido eleito um novo presidente!"

Boicotar o pagamento da anuidade foi uma das propostas sugeridas pelo prefeito. "Fiquei imensamente satisfeito quando recebi a carta de João Caramez onde havia o convite para participar dessa reunião, pois a carta representa a busca da solução para a APM. Mas tamanha foi a minha surpresa  quando no mesmo momento chegou em minhas mãos um boleto, no valor de R$2 mil, para pagamento da anuidade da APM", relatou ele. "Como podemos contribuir com uma associação em que não temos direito de escolher o presidente? Pois bem, por esse motivo proponho aqui que nós boicotemos este pagamento.

Munido de uma intensa vontade de gritar aos quatro cantos que a eleição foi fruto de uma fraude, o vereador de Avaré, Rogério Rodrigues, chamou a todos os companheiros municipalistas para participar de uma passeata. "Vamos as ruas. Vamos realizar uma reunião como esta na porta da APM. Precisamos mostrar nossa indignação quanto ao procedimento imoral que foi tomado. "Sob muitos aplausos, o que comprovou  a aprovação dos colegas municipalistas presentes, o vereador finalizou sua intervenção dizendo: "Não devemos ir ao Congresso que será realizado em Serra Negra, mas sim realizarmos uma passeata em frente a sede da Associação em prol do resgate da ética e da democracia.""

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Esta Presidência gostaria de registrar a presença do Vereador Idelso Marques de Souza Paraná, de São Carlos, hoje acompanhado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Ao visitante as homenagens desta Casa. (Palmas)

Dando seqüência aos oradores inscritos no Grande Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por permuta de tempo com o Deputado José Stangarlini.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero aproveitar o tempo de hoje, do Grande Expediente, para falar um pouco sobre um fato que aconteceu no nosso Estado, onde o setor tecnológico e os investimentos em pesquisas, que são fundamentais não só para o progresso da ciência, mas, também, para a melhoria da qualidade de vida e para o avanço da sociedade acontecer, acontece aqui no nosso Estado de São Paulo de uma maneira primordial.

É fato público que a nossa Fapesp - Fundação de Amparo à pesquisa do Estado de São Paulo - recebeu destaque nessa semana da imprensa internacional. Ela foi noticiada e divulgada no “New York Times”, um jornal americano, talvez um dos jornais mais lidos do planeta pela sua excelência e pelo seu investimento na pesquisa e o fez em função de uma série de projetos financiados pelo Governo do Estado, onde a Fapesp tem agido com excelência. A partir desta semana, o Estado de São Paulo passa a ter o primeiro grande banco de genes da América Latina. Esse é um fato de uma enorme e extraordinária profundidade porque, na verdade, o Estado de São Paulo passa a ter o primeiro banco de estocar a distribuição de clones de genes da América Latina e o maior do mundo para disponibilizar genes da cana-de-açúcar.

A Fapesp instala esse banco lá na Universidade Estadual Júlio de Mesquita, no campus da nossa querida cidade de Jaboticabal. Esse investimento foi viabilizado com recursos da Fapesp, portanto, do Governo do Estado, da ordem de 600 mil dólares, extrapolando a cifra de quase um milhão e 300 mil reais, e isso foi possível em função da importância do trabalho da Fapesp e da importância do que esse evento tem para o nosso Estado.

Apenas para exemplificar: esses genes que estão sendo clonados pela Fapesp, representam, em diversas fases de desenvolvimento, obviamente, alguns genes de plantas. Cito aqui o caso da cana-de-açúcar, e alguns deles já estão prontos para serem usados. Hoje, há um mercado internacional muito grande para a aquisição desses produtos porque, em cima disso, está o avanço de novas variedades seja de cana-de-açúcar, seja de laranja, seja de produtos agrícolas, o aumento da produtividade, a facilidade do cultivo, variedades resistentes às pragas, às doenças, a diminuição de certas plantas na exigência cada vez maior de nutrientes e isso inclusive diminui a necessidade de se adubar mais a terra e fazer mais traços culturais. Reduzindo custo, aumenta a competitividade dos nossos produtos, aumenta a nossa produção, melhora a nossa capacidade de competir no mercado e, ao mesmo tempo, quem ganha com isso é o ser humano, quem ganha com isso é o cidadão do nosso Estado e também o cidadão, vamos dizer, do planeta.

Sr. Presidente, quero dizer que, além do trabalho que a Fapesp realiza, é importante citar que ao desenvolver novas variedades, ao destrinchar e minuciosamente apresentar o genoma da xilella fastidiosa foi um fato fantástico que São Paulo fez, há pouco tempo, onde conseguiu codificar essa doença dos citrus, especificamente a praga do amarelinho até então impossível de ser controlada, mas agora há um horizonte para o seu controle. A decodificação do genoma da Xanthomona citri, que é a doença do cancro cítrico, que faz com que os pomares e São Paulo é o maior produtor de laranja do mundo assim também como o é da cana-de-açúcar - são as nossas duas principais culturas - duas culturas que somadas, a cana-de-açúcar, 600 mil empregos, e a laranja, mais 400 mil empregos, seja na indústria seja na lavoura, acrescem, somam, disponibilizam para o Estado de São Paulo um milhão de postos de trabalho.

Aí está a importância substancial dessas duas lavouras para o nosso Estado, sem levar em consideração a nossa produção de cereais e de outros grãos e atividades de natureza pecuária, seja de leite, seja de corte e assim por diante. Decodificar esses genes dessas doenças é a possibilidade de vislumbrar um futuro para o seu controle. Hoje identificada uma planta - o Deputado Newton Brandão, que é médico, sabe muito bem do que estamos tratando aqui neste instante - uma planta doente com cancro cítrico dentro de um pomar obriga que, num raio de 10, 15 metros, devam ser expurgadas todas as outras plantas, mesmo que sadias, para que ali não haja uma contaminação em larga escala do pomar como um todo. Isso causa um enorme prejuízo para o nosso Estado, para a nossa produção, para a nossa atividade agrícola. Está aí um caminho novo que a Fapesp passa a desenvolver para poder de fato criar ou variedades ou formas de controle para poder combater esse tipo de doença que infesta e que de fato causa grandes prejuízos ao maior pomar de laranja do mundo, que é o pomar do Estado de São Paulo.

E aqui tem que se fazer justiça: hoje, os técnicos da Secretaria da Agricultura - sobretudo os nossos companheiros engenheiros agrônomos, médicos veterinários, técnicos agrícolas, o pessoal da defesa vegetal, da defesa animal -, fazem um grande trabalho na direção de estar identificando o foco dessas doenças, buscando as formas de controle, apoiando o produtor, apoiando a produção do Estado e tudo isso, obviamente, com uma orientação de uma política do Governo do Estado de São Paulo - o Governo Covas, agora Governo Alckmin, na direção de apoiar os nossos produtores e os nossos companheiros que militam nesse setor.

É interessante também considerarmos que no dia de hoje o jornal “Folha de S. Paulo”, através de uma decisão também do Presidente Fernando Henrique Cardoso, destina 26 milhões de reais para a área genômica, para a área do desenvolvimento de segmentos decodificadores de genes. E o faz através de sete novos projetos: um projeto da Rede Genoma do Nordeste, através de espécies responsáveis pela Leishmaniose visceral; o faz através da Rede Genoma do Estado de Minas Gerais, que é responsável pelo Schistosoma mansoni, que é um parasita responsável pela esquistossomose, uma doença que atinge em torno de 200 milhões de indivíduos em todo o mundo. Portanto, o Brasil passa a oferecer uma porta, uma oportunidade de tentar colaborar para a busca da cura dessa doença ou pelo menos minimizar os seus efeitos deletérios para a comunidade como um todo; o Consórcio da Doença de Chagas, no caso o Trypanosoma cruzi, que é uma doença que até no passado foi epidêmica e hoje ainda, apesar do controle que se faz no vetor, o barbeiro, ainda existe em regiões mais carentes o foco dessa doença e se identificando o seu agente causador, obviamente vamos trabalhar na direção da cura dessa doença; a Rede Genoma do Centro-Oeste, através do desenvolvimento do fungo responsável por micose endêmica na América Latina; a Rede Genoma do Estado do Paraná, através do estudo do desdobramento de uma bactéria fixadora de nitrogênio, a Herbaspirillum seropedicae, e tem um papel fundamental para o aumento da produtividade, portanto na capacidade de aumento da produção.

Ao mesmo tempo, a Rede Genômica no Estado da Bahia, que através desses investimentos vão poder trabalhar no agente Crinipellis perniciosa, que é o fungo causador da doença “vassoura-de-bruxa” nas plantações de cacau, que são grandes regiões agrícolas, principalmente na Zona da Mata, aonde no Estado da Bahia e nos estados lindeiros daquele Estado tem uma grande componente na atividade produtiva, sobretudo na utilização da mão-de-obra, também vão poder contar com esses investimentos. E a Rede Genoma do Rio de Janeiro, que vai se chamar RioGene, aonde vai se trabalhar a Gluconacetobacter diazottrophicus, que é bactéria também fixadora do nitrogênio, na mesma linha que vai ser trabalhada na Rede Genoma do Estado do Paraná.

Ontem, havíamos falado desta tribuna dos investimentos em educação. Citamos o avanço, citamos que ontem foi o Dia Nacional da Família na Escola e hoje trazemos aqui essas informações de investimentos seja do Governo Federal, com destaque do Governo do Estado, afinal de contas, a Fapesp sai na frente, ocupa o cenário internacional, projeta-se no contexto mundial e o faz através de um país em desenvolvimento, o faz através de um Estado como o Estado de São Paulo que não brinca em serviço, que arregaça as mangas e coloca o seu trabalho, os seus técnicos, os seus investimentos, o suor do seu esforço à disposição não só da sua comunidade, mas à disposição da comunidade do planeta para poder encontrar soluções para doenças, para poder encontrar maneiras de podermos aumentar a nossa produtividade, de encontrarmos a solução de ocuparmos melhor a nossa mão-de-obra e, ao lado disso, todo esse conjunto de investimentos que trata de decodificar doenças, de se tratar com microorganismos no avanço da melhoria de variedades genéticas de plantas com o intuito de melhoria animal também, sem se esquecer da questão ambiental. Hoje se discute cada vez mais a importância de conciliarmos o desenvolvimento econômico ao mesmo tempo em que se busca a qualidade de vida, a melhoria social mas também com respeito ao meio ambiente. É aquilo que se diz de desenvolvimento sustentado.

São Paulo, o Governo Geraldo Alckmim vai continuar investindo como vinha fazendo o Governador Mário Covas porque tem a visão de quem enxerga além da copa das árvores, que enxerga depois da floresta, que é capaz de antever, de estar na vanguarda, de ser contemporâneo do futuro para que possamos estar preparados para enfrentarmos as adversidades que sempre estarão aparecendo. Problemas como a falta de chuvas, que neste momento nos transtorna, levando à possibilidade do racionamento de água, de comprometer o nosso abastecimento energético, São Paulo já está indo adiante, já agregou ao longo desses últimos dois anos mais de dois milhões de megawatts na capacidade produtora do nosso Estado. Isso é se antecipar, é preparar para as futuras gerações o processo de desenvolvimento de São Paulo.

Com isso, ajuda o Brasil; com isso, São Paulo está novamente colocado nos trilhos, recolocado que foi pelo Governador Mário Covas, vai colocar mais lenha na caldeira dessa locomotiva, Deputado Jamil Murad, e o faz com o nosso jovem Governador Geraldo Alckmim a cada dia mais. A cada passo, a cada gesto, a cada decisão do Governador Geraldo Alckmim, podemos ali não só reconhecer o brilhantismo, mas também o compromisso público, a ética mas ao mesmo tempo a transparência com os atos do Governo.

E isso que hoje os jornais trazem, os investimentos em pesquisa, o resultado do benefício para a sociedade, a preocupação com o meio ambiente, e obviamente o cidadão que está nos vendo pela televisão ou que amanhã vai ler no “Diário Oficial” ou que nos visita aqui na Assembléia, é isso o que ele quer da classe política. Precisamos ajudar a trazer cada vez mais a seriedade para o campo da política. E a conduta do Governador de Estado, a conduta que quero crer com toda a certeza e o envolvimento dos parlamentares desta Casa há de servir de exemplo para outros rincões do nosso país que precisam, sim, sofrer verdadeiramente uma chacoalhada para que possamos de fato reordenar e melhorar o conceito da classe política em relação a todo o conjunto da sociedade. Hoje, quem exerce uma atividade pública, sobretudo aquele que tem um mandato popular, tem de ser orgulhar, porque recebeu aquilo por delegação do povo e deve fazê-lo com seriedade, decência e honestidade, para que possamos mostrar estes resultados apresentados hoje no que diz respeito ao Governo Alckmin ou no que diz respeito aos investimentos do Governo Fernando Henrique, a fim de honrarmos os nossos mandatos.

É isso que espero estejamos ajudando a construir, na certeza de que os exemplos que tivemos, sobretudo do nosso Governador Mário Covas, continuarão sendo seguido por todos nós. Haveremos de continuar balizando, como vem fazendo o Governador Alckmin e como certamente fará cada um de nós, do Partido da Social Democracia Brasileira e nossos companheiros aliados.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, vou usar o tempo do nobre Deputado Roque Barbiere.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão em nome da Liderança do PTB.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, há poucos dias ocupou esta tribuna, com a eloqüência e com o conhecimento que lhe são peculiar, o nosso ilustre líder do PTB, figura singular neste Parlamento. O nobre Deputado Campos Machado manifestou o seu apoio - e o apoio da nossa bancada - ao voto a descoberto. Sua Excelência não só se posicionou e deu norte a nossa bancada, como pediu ao Presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sebastião Miziara, que em nome dos Vereadores deste Estado encaminhasse esta luta em prol do voto a descoberto. O que aconteceu, desgraçadamente, no Senado da República trouxe perplexidade a este País, que vê figuras que poderiam ser gigantes na política nacional, se mostrarem homens incompetentes, sem capacidade e, sobretudo, desqualificados para os quadros que ocupam.

O nobre Deputado Antônio Mentor, do PT, apresenta Projeto Emenda Constitucional prevendo a instauração imediata do voto aberto nesta Casa. A Comissão de Constituição e Justiça está se manifestando a respeito. Há também a manifestação da Mesa desta Casa para um projeto de resolução. Temos ainda emendas dos Deputados Vanderlei Macris e Edmir Chedid, nesta composição de todas as forças partidárias desta Casa pela instituição do voto livre está em todas as áreas.

Os votos em plenário sempre foram livres, mesmo porque o Regimento faculta aos Deputados pedir verificação de votação. Aqueles que não usam o sistema eletrônico, como é o caso deste Deputado, vêm ao microfone de apartes manifestar o seu voto. Somente em duas ocasiões fui testemunha de voto secreto nesta Casa: primeiro, quando se cassou um Deputado recém-egresso a esta Casa e que não chegou nem a esquentar a poltrona; segundo, para a eleição da Mesa Diretora desta Casa, mas como foi praticamente consenso, o voto praticamente foi livre, foi aberto. Penso que o voto secreto seja até uma aquisição democrática, porque em muitos rincões deste Estado e deste País o Vereador não pode se manifestar como desejaria. Como os Deputados desta Casa estão achando que o melhor é o voto em aberto, vou declarar que o nosso partido, através da Liderança do nobre Deputado Campos Machado, vai cerrar fileiras junto aqueles que querem o voto em aberto em todos os atos desta Casa.

Muitas vezes temos discussões sérias e ferrenhas. Quem não conhece o procedimento de uma Casa de Leis com representações tão heterogêneas pode até estranhar, mas depois percebe-se que isto acontece no calor da discussão, depois as idéias se aclaram e o que ontem não era correto, hoje é. As circunstância são uma questão de tempo. Podemos dizer que a dúvida muitas vezes permanece.

Na nossa região há um Prefeito que perdeu a eleição e não se conforma até hoje, pois acha que as urnas foram fraudadas. Eu acredito que depois do que aconteceu em Brasília ele vai ficar mais preocupado ainda. O jornalista Brickman diz o seguinte: “Dúvida pertinente. Se o painel de votação do Senado pôde ser violado, como garantir, sem exames mais aprofundados, a inviolabilidade das urnas eletrônicas? Urna eletrônica, como painel de votação, é um computador - e os computadores podem ser programados.”

Amigos, quero dizer que o nosso partido apoiará. Falo por mim e pela liderança, que já se manifestou nesta Casa. Mas o Sebastião Miziara, que é da União dos Vereadores do Estado, vai encaminhar para todas as Câmaras, pedindo que seja institucionalizado o voto secreto.

Em determinados lugares, me preocupo. Agora mesmo, vimos em Rio Grande da Serra, dois Vereadores saírem algemados, e outros na expectativa de também saírem algemados. Como vai poder fazer voto secreto numa região como essa e no medo e pânico que hoje domina aquela sociedade? Dizem que o voto secreto é do tempo da ditadura. Então, se isso ainda é um resto autoritário, vamos tirar. Mas, Sr. Presidente, no interior, quando o voto era livre, eles punham dentro do chapéu e a pessoa nem podia tirar aquilo para ver. A pessoa foi tirar para ver, e disseram: “Não tira, não”; o voto é secreto. Quer dizer, secreto até para ele, que era o eleitor. Então, pensamos: se naquele tempo o voto era assim, imaginem no interior, com esse voto livre. O coronel fica no alto da escada e vai mandando os compadres votarem de acordo com a sua intenção. Mas, gostamos de acompanhar o consenso da maioria e a liderança do nosso partido. Portanto, votaremos a favor do voto em aberto nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Esta Presidência informa que o nobre Deputado Newton Brandão tem três minutos e 40 segundos, reservados para o próximo Grande Expediente. Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de agradecer ao Vereador Idelso Marques de Sousa Paraná, de São Carlos, Vereador atuante, que trouxe uma denúncia sobre a Prefeitura daquela cidade, em que o Prefeito Municipal de São Carlos, professor aposentado, Sr. Nilton Lima Neto, foi candidato a vice-Governador na chapa da então candidata a Governadora Marta Suplicy. O que se percebe é que naquela cidade também são inúmeras as irregularidades em relação ao lixo. O Prefeito daquela cidade, contrata por emergência a empresa Vega-Sopave, cujos contratos estão sendo questionados junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE.

