27 DE ABRIL DE 2004

54ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: RAFAEL SILVA, JOSÉ DILSON, HAVANIR NIMTZ, ROMEU TUMA, RICARDO CASTILHO e FAUSTO FIGUEIRA

 

Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 27/04/2004 - Sessão 54ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: RAFAEL SILVA/JOSÉ DILSON/HAVANIR NIMTZ/ROMEU TUMA/RICARDO CASTILHO/FAUSTO FIGUEIRA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - RAFAEL SILVA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos do curso de Direito do Sistema COC de Educação, de Ribeirão Preto, acompanhados pelo juiz Guacy Sibille Leite.

 

002 - JOSÉ DILSON

Assume a Presidência.

 

003 - RAFAEL SILVA

Elogia o trabalho do juiz de menores de Ribeirão Preto Guacy Sibille Leite. Fala sobre o papel do condicionamento social no desenvolvimento da personalidade dos jovens.

 

004 - PEDRO TOBIAS

Apela ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Bauru por investigação em contrato de iluminação pública firmado entre a Prefeitura a e CPFL. Comemora a liberação, pelo Governador, de verba extraordinária para as Santas Casas.

 

005 - DONISETE BRAGA

Lê e comenta editorial do jornal "O Estado de S.Paulo", intitulado "A qualidade da água". Refere-se a PLs que tramitam na Casa sobre a questão da água.

 

006 - ANA MARTINS

Registra a realização, na Capital, de 23 a 24/04, do I Encontro Nacional da Mulher Metroviária. Fala sobre as comemorações ao dia 1º de maio a serem realizadas na Av. Paulista, Capital.

 

007 - ROMEU TUMA

Informa que a PEC de sua autoria, restabelecendo a autonomia do Legislativo, já recebeu as assinaturas necessárias para sua tramitação. Lê artigo de sua autoria, de 1998, sobre a morte de Ayrton Senna, intitulado "Porque acabou em pizza".

 

008 - HAVANIR NIMTZ

Assume a Presidência.

 

009 - JOSÉ DILSON

Convida todos para participarem da comemoração do Dia do Trabalho, no próximo dia 1º, nesta Capital, promovida pela Força Sindical. Pede ao Presidente Lula medidas contra o desemprego e um reajuste significativo do salário mínimo.

 

010 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

011 - SOUZA  SANTOS

Retoma a discussão sobre o nível de emprego no país. Afirma que nunca o desemprego esteve tão alto.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - VANDERLEI SIRAQUE

Informa que a acusação de formação de quadrilha contra o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto prescreveu. Lamenta que no Brasil a Justiça só seja exercida contra os pobres.

 

013 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Fala sobre o I Encontro Metropolitano, realizado em Guarulhos no último dia 23. Cobra do governo estadual uma política integrada para a região metropolitana e a regulamentação da Lei 10.535, que institui programa de crédito para compra de terras.

 

014 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Preocupa-se com a situação política de Tatuí. Comunica que auditoria do Tribunal de Contas do Estado confirmou a existência de diversas irregularidades envolvendo a administração municipal.

 

015 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência.

 

016 - RAFAEL SILVA

Cumprimenta os alunos da faculdade de Direito da COC de Ribeirão Preto, em visita a esta Casa. Fala da necessidade dos jovens conhecerem o Poder Legislativo. Discorre sobre as teorias de Karl Marx. Reflete sobre o desenvolvimento  de um país estar ligado ao nível de educação de sua população.

 

017 - FAUSTO  FIGUEIRA

Assume a Presidência.

 

018 - RICARDO CASTILHO

Tece considerações sobre a reforma agrária. Preocupa-se com as declarações de autoridades que incentivam a invasão de terras produtivas e criticam o agronegócio.

 

019 - RICARDO CASTILHO

Pelo art. 82, pede bom senso às autoridades na questão da reforma agrária. Critica o governo federal pelo aumento da contribuição previdenciária para as cooperativas.

 

020 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, cobra do Governo do Estado, a Secretaria de Transportes Metropolitanos, pelo retorno da linha D da CPTM, que liga a estação Luz ao ABC, pelo trem expresso. Destaca os investimentos culturais da Prefeitura da Capital.

 

ORDEM DO DIA

021 - Presidente FAUSTO  FIGUEIRA

Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, aos PLs 270/03, 462/03, 615/03, 627/03, 213/04, 214/04, 217/04 e 662/04.

 

022 - CAMPOS MACHADO

De comum acordo entre as Lideranças, pede a suspensão da sessão por uma hora.

 

023 - Presidente FAUSTO  FIGUEIRA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h45min.

 

024 - RAFAEL SILVA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h51min.

 

025 - SAID MOURAD

De comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

026 - Presidente RAFAEL SILVA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PL - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PL - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Faculdade de Direito do Sistema COC de Educação de Ribeirão Preto, acompanhados pelo Dr. Guacy Sibille Leite, que é Juiz da Vara da Infância e da Juventude daquela cidade. Eles irão acompanhar o início desta sessão.

Gostaria de fazer um esclarecimento aos alunos no sentido de que os Deputados ainda não se encontram presentes em plenário pelo fato de que, neste momento, muitos estão participando das diversas comissões que estão em andamento nesta Casa. Por outro lado, alguns Deputados estão despachando em seus gabinetes.

No Pequeno Expediente os Deputados são previamente inscritos para fazer uso da palavra por cinco minutos; da mesma forma, no Grande Expediente se inscrevem para se pronunciarem por 15 minutos; e somente às 16 horas e 30 minutos é que se passa para a Ordem do Dia, quando então são realizadas as discussões e as votações.

Reiteramos os nossos agradecimentos ao Dr. Guacy e aos alunos do COC, uma faculdade tão bem dirigida pelo Chaim Zaher, um homem que acredita neste país.

Neste momento passarei a Presidência para o nobre Deputado José Dilson para que eu possa fazer uso da tribuna para fazer uma saudação especial ao Dr. Guacy e aos alunos do COC.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Dilson.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, nobres colegas: Esta Casa se sente honrada hoje com a presença do juiz de Direito, Dr. Guacy Sibille Leite, um homem competente. Aliás, para ser juiz de Direito existe a necessidade de ser competente. Além da capacidade, a sensibilidade marca a sua atuação nessa importante área da vida pública nacional. O Dr. Guacy tem bom senso; entende, com a profundidade de que precisa o magistrado, que os problemas sociais desta nação levam realmente o menor a cometer muitos atos de delinqüência. Também sabe o Dr. Guacy que não são apenas os problemas sociais. Existe toda uma formação psicológica e sociológica que leva o indivíduo a entender que pode, que deve cometer o crime.

Infelizmente, a nossa sociedade não tem a consciência que deveria ter.Os grandes órgãos de comunicação de massa, que deveriam formar e informar a opinião pública, poderiam mudar essa realidade. Se fizermos uma análise mais profunda no aspecto sociológico, psicológico e mesmo filosófico, vamos encontrar outras causas que levam o menor a delinqüir.

Costumo citar alguns exemplos: Na Índia existem cinco castas. Foram abolidas pela Constituição de 26 de novembro de 1949, mas de fato continuam existindo. Se não em tão grande número como antigamente, elas ainda estão presentes: xatrias, vaissias, sudras, párias e os brâmanes na cúpula das classes sociais. Só que o indiano entende que ele faz parte de uma casta por uma determinação divina. Ele aceita as diferenças sociais. Para ele, cada casta representa uma parte de um corpo divino.  Ele entende também que se ocupa uma posição inferior é porque, em outra vida, praticou atos que o levaram a essa condição.

Não queremos que o brasileiro pense desta forma. Mas através deste estudo deduzimos que, quando existe crença, quando existem valores e normas, e normas aceitas de dentro para fora, a pessoa tem outro comportamento. Citamos sempre um outro exemplo. Na China, em algumas regiões, comem barata, rato, cobra. Em alguns setores, comem os miolos do macaco, que é sacrificado na presença do cliente. Escorpião frito é o prato predileto de alguns nos restaurantes,  porque há um condicionamento.

Sabemos que o condicionamento leva uma pessoa a ter um comportamento determinado. No Brasil existe a informação de que o menor deve ser inimputável. Desde garoto recebe esta informação. Willian Lambert, que foi professor de Psicologia Social nos Estados Unidos há questão de 40 ou 50 anos, desenvolveu muitos trabalhos de pesquisa e chegou à conclusão de que a criança, na mais tenra idade, já começa a receber as informações. Com 11 ou 12 anos a criança coloca em prática todo aquele acúmulo de dados que passaram a fazer parte do seu consciente, e até mesmo do inconsciente. Até este momento a criança não definiu o seu comportamento. A partir dessa idade ela começa a definir.

No Brasil existem problemas sociais. E os jovens recebem a informação de que são inimputáveis. Eles mesmos entendem que com 18 ou 19 anos mudarão de vida. Mas não mudam. Não mudam porque foram programados para o crime. Existem lideranças que se dizem defensoras dos menores e dos adolescentes, mas que na realidade estão levando esses adolescentes a um erro grave, que pode ser fatal lá na frente.

Nós, que acompanhamos o trabalho sério do Dr. Guacy, sabemos que ele entende que os limites devem ser colocados. Ele entende que existem problemas sociais, sim, mas é importante que os limites aconteçam. Quero saudar os alunos do Sistema COC de Educação. Acreditem em vocês. Está à disposição de todos vocês uma escola que fica entre as melhores deste país, tem professores preparados para colocá-los num patamar superior dentro da educação brasileira. Depende de vocês. Serão, com certeza, vitoriosos se acreditarem em suas forças. O material vocês têm em suas mãos.

