25 DE ABRIL DE 2008
052ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOÃO BARBOSA
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOÃO BARBOSA
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre o
projeto de reforma tributária, em tramitação no Congresso. Apresenta argumentos
contrários à matéria. Propõe a extinção da DRU - Desvinculação de Receitas da
União. Faz reparos ao Plano de Desenvolvimento da Educação. Afirma o Brasil é
um dos países que menos investe
003 - DONISETE BRAGA
Propõe a
descentralização do atendimento à saúde nas três regiões mais pobres do estado.
Dá conhecimento de consulta do jornal "Diário do Grande ABC", com os
pré-candidatos das sete cidades locais, que identificaram a saúde como o maior
problema a ser enfrentado. Cita mobilização para a criação de hospital estadual
na região. Fala do orçamento sobre o assunto.
004 - CARLOS GIANNAZI
Justifica a
necessidade de ser criada CPI da Educação. Afirma que o instrumento, não só
iria identificar os problemas do setor, como apresentar alternativas. Destaca
projetos de sua autoria para o fim da superlotação nas salas de aula, para
criação de salas de leitura e de informática.
005 - CARLOS GIANNAZI
Requerer o levantamento
da sessão, com o assentimento das lideranças.
006 - Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os a realização da sessão solene, às 20 horas de hoje, para "Comemorar o 35º Ano do Encontro dos Descobrimentos"; às 10 horas do dia 28/04, para "Festejar os 75 Anos de Aniversário do Sindusfarma - Sindicato da Indústria Farmacêutica do Estado de São Paulo". Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o Brasil hoje vem discutindo o projeto de reforma tributária, que foi enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo Federal, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nossa opinião é de que esse projeto não resolve a questão tributária do Brasil, até porque tem muitas contradições, e não ataca de frente os verdadeiros problemas da distribuição de renda no Brasil.
O projeto apresentado pelo Governo, como já dissemos, apresenta várias contradições, entre elas a de colocar em risco o financiamento da seguridade social, que é uma das grandes contradições desse projeto apresentado pelo Governo Federal.
Outra contradição enorme, que nos preocupa, é que o projeto apresentado, extingue com o mecanismo do salário educação, que hoje significa o orçamento para a educação pública de aproximadamente sete bilhões de reais. Na prática, isso significa que, aprovada a reforma tributária do jeito que foi enviada para o Congresso Nacional, a educação pública brasileira perderá, no mínimo, sete bilhões de reais.
Temos hoje no Brasil, um movimento, e um consenso
nacional, de que a Educação precisa de mais investimentos, e não a retirada, a
diminuição de verbas na Educação. E o Salário Educação, hoje tem importância
fundamental, num país que não investe
Se vamos perder com essa reforma tributária sete bilhões do salário educação, já estamos perdendo também, anualmente, quase oito bilhões por conta da aprovação da DRU, que é um mecanismo que, como já dissemos, já existe e vem funcionando no Brasil, há doze anos. Esse era um mecanismo que já deveria ser extinto da economia brasileira; mas persiste. Começou no Governo Fernando Henrique Cardoso e persiste. Tem continuidade no Governo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nossa luta hoje, a luta do magistério nacional, do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, assim como também de vários segmentos ligados à escola pública brasileira, estão lutando para acabar com a DRU porque ela é contra a Educação. Mas como se não bastasse a DRU agora temos de enfrentar uma outra adversidade - que é do Governo Federal - que é o fim do Salário-Educação. Isso vai significar um grande retrocesso para a Educação brasileira. Precisamos de mais investimento em Educação pública. Daí não adianta nada o Presidente da República lançar o Programa de Desenvolvimento da Educação, o famoso PDE, porque se o Presidente dá com uma mão tira com a outra.
Não podemos tolerar isso porque
vai prejudicar, como já disse, a Educação brasileira que já tem pouco
investimento. O Brasil é um dos países que menos investe em Educação pública no
mundo: menos que o Paraguai, que o Uruguai, que a Argentina, que a Bolívia, que
a Venezuela. O Brasil está entre os piores do mundo na aplicação de seus
recursos na área da Educação. A nossa luta é para se investir no mínimo 10% do
PIB na área educacional, inclusive já foi aprovado no Plano Nacional de
Educação, no projeto apresentado no Congresso Nacional, em 2001. O projeto foi
aprovado de tal forma que obrigava o Governo Federal a investir no mínimo 7% do
PIB nacional
O Brasil não pode investir
apenas 3,5% da sua riqueza
É por isso que repudiamos essa
reforma tributária, esse projeto apresentado
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, volto à tribuna para continuar falando sobre o projeto de reforma tributária apresentado recentemente no Congresso Nacional pelo Poder Executivo.