O que nos causa estranheza é que esse Vereador, preocupado na melhor conduta possível em relação aos contratos dessa empresa em seu município, verifica que há problemas também em outros municípios administrados pelo PT. O próprio Vereador disse-me, no meu gabinete, que acha necessário se fazer uma CPI estadual, pois parece que essa empresa opera em outras Prefeituras no Estado de São Paulo, fazendo-se necessário a verificação, através de uma CPI estadual, porque, só com muita dificuldade ele consegue qualquer informação na Prefeitura de São Carlos, tendo muitas vezes que entrar com liminares para obter informação, que consta até no Regimento Interno do Município, da Prefeitura.

Agradeço mais uma vez ao Vereador Idelso Marques de Sousa, do Município de São Carlos, pelo excelente serviço aqui prestado. O dossiê que ele preparou sobre a Prefeitura de São Carlos é um excelente trabalho. Com certeza será utilizado por este Deputado e, quem sabe, nos ajude a aprovar essa CPI nesta Assembléia Legislativa, para que possamos apurar todos esses casos e irregularidades. Muito obrigado, Sr. Presidente e Sr. Deputados.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Deputados, gostaria de saudar o Vereador Paraná, da nossa querida cidade de São Carlos, em visita hoje a esta Assembléia.

Passo a ler uma matéria que saiu no “Jornal da Tarde”, de 24.04.01, a respeito dos fortificantes e estimulantes de apetite que contém 9,5% de álcool, o equivalente ao teor alcoólico de uma garrafa de vinho ou ao teor alcoólico de duas latinhas de cerveja, que são dados às crianças. Ainda repetindo: “Se é proibido vender bebida alcoólica para menores de 18 anos, muito mais proibidos então esses fortificantes e estimulantes de apetite que são ministrados para crianças e bebês. Pede-se o fim dos remédios com álcool. A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de proibir a produção de fortificantes e estimulantes de apetite ou crescimento, que contenham álcool etílico, não é suficiente para a Deputada Estadual Edir Sales, do PL. Ela possui um projeto na Assembléia Legislativa que pretende acabar, não só com a produção, mas também com a venda desses produtos farmacêuticos, até mesmo dos que já estão ou ainda se encontram em estoques. Segundo Edir Sales, fortificantes como o Biotônico Fontoura e o Sadol contêm teor alcoólico de 9,5 a 10% de álcool. Esse teor equivale a um vinho branco ou a duas latas de cerveja e os pais e muitos médicos não sabem que, dando esse produto diariamente a uma criança, eles podem estar criando um futuro alcoólatra, caso já exista uma predisposição orgânica para a doença.”

Ainda lendo o “Jornal da Tarde”, do dia 24 de abril: “O pedreiro Gurgel Castilho dos Santos conhece bem essa história. Ele conta que, aos nove anos, após tomar colheradas de Biotônico Fontoura, por um longo período, começou a tomar um frasco inteiro, pois ‘sentia falta daquele líquido doce; gostava do efeito que me causava, pois perdia um pouco da minha timidez. Mal sabia eu que iria ficar dependente do álcool.’ Aos 14 anos, passou a tomar doses de cuba libre e, ao fim de 25 anos no mundo da bebida, chegou a tomar dois litros de cachaça por dia. ‘Conheço muitas pessoas com a mesma história, que freqüentam a Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo.’ Ontem, Gurgel completou quatro anos de abstinência. ‘Deve haver uma forma de tirar o álcool desses produtos.’ Segundo o professor de Ciências Farmacêuticas da Unesp de Araraquara, Anselmo Gomes de Oliveira, o álcool etílico é usado nos tônicos para diluir certas substâncias que poderiam ser diluídas em água ou em álcool de menor porcentagem. Para ele, o uso freqüente e prolongado pode levar à dependência. Os laboratórios usam vinho licoroso na fabricação desses produtos para mascarar o sabor amargo de plantas.”

São os jornais que estão realmente acompanhando, cobrando da Anvisa e do Ministério da Saúde, juntamente com esta Deputada, para que retirem imediatamente, o mais rápido possível, esses produtos farmacêuticos - e depois virei novamente a esta tribuna para falar - e os 45 a 50 nomes de produtos que contêm teor altíssimo de álcool e que são dados para crianças e bebês. Voltarei hoje, ou amanhã, para falar os nomes desses fortificantes, pois acho isso importantíssimo, para esclarecermos os pais, e principalmente as mães, que neste horário estão em casa; enfim, todos terão que saber, e é nossa obrigação, ou seja, informar os nossos telespectadores. Estou recebendo ligações até em minha casa e, muitas vezes, as pessoas me falam: “Mas que pena que o nosso Estado não saiu na frente e tenha deixado para Brasília esta iniciativa, que já poderia ter partido de São Paulo.” Muito obrigada, Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, estamos vivendo uma época extremamente tensa e por que digo extremamente tensa? Hoje, a população não ouve falar em outra coisa a não ser das tais CPIs. CPIs que, felizmente, num determinado momento são instrumentos do Legislativo, com poderes amplos para se fazer investigações. Por que a CPI tem poder amplo? Porque ela pode pedir desde a quebra de sigilo bancário de alguém até solicitar à Receita declarações de Imposto de Renda, até usar a sua força para o poder de Polícia, e assim por diante.

Mas, Sr. Presidente, o que assistimos hoje é que a CPI se banalizou tanto que até nas escolas o garoto quer fazer alguma coisa para o outro - falar da vida do outro -, fala que vai fazer uma CPI. Agora, temos uma fábrica de automóveis que inventou também a tal CPI. Portanto, as histórias das CPIs se banalizaram tanto que, infelizmente, tudo hoje é tratado com CPI. A CPI, hoje, volto a dizer, passou a ser muito mais do que um instrumento de investigação, somente político. É claro que quando da legislação que criou as CPIs, ela tinha um teor político, mas o que temos observado é que as CPIs são simplesmente políticas. Então, determinado partido quer uma CPI no Congresso Nacional, mas não quer no âmbito municipal; outros partidos a querem no âmbito municipal, mas não querem no federal. Vivemos o momento em que esses próprios questionamentos partidários que, na realidade, vemos isso também porque estamos nos aproximando de um momento eleitoral e nada mais é do que esses instrumentos eleitorais que acabam sendo usados para tentar denegrir a imagem de pessoas, de partidos, de instituições e assim por diante.

É claro que sou totalmente favorável a qualquer investigação e até como delegado de Polícia entendo que só tenho que ser favorável a qualquer tipo de investigação se existem indícios a serem apurados. Existem outros órgãos, outros instrumentos capazes como, por exemplo, existem determinadas coisas que eventualmente surgiram como denúncias e antes de qualquer CPI ser instalada há uma investigação por parte do Ministério Público, pela Polícia e outros órgãos, mas continuam as pessoas às vezes dizendo: “Não, mas tem que ter uma CPI!”, porque a CPI, volto a dizer, é simplesmente um instrumento político. Tornou-se simplesmente um instrumento político.

Repito: sou a favor de qualquer investigação em qualquer nível de Governo e de qualquer forma. Se há alguma possibilidade, algum prenúncio de desvio de dinheiro público tem que ser apurado, sim. Agora, o que não pode acontecer é continuar-se essa história, porque o País não agüenta mais falar em CPI; o País já viu também que a maioria das CPIs viram “pizza”, porque infelizmente não chegam a qualquer resultado favorável, apenas desgaste político. Então, Sr. Presidente, o que precisam pensar os nossos legisladores, quer em todos os níveis: municipais, estaduais e no Federal? É que há a necessidade, sim, de se pensar de uma forma diferente neste País! É hora de se tentar fazer alguma coisa para o País produzir! É hora de se criar mecanismos que dificultem os “rolos” que possam existir!

Por exemplo, há pouco falou aqui um Deputado sobre o voto aberto. Sou favorável ao voto aberto em todos os níveis. Em todos os níveis, o voto precisa ser aberto, nas casas legislativas. Desde se eleger um Presidente até a formulação de uma CPI, enfim em qualquer circunstância o voto deve ser aberto. Portanto, quero dizer que sou totalmente favorável à abertura do voto em todos os sentidos. Porém, Sr. Presidente, o que quero dizer aqui, concluindo, há a necessidade de se mudar isso, porque o Brasil passa por momentos e se num determinado lado ele tem progresso, ele tem desenvolvimento, basta ver os grupos internacionais que querem investir neste País, criar empregos neste País e acho isso de grande valia, de grande importância, mas há a necessidade de os legislativos municipais, estaduais e dos federais - porque há a Câmara e o Senado -, terem consciência das suas responsabilidades, porque não é apenas fazer política barata, mas de desenvolvimento, de alternativas para a criação de empregos, para o desenvolvimento, para o encurtamento das distâncias sociais e esta é a política que os partidos, como um todo, têm que pregar e não ficarem simplesmente pegando CPIs que se tornam “pizza”, que acabam não chegando em nada e a população ficando totalmente iludida.

É hora do trabalho, do desenvolvimento, de fazer o Brasil crescer, é hora de matar a forme do povo brasileiro, porque ainda tem muita gente passando fome e necessidade! É hora disso e os nossos políticos precisam pensar um pouco mais acima e nessa direção. Muito obrigado e boa tarde a todos o senhores.

 

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  - Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos regimentais, convoca V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte pauta da Ordem do Dia: 1 - Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 4, de 2001, que acrescenta o Capítulo VI, ao Título VII, da Resolução nº 576/70, com o objetivo de estabelecer normas para reconhecimento de calamidade pública decretada.

É, na verdade, o primeiro desdobramento da Lei de Responsabilidade Fiscal que deverá ser discutido e votado, nesta Casa, através de um projeto de resolução.

2 - Projeto nº 675, de 2000, que altera a Lei nº 7663/91, definindo as entidades públicas e privadas que poderão receber recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

Na semana passada, recebemos documentação do V Fórum Estadual da Sociedade Civil nos comitês de bacias hidrográficas reunidos em 24 de março de 2001, solicitando exatamente a apreciação e a colocação, em pauta, dessa matéria.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Walter Feldman, Srs. Deputados, prezados amigos do IPT que neste momento ocupam as galerias, em nome da Bancada do PCdoB, queremos nos confraternizar com o povo português, com as forças revolucionárias de Portugal que, em 1974, lideraram a “Revolução dos Cravos”. Salve 25 de Abril! Salve a coragem e a determinação dos jovens das forças armadas lusitanas que, juntando seu empenho à luta do povo português, sepultou a mais longa ditadura fascista, comandada durante quase meio século pelo ditador Salazar.

O Centro Cultural 25 de Abril fez um pequeno histórico da Revolução dos Cravos, do qual gostaria de destacar o seguinte trecho:

“Foi, talvez, a mais linda festa política dos oito séculos da história de Portugal. A multidão, milhares de pessoas em estado de júbilo, dançava, cantava, chorava, sorria e se abraçava, abraçava os soldados sem medo dos fuzis. E o povo enfeitou de cravos vermelhos os fuzis militares. E, do povo, a revolução ganhou um nome: Revolução dos Cravos.” Salve a Revolução dos Cravos, a Revolução de 25 de Abril, que enterrou a mais longa ditadura fascista da Europa, sob o comando de Salazar.

Isso mostra que nem o exército supostamente invencível de Hitler ou a ditadura feroz, cruel de Salazar são perenes. O povo – através do sacrifício, da luta, da perseverança, da sabedoria, da inteligência e do desprendimento – derrota todas as ditaduras militares ou civis; muitas das quais se disfarçam sob falsa bandeira democrata, às vezes são lideradas por presidentes com altos títulos acadêmicos, mas o povo acaba derrotando os seus algozes.

Como homenagem à Revolução dos Cravos, que completa 27 anos neste 25 de abril, passo a ler o Breve Histórico da Revolução dos Cravos:

"A luta do povo português contra o fascismo e a guerra colonial tornou-se um poderoso movimento de massas, abrangendo praticamente todas as classes e setores da vida nacional. Nos últimos meses de 1973 e nos primeiros de 1974, antecedendo imediatamente o 25 de Abril, o movimento popular de massas desenvolvia-se impetuosamente em todas as frentes:

A primeira grande frente de luta popular contra a ditadura foi o movimento operário. A classe operária intervinha como vanguarda em toda a luta antifascista, em todo o processo da luta popular. A repressão caía violentamente sobre o movimento operário. Nunca, porém, o fascismo conseguiu liquidar e abafar a organização e a luta dos trabalhadores. Grandes greves dos operários industriais, dos transportes, dos empregados, dos pescadores, dos trabalhadores agrícolas, exerceram profunda influência no processo revolucionário. De outubro de 1973 até o 25 de abril, além de muitas centenas de pequenas lutas nas empresas, mais de cem mil trabalhadores agrícolas do Alentejo e Ribatejo participaram numa vaga de greves que vibrou golpes repetidos, incessantes e vigorosos no abalado edifício do regime fascista.

A segunda frente de luta popular contra a ditadura foi o movimento democrático. As formas de organização e métodos de ação de massas do movimento democrático português são um exemplo brilhante da associação do trabalho legal e do trabalho clandestino nas condições duma ditadura fascista. Mantendo sempre uma grande firmeza política e de objetivos, o movimento democrático nas mais pequenas condicionais possibilidades de atuação legal e semilegal, soube encontrar formas de organização e de ação que lhe permitiram esclarecer amplos setores e desencadear poderoso movimento de massas.

A terceira grande frente de luta popular contra a ditadura foi o movimento juvenil. A juventude teve um papel de extraordinário destaque na luta contra a ditadura fascista. Os jovens (trabalhadores e estudantes) estiveram sempre nas primeiras linhas em todas as frentes da luta política, econômica e cultural, na agitação clandestina, nas manifestações de rua, nas atividades de maior perigo.

A quarta grande frente da luta popular foi a das classes e camadas médias. Os intelectuais, ao longo de quase meio século de opressão, constituíram sempre uma força de oposição, participando ativamente no movimento democrático e desenvolvendo toda uma ação cultural e de criação literária e artística contra o fascismo. Nos últimos tempos da ditadura, as ações dos intelectuais haviam-se intensificado. A criação da Associação Portuguesa de Escritores e os grandes movimentos dos professores do ensino secundário e dos médicos, com grandes assembléias, concentrações e greves, mostraram bem a oposição tenaz ao regime.

Em todos os setores da vida social, o povo português passara à ofensiva contra a exploração e a opressão fascistas, pelas liberdades e pela solução dos seus problemas vitais. Na situação portuguesa pesava de forma crescente a guerra colonial com todas as suas conseqüências. Os efeitos da guerra sentiam-se na vida econômica, social e política e na situação das próprias forças armadas. A situação foi-se agravando ainda mais na medida que os movimentos de libertação da Guiné - Bissau, Moçambique e Angola alcançaram sérios êxitos na luta armada. Por isso, nos últimos tempos do fascismo, o movimento contra a guerra colonial e as lutas nas forças armadas tornam-se um dos centros de polarização de descontentamento e de energias e adquirem uma importância cada vez maior. Os revoltosos contêm como podem a multidão e deixam os jornalistas seguir de perto os acontecimentos. É a quinta grande frente da luta popular contra a ditadura que acabará por ser determinante para lhe pôr fim. A luta contra a guerra colonial e pelo reconhecimento do direito dos povos submetidos ao colonialismo português à completa e imediata independência, tornou-se nos últimos anos do fascismo um vigoroso movimento nacional.

Adquirindo crescente amplitude e tomando várias formas, essa luta travava-se em três frentes principais: a ação política, a resistência nas forças armadas e ações contra o aparelho militar colonialista. Correspondendo à ação política, multiplicam-se as ações de resistência no seio das próprias forças armadas. Nunca numa guerra colonial o número de desertores e refratários atingiu uma cifra comparável à registrada em Portugal. Segundo alguns cálculos, o número de refratários chegou a atingir quase um terço dos mancebos em idade militar. Na grande corrente emigratória um forte contingente era de jovens fugindo ao serviço militar e à guerra. A par das deserções, as manifestações de resistência nas forças armadas adquiriram um caráter cada vez mais freqüente e maciço.

É nesta situação e neste ambiente que toma corpo o "movimento dos capitães" (Movimento da Forças Armadas - MFA). O "movimento dos capitães" traduz, nas forças armadas, a tomada de consciência do povo português da necessidade do fim da guerra e da pronta liquidação do fascismo. As forças armadas, que haviam sido durante quase meio século o principal apoio do fascismo, tornam-se dia a dia o apoio cada vez mais condicional e incerto. Ganhas para a causa da revolução democrática, acabaram por vibrar o golpe mortal na ditadura. O agravamento das contradições e dificuldades do regime e o aprofundamento da crise interna, por um lado, e o vigoroso desenvolvimento da luta popular contra a ditadura e contra a guerra, por outro, indicavam que se aproximava a passos rápidos e seguros uma situação revolucionária.

