28 DE ABRIL DE 2008
053ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOÃO BARBOSA
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - RUI
FALCÃO
Divulga os resultados da pesquisa
CNT/Sensus que aponta o melhor índice de popularidade do Presidente Lula desde
sua posse em 2003. Diz que esta conquista se deve ao crescimento da economia
com a geração de empregos e aos programas sociais desenvolvidos pelo Governo
Federal.
003 -
DONISETE BRAGA
Destaca os programas sociais do
Governo Federal, principalmente o ProUni que possibilita o ingresso de jovens
carentes nas universidades privadas. Fala sobre a visita de Vereador de
Cananéia, que reiterou a importância do PL 395/05, que estabelece um novo rito
na questão dos repasses às estâncias turísticas, o qual garante o repasse
direto às prefeituras de 50% da verba do Fundo de Melhoria das Estâncias.
004 - CIDO
SÉRIO
Discorre sobre o "Dia Mundial
em memória das vítimas de acidente de trabalho", comemorado hoje, como também
a campanha "Redução da jornada é mais saúde para o trabalhador."
005 -
CARLOS GIANNAZI
Comenta a sua participação em
reunião dos advogados contribuintes da carteira previdenciária do Ipesp. Diz
que cerca de 40 mil advogados serão prejudicados com a extinção desta carteira.
Pede ao Executivo providências para a resolução deste impasse.
006 - JOSÉ
BITTENCOURT
Tece comentários sobre as reuniões
que ocorrem nesta Casa com servidores de várias categorias do Poder Judiciário,
que reivindicam benefícios por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo.
007 -
OLÍMPIO GOMES
Fala sobre a morte de policial
civil durante seu trabalho no último sábado. Apela ao Governo do Estado que
sancione o PLC 11, já votado nesta Casa, que visa beneficiar os familiares de
policiais mortos em serviço.
008 - EDSON
GIRIBONI
Registra a sua satisfação com a
reabertura da visitação pública as cavernas do Petar - Parque Estadual
Turístico do Alto Ribeira, que ficou fechado por 60 dias por determinação do
Ibama. Informa que a reabertura foi possível através de entendimento entre o
Ibama e o Ministério Público.
009 -
RAFAEL SILVA
Discorre sobre os desvios
psicológicos que levam as pessoas a cometerem crimes hediondos. Critica a
posição da mídia frente ao assassinato da menina Isabella.
010 - CONTE
LOPES
Elogia o trabalho policial nas
investigações do assassinato de Isabella Nardoni. Critica as penas brandas para
àqueles que cometem crimes hediondos.
011 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, tece comentários
sobre a entrevista concedida ao jornal "Folha de S.Paulo", no último
dia 26, pela atual diretora da Faculdade de Educação da USP, professora Sônia
Penin, quando rebateu as críticas feitas à universidades públicas do Estado de
São Paulo.
012 - CONTE
LOPES
Pelo art. 82, tece críticas à
colocação do Presidente Lula sobre o trabalho da polícia no caso do assassinato
de Isabella Nardoni. Diz que a polícia não pode impedir o trabalho da imprensa.
Espera que os culpados deste crime tenham uma pena exemplar e que a impunidade
não prevaleça, como é comum acontecer no país.
013 - CONTE
LOPES
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
014 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 29/04, à hora regimental, com ordem do dia.
Lembra-os da sessão solene, hoje às 20 horas, para comemorar a Semana de
Tiradentes. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, tivemos hoje a divulgação da mais recente pesquisa - CNT/Sensus - revela ter conseguido o Presidente Lula a melhor popularidade desde sua posse em 2003. Segundo a pesquisa dos entrevistados 57.5 avaliaram o Governo como positivo; na pesquisa anterior, realizada em fevereiro passado, eram 52.7 que consideravam positivo o Governo.
Nesse meio tempo, o chamado partido da imprensa golpista, a
cada dia tenta criar um fato negativo em relação ao Governo, seja omitindo
fatos como a farra dos cartões corporativos
Em janeiro, a avaliação do Governo chegara a 56%, depois registrou queda, mas voltou a crescer agora. E a avaliação pessoal do Presidente Lula? Essa daqui a pouco vai beirar à unanimidade porque tivemos uma alta de sessenta e seis ponto oito para sessenta e nove ponto três. Diz o nobre Deputado Olímpio Gomes que com esse apoio fica difícil fazer críticas ao Presidente.
Estamos vendo que esse apoio deve ser atribuído ao crescimento da economia, à geração de empregos, à distribuição de renda, aos programas sociais, a todos os programas desenvolvidos, aprofundados, generalizados pelo Governo do Presidente Lula, que, por mais que digam, é um governo com a participação de vários partidos, mas o Presidente da República é do PT. Eu não canso de reafirmar isso com muito orgulho porque ele foi o principal fundador do Partido dos Trabalhadores.
