18 DE MARÇO DE 2024

28ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDNA MACEDO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDNA MACEDO

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h04min.

2 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

3 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CONTE LOPES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE EDNA MACEDO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h34min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Edna Macedo.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem. Com a palavra o nobre deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Só para uma comunicação, nobre presidente Edna Macedo. Queria cumprimentar aqui o nosso sempre senador Eduardo Suplicy, a deputada Leci Brandão e saudar aqui, presidente, com alegria, nesta tarde, visitando-nos aqui, duas pessoas lá da Califórnia, dos Estados Unidos, A Lisa, cadê a Lisa? A Lisa e o David, acompanhados também da Luara e da Karina.

Essas pessoas vieram visitar o Brasil e estão visitando o Parlamento no dia de hoje. E nós aqui agradecemos muito, damos as boas-vindas aos nossos amigos californianos, americanos, que sejam sempre bem-vindos e que possam voltar sempre para esta Casa.

Prazer e felicidade em tê-los aqui.

A SRA PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Sejam todos muito bem-vindos a esta Casa de Leis. Deus abençoe vocês. Passamos aos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Com a palavra o nobre deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)

Nobre deputada Leci Brandão, tem V. Exa. o tempo regimental

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssima senhora presidente, Edna Macedo, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp, e também cumprimento todos os funcionários aqui do serviço geral desta Assembleia.

Sra. Presidente, antes de dar aqui a minha fala, eu queria avisar que na quarta-feira, dia 20, vai acontecer um ato solene, que é o Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matriz Africanas e Nações do Candomblé, no Auditório Paulo Kobayashi. É uma iniciativa do deputado Maurici, do Partido dos Trabalhadores, e minha também.

Bom, Sra. Presidente, tem um assunto que eu gostaria de trazer para esse plenário, porque, além de ser relevante demais, tem a ver com algo que tem acontecido nas universidades públicas do estado de São Paulo.

Algumas pessoas que compõem o grupo de pessoas negras tiveram suas candidaturas negadas no curso de medicina da USP (Universidade de São Paulo), e só conseguiram efetuar suas matrículas após recorrerem à Justiça.

Sobre esse assunto, é sempre importante lembrarmos como chegamos aqui. A história é uma coisa que não podemos esquecer. A mestra Sueli Carneiro explica que a luta travada por décadas para que a identidade negra do povo brasileiro fosse reconhecida foi uma luta muito árdua.

Muitas lideranças e mentes se sacrificaram por isso. E a população negra brasileira é composta por pretos e pardos, e é por isso que somos considerados a maioria da população brasileira. Nesse sentido, não há justificativa para que pessoas pardas tenham que ficar recorrendo para terem um direito garantido.

Por outro lado, precisamos sempre reforçar o seguinte: o sistema de cotas tem possibilitado que pessoas negras acessem a universidade, e esse mesmo sistema tem reduzido o número de fraudes, e a gente sabe que isso tem incomodado muita gente.

Muitas das pessoas que só apontam os erros não fazem muita questão de enaltecer os ganhos dessa política pública, que são infinitamente maiores, não só para quem estuda, mas para avançarmos enquanto país diverso, inclusivo, antirracista e democrático.

A gente sabe que há problemas, que as análises das bancas também possuem componentes subjetivos, mas precisamos garantir que pessoas negras - ou seja, pretas e pardas - acessem o curso superior, sobretudo em áreas historicamente destinadas a grupos privilegiados - como a medicina, por exemplo.

Com isso, não queremos diminuir ou menosprezar o empenho de ninguém. Para cursar medicina em uma das melhores universidades da América Latina e do mundo, é preciso muita dedicação.

Mas nem tudo na vida tem a ver com questões individuais. Estamos tentando encontrar caminhos para promover reparações históricas e que combatam o racismo profundo que marca a nossa sociedade. Processos como esse precisam sempre ser melhorados, mas não podemos mais retroceder nessa questão.

Nobre deputado, Eduardo Suplicy, V. Exa. é um homem de luta que sempre esteve na trincheira para defender os direitos humanos e V. Exa. entende muito bem porque a gente sempre tem a necessidade de recorrer a esta tribuna para poder falar das questões racistas que infelizmente existem no Brasil - por todos os aspectos, todos os modos, todos os meios.

Agora mesmo está vindo aí essa discussão de quem é pardo, quem é preto, quem não é, e a gente ainda vai falar sobre essa questão ainda nesta semana, aqui nesta tribuna.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Com a palavra, o nobre deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Nobre deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Nobre deputado Simão Pedro. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)

Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Reis. (Pausa.) Nobre deputada Edna Macedo, nesta Presidência.

Nobre deputado Donato. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Nobre deputado Rui Alves. (Pausa.) Nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) E nobre deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.)