E ao levantamento militar sucedeu-se imediatamente o levantamento popular. No próprio dia 25, as massas populares apareceram poderosas, rodeando, acarinhando, apoiando e estimulando os militares, tomando elas próprias iniciativas de ação, fundindo o povo e as forças armadas numa mesma aspiração e num mesmo combate. Depois de quase meio século de fascismo iniciava-se a Revolução portuguesa que iria causar a surpresa e a admiração da Europa e do mundo. Em 25 de Abril de 1974 terminava, derrotada pelo Movimento das Forças Armadas - MFA e pelo povo a longa ditadura fascista de 48 anos que Salazar impôs ao povo português, ditadura tão estruturada, tão repressiva, que sobreviveu à morte do ditador ocorrida em 1970.

Foi talvez a mais linda festa política dos oito séculos da história de Portugal: a multidão, milhares de pessoas em estado de júbilo, dançava, cantava, chorava, sorria. E se abraçava, e abraçava os jovens soldados sem medo dos fuzis. E ocorreu então um caso extraordinário, até hoje sem explicação. Não se sabe como nem porquê, havia cravos vermelhos nas mãos do povo. Homens, mulheres e crianças de cravos nas mãos. Milhares de cravos. E o povo enfeitou de cravos os fuzis militares. E do povo a revolução ganhou nome: Revolução dos Cravos!”

Aproveitando o tempo de tribuna que ainda nos resta, gostaríamos de nos solidarizar com as lideranças, os pesquisadores, os profissionais do Instituto de Pesquisa Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT - que suportaram perseguições, arbítrio, todo tipo de autoritarismo sob a direção do Dr. Plínio Assmann, superintendente do Instituto.

Eis que, para espanto geral, o nome de Plínio Assmann volta a aparecer  na lista tríplice que sugere ao governador  os nomes para a escolha do próximo superintendente.

Não queremos mais a política nefasta aplicada ao IPT, sob o comando do Sr. Plínio Assmann. Pesquisa é sinônimo de liberdade, de democracia, de participação, para que possa florescer a criatividade dos pesquisadores e dos profissionais de pesquisa. Essa postura arrogante assumida pelo superintendente em sua gestão, esta postura de perseguição – conforme se verificou com a demissão do presidente da Associação dos funcionários do IPT – é incompatível com a liberdade de que a ciência necessita..

Governador Geraldo Alckmin, pedimos a mudança da direção do IPT. Foi traumática a administração nesses últimos três anos. É hora de darmos um fôlego para aqueles que construíram o avião Paulistinha no começo do século, que ajudaram a recuperar sítios históricos, a salvar a estrutura do Estádio do Morumbi, que evitaram tragédias na Serra do Mar, que puseram sua ciência e técnica à disposição da construção de Itaipu e de tantas obras do mais alto interesse público para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado e do nosso Brasil. Viva o IPT! Que ele tenha uma administração democrática.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.

 

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O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, particularmente, estamos de acordo com o Deputado Jamil Murad em dois aspectos que me parecem fundamentais: primeiro, na comemoração da Revolução dos Cravos, que inclusive será objeto de homenagem na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a partir das 19 horas de hoje. É importante estarmos junto com a comunidade portuguesa comemorando essa revolução, que, na verdade, teve um papel destacado de um segmento importante do exército português, que desobedecendo as ordens de seus superiores fizeram uma revolução, que resultou na libertação do povo português de um jugo que conseguiu ir além da própria existência de Salazar, já que por dois anos, mesmo depois da morte do ditador, o regime continuou personalizado na pessoa do professor Marcelo Caetano. Foi muito importante essa Revolução dos Cravos, até hoje não muito bem explicado o sentido da escolha dessa flor. Porque os portugueses escolheram o cravo para simbolizar a homenagem e a identidade que faziam com os militares rebelados. De qualquer maneira, aquela revolução foi importante e serviu de estímulo para que outras ditaduras fascistas da própria Europa e do nosso continente, progressivamente, fossem debeladas.

Quero ainda me somar ao pensamento do Deputado Jamil Murad em mais um ponto, apenas ampliando o seu conceito. Acho que nenhum regime ou administração ditatorial teria condições de conviver sem qualquer tipo de expectativa de crescimento, se eventualmente ela fosse aplicada no IPT ou qualquer órgão do Governo, acadêmico ou científico. Dessa maneira, embora não particularizando a situação, quero dizer que sou, como o Deputado Jamil Murad, partidário de que as administrações públicas possam compartilhar sempre com seus funcionários das decisões, de tal sorte que todos possam trabalhar de forma irmanada e coesa na busca de objetivos que interessem ao Governo, sobretudo ao povo de São Paulo.

Nesse sentido, quero fazer uma correção numa fala minha no dia de ontem. Havia anunciado que a Secretaria da Agricultura pretendia continuar debatendo com seus pesquisadores o projeto de regulamentação da Apta. Tínhamos dito que faríamos, como aconteceu na fase anterior da lei, uma reunião em Campinas e outra em São Paulo, congregando institutos localizados nessas suas regiões metropolitanas. Na verdade, a Secretaria da Agricultura vai um pouco além e amanhã fará três reuniões em Campinas, uma em cada um dos institutos daquela cidade, terminando inclusive no período da tarde com uma reunião no Instituto Agronômico. Pretendemos estar presentes, pelo menos, na última reunião, porque infelizmente no período da manhã teremos outros compromissos que nos impedem de participar das primeiras duas reuniões.

No dia 7 de maio, a mesma experiência será reproduzida na Capital e estaremos fazendo, aqui, uma reunião em cada um dos institutos, de tal maneira que todos possam participar. Achamos apenas estranho que, para a tarde de amanhã, esteja programado aqui na Assembléia também uma reunião com o objetivo de discutir o mesmo assunto, ao mesmo tempo em que o Secretário desloca-se para Campinas para debater com seus pesquisadores sobre esse mesmo assunto, exatamente por solicitação dos institutos de pesquisa daquela pasta.

Finalmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos deixar aqui registrada nossa segurança e confiança de que esses debates poderão produzir uma regulamentação que seja compatível com a proposta que vem sendo desenvolvida por aquela Secretaria. Queremos confirmar mais uma vez a nossa participação. Temos a segurança de que, conjuntamente com a Secretaria e pesquisadores, poderemos chegar a bom termo. Quereremos, também, deixar aqui registrado que, em reunião que realizamos na semana passada com o Secretário Angarita, fomos autorizados e, mais do que autorizados, fomos provocados para que fizéssemos um contato com as categorias das carreiras de apoio dos institutos de pesquisa, para que pudéssemos levar até eles a disposição do Secretário Angarita para começar a conversar de maneira mais objetiva sobre as reivindicações que têm sido feitas, já que o Secretário reconhece que a abrangência da lei que aprovamos ou a regulamentação que fizemos, com equiparação entre pesquisadores e as universidades, não atingiu as carreiras de apoio. O Secretário entende que essa equiparação ou essa correção se faz necessária e está disposto, já que é atribuição da sua pasta, a começar essa conversa e desde já nos colocamos à disposição daqueles setores ou categorias, para que possamos começar um debate que permita finalmente um agendamento com o nosso Secretário Angarita, para que ele possa, de forma protocolar e constitucional, dar prosseguimento aos entendimentos aqui nesta Casa.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo, tendo em vista a violência que está ocorrendo nas escolas públicas do Estado de São Paulo, especialmente nas escolas de segundo grau e de ensino médio, antigo segundo grau hoje ensino médio, onde, através de uma pesquisa feita pela Udemo, mais de 80% das escolas têm reclamado de algum tipo de violência.

É verdade que existe a violência, por exemplo, dos salários ridículos que ganham os professores, a violência da falta de funcionários nas escolas, a violência de ter mais de 40 alunos numa única sala de aulas, mas essa violência, que é cometida pelo Governo do Estado, vem acompanhada de outra violência: há escolas que reclamaram de alunos que entram armados na sala de aulas, ameaçando seus colegas e o professor. Recebemos reclamação de alunos que entram com drogas nas escolas para repassar para outros alunos. Onde está a Secretária de Educação do Estado de São Paulo? Onde está a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo? Temos mais de 300 mil funcionários de educação e não há um único funcionário especializado no setor de violência nas escolas. Não há preocupação da nossa Secretária da Educação no Estado de São Paulo, Sra. Rose Neubauer da Silva.

Vamos nos reunir com diretores de escola, dia 4 de maio, às 19 horas, no Teatro Municipal de Santo André. Vamos realizar uma Audiência Pública envolvendo os órgãos de segurança da região do Grande ABC, para discutirmos esta questão, porque não é possível que os diretores, os professores, os alunos e os pais de alunos não tenham sossego nem dentro da sala de aulas, que deveria ser um lugar sagrado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Queremos anunciar a presença entre nós do Deputado estadual e federal Hélio Rosas. A S. Exa. a saudação deste Parlamento. (Palmas.)

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que assiste a TV Assembléia, foi providencial a intervenção realizada pelo Deputado Vanderlei Siraque que, de forma muito importante, estará promovendo, no próximo dia 4, essa audiência pública. Acho que é até importante, Deputado Vanderlei Siraque, porque estive visitando, há duas semanas, a Escola Estadual de Primeiro Grau Cora Coralina, na cidade de Rio Grande da Serra, e pude comprovar o desmando em relação à educação, principalmente à questão da merenda escolar naquela escola, onde os estudantes, fazem a merenda de pé. Acho importante essa audiência pública que o Deputado irá realizar porque é fundamental que essas questões venham à baila, no sentido de fazer com que a Secretária da Educação Rose Neubauer tenha preocupação com essa questão colocada.

Também, Sr. Presidente, Srs. Deputados, as questões proferidas pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar, com relação à cidade de São Carlos - e o Deputado Cândido Vaccarezza, com certeza, irá abordar essa temática. Não posso deixar de deixar registrado nesta Casa o desmando realizado, na gestão 92/96, pelo então Prefeito da cidade de Mauá, Sr. José Carlos Grecco. O Deputado Newton Brandão, morador e que foi Prefeito de Santo André por dois mandatos, acompanhou a violência implementada por aquele Prefeito que deixou uma dívida astronômica.

Hoje a cidade de Mauá, Deputado Luiz Carlos Gondim, deve ser a cidade que tem a maior dívida no Estado de São Paulo. Para se ter uma idéia, a dívida do município de Mauá está em torno de 800 milhões de reais e é uma cidade que arrecada 150 milhões. Herdamos essa dívida astronômica, do período 92/96, justamente de um contrato da empreiteira OAS, um financiamento que foi solicitado pela Caixa Econômica Federal, que era justamente para canalização do córrego Tamanduateí, que nasce na cidade de Mauá, na divisa com Santo André. Dessa obra apenas 10% desses recursos foram aplicados, o que mereceu inclusive, na época, pelo então Vereador Osvaldo Dias, hoje Prefeito da cidade, denúncia no Ministério Público, que foi acolhida em função do desmando implementado pela gestão do PSDB, em 92/96, naquela cidade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, também gostaria aqui, neste momento, de parabenizar desta tribuna a iniciativa do meu colega de bancada, Deputado Antônio Mentor, que teve essa feliz idéia de apresentar ao conjunto de todos os Deputados desta Casa a emenda constitucional em nível de Estado de São Paulo, para fazer com que o nosso voto seja aberto nas decisões mais importantes desta Casa. Essa iniciativa é extremamente importante e, com certeza, será implementada por todas as Câmaras Municipais, por todas as Assembléias do nosso País, porque nada mais é que mostrar para a população o voto de cada Deputado, cada Vereador nas Câmaras Municipais e tem merecido por parte de todos os Deputados, de todas as bancadas constituídas nesta Casa, o apoio irrestrito a esta importante propositura de emenda à Constituição do Estado de São Paulo. Mais uma vez queremos aqui parabenizar da tribuna da Assembléia esta importante iniciativa do Deputado Antonio Mentor que recentemente ingressou nesta Casa e brilhantemente apresenta esta iniciativa tão importante para esta Casa. Com certeza a Assembléia Legislativa de São Paulo será referência a todo o nosso país.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, é esta a nossa intervenção, utilizando o espaço do Artigo 82, falando em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82. - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem pedimos a palavra para falar e para denunciarmos as glosas que estavam ocorrendo nas Santas Casas do Estado de São Paulo, e essas glosas chegam de 20 a 30%. Hoje, no jornal “ Folha” vejo que o ministro vai ajudar em 30% a todos os hospitais que atendem o SUS. Estamos preocupados com uma coisa : será que primeiro se glosou 20% de todas as contas, para dar alguma benesse às Santas Casas e aos hospitais que atendem o SUS e no caso de 30%, que não chegará a 30%, chegará só a 10%, porque não se paga o total do que se cobra por uma Santa Casa? Estamos um pouco preocupados com isso porque existem hospitais que não pagam os seus funcionários desde outubro, pagam parte, não pagam o 13º, e isso é uma choradeira geral de todas as Santas Casas. Então, Sr. Ministro, pedimos a V.Exa. que faça um acordo ou um trabalho nesse caso de 30%, mas do total que tem direito a um hospital que atende o SUS, porque esse hospital continua tendo a consulta a R$ 2,20, tendo uma diária insignificante com menos de R$ 20,00.

Como se resolver o problema da saúde pagando desse jeito, essa miséria, aos hospitais ? Os hospitais que atendem o SUS são entidades filantrópicas que normalmente se unem para ajudar uma população, e toda a população que ali é atendida é de baixa renda. Precisamos tomar uma decisão e na realidade não dar os 30% para quem atende, e sim começarmos a pagar decentemente : poderíamos cobrar ao invés dos R$ 2,20, R$ 4,40, é uma quantia insignificante, mas pelo menos dobraria o preço da consulta. A diária para se ter café, almoço, merenda, jantar, merenda antes de dormir e mais roupa lavada menos do que R$ 20,00, Sr. Ministro? Temos que aumentar esses repasses aos hospitais que atendem o SUS, porque de repente podemos ficar sem os hospitais que atendem a população de baixa renda. Então, é melhor corrigir essas unidades de pagamento do que estarmos dando esses acordos de 30% a mais. É uma idéia boa? É excelente e não sinto como eleitoreira, mas é melhor corrigir a unidade, é melhor corrigir a diária, do que estarmos dando esses 30%.

Gostaríamos também de comentar hoje aqui sobre o problema da CPTM. Eu e o Deputado José Zico Prado pedimos uma CPI da CPTM, que até hoje não foi atendida. Queremos denunciar as passagens de níveis que existem da CPTM, que no total são 14 passagens de níveis que existem ainda na Grande São Paulo e 8 delas estão em Mogi das Cruzes. Será que a CPTM não tem nenhum tostão para empregar em passagens de nível na nossa cidade? Será que o Governo do Estado não vai atender a este pedido que vem sendo feito pelo Deputado Maurício Najar, pelo Deputado Chico Nogueira, já falecido, pelos Deputados Junji Abe e Chico Bezerra? Ninguém atende? Quando vamos ter essas passagens de nível? Estamos com a cidade separada da estrada de ferro de um lado para o outro, e para a cidade toda. Isso foi resolvido em Suzano, isso foi resolvido em Itaquaquecetuba e em Mogi continua parado. Sr. Governador, por favor, V. Exa. nos atenda e Sr. Presidente da CPTM, nos dê uma atenção, e vamos ver se essa CPI vai à frente porque estamos precisando tanto Muito obrigado.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, hoje, pela manhã, ao lado de importantes lideranças do bairro de Pirituba, participamos de uma manifestação diante de uma área na Vila Clarice, denominada City Paraíso, onde a Febem já em ritmo acelerado constrói unidades para adolescentes infratores. A população de Pirituba já se manifestou mais de uma vez a sua contrariedade de que naquele espaço vocacionado para atividades de lazer pudesse receber ali a implantação dessa unidade.

Em diferentes momentos se buscou um diálogo com o Secretário anterior, o Sr. Ortega, que felizmente não vi pela imprensa ninguém reclamando da sua saída, o que demonstra o descontentamento de todo o Estado pelo período que passou. Era uma pessoa que tinha todo um potencial e que nos surpreendeu pela maneira que se desenvolveu, ou se enrolou também à frente da Secretaria.

As principais lideranças se manifestaram hoje lá e queriam impedir o acesso das pessoas às dependências daquela futura unidade da Febem, mas com a chegada do representante dessa instituição, Sr. Pierre de Freitas, foi possível adiantarmos, conversarmos e agora vamos marcar uma audiência com o novo Secretário.

Durante algum tempo fui Vereador nesta cidade e convivi por muitos anos com o Dr. Proença, que é quem assume a Secretaria do Bem-Estar na substituição do Sr. Ortega. Tenho pelo novo Secretário o maior respeito e admiração, não sou dado a elogios tão facilmente, mas no trato com ele no dia-a-dia da Câmara Municipal tive um respeito e um afeição pelo seu trabalho e pela sua coerência, tanto que deixou o PSDB, foi para o PPS, e hoje, acho que está sem partido, numa visão às vezes de divergir de comportamentos e de ações que não coordenavam com a sua linha de pensamento. Fiquei extremamente feliz com a sua escolha e acho que com o Dr. Proença será possível dialogar e abrir um canal de negociação para mostrar que existem outras áreas possíveis de receber essa unidade, e que aquele espaço possa ser dedicado a uma escola técnica e uma escola profissionalizante, ou mesmo atividades da Febem, mas não de medidas de internação que já em Pirituba e em Parada de Taipas já temos uma. Queremos descentralizar de maneira também que outros bairros da capital possam receber essas unidades. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. CARLÃO CAMARGO - PFL - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, é com muita satisfação que venho hoje à tribuna para falar de um assunto de alta relevância para a minha região. Vemos nas primeiras páginas dos principais jornais do Estado apenas notícias sobre Deputados, Senadores. Trago hoje um assunto muito importante.

