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05 DE DEZEMBRO DE 2003
54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: GERALDO LOPES
Secretário: VICENTE CÂNDIDO
Data: 05/12/2003 - Sessão
54ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - GERALDO LOPES
Assume
a Presidência e abre a sessão. Declara encerrada a discussão do PLC 53/03. Põe
em votação e declara aprovado requerimento, de autoria do Deputado Vanderlei
Macris, de método de votação à propositura. Põe em votação e declara aprovado o
PLC 53/03, salvo emendas e partes destacadas. Põe em votação e declara aprovada
a emenda nº 1, salvo partes destacadas. Põe em votação e declara rejeitadas as
partes destacadas da emenda nº 1.
002 - VICENTE CÂNDIDO
Faz
declaração de voto da bancada do PT às partes destacadas da emenda nº 1 e à
emenda nº 2.
003 - Presidente GERALDO
LOPES
Registra a manifestação. Põe em votação e declara rejeitada a emenda nº 2. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vicente Cândido para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VICENTE CÂNDIDO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE -
GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, proposição em regime de urgência.
- Discussão
e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 53, de 2003, de autoria do
Sr. Governador. Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área
Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 1997. Com emenda. Parecer
nº 2082, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças,
favorável ao projeto e contrário à emenda. Com emenda apresentada nos termos do
inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº
2089, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de
Finanças, contrário.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos
regimentais, que a votação do Projeto de lei Complementar nº 53/03 se processe
na seguinte conformidade:
Item 1 -
Projeto, salvo emendas e partes destacadas.
Item 2 -
Emenda nº 1, salvo partes destacadas.
Item 3 -
Destacadamente as expressões: “acompanhada dos critérios e metodologia de
cálculos utilizados”, constantes da Emenda nº 1.
Item 4 -
Emenda nº 2.”
Assina o
nobre Deputado Vanderlei Macris.
Em votação o
requerimento do Deputado Vanderlei Macris. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o
item 1. Projeto, salvo emendas e partes destacadas. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o
item 2. Emenda nº 1, salvo partes destacadas. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 3. Destacadamente, as
expressões : “acompanhada dos critérios de metodologia de cálculo utilizados”
constantes da emenda nº 1. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas as partes destacadas.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, quero declarar o voto da bancada do Partido dos Trabalhadores nos
itens 3 e 4, que é a emenda nº 2.
Em votação o item 4, emenda nº 2. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da Sessão Ordinária convocada para segunda-feira, à hora regimental. Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 07 minutos.
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