Encerrada a lista dos oradores inscritos, vamos passar à lista suplementar. Com a palavra, o nobre deputado delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Enio Tato. (Pausa.) Nobre deputado Lucas Bove. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)

Com a palavra, o nobre deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, deputada Edna Macedo, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu quero informar que há pouco assinei um manifesto sobre o seguinte. Enquanto a comunidade internacional pede na ONU políticas de drogas baseadas nos direitos humanos, o Senado brasileiro insiste na fracassada abordagem punitiva.

A mais importante comissão do Senado Federal do Brasil, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovou a PEC 45/2023, uma emenda à Constituição brasileira, que visa criminalizar integralmente a posse de entorpecentes e similares, independentemente da quantidade.

Isto contrasta fortemente com a declaração endossada por 60 países da comunidade internacional e apresentada nas Nações Unidas durante a 67ª Comissão sobre Estupefacientes, com apelos a políticas de drogas baseadas na redução de danos, justiça e direitos humanos, e que evidenciam os impactos desproporcionais às pessoas marginalizadas.

A declaração também (Inaudível.) do último relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que apela veementemente a descriminalização do uso e posse de drogas.

A emenda agora irá para votação no plenário do Senado. Se aprovada, deverá ser votada na Câmara dos Deputados, que terá a decisão final, já que, por se tratar de reforma à Constituição, a proposta não necessita de sanção presidencial.

Esta é uma reação política clara a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que poderá resultar na descriminalização de posse de drogas e na definição da quantidade limite de maconha para diferenciar a posse para uso pessoal e o tráfico da substância.

Estamos profundamente preocupados com o futuro da política de drogas do Brasil, especialmente com a inclusão de drogas como crime na Constituição. Apelamos coletivamente aos membros do Congresso Nacional para que adotem estratégias inovadoras e eficazes baseadas na ciência para acabar com a fracassada guerra às drogas. Em especial, que leve em conta, sobretudo, os efeitos tão positivos que têm sido detectados pela utilização da maconha medicinal, de um cânhamo industrial.

Gostaria também, Sra. Presidenta, de aqui comentar o último “Data Folha”, que, nos jornais de hoje, indicam que, na cidade de São Paulo, 88% da população é a favor das câmeras corporais da Polícia Militar. O uso de câmeras por policiais em seus uniformes é apoiado por 88% dos moradores da cidade de São Paulo, mostra pesquisa Data Folha.

Oito em cada dez entrevistados dizem que os equipamentos devem ser usados por todos os agentes, sem exceções, e que a medida contribuiria muito para impedir ações violentas dos maus profissionais. Aqueles que são contrários ao uso do equipamento representam oito por cento dos entrevistados e os indiferentes são três por cento.

A pesquisa ouviu 1.090 pessoas nos dias sete e oito de março e a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. As câmeras corporais recebem o apoio da maioria dos vários seguimentos das sociedades: brancos, pardos e pretos; ricos e pobres; homens e mulheres; bolsonaristas e petistas. As margens de erro variam para cada um desses grupos, mas nenhum deles teve menos de 79% de respostas favoráveis às câmeras.

No estado de São Paulo, há 10.125 câmeras instaladas nas fardas de policiais militares, o que corresponde a cerca de 12% de todos os profissionais na ativa. Os dados mais recentes divulgados pela Secretaria da Segurança Pública, de agosto do ano passado, mostram que os equipamentos estavam distribuídos em cerca da metade dos batalhões do Estado.

Procurada, a Secretaria reiterou que o programa chamado “Olho Vivo” foi adotado no 1º e no 2º Batalhão de Trânsito na Capital. Com o Orçamento aprovado para 2024, a Secretaria da Segurança Pública investirá na ampliação de tecnologias e equipamentos de monitoramento em todo o Estado, visando ao enfrentamento do crime organizado e a cadeia logística das quadrilhas que atuam no tráfico de drogas e de armas.

A pasta não cita ampliação de câmeras corporais, mas destaca licitação aberta para a compra de três mil sistemas de leitores para a identificação de veículos roubados. Segundo a pesquisa, 81% dos moradores da Capital dizem que os equipamentos devem ser usados por todos, e 7% que o programa deveria ser ampliado, mas não para todos os policiais.

Outros 7% respondem que nenhum policial deveria usar câmeras corporais; 4% acham que o programa deveria ser mantido com o número atual de equipamentos. As perguntas da pesquisa não diferenciam policiais militares, civis e técnico-científicos. Hoje apenas os da PM usam a tecnologia.

Desde o início do governo Tarcísio de Freitas, o número de câmeras corporais ficou estagnado, o contrato do programa foi renovado apenas até junho deste ano, o orçamento foi reduzido e um estudo que apontou melhorias no desempenho dos batalhões que usam o equipamento foi descontinuado.

