04 DE MAIO DE 2012
052ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discursa acerca da
falta de efetivo e de viaturas da Polícia Militar em Mongaguá. Apoia o
abaixo-assinado, com 1.047 assinaturas da população do município solicitando
segurança. Explica que o documento requer ampliação de contingente de policiais
militares. Informa que o número desses profissionais de segurança, antes
ampliado nos períodos de férias e de feriados, foi reduzido. Faz leitura do
teor do abaixo-assinado. Solicita a ampliação de efetivo policial para a
região.
003
- OLÍMPIO GOMES
Parabeniza o
comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Roberval França, pela
reversão de decisão acerca do uso de colete a prova de balas. Explica que a
determinação permite a utilização do instrumento de proteção balística por cima
da farda. Recorda que a justificativa anterior era que o equipamento sugeria
uma imagem repressora da PM. Frisa que a atual decisão foi baseada em pareceres
técnicos e médicos. Discorre sobre a importância do colete na preservação da
integridade policial. Fala sobre as controvérsias da legislação, que obriga a
utilização desse item de proteção para os seguranças particulares, mas faculta
aos policiais.
004
- Presidente JOOJI HATO
Comunica a morte de
José Perez, conhecido como Tinoco, da dupla Tonico e Tinoco. Apresenta
condolências à família do artista.
005
- EDSON FERRARINI
Critica a demora no
sistema de pagamento por precatórios. Combate a utilização, pelo Poder Público,
de dinheiro decorrente de juros de depósitos na Justiça, defendendo que a
quantia, por direito, pertence ao cidadão. Critica a porcentagem prevista na
PEC federal 200 para precatórios. Lamenta a dificuldade do cidadão de reaver o
seu dinheiro. Faz paralelo entre a obrigatoriedade dos cidadãos de pagar
tributos e a do Estado de cumprir com os precatórios.
006
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
007
- JOOJI HATO
Relata a morte de
cachorro baleado por agente penitenciário de Hortolândia. Lamenta a violência
cometida contra animais. Faz convite para o "pedágio nacional",
promovido pelo movimento "Crueldade nunca mais", com objetivo de
coletar assinaturas solicitando leis mais severas a quem pratica tais crimes.
Recorda casos que retratam esses maus tratos. Comenta a importância de projeto
de lei, de sua autoria, que prevê a criação de delegacias de proteção aos
animais. Discorre sobre a importância da convivência com animais domésticos.
008
- CARLOS GIANNAZI
Comenta matéria do
jornal "Folha de S. Paulo", acerca do atraso de salários de
professores da rede estadual de ensino. Afirma ser prática recorrente do
Governo do PSDB no Estado. Cita relatos do magistério estadual a respeito desse
atraso. Exige providências imediatas do Governo acerca do assunto. Fala sobre o
requerimento da Comissão de Educação, que convoca os Secretários Estaduais de
Educação e da Fazenda, para esclarecimentos sobre o tema.
009
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
010
- EDSON FERRARINI
Apoia a iniciativa do
Deputado Jooji Hato sobre projeto que prevê a criação de delegacia de proteção
aos animais. Recorda sua tentativa de instituir secretaria especializada em
motocicletas. Destaca a importância da criação dessa secretaria, em decorrência
do aumento da frota. Discursa sobre a importância dos animais para a sociedade.
Fala de seu convívio com cães.
011
- OLÍMPIO GOMES
Comunica a realização
de audiência pública em Santa Rosa do Viterbo, para debater a segurança pública
local. Informa a realização de evento semelhante em Pirangi, como integrante da
Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública. Fala do questionamento de
policiais militares sobre o destino dos "palmtops". Comunica que
solicitou requerimento de informação acerca do assunto.
012
- CARLOS GIANNAZI
Comunica que esteve em
diligência no Hospital do Servidor Público Municipal. Critica a falta de
estrutura e o atendimento na mencionada entidade. Cita matéria veiculada pela mídia,
acerca de denúncia envolvendo o hospital Dr. Waldomiro de Paula, em Itaquera,
que registrou drástica redução no atendimento. Faz críticas às consultas
realizadas por residentes sem acompanhamento de médico responsável nesse local.
Acrescenta que o Hospital do Servidor Público Estadual enfrenta os mesmos
problemas.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta
acerca de campanha nacional para que a Presidente Dilma Rousseff vete o texto
do novo Código Florestal. Critica a aprovação desta matéria no Congresso
Nacional. Explana que diversos pontos aprovados prejudicam a preservação do
meio ambiente. Cita a conferência Rio+20 como evento importante acerca do
assunto. Alerta que caso não haja veto, o país será desmoralizado neste evento perante
a comunidade internacional. Clama à Presidente para que cumpra promessa de
campanha e vete a matéria.
014
- CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
015
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/05, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra a realização das seguintes sessões solenes: hoje, às
20 horas, para comemorar o "Dia do Psicanalista"; e em 07/05, às 10
horas, para homenagear "Heróis da Força Expedicionária Brasileira".
Levanta a sessão.