Quero falar, também,  do Dr. Chaim Zaher, que é um homem que acredita neste país. Acredita e faz, em Ribeirão Preto, existir uma faculdade, um grupo de faculdades que têm condições de se igualar a qualquer universidade de países desenvolvidos. Obrigado pela visita, Dr. Guacy. Obrigado aos alunos do COC. Acreditem, com todos esses aparatos que vocês têm em suas mãos, serão vencedores. Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos e demais presentes nas galerias, falarei hoje sobre um assunto de minha cidade, Bauru que me preocupa muito. É a cobrança por parte da CPFL da taxa iluminação pública. Trata-se de um verdadeiro escândalo. No final do ano a CPFL concordava em receber seis milhões. Na calada da noite, o Prefeito assinou o acordo: 14 milhões e meio. Ninguém sabe deste contrato. Faço um apelo ao Ministério Público  e à Câmara Municipal de Bauru para que apurem. Queremos transparência porque o dinheiro é da população, não da Prefeitura.

Da maneira que  a CPFL cobra, ninguém consegue entender como é feita a medição, pois  nem  existe  contrato.  Foi feito este acorso dessa maneira rápida, na calada da noite e o assinaram. Dessa forma a minha cidade perderá muito com isso. Por isso, vamos continuar lutando. Se o Ministério Público de Bauru não tomar providências vamos levar à Procuradoria-Geral da Justiça. Nós, eleitos, somos representantes dos usuários, da população. E 14 milhões e meio é muito dinheiro para uma cidade que passa por tantas dificuldades. Cumprimento o Ministério Público de Bauru e os órgãos de imprensa, o jornal da cidade, que denunciou e que continua acompanhando o caso diariamente.

Outro assunto: nosso Governador liberou às Santas Casas e hospitais filantrópicos 25 milhões de reais. A verba extra destinada a menor das cidades é de 10 mil. E a maior, um milhão e meio. Com isso, dentro do limite, o nosso governador está ajudando essas Santas Casas. E, diferentemente do Governo Federal, essa ajuda foi para 470 entidades, atendendo quase todos os municípios, independentemente do partido dos seus governantes. Tais entidades receberam proporcionalmente ao número de pacientes que atendem. Esse dinheiro foi o resultado de uma luta. Não foi fácil tirar essa verba dos cartórios, que no passado ia para a Associação dos Juizes. Agora está sendo destinada às Santas Casas, graças ao projeto que aprovamos nesta Assembléia.

Desse projeto aqui aprovado sobraram R$ 6.600.000,00 oriundos das taxas dos cartórios. Todos os Srs. Deputados antigos lembram da luta para a aprovação dessa taxa que se pagava à Associação dos Juízes, e que foi transformada para atender as Santas Casas, e do Tesouro da Secretaria, R$ 18.400.000,00 ficaram com a região da Capital. Fico feliz porque minha região ficou em terceiro lugar. A primeira ficou com R$ 7,5 milhões; em segundo lugar São José do Rio Preto com 2,5 milhões, e minha região de Bauru, R$ 1.600.000,00. Tudo isso foi feito sem alarde. Virou costume no Governo Geraldo Alckmin repassar, a cada ano uma verba extra, pois as Santas Casas sofrem muito com a falta de dinheiro, porque a tabela do SUS é muito baixa.

As pessoas que acompanham os nossos trabalhos sabem que todas as Santas Casas estão financeiramente quebradas. Porque hoje uma cesárea paga R$ 300,00 de honorário médico, pediatra, obstetra, auxiliar, anestesista e o hospital. O custo para o hospital é de R$ 500,00. O que significa que quem trabalha atualmente só para o SUS, infelizmente tem prejuízo. Uma Santa Casa que não tem 30% de atendimento particular e convênio hoje está quebrada para subsidiar o atendimento pelo SUS. Muito obrigado, Presidente, em outra oportunidade voltaremos a falar deste assunto.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente em exercício, meu colega da região, Deputado José Dílson, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha e nos assiste, nossos leitores do “Diário Oficial”, quero abordar um tema que, na condição de Presidente da Comissão de Meio Ambiente, tenho mencionado diversas vezes, que é a questão da qualidade da água.

Quero destacar o artigo publicado ontem, 26 de abril, no jornal “O Estado de S.Paulo” sobre a crise do abastecimento da água no nosso Estado, que passo a ler para que os leitores do “Diário Oficial” tomem conhecimento desse assunto que muito me assusta.

 

“A qualidade da água

 

A crise do abastecimento de água na Grande São Paulo e em algumas das mais densamente povoadas regiões do Estado não é provocada apenas pela escassez de chuvas registrada nos últimos anos e pelo elevado consumo, mas também pela qualidade da água nos rios e reservatórios. O Relatório de Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo, divulgado na terça-feira pela Cetesb, revela considerável queda nos índices de pureza das fontes de água bruta entre 2002 e 2003.

No ano passado, 32% das fontes do território paulista foram classificadas como ruins ou péssimas para o abastecimento. Um ano antes, esse porcentual era de 27%.

A situação que mais chama a atenção é a da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí que, além de atender a 4 milhões de habitantes da região de Campinas,  também fornece 50% da água consumida na região metropolitana de São Paulo: 64% da água encontrada em rios e represas dessa bacia foi classificada como ruim ou péssima para o abastecimento, um crescimento de 19 pontos porcentuais em relação a 2002.

A degradação da água ocorreu em 10 das 22 bacias hidrográficas do Estado. Apenas 4 apresentaram melhora nos índices e, mesmo assim, quase insignificantes, como é o caso da Bacia do Alto Tietê, onde 37% dos rios e reservatórios foram classificados como bons ou ótimos (em 2002, a condição atingia 35% dos mananciais).

A falta de tratamento de esgoto torna ainda mais grave a crise no abastecimento. Na Grande São Paulo, há a maior taxa de tratamento de água de esgoto do Estado – apenas 39% do volume total. Para piorar, em 2003, o índice pluviométrico foi o mais baixo dos últimos 66 anos, o que reduziu muito a capacidade de autodepuração da água em seus cursos.

Esse é o resultado da inércia do governo diante da ocupação desenfreada de áreas de  preservação de mananciais e da sua teimosia em não incluir o tratamento de água como questão de saúde pública no Orçamento. “Precisamos acabar com a história de que tratar esgoto é caro e passar a pensar que investir em saúde depois é que fica caro”, lembrou, em entrevista ao Estado, o professor de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Aldo Rebouças, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo.

A destruição da vegetação nas redondezas dos mananciais e a multiplicação dos loteamentos clandestinos sem a mínima infra-estrutura na Grande São Paulo foram as bases de um modelo de ocupação urbana completamente devastador que, esperava-se, deveria servir de alerta para as cidades do interior. No entanto, em 10 das 22 bacias hidrográficas o problema se repete e tem transformado os rios em canais de esgoto.

Os investimentos para tornar a água própria para o consumo serão, a cada ano, mais altos. E os mananciais utilizáveis, cada vez mais raros.

Acabar com as práticas agrícolas inadequadas, racionalizar o consumo da água, investir em tratamento de esgoto, impedir a expansão das áreas invadidas nas regiões de preservação, fiscalizar e punir com rigidez as indústrias poluidoras são ações urgentes a serem tomadas pelas prefeituras e pelo Estado. Esperar que São Pedro resolva o problema da escassez de água, como fez o governo estadual nos últimos meses, não é solução – é conformismo.”

Srs. Deputados, tenho dito por diversas vezes e quero me associar a uma importante preocupação do Prefeito Cláudio de Mauro, de Rio Claro, e presidente do Comitê de Bacias do Rio Piracicaba, Jundiaí e Capivari, que num debate realizado na Comissão do Meio Ambiente, nesta Casa, já havia alertado sobre a preocupação da outorga que vai expirar em agosto de 2004. O Prefeito dizia que era preciso estabelecer o novo pacto; repensar o modelo estadual da utilização dos recursos hídricos, dando maior poder aos Comitês de Bacias, que têm competência técnica e responsabilidade política para resolver os problemas sociais.

O Prefeito afirmou também que a licença para o Estado captar água na bacia do rio Piracicaba expira em agosto de 2004. É, portanto, uma preocupação importantíssima que se apresenta ao Governo do Estado de São Paulo. Queremos que o Governador Geraldo Alckmin possa, rapidamente, apresentar para os paulistas e paulistanos uma política de saneamento, uma política compatível com a questão da gestão dos recursos hídricos do nosso Estado, da nossa região Metropolitana e da nossa Capital.

Tenho cobrado e, sem dúvida alguma, coloca-se aqui a responsabilidade de todos os Srs. Parlamentares sobre a importância da aprovação da lei da represa Guarapiranga. Entendemos que esse manancial precisa ser preservado, passar por um processo de investimento em infra-estrutura, de preservação, assim como o reservatório da represa Billings. São projetos importantíssimos que estão tramitando nesta Casa. Esta Assembléia Legislativa de São Paulo tem uma grande responsabilidade e não podemos aqui eximir o Governo do Estado de São Paulo de repensar, de debater com os Prefeitos das regiões metropolitanas, com os 645 municípios que compõem nosso Estado, uma política propositiva e efetiva, para que possamos, não só cuidar desse importante recurso hídrico, mas ao mesmo tempo tomar medidas para a recuperação dos nossos rios.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, que nos dão a honra em participar desta sessão plenária, assessorias, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de registrar o I Encontro Nacional da Mulher Metroviária, que aconteceu nos dias 23 e 24 de abril, organizado pela Federação Nacional dos Metroviários, no Hotel Normandi, que foi precedido de encontros estaduais na maioria dos estados, com o objetivo de promover a integração das metroviárias brasileiras.

Os temas debatidos foram: análise de conjuntura nacional e internacional; a opressão e o patriarcado; a questão da raça e etnia; orientação sexual; saúde; direitos reprodutivos e menopausa; ações afirmativas e quotas; violência contra a mulher e políticas públicas; assédio moral e experiências da categoria nas questões de gênero. Esse encontro também serviu para confeccionar um documento para preparar a conferência nacional de mulheres, que teremos nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2004, em Brasília, nas comemorações do ano da mulher.

