16 DE DEZEMBRO DE 1999

053ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

PRESIDÊNCIA: Eli Corrêa Filho    

SECRETÁRIO:   Célia Leão

 

 

 

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-         Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE – ELI CORRÊA FILHO – PFL – Proposições em Regime de Urgência: Discussão e votação da redação final do Projeto de lei nº 813, de 1999, apresentado pelo Sr. Governador, orçando a Receita e fixando a Despesa do Estado para o exercício de 2000. Parecer nº 1688, de 1999, da Comissão de Finanças, propondo a redação final.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, aprovado o Projeto de lei nº 813/99, que orça a Receita e fixa a despesa do Estado para exercício de 2000 e tendo sido deliberado o projeto de Decreto Legislativo nº 79, de l999, considerando regulares e aprovando as contas do Sr. Chefe do Poder Executivo cumpriu-se o disposto do Parágrafo IV, art. 9º, da Constituição Estadual.

Srs. Deputados, a Presidência faz as seguintes convocações: “Esta  Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Geraldo Vinholi, convoca V. Excelências, nos termos do art. 18, inciso I, alínea “r”, da IX Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 07 de fevereiro, do ano 2000, às 20 horas, com a finalidade de comemorar “O dia do Culinarista.

Esta Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Edir Sales,  convoca V. Excelências, nos termos do art. 18, inciso I, alínea “r” da IX Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de fevereiro, do ano 2000, às 20 horas, com a finalidade de comemorar 50º aniversário da Legião da Boa Vontade.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Aldo Demarchi, convoca V. Exas, nos termos do art. 18, inciso I, alínea “r” da IX Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 21 de fevereiro, do ano 2000, às 20 horas, com a finalidade de divulgar o evento “São Paulo no contexto dos 500 anos do Brasil, instituído pela Lei nº 10.304, de 05 de novembro de l999.”

A Presidência suspende a sessão para lavratura da Ata.

 

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-         É suspensa a sessão e a mesma é reaberta sob a Presidência do Sr. Eli Corrêa Filho.

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O SR. PRESIDENTE – ELI CORRÊA FILHO – PFL – Esta Presidência convida a nobre Deputada Célia Leão para proceder à leitura da Ata desta sessão.

 

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-           É feita a leitura da Ata.

 

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O SR. PRESIDENTE – ELI CORRÊA FILHO – PFL - Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência declara encerradas as atividades da 1ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura.

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-         Encerra-se a sessão à 1 hora e 20 minutos.

 

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