O governador deu declarações contraditórias sobre o tema em dezembro. Ele afirmou que as câmeras corporais não têm nenhuma efetividade para a segurança dos cidadãos, mas pouco depois disse que a política poderia até ser ampliada.

Enquanto isso, o número de pessoas mortas por policiais militares em serviço no Estado teve aumento de 38% no ano passado, o primeiro de Tarcísio, em relação a 2022, quando São Paulo foi governado pelos então tucanos, João Doria e Rodrigo Garcia.

Sra. Presidente, se eu puder, como me inscrevi outra vez para falar, falar mais uma vez no Pequeno Expediente.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Sim, senhor. O senhor pode prosseguir o seu discurso, nobre deputado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT -- SEM REVISÃO DO ORADOR - Muitíssimo obrigado. Para 82% dos entrevistados pelo “Datafolha” o uso das câmeras tem... Nas fardas, contribuiria muito para impedir a ação violenta de maus policiais, e outros 11% acham que contribuiria pouco.

Um total de 88% disse acreditar que o uso dos equipamentos pode ter alguma contribuição para diminuir a violência de forma geral, e 85% que pode diminuir a morte dos próprios policiais.

As pesquisas em São Paulo apontaram a eficácia do uso do equipamento. Uma análise da Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicada no ano passado, mostrou que os batalhões com câmeras corporais tiveram redução de 76% no número de mortes provocadas por policiais em serviço nos últimos quatro anos. Além disso, em 2022, as mortes de policiais em serviço caíram ao nível mais baixo já registrado, o que também coincidiu com a adoção da tecnologia.

Outro estudo feito pelo FGV constatou que, além da redução de mortes, houve um aumento da produtividade dos policiais que usam as câmeras. Os registros dos casos de violência doméstica cresceram 102% e as apreensões de armas de fogo tiveram alta de 24% nos batalhões que usavam o equipamento.

“Do ponto de vista das evidências científicas, tudo nos leva a crer que os resultados são muito positivos. O uso das câmeras não diminuiu a produtividade, não reduziu prisão em flagrante, reduziu o uso da força e deu mais segurança ao sistema jurídico com um todo, tanto para a defesa do réu quando para a acusação”, diz a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno.

Ela cita como exemplo a investigação da morte do soldado Samuel Wesley Cosmo, 35, da Rota. Ele foi morto durante a operação em Santos, no litoral paulista. A câmera corporal de Cosmo gravou o momento em que ele foi alvejado e o rosto do assassino. “O criminoso foi identificado quase que imediatamente por causa da câmera policial, caso contrário, não saberíamos quem era. Ele foi preso depois por causa disso”, afirma.

No mundo, ao menos 25 países têm policiais que usam câmeras corporais, mas o estudo indica uma grande variação na eficácia da tecnologia para coibir casos de violência praticada por e contra agentes de Segurança e para aumentar a produtividade policial.

Há dois anos, o “Datafolha” perguntou a opinião de moradores dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro sobre as câmeras corporais. Embora as pesquisas tenham abrangências diferentes, os resultados, naquela ocasião, foram similares: 91% dos paulistas afirmaram que eram a favor do uso das câmeras por policiais e 7% contra.

Na pesquisa realizada em março, o instituto também mostrou que a segurança é o principal problema da Capital para 23% dos paulistanos. As prefeituras, porém, não respondem pelo policiamento, e as GCMs, guardas civis municipais, têm um papel secundário na segurança pública, fazendo principalmente a proteção dos prédios públicos.

Os guardas civis, em São Paulo, não usam câmeras corporais. No entanto, a gestão Ricardo Nunes tem feito diversas operações em que a GCM e as polícias atuam em conjunto, principalmente na região central da cidade.

Nunes e Tarcísio são aliados. Ao longo do ano passado, bairros centrais registraram altas recordes de furtos e roubos impulsionados pela dispersão da Cracolândia, que aumentou do primeiro para o segundo semestre e se aproximou das ruas do comércio da Santa Efigênia, no centro da Capital. Ao menos cinco pessoas foram assassinadas no centro entre os meses de agosto e dezembro.

Assim, Sra. Presidente, eu quero informar que eu sou plenamente a favor do uso das câmaras pelos policiais militares. Gostaria também de aqui registrar que moradores de rua e usuários de drogas são os principais problemas para quem vive no centro.

O asfalto e a energia superam nas demais regiões. Pesquisa Datafolha divulgada sábado aponta que moradores de ruas e usuários e drogas são, respectivamente, o primeiro e o segundo problema citado pelas pessoas que moram no centro da capital paulista.

A presença de pessoas vivendo em situação de rua incomoda 93% dos moradores da região, dado bem acima da média registrada no resto da cidade, que é de 68%. Já a presença de usuários de droga é um transtorno para 90% das pessoas que moram no centro, número também muito acima do averiguado nas demais regiões de São Paulo, que foi de 74%.

