07 DE MAIO DE 2012
053ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS GIANNAZI
e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Secretário:
ALEX MANENTE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- SEBASTIÃO SANTOS
Lê solicitação da
Associação Esperança de Pescadores Profissionais e Artesanais do Pontal do
Paranapanema acerca da cessão de uso de espaço da Usina de Rosana para produção
de peixes
003
- OLÍMPIO GOMES
Comenta sessão solene ocorrida
hoje, nesta Casa, em homenagem aos heróis da Força Expedicionária Brasileira
que atuaram na Segunda Guerra Mundial. Destaca a importância de reverenciar a
memória dos soldados que lutaram neste conflito. Aborda a notícia da extinção
de Delegacia de Crimes de Trânsito. Critica este fato, alegando que a atuação
desse departamento vinha sendo positiva no combate a este tipo de crime.
Questiona o fato desta medida ter sido realizada por meio de portaria. Clama
pela reativação deste departamento.
004
- CARLOS GIANNAZI
Destaca que o combate à
corrupção deve ser permanente. Cita a Comissão Parlamentar de Inquérito no
Congresso Nacional que investiga supostos crimes cometidos pelo empresário
Carlos Cachoeira. Dita que quase todos os grandes partidos nacionais podem ter
relações ilegais com o citado empresário. Cobra mais ação desta CPI no sentido
de apurar os fatos ocorridos e destacou a atuação do PSOL nesta questão. Clama
pela instalação de CPIs nesta Casa para averiguação de supostos casos de
corrupção ou mau uso do dinheiro público.
005
- ALEX MANENTE
Explana acerca da
administração municipal de São Bernardo do Campo Cita diversas emendas
orçamentárias, de sua autoria, em favor da cidade e que não teriam sido aceitas
pela Prefeitura. Alerta que o processo eleitoral no Município não deve ser
antecipado e não deve interferir nesta questão.
006
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
007
- JOOJI HATO
Lembra projeto de lei
do Executivo, aprovado nesta Casa, acerca da proibição de venda de bebida
alcoólica a menores. Tece comentários sobre a situação da violência no Estado.
Critica a extinção de delegacias especiais que tem trabalho direcionado a
crimes específicos. Clama ao Governador que não permita que isso ocorra, pois
estes departamentos especializados têm papel importante no combate a violência.
008
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Traz denúncias acerca
da atividade turística e pesqueira no Município de Ubatuba. Cita caso de
construção de ponte sobre rio do local, acerca do qual a população solicitou
modificação no projeto para que permitisse a passagem de barcos. Relata
denúncia acerca de obra de saneamento da Sabesp na região, que teria sido
autorizada mas não executada.
009
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
010
- CARLOS GIANNAZI
Critica atuação do
Executivo em questões relativas aos servidores estaduais. Cita caso específico
da SPPrev, que trata de assuntos relativos a aposentaria. Informa haver
solicitado ao Ministério Público a investigação do tema. Critica o Governo
Estadual no tocante a resolução do fato.
011
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
012
- JOOJI HATO
Cita aumento do número
de mortes em acidentes envolvendo motociclistas na cidade de São Paulo. Comenta
a implantação de radares para fiscalização de motociclistas que infringem o excesso
de velocidade. Faz menção a projeto de lei, de sua autoria, que proíbe a garupa
nas motocicletas como medida para diminuir o número de vitimas
013
- CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82,
manifesta preocupação com o que chamou "apagão" na área da educação,
principalmente do Magistério. Cita a implantação do ensino médio em tempo
integral. Afirma que este modelo será semelhante ao ensino fundamental, que,
adita, não funciona. Destaca que os alunos não têm atendimento adequado, com
falta de funcionários, professores e atividades nas escolas. Ressalta que, com
a implantação da medida, os professores serão afastados provisoriamente. Relata
pesquisa destacando que 32% das escolas estão com falta de professores. Critica
os salários baixos, as condições adversas de trabalho e a falta de recebimento
de salários, desde o início do ano. Esclarece que foram pedidas providências a
diversos órgãos do Estado, sem sucesso.
014
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
015
- CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
016
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 19 horas e 30 minutos, para comemorar os "200 anos da Imigração Chinesa no Brasil". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Alex Manente para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ALEX MANENTE - PPS - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, venho à tribuna, infelizmente com tristeza, porque
vemos que o Estado de São Paulo se coloca cada vez mais atrás dos outros
estados da Federação.
Recebi um ofício da Associação Esperança de Pescadores Profissionais e
Artesanais do Pontal Paranapanema do Estado de São Paulo dizendo que pretendem
produzir peixes. Enviaram-nos também a documentação do Ministério da Pesca e Aquicultura, dando-lhes um contrato de concessão de uso de
um imóvel situado na Usina Hidrelétrica no Município de Rosana, no Estado de São
Paulo. Celebram um contrato de concessão de uso já assinado de um espaço na
água para que eles possam inserir tanques redes para produção de peixes em
cativeiro.
O Diário Oficial da União deixa claro à entidade da cessão de uso mas, infelizmente, mesmo sendo uma Associação de Pescadores
Profissionais e Artesanais, não podem produzir peixes naquela localidade. Isso
porque, infelizmente, com a construção de duas usinas hidrelétricas houve uma
perda irreparável no meio ambiente. Os ribeirinhos estão sendo notificados pelo
Ministério Público para que se retirem das áreas de APP, mas ninguém está
fazendo nada por essas pessoas.