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e
telespectadores da TV Alesp, temos acompanhado no
Estado de São Paulo, várias reclamações acerca da falta de efetivo da Polícia
Militar e de viaturas policiais.
Hoje, recebi em meu
gabinete, e já venho me comunicando com eles há algumas semanas, a Associação
de Moradores de Mongaguá, inclusive temos duas pessoas acompanhando os nossos
trabalhos e que nos trouxeram um abaixo-assinado com 1.047 assinaturas da
população de Mongaguá, o que não acho pouco devido a
representatividade que existe no município, o professor Alex e a Conceição de
Moraes, respectivamente da região central de Mongaguá e do bairro Flórida
Mirim.
Esse abaixo-assinado
que, inclusive foi encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública do Estado
de São Paulo, traz devidamente expresso os dados dos assinantes e cobra do
Governo do Estado a ampliação de contingente de
policiais militares, da frota de viaturas e de bases da Polícia Militar.
A população de Mongaguá
vem acompanhando há alguns anos o aumento de efetivo da Polícia Militar no
período de carnaval e férias escolares, mas diante dos dois últimos anos, a
população percebeu que não faz sentido o aumento de contingência somente nesses
períodos.
O que a população de
Mongaguá está solicitando, inclusive a cidade está crescendo, tem ampliado o
comércio, tem atividade ao longo do ano inteiro, portanto passa a ser uma
cidade que tem uma vida pujante de forma permanente é necessário que o Estado
tenha outro olhar também para o atendimento dessa população.
Hoje, nos trouxeram
aqui, o Alex Marcelo dos Santos, que é professor e mora na região central de
Mongaguá, e Conceição Morais, que mora
Sr.
Presidente, estamos aqui com o abaixo-assinado e queria que já fosse notificado
o Secretário de Segurança Pública dessa demanda na idade de Mongaguá.
Vou ler aqui um trecho
do referido abaixo-assinado: “Nós cidadãos abaixo-assinado, brasileiros,
residentes ou domiciliados na Cidade de Mongaguá, São Paulo, solicitamos
através do aperfeiçoamento do atendimento policial prestado ao município
através do serviço telefônico 190...” inclusive, Deputado Olímpio Gomes, a
grande reclamação que está se colocando é que quando se liga para o 190 - em 190 Mongaguá - há o atendimento da ligação, mas as
justificativas são de que “não podemos fazer o atendimento por falta de
contingente humano e, também, de viaturas, que estão com número insuficiente
para atender à solicitação dos cidadãos”.
Então, já está
diagnosticado que tem falta de efetivos da Polícia Militar, como também a falta
de viaturas.
“... e maior contingente de policiais e
viaturas, principalmente durante feriados prolongados e períodos escolares. Já
neste ano o serviço se mostrou incapaz de atender à demanda de ocorrências no
município, muitas ligações ao serviço 190 deixaram de ser a tendidos e aqueles
que conseguiam se comunicar com a PM eram informados
de que todas as viaturas estavam ocupadas e que a prioridade de atendimento
estava sendo dada aos casos de extrema necessidade”.
Sr.
Presidente, com isso encerro minha fala, mais uma vez agradecendo o Alex
Marcelo dos Santos, Professor da Cidade de Mongaguá, e a Conceição, bancária
residente
Sr.
Presidente, gostaria que cópia dessa solicitação de ampliação de efetivo fosse
enviada à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Muito
obrigado Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
É regimental o pedido de V. Exa., Deputado Luiz Claudio Marcolino. Que a ATL
faça essa comunicação. Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes, pelo tempo regimental.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente em exercício, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta
Casa, telespectadores da TV Assembleia, inicialmente
quero cumprimentar o Comandante Geral da Polícia Militar Coronel Roberval, pela
decisão que tomou, revertendo uma danosa determinação do comando anterior que
obrigava os policiais militares a usarem o colete de proteção balística,
comumente chamado de colete a prova de balas, por baixo da camisa, ou da gandola de serviço. A unanimidade dos policiais,
principalmente no interior e em regiões mais quentes - no litoral onde temos
regiões de altas temperaturas - reclamava do incômodo e até da dificuldade do
cumprimento dessa determinação, desenvolvendo processos alérgicos na pele pelo
contato direto do forro do colete de
proteção balística com o corpo. Diziam, os então
comandantes, que esteticamente era mais favorável porque não mostrar ostensividade no colete tirava o caráter agressivo do
policial. Deputado Ferrarini, oficial da nossa Polícia Militar com tantos anos
de dedicação à causa, eu não conseguia entender qual era o objetivo disso.
Participei de uma manifestação em uma estrada, quando houve o fechamento
do Frigorífico JBS,
Agora o Coronel Roberval, toma a feliz decisão, baseado em pareceres
técnicos do uso de coletes e em pareceres médicos e dermatologistas, que se
retorne a utilizar o colete sobre a camisa ou sobre a gandola,
num processo muito mais higiênico e até confortável para o policial. Sem tirar
nenhum grau de segurança pelo uso do colete.
