25 DE ABRIL DE 2013
053ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e DILADOR BORGES
Secretário: DILADOR BORGES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a população dos municípios de
Itaberá e Tejupá, pelo aniversário destas localidades.
002 - DILADOR BORGES
Discorre sobre a situação da Saúde Pública no País. Considera de má
qualidade o atendimento que a população está submetida no setor. Afirma que os
valores repassados pelos SUS são insuficientes para a manutenção do sistema.
Cobra ação do governo federal no sentido de reverter esta situação.
003 - Presidente JOOJI HATO
Registra a presença de alunos do curso de direito da Unip de Santos,
acompanhados do Prof. Clóvis Talarico, a convite do deputado Carlos Giannazi.
004 - CARLOS GIANNAZI
Saúda os alunos do curso de direito da Unip de Santos. Lembra propostas de
emendas constitucionais, em nível federal e estadual, que limitariam o poder de
investigação do Ministério Público. Discorre sobre projeto de lei, em tramitação
no Congresso Nacional, que trata de limitações de meia-entrada em eventos
culturais e esportivos. Critica que a norma legal traz de volta o monopólio da
União Nacional dos Estudantes na emissão de carteiras estudantis.
005 - DILADOR BORGES
Assume a Presidência.
006 - RAFAEL SILVA
Informa a realização, no dia de hoje, de audiência pública para discussão
da jornada de trabalho de 30 horas para trabalhadores da Saúde. Apoia proposta,
em tramitação no Congresso Nacional, que trata deste assunto.
007 - JOOJI HATO
Alerta que a sociedade vive uma epidemia de violência. Afirma que as
vítimas superlotam os hospitais públicos. Lembra o aumento dos índices de
diversos tipos de crimes no estado de São Paulo.
008 - JOOJI HATO
Solicita a suspensão da sessão até as 15 horas e 30 minutos, por acordo de
lideranças.
009 - Presidente DILADOR BORGES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h04min.
010 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h36min. Convoca sessão solene,
a realizar-se no dia 27/05, às 10 horas, para "Comemorar o Dia da
Defensoria Pública", a requerimento do deputado José Bittencourt.
011 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, para
entendimento das lideranças.
012 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h37min.; reabrindo-a às 16h31min.
ORDEM DO DIA
013 - Presidente JOOJI HATO
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de
licença, do deputado Rui Falcão, para empreender viagem à Cuba, como
representante do PT, no período de 28/04 a 01/05.
014 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Pede o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
015 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Dilador Borges para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DILADOR BORGES - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, em nome de todos os deputados desta Casa, deseja cumprimentar as cidades de Itaberá e Tejupá, que aniversariam no dia de hoje.
Desejo prosperidade e saúde a toda a população.
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectador da TV Alesp, venho à tribuna para falar de Saúde. Costumo dizer que a Saúde está doente. Cada dia que passa, a situação piora mais e não vemos nenhuma ação concreta para melhorar.
Quero lembrar um ato que ocorreu, nesta Casa, semana passada. Refiro-me à audiência pública com o ministro Alexandre Padilha. A maioria das pessoas não pode falar das necessidades de sua cidade, da sua região. Estava presente à audiência pública nada mais, nada menos, que o nosso ministro da Saúde. Pela exposição, ficou claro que a maior preocupação do ministério da Saúde é construir UPAs e UBSs. Em nenhum momento falou-se em corrigir a tabela SUS para que os hospitais filantrópicos e as Santas Casas pudessem trabalhar com o mínimo de condições. A proposta do ministro foi de que os hospitais dobrassem o atendimento para que ele pudesse ajudar com mais recursos.
Mas como fazer isso?
Quero usar, como exemplo, a Santa Casa da minha cidade, que funciona como hospital regional. Ela está devendo, hoje, 29 milhões e por quê? Por bancar a tabela SUS, que está muito longe da realidade.
Não podemos conviver com isso. Temos que nos indignar a cada dia que passa. Devemos cobrar sempre que tivermos oportunidade. Não é possível as autoridades abandonarem nosso povo nestas condições. E isto não é fato que ocorre apenas na minha cidade, não.
Vi, ontem, aqui, uma reportagem do “Bom Dia Brasil” falando de uma UPA
com atendimento 24 horas fechada
Tivemos a realização de uma audiência pública nesta Casa. Noventa e quatro deputados representam o Estado todo e, com muita briga, apenas dois deputados puderam fazer perguntas. Vocês acham que isso é audiência pública? O que vi nesta Casa, naquele dia, foi um palanque político. Não foi preocupação com a Saúde, que é o que temos que ter. Ainda bem que o governo de São Paulo tem nos ajudado um pouco.