Aqui
Resolução
Conjunta SMA/SAA Nº , de abril de 2012
Constitui
Grupos de Trabalho Intersecretariais com a finalidade
de efetuar a revisão da legislação estadual referente à pesca e aquicultura e de propor procedimento simplificado para o
licenciamento ambiental de empreendimentos de piscicultura em tanques rede com
volume total inferior a 1.000m³.
Os Secretários de Estado do Meio
Ambiente e da Agricultura e Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, e
considerando a necessidade de revisão da legislação estadual referente à pesca,
bem como da proposição de procedimentos simplificados para o licenciamento
ambiental de empreendimentos aquícolas,
Resolvem:
Artigo 1° - Fica constituído o Grupo de
Trabalho Intersecretarial - Legislação de Pesca e Aquicultura, incumbido de elaborar subsídios para revisão
do Código Estadual referente à pesca e aquicultura
com base nos resultados alcançados pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial,
instituído pela Resolução Conjunta SMA/SAA/SSP
001/2011.
§ 1° - O Grupo de Trabalho Intersecretarial - Legislação de Pesca e Aquicultura será constituído por representantes das Pastas do
Meio Ambiente e da Agricultura e Abastecimento, designados pelos titulares das
pastas.
§ 2° - Representantes do Policiamento
Ambiental serão convidados a integrar permanentemente o Grupo de Trabalho Intersecretarial - Legislação de Pesca e Aquicultura, mediante indicação do Comando de Policiamento
Ambiental da Policia Militar.
§ 3° - O Grupo de Trabalho Intersecretarial - Legislação de Pesca e Aquicultura será coordenado por representante da Pasta de Agricultura
e Abastecimento, a quem compete o suporte técnico-administrativo para o
desenvolvimento dos trabalhos.
Artigo 2° - Fica constituído o Grupo de
Trabalho Intersecretarial - Licenciamento Ambiental
em Aquicultura, incumbido de elaborar proposta para o
estabelecimento de licenciamento simplificado de empreendimentos de piscicultura
em tanques-rede com volume total inferior a
§ 1° - O Grupo
de Trabalho Intersecretarial - Licenciamento
Ambiental em Aquicultura será constituído por
representantes das Pastas do Meio Ambiente e da Agricultura e Abastecimento,
designados pelos titulares das pastas.
§ 2°- O Grupo
de Trabalho Intersecretarial - Licenciamento
Ambiental em Aquicultura será coordenado por
representante da Pasta do Meio Ambiente, a quem compete o suporte
técnico-administrativo para o desenvolvimento dos trabalhos.
Artigo 3° - Para o desenvolvimento de suas atividades, os Grupos de Trabalho Intersecretarias poderão convidar outros técnicos
pertencentes aos quadros da Administração Pública, estadual ou municipal, ou da
iniciativa privada, sem que para isto caiba qualquer ônus ao Estado.
Artigo 4° - O prazo para a designação dos integrantes dos Grupos de Trabalho
previstos nesta Resolução e para a definição dos respectivos Planos de Trabalho
será de 30 dias, a contar da publicação desta Resolução.
Artigo 5° - O Grupo de Trabalho Intersecretarial -
Legislação de Pesca e Aquicultura, e o Grupo de
Trabalho Intersecretarial - Licenciamento Ambiental
em Aquicultura deverão apresentar os resultados em
120 dias, contados a partir da definição dos respectivos Planos de Trabalho.
Artigo 6° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo SMA
n° 5.284/2012)
Bruno Covas - Secretário de Estado do
Meio Ambiente
Mônika Carneiro Meira Bergamaschi - Secretária de Estado de Agricultura e Abastecimento”
Já estamos chegando há 30 dias e por incrível que pareça, não temos
conhecimento de nenhuma reunião para discutir o fato e também notamos nessa
resolução que esta Casa não terá assento nas discussões à implementação de uma
nova legislação para Pesca e Aquicultura no Estado de
São Paulo.
Manifesto a nossa indignação porque esta Casa de Leis deveria ser a
primeira a ser citada nesta resolução, pois é daqui que sairá lei que definirá
os rumos para Aquicultura no Estado de São Paulo.
Gostaria de deixar isso
registrado nesta data porque precisamos ter posicionamento pela Frente
Parlamentar da Pesca para que tenhamos, no mínimo, assentos nas discussões dos
setores da Agricultura e Pesca, que está totalmente
ilegal e está a mercê de atravessadores que compram o pescado no Brasil e
exportam para o exterior. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco
Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, hoje pela manhã tive a
honra de presidir uma Sessão Solene em homenagem aos nossos heróis da Força
Expedicionária Brasileira, que bravamente lutaram na Itália na Segunda Guerra
Mundial. Amanhã, dia 8 de maio, é a data em que houve a rendição da Alemanha,
com o encerramento do conflito na Europa. Nós tivemos na solenidade
vários veteranos que foram homenageados pela Assembleia
Legislativa, em nome de todo o povo paulista.
Precisamos reverenciar
o nosso passado porque foram pessoas que lutaram pelo nosso país, pela paz
mundial, pela liberdade e pela democracia que temos hoje. Não podemos esquecer
que o regresso dos pracinhas da FEB, em 45, foi também o ponto onde se deu fim
o regime da Ditadura Vargas. Foi uma grande satisfação presidir esta
emocionante solenidade em que homenageamos esses bravos brasileiros.