Ontem, na cidade de Cotia, tive o grande prazer de poder representar o nosso Governador de Estado, Geraldo Alckmim, na inauguração de uma fábrica da Monteferro latino-americana, representada também pela Guerdau, uma empresa que vai trazer mais de 150 empregos diretos para aquela região, num investimento de mais de cinco milhões de dólares - é a quinta firma instalada no mundo e nós, da cidade de Cotia, tivemos a sorte de tê-la em nossa cidade. Quero dizer que Cotia foi premiada hoje com uma empresa de ponta, uma empresa que já investiu cinco milhões e pretende investir mais cinco milhões. Tenho certeza que essa empresa vai ajudar o Estado. Apesar de tudo o que está acontecendo na vida política, o Brasil não parou de crescer e Cotia foi, mais uma vez, premiada.

Quero dizer também que estive com o Presidente do Tribunal de Justiça, juntamente com os três juízes da cidade de Cotia, com o Prefeito da cidade, Quinzinho Pedroso, com o Vereador Dr. José Pereira, com o Presidente da OAB da cidade, dentre outras autoridades, reivindicando a instalação de uma Vara Distrital para Granja Viana e também a ampliação do nosso Fórum. Temos três Varas Distritais, que hoje não comportam o número de processos daquela cidade. Fui muito bem recebido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Márcio Bonilha. Gostaria de cumprimentar e agradecer ao Presidente desta Casa, Deputado Walter Feldman, pela intercessão.

Gostaria ainda de fazer um agradecimento ao Governador Geraldo Alckmim pelo pronto atendimento a mais uma de nossas reivindicações. São Roque teria instalado um presídio. Falei com o Secretário Nagashi, que logo depois conversou com o Governador. Como todos sabem, São Roque é uma instância turística. Imediatamente a intenção de se instalar um presídio foi demovida. Quero agradecer o carinho que teve o nosso Governador Geraldo Alckmim para com a cidade de São Roque.

 

O SR. WILLIANS RAFAEL - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicia-se hoje nesta Casa uma exposição da Abrea - Associação Brasileira dos Expostos do Amianto. Conheço a luta desta entidade há muito tempo, pois ela teve início na cidade de Osasco e teve como grande baluarte os funcionários da antiga Eternit, que tinha sua sede instalada na cidade. A Eternit manuseava e manuseia amianto que é um produto cancerígeno, hoje comprovado por um trabalho muito bonito, uma verdadeira saga desenvolvida pela engenheira Fernanda Giannasi. Hoje se colhem os frutos deste trabalho, tendo inclusive Osasco como uma das primeiras cidades a adotar uma lei de proibição do emprego do amianto, projeto sancionado pelo Prefeito Silas Bortolosso a quem, inclusive cumprimento, tendo em vista que também está visitando esta Casa de Leis. Osasco foi uma das primeiras cidades a banir o amianto como matéria-prima de diversos produtos.

Por fim, passo a ler um documento que elaborei cumprimentando a engenheira Fernanda Giannasi e a todos os associados da Abrea - Associação Brasileira dos Expostos do Amianto - por essa grande luta que já se mostra vitoriosa. Inclusive já está tramitando nesta Casa um projeto de minha autoria para banir o amianto como matéria-prima em todo o estado de São Paulo.

 

“Senhor Presidente, Nobres Pares,

 

Assomo a esta tribuna no dia de hoje para consignar um elogio, movido pelo sentimento de prestar uma justa homenagem.

Os homenageados são a Abrea - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - a quem cumprimento especialmente por nos trazer hoje aqui uma exposição de seus trabalhos e sua meritória luta e a doutora Fernanda Giannasi, Auditora Fiscal do Ministério do Trabalho e a quem conheço desde Osasco, mercê de seu notável trabalho a serviço dos trabalhadores vítimas da exposição ao amianto. Ambos se confundem positivamente nos objetivos, ambos se aliam com os interesses dos trabalhadores, sobretudo os vitimados pelo amianto.

O cumprimento do dever não deveria ser motivo de encômios por sua própria natureza, dado ainda que forma com os deveres o dueto da cidadania.

O cumprimento do dever que se dá acima das próprias forças, porém, e que excede sua natureza seja pela consciência do cumpridor, seja pelas circunstâncias em que se tenha dado, esse haverá de ser sempre incensado e tomado como paradigma para os cidadãos.

O exemplo de dedicação e consciência profissional que constitui e justifica o presente reconhecimento é o mesmo que, mui justamente, motiva o galardão de uma reportagem de capa de revista de circulação nacional, historiando a saga da doutora Fernanda Giannasi à frente da auditoria encarregada de fazer justiça a um número significativo de trabalhadores vitimados pela asbestose, doença profissional originada do manuseio do mineral amianto.

Merecida e orgulhosamente, a publicação apoda a doutora Giannasi de "símbolo da luta pelo banimento do mineral cancerígeno no Brasil".

Testemunho e dou fé deste incansável trabalho, que acompanho rigorosamente desde que dele tomei conhecimento em Osasco, onde ainda milita a doutora Fernanda e onde também tive a oportunidade de prestar modesto apoio por meio de meu mandato de então vereador na cidade.

Ela tem pago alto preço por sua coragem e alto grau de responsabilidade profissional e social, como destaca a reportagem.

Ela tem incomodado poderosos que se querem imaginar acima da lei e da ordem e que não pejam em colocar a vida humana em segundo plano, caudatária de mesquinhos interesses materiais. Por isso se vê perseguida, até ameaçada de morte, espionada, com seus passos controlados.

Luta inglória não fossem os êxitos obtidos, as injustiças reparadas, a despeito do tanto que já se perdeu, das tantas vidas ceifadas e das tantas tristemente reduzidas tão somente à expectativa da morte.

É oportuno lembrar e da mesma forma homenagear a Municipalidade de Osasco, na pessoa do então prefeito Silas Bortolosso, que está nesta Casa no dia de hoje, que ao oferecer um exemplo à nação, teve a coragem em absoluto sentimento de espírito público de ser um dos primeiros municípios a aprovar e sancionar projeto de lei para banir o amianto.

A doutora Fernanda Giannasi cumpre não apenas seu dever profissional, responsável que é, mas também e principalmente seu papel de cidadã fazendo o Ministério a que serve sobejamente merecedor do reconhecimento e das homenagens desta Casa.”

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, era meu desejo tratar de três temas. No entanto, somente vou mencioná-los pela exigüidade do tempo.

Primeiro, quero cumprimentar o nobre Líder do Governo desta Casa, Deputado Duarte Nogueira, que fez um relatório muito oportuno das pesquisas no nosso Estado de São Paulo sobre os transgênicos. Ficamos felizes porque temos uma preocupação muito grande nesse sentido, inclusive são elementos que poderão amanhã dificultar a situação de várias áreas de produção do Estado, como é o problema da cana.

Quero cumprimentar o Sr. Governador do Estado, porque vai investir nas ferrovias. Nós, que sempre advogamos uma atenção especial ao sistema ferroviário do nosso Estado, temos essa preocupação. O rodoanel vai indo muito bem e a primeira fase, que já está quase concluída, mostra que essa grande obra rodoviária anda a passos largos. Agora, o Sr. Governador planeja a construção do ferroanel em São Paulo, que é três vezes mais econômico do que o rodoanel, em que se é possível aproveitar o desenho das linhas que já tem neste Estado. Gostaríamos de abordar este tema, dizendo que somos favoráveis ao transporte ferroviário. Voltaremos para tratar deste assunto.

Sr. Presidente, no momento oportuno, quero dar uma pequena mensagem a respeito das enquetes das pesquisas feitas pelas entidades e Prefeitura de São Bernardo. São pesquisas boas de se conhecer, para podermos balizar melhor a nossa rota de trabalho. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje já fiz uma reclamação sobre o PET e agora chega aqui uma cronologia do estado terminal da Cati e dos Institutos de Pesquisa. Assim que aprovamos a Apta, os funcionários da Cati denunciaram que a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, nesses quatro anos, instalou uma bagunça inexplicável e inaceitável. Nem um único profissional foi contratado ao longo de todo Governo Mário Covas. Eles fazem uma cronologia da morte anunciada da Cati e da pesquisa científica.

Sr. Presidente, a título de uma reclamação da máxima importância, já que se anuncia a morte de Institutos de Pesquisa e de órgãos como a Cati, e já que esta Casa votou com tanto açodamento o Apta, passo a ler a cronologia do estado terminal da Cati e dos Institutos de Pesquisa, assim como as questões que eles formulam da maior importância em termos de política agrícola no Estado de São Paulo, de pesquisa de ciência e tecnologia.

 

"CRONOLOGIA DO ESTADO TERMINAL DA CATI E DOS INSTITUTOS DE PESQUISA.

 

Quatro anos se passaram em que reorganizou-se aquilo que foi reorganizado depois de tudo ter sido anteriormente reorganizado.

 

Nos últimos quatro anos a Secretaria de Agricultura e Abastecimento vem passando por um processo de "reforma estrutural" caracterizado por uma bagunça inexplicável e inaceitável. Neste mesmo período não foi contratado um único profissional especializado sequer para os serviços de pesquisa e assistência técnica e a política salarial praticada por ela tem desmoralizado seus servidores e provocado uma cizânia entre eles nunca vista antes. Vejam, a seguir, a descrição cronológica dessa barbaridade feita em nome da “reengenharia" ou "modernização", que, acima de tudo, vem matando a CATI:

24 de fevereiro de 1997 - Decreto N° 41.608 - Este instrumento legal dispôs sobre a reorganização da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI – dando-lhe como finalidades, entre outras, "promover o desenvolvimento rural sustentado..., adaptar e transferir tecnologia..., capacitar e treinar profissionais, produtores e trabalhadores ligados aos agronegócios..., fiscalizar e controlar a qualidade dos insumos... e produtos e subprodutos..., garantir sementes, mudas e matrizes de superior qualidade..."; e criando para isto 40 Escritórios de Desenvolvimento Regional distribuídos por todo o território paulista.

15 de janeiro de 1998 - Decreto N° 42.808 - Este decreto dispôs sobre a extinção da Coordenadoria de Pesquisa Agropecuária e a vinculação dos institutos científicos diretamente ao Secretário, argumentando que assim seria desconcentrada e desburocratizada a administração destes.

15 de abril de 1998 - Decreto N° 43.037 - Este regulamento dispôs sobre a reorganização dos institutos de pesquisa, criando centros especializados com a intenção de somar esforços para implementar programas compostos de projetos integrados (inclusive com a assistência técnica oficial).

1° de setembro de 1998 - Decreto N° 43.424 - Tal dispositivo dispôs sobre a criação da Coordenadoria de Defesa Agropecuária desvinculando-se da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI - a infra-estrutura de recursos humanos, físicos e financeiros do seu Departamento de Defesa Agropecuária. Ou seja, retirou-se da CATI uma de suas mais importantes missões, fazendo-se supor que a reorganização de 24 de fevereiro de 1997, provavelmente, teria sido "mal feita".

2 de outubro de 1998 - Decreto N° 43.512 - Este mecanismo legal dispôs sobre a organização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, passando toda a infra-estrutura de "certificação de sementes" da CATI para a nova Coordenadoria. Isto é: organizou-se o que houvera sido reorganizado em 24 de fevereiro de 1997, tirando-se da CATI um outro pedaço importante de suas atribuições.

2 de setembro de 1999 - Decreto N° 44.226 - Este decreto recria a Coordenadoria de Pesquisa, denominado-a, agora, de Coordenadoria de Pesquisa dos Agronegócios. Ou seja, recria-se o que houvera sido extinto em 15 de abril de 1998, sugerindo-se que aquilo, certamente, teria sido "uma besteira".

10 de maio de 2000 - Decreto N° 44.885 - Este dispositivo legal dispôs sobre a nova denominação da Coordenadoria de Pesquisa dos Agronegócios, que passou a ser chamada de Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, dando-lhe, outrossim, inúmeras funções que são executadas pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI - ("..., adaptar e transferir conhecimentos, ...capacitar o capital intelectual...; ...executar políticas ...consolidando sistemas de informação; ...produzindo material genético básico) e criando Pólos de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios. Isto é: reorganiza-se o que houvera sido reorganizado em 1° de setembro de 1998 (com a criação da Coordenadoria de Defesa Agropecuária) que, por sua vez, houvera sido reorganizado em 24 de fevereiro de 1997 (quando foi reorganizada a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), tirando-se o último pedaço importante da CATI ("adaptar e transferir tecnologia...").

3 de abril de 2001Induzem-se os deputados estaduais a aprovarem alteração na Lei Complementar que regulamenta a carreira do pesquisador científico, elegendo-se oficialmente a APTA - Coordenadoria como uma das instituições científicas paulistas, sem esta sê-lo, de fato, ainda.

19 de abril de 2001 - O Governador Geraldo Alckmin sanciona a lei 895 de 2001, que transforma a Coordenadoria - APTA em instituição de pesquisa. Próximos meses de 2001: Anuncia-se a criação de Agências na forma de autarquias. Elas regulariam o que? (segundo os teóricos que "inventaram" as agências estas servem para regular "uma atividade privada"). Quantas serão criadas?

Ao invés de política agrícola "reorganizações modernizadoras".

Em 2002 acabará o período de gestão do atual governo.

Perguntar-se-á, então: O que terá sido feito na Secretaria de Agricultura e Abastecimento além de "reorganizações modernizadoras" e de se "lamber as feridas" causadas por elas? Como se encontrará o moral dos técnicos da Secretaria ao final de tudo? Quantas equipes de pesquisa em alta tecnologia terão sido montadas ao final desses anos nos institutos da Secretaria? E quantas terão "morrido"? Quais objetivos terão sido perseguidos pelos programas regionais de extensão rural? E quantos e quais foram os colimados? Que projetos marcantes terão atingido, de fato, os agricultores? Qual o projeto de abastecimento que caracterizou este governo? O que terá sido feito, de prático, para apoiar as atividades dos "agronegociantes" no mercado externo? Foi exigido com veemência dos países-líderes da "globalização" a diminuição de subsídios para a agricultura dos USA, Japão e países da Comunidade Européia? Ou então, para compensar a concorrência desleal destes, reduziu-se o peso dos impostos para nossas empresas ou foram dados a elas subsídios similares aos dos concorrentes?

Enfim a política agrícola paulista desse período de governo corre o risco de ser conhecida como a que tentou reorganizar aquilo que foi reorganizado depois de tudo ter sido anteriormente reorganizado por ela própria. Ou seja, terá passado meia década em que, apenas, se tentou "matar" organizações tradicionais de pesquisa e assistência técnica para colocar em seus lugares instituições com nomes pomposos as quais , apenas, herdarão o mesmo problema já sobejamente conhecido, que é o sucateamento do maior patrimônio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento - sua infra-estrutura de recursos humanos.

Na verdade, pode-se prever um triste fim de festa...!

 

a)      VICTOR ANDRÉ DE ARGOLLO FERRÃO NETTO"

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS – Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 
ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro nos temos regimentais que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia sejam alteradas na seguinte conformidade: Item 75 passe a figurar como Item 1; o Item 91 passe a figurar como Item 2; o Item 132 passe a figurar como Item 3, renumerando-se os demais itens.”

Requerimento assinado pelo nobre Deputado Duarte Nogueira.

Em votação.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, para encaminhar a votação pelo PT, por dez minutos.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos discutindo uma inversão da pauta para avaliar um dos vetos desse Governo que, aliás, tem como prática vetar todos os projetos aprovados por Deputados do PT.

Quero aproveitar a oportunidade para saudar o Sindicato dos Médicos, que ganhou na Justiça um reajuste na tabela do Imposto de Renda para 28,4, e comunicar aos médicos que já será instruído para as fontes pagadoras reajustar a tabela do Imposto de Renda. Há cinco anos essa tabela não é reajustada. O Governo Federal, com todos os problemas que a nação está acompanhando, estarrecida, com o que está acontecendo, em Brasília, com a base do Governo, com o ex-líder do Governo, tem uma política mesquinha com a população. Foi assim que aconteceu com o CPMF em que o projeto do Governo acabaria em 2002, foi assim com a tabela do Imposto de Renda que, de acordo com o Presidente, só iria voltar a ser reajustada depois de 2002, quando ele deixasse a Presidência da República. Esse é um problema que a Justiça está resolvendo. Já resolveu para os metalúrgicos, para os médicos e acho que vai resolver para todos os trabalhadores.

Quero aproveitar a oportunidade para voltar a um tema em debate nesta Casa, que é o famoso empréstimo da Sabesp. Gostaria de me dirigir à base do Governo, dirigindo-me aos Deputados do PSDB, que têm demonstrado afinco em defender esse empréstimo da Sabesp, confundindo a obra necessária para o saneamento básico na Baixada, com o empréstimo de 200 milhões de dólares.

Nobre Deputada Mariângela Duarte, a Sabesp poderá levar o PT a votar contra não ao projeto das obras, mesmo porque a associação que tem o empréstimo e o projeto das obras é muito frágil. No corpo do projeto de lei, não há o cronograma de obras e a liberação de empréstimo não está amarrada a um cronograma de obras, o que faz com que possamos ficar numa situação estarrecedora da Sabesp receber 200 milhões de dólares de um banco japonês e o Governo do Estado ficar devendo ainda mais.

Nos últimos seis anos, houve um descalabro diferente do que costumamos ouvir nas finanças públicas do Estado, porque a dívida era em torno de 10 milhões e agora está beirando os 90 milhões. Não entendo como foi articulado, organizado ou equilibrado o Estado e esse empréstimo da Sabesp vai contribuir para a dívida que o futuro Governador, que deverá ser o José Genoíno, se assim quiser a população, vai pegar o Estado com muita dificuldade. Temos que entender e exigir que essas obras que a Sabesp tem programadas para o interior, que tem colocado como emergência, não entendo por que a emergência se faz porque cada ano está pior; cada ano há mais falta de água e mais problemas. Isso é fruto de um conjunto de necessidades de obras que deveriam ter sido feitas, e que não foram executadas nesses últimos sete anos.