Segundo os coordenadores da pesquisa, o governo também
consegue realizar uma movimentação política positiva em termos de divulgação de
suas ações. Essa pesquisa foi realizada entre
Nós vimos agora, na internet, durante a entrega de obras lá em Osasco, a pedra fundamental da Universidade Federal de Osasco, o Governador José Serra presente, lamentavelmente vaiado pelo público. Se nós estamos com Presidente Lula nessa questão, nessas solenidades, nessas cerimônias fica ruim haver esse tipo de manifestação porque, afinal, é uma entrega de obras, de lançamento de programas. Não é campanha eleitoral, mas as vaias atestam um certo julgamento do que ocorre com o Governador José Serra aqui, no Estado de São Paulo. Aliás, segundo essa mesma pesquisa, continua ponteando as intenções de voto para presidente em 2010, perde do Presidente Lula, que não é candidato, mas vem decrescendo - caiu mais de 10% e não dez pontos percentuais - em relação à última pesquisa.
Como temos eleições só em 2010, essa liderança pode ir se esvaindo, até porque os últimos acontecimentos tendem a incompatibilizá-lo com setores crescentes do seu próprio partido, dado a seu comportamento sinuoso, para dizer pouco, materializado agora numa tentativa de sufocar a candidatura do ex-Governador Geraldo Alckmin.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e
público que nos assiste pela TV Assembléia. Na mesma linha do meu companheiro
de Bancada, Deputado Rui Falcão, que hoje, desta tribuna, destacou a pesquisa
com avaliação positiva do Governo Federal, gostaria de dizer que foi motivo de
muito orgulho para nós, do PT, os importantes investimentos sociais no nosso
país.
Tenho dito muitas vezes aqui, desta tribuna,
que uma das ações mais importantes que o Governo Federal, na pessoa do
Presidente Lula, tem resgatado é a da justiça social, através do Programa Bolsa
Família que hoje atende quase 40 milhões de brasileiros. Espero que, daqui a
pouco tempo, os brasileiros não dependam mais do Programa Bolsa Família. Que
todos os beneficiados hoje tenham condições no futuro de poder comprar arroz,
feijão, carne, de poder pagar seus compromissos.
É esse resgate social que resulta na avaliação
positiva do Governo Federal. Fico feliz em constatar a inserção de milhares de
jovens do Programa Universidade para Todos, o ProUni. Hoje, muitos jovens
oriundos da periferia ou das redes públicas de ensino têm conseguido ingressar
numa universidade privada. Podem, agora, vislumbrar a oportunidade de um dia
ser um advogado, médico, engenheiro, ou seja, estabelecer a mesma igualdade com
aqueles melhor aquinhoados. A pesquisa, portanto, nos deixa feliz. A avaliação
positiva se dá pelos programas desenvolvidos pelo Governo Federal.
Falo agora de outro tema. Esteve em meu
gabinete, na semana passada, o Vereador Odil Paulo Martins Pereira, do PDT, de
Cananéia. Ele nos visitou para reiterar a importância do Projeto de lei 395/05,
de minha iniciativa, que estabelece um novo rito na questão dos repasses de
recursos às estâncias turísticas. O projeto garante o repasse direto às
prefeituras de 50% da verba do Fundo de Melhoria das Estâncias, via
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, o DADE. Ao alterar o
Art. 6º da Lei 7862/92, o projeto propõe a criação de um fundo municipal, a
quem caberá a administração dos recursos, supervisionado por um conselho
municipal de turismo formado por representantes da prefeitura e da sociedade
civil. Hoje, o Governo do Estado não repassa quase 500 milhões de reais às 67
prefeituras classificadas por lei como estâncias, sejam balneárias, climáticas,
hidrominerais ou turísticas.
O Vereador Odil Paulo Martins, ao reiterar o
seu apoio a este projeto, veio trazer também a mensagem de várias cidades
turísticas do Vale do Ribeira. A região, muito carente, quase não recebe
investimento do Governo do Estado. Destaco especialmente os municípios de
Cananéia, Iguape, Eldorado e Ilha Comprida, que são estâncias. Estamos
batalhando para que esses municípios possam ter do Governo do Estado os
recursos que lhes são destinados por lei estadual.
Cobro mais uma vez que o Governo do Estado de
São Paulo atualize o repasse para que os municípios considerados estâncias,
especialmente às cidades de Cananéia, Iguape, Eldorado e Ilha Comprida. Elas
precisam dos recursos para fazer investimentos em infra-estrutura e na
preservação do meio ambiente.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, funcionários da Casa, quero também dizer da nossa satisfação em relação à pesquisa, que é importante para o Brasil, porque a situação do País tem melhorado muito, a situação do povo tem melhorado muito e essas marcas são muito positivas para o Partido dos Trabalhadores e para o Governo do Presidente Lula.