Quero também manifestar
a minha extrema preocupação, e tenho certeza que de V. Exa.
também porque tem vindo habitualmente a esta tribuna
para falar da violência do trânsito, do número de pessoas que são mortas em
acidentes de trânsito, principalmente em atropelamentos e crimes de trânsito
envolvendo motociclistas. Num momento em que se busca de todas as formas
minimizar os efeitos da violência e crimes de trânsito, e parece que o Deputado
Ferrarini tem até uma propositura que fala justamente da criação de uma
delegacia especial para crimes de trânsito envolvendo motociclistas, fiquei abismado
com uma notícia que foi manifesta na imprensa, e já se tornou fato: o Delegado
Geral de Polícia que tenho apreço, amizade e consideração, Dr. Marcos Carneiro
de Lima, acabou com a Delegacia de Crimes de Trânsito, transferindo já de
imediato na própria sexta-feira todos os policiais, salvo engano 75 homens que
trabalhavam na Delegacia de Crimes de Trânsito.
Tudo isso acontece em
um momento que toda a sociedade cobra mais meios, maior rigor com a apuração,
maior especialização dos profissionais que trabalham com os crimes de trânsito.
Víamos bons resultados em relação à fiscalização, inclusive
eu mesmo há dois meses, vim a esta tribuna cumprimentar o trabalho conjunto do
Comando de Policiamento de Trânsito, sob o comando do Coronel Veloso e a
Delegacia de Crimes de Trânsito comandada pelo Dr. José Sampaio Lopes Filho,
que em uma parceria e comunhão de esforços estavam desenvolvendo operações em
conjunto proporcionando agilidade na fiscalização, na autuação e nas perícias
necessárias com as duas Polícias atuando nos comandos e bloqueios. Fiz
uma propositura para que o Secretário da Segurança expandisse esse tipo de
operação nos 645 municípios e nas estradas paulistas, e me surpreendo com o
encerramento da Delegacia dos Crimes de Trânsito com a argumentação de que se
repassando esses 75 policiais para os distritos territoriais teremos
o atendimento pleno em todos os distritos em relação aos crimes de trânsito, o
que é pouco aceitável. Esses policiais serão diluídos no próprio efetivo dos
distritos e estaremos acabando com uma delegacia especializada.
O que também me causa
estranheza é que a Lei Orgânica da Polícia Civil, votada nesta Casa,
regulamentada pelo Governador da época e que tem feito alterações conforme a
evolução da Polícia com decretos regulamentando, criando, ampliando e até
extinguindo unidades. Causa-me estranheza uma portaria do delegado-geral se
sobrepor a um decreto do Governador que estabeleceu a existência da Delegacia
de Crimes de Trânsito.
Portanto, Sr. Presidente, manifesto a minha preocupação. Gostaria que
a minha fala fosse regimentalmente encaminhada ao Governador de São Paulo, ao
Chefe da Casa Civil e ao Secretário da Segurança Pública no momento em que, sob
essa atitude, podemos piorar o sistema de persecução criminal e a apuração dos
crimes de trânsito. Fica aqui o meu alerta. E peço a todos os Parlamentares que
também se manifestem. Pedirei também uma manifestação da Comissão de Segurança
Pública para que se pronuncie junto ao Governador de São Paulo, com a
finalidade de reverter essa situação. Não percamos força e condição de apuração
através da delegacia especializada na apuração de crimes de trânsito.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Solicito a ATL que seja encaminhado o
seu discurso aos órgãos competentes.
Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
hoje, a nossa luta no Brasil contra a corrupção tem sido permanente, até porque
a corrupção também tem se tornado permanente. Temos verificado isso já de há um
bom tempo no País. Nós do PSOL fomos os responsáveis pelo requerimento na
Comissão de Ética do Senado em relação ao envolvimento do Senador Demóstenes
Torres neste escândalo que está abalando o Brasil em relação à Delta e o bicheiro
Carlos Cachoeira. Logo que estourou o escândalo, logo que as denúncias chegaram
o PSOL, através da sua bancada tanto no Senado como na Câmara dos Deputados,
tomou a iniciativa de acionar a Comissão de Ética para realizar uma rigorosa
investigação em todas as denúncias veiculadas. Só depois dessa iniciativa do
PSOL é que tivemos o movimento para instalação de uma CPI.
Gostaria de registrar
que estamos decepcionados com os encaminhamentos feitos pela CPI até agora.
Fica muito claro para todo o Brasil que há um processo de blindagem, parece que
nada será investigado para valer até porque neste grande escândalo nacional
praticamente todos os grandes partidos estão envolvidos, têm relações com a Delta, essa empresa que detém ainda obras do PAC no Governo
Federal, obras no Governo Geraldo Alckmin, na Prefeitura de São Paulo
administrada pelo Kassab, no Rio de Janeiro no
Governo de Sérgio Cabral, no Distrito Federal administrada pelo PT, em Goiás
administrada pelo PSDB, enfim, os grandes partidos estão envolvidos nesse
grande escândalo e eles praticamente compõem a CPI e dominam os principais
cargos. Aliás, já verificamos algumas manobras - e teremos outras manobras -
para que nada seja apurado para valer. Os conchavos já começaram. Há um
processo de blindagem para que os governadores envolvidos não sejam convocados,
Governadores como Sérgio Cabral, de São Paulo, do Distrito Federal que é do PT
e também de Goiás que é do PSDB, tanto é que a CPI não me parece nada séria.
