052ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JOSÉ BITTENCOURT, HAMILTON PEREIRA, JORGE CARUSO, EDMIR CHEDID e RODRIGO GARCIA
Secretário: CARLINHOS ALMEIDA, PAULO SÉRGIO E ROBERTO
MORAIS
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 25/04/2006 - Sessão 52ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
Presidente: JOSÉ
BITTENCOURT/HAMILTON PEREIRA/JORGE CARUSO/EDMIR CHEDID/RODRIGO GARCIA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - UBIRATAN GUIMARÃES
Critica as ações promovidas
pelo Movimento dos Sem-Terra, por se tratarem de invasões irregulares com
violência extremada. Preocupa-se com o aumento da violência no campo.
003 - ROBERTO FELÍCIO
Solicita, por acordo de
lideranças, a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
004 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 14h45min.
005 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 15h01min.
006 - UBIRATAN GUIMARÃES
Por acordo de lideranças,
solicita a suspensão da sessão até às 16h30min.
007 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 15h01min.
008 - JORGE CARUSO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h36min.
009 - BALEIA ROSSI
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão da sessão até às 18 horas.
010 - Presidente JORGE CARUSO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h36min.
011 - EDMIR CHEDID
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 18h15min.
ORDEM DO DIA
012 - VANDERLEI SIRAQUE
Para questão de ordem,
apresenta à Presidência questionamento sobre o pedido de vistas nas reuniões de
comissões.
013 - Presidente EDMIR CHEDID
Recebe a questão de ordem e
informa que a encaminhará à Presidência efetiva.
014 - RICARDO TRIPOLI
Para reclamação, expõe seu
ponto de vista sobre a questão de ordem do Deputado Vanderlei Siraque.
015 - ENIO TATTO
Para reclamação,
manifesta-se sobre a necessidade de dirimir dúvidas quanto à aplicação do
Regimento Interno.
016 - ENIO TATTO
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão da sessão por 15 minutos.
017 - Presidente EDMIR CHEDID
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 18h21min, reabrindo-a às 18h36min.
018 - JORGE CARUSO
Por acordo das lideranças,
solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
019 - Presidente EDMIR CHEDID
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 18h36min, reabrindo-a às 18h47min. Anuncia a visita do Vereador
Antonio Goulart.
020 - NIVALDO SANTANA
Solicita a prorrogação dos
trabalhos por 2h30min.
021 - Presidente EDMIR CHEDID
Põe em votação e declara
aprovada a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
022 - NIVALDO SANTANA
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
023 - Presidente EDMIR CHEDID
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 18h48min.
024 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 18h59min. Informa que há sobre a mesa sete requerimentos
propondo a inversão da Ordem do Dia. Consulta o plenário se aceita ou não a
modificação da Ordem do Dia.
025 - JORGE CARUSO
Apela aos seus pares que
aprovem a inversão da Ordem do Dia.
026 - Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara
rejeitada a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.
027 - ENIO TATTO
Requer verificação de
votação.
028 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
029 - ENIO TATTO
Requer a retirada de seu
pedido de verificação de votação.
030 - JORGE CARUSO
Insta para que seja mantida
a verificação de votação.
031 - Presidente RODRIGO GARCIA
Informa que não é possível o
pedido de retirada, já que não há consenso no plenário.
032 - CAMPOS MACHADO
Questiona a Presidência
sobre possível mau funcionamento do painel eletrônico.
033 - Presidente RODRIGO GARCIA
Responde ao Deputado. Por
conveniência da ordem, suspende a sessão por cinco minutos, às 19h08min.
Comunica que há um problema técnico no painel, insanável nos próximo 10
minutos. Informa que a votação será nominal por chamada em ordem alfabética.
Anuncia o resultado da votação, que indica quorum insuficiente para
deliberação, ficando inalterada a Ordem do Dia.
034 - RICARDO TRIPOLI
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
035 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/04, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos assistem das galerias, senhores funcionários, aqueles que nos assistem pela da TV Assembléia, assomo à tribuna para dizer da minha preocupação com o Movimento dos Sem-Terra no país.
Vimos na semana passada atos lembrando daqueles 10 anos de Eldorado dos Carajás. Para lembrar a data foram praticadas invasões, saques, depredações, todo o tipo de vandalismo. E isso incentivado pelo Sr. João Pedro Stédile.
Tivemos ocorrências por todo o país: São Paulo, cerca de 10 fazendas
invadidas no Pontal do Paranapanema; Minas Gerais, duas fazendas na região
Norte do Estado; em Pernambuco o MST saqueou dois caminhões em São Lourenço da
Mata e bloqueou sete trechos da BR; na Bahia cerca de dois mil sem-terra
invadiram a Fazenda Suzano, de papel; em Alagoas os sem-terra acamparam em
frente à sede do Incra em Maceió; e atos no Paraná, no Rio Grande do Sul, no
Mato Grosso do Sul e por aí vai, em todo o país.