Então, meus cumprimentos ao Coronel Roberval e ao Comando da Polícia
Militar por tomarem essa medida, que ficou parecendo ser um castigo para a
tropa, alias, é fácil assinar uma determinação, difícil é cumpri-la. Aqueles
que assinaram essa determinação, eu os via em solenidades como grandes
executivos de polícia que assim se denominavam, sem coletes. É muito fácil
assinar dizendo, para o soldado é bom, mas para mim não.
Agora eu vejo como uma medida salutar que vai melhorar pelo menos a
condição de trabalho para o policial naquele instante. Não se discute a
importância de uso do colete de proteção balística porque é um equipamento
fundamental para a preservação da vida do policial. Na condição de trabalhador
privado, da segurança privada, por exemplo, na luta sindical esses
trabalhadores já conquistaram na legislação a determinação, da empresa ou do
patrão, a obrigatoriedade de dispor como equipamento de proteção individual, o
colete.
Para a Polícia ainda não é porque o Estado dispõe se quiser e com isso já
temos falta de coletes e, em algumas circunstâncias, os policiais estão se
revezando em seu uso.
Essa medida que aparentemente é uma coisa simples, se vai por dentro da gandola ou se vai por fora, para o homem que trabalha doze
horas dentro de uma viatura ou no patrulhamento a pé, a condição de
salubridade, de higiene e de bem estar mínimos, são preservadas com essa
decisão sensata do Coronel Roberval.
O SR. PRESIDENTE
- JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra
Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
Esta Presidência, em
nome de todos os Srs. Deputados, trago aqui uma
notícia não muito alegre, mas com votos de pesar, de condolências a José Perez,
mais conhecido como Tinoco. Ele morreu nesta madrugada no Hospital Municipal
Dr. Ignácio de Proença de Gouveia, na Mooca. Segundo a Secretaria Municipal de
Saúde, ele deu entrada no hospital na noite de quinta-feira com insuficiência
respiratória, e morreu hoje de madrugada. Tinha 91 anos, alegrou todo o povo
brasileiro com suas músicas, junto com Tonico. Ele foi alegria.
Descanse em paz, caro
amigo Tinoco. Nossos profundos sentimentos de pesar às famílias, amigos e a
todo o povo brasileiro, que sempre o amou e admirou.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, estamos na época do
Imposto de Renda vendo a sanha, a vontade devoradora do leão para nos cobrar.
Se você esquecer qualquer coisa, o computador vai buscá-la e por aí afora. Mas
e os precatórios, essa vergonha nacional, essa vergonha estadual, essa vergonha
municipal, o que está acontecendo?
Você tem que pagar a
sua dívida, mas se o Estado dever para você, você não pode cobrá-lo. Precatório
é uma dívida que o Estado tem com você; a dívida foi para a Justiça, o juiz
determinou, o Supremo Tribunal determinou que o dinheiro é
seu; a Justiça tem que lhe pagar e o Estado diz: “Não, deixa isso para lá, isso
vai virar precatório.” Quer dizer, se você não morrer até lá e chegar a sua
vez, você recebe.
Estamos vendo coisas
muito sérias; vamos voltar a tratar desse assunto, porque estamos vendo que o
dinheiro está sendo depositado no Tribunal de Justiça, lá onde estão os juízes.
Os juros estão sendo usados, o Tribunal não paga a
quem tem direito, porque diz que não tem gente para atender, a burocracia é
muito grande, mas os juros estão sendo usados lá na Justiça para reformar
prédios, comprar prédios, enfim alguma coisa que diz respeito ao cidadão. Vamos
entrar mais a fundo nesse assunto, porque o cidadão tem um precatório, é um
direito seu. Ele comprou a sua casa, o Metrô passou por ali e ele não recebe a
indenização. Você ganhou uma ação do Estado, você tinha direito a uma ação
trabalhista que você ganhou do Estado. É um direito que você tem. Você gastou
com seu advogado, você entrou com ação, o Estado perdeu a ação, mas diz: “Não
pago você. Dane-se você.” É um calote, é uma vergonha, é o
Estado caloteiro, é o município caloteiro, é a nação caloteira.
Isso justifica o que um
dia de Gaulle falou, que o Brasil não era um país
sério. Agora, não é mesmo um país sério porque ainda se votou lá em Brasília
uma PEC, de autoria do Senador Renan Calheiros. Esse não trabalha a favor do
povo, não. Esse trabalha contra. A PEC 200, de sua autoria, limita em 2% só do
Orçamento do Estado para pagar precatório; 1,5% da receita dos municípios é o
pagamento das dívidas judiciais. Se você pudesse fazer o mesmo... Se o Estado
está me cobrando IPVA, IPTU, Imposto de Renda só vou pagar com 2% do meu
Orçamento, ou só vou pagar com 1,5 por cento. Se você fizer isso eles penhoram
a sua casa, penhoram tudo o que você tem. Agora, o
Estado lhe deve e, descaradamente, ele não paga e transforma isso
Precatório é uma das
maiores vergonhas deste País. A Presidente Dilma não fala nada sobre o assunto.