Nós não podemos
imaginar que uma CPI que tenha Collor de Mello possa ser séria. Um presidente
que foi cassado, que foi denunciado por corrupção, que já está condenado pela
história deste País. Nos livros de História de 5ª, 6ª série Collor de Mello
aparece como um presidente cassado. O Collor faz parte da CPI, é membro titular
da CPI. Então não podemos esperar nada da CPI. Temos esperança, sim, de que a
Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça resolvam este caso e
aprofundem as investigações. Aliás, as investigações já foram feitas. Temos
várias denúncias, várias gravações, mas a CPI na verdade está a reboque de
todas essas investigações. Normalmente a CPI sai na frente, investiga,
denuncia, aciona a Polícia Federal, o Ministério Público, a Justiça. Agora
temos o contrário. O Congresso Nacional é tão atrasado que a Polícia Federal já
investigou, o Ministério Público também e agora a CPI
vai tentar abafar o caso. Esta é a verdade nua e crua.
Nós, do PSOL, vamos
continuar denunciando e exigindo que o Congresso Nacional tome providências juntamente
com a Polícia Federal e a Justiça porque a luta contra a corrupção é
permanente, seja em Brasília, seja aqui
Sr.
Presidente, queremos que essa CPI seja instalada aqui na Assembleia
Legislativa. Queremos instalar aqui a CPI dos Pedágios, da Dersa, da CPTM e
tantas outras que investigam para valer o Governo do Estado. Essa é a posição
do PSOL.
Não queremos aqui essas
CPIs cosméticas, que não investigam nada, que não têm nada a ver com a
Assembleia Legislativa. Por exemplo, essa última CPI que foi aqui instalada
aqui na Casa, que é uma afronta à população do nosso Estado. Uma CPI onde se
investiga a gravidez assistida; isso é um absurdo. Tem outra CPI que foi
implantada recentemente, que investiga as lojas que vendem a juros. É
deprimente que a Assembleia Legislativa se preste a isso. E ela tem esse
comportamento, justamente para não investigar autarquias e as Secretarias do
Governo, e as várias denúncias de indício de corrupção desse Governo.
Então, nós do PSOL
vamos continuar lutando contra a corrupção aqui na Assembleia Legislativa, como
também, no Congresso Nacional. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente, pelo tempo regimental.
O
SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, o que nos traz hoje a esta tribuna
é um fato relevante e preocupante ao mesmo tempo. Tivemos conhecimento de que o
prefeito de São Bernardo do Campo, que neste ano encerra seu mandato, tem procurado
antecipar o processo eleitoral que ocorrerá, a partir de julho, em nossa
cidade.
É importante
registrarmos aqui fatos verídicos para que a população tome conhecimento
daquilo que vem sendo colocado em algumas atividades, que são oficiais, mas
acaba tornando-se atividades que são, no meu ponto de vista, partidários.
Inicio falando das
emendas que encaminhei à São Bernardo do Campo,
emendas que encaminhei para este Governo.
Quando encaminhamos em
2009, através da Secretaria do Planejamento, obra para canalização de córrego e
combate às enchentes, no valor de R$ 530.000,00, verba que foi liberada no dia
21 de maio de 2009, e a prefeitura de São Bernardo do Campo recusou-a alegando
que era irrisória para qualquer tipo de investimento no combate às enchentes.
Eu daria, por exemplo, a situação que ocorre no Planalto, onde temos ali obras
de pequeno porte que resolveriam as questões de enchentes naquela localidade.
Certamente minimizaria
o problema, porque é um fundo de vale e, com uma pequena intervenção seria
suficiente para combatermos o problema de enchente
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Em 2010 geramos uma
emenda ao Parque Imigrantes através, também, da Secretaria de Planejamento no
dia 13 de novembro de 2010 e reapresentada no dia 11 de maio de 2011 no valor
de R$ 500.000,00.
O bairro Parque
Imigrantes é um dos mais carentes de São Bernardo do Campo, aonde certamente os
R$ 500.000,00 e depois, novamente os R$ 500.000,00, serviriam para fazer frente
aos problemas que aquela população enfrenta, rotineiramente, com esgoto a céu
aberto; não se consegue ter uma política de desenvolvimento para termos
infraestrutura para aquela população.
Essa emenda, até hoje,
desde o dia 13 de novembro de 2010 está lá na Secretaria de Planejamento,
aguardando uma posição e a documentação para que esses recursos possam ser
disponibilizados e utilizados para infraestrutura de uma comunidade que,
certamente, necessita dessas intervenções.
Por fim, fizemos uma
emenda destinada a um bairro tradicional, antigo, situado às margens da Rodovia
Anchieta, que é o Areião, no valor de 100 mil reais,
que ajudaria a iniciar o processo de infraestrutura
naquela localidade. Infelizmente, essa emenda que foi apresentada no dia 11 de
maio de 2011, que foi falado pelo engenheiro da Secretaria de Planejamento do
Estado, César Fedato, com a Secretaria de Orçamento
Participativo da Cidade de São Bernardo por três vezes, no dia 13 de setembro,
no dia 6 de fevereiro e no dia 3 de março deste ano com a Secretária do Orçamento
Participativo.
Os documentos sequer
foram enviados, essa emenda está em aberto e nós tivemos a infelicidade de
ouvir do Prefeito, para a população daquela localidade, numa das reuniões, que
ele estava realizando no sábado, que nós não havíamos encaminhado nenhum
recurso para aquela localidade, o que não é verdade. O que queremos aqui é
deixar claro que não queremos antecipar o processo e o debate que ocorrerá a
partir de julho; aí, sim, as verdades serão colocadas para que a população
tenha conhecimento.