Precisamos entender o que está acontecendo na Sabesp. Quero me dirigir aos Deputados do PSDB e da base do Governo para que compreendam: primeiro, que somos totalmente favoráveis à realização de obras de saneamento básico, e entendemos essas obras enunciadas como de fundamental importância para também uma política de Saúde Pública. Porém, não é a mesma coisa de um empréstimo.

Queremos discutir qual vai ser esse projeto de empréstimo. O cronograma de obras faz parte do projeto? É claro que não!

Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de aprovarmos o empréstimo temos que discutir esse cronograma de obras e o cronograma de empréstimo, senão, a Bancada do PT vai votar contra.

Quero aproveitar para tocar num outro assunto importante que seja debatido nesta Casa. Todos lemos nos jornais que o Secretário do Bem-Estar, Sr. Edson Ortega pediu demissão, ou foi demitido pelo Governador Geraldo Alckmin. Desta tribuna denunciei uma obra na Febem de São José do Rio Preto, que custou R$ 830.000,00 para ser realizada. E, antes de entrar em operação, foi reformada a um custo de R$ 930.000,00.

Fiz um requerimento de informações solicitando informação sobre essa obra e sobre todas as obras realizadas pela Febem neste último ano e três meses. Porque além das denúncias de todas essas obras, há o questionamento de como vinha funcionando. Acho que a queda do Secretário não significa problemas ocorridos na Febem. Acho que seria de bom alvitre que o Governo do Estado fizesse, como fez a Prefeita Marta Suplicy - levar essas informações para o Ministério Público. Estou aguardando inclusive a informação da Febem para entrar no Ministério Público, de um lado com as informações que a própria Febem está oferecendo. De outro, com a avaliação criteriosa dessas obras.

É inadmissível que você tenha uma construção que custe R$ 830.000,00 - quase um milhão de reais - e antes de ela começar a funcionar e prestar os seus serviços, seja reformada por um preço maior do que a sua própria construção. A não ser que tenha havido erros de cálculos; mesmo assim não justificaria, porque tudo indica que não foi nenhum erro de cálculo e nenhum erro de informação da própria Febem - que já seria um fato grave e, sim, há coisas não explicadas.

Para aproveitar o tempo que me resta, vou apenas abordar um assunto que foi debatido neste plenário, sobre a situação de Rio Claro, trazida aqui pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Gostaria que os Deputados desta Casa fossem a Rio Claro, principalmente quem conhecia antes de o nosso Governo ter assumido, e quem conhece hoje.

O que houve em Rio Claro - o Vereador Paraná não entrou no Ministério Público, como disse o Deputado Alberto Turco Loco Hiar - o Vereador Paraná solicitou uma informação do Ministério Público, porque a Prefeitura havia retomado o pagamento da empresa que coletava o lixo.

A Prefeitura retomou, primeiro que tinha contratos irregulares do Governo anterior, que estão sendo averiguados pelo Ministério Público, e a Prefeitura estava inadimplente. Agora, com o nosso Governo, com o aumento da arrecadação, a nossa Prefeitura vai pagar os fornecedores. E tudo o que for comprado ou contratado nas Prefeituras do PT será pago. Esse é um dos motivos - além de não ter roubalheira -, que baixa o preço das obras.

Então, o que houve lá foi uma retomada de pagamento, que é natural que se contrate um serviço e pague pelo serviço prestado. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância, e muito obrigado, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS -  Está em votação.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - PARA RECLAMAÇÃO- Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria prestar minha homenagem aos trabalhadores do IPT.

Recebi uma carta dos funcionários do IPT - vou pedir a transcrição na íntegra, para publicação no “Diário Oficial” -, no sentido de que eles rejeitam, por 85%, margem superior a 85%, a recondução do Dr. Plínio Assman à Direção do IPT. Porque o que lá ocorreu, resumo, já que será transcrito o documento deles e a carta a mim endereçada, que diz: “Desde 98 temos sofrido com a administração do Sr. Plínio Assman, Superintendente do IPT, nomeado por este Governo. Nesses três anos o Sr. Plínio marcou o seu mandato com perseguições a representantes eleitos dos funcionários; chegando a demitir o Presidente da Associação dos Funcionários do IPT, um Representante Sindical e uma Conselheira do Conselho Intersindical de Representação do órgão de representação deles.

Estendeu tal prática perceptória aos trabalhadores de uma das divisões do IPT que ousaram se manifestar sobre a nomeação de um apadrinhado do Sr. Plínio, para diretor desta divisão. Não sei se os Deputados têm idéia do alcance da importância do trabalho do IPT. Só que o que ocorreu durante esta última gestão do Sr. Plínio Assman no IPT foi um desserviço ao Estado de São Paulo. Por exemplo, na questão de Paulínia agora, da contaminação da Shell. Quem é a primeira chamada, é a Cetesb, que anda muito omissa? Não, é o IPT, para fazer toda a análise.

Na minha região inteira do Litoral, é o IPT, permanentemente trabalhando, em péssimas condições, no sistema de autoritarismo autocrático. Então, fica aqui registrado o nosso protesto, para que os Deputados não ignorem que os funcionários do IPT, que costumavam indicar na lista sêxtupla ao Governador, rejeitaram por 85% o nome do Sr. Plínio Assman. Os desmandos foram tantos que até demitir Presidente de Sindicato ele ousou fazer.

É uma tragédia. Fica aqui o nosso apoio aos funcionários do IPT.

O Instituto de Pesquisa é da máxima importância para todo o Estado de São Paulo. E, se possível, ainda vou fazer uma terceira reclamação.

Passo a ler, na íntegra, os dois documentos do IPT.

 

"São Paulo, 02 de abril de 2001

À

Nobre Deputada

Mariângela Duarte

 

Em todos estes anos temos contado com seu imprescindível apoio em nossa luta em defesa da ciência e tecnologia. E é por isto que novamente nos dirigimos à V. Sa.

Além das dificuldades que temos enfrentado em virtude da política neoliberal implementada pelo governo do Estado, impondo redução sistemática de verbas dirigidas ao Instituto, não realização de concursos públicos, uma política de achatamento salarial e piora nas condições de trabalho, temos além disto um fato que as agrava ainda mais.

Desde 1998 temos sofrido com a administração do Sr. Plínio Asmann superintendente do IPT nomeado por este governo. Nestes três anos o Sr. Plínio marcou seu mandato com perseguições a representantes eleitos do funcionários chegando a demitir o presidente da Associação dos Funcionários do IPT, um representante sindical e uma conselheira do Conselho Intersindical de representação CIR (órgão similar aos CREs de outras empresas).

Estendeu tal prática persecutória aos trabalhadores de uma das divisões do IPT que "ousaram" se manifestar sobre a nomeação de um apadrinhado do Sr. Plínio para diretor desta divisão.

Culminou tal prática autoritária ao romper com os diretores da divisão do Instituto deixando de realizar reuniões com estes durante um longo período.

Em resumo, o Sr. Plínio esmerou‑se em tentar dirigir o IPT, não com os funcionários mas contra eles.

A reprovação de tal prática foi inequivocamente expressa em um plebiscito realizado entre os funcionários. O resultado eloqüente foi que 85% dos funcionários declararam não querer a continuidade da atual diretoria no IPT.

Levamos tais preocupações a todos órgãos do executivo, Secretaria de C&T, Secretaria de Planejamento e da Casa Civil. Apresentamos também por diversas vezes aos parlamentares e ao presidente da Assembléia Legislativa o quadro por que passava e ainda passa o IPT.

Por tudo isto é que fomos surpreendidos pela inclusão por parte do Conselho de Orientação do IPT, do nome do Sr. Plínio Asmann na lista tríplice que será apresentada ao governador para escolha do novo diretor superintendente do IPT.

A possibilidade da permanência do Sr. Plínio a frente do Instituto além da continuidade dos problemas representará um enorme desalento aos funcionários, que nos últimos anos tanto se esforçaram para tocar o IPT apesar da sua diretoria.

Para o bem estar do Instituto e do desenvolvimento da ciência e tecnologia no estado e no país é que solicitamos sua manifestação nesta casa como forma de expor aos demais parlamentares e se possível fazer chegar ao governo do Estado, o nosso repúdio a recondução do Sr. Plínio Asmann à direção deste Instituto.

 

Sem mais,

Atenciosamente

 

Davi       Cecchetti                   Alzira Vicente de Oliveira Corrêa

                   Presidente do SinTPq                         Presidente da ASSIPT"

 

"Lista Tríplice:

Vemos com angústia e incrédulos os nomes da atual gestão constarem da lista tríplice!

 

Finalmente está chegando o momento em que o governador Geraldo Alckmin deverá definir quem serão os próximos diretores executivos do IPT.

É lamentável, mas apesar de 85% dos funcionários não quererem a permanência da atual diretoria do IPT, do distanciamento dela com as unidades técnicas, dos escabrosos disfarces de "lucros" do IPT com represamento de dívidas, de se confrontar com as entidades representativas demitindo líderes eleitos, de arrochar salários, de cortar benefícios, de ignorar as opiniões de pesquisadores, de atravancar o desenvolvimento. de trabalhos, de intervir. nas áreas técnicas, etc., o Conselho de Orientação do IPT manteve o Sr. Plínio Oswaldo Assman e os demais na lista tríplice que será (ou já foi) encaminhada ao Governador do Estado.

Estamos num momento de expectativa, mas precisamos alertar a sociedade, parlamentares, secretários e Governo que o IPT não se manterá nos próximos anos com o Dr. Plínio Oswaldo Assman e seus: amigos.

Não sabemos o que representam outros nomes na DE do IPT, mas temos a certeza de que estes que no momento estão aí são perniciosos ao Instituto. Já que nós funcionários não temos cacife e nem nomes para indicar, podemos, no momento, nos satisfazer pelo menos com mudanças. Ainda que as mudanças sejam incertas, no presente elas podem trazer a esperança para que o IPT volte a cumprir suas missões, talvez voltem as perspectivas dos funcionários e o orgulho de sermos partes importantes do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo!

A lista que o Governador tem em mãos para compor a diretoria do IPT para o mandato dos próximos três anos são:

 

Dir. Superintendente:    Plínio Assmann           (10 votos)

                                      Ary Plonski                  (10 votos)

                                      Marcos Giulietti             (9 votos)

 

Dir. Administrativo:      José Geraldo de Lima    (9 votos)

                                     Antonio Martins Guerra  (8 votos)

                                     Mauro Zilbovicius           (8 votos)

Dir. Técnico: Vicente   Mazzarella                     (10 votos)

                                      Francisco Nigro             (10 votos)

                                      Paulo Sergio Silva           (6 votos)

Dir. Planejamento e Gestão:

                                      Saburo Ikeda                 (10 votos)

                                      Cláudio Jacoponì             (9 votos)

                                      Fabio Mariotto                 (9 votos)

Entre parênteses, os votos que cada um recebeu entre 6 candidatos. Votaram os seguintes membros do Conselho de Orientação: Alberto Pereira de Castro, Romeu Landi, Vahan, Gerson Ferreira, Paulo Ricardo Correa Bonifácio, Cláudio Dall 'Acqua, Paulo Guilherme Cunha, Cássio Vechiatti, Irani Varella, Leonan dos Santos Guimarães e Antonio Martins Guerra que é o atual Diretor Administrativo Financeiro.

 

DEMISSÕES: DE pela 1ª vez cumpre a sua palavra e reabre seu saco de maldades.

 

Vários colegas vêm sendo demitidos do IPT, muitos por vontade própria consumando as profecias do Sr. Plínio Oswaldo de 1 ou 2 anos atrás: "os funcionários vão sair do IPT por vontade própria..." Mas nem todos estão nessa condição! Aliás, houve demissões (caso DEES) que não passaram pelo coordenador da unidade, foram consumadas por ordem do Sr. Mazzarella - Diretor Técnico - em outra intervenção da DE!

Neste momento em que o Conselho de Orientação envia a lista tríplice ao Governador, a DE tenta esconder o descontentamento geral oferecendo reenquadramentos. O pior desta história é que estas movimentações salariais estão sendo feitas às custas de demissões de nossos colegas. Aliás, este é um conto que ao final muitos morrem ou saem feridos. E quem ganha? Somente quem quer ver o IPT do tamanho da mesquinhez desta diretoria!

Não é de hoje que a DE quer reduzir o quadro de funcionários do IPT (vide documento da DE apresentado na campanha salarial passada). A forma maquiavélica como a DE está fazendo isso é prometer reenquadramento e promoções a troco de demissões.

Alguns até tentam justificar as demissões por mau desempenho, descompromisso, etc., mas como se pode justificar tais coisas se há muito não se tem no IPT um processo de avaliação de funcionários e chefias, há muito que não sabemos o que é um plano de carreiras, sem contar que na gestão Plínio Oswaldo só tivemos desmotivações e promessas não cumpridas.

O que não podemos aceitar é que os funcionários incorporem este mecanismo, principalmente quando não há transparência e participação. Alguns serão beneficiados e outros .prejudicado se, em  ambos os casos, com certeza haverá injustiças, pois muita vezes nesta hora é que questões particulares pesam mais do que a dedicação.

 

Horas Extras x Descanso

 

Atualmente a direção do IPT vem trocando o pagamento de nossas horas extras por folgas. Os gerentes de projetos prevêem em suas programações que ocorrerão horas extras, mas o diretor técnico, o Sr. Mazzarella tenta impor aos técnicos o não pagamento delas, trocando-as por dias de folga.

Em primeiro lugar, se os funcionários do IPT não estivessem com os salários arrochados e com saldos devedores nos bancos, talvez fosse até interessante esta alternativa. Porém, a troca destas horas por descanso passa a ser uma tortura quando o funcionário; sem dinheiro, não tem condições para praticar o lazer e geralmente fica em casa sem ter o que fazer, pensando nas suas dívidas. Isso é descanso?

Além disto o Sr. Mazzarella deveria ser informado que, para trocar as horas extras por descanso, é necessário que o sindicato da categoria concorde, e que se tenha um acordo com regras preestabelecidas.

Sugerimos ao Sr. Mazzarella que consulte o artigo 59da CLT."

 

 O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Está em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência vai proceder à votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os contrários como “não”.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Sr. Presidente, retiro o meu pedido de verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental, fica, portanto, aprovado o requerimento.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 500, de 1999, (Autógrafo nº 24625), vetado totalmente, de autoria do Deputado Paulo Teixeira. Dá a denominação de "Dr. Maurício Henrique Guimarães Pereira" à Delegacia Geral de Polícia de São Paulo, na Capital. Parecer nº 1258, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.)

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Peço a minha inscrição para discutir a favor do projeto, contra o veto.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, para discutir a favor do projeto, contra o veto.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estou assomando à tribuna para defender o projeto de autoria do nobre Deputado Paulo Teixeira, vetado pelo Sr. Governador.

Estamos vivendo um momento importante do debate nesta Casa, pois tem andamento um conjunto de projetos que estavam com sua discussão interrompida. Afora estes, estamos discutindo um empréstimo da Sabesp. Este é um debate importante para decisão em plenário, mesmo porque, como disse, não vamos votar a favor do empréstimo sem antes termos claro o que o Governo, o que a Sabesp vai fazer com esse dinheiro. Queremos que no corpo do projeto fique colocado o cronograma de obras e que o empréstimo esteja vinculado a esse cronograma.

Uma outra discussão importante já levantada nesta Casa é sobre a situação que estamos vendo na Febem. Ainda não temos uma resposta por parte da Febem sobre o requerimento que apresentamos, mas não é de somenos importância o conjunto de denúncias que levantamos.

Vou aproveitar a presença, em plenário, do nobre Deputado Turco Loco para explicar a S. Exa. o problema de São Carlos, o problema que o Vereador Paraná levantou num calhamaço de papéis chamado de “dossiê” sobre São Carlos. Não sei se S. Exa. conhece São Carlos e sabe da problemática do lixo naquela cidade. O lixo de São Carlos era coletado pela Empresa Vega. O Prefeito anterior deixou de pagar o referido contrato, porque a Prefeitura estava inadimplente. O Governo do nosso partido fez melhorias na cidade e quem conhecia São Carlos antes pôde perceber a mudança. A população acertadamente votou pela mudança de São Carlos elegendo um Prefeito sério, que dentre outras coisas tomou medidas adequadas que começaram a equacionar o problema com as finanças da cidade: retomou o pagamento de vários fornecedores, foram renegociados os contratos, inclusive o da Vega, hoje em outras bases. Da mesma forma em relação aos outros fornecedores que forem contratados no Governo do PT.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Cândido Vaccarezza, recebi do Vereador Idelso daquela cidade, na verdade, um “dossiê”, não uma papelada, muito bem elaborado por ele. O que me causa estranheza é que os contratos feitos com a Vega na gestão anterior tão criticada pelo hoje Presidente da Câmara Municipal de São Carlos, tão criticada pelo atual Prefeito que foi candidato ao cargo de vice-Governador na chapa da Prefeita Marta Suplicy quando candidata a governadora em 98, foram rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado e repetidos pela nova Prefeitura de São Carlos, pelo Prefeito que era candidato ao cargo de vice-Governador na chapa da Prefeita Marta Suplicy em 98. O Vereador que hoje é o Presidente da Câmara e que tanto criticava o método da gestão anterior comete a mesma pratica, ou seja, os contratos feitos em regime de urgência também naquela Prefeitura são questionados e o Prefeito impede que o Vereador Idelso consiga analisar se realmente houve ou não irregularidades naquela Prefeitura. O que me causa estranheza, nobre Deputado Cândido Vaccarezza, é que a Vega é a empresa que doou dinheiro para a campanha da Prefeita. É a mesma empresa que está operando em diversas Prefeituras do PT. O que acho mais estranho é que o PT que prega a transparência, a ética, está negando a fornecer informação à oposição. Deputado, há muito mais coisas que vêm por aí.