Gostaria de parabenizar a Federação Nacional dos Metroviários, a comissão organizadora desse evento, e também fazer referência à importante campanha que os metroviários estão desencadeando em todo o Brasil sobre a questão de mais emprego, mais metrô. Chamo muita atenção ao fato de que, quando o Metrô de São Paulo abriu inscrição para 30 vagas de agente de estação, foram inscritos 164 mil pessoas de diferentes níveis intelectuais, desde pessoas com nível universitário, médio e fundamental, mostrando a todos nós como é grave a situação de desemprego e como a situação de desemprego traz o desespero, a angústia, para todos aqueles que são atingidos por ele.

Essa campanha “mais metrô, mais emprego”, que a Federação dos Metroviários do Brasil está desencadeando, acontece em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Distrito federal, Rio Grande do Sul, Recife, Fortaleza e Salvador, onde ainda o metrô está em construção. Essa campanha tem por objetivo ampliar o transporte de qualidade e garantir também a geração de emprego. É preciso políticas alternativas de geração de emprego, dentro de um projeto de desenvolvimento próprio para o Brasil.

Os metroviários lançaram, no dia 19, uma campanha salarial unificada em todos esses estados. As principais reivindicações são a reposição das perdas salariais, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a ampliação dos direitos, a manutenção das conquistas, mais metrô e mais desenvolvimento para o Brasil. Parabenizamos os metroviários por essa politização. Esse sindicato valoroso, combativo, de São Paulo, ajudou a organizar a federação nacional, composta por oito mil e 700 pessoas. Ele é um dos mais organizados no Brasil, tem lutado em defesa da categoria, um dos sindicatos que fez a campanha do “Fora Collor”, das “Diretas-Já”, e participa também de tudo aquilo que é de interesse do Brasil e do povo brasileiro.

Gostaria de dar publicidade ao evento do dia 1º de maio, que vai ser na Avenida Paulista, sendo que as principais reivindicações são: a distribuição de renda; a redução da jornada de trabalho sem redução de salário; salário mínimo decente; políticas públicas com qualidade; reforma agrária e a ampliação de direitos.

Deixo aqui também a nossa solidariedade aos companheiros que têm vindo inúmeras vezes a esta Assembléia Legislativa, para reivindicar ao Sr. Governador o cumprimento da lei, indenizando os presos políticos. Àqueles que sofreram prisão, tortura e que as suas famílias foram prejudicadas no tempo da ditadura militar, sejam resgatados o direito à indenização. Senhor Governador, senhores líderes, mais respeito com essas pessoas que lutaram pela democracia, e lutaram por um Brasil que seja dos brasileiros. Parabéns a todos os senhores! Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DÍLSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado José Dílson, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, companheiros que lamentavelmente ainda reivindicam o pagamento de seus direitos, ex-presos políticos, dentre os quais temos grandes companheiros do PPS, fica aqui, mais uma vez, a minha manifestação de apoio a vocês, lamentando que, apesar da idade, vocês tenham que vir aqui semanalmente para fazer essa reivindicação, caros assessores e funcionários.

Hoje eu poderia falar, aqui, da minha Proposta de Emenda à Constituição, restabelecendo a independência do Poder Legislativo e a atuação dos Srs. Deputados, a qual já conta com regimental de assinaturas, tendo em vista a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Sr. Governador, para barrar uma lei aprovada nesta Casa. Poderia falar também da proposta de instalação da CPI da Telefônica, que solicitamos há vários dias, depois de uma matéria significativa que foi publicada na revista “Carta Capital”, e hoje vemos em todos os jornais televisionados, jornais escritos, com mais de quatro, cinco páginas por dia, tratando dessa matéria. Espero que esta Casa se sensibilize para que possamos efetivamente investigar.

Sr. Presidente, gostaria de ler um artigo que escrevi sobre a investigação da morte do piloto Ayrton Senna, esse grande brasileiro, que sempre trouxe muita alegria ao povo brasileiro e que infelizmente, faleceu no dia 1º de maio. Escrevi esse artigo, Sr. Presidente, em 28 de fevereiro de 1998. Depois disso, mais recentemente,  o caso foi reaberto mas tenho a convicção de que, infelizmente, o final será o mesmo. Sr. Presidente, com a tolerância de V. Exa., passo a lê-lo.

“Por que acabou em pizza? Infelizmente, ficou provado que, quando se tem muitos ingredientes, até mesmo os que anulam os gostos de outros, é mais fácil abrir uma massa, pôr tudo em cima, e queimar no forno, fazendo-se uma pizza à moda da casa.

Acompanhamos, desde o início, o desenrolar do processo na Itália, onde se apurou as causas das mortes de Rolland Ratzenberger e de nosso querido Ayrton Senna da Silva, ambos em condições diferentes. Por isso, falaremos do caso de Ayrton.”

Quero aqui lembrar, Sr. Presidente, que à época, em junho de 94, fui designado pelo Governo do Estado de São Paulo para ir a Ímola, na Itália, e acompanhar as investigações. Fiz um relatório bastante minucioso sobre todos os fatos, com fotos que tiramos durante a investigação, relatório esse que posteriormente apresentarei a esta Casa para que conste dos Anais da Assembléia.

Acompanhamos também todo o trabalho pericial realizado na pista de Ímola pelo chefe da Polizia Stradale (uma espécie de Polícia Rodoviária), Doutor Marcelo Gentille, e Stefano Stefaninni, Superintendente daquela Polícia, além de responsável pelos laudos fotográficos e planimetria da pista, que, diga-se, realizaram um trabalho extremamente sério, minucioso e esclarecedor, por requisição do Doutor Maurízio, e só para que se tenha uma pequena idéia, ilustrou seu laudo com vários croquis e mais de 2.000 fotos que mostravam, centímetro a centímetro, a trajetória na pista do fórmula acidentado, desde o ponto de mudança da trajetória em direção ao muro até o ponto de parada após o choque contra o mesmo.

O Doutor Maurízio, pessoa afável, de pequeno porte físico, buscou dentro de sua grandeza moral todas as provas suficientes para apresentar à Justiça de Bolonha uma investigação completa que lhe permitisse acusar algumas pessoas, de acordo com o Código Penal italiano como autoras e co-autoras de homicídio culposo, que é aquele onde não existe o dolo, ou seja, vontade explícita de produzir o fato - matar, mas, a culpa por assumir um risco previsível de se gerar o resultado, tendo até nossa humilde colaboração solicitado quando em seu gabinete estivemos, localizado em uma sala modesta, num prédio sem ostentação, e nos referimos a uma fita de vídeo, divulgada aqui no Brasil, pela Rede Globo de Televisão, que gravara uma conversa tensa entre Ayrton, Frank Williams e membros da equipe antes da corrida, fita esta que acabamos enviando para que fosse juntada aos autos.

Valeu-se o Doutor Maurizio de todos os órgãos mais competentes da Itália para formalizar e materializar as provas, requisitando todos os exames periciais necessários, tendo até acionado a Interpol italiana, para conseguir localizar o computador de bordo ou a "caixa preta" do bólido de Ayrton, onde constava toda a telemetria da corrida, pois ali seria verificado com exatidão o procedimento do piloto, visto que uma afirmação incorreta fora feita por membro da equipe, a qual dava conta de que segundos antes do fórmula mudar a trajetória da pista em direção ao muro na curva Tamburello Ayrton teria o desacelerado.

A Interpol italiana conseguiu localizar a ‘caixa preta’ e outras peças importantes na França e na Inglaterra, e com autorização judicial, naqueles países resgatou os objetos e os levou de volta para a Itália, pois logo após o acidente aqueles imprescindíveis elementos de prova foram retirados e “extraditados" do país onde ocorreu o lamentável episódio, antes mesmo da perícia local efetuar os exames necessários, o que demonstrou, já naquele momento, no mínimo, que prenunciava-se uma investigação difícil, fora a complexidade de sua natureza e com inúmeros obstáculos à frente, muitos deles propositadamente colocados, pois a recuperação da ‘caixa preta’ e conseqüentemente a recomposição da telemetria, prontamente já fez desmoronar aquela afirmação inicial incorreta, inverídica e truncada, passada pela equipe, de que Senna havia desacelerado o carro ao entrar na Tamburello, o que teria provocado a mudança de sua trajetória da pista rumo ao muro, pois constatou-se que o piloto, ao sentir que o volante não respondia a manobra na curva e que iria lançar-se em linha reta chocando-se contra o muro, Ayrton Senna, em 300 milésimos de segundo, teve uma reação sobrenatural e conseguiu tirar o pé do acelerador por completo e levá-lo ao pedal de freio, acionando-o até a metade. Sobrenatural sim, pois, a 310 km/h entre o ponto de quebra da barra de direção e o ponto de choque contra o muro a distância medida e percorrida foi de aproximadamente 12 metros e 40 centímetros.

As cenas que as câmeras de seu carro transmitiam para a central de imagens do autódromo, onde era gerada a transmissão da corrida, nunca foram vistas, tampouco encontradas quando solicitadas pelo Doutor Passarini, elas comprovariam que o volante foi virado em vão. Naquele GP a Williams tinha uma câmera instalada sobre a cabeça do piloto além de outra na latera1 da carenagem.

Beco prenunciou aquele, infelizmente, inesquecível final de semana. Imaginem Senna não querendo correr, imaginem se ele seria capaz de recusar-se a uma disputa na pista se não soubesse que poderia estar partindo para uma viagem sem volta, aliás, sejamos justos, ele já não queria ver Ratzemberger partir, pois, na sexta-feira, quando o Rubinho Barrichelo sofreu aquele horrível acidente, graças a Deus sem conseqüências físicas mais graves, Senna já avistava no seu íntimo o trágico sábado e domingo.