Nesse momento exijo o
respeito do nosso mandato. Para comprovar que estamos aqui trazendo o que foi
colocado, o que foi pleiteado para a Cidade de São Bernardo, temos um documento
do dia 15 de setembro de 2011, que foi encaminhado diretamente ao Prefeito,
onde é solicitado o documento da Secretaria para poder encaminhar esses
recursos. Inclusive vou mostrar aqui esse documento para que fique registrado e
para que tenhamos aqui a possibilidade de dizer a verdade, de falar das
dificuldades existentes para poder gerar infraestrutura,
e falar das funções que cada um cumpre dentro do seu mandato, mandato esse
designado pela população.
Quero deixar isso
registrado porque certamente é uma das nossas preocupações encaminhar
recursos para uma comunidade que precise, dentro do pouco direito que um
parlamentar tem de Orçamento, porque é um direito constitucional do Poder
Executivo. Aqui temos a possibilidade de encaminhar recursos que podem não ser
o valor total da obra, mas ajudam, sim, o município a se desenvolver.
Dentro dessa
disponibilidade, encaminhamos os nossos recursos para que São Bernardo possa
ser atendida na sua demanda de infraestrutura.
Queremos cuidar das comunidades que também não têm sequer esgoto e que utilizam
um serviço público com nenhuma infraestrutura
adequada.
Oficialmente quero
registrar os documentos existentes e que estão colocados para qualquer cidadão
do bairro Areião, do Parque
Imigrantes, no Planalto no combate às enchentes para que tenham
conhecimento do nosso empenho, do nosso trabalho para que as coisas possam ser
resolvidas e não nos deixemos cair em eventos oficiais, em eventos
político-partidários.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores
da TV Assembleia, quero hoje lembrar um projeto que o
Governador Geraldo Alckmin sancionou e nós aprovamos aqui na Assembleia Legislativa, que votamos com a tranquilidade, com o sentimento de dever cumprido, com
responsabilidade, que é a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores.
Esse projeto traz no
seu bojo a preocupação do Governador Geraldo Alckmin com os adolescentes que
estão no caminho da bebida alcoólica, posteriormente das drogas, porque sabemos
que a porta de entrada do crack, hoje, é a bebida alcoólica. Antes era a
maconha. Ficamos muito felizes com a aprovação desse projeto, com a esperança
de que iríamos resgatar muitos jovens que estão pelas ruas de São Paulo, do
Brasil, provocando acidentes, morrendo, ficando paraplégicos.
Há poucos instantes o
Deputado Major Olímpio falou sobre a extinção da Delegacia Especial para os
Crimes de Trânsito. Concordo plenamente com as palavras do meu antecessor,
Deputado Major Olímpio Gomes, sobre a sua preocupação também de que não podemos
extinguir essas delegacias.
Temos que fazer o
contrário. Ao invés de tirarmos a delegacia especial para o crime de trânsito,
temos que aumentar. Não sei de quem partiu essa ideia,
acredito que não é do Governador, porque, senão, vai na
contramão do projeto do Governador, que se preocupa com os jovens que estão se
acidentando no trânsito, portanto, na contramão do projeto que ele enviou a
esta Casa, e que nós aprovamos, da proibição de venda de bebida alcoólica. Esse
controle é extremamente importante.
Dois pilares sustentam
a violência, qualquer pessoa sabe, não precisa ser expert
em segurança: bebida alcoólica/drogas e as armas. Quando os dois se juntam, acontecem
os assassinatos, as mortes, os sequestros. Essas
pessoas acidentadas vão para o HC, para as Santas Casas, que estão falidas, até
ao Hospital Albert Einstein, um dos melhores do País, ao lado do Sírio-Libanês,
ao Oswaldo Cruz e ao Hospital São Paulo, da Unifesp. Mas
não conseguimos salvar as pessoas. Por melhor que seja o Einstein, por melhor
que sejam os nossos prontos-socorros, muitos jovens acidentados acabam por
falecer.
Por isso não podemos
extinguir essas delegacias especiais dos crimes de trânsito. Temos que
facilitar as denúncias, os inquéritos, os BOs. Há uma
fila enorme para registrar os BOs. Segundo a
imprensa, parece que a ideia é do Delegado Geral, mas
creio que ele deve fazer uma revisão. Quero pedir ao Sr.
Governador Geraldo Alckmin que faça voltarem as delegacias especiais dos crimes
de trânsito, porque são necessárias e importantes.
Se estivermos
organizados e controlarmos a bebida alcoólica, certamente essas muitas pessoas
não irão parar nos hospitais. No Instituto de Ortopedia do HC, por exemplo,
vemos muitos cadeirantes, a maior parte deles fruto de acidentes de trânsito.
Essas delegacias não
podem acabar, mas têm que ter o seu número aumentado. Elas são importantes, na
medida em que fazemos a prevenção na área da segurança. Teremos mais leitos de
UTI, leitos cirúrgicos, leitos de prontos-socorros, o que não temos. Se uma
pessoa precisar de uma UTI ou de um leito cirúrgico, não vai encontrar, porque
há filas. Isso tudo porque não conseguimos controlar a bebida alcoólica.
Temos 16 milhões de
armas, sendo que oito milhões são ilegais e estão nas mãos de pessoas que
praticam delitos. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Srs. Deputados,
esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos
passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia
Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários da Assembleia Legislativa, trago à
tribuna dois pontos importantes.
Na semana passada,
estive reunido com os moradores da zona sul de Ubatuba, que trouxeram duas
denúncias graves. Quando pensamos no desenvolvimento do nosso Estado, existem
algumas regiões com característica industrial, outras com característica da
agricultura e outras, como é o caso de Ubatuba, com característica voltada para
o turismo. Em Ubatuba, existem muitas pousadas, que, em temporadas e finais de
semana prolongados, geram recursos para o desenvolvimento local. Outro aspecto
é a pesca, uma economia importante para a região.