Quero aproveitar esta oportunidade para agradecer o governador Geraldo Alckmin pela liberação de três milhões de reais, emergenciais para a Santa Casa de Araçatuba, e mais trezentos mil reais para o Pró-Santa Casa. Não fosse isso, Sr. Presidente - V. Exa., que é médico, sabe destas dificuldades - não haveria dinheiro nem para comprar remédio de primeiros socorros.
Até quando vamos aceitar que a União, o governo federal, fique com 60% da nossa arrecadação?
Temos que cobrar. Esta Casa pode cobrar, fazendo prevalecer a vontade do povo. Estamos aqui para representá-los.
Sempre que for preciso, estarei nesta tribuna para reivindicar as necessidades básicas, como é a Saúde, Educação e Segurança.
Voltarei, sempre que preciso, para defender a nossa população. Espero que não precise vir tantas vezes reclamar do mesmo assunto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos ilustres futuros advogados de nosso País. Aqui estão os alunos do curso de direito da UNIP de Santos, juntamente com o professor Clóvis Talarico, a convite do nobre deputado Carlos Giannazi.
Sejam bem-vindos. Recebam as homenagens da Assembleia Legislativa. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Assembleia, quero reforçar a saudação feita pelo Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, aos estudantes do curso de direito da UNIP de Santos, acompanhados do professor Clóvis Talarico. A visita será uma aula de cidadania. Aqui, entenderão o funcionamento do Poder Legislativo, da Assembleia Legislativa. Entenderão, também, suas contradições e os seus embates. Parabéns por vocês estarem aqui, saindo da aula teórica, que é importante, mas vindo um pouco, também, para a prática, conhecendo um espaço onde é produzida a legislação que rege o estado de São Paulo.
Sr. Presidente, quero manifestar, aqui, a nossa imensa preocupação com uma avalanche, eu diria, de retrocessos no nosso País, principalmente, do ponto de vista legal.
Estamos, agora, fazendo o debate das PECs da impunidade: a PEC nº 37, do Congresso Nacional, a PEC nº 1, que tramita aqui na Assembleia Legislativa, e já manifestando a nossa total contrariedade, porque são PECs que retrocedem o Brasil aos tempos da ditadura militar. É um retrocesso que nos remete ao período pré-aprovação da Constituição Federal de 1988, principalmente, na questão que combate à corrupção, no combate ao crime organizado, no combate aos superfaturamentos de obras, e na agressão aos direitos humanos.
Então, essas PECs representam uma afronta à Constituição Federal, à cidadania e à democracia.
Sr. Presidente, volto a esse assunto das PECs. Quero debater muito, aqui na Assembleia Legislativa, até, porque, a PEC nº 1 tramita aqui. Somos totalmente contra, inclusive, vamos realizar uma audiência pública contra essa PEC nº 1, do deputado Campos Machado.
No entanto, o que me traz a esta tribuna, hoje, é a aprovação, ontem, - quero discutir a aprovação ocorrida ontem - de um projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Esse projeto já tinha sido aprovado no Senado Federal, foi para a Câmara dos Deputados, para a Comissão de Constituição e Justiça e agora vai para o Plenário.
E ele foi aprovado ontem. E duas emendas a ele foram apresentadas e aprovadas, e essas emendas nos preocupam.
Uma emenda, que limita o número de ingressos de meia-entrada para estudantes, idosos e professores. E a outra mudança, efetuada por meio de outra emenda, traz de volta o monopólio das entidades estudantis, da UNE, Umes e da Ubes, na confecção da carteira dos estudantes.
Para nós, isso é um retrocesso, porque em 2002, depois de muita luta e de muito embate, nós conseguimos quebrar o monopólio da emissão da carteira de estudante para acesso à meia-entrada. Antes, o aluno era obrigado a pagar - e pagar caro - pela carteira, e nós quebramos esse monopólio.
E agora, na calada da noite, a UNE consegue fazer um acordo, extremamente danoso, em nossa opinião, com algumas entidades ligadas à classe artística.
Esse projeto tem, logicamente, o apoio dos grandes donos das casas de cinema do nosso País, que são os maiores interessados na sua aprovação.
E conseguiu aprovar essa duas emendas: uma cota de 40% dos ingressos para
estudantes, que anteriormente não existia. Anteriormente, os estudantes tinham
o direito de acessar a meia-entrada em cinemas, teatros, em shows, em
atividades artísticas e culturais. Os professores, aqui
Agora, o projeto aprovado vai afrontar um direito conquistado pela sociedade, mas para beneficiar quem? A UNE! Nada tenho contra a UNE. Aliás, a UNE teve um papel importante na história deste País, combatendo a ditadura militar, lutando pela redemocratização do Brasil. Porém, todos nós sabemos no que se transformou, agora, a UNE, hoje. A UNE está cooptada, virou uma entidade chapa branca do governo do PT, do governo federal. É nisso que ela se resume.