Gostaria de parabenizar o Jornal da Tarde, que tem dado uma cobertura muito grande nesse sentido. Talvez o único jornal que tenha prestado atenção nos problemas da Prefeitura. Acho que está na hora do PT deixar que seja investigado e assumir o erro, porque errar é humano.

Muito obrigado pela oportunidade de aparte.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Pedi aparte ao nobre Deputado Cândido Vaccarezza para prestar minha solidariedade ao Prefeito Milton Lima, de São Carlos.

Também sou de São Carlos, venho acompanhando a cidade há muitos anos e vejo que, aproximadamente, 40 anos está sob o coronelismo absoluto e entregue ao nobre Prefeito Milton Lima, do PT. Eu não sou do PT, mas do PL . O que é certo temos que falar. Independente de partido, temos que respeitar as pessoas que honram o voto.

O Prefeito assumiu a Prefeitura em situação de dívida absoluta e hoje a cidade de São Carlos vive uma posição caótica. Estou prestando minha solidariedade ao Prefeito Milton Lima, do PT, e dizer a ele que não gostaria de estar em seu lugar de forma alguma. Sei que ele vai conseguir administrar a cidade porque é um homem de garra, batalhador, lutador.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Obrigado, Deputada Edir Sales, agradeço em nome do Prefeito de São Carlos.

Mesmo que seu aparte seja auto-explicativo, quero deixar claro a todos os Deputados da Casa o que está acontecendo em são Carlos. Solicito ao Deputado Alberto Turco Loco Hiar, uma cópia disso que S. Exa. chamou de dossiê, para podermos analisar. A Prefeita Marta Suplicy foi a primeira a ir ao Ministério Público entregar todos os documentos, quando da denúncia da licitação do lixo. O Prefeito de São Carlos encontrou a Prefeitura arrasada por uma administração inepta e uma dívida imensa, mas, mesmo assim, em outras bases retomou o pagamento de todos os fornecedores.

A Vega contribuiu legalmente com várias campanhas de Prefeito no Brasil inteiro, mesmo assim, em São Paulo, a ação fundamental do nosso Governo foi para quebrar o cartel. Depois da medida tomada, a Prefeita dividiu em 28 lotes e foi uma gritaria total. Daqui a 180 dias, terá licitação para 32 lotes. A Vega vai perder e os senhores verão como vai sair na imprensa. Infelizmente, em muitos legislativos há o combate a medidas moralizadoras e democratizadoras que estamos tomando.

Em São Paulo, só cabiam quatro empresas e o serviço era subempreitado, como em várias outras obras feitas em nosso país, infelizmente. Vamos reduzir o tamanho das obras para permitir que pequenas e médias empresas participem.

Aproveito a oportunidade para parabenizar o Deputado Antonio Mentor que apresentou, nesta Casa, em boa hora, uma medida para acabar com o voto secreto. Temos que envolver toda a Casa na defesa do voto aberto. O voto secreto do cidadão comum é uma conquista, mas os Deputados têm que prestar contas dos seus atos. Hoje, li o manifesto da Mesa e quero dizer ao nobre Deputado para que veja isso como apoio a essa medida e não como ação que diminui a sua iniciativa que teve um papel importante, porque, graças à sua iniciativa, vamos dar um passo, pois, na semana que vem, votaremos no maior Legislativo do País.

Vou retomar o caso do Empréstimo. A Bancada do PT vai votar contra esse empréstimo, obstruir, se não houver sensibilidade por parte dos Deputados da base do Governo e do próprio Governo. Acho que todos leram o projeto e viram que não está claro o cronograma das obras, a liberação desses recursos, o que quer dizer que esse dinheiro pode ser gasto, em 2001 a 2002, e as obras ficarem para trás.

Diferente do que se divulga, estamos vivendo uma situação difícil. Anunciou-se a falta de água, de energia no Estado de São Paulo, fruto de uma política incorreta, inadequada e de falta de investimento do Governo.

A Sabesp passou para a Deputada Mariângela Duarte a prestação de contas de um empréstimo anterior. Aquilo não é prestação de contas, mas um documento contábil de grandes números. E, se somarmos, pelo menos, 25% é gasto em engenharia, em administração. Precisamos saber o que é engenharia e administração. Não é possível, de 500 milhões, mais ou menos, 100 milhões serem incluídos no gasto de engenharia e administração.  

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Cândido Vaccarezza, a preocupação de V. Exa. quanto ao empréstimo e como será gasto é válida. No entanto, estivemos juntos assistindo à explanação dos senhores diretores, nesta Casa, sobretudo aqueles empréstimos que são dedicados para obras de saneamento na Baixada Santista, acredito que foram bem satisfatórios, porque cada obra tem inclusive a projeção do seu custo, o tempo do início e do término da obra.

Acredito que, se V. Exa. e sua ilustre bancada desejarem, terão os elementos necessários para votarem em tempo hábil esse empréstimo, porque sei que todos estão interessados, porque os problemas que V. Exa. está manifestando da tribuna são reais. Há uma necessidade imperiosa de se criarem condições para ampliar o sistema de abastecimento no nosso Estado.

Estivemos juntos com o nobre Deputado Nivaldo Santana, acredito que a preocupação é válida, mas acredito que também em tempo hábil os esclarecimentos serão feitos, e todos poderemos votar com tranqüilidade.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Deputado Newton Brandão, agradeço pelo seu aparte, e serei breve na minha resposta, mesmo porque acho que nesta Casa tenho aprendido a gostar de algumas pessoas e algumas pessoas têm brilhantismo em sua intervenção, e V. Exa. é uma dessas pessoas.

Quero dizer que, apesar do elogio cortês e carinhoso que fez V. Exa., acho e tenho impressão daquela explicação justamente o contrário; naquela oportunidade, na reunião de Finanças e Orçamento e de Assuntos Metropolitanos, que V. Exa. dirigia, fiz alguns questionamentos:

1)                      Deputado Newton Brandão, se é tão fácil colocar no papel aquele cronograma de obras, porque não se coloca o cronograma de obras no projeto de lei e não se vincula o empréstimo ao cronograma de obras?

2)                      O que há ali é um papel que aceita quase tudo, porque tem que ter coerência quando coloca números no papel e naquela oportunidade achei estranho inclusive. Eles ficaram de fazer uma prestação de contas que até agora não veio; chegou um documento cotado com grandes números, prestação de contas. V. Exa. que foi Prefeito e é medico, aliás hoje nosso sindicato - como também sou médico -, nosso sindicato consignou a vitória contra este Governo, que só pensa em cobrar impostos contra o cidadão que é a correção da tabela - pelo menos para nós, que somos médicos, uma correção da tabela do imposto de renda.

Concedo um aparte do Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Este aparte é só para cumprimentar V. Exa que fez hoje nesta Casa uma manifestação muito própria a respeito do nosso Sindicato. Quero parabenizar V. Exa. e todos colegas que foram beneficiados pela luta do Sindicato.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT -     Concedo um aparte ao Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Deputado Vaccarezza, quero cumprimentá-lo pela defesa de uma tese justa, porque é importante que ela suscite uma reflexão mais profunda aqui nesta Casa.

Todos defendemos a gestão pública do saneamento, a universalização dos serviços, o que significa garantir o saneamento básico para toda a população, principalmente para a população mais pobre. Nós defendemos uma política de contas dessa situação, daí porque uma das grandes críticas que temos é o contingenciamento dos financiamentos com recursos públicos, recursos do FGTS que não são destinados ao saneamento básico. Isso acaba obrigando as empresas de saneamento não só em São Paulo, mas no Brasil inteiro, a recorrerem a empréstimos externos, sujeitos a variações cambiais imprevistas, ou a empréstimos internos com juros leoninos como aqueles praticados em nosso país.

Mas, de qualquer forma, a tese que o Deputado Vaccarezza defende é uma tese justa. A empresa não pode querer um cheque em branco de 200 milhões de dólares sem explicitar cronogramas, prioridades, e prestar contas dos empréstimos anteriores. A clareza, a transparência é um dos princípios básicos da gestão pública, daí porque subscrever o pensamento de V. Excelência.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Agradeço pelo aparte do nobre Deputado, e quero aproveitar a oportunidade para convidar o Deputado, o companheiro Jamil, os companheiros do PSB, do PDT, do PPS e Deputados da base de sustentação do Governo, porque acho que nesta Casa está chegando o momento de constituirmos um bloco parlamentar - não precisa formar bloco de oposição -, um bloco parlamentar que lute pelo seguinte:

1) orçamento participativo. Vamos discutir onde o Governo está aplicando este dinheiro e como deve ser feito.

2) Vamos discutir uma política de segurança;

3)                       Vamos discutir como vão ser votados os projetos dos Deputados não só do Executivo, discutir não só no Colégio de Líderes, mas discutir entre os Deputados da Casa;

4)                       Vamos discutir as políticas sociais.

O PSDB, não sei se querendo trazer o "Mister M", entrou na linha, pelo menos já roubaram umas bandeiras do PT. Já ouvi dizer nesta Casa; "Bolsa Escola somos nós, orçamento participativo somos porque temos orçamento-verdade. Banco do Povo somos Nós". Acho bom hoje, depois de 20 anos de política de oposição feita pelo PC do B, PSB, PT, uma série de temas, qualquer candidato que queira disputar eleições no Executivo, tem que se manifestar não só sobre a ética na política, mas sobre projetos de reforma profunda da sociedade. Acho que está chegando o momento de formarmos esse bloco e quero que esse bloco discuta o seguinte:

Vamos separar o projeto da Sabesp, o empréstimo das obras. Vamos exigir que sejam feitas as obras. Agora o empréstimo é outra coisa. Podemos votar contra o empréstimo e sermos a favor das obras. A base do Governo, que é a do PSDB, se não tomar cuidado, vai nos levar a jogar muito duro neste projeto.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Nobre Deputado, quando V. Exa. se referiu à inclinação da bancada do PT neste instante de votar contra o projeto 01 que trata do empréstimo junto a um banco japonês para o empréstimo de 200 milhões de dólares para investimentos na Baixada Santista, eu como líder do Governo, mesmo reconhecendo que a bancada do Partido dos Trabalhadores é uma bancada de oposição, tem votado contra até por uma questão de natureza oposicionista, o que é muito natural dentro de um parlamento, acredito e espero que a bancada do PT não vote contra esse projeto, porque mesmo que este posicionamento seja contrário, tenho a certeza de que a grande maioria dos Deputados desta Casa irá acabar aprovando este projeto, por interesse de investir nos novos municípios da Baixada Santista, ampliando a rede de saneamento básico, melhorar a qualidade de vida, o que tem sido feito nesses últimos seis anos. A Sabesp investiu até o final do ano passado 3 bilhões, oitocentos e cinqüenta milhões de reais para poder atingir as metas fixadas pelo então Governador Mário Covas, a fim de superar os 60% da rede de 366 municípios que são servidos pela Sabesp em esgoto tratado; 85% foram superados no esgoto coletado e 100% da rede de distribuição de água de boa qualidade. Portanto, não quero crer que venhamos a limitar por tentativa, até porque espero que a grande maioria dos Deputados desta Casa irá aprovar, e espero que a bancada do Partido dos Trabalhadores também aprove o projeto, porque não há como especificar no detalhe que V. Exa. deseja e que é o cerne que fez com que V. Exa. argüísse que a bancada deve votar em contrário - o detalhamento -, porque isso é impossível de ser feito.

O que está sendo feito é o compromisso que há no projeto de se investir na Baixada Santista conforme o programa de investimentos da Sabesp que será cumprido, certamente como vem sendo feito até agora.

Ontem mesmo na reunião do Colégio de Líderes e hoje está sendo distribuído para todos os líderes desta Casa, todo o conjunto de investimentos que foi feito no outro empréstimo, todo o detalhamento ponto por ponto que o Governo fez.

Naquilo que V. Exa. colocou na questão da Bolsa Escola e que no seu partido é chamado de renda mínima, o Prefeito Grama, do PSDB - o nosso saudoso Grama -, é quem implantou pela primeira vez. O programa Bolsa Emprego, o Governador Mário Covas implantou, até citei ontem aqui, então não temos dificuldade de discutir. O Banco do Povo do partido de V.Exa. cobra juros de 4% e o nosso Banco do Povo cobra 1%. Então não temos a menor dificuldade debater com Vossa Excelência.

No que diz respeito ao orçamento verdade, vimos discutindo nesta Casa ao longo de seis anos, não é de agora, não é por causa do orçamento participativo do Partido dos Trabalhadores, porque o grau de aderência, ou seja, aquilo que esta Casa aprova na forma do orçamento tem tido um grau de execução da ordem de 95 a 97%. Portanto, está-se se respeitando o povo de São Paulo, porque o Governo do Estado executa o orçamento que esta Casa aprova.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Deputado, quero dizer que este é o debate que fazemos, um debate qualificado, mesmo que para dar razão a V. Exa. precise-se do Mister M falando dos projetos sociais que o PSDB diz que defende.

Os tucanos fizeram e estão fazendo um Governo envolvidos em profundos problemas. Primeiro, porque a dívida está hoje em mais de 80 bilhões. Segundo, o meu partido está inclinado a votar a favor. Eu, que sou contra, me inscrevi para defender, mas o que queremos é que o empréstimo não seja um cheque assinado em branco.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Eu estava aqui no dia em que V. Exa., logo após o Deputado Rodolfo Costa e Silva, discutiu a favor do projeto, mas achei que seria deselegante de minha parte dizer que V. Exa. encaminhou a favor e hoje discute contra, mas como fui educado não toquei no assunto. Foi V. Exa. que levantou a questão.

 

 O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Se V. Exa. pegar o meu discurso verá que o que falei é que a base do Governo e a conduta da Sabesp estão nos levando a ficar contra, porque não é possível se definir um cronograma de obras, porque não é possível se articular um empréstimo para a realização das obras e o que queremos, nobre Deputado, é a prestação de contas do empréstimo anterior.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Creio que está nas mãos do seu líder.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Não sei se é o que vi, mas o que vi é muito genérico, além do que me parece que ali tem 10 a 15% de gasto chamado de administração. Precisaríamos decodificar aqueles gastos. O que queremos é tempo para discutir o projeto. Até agora o que o Governo fez, está nos empurrando a ficar contra.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Não sou regimentalista, mas para esclarecimento da Casa quero dizer que o Art. 213, do nosso Regimento, fala no seu Parágrafo Único que quando se vai para votação simbólica qualquer Deputado pode pedir verificação de votação nominal logo após o comando de ‘aprovado ou rejeitado’.

Foi isso que fiz momentos atrás e muitos, enganados, chegaram aqui falando que não podia, o que me fez retirar o meu pedido. Mas na próxima vou entrar novamente com o pedido de verificação de votação após o comando.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Sua Excelência tem razão, é regimental.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte, para discutir a favor.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero fazer aqui uma reclamação, e depois lerei na íntegra um documento que me chega por “e-mail” dos estudantes da Fatec de Ourinhos, porque há um estado de desespero dos estudantes dessa escola.

As nossas escolas técnicas e as nossas escolas tecnológicas são o que há de mais precioso para a formação do trabalho, na qualificação do ser humano e dos recursos humanos. Infelizmente, o Estado possui tão-somente nove Fatecs. Era meta do Governo Mário Covas construir mais 30 Fatecs.

Estamos recebendo muitos “e-mails” de estudantes da Fatec de Ourinhos e lembro-me que em 97 tive que correr para salvá-la - e eu nem a conheço, mas conheço o trabalho e a importância das Fatecs. Este Governo dá golpes nos institutos de pesquisa, da mesma forma o Governo Federal através do Decreto n° 2208. Agora são os estudantes da Fatec de Ourinhos que pedem socorro, porque o clima está péssimo, porque o nível de desânimo de seus professores chegou ao nível do chão. Eles não têm nenhuma perspectiva de carreira, nem de aumento salarial, estão com os salários congelados há sete anos e elas são as pessoas incumbidas de formar tecnólogos. Então deixo registrada a denúncia desses alunos e professores da Fatec de Ourinhos. A situação é a mesma em todas as demais Fatecs e peço que se constituam rapidamente as comissões permanentes desta Casa. O Presidente Walter Feldman assumiu dizendo que iria priorizar, dar destaque, relevância aos trabalhos das comissões permanentes da Casa. Mas o que estamos vendo? As atuais não funcionam não sei por quê. Acho que há projetos que não estão merecendo respeito, por isso não se dá quorum nas comissões.

Decorrido já muito tempo da eleição da nova Mesa, precisamos começar a cumprir.

Assim que a Comissão de Ciências e Tecnologia se constituir, quero rediscutir a questão da pesquisa, da ciência e da tecnologia no Estado. Vamos acompanhar “pari passu” os trabalhos da APTA. Na quinta-feira teremos um grande debate sobre como anda a APTA, quais as propostas e a comunidade científica se fará presente para discutir isso.

Passo a ler, na íntegra, este documento da máxima importância:

 

“Caros senhores(as) deputados(as),

 Venho por meio deste humilde e-mail falar um pouco sobre a situação da FATEC (Faculdade de Tecnologia). Eu estudo lá, e é uma excelente faculdade onde os professores são nota 10, mas muitos deles estão descontentes e não é prá menos, pois afinal estão sem nenhum reajuste salarial há sete anos. Na faculdade está um clima tenso e corre um boato sobre uma possível greve. Espero que isso não ocorra porque isto prejudicaria a todos os alunos de todas as FATEC’s, atrasaria o ensino e causaria um clima de insatisfação por parte de alunos, professores e funcionários. Então, gostaria de pedir a atenção de todos para que tomem uma medida, para que possam pagar mais aos nossos professores, porque afinal, eles merecem um salário digno de professores de faculdade com reajustes anuais, e não o salário que atualmente recebem que está desajustado há sete anos.