Duas coisas intrigam a
população. Uma é uma ponte sobre o Rio Maranduba, que
liga a Av. Sargento Alcides de Oliveira e a Av. dos
Expedicionários. Até então, essa ponte era estruturada apenas com madeiras. A
população já havia apresentado ao Governo do Estado de São Paulo e à Prefeitura
de Ubatuba que era necessária uma ponte definitiva. Engenheiros, arquitetos e a
população organizada da zona sul de Ubatuba apresentaram uma proposta, pela
qual deveria ser construída uma ponte que vai do sul de Ubatuba à enseada do
mar.
Como ali existem muitos
caiçaras, que têm o mar como sustento e usam o Rio Maranduba
para guardar as embarcações, havia a proposta de que fosse feita uma ponte em
arcos, com uma estrutura maior do que a atual. Do jeito que está,
a ponte não dá conta da demanda do rio e, quando há chuvas um pouco mais
fortes, pode ser carregada pela força da correnteza.
O Governo do Estado
apresentou uma proposta e já começou a ser estruturada uma ponte definitiva,
que não leva em consideração as demandas da população, ou seja, uma ponte em
arco para a passagem dos barcos por baixo do rio. Será feito um investimento,
no entanto, com as primeiras chuvas, a ponte poderá ser carregada. Teriam que
ser feitas estruturas metálicas e, na sequência, uma
ponte em arco para garantir a circulação dos barcos e coibir a ação das cheias.
Vamos encaminhar a
questão para as áreas responsáveis do Estado pela construção dessa ponte. Será
jogado dinheiro fora. Está sendo feito um investimento com parecer contrário
dos engenheiros e arquitetos da região, que já tinham uma proposta para essa
ponte.
Trago também outro
problema da mesma região de Maranduba, Lagoinha, Sapé
e Sertões. Em
Os sistemas de Maranduba, Sapé, Lagoinha e Sertões compreenderiam: 28 mil
m2 de rede coletora; 5.300 ligações prediais; 11 estações
elevatórias de esgotos; uma estação de tratamento de esgoto orçada em 36
milhões; população anunciada, 35.000 habitantes
O projeto encontra-se
em fase de desapropriação para licenciamento. Para realização desse
empreendimento existe a necessidade de uma parceria financeira. Esta é a
proposta e todo o relatório financeiro da Sabesp. O que a população dessa
região se pergunta é onde foi parar todo esse dinheiro, porque a obra não foi
realizada, mas tem o relatório financeiro da Sabesp mostrando a execução da
obra.
Tem um documento
encaminhado pela própria Sabesp que na época não fez a obra de engenharia e nem
o projeto. Naquele momento havia o dinheiro destinado para o investimento
dessas grandes obras na região de Ubatuba.
Hoje deixo essa
denúncia, mas volto com esse debate durante a semana trazendo mais elementos
que mostrem o descaso da Sabesp para uma região tão importante de Ubatuba, onde
o pessoal vive da pesca e do turismo.
Os investimentos foram
deliberados desde 2004, mas acabou não sendo usado. O dinheiro desapareceu
entre as proposições e a proposta de engenharia que não foi realizada.
O SR. PRESIDENTE
- JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi,
pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji
Hato e Deputado Marcolino,
há alguns dias nós fomos ao Ministério Público com uma representação para que
ele investigue e abra um inquérito civil contra o Governo Estadual, que criou
um verdadeiro apagão com a burocracia no atendimento aos servidores do Estado.
Eu me refiro a vários departamentos que não funcionam porque estão degradados e
sucateados, prejudicando milhares de servidores no Estado de São Paulo pela
falta de estrutura e de funcionários.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
Quero me referir em
primeiro lugar a SPPrev que
tem contribuído muito para essa péssima qualidade de serviços aos nosso
servidores, que só na área da Educação temos mais de 4.000 processos
paralisados, sobretudo de professores e professoras que já têm tempo para a
aposentadoria, mas estão com seus processos emperrados nessa burocracia
ineficiente do Estado de São Paulo.
Nós temos uma
burocracia extremamente lenta e onerosa, que ao mesmo tempo não funciona. Com
isso para o professor entrar com seu pedido de aposentadoria no Estado, já
tendo trabalhado e cumprido todos os requisitos legais de tempo de serviço, de
contribuição e idade, fica numa lista de espera que pode demorar anos.
O professor entra com o
pedido na secretaria da escola, que encaminha à Diretoria de Ensino e lá demora
um tempão. Temos processos que estão paralisados há anos nessas Diretorias de
Ensino que não estão instrumentalizadas, não têm funcionários e que estão
sucateadas.
Após a Diretoria de
Ensino o processo vai para DRHU-Departamento de
Recursos Humanos, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, um
verdadeiro caos. Temos denúncia que existem 4.000 processos de professores na
lista de espera com processos atrasados. Após passar por esse Departamento de
Recursos Humanos, os processos seguem para a SPPrev que também vive uma grande crise por falta de funcionários
e falta de estrutura.
Este é o quadro hoje de
funcionamento desses setores da máquina pública, um verdadeiro descaso com que
o Governo estadual do PSDB trata os seus servidores. Eles precisam de uma
certidão de liquidação de tempo, entram nessa fila e faz toda uma peregrinação,
sofrendo muito até chegar este documento. Depois tem de anexar no pedido de
aposentadoria e daí mais um processo demorado. Como disse, demora anos. Isso
também acontece no Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, que
é outro departamento que não funciona, perde os documentos dos seus servidores
e não publica as licenças, os recursos. Temos várias
denúncias contra este departamento e já acionamos o Ministério Público estadual
que abriu o inquérito civil contra o Departamento de Perícias Médicas e está
investigando. Agora queremos a nossa outra representação, que acabei de citar.