Mas vim aqui hoje para falar do Dia Mundial em memória das vítimas de acidente de trabalho, comemorado hoje, e estamos com a campanha “Redução da jornada é mais saúde para o trabalhador.” Às 19 horas haverá um ato solene em memória de todas as vítimas de acidente de trabalho no nosso país, no nosso estado e no mundo, porque o Dia Mundial é uma iniciativa da OIT e os dados a respeito da situação de acidentes de trabalho, de vítimas, de mortes em relação ao trabalho são chocantes e deve haver uma campanha não só no Brasil mas no mundo todo que mude essa realidade.
Na verdade, o trabalho era para enriquecer do ponto de vista material e espiritual o homem e lhe possibilitar uma vida melhor. Infelizmente temos dados que nos deixam preocupados, e a iniciativa da OIT em 2003, que só foi reconhecida oficialmente pelo Brasil, pelo governo do presidente Lula, em 2005, traz mais valor para esse governo e para o partido do presidente Lula, que é o PT, que sempre teve grande preocupação com essas questões.
Como disse, os dados são preocupantes; o Brasil gasta 32,8 bilhões com acidentes de trabalho por ano. Se tivéssemos esse recurso para mais PACs, como o que hoje foi inaugurado, o de Osasco e da região Oeste de São Paulo, pelo presidente Lula com a presença de vários Deputados, o Brasil estaria muito melhor.
Quero saudar o Plínio, que cuida da questão de saúde na Confederação Nacional dos Contraf - CUT, o Walcir Previtali, que preparou um material muito bom que fará parte do meu pronunciamento e constará dos anais, pois são informações relevantes do mundo e do nosso país, e uma preocupação que afeta a todos nós. Estou Deputado, mas sou trabalhador bancário e sei do sofrimento de milhares de companheiros com doenças oriundas do trabalho, na sua maior parte oriunda de descaso, ou falta de cuidado ou de uma educação adequada para o trabalho, de uma participação dos empresários na questão de melhores condições de trabalho nas empresas, no Brasil.
Todas as centrais sindicais, a CUT entre elas, estão liderando uma campanha pela redução da jornada de trabalho, combinando com a idéia de que redução da jornada de trabalho é mais saúde para o trabalhador. É fundamental que todos se empenhem nessa campanha e todas as centrais sindicais estão fazendo um abaixo-assinado nesse sentido para que a jornada seja reduzida, mas para que esse custo enorme que temos no Brasil e no município do com acidentes de trabalho tenha fim. Fora o fato de que temos que chorar, pois não podemos fazer mais nada, aqueles que morrem em decorrência de acidente de trabalho.
Era esse o lembrete que queria fazer hoje, para todos, sobre o 28 de abril que é o “Dia Mundial em memória das vítimas de acidentes de trabalho”, e o evento já mencionado a realizar-se às 19 horas.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a
palavra o
nobre Deputado
José Cândido... porque não existe, a meu ver, nenhum desmanche
regulamentado no Estado de São Paulo, porque para vender peças, segundo lei de
minha autoria, é necessário ter o número do chassi do veículo, é necessária a
venda com nota fiscal. É possível fiscalizar via detran e secretaria da
fazenda, porque além de crime poderá existir sonegação fiscal, que também é um
crime menor que um assalto.
Pedimos que a secretaria da fazenda fiscalize
juntamente com a secretaria de segurança Pública porque não agüentamos mais o
número de roubo e furtos e veículos na cidade de santo André, em especial no 2º
distrito.
Como os, fiscalizamos a execução das leis.
Agora, não sou policial civil nem militar, nem governador de estado, nem
secretário da segurança pública. Pedimos ao governador José serra, que teve
muitos votos em santo André – aliás, ganhou a eleição em santo André – que olhe
a cidade de Santo André. Não adianta aparecer só em época de eleição. O
Governador quer ser candidato a presidente da república, mas tem que olhar
principalmente as divisas. É fácil recomendar aos comandantes, ao Secretário de
Segurança Pública, que olhem as divisas: entre Vila Sá e Vila Industrial, em
são Paulo; Camilópolis e Sapopemba, Jardim Utinga e Sapopemba; a região entre
São Mateus e Parque Novo Oratório; a divisa entre Santo André e Mauá. As dicas
ficarão registradas no Diário Oficial. É preciso fiscalizar os desmanches
clandestinos, colocar o serviço de inteligência da polícia para fazer uma
investigação. É fiscalizar os desmanches e prender os bandidos. É um pedido que
os comerciantes me fizeram numa reunião que tive pela manhã, na cidade de santo
André, que repasso ao Secretário de segurança Pública do . (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no último sábado tive a oportunidade de participar de mais uma reunião dos advogados contribuintes da carteira previdenciária do Ipesp. Criamos na assembléia Legislativa uma frente parlamentar suprapartidária que tem a participação de vários Deputados para fazer uma intervenção junto ao governo estadual a fim de resolver a situação de 40 mil advogados aposentados e pensionistas que estão correndo o sério risco de serem vítimas de um calote, de um estelionato.
Foram
feitas várias
reformas da Previdência: a Emenda Constitucional nº 20, de 1998; a Emenda
41, de
Então, mais uma vez, os advogados se reuniram aqui.