Senna tentou resgatar a associação dos pilotos, pressionou, mas lamentavelmente ficou só naquele momento, conseguiu apenas juntar ao seu redor um monte de omissos que falavam amém para todos os lados e que saíram em disparada carreira quando viram o rolo compressor do ‘Poder do Circo’ ameaçando passar sobre todos, caçando suas licenças. Depois daquele final de semana, os grandes omissos que haviam abandonado Senna ameaçaram novamente fazer ecoar suas vozes num primeiro momento, tendo alguns até afirmado que não mais entrariam num autódromo ou num carro de fórmula um, mas acabaram calando-se sob a pressão dos grandes patrocinadores e dos grandes mandatários construtores do ‘Circo’, materializando a afirmação de que o tempo é o senhor da razão, pois que naqueles dias bradavam só com a emoção do momento, sob as fortes luzes dos flashes, que a irreparável perda fazia com que o mundo chorasse de tristeza.

Doutor Passarini conseguiu, com todas as provas que havia reunido, que o processo fosse aberto na Justiça italiana, no final todos absolvidos das acusações de homicídio culposo, o que fez por um instante colocar-me em seu lugar e sentir profunda frustração profissional, pois depois de ter ele investigado durante anos, reunido provas contundentes e convencido da culpabilidade de alguns, só sentiria-me confortado com o que acabei dizendo-lhe meses atrás, que o importante era ter a consciência tranqüila e a consciência do dever cumprido.

Fosse no Brasil este julgamento e todos gritariam ‘Eu sabia que iria acabar em pizza’, ou ainda, ‘Aqui os ricos ou poderosos não vão para a cadeia’, estas seriam colocações um pouco emocionais, visto que foi na Itália, por coincidência ‘terra da redonda’, e em sendo lá, lembraram-se que muitas vezes a causa da impunidade não é o poder e a riqueza, estes podem ser alguns dos efeitos, as causas são, por exemplo, o fato de que o dinheiro permite acesso a excelentes advogados e muitas vezes àqueles mesmos que fazem as leis e, por conseqüência, conhecem todos os seus atalhos.

Mas o fato é que, na gíria, acabou em pizza e quem a comeu deve ter tido indigestão, pois trocaram o molho pelo sangue de nosso campeão Ayrton Senna, um dos últimos personagens que fazia sentirmos amor pelo nosso País, unir ricos e pobres, pretos, brancos, amarelos, um personagem que dividia seu lugar apertado no cockpit de seu fórmula um com todo o povo brasileiro após cada vitória, e resgatava em nosso peito o verdadeiro sentido de patriotismo ao tremular nossa bandeira com emoção.

Era dia do trabalhador, foi-se nosso ídolo, amigo e irmão brasileiro, aquele que trabalhava como poucos seu corpo, sua mente, sua máquina e sua alma, esta quando ajudava anonimamente tantos necessitados.

A única pizza que poderíamos aceitar e associar a Ayrton era aquela que saboreávamos e mordíamos com prazer a cada curva, nas manhãs de domingo, amanhecida das noites de sábado, cujo pedaço era especialmente reservado nas vésperas das corridas, quando torcíamos feito loucos não só por Senna, mas pelo Brasil que ele representava com tanto amor.

Naquele domingo não teve pizza, ela veio após mais de três anos, igualmente fria, mas dura e não comestível. Foi feita com o sangue do povo brasileiro.

Do episódio fica a lição de que o Brasil não é tão Terceiro Mundo quanto se propaga, nem a Itália tão Primeiro Mundo.”

 

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-         Assume a Presidência a Sra. Havanir Nimtz.

 

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A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR NIMTZ - PRONA - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, público presente, venho à tribuna para em nome de Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, o presidente da Força Sindical, convidar todos os trabalhadores do Estado de São Paulo - e os não-trabalhadores também - para no dia 1º de maio, sábado, estarem presentes na Praça de Bagatelle para comemorar o Dia do Trabalho, o que infelizmente não se fará com muita alegria, dada nossa frustração ante o não cumprimento da promessa de campanha do nosso Presidente da República, que outrora dizia que iria criar 10 milhões de empregos. Com certeza, de um milhão e meio a dois milhões de pessoas estarão em coro clamando ao Presidente da República que, pelo menos, procure diminuir os níveis percentuais absurdos de desemprego, que já batem a casa dos 12 milhões de brasileiros.

Estamos preocupadíssimos com o aumento que nosso Presidente dará ao salário mínimo. Pelo que a imprensa vem divulgando, não ultrapassará 270 reais - ou seja, haverá um aumento de apenas 30 reais. Poderíamos até dizer que é melhor não dar nada a dar essa insignificância. Aquele Presidente que, em frente às telas de televisão, dizia ao povo brasileiro que dobraria o salário mínimo, nessa toada de 20 ou 30 a cada ano, não chegará nem à metade do aumento, o que dirá então dobrar?

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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Sr. Presidente, o apelo maior será pela criação de emprego. Com um só gesto - à semelhança da canetada dada pelo Presidente, quando desempregou 100 mil trabalhadores de bingo - ele poderia diminuir a carga horária de trabalho, sem com isso diminuir o salário minguado do brasileiro, ele colocaria um percentual representativo de trabalhadores na força de trabalho, no emprego.

A Força Sindical fará uma grande festa na Praça de Bagatelle, onde grandes astros da música popular brasileira estarão presentes, promovendo ainda a distribuição, por sorteio, de 10 automóveis e cinco casas junto aos trabalhadores. É esse o recado, Sr. Presidente, que deixo em nome do presidente estadual do meu partido, Paulo Pereira da Silva, e que faço registrar nos Anais desta Casa. Não pensem que a Avenida Paulista é mais próxima. A CUT aplicou um golpe de mestre, tentando tomar o espaço desse grandioso evento da Força Sindical, de notável representatividade do 1º de Maio no Estado de São Paulo.

Esperamos no dia 1º estar todos juntos, comemorando o Dia do Trabalho. Com certeza nessa noite o Presidente deverá dar alguma notícia boa para os trabalhadores brasileiros. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Sras. e Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia, senhores ouvintes da Rádio Assembléia, público presente nas galerias, senhoras e senhores, quero me pronunciar na mesma linha de pensamento do caro colega José Dilson acerca dessa questão que estamos vivendo no Brasil, desse cenário nada agradável em que vivemos no nosso País.

No último mês, 74 mil pessoas na metrópole paulista ficaram desempregadas. Foi número recorde - um crescimento de quase 20% de número de desempregados em relação a 2003. Algo que me intriga deveras é falarem que a economia vai bem no Brasil. Não consigo associar essa afirmação, e tenho falado muito nisso aqui, e vou continuar falando, com o fato de brasileiros ficarem desempregados. Em São Paulo temos hoje dois milhões de desempregados. Nas seis grandes metrópoles brasileiras, a situação é a mesma.

Quero que me expliquem então onde está o crescimento da economia, pois não estamos enxergando. Pelo que sei, quando temos uma economia crescendo, isso se reflete na mesa dos brasileiros. O Presidente Lula, em campanha e até antes de tomar posse, dizia que os brasileiros tinham de comer três vezes por dia. Não é isso, entretanto, que estamos vendo. Não é essa a realidade do nosso Brasil. Nunca houve, em tempo algum, um número de desempregados no nosso País como o de agora.

Em 2002, o IBGE apontava para um percentual de 29% de miseráveis. Hoje, são 33% da população brasileira que estão abaixo da linha da miséria ou que vivem numa situação precária. São mais de mil pessoas por dia, de 1º de janeiro de 2003 até hoje, entrando para a miséria. Os economistas, aqueles que vendem dificuldades para comprar facilidades vêm, entretanto, empurrando goela abaixo da população que a economia do Brasil vai bem. Mas sabemos que essa não é a realidade do Brasil.

É revoltante esse número enganoso, esses fatos que ninguém vê. De fato, há dificuldades mundiais. Mas não venham nos dizer na televisão, quem quer que seja, que o Brasil vai bem. Ele poderá ir bem se houver empenho, afinco, determinação e vontade política - ainda haveremos de ver esse dia chegar no Brasil. Mas por enquanto não estamos vendo absolutamente nada no Brasil melhorar.

Como eu disse outro dia, a única coisa que se vê crescer no Brasil é a taxa de natalidade. Isso vemos crescer todos os dias no Brasil. Mas outros percentuais não estamos vendo crescer. Pergunto então: onde é que está o espetáculo do crescimento? Talvez nos 175 milhões de brasileiros, já que, se antigamente falávamos em 90 milhões em ação, “pra frente Brasil”, na época da Copa do Mundo, hoje já somos quase o dobro - são 175 milhões de brasileiros. Estamos vendo, então, o crescimento da taxa de natalidade, porque outro crescimento, volto a dizer, até agora, nada. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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-         Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por cessão de tempo do nobre Deputado José Zico Prado, pelo tempo de 15 minutos. Tem V.Exa. a palavra por quinze minutos regimentais.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que se encontra nas galerias da Casa, eu estava lendo que o crime do qual o Lalau é acusado, de formação de quadrilha, prescreveu. Não dá para entender. Se o Lalau não montou quadrilha neste país, então poucos montaram. Por que prescreveu? Primeiro, porque existe um princípio de que o processo não pode durar mais do que a pena a que o acusado seria condenado. Ele seria condenado a, no máximo, oito anos, e porque tem mais de 70 anos ele cumpriria apenas quatro anos, e já faz mais de quatro anos que o Poder Judiciário deixa arrastar o processo do Lalau. Então, ele fica “numa boa”.

Essa é a prova de que, neste país chamado Brasil, quem vai preso é o pobre, o negro a prostituta. Se for da classe alta, o processo corre, contratam-se bons advogados. O Judiciário não funciona, as penas prescrevem e o Lalau sai “numa boa”. Mesmo que ele não gaste o dinheiro que roubou do povo brasileiro, dos cofres públicos, ele já se beneficiou, e a família dele vai se beneficiar. Talvez não os seus filhos, mas os netos.