Ela se refere a outros departamentos, como SPPrev, DRU e Diretorias de Ensino que não funcionam
e vivem também esse verdadeiro apagão de funcionamento.
Eu me pergunto: o PSDB
se vangloria tanto de ter a competência administrativa, a competência da
gestão, e se diz que é o partido que implanta uma gestão eficiente e moderna.
Mas não vejo nada de eficiência e de modernidade nessa máquina pública, e o
PSDB não pode jogar culpa em ninguém porque o partido já está há 17 anos governando o Estado de São Paulo. Ao término
deste governo serão quase 20 anos de administração. Ou seja, é um partido que
está no comando da máquina do Estado há quase 20 anos, o mesmo tempo
praticamente que tivemos de Regime Militar no Brasil - quase 21 anos. O PSDB
vai quase que alcançar os militares na permanência no Governo, mas não
aprendeu, não resolveu uma situação tão simples que pode ser resolvida com a
informatização, com investimento, com a contratação de funcionários. É tão
simples resolver isso, mas me parece que o Governo faz isso de forma deliberada
para atacar os servidores. Só pode ser isso, porque é uma questão fácil, não há
segredo nisso.
Temos a Prefeitura de
São Paulo, que tem um número grande de servidores e não demora todo esse tempo,
e temos outros estados e outras administrações que funcionam muito bem nesse
aspecto. O Estado de São Paulo, há muitos anos, vive esse caos, esse apagão no
atendimento aos servidores públicos nessas áreas de DRU, de SPPrev, de Departamento de Perícias Médicas. Foi por
tudo isso que já denunciamos exaustivamente pela tribuna, pelas comissões, mas
como até essa questão não foi resolvida acionamos o Ministério Público estadual
para que haja uma rigorosa investigação nesse descaso do Governo estadual com
os atrasos dos processos que são feitos pelos professores e não são atendidos.
Os pedidos, na verdade, fazem parte de um direito legal dos servidores, e o
servidor que entra com pedido de aposentadoria é porque já tem direito. Mas o
processo não anda na Diretoria de Ensino, no DRU e
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, há uma notícia
afirmando houve um aumento de 7% de mortes em acidentes com motos. É um
levantamento da CET, Companhia de Engenharia de Tráfegos da Capital, que
apontou que essas mortes de motociclistas são as únicas que cresceram
As motocicletas
representam 37,5% das 1.365 mortes no trânsito de São Paulo. Apresentando os
dados de outra maneira podemos apontar que quase 1.500 mortes ocorridas por
acidentes de trânsito na cidade de São Paulo, quase 40% são motociclistas, isso
somente no ano de 2011.
Os radares portáteis,
também chamados de radares pistola, foram implantados em 26 de março do ano
corrente para fiscalizar as motocicletas que estejam acima da velocidade. A CET
nos disse hoje que estuda colocar em prática um programa específico para os
motociclistas.
O que sempre
preconizamos e dissemos é que há em média 3 mortes/dia ocasionadas por
acidentes envolvendo motocicletas na cidade de São Paulo. Entretanto não
mencionamos esse exército de cadeirantes que estão nos hospitais fazendo
fisioterapia e que advêm dos acidentes de trânsito, principalmente os
motociclísticos. É por isso que colocamos em votação o projeto da moto sem
garupa, pois o garupa de moto aumenta em 70% a
instabilidade da moto provocando acidentes. Lembro-me o caso de um casal que
saíram para trabalhar em um sábado, e colidiram com uma caminhonete de um indivíduo
que saiu de uma “balada”, imagino que alcoolizado, os dois morreram. Se a
esposa tivesse ido de ônibus, metrô ou trem talvez eles não tivessem morrido,
pois o piloto só, sem garupa tem 70% de probabilidade de se salvar.
Infelizmente esse
projeto foi vetado. Um projeto simples e que é aplicado em alguns países do
mundo como medida preventiva de acidentes de trânsito como Itália, Espanha,
México e como medida de combate ao narcotráfico em Cali, Medelín e Bogotá, pois
nesses países os garupas de moto pertencentes a
segmentos escusos andavam armados com metralhadoras atingindo as pessoas. Esse
projeto aqui
Faço um apelo para que
não acabem com as delegacias especiais de crimes de trânsito, pois quando um
delegado-geral faz isso ele está cometendo um erro que vai na
contramão ao projeto do Governador Geraldo Alckmin que proíbe a venda de
bebidas alcoólicas a menores de idade, principalmente em postos de combustível.
Álcool e direção não combinam.
Por isso, Deputado Luiz Claudio Marcolino, venho
a esta tribuna mais uma vez e virei quantas forem necessárias, para que
consigamos trazer ordem pública e mais paz no trânsito.