Antes disso, tínhamos feito outras reuniões. Fizemos uma grande audiência pública, com a
participação inclusive do superintendente do Ipesp, Carlos Flory, quando houve uma ampla
discussão sobre os destinos dessa carteira. O fato é que o movimento exige e
nós também da frente parlamentar exigimos, que o Governador José Serra resolva essa
situação. Só ele pode resolver essa situação do ponto de vista político e legal
enviando à Assembléia Legislativa um projeto de lei incluindo a carteira dos
advogados no SPPrev, porque a partir de junho do ano que vem o Ipesp será extinto e
prevalecerá o SPPrev que foi criado com a reforma da Previdência. A carteira dos advogados
não está inclusa nessa transição. Se não houver a aprovação nesta Casa de um
projeto de lei do Executivo, 40 mil advogados ativos, aposentados e
pensionistas, serão duramente prejudicados. Como disse, serão vítimas de
estelionato,
de um golpe estatal, do próprio Estado que os abandonou, porque essa carteira
foi organizada pelo próprio Estado de São Paulo. Ainda quero lembrar que o
Governador Geraldo Alckmin também não tomou providências. Em 2003, ele aprovou uma lei, com sua base
governista, que prejudicou ainda mais os advogados.
Sr. Presidente, por isso estamos aqui pedindo, reivindicando, exigindo que o Governador José Serra envie para a assembléia Legislativa, em caráter de extrema urgência o projeto de lei para resolver essa situação.
Só o Governador pode resolver esse assunto, não há outra possibilidade nesse momento. Portanto pedimos o apoio também de todos os partidos políticos desta Casa, de todos os parlamentares, no sentido de que façam gestões junto ao Governador, junto ao Secretário de Governo, o Chefe da Casa Civil, que também é advogado, Dr. Aloysio Nunes, para que esse procedimento seja realizado imediatamente.
Tenho certeza de que quando o projeto chegar à Assembléia Legislativa, teremos o voto favorável dos 94 Deputados, pois há um consenso de que os trabalhadores não podem pagar pela irresponsabilidade do Estado.
Já que o ex-Governador Geraldo Alckmin não resolveu essa situação, até a piorou, apelos ao Governador José Serra que resolva a situação, e garanta os direitos previdenciários dos 40 mil advogados que contribuíram e continuam contribuindo para a sua carteira previdenciária. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, todos que estão aqui presentes neste local, queremos registrar que estivemos agora há pouco na reunião dos oficiais de justiça, da Aojesp, aqui no plenário Franco Montoro, conduzida pela Dra. Ivone, tratando de questões de interesses dos oficiais de justiça.
Daqui a pouco estaremos no plenário D. Pedro I, instalando mais uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores da Justiça e do Poder Judiciário, com o Sindicato União, através do seu Presidente, Dr. Wagner de Souza e outros companheiros, com o objetivo de refletir, aprofundando o debate, sobre os projetos que estão em andamento aqui nesta Casa, que são do interesse dos servidores da justiça de todos os segmentos.
Temos aqui projeto que institui uma sala para os oficiais de justiça nos Fóruns existentes no Estado, tem projetos que instituem planos de carreira, projeto que visa dar reposição salarial para os trabalhadores e outros projetos de interesse dos servidores da Justiça.
Disse agora há pouco, Deputado Olímpio Gomes, mas falei com o coração aberto, esta Casa só anda sob pressão. Convidei o pessoal para fazer a pressão legítima necessária, seja apitasso, panelasso, bumbada, nos gabinetes dos Deputados, junto às lideranças de bancadas desta Casa, na liderança do Governo, para ver se vira alguma coisa.
Enquanto ficar nessa ida e vinda de reunião e de conversação, não é o Governo que está tratando agora com o Tribunal de Justiça do nosso Estado, é o Tribunal de Justiça do nosso Estado que está tratando com o Governo, não tem receita, etc. Portanto ficamos sempre vendo o bonde da história passar.
O que é verdade, isto está claro, mas claríssimo, é que o que é de interesse da magistratura, do Ministério Público, passa aqui com uma rapidez que nem se imagina. Porém, o que é de interesse do trabalhador, daquele que faz movimentar a máquina judiciária, fica dormindo aqui em berço esplêndido, dormindo mesmo num colchão chamado inércia absoluta desta Casa. É importante que a magistratura esteja motivada, o Ministério Público motivado para trabalhar? Claro que é. A defensoria? Claro que é.
Aliás, a Defensoria faz um grande papel na defesa do cidadão hipossuficiente, aquele que tem necessidade de ter a cobertura de um profissional do Direito para sua defesa. Então ficamos nessa situação. Sugerimos no Colégio de Líderes, o Deputado Major Olímpio que está sempre irmanado conosco nesta sabe muito bem.