Governador Geraldo Alckmin, precisa pagar os precatórios. Prefeito Gilberto Kassab, os precatórios precisam ser pagos. É mais um
calote, é mais uma vergonha. Que descaramento! É seu o dinheiro.
Tenho precatórios para
receber, eu, cidadão Edson Ferrarini. Mas você não consegue receber. Você não
tem como receber. Já estou há 12 anos na fila. Você se
vira, paga Imposto de Renda, paga o que deve, para não ter o nome na Serasa, no
SPC. Mas o Estado me deve, e isso é precatório, essa vergonha. Vamos tratar
desse assunto com muita seriedade. E você, meu amigo, pode crer, vamos buscar
solução para esse problema. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa) Tem a palavra a
nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, infelizmente temos
mais um caso de maus tratos de animais.
Mais um crime cometido
contra animais, desta vez um cachorro baleado por um agente penitenciário, na
Cidade de Hortolândia, no interior do Estado de São Paulo. O animal levou três
tiros e chegou a ser socorrido. Passou por uma cirurgia, mas não resistiu aos
ferimentos. Segundo moradores da região, o animal vivia abandonado pela rua. O
agente penitenciário teria atirado três vezes contra o cão, sem nenhum motivo
aparente.
A vizinha do suspeito,
a Senhora Nilda Lima Quevedo, relata que estava na residência dela por volta
das 23h30, quando ruídos lhe chamaram a atenção. "Parecia um barulho de
chumbinho, mas escutei o cachorro agonizando e fui para frente de casa ver o
que era", lembra.
Ela diz que, após mais um disparo, o homem ainda teria arrastado o animal pelo asfalto, pendurado na porta de um carro. "Depois, o agente penitenciário jogou o cachorro por cima de uma grade e disparou mais um tiro", explica. Segundo Nilda, o suspeito a ameaçou diversas vezes. "Quando ele me viu, disse para eu não denunciar, pois teria problemas com ele", conta.
Além de dar três tiros no cachorro, o suspeito ameaçou e tem ameaçado os vizinhos e as testemunhas. A Polícia Civil abriu inquérito pelo crime de maus-tratos e para investigar a ameaça aos vizinhos. É por isso que precisamos de leis mais severas e da Delegacia Especial, pois assim haveria respostas do Poder Público para demonstrar seu interesse em proteger os animais.
Parabenizo a senhora
Nilda Lima Quevedo, que teve a coragem de denunciar. Quero dizer-lhe, com todo
o respeito e toda a gratidão, que ela dá um exemplo a todos nós, para que
outras pessoas façam o mesmo, que tenham a mesma coragem, para que possamos
trazer a este País mais ordem pública e mais respeito à vida.
O movimento “Crueldade
Nunca Mais” convida todos que gostam de animais e querem protegê-los a
participarem do pedágio nacional, que tem o objetivo de coletar assinaturas no
dia 5 de maio, a partir das 10 horas, no vão livre do Masp, na Av. Paulista. Gostaria que todos
participassem. Queremos leis mais severas para quem maltrata os animais. Não dá
para aceitar casos como esse.
Inclusive, quero enaltecer
a imprensa por ter publicado a matéria. Na Vila Mariana, uma senhora matou
muitos animais, gatos, cães. Com crueldade, ela sacrificava os animais e os
jogava no lixo. Em Piracicaba, uma pessoa arrastou o seu cachorro por vários
quilômetros, deixando-o agonizar, e foi embora. Na Av. Tancredo Neves, uma
senhora jogou o seu animal pela janela do carro - talvez, porque tenha
envelhecido ou porque estava doente. Já houve “n” casos de maus-tratos a
animais que não podemos admitir.
Caríssimos deputados,
se esse projeto da Delegacia Especial for aprovado, certamente, irá ajudar no
combate às crueldades aos animais. Tidos como irracionais, eles fazem
companhia, dão amor e carinho, ajudam a criar os filhos, proporcionam defesa no
mar de violência que vivenciamos hoje, sem precedentes na história. Ontem, na
Rede Globo, uma senhora disse que não consegue nem ir à padaria sem ser
atacada, sem ser assaltada, sem ser molestada.
Os cães nos dão a
sensação de segurança, diminuem a depressão, diminuem a ansiedade, fazem
companhia. Ninguém pode maltratá-los. É por isso que a Delegacia de Proteção a
Crimes e Maus-Tratos contra os Animais tem que ser respeitada. A vida tem que
ser respeitada. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Olímpio
Gomes - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
*
* *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, na data de hoje o jornal “O Estado de S.Paulo” publicou a matéria sobre denúncias que nós,
constantemente, fazemos aqui na Assembleia
Legislativa. O título da matéria é “São Paulo atrasa salário de professores”,
dando conta de que o Estado continua atrasando o salário dos professores da
rede estadual de ensino. Gostaria de registrar que essa é uma prática antiga
dos governos do PSDB no Estado de São Paulo. O PSDB já governa este Estado há
17 anos praticamente e, até o final deste Governo, teremos 20 anos de PSDB no
Estado de São Paulo. O PSDB sempre se vangloriou de ser o partido da
competência e da gestão administrativa. Só que quando é para beneficiar os
servidores e a população, essa competência administrativa não funciona nem um
pouco. Há 17 anos que o PSDB vem cometendo o mesmo erro que tem prejudicado
milhares e milhares, não só de professores, mas de vários servidores do Estado
de São Paulo.