Discordamos radicalmente desse projeto, um projeto que beneficia apenas as elites econômicas, esquecendo-se da população mais carente. Foi justamente por isso que a nossa Bancada do PSOL em Brasília apresentou um outro projeto alternativo, esse, sim, vinculado aos interesses da população do Brasil. No nosso projeto há itens importantes, apontando na taxação não do consumo, dos salários e da renda dos trabalhadores mas na grande fortuna, no sistema financeiro, na grande propriedade e na riqueza. Essa é a verdadeira reforma tributária porque os trabalhadores já são extremamente taxados, descontados através do imposto de renda de uma forma injusta.
Nosso projeto tem uma outra concepção, não essa concepção arrecadatória do Governo Federal. Queremos fazer esse debate. Ontem aconteceu aqui um debate sobre Reforma Tributária, e a sociedade vem discutindo em vários meios, em vários segmentos e em várias instituições. Mas o importante é que qualquer projeto de Reforma Tributária no Brasil tem que, necessariamente, taxar não os trabalhadores, a renda, os salários e o consumo, mas as grandes fortunas, o sistema financeiro, a grande propriedade. Esses são os requisitos que devem balizar o projeto de qualquer Reforma Tributária no Brasil. É o que estamos defendendo.
Não podemos defender, nunca, esse projeto que acaba com o salário-educação. Se a Educação já vai mal no Brasil, a educação pública carece de financiamento, ela ainda perde sete bilhões de reais do salário-educação.
Nós do PSOL vamos votar contra esse projeto, e tudo faremos no Congresso Nacional para que o nosso projeto seja aprovado, porque é um projeto muito mais avançado, progressista, e tem a ver com os interesses da população no Brasil.
Estamos também na grande luta hoje, com vários movimentos
sociais relacionados à educação, para a derrubada do veto. Temos que derrubar o
veto que proibiu o investimento de 7% da nossa riqueza, do PIB,
Quando o projeto foi aprovado, o Plano Nacional de Educação, em 2001, no Congresso Nacional, essa nossa proposta já tinha sido derrotada, e então ficou a proposta de investimento de 7%, que foi aprovada, porém, o Presidente da República, à época, Fernando Henrique Cardoso, vetou o projeto. Temos que derrubar esse veto. O Brasil tem que aumentar o investimento. Temos que defender uma política séria de financiamento da Educação, sob o risco de ficarmos refém do verdadeiro processo de sucateamento e degradação na Educação brasileira. Estamos acompanhando a grande crise da escola pública, não só aqui no Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, mas em todo o Brasil. A grande Imprensa tem relatado isso, com várias matérias denunciando a crise da Educação brasileira, que carece de um verdadeiro financiamento. Não adiantam esses financiamentos de Fundo - o Fundeb, o Programa Estadual de Desestatização. Isso não resolve o problema central de financiamento da educação.
Por isso, nós do PSOL estamos na luta pela derrubada do veto
ao Plano Nacional de Educação, que impediu que o Brasil investisse no mínimo 7%
do PIB
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, por mais cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, fiz aqui uma pequena explanação de um assunto federal, a Reforma Tributária, que começa a ser discutida em Brasília, mas eu gostaria de me remeter agora à discussão da política estadual, que nos diz respeito num plano mais imediato.
Continuamos
também insistindo, a bancada do PSOL, que haja a aprovação imediata do Plano
Estadual de Educação, que é muito importante, e tem que ser aprovado. Ele é o
dispositivo que temos para transformar a política educacional em política de Estado.
Não
podemos mais tolerar que a política educacional no nosso Estado seja política
de partido, de Governador, de grupos políticos que comandam o Estado em
determinado momento. Mas essa, infelizmente, tem sido a história da Educação
brasileira. Precisamos de um Plano Estadual de Educação construído
coletivamente pelos educadores, entidades representativas do Magistério e
segmentos que participam da discussão.
Essa
discussão foi feita no Estado de São Paulo, no Fórum Estadual em Defesa da
Escola Pública, que apresentou uma proposta de projeto de lei, tramitando nesta
Casa desde 2003, e só agora está sendo discutido na Comissão de Educação. Tive
o prazer de ser Relator desse projeto apresentado pela sociedade civil
organizada e, logicamente, dei parecer favorável.