Mandei um ofício para todos os gabinetes de Deputado desta Casa. O único que respondeu foi o Deputado Major Olímpio. Quero agradecê-lo de público pela sua presteza, pela sua hombridade, pela forma tão veemente com que utiliza esta tribuna para defender o segmento que representa tão bem, aliás, o cidadão de São Paulo. Foi o único que respondeu, dizendo “conte comigo, estou nessa luta com V. Excelência.”. Por isso é que tenho a legitimidade, não só a prerrogativa regimental, de dizer que esta Casa está inerte. Quando falamos com a liderança do Governo ela diz que na quinta-feira dá a resposta. Só que não fala qual quinta.
Então, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos continuar batendo, falando que os servidores da Justiça estão alijados da contemplação de benefícios por parte do Tribunal de Justiça. No dia 9 conversaremos com o Dr. Roberto Vallim Bellocchi, o atual Presidente do Tribunal de Justiça e levaremos essas reivindicações. Portanto mais uma vez discutiremos aquilo que é de interesse da classe trabalhadora do Judiciário do nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, sábado, dia 26, por volta das 16 horas e 30 minutos, o policial Fausto Felício Pizzo, policial do Denarc, delegacia especializada no combate a narcóticos, estava a trabalho numa campana, numa viatura descaracterizada no Tatuapé, zona leste de São Paulo.
O policial Fausto foi cercado por marginais e levou um tiro
de fuzil na cabeça e mais quatro impactos no seu corpo, sendo fulminado nesse
local. Um fato lamentável, terrível, mais um herói defensor da sociedade que
compõe a Força Policial Civil deste Estado que morre
E por que estou dizendo isto? Porque continua se omitindo, simplesmente para sancionar e publicar o PLC 11, votado nesta Casa há 15 dias, o Governador José Serra. Acorde, Governador José Serra! A sua sonolência está deixando mais uma família de policial com 40% a menos de pensão, um policial de 33 anos, casado, pai, simplesmente porque o Governador não sancionou a lei, um projeto que ele mesmo mandou.
Isso dói muito
Portanto, Governador, guarde mais esta na sua consciência. Mais uma família de policial desamparada, para o resto da vida, por causa da sua omissão - simplesmente uma assinatura no projeto que é seu, Governador. 28 emendas foram feitas a esse projeto. O seu Relator especial, designado pela liderança do seu governo, rejeitou todas as emendas.
Fiz uma emenda que se reportava ao início desses adicionais, em 92, o que seria mais justo. Se o Governo reconhece que a família do policial que morrer a partir da sanção da Lei recebe os adicionais, o Estado está admitindo que no passado também assim deveria ser. Mas foi o Artigo 4º dessa Lei, conforme V. Exa., e assessoria insensível, mandou; foram apresentadas as emendas, que foram rejeitadas.
E está aí, Governador. Guarde bem. Sei que V. Exa. não vai guardar, mas talvez a sua consciência hoje o cutuque, pelo menos no travesseiro: Fausto Felício Pizzo, investigador do Denarc, 33 anos, casado, pai de família, em serviço na defesa da sociedade. Morreu no centro do Tatuapé, crivado de tiros de fuzil. A sua família vai ficar à míngua, com 40% a menos de salário por culpa sua. Vossa Excelência deveria estar muito cansado para assinar o seu nome no que foi votado nesta Casa, já há mais de 15 dias.
Quando é para atender interesses próprios, de pré-candidato a Presidente, vota-se aqui na madrugada, e no dia seguinte está sancionado, até mesmo sem o Autógrafo, conforme nós já assistimos em algumas leis.
Fica aqui mais uma vez o meu registro e o meu repúdio à
conduta do Governador do Estado, em não sancionar o PLC
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, há cerca de 60 dias o Ibama, juntamente com o Ministério Público Federal, fechou à visitação pública as cavernas do Petar - Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira.
Esse
fechamento provocou um transtorno econômico muito grande àquela região,
a muitas pousadas, porque deixaram de ir lá visitas de escolas, de
pesquisadores, de universidades. Isso, praticamente, estagnou a economia de
Iporanga e de uma boa dos municípios que têm sua economia voltada
exclusivamente para a exploração turística desse patrimônio ambiental do nosso
Estado.
Esse
fato nos leva a algumas reflexões. Temos de encontrar caminhos para conviver
com a atividade econômica, a geração de emprego, a geração de renda e também
com os devidos cuidados com as questões ambientais.
O
Ibama tomou essa providência levando em conta não haver um plano de manejo para
visitas nessas cavernas. A região ficou muito preocupada com os prejuízos
terríveis que estavam sendo causados e se mobilizou, porque o turismo
praticamente acabou naquela região.
Várias
ações foram feitas junto à Secretaria do Meio Ambiente, ao Secretário Francisco
Graziano, ao Dr. Neto, diretor da Fundação Florestal. Acredito que outros
Deputados tenham também se esforçado nesse sentido. Nós, particularmente,
fizemos uma gestão muito forte, pessoalmente junto ao Secretário, ao Dr. Neto;
o Deputado Samuel Moreira também se empenhou na busca dessa solução.