Finalizo a minha fala
convidando a todos para um evento que ocorrerá no dia de hoje, às 19 horas e 30
minutos, quando a Assembleia Legislativa, a maior
Casa Legislativa da América do Sul, prestará uma homenagem aos 200 anos da
Imigração Chinesa no Brasil - o Brasil precisa dessa parceria para se
desenvolver. Eu e o Deputado Itamar Borges somos os proponentes desta Sessão
Solene e gostaríamos de contar com a presença de todos os senhores neste dia
que vai marcar os 200 anos de uma imigração profícua, de uma imigração positiva
desse povo sofrido que veio para cá, neste país multirracial, trazer a sua
contribuição ao povo brasileiro.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, solicito a palavra para falar pelo Art. 82 pela Liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- Tem V. Exa. a palavra pelo
Art. 82, pela Liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, falei minutos atrás do
apagão criado pelo PSDB na área de atendimento aos servidores públicos na SPPrev, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria
da Educação, nas diretorias de ensino e não poderia deixar de mencionar o
apagão histórico do PSDB na área da Educação, principalmente na área do
magistério. Refiro-me a uma denúncia que fiz na semana passada e que quero
retomar porque estamos recebendo muitas denúncias em relação à implantação do
Ensino Médio de tempo integral.
O Governo aprovou um
projeto aqui na Assembleia Legislativa, que foi
questionado por nós porque tinha falhas terríveis e agora essas falhas começam
a aparecer.
O Governo está tentando
implantar o Ensino Médio de tempo integral como fez com o Ensino Fundamental
alguns anos atrás e que não funciona. O Ensino Fundamental de tempo integral na
rede estadual é uma verdadeira farsa, é propaganda enganosa porque os alunos
não têm atendimento adequado. Faltam funcionários, faltam professores na rede,
faltam atividades. As escolas de tempo integral na área do Ensino Fundamental
se tornaram verdadeiros depósitos de crianças. Elas abrigam essas crianças, mas
sem nenhuma atividade. Então é uma farsa. Temos de denunciar exaustivamente o
que vem acontecendo na área do Ensino Fundamental de tempo integral. Temos
certeza de que vai acontecer o mesmo com o Ensino Médio de tempo integral na
Rede Estadual de Ensino.
Com essa implantação,
praticamente teremos a destruição do projeto pedagógico de várias escolas
porque pela legislação aprovada as escolas de Ensino Médio existentes serão
extintas. Os professores serão todos afastados compulsoriamente, ficarão
encostados ou irão para escolas distantes, principalmente o pessoal do
interior, que não tem escolas próximas. Talvez muitos professores tenham de
mudar de municípios. Ou seja, haverá um grande prejuízo na vida funcional, no
acúmulo de aulas dos professores da rede pública, mas, sobretudo, a destruição
do projeto pedagógico dessas escolas, que já têm o Ensino Médio funcionando.
Muitas delas conseguem oferecer qualidade de ensino, porque é um corpo estável
de docentes trabalhando, é um projeto pedagógico que também é estável. Então o
Governo Estadual, para implantar o seu marketing político-eleitoral, para
implantar mais uma farsa na Educação estadual, destrói esse corpo de
professores, destrói esse projeto pedagógico e cria outra escola que temos
certeza não vai funcionar porque o Estado é especialista em destruir o que
funciona e implantar projetos que não funciona. Foi o que acontece quando
privatizou a Universidade de Música, que entregou na mão da Santa Marcelina.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Tivemos um rebaixamento
quase que total e absoluto do projeto pedagógico e do ensino de música nessa
instituição que já foi um centro de excelência, não só nacional, mas
internacional, na área de formação de música; e o mesmo vai acontecer agora.
Já temos milhares de
professores sendo prejudicados. E os alunos serão também; não temos dúvidas em
relação a isso.
Sr.
Presidente, outro ponto que gostaríamos de citar aqui, que faz parte dessa
denúncia que estamos fazendo sobre o Apagão da Educação do Estado de São Paulo
é referente à falta de professores. Uma pesquisa publicada pela “Folha de
S.Paulo”, na semana próxima passada, mostrou-nos claramente que nós temos falta
de professores em várias escolas.
Temos 32% de falta de
professores em escolas da rede estadual. Ou seja, professores que não foram
contratados. Aliás, está sendo difícil de contratar professores na rede
estadual porque os salários são muito baixos, não há um plano de carreira, as
salas estão superlotadas, temos violência nas escolas. Portanto, fica difícil
contratar professor para trabalhar em condições tão adversas quanto as citadas
aqui. Sr. Presidente a situação é muito grave.
Sem contar ainda que,
dentro dessa discussão do Apagão da Educação não podemos deixar também de
registrar que temos milhares de professores da rede estadual que lecionam,
desde o início do ano sem, contudo, receber seus salários. Até hoje o Estado
também não conseguiu resolver essa questão. Aliás, tem professores que não
recebem desde o ano passado; um absurdo.
Já denunciamos, já
pedimos providência para a Secretaria de Educação, para a Secretaria de Gestão
Pública, para a Secretaria da Fazenda e até agora nada foi resolvido.
Desde 2007, quando
assumimos aqui na Assembleia Legislativa, estamos denunciando esse fato. E até
agora essa questão não foi resolvida. Então, há um apagão também no pagamento
dos professores da rede estadual de ensino.
Sr.
Presidente, por tudo isso é que vamos continuar cobrando aqui, exigindo que o
Governo do Estado invista, realmente, na educação do nosso Estado, para que
possamos oferecer uma escola pública e de qualidade para os nossos cinco
milhões de alunos e para que possamos valorizar, de fato, o magistério
paulista. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É
regimental o solicitado pelo nobre Deputado Carlos Giannazi. Havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a Ordem do Dia remanescente da 51ª Sessão Ordinária,
lembrando-os, ainda, da Sessão Solene a ter início às 19 horas e 30 minutos,
com a finalidade de comemorar os “200 Anos da Imigração Chinesa no Brasil”.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 37 minutos.
* * *