Temos na matéria do
jornal relatos de professores e professoras, servidores da Educação, que estão há quatro, cinco meses sem receber os seus salários.
Esses professores estão sendo agredidos, afrontados e violados no direito
básico, que é o seu salário. Essa denúncia já foi feita no início do ano, o
Governo tinha se comprometido a resolver o problema, e até agora nada. Os
professores continuam sem receber e são milhares de professores nessa situação.
Os salários já são baixíssimos e aviltantes, e o vale-refeição, até ontem, era
de quatro reais. Só agora que o Governador aumentou para R$ 8,00, que ainda
está muito aquém do pagamento de uma refeição para um servidor público do nosso
Estado.
Mas a matéria dá conta
exatamente disso e existem relatos importantes como, por exemplo, da professora
de Língua Portuguesa, Carina Siqueira, de 24 anos, que dá aulas na Escola Maria
Isabel Fontoura, na zona rural
É um descaso
generalizado com os servidores da Educação. Há muitos professores que não
recebem desde o início do ano letivo, mas há os que não recebem desde o ano
passado - outubro, dezembro. É um absurdo, uma afronta não só à dignidade dos
professores, mas também à própria Educação do Estado de São Paulo, aos cinco
milhões de alunos matriculados. Como exigir que um professor tenha dedicação e
consiga oferecer qualidade de ensino se nem salário ele recebe? Além dos
baixíssimos salários, das precárias condições de trabalho, de violência nas
escolas e de todas as dificuldades para que um professor possa exercer a sua
atividade pedagógica numa escola estadual, ele tem de conviver com os atrasos,
com essa incompetência administrativa. Diria que nem é incompetência
administrativa do Governo do PSDB, mas é descaso, irresponsabilidade,
leviandade com os servidores da Educação.
Mais uma vez, utilizamos
a tribuna da Assembleia Legislativa para exigir que o
Governo Estadual tome providências imediatas em relação a este fato e
regularize os pagamentos dos servidores da Educação. Isso é muito fácil de ser
resolvido. Temos a informática para quê? Cada vez mais estamos modernizando os
sistemas de pagamento com a informatização, no entanto no Estado de São Paulo
estamos ainda no Século XIX. Um absurdo! Quando interessa, o Governo resolve.
Quando não interessa o Governo vai tocando com a barriga, prejudicando assim
milhares de professores que estão lecionando sem
receber. É uma denúncia grave.
Foi
por isso que encaminhamos requerimento à Comissão da Educação, da qual faço
parte inclusive como membro titular, exigindo a convocação do Secretário da
Educação, que tem de explicar isso também na Assembleia
Legislativa. Vamos pedir ainda a convocação do Secretário da Fazenda para
também explicar o porquê de tanto atraso, aliás, um atraso histórico.
Por
que o PSDB maltrata tanto os professores da Rede
Estadual de Ensino? Por que tanto descaso com o magistério estadual? Nós não
vamos permitir isso.
Portanto,
estamos pedindo a convocação do Secretário da Educação e vamos encaminhar agora
um requerimento ao Secretário da Fazenda pedindo para que venha também à Assembleia Legislativa explicar esta afronta a um direito
básico de um servidor, de um educador, que é receber em dia o seu salário.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius
Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Leci
Brandão. (Pausa.)
Esgotada
a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à
Lista Suplementar.
Tem
a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
amigos da TV Alesp, estou vendo a luta do Deputado Jooji Hato pela criação de uma
Secretaria que cuide dos animais. Esta iniciativa é muito válida. Eu também já
tentei criar uma Secretaria especializada em assuntos de motocicletas, uma
delegacia que a Polícia Civil tivesse só para cuidar de acidentes de moto, de
roubo de moto. Contudo, a ideia não foi aceita. Mas
esta dos animais é muito interessante.
Vossa
Excelência relatou mais um caso de maus tratos a animais. Numa cidade do
interior um cachorro é morto a tiros. De fato algo trágico.
Agora
quero falar do idoso. Quando o idoso está muito só, nós psicólogos o
aconselhamos a ter um animal - um gato, um cachorro - para lhe fazer companhia,
para diminuir a sua solidão. E por que ter um cachorro em casa? Um cachorro
ajuda você a educar o seu filho. Com a sua docilidade, um cachorro lambe a mão
seja de um doente, seja de uma rainha com seus anéis de brilhantes. Ele lambe
com o mesmo amor.
Essa
lição de resignação, essa lição de amor que um simples cachorrinho dá ajuda
você a educar o seu filho. Portanto, este respeito aos animais é uma virtude.