Parece-me,
porém, que a base governista obstruiu o andamento do projeto. Tenho impressão
de que o Governador José Serra não quer que a Educação se transforme em
política educacional do Estado. Para ele, a política educacional tem de ser a
do PSDB, ligada ao partido dos tucanos do Estado de São Paulo. Nosso objetivo é
outro, por isso, esperamos aprovar com urgência o Plano Estadual de Educação,
que prevê o aumento de investimento na área da Educação, não apenas na educação
básica, mas também na área do ensino superior, que carece de recursos da mesma
forma.
Hoje,
a universidade pública também está sendo sucateada. Recentemente, quando ao Governador
assumiu, tentou tirar a autonomia das nossas universidades públicas - USP,
Unicamp, Unesp -, mas o momento vitorioso dos estudantes conseguiu reverter
essa situação.
O
plano está nesta Casa desde 2003. Aliás, têm dois planos aqui - o do Governo e
o nosso, da sociedade civil, das entidades, do Fórum Estadual de Educação. Esse
projeto, se aprovado, com certeza, irá transformar a Educação em política
educacional do Estado e não mais de partido político, porque o Plano Estadual
de Educação estabelece metas e diretrizes a curto, médio e longo prazo.
Independente do governo que saia, a política educacional vai continuar
funcionando de acordo com o que foi aprovado nesta Casa de Leis.
Apelamos
a todos os partidos políticos da Casa, a todos os parlamentares, a todos os
lideres partidários, no sentido de que a Educação na Assembléia Legislativa
tenha caráter suprapartidário. Que possamos deixar as divergências partidárias
de lado e colocar a Educação política do Estado acima das brigas internas de
partidos, da disputa política existente nesta Casa, pois assim poderemos
aprovar o Plano Estadual de Educação, que já deveria ter sido aprovado há muito
tempo. São Paulo dá um péssimo exemplo para o Brasil. Alguns Estados já estão
discutindo esse plano, aprovando, e São Paulo nem começou a discutir nesta
Casa.
Com
disse, fui Relator do projeto, dei parecer favorável, porém a base governista o
segurou. Não podemos tolerar isso. A população de São Paulo não agüenta mais
estudar nessa rede estadual falida, quebrada, com superlotação de salas, com
violência, pagando baixíssimos salários aos servidores. Fica o nosso apelo para
a aprovação imediata para o Plano Estadual de Educação. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas e telespectadores da TV Assembléia. Assomo à tribuna para reafirmar o
nosso compromisso em defesa da saúde pública do Estado de São Paulo e por um SUS
fortalecido que possa, democraticamente, atender com eficiência o povo
paulista.. Tenho falado reiteradas vezes sobre as demandas das três regiões
mais pobres do nosso Estado - o Pontal do Paranapanema, o Vale do Ribeira e a
Alta Paulista. Essas regiões carecem de uma atenção maior por parte do governo,
especialmente do Secretário de Saúde, Dr Luiz Roberto Barradas, para que haja a
descentralização do atendimento da saúde pública.
Sr. Presidente, nesta semana o “Diário do
Grande ABC” fez uma enquete nos sete municípios do ABC paulista com enfoque nas
eleições municipais, indagando aos pré-candidatos às prefeituras sobre quais
são as prioridades dos programas de governo. Fiquei feliz quando vi que a
grande maioria considerou a saúde pública como prioridade para investimento.
Sabemos que o Governo do Estado muitas vezes estabelece critérios para a
distribuição de recursos de compra de medicamentos, investimentos nas
estruturas físicas e no custeio dos hospitais estaduais.
A nossa luta pela conquista de um hospital
regional no ABC não é à-toa. Os municípios de Mauá, Ribeirão e Rio Grande da
Serra contam com 600 mil habitantes, o que justifica esse movimento.
Tenho percorrido as câmaras municipais do ABC e
conversado com os prefeitos. Na semana que vem vou fazer uma reunião na Diocese
de Santo André com o bispo Nelson Westurpp para sensibilizá-lo. Também farei
essa mobilização com o segmento evangélico. Entendo que a bandeira da saúde, da
educação, da segurança, enfim, das políticas públicas que os municípios obrigatoriamente
devem desenvolver, é de todos. Esse sonho se tornará realidade. O ABC está
fazendo uma grande mobilização, que nos dá um pensamento positivo de que muito
em breve teremos mais um hospital regional para, forma justa, dar um bom
atendimento para a população dessa região.