Eu tenho a convicção de que, quando for instituída a Renda Básica de Cidadania para toda e qualquer pessoa, não importando sua origem, raça, sexo, idade e condição civil ou mesmo socioeconômica, certamente vai melhorar muito a situação da população em situação de rua, inclusive daqueles que frequentam a Cracolândia.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Com a palavra o nobre deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o sempre senador Suplicy, deputado desta Casa, é favorável ao uso das câmaras na polícia, e eu sou favorável do uso de câmeras em todo mundo.

Eu acho que todo mundo deveria andar com câmeras: juízes, promotores, deputados, não é? Todo mundo com a câmera, inclusive os bandidos que vivem aterrorizando a população.

Veja o crime que aconteceu hoje: um casal foi morto no Rio, e foi morto um bebezinho de sete meses. Esse é o bandido aqui de São Paulo e do Brasil. Uma senhora e a filha foram mortas hoje na zona leste de São Paulo, a adolescente foi estuprada.

Isso é natural, matar pessoas nas ruas, e os bandidos à vontade, saidinha, visita íntima, ganham salário até. No Brasil, quem mata um bebezinho de sete meses com o papai e a mamãe junto vai ganhar um salário, tem direito a um salário. Às vezes o cidadão de bem não tem um salário, mas o bandido tem.

Então nós somos a favor de que todo mundo use câmera, principalmente o bandido. E o problema da câmera, que aconteceu na Polícia Militar de São Paulo, é que ela foi colocada para perseguição aos policiais. Esse é o grande problema. Foi colocada para o policial não trabalhar.

Felizmente Tarcísio de Freitas, com o novo comando da Polícia na mão de policiais, a coisa está mudando, tanto é que a população é favorável à ação da Polícia Militar e Civil lá na Baixada.

As pessoas de bem, não adianta perguntar para a mãe de bandido, a mulher do bandido, a filha do bandido. Tem que perguntar para as pessoas de bem, o sorveteiro, o cara que tem um restaurante, as pessoas que moram na Baixada se elas estão satisfeitas ou não.

Veja aí a aceitação do Tarcísio de Freitas junto ao povo de São Paulo, o quanto ele está sendo bem quisto, e nas pesquisas aprovando o governo dele. Em contrapartida o presidente Lula, que eu até falava semana passada para os deputados tomarem cuidado.

Não fiquem defendendo assim, atacando a polícia, defendendo os bandidos que morrem na Baixada, vocês vão prejudicar o Lula. Estão prejudicando lá. Em todas as pesquisas ele está uma porcaria.

Fez uma reunião hoje de manhã. Ele tem um ministro, Lewandowski, o ministro que era do Supremo e hoje é da Justiça e Segurança, está há 30 dias não sei com quantos policiais procurando dois bandidos em Mossoró.

Eu faço polícia há 50 anos, mais de 50 anos. Fernando, como é duro de pegar um bandido; vai ficar a vida inteira lá e não vai pegar o bandido, porque os bandidos devem ter ido embora.

Agora, enquanto está a polícia toda lá em Mossoró no resto do Brasil a bandidagem está à vontade. Gente, o bandido precisa sentir o peso da lei. Não existe direita, esquerda e centro na política, criminoso é criminoso. Matou um pai de família, todo mundo viu na televisão.

O cara sai de São Paulo para fazer um churrasco na Baixada, esse final de semana. Os bandidos matam um coitado de um pai de família fazendo churrasco, de bermuda e camiseta, na frente da família.

Espera aí, tem pena de morte nesse país? Não, não tem. Tem prisão perpétua? Não tem. Agora, tem saidinha temporária. Solta na rua, põe na rua, como colocaram o André do Rap, o ministro do Supremo, num domingo à tarde, num sábado à tarde, e depois escreve: prenda-se, como está fazendo o Lewandowski. Pensa que é assim, que é fácil pegar bandido.

Bandido não é mais um coitado, gente. Tem bandido de avião, que tem avião, tem helicóptero, tem embarcações, moram em condomínios de luxo. É assim que eles vivem, uma grande parte. E tem os mais baixos também, como toda hierarquia na sociedade. Na verdade é isso. Acho que está na hora de nós diferenciarmos.

Sou favorável às câmeras, sim, no juiz, no promotor, nos deputados, no padre, no pastor, todo mundo de câmera. Aí o polícia também de câmera, e principalmente nos bandidos, bandidos de câmeras para ver o que ele faz nas mulheres, nas crianças e nos pais de família quando eles assaltam.

Obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem com a palavra, deputado.

O SR. CONTE LOPES - PL - Havendo acordo entre as lideranças em plenário pedir o levantamento da sessão.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - É regimental. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 34 minutos.

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