Concordamos que a reforma agrária tem de ser feita neste País, mas tem de ser feita pelo Estado, pelo Governo, não pela força de um bando armado. Sem dúvida nenhuma, o movimento dos sem-terra é um bando armado, insuflado por verdadeiros criminosos, como José Rainha e outros tantos.
Vimos as cenas,
todos armados, e não me venham dizer que aquilo que eles têm nas mãos não são
armas, mas sim ferramentas de trabalho. São ferramentas de trabalho no campo,
quando se está lavrando e arando a terra. Na sede do Incra, nos locais de
invasão, nos saques a caminhões e a postos de pedágio, são armas, armas letais
que cumprem com seu papel: causam a morte.
Quantas e
quantas vezes, quando ainda na Polícia Militar, na tropa de choque, tivemos de
fazer reintegração de posse no interior do Estado, no Pontal do Paranapanema e
outras áreas. Pudemos ver, com a nossa tropa, o que é aquele bando. Quando
atiram uma foice, uma enxada, ou qualquer coisa improvisada como arma, aquilo
vem na nossa cabeça e mata. Vi muitos companheiros feridos nessas ocasiões.
Em Porto
Alegre, onde estava coincidentemente, vi degolarem um policial militar da
brigada gaúcha no centro da cidade, na rua mais movimentada, Rua da Praia.
Passaram com uma foice, decapitaram a cabeça do soldado que não tinha nada a
ver com aquele movimento, não estava nem engajado na proibição das
manifestações. Mataram por sadismo.
Quando vemos os
filmes, os vídeos de Eldorado do Carajás, nós nos preocupamos ainda mais. Ali
fica patente que, quando os agressores, os sem-terra, acuam e partem para cima,
a tropa da Polícia Militar do Pará tenta se esconder e se refugiar atrás de um
caminhão. Em última instância, tiveram de atirar. Qualquer um faria aquilo. Na
hora que você corre risco de vida, que está sendo agredido, você reage. Isso é
do ser humano. E aconteceu aquela tragédia.
Infelizmente,
os que ficam insuflando não se lembram disso. Cada dia eles colocam mais lenha
na fogueira, e podem tem certeza de que estão à procura de mais cadáver. E vai
acabar acontecendo. O sangue - isso, falo há muito tempo - vai correr no campo
como nunca se viu.
A preocupação
se torna maior quando vimos, semana passada, Hugo Chavez, em um discurso em
Curitiba, pregando a união dos sem-terra da Venezuela, do Uruguai, do Brasil e
da Bolívia. Se isso acontecer, veremos um verdadeiro banho de sangue.
Aqueles que
insuflam, que jogam essa massa para morrer, não se preocupam. São os primeiros
a gritar que a polícia é violenta, que há despreparo. O despreparo, a maldade e
a violência partem deles.
O SR. PRESIDENTE
- JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a
palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, e dada à relevância do andamento da Comissão de Finanças e Orçamento, que está recebendo a visita do Sr. Presidente da Caixa Econômica, para prestar esclarecimento a esta Casa sobre a irregularidade dos contratos de publicidade daquela instituição, por orientação do então Governador Geraldo Alckmin, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Roberto Felício e suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 14 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e um minuto, sob a Presidência do Sr. Hamilton Pereira.
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O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Ubiratan Guimarães e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e um minuto, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Jorge Caruso.
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O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Baleia Rossi e suspende a sessão até as 18 horas.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Edmir Chedid.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, formulo a seguinte questão de ordem a Vossa Excelência, à Presidência da Casa:
Senhor Presidente, formulo a presente questão de ordem para obter de Vossa Excelência seu entendimento acerca do artigo 57 do Regimento Interno, que dispõe sobre a concessão de vista às proposições, quando de sua tramitação nas Comissões Permanentes.
Dispõe o artigo 57 que a vista será de 3
(três) dias, nos casos em regime de tramitação ordinária e que não será
concedida nova vista a quem já a tenha obtido.