Então, o PSOL votou contra no Senado, assim como também, na Câmara dos Deputados. E vamos fazer de tudo para impedir a votação dessa nefasta proposta de reduzir o direito do estudante ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais.
Agora eles inventaram o sistema de cota com o objetivo de reduzir o número de ingressos. É um absurdo porque o cinema que disponibilizar 100 vagas, serão oferecidos apenas 40 ingressos para pagamento de meia-entrada. Assim, quem chegar após esse número ser atingido não terá direito ao pagamento de meia-entrada, seja ele um idoso, um professor ou até mesmo um estudante. Portanto, eles serão privados desse direito que hoje nós já conquistamos no Brasil. Isso é um retrocesso e tem que ser denunciado porque o que a UNE está fazendo é uma negociata sobre um direito conquistado pela população do Brasil.
Também quero dizer, Sr. Presidente, que o estado
de São Paulo avançou muito em relação aos diretos dos professores. Tanto é que
já temos duas leis que garantem aos professores
das redes públicas de ensino o acesso aos bens culturais produzidos em nosso
estado, como cinema, teatro e espetáculos musicais.
Essas duas leis, que foram aprovadas
aqui, na Assembleia Legislativas, são: a Lei Estadual
nº 10.858, de 2001, que garante o direito ao pagamento da meia-entrada em
cinemas, teatros e espetáculos musicais para os professores da rede estadual; e
a Lei Estadual nº 14.729, de 2012, de autoria do nosso mandato, a qual foi
muito difícil aprovar porque foi vetada pelo
ex-prefeito José Serra. Mas nós derrubamos o veto e aprovamos a lei que estende
o benefício para professores da rede municipal de ensino que, até então, não
eram contemplados por essa legislação aprovada em 2001.
Então, essas duas conquistas que tivemos
Por isso, nós do PSOL, vamos votar contra
e vamos obstruir na Câmara dos Deputados com a nossa bancada. Eu faço aqui um
apelo aos estudantes, aos idosos e aos professores da rede pública de ensino de
São Paulo para que pressionem os deputados federais a votarem contra o projeto
que, praticamente, acaba com o pagamento da meia-entrada.
É importante salientar que não há como
controlar, nobre deputado Jooji Hato,
porque nós não temos como saber se o cinema está destinando 40% das cotas,
enfim, não há controle sobre isso. Ninguém vai controlar isso, deputado Rafael
Silva. Como a população vai controlar, por exemplo, o cinema ou o teatro para
saber se eles estão destinando 40, 30 ou 20% dos ingressos de meia-entrada? Eu
afirmo que é impossível fazer o controle sobre essas contas.
Então, quero fazer essa manifestação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e convidá-los a pressionar
o Congresso a votar contra a lei que reduz o direito ao pagamento de meia-entrada
no Brasil.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Dilador Borges.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente e nobres
colegas, eu quero comunicar que nós temos um ato no plenário Franco Montoro com
a presença de aproximadamente 200 lideranças dos trabalhadores da Saúde do
estado de São Paulo. Portanto, contará com a presença de pessoas de todo os
estado, inclusive de pontos mais distantes. Por exemplo, Presidente Prudente e
outros municípios.
Na Câmara Federal, existe um projeto de
lei que coloca 30 horas semanais como jornada de trabalho para os servidores da
enfermagem: o enfermeiro, o técnico e o auxiliar de enfermagem.
É muito importante que esse pessoal
trabalhe tranquilo e contente porque são vidas
humanas que estão sendo colocadas em suas mãos.
Recentemente, nós tivemos alguns erros, nesse setor, com o custo de vidas preciosas. Sr. Presidente e nobres colegas, inclusive houve, na campanha eleitoral, uma proposta da presidenta Dilma e do candidato José Serra de que, após a eleição, essa questão seria resolvida, mas ela ainda está em aberto. Essa matéria já passou pelas comissões e pode ser votada em um espaço de tempo breve, basta haver uma pressão.
Ontem, conseguimos muitas assinaturas de deputados e vamos conseguir mais, e elas serão encaminhadas a Brasília. Tenho certeza de que nenhum deputado vai se colocar contra essa pretensão. É interessante destacar que já existem algumas categorias nessa área que trabalham 30 horas por semana, então, nada mais justo e honesto do que a Câmara Federal aprovar esse projeto que se encontra em tramitação.
Esse ato está acontecendo neste momento com cerca de 100 representantes da categoria do estado todo, são pessoas de todas as regiões do estado de São Paulo.