Há
dez dias, em um entendimento entre o Ibama e o Ministério Público Federal, foi
elaborado um TAC, Termo de Ajuste de Conduta, junto à Secretaria do Meio
Ambiente. Dessa forma, as cavernas foram reabertas à visitação, com o compromisso
de, num prazo máximo de dois anos, a Secretaria do Meio Ambiente elaborar o
plano de manejo daquela área.
Quero
deixar registrada aqui minha satisfação com a reabertura daquele parque, pois
voltam as visitas, as aulas, o que contribui para a divulgação da consciência
de preservação do nosso meio ambiente, e esse trabalho turístico e educativo
proporcionará o retorno das atividades econômicas daquela região.
Fico
contente com essa postura da Secretaria do Meio Ambiente que se empenhou para
uma solução concreta desse problema. Quero agradecer ao Ibama e ao Ministério
Público Federal por procurarem um acordo que viabilize a preservação do nosso
meio ambiente, mas que também permita ao homem viver nesse mesmo meio ambiente,
com condição, no mínimo, de sobrevivência, emprego e renda para o seu sustento.
Esse
fato chama a atenção para que nossos órgãos públicos - independente do Poder -
tenham uma visão bastante cuidadosa com as questões ambientais. Quando se chega
a esse ponto, talvez seja porque a questão ambiental não tenha sido olhada com
prioridade.
Esse
é um exemplo concreto de que podemos nos desenvolver, crescer, gerar emprego,
permitir que o homem viva no seu ambiente, com as questões ambientais
devidamente preservadas. É importante discutirmos as agressões que vêm
ocorrendo contra nosso meio ambiente. Um fato como esse mostra que é necessário
estarmos atentos ao futuro da nossa terra, ao futuro da humanidade, com nossa
preocupação sobre as questões ambientais.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem
a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia:
A preocupação do nobre Deputado Edson Giriboni com o meio ambiente é válida, é
necessária. Aliás, os políticos deveriam se preocupar com algo maior, como esse
Deputado que demonstrou sua sensibilidade. Temos problemas sérios na nação
brasileira por falta de conscientização, falta de religião, em alguns casos.
Por meio da religião podemos ter freios, limites, mas além da religião, os
órgãos de comunicação de massa poderiam fazer um trabalho mostrando a realidade
vivida pela sociedade humana no mundo moderno.
A morte dessa criança que aconteceu recentemente, e que tem ocupado, como notícia, o espaço da grande mídia, é apenas um dos casos que acontecem todos os dias. Crianças são assassinadas no Brasil e tudo isso está diretamente ligado à cabeça das pessoas, à mente das pessoas. A sociedade humana é guiada pelo tripé crenças, normas e valores. Aí aparece um indivíduo que tem um desvio psicológico ou que tem uma liberação por meio das drogas ou das bebidas, ou uma deformação pelo próprio convívio com outras pessoas e temos um crime como esse. É conseqüência de uma formação, de uma liberação.
Freud e Jung falavam de forma diferente. Para um, censura;
para outro, inibição. Essa liberação, adicionada a uma revolta sem motivos, ou
por um motivo pessoal, subjetivo, acaba dando origem a um crime monstruoso como
esse. A agressão contra a menina aconteceu já dentro do carro. Com um objeto
perfurante ela foi ferida na testa e o sangue ficou ali nos bancos do veículo.
A morte veio depois, de forma covarde, cruel. Mas não é apenas a morte dessa
criança que mancha a sociedade brasileira, que mancha a falta de respeito pela
vida humana. Essa morte deveria servir de exemplo para que todas as pessoas
pudessem refletir. Se os órgãos de comunicação de massa tivessem a preocupação
de levar para dentro das casas a busca da sensibilidade, da reflexão, da
valorização da vida humana, o respeito pelas pessoas, tiraríamos disso tudo
resultados positivos. Mas não existe essa preocupação. Quando os órgãos de
comunicação mostram esse fato o fazem apenas para alcançar audiência, não
existe a preocupação de formar e de informar. Existe sim o proveito. E na
medida em que aumenta o índice de audiência, as propagandas custam muito mais
caro.
É a morte sendo usada num palco como um espetáculo, a finalidade principal é essa. Ninguém fala sobre a necessidade de valorizarmos o semelhante, ninguém fala da busca de uma consciência que possa fazer com que a reflexão exista dentro de cada um. É mais uma criança assassinada. Sr. Presidente, encerrando, espero que cada indivíduo tire daí uma lição e pense por si, já que não é motivado pela grande mídia. A reflexão individual pode levar à busca de uma outra realidade sensível ao respeito que devemos ter por cada um.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes pelo tempo restante.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, acompanhei as colocações do nobre Deputado Rafael Silva: realmente há uma briga pela audiência. Apesar de tudo, a polícia faz a sua parte. O que vimos ontem foi a reconstituição de um crime que a polícia fez para tentar chegar aos autores, ou comprovar quem são os autores. Para a polícia, quem matou a Isabella foram o Alexandre Nardoni e a Anna Carolina Jatobá. Tudo o que foi feito pela Polícia Técnica, toda a perícia usada - a procura de um cabelo, de um pêlo, de uma pegada, de uma digital - comprova que desde o carro até o apartamento só havia pegadas e impressões do casal, o que demonstra que há indícios fortes de que quem matou a menina foram o Alexandre Nardoni e a Anna Carolina Jatobá..