Agradeço desde já a atenção e peço que medidas que agradem a todos sejam tomadas.

Ass: Diego Ravagnani (aluno da FATEC de Ourinhos - SP, 3° semestre)

Obs: Fatos assim abalam muito a opnião pública!!!”

 

"VERGONHA, VERGONHA, VERGONHA, VERGONHA.

 

Nos ajudem a combater a vergonhosa situação dos professores do Centro Paula Souza que há 7 anos não tem aumento salarial.

A situação atual dos funcionário e professores do Centro Paula Souza que não tem aumento salarial há mais de 7 anos, com isso criando um desestímulo e desinteresse de todos em continuar trabalhando no CEETEPS.

Não se consegue mais contratar professores de nível pois o salário é muito baixo e vergonhoso. Escola pública ainda é o melhor caminho para o desenvolvimento de nossa nação.

Sem um salário digno não podemos viver. O reajuste é apenas para repor as perdas salariais ocorridas neste período e não estamos pedindo aumento salarial, mas sim uma reposição do que perdemos nestes anos."

 

"Vivemos em um país onde o ensino público superior é destinado aos alunos que cursam segundo grau em escolas particulares. Apesar desta contradição, o ensino superior é uma das únicas instituições públicas das quais podemos nos orgulhar. Até mesmo a Petrobrás, uma das maiores empresas petrolíferas do mundo está se deteriorando. USP, Unesp, Unicamp e Fatec são as faculdades públicas que temos no estado de São Paulo. Aqui também temos contradições, pois li uma vez que a USP tem uma relação funcionário/aluno comparável com a relação recomendada pela ONU às escolas de ensino especial, como as APAE's. Sou aluno da Fatec Ourinhos e fiquei sabendo que alunos daqui que dão aula em cursinhos de informática têm salário igual ou superior ao dos professores com nível superior que dão aula aqui. Não há reajuste salarial há aproximadamente sete anos. Diante disso, funcionários e professores cogitam a possibilidade de greve. A greve é o último recurso em caso de reivindicações. Acho que é um instrumento desnecessário pois acredito que tanto vocês, deputados como outros representantes eleitos, tomarão consciência da atual situação. Espero alguma ação por parte de vocês e agradeço.

Ruy Minoru Ito Takata, aluno e eleitor.

OBS: a Fatec Ourinhos tem aproximadamente 600 alunos, praticamente todos eleitores no estado de São Paulo. A Fatec São Paulo tem aproximadamente 4000 alunos eleitores."

Agora quero tratar um pouco da política mais geral deste País. Acho que temos responsabilidade com as questões pontuais em um País que pratica o desmanche das políticas públicas em todos os campos. Mas quero tratar um pouco da tragédia. Acho que todos nós conhecemos a Argentina de há 10 anos. Como é triste ver o que a aplicação do projeto neoliberal faz com a Argentina. Manchete da “Folha de S. Paulo”, de ontem, caderno Dinheiro, publica: “Argentina vive maior descrédito da sua história”.

 

“VIZINHO EM CRISECresce temor de calote, e risco-país é o mais alto desde que indicador é medido; títulos da dívida desabam

 

Argentina vive maior descrédito da história

 

ROGERIO WASSERMANN

DE BUENOS AIRES

 

De nada adiantaram as tentativas do governo argentino para tentar acalmar os mercados financeiros, com declarações no fim de semana. O nível de desconfiança sobre a capacidade de pagamento do país nunca esteve tão alto como ontem.

O índice de risco-país (que mede a sobretaxa paga pelos países ao tomar empréstimo por causa da desconfiança sobre a capacidade de pagamento) atingiu ontem 1.284 pontos (sobretaxa de 12,84 pontos percentuais em relação a títulos semelhantes dos EUA), nível mais alto desde que começou a ser medido, em 1998. No final da tarde, o risco-pais chegou a atingir os 1.302 pontos. O recorde anterior era de 1.097 pontos, atingidos em 14 de janeiro de 99, época da crise cambial brasileira.

A desconfiança atingiu ainda a cotação dos FRBs, os principais títulos da dívida argentina negociados no mercado externo, que caíram 3,53% ontem. Na sexta-feira, os FRBs já haviam registrado uma quedade5,27%.

O índice Merval, da Bolsa de Buenos Aires, fechou o dia ontem em queda de 2,05%. Na sexta-feira, o índice Merval teve, a maior queda do ano - 6,27%.

O governo esperava que as declarações dadas pelo ministro da Economia, Domingo Cavallo, no fim de. semana, garantindo o pagamento da dívida pública argentina e anunciando um corte de gastos maior do que o previsto inicialmente, aliadas a uma manifestação de apoio dada pelo presidente dos EUA, George W. Bush, ao presidente argentino, Fernando de La Rúa, pudessem acalmar os mercados ontem.

Apesar de todos os indicadores negativos, Cavallo disse ontem à tarde que a situação da economia argentina está "sob controle" e que a tensão no mercado deve ser dissipada em questão de "dias ou horas". Cavallo voltou a negar que o governo argentino possa cessar o pagamento de sua dívida ou a necessidade de uma renegociação da dívida. Os boatos sobre uma possível .moratória foram a principal razão das turbulências no mercado a partir da quinta-feira passada.

"Nos mercados do exterior e interno há unia série de boatos lançados para nos prejudicar, mas isso será por um período curto. O governo está com todas as baterias ligadas para enfrentar essa crise", afirmou Cavallo. "Quem está apostando contra a Argentina vai perder dinheiro."

O ministro reconheceu que o cancelamento de um leilão de títulos públicos previsto para hoje causou ainda mais preocupação nos mercados, mas justificou a medida, alegando que o governo não estaria disposto a pagar taxas de juros muito altas como as que deveriam ser pedidas pelos compradores dos títulos, por causa do momento de incerteza no mercado financeiro.

 

  (Entra leitura)

 

VIZINHO EM CRISEGoverno norte-americano, Fundo e credores privados discutem sobre quem deverá ajudar o país

 

EUA e FMI “fogem” de bancar a Argentina

 

MÁRCIO AITH

DE WASHINGTON

 

Atrás das declarações confusas e conflitantes de seus representantes o governo norte-americano, o FMI (Fundo Monetário Internacional) e credores privados travam uma disputa surda para ver quem vai pagar a conta da crise econômica argentina.

O presidente dos EUA, George W Bush, admitiu anteontem a hipótese de uma ajuda ao país. No entanto, seus assessores têm como prioridade "estimular" os credores privados a reestruturar a dívida da Argentina sem que o país seja obrigado a declarar moratória. Só depois dessa negociação a Casa Branca pretende formular qualquer oferta de dinheiro à Argentina - que não a pediu, mas já demonstrou que seria bem-vinda.

A informação foi dada à Folha por um assessor do Tesouro norte-americano, para quem Bush ficaria muito satisfeito com a possibilidade de um acordo “voluntário e consensual” entre a Argentina e os credores privados.

Já os diretores do FMI, que coordenou o atual pacote de US$ 40.bilhões de ajuda à Argentina, lembram sempre aos EUA e ao mercado, em conversas reservadas, que o limite de recursos que o vizinho Brasil pode retirar da instituição já foi atingido.

Os diretores do ,FMI dizem ainda que, se a Argentina obtiver mais empréstimos de entidades multilaterais, corre o risco de não conseguir repagá-los sem comprometer as metas econômicas com o próprio Fundo.

O FMI também considera salutar uma repactuação da dívida do país com entidades privadas.

Ontem, o Fundo negou que tenha concordado com novos termos para o acordo com a Argentina, que está sendo refeito porque o país não atingiu as metas fiscais no primeiro trimestre do ano.

O Fundo disse não ser possível definir uma data especifica para a definição desses termos; pois "há muitos pontos a serem abordados, em meio a condições de mercado que mudam constantemente".

No setor privado, algumas negociações estão sendo conduzidas por Daniel Marx, vice-ministro da Economia, e acompanhadas de perto pelo FMI e pelo Tesouro. Ontem, o próprio ministro Domingo Cavallo disse que face ao agravamento da crise, irá participar pessoalmente desses encontros com entidades privadas.

Cavallo sabe que, ao menos aos olhos dos EUA, ele deve empenhar-se para convencer os banqueiros a repactuar a dívida.

No centro da disputa está o Tesouro norte-americano, administrado por pessoas que ganharam destaque no passado pregando um papel menor dos EUA e .de organismos multilaterais em crises cambiais.

O secretário Paul O'Neill levou ao Tesouro dois personagens diretamente associados messe pensamento. Kenneth Dam, o segundo homem no Tesouro, é conhecido por ter criticado o FMI pela ajuda ao México, à Rússia. e ao Brasil. Em 98, num livro escrito com o ex-secretário de Estado George Shultz, ele argumentou que os pacotes beneficiaram investidores ricos e não populações.

Outro escolhido por O'Neill é John Taylor, professor de Stanford que, também em 1998, sugeriu a simples abolição do FMI pelas mesmas razões que Dam criticou a instituição. Taylor, ainda não confirmado pelo Congresso dos EUA, coordenará a área internacional do Tesouro. Ele já está operando a todo o vapor.

 

Carta de Cavallo busca trégua com mercado

 

DE BUENOS AIRES

 

Depois de chamar os operadores do mercado financeiro de “míopes" e de ver alguns de seus colegas no governo denunciarem uma suposta "trama político-econômica”, o ministro da Economia da Argentina, Domingo `Cavallo passou a adotar nos últimos dois dias um discurso mais sóbrio e conciliador; procurando evitar novo mal-estar.

Anteontem à noite, Cavallo enviou uma carta aberta, em inglês, aos principais operadores do mercado, prometendo um ajuste firme nos gastos do governo e também nos das Províncias.

Cavallo afirma que o programa financeiro do país para todo o ano já está coberto e diz considerar que a Argentina está decidida a pagar a sua divida, o que desclassificaria o temor do mercado de um possível default (calote).

O ministro ressaltou ainda que o novo imposto sobre transações financeiras (semelhante ao CPMF brasileiro), que começou a ser cobrado neste mês, trará uma arrecadação de um montante equivalente a 1% do PIB do país.

Essa receita, aliada a um corte de US$ 700 milhões nos gastos públicos (anunciado no fim de semana) garantiria, segundo Cavallo, a cobertura necessária para as necessidades de pagamento da Argentina.

A reação à carta entre os investidores não foi das melhores. Segundo alguns operadores de Wall Street, Cavallo deveria apresentar "mais ações e menos declarações". “Por um mês ele não havia falado diretamente conosco, e as pessoas tomaram isso como questão pessoal", afirmou Boris Segura, economista-chefe do Atlantic Asset Management. "Agora temos essa carta, a qual eu não entendo. Ele [Cavallo] é o único responsável pelo que está acontecendo", disse.

Ontem Cavallo voltou a adotar um tom conciliador ao reunir-se com um grupo de governadores oposicionistas de Províncias menores. Ele pediu apoio a um novo projeto que pretende dar privilégios aos detentores de títulos públicos no recebimento dos pagamentos devidos pelo governo, com garantia na arrecadação fiscal. Na semana passada, os governadores das duas maiores Províncias argentinas, Buenos Aires (Carlos Ruckauf) e Córdoba (José Manoel de La Sota), e o ex-governador de Buenos Aires Eduardo Duhalde, todos do Partido Justicialista, já haviam manifestado um apoio crítico a Cavallo.

 

Futuro do chefe do BC deve ser decidido hoje

 

DE BUENOS AIRES

 

O futuro do presidente do Banco Central da Argentina, Pedro Pou, que nos últimos dias esteve . envolvido em uma queda-de-braço com o ministro da Economia, Domingo Cavallo, deve ser decidido hoje, quando está prevista a divulgação do relatório de uma comissão de investigação do Congresso sobre lavagem de dinheiro em bancos locais.

O relatório, a ser enviado em caráter reservado ao presidente Fernando de La Rúa, deve pedir a destituição de Pou, segundo alguns membros da comissão.

As desavenças entre Pou e Cavallo se intensificaram na semana passada, com a recusa do presidente do BC em acatar uma proposta do ministro para reduzir a alíquota dos depósitos compulsórios dos bancos por meio da compensação com a compra de títulos públicos.

A função de presidente do BC tem autonomia em relação ao governo na Argentina. Pou foi nomeado em 1998 pelo então presidente Carlos Menem (1989-1999), com um mandato fixado em seis anos. No caso de o relatório do Congresso confirmar o pedido de afastamento, caberia a De La Rúa decidir se acata ou não o pedido.

Segundo a agência “Notícias Argentinas”, Cavallo já teria convidado o economista Roque Maccarone (ex-presidente do Banco de la Nación e da Associação de Bancos da Argentina) para ocupar a presidência do BC. A informação é atribuída a “altas fontes do sistema financeiro argentino”. Ontem à tarde, o partido de Cavallo, Ação pela República, (a quarta força do Congresso) pediu publicamente a destituição de Pou.

Mesmo que não consiga tirar o desafeto do cargo, Cavallo já estuda algumas possibilidades para reduzir o poder do presidente do BC e conseguir impor sua política econômica ao órgão.

Uma das hipóteses, segundo pessoas próximas a ele, seria a criação de uma superintendência de bancos, que dividiria funções com o BC. Cavallo admitiu essa possibilidade na semana passada, após elogiar a existência de um organismo semelhante no Reino Unido, onde esteve na quinta e sexta-feira passadas.

Ontem à tarde, Cavado voltou a contemporizar, afirmando que "existe uma falsa idéia de que há uma violação à autonomia do BC", e que o governo e seu ministério são "absolutamente respeitosos" em relação à independência do órgão.

(RW)

 

Déficit fiscal é maior risco, dizem analistas

 

DE BUENOS AIRES

 

Se os números anunciados pelo governo argentino não estiverem distorcidos e se o ministro da Economia, Domingo Cavallo, conseguir controlar o déficit fiscal, a Argentina não correrá risco imediato de entrar em moratória.

Dessa forma reagiram economistas consultados pela Folha sobre as necessidades de financiamento do governo nos próximos meses e as condições de honrar os compromissos assumidos.

Segundo o Ministério da Economia, entre abril e junho, a Argentina terá que fazer amortizações de dívidas da ordem de US$ 3,396 bilhões. A esse valor precisaria ser agregado o déficit fiscal do período, cujo total, acordado com o FMI, não poderá superar US$ 1,7 bilhão.

Para assegurar os pagamentos, Domingo Cavallo teria US$ 5,521 bilhões, grande parte amealhados por meio de intensas colocações de novos títulos no mercado interno ao longo de 20 dias. A última dessas emissões ocorreu em meio ao pânico de ontem e só foi anunciada passadas as 20h.

0 governo emitiu um bônus de US$1 bilhão, com vencimento em três anos, com taxa de juros de 13,13%. Os compradores foram bancos e empresas. locais.

Feitas as contas, o governo não disporia, de muita margem de manobra, mas poderia se ater a um eventual adiantamento de repasses do Banco Mundial – especula-se que da ordem de US$1 bilhão e mesmo com emissão de títulos no mercado externo.

“O grande risco é o déficit fiscal disparar muito”, diz a economista Maria Castiglioni, da Orlando Ferrere e Associados. “O governo teria duas ferramentas: o imposto sobre cheques, que renderá US$ 2,2 bilhões este ano, e o corte de gastos de US$ 700 milhões que Cavallo apresentou. Mas é essencial que o déficit não cresça e de fato se faça o ajuste.”

No entanto, uma das vulnerabilidades da Argentina nos últimos meses fora justamente a área fiscal. A meta de déficit do primeiro trimestre; que havia sido fixada em US$ 2,1 bilhões, será ultrapassada em cerca de US$ 1 bilhão - ou seja, o desequilíbrio do período ficará em US$ 3,1 bilhões.

 

Produção industrial

 

O índice de produção industrial em março caiu 1,1% em relação a fevereiro. A queda acumulada no primeiro trimestre é de 3,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

(JAD)

 

MERCADO HISTÉRICO – Moeda fecha a R$2,26, e títulos da dívida despencam.

Dólar bate novo recorde com crise na Argentina

 

FABRICIO VIEIRA

DA REPORTAGEM LOCAL

 

O aumento do temor de que a Argentina declare moratória fez o dólar voltar a bater o recorde de sua cotação no Real e os principais títulos da dívida externa brasileira despencaram2,34%.

Mesmo a sinalização que os EUA deram sobre a possibilidade de ajudar a Argentina não foi suficiente para diminuir a pressão.

A alta de 0,67% fez o dólar encerrar os negócios vendido a R$ 2,26. Neste ano, a alta acumulada já é de 16%. No ano passado, a moeda norte-americana acumulou valorização de 8%.

As declarações do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), que assumiu ter recebido a lista de votação secreta do Senado, aumentaram o pessimismo que domina os negócios há algum tempo.

"Há o risco de “default” (calote) e, consequentemente, o investimento estrangeiro cair ou sair daqui", afirma, Gilberto Kifouri, diretor de investimentos do BNP Paribas Asset Management. Isso pioraria ainda mais a quantidade de dólares disponíveis.

O reduzido volume de negócios nas últimas semanas tem ajudado a pressionar ainda mais o preço do dólar. Quanto mais aumentam as chances de a Argentina quebrar, mais as empresas e instituições financeiras procuram não vender os dólares que têm.