Tem havido, na prática do trabalho das Comissões, divergências de interpretação com relação a esse dispositivo regimental. A Presidência da Comissão de Finanças e Orçamento, conforme registrado na ata do dia 12 de julho de 2005, decidiu que:
"... podem ter vista às proposições em geral os Deputados membros da Comissão: titulares, substitutos permanentes ou substitutos eventuais. Cada Deputado membro poderá ter vista uma única vez, referente a cada proposição. Caso o Deputado titular já tenha tido vista a determinada proposição, o seu substituto permanente ou o seu substituto eventual não poderá ter vista. Caso o Deputado substituto permanente ou substituto eventual tenha vista, posteriormente o Deputado titular não poderá ter vista referente à mesma proposição. Interpreta-se, portanto, a faculdade de vista uma única vez para cada vaga de Deputado na Comissão, não importando se a vista foi realizada pelo Deputado titular, substituto ou eventual."
Já a Presidência da Comissão de Segurança Pública tem decidido de forma distinta. Assim é que, na reunião do dia 19 de abril último, concedeu vista, sobre as mesmas proposições (itens 9 e 10 da pauta), pela terceira vez, a membros da Bancada do PSDB, muito embora o referido partido tenha apenas duas vagas na Comissão de Segurança Pública.
Senhor Presidente, a divergência de interpretação tem trazido insegurança aos parlamentares, quando de sua atuação nas Comissões Permanentes, motivo pelo qual solicito a Vossa Excelência que estabeleça a unificação dos critérios para concessão de vista às proposições.
Sr. Presidente, há divergência de interpretação e precisamos unificar o entendimento. Um partido como o PSDB terá direito, pelos 22 Deputados, a 22 vistas, num processo. Tanto que não consigo convocar, para vir a esta Casa, o Secretário de Segurança Pública e outro Secretário, para a Comissão de Segurança, já que todas as vezes os Deputados do PSDB solicitam vistas. Precisaremos de pelo menos 22 sessões para aprovar um requerimento nesta Casa, o que significa praticamente um ano de trabalho, ferindo inclusive o interesse público da população do Estado de São Paulo.
Este é o nosso pedido, a nossa questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL – Comunico, nos termos regimentais, o recebimento da referida questão de ordem e informo que será encaminhada à Presidência efetiva.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, penso que não cabe a solicitação feita pelo nobre Deputado da bancada do PT porque não há nada no nosso Regimento Interno, nenhum artigo que assegure que os Deputados suplentes não possam obter vistas dos projetos que tramitam nas comissões temáticas ou na Comissão de Constituição e Justiça.
Para que isso ocorra devemos modificar o nosso
Regimento Interno e mudarmos as regras. Não podemos, por conta de sermos
situação ou oposição, modificar as regras estabelecidas aqui na Assembléia
Legislativa. Entendo que qualquer Deputado, seja ele filiado a qualquer partido, em qualquer momento, na reunião
das comissões, pode e deve solicitar vistas para se inteirar do assunto e fazer
sua manifestação tendo, obviamente, juízo a respeito da matéria que tramita nas
comissões.
Farei a
contradita oportunamente, mas gostaria de deixar registrada a manifestação da
Bancada do PSDB, dando cobertura ao que determina nosso Regimento Interno.
O SR. ENIO TATTO
- PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, respeitando a posição do Deputado Ricardo Tripoli, quero
reafirmar a Questão de Ordem do Deputado Vanderlei Siraque em nome da Bancada
do Partido dos Trabalhadores.
A Questão de
Ordem foi formulada ao Presidente e nós aguardamos sua resposta. No mais, a
Questão de Ordem procede até mesmo para tirarmos dúvidas de fato ocorrido na
Comissão de Segurança que diverge do posicionamento do Presidente dessa
Comissão de Segurança.
É muito
importante uniformizar as decisões a respeito do pedido de vistas para que
possamos tirar todas as dúvidas e para que não se repita o mesmo fato, ou seja,
uma comissão tomar uma determinada decisão, e, na outra, a decisão é totalmente
diferente.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 36 minutos sob a Presidência do Sr. Edmir Chedid.
* * *
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jorge Caruso e suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr.Edmir Chedid.
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O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Damos conhecimento ao Plenário da ilustre visita do nobre Vereador Antonio Goulart, que honra esta Casa com a sua presença! (Palmas).
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Vereador Goulart que, além de ilustre visitante, participa conosco do Conselho do Corinthians e é um dos mais destacados membros da fiel torcida.
Sr. Presidente, gostaria de solicitar a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - É regimental a solicitação de Vossa Excelência. Esta Presidência coloca em votação o requerimento de prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Nivaldo Santana e suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, esta Presidência informa que existe sobre a mesa sete requerimentos propondo a inversão da nossa Ordem do Dia: seis requerimentos do Deputado Enio Tatto e um requerimento do Deputado Jorge Caruso.