Ontem, era o dia para ele ir lá. Por que não foi? Quem tem um filho, ou uma filha assassinada, tem que sair gritando para o mundo. Dane-se, aconteça o que acontecer. Mas, não. Novamente eles se esquivaram.
A verdade é que a polícia está fazendo a sua parte, independente do que a imprensa usa. A polícia realmente precisa apresentar as provas concretas contra o casal.
É óbvio também que se pegarmos todas as cadeias de São Paulo e do Brasil, não há ninguém lá que tenha cometido crime, todos são inocentes. Até o Marcola, que manda matar da cadeia juiz, promotor, policiais. Quando ele é ouvido, ele nega que foi ele quem mandou. É um direito do réu negar. Ele não é obrigado a confessar. E eles são condenados, negando que fizeram aquilo, tentando conquistar uma parte da imprensa, dos jurados, com o intuito de serem absolvidos por inexistência de provas.
Eles dizem “não fomos nós”, mas não há outras pessoas. Apagaram o sangue espalhado. Para que apagar o sangue de uma fralda? Que bandido perigoso, que cometeu um delito dessa natureza, iria apagar as impressões da fralda que foi usada para secar o rosto da criança ou até mesmo para esconder a criança?
Termina amanhã o prazo da polícia para encerrar o inquérito, que nada mais é do que uma peça. A reconstituição de um caso é muito comum, feita pela polícia e pela perícia.
Como é que o pai da menina poderia ter na roupa os mesmos tecidos que foram cortados da grade de proteção da janela? Só de olhar pela janela, as roupas dele não teriam aquelas marcas. A tesoura encontrada na casa, que estava na cozinha, tinha pedaços da tela. Então, foi usada a tesoura da própria casa.
Teríamos, sim, que analisar as agressões às crianças. Na Faculdade de Prudente, na semana passada, foi morto um garoto de nove anos de idade por um amigo da família. O garoto saiu antes da escola e encontrou o amigo da família roubando a casa. O que fez o amigo da família? Nada mais simples: no país da impunidade, em que ninguém fica na cadeia mesmo, ele meteu a faca no menino de nove anos e o matou. Infelizmente, é isso.
Obrigado.
O sr. Carlos Giannazi - PSOl - pelo art. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de fazer alguns comentários sobre a entrevista concedida ao jornal “Folha de S.Paulo”, no último dia 26, pela atual diretora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), professora Sônia Penin, que já foi dirigente educacional, tendo trabalhado no alto escalão da Secretaria Estadual de Educação, entre 1996 e 1999, quando o Governador era Mário Covas.
Ela rebate, com muita propriedade, as críticas feitas às universidades, principalmente às universidades públicas do nosso Estado - USP, Unicamp, Unesp - pela atual Secretária de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, que disse que os cursos de formação para o Magistério se preocupavam somente com a teoria, não tinham um viés prático e eram responsáveis pela baixa formação dos nossos educadores e, conseqüentemente, pela crise na escola pública.
A Secretária de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, não contente em atacar os profissionais da Educação, os professores, por conta da crise educacional, atacou também as nossas universidades e os cursos de formação.
A Faculdade de Educação da Unicamp já respondeu à Secretária e, agora, também tivemos a resposta da Faculdade de Educação da Usp. Espero que todas as faculdades respondam a essa afronta da secretária. A própria diretora da Faculdade de Educação, professora Sonia Penin, diz, num dos trechos da entrevista, que a Secretária da Educação, Maria Helena Guimarães, foi leviana ao fazer esse tipo de afirmação.
Veja que essa professora não é da oposição, é do PSDB, se não me engano, do mesmo campo político do Mário Covas, e se está atacando e chamando a secretária de leviana, e dizendo ainda, num trecho, que a secretária, ao afirmar que as faculdades são responsáveis pela queda da qualidade do ensino e pela má formação, ela estaria se eximindo da sua responsabilidade, pois é secretária da Educação de uma secretaria que, por sinal, não investe em formação continuada.
A diretora da faculdade faz uma citação importante, dizendo que poucos alunos da Faculdade de Educação da USP ingressam no Magistério estadual por causa dos baixos salários e da carreira, que não é atrativa. Mesmo que a tese da secretária estivesse correta, não há influência nenhuma, pois são poucos os alunos que ingressam no Magistério, uma carreira desvalorizada pelo Governo, que investe pouco na carreira, e os estudantes acabam por não optar por ela.