Minha
filha tinha um vizinho, cuja esposa era falecida. E tinha uma cachorrinha que
dera cria a cinco filhotinhos, e naquele momento de desespero ele iria
afogá-los. A minha filha conseguiu quatro pessoas para adotar os filhotes, mas
o que restou foi para a minha casa. Em um primeiro momento tive dificuldade em
aceitar a situação, mas posteriormente fiquei comovido com o belíssimo gesto da
minha filha e fui cativado pela cadelinha.
Um cachorro vive em
média 14, 15 anos. Já com idade avançada, a nossa cadelinha começou a
apresentar alguns problemas como diabetes, dificuldades de locomoção e câncer.
Lembro-me dos cuidados que tive com ela acerca da alimentação, medicação e idas
ao veterinário, com essa atitude eu despertava positivamente a atenção das
minhas filhas. Infelizmente a cadela faleceu, porém com muita dignidade.
Através desses
cuidados, eu coloquei no subconsciente das minhas filhas que, ao envelhecer e
apresentar os problemas característicos de uma idade avançada,
gostaria de ser tratado com a mesma dignidade que eu tratei a nossa
amiga canina, e não ser jogado em um asilo como muitos filhos fazem com seus
pais. A nossa cadelinha, a Bianca, ajudou-me a ensinar as minhas filhas a ter
solidariedade e amor. Os animais têm um aspecto muito importante. Um animal
pode ajudar a dar bons exemplos e auxiliar na educação de seus filhos.
O seu projeto, Deputado
Jooji Hato, é muito bom.
Pode contar com o nosso apoio e solidariedade, pois é necessário
que seja criada uma delegacia especial para tratar desse problema.
Colocaremos esse projeto em pauta e batalharemos por ele da mesma maneira que
temos batalhado pela criação de uma delegacia especializada em motocicletas,
pois diante do crescimento assustador desses veículos não podemos permitir que
eles sejam assistidos por uma delegacia de ordem geral. Parabéns, Deputado Jooji Hato, e vamos continuar
nessa mesma luta.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência agradece as palavras do nobre Deputado Edson Ferrarini, e acredito
que o movimento de proteção aos animais ganhou hoje, mais uma pessoa que os
ama. As pessoas que amam os animais são boas e com certeza o Deputado Edson
Ferrarini não foge a essa regra. A partir de agora aumentou ainda mais a minha
admiração pelo nobre colega que possui no bojo do seu coração a fraternidade, o
amor e a solidariedade.
Em nome de todo o
movimento Crueldade Nunca Mais, agradeço as suas palavras e a todos aqueles que
nos apoiam.
Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, terminando essa
sessão me deslocarei para Pirangi onde teremos mais
uma audiência pública pela Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública a
qual presido nesta Casa. Convido a população de Pirangi
a comparecer e manifestar o seu posicionamento sobre a segurança no município e
na região.
Na última sexta-feira,
tivemos uma audiência pública semelhante
Sr.
Presidente, tenho recebido inúmeras manifestações de oficiais de Praça da PM me
perguntando o seguinte: Deputado cadê os palmtops? Logicamente está sendo feita
uma ampla investigação pela PM em função de licitações, de aquisições de
equipamentos de tecnologia da informação. Foram adquiridos 11750 tablets e que de soldado a coronel acabaram me denunciando
“olha não funciona, isso é mais um trambolho que foi para nossas mãos.
Foi comprado a um preço
elevado, tem um contrato de utilização do chip da Vivo no valor de 4,5
milhões/ano, e esses tablets não funcionam. E a
partir do meu encaminhamento o Secretário da Segurança Pública tomou as providências
necessárias em relação à determinação de apuração dos fatos, o novo Comandante
Geral da PM oficiou ao tribunal de contas, no dia 13 de abril, pedindo um
acompanhamento e uma auditoria do Tribunal de Contas. Mas a partir dessas
manifestações oficiais de praça estão me questionando: “cadê os palmtops?”.
Em 2009 e 2010 foram comprados
alguns milhares de palmtops e de repente foram recolhidos esses aparelhos e ninguém
sabe onde estão os palmtops. E também equipamento de alta tecnologia para ser
um apoio para o policial no serviço operacional do soldado ao coronel, como o tablet, bonito na hora de fazer uma propaganda. Com os tablets, então, colocaram o Governador dentro de uma
viatura, e ele se sentiu ali na sala do túnel do tempo do seriado “Perdidos no
espaço”, podendo alcançar, podendo visualizar e a imediata identificação de um
cidadão, ou de uma placa de um automóvel. Mas na hora que vai para o dia a dia,
também, segundo oficiais e praças, não funcionaram.
E agora, esses mesmos
oficiais e praças, dezenas e dezenas, pela Internet, por telefone, bronca
pessoal, estão perguntando: “Deputado, e os palmtops? Cadê os palmtops? Será
que viraram sucata?” Segundo informação dos oficiais e praças não foram
redistribuídos para serviços administrativos.
Então, Sr. Presidente, da mesma maneira que em relação aos
equipamentos de tecnologia outros, farei na forma constitucional requerimento
de informações a respeito das licitações que ensejaram a PM a adquirir os palmtops,
o número de equipamentos que foram comprados, o preço deles na ocasião, a
destinação, os critérios de distribuição, os relatórios de funcionamento e de
eficiência desse equipamento e o por quê desse recolhimento, e mais, qual a
destinação pós recolhimento?