É assim que as coisas funcionam neste país, desde que Cabral chegou ao Brasil. Justiça penal é para pobre, no Brasil. Os corruptos, os ricos, parece que para eles não existe essa necessidade. Então, é sempre bom lembrar que o Lalau está se saindo “numa boa”. A família do Lalau também, porque vai se beneficiar dos milhões de dólares que ele roubou do povo brasileiro. Lamento que o Poder Judiciário não aceite fazer a reforma do Judiciário. O Congresso Nacional também tem responsabilidades, porque a legislação penal é feita pelos Deputados Federais, pelos Senadores. Isso tem que ser modificado. Não pode haver prescrição de pena. Se o cara roubou, tem que ser perseguido o resto da vida.

É um absurdo. Se for assim, vale a pena ser desonesto. Os honestos ficam sofrendo a vida inteira, trabalhando de pedreiro. Uns ficam a vida inteira desempregados, porque não conseguem arrumar emprego. Outros ficam a vida inteira correndo atrás de caminhão de lixo, ganhando salário mínimo. Dizem que salário baixo leva servidor a ser corrupto, mas o Lalau, que ganhava mais de 20 mil reais por mês, é um dos maiores corruptos que o Brasil conheceu, assim como o Rocha Mattos, do qual logo-logo a imprensa deixará de falar, e tantos outros por aí.

Não podemos mais continuar com essa situação. Alguns defendem a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Acho que tem que ser discutido. Mas vamos também estabelecer pena dura para os corruptos, para os “Lalaus”, para os “Rochas Mattos”, para esse pessoal que rouba dinheiro público. Não é só contra os pobres, contra os miseráveis, só contra o pessoal da Rocinha, não. Quando a elite corrupta que rouba dinheiro público for para a cadeia, quando os grandes começarem a servir de exemplo, talvez não tenhamos mais que nos preocuparmos com os menores que roubam toca-fitas nos faróis, que assaltam, que matam e que morrem por aí.

Cedo o restante do meu tempo para o nobre Deputado Sebastião Almeida, digno representante da nossa cidade de Guarulhos, do nosso Prefeito Elói Pietá.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, pelo restante do tempo do nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui no plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo, na última sexta-feira foi realizado no município de Guarulhos o 1º Encontro Metropolitano, promovido pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A, a Emplasa.

O Encontro reuniu órgãos setoriais do Governo do Estado, representantes do município de Guarulhos que compõem a sub-região Nordeste da Grande São Paulo, incluindo aí Guarulhos, Arujá, Santa Izabel, além das Subprefeituras da Capital, como Jaçanã, Vila Maria e Santana.

Quero enfocar um pouco esse 1º Encontro Metropolitano, porque aproveitamos para cobrar do Governo do Estado uma política mais aberta, mais parceira, e acima de tudo mais integrada com a região metropolitana. Nenhum Prefeito, de cidade nenhuma, vai resolver os seus problemas sozinho. Problemas de cidades da região metropolitana só se resolvem num grande processo de parceria, de trabalho conjunto.

Até visualmente é possível perceber isso. Quando alguém mora na divisa entre municípios, ele tem dois Prefeitos, e ninguém cuida dele. A divisa é abandonada por todos. Um Prefeito espera que o outro faça o serviço que ele não fez. Há dificuldade dos próprios municípios em trabalhar no sistema de parceria, de diálogo permanente. Então, discutir a região metropolitana de forma integrada é fundamental.

No município de Guarulhos discutimos problemas que hoje não são só do nosso município, como por exemplo o problema de habitação. Guarulhos é uma das cidades que crescem de forma assustadora. São 30 mil novos habitantes por ano. Significa que é necessário haver uma política de habitação muito mais arrojada, mais forte na região do que o que acontece hoje.

Nesse sentido, chamamos a atenção, porque nos últimos 15 anos não foi aplicado no município de Guarulhos 1% do ICMS arrecadado no seu território e destinado à habitação, conforme estipula a legislação específica. Essa porcentagem corresponde a aproximadamente 80 milhões de reais para um período de vigência de cada PPA. Aproveitamos esse encontro da Região Metropolitana para cobrar do Governo do Estado uma postura mais firme e coerente em relação ao retorno que a cidade precisa ter.

Outro ponto que também enfocamos, no encontro promovido pela Emplasa, foi a necessidade de se viabilizar de imediato a regulamentação da Lei nº 10.535, que institui o programa de crédito, possibilitando a compra de terra, sem fins lucrativos, para a construção de habitação popular, com o objetivo de atender as associações comunitárias e cooperativas habitacionais.

Hoje, a CDHU não constrói o número de moradias suficientes conforme seu orçamento. Assim, todo final de ano, por incrível que pareça, a CDHU devolve dinheiro ao caixa do Estado, porque não teve capacidade de gastar, não teve condições de construir moradias. E vejam quantas pessoas estão brigando por moradia no Estado de São Paulo. É vergonhoso saber que o principal órgão público que tem como missão construir moradia devolve dinheiro no fim do ano, dizendo não ter tido capacidade de construir apartamentos para gastar esse dinheiro. Vejam o absurdo a que está chegando a CDHU no Estado de São Paulo.

Solicitamos o empenho do Governo do Estado para que regulamente a Lei nº 10.535, de autoria de um Deputado que passou por esta Casa e hoje é Deputado Federal. A lei foi aprovada por esta Assembléia e até hoje não foi colocada em prática, talvez porque o Governador não tenha tido tempo. Não é possível que a lei, com quatro anos de existência, não possa ser aplicada por não estar regulamentada, o que só depende do Governador. Não é concebível que, em um Estado com tantos problemas habitacionais, tantas pessoas, que moram em área de risco e pagam aluguel, não tenham condição de ter sua moradia por falta da regulamentação de uma lei estadual.

A Lei nº 10.535 possibilita que a CDHU possa comprar determinada área de um terceiro e receber, diretamente dos moradores, as prestações ao longo dos anos. Assim, a CDHU coloca o dinheiro agora, e, aos poucos, esse dinheiro volta ao caixa do Estado.

Dessa forma, pode ser evitada uma série de problemas que hoje acontecem. Muita gente está brigando na Justiça para ter de volta a sua área que foi ocupada. O que é justo, porque a pessoa está brigando para ter sua propriedade de volta e desocupada. Mas foi criado um problema social. Você vai tirar uma família de um local onde ela já construiu sua casa, está morando há 10, 15, 20 anos e colocar onde?

Essa lei faz com que o proprietário saia ganhando, pois ele não vai perder nada, uma vez que sua área será paga pela CDHU. Da mesma forma, possibilita que o cidadão possa se tornar dono da área onde mora, mas não é sua. Com isso, haverá muito mais empenho por parte dele, muito mais vontade de melhorar o local e fazer com que aquele ambiente seja cada vez mais digno para se morar.

Espero que a Lei 10.535, em respeito ao movimento de moradias do Estado de São Paulo, seja regulamentada o mais rápido possível pelo Governador do Estado. É inacreditável que um Estado com tantos problemas de moradia tenha uma lei na gaveta e, todo final de ano, a CDHU devolva dinheiro dizendo não ter sido capaz de gastar aquele recurso.

Também discutimos muito a questão do sistema viário, porque temos de levar em conta as cidades do entorno de São Paulo. Peguemos Guarulhos, por exemplo, que caminha para 1,2 milhão de habitantes. Imaginem quantos ônibus vindos dessa cidade entram diariamente na cidade de São Paulo provocando mais problemas de trânsito. Pessoas vindas de cidades como Osasco, Diadema, Santo André têm, como única forma de entrar em São Paulo, o ônibus, porque o metrô ainda não cumpre o importante papel social que tem no Estado de São Paulo.

Precisamos trabalhar muito no sentido de modernizar o sistema viário em todo nosso Estado, principalmente na região metropolitana, a fim de que os meios de transporte sejam mais eficientes, e a população não tenha de se deslocar apenas por ônibus, tumultuando ainda mais o transporte caótico diário que já temos em São Paulo.

Nesse seminário em que se discutiu a região metropolitana, cobramos também a colocação dos coletores-tronco no município de Guarulhos. Digo isso porque não acredito na limpeza do Tietê, como já falei em outras oportunidades. Não acredito que o Rio Tietê será despoluído, enquanto não houver políticas metropolitanas que auxiliem os municípios que deságuam seus esgotos no Tietê. Não adianta limpar o Tietê aqui embaixo se outras cidades acima não tiverem o sistema de coletor-tronco para receber todo o esgoto que sai da cidade.

A melhor forma de limpar o Tietê e possibilitar que seja um rio limpo e navegável, que volte a ter peixes, é auxiliar os municípios mais pobres, os municípios da região metropolitana, colocando os coletores-tronco, para que levem o esgoto até as estações de tratamento, como, por exemplo, a de São Miguel e a do Parque Novo Mundo.

O município de Guarulhos também está cobrando da Sabesp para que ela o inclua no seu Plano Diretor, a fim de que os coletores-tronco sejam instalados. Caso contrário, esta grandiosa obra da limpeza da calha do Tietê servirá apenas para o aprofundamento do rio, e não para sua despoluição. O que o povo de São Paulo espera e deseja é que o Tietê volte a ser um rio limpo, navegável e com vida.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, senhoras e senhores da platéia, assomo à tribuna na tarde de hoje para, com muita tristeza, comentar a situação política da minha cidade natal, Tatuí.

Há alguns meses, estive nesta tribuna e comuniquei aos meus pares que faria uma visita ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para entregar um ofício pedindo informações a respeito das contas públicas da Prefeitura Municipal de Tatuí, principalmente a respeito de denúncias formuladas pelo Vice-Prefeito da cidade, Sr. Vicente Menezes, que, numa atitude corajosa, protocolou na Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo um ofício no qual denunciava diversas irregularidades que aconteciam naquele município.

Srs. Deputados, depois dessa nossa intervenção no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para lá se dirigiram quatro auditores que, num trabalho de fôlego, constataram que todas as denúncias feitas de que uma quadrilha - é esse o termo, quadrilha, que tomou conta da administração da Prefeitura Municipal de Tatuí - sangrava e ainda sangra os cofres públicos, tirando verbas preciosas da saúde.