O fato é que essa entrevista da diretora da Faculdade de Educação da USP, professora Sonia Penin, só vem confirmar o que nós já estamos há um bom tempo denunciando na Assembléia Legislativa, falando das entidades representativas do Magistério, e o próprio Magistério estadual, que não investe na Educação.
Hoje mesmo, vindo à Assembléia Legislativa, vi uma propaganda paga de rádio, do Governador José Serra, falando das melhorias na educação escolar, falando do reforço escolar como se fosse algo excepcional e que resolvesse o problema da educação estadual. Investimento que é bom, nada! Não adianta agora a secretária atacar a USP, a Unicamp, a Unesp, os professores e as entidades, que é o papel da oposição aqui. Nós queremos investimento na educação, mais recursos, valorização profissional dos servidores da educação e investimento pesado em formação continuada. Do jeito que está, não dá! Não adianta atacar as universidades e os professores. É necessário investir em educação e apresentar um plano de educação sério, consistente e discutido com a rede de ensino. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que acompanham pelas galerias e pela TV Assembléia, volto a esta tribuna porque há até colocação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nos jornais de hoje, sobre a participação da polícia, falando que ela está sendo pirotécnica.
Não é nada disso! A polícia está fazendo o trabalho dela, e a parte da imprensa é da imprensa, Sr. Presidente da República. Um delegado de polícia não pode impedir que a Rede Globo fique em frente da televisão dele, e nenhum capitão ou coronel fique em frente do seu quartel. É liberdade de imprensa, fica a Globo, a Record.
A polícia não controla a imprensa, ela trabalha em cima do que aconteceu! E também não acho que esse casal está sendo pré-julgado. Ele está sendo investigado e indiciado e se tornará réu pelos atos que praticou. Essa é a colocação que o Presidente deve entender. Eles vão se tornar réus pelos crimes que praticaram contra uma criança de cinco anos de idade. Talvez até esse casal, que o Presidente acha que pode ser inocente, podem aparecer outras pessoas, mas só que ninguém encontra essas pessoas. Foram ouvidas 64 pessoas no inquérito, e não foi visto mais ninguém.
A perícia de São Paulo tem tudo que existe no primeiro mundo. E não há vestígio, nenhum indício de que possa haver outra pessoa naquela sala.
Ontem, era o dia, Presidente, se eles quisessem fazer a sua defesa - nada como ontem, na frente da Globo, Record, Bandeirantes, SBT, gritar para o mundo inteiro: minha filha foi assassinada, e eu estou sendo acusado! Mas, não. Eles vão ao Fantástico, com advogado, com perguntas pré-estabelecidas.
Agora, o trabalho da Polícia é apurar, encontrar, como
encontrou
Estamos no Brasil, infelizmente, a impunidade prevalece. Ele iria pegar prisão de um ano, poderia ser condenado de um a quatro anos por furto qualificado. Então, ele resolve partir para o mais simples: mata a criança e ficaria impune se a Polícia não pusesse a mão nele, se a perícia não tivesse encontrado dados sobre ele, e até as marcas de cortes nas mãos feitos quando ele matou a criança.
É assim que a Polícia trabalha, e trabalha muito bem, tanto
é que
Nesse caso da Isabella, da mesma forma. Não é que a Polícia está fazendo pirotecnia, como diz o Presidente da República, não. Ela está tentando provar que Jatobá e Alexandre mataram. E estão conseguindo, porque quem vai julgar não sou eu, nem o Presidente da República, nem o Governador, nem o policial - é o Tribunal do Júri, formado por sete jurados. Os sete jurados vão decidir a sorte do casal Alexandre e Jatobá, que vão decidir se eles mataram ou não, ou se haveria uma terceira pessoa.
Isso tudo é feito com esse intuito de tentar reproduzir o que aconteceu, uma vez que as crianças de um e três anos não vão falar, que a Isabella foi assassinada.
Realmente o objetivo da reconstituição é o Promotor Público mostrar para os sete jurados - Conselho de Sentença - que quem matou a criança foi o Nardoni e a mulher dele, a Jatobá, e os dois irem para a cadeia com pena de 30 anos.
Se eles forem culpados espero que fiquem lá, mas estamos no Brasil, não fica. Pelo menos, serão condenados e mais uma vez, a Polícia fez a sua parte, como está fazendo, apesar das críticas. Penso que queriam que a Polícia fosse para casa e esquecesse o caso: ”ele falou que não foi ele”; parecem os casos de confissão que vemos no Brasil: “eu não sei de nada”. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência agradece a manifestação do nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Sras. e Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 239, inciso VI, da XIII Consolidação do Regimento Interno, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, dia 29 de abril:
* * *
- NR - a Ordem do Dia para 54ª Sessão Ordinária será publicada no Diário Oficial.
* * *
Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoco V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária e os aditamentos anunciados, lembrando ainda da Sessão Solene convocado para hoje, às 20 horas, no Plenário JK, com a finalidade de comemorar a Semana de Tiradentes.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 47 minutos.
* * *