Que o Governo do Estado de São Paulo possa ter um olhar diferente com esse orçamento de quase 95 bilhões que aprovamos este ano. Inclusive, há a estimativa de se atingir quase 102 bilhões de reais até o final do ano. Assim, gostaríamos de reafirmar mais uma vez esse nosso compromisso, essa nossa luta, com o hospital regional no ABC paulista. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Dando continuidade à Lista de Oradores inscritos, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e telespectadores da TV Assembléia, volto a esta tribuna para continuar falando sobre a questão da Educação. Falei sobre a reforma tributária e as suas conseqüências negativas para a educação brasileira como o fim do salário-educação, o risco de colocar em financiamento também a seguridade social, a questão da previdência, e a assistência à saúde.
Falamos aqui da importância da aprovação do Plano Nacional de Educação, que foi construído coletivamente pelo Fórum Estadual de Educação. Também gostaria de mencionar aqui a nossa luta para a aprovação de uma CPI da Educação, uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar o porquê desse abandono da Educação no estado de São Paulo, por que sucessivos governos do PSDB e do Democrata não investiram em educação, por que as políticas educacionais dos 13 últimos anos fracassaram tanto que hoje a rede estadual de ensino nas avaliações institucionais como Saeb, Enem, e mesmo nas internacionais como Pisa, fica sempre quase que em último lugar. Há alguma coisa muito grave acontecendo e alguém tem que pagar por isso, alguém tem que responder por isso. É inconcebível que ninguém seja punido. E nós defendemos punição exemplar para esses administradores públicos, governadores, secretários de Educação, que ao longo desses anos sucatearam e destruíram a educação estadual.
Por isso propomos essa CPI da Educação aqui na Assembléia Legislativa, assim como uma CPI não só para denunciar e punir os culpados pela falta de investimento na educação, mas para apresentar propostas também para tirar a educação do estado de São Paulo dessa crise. Por exemplo, para não permitir que haja o desvio dos recursos da Educação, que são recursos que devem ser direcionados compulsoriamente para manutenção e o desenvolvimento do ensino. Entretanto, é um dinheiro que está indo para outras áreas. Estamos acompanhando a execução orçamentária, e isso é grave.
Portanto, necessitamos da aprovação urgente dessa CPI nesta Casa, uma das CPIs mais importantes, pois o orçamento da Educação é o maior do estado. Temos uma rede estadual com 5 mil e 300 escolas e quase 6 milhões de alunos, 300 mil professores. Então, não podemos deixar essa rede abandonada desse jeito, pois não há política educacional, não há Plano Estadual de Educação. A educação do estado de São Paulo está à deriva e é por isso que a Assembléia Legislativa de São Paulo tem um papel muito importante nessa área.
O nosso mandato, desde os primeiros dias que tomamos posse aqui, em 2007, já propôs essa CPI mas, infelizmente, quem manda aqui é o Governador José Serra. Esta Casa de Leis tem sido um cartório do Governador, e a base governista também não deixa aprovar a nossa CPI.
No entanto, não temos apenas essa proposta. Há também muitos projetos de lei tramitando aqui e muitos deles desde o ano passado como, por exemplo, o projeto que acaba com a superlotação das salas de aula e que queremos aprovar aqui na Assembléia Legislativa.
Temos também um Projeto de lei que cria, do ponto de vista institucional, as salas de leitura e as salas de informática nas escolas estaduais, com professores habilitados, com carga horária de trabalho, criando também o cargo para o professor. Não adianta colocar estagiários nas precárias salas que existem na rede estadual.
Recentemente, a Secretária de Educação disse que as escolas já têm salas de leitura. Não, elas não têm. Quando isso acontece, não há quem fique lá. Não adianta colocar estagiários. Queremos professores, a exemplo do que já acontece na rede municipal de São Paulo, na qual há salas de leitura com professores habilitados, com carga horária de trabalho, bem como na área de informática. Enfim, tramitando nesta Casa existem projetos de outros Deputados, que devem ser aprovados para tirar a rede estadual dessa situação. Obrigado.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da
Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o
35º Encontro dos Descobrimentos, bem como da Sessão Solene a realizar-se às 10
horas do dia 28/04, para “Festejar os 75 Anos de Aniversário do Sindusfarma -
Sindicato da Indústria Farmacêutica do Estado de São Paulo”.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 11 minutos.
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