Peço aos deputados presentes em plenário e aos que estão em seus gabinetes para que participem, pois são vidas humanas. Amanhã, um deputado ou seu filho poderão estar sendo atendidos em um hospital e é importante que esses profissionais tenham tranquilidade e motivação maior para trabalhar.
Sr. Presidente, termino a minha fala pedindo a participação, neste momento, no plenário Franco Montoro para que assinem esse documento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp e futuros advogados que nos visitam hoje, volto a um assunto que me preocupa muito, embora eu não seja advogado, delegado nem policial militar, sou médico, não consigo entender e acreditar que o nosso país conviva diuturnamente com esse grau de violência que aí está; esse grau de violência que consome recursos do SUS.
Meu caro deputado Dilador Borges, V. Exa há pouco falou da visita do ministro Alexandre Padilha a esta Casa, naquela ocasião tive a oportunidade de dizer a ele que sem ministro da Saúde neste país a dificuldade seria imensa, pois além das dívidas sociais provenientes de vários governos existe o problema da violência que consome recursos fundamentais do SUS, ocupando leitos importantes que oneram os cofres públicos como os de UTI, os cirúrgicos e os de emergência. Podemos construir vários hospitais, mas se a violência não for contida teremos filas nos pronto-socorros, não teremos qualidade de vida, podemos perceber a gravidade disso ao vivenciar as Santas Casas e hospitais filantrópicos fechando as portas por falta de recursos, pois os que são investidos pelo governo na Saúde vão para o ralo.
Não tem sentido, um indivíduo dispara um tiro contra alguém, essa pessoa vai para o pronto-socorro e se sobreviver consome recursos fundamentais, e além de medicamentos, intervenção cirúrgica de médicos e paramédicos, consome os leitos, que são muito importantes.
Para ilustrar o nosso tema, trago dados fornecidos pela Secretaria da Segurança do Estado de São Paulo em que mostram que este ano tivemos um aumento de 37,3% em fevereiro das vítimas de homicídio, e no mês de março fomos para cento e vinte e cinco. Tivemos um aumento de 8% de estupros. Ficamos nos perguntando como tem tanto estupro; de 287 foi para 311, só entre fevereiro e março. É muita gente estuprando.
Quero mostrar outro dado da Secretaria: o número de veículo roubado aumentou de fevereiro para março 23,3%; de 3.557 veículos roubados fomos para 4.378 veículos. Furto de veículos aumentou 21%; de 3.463 para 4.201 veículos furtados. Assim é o nosso Estado, o estado mais forte da União, esse carro-chefe, a locomotiva deste País. Se somarmos veículos roubados e furtados são mais de 8.500 veículos. É muita gente roubando, é muita gente furtando. Quem é o culpado disso?
Participamos da CPI das Autopeças e numa das reuniões eu disse o seguinte: o desmanche hoje alcança a produção de veículos das montadoras. Daqui a pouco as montadoras vão perder para o número de carros roubados e mandados para o desmanche. Temos que fazer algo. Não é possível conviver com isso. Quanto prejuízo para todos.
O número de homicídios dolosos aumentou muito entre março e fevereiro. São 410 vítimas de homicídios dolosos, e comparado com março deste ano, foi um aumento de 5,3 por cento. O número de vítimas de latrocínios aumentou entre fevereiro e março deste ano, um crescimento de 3%, indo de 33 para 34 casos.
Precisamos organizar nosso País e para combater essa violência precisamos combater dois pilares de sustentação. Todos os dias falo sobre isso: temos que controlar a bebida alcoólica e as drogas ilícitas, o primeiro pilar, e o outro pilar são exatamente as armas de numeração raspada, roubadas, contrabandeadas, que vêm do Paraguai, da Bolívia. Poderíamos resguardar nossa fronteira com a ajuda até do Exército, para que pudéssemos ter uma melhor qualidade de vida.
Termino minha fala dizendo que tenho esperança. Temos que ter uma força-tarefa, envolvendo todas as esferas de governo, para trazer um pouquinho de segurança, um pouquinho de qualidade de vida para todos nós.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado José Bittencourt, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIV consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 27 de maio de 2013, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o dia da Defensoria Pública.
Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre deputado Rui Falcão, com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos do Art. 84, inciso I, combinado com o Art. 87, da XIV Consolidação do Regimento Interno para, no período de 28 de abril a 1º de maio de 2013, representar o Partido dos Trabalhadores em Cuba, cujo convite segue anexo. Informo que as despesas decorrentes da presente viagem correrão por conta deste parlamentar, sem ônus para o Poder Legislativo.”
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 32 minutos.
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