O sistema de saúde da cidade está quase destruído. As verbas são desviadas diuturnamente e todas as denúncias que fizemos e que o Vice-Prefeito da cidade fez foram acatadas na sua íntegra pelos auditores do Tribunal de Contas que, num laudo conclusivo, atestaram as diversas irregularidades que lá acontecem.

A situação é tão grave que a Câmara Municipal da cidade instituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as denúncias de empresas-fantasma. Pessoas que, pelo que percebemos, não mais existem, já não estão aqui na Terra, fazem parte do quadro societário de empresa que presta vultosos serviços. Vultosos no papel, porque na realidade não se vê essa empresa trabalhando em local algum, não tem sede. A sede da empresa é uma residência, as pessoas que lá residem dizem que não conhecem ninguém com o nome do Sr. José Benedito da Silva, que seria o sócio-gerente de uma empresa chamada Limpnorte. Essa Limpnorte não tem empregado registrado, não tem nenhum veículo, não se conhece o paradeiro dos seus sócios, nem mesmo do seu acervo técnico. Pasmem, senhores, somente essa empresa recebeu dos cofres municipais mais de meio milhão de reais.

Nesse final de semana, a Revista “Veja” trouxe em sua capa o mal que acomete, a corrupção em muitas Prefeituras deste Brasil, não sabia a “Veja” do tamanho do desfalque, do tamanho do desvio do dinheiro público que infelizmente está acontecendo na cidade de Tatuí. Lá se destruíram todos os sistemas de organização.

O sistema de almoxarifado chegou ao cúmulo de, na fiscalização do Tribunal de Contas, o funcionário que deveria conferir as mercadorias compradas pelo município, na sua humildade, sem saber porque o colocaram lá, uma pessoa que não tinha a menor condição de exercer o papel de conferente, atestou aos auditores do Tribunal de Contas que sua função era simplesmente bater um carimbo nas notas fiscais dizendo que havia recebido as mercadorias, fato esse que há muito tempo deixou de acontecer. Ele, na sua ingenuidade, disse aos auditores que essas mercadorias eram entregues diretamente nas obras.

Mas as irregularidades não param aí. Há uma compra de 116 mil litros de combustível, quando a capacidade de reserva dos tanques do depósito de combustível da Prefeitura não é maior do que 45 mil litros. O Tribunal de Contas constatou, numa conta bem simples do excesso de combustível adquirido que não cabia no reservatório, um desvio de dinheiro público da ordem de 404 mil reais.

Ontem, a Câmara Municipal de Tatuí, por unanimidade, deu início a um pedido formulado por um cidadão, por um senhor aposentado, o Sr. Cláudio que, amparado no laudo apresentado pelo Tribunal de Contas, inconformado com a demora da Câmara Municipal de Tatuí em concluir a CPI que por lá tramita, protocolou um pedido baseado na Constituição Federal de que qualquer cidadão, quando toma conhecimento de uma denúncia, pode provocar a abertura de um inquérito administrativo. Vejo aposentados na tribuna desta Casa. O Sr. Cláudio, um aposentado, um homem de muita coragem, protocolou um pedido de cassação do Prefeito Ademir Borssato e a Câmara Municipal, na noite de ontem, aceitou o pedido numa votação unânime por 16 votos a zero.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.

 

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Na semana passada, fizemos uma coletiva de imprensa a todos os órgãos de comunicação de Tatuí e região, lemos o laudo do Tribunal de Contas, da auditoria realizada. É um laudo de 112 páginas, com mais de 3.300 anexos que comprovam isto que estou dizendo da tribuna da Casa de Leis do povo de São Paulo. O Prefeito prometeu à imprensa que daria uma coletiva na qual explicaria todas as irregularidades que o Tribunal apontava. Cancelou a entrevista, marcou uma nova entrevista para quinta-feira passada e novamente cancelou. Ao invés de enfrentar os jornalistas, ele foge da imprensa porque sabe que o que fez não é possível responder, sob pena de virar réu confesso.

Infelizmente, esta é a situação que ocorre na minha cidade, uma cidade que outrora era conhecida como a capital da música. Pois bem, senhores. Para intimidar pessoas, na noite do domingo, por volta das 22 horas, elementos que até o momento não foi possível identificar, dispararam três tiros em direção à casa do Presidente do Partido Liberal de Tatuí, o engenheiro e arquiteto José Roberto do Amaral, pessoa íntegra, decente e respeitada no município. Por pouco, as balas não atingiram sua filha. Foi por Deus que não aconteceu uma tragédia.

A polícia científica esteve no local e constatou que os tiros realmente foram disparados em direção à casa do Presidente do Partido Liberal, de cujo partido um de seus membros havia protocolado, na Câmara Municipal de Tatuí, o pedido de cassação do Prefeito, amparado numa auditoria séria e profunda realizada pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A população da cidade se sente envergonhada pelos atos praticados e pelos desvios que vêm sendo feitos já há alguns anos nesta cidade com tantas carências e com tantas dificuldades. Pasmem, senhores! Esses desvios atingem mais de 20 milhões de reais. Não bastasse o desvio do dinheiro público, a máquina pública também acabou sendo destruída: o contador, o Secretário de Obras, o chefe de gabinete, o diretor do departamento de compras, o diretor da Saúde, todos eles estavam envolvidos nesse esquema de corrupção.

Temos certeza de que estes crimes não ficarão impunes. A Justiça e o Ministério Público, amparados no parecer do Tribunal de Contas, irão fazer justiça. Sabemos que todo o dinheiro desviado dificilmente será recuperado, mas temos esperanças fundadas de que, pelo menos, parte dele voltará aos cofres do município.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente e nobres colegas:  Hoje, esta Casa teve oportunidade de receber a visita de cerca de 50 alunos da Faculdade de Direito do Sistema COC de Educação de Ribeirão Preto, acompanhados do Dr. Guacy Sibille Leite, juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude desta cidade. Tive oportunidade de acompanhá-los quando visitaram algumas dependências da Casa.

É importante que jovens estudantes se interessem pela política, sim. E é importante que eles conheçam a estrutura do Legislativo. Dentro da democracia, o Legislativo deveria ser o poder mais influente. Digo que deveria porque ele acaba não sendo, o Legislativo acaba não cumprindo a sua missão, que é a de fiscalizar, de legislar e de acompanhar o desenvolvimento da máquina pública, da estrutura pública.

A organização COC, que está presente em todo o Brasil e mesmo fora da nação brasileira, se preocupa com a qualidade de ensino. Hoje, os seus cursos são comparados com os de universidades de qualquer nação desenvolvida. Chaim Zaher, grande artífice desta empreitada, grande líder desta organização, acredita neste País e investe. Costumo dizer que ele é louco, que ele tem uma loucura que constrói, a loucura de acreditar. Chaim Zaher não é brasileiro, é libanês. Ele veio para cá enquanto garoto, com sete, oito anos. Ele é filho de uma família simples e viveu problemas como todas ou quase todas as crianças brasileiras vivem. Mas acreditou, acredita e faz história. Ele criou uma estrutura que é respeitada por todos os profissionais de ensino deste País.

Tive oportunidade de falar com os alunos do COC sobre a realidade brasileira, sobre a violência, sobre a criminalidade. Como afirmou Freud, a violência está presente dentro de cada um de forma latente. Jung falou que todas as pessoas têm dentro de si a qualidade de criminoso, de gênio e de santo e que dependemos do ambiente, do meio onde vivemos, para colocar em prática ou para vivenciar qualquer uma dessas qualidades. O homem é produto do meio, ele não nasce pronto e acabado. Aristóteles falou que tudo que existe em nosso intelecto passou por nossos sentidos. Tudo que existe em nossa mente foi percebido, foi ouvido, foi lido. São informações que se acumulam. Thomas Hobbes afirmava que o homem é o lobo do homem e que o homem é um animal perigoso. Ele entendia e defendia a necessidade do contrato social, de um acordo entre todos para a escolha de governantes que pudessem cuidar do bem-estar, da segurança e da convivência pacífica entre os cidadãos. Rousseau levou avante essa idéia.

Tivemos, durante muitos séculos, diferenças sociais que castigaram a humanidade. Quero citar o que acontecia na Europa nos séculos XII, XIII e XIV, época em que a mendicância atingia quase metade da população. Aquele continente vivia problemas terríveis. O Iluminismo serviu para trazer novas idéias. A Revolução Francesa tinha como lema a paz, a igualdade, a fraternidade e a oportunidade para todos. O Positivismo preocupou-se com essa realidade. Muitas pessoas condenam os ideais de Augusto Comte. Antes dele, o Conde de Saint-Simon defendeu essa idéia. Claude-Henri de Rouvroy lutou para que houvesse o direito de todos, com respeito a igualdade e oportunidades. No final de sua vida, decepcionou-se. Inclusive, adotou o ideal do socialismo, sendo um de seus primeiros defensores. Afirmo que ele não ficou decepcionado com seus ideais. Ele até poderia entender, naquele momento, que sua teoria falhara. Com o passar do tempo, pudemos verificar que não foi a teoria que falhou, e sim a sociedade humana que é complexa. Se quisermos conhecer o caráter de uma pessoa, devemos dar-lhe o comando, o poder. Então, vamos ver o seu comportamento; então, vamos entender o seu comportamento.

Nem o positivismo, nem o socialismo são capazes de mudar a sociedade. Somente a conscientização poderá realizar esta proeza.