Portanto, nos termos do Art. 224, esta Presidência consulta o Plenário se aceita ou não a modificação da nossa Ordem do Dia.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, faço um apelo neste momento aos Srs. Deputados desta Casa. Há vários requerimentos no sentido de invertermos a pauta. O meu requerimento é o sétimo e trata especificamente da questão da Procuradoria da Funap. Esta Casa, que já deliberou uma vez pela aprovação do projeto, talvez hoje ou outro dia tem de deliberar sobre a derrubada do veto.
Esta casa manifestou-se hoje no Colégio de Líderes, muitos líderes, no sentido de vermos votado hoje a derrubada ou a manutenção do veto.
O apelo aos Srs. Deputados da Casa é de que concordem com a inversão da Ordem do Dia, rejeitando os seis primeiros requerimentos. O um pedido que fazemos, de uma forma muito gentil, ao Líder do PT, é para que rejeite seus próprios requerimentos da Bancada do PT para, com base no requerimento de minha autoria, inverter a Ordem do Dia, passando pois o problema para o item primeiro. Quem sabe, hoje terminamos, ou pelo menos encerramos a discussão desse veto, e amanhã voltamos à discussão, por exemplo, daquilo que podemos levar efetivamente a voto. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência quer fazer uma observação de que neste momento vamos votar a consulta. O Plenário admitindo a inversão da Ordem do Dia, nós entraremos na votação dos requerimentos, conforme a ordem de protocolo. Aí, sim, na votação da inversão da Ordem do Dia, caberia encaminhamento e observações dos deputados no plenário.
Portanto, neste momento, não temos outra coisa a não ser colocar em votação a consulta, para que o Plenário admita ou não a inversão da Ordem do Dia.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar seu voto como “não”.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, quero pedir a retirada do pedido de verificação de votação.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, em função do pedido do nobre Deputado Enio Tatto, gostaria de insistir na verificação, até para que saibamos quais os Deputados favoráveis à inversão da Ordem do Dia, e quais são contrários à inversão.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - De acordo com o nosso Regimento Interno, o autor pode fazer a retirada do requerimento de votação desde que haja consenso no plenário. Esse consenso não é verificado pela Presidência, portanto, está mantida a verificação nominal de votação.
Esta Presidência esclarece ao Plenário que os que forem a favor da eventual inversão da Ordem do Dia deverão votar “sim” à consulta, e os que forem contrários à eventual modificação da Ordem do Dia, deverão votar “não”, lembrando a V. Exas que estamos votando a consulta à eventual modificação da Ordem do Dia e não propriamente o requerimento de inversão.
Sendo admitida a consulta, esta Presidência vai, na seqüência, colocar em votação o requerimento, pela ordem cronológica, do Deputado Enio Tatto, que propõe alteração da Ordem do Dia.
Conforme explicitado no painel eletrônico desta Casa, estamos votando a consulta à inversão ou não da nossa Ordem do Dia. Os Srs. Deputados que admitirem a inversão da Ordem do Dia votem “sim”, os que não admitirem votem “não”.
A Presidência solicita à Secretaria da Mesa que reabra o processo de votação eletrônico.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero alertar à Mesa que a parte eletrônica não está funcionando. Vossa Excelência já tomou as providências, razão pela qual não cabe mais a minha comunicação.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A secretaria informa que, a partir deste momento, o sistema está aberto.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, verifico que somente o PT, a chamada oposição, é que consegue votar nesta Casa. Os outros estão todos paralisados, mas o PT, eu não sei o que aconteceu, tem o sinal vermelho.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência informa ao Plenário que, tendo em vista um pequeno problema de ordem técnica, vamos suspender a sessão por cinco minutos. Retomaremos a sessão com o sistema já verificado, para que os deputados possam votar.
Portanto, por conveniência da ordem, está suspensa a sessão por cinco minutos.
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- Suspensa às 19 horas e 08 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, temos um problema técnico no painel, insanável nos próximos 10 minutos. Portanto, de acordo com nosso Regimento Interno, em seu Artigo 203, Parágrafo 5º, quando o sistema eletrônico não estiver em condições de funcionamento, a votação nominal será feita pela lista dos Deputados, organizada por ordem alfabética de seus nomes parlamentares, que responderão “sim” e “não” ou registrarão suas abstenções. Esta Presidência convida os nobres Deputados Paulo Sérgio e Roberto Morais Para procederem à chamada dos Srs. Deputados que farão, no microfone de apartes, a declaração de seu voto ou de abstenção.
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- É feita a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 28 Srs. Deputados e este Presidente; 27 responderam “sim”, um respondeu “não” e 26 se abstiveram, resultado insuficiente para a eventual inversão da Ordem do Dia, que fica inalterada.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 19 horas e 35 minutos.
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