Faço isso dentro das
minhas obrigações constitucionais e antes até de legislar, sou um fiscal do
orçamento.
Sr.
Presidente, tenho certeza de que a grande maioria dos Deputados desta Casa
comungam do mesmo pensamento.
Tranquilizo
a todos vocês que têm entrado em contato conosco, comandantes, oficiais e
praças, pois vamos perguntar, na forma da lei, também vou oficiar o Tribunal de
Contas que é órgão de assessoramento do Legislativo, para que também se debruce
sobre os contratos que encejaram a aquisição e
destinação dos palmtops e vamos descobrir juntos, aonde foram parar esses palmtops
da Polícia Militar.
O SR. PRESIDENTE
- JOOJI HATO - PMDB
- Esta Presidência congratula o nobre
Deputado Major Olímpio Gomes e deseja que ele tenha uma feliz reunião lá em Pirangi e que transmita o apoio de todos os Srs. Deputados
desta Casa e estaremos orando para que aquele povo tenha mais segurança e mais
ordem pública naquela cidade. Boa viagem, caro Deputado Major Olímpio Gomes.
Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi,
pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados e telespectador da TV Assembleia,
na semana passada eu estive pessoalmente fazendo uma diligência no Hospital do
Servidor Público Municipal do Estado de São Paulo, o principal hospital na
Capital. Em tese, este hospital deveria atender os servidores do Município de
São Paulo. Fazendo a diligência, entrando em algumas alas do hospital e,
sobretudo conversando com os servidores que estavam ali para tentar algum tipo de
atendimento, e também conversando com alguns funcionários, constatei mais uma
vez o caos, o abandono e o descaso com a Saúde na Cidade de São Paulo.
Eu fiquei imaginando
que, se o principal hospital da rede pública da Cidade de São Paulo está nessa
situação, como estarão os outros? Os hospitais administrados pela Prefeitura de
São Paulo como o da região do M’Boi
Mirim, o Hospital do Campo Limpo e, inclusive, o Hospital Municipal de Itaquera
tem uma denúncia gravíssima publicada no jornal “Metrô News”
dizendo: “Consultas no Hospital Itaquera caem pela metade”. Eu me refiro ao
Hospital Dr. Waldomiro de Paula que foi analisado pelo Tribunal de Contas do
Município cujo parecer tem dados assustadores dizendo que as pessoas não estão
mais procurando esse hospital para fazer consultas porque o atendimento é tão
ruim, mas tão ruim, que a própria população prefere não ser atendida lá.
O parecer fala que
falta médicos, funcionários, a demora no atendimento, o desempenho do Hospital
é péssimo, é ruim. Olha a gravidade da situação, Sr.
Presidente, para que um hospital público deixe de atender pessoas é porque a
situação é muito grave. O descaso ali deve ser de calamidade pública.
Tenho certeza dessa
situação no Hospital do M’Boi
Mirim, no Hospital do Campo Limpo e de todos os hospitais da rede municipal de
Saúde, porque não há seriedade nos investimentos e com isso a população mais
pobre, a população mais carente, a população que mais precisa do atendimento na
área da Saúde pública, fica marginalizada, excluída, correndo um sério risco de
vida.
Na diligência que fiz
no Hospital do Servidor Público, recebemos inúmeras denúncias que o servidor
não consegue marcar uma consulta no guichê do hospital porque esse atendimento
é por telefone, mas ele não consegue marcar porque a linha está sempre ocupada.
Quando consegue uma linha, o atendente do outro lado manda aguardar. Ele fica
de uma a duas horas esperando e cai a ligação. Quando volta a ligar, não
consegue porque existe um horário de atendimento. Fora desse horário, por exemplo,
no período noturno, não se marca consulta. Enfim, muitas consultas são difíceis
de serem marcadas porque não tem médicos e muitos pacientes reclamaram que
estão sendo atendidos por residentes sem o acompanhamento do médico
responsável. Então esse é o quadro da saúde do Hospital do Servidor Público
Municipal.
Digo aqui que o
servidor público municipal paga por isso, porque paga nos impostos na cidade e
paga também o Iprem, que é um instituto de
previdência. Só que esse instituto não cuida só da Previdência; cuida também da
assistência e da saúde. Então uma parte do valor dos 11% descontados no
holerite do servidor público da Prefeitura de São Paulo é destinada ao Hospital
do Servidor Público, só que na prática isso acaba não acontecendo. Não há investimento
algum na saúde dos servidores públicos da Prefeitura de São Paulo e muito menos
para a população da nossa cidade.