Os ideais de Marx com respeito à igualdade de condições também ficaram evidentes e conseguiram transformar o pensamento de muitas sociedades, principalmente nos países europeus, que passaram a entender o homem de forma diferente. Marx criticava a estrutura social,  defendia a igualdade de oportunidades, era contra a exploração do homem pelo homem. Ele fez várias afirmações que ficaram na história. Uma delas: “A crítica não retira as flores imaginárias que cobrem as algemas para que os homens as suportem sem fantasia nem consolo, mas para que se libertem e colham a flor viva.” Ele entendia que havia uma grande estrutura que levava o povo a agir de forma equivocada, a aceitar a condição de inferioridade. E a crítica deveria mostrar aos grupos sociais essa diferença.

Ele falou que, em vez de uma sociedade de classes, com seus problemas e conflitos, deveríamos ter uma associação onde o desenvolvimento de cada um fosse a base para o desenvolvimento de todos. Ele entendia que o desenvolvimento da sociedade deveria existir de forma democrática, ou seja, no sentido de que cada um pudesse usufruir desse desenvolvimento. Ele disse, também: “Houve tempo em que apenas o supérfluo era vendido, o excedente entre a produção e o consumo. Houve tempo em que tudo passou a ser vendido, todas as mercadorias passaram a ser comercializadas. Quem produzia não tinha direito a consumir o que produzia.” E ele foi mais fundo: “Houve tempo em que os bens inalienáveis também passaram a ser comercializados, em que a ética, a seriedade, a opinião, tudo isso passou a ser vendido. Foi o tempo da corrupção.” Eu afirmo que não foi o tempo da corrupção: é o tempo da corrupção.

Hoje, recebemos a visita de estudantes do COC nesta Casa, estudantes da Faculdade de Direito que, com certeza, terão capacidade para refletir e para entender que se existem problemas sociais, se existem problemas na estrutura política e administrativa, é porque ainda não temos uma sociedade consciente, capaz de escolher o seu rumo. Disse a esses estudantes que ao ler um livro de um sociólogo - não me lembro qual -, tive oportunidade de refletir com a seguinte afirmação: “A sociedade humana, em muitas nações, não tem o preparo necessário para cuidar de seus destinos. A maioria da população, em muitos países, não sabe como escolher, como definir seu futuro. Mas, não podemos criticar essas pessoas por agirem de forma inconsciente. Nós, que temos condições de entender e de refletir, devemos levar a elas a informação, devemos levar a elas a luz, para que entendam o seu papel, para que entendam o direito e o dever de cidadania.” Resumindo, não devemos cobrar: devemos informar e formar, ou devemos tentar. Devemos fazer a nossa parte.

Acompanhando esses estudantes, esteve presente nesta Casa o Juiz de Direito, Dr. Guacy Sibille Leite. Ele é um homem vocacionado para a seriedade. Não preciso falar que ele é uma pessoa competente. Só o fato de ser juiz já indica que é uma pessoa competente, capaz. Mas, acima disso tudo, ele tem sensibilidade, entende os problemas sociais e conhece muito bem a questão da Segurança, conhece a realidade vivida pelos jovens adolescentes e sabe, também, que esses jovens recebem informações inadequadas, recebem a informação de que são inimputáveis. Tudo isso, somado aos problemas sociais e à exclusão, levam  esses jovens a um comportamento que não compromete apenas o presente deles mas, sim, o futuro de boa parte de nossa juventude.

É importante que nossos governantes invistam na Educação. Uma nação que investe na Educação de forma decisiva terá condições de mudar a sua realidade. O Japão, a partir de 1946, elegeu a Educação como a principal prioridade. Resultado: eles possuem menos de 20% de suas terras aproveitáveis para a agricultura, mas representam a segunda nação em poderio econômico em todo o mundo. Um operário japonês recebe três mil dólares ou mais por mês. Os brasileiros que vão daqui para lá, que são totalmente analfabetos porque não falam e não lêem em japonês, mesmo assim ganham dois mil e quinhentos ou três mil dólares por mês. É a realidade de uma nação desenvolvida. E a nação se desenvolve através da Educação.

O Sistema COC de Ensino está de parabéns. Eu sei que é um pequeno universo que as Faculdades COC atingem, mas é um universo que vai representar lá na frente a existência de pessoas com capacidade de reflexão, comando e discernimento. Isso com certeza será muito bom para este país que precisa crescer.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Fausto Figueira.

 

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O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, brasileiros de São Paulo, hoje, depois de pensar bastante e refletir muito, como de costume, abordarei um tema atual e efervescente. Pretendo falar sobre reforma agrária.

Quero, de início, deixar claro que sou defensor intransigente da reforma agrária desde os bancos escolares. Em 1963 já era candidato a Vereador na minha cidade. Participei de congressos defendendo a reforma agrária. Assisti todo o drama de 64, 67 e de 68. Em 1969 eu era presidente da Câmara Municipal de minha cidade e enfrentei aquela verdadeira castração política, uma medida absurda pela qual todas as câmaras municipais deveriam prestar declarações de bens e de rendas de todos os seus vereadores e dos ex-Vereadores dos últimos 10 anos até a terceira geração. Então conheço bem de perto o problema de um projeto de reforma agrária mal organizado e mal aplicado e os reflexos negativos daquilo que pode redundar na própria instabilidade do regime democrático.

Eu me assustei, dias atrás, com alguns pronunciamentos de lideranças sindicais, lideranças políticas e até de um bispo da Igreja Católica. Qual foi o motivo do meu susto? É que essa autoridade clerical chegou a defender abertamente a invasão de terras produtivas em todo o território nacional. E mais do que isso, chegou à afirmação, para mim absurda, de que o agronegócio é que está impedindo que se faça a pretendida reforma agrária neste país.

Vamos desmembrar o assunto, vamos procurar dissecá-lo para que os nossos ouvintes possam melhor entendê-lo. Em primeiro lugar, reforma agrária não pode se restringir à simples divisão de terras. Se assim fosse, íamos transformar as nossas zonas rurais em verdadeiras favelas rurais. O homem não quer somente a terra para morar. O homem quer e precisa da terra para produzir. Mas, para produzir na terra que lhe é entregue, o cidadão necessita de algumas coisas: 1) ele precisa ter vocação para ser um produtor agrícola ou pecuário; 2) ele precisa ter assistência técnica e financeira dos governos federal, estadual e municipal; e 3) ele precisa, efetivamente, se organizar em cooperativas de produção.

O que está acontecendo? Outro dia li um artigo de um ex-ministro relatando a situação de abandono de alguns assentamentos que já existem há alguns anos. Naquele artigo se denunciava que cerca de 40% dos lotes que foram assentados já estão abandonados. As pessoas que receberam esses lotes ou os abandonaram ou venderam os seus direitos de posse. E o que está acontecendo? Já temos, infelizmente, alguns pequenos latifúndios nos próprios assentamentos. O que se está produzindo? E se pergunta mais: quanto se está gastando nessa movimentação toda do movimento dos trabalhadores sem-terra? São milhares de pessoas se deslocando semanalmente, quase que diariamente, em todos os recantos do Brasil, e essas pessoas, evidentemente, consomem alimentos, gastam com locomoção e com hospedagem, pois não é somente debaixo das barracas na beira das estradas que eles vivem.

Será que esse é o modelo que queremos? Será que não seria melhor refrearmos um pouco essa fúria do abril vermelho e tentarmos, de uma forma coerente, dar aos assentamentos já existentes condições reais de produção e de produtividade? Darmos aos nossos irmãos assentados reais condições de trabalho e de produção? Dar-lhes orientação técnica, equipamentos, financiamentos bem aplicados e que esses recursos que são destinados à reforma agrária sejam fiscalizados? Aí sim, teremos mais produção e melhor produtividade. Aí sobrarão mais mantimentos e mais grãos para a exportação e não será destruído, evidentemente, o que já existe.

Hoje o agronegócio vem garantindo a nossa balança comercial. Não fosse o agronegócio, qual teria sido o resultado da balança comercial de 2003? Seria a indústria de manufaturados? Seriam os serviços? Não. Evidentemente, a grande produção de grãos, a exportação de soja, de carne e de milho é que trouxe esse superávit que estamos conhecendo hoje.

Portanto, o que se pede é bom senso. O que se pede realmente são condições práticas e efetivas de um desenvolvimento sustentável. Vemos o desespero do Presidente da República trabalhando com um orçamento que é uma verdadeira colcha de retalhos, que é um verdadeiro cobertor curto, tanto que quando ele procura atender a Saúde falta dinheiro para a Educação, quando ele procura atender a Educação falta dinheiro para a reforma agrária, e assim por diante. Realmente a situação econômica do país é muito grave. Quem está com a razão? A situação ou a oposição?

Todos gritam, todos reclamam, mas sem que exista uma verdadeira união. E que todos nós, brasileiros, sem falarmos em esquerda, direita ou centro, sem falarmos em situação e oposição, tenhamos, em primeiro lugar, um compromisso sério com o Brasil. Um compromisso sério com os brasileiros, principalmente nós que aqui representamos o povo, mercê da sua vontade soberana expressa nas urnas. Precisamos ter bom senso nos nossos pronunciamentos. Essas autoridades todas, essas lideranças todas que esbravejam, que apregoam a violência em todos os campos precisam repensar seus posicionamentos e seus pontos de vista.

 

O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. RICARDO CASTLHO - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, a mensagem que quero deixar nesta oportunidade é de preocupação, pois também sou um defensor intransigente do cooperativismo. Mas chegou às minhas mãos, hoje, uma instrução normativa do INSS, de nº 102, de 29 de janeiro de 2004, pasmem, que diz que as nossas cooperativas de produção de trabalho, além de todos os tributos que já existem, terão agora de contribuir com mais 20% para o INSS.

Imaginem os senhores uma cooperativa de recicladores de lixo, que já paga todos os outros tributos dos minguados recursos advindos daquilo que lhes trouxe a dignidade do trabalho, porque saíram lá dos lixões e vieram se agrupar numa cooperativa. Terão de tirar dos seus parcos recursos, auferidos com tanto suor, com tanto trabalho, mais 20% para a Previdência Social. O que vai acontecer com as cooperativas de produção dos nossos assentamentos de reforma agrária? Tirar 20% de onde? Ou o Governo também dará o dinheiro para que as cooperativas agrícolas recolham para o INSS?

