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04 DE DEZEMBRO DE 2003
53ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: JONAS
DONIZETTE, RODOLFO COSTA E SILVA e JOSÉ ZICO PRADO
Secretário: RODOLFO COSTA E
SILVA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 04/12/2003 - Sessão
53ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - JONAS DONIZETTE
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - HAMILTON PEREIRA
Por
acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 15 minutos.
003 - Presidente JONAS
DONIZETTE
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 19h09min.
004 - RODOLFO COSTA E SILVA
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 19h26min.
005 - ROMEU TUMA
Por
acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 15 minutos.
006 - Presidente RODOLFO
COSTA E SILVA
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 19h26min.
007 - JOSÉ ZICO PRADO
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 20h11min. Declara encerrada a discussão do
PLC 52/03. Lê texto de emenda aglutinativa à propositura e indaga aos Srs.
Líderes se concordam em votá-la imediatamente. Põe em votação e declara
aprovado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, propondo método de votação
à propositura. Põe em votação e declara aprovado o PLC 52/03, salvo emendas.
Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa. Põe em votação e
declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
008 - ROBERTO FELÍCIO
Declara
o voto favorável do PT às emendas de sua bancada. Exalta o processo de
negociação entre as lideranças que possibilitou a aprovação da emenda
aglutinativa.
009 - Presidente JOSÉ ZICO
PRADO
Encerra
a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Rodolfo Costa e Silva para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão por 15 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 26 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodolfo Costa e Silva.
* * *
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por mais 15 minutos.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 11 minutos, sob a Presidência do Sr. José Zico Prado.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO
PRADO - PT - Srs.
Deputados, proposições em regime de urgência.
-
Discussão e votação adiada - Projeto de lei
Complementar nº 52, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Institui bônus aos
integrantes do Quadro do Magistério. Com 19 emendas. Parecer nº 2081, de 2003,
do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável ao
projeto e contrário às emendas. Com emenda apresentada nos termos do inciso II
do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 2088, de
2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças,
contrário. Com emenda aglutinativa.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão.
Há sobre a mesa a seguinte emenda aglutinativa - com
base no texto original das emendas dos números 12, 19 e 20, dê-se ao caput do
Art. 4º do projeto em epígrafe a seguinte nova redação: O valor do bônus
assegurado aos integrantes do quadro do Magistério que atenderem ao disposto na
Lei Complementar será fixado a partir de 1,200 reais, proporcionalmente ao
número de pontos na forma a ser regulamentada.
Assina o número regimental de Srs. Deputados e
lideranças.
Esta Presidência indaga a todos os Srs. líderes se
concordam em votar a emenda aglutinativa imediatamente.(Pausa.) Não há
discordância.
Há sobre a mesa requerimento do nobre Deputado Vanderlei
Macris para o seguinte método de votação:
-
projeto salvo emendas;
-
emenda aglutinativa;
-
e demais emendas englobadamente.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. Aprovado.
Em votação o item 1 - projeto salvo emendas. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado.
Em votação a emenda aglutinativa. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado.
Em votação o item 3 - as demais emendas englobadamente.
Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram.
Rejeitadas.
O SR.
ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto
favorável da bancada do PT às emendas assinadas por membros da referida
bancada.
Não sei baseado em que possibilidade regimental, mas
espero contar com a tolerância de V.Exa. para fazer aqui uma exaltação, uma
declaração, e que gostaria que constasse nos Anais desta Assembléia, que fosse
para publicação no Diário Oficial.
O SR.
PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Com
a participação do vice-líder da bancada do PT, Deputado Mário Reali, por
delegação do nosso líder, o Deputado Antonio Mentor, estivemos em negociação
com líderes de demais partidos, com o líder do Governo nesta Casa, o que
possibilitou uma emenda aglutinativa, elevando o que se previa no projeto
original do Governo de 1.000 reais o cálculo desse bônus, a elevação para que
esse piso passasse a ser - como passou a ser, pelo que aqui votamos - de 1.200
reais.
Isso significa, portanto, para aqueles professores, para
aqueles profissionais, que o cálculo parte de um piso superior a 1.200 reais.
Além de ser evidentemente uma decisão importante para os profissionais
contemplados, quero sobretudo enaltecer o esforço feito pela Casa nessa
negociação levada a bom termo.
Todos sabem que a bancada do PT - e não menos este
Deputado - tem tido uma postura muito crítica inclusive aos procedimentos da
Casa, quando fazemos processos de conversação longos e que terminam em nada, ou
em veto por parte do Governador.
Quero neste momento reconhecer o esforço inclusive feito
pelo líder do Governo, que nos informou que foi feito contato com o Secretário
da Educação, Gabriel Chalita, no sentido de podermos levar a bom termo a
votação que aqui fizemos, não só no principal da proposta, mas também nessa
emenda aglutinativa, o que sem dúvida é bom para os profissionais que estão
sendo contemplados, mas é bom também para a convivência entre os partidos nesta
Casa. Que seja um exemplo para futuras negociações de outras coisas
importantes, para além de nossas posições político-partidário-ideológicas, que
possamos tomar medidas que venham a beneficiar a população de São Paulo.
Faço esta declaração e, salvo as correções que
evidentemente a Casa fará nos eventuais erros que eu tenha cometido, que seja
publicado exatamente na forma como eu pretendi declarar.
O SR.
PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Srs. Deputados, esgotado o
objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra
V.Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Está encerrada a
sessão.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 20 horas e 18 minutos.
* * *