E a expectativa de que a alta do dólar se mantenha leva os bancos a comprar a moeda mesmo sem necessidade de fazer remessas para o exterior. Em um momento de crise, a ordem é não se desfazer dos dólares.

O diretor de câmbio da corretora Novação, Mário Battistel, diz que a expectativa era que o mercado de câmbio tivesse um dia mais calmo ontem, depois do leilão de títulos cambiais realizado pelo BC na sexta.

"Mas os negócios estão muito reduzidos e qualquer compra média tem pressionado a cotação."

A valorização do dólar aumenta a expectativa do mercado em relação à continuidade da trajetória de alta da taxa Selic. O tamanho do contágio do aumento do dólar na inflação é uma das justificativas do BC para elevar os juros.

A baixa dos FRBs - principais títulos argentinos, que ontem caíram 3,53% - continua contaminando os negócios com os C-Bonds. Os papéis brasileiros fecharam vendidos a US$ 0,7300.

A queda no valor dos C-Bonds é um mal sinal em relação à percepção dos investidores internacionais em relação ao Brasil. Quanto menor é o preço dos títulos, maior a desconfiança do mercado na capacidade de pagamento das dívidas dos governos que os emitem.

Ajuste precisa ser mais duro, diz economista

 

                       JOSÉ ALAN DIAS

DE BUENOS AIRES

 

O ministro da Economia da Argentina, Domingo Cavallo, teria duas alternativas para dissipar as especulações de uma possível moratória: aceitar manter-se no mercado de dívida pública, mesmo que a taxas estelares, e promover um ajuste fiscal muito mais duro que o se dispôs afazer.

Essa é a opinião de Juan Luis Bour, economista-chefe e espécie de porta-voz da Fiel (Fundação de Investigações Econômicas. Latino-americanas), a entidade ortodoxa e ultraliberal da qual saíra o antecessor de Cavallo, Ricardo López Murphy. O ex-ministro e seus assessores, praticamente todos egressos da Fiel, tiveram uma passagem meteórica de 15 dias na pasta da Economia e caíram depois deflagrarem uma crise política ao anunciarem um plano de cortes e gastos em US$ 4,45 bilhões em dois anos.

"Se a Argentina sofre risco de moratória? Não se adotar as medidas corretas. O país tem um nível de desequilíbrio fiscal enorme e Cavallo propõe que se resolva com um novo imposto (sobre transações financeiras) e com um corte de gastos de US$ 700 milhões. Ele admite na carta que mandou aos operadores de mercado (anteontem) que a meta de déficit deste ano só será alcançada por conta do novo imposto. É um retrocesso", disse Bour à Folha. "Há um mês que ele diz que o imposto não serviria para isso".

Segundo o economista, Cavallo deverá aceitar que o ajuste fiscal prometido de US$ 700 milhões é "tímido". "Não chega à metade do que López Murphy havia proposto para o primeiro ano e que considero fundamental".

Acrescentou que, além de estender o ajuste, a Argentina precisará retornar ao mercado de dívida. "Se mantiver a decisão de deixar o mercado à espera de que caiam as taxas, não fizer o ajuste, um dia as fontes de financiamento vão acabar: Não creio que o governo vá ser tão cabeça-dura para fazer isso. Teria fundos para meses ou dias. E depois?", afirmou. "O que mais ouvimos (de Cavallo) foram promessas. Vir a público e dizer que as coisas amanhã (hoje) vão melhorar soa pouco crível", completou.

Bour comparou a atual situação do governo argentino, que se recusou ontem a se endividar no mercado interno, para emissão de US$ 750 milhões em títulos, com uma taxa que deveria alcançar os 15%  - quando em fevereiro, na calmaria pós-blindagem financeira, não superara os 9% -, à do Brasil em 1999, pouco depois da desvalorização do real.

"Quando o Brasil desvalorizou o real as taxas do BC local foram fixadas em 45%. O Brasil precisou comprar a confiança que não tinha. Vocês desvalorizaram, aceitaram taxas altas; fizeram um ajuste muito duro até conseguirem baixar as taxas".

Para o economista, a atual situação argentina foi fomentada por erros cometidos por Cavallo nos apenas 32 dias de sua gestão.

Bour argumenta que Cavallo "debilitou" a conversibilidade (o sistema de câmbio fixo, que estabeleceu a paridade de um por um entre o peso e o dólar) com seu projeto para que o euro sirva junto com o dólar de respaldo para a cotação da moeda local.

Teria provocado mais dúvidas ao obter a modificação na Carta Orgânica no BC argentino. O ministro pressionou e arrancou a diminuição do percentual de compulsório (parte dos depósitos dos clientes) que os bancos são obrigados a recolher junto ao BC. Depois, permitiu que esse dinheiro excedente fosse usado pelos próprios bancos para a compra de títulos públicos.

"Cavallo está usando reservas que sustentam o sistema cambial para financiar os gastos públicos. Isso não é bom. É um recado para o mercado de que estamos nos financiando às custas da manutenção da conversibilidade", disse o economista. ”

 

Não bastasse isso, eu peguei, ontem, também na “Folha de S. Paulo”, em outro caderno, na página de Mundo A-15, e vi uma notícia que quero ler na íntegra. Peço a atenção dos companheiros desta Casa porque vamos, no cotidiano, votando projetos e hoje, como na década de 90, sobretudo de 95 para cá, estamos cavando a sepultura do nosso país, tal como ocorre hoje na Bolívia, na Argentina e nos países da América do Sul. Não sei em que redoma vivemos que podemos ir votando os projetos do cotidiano, sem perceber uma análise tão criteriosa como esta aqui:

“Momento boliviano é crítico” - dizem os analistas. A Bolívia vive um dos momentos mais difíceis do período democrático devido à polarização social e política. A opinião do cientista político Jorge Lazarte e da socióloga Maria Tereza Zegada: “As marchas de protesto e greves, somaram-se às exigências do setor empresarial para que o Governo tome alguma providência urgente contra a recessão”. Tanto Lazerte quanto Zegada expressaram sua preocupação, diante da situação delicada pela qual passa a democracia boliviana. Recuperaria em outubro de 82, após quase duas décadas de Governos militares”.

A análise científica do que ocorre na Bolívia: “Existe um clima generalizado de insatisfação que abrange todos os setores da população, incluindo o setor empresarial e que está relacionado aos resultados da política econômica vigente desde 85” - explicou Lazarte. Segundo Zegada, o clima de insatisfação propiciou o surgimento de lideranças que não integram a classe tradicional e que querem romper com a ordem social. Para Lazarte, o processo de mal-estar social está intimamente ligado a três fatores:

O primeiro é a divisão social do país em duas metades; uma delas quase inteiramente excluída do desenvolvimento, em conseqüência da aplicação da política econômica neoliberal.

O segundo é a recessão econômica, tanto pelo impacto da crise de vários países, como em razão da má administração interna que afetou significativamente a iniciativa privada.

O terceiro fator é a persistência da corrupção no aparelho do Estado”.

Peço a atenção dos Srs. Deputados para este artigo. Em primeiro lugar, a brutalidade da exclusão dos bolivianos em qualquer benefício, em qualquer nível de políticas públicas de renda no seu país. Em segundo, as conseqüências dessa política neoliberal é o impacto da má administração interna que afetou significativamente a iniciativa privada. Ou seja, o mesmo que ocorre no Brasil. Concentra-se a renda, amplia-se a exclusão social a níveis insuportáveis. A sociopatia leva a um caldeirão de agitações insustentável porque vai destruindo o tecido social. As pessoas não vão morrer sem reagir e não se corrige.

O primeiro fator, você ataca o setor produtivo. Quando você desmonta a educação, a cultura, a ciência, a tecnologia, a produção do conhecimento e desvia o crédito para o sistema especulativo e não para o sistema da produção, compromete todo o parque industrial do país, compromete a produção, os investimentos, compromete na base qualquer projeto de retomada de desenvolvimento nos países da América Latina.

O segundo fator, a mesma coisa, a desativação do setor produtivo, a transnacionalidade do setor produtivo.

O terceiro fator é a persistência da corrupção no aparelho do Estado. O modelo econômico conseguiu estabilizar as variáveis macroeconômicas, mas, depois de 15 anos, não resolveu os problemas da população - explicou Zegada, acrescentando que, com o aumento da pobreza e do desemprego, cresceu o número de excluídos e marginalizados. Para Zegada, a Bolívia dos excluídos não se sente representada pela classe política que, além disso, é vista como corrupta e ainda dominada pelo caudilhismo. Não bastasse essa análise criteriosa, séria, embasada na realidade, essa verdadeira radiografia do que vem ocorrendo em toda a América Latina, que passou igualmente pelo período de ditaduras militares cruentas, fomentadas pelos Estados Unidos e pelos organismos multilaterais de financiamento daquele período negro da história da ditadura na América Latina. Agora, vimos o desmanche econômico, da soberania das nações americanas, de toda a América do Sul. Por que este assunto é da máxima importância na discussão política? Porque se discute a Alca, quando neste mercado 75% do PIB das Américas é comércio e mercado cativo dos Estados Unidos.

Quando vemos, repito, que a Argentina vive o maior descrédito e a maior crise da sua história, quando a gente vê a crise em que está mergulhada a Bolívia, que não é diferente do Peru, do Uruguai, do Paraguai, quando vemos, pior ainda, a crise dos países africanos com as endemias, as mortes, com todas as doenças, gostaríamos agora de voltar para o Brasil, pegar o mapa do Brasil.

 Estamos comentando isso no segundo parlamento do Brasil, nobre Deputado Jamil Murad, pois temos o Congresso Nacional e em termos de parlamento a Assembléia Legislativa de São Paulo. Às vezes pensamos no quanto estamos ficando provincianos, o quanto falta o debate pelo momento político, econômico, cultural e social por que passa o País. Que reflexos teremos, não só no país como um todo, mas especialmente no Estado de São Paulo?

Nobre Deputado Jamil Murad, V. Exa. que gosta tanto de debater os grandes temas da política nacional, saiba que a cada dia está se agravando ainda mais o mapa da exclusão social.

Quando vejo o líder do Governo, com o respeito que merece - pessoa extremamente civilizada, um companheiro educado, que sabe conversar e dialogar -, dizer que o Governo, seja estadual ou federal, já pratica um orçamento participativo, fico perplexa. Como o Governo pratica orçamento participativo? Que segmento foi ouvido, se as emendas que aqui são violentadas e apresentadas sob forma de subemendas não são nem aplicam, nem quando se consegue aprovar uma emenda sob forma de subemenda?

Nobre Deputado Jamil Murad, gostaria de saber se o dinheiro que aprovamos para o IPT chegou até lá. Não estão chegando para os municípios de São Paulo as verbas do Pabim, que é um programa de assistência básica à saúde dos municípios de São Paulo. Nenhum tostão foi repassado. Já é uma verba irrisória de 0,90 centavos por cabeça, enquanto que o PAB Federal é de dez reais. Os nossos municípios não estão recebendo estas verbas. Essa política que sacrifica, que entrega o País, que sacrifica a produção de riquezas, rompe com qualquer horizonte de desenvolvimento, aumenta de maneira bárbara o mapa da exclusão, corta as políticas públicas, põe um torniquete nas Prefeituras, naqueles que querem implementar políticas públicas sob o disfarce da lei de responsabilidade fiscal, essa lei de responsabilidade fiscal, que vai manter sob o arrocho o salário dos servidores públicos do País e do Estado. Os servidores públicos são hoje o bode expiatório da Nação. Destruindo o servidor público das autarquias, da administração direta e indireta, atingimos o coração das políticas públicas na prestação de serviço à comunidade. Não é que tenha guerra, mas um projeto do nosso patrão americano. Portanto, esta lei é imoral do ponto de vista de prestação de serviços públicos, é imoral porque impede a sobrevivência daqueles que prestam serviço, que são os servidores públicos do Estado e do País, a ausência de políticas públicas, aonde moram os cidadãos, a concentração de receita, que só cresce. A concentração de Receita no Governo Federal e no Governo estadual, deixando de tanga as Prefeituras, transferindo as responsabilidades. Falta assistência no âmbito de habitabilidade. O déficit de habitação no Brasil é superior a 6 milhões de habitações. A CDHU está com 900 milhões em caixa para aplicar, o déficit brasileiro é superior a 6 milhões de habitações. Como se consegue falar em cidadania? Como se pode dizer que temos um orçamento participativo? Realmente existe, mas nas Prefeituras governadas por partidos de esquerda, pois têm compromissos com políticas públicas e são deixados mais de tanga do que os demais Prefeitos.

Continuando a análise, nunca se arrecadou tanto, sob forma de confisco, pois não se corrige a tabela do imposto de renda. Infelizmente o Judiciário sequer tem dado ganho de causa àquilo que configuradamente é um confisco, que é a correção da tabela do imposto de renda. Extinguiu-se a classe média e daí para baixo a exclusão e a falta de perspectiva são tão brutais, que o tecido social...

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputada Mariângela Duarte, peço vênia a V. Exa. para interrompê-la, a fim de comunicar à Casa sobre a necessidade de retirada do Item 1 da Sessão Extraordinária, que trata do Projeto de Resolução nº 4, de 2001, fixando objetivos, estabelecendo normas para reconhecimento de calamidade pública decretadas.

É uma necessidade para aprofundarmos algumas visões diferenciadas sobre a matéria. Portanto, fica convocada a Sessão Extraordinária apenas com o Item 2, que é o Projeto de lei 675, que define as entidades públicas e privadas que poderão receber recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, Fehidro.

Peço desculpas a V. Exa., mas trata-se de uma informação que deveria ser comunicada.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Newton Brandão e Duarte Nogueira para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

Nobre Deputada Mariângela Duarte, esta Presidência gostaria de informar que o tempo de V. Exa. será descontado regimentalmente.

 

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-         É iniciada a chamada.

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-         Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença devolvendo a palavra à nobre Deputada Mariângela Duarte.

                                               

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, como ia dizendo, nós também padecemos desses três males que têm afetado o desenvolvimento do País num momento em que estamos assistindo a duas grandes cenas que tomam conta do país porque mesmo num país espoliado, surrupiado e oprimido, como tem sido a história dos 500 anos do País, raras vezes vemos uma coisa como esta que se propõe na Alca: destrói-se o Mercosul, o Mercosul não tem nenhuma perspectiva de desenvolvimento, os Estados Unidos se reúnem com países como Chile e Argentina, separadamente - até porque estão com a corda no pescoço, sem tempo para respirar - e vão cantando o réquiem para o Mercosul. Vem com a proposta da Alca, lembrando que 75% do PIB das Américas, de um mercado cativo, repleto de subsídios para a proteção da sua indústria de bens e serviços é pertencente aos Estados Unidos. Nesse sentido é que vem a observação que temos sobre a Alca.

O Secretário do Rio Grande do Sul, nosso companheiro gaúcho do Governo petista do Estado do Rio Grande do Sul, faz a seguinte análise da Alca, que gostaria de ler, para nossa reflexão:

“Só temos a perder, principalmente na área agrícola - disse o Secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, José Hermeto Hoffman.

Para ele, os produtores nacionais só têm perdido com a abertura que o mercado brasileiro vem sofrendo nos últimos dez anos, sobretudo os pequenos agricultores. Antes do Governo Collor, as importações agrícolas somavam apenas um bilhão. Hoje, já ultrapassa a faixa dos oito bilhões.

Hoffman afirma ainda que o País dificilmente terá chances de competir com os Estados Unidos, principalmente na área de grãos. Os norte-americanos produzem mais de 200 milhões de toneladas de milho, 90 milhões de toneladas de soja e recebem subsídios elevadíssimos. Como podemos acreditar que conquistaremos o mercado deles? Para Hoffman, o Brasil deveria fugir da Alca e trabalhar pelo fortalecimento do Mercosul. Só pensa que vai sair ganhando com a Alca quem acredita em Papai Noel. Ou você acha que os Estados Unidos derrubarão os subsídios que praticam na agricultura para favorecer os brasileiros?”

Fica aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados uma análise breve, rigorosa, criteriosa, do risco que corremos ao sermos, aí sim, totalmente governados pelos Estados Unidos, que irão ditar que produtos iremos produzir, fabricar, exportar, importar, etc., etc., etc.

De outro lado, Sr. Presidente, acho que esta Casa tem de refletir sobre este mar de lama que assoma a vida pública nacional.

É inacreditável que a cassação de um Senador da República tenha provocado lances tão indecorosos e criminosos, como a violação do voto dos parlamentares. Violação deliberada do voto dos parlamentares. Não importa o teatro do choro para ver se escapa da culpa. Não acreditamos mais. Estas faces estão despidas, apesar da hipocrisia. Não bastasse isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, percebemos que o Líder do Governo no Senado está envolvido na violação do painel de votação daquela Casa, bem c como um ex-Presidente do Senado da República, o mais poderoso dos coronéis nordestinos, da política nefasta exercida neste país. Mas não basta. Só isso é pouco, porque de outro lado estamos assistindo a cascata de escândalos que toma conta do candidato do Palácio do Planalto, que foi eleito pela vontade soberana do Imperador Fernando Henrique para presidir o Senado Brasileiro.

Pergunto aos Deputados desta Casa se já viram alguma vez na vida uma cena tão escabrosa no cenário político nacional.

Ora, não quero daqui a pouco achar que o episódio do Collor foi fichinha, coisa de “office-boy”, diante da quadrilha montada em Brasília e em outras casas políticas pelo Brasil afora.

Estamos falando da criminalidade crescente dos jovens, do desespero das populações, da marcha implacável e terrível, selvagem e brutal da exclusão social. Estamos vendo o parque produtivo nacional descansado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a ser realizada às 20 horas.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

 

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