Vejam o absurdo tributário deste país. Enquanto as nossas autoridades governamentais não entenderem que para incentivar a produção é preciso diminuir a taxação de tributos, não chegaremos a lugar nenhum, não chegaremos aos dez milhões pretendidos pelo nosso Governo Federal em termos de novos empregos. Nem a oito milhões, nem a seis milhões, nem a cinco milhões. E talvez - e será muito triste - não chegaremos nem a um milhão de novos empregos.

É preciso incentivo. Não é amordaçando, não é pisando em cima da produção que vamos conseguir gerar empregos. É preciso haver incentivo nos lugares certos. É preciso incentivar aqueles que produzem seriamente, e não os que sonegam, os que usam dos jogos de azar. Esses, não. Não as multinacionais, como uma famosa que está aí agora quebrada, e que explora somente os nossos pequenos e micros produtores de leite. Esses não precisam de incentivos do BNDES, e nem devem recebê-los. Mas o pequeno produtor, o pequeno cooperado, este sim. Este precisa de todo incentivo e de toda proteção governamental.

Finalmente, dia 1º estaremos comemorando o Dia do Trabalhador. E aí, não sei se cumprimento os nossos amigos trabalhadores com parabéns, ou com pêsames. Pelo que se vê, pelo que se ouve, o salário-mínimo não passará de R$ 270,00. Quem é que vai viver com R$ 270,00? Mas isso não é o pior. E os nossos aposentados? Como é que ficarão os nossos aposentados com esse diminuto reajuste do salário-mínimo? O que será do Brasil em 2005? Mais tributos em cima do trabalhador. Esperamos, realmente, que todas as esferas governamentais, federal, estadual e municipal, repensem as suas políticas. E principalmente, dêem a todos os trabalhadores brasileiros, um 1º de maio mais feliz, mais tranqüilo e mais alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Meu caro companheiro e Presidente em exercício, Deputado Fausto Figueira, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, leitores do Diário Oficial e amigos que nos acompanham das galerias, volto a esta tribuna para chamar a atenção do Governo do Estado de São Paulo e da Secretaria de Transportes Metropolitanos para uma questão que muito nos preocupa hoje, e que está relacionada à questão da mobilidade urbana, fazendo referência à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Fazemos, mais uma vez, cobrança junto ao Governo do Estado. Já enviamos vários requerimentos de informação e várias indicações para sensibilizar o Governo, com uma reivindicação da região do Grande ABC.

Faz-se necessária a volta do trem expresso, atendendo a Linha “D”, com início na Estação da Luz até a Estação de Rio Grande da Serra. Esta linha abrange uma população de quase 200 mil usuários do trem da CPTM. Tínhamos a Linha “D” que servia algumas estações, era o trem especial em que os usuários dirigiam-se até a Estação da Luz, em sentido ao ABC: Luz, São Caetano, Santo André e Mauá, e vice-versa.

É importante destacar a nossa reivindicação com relação à Linha “D” que, como disse e repito, transporta 200 mil passageiros por dia. Entendemos que estaria melhorando de forma sensível e com muita qualidade a questão do transporte nesta região. Para se ter uma idéia, fizemos um levantamento, utilizando-se desta mesma linha que hoje já serve a Grande ABC, seriam necessários de seis a oito milhões de reais. Fizemos este levantamento para que a Linha “D” tivesse de volta o trem especial para atender esta região e pessoas que trabalham na Capital.

É uma demanda que mais uma vez cobramos junto à Secretaria de Transportes Metropolitanos. Entendemos que, a partir do momento que se tem um investimento, principalmente na CPTM, na sua malha ferroviária, sem dúvida alguma, fará com que as pessoas possam deixar os seus carros em casa e utilizar um transporte de qualidade e com mais eficiência. A nossa cobrança junto à Secretaria de Transportes Metropolitanos, para que se faça este investimento, vem já de longa data. Destaco que, só da cidade de Santo André e Mauá, são quase 40 mil usuários. Queremos aqui assumir um compromisso junto aos usuários da CPTM e fazer uma grande campanha, através de abaixo-assinados, para que possamos sensibilizar o Governo do Estado de São Paulo, para trazer de volta o trem especial que serve a linha D, da Estação da Luz até o ABC.

Finalizando, faço um destaque especial ao projeto mais relacionado, que tem tido um grande investimento por parte da Prefeita Marta Suplicy, à questão da Cultura. São dez ações da Prefeitura de São Paulo de investimento na Cultura, que passo a fazer três importantes destaques. São Paulo tinha apenas sete teatros de bairro, e hoje, com a implantação do Centro de Educação Unificado, já são 49 teatros; 21 com capacidade para 450 expectadores e outros 21 para 110, todos situados na periferia.

Os 21 novos teatros para 450 pessoas também funcionam como cinema; são os primeiros cinemas públicos da história da nossa Capital. No começo do governo, eram 69 bibliotecas públicas municipais, sendo 36 infanto-juvenis, 28 para adultos, quatro no Centro Cultural de São Paulo, a Mário de Andrade, a segunda maior biblioteca do país. Hoje são 90 bibliotecas municipais; 14 já foram reformadas. São projetos importantes realizados pela nossa Prefeita Marta Suplicy em investimentos na área da Cultura, que faço questão de estar reiterando, mais uma vez.

 

O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento de urgência:

“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 270 de 2003, de minha autoria, que dispõe sobre a dispensa do pagamento de passagens de transporte intermunicipais as mulheres grávidas, nas condições que especifica.

Justificativa

A presente solicitação de urgência justifica-se pela relevância da matéria tratada na referida proposição, demandando uma deliberação mais rápida para afastar o risco de perecimento do seu objeto.

Sala das Sessões, em 27/04/04.

Deputada Havanir Nimtz - PRONA”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento de urgência:

“Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência, para o Projeto de Lei nº 462/03, de minha autoria, que objetiva “Obrigar os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado de São Paulo, a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores”.

Sala de Sessões, 24 de setembro de 2.003.

Dra. Havanir Nimtz

Deputada Estadual

Líder do PRONA”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento de urgência:

“Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência, para o Projeto de Lei nº 615/03, de 2003, de minha autoria, que obriga os estabelecimentos que comercializam qualquer tipo de alimento, a afixarem cartazes explicativos sobre a quantidade calórica existente em cada porção dos alimentos servidos.

Justificativa

A relevância da matéria abordada na propositura justifica, plenamente, o presente requerimento, no sentido de que passe a tramitar em regime de urgência.

Sala das Sessões, 29 de setembro 2003.

Dra. Havanir Nimtz

Deputada Estadual

Líder do PRONA”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento de urgência:

“Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência, para o Projeto de Lei nº 627/03, de 2003, de minha autoria, que altera dispositivos da Lei nº 6.374, de 1989, a fim de isentar da cobrança de ICMS, as contas de consumo de água, luz, telefone e gás, de igrejas e templos de qualquer culto.

Justificativa

A relevância da matéria abordada na propositura justifica, plenamente, o presente requerimento, no sentido de que passe a tramitar em regime de urgência.

Sala das Sessões, 29 de setembro de 2.003.

Dra. Havanir Nimtz

Deputada Estadual

Líder do PRONA”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento de urgência:

“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 213 de 2004, de minha autoria, que dispõe sobre instituir o Programa Estadual “Saúde Dez, Obesidade Zero”.

Justificativa

A presente solicitação de urgência justifica-se pela relevância da matéria na referida proposição, demandando uma deliberação mais rápida para afastar o risco de perecimento do seu objeto.

Sala das Sessões, em 27/04/04.

Deputada Havanir Nimtz - PRONA”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, há sobre a mesa o requerimento de urgência:

“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 214, de 2004, de autoria do Deputado Paulo Sérgio, que dispõe instituir o direito à assistência judiciária aos maiores de sessenta anos de idade, bem como a prioridade no atendimento.

Justificativa

A presente solicitação de urgência justifica-se pela relevância da matéria tratada na referida proposição, demandando uma deliberação mais rápida para afastar o risco de perecimento do seu objeto.

Sala das Sessões, em 27/04/04.

Deputada Havanir Nimtz - PRONA”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento de urgência:

“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 217 de 2004, de minha autoria, que dispõe sobre destinar 1% (um por cento) da receita arrecadada com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS, incidentes sobre bebidas alcoólicas, para tratamento de dependentes de álcool.

Justificativa

A presente solicitação de urgência justifica-se pela relevância da matéria na referida proposição, demandando uma deliberação mais rápida para afastar o perecimento do seu objeto.

Sala das Sessões, em 27/04/04.

Deputada Havanir Nimtz - PRONA”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, há sobre a mesa o requerimento de urgência:

“Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência, para o Projeto de Lei nº 662/03, de 2003, de minha autoria, que proíbe a recusa da expedição do diploma, de alunos inadimplentes do ensino fundamental, médio e superior.

Justificativa

A relevância da matéria abordada na propositura justifica, plenamente, o presente requerimento, no sentido de que passe a tramitar em regime de urgência.

Sala das Sessões, 29 de setembro de 2.003.

Dra. Havanir Nimtz

Deputada Estadual

Líder do PRONA”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, cumprimento V. Exa. que merece todo o respeito do nosso partido por ser um dos Deputados mais atuantes da Baixada Santista, e hoje, me atrevo a dizer, de todo o Estado de São Paulo.

Nobre Presidente Fausto Figueira, havendo acordo de lideranças, tendo em vista a necessidade de se acordar a pauta, requeiro a suspensão dos nossos trabalhos por uma hora.

 

O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, a Presidência suspende a sessão por uma hora.

Está suspensa a sessão.

 

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- A sessão é suspensa às 16 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Rafael Silva.

 

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O SR. SAID MOURAD - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 17 horas e 52 minutos.

 

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