É um abandono total na
área da Saúde. A situação não é diferente do ponto de vista do Estado. Os
nossos hospitais estaduais também estão abandonados, sucateados, privatizados e
terceirizados. Não é à toa que estamos assistindo e acompanhando a greve dos
servidores públicos da Saúde estadual. A situação é tão grave também na Rede
Estadual de Saúde que há uma greve que dura já um bom tempo. Apoiamos esse
movimento porque ele está denunciando a falta de investimento na Saúde estadual
e denunciando, sobretudo, a falta de estrutura para atender a população do
nosso Estado. E a privatização, os hospitais públicos do nosso Estado que vem
acabando com o Sistema Único de Saúde, que conquistamos com muita luta na
Constituição Federal de 88, na sua aprovação. É inconcebível que tanto o
Município de São Paulo como o Estado não estejam investindo na Saúde da nossa
população.
Finalizo dizendo que a
situação do Hospital Público do Servidor Estadual não é muito diferente da
municipal. A situação é grave também, temos muitas denúncias sobre isso. Numa
outra oportunidade volto a falar sobre o Hospital Público Estadual, que também
está degradado e privatizado, a partir das terceirizações que vêm ocorrendo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de voltar a um assunto que já
debati na semana passada, e nesta semana também, porque faz parte de uma
campanha nacional, de um movimento nacional para que a Presidente Dilma vete o
projeto de lei que foi, infelizmente, aprovado pela Câmara dos Deputados.
Refiro-me aqui ao
projeto do Código Florestal. Ele já era ruim, já veio do Senado de forma muito
tenebrosa, porque abria as portas para o desmatamento no nosso País, piorou com
a aprovação e com as alterações feitas na Câmara dos Deputados alguns dias
atrás. E agora só nos resta o veto da Presidente Dilma, que se comprometeu
durante a campanha eleitoral a se colocar contra qualquer tipo de desmatamento
e anistia aos desmatadores. Foi um compromisso de
campanha, ela empenhou sua palavra e queremos conferir agora, porque a sua
aliada no Congresso Nacional não seguiu essa orientação, ao contrário. A base
aliada, juntamente com setores da oposição de direita - não
oposição de esquerda, da qual nós fazemos parte, porque nós do PSOL somos
oposição ao Governo Dilma, mas oposição pela esquerda, diferentemente do DEM,
do PPS e do PSDB - representam a oposição conservadora, de direita.
Somos oposição de esquerda ao Governo Dilma, como somos aqui na Assembleia Legislativa ao Governador Alckmin.
Mas o fato é que uma
parte da base de sustentação do próprio Governo votou com os desmatadores, com o agronegócio e com a Bancada Ruralista
para atender os interesses econômicos desses setores. Nós, logicamente, nos
colocamos contra, tanto no Senado como também na Câmara dos Deputados. O fato é
que o projeto foi aprovado e agora corremos um sério risco, tanto a geração
atual como as gerações futuras, porque se esse projeto não for vetado
integralmente pela Presidente Dilma, vamos dar uma
lição ao mundo de desmatamento e de ataque ao meio ambiente, na contramão do
que o Brasil vem se comprometendo a fazer, principalmente neste momento
histórico, em que vamos sediar a Rio+
Já sediamos aqui a
Eco-92, um marco importante na luta ambiental. Agora vamos fazer parte de um outro movimento histórico, sediando a Rio+20. E o Brasil
será desmoralizado na Rio+20, porque é a notícia de
que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza o desmatamento, que
anistia os criminosos, os desmatadores, e que
beneficia apenas um pequeno setor do agronegócio e a bancada ruralista que, por
sinal, financia as campanhas eleitorais de metade da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal. Eles injetam dinheiro nas campanhas, e por isso conseguiram
aprovar o projeto. Uma boa parte do Congresso Nacional tem rabo preso com o
agronegócio, porque recebe dinheiro, e aí, logicamente, tem que votar, tem que
pagar o voto para o agronegócio.
Mas o Brasil vai pagar
o mico, porque essa notícia já é internacional, foi publicada em todos os
jornais do mundo, como um retrocesso na luta pelo desenvolvimento sustentável e
pela preservação do meio ambiente.
Se a Presidente Dilma
não vetar esse projeto imediatamente, o Brasil vai pagar o mico e será
desmoralizado na Rio+20, quando teremos a presença de
180 países, nesse grande encontro em defesa da natureza, contra o aquecimento
global, pelo desenvolvimento sustentável.
Nesse sentido nós nos
filiamos, nós nos associamos a esse grande movimento da sociedade civil
organizada, das pessoas críticas, das pessoas preocupadas com a defesa do meio
ambiente, para exigir que a Presidente Dilma faça o veto integral desse
projeto. É um absurdo, é um retrocesso para o Brasil. É um passo atrás a
aprovação desse projeto, sobretudo se a Presidente Dilma sancionar o projeto.
Aí será o fim, será uma desmoralização total.
Pior do que isso, é que
colocaremos em risco a nossa geração e as gerações futuras. Eu me associo aqui,
nós da Bancada do PSOL em todo o território nacional, à grande luta pelo veto
ao projeto do Código Florestal, ao grande movimento Veta, Dilma! Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se hoje
às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Psicanalista, solicitada
pela Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, e da Sessão
Solene de segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os heróis
da Força Expedicionária Brasileira, 2ª Guerra Mundial, solicitada pelo Deputado
Olímpio Gomes.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 39 minutos.
* * *